1 Fontes para a história constitucional portuguesa Ir para o índice Apresentação.

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Fontes para a históriaFontes para a históriaconstitucional constitucional

portuguesaportuguesa

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Apresentação

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Constitucionalismo monárquico (c. 1770-Constitucionalismo monárquico (c. 1770-1910)1910)

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Apresentação

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A História Constitucional Portuguesa, mesmo que for concebida como A História Constitucional Portuguesa, mesmo que for concebida como uma mera história de textos, tem que partir de muito mais do que uma mera história de textos, tem que partir de muito mais do que a simples letra das constituições. Antes dela, estiveram contextos a simples letra das constituições. Antes dela, estiveram contextos culturais, sociais e políticos. Depois, discussões constituintes, culturais, sociais e políticos. Depois, discussões constituintes, enformadas por leituras de autores na moda. A seguir, sobrepôs-enformadas por leituras de autores na moda. A seguir, sobrepôs-se-lhe a doutrina, que – em Portugal – era quase sempre da se-lhe a doutrina, que – em Portugal – era quase sempre da responsabilidade dos professores da única Faculdade de Direito, a responsabilidade dos professores da única Faculdade de Direito, a de Coimbra. Estes professores – eventualmente, também outros de Coimbra. Estes professores – eventualmente, também outros juristas autores de obras de conjunto sobre direito constitucional juristas autores de obras de conjunto sobre direito constitucional - formaram os quadros jurídicos e políticos de milhares de - formaram os quadros jurídicos e políticos de milhares de estudantes, muitos deles futuros ministros, deputados, estudantes, muitos deles futuros ministros, deputados, burocratas e juízes. E eles, por sua vez, punham as constituições burocratas e juízes. E eles, por sua vez, punham as constituições em movimento.em movimento.

Esta colectânea contém os textos básicos para uma história Esta colectânea contém os textos básicos para uma história constitucional como hoje se deve fazer. Os debates constituintes, constitucional como hoje se deve fazer. Os debates constituintes, os projectos constitucionais, os textos finais das constituições, os os projectos constitucionais, os textos finais das constituições, os manuais identificados de lições universitárias de direito manuais identificados de lições universitárias de direito constitucional e outras obras de referência para a história constitucional e outras obras de referência para a história constitucional, bem como índices e repertórios. Num total de mais constitucional, bem como índices e repertórios. Num total de mais de 25 000 páginas.de 25 000 páginas.

Este trabalho foi possível graças ao financiamento da Fundação para Este trabalho foi possível graças ao financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, bem como da colaboração da Faculdade de a Ciência e Tecnologia, bem como da colaboração da Faculdade de Direito de Coimbra, da Biblioteca Nacional de Lisboa, dos Arquivo Direito de Coimbra, da Biblioteca Nacional de Lisboa, dos Arquivo Histórico Parlamentar e Arquivo do Ministério das Finanças e da Histórico Parlamentar e Arquivo do Ministério das Finanças e da Profª Catherinne Fillon, da Universidade de Lyon.Profª Catherinne Fillon, da Universidade de Lyon.

Várias pessoas deram, a vários níveis, contributos decisivos. Os seus Várias pessoas deram, a vários níveis, contributos decisivos. Os seus nomes vêm referidos no final. Mas os agradecimentos ficam já nomes vêm referidos no final. Mas os agradecimentos ficam já aqui.aqui.

António Manuel HespanhaAntónio Manuel Hespanha Coordenador do projectoCoordenador do projectoIr para o índice

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O objectivo desta recolha de textos é a de proporcionar o conjunto de fontes para o O objectivo desta recolha de textos é a de proporcionar o conjunto de fontes para o estudo da história constitucional portuguesa. Sem ignorar que muito se pode estudo da história constitucional portuguesa. Sem ignorar que muito se pode ainda extrair de fontes aqui não incluídas, umas impressas (como, ainda extrair de fontes aqui não incluídas, umas impressas (como, nomeadamente, o conjunto dos debates parlamentares), outras manuscritas, nomeadamente, o conjunto dos debates parlamentares), outras manuscritas, existentes em vários arquivos (com destaque para o Arquivo Histórico existentes em vários arquivos (com destaque para o Arquivo Histórico Parlamentar e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo).Parlamentar e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo).

