Aula de Hoje: Arendt Lijphart e os Modelos de Democracia

Referências:

LIJPHART, A. (2003). Modelos de democracia; desempenho e padrões de governo em 36 países.

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Sumário:

� (1) Introdução geral: a proposta de modelos de democracia;

� (2) Revisão dos sistemas eleitorais;

� (3) Sistemas partidários;

� (4) Dimensão Executivo/Legislativo.

Dimensões/Variáveis Modelo Majoritário Modelo Consensual

I) Estado/Partidos

1) Sistemas partidários - Bipartidários;

- Pluripartidários;

2) Gabinetes - Gabinetes monopartidários;

- Recurso à coalizão;

3) Executivo/Legislativo - Predomínio do Executivo;

- Equilíbrio entre os poderes;

4) Sistemas Eleitorais - Majoritários; - Proporcionais ou Mistos;

5) Grupos de Interesse - Pluralismo; - Coordenação corporativista;

II) Federal/Unitário

6) Divisão de Poder - Governo unitário e centralizado;

- Governo federal e descentralizado;

7) Parlamento/Congresso - Legislativo unicameral;

- Bicameralismo “simétrico”;

8) Constituições - Flexíveis; - Rígidas;

9) Controle de Constitucionalidade: - É feito pelas próprias legislaturas;

- É feito por uma corte judiciária;

10) Banco Central: - Dependentes do gabinete/Executivo;

- Independentes;

Princípios do modelo majoritário majoritarismo →→→→ “governo da maioria”. Quem ganha as eleições concentra o poder decisório. Princípios do modelo consensual →→→→ Dispersão e desconcentração do poder. Inclusão e representação das minorias. Decisões negociadas entre vários grupos.

Dimensões/Variáveis Inglaterra Nova Zelândia (antes de 1996)

I) Estado/Partidos

1) Sistemas partidários - Hegemonia dos dois partidos principais (Trabalhista e Conservador) e disciplinados, apesar da força crescente do “liberal-democrata”;

- Sistema partidário unidimensional e polarizado por questões econômicas;

- Partido Nacional e Trabalhista;

2) Gabinetes - Geralmente é composto pelos membros do partido detentor da maior bancada na Casa Legislativa;

- Minorias são excluídas do governo;

- Possibilidade remota de “gabinetes de coalizão” e “gabinetes de minoria”;

- Idem

3) Executivo/Legislativo - Devido à coesão e disciplinas dos partidos, o gabinete controla claramente o parlamento, sofrendo pouca resistência para aprovar sua agenda;

- Idem;

4) Sistemas Eleitorais - uninominal de pluralidade que gera grandes distorções (fenômeno das “maiorias fabricadas”) [cf. exemplos]

- Idem; minoria Maori

5) Grupos de Interesse - pluralismo competitivo com alto grau de confronto trabalhista;

- Idem

Dimensões/Variáveis Inglaterra Nova Zelândia (antes de 1996)

II) Federal/Unitário

6) Divisão de Poder - Nação unitária e centralizada, onde os poderes locais são dependentes do central e não garantidos constitucionalmente;

- Idem;

7) Parlamento/Congresso - regime bicameral, mais assimétrico, com uma Câmara dos Lordes fraca;

- Unicameralismo puro;

8) Constituições - Flexíveis e os dispositivos das leis básicas podem ser alteradas por maioria congressual;

- Também não tem Constituição;

9) Controle de Constitucionalidade:

- Não existe Constituição escrita e nem tribunal de controle da Constitucionalidade;

- Idem;

10) Banco Central: - Inexiste autonomia; apenas foi concedida em 1997;

- Idem;

Obs.: Tentativas de introduzir a representação proporcional no Reino Unido, e aprovação do sistema misto na Nova Zelândia em 1996 podem afetar o funcionamento desse sistema.

Dimensões/Variáveis Suíça Bélgica (federativo após 1993) Brasil??

- Tipo puro com apenas uma exceção; - Modelo a ser estudado.

