1. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Disciplina 9 Elaboração e Análise da...

CURSO DE CONTABILIDADE PÚBLICA APLICADA AO SETOR PÚBLICO

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CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Disciplina 9Disciplina 9

Elaboração e Análise da Elaboração e Análise da Demonstração do Fluxo de Caixa e da Demonstração do Fluxo de Caixa e da

Demonstração do Resultado Demonstração do Resultado EconômicoEconômico

INSTRUTORES:INSTRUTORES:Inaldo da PaixãoInaldo da Paixão

Diana VazDiana Vaz


1. INTRODUÇÃO

2. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 2.1 A Demonstração do Fluxo de Caixa e a NBCT - SP 2.2 Breve Histórico da Demonstração do Fluxo de Caixa2.3 Definições Básicas da Demonstração do Fluxo de Caixa2.4 Estrutura da Demonstração do Fluxo de Caixa2.5 Exemplificação da Demonstração do Fluxo de Caixa2.6 Análise da Demonstração do Fluxo de Caixa2.7 Avaliação da Gestão do Fluxo de Caixa2.8 Caso Prático

SUMÁRIO


3. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO

3.1 A Demonstração do Resultado Econômico e a NBCT – SP3.2 Breve Histórico da Demonstração do Resultado Econômico3.3 Estrutura da Demonstração do Resultado Econômico3.4 Exemplificação3.5 Análise da Demonstração do Resultado Econômico3.6 Avaliação da Gestão (Ações) com a Demonstração do Resultado

Econômico3.7 Caso Prático

SUMÁRIO


O Módulo 9 – Elaboração e Análise da Demonstração do Fluxo de Caixa e da Demonstração do Resultado Econômico têm por objetivo apresentar os conceitos da Norma Brasileira Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público, referente a Demonstração do Fluxo de Caixa que deve possibilitar aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

O objetivo principal da Demonstração do Fluxo de Caixa é fornecer informações relevantes sobre as entradas e saídas de caixa ou dos equivalentes de caixa em um determinado período para possibilitar a tomada de decisões em cenários futuros

1. INTRODUÇÃO


Quanto a Demonstração do Resultado Econômico, surge como uma inovação brasileira no sentido de suprir a necessidade de implementação de um sistema que objetive apurar os resultados econômicos, tendo por base o custo de oportunidade e o resultado econômico de programa e ações desenvolvidos pela administração pública. Sugere-se que, no mínimo, as ações e/ou serviços públicos sejam monitoradas passo a passo por um sistema de contabilidade e controladoria estritamente técnico e dotado de instrumental normativo perfeitamente definido; caso contrário, poderão ensejar evasão de recursos oriundos dos cidadãos, que confiam ao Estado para serem aplicados nas necessidades essenciais da sociedade

A metodologia adotada será a apresentação dos conceitos científicos e legais, para com base nos dados fornecidos nesse tópico, elaborar e analisar a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico.

1. INTRODUÇÃO


2.1 A DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA e a NBC T SP

• Conforme a NBCT SP a Demonstração do Fluxo de Caixa é a demonstração contábil demonstração contábil que deve permitir aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos, através do método direto ou indireto, devendo evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes em três grupos :

I. das operações: compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento;

II. dos investimentos: inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza; e

III. dos financiamentos: inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos;

2. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA


2.1.2 Requisitos do DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA de acordo com a NBC T SP

a. É uma demonstração obrigatória

b. devem ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas.

c. devem apresentar informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

d. devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.

e. devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior, sempre que possível.

f. as contas semelhantes podem ser agrupadas;



2.1.2 Requisitos Demonstração do Fluxo de Caixa de acordo com a NBC T SP

g. os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas

h. para fins de publicação, podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada

i. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem



2.1.3 Divulgação da Demonstração do Fluxo de Caixa

A divulgação da Demonstração do Fluxo de Caixa e sua versão simplificada é o ato de disponibilizá-lo para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas

a. publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades

b. remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos .

c. a disponibilização para acesso da sociedade em local e prazos indicados

d. disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público



2.1.4 Notas Explicativas

A Demonstração do Fluxo de Caixa deverá conter notas explicativas, que são parte integrante do respectivo balanço, com informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes do mesmo, devendo incluir:

a. os critérios utilizados na elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa

b. o método utilizado se direto ou indireto

c. os critérios para definição dos equivalentes de caixa

d. a projeção do fluxos futuros e a capacidade de manutenção dos serviços prestados à população; e

e. outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes da Demonstração do Fluxo de Caixa.



