18 anos de política fiscal no Brasil: 1991/2008
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18 anos de política fiscal
no Brasil: 1991/2008Fabio Giambiagi
Casa das GarçasJulho 2008
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1. Os grandes números
2. Os altos e baixos da dívida pública
3. O ajuste dos Estados e Municípios
4. Despesas do Governo Central: o céu é o limite?
5. Previdência: o elefante na sala
6. Um olhar sobre o futuro
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1. Os grandes números
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Resultado primário – Médias por período (% PIB)
Período Governo Central
Estados e Municípios
Empresas estatais
Total
1985/89 -0,4 0,1 1,0 0,7
1990/94 1,6 0,6 0,6 2,8
1995/98 0,3 -0,4 -0,1 -0,2
1999/02 1,9 0,6 0,8 3,3
2003/06 2,5 0,9 0,7 4,1
2007/08 2,6 1,1 0,4 4,1
Fonte: Banco Central. Para 2008, estimativa própria.
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Despesas de juros reais setor público (% PIB)
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Fonte: Banco Central. Para 2008, estimativa própria.
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Atualização monetária:(Juros nominais – Juros reais) (% PIB)
Período % PIB
1995/98 1,4
1999/02 3,8
2003/06 1,9
2007/08 3,5
Fonte: Banco Central. Para 2008, estimativa própria.
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Período Superávit primário Juros nominais
Juros reais
NFSP
Nominais
Operacionais
1985/89 0,7 n.c. 5,8 n.c. 5,1
1990/94 2,8 n.c. 2,8 n.c. 0,0
1995/98 -0,2 6,0 4,6 6,2 4,8
1999/02 3,3 7,3 3,5 4,0 0,2
2003/06 4,1 7,3 5,4 3,2 1,3
2007/08 4,1 6,3 2,8 2,2 -1,3
Resultado fiscal – Médias por período (% PIB)
Fonte: Banco Central. Para 2008, estimativa própria.
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• Avanço estatísticas fiscais (regularidade, agilidade, desagregação, confiabilidade)
• Desagregação: Estados e Municípios + Estatais
• Evolução dado “acima da linha” (melhora “discrepância estatística”)
• Desagregação OCC
• Importância da atualização monetária
• Flutuação despesa com juros reais
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2. Os altos e baixos da dívida pública
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Composição dívida líquida setor público Abr/2008 (I)
Composição % PIB
Dívida interna 50,0
Governo Central 36,8
Base monetária 4,7
Dívida mobiliária 42,4
Renegociação E&M -12,1
FAT -5,1
Demais dívidas 6,9
Estados e Municípios 13,0
Renegociação E&M 12,1
Outros 0,9
Empresas estatais 0,2
Dívida externa -9,2
Total 40,8Fonte: Banco Central.
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Composição dívida líquida setor público (II)
Composição % PIB
1998 2002 2008/Mai
Dívida fiscal 37,9 32,9 31,0
Ajustamento patrimonial 1,0 17,7 9,8
Privatização -3,0 -3,6 -2,4
Outros 4,0 21,3 12,2
Efeito câmbio 0,9 16,0 8,6
Demais ajustes 3,1 5,3 3,6
Total 38,9 50,6 40,8
Fonte: Banco Central.
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Dívida líquida setor público (% PIB)
-10
-5
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40
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1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Total Externa Interna
Fonte: Banco Central. Para 2008, maio.
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Dívida mobiliária federal (% PIB)
1991 5,4 (inclui NCZ$ bloqueados)
1994 11,7
2002 34,4
2008/Maio 42,4
Fonte: Banco Central.
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Dívida pública mobiliária federal em mercado – Fim de período – Tesouro Nacional (%)
Composição
2002 2006 2008(abr)
NTN-D 9,0 0,1 0,0
LFT 63,9 37,0 35,3
NTN-B/C 10,4 21,6 26,6
LTN/NTN-F 2,4 36,1 34,0
Outros 14,3 5,2 4,1
Total 100,0 100,0 100,0
Fonte: STN.
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3.O ajuste dos Estados e Municípios
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Resultado primário (% PIB)
Composição 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Estados/Municípios -0,17 0,20 0,50 0,80 0,72 0,81 0,90 0,99 0,84 1,17 1,05
Estados -0,38 0,14 0,38 0,55 0,58 0,70 0,83 0,80 0,70 1,02 0,95
Municípios 0,21 0,06 0,12 0,25 0,14 0,11 0,07 0,19 0,14 0,15 0,10
Fonte: Banco Central. Para 2008, estimativa própria.
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Despesas com transferências a Estados e Municípios (% PIB)
Composição 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fundos Constitucionais 2,53 2,57 2,64 2,80 3,02 2,72 2,63 2,97 3,03 3,21 3,60
Lei Complementar 87/96 0,23 0,41 0,32 0,28 0,27 0,23 0,22 0,22 0,19 0,15 0,14
CIDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,08 0,08 0,07 0,06
Demais 0,15 0,30 0,46 0,45 0,51 0,59 0,57 0,64 0,68 0,70 0,75
Total 2,91 3,28 3,42 3,53 3,80 3,54 3,48 3,91 3,98 4,13 4,55
Fonte: STN. Para 2008, estimativa própria.
