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Guilherme de Souza Nucci
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7a ediccedilatildeo l L revista atualizada
e ampliada
~ FORENSE~
RIO DE JANEIRO
STJ00101958
bull A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos viacutecios do produto no que concerne agrave sua ediccedilatildeo (impressatildeo e apresentaccedilatildeo a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseaacute-lo e lecirc-lo) Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens decorrentes do uso da presente obra Todos os direitos reservados Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio eletrocircnico ou mecacircnico inclusive atraveacutes de processos xerograacuteficos fotocoacutepia e gravaccedilatildeo sem permissatildeo por escrito do autor e do editor
Impresso no Brasil - Printed in Brazil
bull Direitos exclusivos para o Brasil na liacutengua portuguesa Copyright copy 2016 by EDITORA FORENSE LTDA Uma editora integrante do GEN I Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor 11 - Teacuterreo e 6deg andar - 20040-040 - Rio de Janeiro - RJ Tel (21) 3543-0770 - Fax (21) 3543-0896 forensegrupogencombr I wwwgrupogencombr
bull O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida divulgada ou de qualquer forma utilizada poderaacute requerer a apreensatildeo dos exemplares reproduzidos ou a suspensatildeo da divulgaccedilatildeo sem prejuiacutezo da indenizaccedilatildeo cabiacutevel (art 102 da Lei n 9610 de 19021998) Quem vender expuser agrave venda ocultar adquirir distribuir tiver em depoacutesito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude com a finalidade de vender obter ganho vantagem proveito lucro direto ou indireto para si ou para outrem seraacute solidariamente responsaacutevel com o contrafator nos termos dos artigos precedentes respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reproduccedilatildeo no exterior (art 104 da Lei n 961098)
bull A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 6a ediccedilatildeo
bull Capa Danilo Oliveira
bull Fechamento desta ediccedilatildeo 25092015
bull CIP - Brasil Catalogaccedilatildeo-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros RJ
Nucci Guilhenne de Souza
Individualizaccedilatildeo da pena I Guilhenne de Souza Nucci - 7 ed rev atual e ampl - Rio de Janeiro Forense 2015
Bibliografia ISBN 978-85-309-6257-9
1 Crimes (Direito penal) 2 Direito penal 3 Penas (Direito penal) I Tiacutetulo
12-13569 CDU-34324001
STJ00101958
SUMARIO
1 PRINCiacutePIOSDEDIREITOPENAL 21
11 Conceito alcance e relevacircncia dos princiacutepios 21
12 Princiacutepios regentes dignidade da pessoa humana e devido processo legal 23
121 Jurisprudecircncia 24
13 Princiacutepios constitucionais e infraconstitucionais 24
14 Princiacutepios expliacutecitos e impliacutecitos 25
2 PRINCiacutePIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACcedilAO DA PENA 27
21 Conceito e importacircncia 27
211 Jurisprudecircncia 29
22 Correlaccedilatildeo com os demais princiacutepios aplicaacuteveis agrave pena 37
221 Princiacutepio da legalidade 37
222 Princiacutepio da isonomia 39
223 Princiacutepio da proporcionalidade 40
224 Princiacutepios da responsabilidade pessoal e da culpabilidade 41
225 Princiacutepio da humanidade 43
23 Individualizaccedilatildeo judiciaacuteria da pena 45
STJ00101958
14 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NUCCI
3 CONCEITO DE CRIME 47
31 Consideraccedilotildees preliminares e delimitaccedilatildeo do enfoque 47
32 Tipicidade 48
33 Ilicitude 49
34 Culpabilidade 49
4 PENA 53
41 Conceito 53
42 Fundamentos 55
43 Panorama histoacuterico da pena 55
44 Epiacutelogo 67
5 LEGISLACcedilAacuteO COMPARADA 79
51 Itaacutelia 80
52 Alemanha 85
53 Franccedila 89
54 Espanha 93
55 Portugal 96
56 Chile 99
57 Paraguai 102
58 Argentina 106
59 Venezuela 108
510 Estados Unidos 112
511 Inglaterra e Paiacutes de Gales 117
6 APLICACcedilAtildeO DA PENA 125
61 Conceito e natureza juriacutedica 125
611 Jurisprudecircncia 128
62 Circunstacircncias que envolvem o crime 129
621 Tipo baacutesico e tipo derivado 129
622 Circunstacircncias judiciais 131
6221 Jurisprudecircncia 132
623 Circunstacircncias legais 133
6231 Agravantes e atenuantes 133
6232 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo 134
62321 Jurisprudecircncia 137
6233 Qualificadoras e privileacutegios 140
STJ00101958
47
47
48
49
49
53
53
55
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67
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85
89
93
96
99
102
106
108
112
125
125
128
129
129
131
132
133
133
134
137
140
Sumaacuterio 15
6234 Existecircncia de duas ou mais qualificadoras 141
62341 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do crime de extermiacutenio de seres humanos 142
62342 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do feminiciacutedio 143
6235 Importacircncia da abrangecircncia do elemento subjetivo 144
63 Fases da aplicaccedilatildeo da pena 145
631 Primaacuteria eleiccedilatildeo do quantum da pena prevista no preceito sancioshynador do tipo 145
6311 Conceito depena-base 145
6312 O indevido bis in idem 146
63121 Jurisprudecircncia 147
6313 Meacutetodos bifaacutesico e trifaacutesico 147
63131 Jurisprudecircncia 149
63132 Exceccedilatildeo quanto agrave pena de multa 150
631321 Jurisprudecircncia 151
632 Secundaacuteria opccedilatildeo pelo regime de cumprimento da pena privativa de liberdade 152
633 Terciaacuteria substituiccedilatildeo da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou multa ou opccedilatildeo pela suspensatildeo condicional da pena 152
7 FASE PRIMAacuteRIA SEGUNDO O MEacuteTODO TRIFAacuteSICO 153
71 Fixaccedilatildeo da pena-base 153
711 Criteacuterio geneacuterico culpabilidade como elemento fundamentador e limitador da pena 153
7111 Jurisprudecircncia 156
7112 Intensidade do dolo e grau da culpa 158
712 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao autor 159
7121 Antecedentes 162
71211 Jurisprudecircncia 164
7122 Conduta social 167
71221 Jurisprudecircncia 170
7123 Personalidade 170
7 1231 Jurisprudecircncia 179
7124 Motivos 181
71241 Jurisprudecircncia 186
STJ00101958
16 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
713 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao fato e existecircncia de mais de uma qualificadora 187
7131 Circunstacircncias do fato criminoso 187
71311 Jurisprudecircncia 188
7132 Consequecircncias do fato criminoso 189
71321 Jurisprudecircncia 190
7133 Comportamento do ofendido 192
71331 Jurisprudecircncia 194
714 A quantidade de pena aplicaacutevel dentro dos limites previstos 195
7141 Jurisprudecircncia 198
72 Aplicaccedilatildeo das agravantes e atenuantes e seu quantum 198
721 Alcance das agravantes 199
722 Espeacutecies de agravantes 200
7221 Reincidecircncia 200
7222 Reincidecircncia especiacutefica 207
72221 Jurisprudecircncia 207
7223 Motivo fuacutetil 214
7224 Motivo torpe 217
7225 Facilitaccedilatildeo ou asseguraccedilatildeo da execuccedilatildeo ocultaccedilatildeo impunidade ou vantagem de outro crime 218
7226 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificulte ou torne impossiacutevel a defesa do ofendido 220
7227 Emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que pode resultar perigo comum 220
7228 Ofendido ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 222
7229 Abuso de autoridade ou prevalecircncia de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica 223
72210 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo 224
72211 Ofendido crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida 226
72212 Ofendido sob imediata proteccedilatildeo da autoridade 228
72213 Ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio inundaccedilatildeo ou qualquer calamishydade puacuteblica ou de desgraccedila particular do ofendido 229