2.2 Breve Histórico da Demonstração do Fluxo de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tornou-se obrigatória no Brasil para as sociedades anônimas com o advento da Lei n. 11.638/2007, não obstante o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) ter recomendado sua publicação, por meio do Pronunciamento n. 20, desde abril de 1999.

Em 2008, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) divulgou o Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o qual possui o objetivo de “exigir o fornecimento de informação acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa”, bem como apresenta os principais atributos dessa demonstração. Esse pronunciamento foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme Deliberação n. 547/2008.



2.2 Breve Histórico da Demonstração do Fluxo de Caixa

No setor público, a DFC passará a ser exigida a partir de 2010, em face do quanto disposto na Resolução n. 1.133/2008 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que aprovou a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis, bem como ao estabelecido na Portaria MF nº. 184/2008.

Consoante a citada NBC, a DFC deve possibilitar “aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos”

O objetivo principal desse demonstrativo contábil é fornecer informações relevantes sobre as entradas e saídas de caixa ou dos equivalentes de caixa em um determinado período para possibilitar a tomada de decisões em cenários futuros



2.3 Estrutura do da Demonstração do Fluxo de Caixa

• A Estrutura da Demonstração do Fluxo de Caixa[1] apresentada no ANEXO I é a versão disponibilizada pela STN para receber sugestões, podendo sofrer alterações

• A da Demonstração do Fluxo de Caixa será complementado por nota explicativa detalhando as atividades de operações, atividades de investimento e das atividades de financiamento. Será informado, ainda, o montante liquido de cada uma das atividades e geração líquida de caixa e equivalente de caixa, com o saldo inicial e final.

[1] A Secretaria do Tesouro Nacional distribuiu com os Grupos Técnicos de Procedimentos Contábeis e o Grupo Assessor do CFC a estrutura atual da Demonstração do Fluxo de Caixa para colher sugestões de aprimoramento, devendo até o final do exercício financeiro, publicar portaria alterando os anexos da Lei nº 4.320/64, referente aos demonstrativos contábeis.



2.4 Definições Básicas da Demonstração do Fluxo de Caixa

a. Equivalente de Caixa: Por equivalentes de caixa se entende os depósitos bancários e outras contas que possuam as mesmas características de liquidez e de disponibilidade, tais como as aplicações financeiras de resgate imediato.

b. Fluxo das Operações: Compreende os ingressos, inclusive decorrentes de

receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento

Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades diferentes das de investimento e de financiamento[1].

[1] Definição contida no Pronunciamento Técnica CPC n. 03.Para atender a legislação dentro da estrutura proposta foi criado de forma resumida a mesma estrutura da Lei nº 4.320/64, podendo ser demonstrado os grupos contidos no art. 105 da referida norma, conforme quadro apresentado na estrutura do DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA.




c. Fluxo dos Investimentos : Inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não-circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.

Atividades de investimento são as referentes à aquisição e venda de ativos de longo prazo e investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa [1].

d. Fluxo dos Financiamentos : Inclui os recursos relacionados à

captação e à amortização de empréstimos e financiamentos. Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e endividamento da entidade

[1] Definição contida no Pronunciamento Técnico CPC n. 03.




e. Fluxos Operacionais : De forma objetiva, as atividades ou fluxos operacionais decorrem das transações relacionadas ao negócio da entidade pública, as atividades de investimento estão relacionadas com os ativos não-circulantes, e os fluxos de financiamento, com os passivos não-circulantes .