Publicam-se aqui as constituições oitocentistas, com respectivos actos adicionais Publicam-se aqui as constituições oitocentistas, com respectivos actos adicionais (“Constituições”); os projectos constitucionais encontrados, já publicados ou (“Constituições”); os projectos constitucionais encontrados, já publicados ou inéditos; alguma constituição estrangeira que tenha influenciado muito inéditos; alguma constituição estrangeira que tenha influenciado muito directamente alguma das portuguesas (“Constituições”, a propósito de cada directamente alguma das portuguesas (“Constituições”, a propósito de cada uma); os debates parlamentares das constituições ou actos adicionais discutidos uma); os debates parlamentares das constituições ou actos adicionais discutidos nas câmaras (“Debates”); a doutrina constitucional, com destaque para os nas câmaras (“Debates”); a doutrina constitucional, com destaque para os manuais universitários de direito público ou constitucional, mas incluindo ainda manuais universitários de direito público ou constitucional, mas incluindo ainda outras obras que, rigorosamente, não o foram, tendo, porém, marcado a outras obras que, rigorosamente, não o foram, tendo, porém, marcado a discussão constitucional (“Doutrina”).discussão constitucional (“Doutrina”).

Como instrumentos de pesquisa, seleccionaram-se alguns, produzidos na época, e Como instrumentos de pesquisa, seleccionaram-se alguns, produzidos na época, e que mantém a sua utilidade (“Índices e auxiliares de pesquisa”); todavia, que mantém a sua utilidade (“Índices e auxiliares de pesquisa”); todavia, complementou-se este conjunto com índices ideográficos (para as obras complementou-se este conjunto com índices ideográficos (para as obras doutrinais publicadas; para os debates parlamentares, não foi possível fazer o doutrinais publicadas; para os debates parlamentares, não foi possível fazer o mesmo).mesmo).

O DVD abre com uma breve introdução histórica ao período, o mesmo acontecendo O DVD abre com uma breve introdução histórica ao período, o mesmo acontecendo com a secção em que se publicam as obras doutrinais. Uma bibliografia de com a secção em que se publicam as obras doutrinais. Uma bibliografia de história constitucional e institucional portuguesa (“Bibliografia”), bem como a história constitucional e institucional portuguesa (“Bibliografia”), bem como a indicação de ligações da Internet sobre estes temas (“Ligações”) completam a indicação de ligações da Internet sobre estes temas (“Ligações”) completam a colectânea.colectânea.

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HistóriaHistória ConstitucionalConstitucional portuguesaportuguesa

Plano do DVDPlano do DVD Introdução históricaIntrodução histórica ConstituiçõesConstituições DebatesDebates DoutrinaDoutrina BibliografiaBibliografia Índices e auxiliares de pesquisÍndices e auxiliares de pesquis

aa LigaçõesLigações ResponsáveisResponsáveis ColaboradoresColaboradores ApoiosApoios ContactosContactos

SairSair

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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaTextos constitucionaisTextos constitucionais

Pré-constitucionalismoPré-constitucionalismo VintismoVintismo RestauraçãoRestauração CartismoCartismo Constituição de 1838Constituição de 1838

Clique numa das opções para consultar os textos constitucioanis de cada período

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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaDebates parlamentaresDebates parlamentares

Diário das Cortes Extraordinárias e Constituintes (1820-1822)Diário das Cortes Extraordinárias e Constituintes (1820-1822) Diário das Cortes (1822-1823)Diário das Cortes (1822-1823)

Diário das Cortes (apenas os índices) 1827-1828)Diário das Cortes (apenas os índices) 1827-1828)

Diário das Cortes e O Nacional (1837-1838)Diário das Cortes e O Nacional (1837-1838)

Acto Adicional de 1852Acto Adicional de 1852 ( (Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados / / Câmara dos ParesCâmara dos Pares)) Acto Adicional de 1885Acto Adicional de 1885 ( (Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados / / Câmara dos ParesCâmara dos Pares)) Acto Adicional de 1896Acto Adicional de 1896 ( (Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados / / Câmara dos ParesCâmara dos Pares))

