1 Ata da Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos ......23 Suplentes: Airton Jorge de...
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Ata da Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – 1
Seccional Tocantins – Triênio 2019/2021 2
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Data: 05 de abril de 2019, 14 horas 4
Local: Sede do Conselho Seccional da OAB/TO 5
Quadra 201 Norte, Conjunto II, Lotes 1 e 2, Palmas – TO 6
CNPJ: 25.086.752/0001-48 7
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Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (05/04/2019), na sede da Ordem 9
dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins (OAB/TO), onde presentes se achavam: 10
Diretoria: Presidente – Gedeon Batista Pitaluga Junior; Vice-Presidente – Janay Garcia; 11
Secretária-Geral – Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho; Secretário-Geral Adjunto 12
– Fernando Palma Pimenta Furlan; Diretor-Tesoureiro – Adwardys de Barros Vinhal. Caixa de 13
Assistência dos Advogados: Presidente – Sergio Rodrigo Valente e Membro Suplente – 14
Maurício Kraemer Ughini. Conselheiros Estaduais Titulares: Alessandra Aparecida Muniz 15
Valdevino, Antônia de Kássia Silva de Sousa Pinho, Antônio Eduardo Alves Feitosa, Dayana 16
Afonso Soares, Ellen Dayanne Rodrigues Vinhal, Guilherme Trindade Meira Costa, Hélia Nara 17
Parente Santos Jácome, Hélio Gomes Carneiro, Huascar Mateus Basso Teixeira, Igor Gustavo 18
Veloso de Souza, José Sabóia de Souza Lima Neto, Leodiane Morais Noleto Garcia, Luiz 19
Carlos Lacerda Cabral, Nile William Fernandes Hamdy, Patrícia da Silva Negrão, Ricardo 20
Haag, Robson Adriano Aragão Macêdo, Romildo Santos Barbosa, Samuel Nunes de França, 21
Sérgio Constantino Wacheleski, Vinícius Ribeiro Alves Caetano. Conselheiros Estaduais 22
Suplentes: Airton Jorge de Castro Veloso, Elisabete Soares de Araújo, Isabel Cristina Ferreira, 23
Keila Muniz Barros, Marinólia Dias dos Reis, Sérgio Skeff Cunha, Tereza Cristina Ibiapina da 24
Rocha, Thiago de Freitas Borges, Thiago Franco Oliveira, Valcy Barboza Ribeiro. 25
Justificativas de ausência: Márdioli Copetti de Moura, Silvana Ferreira de Lima, Mainardo 26
Filho Paes da Silva. Verificado o quórum legal e convocados os conselheiros e conselheiras 27
titulares e suplentes presentes a tomarem assento, o presidente Gedeon Pitaluga Junior declarou 28
aberta a sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/TO comemorativa aos 30 (trinta) anos 29
da OAB/TO. O presidente Gedeon Pitaluga Junior convidou para a composição da mesa os 30
membros honorários vitalícios Luciano Aires e Ercílio Bezerra, os Conselheiros Federais 31
Kellen Pedreira e Alessandro Canedo, o Presidente da CAATO Sergio Rodrigo do Vale, o 1
Ouvidor-Geral Arthur Oscar Tomaz de Cerqueira e os ex-dirigentes da OAB/TO Marcelo 2
Walace de Lima e Aparício Varanda. Em sequência, o cerimonial convidou o Coral da Escola 3
Municipal Padre Josino Tavares para entoarem o Hino Nacional e algumas músicas populares 4
brasileiras. Após a apresentação, o Presidente Gedeon Pitaluga agradeceu a presença e a 5
apresentação do coral. Colocada a ata da sessão passada em votação, a mesma foi devidamente 6
aprovada, à unanimidade, pelo conselho. O Presidente Gedeon Pitaluga mencionou o nome 7
dos aniversariantes do mês e os parabenizou. Ato contínuo, iniciou-se a pauta deliberativa com 8
o Item Extrapauta – Dada a palavra ao membro honorário vitalício Ercílio Bezerra, que 9
informou que irá hoje a tarde visitar o Dr. Epitácio Brandão na UTI do Hospital e, em razão 10
disso, pediu a análise do pedido extra-pauta no início da sessão, solicitando que a palavra fosse 11
passada à Conselheira Alessandra Muniz, o que foi acatado pelo Presidente Gedeon Pitaluga. 12
A Conselheira Alessandra Muniz parabenizou o Presidente Gedeon Pitaluga pela condução das 13
comemorações aos 30 anos da OAB/TO e, em seguida, apresentou o vídeo em homenagem à 14
advogada Denise Mantins Sucena Pires, a história pessoal e profissional da mesma, ressaltando 15
a luta pelo espaço à mulher nas áreas jurídicas e enfatizando que ela foi precursora do 16
Movimento Mais Mulheres na OAB/TO. Ao final, atendendo a pedido do MMM, apresentou a 17
proposta de designar ao plenário desta Seccional o nome de Denise Martins Sucena Pires. O 18
Presidente Gedeon Pitaluga colocou em votação a inclusão desta deliberação extrapauta, o que 19
