1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA … · Presidência da República (Seppir),...
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Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA DAS COMISSÕES
EMENTA TAQUIGRÁFICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
EVENTO: Audiência
Pública
DATA: 24/6/2015
HORA: 19h
LOCAL: Auditório Antonieta
de Barros/Alesc
SUMÁRIO: Tratar sobre a situação social dos haitianos no Brasil.
PRESIDENTES: Deputado Estadual Dirceu Dresch e Deputada Estadual Luciane
Carminatti
PARTICIPANTES DA MESA: Deputado Dirceu Dresch, Presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc);
Deputada Estadual Luciane Carminatti; Juiz-Corregedor Alexandre K. Takaschima, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina; Ariadne
Clarissa Klein Sartori, Promotora de Justiça e coordenadora Adjunta do Centro de Apoio
Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, representando Sandro José Neis,
Procurador–Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina; Rolando Coto Varela, Cônsul
Honorário da Costa Rica em Santa Catarina e presidente da Associação Consular do
Estado de Santa Catarina; Chery Clarens, presidente da Associação de Haitianos de
Florianópolis Kay Pa Nou; Delegado Ildo Rosa, assessor de Comunicação da Polícia
Federal do Estado de Santa Catarina; Sandra de Ávila Farias Bordignon, pedagoga e
membro da Comissão Prohaiti da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS),
representando todas as universidades presentes; Fabiana Gonçalves, coordenadora de
Projetos da Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina; Tamajara da Silva, antropóloga da
Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Florianópolis; Magali Naves, chefe da
Assessoria Internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República (Seppir), representando Nilma Lino Gomes, Ministra-Chefe da
Seppir; Angela Albino, Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
de Santa Catarina; Maurício Pessutto, Procurador da República do Ministério Público
Federal em Santa Catarina; e Vereador Lino Peres, de Florianópolis/SC, representando a
Câmara de Vereadores da Capital.
REGISTRO DE PRESENÇA: Clarissa F. Dri, coordenadora do Grupo de Pesquisa e
Extensão em Cooperação Regional, vinculado ao Departamento de Economia e Relações
Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Flávia Althoff,
coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação de
Santa Catarina, representando o Secretário Eduardo Deschamps; Fábio Gaudenzi de Faria,
superintendente da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; Silvia Agostini
Pereira, coordenadora do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça; Yara Maria
Moreira de Faria Hornke, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho
Regional de Psicologia, de Santa Catarina; Schnaider Desrosiers, presidente da
Associação dos Haitianos de Itapema; Presrot Charles, presidente da Associação dos
Haitianos de Cocal do Sul – pela Integração Social; Graziela Cristina Luiz Damaceno
Gabriel, coordenadora dos conselheiros tutelares da Associação dos Municípios da
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Região Carbonífera (Amrec); Salomon Derogene, presidente da Associação dos Haitianos
de Balneário Camboriú; Solange Barp, Secretária Municipal de Assistência Social de
Criciúma; Rodrigo Szymanski, secretário da Cáritas Diocesana de Criciúma e membro do
Fórum Permanente de Mobilidade Humana da Amrec; Munique do Nascimento e Maria
Estela Costa da Silva, coordenadoras da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial
de Criciúma; Cleiton Roberto Baldo, presidente do Comitê Intersetorial de Apoio a
Imigrantes e Refugiados de Rio do Sul; Edes Ilozier, vice-presidente da Associação dos
Haitianos de Navegantes, representando Leonel Joseph, presidente da Associação; Jean
Innocent Monfiston, presidente da Associação dos Haitianos de Chapecó; Serigne Fallou
Leye, secretário da Associação dos Senegaleses de Chapecó; Maria de Lourdes Bernartt,
membro do Grupo de Estudos sobre a Imigração Haitiana, da Universidade Federal
Fronteira Sul, e representante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Janice
Merigo, assistente social da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam),
representando José Cláudio Caramori, presidente da Fecam; Uilian Dalpiaz, coordenador
da Pastoral da Juventude do Estado de Santa Catarina; Gilmar de Paulo, assessor
parlamentar, representando o Deputado Estadual Cesar Valduga; Eduardo Zanatta,
assessor parlamentar, representando o Vereador Pedro Francez, de Balneário Camboriú;
Fernando Anísio Batista, secretário-executivo da Ação Social Arquidiocesana de
Florianópolis, representando o senhor Djalma Lemes, presidente da referida Ação Social;
Irma Manuela Paso, diretora do Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos; Carmen Mary
de Souza Souto, líder da Pastoral da Pessoa Idosa do Estado de Santa Catarina,
representando Osvaldina Zucco Weber, coordenadora da referida Pastoral; Flavia Helena
de Lima, coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a
Promoção da Igualdade Racial (Coppir) da Prefeitura de Florianópolis; Cesar Pereira
Nascimento, 1° Secretário do Escritório de Representação do Ministério de Relações
Exteriores de Santa Catarina (Eresc), representando Ana Maria Sampaio Fernandes,
Chefe do Eresc; Lisiane Bueno da Rosa, gerente de Projetos Sociais do Centro de
Integração Empresa-Escola (CIEE) de Santa Catarina; José Ribeiro, presidente do
Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa) de Santa Catarina; Coronel
João Henrique Silva, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina, representando o Comandante-Geral Paulo Henrique Hemm; Valéria Carvalho,
assessora parlamentar, representando a Deputada Estadual Ana Paula Lima; Sônia
Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir),
de Florianópolis; Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, secretário de Relações
Internacionais da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (UFSC),
representando a Reitora Roselane Neckel; Angelo Bússolo, presidente da Cáritas
Diocesana de Tubarão; Dejair de Oliveira Júnior, diretor-geral da Secretaria Municipal de
Assistência Social de Florianópolis, representando a Secretária Silvia De Luca; Daniel
Godinho Berger, chefe do Departamento de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de
Educação de Florianópolis.
MANIFESTAÇÕES: Deputado Estadual Dirceu Dresch; Deputada Estadual Luciane
Carminatti; Tamajara da Silva; Fabiana Gonçalves; Alexandre K. Takaschima; Sandra de
Ávila Farias Bordignon; Angela Albino; Magali Naves; Ildo Rosa; Serigne Fallou Leye;
Rolando Coto Varela; Jean Innocent Monfiston; Pedro Jean-Baptiste; Maurício Pessutto;
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Nassim Ahmad Husein; Flávia Althoff; Jemps Lucien; Ariadne Clarissa Klein Sartori;
Solange Barp; Clarissa F. Dri; Pierre Junior Jentil; Rodrigo Szymanski; Márcio Jibrin;
Mariangela Montanari Schmidt; Schnaider Desrosiers; Salomon Derogene; Daniel Rock
Mathieu; Deisemara Turatti Langoski; Gilmar Salgado; Presrot Charles; Nosilien
Ternesier; Paul André; Adonay Pachoute; Lino Peres; Maria Aparecida dos Santos;
Jaqueline Laura da Silva; Angelo Ravanello; José Mpela; João Edson Fagundes; Luiz
Felipe Magalhães; José Ribeiro.
ENCAMINHAMENTO: Criação de um grupo de trabalho para discutir as sugestões de
encaminhamentos apresentadas durante a audiência pública.
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO SOCIAL DOS HAITIANOS
NO BRASIL, REALIZADA DIA 24 DE JUNHO DE 2015, ÀS 19H, NO AUDITÓRIO
ANTONIETA DE BARROS DA ALESC
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Nicole Madeira) – Senhoras e senhores,
boa-noite.
Nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo catarinense, damos início à
audiência pública convocada pelo excelentíssimo senhor Deputado Estadual Dirceu Dresch,
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina (Alesc), por proposição do próprio Deputado, para tratar sobre a situação
social dos haitianos no Brasil. Esta audiência ainda vai tratar sobre moradia, saúde, trabalho
e questões de traduções de documentos dos haitianos. Hoje, no Brasil, há mais de cinquenta
haitianos que vivem em total estado de abandono. A grande maioria não conhece os seus
direitos, o que a leva a ser explorada profissionalmente.
Neste momento, convido para compor a mesa dos trabalhos o excelentíssimo senhor
Deputado Dirceu Dresch, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesc; a
excelentíssima senhora Deputada Estadual Luciane Carminatti; o excelentíssimo senhor
Juiz-Corregedor Alexandre K. Takaschima, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina; a excelentíssima senhora Ariadne Clarissa Klein
Sartori, Promotora de Justiça e coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos
Direitos Humanos e Terceiro Setor, neste ato representando Sandro José Neis, Procurador–
Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina; o excelentíssimo senhor Rolando Coto
Varela, Cônsul Honorário da Costa Rica em Santa Catarina e presidente da Associação
Consular do Estado de Santa Catarina; o senhor Chery Clarens, presidente da Associação
de Haitianos de Florianópolis Kay Pa Nou; o senhor Delegado Ildo Rosa, assessor de
Comunicação da Polícia Federal do Estado de Santa Catarina; a senhora Sandra de Ávila
Farias Bordignon, pedagoga e membro da Comissão Prohaiti da Universidade Federal da
Fronteira Sul (UFFS), neste ato representando todas as universidades presentes; a senhora
Fabiana Gonçalves, coordenadora de Projetos da Cáritas Brasileira Regional Santa
Catarina; a senhora Tamajara da Silva, antropóloga da Pastoral do Migrante da
Arquidiocese de Florianópolis; a senhora Magali Naves, chefe da Assessoria Internacional
da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
(Seppir), neste ato representando Nilma Lino Gomes, Ministra-Chefe da Seppir; a senhora
Angela Albino, Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa
Catarina; e o senhor Maurício Pessutto, Procurador da República do Ministério Público
Federal em Santa Catarina.
Neste momento, registro a presença das seguintes autoridades: senhora Clarissa F.
Dri, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão em Cooperação Regional, vinculado
ao Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC); senhora Flávia Althoff, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos
da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, neste ato representando o
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Secretário Eduardo Deschamps; senhor Fábio Gaudenzi de Faria, superintendente da
Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde; senhora Silvia Agostini Pereira,
coordenadora do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça; a senhora Yara Maria
Moreira de Faria Hornke, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho
Regional de Psicologia, de Santa Catarina; senhor Schnaider Desrosiers, presidente da
Associação dos Haitianos de Itapema; senhor Presrot Charles, presidente da Associação dos
Haitianos de Cocal do Sul – pela Integração Social; senhora Graziela Cristina Luiz
Damaceno Gabriel, coordenadora dos conselheiros tutelares da Associação dos Municípios
da Região Carbonífera (Amrec); senhor Salomon Derogene, presidente da Associação dos
Haitianos de Balneário Camboriú; senhora Solange Barp, Secretária Municipal de
Assistência Social de Criciúma; senhor Rodrigo Szymanski, secretário da Cáritas
Diocesana de Criciúma e membro do Fórum Permanente de Mobilidade Humana da
Amrec; senhora Munique do Nascimento e senhora Maria Estela Costa da Silva,
coordenadoras da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma; senhor
Cleiton Roberto Baldo, presidente do Comitê Intersetorial de Apoio a Imigrantes e
Refugiados de Rio do Sul; senhor Edes Ilozier, vice-presidente da Associação dos
Haitianos de Navegantes, neste ato representando o senhor Leonel Joseph, presidente da
Associação; senhor Jean Innocent Monfiston, presidente da Associação dos Haitianos de
Chapecó; senhor Serigne Fallou Leye, secretário da Associação dos Senegaleses de
Chapecó; senhora Maria de Lourdes Bernartt, membro do Grupo de Estudos sobre a
Imigração Haitiana, da Universidade Federal Fronteira Sul, e representante da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná; senhor Uilian Dalpiaz, coordenador da Pastoral da
Juventude do Estado de Santa Catarina; senhor Gilmar de Paulo, assessor parlamentar,
neste ato representando o Deputado Estadual Cesar Valduga; senhor Eduardo Zanatta,
assessor parlamentar, neste ato representando o Vereador Pedro Francez, de Balneário
Camboriú; senhor Fernando Anísio Batista, secretário-executivo da Ação Social
Arquidiocesana de Florianópolis, neste ato representando o senhor Djalma Lemes,
presidente da referida Ação Social; senhora Irma Manuela Paso, diretora do Instituto Arco-
Íris de Direitos Humanos; senhora Carmen Mary de Souza Souto, líder da Pastoral da
Pessoa Idosa do Estado de Santa Catarina, neste ato representando a senhora Osvaldina
Zucco Weber, coordenadora da referida Pastoral; senhora Flavia Helena de Lima,
coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da
Igualdade Racial (Coppir) da Prefeitura de Florianópolis; Cesar Pereira Nascimento, 1°
Secretário do Escritório de Representação do Ministério de Relações Exteriores de Santa
Catarina (Eresc), neste ato representando Ana Maria Sampaio Fernandes, Chefe do Eresc;
senhora Lisiane Bueno da Rosa, gerente de Projetos Sociais do Centro de Integração
Empresa-Escola (CIEE) de Santa Catarina; senhor José Ribeiro, presidente do Conselho
Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa), de Santa Catarina; senhor Coronel João
Henrique Silva, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, neste
ato representando o Comandante-Geral Paulo Henrique Hemm; senhora Valéria Carvalho,
assessora parlamentar, neste ato representando a Deputada Estadual Ana Paula Lima;
senhora Sônia Carvalho, presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial (Compir), de Florianópolis; senhor Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, secretário
de Relações Internacionais da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (UFSC),
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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representando a Reitora Roselane Neckel; senhor Angelo Bússolo, presidente da Cáritas
Diocesana de Tubarão; senhor Dejair de Oliveira Júnior, diretor-geral da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Florianópolis, representando a senhora Secretária Silvia
De Luca; senhor Daniel Godinho Berger, chefe do Departamento de Jovens e Adultos da
Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.
Convidamos a fazer uso da palavra o Deputado Estadual Dirceu Dresch, Presidente
da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
(Alesc), que conduzirá os trabalhos desta audiência pública.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado.
Boa-noite. Eu agradeço a presença de todos e de todas nesta audiência pública.
Inicialmente, convocamos esta audiência para discutir especialmente a situação dos
haitianos, mas durante o processo de organização para realizarmos esta reunião tivemos
compreensão de que o assunto é muito mais amplo. Ou seja, é preciso discutir todo o
processo de imigração das várias etnias de vários países que estão chegando a esta querida
terra de Santa Catarina, que vem acolhendo os nossos irmãos.
Quero comunicar que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo para
todo o Estado, via TVAL, via Internet e via rádio.
Eu queria fazer uma pergunta: aqui todos entendem português? Caso contrário,
precisaremos de tradutores.
(A plenária manifesta-se fora do microfone:“Francês, inglês.”)
Tem uma sugestão da assessoria da Deputada Luciane, a quem agradeço a presença:
se não tivermos muitas pessoas que não entendem português, que essas pessoas se agrupem
com os tradutores e que a tradução seja feita paralelamente à audiência, para a reunião não
demorar demais, porque, se nós formos traduzir tudo, a audiência demorará o dobro do
tempo. Por favor, levantem a mão aqueles que não entendem português.
(Após consulta do senhor Presidente à plenária a respeito de quantos necessitariam
de tradução, ficou combinado que o senhor Jemps Lucien e a senhora Magali Naves fariam
a tradução simultânea para aqueles que não compreendiam a Língua Portuguesa. Tais
pessoas reuniram-se em dois grupos na plenária.)
O processo de migração no mundo é histórico e natural. Não é a primeira vez que
nós discutimos o tema nesta Casa, aqui em Santa Catarina e no Brasil. Nós estamos
vivendo um momento especial que nos exige um processo de articulação e de organização
de acesso a direitos, a políticas públicas, para que não tenhamos no Estado e no Brasil um
processo de discriminação. E alguns setores da mídia estão querendo passar um processo
forte de discriminação.
Nós propomos esta audiência pública, e eu como Presidente da Comissão de
Direitos Humanos, para discutir aqui encaminhamentos que respeitem e valorizem os
nossos irmãos que chegam ao nosso Estado e ao nosso País.
Na última quinta-feira, dia 18, estivemos com o Chery no Ministério da Justiça, no
Ministério dos Direitos Humanos e na Embaixada do Haiti – conversamos com o
embaixador –, em Brasília, convidando-os para esta audiência. E o embaixador nos enviou
um documento agradecendo o convite para esta audiência pública e justificando a sua
dificuldade de estar presente aqui devido a compromissos anteriormente agendados, e por
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isso não poderia se ausentar de Brasília na data de hoje. Ainda no mesmo documento, deixa
um abraço a todos e deseja uma boa audiência pública aos presentes.
Anteontem, ontem e hoje pela manhã, todos nós Deputados estávamos no extremo
oeste porque não temos sessão esta semana na Assembleia. Porém, é importante ressaltar
que nós estamos fazendo o Orçamento Regionalizado e os Parlamentares estão fora daqui;
por isso estamos com dificuldade de ter mais Deputados presentes aqui. Mas com certeza
muitos Pares desta Casa estão apoiando esta luta, juntamente com a Comissão de Direitos
Humanos e com outras atividades que aqui são realizadas.
Primeiramente, para uma saudação inicial, passo a palavra à Deputada Estadual
Luciane Carminatti, que foi Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alesc no ano
passado, em 2014, e está nos premiando com a sua presença hoje.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI – Obrigada
Deputado Dirceu Dresch. (Cumprimenta as autoridades e os demais presentes.)
Eu fiz questão de me deslocar de Chapecó especialmente para esta audiência porque
na cidade em que eu resido convive-se com muitos haitianos. Aliás, estão aqui a professora
Deise, do Centro de Direitos Humanos, e a técnica Sandra, ambas da Federal Fronteira Sul.
O que mais tem me chamado a atenção neste debate é a dificuldade de humanizar a
relação de acolhida, de respeito, de não discriminação, de compreender que são seres
humanos em busca de uma vida melhor. E a pergunta que eu sempre me faço é se de fato o
amor tem fronteira. Nós amamos os nossos até a fronteira da nossa casa ou nós
verdadeiramente amamos a humanidade toda? E queremos que essa humanidade toda tenha
vida, tenha pão, tenha terra, tenha moradia, tenha dignidade?
