1 SUS Sistema Único Saúde. 2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 Artigo 196. A saúde é direito de todos...
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SUSSistema
Único
Saúde
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988
Artigo 196. A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988Artigo 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
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SUS - SISTEMASUS - SISTEMA ÚNICOÚNICO DE SAÚDEDE SAÚDE
Sistema – é formado por várias instituições dos três níveis de
governo (União, estados e municípios) e pelo setor privado e
contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo.
Único – Tem a mesma doutrina, a mesma filosofia de atuação
em todo território nacional e, é organizado de acordo com a
mesma sistemática.
Saúde – 1º – Ausência de Doença.
2º – Bem estar Físico, Mental, Social e Econômico.
3º – Exercício pleno da Cidadania com Felicidade
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SUS - PRINCÍPIOS ÉTICOS:
UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE EQUIDADE
ORGANIZATIVOS HIERARQUIZAÇÃO/REGIONALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIAL
SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDESUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEAVANÇOS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL
POLÍTICO – Reforma de Estado
Gestão definida nas 3 Esferas de Governo;Atribuições e responsabilidades legalmente delimitadas das Gestões;Modernização do processo federativo;Solidariedade institucional através de Pactos de Gestão;
TÉCNICO – Plano de Saúde
Universalidade e Integralidade de Ações;Conformação Racional de Redes de Serviços Regionalizados;
Hierarquização de Ações;Participação da Sociedade como Co-responsável.
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Visão geral do sistema de saúde brasileiro
Subsistema público
Subsistema privado
Privado contratado
Saúde suplementar
SUS
Autogestão
Medicina de grupo
Cooperativa
Seguradora
• Lucrativo• Não lucrativo / filantrópico
Planos de saúde
• Federal• Estadual• Municipal
Acesso universal
Acesso condicionado a:• capacidade de pagamento• inserção no mercado de trabalho
Própria
Contratada
Tipo de Operadora
Rede de Serviços
Desembolso direto
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SUS - SISTEMASUS - SISTEMA ÚNICOÚNICO DE SAÚDEDE SAÚDE CONSTRUÇÃO PROCESSUAL
19531953 – MINISTÉRIO DA SAÚDE19631963 - 3ª conferencia Nacional de Saúde19741974 – PIASS (Programa de Interiorização das Ações de Saúde e
Saneamento)19781978 – Conferência de Alma-Ata (Prioriza a Atenção Básica) 19801980 – CONASP (Conselho Nacional de Saúde e Previdência)19821982 – AIS (Ações Integradas de Saúde)19861986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde19871987 – SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde)1987 1987 - INAMPS – Atendimento Universal (Pt. Hésio Cordeiros)19881988 – CONASEMS (Oficialização da Representação Nacional dos
SMS) 19881988 – Constituição Federal / SUS19901990 – LOS (Leis Orgânicas da Saúde – 8.080 / 8.142)19911991 – NOB-SUS 91 (Norma Operacional Básica do SUS)
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SUS - SISTEMASUS - SISTEMA ÚNICOÚNICO DE SAÚDEDE SAÚDE CONSTRUÇÃO PROCESSUAL
19921992 – CIT / CIBs (Instâncias Privilegiadas de Pactuações Operacionais)
19931993 – NOB-SUS 9319931993 – Lei 8.689 - Extingue o INAMPS e cria o SNA (Sist. Nac. de Auditoria)19941994 – Dec. 1.232/94 - Transferência de Recursos Fundo a Fundo 19951995 – Dec. 1.651/95 – Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria -SNA19961996 – NOB-SUS 9619981998 – Transferência Per-Capita (PAB – Piso da Atenção Básica).20002000 – EC 29 (Emenda Constitucional 29)20022002 – NOAS-SUS 02 20032003 – Resolução 322 – CNS (Conselho Nacional de Saúde)20052005 – Pt. GM-MS 2.023 – Altera a NOAS e Extingue a Habilitação em GPAB Regulamentação da EC 29 (Relatório Aprovado nas Comissões da Câmara Federal: Seguridade Social e Família / Tributação e Finanças / Constituição e Justiça).
20062006 – PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE
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NORMASNOB-SUS 01/91 Resolução Nº 258/1991 /INAMPS
Instituiu a UCA - Unidade de Cobertura Ambulatorial, para o financiamento das atividades ambulatoriais; Instituiu a AIH - Autorização de Internação Hospitalar, para o financiamento das internações hospitalares; Definiu recursos para o custeio da máquina administrativa do INAMPS;Definiu recursos para o financiamento de Programas Especiais em Saúde;Definiu recursos para investimentos no setor saúde.
NOB-SUS 01/92 Portaria Nº 234/1992/MS
Criou o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como instâncias gestoras colegiadas do SUS; Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde;Normalizou o Fundo Nacional de Saúde;Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIH's pelas Secretarias Estaduais de Saúde;
NOB-SUS 01/93 Portaria Nº 545/1993/MS
Lançou o documento denominado "Descentralização das Ações e Serviços de Saúde - a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei"; Deu maior ênfase à municipalização da saúde;Criou a CIT - Comissão Intergestores Tripartite e a CIB - Comissão Intergestores Bipartite, como órgãos de assessoramento técnico ao Conselho Nacional de Saúde e aos Conselhos Estaduais de Saúde, respectivamente;
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NORMAS
NOB-SUS 01/96 Portaria Nº 1.742/1996/MS
Instituiu a Gestão Plena Municipal da Saúde com responsabilidade dos municípios pela saúde; O município passa a ser o responsável imediato pelo atendimento das necessidades do cidadão;Os estados passam a ser meros mediadores;A União normaliza e financia e o município gere e executa.Criou os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;Instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica;Institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.