72214 Embriaguez preordenada 229
72215 Agravantes em crimes envolvendo vaacuterios autores 230
722151 Criacutetica ao tiacutetulo legal 230
722152 Autor intelectual ou dirigente da atividade criminosa 230
STJ00101958
Sumaacuterio 17
722153 Autor coator ou indutor da execuccedilatildeo material do crime 231 187 722154 Autor instigador ou determinante do cometimento do crishy
189 722155 Autor executor ou partiacutecipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa 232
187 me por algueacutem sujeito agrave sua autoridade ou natildeo puniacutevel em
188 virtude de condiccedilatildeo ou qualidade pessoal 231
190 723 Alcance das atenuantes 233192
7231 Atenuantes nominadas e inominadas 233 194 7232 Espeacutecies de atenuantes nominadas 233
72321 Autor menor de 21 e maior de 70 anos 233198 72322 Desconhecimento da lei 234198 72323 Motivo de relevante valor social ou moral 235 199 72324 Arrependimento 236200 72325 Coaccedilatildeo resistiacutevel 239200 72326 Cumprimento de ordem de autoridade superior 240207
207 72327
214
Influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada por ato injusto da viacutetima 240
723271 Jurisprudecircncia 241217 72328 Confissatildeo espontacircnea 241
218 723281 Outras variantes no contexto da confissatildeo 243
723282 Jurisprudecircncia 245
220 72329 Influecircncia de multidatildeo em tumulto natildeo provocado 248
7233 Atenuante inominada 249 220 72331 Jurisprudecircncia 251 222 724 Compensaccedilatildeo e quantum das agravantes e atenuantes 254
7241 Jurisprudecircncia 256
725 Compensaccedilatildeo das circunstacircncias judiciais e legais 258 223
726 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes 258
7261 Jurisprudecircncia 259224 73 Aplicaccedilatildeo das causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 261
731 Causas de aumento da Parte Geral 261226 732 Causas de diminuiccedilatildeo da Parte Gera 262228
7321 Criteacuterio de diminuiccedilatildeo da pena na tentativa 262
229 7322 Jurisprudecircncia 263
229 733 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da Parte Especial 263
230 734 Compensaccedilatildeo de causas de aumento e diminuiccedilatildeo 263
230 735 Concurso de crimes 265
230 7351 Jurisprudecircncia 266
STJ00101958
18 INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
8 FASE SECUNDAacuteRIA REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIshyVATIVADELIBERDADE 267
81 Regimes fechado semiaberto e aberto 267
811 Regime fechado 267
8111 Regime disciplinar diferenciado 270
812 Regimesemiaberto 275
813 Regime aberto 276
82 Criteacuterios de eleiccedilatildeo do regime 278
821 Jurisprudecircncia 281
83 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos 285
831 Jurisprudecircncia 289
832 Inconstitucionalidade do regime fechado iniciaL 289
833 Jurisprudecircncia 290
9 FASE TERCIAacuteRIA PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSAtildeO CONDIshyCIONALDAPENA 295
91 Conceito e natureza juriacutedica das penas alternativas 295
911 Jurisprudecircncia 296
92 Penas restritivas de direitos 298
921 Prestaccedilatildeo de serviccedilos agravecomunidade ou a entidades puacuteblicas 298
922 Limitaccedilatildeo de fim de semana 300
923 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 301
9231 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade puacuteblica bem como de mandato eletivo 301
9232 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico 301
9233 Suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo 301
9234 Proibiccedilatildeo de frequentar determinados lugares 302
9235 Proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblico 302
924 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 302
925 Perda de bens e valores 304
926 Reconversatildeo em privativa de liberdade 305
927 Jurisprudecircncia 306
93 Multa substitutiva 309
931 Jurisprudecircncia 310
STJ00101958
Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958
bull A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos viacutecios do produto no que concerne agrave sua ediccedilatildeo (impressatildeo e apresentaccedilatildeo a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseaacute-lo e lecirc-lo) Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens decorrentes do uso da presente obra Todos os direitos reservados Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio eletrocircnico ou mecacircnico inclusive atraveacutes de processos xerograacuteficos fotocoacutepia e gravaccedilatildeo sem permissatildeo por escrito do autor e do editor
Impresso no Brasil - Printed in Brazil
bull Direitos exclusivos para o Brasil na liacutengua portuguesa Copyright copy 2016 by EDITORA FORENSE LTDA Uma editora integrante do GEN I Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor 11 - Teacuterreo e 6deg andar - 20040-040 - Rio de Janeiro - RJ Tel (21) 3543-0770 - Fax (21) 3543-0896 forensegrupogencombr I wwwgrupogencombr
bull O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida divulgada ou de qualquer forma utilizada poderaacute requerer a apreensatildeo dos exemplares reproduzidos ou a suspensatildeo da divulgaccedilatildeo sem prejuiacutezo da indenizaccedilatildeo cabiacutevel (art 102 da Lei n 9610 de 19021998) Quem vender expuser agrave venda ocultar adquirir distribuir tiver em depoacutesito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude com a finalidade de vender obter ganho vantagem proveito lucro direto ou indireto para si ou para outrem seraacute solidariamente responsaacutevel com o contrafator nos termos dos artigos precedentes respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reproduccedilatildeo no exterior (art 104 da Lei n 961098)
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bull Capa Danilo Oliveira
bull Fechamento desta ediccedilatildeo 25092015
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Nucci Guilhenne de Souza
Individualizaccedilatildeo da pena I Guilhenne de Souza Nucci - 7 ed rev atual e ampl - Rio de Janeiro Forense 2015
Bibliografia ISBN 978-85-309-6257-9
1 Crimes (Direito penal) 2 Direito penal 3 Penas (Direito penal) I Tiacutetulo
12-13569 CDU-34324001
STJ00101958
SUMARIO
1 PRINCiacutePIOSDEDIREITOPENAL 21
11 Conceito alcance e relevacircncia dos princiacutepios 21
12 Princiacutepios regentes dignidade da pessoa humana e devido processo legal 23
121 Jurisprudecircncia 24
13 Princiacutepios constitucionais e infraconstitucionais 24
14 Princiacutepios expliacutecitos e impliacutecitos 25
2 PRINCiacutePIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACcedilAO DA PENA 27
21 Conceito e importacircncia 27
211 Jurisprudecircncia 29
22 Correlaccedilatildeo com os demais princiacutepios aplicaacuteveis agrave pena 37
221 Princiacutepio da legalidade 37
222 Princiacutepio da isonomia 39
223 Princiacutepio da proporcionalidade 40
224 Princiacutepios da responsabilidade pessoal e da culpabilidade 41
225 Princiacutepio da humanidade 43
23 Individualizaccedilatildeo judiciaacuteria da pena 45
STJ00101958
14 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NUCCI
3 CONCEITO DE CRIME 47
31 Consideraccedilotildees preliminares e delimitaccedilatildeo do enfoque 47
32 Tipicidade 48
33 Ilicitude 49
34 Culpabilidade 49
4 PENA 53
41 Conceito 53
42 Fundamentos 55
43 Panorama histoacuterico da pena 55
44 Epiacutelogo 67
5 LEGISLACcedilAacuteO COMPARADA 79
51 Itaacutelia 80
52 Alemanha 85
53 Franccedila 89
54 Espanha 93
55 Portugal 96
56 Chile 99
57 Paraguai 102
58 Argentina 106
59 Venezuela 108
510 Estados Unidos 112
511 Inglaterra e Paiacutes de Gales 117
6 APLICACcedilAtildeO DA PENA 125
61 Conceito e natureza juriacutedica 125
611 Jurisprudecircncia 128
62 Circunstacircncias que envolvem o crime 129
621 Tipo baacutesico e tipo derivado 129