f. Método Direto : O método direto possibilita apresentar os elementos mais relevantes dos fluxos (entradas e saídas do caixa ou equivalentes de caixa) por valores brutos. Devem ser demonstrados os recebimentos de tributos, de contribuições, de serviços; os pagamentos a fornecedores, de juros a instituições financeiras, a servidores; a compra e a alienação de bens; a obtenção e a amortização de empréstimos, entre outros recebimentos e pagamentos relevantes




g. Método Indireto: O método indireto permite apresentar o fluxo de caixa a partir do resultado patrimonial do exercício e é obtido por meio da movimentação líquida das contas que influenciam os fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, devidamente ajustadas pelas movimentações dos itens que não geram caixa ou equivalentes de caixa, tais como: depreciação, amortização, exaustão, variação cambial de longo prazo, entre outros .

h. Acima e Abaixo da Linha : assim é que o conceito “acima da linha” considera as estatísticas fiscais desagregadas, que apresentam as variáveis de receita e de despesa, e o conceito “abaixo da linha” leva em conta apenas a variação do endividamento público, sem identificar especificamente as causas das mudanças ocorridas – nas receitas ou nas despesas. Ou seja, conhece-se o resultado final advindo da variação entre duas posições, mas não são conhecidos, de fato, os dados “acima da linha”, ou seja, as variáveis de receita e de despesa, provocando uma discrepância estatística, devido a omissões incorridas



2.5 Exemplificação de Elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa

O exemplo prático a seguir demonstra o processo de elaboração da DFC pelos métodos direto e indireto, considerando-se que em 31.12.01 o Balanço

Patrimonial da Entidade Pública X estava assim composto



2.5 Exemplificação de Elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa O Balanço Financeiro estava assim resumido:



Outras informações relevantes: As receitas correntes referem-se a recebimentos de tributos; Recebimento de Dívida Ativa, $ 2; Inscrição de Dívida Ativa, $ 7; Cancelamento de Dívida Ativa, $ 1; Despesas pagas com Pessoal, $ 80; Variação cambial de Dívida Fundada, $ 10; Não há inscrição em restos a pagar de despesas de capital.



2.5.1 Resolução pelo Método Direto

1º Passo: Identificar os principais fluxos de recursos, assim distribuídos: a. das operações; b. dos financiamentos; c. dos investimentos.

Fluxo das Operações: Corresponde às transações relacionadas com as atividades do negócio da

entidade pública, ou seja, as atividades operacionais, tais como: recebimento dos contribuintes (decorrente dos impostos, taxas, etc.); pagamento a fornecedores (decorrente das compras de bens não duráveis e serviços); pagamento de despesas com salários; recebimentos e pagamentos de outras atividades operacionais.

Nesse exemplo, temos os seguintes fluxos operacionais: a.1) Recebimento de contribuintes (Rc):

Rc = RC = Receitas Correntes do Período




a.1.1) Fonte de obtenção das informações: RC = $ 252, obtido do Balanço Financeiro do ano 01 e de acordo com a

informação relevante (a);

a.2) Pagamento a Fornecedores de Bens e Serviços (PF): PF = DC – Dp –IRP + CRP + PRP, onde: DC = Despesa Corrente Dp = Despesa de Pessoal IRP = Inscrição de Restos a Pagar CRP = Cancelamento de Restos a Pagar PRP = Pagamento de Restos a Pagar:




a.2.1) Fonte de obtenção das informações: DC = $ 108, obtido do Balanço Financeiro do ano 01; Dp = $ 80, informação adicional (e), que também poderia ser

obtida do detalhamento da despesa; PRP = $ 7, obtido do Balanço Financeiro do ano 01; IRP = $ 30, obtido do Balanço Financeiro do ano 01. Integralmente

corrente, conforme informação adicional (g); CRP = $ 2, obtido do Balanço Financeiro do ano 01.

Como temos: PF = DC – Dp –IRP + CRP + PRP PF = 108 – 80 – 30 + 2 + 7 = 7 (a.2)




a.3) Pagamento de Salários (PS): PS = DP = Despesa com Pessoal do Período

a.1.1) Fonte de obtenção das informações: DP = $80, informação adicional (e), que também poderia ser obtida do

detalhamento da despesa;

Fluxo de Investimento: Corresponde às transações relacionadas com as atividades de investimento da

Entidade Pública, ou seja, as atividades relacionadas aos ativos não-circulantes, tais como compra de bens duráveis, aquisição de investimentos, alienação de ativos.