I) Estado/Partidos

1) Formação do gabinete:

[partilha do Poder Executivo por coalizões]

+ Nem presidencialismo, nem parlamentarismo; vigora um sistema de colegiado com mandatos fixos;

+ Na Suíça governa o Conselho Federal, composto por sete membros, que se alternam na chefia do governo; há um governo de coalizão, formado por três grandes partidos nacionais: Cristão Democrático; Social-Democrático; Radical Democrático;

+ Monarquia parlamentarista;

+ Gabinetes de coalizão, incluindo grupos lingüísticos;

+ A Constituição Belga apresenta um requisito formal para que o Executivo inclua representantes dos grandes grupos lingüísticos;

+ Sistema de governo presidencialista;

+ Governos de coalizão combinando critérios partidários e regionais [cf. Abranches];

2) Executivo/Legislativo:

[equilíbrio entre os poderes]

+ O sistema não é nem parlamentarista, nem presidencialista. Existe o Conselho Federal.

+ Como os mandatos são fixos e a legislatura não pode emitir voto de censura ao gabinete, os dois poderes são mais independentes entre si, e as relações entre eles, equilibradas;

+ Sistema de governo parlamentarista;

+ Os gabinetes duram pouco tempo, e são formados por coalizões amplas e pouco coesas [NB: não avança muito nos indicadores];

- Predomínio do Executivo na produção legislativa e na formação do gabinete;

- Uso de medidas provisórias;

- Cf. Argelina e Limongi (1999);

3) Sistemas partidários:

[pluripartidarismo = f (heterogeneidade + RP)]

+ Sistema multipartidário, sem nenhum partido majoritário ou hegemônico;

+ 200 cadeiras na Câmara baixa, com 15 partidos representados, das quais 162 são ocupadas pelos 4 maiores partidos;

+ 12 partidos representados na Câmara Baixa, e 9 deles com potencial de coalizão;

+ Clivagens religiosas, de classe e lingüísticas;

+ Sistema pluripartidário, fragmentado;

+ Partidos pouco coesos e altas taxas de migração partidária;

+ Obs.: Polêmica;

4) Sistemas Eleitorais:

[representação proporcional]

+ Sistema eleitoral proporcional; + Sistema eleitoral proporcional de listas fechadas;

+ Sistema eleitoral proporcional de listas abertas;

5) Grupos de Interesse

[corporativismo]

+ “corporativismo liberal” com alto grau de poder das associações patronais (≠ do corporativismo “social”): concertação tripartite; grupos de interesse; associações de cúpula;

+ “corporativismo liberal” com alto grau de poder das associações patronais;

+ “corporativismo de estado”, com forte papel do Estado;

Dimensões/Variáveis Suíça Bélgica (federativo após 1993) Brasil??

II) Federal/Unitário

6) Divisão de Poder:

[governo federal e descentralizado]

+ Federação altamente descentralizada formada por vinte cantões e seis subcantões;

+/- Tornou-se uma nação federativa a partir de 1993 combinando regiões geográficas e comunidades culturais;

+ Federação centralizada mas com papel importante dos governadores;

7) Parlamento/Congresso:

[forte bicameralismo]

+ Bicameralismo forte e simétrico (Conselho Nacional e Conselho dos Estados)

+/- Bicameralismo forte e assimétrico, já que o Senado não tem poderes orçamentários;

- Bicameralismo forte com grande poder de veto;

8) Constituições:

[rigidez constitucional]

+ Rígidas; emendas à Constituição têm de ser aprovadas por referendo na maioria dos cantões;

- Rígidas; emendas à Constituição têm de ser aprovadas por 2/3 de ambas as casas;

- Rígidas; emendas à Constituição necessitam de quorum de 3/5 em ambas as casas;

9) Controle de Constitucionalidade

[revisão judicial]

- A Suprema Corte Suíça (o Tribunal Federal) não pode realizar revisão judicial;

+/- Na Bélgica apenas em 1984 foi introduzida a Nova Corte de Arbitragem;

+ O STF tem essa prerrogativa → Judicialização da política”

10) Banco Central: + O BACEN Suíço é um dos mais fortes e independentes do mundo;

- O Banco Nacional da Bélgica era fraco e dependente do Executivo até meados dos 90’s;

- BACEN ganhou progressiva autonomia ao longo dos 90’s;

Cap. 8) Sistemas eleitorais.

� 1.1) Introdução:

� Sete aspectos básicos dos sistemas eleitorais

� Tese: os SR são menos desproporcionais.

