1 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão República Federativa do Brasil Secretaria de...

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

República Federativa do Brasil

Secretaria de Orçamento Federal

10.out.2006

Orçamento 2007Projeto de Lei Orçamentária

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Visão Geral Orçamento 2007

PLOA2007

547,81.1 - Transferências por Repartição de Receita 100,31.2 - Pessoal e Encargos Sociais 119,3

1.3 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais 210,41.4 - Desoneração das Exportações 3,91.5 - Demais Despesas Obrigatórias 19,01.6 - Despesas Discricionárias 91,41.7 - Reserva de Contingência 3,5

2 - Despesas Financeiras 963,72.1 - Juros e Encargos da Dívida 165,9

Dívida Contratual 6,0Dívida Mobiliária 159,9

2.2 - Amortização da Dívida 77,1Dívida Contratual 17,8Dívida Mobiliária 59,3

2.3 - Refinanciamento da Dívida 655,8Dívida Contratual 0,9Dívida Mobiliária 654,9

2.4 - Demais Despesas Financeiras 42,1Empréstimos e Financiamentos 30,1Obrigações Patronais 8,8Outras 3,2

2.5 - Reserva de Contingência 23,0

1.511,5

R$ bilhões

Total Geral

Despesas

1 - Despesas Primárias

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Visão Geral Orçamento 2007 - Despesa Total

Demais Despesas Financeiras

2,8%

Transferências por Repartição de Receita

6,6%Reserva de Contingência

Financeira1,5% Pessoal e Encargos

Sociais7,9%

Ben. Previdenciários eAssistenciais

13,9%

Demais Despesas Obrigatórias

1,3%

Desoneração das Exportações

0,3%

Juros e Encargos da Dívida11,0%

Amortização da Dívida5,1%

Refinanciamento da Dívida43,4%

Despesas Discricionárias6,0%

Reserva de Contingência Primária

0,2%

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Evolução de Pessoal e Encargos Sociais - Exclusive CPSSValores Correntes (1995 - 2007)

117,9

106,7

92,2

83,7

75,871,1

62,5

53,947,7

44,740,1

-

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0

140,0

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007

R$

Bil

hõ

es

- c

orr

en

tes

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Crescimento das Despesas com Pessoal por Poder - Base Fixa 1995 (Valores constantes de 2007 - IPCA)

102,2%

76,3%

62,9%59,7%

49,0%43,1%

28,9%15,1%

18,3%16,2%12,3%1,5%

63,9%

117,8%

82,0%91,8%

76,7%87,5%

71,4%71,1%

48,5%43,5%

21,1%

-2,6%16,0%

9,1%0,8%2,4%-2,5%

7,6%2,1%

-2,0%-6,6%-8,3%-11,4%-8,8%

-60,0%

-40,0%

-20,0%

0,0%

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

120,0%

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 PLOA 2007

Legislativo Judiciário / MPU Executivo

Exclui transferências a ex-territórios, ao FCDF e pagamento de precatórios e sentenças judiciais

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Evolução da quantidade de benefícios de auxílio-doença previdenciário e acidentário emitidos pelo INSS - 2004-2006

1.000

1.100

1.200

1.300

1.400

1.500

1.600

1.700

Milhares Benefíciários

Mês

Fonte: Ministério da Previdência Social

1.3511.331

1.661

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Despesas Discricionárias Despesas Discricionárias

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Discricionárias - Resumo Discricionárias - Resumo

Obs: 1) Disponível 2006: Refere-se à Estimativa do Relatório de Avaliação do 3º Bimestre 2006 2) Inclui Projeto Piloto de Investimentos – PPI 3) Exclui execução de Emendas

Orçamentos Fiscal e da Seguridade R$ milhões

(%)

2003 2004 2005 2006 x 2007

Infra-Estrutura 5.186,6 6.798,3 11.995,1 11.724,0 13.691,0 16,78Poderes de Estado e Administração 7.558,1 10.301,4 12.910,4 11.828,8 13.272,3 12,20Política Social 34.291,7 43.031,7 49.183,6 54.952,0 60.130,2 9,42Produção 1.783,9 3.114,3 3.909,5 3.904,6 4.289,2 9,85Total Geral 48.820,3 63.245,7 77.998,5 82.409,4 91.382,7 10,89