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Arrecadação ICMS (% PIB)
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
6,22 6,37 6,98 7,24 7,10 7,02 7,12 7,22 7,36 7,32 7,50
Fonte: Banco Central. Para 2008, estimativa própria.
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- Estados sofreram uma mudança de regime “à la” Sargent em matéria de condições de financiamento, mas
a) primário 1999/2006 não foi substancialmente maior que o de 1990/1994; e
b) entre 1998 e 2008, o “delta” de transferências e receita de ICMS foi de quase 3% do PIB
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4.Despesas do Governo Central: o céu é o limite?
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Receita bruta Governo Central (% PIB)
Período % PIB
1991/94 16,5
1995/98 17,2
1999/02 20,5
2003/06 22,2
2007/08 24,6
Fonte: STN. Para 2008, estimativa própria.
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Despesa primária Governo Central (% PIB)
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Fonte: STN. Para 2008, estimativa do autor
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Taxas médias de crescimento do gasto primário do Governo Central (%a.a.)
Composição 1992/94 1995/98 1999/02 2003/06 2007/08 1992/2008
Gasto primário total 9,7 4,6 4,3 5,6 7,6 6,0
Transferências a Estados/Municípios 1,8 5,9 9,1 4,6 12,4 6,3
Pessoal 14,0 -0,6 3,5 1,8 6,0 4,2
Benefícios INSS 16,5 5,5 4,4 8,0 5,6 7,7
Outras despesas 3,6 8,7 1,7 6,7 8,1 5,6
PIB 3,1 2,4 2,1 3,5 5,1 3,0
OBS: Deflator: Deflator implícito do PIB.
Fonte: Secretaria de Política Econômica/Secretaria do Tesouro Nacional. Para 2008, estimativa própria.
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Despesa primária Governo Central (% PIB)
Composição 1991/94 1995/98 1999/02 2003/06 2007/08
Transferências E&M 2,69 2,68 3,51 3,73 4,34
Pessoal 4,35 4,70 4,66 4,40 4,58
Ativos 2,66 2,43 2,40 2,35 2,48
Inativos 1,42 2,02 2,05 1,99 1,89
Transferências 0,27 0,25 0,21 0,06 0,21
INSS 4,35 4,99 5,70 6,67 7,20
Outros 3,69 4,32 4,76 5,01 5,97
Total 15,08 16,69 18,63 19,81 22,09
Fonte: STN. Para 2007, estimativa própria.
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Composição das “outras despesas” (% PIB)
Composição 1995/98 1999/02 2003/06 2007/08
FAT 0,51 0,51 0,56 0,73
LOAS/RMV 0,05 0,19 0,40 0,57
Subsídios e subvenções 0,15 0,27 0,39 0,37
Transferências/Despesas BC - 0,08 0,10 0,10
Demais despesas 3,61 3,71 3,56 4,20
Total 4,32 4,76 5,01 5,97
Fonte: STN. Para 2008, estimativa do autor
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Subsídios e subvenções 2007 (% PIB)
Custeio agropecuário 0,04
Política preços 0,04
PRONAF 0,04
PROEX 0,01
PESA 0,02
Securitização dívida agrícola 0,06
Fundo Terra 0,06
Fundos regionais 0,09
Reordenamento de passivos 0,03
Total 0,39
Fonte: STN.
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Composição das “demais despesas” (% PIB)
Composição 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Investimento Executivo 0,30 0,46 0,47 0,75 0,86 0,90
Custeio Ministério da Saúde 1,32 1,38 1,45 1,39 1,34 1,30
Custeio Ministério da Educação 0,36 0,29 0,31 0,27 0,28 0,30
Custeio Ministério do Desenvolvimento Social 0,10 0,29 0,29 0,40 0,43 0,45
Legislativo/Judiciário n.d. n.d. 0,18 0,19 0,19 0,18
Sentenças judiciais n.d. n.d. 0,03 0,04 0,05 0,05
Demais 1,07 1,08 0,98 0,89 1,10 0,97
Total 3,15 3,50 3,71 3,93 4,25 4,15
Fonte: STN. Para 2008, estimativa própria.
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Comparação entre itens selecionados de gasto social no Governo Central: 1991 e 2008 (% PIB)
Composição 1991 2008 Diferença
INSS 3,4 7,2 3,8
Inativos Governo Central 0,9 1,9 1,0
Saúde /a 1,4 1,4 0,0
FAT /a 0,6 0,8 0,2
LOAS 0,0 0,6 0,6
Desenvolvimento Social 0,0 0,5 0,5
Educação /a 0,1 0,3 0,2
Reforma agrária /a 0,0 0,1 0,1
Soma (A) 6,4 12,8 6,4
Transferências E&M (B) 2,7 4,6 1,9
(A) + (B) 9,1 17,4 8,3
Fonte: Elaboração própria, com base em fontes diversas.
a/ 1994
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5.Previdência: o elefante na sala
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A “fotografia” aproximada da Previdência: 2008 (Governo Central, % PIB)
Servidores 1,5
Receita 0,4
Despesa 1,9
INSS 1,5
Receita 5,7
Despesa 7,2
Fonte: Elaboração própria.