� As fórmulas eleitorais das 36 democracias (p. 171)

Uma longa citação...

� “A preferência dos defensores do modelo majoritário pelos sistemas bipartidários, assim, está clara e logicamente ligada à sua preferência pelos gabinetes unipartidários poderosos e predominantes. Além disso, no capítulo 8, mostrarei uma forte ligação entre os sistemas partidários e os sistemas eleitorais, o que explica ainda mais a sólida preferência dos advogados do modelo majoritário pelo sistema de maioria simples, em lugar da representação proporcional, por causa de sua inclinação pelos partidos maiores e sua contribuição para o estabelecimento e a manutenção dos sistemas bipartidários. Entretanto, o fato de essa síndrome das características majoritárias realmente traduzir-se, ou não, por um processo decisório mais capaz e eficaz do que seu correspondente consensual é totalmente um outro assunto. Lowell afirma, simplesmente, que a força concentrada significa uma efetiva capacidade de tomar decisões. No capítulo 15 demonstrarei que essa certeza é, em grande parte, incorreta.” (p. 87).

1.2) Principais determinantes do N (partidos) que compõem sistemas partidários e do grau de desproporcionalidade dos sistemas políticos:

� Fórmulas eleitorais: efeitos “mecânicos” (objetivos) e “psicológicos” (subjetivos sobre o eleitor) dos diferentes sistemas;

� Magnitude dos distritos: ↑ magnitude => ↓desproporcionalidade

� Barreira eleitoral/”Cláusula de barreira”: ↑ barreira => ↓ N (partidos);

� Dimensões do corpo eleito: ↑ N (eleitos) = ↑ N (partidos)

� Sistemas de governo: Presidencialismo => ↓ N (partidos)

� Distribuição geográfica dos distritos: gerrymandering (majoritários); desigualdades regionais (proporcionais);

� Coligações eleitorais: apparentement : coligações “fáceis” => ↓ desproporcionalidade e ↑ N (partidos)

1.3) Graus de desproporcionalidade:

� Desproporcionalidade = % votos -% cadeiras que os partidos obtém.

� Os graus/índices de desproporcionalidade nas 36 democracias (p. 187);

� Análise dos graus de desproporcionalidade (p. 188)

1.4) Sistemas eleitorais e sistemas partidários

� As maiorias “fabricadas”;

� Correlação alta entre grau de desproporcionalidade e nº partidos efetivos;

Cap. 5) Sistemas partidários: padrões bipartidários e multipartidários:

� Critérios de contagem do número efetivo de partidos;

� Número aproximado de partidos efetivos nas 36 democracias examinadas;

� Determinantes não institucionais do número de partidos => o grau de pluralismo do sistema partidário.

5.1) O número efetivo de partidos

� Critérios de contagem:

� Sartori => índice qualitativo = f (potencial de coalizão; potencial de veto);

� Markku Laakso & Rein Taagepera(1979):

5.2) Os sistemas partidários das 36 democracias

Cap. 6) Gabinetes: concentração X partilha do poder Executivo:

� A extensão da participação dos representantes do povo no ramo Executivo do governo como variável mais típica do contraste DM/DC;

� Dois problemas centrais: a) modelos explicativos das coalizões; b) características dos gabinetes nas 36 democracias

6.1) Teoria das coalizões:

� Coalizão no parlamentarismo // do presidencialismo;

6.2) Incentivos para a formação de

gabinetes de minoria e de ampla maioria:

� GMV/Gabinetes Minimamente Vitoriosos = mais de 50% mas se sair algum partido perde essa maioria;

� GS/Gabinetes Sobredimensionados = mais de 50% e mesmo se um partido sair da coalizão não perde a maioria;

� GM/Gabinete de Minoria = não são apoiado por uma maioria parlamentar (115)

Características das coalizões:

Tipo de gabinete Nº Partidos Base parlamentar de apoio

Grau de Consenso

GS pluripartidários N > 1 N – 1 > 50% Muito Alto

GS unipartidário Não existe Não existe Não existe

GMV pluripartidário N > 1 N > 50% Alto

GM unipartidário N = 1 N < 50% Médio

GMV Unipartidário N = 1 N > 50% Baixo

Apêndice: as críticas a Lijphart.

� Acrescentar depois algumas críticas ao autor.