622 Circunstacircncias judiciais 131
6221 Jurisprudecircncia 132
623 Circunstacircncias legais 133
6231 Agravantes e atenuantes 133
6232 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo 134
62321 Jurisprudecircncia 137
6233 Qualificadoras e privileacutegios 140
STJ00101958
47
47
48
49
49
53
53
55
55
67
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89
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96
99
102
106
108
112
125
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129
129
131
132
133
133
134
137
140
Sumaacuterio 15
6234 Existecircncia de duas ou mais qualificadoras 141
62341 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do crime de extermiacutenio de seres humanos 142
62342 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do feminiciacutedio 143
6235 Importacircncia da abrangecircncia do elemento subjetivo 144
63 Fases da aplicaccedilatildeo da pena 145
631 Primaacuteria eleiccedilatildeo do quantum da pena prevista no preceito sancioshynador do tipo 145
6311 Conceito depena-base 145
6312 O indevido bis in idem 146
63121 Jurisprudecircncia 147
6313 Meacutetodos bifaacutesico e trifaacutesico 147
63131 Jurisprudecircncia 149
63132 Exceccedilatildeo quanto agrave pena de multa 150
631321 Jurisprudecircncia 151
632 Secundaacuteria opccedilatildeo pelo regime de cumprimento da pena privativa de liberdade 152
633 Terciaacuteria substituiccedilatildeo da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou multa ou opccedilatildeo pela suspensatildeo condicional da pena 152
7 FASE PRIMAacuteRIA SEGUNDO O MEacuteTODO TRIFAacuteSICO 153
71 Fixaccedilatildeo da pena-base 153
711 Criteacuterio geneacuterico culpabilidade como elemento fundamentador e limitador da pena 153
7111 Jurisprudecircncia 156
7112 Intensidade do dolo e grau da culpa 158
712 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao autor 159
7121 Antecedentes 162
71211 Jurisprudecircncia 164
7122 Conduta social 167
71221 Jurisprudecircncia 170
7123 Personalidade 170
7 1231 Jurisprudecircncia 179
7124 Motivos 181
71241 Jurisprudecircncia 186
STJ00101958
16 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
713 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao fato e existecircncia de mais de uma qualificadora 187
7131 Circunstacircncias do fato criminoso 187
71311 Jurisprudecircncia 188
7132 Consequecircncias do fato criminoso 189
71321 Jurisprudecircncia 190
7133 Comportamento do ofendido 192
71331 Jurisprudecircncia 194
714 A quantidade de pena aplicaacutevel dentro dos limites previstos 195
7141 Jurisprudecircncia 198
72 Aplicaccedilatildeo das agravantes e atenuantes e seu quantum 198
721 Alcance das agravantes 199
722 Espeacutecies de agravantes 200
7221 Reincidecircncia 200
7222 Reincidecircncia especiacutefica 207
72221 Jurisprudecircncia 207
7223 Motivo fuacutetil 214
7224 Motivo torpe 217
7225 Facilitaccedilatildeo ou asseguraccedilatildeo da execuccedilatildeo ocultaccedilatildeo impunidade ou vantagem de outro crime 218
7226 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificulte ou torne impossiacutevel a defesa do ofendido 220
7227 Emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que pode resultar perigo comum 220
7228 Ofendido ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 222
7229 Abuso de autoridade ou prevalecircncia de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica 223
72210 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo 224
72211 Ofendido crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida 226
72212 Ofendido sob imediata proteccedilatildeo da autoridade 228
72213 Ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio inundaccedilatildeo ou qualquer calamishydade puacuteblica ou de desgraccedila particular do ofendido 229
72214 Embriaguez preordenada 229
72215 Agravantes em crimes envolvendo vaacuterios autores 230
722151 Criacutetica ao tiacutetulo legal 230
722152 Autor intelectual ou dirigente da atividade criminosa 230
STJ00101958
Sumaacuterio 17
722153 Autor coator ou indutor da execuccedilatildeo material do crime 231 187 722154 Autor instigador ou determinante do cometimento do crishy
189 722155 Autor executor ou partiacutecipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa 232
187 me por algueacutem sujeito agrave sua autoridade ou natildeo puniacutevel em
188 virtude de condiccedilatildeo ou qualidade pessoal 231
190 723 Alcance das atenuantes 233192
7231 Atenuantes nominadas e inominadas 233 194 7232 Espeacutecies de atenuantes nominadas 233
72321 Autor menor de 21 e maior de 70 anos 233198 72322 Desconhecimento da lei 234198 72323 Motivo de relevante valor social ou moral 235 199 72324 Arrependimento 236200 72325 Coaccedilatildeo resistiacutevel 239200 72326 Cumprimento de ordem de autoridade superior 240207
207 72327
214
Influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada por ato injusto da viacutetima 240
723271 Jurisprudecircncia 241217 72328 Confissatildeo espontacircnea 241
218 723281 Outras variantes no contexto da confissatildeo 243
723282 Jurisprudecircncia 245
220 72329 Influecircncia de multidatildeo em tumulto natildeo provocado 248
7233 Atenuante inominada 249 220 72331 Jurisprudecircncia 251 222 724 Compensaccedilatildeo e quantum das agravantes e atenuantes 254
7241 Jurisprudecircncia 256
725 Compensaccedilatildeo das circunstacircncias judiciais e legais 258 223
726 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes 258
7261 Jurisprudecircncia 259224 73 Aplicaccedilatildeo das causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 261
731 Causas de aumento da Parte Geral 261226 732 Causas de diminuiccedilatildeo da Parte Gera 262228
7321 Criteacuterio de diminuiccedilatildeo da pena na tentativa 262
229 7322 Jurisprudecircncia 263
229 733 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da Parte Especial 263
230 734 Compensaccedilatildeo de causas de aumento e diminuiccedilatildeo 263
230 735 Concurso de crimes 265
230 7351 Jurisprudecircncia 266
STJ00101958
18 INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
8 FASE SECUNDAacuteRIA REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIshyVATIVADELIBERDADE 267
81 Regimes fechado semiaberto e aberto 267
811 Regime fechado 267
8111 Regime disciplinar diferenciado 270
812 Regimesemiaberto 275
813 Regime aberto 276
82 Criteacuterios de eleiccedilatildeo do regime 278
821 Jurisprudecircncia 281
83 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos 285
831 Jurisprudecircncia 289
832 Inconstitucionalidade do regime fechado iniciaL 289
833 Jurisprudecircncia 290
9 FASE TERCIAacuteRIA PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSAtildeO CONDIshyCIONALDAPENA 295
91 Conceito e natureza juriacutedica das penas alternativas 295
911 Jurisprudecircncia 296
92 Penas restritivas de direitos 298
921 Prestaccedilatildeo de serviccedilos agravecomunidade ou a entidades puacuteblicas 298
922 Limitaccedilatildeo de fim de semana 300
923 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 301
9231 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade puacuteblica bem como de mandato eletivo 301
9232 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico 301
9233 Suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo 301
9234 Proibiccedilatildeo de frequentar determinados lugares 302
9235 Proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblico 302
924 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 302
925 Perda de bens e valores 304
926 Reconversatildeo em privativa de liberdade 305
927 Jurisprudecircncia 306
93 Multa substitutiva 309
931 Jurisprudecircncia 310
STJ00101958
Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958
SUMARIO
1 PRINCiacutePIOSDEDIREITOPENAL 21
11 Conceito alcance e relevacircncia dos princiacutepios 21
