15 dicas de direito eleitoral
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DICAS DEDIREITO ELEITORAL
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15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.INTRODUÇÃO
Olá,Meu nome é DaltonOliveira e sou Professorde Direito Eleitoral.
Você acaba de recebereste ebook com dicasvaliosas para seuestudo em DireitoEleitoral.
daltonoliveira.com.br| /Professor Dalton Oliveira @professordalton
Espero ajudá-lo amantê-lo atualizadopara você que vaiprestar concurso paraTécnico e Analista dosTribunais RegionaisEleitorais.
Se estiver interessado,posso ajudá-lo aindamais. Em breve, estaráno ar um cursodiferenciado de DireitoEleitoral.
Enquanto isso, fique avontade para entrarem contato.
Caso tenha gostado,clique nos botõescompartilhar erecomendar na últimapágina.
Uma boa leitura!
Grande abraço,Prof. Dalton Oliveira
15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 1
Na composição os TribunaisRegionais Eleitorais, não há afigura do quinto constitucionalcomo em outros tribunais. O quehá é o número fixo de doisadvogados para o TRE que secompõe de 7 membros.
daltonoliveira.com.br| /Professor Dalton Oliveira @professordalton
15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 2
Outra dica sobre composiçãodos TREs. Diferente de outrostribunais, NÃO HÁ participaçãodos membros do MINISTÉRIOPÚBLICO, já que não há quintoconstitucional como já falamos.
daltonoliveira.com.br| /Professor Dalton Oliveira @professordalton
15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 3
No primeiro grau da JustiçaEleitoral existem dois órgãos: oJuiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.Cabe à JUNTA ELEITORALAPURAR o resultado da votaçãoe DIPLOMAR os eleitos naeleição MUNICIPAL.
daltonoliveira.com.br| /Professor Dalton Oliveira @professordalton
15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 4
Você deve tomar cuidado coma idade para o candidato aSENADOR, que é a mesma quea do candidato a PRESIDENTE ea VICE-PRESIDENTE, ou seja,35 anos.
daltonoliveira.com.br| /Professor Dalton Oliveira @professordalton
15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 5
PRINCÍPIO DA ANUALIDADE.É o princípio pelo qual a leique altera o processoeleitoral deve ser elaboradaum ano (ou mais) antes daeleição.
daltonoliveira.com.br| /Professor Dalton Oliveira @professordalton
15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 6
Para o TSE,incapacidade civilabsoluta é causa desuspensão e não deperda de direitospolíticos.
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Insira seus dados.DICA 7
A LEI DA FICHA LIMPA introduziu apossibilidade de condenação emórgão judicial colegiado comohipótese de inelegibilidade. Assim,não é mais necessário o trânsito emjulgado da decisão que impede acandidatura do pretendente.
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15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 8
Uma das grandeinovações da LEI DA FICHALIMPA (LC n. 135/10) foi aunificação dos prazos deINELEGIBILIDADES:8 anos.
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15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 9
no Registro Civil das PessoasJurídicas de Brasília (e não noregistro no TSE).
A personalidadejurídica do partidopolítico nasce como registro da atade fundação
daltonoliveira.com.br| /Professor Dalton Oliveira @professordalton
15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 10
A propaganda em ano nãoeleitoral é veiculada noano inteiro.Em ano eleitoral, só noprimeiro semestre.
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15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 11
Em 2014, ENQUETESestão proibidas. Estãoliberadas somente aspesquisas.
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15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 12
Nas ELEIÇÕES 2014,pesquisa BOCA DEURNA só poderá serdivulgada após as 19horas.
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15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 13
Em 2014, o VOTO EMTRÂNSITO seráestendido paramunicípios maioresde 200 mil eleitores.
15 DICAS DE DIREITO ELEITORAL
Insira seus dados.DICA 14
Nas ELEIÇÕES2014, o voto dopreso provisórioserá FACULTATIVO.
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Insira seus dados.DICA 15
REDES SOCIAIS. Acampanha eleitoralestá liberada noTwitter e noFacebook.
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