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Anais da XVII Semana Acadêmica de Ensino, Pesquisa e Extensão – Universidade e Comunidade: em busca da transformação social

v.1, nº. 1, 2016. ISSN – 2448-1319

Anais da XVII Semana Acadêmica de Ensino, Pesquisa e Extensão – Universidade e Comunidade: em busca da transformação social v.1, nº. 1, 2016. ISSN – 2448-1319

PROBLEMAS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CRESCIMENTO URBANO EM

CAETITÉ MEDIADO PELA CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS

Pricilla Mendes Oliveira

Especialista em Gestão Ambiental- FG/UNIGRAD

[email protected]

Márcia Santos Nascimento


[email protected]

Sidney Dias da Silva


[email protected]

RESUMO

O presente artigo busca analisar quais os problemas gerados na cidade de Caetité devido à

criação de loteamentos. Em princípio, foi analisado de que forma esses lotes criados na cidade

estão regularizados considerando tanto a Lei federal, como, a legislação do município.

Posteriormente, foi realizada a relação dos loteamentos em Caetité, com os problemas

ocasionados. A pesquisa foi concretizada através de levantamento bibliográfico, pesquisa de

campo e entrevistas com representantes do governo local. Portanto, percebe-se relevância do

tema, pois as informações sobre o crescimento da cidade de Caetité apresentam inúmeras

lacunas no que diz respeito aos problemas ambientais gerados pela criação de loteamentos.

Assim, se torna interessante para os profissionais ligados à gestão ambiental, que buscam

compreender a dinâmica do crescimento de Caetité e os problemas oriundos, bem como para

aqueles que visam adquirir componentes teóricos acerca do crescimento urbano do local.

Palavras-chaves: Problemas ambientais, Loteamentos, Urbanização.

ABSTRACT

This article seeks to analyze what problems generated in the city of Caetité by creating

allotments. In principle, it was analyzed how these lots created in the city are regularized

considering both the federal law, as the municipal legislation. Subsequently, the list of

settlements was held in Caetité with the problems caused. The research was carried through

literature, field research and interviews with representatives of local government. Therefore, it

is perceived relevance of the subject, because information on the growth of the city of Caetité

display numerous shortcomings with regard to environmental problems generated by the

creation of allotments. Thus, it becomes interesting for professionals involved in

environmental management, seeking to understand the dynamics of Caetité growth and

problems arising, as well as for those who seek to acquire theoretical components on the local

urban growth.

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Keywords: Environmental problems, Allotments , Urbanization .

1. INTRODUÇÃO

O atual modelo de desenvolvimento econômico, baseado no neoliberalismo, apresenta

como uma das características, o maior crescimento das cidades que está concomitante ao

desenvolvimento das indústrias, visto que as cidades se desenvolvem em torno das fábricas,

pela facilidade de acesso ao trabalho, e aos meios de produção, daí é montada uma

infraestrutura que mantém os trabalhadores fixados ali.

No entanto, o crescimento da malha urbana está associado a vários problemas

socioambientais ao passo que confrontamos com uma questão histórica de concentração

fundiária que diminui o acesso a terra, e como afirma Gonçalves (2010, p. 29):

[...] as modificações que um empreendimento imobiliário, como um loteamento de

terras, proporciona no espaço reverberam social, ambiental e economicamente em

um determinado local. As modificações das condições locais (pela metamorfose da

terra rural para terra urbana) geram, por conseguinte, alterações no preço da terra

que se manifestam no espaço, geralmente, reforçando a exclusão socioespacial.

Assim, podemos destacar alguns problemas oriundos do processo de urbanização nas

cidades brasileiras, que independente de ser considerada de médio, grande ou pequeno porte,

como é caso de Caetité, ocorrem: aumento do preço da terra e a posterior segregação de parte

da população do território. Além disso, o crescimento das cidades é concomitante a ocupação

de áreas que deveriam ser de preservação ambiental.