Nesse exemplo, como não há outras informações adicionais, temos os fluxos de investimento de compra somente nas contas bens móveis e bens de uso comum, que por força da Resolução CFC n. 1.133/2008 deverá ser registrado no ativo não-circulante.




b.1) Compra de Bens Móveis (Cbm): Cbm = SFbm – SIb + B, onde: SFbm = Saldo Final de Bens Móveis SIbm = Saldo Inicial de Bens Móveis B = Baixas do Período

b.1.1) Fonte de obtenção das informações: SFbm = $80, obtido do Balanço Patrimonial do ano 01. SIbm = $60, obtido do Balanço Patrimonial do ano 00; B = $0, pois não há informações adicionais;

Assim, temos: Cbm = SFbm – SIbm + B, logo substituindo os valores:

CV = 80 – 60 + 0 = 20 (b.1)




b.2) Investimentos em Bens de Uso Comum (Ibuso): Ibuso = SFbuso – SIbuso + B, onde: SFIbuso = Saldo Final de Bens de Uso Comum SIbuso = Saldo Inicial de Bens de Uso Comum B = Baixas do Período

b.2.1) Fonte de obtenção das informações: SFbuso = $ 50, obtido do Balanço Patrimonial do ano 01. SIbuso = $ 0, obtido do Balanço Patrimonial do ano 00; B = $ 0, pois não há informações adicionais;

Assim, temos: Ibuso = SFbuso – SIbuso + B, logo substituindo os valores:

Ibuso = 50 – 0 + 0 = 50 (b.2)




Atentar que foi considerado o total dos investimentos pois há a informação complementar que não existem despesas de capital inscritas em restos a pagar.

Fluxo de Financiamento:

Corresponde às transações relacionadas com as atividades de financiamento da Entidade Pública, ou seja, as atividades relacionadas aos passivos não-circulantes, tais como obtenção e amortização de empréstimo.

Nesse exemplo, temos os fluxos de financiamento de obtenção de empréstimo, pois não há outras informações adicionais.




c.1) Obtenção de Empréstimo (OE): OE = SFelp – SIelp + A + T – VCelp, onde: SFelp = Saldo Final de Empréstimo de Longo Prazo SIelp = Saldo Inicial de Empréstimo de Longo Prazo A = Amortização do Período; T = Transferências do Período; VCelp = Variação Cambial de Empréstimo de Longo Prazo.

c.1.1) Fonte de obtenção das informações: SFelp = $ 310, obtido do Balanço Patrimonial do ano 01. SIelp = $ 50, obtido do Balanço Patrimonial do ano 00; A = $ 0, pois não há informações adicionais T = $ 0, pois não há informações adicionais VCelp = $ 10, pois há a informação adicional (f), bem como o dado pode ser

obtido na DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO.




Assim, temos: OE = SFelp – SIelp + A + T – VCelp, logo substituindo os valores: OE = 310 – 50 + 0 + 0 – 10 = 250 (c.1)



2.5.2 Resolução pelo Método Indireto

1º Passo: Identificar os principais fluxos de recursos, assim distribuídos:

a. das operações;

b. dos financiamentos;

c. dos investimentos.



2.5.2 Resolução pelo Método Indireto - 2º Passo: Elaborar as variações das contas que impactam o caixa e seus equivalentes, conforme tabela a seguir :



2.5.2 Resolução pelo Método Indireto:



2.5.3 Comentários sobre os Métodos Direto e Indireto

A comparação da DFC elaborada pelo método direto com a elaborada pelo método indireto demonstra que:

i. Não obstante os totais dos fluxos serem os mesmos, os detalhamentos ficam diferentes, o que prejudica, em muito, a análise do usuário.

ii. Com efeito, podemos afirmar que não houve recebimento de contribuintes como apurado pelo método indireto, que apenas considera as variações dos saldos inicial e final, não registrando as transações efetivamente ocorridas no período em sua totalidade, como ocorre com o método direto, que totalizou um recebimento de $ 252.

iii. De forma análoga, ocorreu pagamento a fornecedor de $7, pelo método direto, enquanto que o método indireto evidencia uma variação em restos a pagar positiva de $16.