Nesse sentido é que eu me sensibilizo muito, porque fico imaginando o que faz uma
pessoa sair da sua terra, deixar sua família. Eu convivo com alguns haitianos, e quero citar
aqui o nome do Naum, que é um haitiano que sempre levo no coração. Ele deixou no Haiti,
a sua esposa, o seu filho, e tem um medo profundo de que quando retornar ao Haiti o seu
filho não mais o reconheça como pai.
Como nos embrutecemos tanto como ser humano, não conseguindo compreender
que no Brasil recebemos alemães, italianos, holandeses, japoneses? Todos vieram construir
esta Pátria amada por nós. O que hoje nos faz não acolhê-los? Talvez seja a cor da pele?
Essa é uma pergunta que nos cabe.
Eu não desejo me alongar, mas quero dizer que nós precisamos refletir sobre duas
dimensões. A primeira é a dimensão cultural, humanitária. Eu quero viver num país que
acolhe todos os nossos hermanos – irmãos – brasileiros, estrangeiros, e onde todos tenham
direito à terra, à vida, à dignidade, ao emprego e ao trabalho. (Palmas.) A segunda, como
garantimos esse princípio humanitário na lei, na legislação, nas políticas públicas? Porque
nós precisamos traduzir isso em políticas públicas.
Nesse sentido, eu quero trazer outro olhar aqui. Se é verdade que os estrangeiros
vêm para a nossa terra, e muitos olham para isso como alguém que vem tomar os empregos
dos brasileiros, eu quero fazer a relação ao contrário. Na minha cidade, grande parte das
agroindústrias continua aberta graças aos haitianos, que se submetem a trabalhar nesses
empregos no setor da agroindústria. Senão, quem sabe, uma cadeia toda estaria sob risco.
Então, que a gente possa ampliar esse olhar, e, mesmo que as legislações limitem isso, nós
temos o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, da época da ditadura militar, que nós
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combatemos tanto, Cida – a nossa advogada, militante também dessas causas em Chapecó.
Vejam bem! Tivemos algumas alterações na legislação, e mesmo com essa legislação
vigente iniciativas importantes foram tomadas.
Eu quero dar como exemplo a Universidade Federal Fronteira Sul, que criou um
programa específico de vagas para os haitianos, senegaleses e estrangeiros que vão para
Chapecó. (Palmas.) É iniciativa de uma universidade federal. E num primeiro momento,
quando nós discutimos o acesso à educação e defendemos a escola pública, apanhamos
muito; mas hoje, na Federal, de cada cem vagas, noventa vagas são para alunos de escola
pública. Está servindo de exemplo. E eu ainda quero crer que no Brasil o ensino privado
seja proibido na Constituição e que somente ao ensino público, sem ninguém ter dinheiro
para ir à universidade, à escola, se possa ter acesso (palmas), mas todos os brasileiros e
estrangeiros aqui radicados. Então, a Federal Fronteira Sul serve como exemplo de uma boa
política pública que acolheu, por iniciativa própria, com a autonomia que lhes cabe, os
nossos irmãos.
Eu quero concluir dizendo que tanto o governo do Estado quanto as Prefeituras e o
governo federal precisam constituir políticas de acolhimento que trabalhem tanto as
políticas públicas como o aspecto cultural, da importância dessa integração dos povos,
inclusive para que nós possamos nos humanizar.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado, Deputada
Luciane Carminatti.
Eu convido para a mesa dos trabalhos o Vereador Lino Peres, de Florianópolis,
neste ato representando a Câmara de Vereadores da Capital; e a senhora Janice Merigo,
assistente social da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), neste ato
representando o senhor José Cláudio Caramori, presidente da Fecam.
Com a palavra o senhor Chery Clarens, presidente da Associação de Haitianos de
Florianópolis Kay Pa Nou.
O SR. CHERY CLARENS – Boa-noite. Eu estou muito feliz de estar nesta
audiência pública, especialmente porque era o meu sonho estar aqui, desde a primeira vez
em que eu entrei nesta Casa. Tudo começou no Programa Antonieta de Barros, que tem o
nome da primeira Deputada negra do Estado. Especialmente por isso eu queria agradecer a
uma pessoa muito especial o apoio dado: a senhora Marilú Lima de Oliveira. (Palmas.)
Este programa me motivou a buscar um ponto de começo para resolver a situação social
dos haitianos aqui, especialmente os problemas sociais que tem na sociedade brasileira.
Então, logo nós começamos com a Associação – uma cortesia, aqui na região, para
ajudar os irmãos haitianos à medida que nós podemos. Aliás, peço a este pequeno grupo da
Associação Kay Pa Nou aqui presente que se apresente, por favor! (Os membros da
referida Associação levantam-se para se apresentar.) (Palmas.) É somente este pequeno
número. E a dona Elizabete Cardoso, aposentada da Secretaria da Educação, está dando
muito braço por nós. Por favor, apresente-se! (A senhora Elizabete Cardoso levanta-se
para se apresentar.) Muito obrigado! (Palmas.) Por fim, nós temos muitos amigos que dão
forte apoio para nós, como o Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, na
pessoa do José Ribeiro; a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção
da Igualdade Racial (Coppir), na pessoa da Flávia Helena; a Corregedoria do Tribunal de
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Justiça, que nos apoiou juntamente com o Instituto Arco-Íris. Esses nos deram e nos dão
um braço forte para estarmos aqui neste momento discutindo esse assunto. Mas eu tenho
um grande e especial agradecimento a fazer ao Juiz-Corregedor Alexandre Takaschima
pelo apoio nos dado – muito obrigado. (Palmas.) [Taquígrafa-Revisora: Sabrina Schmitz]
Nós fomos a Brasília, discutimos bastante com as pessoas o problema,
especialmente com (ininteligível), que é o nosso braço forte, e as pessoas nos acolheram
muito bem, especialmente o Deputado Paulo Pimenta – está muito interessado na questão
dos migrantes haitianos e dos demais migrantes. E o grupo da Paraíba também esta se
movimentando para ver se realizamos uma audiência pública em nível nacional.
Também agradeço à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa por
te cedido este espaço para estarmos aqui. E agradeço especialmente às Associações
Haitianas, à comunidade africana e à comunidade latino-americana presentes aqui.
Vou ler um texto que eu escrevi, de coração, e quero compartilhar com todos.
(Passa a ler.)
“Somos todos migrantes deste tempo, deste lugar, e o nosso objetivo é observar,
crescer e amar.
Viemos na memória de Dom Pedro Francisco Antonio João Carlos Xavier de Paula
Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança Bourbom,
Imperador da República Federativa do Brasil. Viemos na memória de Jean Jacques
Dessalinis, Imperador da República do Haiti.
Somos descendentes de negros africanos trazidos para o Caribe, somos afro-
caribenhos. Somos a primeira negritude nascida nas Américas dizendo não pela opressão e
sim pela igualdade, liberdade e fraternidade. (Palmas.)
Haitianos, somos a república de negros e de negras felizes e valentes – a terra de
resistência. Humilhados pela desesperança, apresentados a um triste destino e desalojados
pela natureza, cruzamos fronteiras, andamos por terras desconhecidas com o intuito de
realizar o grande sonho de estarmos aqui unidos, como é chamado o mundo dos mortais no
dia de hoje.
Obrigado Brasil. Terra amada, Pátria da paz, prosperidade e abundância terá na sua
carreira. Grande será o seu nome diante das nações da terra. Que viva!
Haja entre nós paz, compreensão e tolerância. Viemos servir, contribuir nas ordens
para o progresso no sentido do respeito e da confraternização.
O ser humano só tem dignidade quando puder se desenvolver, transformando aquilo
que tem como potencial em realização concreta. A violência de forma ampla pode ser
definida como tudo aquilo que impede o desenvolvimento do ser humano. É aqui definida
como a causa da diferença entre o que poderia ter sido e o que é realmente. A violência é o
que aumenta a distância entre o potencial e o atual; é o que impede a diminuição dessa
distância.
São esses os valores e princípios para um futuro sustentável. Então, solicitamos
urgentemente uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um
fundamento ético à comunidade haitiana e aos demais residentes estrangeiros no Brasil,
baseada em interatividade mediática como exercício da cidadania cosmopolitana.”
Muito obrigado. (Palmas.)
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra a
senhora Tamajara da Silva, antropóloga da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de
Florianópolis.
A SRA. TAMAJARA DA SILVA – (Passa a ler.) “Boa-noite a todos que estão
aqui presentes participando desta audiência para discutir a situação daqueles que
depositaram tanta esperança ao escolher o nosso Estado para realizar esta tão desafiadora
tarefa que é imigrar.
A Pastoral do Migrante de Florianópolis inicia os seus trabalhos no ano de 1996
com a vinda dos Missionários de São Carlos – Scalabrinianos – à Arquidiocese de
Florianópolis. E as crescentes demandas em que a Pastoral trabalha diariamente são
formadas por mais de trinta nacionalidades de imigrantes com uma série de necessidades
jurídicas, sociais, econômicas e psicológicas.
Em sua trajetória a Pastoral do Migrante tornou-se referência dos migrantes em
Florianópolis, mesmo atuando de forma tão solitária. A Pastoral, desde julho de 2013 até
maio de 2015, realizou mais de 486 novos cadastros de migrantes e realizou mais de 2.400
atendimentos, estimando uma média mensal de mais de 110 atendimentos a migrantes, num
espaço físico extremamente inadequado devido à sua demanda.
Os dados do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) nos revelam que em
2013 mais de 232 milhões de pessoas no mundo eram migrantes. No dia 20 de junho de
2015, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) revelou a
existência de mais de 19 milhões de pessoas que foram forçadas a deixar os seus países de
origem – são os refugiados; e de mais de 38 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar as
suas casas devido a conflitos internos – são os deslocados. Um número jamais visto na
história desde a Segunda Guerra Mundial, evidenciando que 60 milhões de pessoas
deixaram os seus lares de forma forçada.
Ao contrário do que se poderia imaginar, conforme os dados da ONU, não são os
países ricos os maiores receptores dos deslocados. É nas regiões em desenvolvimento,
como o Brasil, que eles têm encontrado oportunidade para melhorar de vida ou para se
proteger. No caso dos refugiados mundiais, 86% estão em países em desenvolvimento.
No Brasil, segundo dados do Observatório das Migrações Internacionais
(OBMigra), entre os anos de 2011 e 2013, os trabalhadores imigrantes passaram de 79 mil
para mais de 120 mil, aumentando de 19% para mais de 50% a presença no mercado de
trabalho formal. Desse total, mais da metade dos trabalhadores são provenientes da
América Latina e do Caribe, seguidos pelos europeus, que hoje têm quase 30 mil empregos
formais no Brasil. Os haitianos, em 2013, passaram a ser a nacionalidade com maior
presença no mercado formal, seguidos pelos portugueses, bolivianos, argentinos e
paraguaios.
As Unidades da Federação que mais empregaram imigrantes no mercado formal em
2013 pertencem às regiões Sudeste e Sul do Brasil. Entre os Estados do Sul do Brasil Santa
Catarina foi o que mais admitiu trabalhadores haitianos – um total de 3.700 só no ano de
2014.
Num grande esforço para obtenção de dados mais qualificados sobre fluxos
migratórios presentes em Florianópolis, pesquisadores do Grupo de Apoio aos Imigrantes
Refugiados em Florianópolis e Região (Gairf), criado em abril de 2014 pela Ação Social
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Arquidiocesana (ASA) e pela Cáritas, composto por diversas entidades – sociedade civil,
universidades, Secretaria de Assistência Social de Florianópolis –, elaboraram em junho de
2015 um relatório intitulado „Novos Imigrantes e Refugiados na Região da Grande
Florianópolis‟.” E provavelmente muitos de vocês receberam esse relatório encadernado
antes do início da audiência pública.
“Este documento nos revela que, em nível estadual, somente nos cinco primeiros
meses de 2015 foram emitidas mais de duas mil carteiras de trabalho aos trabalhadores
provenientes do Haiti, segundo informações da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego de Santa Catarina. Além disso, o relatório também aponta que Santa Catarina
ainda conta com um contingente significativo de pessoas provenientes dos países da
América do Sul.
Os dados do Censo de 2010 do IBGE indicam a presença de mais de três mil
imigrantes de 52 nacionalidades na Capital catarinense. Os argentinos constituem o maior
grupo, seguidos dos uruguaios e portugueses.
Nesse mesmo documento os pesquisadores do Graif também buscaram incluir dados
sobre a comunidade Síria em Florianópolis e realizaram entrevistas com grupos focais para
compreender a realidade social local.
É importante ressaltar que, segundo o Fórum de Mobilidade Humana de Criciúma
(integrado por membros das Prefeituras de Criciúma, de Cocal, de Forquilhinhas, da Cáritas
Diocesana, do Anarquistas Contra o Racismo e do Movimento Negro da região), estima-se
mais de dois mil imigrantes vivendo na cidade, provenientes especialmente do Haiti, de
Gana, do Senegal, da África do Sul, do Congo, de Angola e de Cabo Verde (estudantes), e
da Guiné-Bissau. Só no período de apenas um mês – julho de 2014 – chegaram quase
quinhentos migrantes ganeses em Criciúma.
Também destacamos aqui os dados não oficiais do Centro de Referência de Direitos
Humanos (CRDH) de Chapecó, provenientes da Delegacia de Polícia Federal de Chapecó:
de 83 Municípios de sua abrangência (de Maravilha a Ponte Serrada), passaram pelo
Departamento de Polícia Federal na região mais de quatro mil migrantes, sendo 90%
haitianos, seguidos de senegaleses e latinos. [Taquígrafa-Revisora: Jacqueline de O. V.
Bitencourt]
Como podemos observar, os deslocamentos contemporâneos nos evidenciam um
cenário marcado por uma grande diversidade de migrantes e por uma série de desafios e
demandas, principalmente públicas, de necessidade inadiável em face da situação
migratória que se apresenta no País, notadamente no Estado de Santa Catarina.
No cerne dessa heterogeneidade apresentada, também é momento de convocá-los a
recordar aqueles que já habitavam em Santa Catarina há milhares de anos, que são os
nossos povos nativos: kaingangs, guaranis e xoklengs.
Como antropóloga, não posso deixar de imaginar o temor ao desconhecido que
sentiram os povos nativos com a vinda dos primeiros imigrantes ao Estado. Por outro lado,
o temor dos imigrantes é em relação aos nativos e a esse território, tão diferente do seu
habitual; o pavor daqueles que foram sequestrados das suas terras e levados aos navios
negreiros, como os escravos africanos; o drama vivido por inúmeras famílias e pessoas que
migraram do continente europeu – italianos, espanhóis, portugueses, poloneses, alemães,
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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austríacos, entre outras nacionalidades –, que saíram da sua terra natal deixando as suas
famílias para fugir da fome e da miséria que assolava a Europa na década de 1920.
Todos esses povos e muitos outros construíram e seguem construindo este Estado e
as suas diversidades. Quanta coragem e quanta esperança têm que carregar nas suas malas
aqueles que pelas mais diversas razões devem deixar ou devem ser obrigados a deixar os
seus lares e as suas famílias.
Com o objetivo de poder brindar com um melhor atendimento aos migrantes em
curto e em longo prazos, formulamos uma série de demandas que entendemos fundamental
na vida social e na integração dos imigrantes no País.
Eis as principais demandas das entidades. Em primeiro lugar, um passo que
compreendemos importante e urgente é a formação de um conselho estadual de apoio aos
imigrantes e refugiados em Santa Catarina.
Estamos realmente preocupados com a inserção laboral dos migrantes no mercado
de trabalho. Só na Pastoral de Florianópolis registramos mais de sessenta desempregados.
Dirigimo-nos às Secretarias da Educação do Estado e de Municípios para evidenciar
a nossa preocupação a respeito da integração das crianças e dos adolescentes migrantes e
refugiados nos espaços escolares, para pensar um material didático a fim de abordar essa
temática, pois a Pastoral tem o registro de 8% de crianças e adolescentes migrantes. Tem-se
ampliado também a migração de pessoas com nível de instrução inclusive mais elevado do
que a média nacional. E observamos discrepâncias entre a formação profissional e a
atividade laboral, por isso existe necessidade de implementar programas de convalidação
dos diplomas.
Gostaríamos de reconhecer o trabalho das Secretarias de Assistência Social do
Estado e do Município de Florianópolis no acolhimento dos imigrantes provenientes de
outros lugares via Acre. Porém, também deixamos aqui a nossa preocupação com o pós-
acolhimento que está sendo realizado pela Pastoral. E, nesse sentido, queremos convidar o
Poder Público para visitar a Pastoral.
Também é imprescindível a abertura de um centro de referência aos migrantes que
possibilite a acomodação temporária dos migrantes em situação de rua. Além da
capacitação de agentes pastorais e da Secretaria de Assistência Social do Estado, com
atenção psicológica, jurídica, social, de pesquisa, e cursos de português.
Atualmente se faz necessário e urgente, também, a construção de uma política
pública de acolhimento aos migrantes no País que permita definir de forma clara as
competências de matéria migratória. E que essa política envolva o governo federal, o
Estado de Santa Catarina e os Municípios da região com os organismos não
governamentais, como Pastorais do Migrante, Cáritas, Núcleos de Estudos Universitários,
que fazem um trabalho silencioso e muitas vezes solitário na acolhida dos migrantes em
todo o País.
Fazemos um grande apelo dirigido ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional
de Imigração (CNIg) para a agilização dos mais de 39 mil pedidos de residência dos
haitianos no País. Ainda, externamos a nossa preocupação referente à demora na concessão
dessa residência, pois termina expondo os familiares dos imigrantes, especialmente
mulheres e crianças, a uma viagem cercada de perigos entre as fronteiras do Equador e do
Peru até chegarem a Assis Brasil, no Acre.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Também solicitamos ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) a agilização
dos pedidos de refúgio das comunidades síria e senegalesa e das demais nacionalidades.
