12ª SESSÃO - senado.gov.br · Terceiro dia: 18.02.2011 Último dia: 22.02.2011 PROJETO DE LEI DO...
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SENADO FEDERALSECRETARIA-GERAL DA MESA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
Em 18 de fevereiro de 2011(sexta-feira)
Às 9 horas
12ª SESSÃO(NÃO DELIBERATIVA)
Oradores Inscritos(Até as 20:30h de 17.2.2011)
1. Senador Jayme Campos2. Senador Mário Couto
3. Senador Roberto Requião4. Senador João Vicente Claudino
(Art. 17, § 1º)1. Senador Mozarildo Cavalcanti2. Senador Gilvam Borges
3. Senador Paulo Paim4. Senador Vital do Rego
2 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEMDO DIA DOS TRÊS DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES
(Art. 170, § 2°, III, do Regimento Interno)
Dia 21/02/2011, segunda-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa
Oradores Inscritos 1. Senador Gilvam Borges
2. Senador Mozarildo Cavalcanti
3. Senador Paulo Paim
(continuam abertas as inscrições)
Dia 22/02/2011, terça-feira, às 14 horas Sessão deliberativa ordinária
PERÍODO DO EXPEDIENTE
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 62, de 2011, de autoria do(a) Senador Alvaro Dias, que requer, nos termos dodisposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, queseja realizada auditoria na obra de reforma do prédio do Palácio do Planalto.
ORDEM DO DIA
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
Item único
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 26, DE 2008
(nº 6785 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Celso Russomanno
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registroscivis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federale à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados,acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei nº 6.015,de 31 de dezembro de 1973.
Parecer sob nº 358, de 2010, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Lúcia Vânia,favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que oferece.
Discussão, em turno único
Dia 23/02/2011, quarta-feira, às 14 horas Sessão agenda em aberto
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 3
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AGENDA PARA FEVEREIRO(Poderão ser aditadas matérias)
Dia 24/02/2011, quinta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 25/02/2011, sexta-feira, às 9 horas Sessão não deliberativa
Dia 28/02/2011, segunda-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa
4 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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AGENDA PARA MARÇO(Poderão ser aditadas matérias)
Dia 01/03/2011, terça-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 02/03/2011, quarta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 03/03/2011, quinta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 04/03/2011, sexta-feira, às 9 horas Sessão não deliberativa
Dia 07/03/2011, segunda-feira Carnaval
Dia 08/03/2011, terça-feira Carnaval
Dia 09/03/2011, quarta-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa
Dia 10/03/2011, quinta-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa
Dia 11/03/2011, sexta-feira, às 9 horas Sessão não deliberativa
Dia 14/03/2011, segunda-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa
Dia 15/03/2011, terça-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 16/03/2011, quarta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 17/03/2011, quinta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 18/03/2011, sexta-feira, às 9 horas Sessão não deliberativa
Dia 21/03/2011, segunda-feira, às 11 horas Sessão especial
Evento Origem
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 5
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Evento Origem
Homenagear a Ordem DeMolay, pelos 30 anos de atuação no Brasil
Oradores indicados pelas lideranças.
REQUERIMENTO nº 8, de 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti e outros
Aprovado em 08/02/2011.
Dia 21/03/2011, segunda-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa
Dia 22/03/2011, terça-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 23/03/2011, quarta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 24/03/2011, quinta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 25/03/2011, sexta-feira, às 9 horas Sessão não deliberativa
Dia 28/03/2011, segunda-feira, às 14 horas Sessão não deliberativa
Dia 29/03/2011, terça-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 30/03/2011, quarta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
Dia 31/03/2011, quinta-feira, às 14 horas Agenda em aberto
6 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
(Art. 235, II, "a", do RISF)
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 2, DE 2011
Senador Roberto Requião
Altera o Regimento Interno do Senado Federal paradisciplinar a apreciação da indicação de autoridades pelascomissões.
Primeiro dia: 18.02.2011
Último dia: 24.02.2011
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 7
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PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTODE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES
(Art. 122, II, "c", do Regimento Interno)
Comissão de Assuntos Econômicos
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 18, DE 2011
Senadora Marinor Brito
Último dia: 18.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 22, DE 2011
Senador Lindbergh Farias
Autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia eremissão, totais ou parciais, bem como a suspensãotemporária do prazo para o pagamento de tributos, parapessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres, naforma a ser regulamentada pela Receita Federal, e dáoutras providências.
Último dia: 18.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 24, DE 2011
Senador Lindbergh Farias
Autoriza a União a adotar operações especiais decrédito voltadas à promoção da recuperação e dodesenvolvimento econômico e social de áreas atingidaspor eventos de calamidade pública e dá outrasprovidências.
Último dia: 18.02.2011
Comissão de Assuntos Sociais
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 27, DE 2011
Senador Lindbergh Farias
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, paraassegurar aos municípios a faculdade de direcionarintegralmente as ações do Programa Minha Casa MinhaVida - PMCMV ao atendimento de famílias residentesem áreas de risco ou insalubres ou que tenham sidodesabrigadas.
Último dia: 18.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 35, DE 2011
Senador Epitácio Cafeteira
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir,entre as hipóteses para a movimentação da contavinculada do trabalhador, o financiamento de encargosrelativos a cursos profissionalizantes, de capacitação oude especialização.
Segundo dia: 18.02.2011
Último dia: 23.02.2011
Revoga a Lei 11.312, de 27 de junho de 2006, que isenta de imposto de renda os rendimentos de capital estrangeiro aplicado em títulos da dívida pública.
8 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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Comissão de Assuntos Sociais
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 36, DE 2011
Senador Marcelo Crivella
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para ostrabalhadores, empregados ou profissionais autônomos,com exercício de atividade impedido em razão decalamidade natural, e dá outras providências.
Segundo dia: 18.02.2011
Último dia: 23.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 39, DE 2011
Senador Clésio Andrade
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazerincidir sobre a receita bruta proveniente do faturamentoa contribuição patronal destinada à Seguridade Sociale a contribuição para custeio do seguro de acidentedo trabalho e aposentadorias especiais devidas pelasempresas do setor de transporte público urbano emetropolitano de passageiros.
Segundo dia: 18.02.2011
Último dia: 23.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 40, DE 2011
Senadora Ana Amelia
Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Leinº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar oacesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo deAmparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão decrédito rural.
Segundo dia: 18.02.2011
Último dia: 23.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 42, DE 2011
Senador Eunício Oliveira
Regulamenta a profissão de taxista e dá outrasprovidências.
Segundo dia: 18.02.2011
Último dia: 23.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 43, DE 2011
Senador Clésio Andrade
Estabelece intervalos de descanso para trabalhadores emtransporte público urbano e metropolitano. Acrescenta §5º ao art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT).
Primeiro dia: 18.02.2011
Último dia: 24.02.2011
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 14, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Institui a gratuidade dos Transportes Coletivos UrbanosMetropolitanos e Intermunicipais nos dias da realizaçãoda votação de Pleitos Eleitorais.
Último dia: 18.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 15, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outrasprovidências
Último dia: 18.02.2011
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 9
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 16, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Estende aos ocupantes de cargos em comissão nãoocupantes de cargo ou emprego efetivo na administraçãopública os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo deServiço - FGTS.
Último dia: 18.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 17, DE 2011
Senadora Marinor Brito
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, pararegulamentar o ingresso de estagiários na AdministraçãoPública Direta, autárquica e fundacional.
Último dia: 18.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 25, DE 2011
Senador Lindbergh Farias
Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010, paradispor sobre a cooperação federativa no âmbito da DefesaCivil e prever a formação da Força Nacional de DefesaCivil.
Último dia: 18.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 29, DE 2011
Senador Alvaro Dias
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504,de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo dotempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos decoligação, o tempo correspondente aos partidos que nãolançam candidatos ao cargo em disputa.
Terceiro dia: 18.02.2011
Último dia: 22.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 30, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da RegiãoAmazônica e do Pantanal.
Terceiro dia: 18.02.2011
Último dia: 22.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 31, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Regulamenta a prática do jogo de Bingo. Terceiro dia: 18.02.2011
Último dia: 22.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 32, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 30 desetembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a liberdadede os partidos políticos celebrarem coligações nas eleiçõesestaduais e nacionais.
Terceiro dia: 18.02.2011
Último dia: 22.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 33, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembrode 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reservade vagas nos concursos públicos para os trabalhadoresindígenas.
Terceiro dia: 18.02.2011
Último dia: 22.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 41, DE 2011
Senador Eunício Oliveira
Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterandoa Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Segundo dia: 18.02.2011
Último dia: 23.02.2011
10 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 44, DE 2011
Senadora Ana Rita
Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dedezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penasalternativas no caso de furto de coisa de pequeno valor.
Primeiro dia: 18.02.2011
Último dia: 24.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 45, DE 2011
Senadora Ana Rita
Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluira necessidade de empresas com 100 (cem) ou maisempregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoascom deficiência, como requisito para a habilitação emlicitações e dá outras providências.
Primeiro dia: 18.02.2011
Último dia: 24.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 47, DE 2011
Senador Ricardo Ferraço
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, paravedar coligações partidárias nas eleições para vereador edeputado.
Primeiro dia: 18.02.2011
Último dia: 24.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 48, DE 2011
Senador Ricardo Ferraço
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 30 de setembrode 1997 - o Código Brasileiro de Trânsito, para tornarcrime a condução de veículo automotor sob a influência dequalquer concentração de álcool ou substância psicoativa.
Primeiro dia: 18.02.2011
Último dia: 24.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 49, DE 2011
Senadora Gleisi Hoffmann
Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembrode 1995, para explicitar a proibição de aplicação dasuspensão condicional do processo aos crimes cometidoscom violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Primeiro dia: 18.02.2011
Último dia: 24.02.2011
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 23, DE 2011
Senador Lindbergh Farias
Altera a Lei nº 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades,para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração de PlanoDiretor dos Municípios com áreas de risco situadas em seuterritório e dá outras providências.
Último dia: 18.02.2011
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 11
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Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 26, DE 2011
Senador Lindbergh Farias
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010,para estabelecer o dever de os municípios elaboraremmapeamentos de áreas de risco em seus territórios, fixarprazos e sanções por seu descumprimento e autorizara União a criar o cadastro nacional das áreas de risco,com a finalidade de dimensionar, estabelecer diretrizes eprioridades para a ação integrada dos órgãos do SistemaNacional de Defesa Civil.
Último dia: 18.02.2011
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 195, DE 2008
Senador João Vicente Claudino
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal deEducação Tecnológica de Esperantina, Estado do Piauí.
Matéria aguardando apreciaçãoem turno suplementar - art.282 combinado com o art. 92do RISF (Of. nº 186/2010),podendo ser oferecidasemendas até o encerramento dadiscussão.
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 397, DE 2008
Senadora Fátima Cleide
Dá nova redação ao inciso V do art. 67 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizese Bases da Educação), para assegurar aos profissionaisdo magistério em exercício da docência em regime detempo integral metade da carga horária em atividades deestudo, planejamento, avaliação e outras não incluídas notrabalho de interação com os alunos previsto em seu planocurricular.
Matéria aguardando apreciaçãoem turno suplementar - art.282 combinado com o art. 92do RISF (Of. nº 188/2010),podendo ser oferecidasemendas até o encerramento dadiscussão.
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 481, DE 2009
Senador Cristovam Buarque
Determina a instalação de quadras esportivas e locaisapropriadas para a prática dos esportes olímpicos nasescolas da educação básica.
Matéria aguardando apreciaçãoem turno suplementar - art. 282combinado com o art. 92 doRISF (Of. nº 190), podendoser oferecidas emendas até oencerramento da discussão.
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 19, DE 2011
Senadora Marinor Brito
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasilo programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outrasprovidências.
Último dia: 18.02.2011
12 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 28, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública. Último dia: 18.02.2011
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 38, DE 2011
Senador Clésio Andrade
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, quedispõe sobre a redução de emissão de poluentes porveículos automotores e dá outras providências, para tornarobrigatória a divulgação no Certificado de Registro eLicenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal,a quantidade de emissão dos gases poluentes e degás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos naatmosfera pelos veículos automotivos.
Segundo dia: 18.02.2011
Último dia: 23.02.2011
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 13, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Dispensa o visto de turistas estrangeiros para visita àRegião Amazônica e ao Pantanal.
Último dia: 18.02.2011
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 34, DE 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti
Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde porestrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
Terceiro dia: 18.02.2011
Último dia: 22.02.2011
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 13
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Comissão de Serviços de Infraestrutura
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 37, DE 2011
Senador Marcelo Crivella
Altera a Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996,para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias epermissionárias de serviço público de distribuição deenergia elétrica substituírem redes aéreas de distribuiçãode energia por redes subterrâneas em cidades com mais de100 mil habitantes e dá outras providências.
Segundo dia: 18.02.2011
Último dia: 23.02.2011
14 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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COMEMORAÇÕES ESPECIAIS
Data/Hora Evento Origem/Autor
Sessão Especial
21 de março de 2011,segunda-feira, às 11:00horas.
Homenagear a Ordem DeMolay, pelos 30 anos de atuação noBrasil
Oradores indicados pelas lideranças.
REQUERIMENTO nº 8, de 2011
Senador Mozarildo Cavalcanti eoutros
Aprovado em 08/02/2011.
EVENTOS A SEREM AGENDADOS
Sessão Especial Comemorar os dezoito anos de funcionamento daAdvocacia-Geral da União.Data prevista: a ser agendada.
REQUERIMENTO nº 76, de 2011
Senador Francisco Dornelles eoutros
Pendente de deliberação.
Sessão Especial Comemorar a Batalha de Jenipapo.Data prevista: 14 de março de 2011, segunda-feira.
REQUERIMENTO nº 75, de 2011
Senador Wellington Dias e outros
Pendente de deliberação.
Comemoração noPeríodo do Expediente
Celebrar o Lançamento da Campanha da FraternidadeEcumênica de 2011.Data prevista: 15 de março de 2011, terça-feira.
REQUERIMENTO nº 51, de 2011
Senadora Ana Rita e outros
Pendente de deliberação.
Sessão Especial Homenagear todas as mulheres em comemoração ao dia 8 demarço, Dia Internacional da Mulher.Data prevista: 18 de março de 2011, sexta-feira.
REQUERIMENTO nº 1, de 2011
Senadora Vanessa Grazziotin eoutros
Pendente de deliberação.
Sessão Especial Comemorar o centenário das Igrejas evangélicas da Assembléiade Deus no Brasil, a ocorrer em data a ser oportunamentemarcada.Data prevista: a ser agendada.
REQUERIMENTO nº 65, de 2011
Senador Marcelo Crivella e outros
Pendente de deliberação.
Sessão Especial Comemorar o Dia do Aviador.Data prevista: 24 de outubro de 2011, segunda-feira.
REQUERIMENTO nº 74, de 2011
Senador Vicentinho Alves e outros
Pendente de deliberação.
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 15
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTARDA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
1
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 38, DE1999
Senador Mozarildo Cavalcantie outros
Altera os arts. 52, 225 e 231 da Constituição Federal(regras para demarcação de terras indígenas).
Pareceres sob nºs 317, de 2002, e 20, de 2005,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,1º pronunciamento: Relator: Senador Amir Lando,favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ, que apresenta;e 2º pronunciamento (em reexame, nos termos doRequerimento nº 489, de 2003): Relator: Senador LeomarQuintanilha, favorável, com as Emendas nºs 5 a 8-CCJ,que apresenta.
Votação, em primeiro turno
2
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 85, DE2003
Senador Demóstenes Torres eoutros
Altera o artigo 167 da Constituição Federal para vedarlimitação de empenho e movimentação financeira dedotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas.
Parecer sob nº 1.849, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador PedroSimon, pela rejeição, e favorável, com as Emendas nºs 1 e2 - CCJ, de redação, à Proposta de Emenda à Constituiçãonº 53, de 2004 , que tramita em conjunto.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda àConstituição nº 53, de 2004)
3
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 53, DE2004
Senador Marcelo Crivella eoutros
Acrescenta o art. 95 ao Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, para vedar, pelo prazode dez anos, quaisquer limitações à execução dasdotações destinadas ao reaparelhamento, modernizaçãoe à pesquisa e desenvolvimento tecnológico das ForçasArmadas, e dá outras providências.
Parecer sob nº 1.849, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador PedroSimon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ,de redação, e pela rejeição da Proposta de Emenda àConstituição nº 85, de 2003, que tramita em conjunto.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda àConstituição nº 85, de 2003)
16 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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4
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 11, DE2003
Senador Sibá Machado e outros
Altera a Constituição Federal para disciplinar acandidatura do suplente de Senador e a eleição para oSenado Federal em caso de vacância.
Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 1, 12, 18 e 55,de 2007)
5
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 1, DE2007
Senador Valter Pereira e outros
Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal,para vedar a convocação de suplente durante o período derecesso legislativo.
Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003,12, 18 e 55, de 2007)
6
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 12, DE2007
Senador Expedito Júnior eoutros
Altera a redação do § 1º do art. 56 da ConstituiçãoFederal, para vedar a convocação de suplente quandorestarem menos de cento e vinte dias para o encerramentodo mandato.
Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003, 1,18 e 55, de 2007)
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 17
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7
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 18, DE2007
Senador Tião Viana e outros
Dá nova redação aos arts. 46 e 56 da Constituição Federal,de modo a introduzir novas regras para a suplência deSenador.
Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.Parecer nº 319, de 2009-CCJ, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável ao Projeto.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003, 1,12 e 55, de 2007)
8
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 55, DE2007
Senador Eduardo Suplicy eoutros
Altera a Constituição Federal para instituir eleiçõesdiretas para os suplentes de candidatos ao SenadoFederal.
Parecer sob nº 544, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição dasdemais matérias que tramitam em conjunto, com voto emseparado da Senadora Ideli Salvatti.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjunto comas Propostas de Emenda àConstituição nºs 11, de 2003, 1,12 e 18, de 2007)
9
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 24, DE2003
Senador Paulo Paim e outros
Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da ConstituiçãoFederal (bloqueio ou contingenciamento de dotações doorçamento da seguridade social).
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, sob nºs- 103, de 2004, em 1º pronunciamento: (sobre a presentematéria e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77,de 1999; 22 e 28, de 2000, que tramitavam em conjunto,nos termos do Requerimento nº 428, de 2003), Relator:Senador Valter Pereira, favorável à Proposta de Emendaà Constituição nº 22, de 2000 e pela prejudicialidade dasdemais matérias; e- 1.061, de 2008, em 2º pronunciamento: (após odesapensamento das demais matérias com as quaistramitava em conjunto, nos termos do Requerimentonº 1.322, de 2004), Relator: Senador Valter Pereira,favorável.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
18 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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10
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 49, DE2003
Senador Demóstenes Torres eoutros
Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do artigo37 da Constituição Federal, para vedar a nomeaçãode parentes de autoridades para cargos em comissão efunções de confiança.
Parecer sob nº 724, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Jefferson Péres, favorável, com as Emendas nºs1 e 2-CCJ, que apresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
11
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 94, DE2003
Senador Demóstenes Torres eoutros
Altera o inciso I do art. 208 da Constituição Federale acrescenta parágrafo ao artigo 60 do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, para garantiro ensino fundamental em período integral e dá outrasprovidências.
Pareceres sob nºs 393, de 2007; e 1.587, de 2009,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 1ºpronunciamento: Relator: Senador Eduardo Azeredo,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que oferece;2º pronunciamento (em reexame, nos termos do Ofícios/nº, de 2009): favorável, com as Emendas nºs 3 a 5-CCJ,que apresenta, Relator ad hoc: Senador Antonio CarlosJúnior.
Votação, em primeiro turno
12
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 38, DE2004
Senador Sérgio Cabral e outros
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, paraestabelecer o voto aberto nos casos em que menciona,terminando com o voto secreto do parlamentar.
Pareceres sob nºs 1.058, de 2006; 1.185, de 2007; e974, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, Relator Senador Antonio Carlos Valadares:- 1º Pronunciamento: (sobre a Proposta de Emenda aConstituição nº 38, de 2004), favorável, nos termos daEmenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece;- 2º Pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário, àProposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004), pelarejeição;- 3º Pronunciamento: (sobre as Propostas de Emenda àConstituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007), favorável,à Proposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004,nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo); e pelaprejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituiçãonº 86, de 2007, que tramita em conjunto.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Votação nominal)(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda aConstituição nº 86, de 2007)
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 19
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13
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 86, DE2007
Senador Alvaro Dias e outros
Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal (determinao voto aberto para a perda de mandato de Deputados eSenadores).