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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaDoutrina constitucionalDoutrina constitucional

Introdução históricaIntrodução histórica António Ribeiro dos SantosAntónio Ribeiro dos Santos Ramon Salas Ramon Salas Vicente Cardoso da Costa Vicente Cardoso da Costa Silvestre Pinheiro FerreiraSilvestre Pinheiro Ferreira Basílio Alberto de Sousa PintoBasílio Alberto de Sousa Pinto João de Sande Mexia SalemaJoão de Sande Mexia Salema José Joaquim Lopes PraçaJosé Joaquim Lopes Praça Manuel Emídio GarciaManuel Emídio Garcia Clemente José dos SantosClemente José dos Santos José António Ismael GraciasJosé António Ismael Gracias José Frederico Laranjo José Frederico Laranjo José Alberto dos ReisJosé Alberto dos Reis José Francisco Trindade CoelhoJosé Francisco Trindade Coelho José TavaresJosé Tavares José Ferreira Marnoco e SousaJosé Ferreira Marnoco e Sousa João Telo de Magalhães CollaçoJoão Telo de Magalhães Collaço

Índices:Índices: Texto;Texto; Base de dados (Access).Base de dados (Access). Clique numa das opções para

consultar os textos doutrinais de cada autor


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalRamon SalasRamon Salas

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica Lições de direito publico constitucionalLições de direito publico constitucional, Lisboa, 1822, Lisboa, 1822


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalAntónio Ribeiro dos SantosAntónio Ribeiro dos Santos

A. R. SaA. R. Santntos, Notas ao Plano do Novo Código de Direito Publico de Portugalos, Notas ao Plano do Novo Código de Direito Publico de Portugal

Pascoal de Melo, Resposta à I censuraPascoal de Melo, Resposta à I censura Pascoal de Melo, Resposta à II censuraPascoal de Melo, Resposta à II censura A. R. Santos, Notas à resposta de Pascoal de MeloA. R. Santos, Notas à resposta de Pascoal de Melo A. R. Santos Notas ao tit 1 dos Direitos ReaisA. R. Santos Notas ao tit 1 dos Direitos Reais A. R. Santos Notas ao tit 2 Das Leis e CostumesA. R. Santos Notas ao tit 2 Das Leis e Costumes A. R. Santos Notas ao tit 3 dos Juízos e das PenasA. R. Santos Notas ao tit 3 dos Juízos e das Penas A. R. Santos Notas ao tit 4 da Fé e ReligiãoA. R. Santos Notas ao tit 4 da Fé e Religião A. R. Santos Notas ao tit 5 da Imunidade das Pessoas e Bens EclesA. R. Santos Notas ao tit 5 da Imunidade das Pessoas e Bens Ecles

iásticasiásticas A. R. Santos Notas ao tit. 6 do AsiloA. R. Santos Notas ao tit. 6 do Asilo


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalVicente José Ferreira Cardoso da CostaVicente José Ferreira Cardoso da Costa

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica Que he o Codigo Civil ?Que he o Codigo Civil ?,, Lisboa, 1822 Lisboa, 1822


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalJoão Tello de Magalhães CollaçoJoão Tello de Magalhães Collaço

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica Ensaio sobre a inconstitucionalidade das leisEnsaio sobre a inconstitucionalidade das leis, 1915, 1915..


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalJoão de Sande Mexia SalemaJoão de Sande Mexia Salema

NotaNota bio-bibliográfica bio-bibliográfica Principios de direito politico aplicados à Constituição de 1Principios de direito politico aplicados à Constituição de 1

838838, 1841, 1841


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucional José António Ismael GraciasJosé António Ismael Gracias

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica Carta Constitucional da Monarquia portugueza […] EdiçãoCarta Constitucional da Monarquia portugueza […] Edição

prefaciada e annotada prefaciada e annotada, 1895, 1895


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucional José Alberto dos ReisJosé Alberto dos Reis

Sciencia politica e direito constitucionalSciencia politica e direito constitucional, 1906-1907, 1906-1907


16

Doutrina constitucionalDoutrina constitucional José Francisco Trindade CoelhoJosé Francisco Trindade Coelho

