1 Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS 26º Seminário...
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Sistemas dos Regimes Próprios Sistemas dos Regimes Próprios
de Previdência Social - SRPPSde Previdência Social - SRPPS
BANCO DE DADOS
26º Seminário Nacional de 26º Seminário Nacional de Previdência Social da ABIPEM Previdência Social da ABIPEM
1º Congresso Previdenciário da ASPREVPB1º Congresso Previdenciário da ASPREVPB
28/05/201428/05/2014
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O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação, desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de ter-se disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos brasileiros.
O SRPPS é composto das aplicações:
• Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social-SIPREV/Gestão (banco de dados de nível local)
•Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social-CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional)
•INFORME/CNIS/RPPS - (disponibiliza informações gerenciais)
SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - SRPPS PREVIDÊNCIA SOCIAL - SRPPS
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• Art. 40 da CF: viabilizar a efetivação de Avaliação Atuarial com dados representativos da vida previdenciária do servidor público.
• Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de Banco de dados de nível nacional.
• Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre os RPPS e melhorar a qualidade desta com o RGPS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGALFUNDAMENTAÇÃO LEGAL
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SIPREV/GestãoSIPREV/GestãoBanco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros;
FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS
•Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição;
•Censo Previdenciário (ativos, dependentes, aposentados e pensionistas);
•Cadastro de Benefícios
•Importação de dados;
•Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS;
•Emissão de relatórios gerenciais.
•Tempos para aposentadoria
•Simulação de Aposentadorias (em homologação)
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CENSO PREVIDENCIÁRIOCENSO PREVIDENCIÁRIO
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RELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE DADOS RELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE DADOS
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SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIASSIMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS
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TELA SIMULAÇÃOTELA SIMULAÇÃO
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RESULTADO DA SIMULAÇÃORESULTADO DA SIMULAÇÃO
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DETALHAMENTO DA REGRADETALHAMENTO DA REGRA
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CNIS/RPPS
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CNIS/RPPS – CONSULTA DE VÍNCULOS CNIS/RPPS – CONSULTA DE VÍNCULOS
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CNIS/RPPS – RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULOS CNIS/RPPS – RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULOS
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CNIS/RPPS – RELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE DADOSCNIS/RPPS – RELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE DADOS
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1 ANGÉLICA MS2 BELO HORIZONTE MG3 BIRIGUI SP4 BLUMENAU SC5 CABEDELO PB6 CABO DE SANTO AGOSTINHO PE7 CÁCERES MT8 CAMPINAS SP9 CANOAS RS10 CARAGUATATUBA SP11 CARIACICA ES12 CASIMIRO DE ABREU RJ13 CAUCAIA CE14 CHAPECÓ SC15 CHOROZINHO CE16 CORTÊS PE17 DIADEMA SP18 ESCADA PE19 FORTALEZA CE20 FOZ DO IGUAÇU PR21 GENERAL SAMPAIO CE22 GOIANA PE23 GOIÂNIA GO24 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL DF25 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA BA26 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PB27 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS GO28 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA RO29 GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA RR30 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SE31 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE AC32 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ AP33 GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS AM34 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CE35 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ES36 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO MA37 GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO MT38 GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO SUL MS39 GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PI40 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE RN41 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL RS
42 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS TO
43 GUARAPARI ES
44 IPU CE
45 ITAITINGA CE
46 ITAPIPOCA CE
47 ITAÚ RN
48 JAGUARUANA CE
49 JARAGUÁ DO SUL SC
50 JOÃO PESSOA PB
51 JOINVILLE SC
52 JUNDIAÍ SP
53 LIMEIRA SP
54 LONDRINA PR
55 MACEIÓ AL
56 MINEIROS GO
57 MOSSORÓ RN
58 NATAL RN
59 NAVIRAÍ MS
60 NILÓPOLIS RJ
61 NITERÓI RJ
62 NOVO HAMBURGO RS
63 OCARA CE
64 PACATUBA CE
65 PALMAS TO
66 PATOS DE MINAS MG
67 PETRÓPOLIS RJ
68 PORTO ALEGRE RS
69 QUIXADÁ CE
70 RECIFE PE
71 RIO BRANCO AC
72 RIO DAS OSTRAS RJ
73 RIO NEGRINHO SC
74 SANTO ANDRÉ SP
75 SÃO BENTO DO UNA PE
76 SÃO BERNARDO DO CAMPO SP
77 SÃO LEOPOLDO RS
78 TEIXEIRA SOARES PR
79 UNIÃO BR
80 VIÇOSA DO CEARÁ CE
81 VITÓRIA ES
82 VOTUPORANGA SP
CNIS/RPPS – BASES TRANSMITIDAS
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Após o processamento das informações no CNIS/RPPS e respectivo cruzamento com os sistemas corporativos do MPS, o resultado destas informações são disponibilizadas em forma de relatórios gerenciais, através da aplicação INFORME/CNISRPPS.