Ainda solicitamos a agilização dos processos de reunificação familiar, diante das
dificuldades burocráticas encontradas.
Solicitamos, também, ao Ministério da Justiça e à Defensoria Pública da União a
possibilidade de isenção das multas de regularização por prole, ou seja, filho brasileiro, que
hoje ultrapassam R$ 800,00, e impossibilitam e vulneram os direitos dos recém-nascidos
brasileiros, deixando os seus pais indocumentados no País.
Nesse sentido, entendemos necessária a nova Lei de Migrações no País, para que
possa dar conta dessa problemática, já que hoje se observa um grande entrave legal,
administrativo e de política pública para esses necessitados.
Por fim, fazemos um apelo aos meios de comunicação para que pensem em uma
forma humanitária de abordar o tema, lembrando que se trata de pessoas portadoras de
direitos, inclusive resguardados pelo direito internacional.”
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigada,
Tamajara. Nós permitimos um pouco mais de tempo a você porque as suas contribuições
são bastante importantes, inclusive para os encaminhamentos desta audiência pública.
Porém, peço a todos os demais membros da mesa que respeitem o tempo determinado a fim
de ouvirmos mais pessoas.
Nós temos o pedido de tempo conjunto também por parte da senhora Fabiana
Gonçalves, coordenadora de Projetos da Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina, a quem
concedemos a palavra.
A SRA. FABIANA GONÇALVES – Boa-noite, senhoras, senhores, lutadoras,
lutadores e agentes do povo que aqui estão.
A gente não se mobiliza para uma audiência, como é de costume na nossa história,
porque as coisas estão dando certo. Sempre nos mobilizamos porque há ausência de algo
para o bem-estar da população e dos sujeitos de direito deste Estado. (Palmas.)
Na Cáritas, pela sua trajetória e pela sua organização internacional, o atendimento a
imigrantes e a refugiados faz parte do seu processo. Em outros países a Cáritas atende
especialmente as pessoas que estão hoje em grandes acampamentos, principalmente nos
países árabes, nas áreas de conflito, estando presente com seus agentes, muitas vezes
assassinados por essa luta. No Brasil inteiro a Cáritas organizada vem trabalhando e
atuando nesse processo.
Hoje a sociedade civil brasileira acolhe os imigrantes de todas as formas, de todos
os jeitos possíveis de nós, da sociedade civil, darmos conta desse processo. Mas nós
queremos que o Estado brasileiro cumpra o seu papel, porque nós temos o Estatuto dos
Imigrantes e Refugiados que é do tempo da ditadura militar, que só se preocupa com a
segurança nacional e não com o bem-estar destas pessoas que vêm construir o
desenvolvimento econômico deste país. Nós não somos somente trabalhadoras brasileiras e
trabalhadores brasileiros, somos um povo que constrói a Nação e que faz esse
desenvolvimento econômico, e nós precisamos que esse povo seja respeitado e tenha
dignidade (palmas). Se nós, brasileiros, estamos avançando nas nossas leis, precisamos de
leis para que as pessoas que estão nesta Nação também vivam com dignidade e não em
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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situação de rua, tanto para brasileiros quanto para imigrantes ou para qualquer outro sujeito
histórico, inclusive o meio ambiental o qual nós temos que proteger. Então precisamos
avançar neste processo.
Esta audiência pública traz uma proposta de organização, senão do Estado
brasileiro, mas do Estado de Santa Catarina, que precisa se sensibilizar com esse processo.
Nós não temos centro de referência, não temos casa de acolhida, as instituições não têm
condições de manter um serviço que não é papel delas somente, é papel do Estado
catarinense. Então precisamos avançar nisso.
Fizemos um processo de mobilização com a Conferência Nacional sobre Migrações
e Refúgio (Comigrar) e estamos esperando alguma ação do Estado brasileiro, mas até agora
não surgiu nada. E o tempo passa, as pessoas chegam, as demandas aparecem, e os
Municípios dizem que não é o seu papel, o Estado diz que não é o seu papel, a União diz
que não é seu papel. Então, de quem é o papel de garantir o direito das pessoas que estão
nesse processo.
Estamos aqui como Rede Cáritas em Santa Catarina, e como instituição estamos
acompanhando isso, articulando o mínimo possível de comitês intersetoriais, de comitês de
entidades, de associação de pessoas, de migrantes que chegam aqui para que, legalizado,
possamos de alguma forma organizar um processo de reivindicação.
Nós nos reunimos não porque não temos nada o que fazer. Nós nos reunimos porque
é necessário dar conta de demandas que o Estado não consegue. Então, se temos Ministério
da Cultura, Ministério do Turismo, por que não temos um serviço para atender o povo
migrante que aqui vem trabalhar no dia a dia, vem produzir, vem impulsionar a nossa
economia? Qual é a responsabilidade de uma iniciativa privada, da Fiesc, nesse processo?
Nós temos uma preocupação muito grande com os trabalhadores que chegam aqui e vão
trabalhar nas indústrias de forma precária. Quem vai dar conta deste processo, com as
doenças ocupacionais? Quem vai responder por isso? Serão os próprios trabalhadores, mais
uma vez lesados nos seus direitos? Então temos que pensar nesses processos. [Taquígrafa-
Revisora: Siomara G. Videira]
A gente tem um monte de demandas – educação, saúde, trabalho, acesso aos direitos
– e nada é respondido à gente. Há Municípios que fazem algo minimamente; outros estão
fechando as portas para isso. Então a gente precisa criar uma política, senão federal, mas
estadual, a respeito de como a gente organizará a presença deles, acolherá eles e dará
acesso aos direitos a essa população que não é só haitiana; são ganeses e outras
denominações, além dos nossos amigos latino-americanos que estão aqui presentes,
também penando nesse processo de inclusão nos direitos.
A gente precisa cobrar. Se o Estado não dá conta, a gente precisa cobrar de forma
organizada do governo federal, porque quando a gente abre a possibilidade de acesso ao
nosso país a essas pessoas a gente tem que dar dignidade a elas. Não é possível que a gente
acolha uma pessoa na nossa casa e a deixe dormir ao relento. Então, a gente precisa pensar
nisso e garantir esse processo. A gente não veio aqui só para agradecer, a gente veio aqui
para garantir que esses direitos sejam acessíveis a todos nós.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito obrigado,
Fabiana.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Nós também queremos informar aos presentes, por solicitação de várias pessoas,
que a apresentação da Tamajara está à disposição de todos no site
www.imigrafloripa.wordpress.com. Então essa apresentação está disponível a todos, já com
os dados expostos.
Agora, nós passamos a palavra ao senhor Juiz-Corregedor Alexandre K.
Takaschima, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, que tem trabalhado muito esse tema aqui no nosso Estado.
O SR. JUIZ-CORREGEDOR ALEXANDRE KARAZAWA TAKASCHIMA –
Boa-noite a todos. Primeiro, gostaria de me apresentar, apesar de conhecer bastantes
pessoas – fiquei muito feliz em reencontrar várias delas aqui: o meu nome é Alexandre
Karazawa Takaschima, trabalho aqui no prédio ao lado, no Tribunal de Justiça, sou Juiz-
Corregedor, na área de apoio e orientação dos juízes estaduais com relação a direitos
humanos.
Acho que mais do que falar eu vim aqui escutar. A ideia, mais do que fazer uma
política para os imigrantes, é construir uma política com os imigrantes. (Palmas.)
Quero registrar a felicidade que sinto de ter na plateia a minha sobrinha Aline, que
está trabalhando com essa questão – uma das que me ensinou o significado do amor quando
eu passei a cuidar dela, que tinha dois anos de idade. Acho que é nesse olhar de cuidado
que eu gostaria de que a gente pensasse; mais do que um olhar de pena, pois pena significa
que nos achamos superiores a alguém. Um olhar de igualdade, oportunidade e respeito. Eu
sou neto de japoneses, e acho que uma meta que poderia ser lançada é não ser necessário eu
esperar duas gerações para ver os imigrantes terem um representante no Poder Judiciário.
(Palmas.)
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito bem,
Alexandre.
Então, nós passamos a palavra para a senhora Sandra de Ávila Farias Bordignon,
pedagoga e membro da Comissão Prohaiti da Universidade Federal da Fronteira Sul
(UFFS), neste ato representando todas as universidades presentes.
A SRA. SANDRA DE ÁVILA FARIAS BORDIGNON – Boa-noite a todos e a
todas. Quero parabenizar o Deputado Dirceu Dresch e a Luciane, que está aqui na mesa, em
nome da Assembleia Legislativa, por esta visibilidade ao tema da imigração haitiana no
Brasil. Nós precisamos dar visibilidade aos nossos irmãos haitianos que estão presentes no
nosso Estado e inseri-los em outros espaços.
Eu venho aqui em nome da Comissão Prohaiti da Universidade Federal da Fronteira
Sul para contar um pouquinho sobre como é a inserção no espaço acadêmico, no campus
Chapecó.
A Universidade Federal da Fronteira Sul, todos sabem, foi criada em 2009 e
começou a atuar em 2010, em seis campi que temos nos três Estados do Sul. Ela é uma
universidade interestadual: tem três campi no Estado do Rio Grande do Sul, em Erexim,
Passo Fundo e Cerro Largo; tem um em Santa Catarina, em Chapecó; e também tem um no
Paraná, nas cidades de Laranjeiras e Realeza.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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A Universidade Federal da Fronteira Sul tem um objetivo: quer ser uma
universidade popular. E, dentro desse caráter, tem também esta ideia de incluir todos. Mas
o Prohaiti nasceu do protagonismo dos próprios haitianos.
Senti-me muito contemplada nas manifestações dos outros membros da mesa. Por
isso, vou tentar não me estender muito, mas vou contar só um pouquinho sobre como é o
Prohaiti lá na Universidade.
(Utiliza imagens em PowerPoint para ilustrar a sua apresentação.)
O Programa é uma experiência pioneira dentro das universidades públicas do Brasil.
Ele é regulamentado por uma resolução interna do Conselho Universitário (Consuni), que
institui o Programa de Acesso à Educação Superior da Universidade Federal da Fronteira
Sul para estudantes haitianos, o Prohaiti, e dispõe sobre os procedimentos legais para a
operacionalização das atividades do Programa. Este tem como objetivo contribuir para
integrar os imigrantes haitianos à sociedade local e nacional, bem como contribuir para a
reconstrução do Haiti por meio do acesso à educação superior, podendo ser incluídas outras
modalidades que possam ser consideradas pertinentes ao programa.
Nós temos, também, aulas de Português na Universidade, hoje contempladas em
duas modalidades através do Centro de Referência, que também atende alguns senegaleses,
além dos estudantes da própria Universidade por meio do Programa de Educação Tutorial
(PET) de Letras.
A gente sabe que existem outras experiências em relação à inclusão de refugiados e
imigrantes no Brasil. Uma delas, então, é na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar),
que atende principalmente públicos de refugiados, mas com este caráter de demanda local a
Universidade Federal da Fronteira Sul sai na frente. E hoje a gente ainda tem uma coirmã, a
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que fez um processo muito
semelhante ao da Universidade Federal da Fronteira Sul, ampliando então o número de
vagas. A Unila é localizada em Foz do Iguaçu e também é uma universidade federal.
O principal objetivo é inseri-los, então, nos cursos de graduação do campus
Chapecó. Quanto à legislação, nós nos baseamos na Resolução Normativa nº 97, que dá o
visto de entrada para os haitianos no Brasil, e também na questão do próprio Estatuto
relativamente ao direito à educação. A ideia também é contribuir para a proteção dos
direitos humanos dos cidadãos haitianos residentes no Brasil, e baseado nesse objetivo há o
princípio da relação de ajuda ao outro, à alteridade. Então, muito forte é a questão da
humanidade. Se queremos ter realmente esse caráter, nós precisamos ter essa inserção nos
espaços. Além disso, outro objetivo do Prohaiti é colaborar com o intercâmbio e a
integração cultural entre haitianos e brasileiros, promovendo a interculturalidade dentro e
fora dos ambientes universitários.
Portanto, a inserção na universidade é o primeiro passo, mas isso vai demandar
também uma rede em outros espaços onde os haitianos possam estar integrados,
principalmente na região de Chapecó.
A modalidade, então, se faz através de cursos de graduação a que eles acessam, e o
primeiro processo aconteceu em 2014. Com a vinda do Embaixador à região de Chapecó,
em dezembro de 2013, ele firma um acordo, cria-se a resolução e passa-se, portanto, a ter o
processo seletivo.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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O primeiro processo seletivo foi em 2014. Nós temos o segundo processo no
segundo semestre de 2014, e hoje vivemos o terceiro processo seletivo, com a inserção total
de 35 haitianos em 10 cursos de graduação no campus Chapecó. Dentro do levantamento
acadêmico que fizemos no primeiro semestre cursado, dos 140 componentes curriculares
tivemos 95 aprovações e 45 reprovações ou não concluídos. Houve alguns cancelamentos e
trancamentos.
O principal desafio que nós apontamos é a questão do idioma. Nós precisamos
oficializar cursos de Português nas redes estaduais de ensino e nas redes municipais, para
podermos credenciá-los nesses cursos. Os voluntários fazem um trabalho excelente, sim,
mas nós precisamos certificá-los nesses cursos de Português.
Outros desafios são aulas de Português para a comunidade – a gente tem as
experiências que eu relatei –, e a questão da documentação juramentada com visibilidade
para essa população que é vulnerável socialmente. Hoje, em Santa Catarina, nós temos
cinco tradutores apenas, e os valores são muito altos para essa comunidade. Por fim, outro
desafio é a questão do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), que já foi contemplada.
Aqui aparecem alguns eventos que a gente promoveu (mostra fotos): a I Comigrar;
o primeiro diálogo com mulheres imigrantes sobre saúde feminina, com o trabalho da nossa
acadêmica Yolande, do curso de Enfermagem – ela está aqui presente hoje; e também, no
dia 11 de janeiro, a lembrança e comemoração à vida daqueles que ficaram em relação ao
terremoto.
Então, na verdade essa é uma experiência pioneira que eu trago para vocês a fim de
lembrar de que o ganho cultural dentro da universidade é muito alto e de que nós
precisamos dar visibilidade a isso e nos preparar para esse acolhimento.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito bem,
agradeço a apresentação.
A seguir, passamos a palavra à senhora Angela Albino, Secretária de Estado da
Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina;
A SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO ANGELA ALBINO – Boa-noite a todos e
a todas. Queria cumprimentar o Deputado Dirceu Dresch por ter chamado esta audiência de
hoje, e em seu nome também cumprimentar o Parlamento. Em nome das poucas mulheres
do nosso Parlamento, saúdo a Deputada Luciane Carminatti; e queria cumprimentar toda a
mesa e todas as pessoas aqui presentes na pessoa do Chery, que muito nos ajudou neste
momento em que vivemos desde o final de maio deste ano, desde a vinda das pessoas
saídas do Acre.
Deputado Dirceu, eu considero a melhor contribuição que posso dar neste momento
é transmitir para vocês um pouco do relato do que nós temos vivido nos últimos dias. As
instituições que já falaram aqui trazem a informação de que nós já vivemos fluxos
migratórios de mais tempo, mas o Estado de Santa Catarina em particular só foi
oficialmente acionado e só atuou oficialmente a partir desse fluxo migratório que aconteceu
do dia 23 de maio último até os primeiros dias do mês de junho.
Eu gostaria de rapidamente compartilhar com vocês um pouco sobre esses números.
O primeiro deles é a dificuldade que nós enfrentamos hoje – e está aqui o Delegado Ildo
Rosa, que certamente tem mais contribuições do que eu a dar sobre esse tema – a respeito
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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do modo como essas pessoas estão entrando no Brasil. Hoje nós vivemos um drama,
porque essas pessoas vendem tudo o que têm para, em torno da proposta de um coiote, vir
ao Brasil – e é uma fala recorrente do Chery –, pois o veem como o País da oportunidade.
Mas essa oportunidade tem custado caro para eles no sentido econômico, e também caro
para eles no sentido da sua vivência pessoal.
Hoje eles fazem uma rota de migração que sai do Haiti, vão de avião até o Equador,
depois enfrentam toda a sorte de dificuldades, particularmente na fronteira com o Peru.
Entram pelo Acre, e dos 50 mil haitianos que provavelmente vivem hoje no Brasil, 39 mil
passaram pelo Acre. O Acre vive um estado muito grave em relação a esse acolhimento;
um abrigo que era para pouco mais de 500 pessoas hoje já comporta 1.200 pessoas. Eu vi
um documento aqui, e nós também estamos usando esse termo, essa diáspora do povo
haitiano.
Como a gente se inseriu nesse momento? O Estado de Santa Catarina foi acionado –
quero compartilhar isso com vocês – da pior forma possível. Sobre essa vinda do dia 23,
nós não tínhamos informação nenhuma, e a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Florianópolis foi solidária nesse acolhimento; aliás, protagonizou esse acolhimento. Está
aqui o Dejair: 178 pessoas passaram por Florianópolis naqueles dias, 86 ficaram no Estado
de Santa Catarina e só 24 ficaram em Florianópolis.
Ainda assim, a gente sentiu uma grande dificuldade quando o Deputado Dirceu
Dresch disse aqui: “Quem não fala português”. Lembrei até de um desses episódios que
ficam entre o cômico e o trágico, que foi o de um grupo de haitianos que chegou aqui em
Florianópolis, já nesse fluxo formal, já nesse fluxo oficial, achando que estava em Curitiba,
e a gente foi atrás para entender o que tinha acontecido. No final, foi o motorista do ônibus
quem perguntou: “Quem desce em Curitiba?” Ninguém falou nada, eles vieram até
Florianópolis. Agora vocês imaginem o que foi para as pessoas que chegaram ao País – a
média era de 6 dias a 12 dias que tinham ficado no Acre – e que esperavam poder estar em
Curitiba, mas chegaram a Florianópolis. A dificuldade foi grande para nós, que não
tínhamos informações, e particularmente para essas pessoas.