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica Manual politico do cidadão portuguezManual politico do cidadão portuguez, 1906, 1906


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucional José TavaresJosé Tavares

O poder governamental no direito constitucional portugueO poder governamental no direito constitucional portuguezz, 1909, 1909


18

Doutrina constitucionalDoutrina constitucional José Ferreira Marnoco e SousaJosé Ferreira Marnoco e Sousa

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica Direito politicoDireito politico, 1910, 1910


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalSilvestre Pinheiro FerreiraSilvestre Pinheiro Ferreira

Nota bio-bilbiográficaNota bio-bilbiográfica Silvestre Pinheiro Ferreira, Silvestre Pinheiro Ferreira,

Compendio de Derecho Publico Interno y Externo traducido y anotado poCompendio de Derecho Publico Interno y Externo traducido y anotado por Bartolomé Herrera para el uso del Colegio de San Carlosr Bartolomé Herrera para el uso del Colegio de San Carlos, Lima, s/d., Lima, s/d. (trad. de Ferreira, Silvestre Pinheiro(trad. de Ferreira, Silvestre Pinheiro, Précis d’un Cours de Droit Publi, Précis d’un Cours de Droit Public c Interne et ExterneInterne et Externe, Paris, Imprimerie de Casimir, 1830 )., Paris, Imprimerie de Casimir, 1830 ).

Silvestre Pinheiro Ferreira, Silvestre Pinheiro Ferreira, Projectos de Ordenações para o Projectos de Ordenações para o reino de Portugalreino de Portugal / Silvestre Pinheiro-Ferreira .- Paris: Of. / Silvestre Pinheiro-Ferreira .- Paris: Of. Typographica de Casimir, 1831-1834Typographica de Casimir, 1831-1834

volume Ivolume I volume IIvolume II

Silvestre Pinheiro Ferreira, Silvestre Pinheiro Ferreira, Observações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta CObservações sobre a Constituição do Império do Brazil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugalonstitucional do Reino de Portugal, Paris, Rey E. Gravier, 1835 (2ª ed.), Paris, Rey E. Gravier, 1835 (2ª ed.)

Silvestre Pinheiro Ferreira, Silvestre Pinheiro Ferreira, Breves observações sobre a Constituição Politica da Monarchia PortugueBreves observações sobre a Constituição Politica da Monarchia Portugueza decretada pelas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa em 1821za decretada pelas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa em 1821, Paris, Rey et Gravier, 1837, Paris, Rey et Gravier, 1837

Silvestre Pinheiro Ferreira, Silvestre Pinheiro Ferreira, Projecto Codigo Político para a Nação Portuguesa,Projecto Codigo Político para a Nação Portuguesa, Paris, Rey et Gravier, 1838 Paris, Rey et Gravier, 1838


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalBasílio Alberto de Sousa PintoBasílio Alberto de Sousa Pinto

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica Basílio Alberto de Sousa Pinto, Basílio Alberto de Sousa Pinto, Análise da Constituição Política da Análise da Constituição Política da

MonarchiaMonarchia Portuguesa [de 1838], feita Portuguesa [de 1838], feita pellapella ordem dos artigos, ordem dos artigos, collegidacollegida das prelecções do lente das prelecções do lente […][…] 1838-1839. Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito 1838-1839. Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbrade Coimbra

Basílio Alberto de Sousa Pinto. Basílio Alberto de Sousa Pinto. Direito público constitucional 1839-40. Direito público constitucional 1839-40. Manuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de CoimbraManuscrito 2960 da Biblioteca da Faculdade de Direito de Coimbra


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalJosé Joaquim Lopes PraçaJosé Joaquim Lopes Praça

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica Estudos sobre a carta constitucional de 1826 e acto adicional Estudos sobre a carta constitucional de 1826 e acto adicional

de 1852de 1852, Coimbra, Imprensa literária, 1878-1880. , Coimbra, Imprensa literária, 1878-1880. Volume IVolume I Volume II.1Volume II.1 Volume II.2Volume II.2


22

Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalManuel Emídio GarciaManuel Emídio Garcia

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica

Manuel Emídio Garcia, Manuel Emídio Garcia, Plano desenvolvido de curso de sciencia politica e de direito politicPlano desenvolvido de curso de sciencia politica e de direito politicoo, Coimbra, Typ. de Luis Cardoso, 1885 (3ª ed.), Coimbra, Typ. de Luis Cardoso, 1885 (3ª ed.)

