História do Inep

Inep 75 Anos

O Inep foi criado, por lei, no dia 13 de janeiro de 1937, sendo chamado

inicialmente de Instituto Nacional de Pedagogia. No ano seguinte, o órgão

iniciou seus trabalhos de fato, com a publicação do Decreto-Lei nº 580,

regulamentando a organização e a estrutura da instituição e modificando sua

denominação para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Foi nomeado

para o cargo de diretor-geral do órgão o professor Lourenço Filho.

Segundo o Decreto-Lei, cabia ao Inep "organizar a documentação

relativa à história e ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas;

manter intercâmbio com instituições do País e do estrangeiro; promover

inquéritos e pesquisas; prestar assistência técnica aos serviços estaduais,

municipais e particulares de educação, ministrando-lhes, mediante consulta ou

independentemente dela, esclarecimentos e soluções sobre problemas

pedagógicos; divulgar os seus trabalhos". Também cabia ao Inep participar da

orientação e seleção profissional dos funcionários públicos da União.

Nas décadas anteriores à sua criação, algumas tentativas de

sistematizar os conhecimentos educacionais e propor melhorias ao ensino já

haviam sido articuladas, sem conseguir, no entanto, ter a continuidade

desejada. O Inep configurou-se, então, no primeiro órgão nacional a se

estabelecer de forma duradoura como "fonte primária de documentação e

investigação, com atividades de intercâmbio e assistência técnica" (Lourenço

Filho, M. B. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v 95, jul./set.1964),

como dizia a lei. Nos anos seguintes à sua criação, o Inep tornou-se uma

referência para a questão educacional no País.

 

O ano de 1944 foi importante para o Inep, principalmente devido ao

lançamento da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), que

ocorreu no mês de julho. Todas as informações educacionais produzidas pela

autarquia passaram a ser publicadas neste veículo, que até hoje atende aos

gestores, pesquisadores e estudiosos da Educação.

Em 1952, assumiu a direção do Instituto o professor Anísio Teixeira, que

passou a dar maior ênfase ao trabalho de pesquisa. Seu objetivo era

estabelecer centros de pesquisa como um meio de "fundar em bases científicas

a reconstrução educacional do Brasil". (Relatório do Inep 50 anos, 1987). A

idéia concretizou-se com a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas

Educacionais (CBPE), com sede no Rio de Janeiro, e dos Centros Regionais,

nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre.

Tanto o CBPE como os centros regionais estavam vinculados à nova estrutura

do Inep.

Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a

denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que

objetivava realizar levantamentos da situação educacional do País. Esses

levantamentos deveriam subsidiar a reforma do ensino em andamento –

mediante a Lei nº 5.692/71 –, bem como ajudar na implantação de cursos de

pós-graduação. Um ano depois, os Centros Regionais, que haviam se

agregado em parte às universidades ou às secretarias de educação dos

Estados, foram extintos. Em 1976, a sede do Inep foi transferida para Brasília.

No ano seguinte, o CBPE foi extinto, marcando o fim do modelo idealizado por

Anísio Teixeira e que deu ao Inep reconhecimento nacional e internacional.

Em 1981 foi lançado o Em Aberto, que possuía um caráter técnico e de

assessoramento interno ao MEC, sendo modificado, mais tarde, para o

atendimento de professores e especialistas fora da estrutura do Ministério.

 

Com o governo da Nova República, em 1985, o Inep passou por um

novo desenho institucional. Retirou-se do fomento à pesquisa, para retomar

sua função básica de suporte e assessoramento aos centros decisórios do

Ministério da Educação.

Após o período de dificuldades pelas quais passou no início do governo

Collor, quando quase foi extinto, o Inep iniciou um outro processo de

reestruturação e redefinição de sua missão, centrada em dois objetivos:

• reorientação das políticas de apoio a pesquisas educacionais,

buscando melhorar sua performance no cumprimento das funções de

suporte à tomada de decisões em políticas educacionais;

• reforço do processo de disseminação de informações educacionais,

incorporando novas estratégias de modalidades de produção e difusão

de conhecimentos e informações.