12 Princiacutepios regentes dignidade da pessoa humana e devido processo legal 23
121 Jurisprudecircncia 24
13 Princiacutepios constitucionais e infraconstitucionais 24
14 Princiacutepios expliacutecitos e impliacutecitos 25
2 PRINCiacutePIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACcedilAO DA PENA 27
21 Conceito e importacircncia 27
211 Jurisprudecircncia 29
22 Correlaccedilatildeo com os demais princiacutepios aplicaacuteveis agrave pena 37
221 Princiacutepio da legalidade 37
222 Princiacutepio da isonomia 39
223 Princiacutepio da proporcionalidade 40
224 Princiacutepios da responsabilidade pessoal e da culpabilidade 41
225 Princiacutepio da humanidade 43
23 Individualizaccedilatildeo judiciaacuteria da pena 45
STJ00101958
14 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NUCCI
3 CONCEITO DE CRIME 47
31 Consideraccedilotildees preliminares e delimitaccedilatildeo do enfoque 47
32 Tipicidade 48
33 Ilicitude 49
34 Culpabilidade 49
4 PENA 53
41 Conceito 53
42 Fundamentos 55
43 Panorama histoacuterico da pena 55
44 Epiacutelogo 67
5 LEGISLACcedilAacuteO COMPARADA 79
51 Itaacutelia 80
52 Alemanha 85
53 Franccedila 89
54 Espanha 93
55 Portugal 96
56 Chile 99
57 Paraguai 102
58 Argentina 106
59 Venezuela 108
510 Estados Unidos 112
511 Inglaterra e Paiacutes de Gales 117
6 APLICACcedilAtildeO DA PENA 125
61 Conceito e natureza juriacutedica 125
611 Jurisprudecircncia 128
62 Circunstacircncias que envolvem o crime 129
621 Tipo baacutesico e tipo derivado 129
622 Circunstacircncias judiciais 131
6221 Jurisprudecircncia 132
623 Circunstacircncias legais 133
6231 Agravantes e atenuantes 133
6232 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo 134
62321 Jurisprudecircncia 137
6233 Qualificadoras e privileacutegios 140
STJ00101958
47
47
48
49
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53
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131
132
133
133
134
137
140
Sumaacuterio 15
6234 Existecircncia de duas ou mais qualificadoras 141
62341 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do crime de extermiacutenio de seres humanos 142
62342 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do feminiciacutedio 143
6235 Importacircncia da abrangecircncia do elemento subjetivo 144
63 Fases da aplicaccedilatildeo da pena 145
631 Primaacuteria eleiccedilatildeo do quantum da pena prevista no preceito sancioshynador do tipo 145
6311 Conceito depena-base 145
6312 O indevido bis in idem 146
63121 Jurisprudecircncia 147
6313 Meacutetodos bifaacutesico e trifaacutesico 147
63131 Jurisprudecircncia 149
63132 Exceccedilatildeo quanto agrave pena de multa 150
631321 Jurisprudecircncia 151
632 Secundaacuteria opccedilatildeo pelo regime de cumprimento da pena privativa de liberdade 152
633 Terciaacuteria substituiccedilatildeo da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou multa ou opccedilatildeo pela suspensatildeo condicional da pena 152
7 FASE PRIMAacuteRIA SEGUNDO O MEacuteTODO TRIFAacuteSICO 153
71 Fixaccedilatildeo da pena-base 153
711 Criteacuterio geneacuterico culpabilidade como elemento fundamentador e limitador da pena 153
7111 Jurisprudecircncia 156
7112 Intensidade do dolo e grau da culpa 158
712 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao autor 159
7121 Antecedentes 162
71211 Jurisprudecircncia 164
7122 Conduta social 167
71221 Jurisprudecircncia 170
7123 Personalidade 170
7 1231 Jurisprudecircncia 179
7124 Motivos 181
71241 Jurisprudecircncia 186
STJ00101958
16 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
713 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao fato e existecircncia de mais de uma qualificadora 187
7131 Circunstacircncias do fato criminoso 187
71311 Jurisprudecircncia 188
7132 Consequecircncias do fato criminoso 189
71321 Jurisprudecircncia 190
7133 Comportamento do ofendido 192
71331 Jurisprudecircncia 194
714 A quantidade de pena aplicaacutevel dentro dos limites previstos 195
7141 Jurisprudecircncia 198
72 Aplicaccedilatildeo das agravantes e atenuantes e seu quantum 198
721 Alcance das agravantes 199
722 Espeacutecies de agravantes 200
7221 Reincidecircncia 200
7222 Reincidecircncia especiacutefica 207
72221 Jurisprudecircncia 207
7223 Motivo fuacutetil 214
7224 Motivo torpe 217
7225 Facilitaccedilatildeo ou asseguraccedilatildeo da execuccedilatildeo ocultaccedilatildeo impunidade ou vantagem de outro crime 218
7226 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificulte ou torne impossiacutevel a defesa do ofendido 220
7227 Emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que pode resultar perigo comum 220
7228 Ofendido ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 222
7229 Abuso de autoridade ou prevalecircncia de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica 223
72210 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo 224
72211 Ofendido crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida 226
72212 Ofendido sob imediata proteccedilatildeo da autoridade 228
72213 Ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio inundaccedilatildeo ou qualquer calamishydade puacuteblica ou de desgraccedila particular do ofendido 229
72214 Embriaguez preordenada 229
72215 Agravantes em crimes envolvendo vaacuterios autores 230
722151 Criacutetica ao tiacutetulo legal 230
722152 Autor intelectual ou dirigente da atividade criminosa 230
STJ00101958
Sumaacuterio 17
722153 Autor coator ou indutor da execuccedilatildeo material do crime 231 187 722154 Autor instigador ou determinante do cometimento do crishy
189 722155 Autor executor ou partiacutecipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa 232
187 me por algueacutem sujeito agrave sua autoridade ou natildeo puniacutevel em
188 virtude de condiccedilatildeo ou qualidade pessoal 231
190 723 Alcance das atenuantes 233192
7231 Atenuantes nominadas e inominadas 233 194 7232 Espeacutecies de atenuantes nominadas 233
72321 Autor menor de 21 e maior de 70 anos 233198 72322 Desconhecimento da lei 234198 72323 Motivo de relevante valor social ou moral 235 199 72324 Arrependimento 236200 72325 Coaccedilatildeo resistiacutevel 239200 72326 Cumprimento de ordem de autoridade superior 240207
207 72327
214
Influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada por ato injusto da viacutetima 240
723271 Jurisprudecircncia 241217 72328 Confissatildeo espontacircnea 241
218 723281 Outras variantes no contexto da confissatildeo 243
723282 Jurisprudecircncia 245
220 72329 Influecircncia de multidatildeo em tumulto natildeo provocado 248
7233 Atenuante inominada 249 220 72331 Jurisprudecircncia 251 222 724 Compensaccedilatildeo e quantum das agravantes e atenuantes 254
7241 Jurisprudecircncia 256
725 Compensaccedilatildeo das circunstacircncias judiciais e legais 258 223
726 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes 258
7261 Jurisprudecircncia 259224 73 Aplicaccedilatildeo das causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 261
731 Causas de aumento da Parte Geral 261226 732 Causas de diminuiccedilatildeo da Parte Gera 262228
7321 Criteacuterio de diminuiccedilatildeo da pena na tentativa 262
229 7322 Jurisprudecircncia 263
229 733 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da Parte Especial 263
230 734 Compensaccedilatildeo de causas de aumento e diminuiccedilatildeo 263
230 735 Concurso de crimes 265
230 7351 Jurisprudecircncia 266
STJ00101958
18 INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
8 FASE SECUNDAacuteRIA REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIshyVATIVADELIBERDADE 267
81 Regimes fechado semiaberto e aberto 267
811 Regime fechado 267
8111 Regime disciplinar diferenciado 270
812 Regimesemiaberto 275
813 Regime aberto 276
82 Criteacuterios de eleiccedilatildeo do regime 278
821 Jurisprudecircncia 281