Pareceres sob nºs 817 e 1.187, de 2007, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento:(sobre a Proposta), Relator: Senador Tasso Jereissati,favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, queapresenta; - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº2-Plen), Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorávelparcialmente, com Subemenda, que apresenta.
Pareceres sob nºs 1.058, de 2006; 1.185, de 2007; e974, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, Relator Senador Antonio Carlos Valadares:- 1º Pronunciamento: (sobre a Proposta de Emenda aConstituição nº 38, de 2004), favorável, nos termos daEmenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece;- 2º Pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário, àProposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004), pelarejeição;- 3º Pronunciamento: (sobre as Propostas de Emenda àConstituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007), favorável,à Proposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004,nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo); e pelaprejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituiçãonº 86, de 2007, que tramita em conjunto.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Votação nominal)(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda aConstituição nº 38, de 2004)
14
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 5, DE2005
Senador Cristovam Buarque eoutros
Altera o artigo 45 da Constituição para conceder aobrasileiro residente no exterior o direito de votar naseleições.
Parecer sob nº 105, de 2009, da Comissão Diretora,Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação parao segundo turno.
Primeira sessão de discussão,em segundo turno
15
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 34, DE2005
Senador Pedro Simon e outros
Dá nova redação ao inciso LXXVI do art. 5° daConstituição Federal (gratuidade da primeira emissão dascertidões de nascimento, casamento e óbito).
Parecer nº 1.225, de 2009, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relatora ad hoc: Senadora SerysSlhessarenko, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, deredação, que apresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
20 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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16
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 44, DE2005
Senador Pedro Simon e outros
Acrescenta art. 75-A e revoga o § 3º do art. 31 daConstituição Federal (disponibiliza as contas públicasda União, dos Estados, dos Municípios, do DistritoFederal e dos Territórios a qualquer cidadão, para examee apreciação, ressalvados os casos de atos sigilososprevistos).
Parecer sob nº 1.081, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável, com a Emendanº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
17
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 58, DE2005
Senador Flexa Ribeiro e outros
Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinara transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios, de parte do produto da arrecadação doimposto de importação e do imposto sobre produtosindustrializados, proporcionalmente ao saldo de suasbalanças comerciais com o exterior.
Parecer sob nº 291, de 2006, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador João Batista Motta, favorável, com a Emendanº 1-CCJ, que apresenta, com votos contrários dasSenadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko, do SenadorEduardo Suplicy, e, em separado, do Senador SibáMachado.
Votação, em primeiro turno
18
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 60, DE2005
Senador Renan Calheiros eoutros
Altera a redação dos arts. 34, 35, 144, 160 e 167da Constituição Federal e insere o artigo no Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobrea obrigatoriedade de aplicação de recursos na área desegurança pública.
Pareceres sob nºs 476, de 2007; e 1.228, de 2008,da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: 1ºpronunciamento: Relator: Senador Demóstenes Torres,favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, queapresenta, com voto contrário do Senador TassoJereissati e abstenção do Senador Jefferson Péres; 2ºpronunciamento: (sobre a Emenda nº 4-Plen) Relator:Senador Demóstenes Torres, favorável.
Votação, em primeiro turno
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 21
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19
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 64, DE2005
Senador Tião Viana e outros
Disciplina nova hipótese de intervenção da Uniãonos Estados e no Distrito Federal para assegurar ofuncionamento dos Poderes Legislativo e Executivo emunidades da Federação.
Parecer sob nº 1.469, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, com as Emendas nºs 1 e2-CCJ.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
20
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 33, DE2006
CPMI - Correios - 2005 (CN)
Acrescenta parágrafo ao art. 107 da Constituição Federal(os Tribunais Regionais Federais constituirão Câmarase Varas com competência exclusiva para o julgamentodos crimes contra a administração pública, o sistemafinanceiro nacional, de lavagem de dinheiro e ocultaçãode bens, direitos ou valores, bem como das ações deimprobidade administrativa).
Parecer sob nº 782, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Júnior, favorável com as Emendas n°s 1e 2-CCJ, que apresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
21
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 50, DE2006
Senador Paulo Paim e outros
Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, daConstituição Federal, para estabelecer o voto aberto noscasos em que menciona, terminando com o voto secretoparlamentar.
Pareceres sob nºs 816 e 1.186, de 2007 da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, - 1º pronunciamento(sobre a Proposta): Relator: Senador Tasso Jereissati,favorável; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1,de Plenário): Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro,favorável nos termos da Subemenda (Substitutivo), queapresenta.
Votação, em primeiro turno
(Votação nominal)
22 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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22
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 2, DE2007
Senador Marco Maciel e outros
Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal,para autorizar distinções entre partidos políticos, parafins de funcionamento parlamentar, com base no seudesempenho eleitoral.
Pareceres sob nºs 91, de 2007 e 15, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, - 1º pronunciamento: (sobre aProposta), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, queapresenta, com votos contrários dos Senadores AntonioCarlos Valadares e José Nery, e, em separado, do SenadorInácio Arruda; - 2º pronunciamento: (sobre a Emendanº 3-Plen), favorável, nos termos da Subemenda, queapresenta.
Votação, em primeiro turno
23
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 5, DE2007
Senador Antonio CarlosMagalhães e outros
Cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimasda Criminalidade.
Pareceres sob nºs 191, de 2007, e 360, de 2008, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator:Senador Demóstenes Torres, 1º pronunciamento (sobrea Proposta): favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ,que apresenta, e abstenção do Senador Jefferson Péres, 2ºpronunciamento (sobre a Emenda nº 4-Plen): favorável.
Votação, em primeiro turno
24
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 16, DE2007
Senador Francisco Dornelles eoutros
Modifica o art. 150 da Constituição Federal, para atenderàs contribuições, exceto previdenciárias, limitações aopoder de tributar da União semelhante à existente para osimpostos.
Parecer favorável, sob nº 1.054, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Azeredo.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
25
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 19, DE2007
Senador Tião Viana e outros
Acrescenta parágrafo único ao art. 54 da ConstituiçãoFederal, para permitir a Deputados Federais e Senadoreso exercício de cargo de professor em instituição públicade ensino superior.
Parecer favorável sob nº 850, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEduardo Suplicy.
Votação, em primeiro turno
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 23
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Proposição(Autor/Nº Origem)
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26
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 29, DE2007
Senador Jarbas Vasconcelos eoutros
Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitircoligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Parecer favorável, sob nº 714, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorTasso Jereissati, com votos contrário do Senador MarceloCrivella, e, em separado, do Senador Inácio Arruda.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
27
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 41 DE2007
Senador Valter Pereira e outros
Acrescenta dispositivos ao art. 201 da ConstituiçãoFederal e artigo ao Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para garantir a equiparação entre benefíciosda mesma natureza, independentemente da data de suaconcessão.
Parecer sob nº 341, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorÁlvaro Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ,que apresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
28
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 43, DE2007
Senador Aloizio Mercadante eoutros
Altera o art. 50 e 52 da Constituição Federal para disporsobre o comparecimento de autoridades regulatórias aoCongresso Nacional.
Parecer favorável, sob nº 1.486, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Alvaro Dias.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
29
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 50, DE2007
Senador Almeida Lima eoutros
Altera o art. 14, para dar novo regulamento àsinelegibilidades e à ação de impugnação de mandato.
Parecer sob nº 1.519, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo).
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
30
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 54, DE2007
Senador Francisco Dornelles eoutros
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecero sistema majoritário na eleição de Deputados Federais,Deputados Estaduais e Vereadores.
Parecer nº 653, de 2010, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator: Senador César Borges,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que oferece.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
24 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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31
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 65, DE2007
Senador Jarbas Vasconcelos eoutros
Altera o art. 14 da Constituição Federal para impor anecessidade de licença ao Chefe do Poder Executivo quepretenda a reeleição.
Parecer favorável, sob nº 1.104, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: ArthurVirgílio, com abstenção do Senador Francisco Dornelles.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
32
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 74, DE2007
Senador Demóstenes Torres eoutros
Legitima o Ministério Público para a impetração domandado de segurança coletivo, no exercício de suasatribuições constitucionais.
Parecer sob nº 1.400, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Osmar Dias, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ(Substitutivo), que oferece.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda àConstituição nº 84, de 2007)
33
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 84, DE2007
Senador José Maranhão eoutros
Altera o inciso LXXVII do art. 5º da ConstituiçãoFederal, para estabelecer a gratuidade das ações demandado de segurança e de mandado de injunção.
Parecer sob nº 1.400, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Osmar Dias, favorável à Proposta de Emenda àConstituição nº 74, de 2007, nos termos da Emenda nº1-CCJ(Substitutivo), que oferece.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando em conjuntocom a Proposta de Emenda àConstituição nº 74, de 2007)
34
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 104, DE2007
Senador Marcelo Crivella eoutros
Acrescenta um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal,para estabelecer que a comprovação da efetiva prestaçãode serviço militar nas Forças Armadas por mais de doisanos constitui título computável para efeito do concursode acesso aos cargos das Políticas Militares e Corpos deBombeiros Militares.
Parecer sob nº 793, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomeu Tuma, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, queapresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
35
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 1, DE2008
Senador Geraldo MesquitaJúnior e outros
Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.
Parecer sob nº 1.082, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Eduardo Suplicy, favorável, com a Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 25
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
36
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 19, DE2008
Senador Paulo Paim e outros
Altera o art. 37 para estabelecer isenção de pagamento deinscrição em concurso público nos casos que menciona.
Parecer favorável, sob nº 791, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Osmar Dias.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
37
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 27, DE2008
Senador Adelmir Santana eoutros
Atribui à União competência para instituir regiõesmetropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiõesnos casos que especifica.
Parecer favorável, sob nº 2.817, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorEfraim Morais.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
38
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 32, DE2008
Senadora Patrícia Saboya eoutros
Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal paraincluir a caatinga entre os ecossistemas que constituempatrimônio nacional.
Parecer favorável, sob nº 1.217, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
39
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 35, DE2008
Senador Romeu Tuma e outros
Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil para tornar facultativo o serviçomilitar para as mulheres.
Parecer sob nº 693, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorExpedito Júnior, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo) que oferece.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
40
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 36, DE2008
Senador Paulo Paim e outros
Estende o direito à paridade às pensões que se derivaremdos proventos dos servidores já aposentados ou comdireito à aposentadoria quando da edição da EmendaConstitucional nº 41, de 2003.
Parecer, sob nº 1.227, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorExpedito Júnior, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
26 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
41
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 37, DE2008
Senador Arthur Virgílio eoutros
Modifica a Constituição Federal para estender ao suplentede Senador as normas disciplinares relativas à ética e aodecoro parlamentar aplicáveis ao titular e para que sejaconsiderado procedimento incompatível com o decoroparlamentar o desvio de conduta praticado antes dadiplomação.
Parecer favorável, sob nº 955, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Augusto Botelho.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
42
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 5, DE2009
Senador Paulo Paim e outros
Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da ConstituiçãoFederal, alterando a lista de biomas brasileiros, conformeclassificação adotada pelo IBAMA.
Parecer sob nº 1.520, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável, nos termos daEmenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
43
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 19, DE2009
Senador Expedito Júnior eoutros
Altera o art. 54 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, para conceder aos "soldados da borracha",no que couber, os mesmos direitos dos ex-combatentesda Segunda Guerra Mundial.
Parecer favorável sob nº 1.271, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Marco Maciel.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
44
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 31, DE2009
Senador Expedito Júnior eoutros
Dá nova redação ao § 3º do art. 128 da Constituição,para dispor que os Procuradores-Gerais dos Estados e doDistrito Federal sejam escolhidos pelos integrantes dosrespectivos Ministérios Públicos.
Parecer favorável sob nº 1.487, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador adhoc Antonio Carlos Junior.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
45
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 33, DE2009
Senador Antonio CarlosValadares e outros
Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, paradispor sobre a exigência do diploma de curso superiorde comunicação social, habilitação jornalismo, para oexercício da profissão de jornalista.
Parecer, sob nº 2.414, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorInácio Arruda, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), que oferece.
Votação, em primeiro turno
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 27
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
46
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 34, DE2009
Senador Romeu Tuma e outros
Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal,e dá outras providências. (remuneração de servidorespoliciais).
Parecer sob nº 202, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Lobão Filho, favorável, nos termos das Emendasnºs 1-CCJ, de redação, e 2-CCJ, que apresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
47
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 36, DE2009
Senador Sérgio Zambiasi eoutros
Altera o art. 103 da Constituição Federal parapermitir que confederação ou associação de municípiosde âmbito nacional, possa propor ação diretade inconstitucionalidade e ação declaratória deconstitucionalidade.
Parecer sob nº 259, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
48
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 37, DE2009
Senadora Rosalba Ciarlini eoutros
Dá nova redação ao inciso IV do art 37 da Constituição,para determinar o direito à posse no cargo público dapessoa aprovada em concurso publico dentro do númerode vagas determinado pelo edital.
Parecer favorável, sob nº 2.292, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador PedroSimon.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
49
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 39, DE2009
Senador Jefferson Praia eoutros
Dá nova redação ao § 1º do art. 182, para estender aobrigatoriedade da elaboração de planos diretores aosMunicípios com população igual ou inferior a vinte milhabitantes.
Parecer favorável, sob nº 237, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
50
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 6, DE2010
Senador Demóstenes Torres eoutros
Acrescenta §§ 3º a 5º ao art. 28 da Constituição, paradefinir que a instauração de processo criminal contraGovernador de Estado ou Governador do Distrito Federalindepende de autorização do Poder Legislativo, e dáoutras providências.
Parecer sob nº 1.848, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Alvaro Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 e2-CCJ, que apresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
28 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
51
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 10, DE2010
Senador Papaléo Paes e outros
Altera o art. 114 da Constituição Federal para fixara competência da Justiça do Trabalho para processare julgar demandas trabalhistas fundadas em contratopor tempo determinado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse público.
Parecer favorável, sob nº 1.686, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraLúcia Vânia.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
52
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 19, DE2010
Senador Cristovam Buarque eoutros
Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir odireito à busca da Felicidade por cada indivíduo e pelasociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própriasociedade das adequadas condições de exercício dessedireito.
Parecer sob nº 1.488, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Alvaro Dias, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
53
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 32, DE2010
Senador Valter Pereira e outros
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, paraexplicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão doPoder Judiciário, alterar os requisitos para o provimentodos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhea competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres.
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
PROJETOS DE LEI DA CÂMARA
54
SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 168, DE1999
(nº 7127 de 2002, na Câmarados Deputados)
Altera os arts. 140, 143, 144 e 147 da Lei nº 9.503,de 23 de setembro de 1997, que institui o Código deTrânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação decondutores de veículos automotores.
Parecer sob nº 568, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Junior, favorável ao § 2º do art.143 da Lei nº 9.503, de 1997, proposto pelo Substitutivoda Câmara; e contrário aos demais dispositivos.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 29
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
55
SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 241, DE1999
(nº 2286 de 1999, na Câmarados Deputados)
Dispõe sobre o selo comemorativo da Semana Nacionalda Criança Excepcional.
Parecer favorável, sob nº 342, de 2010, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlávioArns, com adequações redacionais.
Discussão, em turno único
56
EMENDAS DA CÂMARAAO PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 290, DE 2001
(nº 6906 de 2002, na Câmarados Deputados)
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissãode Turismólogo.
Parecer favorável, sob nº 238, de 2010, da Comissãode Assuntos Sociais, Relator: Senador Geraldo MesquitaJúnior.
Discussão, em turno único
57
SUBSTITUTIVO DOSENADO AO PROJETO DELEI DA CÂMARA Nº 25, DE2004
(nº 4891 de 1999, na Casa deorigem)
Deputada Zulaiê Cobra
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que"dispõe sobre a organização da Seguridade Social, instituiPlano de Custeio e dá outras providências", e a Leinº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobreos Planos de Benefícios da Previdência Social e dáoutras providências", para dispor sobre o segurado desociedade conjugal ou de união estável que exerceatividade contínua, sem fins lucrativos, no âmbito de suaprópria residência.
Pareceres sob nºs 1.670, de 2005; 25 e 26, de 2007,das Comissões - Diretora, Relator: Senador EfraimMorais, oferecendo a redação do vencido para o turnosuplementar;- de Assuntos Sociais (sobre as Emendas nºs 1 a 4, dePlenário), Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável; e- de Assuntos Econômicos (em audiência, nos termos doRequerimento nº 1.274, de 2005, sobre o Projeto e asEmendas nºs 1 a 4, de Plenário), Relator ad hoc: SenadorValdir Raupp, favorável ao Substitutivo e às emendas.
Discussão, em turnosuplementar
30 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
58
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 84, DE 2004
(nº 7398 de 2002, na Casa deorigem)
Deputado Aloysio NunesFerreira
Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de1997 (Procedimentos e documentos relativos à petiçãosolicitando autorização judicial para doação de tecidos,órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não sejacônjuge ou parente consangüíneo do receptor).
Pareceres sob os nos 419 e 420, de 2010, das comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, nos termosda Emenda no 1-CCJ, que oferece; e- de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador RobertoCavalcanti, favorável, nos termos da Emenda no 2-CAS(Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
59
SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 34, DE2005
(nº 1098 de 2007, na Câmarados Deputados)
Altera as Leis nºs 10.289, de 20 de setembro de 2001, queinstitui o Programa Nacional de Controle do Câncer dePróstata, a fim de garantir maior efetividade no combateà doença, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regulao § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que tratado Planejamento Familiar, estabelece penalidades e dáoutras providências.
Pareceres sob nºs 120 e 121, de 2010, das Comissões- de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador RenatoCasagrande, pela rejeição parcial do Substitutivo daCâmara, mantendo a redação proposta pela Câmara aoinciso V do art. 4º da Lei nº 10.289, de 20 de setembrode 2001; e- de Direitos Humanos e Legislação Participativa,Relator: Senador Papaléo Paes, nos termos da decisãoda Comissão de Assuntos Sociais, apresentando textoconsolidado.
Votação, em turno único
60
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 43, DE 2005
(nº 6233 de 2002, na Casa deorigem)
Deputado Paulo Rocha
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(determina que alimentos provisórios sejam fixadoscautelarmente em favor da criança ou adolescentecujo agressor seja afastado da moradia comum pordeterminação judicial).
Parecer sob nº 1.479, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº1-CCJ, de redação, que apresenta.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 31
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
61
EMENDAS DA CÂMARAAO PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 55, DE 2005
(nº 3284 de 2008, na Câmarados Deputados)
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da AmizadeBrasil-Argentina e dá outras providências.
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.651 e 1.652, de 2010,das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Relator:Senador Augusto Botelho; e de Relações Exteriores eDefesa Nacional, Relator: Senador Pedro Simon.
Discussão, em turno único
62
SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 56, DE2005
(nº 6104 de 2005, na Câmarados Deputados)
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da AmizadeBrasil-Israel e dá outras providências.
Pareceres favoráveis, sob nºs 771 e 772, de 2009, dasComissões de Educação, Cultura e Esporte, Relatora adhoc: Senadora Marisa Serrano; e de Relações Exteriorese Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Collor.
Discussão, em turno único
63
SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 138, DE2006
(nº 7226 de 2006, na Câmarados Deputados)
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de1941 - Código de Processo Penal, para prever aindisponibilidade de bens do indiciado ou acusado e anecessidade de comparecimento pessoal em juízo para aapresentação de pedido de restituição ou disponibilidade.
Parecer favorável, sob nº 102, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres.
Discussão, em turno único
64
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 15, DE 2007
(nº 4711 de 2004, na Casa deorigem)
Deputada Mariângela Duarte
Institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia eDesenvolvimento Celso Furtado e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 304, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CristovamBuarque.
Discussão, em turno único
65
SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 27, DE2007
(nº 1832 de 2007, na Câmarados Deputados)
Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, quedá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek deOliveira à Rodovia BR-364, para denominar Euclides daCunha o trecho acreano da referida Rodovia.
Parecer favorável, sob nº 287, de 2010, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorAntonio Carlos Valadares.
