1º - QUADRIMESTRE/2017.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SÃO DESIDÉRIO - BA
1º - QUADRIMESTRE/2017.
Prefeitura Municipal de São Desidério-Ba
José Carlos de Carvalho
Prefeito
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AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE 2017.
Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101/2000, o Município de São Desidério a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2017 na Câmara Municipal de São Desidério-Ba.
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QUAL A BASE LEGAL DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA ?
CONSTITUIÇÃO FEDERAL; LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00 (LRF); LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO PORTARIA STN Nº 407/11; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; LEI MUNICIPAL (PPA); LEI MUNICIPAL (LDO); LEI MUNICIPAL (LOA).
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PARA QUE SERVE AUDIÊNCIA
PÚBLICA?
• É uma das formas de participação e de
controle popular da Administração Pública;
• Ela propicia a troca de informações com o
administrador e a participação popular;
• É também é uma forma de exercer a cidadania
e o respeito aos princípios do devido processo
legal da informação.”
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QUAL OBJETIVO GERAL
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA?
É justamente demonstrar e avaliar o
cumprimento das Metas Fiscais do
Orçamento Fiscal e da seguridade
Social, nos termos do estabelecido no § 4º
do art. 9º da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
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QUAIS OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Demonstrar as receitas arrecadas no período;
Apresentar as despesas realizadas;
Apresentar o quadro geral das dívidas do município;
Avaliar os índices legais de aplicação em saúde,
educação e de despesas com pessoal; e
Permitir a interação dos munícipes com a
administração municipal.
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QUAIS OS PRINCÍPIOS
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA?
Respeitar a legislação e os padrões éticos da
sociedade com transparência administrativa;
Valorizar e motivar a participação social;
Desenvolver as atividades com transparência e
responsabilidades;
Manter relacionamento harmônico com todos
os segmentos da sociedade e poderes
constituídos.
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Nesta Audiência Pública apresentaremos os
principais aspectos que condicionaram o
comportamento do Resultado Primário,
Resultado Nominal, da Receita, das
Despesas e da Dívida Consolidada, no 1°
Quadrimestre de 2017.
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RESULTADO
PRIMÁRIO = RECEITAS FISCAIS
MENOS
DESPESAS FISCAIS
RECEITAS FISCAIS
(Impostos, Taxas,
Transferências Federais e
Estaduais)
DESPESAS FISCAIS
(Custeio, Investimentos do
Município)
• SUPERÁVIT PRIMÁRIO
(Poupança para pagar a Dívida)
ou
• DÉFICIT
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RESULTADO PRIMÁRIO
A finalidade do Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias..
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RECEITAS CORRENTES
Receitas correntes são aquelas que decorrem
do poder de tributar de cada ente da
Federação, dos serviços prestados mediante
cobrança de determinada taxa, da exploração
do seu patrimônio e ainda das transferências
recebidas de outras esferas de governo para
custear despesas correntes.
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RECEITAS DE CAPITAL
São classificados nesta categoria os
ingressos provenientes da alienação de bens
móveis e imóveis, os empréstimos recebidos
e as amortizações de empréstimos
concedidos. São aquelas que aumentam o
patrimônio do Município.
Ex: Leiloes, Convênios e outros...
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DESPESAS CORRENTES
As despesas correntes referem-se aos gastos
realizados na manutenção dos serviços
públicos, como pagamento de salários,
reforma de imóveis, manutenção de estradas,
pagamento de juros das dívidas assumidas
pelo município, Dizem mais respeito àquelas
de caráter permanente e continuado da
atividade governamental.
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DESPESAS DE CAPITAL
São classificados nesta categoria os
dispêndios provenientes da aquisição de bens
móveis e imóveis, são aquelas que tem caráter
de investimentos, aumento de patrimônio.
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Demonstrativo do Resultado Primário
1° Quadrimestre 2017.
Receitas Primárias Total Despesas Primárias Total
R$ 40.422.462,99 R$ 46.122.258,02
Total (SUPERÁVIT) - ( R$ -5.699.795,03 )
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PRINCIPAIS RECEITAS PRÓPRIAS DE JANEIRO A ABRIL DE 2017.