83 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos 285
831 Jurisprudecircncia 289
832 Inconstitucionalidade do regime fechado iniciaL 289
833 Jurisprudecircncia 290
9 FASE TERCIAacuteRIA PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSAtildeO CONDIshyCIONALDAPENA 295
91 Conceito e natureza juriacutedica das penas alternativas 295
911 Jurisprudecircncia 296
92 Penas restritivas de direitos 298
921 Prestaccedilatildeo de serviccedilos agravecomunidade ou a entidades puacuteblicas 298
922 Limitaccedilatildeo de fim de semana 300
923 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 301
9231 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade puacuteblica bem como de mandato eletivo 301
9232 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico 301
9233 Suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo 301
9234 Proibiccedilatildeo de frequentar determinados lugares 302
9235 Proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblico 302
924 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 302
925 Perda de bens e valores 304
926 Reconversatildeo em privativa de liberdade 305
927 Jurisprudecircncia 306
93 Multa substitutiva 309
931 Jurisprudecircncia 310
STJ00101958
Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958
14 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NUCCI
3 CONCEITO DE CRIME 47
31 Consideraccedilotildees preliminares e delimitaccedilatildeo do enfoque 47
32 Tipicidade 48
33 Ilicitude 49
34 Culpabilidade 49
4 PENA 53
41 Conceito 53
42 Fundamentos 55
43 Panorama histoacuterico da pena 55
44 Epiacutelogo 67
5 LEGISLACcedilAacuteO COMPARADA 79
51 Itaacutelia 80
52 Alemanha 85
53 Franccedila 89
54 Espanha 93
55 Portugal 96
56 Chile 99
57 Paraguai 102
58 Argentina 106
59 Venezuela 108
510 Estados Unidos 112
511 Inglaterra e Paiacutes de Gales 117
6 APLICACcedilAtildeO DA PENA 125
61 Conceito e natureza juriacutedica 125
611 Jurisprudecircncia 128
62 Circunstacircncias que envolvem o crime 129
621 Tipo baacutesico e tipo derivado 129
622 Circunstacircncias judiciais 131
6221 Jurisprudecircncia 132
623 Circunstacircncias legais 133
6231 Agravantes e atenuantes 133
6232 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo 134
62321 Jurisprudecircncia 137
6233 Qualificadoras e privileacutegios 140
STJ00101958
47
47
48
49
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53
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112
125
125
128
129
129
131
132
133
133
134
137
140
Sumaacuterio 15
6234 Existecircncia de duas ou mais qualificadoras 141
62341 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do crime de extermiacutenio de seres humanos 142
62342 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do feminiciacutedio 143
6235 Importacircncia da abrangecircncia do elemento subjetivo 144
63 Fases da aplicaccedilatildeo da pena 145
631 Primaacuteria eleiccedilatildeo do quantum da pena prevista no preceito sancioshynador do tipo 145
6311 Conceito depena-base 145
6312 O indevido bis in idem 146
63121 Jurisprudecircncia 147
6313 Meacutetodos bifaacutesico e trifaacutesico 147
63131 Jurisprudecircncia 149
63132 Exceccedilatildeo quanto agrave pena de multa 150
631321 Jurisprudecircncia 151
632 Secundaacuteria opccedilatildeo pelo regime de cumprimento da pena privativa de liberdade 152
633 Terciaacuteria substituiccedilatildeo da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou multa ou opccedilatildeo pela suspensatildeo condicional da pena 152
7 FASE PRIMAacuteRIA SEGUNDO O MEacuteTODO TRIFAacuteSICO 153
71 Fixaccedilatildeo da pena-base 153
711 Criteacuterio geneacuterico culpabilidade como elemento fundamentador e limitador da pena 153
7111 Jurisprudecircncia 156
7112 Intensidade do dolo e grau da culpa 158
712 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao autor 159
7121 Antecedentes 162
71211 Jurisprudecircncia 164
7122 Conduta social 167
71221 Jurisprudecircncia 170
7123 Personalidade 170
7 1231 Jurisprudecircncia 179
7124 Motivos 181
71241 Jurisprudecircncia 186
STJ00101958
16 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
713 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao fato e existecircncia de mais de uma qualificadora 187
7131 Circunstacircncias do fato criminoso 187
71311 Jurisprudecircncia 188
7132 Consequecircncias do fato criminoso 189
71321 Jurisprudecircncia 190
7133 Comportamento do ofendido 192
71331 Jurisprudecircncia 194
714 A quantidade de pena aplicaacutevel dentro dos limites previstos 195
7141 Jurisprudecircncia 198
72 Aplicaccedilatildeo das agravantes e atenuantes e seu quantum 198
721 Alcance das agravantes 199
722 Espeacutecies de agravantes 200
7221 Reincidecircncia 200
7222 Reincidecircncia especiacutefica 207
72221 Jurisprudecircncia 207
7223 Motivo fuacutetil 214
7224 Motivo torpe 217
7225 Facilitaccedilatildeo ou asseguraccedilatildeo da execuccedilatildeo ocultaccedilatildeo impunidade ou vantagem de outro crime 218
7226 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificulte ou torne impossiacutevel a defesa do ofendido 220
7227 Emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que pode resultar perigo comum 220
7228 Ofendido ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 222
7229 Abuso de autoridade ou prevalecircncia de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica 223
72210 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo 224
72211 Ofendido crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida 226
72212 Ofendido sob imediata proteccedilatildeo da autoridade 228
72213 Ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio inundaccedilatildeo ou qualquer calamishydade puacuteblica ou de desgraccedila particular do ofendido 229
72214 Embriaguez preordenada 229
72215 Agravantes em crimes envolvendo vaacuterios autores 230
722151 Criacutetica ao tiacutetulo legal 230
722152 Autor intelectual ou dirigente da atividade criminosa 230
STJ00101958
Sumaacuterio 17
722153 Autor coator ou indutor da execuccedilatildeo material do crime 231 187 722154 Autor instigador ou determinante do cometimento do crishy
189 722155 Autor executor ou partiacutecipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa 232
187 me por algueacutem sujeito agrave sua autoridade ou natildeo puniacutevel em
188 virtude de condiccedilatildeo ou qualidade pessoal 231
190 723 Alcance das atenuantes 233192
7231 Atenuantes nominadas e inominadas 233 194 7232 Espeacutecies de atenuantes nominadas 233
72321 Autor menor de 21 e maior de 70 anos 233198 72322 Desconhecimento da lei 234198 72323 Motivo de relevante valor social ou moral 235 199 72324 Arrependimento 236200 72325 Coaccedilatildeo resistiacutevel 239200 72326 Cumprimento de ordem de autoridade superior 240207
207 72327
214
Influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada por ato injusto da viacutetima 240
723271 Jurisprudecircncia 241217 72328 Confissatildeo espontacircnea 241
218 723281 Outras variantes no contexto da confissatildeo 243
723282 Jurisprudecircncia 245
220 72329 Influecircncia de multidatildeo em tumulto natildeo provocado 248
7233 Atenuante inominada 249 220 72331 Jurisprudecircncia 251 222 724 Compensaccedilatildeo e quantum das agravantes e atenuantes 254
7241 Jurisprudecircncia 256
725 Compensaccedilatildeo das circunstacircncias judiciais e legais 258 223
726 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes 258
7261 Jurisprudecircncia 259224 73 Aplicaccedilatildeo das causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 261
731 Causas de aumento da Parte Geral 261226 732 Causas de diminuiccedilatildeo da Parte Gera 262228
7321 Criteacuterio de diminuiccedilatildeo da pena na tentativa 262
229 7322 Jurisprudecircncia 263
229 733 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da Parte Especial 263