NOAS-SUS 01/02 Portaria Nº373/2002/MS
Os estados passam da função de meros mediadores para a de coordenadores do SUS em âmbito estadual; A ênfase na municipalização (atomização) dá lugar à ênfase na regionalização (otimização);
PACTO PELA SAÚDE PACTO PELA SAÚDE 20062006
PACTO = ajuste entre duas ou mais pessoas, acordo, contrato, convenção,
conciliação
dicionário Aurélio
10 - PORTARIAS:
399 – 22/ FEV - DIVULGA O PACTO pela saúde
598 – 23/MAR – DESCENTRALIZAÇÃO PARA AS CIB
648 – 28/MAR – APROVA POLITICA NACIONAL ATENÇÃO BÁSICA
649 – 28/MAR – REPASSE $ UBS –SF – incentivo
650 – 28/mar – VALORES PAB FIXO E VARIÁVEL – PNAB
675 – 30/MAR – CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE
687 – 31/MAR – APROVA POLÍTICA NACIONAL PROMOÇÃO DA SAÚDE
698 – 30/MAR – CRIAÇÃO BLOCOS FINANCIAMENTO
699 – 30/MAR -DIRETRIZES OPERACIONAIS DOS PACTOS 822 – 17/ABR – ALTERA A 648 – ESF Modalidade 1
REGULAMENTAÇÃO:
• COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SUS;
• COM ÊNFASE NAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO;
• ANUALMENTE REVISADO.
PACTO PELA SAÚDE
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A
FORMA DE TRÊS PACTOS:
Pacto pela Vida;
Pacto em Defesa do SUS;
Pacto de Gestão.
PACTO PELA SAÚDE
Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos e metas,
derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades
definidas pelos três gestores.
PACTO PELA VIDA
PACTO PELA SAÚDE 2006
AGENDA COMUM EM NÍVEL NACIONAL
COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE
PACTO PELA VIDA
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO PELA VIDA1 – SAÚDE DO IDOSO
2 – CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DE MAMA
3 – MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA4 – DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA
5 – PROMOÇÃO DA SAÚDE
6 – ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO PELA VIDA
O PACTO PELA VIDA REFORÇA NO SUS O MOVIMENTO DA
GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS.
AS PRIORIDADES SÃO EXPRESSAS EM METAS
MUNICIPAIS, REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS,
INSERIDAS NO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO.
AS METAS E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA DEVEM
INSCREVER-SE NOS TERMOS DE COMPROMISSO DE
GESTÃO.
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO EM DEFESA DO SUS
PACTO PELA SAÚDE 2006
O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE
AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS
PELOS TRÊS NÍVEIS FEDERATIVOS NO
SENTIDO DE REFORÇAR O SUS COMO
POLÍTICA DE ESTADO; E DE DEFENDER OS
PRINCÍPIOS BASILARES DESSA POLÍTICA
PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
1) IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
• mostrar a saúde como direito de cidadania;
• regulamentação da EC 29;
• incremento de recursos orçamentários.
2) DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS
USUÁRIOS DO SUS.
PACTO EM DEFESA DO SUS
OBJETIVOS
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO EM DEFESA DO SUS
PACTO PELA SAÚDE 2006
Esforço de mobilização dos profissionais de saúde, da comunidade e dos movimentos sociais, para que estes atores ressignifiquem e reconstruam suas práticas de forma compartilhada, participativa, criativa e dialógica, suscitando na população a vontade de pensar a saúde como parte de um projeto de vida baseado na autonomia, na democracia e na justiça social.
PACTO DE GESTÃO
PACTO PELA SAÚDE 2006
O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS
RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERATIVO
DE FORMA A DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS
CONCORRENTES E A TORNAR MAIS EVIDENTE QUEM
DEVE FAZER O QUÊ, CONTRIBUINDO COM O
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E
SOLIDÁRIA NO SUS.
• Responsabilidade Sanitária
• Regionalização Solidária/Cooperativa
• Financiamento
• Planejamento, Programação e Avaliação
• Regulação e Normalização do Sistema
• Participação Social e Controle Público do
Sistema
• Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
EIXOS ESTRUTURANTES:
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO DE GESTÃO
PACTO PELA SAÚDE 2006
Responsabilidade sanitária:
O gestor municipal de Saúde é responsável pela oferta de ações e serviços que promovam e protejam a saúde das pessoas, previnam as doenças e os agravos e recuperem os doentes, no âmbito de seu município. Deve, ainda, participar do processo de pactuação, em âmbito regional.
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OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIAREGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA
GARANTIRO DIREITO À SAÚDE
Promover aintegralidade da
atenção
Corrigir desigualdadessociais e territoriais
e promover a equidade Potencializar o processode descentralização.
Racionalizargastos e otimizar
recursos