As duas diretrizes que nós instituímos foram do acolhimento humanitário e da
inclusão produtiva, porque aí há três eixos que para nós são definitivos e ainda de
baixíssima organização institucional. É a questão da moradia para quem vem de outro país,
a dificuldade que é alugar um imóvel; a questão da barreira do idioma, a maioria deles sem
falar português; e a questão da capacitação profissional. Assustou-nos sobremaneira, a
quem esteve no abrigo lá do Capoeirão naqueles dias, os empregadores indo buscar essas
pessoas – uma relação que nos preocupou pelo risco de precarização das relações de
trabalho. Eu sei que tem gente de Criciúma aqui que até pode dar relatos dos fluxos
migratórios de 2012 e que, de fato, eram fruto de trabalho escravo, mas nós também vamos
identificando isso.
A primeira onda que o Brasil viveu, em torno de 2012, era de pessoas chamadas
pelo setor produtivo brasileiro, inclusive pelo setor catarinense – foram ao Haiti chamar
essas pessoas para trabalhar. Nós vivemos, em Santa Catarina, no sul do Estado, uma
segunda onda, formada por pessoas que têm um parente ou um amigo já empregado, e vêm
aqui buscando essa colocação no mercado de trabalho. E uma terceira onda, que já vive São
Paulo, é as mulheres e os filhos dessas pessoas vindo para cá.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Padre Joaquim, eu fui ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai) lá
de São Paulo para também entender um pouco essa experiência que a Prefeitura de São
Paulo já vem desenvolvendo com 72 nacionalidades diferentes neste centro de acolhimento,
e há uma situação humanitária bastante degradada das mulheres, por exemplo, que chegam
ao Brasil tendo ruptura de vínculos com os seus parceiros. Elas vêm para o Brasil
esperando encontrar o seu parceiro aqui, mas sem nenhuma referência de onde ele possa
estar.
Isso tudo nos revela um diagnóstico que já passou aqui pela mesa: nós temos uma
legislação da década de 1960 que via o estrangeiro como um inimigo externo; portanto,
com toda a sorte de dificuldades para entrar no Brasil e, entrando, de permanecer no Brasil.
E nós vivemos esse novo fluxo migratório sem uma participação de Estado, sem uma
política nacional e, portanto, estadual e municipal de acolhimento dessas pessoas. Nós
estamos trabalhando reativamente. Até agora, nós nos comportamos como se estivéssemos
em frente de uma fotografia, e o que nós temos defendido no âmbito institucional é que
vivemos um filme que se prolonga ao longo do tempo. Portanto, precisamos construir
política pública para fazer esse acolhimento, e que ele seja de forma digna do ponto de vista
humanitário, mas que também vá ao encontro do sentimento – volto a dizer que o Chery
tem mencionado – de ver o Brasil como o país da oportunidade.
Como a aqui a manifestação precisa ser bem rápida a fim de oportunizar tempo a
todos, queria mencionar também para vocês que agora nós vamos viver um novo ciclo, um
novo fluxo – precisávamos da contribuição, particularmente, dos intérpretes e desse
acolhimento que a Associação do Chery vem fazendo. Hoje, às 13h, saiu novamente um
ônibus do Acre; eles vêm de Porto Velho até Porto Alegre fazendo paradas. Aqui para o
Estado de Santa Catarina, nesse ônibus que saiu de lá hoje, vêm dez pessoas – nove homens
e uma mulher. E, nos próximos dez dias, todos os dias nós vamos ter um ônibus vindo
particularmente para Florianópolis. Ainda não temos o número certo; são 43 ônibus que
estão saindo do Acre a partir do dia de hoje, 20 vão para São Paulo e 23 vão para o Sul do
País.
Nós não sabemos exatamente quantos vêm para Santa Catarina – sabemos só desse
ônibus que saiu de lá hoje. Esperamos aperfeiçoar um pouco mais o acolhimento, por
termos mais fluxo de informação. Erramos desde o mais básico. Por exemplo, na tentativa
de sermos acolhedores, nós os recebemos com um lanchinho que era um sanduíche de
queijo e presunto, mas grande parte dos haitianos é muçulmana e não come porco, e nem
essa informação nós tínhamos.
Então, vivemos uma primeira experiência institucionalizada. Todos os outros fluxos
migratórios que temos vivido não foram institucionalmente absorvidos, e nós estamos
fazendo isso. Agora, vamos reeditar o abrigamento temporário lá no Capoeirão, e temos
uma grande dívida no momento: o que fazemos com as pessoas que são a minoria, porque a
maioria dos que vieram já vêm com um emprego a caminho, já vêm com um contato na
cidade em que desejam ficar. O que fazemos com essas pessoas que não têm nenhuma
referência familiar, nenhuma referência de amizade, e também não têm emprego? Esse
ainda é o grande ponto de fragilidade imediata que temos.
É claro que estamos todos aqui, e tenho certeza de que esse é o grande trunfo desta
audiência pública, a fim de reunir esforços de diferentes lugares e rumar para a construção
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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de uma política pública sobre a imigração no Brasil, no Estado de Santa Catarina e nos
Municípios. Entretanto, gostaria de compartilhar com vocês o desafio que foi enfrentarmos
a subjetividade neste momento. O primeiro deles, um claro racismo: nós lidamos com
imigrantes, mas não com qualquer imigrante. São imigrantes negros e hipoteticamente
empobrecidos. Isso afeta o racismo das pessoas e afeta o preconceito de classe que as
pessoas ainda têm no Brasil.
Portanto, uma dimensão com a qual não esperávamos lidar, mas que
institucionalmente precisamos lidar foi no campo das ideias: de como nós também
convencemos as instituições e parte substancial da nossa sociedade de uma obviedade que
está na pele e no rosto de todos nós aqui, de que somos todos imigrantes. Nós tivemos
casos no Capoeirão de ter que reforçar a segurança devido a pessoas que iam lá reclamar
que o Estado estava envolvido e que não deveria se envolver. Então, essa onda que o Brasil
vive de ódio, essa onda que o Brasil vive de discriminação, essa onda que o Brasil vive de
retrocesso de direitos atinge brutalmente esse fluxo migratório que se constitui no Brasil.
Teve um episódio em particular de uma pessoa que foi lá reclamar, Deputada
Luciane. A gente foi buscar a conciliação e disse: “Imagine, somos todos imigrantes...” Ele
disse: “Eu sou brasileiro puro!” Com dois olhões azuis – e eu nunca vi índio de olho azul
(ri), mas ele devia ser o primeiro índio de olho azul e galego de que se tem notícia. Porque
há um sentimento que nós precisamos enfrentar – que nós, coletivamente, as instituições
governamentais, outras instituições que se sensibilizaram para a temática –, que é no campo
das ideias. Tenho certeza de que esse também é um trunfo da audiência pública de hoje:
criarmos uma corrente de pensamento que olhe as pessoas que migram como uma reedição
das nossas histórias. As nossas histórias também são essas, de pessoas que saíram dos seus
países de origem vendo no Brasil uma oportunidade, vendo no Brasil o país da esperança,
que é o que todos nós queremos construir.
Parabéns pela audiência pública, eu espero que a gente possa tirar encaminhamentos
mais formais daqui. E desculpe, Deputado, faltou-me mencionar: nós vivemos esse drama
de receber esse fluxo sem informações, mas nos articulamos no âmbito do Ministério da
Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social e ainda com a Embaixada do Haiti, que
também visitamos. Tanto que o Secretário-Geral da Embaixada acompanhou parte desse
fluxo migratório do final de maio que nós vivemos aqui em Florianópolis. Mas ainda
precisamos aperfeiçoar isso.
Nós chamamos uma reunião para o dia 1º, e vamos transferir o lugar porque ela
ficou maior do que era a ideia – era para ser na nossa Secretaria, reunindo inicialmente os
três Estados do Sul que vivem esse fluxo migratório. No final, vários Estados do País estão
vindo para cá, e o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Social vêm
também. Mas nós ainda não conseguimos sensibilizar as áreas da educação e da saúde, há
muita dificuldade em todos os níveis de governo ainda – para nós é um desafio. Mas, no
final, resolvemos fazer pela manhã o encontro estadual dos governos – Prefeituras e
instituições que desejarem participar –, e à tarde vamos fazer esse encontro institucional de
governos estaduais com os Ministérios. E já convido todos e todas presentes aqui para
estarem conosco lá.
Muito obrigada. (Palmas.)
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Agradeço,
Secretária Angela, pela sua participação, que traz uma grande contribuição. O Estado
cumpre uma função importante, e já há vários encaminhamentos e propostas para o Estado
cumprir.
Convidamos para fazer uso da palavra a senhora Magali Naves, chefe da Assessoria
Internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República (Seppir), neste ato representando a senhora Nilma Lino Gomes, Ministra-Chefe
da Seppir.
A SRA. MAGALI NAVES – Boa-noite a todos e a todas. Antes de qualquer coisa,
quero agradecer em nome da Ministra Nilma Lino Gomes, Ministra-Chefe da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), o convite
do Deputado Dresch para esta audiência. Mas a Ministra está em Moçambique
representando o Brasil nas comemorações dos quarenta anos da independência daquele
país, então ela me pediu para vir aqui. Agora, quero saudar a mesa.
Falando da Seppir, que é a minha Secretaria, eu acho que a gente tem que explicar
um pouquinho o que é a Seppir e qual é o seu papel na estrutura do governo federal.
Portanto, rapidamente, eu vou falar sobre o que levou à criação da Seppir, o que a Seppir
faz, qual a sua estrutura e qual o seu papel nisso tudo.
Quando a gente trata de desenvolvimento de políticas e promoção da igualdade
racial no Brasil, é necessário situar a discussão com vistas a dar a devida noção dos
desafios inerentes ao tema. Uma primeira consideração é que a desigualdade racial é um
traço marcante da sociedade brasileira, sendo comum dizer-se que no Brasil a pobreza tem
cor: a cor é negra.
As razões são muitas e se estendem ao longo da nossa história. Nós somos o último
país a abolir a escravidão, em 1888, após 388 anos de sistema escravagista. Nós devemos
considerar, ainda, que a estabilidade política e o crescimento da Nação foram estruturados
na consolidação do trabalho escravo e no latifúndio rural, que são fenômenos que estão nas
raízes das desigualdades e da discriminação racial. E a intervenção do Estado brasileiro na
área de promoção da igualdade é extremamente recente. Só a partir dos anos 1980,
impulsionada pela atuação do Movimento Negro, foi que cresceu a compreensão de que a
proibição legal da discriminação racial era insuficiente para o efetivo enfrentamento das
desigualdades baseadas em raça e etnia.
O processo de elaboração da Constituição brasileira de 1988 foi um momento
especial, porque foi reconhecido o caráter pluricultural e multiétnico da sociedade
brasileira, e o racismo passou a ser considerado crime inafiançável. Além disso, as
comunidades remanescentes de quilombo tiveram reconhecidos os seus direitos a terra. E
em 1995 houve uma marcha em Brasília, a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo e
pela Cidadania e a Vida, que foi realizada pelo Movimento Negro – eu repito, Movimento
Negro, porque tem o movimento social agindo e impulsionando.
O governo brasileiro assumiu um conjunto de ações pontuais em diversas áreas.
Mais tarde, as ações ganharam novo impulso durante o processo preparatório para a III
Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as
Intolerâncias Correlatas, uma conferência da ONU que foi realizada em Durban, na África
do Sul. As conferências da ONU têm todo um processo de organização – e não foi só o
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Brasil, porque os nossos países vizinhos têm histórias similares, problemas similares e
tentativas de soluções parecidas. Teve uma grande movimentação da sociedade civil, do
Movimento Indígena, do Movimento Afrodescendente, para participar dessa Conferência e
apresentar os problemas que a sociedade brasileira estava vivendo. Nesse momento, saiu
uma declaração e um plano de ação, que é a famosa Conferência de Durban – até hoje
alguns países europeus têm problemas com isso.
A partir do impulso dessas conferências as ações deixaram de ser pontuais, e
decidiu-se criar as Secretarias de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, em 2003. Isso
significou um avanço histórico no tratamento que o Estado brasileiro começou a dar quanto
à questão de combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. Além disso, criou-se
uma relação mais profunda com o Movimento, porque dentro da estrutura da Seppir tem o
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, onde estão representadas outras
comunidades consideradas vulneráveis, como os ciganos, os quilombolas e os povos de
matriz africana. Tem vários grupos num conselho paritário, com a participação do governo
e da sociedade civil.
A Seppir tem como principal função transversalizar as políticas. Isso significa que
nós temos de ir até o Ministério da Educação e insistir, insistir, insistir... para que o
Ministério da Educação faça as políticas específicas. A mesma coisa com o Ministério da
Justiça, com relação ao acesso à Justiça. Ou seja, em todos os Ministérios o nosso trabalho
é de convencimento e de articulação.
O que a Seppir conseguiu? Primeiro, a inclusão da obrigatoriedade da temática
História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino. Conseguiu, ainda,
a regulamentação do procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas. [Taquígrafa-Revisora:
Carla Greco Granato] [Revisão: Denise Videira Silva] Além disso, conseguiu a criação do
Programa Brasil Quilombola; a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da
População Negra; o lançamento do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude
Negra; o Plano Juventude Viva; e o lançamento do Plano Nacional do Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, além de realizar
toda uma discussão de trabalho sobre a comunidade cigana.
Entre as principais conquistas a gente pode falar: primeiro, a realização das
conferências, pois foram realizadas três conferências que analisaram a política; a sanção do
Estatuto da Igualdade Racial; a aprovação da Lei de Cotas nas universidades e no serviço
público.
A Seppir não possui funções ou atribuições diretas nos atos do sistema de gestão
migratória. Seu envolvimento com a temática ocorre por meio de suas competências legais,
que são vinculadas à superação do racismo e à promoção da igualdade racial. Nesse
contexto, chegam até a Seppir as denúncias de violação de direito, racismo e xenofobia, que
afetam imigrantes, haitianos e africanos. Houve relatos e atos de discriminação racial em
diversos pontos do País, além da propagação de comentários racistas na Internet, inclusive
pregando o fechamento da fronteira para esses imigrantes.
Vou dar um exemplo de coisas que a gente tem feito. Bom, o Prefeito de Criciúma
esteve na Seppir explicando a situação, isso no final do ano passado. Bom, nós chamamos o
Secretário Executivo do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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MDS, da Secretaria dos Direitos Humanos e conversamos, pois o que a gente faz é a
articulação, perguntando o que estavam fazendo, o que estava acontecendo, enfim, e o
Prefeito foi pedir medidas. Então a gente reforçou essas medidas.
Ainda no ano passado vieram estudantes africanos e estudantes da região latino-
americana. A gente encaminha para o Ministério da Educação, a gente vai ao Ministério da
Educação, ou seja, o nosso trabalho é esse, mas ele não é um trabalho direto porque essa
função não faz parte das nossas atribuições.
É importante saber que na Seppir, além do Conselho, há uma ouvidoria que recebe
essas denúncias, a denúncia sobre a situação dos brasileiros, a situação de racismo e as
denúncias sobre imigração.
Outras coisas que fazemos: participamos das reuniões do Conselho Nacional de
Imigração; temos acompanhado os debates tanto na Câmara quanto nos Ministérios, para
criação da nova lei de imigração, mas é essa a nossa atuação.
Outra coisa importante, já que trabalho na área internacional, é que a articulação dos
países, como eu disse, a situação dos países é mais ou menos parecida, numa a situação é
um pouco mais grave, ou menos grave, a questão de imigração e de xenofobia. A gente tem
articulado com esses países da região alguns trabalhos, e há duas décadas está ocorrendo e
seria a ocasião, já que os países trabalharão em conjunto, para a gente poder avançar
algumas coisas. Então tem a Década Internacional dos Afrodescendentes, da ONU, aqui
tem uma série de ações que os Estados devem fazer, e isso está sempre ligado ao racismo, à
xenofobia e à discriminação racial, então os Estados vão ter que construir ações. E a
articulação regional criou uma década, que começou em 2014 e a da ONU começa em
2015, para um trabalho regional tanto para os Países da América Latina quanto do Caribe e
da América Central.
Queria dizer que o nosso papel é esse. Pensei que os outros Ministérios estariam
aqui e só veio a gente. Bem, estou explicando qual é o nosso papel.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado, Magali,
pela sua participação nesta audiência pública.
Agora vamos ouvir as pessoas inscritas, intercalando com as falas das autoridades
presentes, como o Judiciário, a Polícia Federal e o nosso Cônsul da Costa Rica, que estão
aqui na mesa.
(Fora do microfone a senhora Maria Aparecida dos Santos, a Cida, sugere que os
imigrantes presentes na audiência possam falar primeiro.)
Acatando a sugestão da Cida, vamos ouvir primeiramente os imigrantes presentes,
intercalados com as falas das autoridades.
Passo a palavra ao Delegado Ildo Rosa, assessor de Comunicação da Polícia Federal
do Estado de Santa Catarina.
O SR. DELEGADO ILDO ROSA – Boa-Noite a todos e a todas.
Serei breve. Na verdade quero simplesmente pontuar duas questões que considero
fundamentais. A primeira na condição de componente de um órgão de impacto, que é o que
primeiro recebe este verdadeiro desastre que é esse fluxo migratório de forma totalmente
desordenada, em que o fator humano que todos hoje vivemos aqui, pois transbordou o
Plenarinho da Assembleia e teve que vir para um lugar maior; o lugar maior seria o coração
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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de todos, no sentido de prestar abrigo e solidariedade a esses imigrantes que chegam aqui
com a clara intenção de contribuir, de trabalhar e de forjar um país melhor.
Essa impressão de servidor público realmente me preocupa porque, a partir do Acre,
esse imigrante é refém de gatos, de marginais que depauperam o pouco que traz, que
poderia servir para o começo de vida no Brasil, tendo que ser bancado pelo Estado porque
não tem o respeito à sua dignidade. Esse acolhimento no Acre, eu inclusive convidei o ex-
Secretário de Segurança Pública, que coordenou todos esses trabalhos, porque respondeu
pela Secretaria a até poucos meses, e me dizia que com todo esse assédio, todo esse fluxo
concentrado naquele Estado, eles tinham recebido R$ 1 milhão para tratarem de todas essas
questões.