230 734 Compensaccedilatildeo de causas de aumento e diminuiccedilatildeo 263
230 735 Concurso de crimes 265
230 7351 Jurisprudecircncia 266
STJ00101958
18 INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
8 FASE SECUNDAacuteRIA REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIshyVATIVADELIBERDADE 267
81 Regimes fechado semiaberto e aberto 267
811 Regime fechado 267
8111 Regime disciplinar diferenciado 270
812 Regimesemiaberto 275
813 Regime aberto 276
82 Criteacuterios de eleiccedilatildeo do regime 278
821 Jurisprudecircncia 281
83 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos 285
831 Jurisprudecircncia 289
832 Inconstitucionalidade do regime fechado iniciaL 289
833 Jurisprudecircncia 290
9 FASE TERCIAacuteRIA PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSAtildeO CONDIshyCIONALDAPENA 295
91 Conceito e natureza juriacutedica das penas alternativas 295
911 Jurisprudecircncia 296
92 Penas restritivas de direitos 298
921 Prestaccedilatildeo de serviccedilos agravecomunidade ou a entidades puacuteblicas 298
922 Limitaccedilatildeo de fim de semana 300
923 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 301
9231 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade puacuteblica bem como de mandato eletivo 301
9232 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico 301
9233 Suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo 301
9234 Proibiccedilatildeo de frequentar determinados lugares 302
9235 Proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblico 302
924 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 302
925 Perda de bens e valores 304
926 Reconversatildeo em privativa de liberdade 305
927 Jurisprudecircncia 306
93 Multa substitutiva 309
931 Jurisprudecircncia 310
STJ00101958
Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958
47
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131
132
133
133
134
137
140
Sumaacuterio 15
6234 Existecircncia de duas ou mais qualificadoras 141
62341 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do crime de extermiacutenio de seres humanos 142
62342 Circunstacircncias sujeitas a apreciaccedilatildeo em fases diversas evitando-se o bis in idem a questatildeo do feminiciacutedio 143
6235 Importacircncia da abrangecircncia do elemento subjetivo 144
63 Fases da aplicaccedilatildeo da pena 145
631 Primaacuteria eleiccedilatildeo do quantum da pena prevista no preceito sancioshynador do tipo 145
6311 Conceito depena-base 145
6312 O indevido bis in idem 146
63121 Jurisprudecircncia 147
6313 Meacutetodos bifaacutesico e trifaacutesico 147
63131 Jurisprudecircncia 149
63132 Exceccedilatildeo quanto agrave pena de multa 150
631321 Jurisprudecircncia 151
632 Secundaacuteria opccedilatildeo pelo regime de cumprimento da pena privativa de liberdade 152
633 Terciaacuteria substituiccedilatildeo da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou multa ou opccedilatildeo pela suspensatildeo condicional da pena 152
7 FASE PRIMAacuteRIA SEGUNDO O MEacuteTODO TRIFAacuteSICO 153
71 Fixaccedilatildeo da pena-base 153
711 Criteacuterio geneacuterico culpabilidade como elemento fundamentador e limitador da pena 153
7111 Jurisprudecircncia 156
7112 Intensidade do dolo e grau da culpa 158
712 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao autor 159
7121 Antecedentes 162
71211 Jurisprudecircncia 164
7122 Conduta social 167
71221 Jurisprudecircncia 170
7123 Personalidade 170
7 1231 Jurisprudecircncia 179
7124 Motivos 181
71241 Jurisprudecircncia 186
STJ00101958
16 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
713 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao fato e existecircncia de mais de uma qualificadora 187
7131 Circunstacircncias do fato criminoso 187
71311 Jurisprudecircncia 188
7132 Consequecircncias do fato criminoso 189
71321 Jurisprudecircncia 190
7133 Comportamento do ofendido 192
71331 Jurisprudecircncia 194
714 A quantidade de pena aplicaacutevel dentro dos limites previstos 195
7141 Jurisprudecircncia 198
72 Aplicaccedilatildeo das agravantes e atenuantes e seu quantum 198
721 Alcance das agravantes 199
722 Espeacutecies de agravantes 200
7221 Reincidecircncia 200
7222 Reincidecircncia especiacutefica 207
72221 Jurisprudecircncia 207
7223 Motivo fuacutetil 214
7224 Motivo torpe 217
7225 Facilitaccedilatildeo ou asseguraccedilatildeo da execuccedilatildeo ocultaccedilatildeo impunidade ou vantagem de outro crime 218
7226 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificulte ou torne impossiacutevel a defesa do ofendido 220
7227 Emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que pode resultar perigo comum 220
7228 Ofendido ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 222
7229 Abuso de autoridade ou prevalecircncia de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica 223
72210 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo 224
72211 Ofendido crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida 226
72212 Ofendido sob imediata proteccedilatildeo da autoridade 228
72213 Ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio inundaccedilatildeo ou qualquer calamishydade puacuteblica ou de desgraccedila particular do ofendido 229
72214 Embriaguez preordenada 229
72215 Agravantes em crimes envolvendo vaacuterios autores 230
722151 Criacutetica ao tiacutetulo legal 230
722152 Autor intelectual ou dirigente da atividade criminosa 230
STJ00101958
Sumaacuterio 17
722153 Autor coator ou indutor da execuccedilatildeo material do crime 231 187 722154 Autor instigador ou determinante do cometimento do crishy
189 722155 Autor executor ou partiacutecipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa 232
187 me por algueacutem sujeito agrave sua autoridade ou natildeo puniacutevel em
188 virtude de condiccedilatildeo ou qualidade pessoal 231
190 723 Alcance das atenuantes 233192
7231 Atenuantes nominadas e inominadas 233 194 7232 Espeacutecies de atenuantes nominadas 233
72321 Autor menor de 21 e maior de 70 anos 233198 72322 Desconhecimento da lei 234198 72323 Motivo de relevante valor social ou moral 235 199 72324 Arrependimento 236200 72325 Coaccedilatildeo resistiacutevel 239200 72326 Cumprimento de ordem de autoridade superior 240207
207 72327
214
Influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada por ato injusto da viacutetima 240
723271 Jurisprudecircncia 241217 72328 Confissatildeo espontacircnea 241
218 723281 Outras variantes no contexto da confissatildeo 243
723282 Jurisprudecircncia 245
220 72329 Influecircncia de multidatildeo em tumulto natildeo provocado 248
7233 Atenuante inominada 249 220 72331 Jurisprudecircncia 251 222 724 Compensaccedilatildeo e quantum das agravantes e atenuantes 254
7241 Jurisprudecircncia 256
725 Compensaccedilatildeo das circunstacircncias judiciais e legais 258 223
726 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes 258
7261 Jurisprudecircncia 259224 73 Aplicaccedilatildeo das causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 261
731 Causas de aumento da Parte Geral 261226 732 Causas de diminuiccedilatildeo da Parte Gera 262228
7321 Criteacuterio de diminuiccedilatildeo da pena na tentativa 262
229 7322 Jurisprudecircncia 263
229 733 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da Parte Especial 263
230 734 Compensaccedilatildeo de causas de aumento e diminuiccedilatildeo 263
230 735 Concurso de crimes 265
230 7351 Jurisprudecircncia 266
STJ00101958
18 INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
8 FASE SECUNDAacuteRIA REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIshyVATIVADELIBERDADE 267
81 Regimes fechado semiaberto e aberto 267
811 Regime fechado 267
8111 Regime disciplinar diferenciado 270
812 Regimesemiaberto 275
813 Regime aberto 276