Os relatórios são estruturados com informações fixas com as Consultas Predefinidas, sendo possível ao Ente Federativo estruturar o relatório com os dados de interesse através das Consultas Personalizadas - tabelas e registros
INFORME/CNIS/RPPS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS
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BASE – RIO BRANCO/AC
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INFORME/CNISRPPS APROFUNDAMENTO DE CONSULTA INFORME/CNISRPPS APROFUNDAMENTO DE CONSULTA
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O detalhamento da consulta permite comparar os dados enviados pelo ente federativo com os dados pesquisados no RGPS e visualizar os dados cadastrais do servidor e a competência do óbito.
As consultas em Registro e Tabelas, são personalizadas de acordo com o foco de interesse do usuário podendo inclusive buscar os dados de CNPJ do Cartório, selecionando a variável “identificador do cartório”.
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPSCRUZAMENTO RPPS X RGPS
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RESULTADO DE CRUZAMENTO RPPSXRGPS - ÓBITOS
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RESULTADO DE CRUZAMENTO RPPSXRGPS
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RESULTADO CRUZAMENTO DE DADOS DE ÓBITO
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IMPLANTAÇÃOIMPLANTAÇÃO
SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPSDE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS
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PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAISPUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS
Documentação:Documentação:
Plano de Trabalho-Plano de Trabalho- Estatísticas, implantação, prestação de contas, Estatísticas, implantação, prestação de contas,
treinamento e suporte (assina MPS e Ente)treinamento e suporte (assina MPS e Ente)
DecretoDecreto Estadual/MunicipalEstadual/Municipal-- Institui o Programa de melhoria da Institui o Programa de melhoria da
qualidade de dados dos servidores públicos(assinado pelo Ente)qualidade de dados dos servidores públicos(assinado pelo Ente)
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COMO OBTER O SIPREV/Gestão DE RPPSCOMO OBTER O SIPREV/Gestão DE RPPS
Disponibilizado gratuitamente aos Entes Federativos por
meio do Portal do Software Público Brasileiro
http://www.softwarepublico.gov.br/
O cadastro é realizado pelo usuário e posteriormente o
acesso a comunidade é liberado pelo MPS.
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PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIROPORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO
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PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIROPORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO
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Feito o acesso a comunidade , captar informações relativas aos
pré-requisitos para instalação (perfil da máquina que será o
servidor que hospedará o SIPREV/Gestão e seu banco de
dados).
Os instaladores, layouts para importação, manuais estão
disponíveis ao usuário na comunidade
PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIROPORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO
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Aprendizagem da operacionalização do sistema à distância
por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade
SIPREV/Gestão possibilitando a aprendizagem a todos os
usuários ao mesmo tempo, sem limite de participantes.
Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa
ou em Brasília.
SIPREV EDUCACIONALSIPREV EDUCACIONAL
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CONTATO:
Ministério da Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais
Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 431
CEP 70059-902
Telefones: (61) 2021-5807/ 2021-5258 / 2021-5531
Email: