1 Convênios e Instrumentos Congêneres: uma Perspectiva Cidadã
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Convênios e Convênios e Instrumentos Instrumentos Congêneres: Congêneres:
uma Perspectiva uma Perspectiva CidadãCidadã
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SumárioSumário
1. Procurando Identificar o 3º Setor2. Um Enfoque nas ONGs3. Instrumentos de Vínculo com o Governo
Contratos de GestãoTermos de ParceriaConvênios
4. Evolução dos Conceitos de Democracia e Cidadania5. Duas Abordagens de Capital Social6. Entendendo Governança7. Conclusão: Relevância Social e Política do 3º Setor
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1. Procurando Identificar o 3º Setor
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Conceituação e TermosConceituação e Termos Terceiro Setor: tudo que não faz parte do 1º Setor
(setor público - governo) nem do 2º setor (setor privado - mercado)
Denominações– organizações sem fins lucrativos– organizações não-governamentais– organizações públicas não-estatais– organizações da sociedade civil– setor filantrópico– setor voluntário– setor de livre associação– setor independente
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Esquema SimplificadoEsquema Simplificado
Atores Setor Fins Dinâmica Públicos Estado públicos regimes Privados Mercado privados preços Privados 3º Setor públicos associativismo,
voluntarismo
Na prática, esses setores interpenetram-se Na prática, esses setores interpenetram-se e condicionam-se, ou seja, são e condicionam-se, ou seja, são sobrepostossobrepostos..
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Quem e o que é o 3º Setor ?Quem e o que é o 3º Setor ? Organizações de natureza privada sem fins lucrativos
que perseguem fins públicos (interesse público, promoção de bens coletivos)– Fundações e associações beneficentes, assistenciais,
culturais, científicas, educacionais, esportivas, recreativas, religiosas, e representativas de categorias profissionais
É um setor que apresenta espaços, interesses, e significados sociais multifacetados
Há cerca de 280 mil organizações (2002) Número de empregados é 3 vezes superior ao de
funcionários públicos ativos. 14 milhões de voluntários e trabalhadores não registrados
Movimentação de US$ 10 B (cerca de 1,5 % do PIB nacional – 2001)
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Exemplos de Organizações do 3º Exemplos de Organizações do 3º SetorSetor Clubes Igrejas Sindicatos patronais e de trabalhadores Conselhos profissionais Sistema “S” Cooperativas Institutos filantrópicos Associações comunitárias (rotaries, associação de moradores) Entidades beneficentes Fundações de representação social
Organizações sociais Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) ONGs (não apresentam definição jurídica)
setor que engloba entidades com objetivos e estruturas bastante distintos
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2. Um Enfoque nas ONGs
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Organizações Não-Governamentais - Organizações Não-Governamentais - ONGsONGs Fases Históricas no Brasil
– Início (anos 1960 a 1980) iniciativas de apoio voluntário em defesa de valores universais ênfase no fortalecimento da sociedade civil
– Crescimento (década de 1980) diversidade de propósitos, impacto das ações, e das formas de gestão ênfase no controle dos recursos públicos e das políticas sociais
– Amadurecimento (a partir da década de 1990) Ampliação e capilarização regional de atuação Combinação da lógica de gestão privada e pública Compatibilização da ação de resistência ao Estado e ao mercado, com
uma ação participativa (parceria)
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Diversidade das ONGsDiversidade das ONGsDefesa de grupos sociais específicos / questões
de relevância nacionalAtuação local / abrangência nacional e mundialExecução de atividades inerentes ao Estado /
preocupação em influenciar a formulação de políticas
Função assistencialista / formação de consciência
Pseudo-ONGs Heterogeneidade gera conceito polissêmico
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Conceituação das ONGsConceituação das ONGs
Organizações da sociedade civilsem caráter de representação e assistência a
um determinado grupo socialcom objetivos fundamentais de
– fortalecer a democracia e a cidadania– consolidar uma sociedade justa e igualitária– estimular a participação e solidariedade
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Pontos PositivosPontos Positivos Flexibilidade administrativa Autogestão Capilaridade social Intensiva em trabalho Percepção positiva junto à sociedade
Complementaridade da ação governamental no campo do desenvolvimento social
Fortalecimento dos movimentos sociais Auxílio na consolidação da sociedade civil
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Críticas às ONGsCríticas às ONGsCarência de especialização técnica e abordagem