No início dos anos 90, o Inep atuou como um financiador de trabalhos

acadêmicos voltados para a educação. A partir de 1995 houve o processo de

reestruturação do órgão. Com a reorganização do setor responsável pelos

levantamentos estatísticos, pretendia-se que as informações educacionais

pudessem, de fato, orientar a formulação de políticas do Ministério da

Educação.

O primeiro passo se deu com a incorporação do Serviço de Estatística

da Educação e Cultura (Seec), em 1996, à Secretaria de Avaliação e

Informação Educacional (Sediae), do Ministério da Educação. O Seec, criado

em 1937, era um órgão do Poder Executivo, com longa tradição na realização

de levantamentos estatísticos na educação brasileira. Em 1997, a Sediae é

integrada à estrutura do Inep, passando a existir, a partir desta data, um único

órgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticos

educacionais no âmbito do governo federal. Nesse mesmo ano, o Inep foi

transformado em autarquia federal.

 

Nos últimos anos, o Instituto reorganizou o sistema de levantamentos

estatísticos e teve como eixo central de atividades as avaliações em

praticamente todos os níveis educacionais.

Contextualização do Inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira (Inep) tem como missão promover estudos, pesquisas e avaliações

sobre o Sistema Educacional Brasileiro, com os objetivos de subsidiar a

formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a

partir de parâmetros de qualidade e equidade bem como de produzir

informações claras e confiáveis a gestores, pesquisadores, educadores e

público em geral.

Com esse objetivo, o Instituto produz levantamentos censitários, com

coletas de dados e avaliações da educação básica e ensino superior, que

retratam as necessidades dos sistemas educacionais detalhadamente. Tais

dados subsidiam as definições de políticas públicas e possibilitam a ação

precisa dos gestores, com informações de periodicidade – em geral, anual ou

bienal – por município, estabelecimento de ensino e, mais recentemente, por

docente e estudante.

Além disso, as pesquisas e avaliações amostrais possibilitam maior

abrangência das análises, o que permite um amplo diagnóstico da educação

brasileira e o estudo dos resultados das políticas já implementadas.

Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo à

formação de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educação

brasileira. Além disso, iniciou parcerias com instituições de pesquisa

interessadas no desenvolvimento de núcleos voltados à pesquisa educacional

com foco em política pública.

 

Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e

estudar as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de

divulgação dos dados, sejam eles brutos, com foco em público de

pesquisadores, sejam eles tratados, com foco em gestores, estudantes e seus

familiares e público em geral.

Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º,

Anexo I, o Inep, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformado

em autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da Lei

nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto

de 2001, tem por finalidades:

I. planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas

educacionais, em articulação com o Ministério da Educação;

II. planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de

sistemas de estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional,

visando ao estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho

das atividades educacionais no país;

III. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação

da Educação Básica;

IV. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação

da educação superior;

V. desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e

documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão

das políticas educacionais;

 

VI. subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a

elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos

indicadores e das avaliações da educação básica e superior;

VII. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de

exames de acesso à educação superior;

VIII. promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos

resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais

produtos de seus sistemas de informação;

IX. apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento

de projetos e sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;

X. articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais,

estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional,

técnica e financeira, bilateral e multilateral; e

XI. apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos

necessários ao fortalecimento de competências em avaliação e em informação

educacional no país.

Foram considerados como objetivos estratégicos do Órgão as principais

ações de levantamento de dados realizadas pelo Inep, entre elas:

Censo Escolar: o Censo Escolar da Educação Básica é o maior e mais

importante levantamento estatístico educacional brasileiro, sobre todas as

etapas e modalidades de ensino da educação básica, compondo um quadro

detalhado sobre alunos, docentes, turmas e escolas. Os dados levantados são

fundamentais para a formulação de políticas educacionais nas três esferas de

governo, para elaboração de novos diagnósticos sobre a educação no Brasil, e

constituem a base de cálculo dos coeficientes para a distribuição dos recursos

do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

 

Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas

educacionais do Ministério da Educação (MEC). Além disso, os dados sobre

movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo,

juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo

Inep (SAEB e Prova Brasil), integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento

da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas

do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Censo Superior: o Censo da Educação Superior é realizado anualmente e

tem por objetivo coletar dados sobre a educação superior brasileira, oferecendo

informações detalhadas sobre a realidade atual e as grandes tendências do

setor aos dirigentes das Instituições, aos gestores das políticas educacionais,

aos pesquisadores e à sociedade em geral. Com a nova sistemática e o

aplicativo web de coleta de dados desenvolvidos no decorrer de 2009, o Inep

aumentou a pertinência e a precisão das informações coletadas, destacando-

se a ampliação das unidades de informação do Censo, com a inclusão de

informações individualizadas sobre alunos e docentes, e o aperfeiçoamento e a

ampliação dos formulários da pesquisa, com a inclusão de quesitos sobre

características dos docentes, dos alunos e dos cursos. Os novos dados

adquiridos servirão de base para novas séries estatísticas e para a elaboração

de indicadores sobre a produtividade e a qualidade da Educação Superior no

Brasil.

Cadastro de docentes: coleta realizada anualmente junto às instituições de

ensino superior para manter atualizados os dados dos docentes atuantes no

nível superior de ensino.

Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional: o

laboratório é voltado para os dirigentes educacionais municipais e tem como

objetivo reunir e disseminar boas práticas ou tecnologias educacionais de êxito

na melhoria da qualidade da educação. É uma ferramenta nova de

comunicação com o gestor que vem sendo aprimorada para ser

complementada com estudos e informações de interesse do gestor

 

educacional. Em parceria com SEB/MEC e FNDE, além da participação da

Unesco e UNDIME, o Inep promove, no âmbito do laboratório, o Prêmio de

Inovação em Gestão Educacional (realizado pela primeira vez em 2006, com

sua segunda edição em 2008), que é o principal meio de prospecção de

experiências do laboratório e tem a função de incentivar e valorizar tais

iniciativas, além de divulgar experiências de sucesso.

Entre as avaliações de desempenho educacional e certificação promovidas

pelo Inep, estão os exames internacionais, como o PISA, e os oferecidos

nacionalmente, conforme apresentados a seguir, produzidos pelo Instituto.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem como um dos

seus objetivos a democratização do acesso ao Ensino Superior, o que

demanda total qualidade na produção dos instrumentos de medida utilizados e

na operacionalização necessária a aplicação das provas. Em 2011, o Enem

avaliou aproximadamente 4 milhões de estudantes e a previsão para o ano de

2012 é que participem do Exame 5 milhões de estudantes com realização em

novembro.

A partir de 2010 o Inep alterou a forma de contratação de empresas

especializadas para a realização das suas Avaliações e Exames, outrora

realizada por licitação na modalidade técnica e preço, passou a ser dividida em

3 (três) etapas: serviços gráficos contratados por pregão eletrônico, serviços de

transporte de instrumentos e materiais por inexigibilidade e serviços de

aplicação por meio de dispensa de licitação. Ainda, no intuito de minimizar os

riscos inerentes ao processo de avaliação em larga escala, o Inep firmou

parcerias por meio de Termos de Cooperação com o Comando Maior das

Forças Armadas e com as Secretarias de Segurança Pública para assegurar a

segurança necessária no transporte e aplicação das provas.

Outras ações estratégicas foram iniciadas, a exemplo da contratação de

consultoria para análise de risco (Módulo) e construção de parceria com o

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia para certificação dos processos

institucionais.

 

O Exame Nacional para Certificação de Competências (Encceja) tem como objetivo promover a certificação do jovem e adulto que

não concluiu os estudos à época do ensino regular. No Brasil o Encceja

promove a certificação apenas em nível fundamental, uma vez que o Enem

promove a certificação em nível médio. Entretanto, o Encceja realizado no

Japão promove certificação em ambos os níveis. Em 20 de março de 2011

houve aplicação do Encceja Nacional com 47.306 pessoas avaliadas. Já a

aplicação para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida

socioeducativa foi aplicado no dia 13 de maio de 2011 e a aplicação Japão

realizada nos dias 14 e 15 de maio de 2011 tiveram 1.945 participantes ao

todo.