foi aprovado, à unanimidade, passando a palavra ao membro honorário vitalício Ercílio 20
Bezerra, que ressaltou a sua satisfação e orgulhoso em fazer parte da OAB-TO, que houve o 21
reconhecimento, durante a sessão em homenagem aos 30 (trinta) anos da OAB/TO realizada 22
hoje na Assembleia Legislativa, aos que contribuíram com a Ordem. Relatou que nesta 23
caminhada de gestor e membro da OAB, os sacrifícios são sempre suportados pelos nossos 24
familiares, em razão das inúmeras ausências. Que a Ordem sempre se fez presente de forma 25
democrática e republicana na história do Tocantins. Parabenizou o Presidente Gedeon Pitaluga 26
pelo discurso proferido na Assembleia e pediu vênia para repetir as palavras do Dr. Coriolano 27
Marinho, que definiu o discurso “absolutamente maduro”. Que é assim que se constrói e se faz 28
uma nova história. Que a Ordem vem mudando. Que necessita da ditatura da minoria quanto 29
aos jovens advogados e também quanto às mulheres advogadas, que tem são muitos em 30
números, entretanto poucos em representatividade. Que a homenagem à advogada Denise 31
Martins Sucena Pires é justa e efetivamente merecida, pois sempre foi uma mulher guerreira, 1
de tripla função, assim como muitas mulheres. Ainda, ressaltou que poucos espaços são 2
nominados com nomes de advogadas brasileiras. Ao final, pediu ao Conselho, na forma de 3
aclamação, o apoio para a aprovação da proposta feita pela Conselheira Alessandra Muniz. O 4
Presidente Gedeon Pitaluga colocou a proposição em discussão e votação, sendo aprovada, à 5
unanimidade, para nominar o plenário da OAB/TO com o nome da advogada Dra. Denise 6
Martins Sucena Pires. O Presidente Gedeon rememorou que a história da Dra. Tereza Aires se 7
confunde com a própria história da OAB/TO, que não poderia deixar de ser lembrada nos 30 8
(trinta) anos da OAB/TO. Passada a palavra para a Vice-Presidente Janay Garcia, que agradeceu 9
ao Presidente Gedeon Pitaluga o espaço à mulher e parabenizou a Conselheira Alessandra 10
Muniz pela iniciativa. Concedida a palavra ao Conselheiro Federal Alessandro Canedo, que 11
ressaltou que tomou conhecimento esta semana da proposição em homenagem à sua esposa, 12
Denise Sucena, que está muito feliz, apesar da saudade, mas que sempre percebe a presença da 13
mesma quando olha para os seus filhos. Que sua esposa sempre foi uma árdua guerreira na 14
advocacia e que muitas conquistas hoje presenciadas pelas mulheres são resultados das ações 15
praticadas por ela em conjunto com o Movimento Mais Mulheres na OAB. Ao final, externou 16
o seu agradecimento, principalmente em nome da família da Denise. O Presidente Gedeon 17
Pitaluga registrou a presença dos Drs. Telio Leão Aires e Ivani Martins Santos. Item 18
Extrapauta – Ato contínuo, o Presidente Gedeon Pitaluga passou a palavra a Vice-Presidente 19
Janay Garcia, que convidou os seguintes advogados à frente do plenário para tomarem posse 20
em 11 (onze) comissões da Seccional da OAB/TO: (i) Comissão De Relações Agrárias: 21
Presidente: Júlio César Machado, Vice-Presidente: Ivair Martins Dos Santos Diniz, Secretário-22
Geral: Danilo Amâncio Cavalcanti, Membro: Larissa Mascarenhas De Queiroz Almeida, 23
Membro: Dennis Joseph Godoy, Membro Consultor: Julio Barros Miranda Ribeiro, Membro 24
Consultor: Aahrão De Deus Moraes; (ii) Comissão Especial De Propriedade Intelectual: 25
Presidente: Danilo Oliveira Dos Santos,Vice-Presidente: Fernando Gomes Araujo Pereira, 26
Secretário-Geral: Laysa Dias Pereira, Membro: Francineto Santos Silva, Membro: Isaias Dos 27
Santos Carneiro; (iii) Comissão Especial De Direito Minerário: Presidente: Lina Ester Barbosa 28
Ribeiro, Vice-Presidente: Ludimilla Garcia Cabral, Secretário-Geral: Márcio Ferreira Dos 29
Santos, Membro: Dorkas Brandao Mendes, Membro: Eder Mendonça De Abreu; (iv) Comissão 30
De Direito Bancário: Presidente: Osmarino José De Melo, Vice-Presidente: Wagner Rodrigues, 31
Secretário-Geral: Barbara Pires Andrade, Membro: Antonio Pereira Da Cruz, Membro: 1
Jakeline Resplandes Carneiro; (v) Comissão De Diversidade Sexual: Presidente: Landri Alves 2
Neto, Vice-Presidente: Cristina Portilho De Souza, Secretário-Geral: Leonardo Silva Sousa, 3
Membro: Antonio Malan Dias, Membro: Cesar Augusto Pinheiro Morais; (vi) Comissão 4
Especial De Acompanhamento Legislativo: Membro Consultor: Tais Parpinelli Sant´Ana; (vii) 5
Comissão De Defesa Das Prerrogativas E Valorização Das Prerrogativas Da Advocacia: 6
