1500 - 1822 1808 – Fam­lia real 1822 - 1889 Controle sanitrio

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  • 1500 - 1822 1808 Famlia real
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  • 1822 - 1889 Controle sanitrio
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  • 1889-1930 Caixas de aposentadoria e penso Sade - previdncia
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  • 1930 - 1945 IAP Endemias rurais Campanhas de sade pblica
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  • 1945 - 1964 Ministrio da Sade 1953 Leis que unificaram os direitos dos trabalhadores urbanos
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  • 1964 - 1985 INPS privatizao (1966) INAMPS financiamento de estados e municpios para expandir cobertura
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  • 1985 - 1988 Reconhecimento da dvida social
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  • A CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 Seo II DA SADE Art. 196. A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao. Art. 197. So de relevncia pblica as aes e servios de sade, cabendo ao Poder Pblico dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentao, fiscalizao e controle, devendo sua execuo ser feita diretamente ou atravs de terceiros e, tambm, por pessoa fsica ou jurdica de direito privado.
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  • A CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 Art. 198. As aes e servios pblicos de sade integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema nico, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralizao, com direo nica em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuzo dos servios assistenciais; III - participao da comunidade. 1. O sistema nico de sade ser financiado, nos termos do art. 195, com recursos do oramento da seguridade social, da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, alm de outras fontes. (Pargrafo nico renumerado para 1 pela Emenda Constitucional n 29, de 2000)
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  • LEI 8080/90 DISPE SOBRE AS CONDIES PARA PROMOO, PROTEO E RECUPERAO DA SADE, A ORGANIZAO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIOS CORRESPONDENTES E D OUTRAS PROVIDNCIAS Art. 3 A sade tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentao, a moradia, o saneamento bsico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educao, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e servios essenciais; os nveis de sade da populao expressam a organizao social e econmica do Pas. Pargrafo nico. Dizem respeito tambm sade as aes que, por fora do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir s pessoas e coletividade condies de bem-estar fsico, mental e social. AMPLIAO DO CONCEITO DE SADE
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  • Incluram nas contas da sade, para citar exemplos, tratamento de esgoto, plano de sade dos funcionrios estaduais, aposentadoria dos servidores da sade, alimentao de presidirios e programas sociais do estilo Bolsa-Famlia.
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  • LEI 8080/90 TTULO II - DO SISTEMA NICO DE SADE Art. 4 O conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da Administrao direta e indireta e das fundaes mantidas pelo Poder Pblico, constitui o Sistema nico de Sade - SUS. 1 Esto includas no disposto neste artigo as instituies pblicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produo de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para sade. 2 A iniciativa privada poder participar do Sistema nico de Sade - SUS, em carter complementar.
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  • LEI 8080/90 DOS PRINCPIOS E DIRETRIZES I - universalidade de acesso aos servios de sade em todos os nveis de assistncia; II - integralidade de assistncia, entendida como conjunto articulado e contnuo das aes e servios preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os nveis de complexidade do sistema; IV - igualdade da assistncia sade, sem preconceitos ou privilgios de qualquer espcie; VIII - participao da comunidade; IX - descentralizao poltico-administrativa, com direo nica em cada esfera de governo:
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  • LEI 8080/90 DA ORGANIZAO, DA DIREO E DA GESTO Art. 8 As aes e servios de sade, executados pelo Sistema nico de Sade SUS, seja diretamente ou mediante participao complementar da iniciativa privada, sero organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nveis de complexidade crescente. Art. 9 A direo do Sistema nico de Sade - SUS nica, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituio Federal, sendo exercida em cada esfera de governo (...).
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  • LEI 8080/90 DA GESTO FINANCEIRA Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema nico de Sade - SUS sero depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuao, e movimentados sob fiscalizao dos respectivos Conselhos de Sade.
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  • LEI 8142 DISPE SOBRE A PARTICIPAO DA COMUNIDADE NA GESTO DO SUS E SOBRE AS TRANSFERNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS E RECURSOS FINANCEIROS NA REA DA SADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS Art. 1 O Sistema nico de Sade (SUS), de que trata a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, contar, em cada esfera de governo, sem prejuzo das funes do Poder Legislativo, com as seguintes instncias colegiadas: I - a Conferncia de Sade; e II - o Conselho de Sade.
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  • LEI 8142 O Conselho Nacional de Secretrios de Sade (Conass) e o Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade (Conasems) tero representao no Conselho Nacional de Sade. A representao dos usurios nos Conselhos de Sade e Conferncias ser paritria em relao ao conjunto dos demais segmentos.
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  • O PACTO DA SADE (2006) CONJUNTO DE REFORMAS INSTITUCIONAIS DO SUS PACTUADO ENTRE AS TRS ESFERAS DE GESTO (UNIO, ESTADOS E MUNICPIOS) ; OBJETIVO DE PROMOVER INOVAES NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTO, VISANDO ALCANAR MAIOR EFICINCIA E QUALIDADE DAS RESPOSTAS DO SISTEMA NICO DE SADE; REDEFINE AS RESPONSABILIDADES DE CADA GESTOR EM FUNO DAS NECESSIDADES DE SADE DA POPULAO E NA BUSCA DA EQUIDADE SOCIAL;
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  • O PACTO DA SADE 2006 CONSOLIDAO DO SUS COM SEUS TRS COMPONENTES: PACTOS PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS E DE GESTO.
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  • O Pacto pela Vida SEIS PRIORIDADES PACTUADAS: A. Sade do Idoso (60 anos ou mais); B. Controle do cncer do colo do tero e da mama; C. Reduo da mortalidade infantil e materna; D. Fortalecimento da capacidade de resposta s doenas emergentes e endemias, com nfase na dengue, hansenase, tuberculose, malria e influenza; E. Promoo da Sade; F. Fortalecimento da Ateno Bsica.
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  • O Pacto pela Vida Compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situao de sade da populao brasileira. A definio de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas s prioridades nacionais, conforme pactuao local. Os estados/regies/municpios devem pactuar as aes necessrias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.
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  • O Pacto em Defesa do SUS Iniciativas que busquem a: Repolitizao da sade, como um movimento que retoma a Reforma Sanitria Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; Promoo da Cidadania como estratgia de mobilizao social tendo a questo da sade como um direito; Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
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  • O Pacto em Defesa do SUS Aes Articulao e apoio mobilizao social pela promoo e desenvolvimento da cidadania, tendo a questo da sade como um direito; Estabelecimento de dilogo com a sociedade, alm dos limites institucionais do SUS; Ampliao e fortalecimento das relaes com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da sade e cidadania; Elaborao e publicao da Carta dos Direitos dos Usurios do SUS;
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  • O Pacto em Defesa do SUS Aes Regulamentao da EC n 29 pelo Congresso Nacional; Aprovao do oramento do SUS, composto pelos oramentos das trs esferas de gesto, explicitando o compromisso de cada uma delas em aes e servios de sade de acordo com a Constituio Federal.
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  • Profa. Luciana Dias de Lima Fundao Oswaldo Cruz Escola Nacional de Sade Pblica Sergio Arouca Especializao em Gesto de Sistemas e Servios de Sade
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  • Pacto de Gesto - Diretrizes Descentralizao Regionalizao Financiamento Planejamento Programao Pactuada e Integrada PPI Regulao Participao e Controle Social Gesto do Trabalho e Educao na Sade.
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