Discussão, em turno único
32 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
66
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 32, DE 2007
(nº 7709 de 2007, na Casa deorigem)
Presidente da República
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37da Constituição Federal; institui normas para licitaçõese contratos da Administração Pública; e dá outrasprovidências.
Pareceres sob nºs:- 515, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiçae Cidadania, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos,favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 23, 26, 29, 31,33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e na forma de subemendasàs Emendas nºs 10, 12, 16, 32 e 43; apresentando, ainda,as Emendas nºs 70 a 75-CCJ, e pela rejeição das demaisemendas;- 516, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática, Relator: SenadorRomeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do parecerda Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,apresentando, também, as Emendas nºs 76 a 96-CCT; epela rejeição das demais emendas, ressaltando que rejeita,também, às de nºs 10, 23 e 29;- 1.004, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos,Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável, nos termosda Emenda nº 97-CAE (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
67
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 40, DE 2007
(nº 405 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado José Pimentel
Proíbe as empresas prestadoras de serviços de cobrar doscontratados pela expedição de certidões ou declarações ealtera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Códigode Defesa do Consumidor.
Pareceres sob nºs 90 e 91, de 2010, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Romeu Tuma, favorável, com as Emendas nºs 1a 3-CCJ, que apresenta; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator: Senador CíceroLucena, favorável, nos termos da Emenda nº 4-CMA(Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 33
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
68
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 46, DE 2007
(nº 1735 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Carlos Abicalil
Acrescenta § 3º ao art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 dedezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e basesda educação nacional (Dispõe sobre a oferta de ensinosuperior aos povos indígenos).
Pareceres sob nºs 1.097, de 2007; e 1.098, de 2010, dasComissões- de Assuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador JoãoDurval, favorável; e- de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: SenadoraIdeli Salvatti, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE,de redação, que apresenta.
Discussão, em turno único
69
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 45, DE 2007
(nº 271 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Lobbe Neto
Dá nova denominação à Reserva Federal que especifica(altera a denominação do Parque Indígena do Xingu para"Parque Indígena do Xingu Orlando Villas Bôas").
Parecer favorável sob nº 1.341, de 2007, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador GeraldoMesquita Júnior.
Discussão, em turno único
70
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 55, DE 2007
(nº 2938 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Dr. Rosinha
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação,a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,o armazenamento, a comercialização, a propagandacomercial, a utilização, a importação, a exportação, odestino final dos resíduos e embalagens, o registro, aclassificação, o controle, a inspeção e a fiscalizaçãode agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outrasprovidências.
Pareceres sob nºs 1.742 e 1.743, de 2010, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antônio Carlos Júnior, favorável, com a Emendanº 1-CCJ, que apresenta; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator: Senador Jefferson Praia,favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, apresentado,ainda, a Emenda nº 2-CMA, de redação.
Discussão, em turno único
34 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
71
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 56, DE 2007
(nº 3933 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Nilson Pinto
Inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setorrural e dá outras providências.
Parecer sob nº 534, de 2008, da Comissão de Agriculturae Reforma Agrária, Relator do Vencido: Senador FlexaRibeiro, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CRA,de redação.
Discussão, em turno único
72
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 61, DE 2007
(nº 6511 de 2002, na Casa deorigem)
Deputado Osmar Serraglio
Denomina Ponte Ilha Grande a ponte rodoviária sobre orio Paraná entre os Estados de Mato Grosso do Sul e doParaná.
Parecer favorável sob nº 1.342, de 2007, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador ValterPereira.
Discussão, em turno único
73
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 62, DE 2007
(nº 3815 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Cezar Schirmer
Denomina Rodovia Luiz Alves Rolim Sobrinho eRodovia Senador Tarso Dutra os trechos urbanos daBR-287 que passam pela cidade de Santa Maria, noEstado do Rio Grande do Sul.
Parecer favorável sob nº 1.355, de 2007, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador SérgioZambiasi.
Discussão, em turno único
74
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 64, DE 2007
(nº 4557 de 2001, na Casa deorigem)
Deputado Sérgio Carvalho
Estabelece condições para a realização de procedimentode bronzeamento artificial.
Parecer sob nº 1.356, de 2007, da Comissãode Assuntos Sociais, Relatora: Senadora SerysSlhessarenko, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS(Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
75
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 67, DE 2007
(nº 6633 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Pedro Fernandes
Denomina Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanhaa segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos, naBR-135, ligando a ilha de São Luís ao continente, noEstado do Maranhão.
Parecer favorável sob nº 94, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora FátimaCleide.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 35
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
76
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 71, DE 2007
(nº 2715 de 2000, na Casa deorigem)
Deputado Edmar Moreira
Denomina Rodovia José Guarino Júnior o trecho darodovia BR-356, entre as cidades de Muriaé e Ervália, noEstado de Minas Gerais.
Parecer favorável sob nº 1.357, de 2007, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador EduardoAzeredo.
Discussão, em turno único
77
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 73, DE 2007
(nº 6961 de 2002, na Casa deorigem)
Deputado Mendes RibeiroFilho
Denomina Rodovia Synval Guazzelli o trecho da RodoviaBR-116 entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, noEstado do Rio Grande do Sul.
Parecer favorável sob o nº 186, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloPaim.
Discussão, em turno único
78
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 83, DE 2007
(nº 7320 de 2006, na Casa deorigem)
Deputada Maria Do Rosário
Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006,que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos - ECT punidos em razão daparticipação em movimento grevista.
Parecer favorável, sob nº 204, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorInácio Arruda.
Discussão, em turno único
79
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 85, DE 2007
(nº 3029 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Antonio CarlosMendes Thame
Altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junhode 1998 (a renovação da frota oficial deverá ser feitapor veículos movidos a combustíveis renováveis, ou damistura desses com combustíveis de outras fontes).
Pareceres sob nºs 542 a 544, de 2010, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntônio Carlos Júnior, favorável, com Emenda nº 1-CCJ,que apresenta;- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador RenatoCasa Grande, favorável, com Emenda nº 2-CAE, queapresenta; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator ad hoc: Senador CíceroLucena, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e2-CAE.
Discussão, em turno único
36 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
80
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 86, DE 2007
(nº 7711 de 2007, na Casa deorigem)
Presidente da República
Acresce o art. 19 - A à Lei nº 9.807, de 13 de julhode 1999, que estabelece normas para a organização e amanutenção de programas especiais de proteção a vítimase a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federalde Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas edispõe sobre a proteção de acusados ou condenados quetenham voluntariamente prestado efetiva colaboração àinvestigação policial e ao processo criminal.
Parecer n° 1/2011-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy,favorável.
Discussão, em turno único
81
SUBSTITUTIVO AOPROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 100, DE 2007
(nº 5741 de 2001, na Casa deorigem)
Deputada Ana Corso e outros
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos ePrevenção à Mortalidade Materna.
Parecer sob nº 1.477, de 2010, da Comissão Diretora,Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, que oferece aredação do vencido.(Relator no turno único: Senador Mão Santa, CAS)
Discussão, turno suplementar(Subst. do Senado)
82
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 112, DE 2007
(nº 6846 de 2002, na Casa deorigem)
Deputado Marcelo Teixeira
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionaisde cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura,depilador e maquiador.
Pareceres sob nºs 1.885 e 1.886, de 2009, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: SenadoraRosalba Ciarlini, favorável, com as Emendas nºs 1 e2-CE, que apresenta; e- de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora RosalbaCiarlini, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS.
Discussão, em turno único
83
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 114, DE 2007
(nº 5.644 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Geraldo Resende
Institui o ano de 2008 como o Ano Nacional de Combateà Mortalidade Materna.
Parecer favorável, sob nº 455, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RenatoCasagrande.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 37
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
84
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 124, DE 2007
(nº 6917 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Leandro Vilela
Inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado noLivro dos Heróis da Pátria.
Parecer favorável sob o nº 353, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarconiPerillo.
Discussão, em turno único
85
SUBSTITUTIVO DACÂMARA AO PROJETO DELEI DO SENADO Nº 236, DE2007
(nº 3282 de 2008, na Câmarados Deputados)
Altera o nome do Livro dos Heróis da Pátria, ao qual seacrescenta a expressão "e das Heroínas", e nele se incluio nome de Maria Quitéria de Jesus.
Parecer favorável sob nº 122, de 2010, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorJefferson Praia.
Discussão, em turno único
86
EMENDAS DA CÂMARAAO PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 237, DE 2007
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº4.253-B de 2008 do Senado Federal (PLS nº 237/07, naCasa de origem), que inscreve o nome de Anita Garibaldi- Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis daPátria.
Parecer favorável, sob nº 1.468, de 2010, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora NíuraDemarchi.
Discussão, em turno único
87
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 1, DE 2008
(nº 7299 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Beto Albuquerque
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, otrecho rodoviário que menciona.
Parecer sob o nº 457, de 2008, da Comissão deServiços de Infra-Estrutura, Relator: Senador PedroSimon, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CI, deredação, que apresenta.
Discussão, em turno único
88
SUBSTITUTIVO DOSENADO AO PROJETO DELEI DA CÂMARA Nº 2, DE2008
(nº 1816 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado Raimundo GomesDe Matos
Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários deSaúde.
Parecer sob nº 1.027, de 2008, da Comissão Diretora,Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação dovencido.(Relator no turno único: Senador Flávio Arns, CE)
Discussão, em turnosuplementar
38 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
89
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 6, DE 2008
(nº 4572 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Sarney Filho
Institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de AnimaisSilvestres.
Parecer favorável, sob nº 1.054, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RomeuTuma.
Discussão, em turno único
90
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 22, DE 2008
(nº 258 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Colbert Martins
Denomina Viaduto Engenheiro Civil J.J. Lopes de Britoo viaduto localizado no Km 519,5 do Anel de Contorno,sobre a BR-324, no Município de Feira de Santana, noEstado da Bahia.
Parecer favorável, sob nº 828, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlexaRibeiro.
Discussão, em turno único
91
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 28, DE 2008
(nº 5702 de 2005, na Casa deorigem)
Presidente da República
Altera o art. 37 da Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002,que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditosnão quitados de órgão e entidades federais e dá outrasprovidências.
Parecer favorável, sob nº 1.148, de 2008, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador InácioArruda.
Discussão, em turno único
92
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 32, DE 2008
(nº 291 de 2007, na Casa deorigem)
Deputada Gorete Pereira
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.
Parecer favorável, sob nº 268, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora IdeliSalvatti.
Discussão, em turno único
93
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 35, DE 2008
(nº 2392 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Marcelo Ortiz
Institui o Dia do Advogado.
Parecer favorável, sob nº 969, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloDuque.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 39
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
94
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 36, DE 2008
(nº 2930 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Geddel Vieira Lima
Denomina Usina Hidrelétrica de Sobradinho Paulo deSouza Coelho a usina de Sobradinho no rio SãoFrancisco.
Parecer favorável, sob nº 1.023, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": SenadorWellington Salgado de Oliveira.
Discussão, em turno único
95
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 38, DE 2008
(nº 7686 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Antônio Carlos Biffi
Denomina Dr. Weimar Gonçalves Torres o prédio queabriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, noEstado de Mato Grosso do Sul.
Parecer favorável, sob nº 301, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora MarisaSerrano.
Discussão, em turno único
96
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 40, DE 2008
(nº 96 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Neilton Mulim
Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outrasprovidências.
Parecer, sob nº 885, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Romeu Tuma,favorável com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Discussão, em turno único
97
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 41, DE 2008
(nº 394 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Rubens Otoni
Denomina Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira oviaduto localizado no Km 435,55 da BR-153, que dáacesso à BR-414, no Município de Anápolis, Estado deGoiás.
Parecer favorável, sob nº 970, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarconiPerillo.
Discussão, em turno único
98
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 43, DE 2008
(nº 832 de 2007, na Casa deorigem)
Deputada Solange Amaral
Cria o Dia Nacional do Ciclista.
Parecer favorável, sob nº 456, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador GersonCamata.
Discussão, em turno único
40 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
99
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 44, DE 2008
(nº 1245 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Paulo RubemSantiago
Institui o Dia Nacional do Pescador, a ser comemoradona data de 29 de junho.
Parecer favorável, sob nº 1.278, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RaimundoColombo.
Discussão, em turno único
100
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 53, DE 2008
(nº 5669 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Geraldo Resende
Denomina Hospital Universitário Dr. Antônio AlvesDuarte o Hospital Universitário da Universidade Federalda Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado deMato Grosso do Sul.
Parecer favorável, sob nº 302, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora MarisaSerrano.
Discussão, em turno único
101
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 55, DE 2008
(nº 7310 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Rodrigo Maia
Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.
Parecer sob nº 1.137, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Fátima Cleide,favorável nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo),que apresenta.
Discussão, em turno único
102
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 56, DE 2008
(nº 615 de 2007, na Casa deorigem)
Deputada Nilmar Ruiz
Institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental.
Parecer favorável, sob nº 190, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorGerson Camata.
Discussão, em turno único
103
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 52, DE 2008
(nº 2374 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Sandro Mabel
Dispõe sobre o dever de notificação em casode necessidade de ações preventivas, de socorro,assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dáoutras providências.
Parecer sob nº 1.901, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator SenadorMarconi Perillo, favorável, com as Emendas nºs 1 e2-CCJ, que apresenta.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 41
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
104
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 54, DE 2008
(nº 6816 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Vander Loubet
Confere ao Município de Corumbá, no Estado do MatoGrosso o Sul, o título de Capital do Pantanal.
Parecer favorável, sob nº 579, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador JoãoPedro.
Discussão, em turno único
105
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 57, DE 2008
(nº 6186 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Geraldo Resende
Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho aBR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, noEstado de Mato Grosso do Sul.
Parecer favorável, sob nº 1.106, de 2008, da Comissão deEducação, Relator: Senador Valter Pereira.
Discussão, em turno único
106
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 58, DE 2008
(nº 6201 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Geraldo Resende
Denomina Rodovia Prefeito Euclides Fabris e RodoviaDante de Oliveira 2 (dois) trechos rodoviários da BR-163.
Parecer sob nº 580, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Marisa Serrano,favorável, com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), queoferece.
Discussão, em turno único
107
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 59, DE 2008
(nº 6202 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Geraldo Resende
Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo aBR-463 no trecho entre Dourados e Ponta Porã, no Estadode Mato Grosso.
Parecer sob nº 1.024, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Gilberto Goellner,favorável com a Emenda de redação nº 1-CE, queapresenta.
Discussão, em turno único
108
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 60, DE 2008
(nº 6296 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Rubens Otoni
Denomina Viaduto Miguel Moreira Braga o viaduto deinterseção da BR-060 com a BR-153, no Município deAnápolis, no Estado de Goiás.
Parecer favorável, sob nº 1.138, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora LúciaVânia.
Discussão, em turno único
42 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
109
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 61, DE 2008
(nº 6576 de 2006, na Casa deorigem)
Deputada Alice Portugal
Institui o dia 2 de julho como data histórica no calendáriodas efemérides nacionais.
Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro,concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº1-CE, que apresenta.
Discussão, em turno único
110
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 62, DE 2008
(nº 7523 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Mauro Lopes
Denomina Rodovia Feliciano Miguel Abdala o trecho darodovia BR-474, entre as cidades de Caratinga e Ipanema,no Estado de Minas Gerais.
Parecer favorável, sob nº 1.139, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador EduardoAzeredo.
Discussão, em turno único
111
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 63, DE 2008
(nº 773 de 2007, no SenadoFederal)
Deputado Arnaldo Faria De Sá
Institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista.
Parecer favorável, sob nº 971, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator "ad hoc": SenadorVirgínio de Carvalho.
Discussão, em turno único
112
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 65, DE 2008
(nº 1204 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Fernando DeFabinho
Cria o Dia Nacional do Engenheiro de Alimentos.
Parecer favorável, sob nº 972, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Virgíniode Carvalho.
Discussão, em turno único
113
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 66, DE 2008
(nº 1356 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Germano Bonow
Que institui o Dia Nacional da Associação Cristã deMoços.
Parecer favorável, sob nº 1.055, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlávioArns.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 43
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
114
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 67, DE 2008
(nº 1372 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Nelson Pellegrino
Institui o Dia Nacional do Rock.
Parecer favorável, sob nº 1.025, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorWellington Salgado de Oliveira.
Discussão, em turno único
115
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 76, DE 2008
(nº 5949 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Geraldo Resende
Denomina Campus Universitário Professor Celso Mullerdo Amaral o Campus Universitário da UniversidadeFederal da Grande Dourados, localizado em Dourados,no Estado de Mato Grosso do Sul.
Parecer favorável, sob nº 191, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora MarisaSerrano.
Discussão, em turno único
116
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 77, DE 2008
(nº 7606 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Chico Alencar
Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional dasTelevisões e Rádios Comunitárias.
Parecer favorável, sob nº 1.056, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador FlexaRibeiro.
Discussão, em turno único
117
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 79, DE 2008
(nº 1003 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Jovair Arantes
Institui o Dia Nacional da Cultura Hip-hop.
Parecer favorável, sob nº 1.753, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorWellington Salgado.
Discussão, em turno único
118
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 80, DE 2008
(nº 1080 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Rodovalho
Institui a Semana Nacional da Família.
Parecer favorável, sob nº 1.360, de 2008, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador MarceloCrivella.
Discussão, em turno único
44 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
119
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 86, DE 2008
(nº 7474 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Arlindo Chinaglia
Institui o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica.
Parecer favorável, sob nº 192, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AdelmirSantana.
Discussão, em turno único
120
SUBSTITUTIVO AOPROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 87, DE 2008
(nº 1871 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Edinho Bez
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, otrecho rodoviário que especifica.
Parecer sob nº 1.476, de 2010, da Comissão Diretora,Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo aredação do vencido.(Relator no turno único: "ad hoc" Senador Cícero Lucena,CI)
Discussão, em turnosuplementar
121
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 89, DE 2008
(nº 2275 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado Paes Landim
Denomina o trecho da BR-324 compreendido entreas cidades de Remanso, no Estado da Bahia, e SãoRaimundo Nonato, no Estado do Piauí.
Parecer sob nº 153, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Marco Maciel,favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, queapresenta.
Discussão, em turno único
122
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 88, DE 2008
(nº 1530 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado Luiz Bittencourt
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, queregulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 daConstituição Federal; institui normas para licitaçõese contratos da administração pública; e dá outrasprovidências.
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.213 e 1214,de 2009, das Comissões de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática, Relator: SenadorDemóstenes Torres; e de Constituição, Justiçae Cidadania, Relatora ad hoc: Senadora SerysSlhessarenko.
Discussão, em turno único
123
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 98, DE 2008
(nº 5697 de 2001, na Casa deorigem)
Deputado João Pizzolatti
Institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condiçõesque especifica.
Parecer favorável, sob nº 1.090, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorGilvam Borges.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 45
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
124
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 99, DE 2008
(nº 2914 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Eliseu Padilha
Institui o Dia do Prefeito.
Parecer favorável, sob nº 154, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator, Senador ValdirRaupp.
Discussão, em turno único
125
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 100, DE 2008
(nº 3216 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado José Linhares
Institui o Dia Nacional do Motociclista.
Parecer sob nº 742, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Valdir Raupp,favorável, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Discussão, em turno único
126
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 101, DE 2008
(nº 6039 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Paulo RubemSantiago
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a sercomemorado na data de 14 de dezembro.
Parecer favorável, sob nº 510, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorMarco Maciel.
Discussão, em turno único
127
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 102, DE 2008
(nº 6046 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Gonzaga Patriota
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade deTrânsito.
Parecer favorável, sob nº 64, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorSérgio Zambiasi.
Discussão, em turno único
128
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 104, DE 2008
(nº 1309 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Eliene Lima
Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 dejaneiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõesobre o registro de contratos e alterações contratuais desociedade que seja integrada por sócio incapaz).
Parecer favorável, sob nº 1.481, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Efraim Morais.
Discussão, em turno único
46 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
129
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 108, DE 2008
(nº 6286 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Vander Loubet
Institui o Dia Nacional do Esteticista.
Parecer favorável, sob nº 743, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AldemirSantana.
Discussão, em turno único
130
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 127, DE 2008
(nº 1485 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Gladson Cameli
Denomina Aeroporto Internacional de Cruzeiro doSul/AC - Marmud Cameli o aeroporto localizado nacidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Parecer favorável sob nº 66, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AugustoBotelho.