em pequena escalaOcupação de espaço político, social e
econômico que cabe ao EstadoAutonomia controlada pelo Estado devido ao
repasse de recursos (c. 50% das ONGs; c. de 20% das fontes de recursos – 2000)
Orientação para o mercadoOrientada para a busca de benefícios fiscais,
repasse de recursos a custo zero
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Críticas às ONGsCríticas às ONGs Gestão social pautada na idéia da moral e da solidariedade
em detrimento das noções de direitos sociais e da própria cidadania
Utilização indevida de recursos públicos (pseudo-ONGs)– atendimento a propósitos pessoais– defesa de interesses político-partidários– terceirização de pessoal para o setor público
Reduzido número de trabalhadores com carteira assinada– c. 50% têm até 10 funcionários com carteira– c. 60% não possuem trabalho voluntário
c. 70% nunca foram fiscalizadas por órgãos públicos; apenas 15% são visitadas constantemente
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3. Instrumentos de Vínculo com o Governo
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Contratos de GestãoContratos de Gestão Organizações Sociais
– Lei nº 9.637/98
– Qualificação (forma jurídica) de PJDP sem fins lucrativos Ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico Proteção e preservação do meio ambiente Cultura e saúde
– Instrumento: contrato de gestão com o governo para prestação de serviços públicos
– Controle misto. Publicação de relatórios financeiros e de execução do contrato
– Estado nomeia membros do conselho de administração
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Contratos de GestãoContratos de Gestão
– Obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e economicidade
– Dispensa de licitação nos contratos celebrados com a Administração Pública
– Estipulação de metas, utilização de critérios objetivos de avaliação de desempenho
– Definição de limites e critérios para despesas de remuneração dos dirigentes e empregados
– Fiscalização do contrato pelo órgão supervisor da área de atuação.
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Termos de ParceriaTermos de Parceria
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)– Lei nº 9.790/99, Decreto nº 3.100/99, Portaria nº 361/99-MJ– Definição: instrumento de cooperação firmado entre o Poder
Público e OSCIP, para o fomento e a execução de atividades de interesse público
– Qualificação pelo MJ de PJDP sem fins lucrativos, exceto Instituições religiosas Organizações político-partidárias Associações mutuárias de círculo restrito Cooperativas
– C. de 1.500 organizações qualificadas (2003)
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Termos de ParceriaTermos de Parceria– Objetivos sociais visando a promoção e defesa
Saúde, assistência social Cultura, patrimônio histórico e artístico Educação, conhecimento técnico e científico Preservação e conservação do meio ambiente Voluntariado Experimentação de modelos sócio-produtivos, comerciais e creditícios Ética, cidadania, democracia, direitos humanos
– Obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, e eficiência
– Possibilidade de realização de Concurso de Projetos
– Comissão de Avaliação
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Termos de ParceriaTermos de Parceria Vantagens
– Maior facilidade para o estabelecimento de parcerias com o governo
– Remuneração de dirigentes executivos e prestadores de serviços específicos
– Permissão de participação de servidores públicos na composição de conselho
– aquisição de bens permanentes Desvantagem
– perda da isenção de pagamento da cota patronal de INSS Baixa conversão em OSCIPs: “forma de cooptação”
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ConvêniosConvênios
Outras entidades privadas não-lucrativas– Instrução Normativa nº 01/97-STN– Definição: acordo que disciplina a transferência de recursos
financeiros federais, do orçamento fiscal e da seguridade social, para a execução descentralizada de programa de trabalho de interesse recíproco em regime de mútua cooperação
– Proibição de pagamentos de despesas de custeio da organização
– Vedação de transferência de materiais permanentes ao final do convênio
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ConvêniosConvênios
Principais requisitos para proposição (formalização do Plano de Trabalho)– Razões que justifiquem a celebração do convênio
– Descrição completa do objeto e definição de metas
– Fases da execução e cronograma de desembolso
– Contrapartida economicamente mensurável
– Plano de aplicação dos recursos
– Projeto básico e licença ambiental
– Plena propriedade do imóvel
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ConvêniosConvênios
Principais falhas na fase de proposição– Plano de Trabalho pouco detalhado
– Projeto básico ausente ou incompleto