iv. Apenas a partir desses dois simples exemplos, podemos concluir que a utilização do método direto na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) deve ser perseguida pelos entusiastas da Contabilidade, pois retrata mais fielmente as movimentações de caixa havidas no exercício, nada obstante a Resolução CFC n. 1.133/2008, a doutrina e as normas expedidas pela CVM, elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários, possibilitarem a adoção de qualquer um dos métodos.

v. Outro aspecto é que o método direto, por se utilizar de dados que possibilitam uma melhor projeção, contribui mais facilmente para o alcance do principal objetivo proposto pelo CFC para essa demonstração, que é o de fornecer informações relevantes de entrada e saída de caixa e equivalentes de caixa para a tomada de decisões em cenários futuros.

vi. Recomendação: as entidades públicas, em nome do princípio da transparência, devem elaborar suas DFCs pelo método direto, evitando a ocorrência de distorções na análise de contas de reconhecida relevância



2.6 Análise do da Demonstração do Fluxo de Caixa

a. A análise e a verificação da Demonstração do Fluxo de Caixa tem como fator predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira da entidade .

b. Uma das principais análises consiste verificar com se encontra a capacidade financeira da entidade em manter financeira os serviços prestados a população e quais as possíveis dificuldades a ser enfrentadas para que se adote as medidas necessárias para a manutenção saudável dos serviços prestados .

c. Outras análises poderão ser propostas para poder analisar a gestão financeira das entidades pública, sempre com o intuito de instrumentalizar o controle social, gerar informações que oriente os gestores e permitir a adequada prestação de contas



2.7 Avaliação da Gestão do Fluxo de Caixa

a. A avaliação dos reflexos e impactos do fluxo de caixa é saber como estão as atividades dos três grupos definidos na NBCT – SP, e quais os impactos que os mesmos poderão produzir nos fluxos futuros para determinar se a gestão realizou a contento ou não a gestão financeira da entidade, melhorando o agravando o desempenho futuro.

b. Dessa forma, formulam-se opiniões e revelam-se indicadores sobre a gestão financeira com a projeção de cenários futuros para a entidade do setor público, com o intuito de mantê-lo sempre e em condições de funcionamento para poder cumprir o papel social da entidade



2.7 Caso Prático

O Balanço Patrimonial de 2003 da Prefeitura Municipal de Basicolândia apresentava os seguintes dados: Bancos, $ 408; Dívida Ativa, $ 3; Bens Móveis, $ 60; Depreciação, $ 10; Bens de Uso Comum, $ 0; Restos a Pagar, $ 17; Dívida Fundada, $ 50 e Saldo Patrimonial, $ 394.

Para o exercício de 20X4 foi aprovado, no exercício de 20X3, o seguinte orçamento para a Prefeitura Municipal de Basicolândia:

Exercício X4Da receita corrente $ 400 Da receita de capital $ 200 Da despesa corrente $ 300Da despesa de capital $ 300



2.7 Caso Prático

Durante o exercício de 20X4 a execução orçamentária e financeira apresentou os seguintes dados:

b) ExecuçãoReceita tributária $250Obtenção empréstimos (LP) $250Pagamento pessoal $ 80Compra material consumo a prazo $ 30Compra bens móveis à vista $ 20Construção de uma estrada $ 50Depreciação $ 8Variação cambial de dívida fundada $ 10Inscrição de dívida ativa $ 7Recebimento de dívida ativa $ 2Pagamento restos a pagar $ 7



2.7 Caso Prático

Durante o exercício de 20X4 a execução orçamentária e financeira apresentou os seguintes dados:

b) Execução

Cancelamento restos a pagar ano anterior $ 5Cancelamento restos a pagar do exercício $ 2 Cancelamento de dívida ativa $ 1 Abertura de crédito adicional especial corrente $ 20

Com base nos dados apresentados, elabore e analise o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) da entidade



3.1 A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO e a NBC T SP

Conforme a NBCT SP a Demonstração do Resultado Econômico deve evidenciar o resultado econômico de ações do setor público, devendo ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura:

Receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos: é o valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de serviços prestados, bens ou produtos fornecidos, pelo custo de oportunidade;

Custos e despesas identificados com a execução da ação pública: são todos os custos diretos e indiretos que se pode apropriar ao serviço prestado ou os bens e produtos fornecidos pela entidade do setor público, geralmente maiores que os custos orçamentários apropriados; e



3.1 A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO e a NBC T SP

Resultado econômico apurado: é a diferença existente entre a receita econômica

Custo de oportunidade: é o valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública.



