15.. TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA AULA 04, P. 25 A 31 01.09.2005 8....
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15.
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TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP
PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA
AULA 04, P. 25 A 3101.09.2005
8. P. DA IGUALDADE. DERIVADO DO PRINCÍPIO DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPRESSO NA CF NO ART. 5º
CAPUT; O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NÃO
PODE SER VISTO SÓ SOB A ÓTICA DA IGUALDADE FORMAL, MAS TAMBÉM DO ASPECTO DA IGUALDADE SUBSTANCIAL. (OU MATERIAL).
TEORIA GERAL DO PROCESSO - TGP
PROFESSORA MARIA DO CARMO COTA
AULA 17, TEMA 16- A CLASSIFICAÇÃO DOS
PROCESSOSP. 35 A 40- Caderno 02
17.11.2005
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CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES
QUANDO SE INGRESSA EM JUIZO, BUSCA-SE UM PROVIMENTO DE CONHECIMENTO, EXECUTIVO OU CAUTELAR.VEREMOS A SEGUIR O QUE SIGNIFICA CADA UMA DESSAS CLASSIFICAÇÕES E SEUS DESDOBRAMENTOS, QUANDO HOUVER.
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PROCESSO DE CONHECIMENTO
O PROCESSO DE CONHECIMENTO PROVOCA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, A FIM DE QUE O JULGAMENTO DECLARE QUAL DAS PARTES TEM RAZÃO NUM PROVIMENTO QUE CULMINE A SENTENÇA DE MERITO.
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CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO
CHIOVENDA, CLASSIFICA AS AÇÕES DE CONHECIMENTO EM:
DECLARATÓRIAS, CONDENATÓRIAS CONSTITUTIVAS.
CONFORME O OBJETIVO DO AUTOR
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AÇÃO DECLARATÓRIA
BUSCA APENAS E TÃO SOMENTE , A DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURIDICA OU DE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.
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O ART. 4º DO CPC. PREVÊ AÇÃO MERAMENTE DECLARATORIA
ART. 4º - O INTERESSE DO AUTOR PODE LIMITAR-SE À DECLARAÇÃO:
I-DA EXISTENCIA OU DA INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA;
II-DA AUTENTICIDADE OU FALSIDADE DE DOCUMENTO.
PARAGRAFO UNICO. È ADMISSIVEL A AÇÃO DECLARATÓRIA, AINDA QUE TENHA OCORRIDO A VIOLAÇÃO DO DIREITO..
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SENTENÇA CONDENATÓRIA
É UMA AÇÃO DE CONHECIMENTO, DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, MEDIANTE A QUAL SE PRETENDE OBTER DO RÉU UMA DETERMINADA PRESTAÇÃO POSITIVA OU NEGATIVA E O PRESSUPOSTO A ESSA PRESTAÇÃO É A EXISTENCIA DE UMA VONTADE DA LEI QUE GARANTA AO AUTOR O BEM PLEITEADO.
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CONSTITUIÇÃO DE TITULO EXECUTIVO
CASO A SENTENÇA SEJA NO SENTIDO DE CONDENAR O REU A CUMPRIR A PRESTAÇÃO REQUERIDA, ESSA SENTENÇA CONSTITUI-SE EM UM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, PODENDO O AUTOR PROMOVER AÇÃO DE EXECUÇÃO.
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AÇÃO CONSTITUTIVA
• É UMA AÇÃO DE CONHECIMENTO, DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU VOLUNTÁRIA, QUE, SEGUNDO AMORIM, CABE QUANDO SE PROCURA OBTER A CRIAÇÃO DE UM ESTADO JURIDICO, DE UMA SITUAÇÃO JURIDICA, OU A MODIFICAÇÃO OU EXTINÇÃO DE UM ESTADO JURIDICO EXISTENTE.
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CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS
CONSTITUTIVAS
• NECESSÁRIAS-DIZEM RESPEITO ÀS SITUAÇÕES QUE O ORDENAMENTO JURIDICO PREVÊ QUE SOMENTE SE PODEM MODIFICAR, CONSTITUIR A RELAÇÃO JURIDICA POR VIA JUDICIAL, OU SEJA, ATRAVÉS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.EX.ANULAÇÃO DE CASAMENTO.
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CONT. CLASSIFICAÇÃO DE SENTENÇAS
CONSTITUTIVAS
• NÃO NECESSÁRIAS-SÃO AQUELASQUE PODERIAM TER EFEITOS OBITIDOS EXTRAJUDICIALMENTE E SOMENTE SE RECORRERIA AO JUDICIÁRIO SE ENTRE AS PARTES NÃO FOR POSSIVEL POR UM ACORDO. EX. RECISÃO CONTRATUAL.
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SENTENÇA MANDAMENTAL E SENTENÇA EXECUTIVA LATO
SENSU• MANDAMENTAL- É AQUELA QUE
PRETENDE “UMA ORDEM JUDICIAL (MANDADO) DIRIGIDO À OUTRO ORGÃO DO ESTADO OU A PARTICULARES”.