O Celpe-Bras – Exame para Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros avalia a compreensão oral, a

compreensão escrita, a produção oral e a produção escrita da Língua

Portuguesa de forma integrada e é dividido em duas etapas: Parte Coletiva e

Parte Individual. Este é o único Certificado Brasileiro de Proficiência em

Português como língua estrangeira, reconhecido oficialmente. É conferido em

quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado, e avançado

superior. Em 2011, foram realizadas duas edições do Exame sendo a primeira

em abril e a segunda edição realizada em outubro com a participação de 6.771

inscritos. Já existe a previsão para aplicação da primeira edição do Celpe-Bras

em abril de 2012.

A Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb (SAEB) permite produzir resultados sobre o desempenho de grupos de alunos

organizados em estratos amostrais, e a Avaliação Nacional do Rendimento

Escolar – Anresc (Prova Brasil) prioriza e evidencia os resultados de cada

unidade escolar da rede pública de ensino.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) fundamenta o

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mensura a

 

qualidade do ensino no País combinando os indicadores de rendimento

(aprovação, reprovação e distorção idade/série) produzidos pelo CENSO

Escolar e o desempenho obtido pela Avaliação Nacional do Rendimento

Escolar – Anresc (Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Educação Básica –

Aneb. Os resultados desse índice são utilizados pelo Ministério da Educação

para estabelecer políticas públicas em educação e como critério para a

distribuição de recursos técnicos e financeiros, provenientes do Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (Fundeb) e outras fontes. Cabe ressaltar, que o

IDEB define o plano de metas da educação brasileira, visando o alcance em

2022 de nível compatível ao dos países desenvolvidos.

No exercício de 2011, houve aplicação das Avaliações (Anresc e Aneb)

no período de 07 a 18 de novembro de 2011, em 26 Estados e no Distrito

Federal, em escolas da rede pública de ensino, urbanas e rurais, com pelo

menos 20 estudantes matriculados nos 5º e 9º anos do ensino fundamental

regular, organizadas no regime de 09 anos, e nas 4ª e 8ª séries do ensino

fundamental regular de 08 anos. A divulgação dos resultados dessas

Avaliações está planejada para 2012.

A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil: trata-se

de um instrumento de aferição do desempenho escolar que consiste na

avaliação da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. Os

resultados da avaliação da alfabetização são de grande interesse para

gestores de políticas públicas das diferentes instâncias político-administrativas,

pelo provimento de informações que lhes permitem diagnosticar o quadro da

realidade educacional brasileira e contribuir para a definição de prioridades em

projetos e programas a serem implementados para a melhoria dos sistemas de

ensino; para a comunidade escolar: diretores e professores, que disporão de

indicadores e informações sobre o desempenho dos alunos de uma forma

geral, apontando para os aspectos do ensino-aprendizagem, de gestão, entre

outros que deverão ser reforçados; para universidades e instituições de

estudos e pesquisas, em articulação com as administrações educacionais, que

 

poderão ampliar sua capacidade técnica e o conhecimento científico na área de

avaliação educacional, contribuindo para a melhoria do desempenho do setor

no Brasil; para profissionais que trabalham com a educação em nível federal e

nas secretarias estaduais e municipais, que poderão ampliar sua capacidade

técnica para o desenvolvimento de avaliações; para a população em geral, que

contará com informações mais qualificadas, permitindo-lhe o exercício de

controle e pressão social em torno da melhoria de indicadores educacionais.

Em 2011, houve a primeira aplicação da “Provinha Brasil” de Matemática. O

material para a aplicação das provas de leitura do 1º semestre pelas redes de

ensino foi disponibilizado no sítio do Inep em maio de 2011, no endereço

http://provinhabrasil.inep.gov.br. No 2º semestre foi disponibilizado o material

de leitura e de matemática partir de agosto de 2011.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) é um exame amostral, realizado a cada três anos pela Organização para

Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e tem por objetivo

fornecer aos países participantes os indicadores comparativos internacionais, a

fim de subsidiar políticas de melhoria da educação. Para a aplicação do Pisa,

os países participantes do Programa obedecem a uma metodologia específica

que consiste em adequação do material de apoio e pré-testagem dos itens a

serem utilizados nas provas. Em 2011, o Inep procedeu à preparação da base

de dados de escolas sorteadas para aplicação do Pré-Teste PISA 2012, a

contratação de serviços gráficos, de distribuição de material de aplicação e de

apoio e, de Instituição especializada para aplicação do Exame. Em 2012,

haverá a aplicação em maio com a participação estimada de 902 escolas e

26.958 estudantes.