– Não apresentação da contrapartida
– Orçamento subestimado ou superestimado
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ConvêniosConvênios● Principais orientações na fase de execução
− Cumprir fielmente o objeto− Observar os prazos de vigência− Obedecer requisitos para alterações do termo de
convênio− Movimentação bancária exclusivamente na conta
bancária específica− Comprovantes de despesas (notas fiscais, recibos,
extratos bancários)
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ConvêniosConvênios
Principais falhas na fase de execução– Saque total dos recursos da conta-corrente específica – Saque parcial de recursos para outras finalidades com
posterior ressarcimento– Saque de recursos para pagamento em espécie, sem
identificação do credor– Utilização dos recursos em finalidade diversa da prevista no
convênio– Inexecução ou execução parcial do objeto– Realização de despesas fora da vigência
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ConvêniosConvênios
– Utilização de documentos inidôneos para comprovação der despesas
– Falta de conciliação entre os débitos em conta e os pagamentos efetuados
– Não-aplicação da contrapartida no objeto– Ausência de aplicação dos recursos no mercado
financeiro– Utilização de rendimentos financeiros em finalidade
diversa
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ConvêniosConvênios ● Principais orientações na fase de prestação de
contas– Parcial, exigível para liberação de recursos ocorrida em três
ou mais parcelas– Cumprimento do prazo de remessa - 60 dias após término
da vigência– Arquivamento dos documentos em boa ordem por 5 anos
após aprovação das contas do concedente– Recolhimento dos saldos não aplicados– Ônus da prova da aplicação regular dos recursos cabe ao
gestor (ED nº 176-TCU)
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4. Evolução dos Conceitos de Democracia e Cidadania
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Tipos de DemocraciaTipos de Democracia Liberal
– Baixa densidade política da sociedade– Influência popular insignificante no processo decisório– Distância crescente entre representantes e representados Direitos civis e políticos (propriedade, liberdade, representação política)
Representativa e Participativa– Organização de movimentos populares na forma de entidades civis– Plebiscito, referendo, iniciativa popular– Maior influência na implementação de políticas públicas– Criação de conselhos para acompanhamento das políticas sociais– Participação em conselhos consultivos– Orçamento participativo, elaboração do PPA Direitos sociais (justiça, eqüidade e eficiência das políticas públicas)
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Tipos de DemocraciaTipos de Democracia Deliberativa
– Espaço de interlocução direta com o Estado e o mercado para definição de políticas sociais e econômicas
– Incorporação de múltiplos atores– Busca de entendimento e contínua exposição ao espaço público– Participação nos processos decisóriosDireito de reivindicação e manifestação de todos os segmentos
populares (ação comunicativa)Direito de deliberação (escolha das políticas públicas e
participação na forma de implementação). Autodeterminação do sujeito social (ação comunicativa e instrumental )
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Tipos de CidadaniaTipos de Cidadania Tutelada (regulada pelo Estado)
– sem a participação efetiva do povo– concedida de cima para baixo– ênfase nos direitos civis e políticos
Assistida– maior participação política– não há compromisso do mercado (setor privado) na geração de
igualdade de oportunidades– Estado expande direitos sociais
Emancipada– projeto humanitário de desenvolvimento social– Estado, mercado, sociedade civil negociam conjuntamente– participação plena na configuração dos sistemas social, político e
econômico (sujeito = protagonista = cidadão emancipado)
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5. Duas Abordagens de Capital Social
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Capital SocialCapital Social Definição
– Cadeias de relações de solidariedade, cooperação e confiança– configuradas em redes horizontais de interação social– que fortalecem a organização de normas, valores, e sistemas
sociais facilitam ações coordenadas para promoção do interesse público círculo virtuoso de equilíbrio social com níveis elevados de
cooperação, confiança, solidariedade, civismo e bem-estar coletivo
Estado pode engendrar a constituição de capital social? Ou o capital social é constituído culturalmente, por meio de
normas e valores sociais ?
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Neo-institucionalismoNeo-institucionalismo Estado é capaz de promover o fortalecimento
institucional da cidadania e das organizações de sociedade civil
Efeitos macropolíticos dos arranjos institucionais (horizontais) importam!