A partir da Conferência de Estocolmo, a primeira realizada pelas Nações Unidas em

1972, inúmeros encontros internacionais e regionais passaram a ser realizados numa tentativa

de sanar os problemas ambientais gerados pela urbanização. Pois nesse contexto incentivado

pela crise do petróleo, receou-se a possibilidade de findarem-se os recursos naturais. Essas

conferências passaram a avaliar a importância do meio para toda a sociedade e discutirem

ações que deveriam ser implantadas em prol da causa ambiental que é de interesse de todos.

“É sabido que as atitudes tomadas na direção da preservação ambiental só serão eficazes

quando implementadas e implantadas nas escalas nacional, regional e local, não

necessariamente de modo linear” (NASCIMENTO, 2004).

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De acordo com a Lei nº 6.766/79 (BRASI, 1979), incumbe aos municípios através de

seu plano diretor legislar no sentido de apontar o caminho ou regras que deverão ser seguidas

para aprovação do projeto. O município legisla no sentido de que a elaboração do projeto de

loteamento seja precedida de fixação de diretrizes por parte do órgão municipal, sob

solicitação do interessado.

Leva-se em conta também que após a Constituição de 1988, os municípios brasileiros

passaram a ter maior autonomia para promulgarem leis e planos visando maior cuidado e

preservação ao meio ambiente natural e que pouco tem se feito nas cidades brasileiras.

Os loteamentos consistem, portanto em selecionar algumas áreas da cidade, demarca-

las e fomentar uma infraestrutura que valorize o terreno e que possa aumentar

demasiadamente o preço. Segundo a Lei 6.766/79 (BRASIL, 1979), “considera-se loteamento

a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de

circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias

existentes”.

A cidade de Caetité passa por um processo intenso de urbanização devido à instalação

de fixos ligados ao setor de mineração e de geração de energia, que atraem muitas pessoas

para a cidade. Assim, cada vez mais percebemos uma valoração dos terrenos mais afastados

do centro da cidade, pois, as áreas são loteadas e valorizadas demasiadamente.

No entanto, surge a preocupação, pois, a busca incessante pelo lucro sobressai em

detrimento à preservação ambiental. Sendo que a maioria dos lotes de terra que estão em

expansão pelas áreas mais afastadas da cidade, ocupam áreas de encostas e outras que

deveriam ser de preservação ambiental.

Para que o espaço urbano se desenvolva sem sofrer maiores danos, faz-se necessário

um planejamento ambiental. “Este planejamento pode ser o grande diferencial entre as formas

de desenvolvimento das cidades pequenas em relação às demais, pois aumentam as chances

de haver desenvolvimento da cidade, e não apenas o crescimento quantitativo dos grandes

centros urbanos” (NASCIMENTO, 2004).

Com base na análise bibliográfica dos trabalhos desenvolvidos sobre as novas

transformações ocorridas no espaço urbano da cidade de Caetité, a partir da instalação de

grandes corporações e sua influência na implantação de novos loteamentos, é possível afirmar

que essas empresas desencadeiam um processo de expansão da cidade, uma vez que trazem

em seu bojo demanda por moradia, aumento no preço dos alugueis, aumento no preço do solo

urbano e crescimento econômico. E o aumento do preço de mercadorias e serviços relaciona-

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se a essa nova reorganização do espaço urbano, que não contempla o poder aquisitivo da

população local.

Portanto, o presente trabalho visa responder ao seguinte questão, quais são os

problemas ambientais decorrentes do crescimento urbano, mediada pela criação de

loteamentos? Buscando verificar se esses lotes condizem com as normas de licenciamento.

Visto que a Constituição possui algumas determinações específicas para parcelamento do solo

urbano.

E tem-se como objetivo analisar os problemas ambientais decorrentes do crescimento

urbano mediada pela criação de loteamentos no município de Caetité. Bem como Identificar

as normas para licenciamento dos lotes; Verificar as áreas de interesse para criação dos lotes;

Identificar quais problemas ambientais gerados pelos loteamentos. E buscando alcançar os

objetivos traçados a pesquisa se desenvolveu a partir de análise de temas e conceitos

aplicados à problemática ambiental decorrente do processo de urbanização

2. URBANIZAÇÃO E LOTEAMENTOS

O espaço urbano é palco para as mais diferentes paisagens, como construções

históricas e modernas, sugerindo um olhar na temporalidade e locais periféricos. Tudo isso é

geradora de fluxos que dão movimento ao espaço. Sendo que Corrêa (1989, p. 8) “define que

espaço urbano é um reflexo tanto de ações que se realizam no presente como também

daquelas que se realizaram no passado e que deixaram suas marcas impressas nas formas

espaciais do presente”.