Discussão, em turno único
131
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 123, DE 2008
(nº 6120 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Júlio Redecker
Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições queespecifica.
Parecer favorável, sob nº 270, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador PauloPaim.
Discussão, em turno único
132
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 124, DE 2008
(nº 6575 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Lobbe Neto
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Parecer sob nº 1.057, de 2008, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Azeredo,favorável, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Discussão, em turno único
133
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 140, DE 2008
(nº 778 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado Alberto Fraga
Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 13de maio como sendo o dia do Policial Militar.
Parecer favorável, sob nº 303, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador RomeuTuma.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 47
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
134
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 150, DE 2008
(nº 129 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Vanderlei Macris
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosospelo menos três por cento das unidades residenciais emprogramas habitacionais públicos ou subsidiados comrecursos públicos.
Pareceres sob nºs 1.107 e 1.917, de 2009, das Comissões- de Direitos Humanos e Legislação Participativa,Relator: Senador Paulo Paim, favorável; e- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Efraim Morais,pela rejeição (em audiência, nos termos do Requerimentonº 635, de 2009).
Discussão, em turno único
135
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 141, DE 2008
(nº 795 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado Alberto Fraga
Estabelece normas formais para o envio ao CongressoNacional de atos internacionais sujeitos ao seu referendo.
Pareceres sob nºs 7 e 8, de 2010, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Renato Casagrande, favorável, com a Emenda nº1-CCJ, que oferece; e- de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator adhoc: Senador Cristovam Buarque, favorável à Emenda nº1-CCJ.
Discussão, em turno único
136
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 143, DE 2008
(nº 388 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Maurício Rabelo
Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção doconsumidor (inclui a substituição ou retirada de peçase componentes, sem autorização do consumidor nofornecimento de serviços).
Pareceres sob nºs 1.269 e 1.270, de 2009, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko, favorável, nos termos das Emendasnºs 1 e 2-CCJ, que apresenta; e- da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidore Fiscalização e Controle, Relator: Senador FlexaRibeiro, favorável ao Projeto e as emendas oferecidaspela CCJ.
Discussão, em turno único
48 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
137
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 149, DE 2008
(nº 4731 de 2001, na Casa deorigem)
Deputado Marcelo Teixeira
Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trechoda BR-116 compreendido entre os viadutos da Avenida13 de maio e da Cidade dos Funcionários, na cidade deFortaleza, Estado do Ceará.
Pareceres sob nºs 2.100, de 2009; e 629, de 2010,da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 1ºPronunciamento: Relator ad hoc: Senador Marco Maciel,favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo),que apresenta; 2º pronunciamento (nos termos doRequerimento nº 1.590, de 2009, de tramitação conjunta),Relator: Senador Efraim Morais, favorável, nos termosda Emenda nº 2-CE (Substitutivo), que apresenta; e pelarejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 251, de 2009, quetramita em conjunto.
Discussão, em turno único
(Tramitando em conjunto como Projeto de Lei da Câmara nº251, de 2009)
138
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 146, DE 2008
(nº 3527 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Marcondes Gadelha
Denomina Rodovia Josita Almeida a rodovia BR-104desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de BarraSantana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado daParaíba.
Parecer favorável, sob nº 277, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CíceroLucena.
Discussão, em turno único
139
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 147, DE 2008
(nº 3801 de 2004, na Casa deorigem)
Deputado Paulo Pimenta
Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado noprimeiro domingo do mês de junho.
Pareceres sob nºs 1.754 e 1.755, de 2009, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorPedro Simon, favorável ao Projeto, com a Emenda nº1-CCJ, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projetode Lei do Senado nº 189, de 2004; e- de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorOsvaldo Sobrinho, favorável ao Projeto e à Emenda nº1-CCJ, que passa a denominar-se Emenda nº 1-CCJ/CE,e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº189, de 2004.
Discussão, em turno único
(Tramitando em conjunto como Projeto de Lei do Senado nº189, de 2004)
140
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 144, DE 2008
(nº 2492 de 2003, na Casa deorigem)
CARLOS ALBERTO
Institui o título Capital Brasileira da Cultura.
Parecer sob nº 581, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relatora ad hoc: Senadora FátimaCleide, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3 - CE, queapresenta.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 49
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
141
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 156, DE 2008
(nº 7343 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado TarcísioZimmermann
Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dosidosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nosprogramas nele mencionados.
Pareceres favoráveis, sob nº 67 e 1.593, de 2009,das Comissões de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, Relator ad hoc: Senador Flávio Arns; e deAssuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador Paulo Paim(em audiência, nos termos do Requerimento nº 636, de2009).
Discussão, em turno único
142
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 157, DE 2008
(nº 7356 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Geraldo Resende
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembrode 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, paradispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacionalde Habilitação.
Parecer nº 1.436, de 2010, da Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, Relator ad hoc Senador DemóstenesTorres, contrário ao projeto.
Discussão, em turno único
143
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 166, DE 2008
(nº 696 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Zezéu Ribeiro
Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático poralunos e professores nas áreas de engenharia e arquiteturae dá outras providências.
Pareceres sob nºs 1.599 e 1.600, de 2010, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorCésar Borges, favorável; e- de Educação, Cultura e Esporte, Relatora ad hoc:Senadora Marisa Serrano, favorável, nos termos daEmenda no 1-CE (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
144
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 167, DE 2008
(nº 1385 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Gastão Vieira
Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa noBrasil.
Parecer nº 812,de 2010-CE, relator "ad hoc" SenadorMarco Maciel, favorável.
Discussão, em turno único
145
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 169, DE 2008
(nº 5015 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Fernando Ferro
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional do Jornalista.
Parecer favorável, sob nº 156, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator, Senador GersonCamata.
Discussão, em turno único
50 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
146
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 171, DE 2008
(nº 6723 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Maurício Rands
Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, noEstado de Pernambuco.
Parecer favorável, sob nº 744, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador CristovamBuarque.
Discussão, em turno único
147
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 182, DE 2008
(nº 371 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado Enio Bacci
Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembrode 1990 (dispõe sobre o direito de arrependimento doconsumidor).
Parecer favorável, sob nº 706, de 2009, da Comissão deMeio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização eControle, Relator: Senador Leomar Quintanilha.
Discussão, em turno único
148
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 184, DE 2008
(nº 231 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Bernardo Ariston
Dispõe sobre a criação de áreas específicas e instalação deassentos para pessoas portadoras de deficiência e pessoasobesas e dá outras providências.
Parecer sob nº 2.294, de 2009, da Comissão de DireitosHumanos e Legislação Participativa, Relator ad hoc:Senador Paulo Paim, favorável nos termos da Emenda nº1-CDH (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
149
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 192, DE 2008
(nº 2412 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Carlito Merss
Confere ao Município de Joinville, no Estado de SantaCatarina, o título de Capital Nacional dos BombeirosVoluntários.
Parecer favorável, sob nº 1.303, de 2009, da Comissãode Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora IdeliSalvatti.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 51
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
150
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 193, DE 2008
(nº 6238 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Celso Russomanno
Acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 26 da Lei nº8.078, de 11 de setembro de 1990 (acrescenta causa deinterrupção do prazo decadencial para reclamações porvícios aparentes ou de fácil constatação).
Pareceres sob nºs 197, de 2009, e 150, de 2010, dasComissões- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle, Relator: Senador GilbertoGoellner, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 ¿ CMA,que apresenta; e- de Constituição, Justiça e Cidadania (em audiêncianos termos dos Requerimentos nºs 735 e 1.288, de2009), Relator ad hoc: Senador Lobão Filho, favorável aoProjeto e às Emendas nºs 1 e 2 ¿ CMA.
Discussão, em turno único
151
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 194, DE 2008
(nº 612 de 2003, na Casa deorigem)
Deputado Ricardo Izar
Altera o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comérciode Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos eCorrelatos, e dá outras providências, para permitir quefarmácias e drogarias disponibilizem serviços de aferiçãoda pressão arterial.
Parecer sob nº 1.916, de 2009, da Comissãode Assuntos Sociais, Relator: Senador MozarildoCavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1-CAS, queapresenta.
Discussão, em turno único
152
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 200, DE 2008
(nº 2052 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Zezéu Ribeiro
Institui o Dia Nacional da Reforma Urbana.
Parecer favorável, sob no 946, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador JeffersonPraia.
Discussão, em turno único
153
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 199, DE 2008
(nº 1391 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Anselmo De Jesus
Cria o Dia Nacional do Mototaxista.
Parecer favorável, sob nº 746, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorPapaléo Paes.
Discussão, em turno único
52 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
154
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 2, DE 2009
(nº 2274 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Dr. Talmir
Declara Dr. Enéas Carneiro Ferreira patrono daEletrocardiografia no Brasil.
Parecer sob nº 947, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador JeffersonPraia, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação, queapresenta.
Discussão, em turno único
155
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 4, DE 2009
(nº 968 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Frank Aguiar
Institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo,como data histórica no calendário das efeméridesnacionais.
Parecer favorável, sob nº 779, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorMarco Maciel.
Discussão, em turno único
156
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 12, DE 2009
(nº 6171 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Celso Russomanno
Acrescenta parágrafos ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor,para garantir ao consumidor o exame dos produtosadquiridos.
Parecer favorável, sob nº 707, de 2009, da Comissão deMeio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização eControle, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro.
Discussão, em turno único
157
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 21, DE 2009
(nº 2186 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado Luiz Bittencourt
Institui o Dia Nacional do Cerrado.
Parecer favorável, sob nº 948, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Marco Maciel.
Discussão, em turno único
158
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 22, DE 2009
(nº 5664 de 2009, na Casa deorigem)
Deputada Vanessa Grazziotin
Dispõe sobre a denominação do novo Prédio daAdministração da Faculdade de Direito, no Campusda Universidade Federal do Amazonas, na cidade deManaus.
Parecer favorável, sob nº 780, de 2009, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: SenadorSérgio Zambiasi.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 53
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
159
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 23, DE 2009
(nº 7706 de 2006, na Casa deorigem)
Deputado Edinho Bez
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional doConselho Tutelar.
Parecer favorável, sob nº 288, de 2010, da Comissão deEducação, Cultura e Esporte, Relator: Senador AugustoBotelho.
Discussão, em turno único
160
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 27, DE 2009
(nº 2217 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Rodovalho
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - LeiRouanet - para reconhecer a música gospel e os eventosa ela relacionados como manifestação cultural.
Pareceres favoráveis, sob n°s 116 e 117, de 2010, dasComissões de Assuntos Econômicos, Relator: SenadorGim Argello; e de Educação, Cultura e Esporte, RelatorSenador Papaléo Paes.
Discussão, em turno único
161
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 26, DE 2009
(nº 1974 de 2007, na Casa deorigem)
Deputado Fernando Coruja
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, paradispor sobre a denominação suplementar Trecho JoséPaschoal Baggio do trecho que menciona da RodoviaBR-282.
Parecer sob nº 1.574, de 2009, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Raimundo Colombo,favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, queoferece.
Discussão, em turno único
162
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 30, DE 2009
(nº 3799 de 2000, na Casa deorigem)
Deputado Darcísio Perondi
Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e segurosprivados de assistência à saúde e dá outras providências(desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde deconstituir pessoa jurídica independente para operar planoprivado de assistência à saúde).
Parecer sob nº 1.092, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Roberto Cavalcanti, favorável,com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta.
Discussão, em turno único
163
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 62, DE 2009 -COMPLEMENTAR
(nº 59 de 1999-Complementar,na Casa de origem)
Deputada Nair Xavier Lobo
Estende a estabilidade provisória prevista na alíneab do inciso II do art. 10 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, noscasos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Pareceres favoráveis, sob nºs 2.547 e 2.548, de 2009, dasComissões- de Direitos Humanos e Legislação Participativa,Relatora: Senadora Fátima Cleide;- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mão Santa.
Discussão, em turno único
54 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
164
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 191, DE 2009
(nº 3620 de 2008, na Casa deorigem)
Presidente da República
Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683,de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização daPresidência da República e dos Ministérios, para alterara estrutura básica do Ministério do Esporte (cria umaSecretaria no Ministério do Esporte).
Parecer favorável, sob nº 2.066, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomero Jucá.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia nostermos do Recurso nº 18, de2009)
165
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 251, DE 2009
(nº 2226 de 2007, na Casa deorigem)
Deputada Gorete Pereira
Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trechoda rodavia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisascom os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
Discussão, em turno único
(Tramitando em conjunto como Projeto de Lei da Câmara nº149, de 2008)
166
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 287, DE 2009
(nº 6277 de 2005, na Casa deorigem)
Deputado Geraldo Resende eoutros
Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomesde Barros a BR-359 o trecho Coxim/Alcinópolis.
Parecer nº 737, de 2010-CE, Relator Senador ValterPereira, concluindo favoravelmente à matéria, com asEmendas nºs. 1 e 2 -CE.[Recurso nº 11/2010]
Discussão, em turno único
167
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 3, DE 2010
(nº 2057 de 2007, na Casa deorigem)
Comissão de LegislaçãoParticipativa
Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado emprimeiro grau de jurisdição de crimes praticados pororganizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689,de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e asLeis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Parecer sob nº 1.685, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos da Emendano 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 55
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
168
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 40, DE2010-COMPLEMENTAR
(nº 277 de2005-Complementar, na Casade origem)
Deputado Leonardo Mattos
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especialà pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral dePrevidência Social.
Parecer nº 1068, de 2010 - CDH, Relator Senador SérgioZambiasi, pela aprovação da matéria.Parecer nº 1069, de 2010 - CAS, Relator Senador FlávioArns, pela aprovação do projeto.
Discussão, em turno único
PROJETOS DE LEI DO SENADO
169
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 68, DE2003-COMPLEMENTAR
Senador Antonio CarlosValadares
Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondosobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos,nos casos de atividades exercidas exclusivamente sobcondições especiais que prejudiquem a saúde ou aintegridade física.
Pareceres sob nºs 52 e 53, de 2007, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRodolpho Tourinho, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece; e- de Assuntos Sociais, Relator: Senador GeraldoMesquita Júnior, favorável à Emenda nº 1-CCJ(Substitutivo), com Emenda nº 2-CAS, que apresenta.
Discussão, em turno único
170
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 233, DE 2003 -COMPLEMENTAR
Senador Paulo Paim
Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para ostrabalhadores que exercem atividades que prejudiquem asaúde ou a integridade física.
Parecer sob nº 1.884, de 2009, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorávelcom as Emendas nºs 1 a 3-CAS, que apresenta.
Discussão, em turno único
171
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 315, DE 2003 -COMPLEMENTAR
Senador Pedro Simon
Autoriza o Poder Executivo a criar a Mesorregião MetadeSul do Estado do Rio Grande do Sul.
Pareceres sob nºs 399 e 1.387, de 2009, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Valadares, favorável, com as Emendas denºs 1 e 2 - CCJ, que apresenta; e- de Desenvolvimento Regional e Turismo (em audiência,nos termos do Requerimento nº 737, de 2009), Relatorad hoc: Senador Tasso Jereissati, favorável ao Projetoe as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que passam a ter tambéma denominação CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº3-CDR.
Discussão, em turno único
56 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
172
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 506, DE 2003 -COMPLEMENTAR
Senador Demóstenes Torres
Acrescenta inciso ao art. 117 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, para autorizar o MinistérioPúblico Militar da União a instaurar Inquérito Civil epropor Ação Civil Pública, nas condições que especifica.
Parecer sob nº 1.211, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Valdir Raupp, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
173
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 185, DE 2004
Senador Demóstenes Torres
Regulamenta o emprego de algemas em todo o territórionacional.
Pareceres sob nºs 920 e 921, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator "ad hoc":Senador Antonio Carlos Valadares, 1º pronunciamento(sobre o Projeto, em turno único, perante a Comissão):favorável, nos termos de emenda substitutiva, queoferece; 2º pronunciamento (sobre as emendas,apresentadas ao Substitutivo, no turno suplementar,perante a Comissão): favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dianos termos do Recurso nº 5, de2008)
174
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 189, DE 2004
Senador Sérgio Zambiasi
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado noprimeiro domingo do mês de junho.
Parecer nº 1.754, de 2009 - CCJ, Relator Senador PedroSimon, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CCJ, epela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 189,de 2004.Parecer nº 1.755, de 2009 - CE, Relator ad hoc SenadorOsvaldo Sobrinho, favorável ao projeto com a Emenda nº1 - CCJ/CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei doSenado nº 189, de 2004.
Discussão, em turno único
(Tramitando em conjunto como Projeto de Lei da Câmara nº147, de 2008)
175
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 182, DE 2005
Senador Cristovam Buarque
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos evereadores, para definir como crime de responsabilidadea aplicação indevida de recursos do Programa Nacionalde Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem nasuspensão do oferecimento da merenda escolar.
Pareceres sob nºs 2.012 e 2.013, de 2009, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador JoséJorge, favorável; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Wellington Salgado, favorável, com as Emendasnºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 57
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
176
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 17, DE2006-COMPLEMENTAR
Senador Flexa Ribeiro
Revoga dispositivo da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de1996, para permitir a adesão de empresas de propagandae publicidade no Sistema Simplificado de Pagamentode Impostos e Contribuições das Microempresas e dasEmpresas de Pequeno Porte ¿ Simples.
Parecer sob nº 570, de 2010, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator ad hoc: Senador Eduardo Azeredo,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que oferece.
Discussão, em turno único
177
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 43, DE 2006 -COMPLEMENTAR
Senador Valdir Raupp
Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis doTrabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidadeprovisória da empregada gestante, ainda que constatadaa gravidez no período de aviso prévio, e dá outrasprovidências.
Parecer sob nº 1.654, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável, nostermos da Emenda nº 1¿CAS (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
178
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 14, DE 2007
Senador Cristovam Buarque
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre aobrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantile no ensino fundamental.
Pareceres sob nºs 1.276 e 2.340, de 2008, da Comissãode Educação, Cultura e Esportes, 1º pronunciamento(sobre o Projeto): Relator ad hoc: Senador Flávio Arns,favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo),que apresenta; 2º pronunciamento (sobre as Emendas nº 2e 3-Plen): Relatora: Senadora Marisa Serrano, favorável àEmenda nº 2-Plen, e pela aprovação da Emenda nº 3-Plen,na forma de subemenda que apresenta.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dianos termos do Recurso nº 1, de2009)
179
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 117, DE 2007
Senador Sérgio Zambiasi
Altera o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005,para limitar as exigências das instituições financeiras naconcessão de financiamentos habitacionais de interessesocial.
Pareceres sob nºs 2.059 e 2.060, de 2009, das Comissões:- de Assuntos Sociais, Relator: Senador Antonio CarlosValadares, contrário; e- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador AntonioCarlos Júnior, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, queapresenta; com abstenção do Senador Antonio CarlosValadares.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia nostermos do Recurso nº 19, de2009)
58 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
180
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 140, DE 2007 -COMPLEMENTAR
Senador Demóstenes Torres
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 dejaneiro de 2001, para especificar os dados financeiros nãosigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.
Pareceres sob nºs 281 e 706, de 2007, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, 1º pronunciamento (sobre o Projeto):favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; 2ºpronunciamento (sobre a Emenda nº 2-Plen): favorável,nos termos de Subemenda, que oferece.
Discussão, em turno único
181
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 190, DE 2007
Senadora Maria Do CarmoAlves
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, paraprever o exame criminológico para progressão de regime,livramento condicional, indulto e comutação de pena.
Parecer sob nº 2.013, de 2009, da Comissão deConstituição Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntônio Carlos Júnior, favorável, com a Emenda nº1-CCJ, que apresenta.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia nostermos do Recurso nº 17, de2009)
182
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 198, DE2007-COMPLEMENTAR
Senador Renato Casagrande
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção decontribuição social.
Parecer sob nº 2.016, de 2009, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator: Senador AdelmirSantana, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, queapresenta.
Discussão, em turno único
183
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 479, DE 2007 -COMPLEMENTAR
Senador Pedro Simon
Altera o art. 74 do Decreto-Lei nº 200, de 25 defevereiro de 1967, que dispõe sobre a organizaçãoda Administração Federal, estabelece diretrizes para aReforma Administrativa e dá outras providências.