Ativação institucional incentiva redes cívicas latentes Características culturais da sociedade não são
elementos impeditivos para a geração de capital social Enfraquecimento da personalização do capital social,
expressa no clientelismo e na patronagem
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Teoria CulturalistaTeoria Culturalista
Capital social é consolidado lentamente pela história e tradição cívica das comunidades
Há um certo “determinismo cultural” Ações de institucionalização promovidas pelo Estado
são condicionadas pela dimensão sócio-cultural Movimentos sociais que estabelecem redes
horizontais e geram solidariedade são auto-organizados
Associativismo é um fenômeno cultural e condicionante da intervenção institucional do Estado
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6. Entendendo Governança
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O que é Governança?O que é Governança?
Processo de diálogo entre o governo (classe política), a burocracia estatal e a sociedade em geral (mercado e 3º setor) para a definição dos temas e para a gestão de políticas públicas
Introdução de novos atores e formas de participação– associações da sociedade civil– conselhos de representação local– parcerias com o 3º Setor– parcerias público-privada– co-gestão – audiências públicas– os orçamentos participativos
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3 Ciclos da Governança3 Ciclos da Governança
Processo decisório de formulação
Implementação e sustentação das políticas
Correção, aperfeiçoamento e retroalimentação– prestação de contas (accountability)
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7. Conclusão: Relevância Social e Política do 3º Setor
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Preâmbulo: Modalidades de Preâmbulo: Modalidades de InteraçãoInteração
similares distintosEstratégias similares cooperação cooptação
(meios) distintas complementaridade confrontação
Objetivos (fins)
• Há inter-relação (natureza recíproca) entre Estado e 3º Setor na definição e condução de políticas públicas• Comportamentos podem variar de acordo com as agências estatais e as organizações civis
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IndagaçõesIndagações
Por que abordamos temas como democracia e seus modelos de cidadania, capital social e suas formas de constituição, e governança ?
Quem veio suprir a deficiência de quem? – Crise de representação do Estado– Inaptidão do mercado– Ineficiência e particularismo das organizações
sociais
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Revisitando o Papel Social do 3º Revisitando o Papel Social do 3º SetorSetor Independência do Estado e do mercado – confronto e cooptação
– Atuação como redes de advocacia (advocacy)– Entidades da sociedade civil reivindicatórias
Parceria para atendimento das demandas – cooperação e complementaridade– Provisão de bens e serviços públicos– Entidades da sociedade civil participativas
Participação da sociedade civil no espaço institucional público– Influência na identificação dos problemas sociais, na formulação,
execução, e controle das políticas públicas– Proposição de formas de distribuição do capital econômico
Emancipação da cidadania via institucionalização da participação
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Algumas ObservaçõesAlgumas Observações
Mudanças institucionais formais podem induzir mudanças associativas informais
Organizações sociais participativas (emprego da racionalidade comunicativa) podem induzir mudanças institucionais formais de repercussão social
Tempo para fortalecimento de instituições sociais geradoras de regras de solidariedade e sistemas de participação cívica é medido em décadas
Participação limitada reforça práticas personalistas
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Reflexões FinaisReflexões Finais Estado e sociedade civil (mercado e 3º setor) podem criar
relações horizontais sinérgicas que consolidam transparência, confiança, eficiência, e interesse público!
Controle e gestão social decorrem da institucionalização de um processo decisório participativo e compartilhado pelos sujeitos sociais. É a prática da governança!
Combinação da ação estratégica instrumental (parcerias) com a ação comunicativa (participação e deliberação nos fóruns decisórios) geram cidadania deliberativa, capital social, e uma governança propulsora de círculos virtuosos de transformação social e política!
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Lógica Circular da Participação do 3º Lógica Circular da Participação do 3º SetorSetor
ação instrumentalação comunicativa
governança cidadania deliberativa
capital social
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Endereços EletrônicosEndereços Eletrônicos
• Modelo de convênio: • www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/
contabilidade/IN1_97.pdf
• Órgãos governamentais• www.mec.br• www.esporte.gov.br• www.fnde.gov.br• portal.saude.gov.br/saude• www.cultura.gov.br• www.asssistênciasocial.gov.br
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Muito obrigado a todos vocês !