TERCE - Organizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação

da Qualidade da Educação (LLECE) da UNESCO/Santiago, tem como objetivo

identificar as características dos estudantes, das turmas, das escolas, dos

professores e das famílias dos alunos que estão associadas ao desempenho,

dando ênfase a fatores que possam gerar políticas de melhoria da qualidade da

educação. O Terce avalia as 3ª e 6ª séries do ensino fundamental nas

 

disciplinas de Matemática, Linguagem (leitura e escrita) e Ciências. O Terce

ocorre uma vez a cada três anos. Em 2011, LLECE fomentou diversas

atividades entre elas estão a elaboração e a revisão de itens para a próxima

aplicação e o pré-teste piloto em Brasília.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei 10.861/2004, dispõe sobre o processo nacional

de avaliação da educação superior a ser realizado pelo Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da

Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES).

Os três principais componentes deste sistema são: avaliação das instituições

de educação superior; avaliação dos cursos de graduação; e avaliação do

desempenho acadêmico de seus estudantes.

Os resultados produzidos pelo SINAES têm por finalidade avaliar a

qualidade dos cursos ofertados no País e subsidiar os processos de regulação

e supervisão da educação superior realizado pelo Ministério da Educação.

Em 2011, a operacionalização do SINAES se deu pela ação

orçamentária 8257 (Avaliação da Educação Superior). Destacamos, também, a

realização nesta mesma ação do Exame para fins de Revalidação de diplomas

médicos obtido em instituições de educação superior estrangeiras – REVALIDA

2011.

Observatório da Educação: tem como objetivo fomentar a criação de

grupos de pesquisadores na área educacional, oferecendo financiamento para

pesquisas, especialmente bolsas de mestrado e doutorado, cujos projetos

foram escolhidos a partir de seleção pública.

Núcleos de Estudos sobre Educação: o projeto Núcleos de Estudos

sobre Educação visa criar, recuperar, modernizar e equipar núcleos de estudos

sobre educação, além de viabilizar financeiramente o desenvolvimento de

estudos e pesquisas educacionais. Estudos e pesquisas desenvolvidos nesses

 

núcleos estão direcionados a subsidiar gestores educacionais no processo

decisório para o estabelecimento de políticas educacionais e, também, são

usados como fonte de informação consolidada para usuários em geral.

Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e estudar

as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dos

dados, sejam eles brutos, com foco em público de pesquisadores, sejam eles

tratados, com foco em gestores, estudantes e seus familiares e público em

geral. Essas divulgações são feitas de diversas maneiras, as principais são:

Linha editorial: publicações de pesquisa periódicas – como a Revista

Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), relatórios técnicos e estatísticos

dos dados produzidos pelo Inep, além de textos para discussão e outros títulos

avulsos.

Bases completas de dados (microdados): as bases de dados

resultantes dos levantamentos realizados pelo Inep são distribuídas em CDs ou

disponibilizadas via Internet, para facilitar o acesso aos pesquisadores.

Participação de eventos: além dos eventos produzidos pelo Inep, o

Instituto participa de eventos cujo público seja especialmente interessado no

tema educação (SBPC, ANPED, ANPEC, eventos da UNDIME, CONSED,

secretarias de educação etc.), buscando levar informações e estudos

disponibilizados pelo Instituto ao conhecimento de um maior número de

pessoas, bem como colher informações para renovar a percepção que o Inep

tem das questões que esses grupos estão levantando e contribuir com as

respostas desejadas.

Sítio do Inep: a página do Inep na Internet é uma das principais

formas de acesso a todos os dados do Instituto. Nela estão disponíveis as

bases de dados, as publicações em formato digital, além de muitas

informações já tratadas e organizadas para facilitar o acesso dos interessados

a estatísticas e outras informações sobre educação disponibilizadas pelo Inep.