1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2 TCU Executivo Controle Interno Judiciário Controle...
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CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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TCU
Executivo
Controle Interno
Judiciário
Controle Interno
Legislativo
Controle Interno
O Modelo de Controle no Brasil
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O Modelo de Controle no Brasil
Federal (recursos públicos federais)• Congresso Nacional: controle externo político• TCU: controle externo técnico-operacional. • Controle Sistêmico: externo e interno
Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais)• Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo
político• Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo
técnico-operacional.• Controle Sistêmico: externo e interno
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O Modelo de Controle no Brasil
Federal (recursos públicos federais):
Legislativo• Comissões do Congresso Nacional • Tribunal de Contas da União - TCU
Executivo• Controladoria-Geral da União - CGU, e demais Controles
Internos• Auditorias e Controladorias Internas nas empresas públicas e
estatais da União Funções Essenciais à Justiça
• Ministério Público da União - MPU• Advocacia Geral da União - AGU
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Missão do TCU:
Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em
benefício da sociedade.
Conhecendo o Tribunal de Contas da União
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Sujeitos do Controle
• Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU;
• Entidades da Administração Indireta e Fundacional,
• incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente;
• Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais;
• Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços;
• Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão;
• Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais;
• Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados);
• Gestores de bens/valores públicos federais
Conhecendo o Tribunal de Contas da União
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Conhecendo o Tribunal de Contas da União
O TCU e o controle social
Projeto de Apoio à Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal
de Contas da União
• Constatação de que não há modernidade sem abertura
• Criação do subprojeto denominado “Diálogo Público”
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Conhecendo o Tribunal de Contas da União
O TCU e o controle social
Contexto:
• Alteração do modelo de Estado e criação de Conselhos
• Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998
• Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
2001
• Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) 2002
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Conhecendo o Tribunal de Contas da União
O TCU e o controle social
Objetivos:
• Aproximação do público-alvo
• Desenvolvimento de ações educativas
• Fomento à cidadania
• Controle Social como elemento de desenvolvimento
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Como comunicar irregularidade ao TCU
Formas:
1) Denúncia formal
2) Reclamação via Ouvidoria
3) Representação
A denúncia/reclamação deve:
- ser baseada em fatos consistentes,
- acompanhada dos elementos mínimos necessários para
apuração
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O TRIBUNAL NA INTERNET
www.tcu.gov.br
Endereços das Secretarias nos estados no link “Conhecendo o TCU”
Onde encontrar o TCU
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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretária Substituta: Maria José Pedroli
Endereço: Rua da Paz, nº 780, Jardim dos Estados
e-mail: [email protected]
Onde encontrar o TCU