O processo de construção ou aparecimento das cidades é tão somente o resultado da

necessidade humana onde no decorrer dos tempos o homem deixou de habitar na floresta ou

matas e passou a fixar-se.

Podemos considerar o surgimento das primeiras cidades como grandes assentamentos,

pois foram se formando nas proximidades de rios ou lugares propícios para a colheita e o

plantio de alimentos. A partir disso, pequenas civilizações iam se formando, dando forma ao

comércio. As organizações sociais eram simples, e nas quais o respeito era o limite entre cada

um e sua base de referência para outros povos.

Os avanços tecnológicos deram uma nova roupagem às cidades que vem modificando

e diferenciando cada vez mais através dos tempos. Com essas mudanças o homem deixou a

agricultura e começou a trabalhar em outros campos, fortalecendo o comércio, dando origem

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ao dinheiro, e a outras organizações sociais, surgindo a necessidade de uma estrutura

governamental para manter a ordem para o bem comum.

Grande consequência da evolução humana foram as migrações dos campos para as

cidades, conhecida urbanização, que se constitui em grandes aglomerados humanos nos

espaços urbanos.

A urbanização que adentram os espaços desestabiliza o sistema natural, como acontece

no crescente mercado imobiliário. Esses aglomerados aumentam cada vez mais, assim como a

capacidade de procriação humana, se faz necessário, portanto, uma organização espacial tanto

geográfica, como econômica e social, a existência de um poder público organizado e atuante é

sem dúvida essencial para dispor de uma melhor convivência entre os habitantes de

determinados espaços.

Esse processo acelerado de crescimento das cidades está acompanhado de uma falta de

planejamento e consequente desordem territorial, acompanhado pelo intenso processo de

industrialização do Brasil e aprimoramento das relações comerciais.

A propriedade urbana acaba se tornando também cada vez mais disputada nesse

processo e os territórios são cada vez mais zoneados e definidos pelos detentores de maior

poder aquisitivo, demasiadamente valorizado e interessante à geração de mais valia, pois

como Corrêa ressalta sobre o interesse do setor imobiliário ao solo urbano:

A terra urbana passou a interessar ao capital industrial, constituindo, assim como

produção imobiliária, alternativa para a acumulação, deixando de ser meramente um

investimento com vistas a amortecer crises cíclicas de acumulação (CORRÊA, 2011,

p.45).

A cidade de Caetité vem ampliando sua malha urbana, nos últimos anos decorrentes

dos empreendimentos comerciais aqui estabelecidos, estes ligados ao setor energético e de

mineração do país. Que atraem fluxos de pessoas, mercadorias e capital. Dessa forma, o solo

urbano se torna interessante aos grandes capitalistas por serem utilizadas ressaltando o valor

de troca. Nesse sentido surgem os loteamentos que avançam em direção às áreas periurbanas,

que estruturalizam-se em bairros. No entanto, o avanço em direção a esses locais acarretam

em muitos problemas no âmbito sócio ambiental. Visto que as áreas ocupadas, em sua maioria

são encostas e áreas de preservação.

Esse crescimento da zona urbana faz com que haja interesse em abrir loteamentos por

toda cidade e como Harvey (2008, p. 51) nos lembra “toda forma de circulação de capital é

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especulativa de cabo a rabo” e muitos dos lotes que são criados tem estritamente a função

especulativa, e o problema é que contam com o apoio do Estado e poucas intervenções são

realizadas em prol da preservação ambiental.

Além disso, os interesses econômicos são priorizados em detrimento da preocupação

ambiental e contam com o apoio do Estado e muitas vezes da população que iludidos pelo

crescimento não conseguem dimensionar as consequências em se degradar o meio ambiente

natural.