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31
O "filme" da Previdência: gasto com servidores (% PIB)
1,80
1,85
1,90
1,95
2,00
2,05
2,10
2,15
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte: Ministério da Previdência.
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32
O "filme" da Previdência: gasto do INSS (% PIB)
2,5
3,0
3,5
4,0
4,5
5,0
5,5
6,0
6,5
7,0
7,5
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: STN.
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População idosa e gasto previdenciário
0
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ão
Itál
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Gré
cia
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População com idade maior ou igual a 65 anos Gasto previdenciário (% PIB)
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/a Dados referentes ao ano de 2005. Para o Brasil, 2006.
Fonte: OECD. Dados cedidos gentilmente por José Cechin.
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Governo Central: Despesas com inativos (% PIB)
Composição 1995/98 1999/02 2003/06 2007
Aposentados 1,37 1,36 1,31 1,21
Civis Executivo 0,90 0,80 0,76 0,69
Militares 0,35 0,41 0,39 0,37
Legislativo / Judiciário 0,12 0,15 0,16 0,15
Pensionistas 0,65 0,69 0,68 0,68
Civis Executivo 0,35 0,35 0,34 0,36
Militares 0,27 0,31 0,29 0,27
Legislativo / Judiciário 0,03 0,03 0,05 0,05
Total 2,02 2,05 1,99 1,89
Civis Executivo 1,25 1,15 1,10 1,05
Militares 0,62 0,72 0,68 0,64
Legislativo / Judiciário 0,15 0,18 0,21 0,20
Fonte: Ministério do Planejamento.
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6.Um olhar sobre o futuro
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Composição da despesa primáriado Governo Central: 2008 (% PIB)
Transferências E&M 4,55
Pessoal 4,60
INSS 7,17
OCC 5,93
FAT 0,75
LOAS/RMV 0,58
Subsídios/Subvenções 0,35
Transferências/Despesas BC 0,10
Demais despesas 4,15
Investimento 0,90
Custeio Saúde 1,30
Custeio Des. Social 0,45
Custeio Educação 0,30
Legislativo/Judiciário 0,18
Sentenças judiciais 0,05
Outras despesas 0,97
Total 22,25Fonte: STN.
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• Previdenciária
• Teto pessoal
• Teto gasto corrente
• Redução grau vinculação
Reformas Importantes
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Investimento público por período de Governo – Itens selecionados (% PIB)/a
Período União Estado e Municípios
Soma Governo
Eletrobrás
1969/1973 1,8 2,7 4,5 n.d.
1974/1978 1,5 2,3 3,8 n.d.
1979/1984 0,9 1,4 2,3 0,8/b
1985/1989 1,1 1,8 2,9 0,8
1990/1994 1,2 1,9 3,1 0,4
1995/2002 0,8 1,4 2,2 0,2
2003/2006 0,6 1,4 2,0 0,2
2007/2008 0,9 1,5 2,4 0,2n.d. Não disponível./a Balanço orçamentário (despesa liquidada). /b 1980/1984.Fonte: Para os dados do Governo, Secretaria do Tesouro Nacional. Para a União até 1979 e para os Estados e Municípios, no período 1969/1999, dados de Raul Velloso. Para a Eletrobrás, Ministério de Planejamento. Para 2008, estimativa própria.
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Fatores potenciais de redução velocidade gasto
• Menor crescimento despesa futura pessoal
• Menor aumento SM
• Sentenças judiciais INSS
• Auxílio-doença
• Menor crescimento Bolsa-Família
• Maior crescimento PIB
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Taxa de juros da dívida pública (nominal, janeiro/dezembro, %)
Taxa de juros 2005 2006 2007
SELIC 19,0 15,1 11,9
DPMFi/a 17,5 15,2 13,2
Taxa juros implícita dívida interna 17,8 15,9 13,5
Taxa juros implícita dívida líquida total 17,6 16,9 15,6a/ Excluindo títulos indexados ao câmbio
Fontes: Banco Central, STN.
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Novos temas potenciais
• Conter expansão dívidas interna/mobiliária
• Déficit zero (vs. custo acumulação reservas)
• Superávit nominal (próxima década)
• Exclusão de parte das estatais das NFSP
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“ Isso vai estourar neste Governo ou não?” (líder do Governo na Câmara de Deputados, a um assessor do então Ministro Delfim Netto, em reação às projeções que apontavam para o agravamento futuro do problema previdenciário... em 1982!)