Presidente: Helio Luis Zeczkowski, Vice-Presidente: Alex De Guimarães E Souza Coimbra, 7
Secretário-Geral: Cristian Sendic Sudbrack, Membro: Arthur Carlos De Oliveira Aguiar, 8
Membro: Aurideia Pereira Loiola; (viii) Comissão De Advocacia Pública: Presidente: Alex 9
Rabelo, Vice-Presidente: Fernanda Cristina Nogueira De Lima, Secretário-Geral: Dorema Silva 10
Costa, Membro: Kare Marques Santos, Membro: Rafael Rinaldi Da Cruz; (ix) Comissão De 11
Direito Ambiental: Presidente: Maria Das Dôres Costa Reis; Vice-Presidente: Wolldson 12
Vilarindo Gomes, Secretário-Geral: Janaina Lopes Maranhão, Membro: Fabio Araujo Silva, 13
Membro: José Alexandre Da Silva; (x) Comissão Especial De Direito Digital, Compliance E 14
Inovação: Presidente: Andre Vanderlei Cavalcanti Guedes, Vice-Presidente: Luna Nayalla 15
Cavalcante Souza Arantes, Secretário-Geral: Julio Franco Poli, Membro: Afonso Henrique 16
Hanauer Flatin, Membro: Cristina Gonçalves De Araújo, Membro Consultor: Paulo Vinicius 17
Carmo De Sousa Melo, Membro Consultor: Inácio Antunes Ritter, Membro Consultor: Rayane 18
Alves Maia Lobão, Consultor Técnico: Cleorbete Santos; (xi) Comissão Especial De Proteção 19
E Defesa Da Criança E Do Adolescente: Presidente: Karyne Figueiredo Cândido De Oliveira, 20
Vice-Presidente: Matheus Nogueira Lima, Secretário-Geral: Igor Brasil De Oliveira, Membro: 21
Ana Caroline Fernandes Parrião, Membro: Dayana Da Silva Alves De Assis. O Presidente 22
Gedeon Pitaluga solicitou que todos, com suas mãos direitas estendidas, pronunciassem em voz 23
alta o compromisso instituído pelo art. 53 do Regulamento Geral Estatuto da Advocacia e da 24
OAB, o que foi feito. O presidente Gedeon Pitaluga os declarou empossados e os entregou os 25
Termos de Posse. Após, aberta a palavra aos empossados, a Dra. Karyne Figueiredo, Presidente 26
da Comissão Especial de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente, agradeceu a gestão 27
pela confiança e pela posse, que sabe que o trabalho é árduo, mas é com muita satisfação e 28
honra que assume essa responsabilidade. E conclama para que juntos façamos um bom trabalho 29
nas comissões. A Dra. Ivai Martins, Vice-Presidente da Comissão de Direito Agrário, 30
relembrou a importância da OAB/TO em nosso Estado, onde fizemos grandes conquistas. Que 31
foi muito salutar a ideia desta diretoria de homenagear os ex-presidentes da Seccional da 1
OAB/TO, pois somente com o trabalho destes presidentes que a OAB chegou onde está e 2
ocupou o lugar que merece. Que as comissões especiais são importantes para a OAB/TO, pois 3
o Estado necessita do posicionamento da Ordem sobre os mais diversos temas. Ainda, E relatou 4
sua trajetória frente à OAB/TO e falou na felicidade em ver a juventude do Presidente Gedeon 5
Pitaluga frente à instituição. Que temos que colocar a Ordem aonde ela merece estar para 6
garantir a cidadania. O Dr. Alex Rabelo, Presidente da Comissão da Advocacia Pública, 7
agradeceu a acolhida da OAB/TO em razão de sua posse. Que a OAB/TO precisa ser ativa na 8
sociedade como guardiã dos direitos fundamentais, como também em defesa da própria 9
advocacia. O Dr. Wolldson Vilarindo, Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental, 10
ressaltou que é fiscal ambiental no Naturatins desde 2007, que há duas grandes barreiras com 11
risco de rompimento do Estado do Tocantins, rios na Lagoa da Confusão com o grande 12
irrigamento das lavouras, de modo que a comissão a qual ele faz parte é de extrema importância. 13
Ainda, agradeceu pela oportunidade de participar deste trabalho. O Presidente Gedeon Pitaluga 14
enalteceu a participação do membro honorário vitalício Luciano Aires como membro da 15
Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB. A Dra. Lina Ester, Presidente da 16
Comissão de Mineração, destacou a importância da comissão minerária em razão do comércio 17
nacional de minérios, mas o desconhecimento e más práticas são muito grande. E mais, que 18
poucos colegas possuem especialização na área e, embora não seja disciplina acadêmica, irá 19
buscar disseminar o conhecimento específico desta matéria para os advogados. Agradeceu ao 20
Presidente Gedeon Pitaluga e aos colegas pela oportunidade. O Dr. Landri Neto, Presidente da 21
Comissão de Diversidade Sexual, agradeceu o Presidente Gedeon Pitaluga, a “co-presidente” 22
Janay Garcia e a Dra. Ariane, advogada previdenciarista e Vice-Presidente do TED, que 23