3. LOTEAMENTOS EM CAETITÉ: REGULARIDADES E PROBLEMAS

AMBIENTAIS

O município de Caetité está localizado na região sudoeste da Bahia, possui uma

população, segundo dados do IBGE de aproximadamente 52 mil habitantes, sendo que na área

urbana o foco deste trabalho possui população em 2010 de 28. 456 habitantes, apresentando

um aumento da população urbana em relação ao ano de 2000 de quase cinco mil habitantes.

A cidade segue a tendência da maioria das cidades brasileiras, em ritmo ditado pelo

processo de urbanização e interesse do capital. O parcelamento do solo para fins urbanos tem

sido feito em termos de infraestrutura como, por exemplo, o escoamento das águas pluviais,

pois quando mal feita à erosão gerada provoca diferentes impactos degradando os ambientes

social, econômico e ecológico.

O objetivo é a preocupação em conservar o ambiente, evitar sua degradação e

preservar a qualidade de vida da sociedade caetiteense, ou deveria ser, como está descrito no

Plano de Desenvolvimento do Município sendo uma das metas:

[...] controlar e orientar a ocupação e uso do solo de modo a adequar o

desenvolvimento da Cidade às condições do meio físico e à infraestrutura urbana,

prevenindo e/ou corrigindo situações de risco, bem como promover a qualidade de

vida e a identidade comunitária num ambiente de convivência constituído sobre o

espaço urbano, de modo a assegurar a inclusão e a equidade social acompanhada do

bem estar para todos os seus munícipes (CAETITÉ, 2006).

Para a aprovação dos loteamentos o procedimento regular de loteamento se inicia com

a elaboração de uma planta e o projeto, estes devem ser previamente aprovados pelo

município do local do imóvel, no curso deste processo de aprovação, são ouvidas as

autoridades competentes (como exemplo, no município de Caetité, é analisado pela Secretaria

de Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Infra Estrutura).

Conseguida a aprovação, o loteamento terá que ser registrado no Cartório imobiliário

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conforme determina a legislação especifica (art. 18 da lei nº 6766/79) para que as obras sejam

realizadas é necessária uma prévia aprovação.

Na figura 1 é possível observar uma grande ampliação do território urbano em Caetité,

caracterizado pelo crescente interesse do capital imobiliário nos bairros periurbanos, nota-se

com isso que nos últimos anos houve uma crescente ocupação das áreas afastadas do centro e

com os incentivos do poder público através de programas de financiamento a construção dos

loteamentos foi intensificada, não necessariamente havendo distribuição de renda e acesso das

pessoas de menor poder aquisitivo a esses locais.

As leis municipais deverão seguir as instruções gerais dadas pela legislação federal, no

que diz respeito aos critérios mínimos para se realizar o parcelamento de qualquer área urbana

do município. Isso porque algumas áreas dos municípios não podem ser parceladas como a

própria lei estabelece.

Art. 3º.- Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas

urbanas, de expansão urbana ou de urbanização especifica, assim definidas pelo

plano diretor ou aprovadas por lei municipal. (redação dada pela Lei 9.785,29/01/99)

Muitos dos lotes que são abertos são feitos sem nenhum estudo ambiental

aprofundado, tanto que existem na cidade dois lotes embargados localizados na porção norte,

como afirma o secretário de meio ambiente, isso baseado “na lei municipal nº 632 de 10 de

outubro de 2006, Em seu artigo 39, inciso VII não é permitido o parcelamento de solo cuja

Figura 1: Loteamentos em Caetité

Fonte: Google Earth (adaptado), 2014.

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declividade seja igual ou superior a 30%. Com base neste artigo, dois loteamentos na sede do

município foram embargados pela Secretaria de Meio Ambiente”.

No entanto, Caetité apresenta em sua geomorfologia áreas de grande declividade, não

somente nas localizadas nos referidos loteamentos, mas em praticamente em todo território

urbano, sendo uma das partes mais íngremes onde está localizado o lote Bosque do Jacaraci,

ao sul, demonstrando que em alguns casos a legislação municipal é negligenciada.