Manuel Emídio Garcia, Manuel Emídio Garcia, Lições de Ciência política e Direito políticoLições de Ciência política e Direito político, versão litografada, versão litografada


23

Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalClemente José dos SantosClemente José dos Santos

Nota bio-bibliográficaNota bio-bibliográfica

Clemente José dos Santos, Clemente José dos Santos, Estatísticas e biografias Estatísticas e biografias parlamentaresparlamentares, Porto, Tip. do Commercio do Porto, 1887-, Porto, Tip. do Commercio do Porto, 1887-1892 1892

Tomo 1 (I)Tomo 1 (I)

Tomo 2 (II .1)Tomo 2 (II .1)

Tomo 3 (II.2)Tomo 3 (II.2)

Tomo 4 (III.1)Tomo 4 (III.1)

Tomo 5 (III.2)Tomo 5 (III.2)

Tomo 6 (III.2 [sic])Tomo 6 (III.2 [sic])

Tomo 7Tomo 7 (III.3)(III.3)


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Doutrina constitucionalDoutrina constitucionalJosé Frederico LaranjoJosé Frederico Laranjo

Princípios de direito político e direito constitucional Princípios de direito político e direito constitucional portuguezportuguez, Coimbra, França Amado, 1898-1904:, Coimbra, França Amado, 1898-1904:

Conjunto de todos os fascículos;Conjunto de todos os fascículos;

Fascículo 1Fascículo 1





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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaPré-constitucionalismoPré-constitucionalismo

Projecto do Novo Código de Direito Público, de António Ribeiro dProjecto do Novo Código de Direito Público, de António Ribeiro dos Santos, c. 1778os Santos, c. 1778

Constituição do Ducado de Varsóvia, 1807 (textoConstituição do Ducado de Varsóvia, 1807 (texto)) (Imagem)(Imagem)

Súplica de Constituição feita a Napoleão, 1808Súplica de Constituição feita a Napoleão, 1808

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26

História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaVintismoVintismo

Constituição de Cadiz, 1812 (versão portuguesa de 1820);Constituição de Cadiz, 1812 (versão portuguesa de 1820); Projecto Projecto de Constituiçãode Constituição; (ver ; (ver DCGENPDCGENP, p. respectiva);, p. respectiva); J. M. Dantas Pereira (Lusitano filantrópico), Fantasias constitucionais J. M. Dantas Pereira (Lusitano filantrópico), Fantasias constitucionais

(1821);(1821); Projecto de Manuel Gomes Quaresma de Sequeira, 1821;Projecto de Manuel Gomes Quaresma de Sequeira, 1821; Bases da Constituição, 1821 imagem Bases da Constituição, 1821 imagem / /

texto com referência às sessões de discussãotexto com referência às sessões de discussão);); Constituição de 1822;Constituição de 1822; Constituição de 1822, com referência às sessões da sua discussãoConstituição de 1822, com referência às sessões da sua discussão..



27

História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaRestauraçãoRestauração

Projectos de membros da Junta Constituinte de 1823 Projectos Trigoso Aragão Morato, Dantas Pereira e Ricardo Raim

undo Nogueira (1823)

Alberto Carlos de Menezes, Projecto de Carta Fundamental do Reino (1823)

D. Manuel de Portugal e Castro, Proposições sobre o Projecto de Constituição (1823)

Projecto anónimo (A.N.T.T./M.N.E.. Cx. 78, M.° 4. n.° 60) (1823); João B. Andrade e Beja, Hydrodinamica Politica (1823) Primeiras linhas da Lei Fundamental (1823)

Assento dos Três Estados do Reino (1828) Clique numa das opções para ver os textos respectivos


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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaCartismoCartismo

Constituição política do Império do Brasil de 1824Constituição política do Império do Brasil de 1824 Constituição do Império do Brasil, emendado por D. Pedro IV para serviConstituição do Império do Brasil, emendado por D. Pedro IV para servi

r de Carta Constitucional para Portugalr de Carta Constitucional para Portugal Carta Constitucional de 1826 Carta Constitucional de 1826 Acto Adicional de 1852Acto Adicional de 1852 Acto Adicional de 1885Acto Adicional de 1885 Acto Adicional de 1896Acto Adicional de 1896 Acto Adicional de 1907Acto Adicional de 1907



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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaConstituição de 1838Constituição de 1838

Projecto oficial da Comissão da Constituição (Projecto oficial da Comissão da Constituição (DCDC, v. II, p. 4), v. II, p. 4)

Projecto de Santos CruzProjecto de Santos Cruz

Projecto de José António Lima LeitãoProjecto de José António Lima Leitão

Constituição de 1838Constituição de 1838


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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaDebates ParlamentaresDebates Parlamentares

1820-18221820-1822

Diário das Cortes Gerais e Diário das Cortes Gerais e ConstituintesConstituintes

1821-01-27-1821-04-17, pp. 0001-06231821-01-27-1821-04-17, pp. 0001-0623 1821-04-18-1821-07-06, pp. 0006-14611821-04-18-1821-07-06, pp. 0006-1461 1821-07-07-1821-09-20, pp. 1462-23491821-07-07-1821-09-20, pp. 1462-2349 1821-09-21-1821-11-01, pp. 2350-28881821-09-21-1821-11-01, pp. 2350-2888 1821-11-02-1822-01-30, pp. 2889-38551821-11-02-1822-01-30, pp. 2889-3855 1822-01-28-1822-04-30, Proj. + pp. 0001822-01-28-1822-04-30, Proj. + pp. 000

3-10323-1032 1822-05-10-1822-07-31, 0003-10101822-05-10-1822-07-31, 0003-1010 1822-08-01-1822-11-04, pp. 0003-09801822-08-01-1822-11-04, pp. 0003-0980

Índice.Índice.

Clique numa das opções para Clique numa das opções para ver os textos respectivosver os textos respectivos

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1822-18231822-1823 Diário das CortesDiário das Cortes 1822-11-15-1823-02-26 DCNP2L, pp. 001822-11-15-1823-02-26 DCNP2L, pp. 00

03-105103-1051 1823-03-01-1823-05-20 DCNP2L, pp. 001823-03-01-1823-05-20 DCNP2L, pp. 00

02-0412+Índice 02-0412+Índice

ÍndicesÍndices



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Cortes de 1827-1828Cortes de 1827-1828

Nestas cortes não se discutiu nenhum projecto Nestas cortes não se discutiu nenhum projecto constitucional; em todo o caso, os índices das constitucional; em todo o caso, os índices das questões nelas tratadas constam de obras aqui questões nelas tratadas constam de obras aqui incluídas, por servirem também para outras incluídas, por servirem também para outras sessões parlamentares, essas sim, constituintes. sessões parlamentares, essas sim, constituintes. Daí que se tenha deixado ficar a referência.Daí que se tenha deixado ficar a referência.

O Diário esta legislatura pode encontrar-se no O Diário esta legislatura pode encontrar-se no sitesite da da Assembleia da República (www.parlamento.pt), Assembleia da República (www.parlamento.pt), devendo vir a ser objecto de publicação em DVD devendo vir a ser objecto de publicação em DVD autónomo.autónomo.

ÍndicesÍndices



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Clique numa das opções Clique numa das opções para ver os textos para ver os textos respectivosrespectivos


1837-18381837-1838

Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Diário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes, 1837-1838Constituintes, 1837-1838

Ano 1837 (03.18-04.22)Ano 1837 (03.18-04.22) Ano 1837 (04.24-05.19)Ano 1837 (04.24-05.19) Ano 1838 (09.27-10.14)Ano 1838 (09.27-10.14)

O Nacional, 1837-1838 O Nacional, 1837-1838 Ano 1837 (05.19-09.23)Ano 1837 (05.19-09.23) Ano 1838 (01.02-03.20)Ano 1838 (01.02-03.20)

ÍndicesÍndices

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Índice Cortes Constituintes Índice Cortes Constituintes (1820-1822)(1820-1822)

RepertoriRepertorioo ou indice alphabetico dos Diario ou indice alphabetico dos Diarios das Cortess das Cortes (1820-1822 (1820-1822))