Então realmente estamos com uma legislação que - como a Secretária Angela frisou
- mesmo sendo da década de 1980, está totalmente superada. O Estatuto do Estrangeiro tem
que ser revisto, tem que ser reanalisado. E no caso concreto desses fluxos migratórios,
existia uma imprecisão muito grande. Nós tínhamos uma reunião do grupo de trabalho na
Corregedoria de Justiça, com o doutor Takaschima, e lá ele claramente tentou tratar a
questão do tráfico de pessoas. E eu coloquei o que mais me preocupa neste momento: é a
situação dos imigrantes africanos. Esta merece prioridade, porque não é somente a questão
de vermos a questão documental, porque isso aconteceu em Criciúma. Nós nos rebelamos
porque só em um dia, numa tarde, apareceram quatrocentos imigrantes na porta da
delegacia para receberam acolhimento sem que soubéssemos como, inclusive alguns sem
nenhum vínculo com o Acre, vindo até por Guarulhos, o que era um fato inédito.
Então o que é patente é a desorganização entre as políticas públicas que o governo
se propõe a desenvolver, e o próprio governo do Haiti, se lá, por exemplo, no momento em
que se dispõe a imigrar tivessem respeito, pudessem já vir com o visto concedido, num vôo
regular o custo seria muito menor, e as facilidades seriam muito maiores.
Mas não quero me alongar, pois não adianta nada ficarmos colocando questões sem
propormos nada de concreto. O que eu queria marcar era a emoção de quem morou um ano
e meio no Haiti, um momento extremamente delicado para a vida daquele País. Quando lá
chegamos, em 1989, dominado por uma ditadura ferrenha, atroz, no vácuo do Baby Doc,
Prosper Avril conduzia com mão de ferro aquele País, e na semana que lá nos apresentamos
fomos indicados a procurar o cerimonial da Presidência da República. Lá, quando dissemos
que éramos brasileiros, eles nos disseram: “Então vocês não têm problemas.”
Eu não consegui entender porque nós não teríamos problemas, mas em pouco tempo
constatei. Nós íamos à rua Delmas, em direção à Petion Ville, onde residíamos, no veículo
da Embaixada, e a bandeira brasileira parecia o cajado de Moisés. Uma tremenda de uma
manifestação, quando viram a bandeira do Brasil, os haitianos se abriam e nos aplaudiam,
porque o amor que eles têm pelo Brasil, o carinho que eles têm por essa verde e amarela é
uma coisa fantástica.
Então eu não poderia deixar de trazer este testemunho de quem, quando se viu lá
abraçado, viu a dignidade desses diferentes, de Toussaint L‟Ouverture, que se insurgiu
contra as tropas napoleônicas e instaurou a primeira república negra da América. (Palmas.)
Então esses imigrantes que vieram buscar trabalho têm muito a nos oferecer. E a
maior dificuldade, que acho que é o que nós temos que concentrar os nossos esforços, é
buscarmos um entendimento, que pode vir através do idioma. Então o “chérie” está
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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envolvido com essa intenção, e acho que todos nós temos que facilitar o idioma, a
comunicação, porque através dela é que nós teremos conhecimento do que representa esse
grupo de haitianos que está se dispondo a colocar o nosso País para crescer em um
momento em que só se fala em crise, só se fala em dificuldade. E ninguém questiona isso.
Nós estávamos com a reforma da Superintendência praticamente parada quando o
empreiteiro contratou os haitianos e em pouco mais de uma semana a coisa começou a
funcionar.
Então eles vêm com trabalho, vem com dignidade e vem com ética, e nós temos que
corresponder a isso, tentado fazer o melhor, os acolhendo da melhor forma, certamente
teremos a ética e a dignidade que todos nós esperamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Temos vários
inscritos e várias entidades que representam os nossos irmãos, todos querendo usar a
palavra.
Passo a palavra o senhor Serigne Fallou Leye, secretário da Associação dos
Senegaleses de Chapecó.
O SR. SERIGNE FALLOU LEYE – Boa-tarde a todos. Eu sou senegalês e
represento aqui a Associação de Senegaleses de Chapecó, Santa Catarina.
Nós temos algumas coisas para falar com vocês. A primeira coisa é que queremos
que vocês nos ajudem a tirar os documentos de residentes do Brasil, porque em Chapecó há
mais ou menos duzentos senegaleses e nenhum tem a residência brasileira. Nós
trabalhamos na empresa, e se pegarmos férias nós não poderemos ir ao Senegal para ficar lá
vinte ou trinta dias, não se pode ir, porque não temos residência do Brasil, assim não
podemos ir e voltar. Essa é a nossa questão principal.
A segunda questão é ajuda para legalizar a nossa situação, porque até agora a nossa
situação não está legalizada. Por exemplo, nós senegaleses que estamos no Brasil já
estudamos no Senegal, e não podemos legalizar os nossos diplomas que temos lá, para a
continuidade da nossa escolaridade aqui no Brasil.
Acho que é somente isso, muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito Obrigado.
Passo ao senhor Rolando Coto Varela, Cônsul Honorário da Costa Rica em Santa
Catarina e presidente da Associação Consular do Estado de Santa Catarina.
O SR. CÔNSUL ROLANDO COTO VARELA – Boa-noite. Eu não quero me
alongar, nem ser repetitivo. Penso que é muito importante pensar em políticas amplas em
relação à imigração. Mas agora se tem uma situação especial, urgente que deve ser
enfrentada, que é a situação dessas pessoas que já são uma população bastante grande de
haitianos e de imigrantes de alguns outros países da África, da Síria, que por situações
muito especiais de conflitos ou situações deprimentes de pobreza ou de miséria foram
obrigados a saírem de seus países.
Então, não perderam o foco no sentido de requererem esforços e programas dos
governos federal, estadual e municipal, com as organizações da sociedade, porque o
problema, a situação não requer somente assuntos de trabalho, mas também assuntos
relativos à cultura, à saúde, à educação, à habitação e ao transporte. Ou seja, as
necessidades básicas da população que está chegando aqui e que também requer um esforço
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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conjunto do governo brasileiro com os governos dos respectivos países dos quais vem essa
população. Para que, coordenada e ordenadamente, se possa dar o tratamento que se requer,
com a profundidade e com a integralidade que o problema requer.
Então chamo a atenção nesse sentido e me coloco à disposição, também como
Presidente da Associação Consular de Santa Catarina, nessa articulação com o governo
haitiano, com o governo dos países africanos. Por outro lado, me coloco à disposição a
ajudar no sentido de ser uma extensão desses países. Inclusive, aqui em Santa Catarina as
representações consulares são na maioria serviços prestados por pessoas de forma
voluntária; ou seja, o consulado honorário que possa estabelecer essa linha de coordenação
com os governos dos seus respectivos países, para dar a atenção que requer a situação.
Coloco-me à disposição em ações que possam levar ao estabelecimento, à extensão
e até mesmo a contatos com as embaixadas dos respectivos países, que aqui precisam
prestar também essa ação coordenada de assistência que requer a população que está
chegando aqui.
Muito obrigado e boa-noite.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Muito obrigado.
Passo a palavra ao Jean Innocent Monfiston, presidente da Associação dos
Haitianos de Chapecó.
O SR. JEAN INNOCENT MONFISTON – Boa-noite a todos. Não temos uma
pergunta, mas temos três reflexões que queremos fazer juntos. A primeira: faz um ano, eu
estava em Balneário Camboriú, e têm muitas empresas que vêm de São Paulo a Balneário
Camboriú para buscar trabalhadores para trabalhar. Mas agora, em Chapecó, nós temos
aproximadamente cem pessoas que estão desempregadas. Temos pessoas que estão há seis
meses sem emprego. É muito difícil para nós.
Nós, enquanto associação, estamos fazendo o quê? Nos vamos às portas das
empresas, passamos nas empresas para pedir, para ver se conseguimos colocar um ou dois
para trabalhar.
A segunda coisa - nosso objetivo da Associação de Haitianos em Chapecó - é trazer
a cultura do Haiti para o Brasil, porque há muitas pessoas que não tem a ideia de quem são
os haitianos, e nós queremos trazer a cultura do Haiti para o Brasil, mas não temos espaço
cultural.
Seria muito bom quando chegar um grupo de haitianos haver muitas pessoas para
ajudá-los, para conseguir empregos, lugar para morar, etc. Mas a ideia: qual a possibilidade
de parar as fronteiras para não deixar entrar imigrantes ilegais no Brasil e para aumentar a
quantidade de vistos no Haiti. Isso melhoraria muito.
Última coisa, queremos agradecer ao Deputado Dirceu, e temos um presentinho que
trazemos para você. Vou chamar o vice-presidente, o Wilfrid para fazer a entrega.
(O vice-presidente, Wilfrid Morency, entrega a camiseta ao Deputado Estadual
Dirceu Dresch.)
Senhor Deputado, nós trouxemos uma camiseta da Associação de Haitianos de
Chapecó como lembrança. (Palmas.)
Queremos agradecer ao Deputado, pois essa iniciativa é muito boa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado, Jean.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Passo ao Pedro Jean-Baptiste, da Associação dos Haitianos de Santo Amaro da
Imperatriz.
O SR. PEDRO JEAN-BAPTISTE – Caros representantes políticos, convidados
brasileiros e haitianos, amigos, boa-noite.
Sou da Associação dos Haitianos de Santa Catarina (AHSC) e agora vou falar de
emprego, porque tem muitos haitianos que estão trabalhando aqui em Santa Catarina, e
também têm haitianos que estão procurando serviço. Quase todos os haitianos trabalham
agora na construção, e também em frigoríficos, mas os haitianos podem trabalhar somente
na construção e nos frigoríficos? A Associação dos Haitianos de Santa Catarina (AHSC)
acha que não. Há bastantes haitianos que estão no Brasil, em Santa Catarina, que são
licenciados, que fizeram faculdade, que estudaram quatro anos e que até agora estão no
Brasil sem conseguir trabalhar com a formação profissional deles.
Acho que será melhor para qualquer pessoa, haitianos e outros imigrantes, trabalhar
com o conhecimento deles. Será muito bom se um haitiano, técnico em computação, poder
trabalhar com essa formação. Mas ainda há problema: documento, pois tudo é documento.
Muitas vezes a AHSC recebe muitos haitianos que falam a respeito disso. Eles acham
emprego e quando chegam lá eles dizem que tu tens que vir com o registro nacional
estrangeiro.
Então quero perguntar aos caros representantes políticos: se poderia haver um
documento. Se o registro nacional pode demorar, nós aceitamos isso, pode demorar. Mas se
tivermos um documento que possibilite aos haitianos que vêm com sua profissão de
trabalharem com as suas profissões, seria muito melhor.
Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado, Pedro.
Passo ao senhor Maurício Pessutto, Procurador da República do Ministério Público
Federal em Santa Catarina.
O SR. PROCURADOR DA REPÚBLICA MAURÍCIO PESSUTTO – Agradeço
o convite, Deputado Dirceu, em nome do Ministério Público federal. Em seu nome
cumprimento todos os presentes.
Na linha do que coloco o doutor Takaschima, a que me alio, o Ministério Público
federal vem mais na perspectiva também de escutar e de se apresentar para a colaboração
institucional nessa temática que faz relembrar de uma maneira muito palpitante uma
condição e uma característica muito própria dos direitos humanos, direitos que não
encontram limites em fronteiras, não encontram limites em nacionalidades e se
caracterizam pelo simples fato, o mais natural deles, a condição de ser humano.
Circunstâncias também que nos lembram que vivemos numa comunidade global, e
que não apenas o Brasil ou o Haiti, mas é uma realidade no cenário internacional como um
todo, a situação da migração e imigração, e os desafios que essa condição se coloca tanto
para quem imigra quanto para quem recebe.
E nessa perspectiva de desafios é absolutamente importante que o Estado possa
organizar-se adequadamente, estabelecendo mecanismos preparados, organizados para o
adequado acolhimento e encaminhamento das pessoas que absolutamente precisam receber
esse encaminhamento. Até na perspectiva de auxiliar na lógica de encaminhamento,
Deputado Dirceu, sugiro que, na linha do que a Secretária Angela Albino colocava, da
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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reunião que se realizará logo na sequência envolvendo as autoridades de Estado, os
Governadores do sul com os Ministérios, se pudessem construir uma lógica de organização
estatal em termos de repartição de atribuições, de competências para o adequado
acolhimento, na lógica de que se possa preparar o Estado, não tanto para que a resposta seja
reativa, mas que possa ser planejada cada vez mais em termos de organização pública.
Seria isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado.
Passo a palavra ao Nassim Ahmad Husein, do Centro Islâmico de Florianópolis
O SR. NASSIM AHMAD HUSEIN – Boa-noite a todos. (Cumprimenta os
componentes da mesa e os demais presentes.)
Gostaria de agradecer o convite feito pelo Deputado Dirceu para participar desta
audiência em que está sendo discutida a situação dos imigrantes e refugiados em Santa
Catarina.
Gostaria de dizer que - sendo aqui no Brasil, ou em qualquer outro lugar do mundo -
somos pessoas que temos famílias, lares e parentes. Acredito que, se nos colocarmos no
lugar deles, se houvesse um conflito ou uma guerra aqui no Brasil, procuraríamos com
certeza outros países para nos acolher.
Então gostaria de informar que, de qualquer forma, o tema debatido aqui é de
extrema importância, pertinente e motivo de grande preocupação para o Centro Islâmico de
Florianópolis.
Como já foi observado, em Santa Catarina, especialmente em Florianópolis, foi
recebida uma grande quantidade de refugiados, e a maioria dos países árabes são sírios,
fugindo do grande conflito que se estende há anos naquele país. [Taquígrafo-Revisor:
Eduardo Delvalhas dos Santos]
Dado a identidade religiosa desses refugiados, a acolhida em Santa Catarina,
inevitavelmente se dava através de pessoas que se integram à comunidade árabe e
mulçumana, seja por questão de língua, seja em razão da religião professada. Entretanto o
grande número de refugiados acrescentou uma demanda enorme às obrigações do Centro
Islâmico de Florianópolis, não tendo a comunidade mulçumana condições de atendê-los
todos, sendo que, a grande parte das necessidades desses irmãos, acabam sendo providas de
forma extremamente precárias.
Entendo como salutar tratar a questão de maneira institucional já que apenas o
Estado, em seu conjunto, poderá formular e por em prática políticas públicas voltadas as
demandas dos refugiados de forma geral, tanto haitianos, sírios, palestinos.
A preservação da dignidade desses refugiados não passa ao largo de suprimento
da necessidade de pessoas de outros países que aqui aportam. Basicamente o mínimo
necessário a compor o suporte de vida para essas pessoas que são, já comentadas aqui
anteriormente: oferecer acolhida/moradia ou auxílio moradia a esses imigrantes pelo menos
dois anos; isenção de taxas normalmente cobradas para elaborar documentos no País;
disponibilizar vagas nas escolas públicas e para os filhos de refugiados/ imigrantes; cursos
de língua portuguesa disponibilizados para as famílias; inclusão dos refugiados nos
programas sociais do governo e imediatas condições jurídicas para que os refugiados
possam procurar emprego.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Mais uma vez eu agradeço a gratidão pela preocupação em integrar ao diálogo
as lideranças islâmicas, e fica aqui o registro do apreço da comunidade islâmica por vossas
senhorias.
Muito obrigado e boa-noite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
a senhora Flávia Althoff, coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de
Estado da Educação do Estado de Santa Catarina, neste ato representando o senhor Eduardo
Deschamps, Secretário de Estado da Educação do Estado de Santa Catarina
A SRA. FLÁVIA ALTHOFF – Boa-noite a todos. Eu, como representante da
Secretaria de Estado da Educação não poderia deixar passar em branco e informar que o
Estado está fazendo tudo o que pode para atender os imigrantes com relação à educação
básica, a oferta de educação básica, em especial os centros de educação de jovens e adultos
que no Estado são 40 espalhados em todas as regionais. As matrículas podem ser feitas no
mês de julho, para quem tem interesse, principalmente com alfabetização e língua
portuguesa.
Obrigada e boa-noite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
o senhor Jemps Lucien, vice-presidente da Associação dos Haitianos de Balneário
Camboriú.
O SR. JEMPS LUCIEN – Boa-noite, para todos. Meu nome é Jemps Lucien,
sou vice-presidente da Associação dos Haitianos de Balneário Camboriú.
A minha preocupação hoje é o preconceito no Brasil. Eu estou falando do
preconceito aqui no Brasil, porque eu tenho certeza que todo mundo já viu no Internet um
caso com um policial federal e um haitiano, que postou um vídeo na Internet que representa
100% o preconceito com nós, os haitianos.
Mas a minha pergunta: Qual o procedimento a legislação pessoal para poder
diminuir isso para nós? Eu estou dizendo uma legislação, senhor Deputado, porque eu
tenho certeza que poderia ter uma lei contra isso. Eu não estou dizendo que não tem, mas já
disse uma pessoa na mesa, que a lei é antiga. Eu quero saber o que vai ter para diminuir
esse preconceito para nós haitianos aqui no Brasil.
Hoje eu estou pedindo mais o preconceito dentro do trabalho, porque nosso
companheiro haitiano, aquele que não sabe falar nenhuma palavra portuguesa, ele está
sofrendo muito, especialmente com as pessoas que representam o Ministério do Trabalho, e
esse era um trabalho muito especial para eles fazerem.