• EXECUTIVA LATO SENSU-TEM SUA EFICACIA AO LEGITIMAR SUA EXECUÇÃO SEM OCORRER UM OUTRO PROCESSO. EX. AÇÃO DE DESPEJO.
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DOS EFEITOS DA SENTENÇA
RELATIVO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, OS EFEITOS DA SENTENÇA PODEM SER:
-EX NUNC- PARA O FUTURO
-EX TUNC- PARA O PASSADO.
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COISA JULGADA
A SENTENÇA QUE NÃO MAIS É PASSÍVEL DE REFORMA ATRAVÉS DE RECURSOS, TEM A FORMAÇÃO DE COISA JULGADA FORMAL, NÃO PODENDO MAIS SER REEXAMINADA.
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ART. 467 DO CPC.
“ DENOMINA-SE COISA JULGADA MATERIAL A EFICÁCIA, QUE TORNA IMUTÁVEL E INDISCUTIVEL A SENTENÇA, NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO ORDINÁRIO OU EXTRAORDINÁRIO”.
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SULIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA
JULGADA.LIMITES OBJETIVOS-CPC-ART. 469.
“ART. 469- NÃO FAZEM COISA JULGADA:
I-OS MOTIVOS, AINDA QUE IMPORTANTES PARA DETERMINAR O ALCANCE DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA;
II-A VERDADE DOS FATOS, ESTABELECIDA COMO FUNDAMENTO DA SENTENÇA;
III-A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL, DECIDIDA INCIDENTEMENTE NO PROCESSO”.
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COISA JULGADA MATERIAL
“ART. 470- FAZ, TODAVIA, COISA JULGADA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL, SE A PARTE REQUERER (ARTS. 5º E 325), O JUIZ FOR COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA E CONSTITUIR PRESSUPOSTO NECESSARIO PARA O JULGAMENTO DA LIDE.”
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LIMITES SUBJETIVOS
“CPC-ART. 472-A SNTENÇA FAZ COISA JULGADA ÀS PARTES ENTRE AS QUAIS É DADA, NÃO BENEFICIANDO, NEM PREJUDICANDO TERCEIROS. NAS CAUSAS RELATIVAS AO ESTADO DE PESSOA, SE HOUVEREM SIDO CITADOS NO PROCESSO, EM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, TODOS OS INTERESSADOS, A SENTENÇA PRODUZ COISA JULGADA EM RELAÇÃO A TERCEIROS.”
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PROCESSO E PROVIMENTOS EXECUTIVOS
ESTABELECE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL “QUE TODA EXECUÇÃO TEM POR BASE UM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL” E QUE TENDO-SE VERIFICADO O INADIMPLEMTO DO DEVEDOR, CABE AO CREDOR PROMOVER A EXECUÇÃO,
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PROCESSO E PROVIMENTOS EXECUTIVOS-CONT.
CONSIDERANDO-SE INADIMPLENTE O DEVEDOR QUE NÃO SATISFAZ ESPONTANEAMENTE O DIREITO RECONHECIDO PELA SENTENÇA, OU A OBRIGAÇÃO, A QUE A LEI ATRIBUIR A EFICÁCIA DE TITULO EXECUTIVO”.(CPC-ART. 583C/C PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 580)
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TIPOS DE EXECUÇÃO
DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE;
DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE;
DE ENTREGA DE COISA CERTA; DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER; DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA; DE QUANTIA CERTA CONTRA A
FAZENDA PÚBLICA;
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DOS EMBARGOS DO DEVEDOR
TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: CPC-ART. 741 E 745:
TITULO EXECUTIVO JUDICIAL:CPC, 741 E INCISOS).
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PROCESSO CAUTELAR
OS PROCEDIMENTOS DAS AÇÕES DE NATUREZA CAUTELAR ESTÃO PREVISTOS NOS ARTS. 796 A 889, DO CPC. E ARTS. 125 A 144 NO CPP.
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AÇÃO CAUTELAR-CONCEITO
É UMA AÇÃO ACESSÓRIA, PROVISÓRIA E INSTRUMENTAL DE OUTRA AÇÃO PRINCIPAL, DE CONHECIMENTO OU DE EXECUÇÃO, E CUJA FINALIDADE É A OBTENÇÃO DE MEDIDAS URGENTES E
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AÇÃO CAUTELAR-CONCEITO-CONT.
NECESSARIAS QUE GARANTAM O BOM DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL E/OU A DEVIDA EFICACIA DA SENTENÇA QUE PROVIRÁ DELA QUANDO JULGADA PROCEDENTE A PRETENSÃO REQUERIDA EM TAL AÇÃO.
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PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA
CAUTELAR
FUNDADO RECEIO DE LESÃO;
FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA;
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MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS
O ARRESTO; O SEQUESTRO; A BUSCA E APREENSÃO; A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS; MEDIDAS CAUTELARES
INOMINADAS ETC.