António Tavares de António Tavares de Albuquerque, Albuquerque, Índice Índice alphabetico e remissivo dos alphabetico e remissivo dos trabalhos parlamentares das trabalhos parlamentares das Cortes Geraes […] Cortes Geraes […]

I (1821-1823)I (1821-1823) II (1826-1828)II (1826-1828) II (1826-1828) (apêndice)II (1826-1828) (apêndice) III (1834-1836) III (1834-1836) IV (1837-1838)IV (1837-1838)

Índice Cortes Constituintes Índice Cortes Constituintes (1837-1838) (1837-1838)

AAntónio Tavares de Albuquerque, ntónio Tavares de Albuquerque, Índice alphabetico e remissivoÍndice alphabetico e remissivo [vol. IV (1837-1838)] [vol. IV (1837-1838)]

Índice de obras doutrinais Índice de obras doutrinais (1822-1910)(1822-1910)

Texto;Texto; Base de dados (Access).Base de dados (Access).

Clique numa das opções para ver os índices respectivos


História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesa Índices e auxiliares de pesquisa (i)Índices e auxiliares de pesquisa (i)

Clemente José dos Santos, Clemente José dos Santos, Documentos para a história das Documentos para a história das Cortes Gerais da Nação PortuguesaCortes Gerais da Nação Portuguesa, , Lisboa, 1885-1891Lisboa, 1885-1891

Tomo 1Tomo 1 (1820-1825); (1820-1825); Tomo 2Tomo 2 (1826); (1826); Tomo 3Tomo 3 (1827); (1827); Tomo 4Tomo 4 (1828); (1828); Tomo 5Tomo 5 (1828) ; (1828) ; Tomo 6Tomo 6 (1829); (1829); Tomo 7Tomo 7 (1830); (1830); Tomo 8Tomo 8 (1831). (1831).

Clemente José dos Santos, Clemente José dos Santos, Estatísticas e biografias Estatísticas e biografias parlamentaresparlamentares, Porto, Tip. do , Porto, Tip. do Commercio do Porto, 1887-1892Commercio do Porto, 1887-1892

Tomo 1 (I)Tomo 1 (I); ; Tomo 2 (II .1)Tomo 2 (II .1), , Tomo 3 (II.2)Tomo 3 (II.2); ; Tomo 4 (III.1)Tomo 4 (III.1), , Tomo 5 (III.2)Tomo 5 (III.2), , Tomo 6 (III.2 [sic])Tomo 6 (III.2 [sic]); ; Tomo 7 (III.3)Tomo 7 (III.3)

Estatísticas do pariatoEstatísticas do pariato, 1875, 1875

Lista das legislaturasLista das legislaturas Lista dos governosLista dos governos

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Orientação bibliográficaOrientação bibliográfica

Ligação ao motor de pesquisa da Biblioteca Nacional de LisboaLigação ao motor de pesquisa da Biblioteca Nacional de Lisboa

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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaBibliografiaBibliografia

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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaLigaçõesLigações

Nota: as indicações reportam-se à data do último teste desta lista, em Maiode 2005

O Portal da história – Liberalismo Assembleia da República – história parlamentar ISCSP - Centro de Estudos do Pensamento Político ISCSP – Respublica Web page A. M. Hespanha Liberty Library of Constitutional Classics Modern History Sourcebook Classiques des Sciences Sociales Forum historiae iuris Historical Books on line Site “Gallica” da BNF, Paris International Society for Eighteenth-Century Studies Société int

ernationale d'étude du XVIIIe siècle PAGINE WEB DI DIRITTO E STORIA COSTITUZIONALE a cu

ra di Giuseppe G. Floridia Giornale di Storia costituzionale Laboratorio di Storia Costituzionale “Antoine Barnave

” dell'Università di Macerata (Italia)


Deutsche Verfassungsgeschichte Projekt zur Verfassungsgeschichte da Universidade de B

erna Historische Dokumente zu Staatsorganisation, Grund- un

d Menschenrechten The Avalon Project of the Yale Law School The Center for Constitutional Studies. Source documents Sources of English Constitutional History Constitutional Law and Constitutional History História constitucional. Revista electrónica (Univ. de