3.1.1 Requisitos da Demonstração do Resultado Econômico de acordo com a NBC T SP

a. É uma demonstração obrigatória

b. devem ser acompanhadas por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e pelas notas explicativas.

c. devem apresentar informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade.

d. devem conter a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista.

e. devem ser divulgadas com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior, sempre que possível.

f. as contas semelhantes podem ser agrupadas;



3.1.1 Requisitos da Demonstração do Resultado Econômico de acordo com a NBC T SP

g. os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e a utilização de designações genéricas

h. para fins de publicação, podem apresentar os valores monetários em unidades de milhar ou em unidades de milhão, devendo indicar a unidade utilizada

i. Os saldos devedores ou credores das contas retificadoras devem ser apresentados como valores redutores das contas ou do grupo de contas que lhes deram origem



3.1.2 Divulgação da Demonstração do Resultado Econômico

A divulgação da Demonstração do Resultado Econômico e sua versão simplificada é o ato de disponibilizá-lo para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas

a. publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades

b. remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos .

c. a disponibilização para acesso da sociedade em local e prazos indicados

d. disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público



3.1.3 Notas Explicativas

A Demonstração do Resultado Econômico deverá conter notas explicativas, que são parte integrante do respectivo balanço, com informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes do mesmo, devendo incluir:

a. os critérios utilizados na elaboração da Demonstração do Resultado Econômico

b. quais as alternativas para levantamento das alternativas de remuneração dos serviços por outras entidades

c. os critérios utilizados para apropriação dos custos às ações

d. quais as limitações do sistema de custo;

e. qual a recomendação do resultado econômico apurado para a ação produzida pela entidade pública; e

f. Outros aspectos não suficientemente evidenciados ou não constantes da Demonstração do Resultado Econômico



3.2 Breve Histórico da Demonstração do Resultado Econômico

A crescente exigência popular acerca da transparência na gestão dos recursos públicos, objetivando a verificação da otimização dos benefícios gerados à sociedade, revela a necessidade de implantação de um sistema de informações que permita a evidenciação de resultados alcançados sob à égide da eficiência, eficácia e efetividade da gestão.

No Brasil, a maioria dos gestores não sabe dizer se ações oferecidas à sociedade são bem sucedidas ou não. Quando eles, por exemplo, impõem cortes ao orçamento, não sabem se estão cortando “supérfluos” ou “essenciais”. Faltando-lhes, muitas vezes, informações objetivas quanto aos resultados alcançados.

A DRE, certamente, contribui para o atendimento aos comentários de Osborne e Gaebler (1997, p. 371-372) que dizem: “Os governos empreendedores podem escolher não só a melhor alternativa para a prestação dos serviços públicos, como também entre inumeráveis variações e combinações.




A busca de alternativas que: reduzam os custos e otimizem a efetividade e a eficiência, (preceito

instituído pela Carta Constitucional de 1988 em seu art. 74, inciso II)

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal

Comprovar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado dos serviços prestados à sociedade, pelos órgãos públicos

Análise da gestão de custos e conseqüentes resultados, fenômenos esses que já são demasiadamente conhecidos no setor privado, para tanto, Slomski (1996) criou um novo demonstrativo, a Demonstração do Resultado Econômico (DRE), que evidencia eficiência na gestão dos recursos no serviço público




Implementação de um sistema que objetive resultados.

Sugere-se que, no mínimo, as ações e/ou serviços públicos sejam monitoradas passo a passo por um sistema de contabilidade e controladoria estritamente técnico e dotado de instrumental normativo perfeitamente definido;

As ações deve reduzir os custos e otimizar a efetividade e a eficiência, (preceito instituído pela Carta Econômico (DRE), que evidencia eficiência na gestão dos recursos no serviço público

Neste contexto, o Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº 1.129/08, que aprovou a NBC T 16. 2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, estabeleceu o Subsistema de Custos que tem como objetivo registrar, processar e evidenciar os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública




O subsistema de custos, integrado com os demais – orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação – deve subsidiar a Administração Pública sobre:

desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão;

avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à economicidade, eficiência, eficácia e efetividade;

avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento;

avaliação dos riscos e das contingências.