Parecer sob nº 359, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador TassoJereissati, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, queapresenta.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 59
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
184
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 566, DE 2007
Senador Neuto De Conto
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 demaio de 1946, para regular a cobrança de anuidades peloConselho Federal de Contabilidade.
Pareceres sob nºs 832 e 833, de 2008; 202, 203 e 1.592,de 2009, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: SenadoraSerys Slhessarenko, 1º pronunciamento (sobre o Projeto):favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CCJ, queapresenta; 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº5-Plen): favorável;- de Assuntos Sociais, 1º pronunciamento (sobreo Projeto): Relator ad hoc: Senador Romeu Tuma,favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-CCJ; 2ºpronunciamento (sobre a Emenda nº 5-Plen): Relator:Senador Adelmir Santana, favorável; e- de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle (em audiência, nos termos doRequerimento nº 740, de 2009), Relator ad hoc: SenadorCícero Lucena, favorável, ao Projeto e às Emendas nºs 1a 4-CCJ/CAS e à Emenda nº 5-Plen.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dianos termos do Recurso nº 3, de2008)
185
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 653, DE 2007
Comissão de Direitos Humanose Legislação Participativa (SF)
Modifica o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 10.426, de24 de abril de 2002, e dispõe sobre a isenção de multastributárias nos casos que especifica.
Parecer n° 1.844, de 2010-CAE, relator Senador AntonioCarlos Júnior, favorável com as Emendas n°s 1 e 2-CAE.
Discussão, em turno único
186
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 686, DE 2007 -COMPLEMENTAR
Senador Sérgio Zambiasi
Dispõe sobre a criação do Pólo de DesenvolvimentoIntegrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande doSul.
Pareceres sob nºs 2.305 e 2.306, de 2009, das Comissões- de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator:Senador João Pedro, favorável, com a Emenda nº 1-CDR,que apresenta; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável ao Projeto e àEmenda nº 1-CDR.
Discussão, em turno único
60 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
187
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 705, DE 2007
CPI - Apagão Aéreo - 2007(SF)
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, quecria a Agencia Nacional de Aviação Civil, para prevernova hipótese de perda de mandato de diretor, e dá outrasprovidências.
(Apresentado como conclusão dos trabalhos da ComissãoParlamentar de Inquérito - Apagão Aéreo)
Discussão, em turno único
188
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 81, DE 2008
Senador Gilberto Goellner
Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origemvegetal como combustível para tratores, colheitadeiras,veículos, geradores de energia, motores, máquinas,e equipamentos automotores utilizados na extração,produção, beneficiamento e transformação de produtosagropecuários, bem como no transporte rodoviário,ferroviário ou hidroviário de insumos e produtosagropecuários em geral, e dá outras providências.
Pareceres sob nºs 279 a 281, de 2010, das Comissões- de Agricultura e Reforma Agrária, favorável, com asEmendas nºs 1 a 4-CRA, que apresenta, Relator: SenadorFlexa Ribeiro;- de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação eInformática (em audiência, nos termos do Requerimentonº 1.263, de 2009), favorável, com as Emendas nºs 5 a8-CCT, que apresenta, Relator: Senador Antônio CarlosJúnior; e- de Serviços de Infraestrutura, favorável ao Projeto e àsEmendas nºs 5 a 8-CCT; e pela rejeição das Emendas nºs1 a 4-CRA, Relator: Senador Eliseu Resende.
Discussão, em turno único
189
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 217, DE 2008
Senador Demóstenes Torres
Altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 27 daLei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a LeiOrgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobrenormas gerais para a organização do Ministério Públicoe dá outras providências, para estabelecer periodicidadenas audiências públicas e identificar as demandas sociais.
Parecer sob nº 1.076, de 2008, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconelos, favorável, nos termos da Emenda nº1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 61
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
190
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 389, DE 2008 -COMPLEMENTAR
Senador Renan Calheiros
Altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembrode 1970 (que institui o Programa de Integração Social, edá outras providências) e 8, de 3 de dezembro de 1970(que institui o Programa de Formação do Patrimônio doServidor Público, e dá outras providências), para permitiro saque, por portadores de diabetes melito, dos saldos dascontas dos respectivos programas; a Lei nº 8.036, de 11de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço, e dá outras providências), parapermitir a movimentação da conta vinculada do Fundode Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhadoracometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 dejulho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefíciosda Previdência Social e dá outras providências), paraincluir o diabetes melito entre as doenças que dão direitoa inexigibilidade de prazos de carência para a concessãodo auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e aLei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passelivre às pessoas portadoras de deficiência no sistemade transporte coletivo interestadual), para estender essebenefício aos portadores de diabetes melito.
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1691, de2010, das Comissões de Constituição, Justiça eCidadania, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; de AssuntosEconômicos, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e deAssuntos Sociais, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Discussão, em turno único
191
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 442, DE 2008
Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (SF)
Revoga o art. 109 do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de marçode 1940 (dispõe sobre o contrato de seguro sobre a vidade menores de 14 anos de idade).
Parecer favorável sob nº 1.229, de 2009, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador CésarBorges.
Discussão, em turno único
192
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 441, DE 2008
Comissão de Direitos Humanose Legislação Participativa (SF)
Altera o art. 30 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de1994 (Lei dos Cartórios), para incluir, entre os deveresdos notários e oficiais de registro, o encaminhamentode relatório pertinente ao quantitativo de emolumentosrecebidos no exercício anterior à corregedoria do tribunal.
Parecer favorável, sob nº 729, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Renato Casagrande.
Discussão, em turno único
62 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
193
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 467, DE2008-COMPLEMENTAR
Senadora Ideli Salvatti
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de2006, para acrescentar outras atividades de prestação deserviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.
Parecer sob nº 1.575, de 2009, da Comissão de AssuntosEconômicos, Relator: Senador Antonio Carlos Junior,favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Discussão, em turno único
194
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 59, DE 2009
Senador Raimundo Colombo
Institui o parcelamento para o pagamento do Imposto deRenda Pessoa Física e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 1.411, de 2009, da Comissãode Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador OsmarDias.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia,nos termos do Recurso nº 9, de2009)
195
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 56, DE 2009
Senador Raimundo Colombo
Altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de1991, para dispor sobre as contribuições previdenciáriasdo aposentado que estiver exercendo ou que voltara exercer atividade abrangida pelo Regime Geral dePrevidência Social - RGPS e dá outras providências.
Parecer sob nº 476, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator Senador Paulo Duque, favorável com asEmendas nºs 1 a 6-CAS, que apresenta.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia,nos termos do Recurso nº 8, de2010)
196
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 140, DE 2009
Senador Gilvam Borges
Altera dispositivos da Lei nº 3.999, de 15 de dezembrode 1961, para fixar o valor do piso salarial e a jornada detrabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas, e dá outrasprovidências.
Parecer favorável, sob nº 2.160, de 2009, da Comissão deAssuntos Sociais, Relator: Senador Mão Santa.
Discussão, em turno único
197
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 151, DE 2009 -COMPLEMENTAR
Senador Marcelo Crivella
Revoga o inciso III do art. 33 e o § 2º do art. 112, ambosda Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, oinciso VII do art. 20 da Lei Complementar nº 40, de 14de dezembro de 1941, e a alínea "e" do inciso II do art.18 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1973,para extinguir a prisão especial concedida a magistradose membros do Ministério Público.
Parecer sob nº 1.482, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorDemóstenes Torres, favorável com as Emendas nºs 1 e2-CCJ, que apresenta.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 63
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
198
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 180, DE 2009
Comissão de AssuntosEconômicos (SF)
Altera dispositivo da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de1998, visando a alterar a condição para que funcionáriopúblico seja punido, em caso de outorgar autorização oupermissão em desacordo com as normas ambientais.
Parecer sob nº 340, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Júnior, favorável, nos termos daEmenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
199
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 235, DE 2009
CPI - Pedofilia - 2008 (SF)
Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 9de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto aoestrangeiro indiciado em outro país pela prática de crimecontra a liberdade sexual ou o correspondente ao descritonos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Parecer favorável, sob nº 1.393, de 2009, da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: SenadorRomeu Tuma.
Discussão, em turno único
200
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 243, DE2009-COMPLEMENTAR
Senador Tasso Jereissati
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 demaio de 2000, que estabelece normas de finanças públicasvoltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dáoutras providências.
Pareceres sob nºs 545 e 546, de 2010, das Comissões:- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorJarbas Vasconcelos, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta; e- de Assuntos Econômicos, Relator: Antonio CarlosJúnior, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
201
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 350, DE 2009 -COMPLEMENTAR
Senador João Vicente Claudino
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maiode 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pararegulamentar a demonstração de exigências na realizaçãode transferências voluntárias a Estados, Distrito Federale Municípios.
Pareceres sob nºs 2.344 e 2.345, de 2009, das Comissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorFrancisco Dornelles, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ,que apresenta; e- de Assuntos Econômicos, Relator: Senador ValdirRaupp, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ, comsubemenda; apresentando, ainda, a Emenda nº 2-CAE.
Discussão, em turno único
64 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
202
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 472, DE 2009
Senador Marcelo Crivella
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leisdo Trabalho (CLT), para dispor sobre as gorjetas pagas,entre as vinte e três horas de um dia e as seis horas do diaseguinte, aos garçons, e dá outras providências.
Parecer sob nº 285, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Gim Argello, favorável, nostermos das Emendas nºs 1 a 4-CAS, que apresenta.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia,nos termos dos Recursos nºs 4e 5, de 2010)
203
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 522, DE 2009 -COMPLEMENTAR
Senador Romero Jucá
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integradade Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre,Cantá e Macajaí e instituir o Programa Especial deDesenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá eMucajaí.
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.099 e 1.100, de 2010, dasComissões- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Flexa Ribeiro; e- de Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo,Relatora: Senadora Serys Slhessarenko.
Discussão, em turno único
204
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 521, DE2009-COMPLEMENTAR
Senadora Rosalba Ciarlini
Dispõe sobre a garantia de emprego do trabalhador queestiver a dezoito meses de completar os requisitos paraa obtenção do benefício da aposentadoria, e dá outrasprovidências.
Parecer sob nº 200, de 2010, da Comissão de AssuntosSociais, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com asEmendas nºs 1 e 2-CAS, que apresenta.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 65
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
205
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 539, DE 2009
Comissão de Educação,Cultura e Esporte (SF)
Modifica a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, quedispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudantedo Ensino Superior (FIES), para estabelecer novo prazode carência nos financiamentos concedidos e a aplicaçãode taxas de juros estipuladas pelo Conselho MonetárioNacional aos contratos já formalizados, com efeitosretroativos, a dispensa de pagamento de prestações ousaldo devedor e permite a renegociação de contratosnos casos que especifica; altera a Lei nº 8.036, de11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo deGarantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitira movimentação de conta vinculada do trabalhador nopagamento de dívida contraída junto ao FIES; altera aLei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, que dispõe sobreo Programa Universidade para Todos (PROUNI), e dáoutras providências.
Parecer sob nº 336, de 2010, da Comissão de Educação,Cultura e Esporte, Relator: Senador Sérgio Zambiasi,favorável às Emendas nºs 1, 3 e 5-Plen, pela rejeiçãodas Emendas nºs 2 e 4-Plen, e apresentando, ainda, asEmendas nºs 6 a 10-CE.
Discussão, em turno único
206
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 195, DE 2010 -COMPLEMENTAR
Senador Acir Gurgacz
Altera os arts. 18-A, §§ 1º e 2º, 26, § 1º e 68 da LeiComplementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, como objetivo de reajustar os valores expressos em moeda.
Parecer n° 1.845, de 2010-CAE, relator Senador AdelmirSantana, favorável com as Emendas n°s 1 e 2-CAE.
Discussão, em turno único
207
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 277, DE 2010
Comissão de Meio Ambiente,Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle (SF)
Alteram os incisos I e II do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, para dobrar os prazos de reclamaçãopelos vícios aparentes e de fácil constatação nas relaçõesde consumo.
Discussão, em turno único
208
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 279, DE 2010
Comissão de Meio Ambiente,Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle (SF)
Acrescenta § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 desetembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor,para dispor sobre o manual de instrução.
Discussão, em turno único
66 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
209
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 283, DE 2010
Comissão de Meio Ambiente,Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle (SF)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre oaviso de risco aos consumidores relativo ao alto graude nocividade ou periculosidade de produtos e serviçosjá introduzidos no mercado de consumo, e dá outrasprovidências.
Discussão, em turno único
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
210
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 445, DE2004
(nº 333 de 2003, na Câmarados Deputados)
Comissão de Ciência eTecnologia, Comunicação eInformática (CD)
Aprova o ato que outorga permissão à SUDOESTECOMUNICAÇÕES SOC. LTDA. para explorar serviçode radiodifusão sonora em freqüência modulada nacidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
Parecer favorável, sob nº 1.197, de 2004, da Comissão deEducação, Relator: Senador Aelton Freitas.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia nostermos do Recurso nº 12, de2004)
211
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 389, DE2005
Senador Valdir Raupp
Autoriza o Poder Executivo Federal a implantar oAproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, no Estadode Rondônia, inclusive as usinas hidrelétricas de Jirau ede Santo Antônio e a hidrovia do rio Madeira.
Pareceres sob nºs 544, de 2007, e 535, de 2008, dasComissões- de Serviços de Infra-Estrutura, Relator ad hoc: SenadorFecha Ribeiro, favorável; e- de Agricultura e Reforma Agrária (em audiência, nostermos do Requerimento nº 1.146, de 2007), Relatora:Senadora Kátia Abreu, favorável, com as Emendas nºs 1e 2-CRA, que apresenta.
Discussão, em turno único
212
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 2, DE 2007
Senador Edison Lobão e outros
Institui plebiscito sobre a criação do Estado do Maranhãodo Sul.
Parecer sob nº 149, de 2007, da Comissão de ConstituiçãoJustiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador DemóstenesTorres, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 67
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
213
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 77, DE2007
Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos eFiscalização (CN)
Aprova as contas do Governo Federal, do Senado Federal,da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal,do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho,do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de1º e 2º Graus, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, daJustiça do Distrito Federal e Territórios e do MinistérioPúblico da União, relativas ao exercício de 2003.
Parecer nº 3, de 2007-CMO/CN, Relator "ad hoc":Deputado Geraldo Resende, concluindo pela aprovaçãoda matéria, nos termos do Projeto de Decreto Legislativonº 77, de 2007, que apresenta.
Segunda sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando nos termos dosarts. 142 e 143 do RegimentoComum)
214
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 128, DE2007
Senador Pedro Simon
Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editadapelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento eGestão.
Parecer sob nº 2.293, de 2009, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntonio Carlos Júnior, favorável, nos termos da Emendanº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Discussão, em turno único
215
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 253, DE2007
(nº 2502 de 2006, na Câmarados Deputados)
Comissão de Ciência eTecnologia, Comunicação eInformática (CD)
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIOPUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA. para explorarserviço de radiodifusão sonora em onda média na cidadede Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Pareceres sob nºs 1.022, de 2007; e 2, de 2008,da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática, Relator: Senador SérgioZambiasi, - 1º pronunciamento (sobre a Proposta):favorável; - 2º pronunciamento (sobre a Emenda nº 1, dePlenário): favorável.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia nostermos do Recurso nº 10, de2007)
216
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 10, DE2008
Senador Alvaro Dias e outros
Determina a sustação do Decreto nº 6.345, de 4 de janeirode 2008, o qual "Altera o Decreto nº 6.306, de 14 dedezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobreOperações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas aTítulos ou Valores Mobiliários - IOF" e do Decreto nº 6.339, que "Altera as alíquotas do Imposto sobre Operaçõesde Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ouValores Mobiliários - IOF".
Parecer pela rejeição, sob nº 528, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorRomero Jucá.
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia,nos termos do Recurso n° 2, de2008)
68 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
217
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 12, DE2008
Senador Alvaro Dias
Susta a aplicação da expressão transitada em julgado,constante do inciso III do art. 4º do Decreto nº 6.187,de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concursode prognóstico denominado Timemania, estabelece oscritérios de participação e adesão das entidades deprática desportiva da modalidade de futebol profissionale dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários enão-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempode Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Parecer favorável sob nº 699, de 2009, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc:Senador Antonio Carlos Valadares.
Discussão, em turno único
218
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 55, DE2008
Senador Valter Pereira e outros
Convoca plebiscito sobre a mudança do fuso horáriodo Estado do Mato Grosso do Sul para igualá-lo ao deBrasília.
Parecer favorável sob o nº 619, de 2008, da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorAntônio Carlos Valadares.
Discussão, em turno único
219
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 247, DE2008
Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos eFiscalização (CN)
Aprova o Relatório e as Contas do Tribunal de Contas daUnião, relativas ao Exercício de 2004.
(Apresentado pela Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização como conclusão deseu Parecer favorável sob nº 60, de 2008-CN, Relator:Senador Gim Argello)
Primeira sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando nos termos dosarts. 142 e 143 do RegimentoComum)
220
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 60, DE2009
(nº 33 de 2005, na Casa deorigem)
Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos eFiscalização (CN)
Aprova as Contas do Governo Federal relativas aoExercício de 2004.
Parecer nº 1, de 2009-CMO/CN, Relator: Senador GimArgello, concluindo pela aprovação da matéria, nostermos do Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2009,que apresenta.
Segunda sessão de discussão,em primeiro turno
(Tramitando nos termos dosarts. 142 e 143 do RegimentoComum)
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 69
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
221
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 61, DE2009
Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos eFiscalização (CN)
Sobresta a apreciação das contas dos dirigentes daCâmara dos Deputados, Senado Federal, SupremoTribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, JustiçaFederal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justiçado Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça doDistrito Federal e Territórios e Ministério Público daUnião, relativos ao Exercício de 2004, em virtude damedida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedidana sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2238.
(apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de2009-CN, da Comissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização, Relator: Senador Gim Argello)
Discussão, em primeiro turno
(Tramitando nos termos dosarts. 142 e 143 do RegimentoComum)
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
222
PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 26, DE 2005
Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (SF)
Suspende a execução da expressão "locação de bensmóveis", constante do item 79 da Lista de Serviços a quese refere o Decreto-Lei Federal nº 406, de 31 de dezembrode 1968, na redação dada pela Lei Federal Complementarnº 56, de 15 de dezembro de 1987, e da mesma expressãocontida no item 78 do § 3º do art. 50 da Lista de Serviçosda Lei Municipal nº 3.750, de 20 de dezembro de 1971,do Município de Santos, no Estado de São Paulo.
(Apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça eCidadania como conclusão de seu Parecer nº 786, de2005, Relator "ad hoc": Senador Demóstenes Torres)
Discussão, em turno único
(Incluído em Ordem do Dia nostermos dos Recursos nºs 3 e 4,de 2005)
223
PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 12, DE 2007
Senador Mozarildo Cavalcanti
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Guiana e dá outrasprovidências.
Pareceres favoráveis, sob nºs 895 e 896, de 2007, dasComissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional,Relator: Senador Augusto Botelho; e Diretora, Relator:Senador Papaléo Paes.
Discussão, em turno único
224
PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 20, DE 2007
Senador Tião Viana
Denomina "Campus Universitário Senador LauroCampos" a sede da Universidade do LegislativoBrasileiro - Unilegis, em Brasília, Distrito Federal.
Pareceres sob nºs 109 e 110, de 2008, das Comissões- de Educação, Cultura e Esporte, Relator: SenadorCristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº 1-CE,que apresenta; e- Diretora, Relator: Senador César Borges, favorável,com as Emendas nºs 2 e 3-CDir, que apresenta.
Discussão, em turno único
70 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
225
PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 27, DE 2007
Senador Heráclito Fortes
Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outrasprovidências.
Pareceres favoráveis sob os nºs:- 1.190, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores eDefesa Nacional, Relator: Senador Edison Lobão; e- 1.191, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: SenadorAlvaro Dias.
Discussão, em turno único
226
PROJETO DE RESOLUÇÃONº 8, DE 2008
Senador Inácio Arruda
Dá o nome de Museu Histórico do Senado FederalCandido Portinari (MUSEN) ao Museu Histórico doSenado Federal.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 728 e 729, de 2008,das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Relator"ad hoc": Senador Eduardo Azeredo; e Diretora, Relator:Senador Efraim Morais.