82 Criteacuterios de eleiccedilatildeo do regime 278
821 Jurisprudecircncia 281
83 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos 285
831 Jurisprudecircncia 289
832 Inconstitucionalidade do regime fechado iniciaL 289
833 Jurisprudecircncia 290
9 FASE TERCIAacuteRIA PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSAtildeO CONDIshyCIONALDAPENA 295
91 Conceito e natureza juriacutedica das penas alternativas 295
911 Jurisprudecircncia 296
92 Penas restritivas de direitos 298
921 Prestaccedilatildeo de serviccedilos agravecomunidade ou a entidades puacuteblicas 298
922 Limitaccedilatildeo de fim de semana 300
923 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 301
9231 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade puacuteblica bem como de mandato eletivo 301
9232 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico 301
9233 Suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo 301
9234 Proibiccedilatildeo de frequentar determinados lugares 302
9235 Proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblico 302
924 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 302
925 Perda de bens e valores 304
926 Reconversatildeo em privativa de liberdade 305
927 Jurisprudecircncia 306
93 Multa substitutiva 309
931 Jurisprudecircncia 310
STJ00101958
Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958
16 I INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
713 Criteacuterios especiacuteficos referentes ao fato e existecircncia de mais de uma qualificadora 187
7131 Circunstacircncias do fato criminoso 187
71311 Jurisprudecircncia 188
7132 Consequecircncias do fato criminoso 189
71321 Jurisprudecircncia 190
7133 Comportamento do ofendido 192
71331 Jurisprudecircncia 194
714 A quantidade de pena aplicaacutevel dentro dos limites previstos 195
7141 Jurisprudecircncia 198
72 Aplicaccedilatildeo das agravantes e atenuantes e seu quantum 198
721 Alcance das agravantes 199
722 Espeacutecies de agravantes 200
7221 Reincidecircncia 200
7222 Reincidecircncia especiacutefica 207
72221 Jurisprudecircncia 207
7223 Motivo fuacutetil 214
7224 Motivo torpe 217
7225 Facilitaccedilatildeo ou asseguraccedilatildeo da execuccedilatildeo ocultaccedilatildeo impunidade ou vantagem de outro crime 218
7226 Traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificulte ou torne impossiacutevel a defesa do ofendido 220
7227 Emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que pode resultar perigo comum 220
7228 Ofendido ascendente descendente irmatildeo ou cocircnjuge 222
7229 Abuso de autoridade ou prevalecircncia de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica 223
72210 Abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo 224
72211 Ofendido crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida 226
72212 Ofendido sob imediata proteccedilatildeo da autoridade 228
72213 Ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio inundaccedilatildeo ou qualquer calamishydade puacuteblica ou de desgraccedila particular do ofendido 229
72214 Embriaguez preordenada 229
72215 Agravantes em crimes envolvendo vaacuterios autores 230
722151 Criacutetica ao tiacutetulo legal 230
722152 Autor intelectual ou dirigente da atividade criminosa 230
STJ00101958
Sumaacuterio 17
722153 Autor coator ou indutor da execuccedilatildeo material do crime 231 187 722154 Autor instigador ou determinante do cometimento do crishy
189 722155 Autor executor ou partiacutecipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa 232
187 me por algueacutem sujeito agrave sua autoridade ou natildeo puniacutevel em
188 virtude de condiccedilatildeo ou qualidade pessoal 231
190 723 Alcance das atenuantes 233192
7231 Atenuantes nominadas e inominadas 233 194 7232 Espeacutecies de atenuantes nominadas 233
72321 Autor menor de 21 e maior de 70 anos 233198 72322 Desconhecimento da lei 234198 72323 Motivo de relevante valor social ou moral 235 199 72324 Arrependimento 236200 72325 Coaccedilatildeo resistiacutevel 239200 72326 Cumprimento de ordem de autoridade superior 240207
207 72327
214
Influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada por ato injusto da viacutetima 240
723271 Jurisprudecircncia 241217 72328 Confissatildeo espontacircnea 241
218 723281 Outras variantes no contexto da confissatildeo 243
723282 Jurisprudecircncia 245
220 72329 Influecircncia de multidatildeo em tumulto natildeo provocado 248
7233 Atenuante inominada 249 220 72331 Jurisprudecircncia 251 222 724 Compensaccedilatildeo e quantum das agravantes e atenuantes 254
7241 Jurisprudecircncia 256
725 Compensaccedilatildeo das circunstacircncias judiciais e legais 258 223
726 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes 258
7261 Jurisprudecircncia 259224 73 Aplicaccedilatildeo das causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 261
731 Causas de aumento da Parte Geral 261226 732 Causas de diminuiccedilatildeo da Parte Gera 262228
7321 Criteacuterio de diminuiccedilatildeo da pena na tentativa 262
229 7322 Jurisprudecircncia 263
229 733 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da Parte Especial 263
230 734 Compensaccedilatildeo de causas de aumento e diminuiccedilatildeo 263
230 735 Concurso de crimes 265
230 7351 Jurisprudecircncia 266
STJ00101958
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8 FASE SECUNDAacuteRIA REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIshyVATIVADELIBERDADE 267
81 Regimes fechado semiaberto e aberto 267
811 Regime fechado 267
8111 Regime disciplinar diferenciado 270
812 Regimesemiaberto 275
813 Regime aberto 276
82 Criteacuterios de eleiccedilatildeo do regime 278
821 Jurisprudecircncia 281
83 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos 285
831 Jurisprudecircncia 289
832 Inconstitucionalidade do regime fechado iniciaL 289
833 Jurisprudecircncia 290
9 FASE TERCIAacuteRIA PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSAtildeO CONDIshyCIONALDAPENA 295
91 Conceito e natureza juriacutedica das penas alternativas 295
911 Jurisprudecircncia 296
92 Penas restritivas de direitos 298
921 Prestaccedilatildeo de serviccedilos agravecomunidade ou a entidades puacuteblicas 298
922 Limitaccedilatildeo de fim de semana 300
923 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 301
9231 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade puacuteblica bem como de mandato eletivo 301
9232 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico 301
9233 Suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo 301
9234 Proibiccedilatildeo de frequentar determinados lugares 302
9235 Proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblico 302
924 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 302
925 Perda de bens e valores 304
926 Reconversatildeo em privativa de liberdade 305
927 Jurisprudecircncia 306
93 Multa substitutiva 309
931 Jurisprudecircncia 310
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Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958
Sumaacuterio 17
722153 Autor coator ou indutor da execuccedilatildeo material do crime 231 187 722154 Autor instigador ou determinante do cometimento do crishy
189 722155 Autor executor ou partiacutecipe de crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa 232
187 me por algueacutem sujeito agrave sua autoridade ou natildeo puniacutevel em
188 virtude de condiccedilatildeo ou qualidade pessoal 231
190 723 Alcance das atenuantes 233192
7231 Atenuantes nominadas e inominadas 233 194 7232 Espeacutecies de atenuantes nominadas 233
72321 Autor menor de 21 e maior de 70 anos 233198 72322 Desconhecimento da lei 234198 72323 Motivo de relevante valor social ou moral 235 199 72324 Arrependimento 236200 72325 Coaccedilatildeo resistiacutevel 239200 72326 Cumprimento de ordem de autoridade superior 240207
