09/2000

SISTEMA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

09/2000

Operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões, visando atender à Lei Nº 9.796 de 05 de Maio de 1999 e regulamentação posterior.

09/2000

• Lei 9796 de 05 de Maio de 1999.

• Decreto nº 3112 de 06 de Julho de 1999.

• Decreto nº 3.217 de 22 de Outubro de 1.999.

• Portaria nº 6.209 de 16 de Dezembro de 1.999.

09/2000

• Assinatura de Convênio com o MPAS• Cadastramento como Regime Próprio no MPAS

- Departamento de Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público - DEPSP.

• Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso).

• Processamento e comercialização pela Dataprev.

09/2000

Regime de Previdência responsável pela concessão e pagamento dos benefícios.

Regime de Previdência para o qual houve contribuições referentes a CTS/CTC emitidas na forma da lei de contagem recíproca que foram efetivamente utilizadas para a concessão de benefícios pelo Regime Instituidor.

09/2000

Identificação dos benefícios concedidos a partir de 05.10.88 e que estavam em manutenção em 06.05.99 que se enquadram na legislação da compensação por terem se utilizado de tempo certificado na forma da Lei de Contagem Recíproca.

09/2000

Preenchimento do requerimento, e digitalização dos seguintes documentos via Internet:

•Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição.

•Certidão expedida pelo próprio RPPS, referente ao período CLT RGPS, quando for o caso.

•Portaria que concedeu o benefício

•Homologação da concessão de benefício pelo

Tribunal ou Conselho de Contas.

•Laudo Médico quando se tratar de Aposentadoria por Invalidez ou Pensão para dependente invalido.

09/2000

É responsabilidade dos Regimes de Origem baseados nos requerimentos de compensação:

• Analisar e validar os requerimentos;

• Efetuar pagamento mensal, enquanto for mantido o benefício pelo Regime Instituidor.

09/2000

• Compensação Previdenciária quando RGPS é o Regime de Origem.

• Compensação Previdenciária quando RGPS é o Regime Instituidor.

• Atualização/Revisão.

• Ajuste de Contas.

• Consultas Gerenciais.

• Digitalização e controle de documento digitalizado.

• Transmissão de arquivos de requerimentos.

09/2000

• Toda comunicação entre os Regimes Próprios de Previdência e o INSS deverá ser realizada prioritariamente pela Internet.

• Viabilizar o recebimento de arquivos para processamento da Compensação Previdenciária gerados pelos Regimes Próprios.

• Interface gráfica amigável.

• Documentação digitalizada e enviada pela internet.

09/2000

• Processo totalmente virtual, sem papel.

• Inteligência nos procedimentos.

• Críticas das informações direcionando o trabalho do usuário.

• Manutenção permanente do cadastro de Compensações Previdenciárias.

• Documentação mantida com a máxima segurança.

09/2000

• Ressarcimento financeiro do Regime Instituidor.

• Controle dos repasses financeiros realizados e do valor devido, relativos à compensação previdenciária, entre os Regimes de Previdência.

• Manutenção do cadastro de compensações previdenciárias.

• Imagens armazenadas disponíveis para todos os usuários.

09/2000

RPPSRPPS

ENTE FEDERATIVO

ENTE FEDERATIVO

Servidor de Aplicação

Servidor de Aplicação

BASE DE DADOS

BASE DE DADOS

Repositório de ImagensRepositório de Imagens

Agencia da PrevidênciaAgencia da Previdência

09/2000

Na Agência da Previdência Social ou RPPS

Hardware

Equipamento que suporte o sistema operacional WINDOWS95/98. A configuração mínima deverá ser: 32MB de memória RAM , espaço em disco disponível de 50MB para cada ponto de utilização do COMPREV e resolução de vídeo que suporte 800 X 600.

09/2000

Na Agência da Previdência Social ou RPPSHardware

Protocolo de comunicação TCP/IP para comunicação via INTRANET/INTERNET

Impressora jato de tinta

SCANNER com driver para formato TWAIN, qualidade mínima de captura de imagem 300dpi, monocromático, que permita A Digitalização de documentos no padrão TIFF4 (CCITT GROUP 4).

09/2000

Na Agência da Previdência Social ou RPPSSoftware

Módulo de Tratamento da Compensação Previdenciária.

Módulo para Digitalização e Controle de Documento digitalizado.

Módulo para transmissão de arquivos.

09/2000

• Internet.

• Download do software de Instalação com as seguintes opções:

• Comprev com Digitalização;

• Comprev sem Digitalização.

• Execução do Instalador.

• Código de Ativação do Módulo de Digitalização.

OBSs: As próximas versões serão automaticamente atualizadas.