Discussão, em turno único
227
PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 64, DE 2008
Senador Raimundo Colombo
Suspende temporariamente os pagamentos de dívidaspara com a União e dá outras providências. (Dívidascontratuais entre o Estado de Santa Catarina e osmunicípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 paracom a União).
Parecer favorável, sob nº 1.450, de 2008, da Comissão deAssuntos Econômicos, Relator: Senador Valdir Raupp.
Discussão, em turno único
228
PROJETO DE RESOLUÇÃODO SENADO Nº 7, DE 2010
Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática(SF)
Institui Menção Honrosa ¿ Ciência pela Paz e peloDesenvolvimento - a ser conferida anualmente, peloSenado Federal, a personalidades e organizações dedestaque no emprego pacífico e desenvolvimentista daatividade científica.
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.696 e 1.697, de 2010, dasComissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatoraad hoc: Senadora Níura Demarchi; e Diretora, Relator:Senador Heráclito Fortes.
Discussão, em turno único
ESCOLHA DE AUTORIDADES/EMBAIXADORES
229
PARECER Nº 1010, DE 2004
Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania
Sobre a Consulta nº 1, de 2004, concluindo pela rejeiçãodo relatório do Senador Sebastião Rocha, por não terobtido o número de votos "sim" atingido a maioriasimples dos votantes, sobre o resultado da votação doprimeiro parecer desta Comissão, sobre a Emenda nº 1,de 2002, de Plenário, apresentada, em turno suplementar,ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1999.
Discussão, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 71
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
230
PARECER Nº 385, DE 2005
Comissão de Serviços deInfraestrutura
Sobre a Mensagem nº 107, de 2005 (nº 138/2005, naorigem), pela qual o Presidente da República submeteà deliberação do Senado a escolha do Senhor JoséFantine para exercer o cargo de Diretor-Geral da AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP.
Discussão, em turno único
231
PARECER Nº 437, DE 2010
Comissão de Educação,Cultura e Esporte
Concluindo favoravelmente à Indicação nº 1, de 2008,do Senador Mão Santa, que sugere à Comissão deEducação, Cultura e Esporte a realização de estudos paraa instalação, em sua sala de reuniões, de galeria de fotosdos grandes educadores brasileiros.
Discussão, em turno único
232
PARECER Nº 783, DE 2009
Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania
O Requerimento nº 463, de 2003, concluindo pelavalidade de aceitação de recurso de decisão terminativade comissão para apreciação da matéria pelo Plenário,quando interposto fora do prazo, desde que motivadopela necessidade de substituição de assinatura necessáriae imprescindível para a legitimidade do ato em questão,antes de sua publicação.
Discussão, em turno único
233
PARECER Nº 916, DE 2010
Comissão de Serviços deInfraestrutura
Sobre a Mensagem nº 110, de 2010 (nº 200/2010, naorigem), pela qual o Presidente da República submeteà apreciação do Senado Federal a indicação do SenhorMURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSApara ser reconduzido ao cargo de Diretor da AgênciaNacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Discussão, em turno único
234
MENSAGEM Nº 176, DE2007
Presidência da República
Solicita a retirada da Mensagem nº 107, de 2005, quesubmete à apreciação do Senado Federal a indicaçãodo Senhor José Fantine para exercer o cargo deDiretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, GásNatural e Biocombustíveis-ANP.
Discussão, em turno único
REQUERIMENTOS
235
REQUERIMENTO Nº 903, DE2010
Senador César Borges
Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Leido Senado nºs 718, de 2007; 169, de 2008; e 494, de2009, por tratarem da mesma matéria (gestão de resíduossólidos).
Votação, em turno único
236
REQUERIMENTO Nº 917, DE2010
Senador Flexa Ribeiro
Solicitando seja encaminhado à Comissão de Educação,Cultura e Esporte o Projeto de Lei do Senado nº280, de 2007, cujo prazo na Comissão de Serviços deInfraestrutura encontra-se esgotado.
Votação, em turno único
72 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
237
REQUERIMENTO Nº 927, DE2010
Senador Jarbas Vasconcelos
Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei doSenado nº 366, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs241, de 2009; e 93, de 2010, a fim de que tenha tramitaçãoautônoma.
Votação, em turno único
238
REQUERIMENTO Nº 973, DE2010
Senador Antonio CarlosValadares
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 28,de 2010, além da Comissão constante do despacho inicialde distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição,Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único
239
REQUERIMENTO Nº 976, DE2010
Senador Romero Jucá
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 315,de 2008, que tramita em conjunto com os Projetos de Leido Senado nºs 420, de 2005; e 316, de 2008, além dasComissões constantes do despacho inicial de distribuição,seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional eTurismo.
Votação, em turno único
240
REQUERIMENTO Nº 980, DE2010
Senador Flexa Ribeiro
Solicitando o desapensamento do Projeto de Lei doSenado nº 522, de 2007, do Projeto de Lei da Câmara nº137, de 2010, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único
241
REQUERIMENTO Nº 993, DE2010
Senadora Marisa Serrano
Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei doSenado nºs 232 e 254, de 2010; com os Projetos de Leida Câmara nºs 79 e 171, de 2009; que já se encontramapensados aos Projetos de Lei do Senado nºs 31, 143,155 e 371, de 2008; 103 e 279, de 2009; e 95, de 2010,por regularem a mesma matéria (alteração nos currículosescolares).
Votação, em turno único
242
REQUERIMENTO Nº 1.009,DE 2010
Senador Cristovam Buarque
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmaranº 30, de 2007, além das Comissões constantes dodespacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, ade Direitos Humanos e Legislação Participativa (agentepúblico portar arma de fogo).
Votação, em turno único
243
REQUERIMENTO Nº 73, DE2011
Senador João Vicente Claudino
Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 40,de 2010 ¿ Complementar, além das Comissões constantesdo despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também,a de Assuntos Econômicos (concessão de aposentadoriaespecial à pessoa com deficiência).
Votação, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 73
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
REQUERIMENTOS DE CONVOCAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO
244
REQUERIMENTO Nº 346, DE2008
Senador Mozarildo Cavalcanti
Solicitando a convocação do Ministro de Estado daSaúde, para prestar, perante o Plenário do SenadoFederal, esclarecimentos sobre o aumento dos casos dedengue e febre amarela no País.
Votação, em turno único
245
REQUERIMENTO Nº 1024,DE 2009
Senador Mário Couto
Requer, nos termos do art. 50, da ConstituiçãoFederal, combinado com art. 397, I, do RegimentoInterno do Senado Federal, a convocação do senhorMinistro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestaresclarecimentos sobre as operações e demais açõesrealizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente eRecursos Naturais - IBAMA no Estado do Pará.
Votação, em turno único
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
246
REQUERIMENTO Nº 134, DE2008
Senador Arthur Virgílio eoutros
Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da ConstituiçãoFederal, combinado com o art. 216, inciso I, doRegimento Interno do Senado Federal, informaçõesao Ministro de Estado da Fazenda sobre processosadministrativos fiscais levados a efeito relativamente apartidos políticos.
Pareceres sob os nºs 843 e 844, de 2008, das Comissões- Diretora, Relator: Senador Gerson Camata, pela remessada matéria à Comissão de Constituição, Justiça eCidadania, para manifestação; e- de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorMozarildo Cavalcanti, favorável.
Votação, em turno único
REQUERIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA DO TCU
247
REQUERIMENTO Nº 1234,DE 2008
Senador Alvaro Dias
Solicitando ao Tribunal de Contas da União a realizaçãode auditoria sobre recursos de doações e patrocínioscom incentivos fiscais destinados a fomentar o desportoconforme a Lei nº 11.438/2006.
Votação, em turno único
248
REQUERIMENTO Nº 888, DE2009
Senador Alvaro Dias
Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos processos de fiscalização,e documentos anexos, que apontam indícios desuperfaturamento na construção da Refinaria do Nordeste(Abreu e Lima), em Pernambuco.
Votação, em turno único
74 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
249
REQUERIMENTO Nº 889, DE2009
Senador Alvaro Dias
Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos relatórios e processos defiscalização, e seus documentos anexos, que apontamirregularidades nos contratos firmados pela empresaPetróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para a construção deplataformas.
Votação, em turno único
250
REQUERIMENTO Nº 890, DE2009
Senador Alvaro Dias
Solicitando ao Tribunal de Contas da União queencaminhe cópias integrais dos processos de fiscalizaçãoem andamento que tratem do uso de verbas de patrocínioda empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
Votação, em turno único
REQUERIMENTOS DE CRIAÇÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
251
REQUERIMENTO Nº 102, DE2007
Senador Marcelo Crivella
Requer, nos termos do artigo 74, inciso I, combinado como art. 235, inciso III, alínea a, item 4 do Regimento Internodo Senado Federal, a formação de comissão temporária,para discutir a fiscalização da sanidade estrutural deedificações com mais de vinte anos de existência.
Votação, em turno único
252
REQUERIMENTO Nº 163, DE2007
Senador Cristovam Buarque
Requer, nos termos dos arts. 74, II e seguintes doRegimento Interno do Senado Federal, a criação deComissão Externa Temporária com a finalidade dedebater uma agenda sobre as relações do Brasil compaíses fronteiriços.
Votação, em turno único
253
REQUERIMENTO Nº 191, DE2007
Senador Delcídio Do Amaral
Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do RegimentoInterno do Senado Federal, a constituição de umaComissão Temporária Interna, composta de 11(onze)membros titulares e igual número de suplentes para,no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promoverestudos, seminários e ciclos de debates acerca daregulamentação dos marcos regulatórios nos diversossetores de atividades que compreendem serviçosconcedidos pelo governo, como telecomunicações,aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias,
Votação, em turno único
254
REQUERIMENTO Nº 199, DE2007
Comissão de Direitos Humanose Legislação Participativa (SF)
Requerem, nos termos do inciso I do art. 74 do RegimentoInterno do Senado Federal, a criação de uma comissãotemporária composta por 07 (sete) titulares e 07 (sete)suplentes, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme inciso II,do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, "Como objetivo de discutir e debater as questões atinentes aos120 Anos da Abolição não Concluída".
Votação, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 75
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
255
REQUERIMENTO Nº 224, DE2007
Senador Adelmir Santana eoutros
Solicitando, nos termos regimentais, a criação deComissão Temporária Interna, composta por seismembros, pelo prazo de doze meses, destinada aelaborar estudos visando a regulamentação da Lei Geraldas Micros e Pequenas Empresas no Brasil - LeiComplementar nº 123, de 2006.
Votação, em turno único
256
REQUERIMENTO Nº 1108,DE 2007
Senador Cristovam Buarque eoutros
Requerem, na forma do disposto nos arts. 74 e seguintesdo Regimento Interno do Senado Federal, a criaçãode uma Comissão Temporária Externa, composta pelosSenadores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais,para, no prazo de 120 dias, promover amplo debate epropor medidas concretas para o combate à violência noDistrito Federal e Entorno.
Votação, em turno único
257
REQUERIMENTO Nº 1426,DE 2007
Senador João Pedro
Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta por, no mínimo, dois membros da Comissãode Agricultura e Reforma Agrária, e pelos Senadoresdo Estado do Amazonas, com o objetivo de visitaras instalações da empresa Mil Madeireira ItacoatiaraLtda., localizada no Município de Itacoatiara, Estadodo Amazonas, para avaliar a tecnologia empregada nomanejo florestal de área de 456 mil hectares situada àmargem da estrada AM-10 e certificada pelo ConselhoBrasileiro de Manejo Florestal (Forest StewardshipCouncil - FSC).
Votação, em turno único
258
REQUERIMENTO Nº 312, DE2009
Senadora Marisa Serrano
Solicitando a criação de Comissão Temporária, compostapor cinco membros titulares e igual número de suplentes,com prazo de funcionamento de doze meses, destinada aacompanhar os desdobramentos e a execução do PacoteHabitacional anunciado pelo Presidente da República.
Votação, em turno único
259
REQUERIMENTO Nº 497, DE2009
Senador Jayme Campos
Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta de sete Senadores e igual número de suplentes,com o objetivo de, no prazo de cento e oitentadias, elaborar projeto de lei consolidando a legislaçãoindigenista e ambiental do País e sua relação com asatividades agropecuárias, na forma de Código Ambiental.
Votação, em turno único
260
REQUERIMENTO Nº 1044,DE 2009
Senador Inácio Arruda
Solicitando a criação de Comissão Externa do SenadoFederal, composta de seis senadores, para acompanhara 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujarealização está prevista para o período de 1º a 3 dedezembro do corrente, com o tema "Comunicação: meiospara a construção de direitos e cidadania na era digital".
Votação, em turno único
76 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
261
REQUERIMENTO Nº 1168,DE 2009
Senador Paulo Paim
Requer, nos termos do inciso I do art. 74 do RegimentoInterno do Senado Federal, a criação de uma ComissãoTemporária, composta de 9 Senadores e igual número desuplentes, para, no prazo de 90 dias, estudar, debater epropor formas de investimentos oriundos da extração dopetróleo no pré-sal.
Votação, em turno único
262
REQUERIMENTO Nº 663, DE2010
Senador Inácio Arruda
Solicitando a criação de Comissão Temporária Externa,composta por três senadores, com o objetivo derepresentar o Senado Federal junto ao "Wind Fórum LatinAmerica 2010" sobre as perspectivas, desafios e as novastecnologias para a geração de energia eólica na AméricaLatina, que se realizará nos dias 27 e 28 de julho próximo,na cidade de Buenos Aires ¿ Argentina.
Votação, em turno único
263
REQUERIMENTO Nº 904, DE2010
Senador Magno Malta
Solicitando a criação de Comissão Externa do SenadoFederal, composta de três senadores, para acompanharpossíveis irregularidades na constituição do ComitêOrganizador local da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Votação, em turno único
264
REQUERIMENTO Nº 66, DE2011
Senador Lindbergh Farias
Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do RegimentoInterno, a constituição de Comissão Temporária Internacomposta de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco)membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento eoitenta) dias, apresentar proposições que regulamentema Convenção sobre os Direitos das Pessoas comDeficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de2008, bem como para monitorar as obras de infraestruturarealizadas, em especial, ao abrigo do Programa deAceleração do Crescimento - PAC - e do ProgramaMinha Casa Minha Vida, além daquelas relacionadasà Copa e às Olimpíadas, entre outras finalidades quevisem à promoção e à defesa da dignidade da pessoa comdeficiência.
Votação, em turno único
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 77
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
265
REQUERIMENTO Nº 77, DE2011
Senador Wellington Dias
Solicitando, nos termos do art. 74, inciso I, doRegimento Interno do Senado Federal, a constituiçãode uma Comissão Temporária Interna, composta de5(cinco)membros titulares e igual número de suplentespara, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentarproposições para a criação de um sistema nacionalde prevenção ao consumo de entorpecentes, que, sobo comnado da Secretaria Nacional de Políticas sobreDrogas, teria escritório nas capitais dos estados e emimportantes cidades-polo, tendo como objetivo ações deprevenção às drogas, e tratamento de dependentes nasáreas de saúde, educação, social e de capacitação para otrabalho, além de apoio às famílias.
Votação, em turno único
MATÉRIAS A SEREM DECLARADAS PREJUDICADAS
266
PROPOSTA DE EMENDA ÀCONSTITUIÇÃO Nº 22, DE2009
Senador Osmar Dias e outros
Altera o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, parareduzir a faixa de fronteira para quinze quilômetros delargura.
Parecer sob nº 1.435, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator: SenadorMarco Maciel, pela prejudicialidade.
Matéria a ser declaradaprejudicada
267
PROJETO DE LEI DACÂMARA Nº 186, DE 2008
(nº 1460 de 1999, na Casa deorigem)
Deputado Luiz Bittencourt
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de23 de setembro de 1997, tornando a terceira luz de freioequipamento obrigatório de automóveis e veículos depassageiros, de cargas e mistos.
Parecer sob nº 1.847, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, pela prejudicialidade,Relator ad hoc: Senador Jayme Campos.
Matéria a ser declaradaprejudicada
268
PROJETO DE DECRETOLEGISLATIVO Nº 59, DE2009
Senador Neuto De Conto
Susta a eficácia das alterações promovidas pelo art. 5º doDecreto nº 6.405, de 19 de março de 2008, no Anexo I doDecreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Parecer pela prejudicialidade, sob nº 1.525, de 2010, daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatorad hoc: Senador Efraim Morais.
Matéria a ser declaradaprejudicada
78 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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Proposição(Autor/Nº Origem)
Ementa Informações
269
PROJETO DE LEI DOSENADO Nº 11, DE 2010
CPI - Petrobras - 2009 (SF)
Altera o § 2º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35,de 24 de agosto de 2001, para estabelecer que, emrelação à variação cambial, a opção pelo regime deapuração da base de cálculo do imposto de renda, dacontribuição social sobre o lucro líquido, da contribuiçãopara o PIS/PASEP e COFINS e da determinação do lucroda exploração, quando da liquidação da correspondenteoperação, poderá ser feita a qualquer tempo, dentro doexercício financeiro.
Parecer pela prejudicialidade, sob nº 1.744, de 2010, daComissão de Assuntos Econômicos, Relator: SenadorAntonio Carlos Júnior.
Matéria a ser declaradaprejudicada
270
REQUERIMENTO Nº 1609,DE 2009
Senador João Vicente Claudino
Solicitando que seja consignado, nos anais do Senado,voto de aplauso ao Governo do Estado do Piauí, na pessoado Governador Wellington Dias.
Parecer sob nº 1.703, de 2010, da Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador MarcoMaciel, pela prejudicialidade.