representa sua família, os Conselheiros Federais em nome da Dra. Kellen Pedreira, os 24
Conselheiros Estaduais em nome da Presidente da IBDFAN, Alessandra Muniz, Nile Whilliam 25
e José Sabóia, as comissões pela Presidente e Vice-Presidente da comissão da mulher, Jandra e 26
Silvana. Disse que agora é o momento mais importante da história por concretizar ideais, 27
liberdade, dignidade e amor. Que o tema diversidade sexual é delicado, sério, importante e 28
urgente. Elencou os diversos problemas ocorridos nacionalmente por algumas pessoas em razão 29
de sua orientação sexual, tanto ofensas físicas como morais. Que a homofobia deve ser 30
arduamente combatida e, em breve, será crime. Que fará um trabalho inovador e prático. E que 31
a Ordem está de portas abertas para toda a comunidade LGBTQ+. O Dr. Helio Luis, Presidente 1
da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização das Prerrogativas da Advocacia, 2
agradeceu a diretoria da OAB/TO pela nomeação, a família pela presença, se colocando a 3
disposição para trabalhar pela comissão conjuntamente com os demais membros. Ressaltou a 4
importância da defesa dos direitos dos advogados. Que o direito do advogado é violado, 5
ultrajado pelo esfriamento das relações humanas e do amor, mas isso não justifica a violação. 6
Que buscará um melhor entendimento com todas as instituições em que o advogado atua, a fim 7
de levantar a bandeira do respeito às prerrogativas dos advogados. O Dr. Danilo Oliveira, da 8
Comissão de Propriedade Intelectual, enfatizou a importância da comissão, que trata de um 9
tema importante, mas que as universidades não o tratam assim. Que o Tocantins é carente na 10
área e as empresas recorrem a outros Estados para suprir suas necessidades. Informou que 11
iniciou mestrado fora e está à disposição para levar conhecimento aos empresários e colegas 12
advogados. A Dra. Tais Parpinelli, membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo, 13
agradeceu a oportunidade de compor a comissão. Ressaltou os dois motivos pelos quais aceitou 14
o convite para compor a comissão. Porque está atuando na área e por tirá-la da zona de conforto. 15
Ainda, disse que com diálogo e respeito, podemos fazer sempre mais. Ao final, se colocou à 16
disposição para atuar com afinco neste trabalho. O Dr. Alex, Vice-Presidente da Comissão de 17
Defesa das Prerrogativas e Valorização das Prerrogativas da Advocacia, ressaltou que 18
prerrogativas é uma missão, pois trata de diretos dos cidadãos em nome dos procuradores. 19
Agradeceu a deferência e confiança da Diretoria da OAB/TO em razão de sua nomeação para 20
a comissão. Item Extrapauta – O Presidente do TED da OAB/TO Fábio Wazilewski falou da 21
dificuldade em julgar os colegas, que a advocacia vem sendo criticada e a melhor forma de se 22
defender é dentro da nossa casa, sem perseguição aos colegas, apenas aplicando as penalidades 23
cabíveis. Elencou a importância da discussão de assuntos relacionados à ética e aos processos 24
disciplinares. Repassou algumas informações sobre o Tribunal de Ética e Disciplina da 25
OAB/TO e de outras seccionais. Que o TED da OAB/TO possui cerca de 1.400 os processos 26
disciplinares, sendo que 86% destes são de 2015 em diante. Que a preocupação do CFOAB é 27
quanto ao risco de prescrição. Que somente 1% (um por cento) dos processos disciplinares do 28
TED da OAB/TO foram afetados pela prescrição, ficando na penúltima posição dentre as 29
Seccionais. Relatou a respeito da sua participação, juntamente com o Secretário-Geral Adjunto 30
e Corregedor-Geral Fernando Furlan no XIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e 31
Disciplina e IX Encontro de Corregedores da OAB. Que nessa oportunidade foi emitida uma 1
Carta às Seccionais, com dezoito itens, mas destacou alguns, como o cumprimento da META 2
4, de julgar até 31 de julho de 2019 processos que iniciaram até 2014 e já foram distribuídos, 3
bem como o cumprimento da META 5, de julgar até 31 de julho de 2020 os processos que 4
iniciaram até 2015, que será iniciada tão logo seja efetivada a META 4. Informou que a 5
correição itinerante do CFOAB estará na OAB/TO em 09 de outubro do corrente ano, visando 6
ordenar e qualificar os trabalhos. Comunicou que o sistema de processo eletrônico não foi 7
implantado na gestão passada e é um objetivo para esse ano, juntamente com o plenário 8