09/2000

• INSS• RPPS• INSS• RPPS

Solicitação deRequerimento

Críticas

INSS INSS

Análise de Requerimento,Concessão e Ajuste de

Compensação Previdenciária

POSTO INSS

POSTO INSS

O Pagamento Será Creditado Através da Rede

Bancária

09/2000

Scaneamento dos documentosde cada Processo

• INSS• RPPS• INSS• RPPS

Repositório de Imagens

Repositório de Imagens

Transmissão de imagensdigitalizadas

ServidorInternetIntranet

Consulta Imagens

Aprovadas

Consulta Imagens

Aprovadas

Análise do Requerimento

Análise do Requerimento

INSSINSS

• INSS• RPPS• INSS• RPPS

INSS INSS

09/2000

Arquivos deRequerimento

• INSS• RPPS• INSS• RPPS

Transmissão de Arquivos

ServidorInternetIntranet

BaseCOMPREV

BaseCOMPREV

09/2000

BA

CE

ES

MT

PB

PR

PEPI

RJSP

SE

RS

1

1

12

2 2

10

5

•Estado (14)•Municípios (26)

MS

RN

MG

1

SC

TO

1

09/2000

09/2000

RGPS ORIGEM

• Total de requerimentos tratados pelo Sistema: 117.754

• Total de imagens digitalizadas e transmitidas: 12.834

Até 14/09/2000

RGPS INSTITUIDOR

• Pagamentos competência 08/2000: R$ 2.229.755,20

Qtd. compensações pagas: 3.531

• Pagamento acumulado até 08/2000: R$ 5.102.088,79

• Candidatos a Compensação Previdenciária: 4.500.000

09/2000

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDIRETORIA COLEGIADAPROJETO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Fluxo Mensal Agosto

Valor Fluxo Pagamento Acumulado

1 04 Bahia 718 310.346,34 52.700,39 558.738,83 869.085,17 2 05 Ceará 46 27.936,62 1.917,13 1.917,13 29.853,75 3 07 Espírito Santo 120 62.122,81 5.892,03 32.067,66 94.190,47 4 10 Mato Grosso 177 148.585,43 10.149,74 10.149,74 158.735,17 5 14 Paraná 250 596.605,34 43.412,26 91.523,97 688.129,31 6 15 Pernambuco 352 147.261,24 16.944,89 128.573,98 275.835,22 7 16 Piauí 274 658.364,08 47.276,17 117.482,79 775.846,87 8 17 Rio de Janeiro 810 135.386,32 38.399,00 494.016,25 629.402,57 9 18 Rio Grande do Norte 9 - 1.338,52 22.084,62 22.084,62

10 19 Rio Grande do Sul 0 - - - - 11 20 Santa Catarina 20 7.236,21 3.429,45 48.023,79 55.260,00 12 21 São Paulo 37 - 1.284,74 21.193,75 21.193,75 13 22 Sergipe 97 82.780,85 5.982,43 11.894,59 94.675,44 14 28 Tocantins 0 - - - -

2910 2.176.625,24 228.726,75 1.537.667,10 3.714.292,34

PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2000

ENTES FEDERATIVOS

OR

DE

M VALOR TOTAL FLUXO ACUMULADO ATÉ

JULHO/2000

COD

UF

COMPETÊNCIA AGOSTO/2000REQ

DEFE

RIDOS

VALOR TOTAL FLUXO

ACUMULADO ATÉ AGOSTO/2000

Sub Total

ESTADOS

09/2000

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDIRETORIA COLEGIADAPROJETO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Fluxo Mensal Agosto

Valor Fluxo Pagamento Acumulado

15 05 Maranguape 0 - - - - 16 06 Campo Grande 0 - - - - 17 07 Domingos Martins 0 - - - - 18 11 Patrocinio 0 - - - - 19 13 Campina Grande 127 204.508,18 13.782,41 13.782,41 218.290,59 20 14 Londrina 14 69.915,65 4.737,31 4.737,31 74.652,96 21 14 São Joao 0 - - - - 22 15 Recife 264 558.445,78 51.349,98 253.321,99 811.767,77 23 15 Catende 16 28.017,51 1.892,62 1.892,62 29.910,13 24 17 Rio de Janeiro 79 8.903,80 3.579,96 49.712,09 58.615,89 25 17 Nova Iguaçu 0 - - - - 26 19 Caxias do Sul 18 9.711,66 1.171,39 9.126,40 18.838,06 27 19 Porto Alegre 84 94.291,18 6.124,58 6.598,19 100.889,37 28 19 Bento Gonçalves 6 - 1.881,74 31.048,07 31.048,07 29 19 Veranopolis 7 18.812,87 1.213,80 1.213,80 20.026,67 30 19 Picada Café 6 19.043,98 1.481,76 4.712,96 23.756,94 31 19 Augusto Pestana 0 - - - - 32 19 Não-Me-Toque 0 - - - - 33 19 Nova Prata 0 - - - - 34 19 Novo Hamburgo 0 - - - - 35 19 São Leopoldo 0 - - - - 36 21 Araras 0 - - - - 37 21 Cubatão 0 - - - - 38 21 Sorocaba 0 - - - - 39 21 São Jose do Rio Pardo - - - -

621 1.011.650,61 87.215,55 376.145,84 1.387.796,45

3531 3.188.275,85 315.942,30 1.913.812,94 5.102.088,79

PAGAMENTO DO FLUXO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2000

ENTES FEDERATIVOS

OR

DE

MVALOR TOTAL

FLUXO

ACUMULADO ATÉ JULHO/2000

COD UF

COMPETÊNCIA AGOSTO/2000REQ DEFE

RIDOS

Brasília 04 de Setembro de 2.000

VALOR TOTAL FLUXO

ACUMULADO ATÉ AGOSTO/2000

Sub Total

TOTAL GERAL

MUNICIPIOS

09/2000