Matéria a ser declaradaprejudicada
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 79
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COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 54ª LEGISLATURA(por Unidade da Federação)
BahiaBloco-PDT - João Durval*Bloco-PSB - Lídice da Mata**Bloco-PT - Walter Pinheiro**
Rio Grande do SulBloco-PMDB - Pedro Simon*Bloco-PP - Ana Amelia**Bloco-PT - Paulo Paim**
AmazonasBloco-PT - João Pedro* (S)
Bloco-PMDB - Eduardo Braga**Bloco-PC DO B - Vanessa Grazziotin**
Rio de JaneiroBloco-PP - Francisco Dornelles*Bloco-PT - Lindbergh Farias**Bloco-PRB - Marcelo Crivella**
CearáBloco-PC DO B - Inácio Arruda*Bloco-PMDB - Eunício Oliveira**Bloco-PT - José Pimentel**
ParanáPSDB - Alvaro Dias*Bloco-PT - Gleisi Hoffmann**Bloco-PMDB - Roberto Requião**
MaranhãoPTB - Epitácio Cafeteira*Bloco-PMDB - João Alberto Souza**Bloco-PMDB - Lobão Filho** (S)
ParaíbaPSDB - Cícero Lucena*Bloco-PMDB - Vital do Rego**Bloco-PMDB - Wilson Santiago**
AcreBloco-PT - Anibal Diniz* (S)
Bloco-PT - Jorge Viana**Bloco-PMN - Sérgio Petecão**
ParáPSDB - Mário Couto*PSDB - Flexa Ribeiro**PSOL - Marinor Brito**
Espírito SantoBloco-PT - Ana Rita* (S)
Bloco-PR - Magno Malta**Bloco-PMDB - Ricardo Ferraço**
Mato Grosso do SulPSDB - Marisa Serrano*Bloco-PT - Delcídio do Amaral**Bloco-PMDB - Waldemir Moka**
PernambucoBloco-PMDB - Jarbas Vasconcelos*PTB - Armando Monteiro**Bloco-PT - Humberto Costa**
PiauíPTB - João Vicente Claudino*Bloco-PP - Ciro Nogueira**Bloco-PT - Wellington Dias**
Distrito FederalPTB - Gim Argello* (S)
Bloco-PDT - Cristovam Buarque**Bloco-PSB - Rodrigo Rollemberg**
São PauloBloco-PT - Eduardo Suplicy*PSDB - Aloysio Nunes Ferreira**Bloco-PT - Marta Suplicy**
Rio Grande do NorteBloco-PMDB - Garibaldi Alves* (S)
DEM - José Agripino**Bloco-PV - Paulo Davim** (S)
RondôniaBloco-PDT - Acir Gurgacz*Bloco-PP - Ivo Cassol**Bloco-PMDB - Valdir Raupp**
Minas GeraisBloco-PR - Clésio Andrade* (S)
PSDB - Aécio Neves**PPS - Itamar Franco**
Santa CatarinaBloco-PMDB - Casildo Maldaner* (S)
Bloco-PMDB - Luiz Henrique**PSDB - Paulo Bauer**
TocantinsDEM - Kátia Abreu*Bloco-PR - João Ribeiro**Bloco-PR - Vicentinho Alves**
GoiásPSDB - Cyro Miranda* (S)
DEM - Demóstenes Torres**PSDB - Lúcia Vânia**
AlagoasPTB - Fernando Collor*Bloco-PP - Benedito de Lira**Bloco-PMDB - Renan Calheiros**
AmapáBloco-PMDB - José Sarney*Bloco-PMDB - Gilvam Borges**PSOL - Randolfe Rodrigues**
Mato GrossoDEM - Jayme Campos*Bloco-PR - Blairo Maggi**Bloco-PDT - Pedro Taques**
SergipeDEM - Maria do Carmo Alves*Bloco-PSB - Antonio Carlos Valadares**Bloco-PSC - Eduardo Amorim**
RoraimaPTB - Mozarildo Cavalcanti*Bloco-PT - Angela Portela**Bloco-PMDB - Romero Jucá**
Mandatos*: Período 2007/2015 **: Período 2011/2019
80 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 54ª LEGISLATURA(Bancadas dos Partidos no Senado Federal)
Bloco de Apoio ao Governo - 30PT-15 / PR-5 / PDT-4 / PSB-3
PC DO B-2 / PRB-1Acir Gurgacz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT/ROAna Rita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/ESAngela Portela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/RRAnibal Diniz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/ACAntonio Carlos Valadares. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB/SEBlairo Maggi. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/MTClésio Andrade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/MGCristovam Buarque. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT/DFDelcídio do Amaral. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/MSEduardo Suplicy. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/SPGleisi Hoffmann. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/PRHumberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/PEInácio Arruda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PC DO B/CEJoão Durval. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT/BAJoão Pedro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/AMJoão Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/TOJorge Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/ACJosé Pimentel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/CELídice da Mata. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB/BALindbergh Farias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/RJMagno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/ESMarcelo Crivella. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRB/RJMarta Suplicy. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/SPPaulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/RSPedro Taques. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT/MTRodrigo Rollemberg. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB/DFVanessa Grazziotin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PC DO B/AMVicentinho Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR/TOWalter Pinheiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/BAWellington Dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT/PI
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV - 27PMDB-19 / PP-5 / PSC-1 / PMN-1
PV-1Ana Amelia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/RSBenedito de Lira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/ALCasildo Maldaner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/SCCiro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/PIEduardo Amorim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSC/SEEduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/AMEunício Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/CEFrancisco Dornelles. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/RJGaribaldi Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RNGilvam Borges. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/APIvo Cassol. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP/ROJarbas Vasconcelos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PEJoão Alberto Souza. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MAJosé Sarney. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/APLobão Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MALuiz Henrique. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/SC
Paulo Davim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PV/RNPedro Simon. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RSRenan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ALRicardo Ferraço. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ESRoberto Requião. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PRRomero Jucá. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/RRSérgio Petecão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMN/ACValdir Raupp. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/ROVital do Rego. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PBWaldemir Moka. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/MSWilson Santiago. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMDB/PB
PSDB - 10Aécio Neves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MGAloysio Nunes Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SPAlvaro Dias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PRCícero Lucena. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PBCyro Miranda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GOFlexa Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PALúcia Vânia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GOMário Couto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PAMarisa Serrano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MSPaulo Bauer. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC
PTB - 6Armando Monteiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PEEpitácio Cafeteira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MAFernando Collor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ALGim Argello. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DFJoão Vicente Claudino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PIMozarildo Cavalcanti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR
DEM - 5Demóstenes Torres. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GOJayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MTJosé Agripino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RNKátia Abreu. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TOMaria do Carmo Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE
PSOL - 2Marinor Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PARandolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP
PPS - 1Itamar Franco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG
Bloco de Apoio ao Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV. . . . . . . . . . . . . . . . . 27PSDB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10PTB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6DEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5PSOL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2PPS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
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COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL NA 54ª LEGISLATURA
(por ordem alfabética)
Acir Gurgacz* (Bloco-PDT-RO) Francisco Dornelles* (Bloco-PP-RJ) Marcelo Crivella** (Bloco-PRB-RJ)
Aécio Neves** (PSDB-MG) Garibaldi Alves* (Bloco-PMDB-RN) Maria do Carmo Alves* (DEM-SE)
Aloysio Nunes Ferreira** (PSDB-SP) Gilvam Borges** (Bloco-PMDB-AP) Marinor Brito** (PSOL-PA)
Alvaro Dias* (PSDB-PR) Gim Argello* (PTB-DF) Mário Couto* (PSDB-PA)
Ana Amelia** (Bloco-PP-RS) Gleisi Hoffmann** (Bloco-PT-PR) Marisa Serrano* (PSDB-MS)
Ana Rita* (Bloco-PT-ES) Humberto Costa** (Bloco-PT-PE) Marta Suplicy** (Bloco-PT-SP)
Angela Portela** (Bloco-PT-RR) Inácio Arruda* (Bloco-PC DO B-CE) Mozarildo Cavalcanti* (PTB-RR)
Anibal Diniz* (Bloco-PT-AC) Itamar Franco** (PPS-MG) Paulo Bauer** (PSDB-SC)
Antonio Carlos Valadares** (Bloco-PSB-SE) Ivo Cassol** (Bloco-PP-RO) Paulo Davim** (Bloco-PV-RN)
Armando Monteiro** (PTB-PE) Jarbas Vasconcelos* (Bloco-PMDB-PE) Paulo Paim** (Bloco-PT-RS)
Benedito de Lira** (Bloco-PP-AL) Jayme Campos* (DEM-MT) Pedro Simon* (Bloco-PMDB-RS)
Blairo Maggi** (Bloco-PR-MT) João Alberto Souza** (Bloco-PMDB-MA) Pedro Taques** (Bloco-PDT-MT)
Casildo Maldaner* (Bloco-PMDB-SC) João Durval* (Bloco-PDT-BA) Randolfe Rodrigues** (PSOL-AP)
Cícero Lucena* (PSDB-PB) João Pedro* (Bloco-PT-AM) Renan Calheiros** (Bloco-PMDB-AL)
Ciro Nogueira** (Bloco-PP-PI) João Ribeiro** (Bloco-PR-TO) Ricardo Ferraço** (Bloco-PMDB-ES)
Clésio Andrade* (Bloco-PR-MG) João Vicente Claudino* (PTB-PI) Roberto Requião** (Bloco-PMDB-PR)
Cristovam Buarque** (Bloco-PDT-DF) Jorge Viana** (Bloco-PT-AC) Rodrigo Rollemberg** (Bloco-PSB-DF)
Cyro Miranda* (PSDB-GO) José Agripino** (DEM-RN) Romero Jucá** (Bloco-PMDB-RR)
Delcídio do Amaral** (Bloco-PT-MS) José Pimentel** (Bloco-PT-CE) Sérgio Petecão** (Bloco-PMN-AC)
Demóstenes Torres** (DEM-GO) José Sarney* (Bloco-PMDB-AP) Valdir Raupp** (Bloco-PMDB-RO)
Eduardo Amorim** (Bloco-PSC-SE) Kátia Abreu* (DEM-TO) Vanessa Grazziotin** (Bloco-PC DO B-AM)
Eduardo Braga** (Bloco-PMDB-AM) Lídice da Mata** (Bloco-PSB-BA) Vicentinho Alves** (Bloco-PR-TO)
Eduardo Suplicy* (Bloco-PT-SP) Lindbergh Farias** (Bloco-PT-RJ) Vital do Rego** (Bloco-PMDB-PB)
Epitácio Cafeteira* (PTB-MA) Lobão Filho** (Bloco-PMDB-MA) Waldemir Moka** (Bloco-PMDB-MS)
Eunício Oliveira** (Bloco-PMDB-CE) Lúcia Vânia** (PSDB-GO) Walter Pinheiro** (Bloco-PT-BA)
Fernando Collor* (PTB-AL) Luiz Henrique** (Bloco-PMDB-SC) Wellington Dias** (Bloco-PT-PI)
Flexa Ribeiro** (PSDB-PA) Magno Malta** (Bloco-PR-ES) Wilson Santiago** (Bloco-PMDB-PB)
Mandatos*: Período 2007/2015 **: Período 2011/2019
82 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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COMPOSIÇÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL
PRESIDENTEJosé Sarney - (PMDB-AP)
1ª VICE-PRESIDENTEMarta Suplicy - (PT-SP)
2º VICE-PRESIDENTEWilson Santiago - (PMDB-PB)
1º SECRETÁRIOCícero Lucena - (PSDB-PB)
2º SECRETÁRIOJoão Ribeiro - (PR-TO)
3º SECRETÁRIOJoão Vicente Claudino - (PTB-PI)
4º SECRETÁRIOCiro Nogueira - (PP-PI)
SUPLENTES DE SECRETÁRIO
1º - Gilvam Borges - (PMDB-AP)
2º - João Durval - (PDT-BA)
3ª - Maria do Carmo Alves - (DEM-SE)
4ª - Vanessa Grazziotin - (PC DO B-AM)
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 83
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LIDERANÇASBloco de Apoio ao Governo
(PT/PR/PDT/PSB/PC DO B/PRB) - 30
LíderHumberto Costa - PT
....................
Líder do PT - 15
Humberto Costa
Líder do PR - 5
Magno Malta
Líder do PDT - 4
Acir Gurgacz
Vice-Líder do PDTCristovam Buarque
Líder do PSB - 3
Antonio Carlos Valadares
Vice-Líder do PSBLídice da Mata
Líder do PC DO B - 2
Inácio Arruda
Líder do PRB - 1
Marcelo Crivella
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV(PMDB/PP/PSC/PMN/PV) - 27
....................
Líder do PMDB - 19
Renan Calheiros
Líder do PP - 5
Francisco Dornelles
Vice-Líder do PPAna Amelia
Líder do PSC - 1
Eduardo Amorim
Líder do PMN - 1
Sérgio Petecão
Líder do PV - 1
Paulo Davim
PSDB - 10
LíderAlvaro Dias - PSDB
PTB - 6
LíderGim Argello - PTB
Vice-LíderesJoão Vicente ClaudinoMozarildo Cavalcanti
DEM - 5
LíderJosé Agripino - DEM (2)
PSOL - 2
LíderMarinor Brito - PSOL
PPS - 1
LíderItamar Franco - PPS
Governo
LíderRomero Jucá - PMDB
Vice-LíderesGim Argello
Benedito de LiraJoão Pedro
Lídice da Mata
Notas:1. Senadora Vanessa Grazziotin passou a exercer a Liderança do PCdoB entre os dias 6 e 11 de fevereiro do corrente, conforme o OF. GSINAR Nº28/2011,lido na sessão do dia 7 de fevereiro de 2011.2. Senador José Agripino exercerá a Liderança do Democratas até o dia 15 de março do corrente, conforme o OF. GLDEM Nº 5/2011, lido na sessãodo dia 8 de fevereiro de 2011.
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COMPOSIÇÃOCOMISSÕES TEMPORÁRIAS
1) REFORMA DO REGIMENTO INTERNO - 2008Finalidade: Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, Projeto de Resolução para reforma do RegimentoInterno do Senado Federal.
(Requerimento nº 208, de 2008, de iniciativa da Mesa do Senado Federal, aprovado em 5.3.2008)(Aditado pelo Requerimento nº 1.622, de 2008, do Senador Marco Maciel, aprovado em 10.12.2008)
Número de membros: 6
PRESIDENTE: VAGO (1)
VICE-PRESIDENTE: VAGO (2)
RELATOR: VAGO Leitura: 05/03/2008
Instalação: 06/11/2008Prazo prorrogado: 30/06/2009Prazo prorrogado: 31/08/2009Prazo prorrogado: 22/12/2009Prazo prorrogado: 17/07/2010
Prazo final prorrogado: 22/12/2010
MEMBROS
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
Notas:1. Em 6.11.2008, o Senador Marco Maciel foi eleito Presidente da Comissão (Ofício nº 061/08-SSCEPI).2. Em 6.11.2008, o Senador Antonio Carlos Valadares foi eleito Vice-Presidente da Comissão (Ofício nº 061/08-SSCEPI).*. Em 11.11.2008 foi aprovada a criação de uma sexta vaga na Comissão (Requerimento nº 1.356/2008).**. Em 29.04.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 496, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 30.06.2009.***. Em 30.06.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 794, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 31.08.2009.****. Em 19.08.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 1.032, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 22.12.2009.*****. Em 1.12.2009, lido e aprovado o Requerimento nº 1.584, de 2009, que prorroga os trabalhos da Comissão até 17.07.2010.******. Em 1º.09.2010, lido e aprovado o Requerimento nº 799, de 2010, que prorroga os trabalhos da Comissão até 22.12.2010.
Secretário(a): Antonio Oscar Guimarães LóssioTelefone(s): 33033511
Fax: 33031176E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 85
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2) FÓRUM SOCIAL MUNDIALFinalidade: Representar o Senado Federal no Fórum Social Mundial (FSM) - 2011, entre os dias 06 e 11de fevereiro de 2011, na cidade de Dakar, no Senegal.
(Requerimento nº 963, de 2010, do Senador Inácio Arruda, aprovado em 15.12.2010)
Número de membros: 5
COORDENADOR:
MEMBROS
Senador Inácio Arruda (PC DO B)
86 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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REFORMA POLÍTICA - 2011Finalidade: Elaborar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, Anteprojeto de Reforma Política.
(Atos do Presidente do Senado Federal Nºs 24 e 28, de 2011)
Número de membros: 15 titulares e 6 suplentes
PRESIDENTE: Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)Designação: 10/02/2011
TITULARES SUPLENTES
Senador Francisco Dornelles (PP)
Senador Itamar Franco (PPS)
Senador Fernando Collor (PTB)
Senador Aécio Neves (PSDB)
Senador Roberto Requião (PMDB)
Senador Luiz Henrique (PMDB)
Senador Wellington Dias (PT)
Senador Jorge Viana (PT)
Senador Demóstenes Torres (DEM)
Senador Pedro Taques (PDT)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB)
Senador Eduardo Braga (PMDB)
Senadora Ana Rita (PT)
Senadora Vanessa Grazziotin (PC DO B)
Senadora Lúcia Vânia (PSDB)
1. Senador Humberto Costa (PT)
2. Senador Vital do Rego (PMDB)
3. Senador Waldemir Moka (PMDB)
4. Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
5. Senadora Ana Amelia (PP)
6. Senador Vicentinho Alves (PR)
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COMPOSIÇÃOCOMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES
1) COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAENúmero de membros: 27 titulares e 27 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
PSDBAécio Neves
Cyro Miranda
Flexa Ribeiro
1. Alvaro Dias
2. Aloysio Nunes Ferreira
3. Paulo Bauer
PTBArmando Monteiro
João Vicente Claudino
1. Fernando Collor
2. Gim Argello
DEM
1.
2.
88 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
PSOLMarinor Brito 1. Randolfe Rodrigues
Secretário(a): Adriana Tavares Sobral de VitoReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 10:00HS - Plenário n° 19 - ALA ALEXANDRE COSTA
Telefone(s): 3303-4605 /3303-3516Fax: 3303-4344
E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 89
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
1.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE - ASSUNTOS MUNICIPAIS
Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 7/2005, do Senador Luiz Otávio, com o objetivo de opinarsobre matérias de interesse do poder municipal local.
(Requerimento Da Comissão De Assuntos Econômicos 7, de 2005)
Número de membros: 9 titulares e 9 suplentes
Secretário(a): Adriana Tavares Sobral de VitoTelefone(s): 3303-4605 /3303-3516
Fax: 3303-4344E-mail: [email protected]
90 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
2) COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CASNúmero de membros: 21 titulares e 21 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
PSDBCícero Lucena
Lúcia Vânia
Marisa Serrano
1. Aécio Neves
2. Cyro Miranda
3. Paulo Bauer
PTBMozarildo Cavalcanti
1. Armando Monteiro
2. Gim Argello
DEM 1.
Secretário(a): Gildete Leite de MeloReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 11:30 hs - Plenário nº 09 - Ala Alexandre Costa
Telefone(s): 3303-3515Fax: 3303-3652
E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 91
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2.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS SOCIAIS DAS PESSOAS COMDEFICIÊNCIA
Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 12/2005, da Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivoda Valorização das Pessoas com Deficiência.
(Requerimento Da Comissão De Assuntos Sociais 12, de 2005)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
Secretário(a): Gildete Leite de MeloTelefone(s): 3303-3515
Fax: 3303-3652E-mail: [email protected]
92 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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2.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO, ACOMPANHAMENTO E DEFESADA SAÚDE
Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 9/2005, do Senador Papaléo Paes, com o objetivo dePromoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde.
(Requerimento Da Comissão De Assuntos Sociais 9, de 2005)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
Secretário(a): Gildete Leite de MeloTelefone(s): 3303-3515
Fax: 3303-3652E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 93
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2.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO EMPREGO E DA PREVIDÊNCIASOCIAL
Finalidade: Subcomissão criada pelo RQE nº 11/2009, do Senador Paulo Paim , com o objetivo da Defesado Emprego e da Previdência Social.
(Requerimento Da Comissão De Assuntos Sociais 11, de 2009)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
Secretário(a): Gildete Leite de MeloTelefone(s): 3303-3515
Fax: 3303-3652E-mail: [email protected]
94 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
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3) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJNúmero de membros: 23 titulares e 23 suplentes
PRESIDENTE: Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) (1)
VICE-PRESIDENTE: Senador José Pimentel (PT-CE) (1)
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
José Pimentel (PT)
Marta Suplicy (PT)
Pedro Taques (PDT)
Jorge Viana (PT) (6)
Magno Malta (PR)
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Inácio Arruda (PC DO B)
Marcelo Crivella (PRB)
1. Eduardo Suplicy (PT) (9)
2. Ana Rita (PT) (9)
3. Anibal Diniz (PT) (7,9)
4. Acir Gurgacz (PDT)
5. João Ribeiro (PR)
6. Lindbergh Farias (PT) (10)
7. Rodrigo Rollemberg (PSB)
8. Vanessa Grazziotin (PC DO B)
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )Eunício Oliveira (PMDB)
Renan Calheiros (PMDB) (3)
Romero Jucá (PMDB)
Vital do Rego (PMDB)
Luiz Henrique (PMDB)
Roberto Requião (PMDB)
Francisco Dornelles (PP)
Sérgio Petecão (PMN)
1. Valdir Raupp (PMDB) (2,5)
2. Eduardo Braga (PMDB) (4)
3. Wilson Santiago (PMDB)
4. Gilvam Borges (PMDB)
5. Lobão Filho (PMDB)
6. Waldemir Moka (PMDB)
7. Benedito de Lira (PP)
8. Eduardo Amorim (PSC)
PSDBAécio Neves
Aloysio Nunes Ferreira
Alvaro Dias
1. Mário Couto
2. Flexa Ribeiro
3. Cícero Lucena (11)
PTBArmando Monteiro
Gim Argello
1. Ciro Nogueira (PP) (12)
2. Mozarildo Cavalcanti (8)
DEMKátia Abreu 1. Demóstenes Torres
PSOLRandolfe Rodrigues 1. Marinor Brito Notas:1. Em 09.02.2011, a Comissão reunida elegeu os Senadores Eunício Oliveira e José Pimentel, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente destecolegiado.2. Vago em virtude de o Senador Renan Calheiros ter sido designado membro titular do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN na Comissão, em substituição aoSenador Eduardo Braga. (OF. Nº 29/2011-GLPMDB)
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 95
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
3. Em 10.02.2011, o Senador Renan Calheiros é designado membro titular do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN na Comissão, em substituição ao SenadorEduardo Braga. (OF. Nº 29/2011-GLPMDB)4. Em 16.02.2011, o Senador Eduardo Braga é designado como 2º suplente do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV na Comissão, em substituição ao SenadorValdir Raupp. (OF.Nº 41/2011-GLPMDB)5. Em 16.02.2011, o Senador Valdir Raupp é designado como 1º suplente do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV na Comissão. (OF.Nº 42/2011-GLPMDB)6. Em 17.02.2011, o Senador Jorge Viana é designado membro titular do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao SenadorVicentinho Alves (Ofício nº 011/2011-GLDBAG).7. Em 17.02.2011, o Senador Eduardo Suplicy é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador Jorge Viana(Ofício nº 011/2011-GLDBAG).8. Em 17.02.2011, o Senador Mozarildo Cavalcanti é designado suplente do PTB na Comissão (Ofício nº 041/2011-LGPTB).9. Em 17.02.2011, a Liderança do Bloco de Apoio ao Governo solicitou alteração na ordem de seus membros na suplência da Comissão (Ofício nº012/2011-GLDBAG).10. Em 17.02.2011, o Senador Lindbergh Farias é designado suplente do Bloco de Apoio ao Governo na Comissão, em substituição ao Senador ClésioAndrade (Ofício nº 011/2011-GLDBAG).11. Em 17.02.2011, o Senador Cícero Lucena é designado membro suplente do PSDB na Comissão (Of. nº 034/2011-GLPSDB), em substituição aoSenador Paulo Bauer.12. Em 17.02.2011, o Senador Ciro Nogueira é designado suplente na Comissão, em decorrência de vaga cedida pelo PTB ao PP (Ofícios nº005/2011-GLDPP e 031/2011-GLPTB).