eletrônico para otimizar os julgamentos, tomando por base o projeto piloto do Distrito Federal. 9
Noticiou que a ideia da publicização das condenações será enfrentada novamente pelo CFOAB. 10
Por fim, colocou o TED à disposição, juntamente com o Dr. Varanda e Dra. Ariane e demais 11
membros, que estão comprometidos com os trabalhos do Sistema OAB. O Conselheiro Sergio 12
Skeff ressaltou a importância do TED, relatando que acompanhou os trabalhos do seu pai 13
enquanto membro do TED da OAB/CE. Que o TED e a OAB tem que, além de punir, orientar 14
os advogados para que não cometam infrações. Fez a proposição de que a OAB/TO promova 15
palestras para os advogados no momento da entrega das carteiras de advogado, pois entende 16
que este esclarecimento pode ajudar o advogado a não cometer qualquer infração ética. O 17
Conselheiro Nile Whilliam questionou os prejuízos que a prescrição nos processos disciplinares 18
em trâmite no TED pode causar a OAB/TO. O Presidente do TED Fábio Wazilewski informou 19
que tem total interesse em participar das solenidades de entrega de carteiras e que o prejuízo de 20
eventual prescrição é da sociedade, por omissão de membror da gestão ao julgar os processos 21
do TED. Que a preocupação do CFOAB é que os TEDs façam a sua parte e apurem os atos dos 22
advogados faltosos. Ainda, o Presidente Gedeon Pitaluga apresentou a indicação do Dr. David 23
Sadrac Rodrigues Alves das Neves para compor o Tribunal de Ética e Disciplina – TED da 24
Seccional da OAB/TO como membro titular. Posto em discussão e votação, tal deliberação foi 25
aprovada, à unanimidade, pelo Conselho. Item Extrapauta – O Presidente Gedeon Pitaluga 26
informou a necessidade de deliberação do Conselho Seccional quanto a Proposta do CFOAB 27
de Unificação Nacional das Normas de Registros de Atos das Sociedades de Advogados e 28
Sociedades Unipessoais da Advocacia, devido ao prazo exíguo concedido pelo CFOAB, 29
passando a palavra a Conselheira Tereza Ibiapina, que leu a íntegra do seu parecer referente ao 30
assunto, opinando pela aprovação, pois a homogeneidade legislativa somente contribuirá para 31
a OAB/TO na confecção e tramitação de seus processos, bem como trará benefícios às próprias 1
sociedades de advogados. Colocada em discussão e votação, foi aprovada, à unanimidade, pelo 2
Conselho Proposta do CFOAB de Unificação Nacional das Normas de Registros de Atos das 3
Sociedades de Advogados e Sociedades Unipessoais da Advocacia. Item 1 – Concedida a 4
palavra a advogada e Presidente da OAB PREV Keila Cristina Eustáquio, que agradeceu a 5
oportunidade de explanação sobre a previdência complementar e convidou o Sr. Eduardo Mota, 6
especialista em previdência complementar, para apresentação a respeito da OAB PREV, que a 7
fez utilizando-se de PowerPoint, ressaltou a importância da gestão pessoal e apresentou dados 8
numéricos das vantagens da OAB PREV. Ainda, esclareceu dúvidas dos Conselheiros Igor 9
Veloso e Airton Veloso. Item Extrapauta – O Presidente Gedeon Pitaluga, em razão da 10
urgência do tema e das discussões que estão ocorrendo nas redes sociais a respeito das diárias 11
pagas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins ao Desembargador Marco Anthony Villas Boas, 12
inclui o item em pauta para a deliberação do Conselho quanto a manifestação da OAB/TO sobre 13
o tema, esclarecendo que tem pouca informação sobre legalidade e extensão dos pagamentos 14
de diárias junto ao TJ/TO. O Conselheiro Dr. Airton Veloso entende que o assunto merece um 15
conhecimento mínimo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN e informações 16
complementares para manifestação. O Conselheiro Sergio Skeff manifestou concordância com 17
o Conselheiro Airton Veloso e ressaltou ter dúvida quanto a competência da OAB em analisar 18
o caso, pois se trata de orçamento e deliberação do próprio TJ/TO. A Vice-Presidente Janay 19
Garcia entende que, diante do déficit financeiro do Tribunal de Justiça, com pretensão de 20
extinção de cargos e comarcas, mas com manutenção de custos elevados com diárias a 21
Desembargador, há influência direta na funcionalidade da advocacia, principalmente no 22
interior. O Conselheiro Thiago Borges disse ser um tema técnico e que o Conselho não possui 23
condição de debater agora sem um estudo mínimo. Que o TJ/TO se indispôs até com o governo 24
por questões orçamentárias. Concordou com a Vice-Presidente Janay Garcia e propôs o 25