3.3 Estrutura da Demonstração do Resultado Econômico

• A Estrutura da Demonstração do Resultado Econômico [1] apresentada no ANEXO II é a versão disponibilizada pela STN para receber sugestões, podendo sofrer alterações

• A Demonstração do Resultado Econômico será complementado por nota explicativa detalhando as despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). Será informado, ainda, o montante da movimentação financeira (transferências financeiras recebidas e concedidas) relacionadas à execução do orçamento do exercício

[1] A Secretaria do Tesouro Nacional distribuiu com os Grupos Técnicos de Procedimentos Contábeis e o Grupo Assessor do CFC a estrutura atual da Demonstração do Resultado Econômico para colher sugestões de aprimoramento, devendo até o final do exercício financeiro, publicar portaria alterando os anexos da Lei nº 4.320/64, referente aos demonstrativos contábeis.



3. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO - Estrutura


3.4 Definições Básicas

a. A Resolução CFC nº 1.133/08, que aprovou a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis, tomando como base os estudos de Slomski (1996), tornou obrigatória a apresentação da Demonstração do Resultado Econômico (DRE), cujo objetivo é evidenciar o resultado econômico das ações do setor público, considerando sua interligação com o subsistema de custos, tendo como premissa os seguintes conceitos:

b. Custo de oportunidade (CO) - valor que seria desembolsado na alternativa desprezada de menor valor entre aquelas consideradas possíveis para a execução da ação pública :

c. Receita Econômica (RE) - valor apurado a partir de benefícios gerados à sociedade pela ação pública, obtido por meio da multiplicação da quantidade de Serviços Prestados (N), bens ou produtos fornecidos, pelo Custo de Oportunidade (CO), daí: RE = N x CO



3.4 Definições Básicas

d. Custo de Execução (CE) - valor econômico despendido pela Entidade na ação objeto da apuração do Resultado Econômico da Ação

e. O Resultado Econômico da Ação (REA) é, pois, o incremento líquido de benefícios gerados à sociedade a partir da ação eficiente e eficaz do gestor público, calculado a partir da diferença entre a Receita Econômica (RE) e o Custo de Execução (CE) da ação, conforme fórmula a seguir:

I. REA = RE – CE, ou

II. REA = (N*CO) – CE

e. O REA pode ser considerado como um “termômetro”, que, se corretamente aferido, evidenciará o quanto, de fato, a sociedade agregou de serviços sociais em prol de suas necessidades Outras Variações Patrimoniais Aumentativas.



3.5 Exemplificação da Demonstração do Resultado Econômico

a. Para exemplificação do levantamento da DRE, considere os dados apresentados abaixo:

a) Dados da Entidade e Ação Produzida


Discriminação Dados

1. Unidade Contábil Batalhão Modelo

2. Efetivo Médio de Militares/ano 400

3. Ação Serviços de Refeição (Rancho)

4. Produto Militar Alimentado

4. Meta 400 / ano


3.5 Exemplificação da Demonstração do Resultado Econômico b) Número de Refeições Servidas no Ano

c) Custo de Oportunidade, Unitário dos Serviços de Refeições Servidos pelo Batalhão