Também tenho um pedido, como sou representante haitiano, sobre o casamento
de estrangeiro aqui, que foi muito difícil. Em cada lugar que nós passamos eles estão
pedindo como vai ser para poder fazer o casamento dos estrangeiros, porque é proibido. Eu
estou dizendo proibido porque não dá para fazer o casamento dos estrangeiros aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
a senhora Ariadne Clarissa Klein Sartori, Promotora de Justiça e coordenadora Adjunta do
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, neste ato
representando o senhor Sandro José Neis, Procurador–Geral de Justiça do Estado de Santa
Catarina.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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A SRA. PROMOTORA ARIADNE CLARISSA KLEIN SARTORI – Boa-
noite, a todos. Cumprimento o Deputado Dirceu Dresch e agradeço a oportunidade que foi
dada ao Ministério Público para participar dessa discussão aqui hoje. Talvez nem todos
saibam que o Ministério Público é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento,
principalmente pelos Poderes Públicos, dos direitos assegurados na Constituição: saúde,
educação, assistência social e moradia. Para isso, ele solicita informação, pede
recomendações e pode ajuizar ação judicial para que o Poder Público garanta efetivamente
esses direitos.
Eu represento hoje o Centro de Apoio dos Direitos Humanos do Ministério
Público que é um órgão que presta auxílio a todos os Promotores do Estado e faz esse canal
de comunicação, principalmente nesses eventos que acontecem na capital, com os
promotores do interior que às vezes não tomam conhecimento do que está sendo discutido
aqui hoje.
Então, o meu papel, assim como colocaram o doutor Takaschima e o doutor
Maurício, é justamente colocar o Ministério Público à disposição, ouvir as demandas que
todas as entidades aqui presentes têm em cada uma das regiões do nosso Estado; construir
com vocês uma política pública, uma solução para os problemas que foram apresentados e
levar essa demanda para os Promotores de Justiça de cada uma das regiões.
Repetindo, colocando à disposição, tanto das entidades quanto dos imigrantes,
os Promotores de Justiça tanto da capital quanto do interior para a defesa dos direitos que
são assegurados pela Constituição Federal.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
a senhora Solange Barp, Secretária de Assistência Social de Criciúma.
A SRA. SOLANGE BARP – Boa-noite, a todos. Na verdade já foi colocada a
situação de Criciúma que viveu uma situação muito diferenciada do que viveu o resto do
Estado. Nós recebemos mais de seiscentos imigrantes em menos de uma semana no
Município. Então, realmente foi uma situação muito difícil, mas com a ajuda da sociedade
civil nós conseguimos resolver esse problema.
Agora, o que eu questiono hoje, para as nossas autoridades, senhor Deputado,
Senhora Secretária, é o seguinte: Se fala tanto em direitos, e nós tentamos de todas as
formas dentro do Município fazer com que os diretos deles fossem preservados. Nós
conseguimos dar casa, conseguimos dar alimentação, inclusive inseri-los dentro da
sociedade. Nós fizemos com que eles participassem das nossas festas populares, inclusive
do desfile de Sete de Setembro, eles participaram com toda a comunidade, e foi muito
emocionante para quem estava lá.
Agora, se fala tanto em direito, mas como se cumpre esses direitos? Aproveitar
que a Promotoria está aqui também. Eu acho assim, o governo federal exige, abre a porteira
deixa as pessoas entrarem e elas entram no nosso país e de que forma elas vão ser tratadas?
Vai depender da sociedade civil para fazer isso? Esse é o direito que nós estamos dando
para eles? Ou a gente atende eles com dignidade ou a gente não recebe. Eu sempre digo que
eles são uma visita na nossa casa. Quando a gente quer receber bem uma visita a gente abre
a porta, se a gente não quer a visita a gente não abre.
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Então é desumano o que o governo está fazendo com os nossos imigrantes, é
desumano o que está acontecendo! Eles estão vindo, de todos os lados, e ninguém está se
preocupando, e os direitos deles quem é que vai ser responsável por cobrar esses direitos.
Nós, enquanto sociedade civil? A sociedade civil foi muito parceira, ajudou, felizmente nós
não temos mais problema de desemprego em Criciúma atualmente, não sei por quanto
tempo isso vai durar porque todos sabem da crise.
Então, aproveito a oportunidade já que estão os Deputados, o Ministério
Público, os representantes do governo federal, do governo do Estado, para dizer que se é
direito nós temos que fazer com que esses direitos sejam cumpridos, mas para isso nós
precisamos de uma ação muito mais efetiva. Faz mais de anos que a gente está com essa
situação aumentando a cada dia e não estamos vendo resposta de nenhum lado.
Era isso, muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Eu quero
agradecer, pela compreensão, o Daniel Godinho Berger, da Secretaria Municipal de
Educação que retirou a sua fala.
Com a palavra a senhora Clarissa Dri, coordenadora do grupo de pesquisa e
extensão em cooperação regional, vinculado ao Departamento de Economia e Relações
Internacionais da UFSC.
A SRA. CLARISSA DRI – Boa-noite, a todos. Muito obrigada às autoridades
pela oportunidade de debater esse tema que é tão importante.
Nós também estamos trabalhando este tema no curso de Relações
Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina. A minha pergunta vai
especialmente para o representante da Polícia Federal. Nós temos notado, no Brasil, que as
políticas para os migrantes têm sido muito mais ofertadas pelos Municípios e pelos
Estados, e eu gostaria de fazer a pergunta ao representante da Polícia Federal: Como a
Polícia Federal pode agir de modo eficaz no sentido de garantir a documentação e tratar
com mais dignidade os migrantes que procuram essa documentação?
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
Pierre Junior Jentil, seminarista da Diocese de Joinville, cursando o 4º ano de Teologia.
O SR. PIERRE JUNIOR JENTIL – Boa-noite. O meu objetivo aqui é para
participar, para entender e para ouvir, mas eu gostaria de destacar alguns pontos que são
importantes para mim que estou ouvindo, estou vendo e estou vivendo também.
Primeiro, a questão da educação, isso é importante, porque eles chegam aqui no
Brasil, eu tenho certeza que tem muitos deles que têm muita formação. Eu preciso que
vocês na mesa que estão ouvindo, tenham um pouco de paciência ouvindo os casos, porque
cada um tem uma dificuldade diferente. É importante ouvir eles com paciência para dar
atenção, e para dar atenção tem que ter um local de referência, eu ainda não vi isso. O
governo não coloca um local de referência. Se a gente recebe um convite, mas, como a
Fabiana já falou, temos que ter acolhida, mas a gente não recebe a acolhida ainda, o nosso
direito como humano e o respeito. Nós precisamos disso, é muito importante para nós.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
o senhor Rodrigo Szymanski, secretário da Cáritas Diocesano de Criciúma e membro do
Fórum Permanente de Mobilidade Humana
O SR. RODRIGO SZYMANSKI – É o Fórum Permanente de Mobilidade
Humana e nós temos algumas propostas que o Fórum elencou nos debates, algumas já
foram apresentadas e outras que a gente gostaria de apresentar também no debate. Tais
como, a necessidade dos cursos de línguas, a elaboração de materiais orientativos para os
imigrantes, empresários e a comunidade. Existe uma série de complicações na abertura de
contas bancárias aos imigrantes e algumas casas de câmbio que não trocam o câmbio, que
não trocam o dinheiro, que não fazem o envio. A proposta de criação de um centro regional
de orientação, de acolhida, de atendimento e de documentação para os imigrantes,
financiado pelo Poder Público em parceria com a sociedade civil. Isso é uma das grandes
necessidades porque encontra dificuldade de como atender. Cada um faz como pode, o
pessoal se reuni, mas ainda não é o suficiente.
Sobre a questão de algumas documentações, algumas documentações não de
haitianos, mas de outras nacionalidades falsificadas, e alguns procedimentos da Polícia
Federal de prender sem antes estar levantando, fazendo algumas questões e como que a
Polícia Federal lida com esse problema da documentação falsa e outros processos de
documentação falsa encontrada. Então, uma investigação maior sobre essa documentação
falsa e também a ajuda aos imigrantes envolvidos com isso, que são persuadidos por
coiotes e outras questões.
A assistência jurídica aos imigrantes, a falta de apoio institucional levantada
por alguns imigrantes das Embaixadas do Haiti. A dificuldade nos alugueis também, não só
eles, mas os brasileiros também, a dificuldade de fazer um contrato.
A questão dos imigrantes estudantes que vêm para algumas universidades e,
chegando aqui, não têm condições e procuram, como procuraram ajuda. Alguns por golpe
de algumas organizações internacionais que mandam e, quando chegam aqui, ficam
desamparados. Outros, como os da Universidade Federal de Araranguá, que estavam lá,
alguns imigrantes, sem ajuda, sem alimentação, e procuraram ajuda. Então, que essas
entidades que trazem, que acolhem os estudantes também têm que dar o apoio.
A necessidade maior de comunicação das chegadas, de como esta chegando, de
quem vai chegar e como vai chegar. A proposta de criação de um cadastro nacional de
imigrantes para que a gente possa saber quem são os imigrantes, onde eles estão e que
possam se recadastrar na cidade onde eles estão chegando.
E, por último, a necessidade também de toda a sociedade, mas com os
imigrantes, das políticas de prevenção e discriminação com os imigrantes negros que estão
chegando.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
o senhor Márcio Jibrin, do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis e
Região.
O SR. MÁRCIO JIBRIN - Eu sou psicólogo e psicoterapeuta da Clínica
Intercultural, um projeto de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, que
oferece atendimento psicológico a imigrantes e refugiados. Falo também como
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coordenador, no momento, do Grupo de Apoio a Imigrantes Refugiados de Florianópolis e
Região.
O Pierre, que falou antes, introduziu o meu ponto: a importância de existir um
centro de referência e acolhimento para essa população na cidade. Falo do lugar da saúde, a
distância que os serviços de saúde têm hoje em dia para conseguir acolher e entender a
especificidade psicológica dessa população os torna incapazes de atendê-los da maneira que
eles merecem ser atendidos.
Então, brevemente reforço a importância desse centro de referência, assim
como a Secretária Angela apontou o Crai de SP.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado,
agradeço quando as pessoas podem nos ajudar no tempo.
Com a palavra a senhora Mariangela Montanari Schmidt, de Florianópolis.
A SRA. MARIANGELA MONTANARI SCHMIDT – Boa-noite, a todos. A
minha pergunta é: Qual o respaldo que os haitianos têm na empresa onde trabalha ao ser
discriminado na empresa? A quem eles devem recorrer? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado,
Maria. Com a palavra o senhor Schnaider Desrosiers, presidente da Associação dos
Haitianos de Itapema.
O SR. SCHNAIDER DESROSIERS – Boa-noite, para todos. Eu queria
agradecer a nossa amiga Dalila e o professor Ângelo que sempre estão ao nosso lado.
O meu assunto hoje é sobre o preconceito também. O preconceito sobre as
empresas e sobre as mulheres dos haitianos. As mulheres dos haitianos - 90% das mulheres
dos haitianos - que chegam aqui no Brasil têm dificuldade para trabalhar. Não é que não
tem serviço para elas, é a questão do preconceito. Lá em Itapema se tem cem haitianos, dos
cem, dois trabalham. Tem emprego, o supermercado Koch, Angeloni. No supermercado
Koch é difícil tu entrar no supermercado e ver um haitiano trabalhando. Chega lá, tem vaga,
mas não está pegando haitiano. Eu quero saber por que e se tem como os governadores dos
Estados nos ajudarem.
Outra coisa, bastante pessoal está fazendo pesquisa sobre os haitianos e o que
os haitianos estão precisando, depois, eles viram as costas e ninguém entende mais nada
(palmas.), todo dia é pesquisa. E, outra coisa também, sobre a creche, lá na nossa cidade,
em Itapema, tem dificuldade também. A maioria das pessoas têm criança, não têm lugar
para deixar elas nas creches, não têm vaga nas creches para os filhos dos haitianos. Eu
queria saber se tem como as autoridades ajudar nós?
Por fim, eu queria que vocês também nos ajudassem sobre a segurança, porque
nós haitianos, aqui, no Brasil, temos falta de segurança. Vocês está aqui na rua, foi
trabalhar, foi trabalhar, um brasileiro dá um soco em você, dá uma pazada, não tem
ninguém, não tem um lugar para você chamar ele na Justiça nada, porque quando você fala
com ele, ele diz assim: você não está no teu País, você tem que ficar calado. Eu queria que
vocês nos ajudassem.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
o senhor Salomon Derogene, presidente da Associação dos Haitianos de Balneário
Camboriú.
O SR. SALOMON DEROGENE – Boa-noite, a todos. Eu quero agradecer
por esta iniciativa que é muito importante para nós, os haitianos.
Eu tenho dois assuntos que queria falar um pouquinho, bem rapidinho. Um é
sobre o trabalho, aqui, na nossa cidade, agora eu posso dizer no Brasil inteiro, a maioria das
empresas agora não têm vaga para os haitianos. Isso é um problema muito grave. Imaginem
uma família, por exemplo, aqui, na nossa cidade, a gente já demarcou algum caso de
família que está morando na rua, porque não tem condições de pagar aluguel que é muito
caro.
E também tem, como sabemos agora, a questão do número de haitianos que está
crescendo cada vez mais aqui no Brasil e no momento as vagas do trabalho são muito
poucas para nós, e o número está crescendo. A gente está muito preocupado com esse
assunto e estamos perguntando o que vamos fazer mais a frente com eles, que não
conseguem pagar aluguel, que estão passando fome para não se desenvolver em outras
coisas ruim na cidade. Porque até agora, eu estou há três anos aqui no Brasil, e estou muito
curioso porque ainda não temos noção, uma ideia, se tem algum de nós que está preso por
causa do roubo ou qualquer coisa. Então eu me sinto muito curioso com esse caso.
Devemos fazer alguma coisa para que mais a frente as dificuldades não levem
às pessoas fazerem coisas ruins, aumentando a questão do preconceito que a gente já está
sofrendo aqui.
Também tem a questão da legalização: como vão ficar as pessoas que estão
aqui, por exemplo, pai de família com um, dois, três anos sem o visto permanente, que o
governo prometeu para nós. Quem quiser visitar a família que deixou lá, mas com pena ou
com medo de não conseguir voltar de novo, por isso a pessoa fica aqui sofrendo pela
família que deixou lá.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
o senhor Daniel Rock Mathieu, coordenador da Associação dos Haitianos de Santo Amaro
da Imperatriz.
O SR. DANIEL ROCK MATHIEU – Caros representantes, caros convidados,
boa-noite.
Estou aqui especialmente para falar sobre a educação. Como fala este autor, a
educação não pode mudar o mundo, mas pode mudar as pessoas para poder mudar o
mundo.
E também dar a uma pessoa dinheiro, pode roubar, pode gastar um dia, mas dar
sorte ou acesso para educar vale mais do que R$ 10 mil.
Eu quero informar que até agora tem pessoa que já consegue continuar o ensino
médio. Como etapa seguinte tem que traduzir os documentos e, depois, mandar para a
Secretaria para fazer a equivalência das notas. E também têm pessoas que já estão com o
ensino médio e conseguem fazer um curso de qualificação e isso é bom. Mas também têm
pessoas que querem continuar fazendo um curso de qualificação, que quer continuar na área
para fazer um curso técnico ou um curso superior. O nosso problema é que quando a gente
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vai para falar do nosso sucesso, nós temos sempre um problema que é o Registro Nacional
Estrangeiro. Não sei como se pode dar um jeito porque têm pessoas que querem continuar
aqui e fazer curso superior, para poder ter acesso.
E também têm pessoas aqui que querem tirar uma carta de motorista, porque
sonham evoluir com o tempo, não podem viver sempre ilegal para conduzir na
informalidade. Também para tirar uma carta de motorista vai pedir o IE (sic), que é muito
difícil para ele.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
a senhora Deisemara Turatti Langoski, do Centro de Referência em Direitos Humanos
Marcelino Chiarello, de Chapecó.
A SRA. DEISEMARA TURATTI LANGOSKI – Boa-noite, a todos e a
todas.
Eu trago algumas observações e algumas demandas de Chapecó. Eu represento
o Centro de Referência de Direitos Humanos Marcelino Chiarello e muita coisa já foi
falada pelos representantes, pelos membros, pela mesa, mas Chapecó tem uma situação
especial, pelo menos a gente avalia, tem um grande número de imigrantes haitianos,
senegaleses, latinos. O que observamos lá? Que a cultura do trabalho é complexa para o
imigrante, então a questão de legislação, de práticas laborais, o ambiente de trabalho,
especialmente. Nós temos muitos deles trabalhando na agroindústria, que é um ambiente
frio, e isso está ocasionando doenças, problemas com esforços repetitivos e outras questões
de saúde.
Tem também a questão do grande empecilho que é o idioma do Português que
já foi muito falado. O que se observa em Chapecó? Um avanço crescente da discriminação
e preconceito. Então eu diria assim, de ter relato de alguns haitianos da seguinte situação:
que chegam a usar o ônibus coletivo e as pessoas não sentam ao lado de um haitiano. Isso
parece que não é da nossa época. Isso é um dos exemplos e não foi somente uma pessoa
que me falou, foram vários outros haitianos.
Então eu queria complementar a fala do doutor Alexandre, porque ele falou que
a gente tinha que ter um olhar de igualdade, de oportunidade e de respeito. Ajudar quando o
haitiano chega ao Brasil, acolher no sentido de roupa, de montar a sua casa e tudo o mais,
isso é ser solidário. Agora, eu acredito que seja o grande desafio, passados dois ou três anos
que está chegando essa demanda aqui, de nós olharmos eles num olhar horizontal. É de
sermos fraternos, é de acolhê-los como irmãos. E essa questão de respeitar e fazer assegurar
os direitos que estão garantidos na nossa Constituição, porque chegando aqui e
permanecendo aqui eles são cidadãos brasileiros como todos.
Então eu acho que esse é o grande desafio, o de poder acolhê-los e olhá-los
horizontalmente como cidadãos brasileiros que acabaram adotando a Nação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra
o senhor Gilmar Salgado, do PSTU de Florianópolis.
O SR. GILMAR SALGADO – Boa-noite, a todos e a todas. Cumprimentar os
componentes da mesa, principalmente o Deputado Dirceu Dresch pela excelente iniciativa.