A cidade de Caetité possui um relevo muito inclinado, este elemento é um dos pontos

que mais dificulta e aumenta o preço da construção, “limitando assim a oferta do solo urbano,

mesmo que a indústria de construção civil tenha conhecimento e tecnologia, o uso das

mesmas é incorporado na construção do imóvel, elevando assim seu preço”. (SANTOS,

1996).

Contradizendo também algumas diretrizes do Plano de Desenvolvimento do

Município (CAETITÉ, 2006), trata-se da ocupação de algumas áreas que deveriam ser de

proteção ambiental, que segundo a Lei:

V- ZPA – Zona de proteção Ambiental – Corresponde às áreas não passiveis de

ocupação, e/ou que deverão obedecer a critérios específicos para isso, se

subdividindo em: ZPA 1 – Zona de proteção das nascentes do Riacho da Pedreira./

ZPA 2 - Zona de proteção das nascentes do Riacho do Jatobá./ ZPA 3 - Zona de

proteção das nascentes do Riacho do Alegre./ ZPA 4 - Zona de proteção da Serra do

Gambá.

A irregularidade, portanto, consiste no fato de que loteamentos são construídos

englobando áreas que deveriam ser de preservação ambiental, a citar o loteamento Escarpa, na

porção sudeste da cidade. Assim, um dos problemas ambientais gerados pelo crescente

número de loteamentos é a utilização de áreas que deveriam ser de preservação ambiental,

inclusive de nascentes poluindo e exaurindo os riachos que ainda existiam na cidade.

Além da retirada de parte da vegetação para criação dos lotes Acrescentando-se à lista

de pontos negativos para o meio ambiente a retirada da cobertura vegetal para implantação

para abertura de ruas que darão acesso aos novos locais de moradia na cidade. Como

consequência da retirada da vegetação aliado às condições geomorfológicas do local, tem-se

maior aptidão à erosão do solo, favorecendo a retirada do solo e o surgimento de voçorocas.

A retirada da cobertura da vegetação do solo, e posterior erosão estão aliadas também

à poluição das águas, pois este fica menos propício à contenção de resíduos sólidos. Nas

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figuras a seguir (figuras 4, 5) apresentam extensas áreas de vegetação que foram retiradas para

construção dos loteamentos em diferentes pontos da cidade.

Figura 4: Loteamento no leste da cidade, avistado a partir do Loteamento Bosque do Jacaraci.

Figura 5: Loteamento Nova Caetité

Em períodos chuvosos, contribuem para o alagamento de ruas da cidade, visto que

lotes tais como o Bosque do Jacaraci, localizada em uma área com altitude elevada, e outros,

ao se retirar a vegetação e ficam propícios à erosão, como já mencionado, daí em períodos de

chuvas intensas, todo o lixo, inclusive os resíduos provenientes de materiais de construção,

são espalhados pela cidade, em locais com pouca elevação.

Fonte: pesquisa de

campo, 2014.

Fonte: pesquisa de

campo, 2014.

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No entanto, medidas regulatórias deveriam ser tomadas desde o processo de

licenciamento, para fomentar o crescimento da cidade aliado ao bem estar e conservação

ambiental. Medidas que não se restrinjam somente a amenizar um problema já estabelecido,

como são as medidas condicionantes deliberadas para aprovarem um loteamento apontado

pelo secretário: “Para a emissão de uma licença ambiental, são estabelecidas condicionantes

que variam de um empreendimento para outro. Por exemplo, costuma-se colocar como

condicionante a doação de materiais recicláveis para a Cooperativa de Catadores”. Mas, sim

realizar evitar os problemas e /ou condicionantes que efetivamente recuperem o meio

ambiente.

Considerando como problema ambiental, as diversas formas de poluição que

interferem negativamente no ambiente, ressalta-se também as inúmeras propagandas

espalhadas pela cidade, criando uma poluição visual, quiçá auditiva, como parte do processo

de valorização da propriedade urbana a fim de incentivar o usufruto e a compra de lotes. E

como Marx (1999) salienta tanto os:

Lotes rurais e eventuais lotes urbanos foram alterando o perfil territorial e o quadro

da urbanização em outros moldes, com outra rapidez, enquanto moldavam uma

paisagem, no campo e na cidade, característica e distinta da tradicional. Um

retalhamento mais intenso da terra, uma racionalidade mais apreensível pela escala,

plasmou outra forma de “humanizar”, organizar, se apropriar da paisagem. (MARX,

1999, p. 70).