DiscriminaçãoNúmero de Refeições fornecidas

pelo Rancho

1. Café 85.000

2. Almoço 108.000

3. Jantar 54.000

4. Lanche 21.600

Discriminação Valor em R$

1. Café 7,00

2. Almoço 12,00

3. Jantar 10,00

4. Lanche 3,00


3.5 Exemplificação da Demonstração do Resultado Econômico

d) Receita Econômica Produzida pela Unidade Rancho


Discriminação Nº RefeiçõesCusto de

OportunidadeReceita

Econômica

1. Café 85.000 7,00 595.000,00

2. Almoço 108.000 12,00 1.296.000,00

3. Jantar 54.000 10,00 540.000,00

4. Lanche 21.600 3,00 64.800,00

TOTAL DA RECEITA ECONÔMICA 2.495.000,00


e) Custo Diretos das Atividades Produzida pela Unidade Rancho


Discriminação Valor

Pessoal 936.000,00

Vencimentos Diretos (Militares) 720.000,00

Encargos Sociais Diretos 216.000,00

Material de Consumo 1.305.000,00

Gêneros Alimentícios 1.200.000,00

Material de Expediente e Limpeza 105.000,00

Serviços de Terceiros e Encargos 162.000,00

Energia Elétrica 25.000,00

Água e Esgoto 30.000,00

Gás 15.000,00

Telefone 12.000,00

Manutenção das Instalações 50.000,00

Instrução do Pessoal de Rancho 30.000,00

Depreciação 40.000,00

Mobiliário dos refeitórios 25.000,00

Equipamentos Permanentes 10.000,00

Bens Imóveis 5.000,00

TOTAL DOS CUSTOS DIRETOS 2.443.000,00


f) Custo Indiretos das Atividades Produzida pela Unidade Rancho



Pessoal 187.200,00

Vencimentos Diretos (Militares) 144.000,00

Encargos Sociais Diretos 43.200,00

Material de Consumo 21.000,00

Gêneros Alimentícios 21.000,00

Material de Expediente e Limpeza 29.400,00

Serviços de Terceiros e Encargos 5.000,00

Energia Elétrica 6.000,00

Água e Esgoto 2.400,00

Gás 10.000,00

Telefone 6.000,00

Manutenção das Instalações 3.000,00

Instrução do Pessoal de Rancho 2.000,00

Depreciação 1.000,00

Mobiliário dos refeitórios 187.200,00

Equipamentos Permanentes 144.000,00

Bens Imóveis 43.200,00

TOTAL DOS CUSTOS DIRETOS 240.600,00


g) Demonstração do Resultado Econômico - Atividades Produzida pela Unidade Rancho



Receita Econômica da Ação 2.495.800,00

(-) Custos Diretos de Produção 2.495.000,00

(=) Margem Bruta 52.800,00

(-) Custos Indiretos de Produção 240.600,00

(=) Resultado Econômico da Ação (187.800,00)

Avaliação do Resultado Econômico

Pelo resultado econômico produzido pela ação de fornecimento de refeição na Unidade Rancho, podemos concluir que a atividade apresenta um déficit econômico, mostrando-se do ponto de vista da economicidade que seria mais interessante produzir de forma terceirizada.


3.5 Análise da Demonstração do Resultado Econômico

a. A análise da Demonstração do Resultado Econômico tem como objetivo determinar se do ponto de vista da economicidade a atividade, programa ou ação da entidade do setor público está gerando déficit, equilíbrio ou superávit econômico.

b. A análise deve ser feita com base na avaliação da atividade, programa ou ação, considerando:

I. Déficit Econômico: situação em que a receita econômica é menor que os custos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendação é que a administração pública deveria tomar a decisão de descontinuar as atividades ou reduzir os custos para poder gerar um superávit, ou no mínimo um equilíbrio



3.5 Análise da Demonstração do Resultado Econômico

II. Superávit Econômico: situação em que a receita econômica é maior que os custos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendação é que a administração pública deveria continuar produzindo o serviço, pois o faz com economicidade e eficiência.

III. Equilíbrio Econômico: situação em que a receita econômica é igual aos custos diretos e indiretos apropriados à atividade. A recomendação é que a administração pública deveria tomar a decisão de descontinuar as atividades ou reduzir os custos para poder gerar um superávit .



3.6 Avaliação do Resultado Econômico

a. A avaliação da gestão consiste, dentre outros, em observar através do levantamento dos principais bens e serviços produzidos para a população qual o resultado econômico obtido de cada um e tomar as decisões para melhor o desempenho econômico das atividades, bens e serviços ou poder terceirizar com fornecedores que o fazem de forma mais econômica .



3.7 Caso Prático

Tendo por base os dados apresentados na DRE estudada, elabore uma proposta para atingir o equilíbrio econômico da ação do serviço de refeição do rancho .


1. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Disciplina 9 Elaboração e Análise da...

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