207 72327
214
Influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada por ato injusto da viacutetima 240
723271 Jurisprudecircncia 241217 72328 Confissatildeo espontacircnea 241
218 723281 Outras variantes no contexto da confissatildeo 243
723282 Jurisprudecircncia 245
220 72329 Influecircncia de multidatildeo em tumulto natildeo provocado 248
7233 Atenuante inominada 249 220 72331 Jurisprudecircncia 251 222 724 Compensaccedilatildeo e quantum das agravantes e atenuantes 254
7241 Jurisprudecircncia 256
725 Compensaccedilatildeo das circunstacircncias judiciais e legais 258 223
726 Limite da pena quando incidentes atenuantes e agravantes 258
7261 Jurisprudecircncia 259224 73 Aplicaccedilatildeo das causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 261
731 Causas de aumento da Parte Geral 261226 732 Causas de diminuiccedilatildeo da Parte Gera 262228
7321 Criteacuterio de diminuiccedilatildeo da pena na tentativa 262
229 7322 Jurisprudecircncia 263
229 733 Causas de aumento e de diminuiccedilatildeo da Parte Especial 263
230 734 Compensaccedilatildeo de causas de aumento e diminuiccedilatildeo 263
230 735 Concurso de crimes 265
230 7351 Jurisprudecircncia 266
STJ00101958
18 INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
8 FASE SECUNDAacuteRIA REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIshyVATIVADELIBERDADE 267
81 Regimes fechado semiaberto e aberto 267
811 Regime fechado 267
8111 Regime disciplinar diferenciado 270
812 Regimesemiaberto 275
813 Regime aberto 276
82 Criteacuterios de eleiccedilatildeo do regime 278
821 Jurisprudecircncia 281
83 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos 285
831 Jurisprudecircncia 289
832 Inconstitucionalidade do regime fechado iniciaL 289
833 Jurisprudecircncia 290
9 FASE TERCIAacuteRIA PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSAtildeO CONDIshyCIONALDAPENA 295
91 Conceito e natureza juriacutedica das penas alternativas 295
911 Jurisprudecircncia 296
92 Penas restritivas de direitos 298
921 Prestaccedilatildeo de serviccedilos agravecomunidade ou a entidades puacuteblicas 298
922 Limitaccedilatildeo de fim de semana 300
923 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 301
9231 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade puacuteblica bem como de mandato eletivo 301
9232 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico 301
9233 Suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo 301
9234 Proibiccedilatildeo de frequentar determinados lugares 302
9235 Proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblico 302
924 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 302
925 Perda de bens e valores 304
926 Reconversatildeo em privativa de liberdade 305
927 Jurisprudecircncia 306
93 Multa substitutiva 309
931 Jurisprudecircncia 310
STJ00101958
Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958
18 INDIVIDUALlZACcedilAO DA PENA - NucCl
8 FASE SECUNDAacuteRIA REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIshyVATIVADELIBERDADE 267
81 Regimes fechado semiaberto e aberto 267
811 Regime fechado 267
8111 Regime disciplinar diferenciado 270
812 Regimesemiaberto 275
813 Regime aberto 276
82 Criteacuterios de eleiccedilatildeo do regime 278
821 Jurisprudecircncia 281
83 Regime fechado previsto na Lei dos Crimes Hediondos 285
831 Jurisprudecircncia 289
832 Inconstitucionalidade do regime fechado iniciaL 289
833 Jurisprudecircncia 290
9 FASE TERCIAacuteRIA PENAS ALTERNATIVAS E SUSPENSAtildeO CONDIshyCIONALDAPENA 295
91 Conceito e natureza juriacutedica das penas alternativas 295
911 Jurisprudecircncia 296
92 Penas restritivas de direitos 298
921 Prestaccedilatildeo de serviccedilos agravecomunidade ou a entidades puacuteblicas 298
922 Limitaccedilatildeo de fim de semana 300
923 Interdiccedilatildeo temporaacuteria de direitos 301
9231 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de cargo funccedilatildeo ou atividade puacuteblica bem como de mandato eletivo 301
9232 Proibiccedilatildeo do exerciacutecio de profissatildeo atividade ou ofiacutecio que dependam de habilitaccedilatildeo especial de licenccedila ou autorizaccedilatildeo do poder puacuteblico 301
9233 Suspensatildeo da autorizaccedilatildeo ou de habilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo 301
9234 Proibiccedilatildeo de frequentar determinados lugares 302
9235 Proibiccedilatildeo de inscrever-se em concurso avaliaccedilatildeo ou exame puacuteblico 302
924 Prestaccedilatildeo pecuniaacuteria 302
925 Perda de bens e valores 304
926 Reconversatildeo em privativa de liberdade 305
927 Jurisprudecircncia 306
93 Multa substitutiva 309
931 Jurisprudecircncia 310
STJ00101958
Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
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Sumaacuterio 119
94 Suspensatildeo condicional da pena (sursis) 312
941 Conceito e natureza juriacutedica 312
942 Condiccedilotildees 313
943 Importacircncia e criteacuterio de eleiccedilatildeo do benefiacutecio 313
944 Jurisprudecircncia 314
10 PARAcircMETROS DA INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA 315
101 Poliacutetica de aplicaccedilatildeo da pena miacutenima 315
1011 Jurisprudecircncia 319
102 Possibilidade de fIxaccedilatildeo da pena em grau maacuteximo 324
1021 Jurisprudecircncia 330
1022 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo da Lei dos Crimes Hediondos 330
1023 A inconstitucionalidade da pena-padratildeo de multa na Lei 947297 331
10231 Jurisprudecircncia 332
103 Limite maacuteximo de cumprimento da pena privativa de liberdade e inashydequaccedilatildeo do sistema penal para lidar com a delinquecircncia perigosa 333
104 Penas alternativas e multa proacutes e contras 338
105 Individualizaccedilatildeo da medida de seguranccedila e juiacutezo de periculosidade 345
106 Fundamentaccedilatildeo da individualizaccedilatildeo da pena na sentenccedila 348
1061 Jurisprudecircncia 351
107 Habeas corpus e dosimetria da pena 353
1071 Jurisprudecircncia 353
108 Revisatildeo criminal e dosimetria da pena 355
1081 Jurisprudecircncia 355
109 Individualizaccedilatildeo executoacuteria da pena 356
1091 Exame criminoloacutegico 357
1092 Remiccedilatildeo e falta grave 358
1093 Jurisprudecircncia 358
1010 A busca da pena justa 362
10101 Jurisprudecircncia 371
1011 Conclusatildeo sinteacutetica articulada 375
11 A INDIVIDUALIZACcedilAtildeO DA PENA NA ACcedilAtildeO PENAL 470 (MENSAshyLAtildeO) EA POSICcedilAtildeO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 379
111 Aspectos gerais da do simetria da pena 379
112 Fixaccedilatildeo da pena em colegiado 382
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958
20 iacute INDIVIDUALlZACcedilAo DA PENA - NucCl
113 Fixaccedilatildeo do quantum da pena no caso Mensalatildeo enfoques teoacutericos e praacuteticos 384
1131 As circunstacircncias judiciais formadoras da pena-base 384
1132 Agravantes e atenuantes na formaccedilatildeo do quantum da pena 394
1133 Causas de aumento e diminuiccedilatildeo da pena 395
114 Fixaccedilatildeo da pena de multa 397
115 Escolha do regime de cumprimento da pena no caso Mensalatildeo 398
116 Opccedilatildeo por benefiacutecios cabiacuteveis 400
117 Estabelecimento de indenizaccedilatildeo civil pelo dano causado pelo crime 400
118 Poliacutetica da pena miacutenima 401
119 Conclusatildeo 405
BIBLIOGRAFIA 407
APEcircNDICE PESQUISA REALIZADA NA VARA DAS EXECUCcedilOacuteES CRIshyMINAIS DE SAtildeO PAULO 423
1 Cominaccedilatildeo da pena 424
2 Fundamentaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo da pena 425
3 Forma de cumprimento da pena 428
4 Sursis 429
5 Pena alternativa 430
6 Penas privativas de liberdade 432
7 Multas 436
8 Restriccedilatildeo da liberdade 439
9 Agravantesatenuantes 440
OBRAS DO AUTOR 445
STJ00101958