encaminhamento à uma comissão especializada com urgência para estudo e manifestação e, se 26
necessário, encaminhamento ao CNJ. O Presidente Gedeon Pitaluga esclarece que a OAB/TO 27
não pode intervir no poder discricionário orçamentário do TJ/TO e que não podemos ampliar o 28
disposto no art. 133 da CF, que diz que o advogado é indispensável à administração da justiça. 29
Que a OAB deve manifestar quando a ilegalidade implique em violação da administração da 30
justiça. Ressalta que o assunto merece cautela, pois há uma linha tênue entre conveniência de 31
qualificar desembargador versus a ilegalidade administrativa. O Conselheiro Guilherme 1
Trindade disse concordar com o Conselheiro Thiago Borges quanto ao encaminhamento à uma 2
comissão especializada, ainda que a OAB/TO deve oficiar o TJ/TO para apresentar cópia do 3
processo administrativo e informações. A Conselheira Elisabete Soares de Araújo informou que 4
foi publicado o número do processo, de modo que já temos acesso ao mesmo. O Presidente 5
Gedeon Pitaluga destacou o posicionamento de independência da Ordem, da mesma forma que 6
TJ/TO também tem independência, que talvez seja conveniente para o TJ/TO que o Presidente 7
da ESMAT faça o curso no exterior. O Conselheiro Romildo Barbosa expressou sua 8
preocupação com a situação. O Conselheiro Nile Whilliam pediu que os Conselheiros tivessem 9
parcimônia na análise desta questão, tendo em vista que o Conselho não tem conhecimento da 10
dinâmica do evento científico, sugerindo a solicitação ao TJ/TO de esclarecimentos e cópia do 11
processo administrativo de diárias e passagens aéreas. Após as discussões, foi aprovada, à 12
unanimidade, pelo Conselho a proposta de solicitar esclarecimentos e cópia do processo 13
administrativo ao TJ/TO referente à viagem, o curso em si e às diárias pagas ao Desembargador 14
Marco Anthony Villas Boas para análise da Diretoria. O Presidente Gedeon transferiu a 15
presidência da sessão à Vice-Presidente Janay Garcia. O Conselheiro Carlos Lacerda Cabral 16
informou e justificou a necessidade de se ausentar da sessão neste momento. Item 5 – O 17
presidente Gedeon Pitaluga concedeu a palavra ao Dr. Conselheiro Sergio Wacheleski que 18
discorreu sobre os fatos existentes no Processo n. 0000017-04.2017.827.2721, ressaltando que 19
se trata de solicitação de construção pelo Estado do Tocantins de hospitais de custódia, pois 20
hoje os doentes mentais são postos em cela de cadeia sem acompanhamento psiquiátrico, 21
informando que a Defensoria Pública se encontra nos autos como amicus curiae, e que o 22
Ministério Público do Estado já se manifestou nos autos, propondo a intervenção da OAB/TO 23
como amicus curiae. Colocada em discussão, foi aprovada, à unanimidade pelo Conselho a 24
proposição de ingresso da OAB/TO como amicus curiae no Processo n. 0000017-25
04.2017.827.2721. Passou-se ao Item 6 – Apresentação, discussão e votação de registro de 26
sociedade individual sob denominação CAROLINA BRAGANÇA D’ABREU – Sociedade 27
Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer 28
recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. 29
Passou-se ao Item 7 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade individual 30
sob denominação MARCEL CAMPOS FERREIRA – Sociedade Ind. De Advocacia. A 31
Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a 1
aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 2
8 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade individual sob denominação 3
DAYANA S. ALVES DE ASSIS – Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral 4
Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, 5
foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 9 – Apresentação, discussão e 6
votação de registro de sociedade individual sob denominação AUGUSTO CESAR 7
BORTOLETTO – Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura 8
Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi 9
aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 10 – Apresentação, discussão e 10
votação de registro de sociedade individual sob denominação REINOR VIEIRA DO BRADO 11
– Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura 12
do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o 13
registro. Passou-se ao Item 11 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade 14
individual sob denominação SERGIO COSTANTINO WACHELESKI – Sociedade Ind. De 15
Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer 16
recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. 17
Passou-se ao Item 12 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade individual 18
sob denominação EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES – Sociedade Ind. De Advocacia. 19
A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a 20
aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 21
13 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade individual sob denominação 22
ULISSES MELAURO BARBOSA – Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária 23
Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à 24
votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 14 – Apresentação, 25
discussão e votação de registro de sociedade individual sob denominação JEFFERSON 26
PÓVOA FERNANDES – Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana 27
Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi 28
aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 15 – Apresentação, discussão e 29
votação de registro de sociedade individual sob denominação MICHEL RODRIGUES – 30
Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do 31
parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o 1
registro. Passou-se ao Item 16 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade 2
individual sob denominação LUCIANA BARBOSA – Sociedade Ind. De Advocacia. A 3
Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a 4
aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 5
17 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade individual sob denominação 6
ELSIO PARANAGUÁ E LAGO – Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral 7
Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, 8
foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 18 – Apresentação, discussão e 9
votação de registro de sociedade individual sob denominação JORGE BARROS – Sociedade 10
Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer 11
recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. 12
Passou-se ao Item 19 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade individual 13
sob denominação ANTONIO CARLOS BORGES – Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, 14
Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. 15
Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 20 – 16
Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade individual sob denominação 17
MATTEUS NOGUEIRA – Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana 18
Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi 19
aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 21 – Apresentação, discussão e 20
votação de registro de sociedade individual sob denominação NILSON ANTONIO ARAUJO 21
SANTOS – Sociedade Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, 22
fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à 23
unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 22 – Apresentação, discussão e votação de registro 24
de sociedade individual sob denominação ELVI LEÃO COSTA – Sociedade Ind. De 25
Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer 26
recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. 27
Passou-se ao Item 23 – Apresentação, discussão e votação de registro de sociedade sob 28
denominação DA SILVA, LEITE ASSOCIADOS. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura 29
Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi 30
aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 24 – Apresentação, discussão e 31
votação de registro de sociedade individual sob denominação MORAIS MORAIS – Sociedade 1
Ind. De Advocacia. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer 2
recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. 3
Passou-se ao Item 25 – Apresentação, discussão e votação de alteração de sociedade sob 4
denominação VINICIUS CAETANO & ADVOGADOS. A Relatora, Secretária Geral Ana 5
Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi 6
aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 26 – Apresentação, discussão e 7
votação de alteração de sociedade sob denominação MELO BRAGA ADVOGADOS 8
ASSOCIADOS. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer 9
recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. 10
Passou-se ao Item 27 – Apresentação, discussão e votação de alteração de sociedade sob 11
denominação DUTRA & FAVARO ADVOGADOS ASSOCIADOS. A Relatora, Secretária 12
Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à 13
votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 28 – Apresentação, 14
discussão e votação de alteração de sociedade sob denominação DÍDIMO HELENO 15
ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. A Relatora, Secretária Geral 16
Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. Submetida à votação, 17
foi aprovado, à unanimidade, o registro. Passou-se ao Item 29 – Apresentação, discussão e 18
votação de alteração de sociedade sob denominação COTINI & ARAUJO ADVOGADOS 19
ASSOCIADOS. A Relatora, Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer 20
recomendando a aprovação. Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. 21
Passou-se ao Item 30 – Apresentação, discussão e votação de distrato de sociedade sob 22
denominação VITORIO & WORTMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS. A Relatora, 23
Secretária Geral Ana Laura Coutinho, fez leitura do parecer recomendando a aprovação. 24
Submetida à votação, foi aprovado, à unanimidade, o registro. Item 2 – Retirado de pauta pelo 25
Relator. Item 3 – Retirado de pauta pelo Relator. Item 4 – Retirado de pauta pelos Relatores. 26
O Presidente Gedeon Pitaluga cumprimentou Dr. Messias Pontes e agradeceu pela contribuição 27
nos 30 anos da OAB/TO. Foi concedida a palavra ao Conselheiro Huascar Teixeira, que 28
parabenizou a diretoria pela gestão. Foi concedida a palavra ao Conselheiro Vinicius Caetano 29
que disse estar muito satisfeito em participar desta gestão e parabenizou pela sessão plenária e 30
a realizada na Assembleia Legislativa em homenagem aos 30 (trinta) anos da OAB/TO, pois 31
foram conduzidas com leveza. Foi concedida a palavra ao Conselheiro Romildo Barbosa, que 1
ressaltou que a advocacia tocantinense hoje é vista com outros olhos e temos orgulho em ser 2
advogados, parabenizando a gestão e os dirigentes. Foi concedida a palavra ao Conselheiro 3
Guilherme Trindade, que parabenizou o Presidente Gedeon Pitaluga pela sessão solene e 4
agradeceu a proposta da advocacia feminina, eternizando a colega Denise Sucena. Foi 5
concedida a palavra ao Conselheiro Huascar Teixeira, parabenizou a diretoria pelas brilhantes 6
solenidades durante o dia, enfatizando que vive a advocacia desde 1994. Foi concedida a 7
palavra ao Conselheiro Igor Veloso, que registrou o prestígio que a OAB/TO adquiriu com a 8
gestão do Presidente Gedeon Pitaluga. Foi concedida a palavra ao Conselheiro Ricardo Haag, 9
que enfatizou a justa homenagem à colega Denise Sucena nesta sessão e também ao Presidente 10
Epitácio Brandão durante a sessão na Assembleia Legislativa. Ainda, pediu uma salva de 11
palmas para o Presidente Epitácio Brandão. O Presidente Gedeon Pitaluga informou que, em 12
reunião com o Secretário-Geral do CNJ, fomos convidados a participar da implementação de 13
sistema único de execução penal e do curso que será promovido pela ESMAT sobre tal 14
implementação, que deverá ser replicado nas subseções pelos responsáveis indicados pelos 15
respectivos presidentes. Foi concedida a palavra Secretária-Geral Ana Laura de Miranda 16
Coutinho, que ressaltou da sua satisfação de participar desta gestão, se sentindo extremamente 17
representada atualmente pelo Presidente Gedeon Pitaluga. O Presidente Gedeon Pitaluga 18
destacou que o evento na Assembleia Legislativa não só demonstrou a representatividade da 19
OAB/TO, mas também demonstrou a força da advocacia tocantinense. Foi concedida a palavra 20
a Conselheira Dayana Afonso Soares, que falou que ninguém conhece melhor a Ordem do que 21
o Presidente Gedeon Pitaluga, que se hoje OAB/TO é respeitada, é graças ao seu conhecimento 22
e da diretoria que lhe dá apoio, parabenizando a todos. Por fim, o Presidente Gedeon Pitaluga 23
propôs que fosse realizada uma oração em intenção ao restabelecimento da saúde do ex-24
presidente Epitácio Brandão, o que foi feito por todos os presentes. Encerrou-se a reunião às 25
18h15min. Eu, Fernando Palma Pimenta Furlan, Secretário-Geral Adjunto, lavrei a presente ata 26
que, depois de lida e aprovada pelo Conselho Seccional, será assinada por mim e pelo 27
Presidente do Conselho Seccional. Palmas, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2019 (dois 28
mil dezenove). 29
1
Dr. Gedeon Batista Pitaluga Junior 2
Presidente da OAB/TO 3
4
Fernando Palma Pimenta Furlan 5
Secretário-Geral Adjunto da OAB/TO 6