Secretário(a): Ednaldo Magalhães SiqueiraReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 10:00 hs - Plenário nº 3 - Ala Alexandre Costa
Telefone(s): 3303-3972Fax: 3303-4315
E-mail: [email protected]
96 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
3.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE - IMAGEM E PRERROGATIVAS PARLAMENTARES
Finalidade: Assessorar a Presidência do Senado em casos que envolvam a imagem e as prerrogativas dosparlamentares e da própria instituição parlamentar.
Número de membros: 5 titulares
Secretário(a): Ednaldo Magalhães SiqueiraTelefone(s): 3303-3972
Fax: 3303-4315E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 97
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
3.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Finalidade: Subcomissão criada pelo RQJ nº 4/2003, dos Senadores Ney Suassuna e Tasso Jereissati, como objetivo de acompanhar sistematicamente a questão da segurança pública em nosso País.
(Requerimento Da Comissão De Constituição, Justiça E Cidadania 4, de 2003)
Número de membros: 9 titulares e 9 suplentes
Designação: 28/10/2009
Secretário(a): Ednaldo Magalhães SiqueiraTelefone(s): 3303-3972
Fax: 3303-4315E-mail: [email protected]
98 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
3.3) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANÁLISE DO PRS Nº 96, DE 2009 - REFORMAADMINISTRATIVA
Finalidade: Análise do PRS nº 96, de 2009, que "Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal,instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações".
Designação: 10/02/2010
Secretário(a): Ednaldo Magalhães SiqueiraTelefone(s): 3303-3972
Fax: 3303-4315E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 99
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
4) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - CENúmero de membros: 27 titulares e 27 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
PSDBLúcia Vânia
Marisa Serrano
Paulo Bauer
1. Alvaro Dias
2. Cyro Miranda
3. Cícero Lucena
PTBArmando Monteiro
João Vicente Claudino
1. Mozarildo Cavalcanti
2.
DEM
1.
2.
PSOLMarinor Brito 1. Randolfe Rodrigues
100 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Secretário(a): Júlio Ricardo Borges LinharesReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 11:00HS - Plenário nº 15 - ALA ALEXANDRE COSTA
Telefone(s): 3303-3498Fax: 3303-3121
E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 101
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
4.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE CINEMA, TEATRO, MÚSICA E COMUNICAÇÃOSOCIAL
Finalidade: Subcomissão criada pelo RCE nº 26/2000, doSenador José Fogaça e outros, com o objetivode Acompanhamento das ações Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social.
Número de membros: 12 titulares e 12 suplentes
Secretário(a): Júlio Ricardo Borges LinharesTelefone(s): 3303-3498
Fax: 3303-3121E-mail: [email protected]
102 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
4.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO LIVRO
Finalidade: Subcomissão criada pelo RCE nº 1/2002, do Senador José Sarney.
Número de membros: 7 titulares e 7 suplentes
Secretário(a): Júlio Ricardo Borges LinharesTelefone(s): 3303-3498
Fax: 3303-3121E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 103
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
4.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO ESPORTENúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes
Designação: 22/09/2009
Secretário(a): Júlio Ricardo Borges LinharesTelefone(s): 3303-3498
Fax: 3303-3121E-mail: [email protected]
104 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
5) COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DOCONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
PSDBAloysio Nunes Ferreira
Marisa Serrano
1. Cícero Lucena
2. Flexa Ribeiro
PTB 1.
DEM 1.
PSOL 1. Marinor Brito
Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 11:30HS - Plenário nº 6 - ALA NILO COELHO
Telefone(s): 3303-3935Fax: 3303-1060
E-mail: [email protected].
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 105
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
5.1) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOSSÓLIDOS
Finalidade: Subcomissão criada pelo RMA nº 11, de 2007, com o obejtivo de analisar os problemasambientais e sociais decorrentes dos chamados "lixôes" e apresentar propostas para a solução destesproblemas, propondo parâmetros, metodologias e orbigações a serem adotadas pelos municípios.
Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoTelefone(s): 3303-3935
Fax: 3303-1060E-mail: [email protected].
106 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
5.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA ÁGUA
Finalidade: Encaminhamento de soluções legislativas sobre os problemas ainda existentes da gestão edistribuição dos recursos hídricos no Brasil.
Número de membros: 7 titulares e 7 suplentes
Instalação: 27/10/2009
Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoTelefone(s): 3303-3935
Fax: 3303-1060E-mail: [email protected].
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 107
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
5.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA COPA DO MUNDO DE2014 E DAS OLIMPÍADAS DE 2016
Finalidade: Acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para aCopa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Número de membros: 9 titulares e 9 suplentes
Instalação: 29/09/2009
Atualização: 16/10/2009
Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoTelefone(s): 3303-3935
Fax: 3303-1060E-mail: [email protected].
108 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
5.4) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS OBRASDA USINA DE BELO MONTE
Finalidade: Subcomissão criada pelo RMA nº 20, de 2010, com o obejtivo de acompanhar a execução dasobras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Leitura: 10/05/2010
Instalação: 13/05/2010
Secretário(a): José Francisco B. de CarvalhoTelefone(s): 3303-3935
Fax: 3303-1060E-mail: [email protected].
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 109
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
6) COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CDHNúmero de membros: 19 titulares e 19 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
PSDBMarisa Serrano
Lúcia Vânia
1. Cícero Lucena
2. Cyro Miranda
PTB
1.
2.
DEM 1.
PSOLMarinor Brito 1.
Secretário(a): Altair Gonçalves SoaresReuniões: TERÇAS-FEIRAS - 12:00HS - Plenário nº 2 - ALA NILO COELHO
Telefone(s): 3303-4251/3303-2005Fax: 3303-4646
E-mail: [email protected]
110 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
6.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DA MULHER
Finalidade: Subcomissão criada pelo RCH nº 76/2007, do Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, com o objetivo de acompanhar as ações em Defesa da Mulher.
(Requerimento Comissão De Direitos Humanos E Legislação Participativa 76, de 2007)
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
Secretário(a): Altair Gonçalves SoaresTelefone(s): 3303-4251/3303-2005
Fax: 3303-4646E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 111
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
6.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EACOMP. DA REGUL. FUNDIÁRIA DA AMAZÔNIA LEGAL
Finalidade: Subcomissão criada pelo RDH nº 29/2009, do Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, com o objetivo de acompanhar a execução da regularização fundiária das ocupaçõesincidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
Secretário(a): Altair Gonçalves SoaresTelefone(s): 3303-4251/3303-2005
Fax: 3303-4646E-mail: [email protected]
112 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
6.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DA JUVENTUDEE DO IDOSO
Finalidade: Subcomissão criada pelo RDH nº 25/2010, da Comissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa, com o objetivo de acompanhar as ações em defesa da criança, do adolescente, da juventudee do idoso.
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
Secretário(a): Altair Gonçalves SoaresTelefone(s): 3303-4251/3303-2005
Fax: 3303-4646E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 113
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
7) COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRENúmero de membros: 19 titulares e 19 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Bloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
PSDBAloysio Nunes Ferreira
Lúcia Vânia
1. Aécio Neves
2. Cyro Miranda
PTBFernando Collor
Gim Argello
1. Mozarildo Cavalcanti
2.
DEM 1.
PSOLRandolfe Rodrigues 1.
Secretário(a): Alexandre Bastos de MeloReuniões: QUINTAS-FEIRAS 10:00 hs - Plenário nº 7 - ALA ALEXANDRE COSTA
Telefone(s): 3303-3496Fax: 3303-3546
E-mail: [email protected]
114 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
7.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NOEXTERIOR
Finalidade: Subcomissão criada pelos RRE´s nº 4 e 11/2003, do Senador Marcelo Crivella e do SenadorTião Viana, respectivamente, com o objetivo de estudar, propor e adotar as medidas necessárias àimplementação das propostas aprovadas no " I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior",dentro do "Projeto Brasileiros no Exterior".
Número de membros: 7 titulares e 7 suplentes
Secretário(a): Alexandre Bastos de MeloTelefone(s): 3303-3496
Fax: 3303-3546E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 115
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
7.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO REGIMEINTERNACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Finalidade: Subcomissão criada pelo RRE nº 3/2003, do Senador Heráclito Fortes, com o objetivo deacompanhar, estudar e monitorar a implementação das políticas públicas nacionais decorrentes dos esforçosmundiais para o combate ao aquecimento global, que se iniciaram com a Conferência-Quadro sobreMudança Climática, assinado no Rio de Janeiro, em 1992, assim como contribuir para o aperfeiçoamentodessa implementação, sob a perspectiva da política externa brasileira, por meio da formulação deproposições de normas e quaisquer outros atos que forem da competência do Poder Legislativo.
Secretário(a): Alexandre Bastos de MeloTelefone(s): 3303-3496
Fax: 3303-3546E-mail: [email protected]
116 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
7.3) SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTODAS FORÇAS ARMADAS
Finalidade: Subcomissão criada pelo RRE nº 5/2006, da Comissão de Relações Exteriores e DefesaNacional, com o objetivo de tratar de assuntos de seu interesse.
Número de membros: 5 titulares e 5 suplentes
Secretário(a): Alexandre Bastos de MeloTelefone(s): 3303-3496
Fax: 3303-3546E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 117
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
7.4) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA E DA FAIXA DE FRONTEIRA
Finalidade: Subcomissão criada pelo RRE nº 2/2009, da Comissão de Relações Exteriores e DefesaNacional, com o objetivo de acompanhar as ações na Faixa de Fronteira.
Número de membros: 7 titulares e 7 suplentes
Secretário(a): Alexandre Bastos de MeloTelefone(s): 3303-3496
Fax: 3303-3546E-mail: [email protected]
118 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
8) COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - CINúmero de membros: 23 titulares e 23 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
PSDBFlexa Ribeiro
Lúcia Vânia
Paulo Bauer
1. Aécio Neves
2. Aloysio Nunes Ferreira
3. Cyro Miranda
PTBFernando Collor
Mozarildo Cavalcanti
1. Armando Monteiro
2. João Vicente Claudino
DEM 1.
PSOL 1.
Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 8:30HS - Plenário nº 13 - Ala Alexandre Costa
Telefone(s): 3303-4607Fax: 3303-3286
E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 119
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
8.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE - PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
Finalidade: Subcomissão criada pelo RQI nº 6/2007, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com oobjetivo de acompanhar a implementação do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.
Número de membros: 7 titulares e 7 suplentes
Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaTelefone(s): 3303-4607
Fax: 3303-3286E-mail: [email protected]
120 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
8.2) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTOURBANO
Finalidade: Debater temas relacionados à infraestrutura e desenvolvimento urbano.
Número de membros: 7 titulares e 7 suplentes
Secretário(a): Álvaro Araujo SouzaTelefone(s): 3303-4607
Fax: 3303-3286E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 121
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
9) COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - CDRNúmero de membros: 17 titulares e 17 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
PSDBAécio Neves
Cícero Lucena
1. Lúcia Vânia
2. Marisa Serrano
PTBMozarildo Cavalcanti 1. Armando Monteiro
DEM 1.
PSOL 1.
Secretário(a): Selma Míriam Perpétuo MartinsReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 14:00HS -
Telefone(s): 3303-4282Fax: 3303-1627
E-mail: [email protected]
122 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
10) COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - CRANúmero de membros: 17 titulares e 17 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
PSDBMarisa Serrano
Cyro Miranda
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. Flexa Ribeiro
PTB 1.
DEM 1.
PSOL 1.
Secretário(a): Marcello VarellaReuniões: QUINTAS-FEIRAS - 12:00HS -
Telefone(s): 3303-3506E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 123
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
10.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTÍVEISNúmero de membros: 7 titulares e 7 suplentes
Secretário(a): Marcello VarellaTelefone(s): 3303-3506
E-mail: [email protected]
124 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
10.2) SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA - IRRIGAÇÃO NA REGIÃO CENTRO-OESTE
Finalidade: Avaliar, no prazo de noventa dias, as razões do descumprimento do inciso I do art. 42 do Atodas Disposições Transitórias, que estabelece que, durante vinte e cinco anos, a União aplicará vinte porcento dos recursos destinados à irrigação na região Centro-Oeste.
Designação: 11/05/2010
Secretário(a): Marcello VarellaTelefone(s): 3303-3506
E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 125
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
11) COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT
Número de membros: 17 titulares e 17 suplentes
TITULARES SUPLENTESBloco de Apoio ao Governo ( PT, PR, PDT, PSB, PC DO B, PRB )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV ( PMDB, PP, PSC, PMN, PV )
1.
2.
3.
4.
5.
6.
PSDBCyro Miranda
Flexa Ribeiro
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. Cícero Lucena
PTBGim Argello 1. Fernando Collor
DEM 1.
PSOLRandolfe Rodrigues 1. Marinor Brito
Secretário(a): Égli Lucena Heusi MoreiraReuniões: QUARTAS-FEIRAS - 08:45HS -
Telefone(s): 3303-1120Fax: 3303-2025
E-mail: [email protected]
126 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
11.1) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICANúmero de membros: 5 titulares e 5 suplentes
Secretário(a): Égli Lucena Heusi MoreiraTelefone(s): 3303-1120
Fax: 3303-2025E-mail: [email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 127
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
COMPOSIÇÃOCONSELHOS e ÓRGÃOS
1) CORREGEDORIA PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 17, de 1993)
SENADORES CARGO CORREGEDOR
1º CORREGEDOR SUBSTITUTO
2º CORREGEDOR SUBSTITUTO
3º CORREGEDOR SUBSTITUTO
Atualização: 01/02/2011
SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)
Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-5255 Fax:3303-5260
E-mail:[email protected]
128 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
2) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993)
Número de membros: 15 titulares e 15 suplentes
PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
1ª Eleição Geral: 19/04/1995
2ª Eleição Geral: 30/06/1999
3ª Eleição Geral: 27/06/2001
4ª Eleição Geral: 13/03/2003
5ª Eleição Geral: 23/11/2005
6ª Eleição Geral: 06/03/2007
Atualização: 01/02/2011
SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)
Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-5255 Fax:3303-5260
E-mail:[email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 129
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
3) PROCURADORIA PARLAMENTAR
(Resolução do Senado Federal nº 40, de 1995)
Número de membros: 5 titulares
Atualização: 01/02/2011
SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)
Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-5255 Fax:3303-5260
E-mail:[email protected]
130 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
4) CONSELHO DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZ
(Resolução do Senado Federal nº 02, de 2001.)
Número de membros: 16 titulares
PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
1ª Designação: 03/12/20012ª Designação: 26/02/20033ª Designação: 03/04/20074ª Designação: 12/02/20095ª Designação: 11/02/2011
MEMBROSPMDB
PTGleisi Hoffmann (PR) (2)
PSDBLúcia Vânia (GO)
PTBMozarildo Cavalcanti (RR) (3)
DEMMaria do Carmo Alves (SE) (4)
PR
PPCiro Nogueira (PI) (1)
PDT
PSBLídice da Mata (BA)
PC DO BVanessa Grazziotin (AM) (5)
PSOLMarinor Brito (PA) (6)
PRBMarcelo Crivella (RJ)
PSC
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 131
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
Eduardo Amorim (SE)
PPS
PMNSérgio Petecão (AC)
PVPaulo Davim (RN)
Atualização: 16/02/2011Notas:1. Indicado para ocupar a vaga do PP, conforme Of.nº 070/2011-GSFD, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.2. Indicada para ocupar a vaga do PT, conforme Of. nº 14/2011-GLDPT, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.3. Indicado para ocupar a vaga do PTB, conforme Of.nº 038/2011-GLPTB, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.4. Indicada para ocupar a vaga do DEM, conforme Of.nº 008/2011-GLDEM, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.5. Indicada para ocupar a vaga do PCdoB, conforme Of.nº 003/2011-GLPCdoB, de 15.02.2011, lido na sessão da mesma data.6. Indicada para ocupar a vaga do PSOL, conforme Of.nº 034/2011-GSMB, de 16.02.2011, lido na sessão da mesma data.
SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)
Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-4561/3303-5258 Fax:3303-5258
E-mail:[email protected]
132 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
5) CONSELHO DO DIPLOMA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES
(Resolução do Senado Federal nº 35, de 2009)
Número de membros: 16 titulares
PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
1ª Designação: 23/03/2010
MEMBROSPMDB
PT
PSDB
PTB
DEM
PR
PP
PDT
PSB
PC DO B
PSOL
PRB
PSC
PPS
PMN
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 133
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
PV
Atualização: 03/02/2011
SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)
Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-5255 Fax:3303-5260
E-mail:[email protected]
134 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
6) CONSELHO DA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA
(Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010)
Número de membros: 16 titulares
PRESIDENTE: VICE-PRESIDENTE:
1ª Designação: 30/11/2010
MEMBROSPMDB
PT
PSDB
PTB
DEM
PR
PP
PDT
PSB
PC DO B
PSOL
PRB
PSC
PPS
PMN
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 135
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
PV
Atualização: 03/02/2011
SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (SCOP)
Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-5255 Fax:3303-5260
E-mail:[email protected]
136 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
7) OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL
(Ato da Comissão Diretora nº 05, de 2005 - Resolução do Senado Federal nº 01, de 2005)
SENADOR CARGO OUVIDOR-GERAL
Atualização: 02/02/2011
SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento - SCOP
Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):3303-5255 Fax:3303-5260
E-mail:[email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 137
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
8) PROJETO JOVEM SENADOR
(Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010)
Número de membros: 16 titulares
MEMBROSPMDB
PT
PSDB
PTB
DEM
PR
PP
PDT
PSB
PC DO B
PSOL
PRB
PSC
PPS
PMN
PV
138 sexta-feira 18 ORDEM DO DIA fevereiro de 2011
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sfInformações: Subsecretaria de Informações - 3303-3325/3572/7279
SECRETARIA-GERAL DA MESASecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento
Endereço:Senado Federal - Anexo II - TérreoTelefone(s):(61)3303-5255 Fax:(61)3303-5260
E-mail:[email protected]
fevereiro de 2011 ORDEM DO DIA sexta-feira 18 139
ÍNDICESENADO FEDERAL
SESSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1SESSÃO NÃO DELIBERATIVA Nº 12 às 09:00h.
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕESPROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA DOS TRÊS DIAS ÚTEIS SUBSEQUENTES. 2AGENDA PARA O MÊS ATUAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3AGENDA PARA O MÊS SEGUINTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7COMEMORAÇÕES ESPECIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14PROPOSIÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DA ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
COMPOSIÇÃOPOR ESTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79POR PARTIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80POR NOME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82LIDERANÇAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83COMISSÕES TEMPORÁRIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
CAE - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99CMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO ECONTROLE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113CI - COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118CDR - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121CRA - COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122CCT - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. . . . . 125
CONSELHOS e ÓRGÃOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127CORREGEDORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128PROCURADORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129CONSELHO DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ BERTHA LUTZ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130CONSELHO DO DIPLOMA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132CONSELHO DA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM HÉLDER CÂMARA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136PROJETO JOVEM SENADOR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
CONSELHOS e ÓRGÃOS na Internet. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . http://www.senado.gov.br/atividade/conselho