IPTU 53.925,98
ISS R$ 1.805.981,56
ITBI R$ 1.345.021,80
RETENÇÃO DE IRRF R$ 469.776,83
TOTAL R$ 3.674.706,17
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PRINCIPAIS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE JANEIRO A ABRIL DE 2017
FPM R$ 4.181.556,55
ICMS ESTADUAL R$ 1.020.789,87
ICMS DESONERAÇÃO R$ 4.481,40
IPI EXPORTAÇÃO R$ 10.479,49
ITR R$ 1.902,30
IPVA R$ 12.802,03
TOTAL R$ 5.232.011,64
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DE DESPESAS
DE JANEIRO A ABRIL DE 2017
Despesas Realizadas no Período
Despesas Primárias Correntes
R$ 21.415.756,68
Despesas de Capital R$ 2.582.786,20
Investimentos R$ 1.291.561,56
Amortização da Divida R$ 1.291.224,64
Total R$ 22.707.318,24
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DESPESA POR FUNÇÃO
DE JANEIRO A ABRIL 2017
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 1° Quad/2017
LEGISLATIVA 2.081.194,90
ADMINISTRAÇÃO 2.659.408,00
SEGURANÇA PUBLICA -
ASSISTENCIA SOCIAL 447.052,69
SAÚDE 5.423.003,79
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CONTINUAÇÃO
EDUCAÇÃO 8.175.677,43
URBANISMO 2.422.484,19
SANEAMENTO 14.142,00
AGRICULTURA 195.432,27
DESPORTO E LAZER 268.372,01
ENCARGOS ESPECIAIS 1.775.647,48
TOTAL 23.462.414,76
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LIMITES LEGAIS DOS ÍNDICES
APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO – 25%
APLICAÇÃO DO FUNDEB – 60%
APLICAÇÃO EM SAÚDE – 15%
DESPESAS COM PESSOAL – 54%
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DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO - MDE
1º QUADRIMESTRE DE 2017.
Exigência Legal: Art. 212 da Constituição Federal.
Receita de Recursos Próprios e Transferências R$ 35.826.388,87
Total da Despesa com Educação (Receitas Próprias e Transferências)
R$ 7.027.881,53
Valor Mínimo a ser Aplicado 25%: R$ 8.956.597,21
Percentual Efetivamente Aplicado 19,62 %
DÉFICIT R$ - 1.928.715,68
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DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DO FUNDEB
1 º QUADRIMESTRE DE 2017
Exigência Legal: Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007.
Transferência do FUNDEB R$ 7.353.816,26
Valor Mínimo a ser Aplicado na Remuneração dos professores 60%
R$ 4.412.289,75
Valor Efetivamente Aplicado R$ 6.454.003,98
Percentual sobre a Receita Total do FUNDEB 67,31 %
DÉFICIT R$ 3.766.888,77
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DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO COM SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE NO 1º QUADRIMESTRE DE 2017
Exigência Legal: Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000.
Base de Cálculo R$ 35.826.388,87
Total da Despesa com Saúde (Recursos Próprios )
R$ 5.421.592,23
Valor Mínimo a ser Aplicado 15% R$ 5.373.958,33
Percentual Efetivamente Aplicado 15,13 %
SUPERÁVIT R$ 47.633,90
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Exigência/limitação legal: Arts. 18 a 22 da Lei Complementar nº 101/00 - LRF
Receita Corrente Líquida R$ 135.849.844,38
Limite Legal: (54% sobre RCL) R$ 73.358.915,97
Limite Prudencial (51,30% sobre a RCL)
R$ 69.690.970,17
Despesa Total com Pessoal R$ 53.334.045,97
Percentual Efetivamente Aplicado 39,26 %
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Apuração do Resultado Nominal
Dívida Consolidada Líquida = Dívida Flutuante = A Dívida de Longo Prazo do Município Ex: Negociação de INSS, PASEP, Coelba...etc).
Também conhecida como Passivo de Longo Prazo (Obrigações) Demonstra a diferença entre a Dívida Consolidada Líquida do Exercício Anterior e a Dívida Consolidada Líquida do Exercício Atual.
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DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA E RESULTADO
NOMINAL DO 1° QUADRIMESTRE DE 2017
LRF. ART 53, INCISO III - ANEXO VI (PORTARIA STN N° 633)
31 DE DEZEMBRO 2016 (A) 30 DE ABRIL 2017 (B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 13.712.320,98 12.421.096,34
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais – Pasep
Demais dividas contratuais
DEDUÇÕES (II) 1.367.866,20 19.849.278,86
Disponibilidade Caixa Bruta 2.227.660,46 20.436.741,66
Haveres Financeiros 782.181,78 0,00
(-) Restos A Pagar Processados 1.641.976,04 587.462,80
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = ( I - II)
12.344.454,78 (-7.428.182,52)
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Os números apurados na Execução
Orçamentária do 1° Quadrimestre de 2017
apontam, para o cumprimento das Metas
Estabelecidas, e a consequente
Manutenção Fiscal do município de São
Desidério, evidenciando portanto, pelo
comportamento da Receita e Despesa o
cumprimento dos índices determinados
pela CF e das Metas da LRF.
CONCLUSÃO
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FONTES DE DADOS
www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/saodesiderio
• Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1º e 2° Bimestre 2017.
• Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre de 2017.
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OBRIGADO!
APRESENTAÇÃO: Laurenço Santos Junior
SUPERVISÃO: - Gelvania de Araújo F. Viana
Controladora Interna
CONTADORA: Ávila Izadora Queiroz Santos