Oviedo) Historia constitucional Latino-Americana História constitucional. Revista electrónica História del constitucionalismo español

Institut Benjamin Constant (Univ. Lausanne) Documents sur l’histoire politique française contemporain

e The on-line Books Page Great Books Index Exploring the French Revolution From Rveolution to reconstruction (Univ. Groningen) The online library of liberty Ius Lusitaniae

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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaResponsáveisResponsáveis

Direcção científicaDirecção científica: António Manuel Hespanha, : António Manuel Hespanha, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Faculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaLisboa

Equipa de investigaçãoEquipa de investigação: António Manuel Hespanha e : António Manuel Hespanha e Cristina Nogueira da Silva, Faculdade de Direito da Cristina Nogueira da Silva, Faculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaUniversidade Nova de Lisboa


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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaCréditosCréditos

Digitalização de textosDigitalização de textos:: António M. Hespanha, Carina Cardoso, António M. Hespanha, Carina Cardoso, Célia Monteiro, Cristina Nogueira da Silva, Jonas Gentil, Leonor Célia Monteiro, Cristina Nogueira da Silva, Jonas Gentil, Leonor Araújo, Raquel G. Silva, Rute Lemos. Araújo, Raquel G. Silva, Rute Lemos.

Identificação e revisão de fontesIdentificação e revisão de fontes:: Adelaide Salvador Marques, Adelaide Salvador Marques, Cláudia Veiga, Gonçalo Martins, João Martins, Jonas Gentil, Luís Cláudia Veiga, Gonçalo Martins, João Martins, Jonas Gentil, Luís Cabral de Oliveira, Raquel Barrada de Freitas, Raquel Lemos, Cabral de Oliveira, Raquel Barrada de Freitas, Raquel Lemos, Raquel Galvão da Silva, Rute Lemos, Teresa Campos Rodrigues.Raquel Galvão da Silva, Rute Lemos, Teresa Campos Rodrigues.

Apoio informáticoApoio informático:: Nuno Arrais, Jorge Costa, Pedro Sousa. Nuno Arrais, Jorge Costa, Pedro Sousa.

Apoio contabilísticoApoio contabilístico:: Narcisa Horta, Isilda Martins. Narcisa Horta, Isilda Martins.

Apoio na gestão do projectoApoio na gestão do projecto:: Isabel Xavier. Isabel Xavier.

Voltar ao anterior HomepagVoltar ao anterior Homepagee

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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaApoiosApoios

Instituição financiadoraInstituição financiadora:: Fundação para a Ciência e Tecnologia (Projecto POCTI Fundação para a Ciência e Tecnologia (Projecto POCTI

POCTI/1999/JUR/35995)POCTI/1999/JUR/35995)

Instituições apoiantes: Instituições apoiantes: Faculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaFaculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaFaculdade de Direito da Universidade de Coimbra (cedência Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (cedência

do do Diário das CortesDiário das Cortes, 1820-1828, para digitalização), 1820-1828, para digitalização)Arquivo Histórico Parlamentar (digitalização de Arquivo Histórico Parlamentar (digitalização de O NacionalO Nacional, ,

1837-8; empréstimo de espécimes bibliográficos)1837-8; empréstimo de espécimes bibliográficos)Biblioteca Nacional de Lisboa (autorização de digitalização Biblioteca Nacional de Lisboa (autorização de digitalização

de de O NacionalO Nacional, 1837-9; apoio diverso no âmbito de um , 1837-9; apoio diverso no âmbito de um acordo de cooperação)acordo de cooperação)

Arquivo do Ministério das Finanças (digitalização do Arquivo do Ministério das Finanças (digitalização do Diário Diário das Cortesdas Cortes, 1837-8), 1837-8)

Voltar Voltar ao anteriorao anterior HomepageHomepage

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História Constitucional portuguesaHistória Constitucional portuguesaContactosContactos

António Manuel HespanhaAntónio Manuel Hespanha

Cristina Nogueira da SilvaCristina Nogueira da Silva

Faculdade de Direito da Universidade Nova de LisboFaculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Apoio a projectos de investigaçãoa – Apoio a projectos de investigação

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