Eu acredito, como a última que me antecedeu aqui, já falou a Associação dos
Haitianos aqui, esta noite, os imigrantes já colocaram as suas principais problemáticas,
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discriminações, xenofobia e também as suas reivindicações na questão de documentação, a
questão da língua portuguesa, que é fundamental para eles poderem se comunicar no Brasil.
Mas eu gostaria também, como o tempo é curto, de colocar centralmente duas
questões, duas datas, que são muito triste para o povo haitiano, para o povo do Haiti, para
nós brasileiros e para o mundo inteiro. O primeiro foi o terremoto que há cinco anos matou
mais de 200 mil pessoas no Haiti, 300 mil feridos e 1,5 milhão de desabrigados. Nós do
PSTU e também da Central Sindical CSP-Conlutas levamos a nossa solidariedade lá com
alimentos, com dinheiro que recolhemos no Brasil.
Nós fomos antes e depois do terremoto e a situação não mudou quase nada
depois do terremoto. A situação é calamitosa do povo do Haiti e, por isso, que eles estão
vindo, e saindo daquele país, porque as condições de vida estão muito precárias.
E a outra data, que desgraçadamente comemora 11 anos, como o manifesto do
Vereador Lino já colocou, aqui no plenário, de ocupação militar da Minustah (Missão das
Nações Unidas para a estabilização no Haiti), que é o nome oficial de missão de paz da
ONU, que na verdade, consultados os haitianos, inclusive estes que estão aqui no Brasil
hoje, sabem que não é uma missa de paz. É uma missão de ocupação e muitas vezes, já foi
aprovado (palmas.) que o Brasil que lidera as tropas da ONU no Haiti, deve retirar
imediatamente essas tropas de lá, por quê? Se o Brasil retirar as tropas de lá, que gastou
mais de R$ 5 bilhões nos últimos anos, e usar esse dinheiro para mandar para o Haiti
médico, dentista, professor, que é isso que eles precisam no Haiti. Eles precisam de
alimentação, não precisam de tropas para ocupar o seu país.
Portanto, nós queríamos, nesta audiência pública, propor novamente uma
moção. Aprovar que a Presidente Dilma; que o Congresso Nacional, o Senador Renan
Calheiros, Presidente do Senado; Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados;
aceitem a nossa moção e retirem imediatamente as tropas do Haiti e vamos lutar junto com
o povo do Haiti para não serem discriminados e não permitir a xenofobia e cobrar dos
governos uma dignidade para esse povo que são nossos irmãos e são trabalhadores igual a
nós. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra o
senhor Presrot Charles, presidente da Associação dos Haitianos de Cocal do Sul pela
Integração Social. [Taquígrafa-Revisora: Almerinda Lemos Thomé]
O SR. PRESROT CHARLES – Boa-noite, a todos. Eu estou cansado sobre a
palavra dos haitianos. O problema é que o nosso país é colonizado por três países, Canadá,
Estados Unidos e França, eles é quem fazem política no nosso país, por isto há dificuldades
e, às vezes, todos os haitianos vão para o mar, caminham, para ter uma vida melhor. Tem
um livro, um folder do Brasil que fala sobre as informações dos trabalhos haitianos no
Brasil. Este folheto existe. Mas na aplicação e na prática nada! Deve ser porque não
falamos português, a gente só fala uma palavra que outra então eles não compreendem, por
isso o problema é nós. Nós não podemos fazer nada.
E se falar sobre direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade
como prática?
Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra o
senhor Nosilien Ternesier, da Cáritas Diocesana de Caçador.
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O SR. NOSILIEN TERNESIER – Estou ouvindo tudo que vocês estão falando, e
tudo é verdade e às vezes realidade, mas as palavras são fáceis em ser ditas, porém cumpri-
las é difícil.
Todos nós precisamos, estamos em Caçador, viajar, mas o Instituto Federal e o
Ministério do Trabalho ficam longe e com isto os nossos pés ficam amarrados e não
sabemos o que fazer.
Não sei se as empresas estão se aproveitando, porque para receber o seguro
desemprego, essas coisas a pessoa, os haitianos, tem que ter trabalhado um ano e seis meses
para poder receber o seguro desemprego, porque estão mandam as pessoas embora. Estas
pessoas que são mandadas embora, elas têm família, tem filhos e mulher e não sabem o que
fazer neste caso.
Queremos que nos ajudem também na língua portuguesa, na renovação do
passaporte e precisamos de um lugar para mostrar a nossa cultura, porque não temos um
lugar para apresentar.
Têm pessoas que estão há três anos no Brasil e não conseguiram o visto de
permanência, enquanto que têm pessoas que estão somente há um ano e já conseguiram o
visto permanente. Quero saber por que isto está acontecendo? O que tem um ano recebe e o
que tem três anos não recebe, sendo que elas precisam fazer muitas coisas, mas não podem
porque não têm o visto de permanência.
Precisamos de ajuda. Vocês chamam isto de ajuda. Eu não chamo de ajuda, porque
se você me ajuda eu ajudo você, porque eu vim aqui para trabalhar e isto vai aumentar a
economia do Brasil, eu pago todos os impostos que o brasileiro paga, então porque não
podemos ter o mesmo direito que eles têm?
Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra o
senhor Paul André, da Associação dos Estudantes Haitianos da UFSC.
O SR. PAUL ANDRÉ - Quero cumprimentar todos, em particular os membros da
mesa dos trabalhos.
Sou formado em Engenharia Civil pela UFSC. As nossas preocupações são as
mesmas dos imigrantes haitianos e de outros imigrantes que estão no Brasil. Quero dizer
aos nossos amigos brasileiros que os haitianos que vem para o Brasil, eles não vem para
substituir os brasileiros no mercado de trabalho, mas sim para complementar. Somos
complementares e ninguém pode substituir ninguém. Podemos trabalhar e construirmos
juntos. Todos os imigrantes que estão no País estão construindo o País. No Haiti também
tem imigrantes, tem bastantes estrangeiros no Haiti trabalhando e ajudando a construir o
país.
Então, àqueles haitianos que estão vindo, aqui, vocês podem ver eles como se
fossem os europeus chegando. Por exemplo, quando vê um europeu chegando eles são
recebidos como pessoa, como humano. E quando chega os negros da África ou do Haiti são
vistos de forma diferente! E isto acontece em qualquer lugar, mas todos nós somos
humanos do mesmo jeito.
Gostaríamos que o Ministério do Trabalho incentivasse mais a fiscalização dos
trabalhadores haitianos ou dos imigrantes. Nós sentimos a falta de intervenção do
Ministério do Trabalho, porque quando um imigrante está sendo prejudicado, quando está
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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numa situação difícil, o Ministério do Trabalho não consegue descobrir o que está
acontecendo. Neste caso precisamos da participação maior do Ministério do Trabalho
porque sabemos que pode acontecer problemas como a descriminação, a xenofobia. Já sabe
que vai acontecer! Se já sabe que vai acontecer é preciso lutar e estar preparado para
diminuir isso no mercado do trabalho.
Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra ao
senhor Adonay Pachoute, presidente da Associação dos Haitianos de Santa Catarina
(AHSC).
O SR. ADONAY PACHOUTE – Representantes políticos, membros das
associações e convidados brasileiros e haitianos, em nome do povo haitiano boa-noite.
Ouvi atenciosamente os trabalhos que os representantes políticos que estão fazendo
na área da educação e o Haiti agradece muito.
Minha pergunta como presidente da Associação dos Haitianos em Santa Catarina
(AHSC) é no sentido de saber como o haitiano pode ter acesso à educação e como ter
acesso à carteira de motorista sem o documento, sem o visto permanente? Porque ao ser
privado da educação, se priva a pessoa de toda forma psicologicamente e fisicamente. Dê
oportunidade aos haitianos e aos imigrantes na área educacional, faz a língua portuguesa ser
mais falada não pelo número de pessoas que falam a língua portuguesa, mas pela
quantidade de pessoas que falam este idioma através do mundo porque daqui a pouco você
verá a extensão desse idioma. Dar educação para estas pessoas de maneira pedagógica é
muito bom, é muito legal, porque este idioma guarda a sua beleza.
Muito obrigado em nome da Associação dos Haitianos de Santa Catarina. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra o
senhor Vereador Lino Peres, de Florianópolis, neste ato representando os Vereadores da
Capital. [Taquígrafa-Revisora:Jacqueline de O V Bitencourt]
O VEREADOR LINO PERES (Florianópolis/ SC) – Cumprimento a mesa, em
nome do Deputado Dirceu Dresch, a quem, aliás, parabenizo pela iniciativa, que trata de
um tema urgente, e cumprimento especialmente os haitianos imigrantes aqui presentes, os
senegaleses, os sirius, enfim, todos os povos imigrantes que estão vindo para o Brasil, fruto
de uma política perversa nos seus países. Faço essa colocação em nome dos ancestrais da
república negra – a nossa República é negra, os dirigentes são negros, isso é importante
colocar.
Eu também queria colocar que nós estamos distribuindo – o companheiro do PSTU,
o Gilmar Salgado, que nós estamos distribuindo... Eu acho que a associação dos haitianos
que está aqui é importante também ter uma relação com o seu país, no sentido de... A
moção que o Salgado propôs aqui de uma política perversa no país; os haitianos estão
propondo o fim das tropas, que saiam do Haiti imediatamente, coisa que começa a acenar o
governo brasileiro, mas depois de ficar mais de dez anos lá.
Então eu acho que é importante essa política no sentido do imperialismo lá, que a
ONU em parte está referendando. Por isso nós queremos colocar no sentido inverso, uma
política do nosso país para lá. Então eu acho que é importante isso aí. E o nosso mandato,
no particular, com o Diário de Ação Petista, o Partido dos Trabalhadores, assim como o
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PSTU, também estamos com um braço nessa direção, daqui para o Haiti, para proteger essa
nação e na altura em que ela merece contra o império que está lá.
Quero rapidamente colocar em termos de encaminhamento. A plataforma que
colocou aqui o Cáritas e também o Fórum dos Refugiados de Criciúma, esse conjunto de
políticas acho que é uma base fundamental e já está dando a pista importante de quais ações
das políticas públicas têm que ser colocadas com os haitianos. O Takaschima colocou uma
questão nodal para nós, qual seja, que no Brasil nós estamos lutando pelas políticas
públicas de inclusão com os moradores e trabalhadores baseado no Estatuto da Cidade, nas
políticas de conferência que (ininteligível) negros e a política a partir de baixo, democracia
participativa e direta sob o controle da população, e não de cima para baixo. É preciso
também uma política nossa, interna.
Eu queria colocar que nós realizamos uma audiência pública no dia 14 de agosto do
ano passado e saiu uma ação principal, que é montar o comitê intersetorial. Queria colocar
esse ponto, porque é preciso ir além da retórica, porque é muita retórica. Nós estamos na
parte inicial, tudo bem, de acolhimento, mas tem que partir para as ações. E o nosso
mandato tem insistentemente ido à Prefeitura, na Capital de Santa Catarina – já mudaram
seis Secretários da área social -, várias vezes fomos lá e o Secretário não sabia do que se
tratava. A nossa proposta é comitê intersetorial, mas do Estado, não são só as ONGs junto
com os haitianos – tudo bem os refugiados. Agora, a assistência social é o pivô central e ela
não esteve nem presente lá.
Agora, eu quero reconhecer o trabalho da Secretaria de Educação do Município, que
já está até com curso de Português, tem uma ação fundamental nessa direção. Agora, tem
que ter uma política em várias direções e integrada.
Nesse sentido, até o (ininteligível) eu queria colocar também nessa direção. Por
exemplo, até agora nós estamos atrás do Município para esse tal comitê intersetorial.
Agora, quando vieram os haitianos, quando chegaram e deram um susto, aí, sim, a
Prefeitura aplicou a política correta, com as Secretarias lá presentes e resolveram
rapidamente. Eu proponho que Florianópolis, à luz do que tem em Rio do Sul, que é a
política intersetorial, assim como fez e tratou lá no Capoeirão, faça uma política
permanente, o que estamos esperando há oito meses. Então eu queria partir para além da
retórica, que se aplique... Nós, como Vereadores em Florianópolis, aqui da Capital, estamos
no papel de fiscalização, agora não seremos somente nós que faremos esse trabalho de
política de acolhimento. No nosso gabinete constantemente tem haitiano lá e é dito que têm
que pressionar a Prefeitura. Então que a Prefeitura da Capital instale imediatamente o
comitê intersetorial com todas as Secretarias, nas nove áreas que eu observei aqui, como
educação, saúde, alimentação, etc.
O senhor Ildo Rosa também colocou aqui no debate, foi importante e ele mesmo
reclama, que a Polícia Federal não é a primeira política de acolhimento na parte de
documentação, esse é um dos setores. Agora, o comitê de acolhimento é fundamental e vem
na frente, pois a Polícia Federal auxilia – o Ildo Rosa levantou isso, porque senão vira uma
questão de medo, policial.
E a outra é a questão racial, de discriminação, em que os negros brasileiros estão
sofrendo essa questão diariamente. Agora que nós instalamos o SOS Racismo, que a
Estácio de Sá... A Federal não está fazendo, e tem Comitê Interuniversitário SOS Racismo.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Então eu proponho que se inclua na questão de denúncias de racismo também todos os
refugiados e não só os brasileiros.
Por último, eu queria parabenizar a Fronteira Sul, aliás, nessa Fronteira Sul o
Comitê Interuniversitário de todas as universidades de Santa Catarina para fazer uma
política de acolhimento na questão da educação dos universitários. Nós temos muitas ações,
mas tem que aplicar. A Federal aqui da Capital até agora não aplicou, mas foi eficiente
quando foi no Capoeirão. Por que essa diferença? Nos refugiados que já estão aqui, nos
haitianos que já estão aqui há algum tempo.
Então chamo a Capital a dar uma referência, como Rio do Sul está fazendo, como
Joinville está fazendo. Essa é a minha proposta de encaminhamento, mas que se aplique o
conjunto de políticas colocadas aqui – eu anotei aqui e já tenho mais de dez páginas, estou
anotando tudo. O Cáritas tem uma política, o Fórum de Criciúma, e acho que está na hora
de aplicar tudo isso imediatamente, senhor Deputado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Meus amigos, nós
estamos com quatro pessoas ainda inscritas e mais duas pedindo inscrição, e eu estou com
problema de horário de voo para Chapecó, pois tenho compromisso amanhã cedo lá.
Então vou pedir que a Deputada Luciane Carminatti depois presida o restante da
audiência. Se as pessoas forem breves, talvez dê tempo, senão vou ter que sair antes do seu
encerramento.
Com a palavra a senhora Maria Aparecida dos Santos, advogada do Conlutas de
Chapecó.
A SRA. MARIA APARECIDA DOS SANTOS – Boa-noite a todos. Depois de
tudo o que esses imigrantes bonitos nos falaram aqui, e bonitos porque são negros e eu
também me considero, eu até fico com vergonha do que falar. Agora, Luciane e Dirceu,
vou dizer uma coisa para vocês: se nós tivermos que encaminhar tudo isso, teríamos que ter
no mínimo um seminário de dois dias.
Outra coisa com a qual eu fico muito entristecida é quando o menino nos pergunta
por que o Ministério do Trabalho e Emprego não fiscaliza. Gente, ele não fiscaliza nem os
trabalhadores brasileiros, pois ele não tem fiscais. Viu, amiga, tu que representas o governo
federal, ele não tem fiscal, ele foi sucateado. Então tem coisas que vocês têm que entender
que assim como vocês estão sofrendo racismo, os negros no Brasil também sofrem.
Mas eu quero ajudar a encaminhar, porque depois eu sei que a Luciane e o Dirceu
dão conta, até porque a Luciane é altamente trabalhadora, é um trator.
Chega de discurso, chega de um monte de pesquisa que não sobe o morro, chega de
dinheiro público e vamos parar de fazer de conta que nós ajudamos. Ou seja, eu levo um
para a minha casa, dou comida e roupa para o outro e assim nós vamos indo. Qual é a
responsabilidade dos governos? Onde vocês estão e fazendo o quê? Se o problema começa
lá no Haiti, quando o coiote cobra R$ 15 mil para eles virem para o Brasil ou lá no Senegal,
quando cobra R$ 20 mil? Qual é a política pública do meu País, do governo federal para
tentar barrar o coiote?
Angela e a moça que representa a Secretaria da Educação, Luciane, ir para uma
escola de alfabetização de adultos o cara que já tem uma universidade no Haiti ou no
Senegal?! É possível, Luciane? É possível propor isso e dizer que é política pública!? Você
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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é professora e eu não sou, mas conheço! Isso é política pública que se proponha? Onde está
o governo do Estado que não tem o mínimo de decência de fazer, junto com o debate da
Luciane, que é professora, aulas regulares de Português para esses camaradas que já têm 2º
grau e muitas vezes nível universitário?!
Representantes aqui do Poder Judiciário, por favor, o que fazer com a
documentação? Será que eu levo para o Ministério Público? Vou começar a levar, vou
aparecer com dez, doze negões por tarde e os caras vão dizer que é a Cida novamente
(risos). Mas eu vou! Vou levar lá para o Juiz e por aí eu vou fazendo.
Então, por favor, vamos encaminhar. E, Luciane, por favor, nessa questão da
educação, exija. Está aqui a Angela, tome o compromisso dela, que está representando a
Secretaria da Educação, que a partir de agosto nós vamos ter o governo do Estado com
salas de aula de ensino regular do português para esses imigrantes.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra a
senhora Jaqueline Laura da Silva, do Movimento dos Focolares.
A SRA. JACQUELINE LAURA DA SILVA – Eu represento o Movimento dos
Focolares, que é ligado à Igreja. Na Palhoça tem muitos haitianos, mas poucos aqui vieram,
infelizmente, mas tudo o que é público não funciona nesse sentido. Então nós, como
movimento, o que fizemos? Nós nos reunimos, fizemos uma confraternização para que eles
se sentissem acolhidos e perguntamos o que eles queriam, e a primeira coisa é aula de
português.