Com a abertura de novos loteamentos, o meio vem sofrendo serias agressões cada vez

mais frequentes com toda esta problemática a responsabilização do causador do dano tornou-

se indispensável, seja ela através da indenização ou do termo de ajustamento de conduta. Esta

responsabilização é de fundamental importância, pois visa coibir ou inibir os responsáveis por

tais danos, fazendo com que desencadeiem mais ações de prevenção ao dano ambiental, caso

o loteador não cumpra as propostas sua responsabilização ser subsidiária para o Município.

No município de Caetité as mudanças na paisagem ocorreram e continuam ocorrendo

de forma acelerada, muitas vezes sem o controle local, devido às políticas de planejamento e

gestão efetivas. O desmatamento para a implantação do loteamento altera a paisagem, por

isso, é necessário se pensar em estratégias de planejamento, gestão e conservação do

patrimônio natural, que na maioria das vezes, estão pautadas em servir aos interesses externos

e interesses locais e regionais que estejam interligados a grupos econômicos e políticos

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dominantes, cuja ação estratégica atendem particulares desconectados das necessidades e

direitos da sociedade local.

Tudo isso confirma o que Carlos e Lemos (2005) descreve sobre:

[...] a implantação de loteamento acomete danos ao meio que sempre vem com

outros anexados, como exemplo, temos o desmatamento, com a diminuição da

cobertura vegetal o solo ficará exposto, facilitando assim o processo de erosão,

desmoronamento de encostas, assoreamento de cursos d’água, falta de áreas verdes,

poluição do ar, sonora e da água

Essa apropriação e valorização do solo urbano demonstram que a dinâmica sócio

ambiental da cidade é alterada ao passo que os interesses econômicos prevalecem.

Depreciando a cidade ambientalmente contando muitas vezes com o apoio do poder público

que opta por favorecer uma pequena parcela da sociedade, proprietários de terras do que

incentivar mais qualidade de vida para todos iniciando pela conservação ambiental.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mediante o exposto, nota-se que a cidade de Caetité vem acompanhando a lógica

internacional, priorizando o crescimento acelerado da economia desprezando os prejuízos ao

meio ambiente natural. Afinal, as cidades tendem a crescer e concentrar cada vez mais a renda

nas mãos da minoria e devido à instalação de alguns fixos na cidade e dos investimentos do

capital especulativo imobiliário, os prejuízos ambientais são omitidos à população.

Com analise dos loteamentos que estão sendo implantados no município de Caetité

observa-se que a ocupação do solo de forma desordenada vem ocasionando alterações

ambientais negativas no local do mesmo. Os processos erosivos vem como consequência do

conjunto de fatores geoambientais e antrópicos, a exemplo da retirada da vegetação e

exposição do solo.

Sendo assim, uma das principais causas dos problemas que foram citados acima está

associada à falta de planejamento urbano ambiental que considere o meio fisico natural

equilibrado como elementar na sobrevivência humana, aliado ao desmembramento irregular

(quando o reponsável pelo loteamento executa a obra sem autorização do Poder Público

competente, seja por falta de informação adequada, ou sabendo da obrigação legal e se nega a

cumpri-la) uma vez que a implantação destes loteamentos ocorre em áreas antes inabitadas e

completamente cobertas por vegetação nativa.

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O Direito Ambiental com isso, apresenta uma preocupação com todo o meio tendo

base principal, à precaução e à preservação ao meio ambiente, que está vinculado à ideia de

preservação ambiental a não ocorrência de danos. Contudo, em algum momento os danos

ambientais irão ocorrer, e neste momento deve-se realizar a responsabilização civil ambiental,

intrumento jurídico utilizado para o reestabelecimento do equilíbrio ecológico na área que foi

afetada. Fazendo necessário mais planejamento e intervenção do poder do Estado para

conservação ambiental.

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