ÁREAEmpenhado

PLOA 2006 PLOA 2007

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R$ milhões

Executado 2005

Dotação Atual 2006

PLOA 2007

Transportes 2.820,6 2.321,7 4.098,5 Adequação/ Construção de Rodovias 1.131,2 1.132,9 2.032,4 Recuperação de Rodovias 1.239,3 741,8 1.394,8 Ferrovias 274,8 141,7 255,2 Portos 175,3 158,2 229,7 Estudos e Projetos - 147,1 186,5 Demais Setores 754,6 707,7 491,5 Metrôs e Transporte Coletivo 398,6 360,9 369,1 Perimetros de Irrigação 53,0 56,5 53,9 Geologia e Mineração 45,8 45,0 59,7 Meteorologia 15,0 12,2 8,8 Modernização da Receita do Brasil 225,6 233,1 - Recursos Hídricos 14,1 - - Biotecnologia na Amazônia 2,6 - - Total Geral 3.575,2 3.029,4 4.590,0

Setores

Projeto Piloto de Investimentos - PPI Projeto Piloto de Investimentos - PPI

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Infra-EstruturaInfra-Estrutura

Obs.: O PLOA 2007 não inclui doações: Cidades-R$ 1,0 milhão / Minas e Energia - R$ 6,3 milhões / Meio Ambiente - R$ 68,3 milhões

R$ milhões

(%)

2003 2004 2005 2006 x 2007

Transportes 1.682,6 2.171,0 5.323,6 4.996,6 6.329,6 26,68Ciência e Tecnologia 1.811,5 2.010,0 2.535,1 2.639,4 3.367,3 27,58Cidades 368,5 729,0 1.094,4 1.076,5 1.439,2 33,69Integração Nacional 252,6 695,4 1.650,8 1.601,6 928,2 (42,05)Minas e Energia 369,6 374,2 540,3 508,5 575,9 13,25Meio Ambiente 356,2 426,8 482,0 458,2 542,9 18,47Comunicações 345,5 391,9 368,9 443,1 507,9 14,62

Total Geral 5.186,6 6.798,3 11.995,1 11.724,0 13.691,0 16,78

ÁREAEmpenhado

PLOA 2006 PLOA 2007

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Política SocialPolítica SocialR$ milhões

(%)

2003 2004 2005 2006 x 2007

Saúde 23.152,6 28.483,5 32.451,4 36.050,0 37.339,4 3,58Des. Social e Combate à Fome 1.997,1 6.129,8 6.307,7 8.210,0 10.495,8 27,84Educação 6.890,4 6.202,1 7.815,3 8.077,1 9.121,5 12,93Previdência Social 1.468,7 1.246,1 1.285,6 1.184,8 1.463,8 23,55Trabalho 543,6 605,5 735,4 648,0 847,5 30,79Esportes 110,6 140,2 215,6 377,1 436,5 15,76Cultura 128,8 224,7 372,6 405,0 425,7 5,11

Total Geral 34.291,7 43.031,7 49.183,6 54.952,0 60.130,2 9,55Obs: 1) Educação - Inclui Recursos de Operação de Crédito 2) Saúde - Adcionalmente ao valor alocado para o Órgão, encontram-se consignados no Orçamento R$ 1.730,7milhões.

ÁREAEmpenhado

PLOA 2006 PLOA 2007

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Poderes de Estado e AdministraçãoPoderes de Estado e Administração

(*) R$ 403,3 milhões destinados ao Censo Demográfico e Agropecuário e a Novos Concursos, ambos previstos em 2007.

*

R$ milhões

(%)

2003 2004 2005 2006 x 2007

Defesa 3.642,9 5.145,5 6.052,8 4.984,2 5.798,8 16,34Fazenda 1.210,7 1.817,7 2.406,8 2.355,0 2.242,7 (4,77)J ustiça 1.102,4 1.278,6 1.409,5 1.429,1 1.704,2 19,25Presidência 391,7 607,9 888,9 1.095,6 1.004,1 (8,35)Planejamento 278,4 357,0 399,5 547,4 976,6 78,41Relações Exteriores 726,9 878,5 1.089,3 911,2 949,6 4,21Encargos Fin. da União 13,4 0,9 411,0 371,9 395,0 6,21Agu 57,2 76,9 92,9 83,5 130,8 56,58Transferências Superv. MF 132,5 135,9 157,8 48,3 67,9 40,52Vice-Presidência 2,0 2,5 2,0 2,5 2,6 2,90

Total Geral 7.558,1 10.301,4 12.910,4 11.828,8 13.272,3 12,20

ÁREA

Empenhado

PLOA 2006 PLOA 2007

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ProduçãoProduçãoR$ milhões

(%)

2003 2004 2005 2006 x 2007

Des. Agrário 833,9 1.700,1 2.285,4 2.230,7 2.164,0 (2,99)Agricultura 500,0 689,9 771,4 876,3 947,9 8,17Turismo 94,7 220,7 303,1 317,3 663,5 109,13Des. Ind. Com. Exterior 355,3 503,6 549,7 480,4 513,8 6,96

Total Geral 1.783,9 3.114,3 3.909,5 3.904,6 4.289,2 9,85

ÓrgãoEmpenhado

PLOA 2006 PLOA 2007

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