Nós somos voluntários, a gente dá aula de português aos domingos à tarde para uma
média de trinta haitianos. São poucos os que têm universidade, então é ensino básico
mesmo que é necessário. Nós os encaminhamos também para algum emprego,
acompanhamos uma família que teve bebê, e assim é o nosso modo de fazer. Eu sei que a
demanda é muito grande e esse trabalho que a gente faz é uma gota. [Taquígrafa-Revisora:
Siomara G. Videira]
Então, gente eu acho que leis como o Brasil tem, não existe em país nenhum! Eu
também acho, como ele falou, que é uma coisa recíproca, nós ganhamos com a vinda deles
e eles ganham quando vêm para cá, é esta a acolhida. La a gente sentiu, meu Deus, que
temos algo para oferecer, porque até hoje nós vivemos a nossa vidinha. Os jovens estavam
preocupados e estavam em crise de existencialismo, mas quando nós demos aula de
português para eles, eles esqueceram disto, porque o horizonte que tem à frente é grande.
Então acho que a sociedade... temos que fazer a nossa parte, o Poder Público tem que fazer
a dele, mas a sociedade, como um todo, acho que tem que fazer a parte de acolhida e isto é
fundamental. E nós brasileiros sabemos fazer.
Muito obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch)... Obrigado Jaqueline.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra o
senhor Angelo Ravanello, da Associação dos Haitianos e seus Amigos, de Itapema.
O SR. ANGELO RAVANELLO – Sou aposentado e trabalhei com os imigrantes
mais de 30 anos. Atualmente sou apenas um amigo dos haitianos de Itapema, faço parte da
associação.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Quero colocar aqui uma reflexão bem geral. Os imigrantes haitianos e outros na sua
grande maioria são pobres, empobrecidos do mundo, e eles são motivos de preocupação da
opinião pública. Eu já esc utei muitas vezes: “o que vem fazer esses caras para cá.”
Agora é o seguinte: grandes grupos econômicos transnacionais se instalaram no
nosso país explorando os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, levando paras seus
países, fora daqui, grandes fortunas. Grandes, imensas e não sabemos nem o quanto, mas
sabemos que é muita! Interessante, não são motivos de preocupação! Alguém me explica?
Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Com a palavra o
senhor José Mpela, refugiado do Congo no Brasil.
O SR. JOSÉ MPELA - Boa-noite a todos. Sou da Republica Democrática do
Congo, da África Central. A minha preocupação é em relação aos imigrantes refugiados
que estão aqui em Santa Catarina. Um dos problemas, muito importante, é a documentação
deles que foi encaminhado de São Paulo ou qualquer outro Estado do Brasil, mas que por
enquanto eles estão morando aqui em Santa Catarina.
Uma vez encontrei um moço... eu passei na Caritás, em Santa Catarina, para
resolver o meu problema dos meus documentos. Falaram-me que a Caritás não tinha como
resolver ou fazer o pedido de transferência dos meus documentos, transferir de São Paulo
para cá. E Caritás disse que não tinha relacionamento entre Caritás de São Paulo e Caritás
de Santa Catarina. Por que isto?
Os haitianos ou africanos ou estrangeiros que estão morando e trabalhando em
Santa Catarina ou no Brasil, nem todos vieram para o Brasil só para trabalhar, alguns deles
têm ideias e planos, eles querem ir à frente e querem levar também o brasileiro para
trabalhar com eles na força e nas ideias deles.
Com relação ao problema, que todos estão falando aqui, sobre o registro nacional do
refugiado, peço ao povo catarinense e ao governo Estadual para ajudar os estrangeiros que
estão morando aqui no Ministério da Justiça.
Muito obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Obrigado. Temos
mais três pessoas que solicitaram uma reinscrição.
Eu preciso viajar porque tenho compromisso, então eu, como Presidente da
Comissão de Direitos Humanos... nós recebemos aqui mais de trinta propostas de
encaminhamentos e não temos como discutir uma por uma, então vamos separar a moção,
que o Gilmar propôs, e os encaminhamentos.
Estamos propondo, nós conversamos, eu a Deputada Luciane, os membros da mesa
e o Alexandre para criar um grupo de trabalho para nos reunirmos e pegar ponto por ponto
para buscar os encaminhamentos, mas não temos tempo para fazer isto hoje. Se o grupo de
trabalho for muito grande não vamos conseguir nos reunir, mas podemos fazer um grupo
representativo com as entidades que estão aqui na mesa e com as associações dos haitianos,
sendo que o Chery falou que vocês precisam se organizar para ver quem vai participar pelas
associações.
Então, antes de sair deixo como proposta de encaminhamento o compromisso da
nossa Comissão e da nossa equipe em ajudar as entidades. Nós vamos criar um espaço e
daqui a duas semanas nos sentaremos, ao meio dia, para pegarmos ponto por ponto e
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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vermos o que é prioridade nos encaminhamentos, porque precisamos dar urgência nos
encaminhamentos. Esta é a proposta de encaminhamento que deixo aqui, inclusive a
Comissão de Direitos Humanos pode coordenar o grupo de trabalho dos encaminhamentos,
do processo todo que foi levantado e que é muito rico. Temos aqui levantamento de muitas
informações, as quais podem nos ajudar a construir políticas públicas federais e estaduais
com os encaminhamentos daqui.
É esta a proposta de encaminhamento que quero deixar aqui a todas as entidades.
SR. VEREADOR LINO PERES - Deputado, ninguém levantou aqui ainda a
questão das centrais sindicais. Além do Ministério do Trabalho haveria precarização
violenta na agroindústria etc., então é importante que neste comitê tivesse representante dos
trabalhadores, dos sindicatos ou centrais sindicais para fiscalizar isto junto ao Ministério do
Trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Estadual Dirceu Dresch) – Pode ser. Vamos
ver quais centrais sindicais que gostariam de participar nesse processo, quem sabe
poderemos abrir.
Vocês me desculpem, não imaginei que esta audiência fosse tão longe, tenho
passagem aérea para às 23h15min, por isso, tenho que sair agora senão perco o voo.
Muito obrigado, bom retorno a vocês e contem com o nosso apoio. (Palmas.)
No dia 1º, Secretária Angela, vamos participar do debate e quem sabe podemos
fazer essa reunião no dia 1º.
Passo a presidência dos trabalhos para a Deputada Luciane Carminatti.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Obrigada,
Deputado Dirceu Dresch.
Vamos dar continuidade. Com relação à moção apresentada pelo Gilmar, quero
dizer que nós consideramos a moção aprovada até pelo sentimento do público aqui presente
e pela manifestação do Lino. Moção aprovada.
Também foi sugerido encaminhar oficio ao governo do Estado, pela Secretária
Angela Albino, referendando as questões que cabem ao Estado. Eu acredito que também
devemos anexar a ata com todas as questões que foram trabalhadas.
É preciso dizer que o ponto de partida desse grupo de trabalho será a ata dos
trabalhos de hoje, certo? Nós vamos partir deste debate que aconteceu aqui neste momento.
Com a palavra o senhor João Edson Fagundes, diretor-executivo da Associação dos
Haitianos de Navegantes.
O SR. JOÃO EDSON FAGUNDES – Boa-noite. Vou ser bem objetivo. Tão logo
este trabalho seja concluído, mesmo tendo a segunda etapa do documento final, solicito que
a organização disponibilize o documento para todas as associações para que internamente
tenhamos uma discussão maior sobre as resoluções aqui tratadas.
Diretamente para você Angela, enquanto representante do Estado, tem alguma ação
concreta da tua pasta com a Fiesc, Sine, todas estas entidades representativas para que faça
algum encaminhamento para essas demandas, CDLs, em relação ao número de desemprego
de haitianos, especificamente, para que esse número não aumente tanto como hoje está, que
é muito grande.
Acho importante o cadastro das associações na Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado para futuramente termos uma verba ou alguma ajuda, porque hoje a coisa
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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está bem no voluntariado. Também algum programa nas Regionais voltado a cursos
profissionalizantes no Senac e no Senai para que os haitianos se profissionalizem e entrem
no mercado de trabalho. [Taquigrafa-Revisora: Jacqueline de O V Bitencourt}
Então, são propostas e encaminhamentos para amenizar a situação do desemprego
dos haitianos aqui na região.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Eu gostaria
de pedir uma salva de palmas a todos os trabalhadores desta Casa Legislativa que estão
conosco, como os taquígrafos, o setor de comunicação, os servidores da recepção, do
cerimonial, da sonografia, enfim, todos que estão aqui desempenhando o seu trabalho.
Muito obrigada pelo trabalho de vocês, em nome do Deputado Dirceu e em meu nome.
(Palmas.)
Eu passo a palavra ao senhor Luiz Felipe Magalhães, do Observatório das
Migrações de Santa Catarina/Udesc, a quem peço que seja breve, por favor.
O SR. LUIZ FELIPE MAGALHÃES – Boa-noite a todos. O Observatório existe
não só para fazer alguns estudos sobre processos migratórios, mas também para fazer saída
de campo, e nessas saídas de campo temos escutado e observado algumas violações de
direitos humanos, de direitos trabalhistas, que eu acho úteis inserirmos na ata desta
audiência de hoje para que possamos criar, dentro desse grupo de trabalho, um comitê de
avaliação de visita aos alojamentos e às indústrias, em especial aos frigoríficos. Digo isso
porque numa das nossas pesquisas de saída de campo ouvimos muitas reclamações sobre
promessas de salário não cumpridas nos recrutamentos, e isso a Missão Paz, que acolhe os
imigrantes lá em São Paulo, também tem ouvido. As empresas vão a São Paulo, como vão a
Balneário Camboriú, prometendo salários de R$ 1.200,00 e lá no oeste ou em outras
cidades não cumprem com a promessa, são empresas que não distinguem para os
trabalhadores que serão recrutados a diferença do salário bruto e do salário líquido e ficam
sistematicamente os enganando; são empresas que dizem que darão incentivo e darão a
vantagem do alojamento, e quando esses alojamentos estão em situação precária esses
trabalhadores ainda sofrem desconto em seus salários para morar sob essas condições
precárias.
Então eu sugiro que a gente faça, junto desse grupo de trabalho, um esforço
contínuo e sistemático para visitar e conhecer as reais condições de trabalho e de
alojamento desses imigrantes.
Por fim, eu queria fazer um convite. Nós teremos um seminário nos dias 14 e 15 de
outubro, provavelmente no auditório da UFSC (ainda está para ser confirmado), organizado
por uma ampla rede de apoio, em especial pelo Ministério Público do Trabalho e pelo
Observatório das Migrações de Santa Catarina, que contará com a presença já confirmada
do Frei Betto, que falará sobre trabalho decente, e no dia 14 de outubro a gente pretende
abrir um espaço para criar o primeiro encontro ou primeiro fórum das Associações de
Imigrantes de Santa Catarina. Então fica o convite a todos.
Muito obrigado pela atenção e uma boa noite. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – Antes de o
pessoal se retirar, nós entendemos que os membros da mesa já estão convidados a participar
do grupo de trabalho, certo? Além disso, o CRP, que é o Conselho Regional de Psicologia,
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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também quer participar, e o pessoal de Joinville, que já saiu. Então se mais alguém quer
representar alguma entidade, por favor, passe para o Marcel o contato e o nome para que
possamos incluir nesse grupo de trabalho. Esclareço que não são pessoas individualmente,
mas representações.
(A senhora Maria Aparecida dos Santos manifesta-se fora do microfone: “Será que
esse pessoal que representa o Ministério Público, o Judiciário, consegue fazer o trabalho
de ver quais os documentos são necessários? Eu levo para Chapecó e os oriento.”)
Pode ser, doutor Takaschima? (O doutor Alexandre K. Takaschima se manifesta
favorável.)
O.k.? Então tem apoio para que seja encaminhado no gabinete, do Deputado Dirceu
ou no nosso, como queiram, e depois a gente encaminha também para Chapecó e para as
associações, para orientar.
Por último vamos ouvir o senhor José Ribeiro, presidente do Conselho Estadual das
Populações Afrodescendentes (Cepa), de Santa Catarina.
O SR. JOSÉ RIBEIRO – Boa-noite. Brevemente gostaria de dizer que entendi a
importância da fala dos movimentos constituídos por haitianos por conta das questões
gravíssimas pelas quais eles vêm passando, mas há duas ou três coisas que eu preciso
pontuar, porque eu acho que existem algumas inquietações que talvez não tenham um fim
agora, mas elas vão precisar ter continuidade no debate para que a gente possa de alguma
forma melhorar isso.
Sobre o que o nosso companheiro acabou de falar, quero dizer que nós tivemos uma
reunião anteontem com a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho e com o
doutor Acir pedindo que se fizesse algo nesse sentido. Então eu acho – e é uma pena que
ele não está ouvindo - que de repente a gente pode melhorar isso e ampliar com as ações.
A questão do GT era outro encaminhamento que nós faríamos, por entender a
necessidade... E eu não posso deixar passar a oportunidade neste momento em que a Seppir
está presente. Nós sabemos da transversalidade da Seppir, mas nós sabemos, com todo o
respeito, que ela precisa posicionar-se com relação a essas questões, que têm trazido uma
série de dificuldades para todos nós.
Quanto à questão da discussão racial, e aí eu vou falar um pouco do racismo
institucional, gostaria de dizer que tenho acompanhado há algum tempo a questão dos
encaminhamentos – e o doutor Ildo que me perdoe, mas não é na sua pessoa - sobre a
chegada dos haitianos, basicamente no primeiro semestre de 2014. E em uma das ligações
que eu fiz à Delegacia da Polícia Federal aqui eu fiquei extremamente preocupado de como
é que o racismo institucional age nas nossas instâncias.
Eu acho que é fundamental a fala que uma professora fez aqui no sentido de
repensarmos, de reconstruirmos... Nós precisamos rediscutir as questões que estão postas a
partir do racismo na nossa sociedade. Nós temos à mesa vários parceiros, o Ministério
Público Federal, o Poder Judiciário tem sido um parceiro de primeira hora, e nós
precisamos somar com vocês também essa parceria. Eu não estou dizendo que é todo o
corpo que está formado, mas lamentavelmente a gente consegue identificar problemas que
são graves, sérios e às vezes impedem que as coisas caminhem de uma forma mais
tranquila.
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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Então essa é uma fala que eu levo para o senhor a fim de que, a partir do seu
público, veja a possibilidade de um diálogo e de que se melhore a relação, porque a questão
do racismo ainda é algo extremamente grave e tem causado prejuízos, como a gente pôde
ver nas falas daqui.
E para a mesa, de uma forma geral, para finalizar, tem uma coisa que foi dita aqui
por um haitiano que eu gostaria que alguém se posicionasse antes que terminasse esta
audiência. Quando a gente está falando sobre a questão do racismo no Brasil, estamos
falando de algo visceral, que destrói e aniquila e esse aniquilamento foi colocado aqui
quando um jovem perguntou para a mesa como proceder quando ele é vítima do crime de
racismo. E na grande maioria das vezes eles acabam não percebendo. Para nós,
lamentavelmente, sentar em um ônibus, como Rosa Parck sentou, e ainda no século 21 ver
pessoas se levantando ou pessoas não sentando, pode parecer algo absurdo, mas para nós é
uma realidade.
Então quando se perguntou aqui como é que eu faço para falar sobre (ininteligível) o
crime de racismo, a injúria, a discriminação, ainda que rapidamente dá uma pincelada de
quais são os artigos do Código Penal, quais são os artigos da Constituição Federal, a Lei
12.288, de 2010, que é o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial, para que essas pessoas
também consigam, ainda que a grande maioria não esteja aqui, de alguma forma os que
estão aqui levem para eles como é que eu faço, onde eu chego e como é que eu,
minimamente, tenho uma estrutura do Estado, do Poder Judiciário de uma forma geral, para
me auxiliar nesses encaminhamentos.
Eram essas as inquietações. No mais quero agradecer, pois acho que foi positivo, e
dizer também que nós conversamos com a Fiesc e eu acho importante que ela venha
participar, assim como o Ministério Público do Trabalho, mas que as entidades do
movimento negro no Estado possam acompanhar, porque a gente sabe que tem algumas
dificuldades e em algumas coisas tenho certeza que podemos ajudar.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Estadual Luciane Carminatti) – José, eu vou
propor o seguinte: eu fiz um acordo com a mesa para que ninguém mais se manifestasse em
função do adiantado da hora. Todas essas questões, inclusive essa que você traz, e o nosso
companheiro antes também trouxe na sua provocação, vamos tratar no grupo de trabalho.
Quero também deixar registrado que foi feito o cadastramento dos participantes no
início, pelo menos eu acredito que tenha sido feito, e nós remeteremos a todos que
deixaram o contato o resultado do andamento do grupo de trabalho, e se houver
necessidade, quem sabe daqui a um mês ou dois meses, de realizarmos uma nova audiência
aqui para apresentar publicamente tudo o que foi produzido e os ajustes necessários, eu
também quero deixar isso em aberto, porque talvez seja importante não ser este um debate
que termine aqui, dada a complexidade das questões. E que a gente possa, inclusive,
referendar, ou seja, se houver necessidade nós convocamos novamente para apresentar o
andamento do trabalho, porque o que não pode numa audiência positiva como esta, com
tantos elementos - e eu senti também o compromisso das autoridades aqui, das lideranças
que se manifestaram -, é passar a ideia de que audiência pública não serve para nada.
Audiência tem que servir, sim, e tem que produzir resultados.
Assim sendo, nada mais havendo a tratar, eu agradeço a participação de todos os
componentes da mesa e de todos os teimosos (risos) que ficaram até o final e damos por
Documento taquigrafado e transcrito pela Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões.
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encerrada a audiência pública. Um grande abraço e vamos em frente (palmas). (Ata sem
revisão dos oradores.) [Taquígrafa-Revisora: Siomara G. Videira] [Leiturista- Dulce M da
Costa Faria]
DEPUTADO ESTADUAL DIRCEU DRESCH
PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DEPUTADA ESTADUAL LUCIANE CARMINATTI
PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA