08-revista

�� out/dez de 2001

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Dívida externa e dependência: A questão recorrente da moratória .................................... 9

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Ciência, mito e sofrimento - Uma discussão do pensamento econômico

e seus efeitos no Brasil ....................................................................................................... 17

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Da importância da História para o Economista ............................................................... 29

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Provão de Economia 2001: Sucesso e Fracasso dos Cursos de Economia de Brasília .... 36

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Diretores Responsáveis:Roberto Bocaccio Piscitelli e Júlio Miragaya

Conselho Editorial:Roberto Bocaccio Piscitelli, Júlio Miragaya,Carlito Roberto Zanetti, Dércio Garcia Munhoz,Mônica Beraldo Fabricio da Silva, José LuizPagnussat, Mário Sérgio Sallorenzo, FranciscoPereira, Newton Marques, Maurício Barata eJosé Roberto Novaes.

Jornalista Responsável:Giselly Siqueira (4757-DF)Editoração Eletrônica:OM Comunicação(0xx61) 364-2603Tiragem: 4000Periodicidade: TrimestralAs matérias assinadas não refletem, necessaria-mente, a posição das entidades. É permitida areprodução total ou parcial dos artigos destaedição, desde que citada a fonte.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIADA 11ª REGIÃO – DFPresidente:Mário Sérgio Fernandez SallorenzoVice-Presidente:Roberto Bocaccio PiscitelliConselheiros Efetivos:Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo, RobertoBocaccio Piscitelli, Newton Ferreira da SilvaMarques, Júlio Flávio Gameiro Miragaya, DércioGarcia Munhoz, Adriana Moreira Amado, MônicaBeraldo Fabricio da Silva, José Luiz Pagnussat eMaria Cristina de Araújo.Conselheiros Suplentes:Maurício Barata de Paula Pinto, Bento de MatosFélix, Max Leno de Almeida, Ronalde Silva Lins,André Luiz Ferro de Oliveira e Luiz ClaudioPortela Ferreira, Jusçanio Umbelino de Souza,José Ribeiro Machado neto e Francisco dasChagas Pereira.Equipe do CORECON:Iraídes Godinho de Sales Ribeiro, Ismar MarquesTeixeira, Michele Cantuária Soares, JamildoCezário Gomes e Angeilton Francisco Lima Faleiro.End.: SCS Q. 4 Ed. Embaixador, Sala 202CEP 70300-907 - Brasília-DFTels: (61) 223-1429/223-0919/225-9242 e226-1218 Fax: (61) 322-1176E-mail: [email protected]: www.corecondf.org.br

REPRESENTANTE DO DF NO COFECONCarlito Roberto Zanetti

SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO DFSCS Q. 4 Ed. Embaixador, Sala 202CEP 70300-907 - Brasília-DFTel.: (061) 225-5482 Fax: (061) 322-1176Diretoria EfetivaPresidente: Júlio Miragaya1º Vice-Presidente: Iliana Alves Canoff2º Vice-Presidente: Otávio de Carvalho FrancoSecretário: José Nilson Gomes de SouzaTesoureiro: Gilberto GattiSuplentes da DiretoriaMário Sérgio Fernnadez SallorenzoEugênio de Oliveira FragaMarcos Cardoso BurlamaquiVictor José HohlJosé Honório AccariniConselho FiscalMiguel RendyMaria Cristina de AraújoLuiz Guaraci DavidSuplentes do Conselho FiscalMarcus Vinícius da Costa VillarimHumberto Vendelino RichterDelegados Represent. Junto à FederaçãoJúlio MiragayaRoberto Bocaccio PiscitelliDelegados SuplentesMônica Beraldo Fabrício da SilvaIrma Cavalcante Sátiro

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Órgão Oficial do CORECON-DFe SINDECON-DF

Vai-se completando o segundo ano de nossa Revista de Conjuntura, a únicaeditada no Brasil no âmbito dos Conselhos de Economia. Muita satisfação nostrazem as referências feitas à publicação. Temos dividido a atenção entre asquestões locais e regionais, nacionais e, mesmo, as de âmbito universal; temosdado espaço às manifestações mais plurais do pensamento econômico. E isto éessencial para assegurarmos a perenidade e a credibilidade da Revista.

Neste número, por exemplo, a entrevista trata da preocupante situação experi-mentada pelo Distrito Federal, com o crescimento desordenado de seu Entorno ea piora da qualidade de vida dos habitantes. O Prof. Geraldo Nogueira Batistachama a atenção para a necessidade de preservação e valorização deste notávelPatimônio Cultural da Humanidade, pois apenas leis, decretos e medidas afinsnão o farão.

O economista e assessor técnico da Câmara dos Deputados, Lecio Morais,em “Dívida Externa e Dependência: a questão recorrente da moratória”, mos-tra, pela experiência histórica, como a disponibilidade de crédito internacionalse comporta em ciclos de expansão – quando a oferta é abundante e os jurosbaratos – e de retração. Ao contrário do senso comum, a expansão desse crédi-to exerce um papel ativo na determinação de políticas internas dos países peri-féricos, induzindo seu endividamento e adesão a estratégias de crescimentoadequadas às necessidades da oferta de financiamentos.

O economista e antropólogo George de Cerqueira Leite Zarur faz uma críti-ca contundente ao reducionismo do pensamento econômico no Brasil, mostran-do a tentativa sistemática de conformar a realidade aos chamados modelos, ecomo o colonialismo cultural se coaduna perfeitamente com o autoritarismohistórico do País e a infantilização do povo. A ciência econômica, hoje, comseu mecanicismo, adota métodos que mais se assemelham à Física newtoniana.

O Prof. José Roberto Novaes de Almeida nos brinda com uma verdadeiraaula magistral sobre a importância da História para o economista, e seu estudocomo que se completa com o artigo anterior. Questiona a aplicabilidade daretórica matemática ao trabalho dos profissionais de nossa área. O resultado éque a Economia se torna estéril, atraindo no mundo inteiro cada vez menosestudantes. A profissão está decadente, a julgar pelo número de candidados epelo desprestígio da atividade.

E, coroando esta excelente relação de estudos, o Prof. José Luiz Pagnussat fazuma análise dos resultados do Provão e, em particular, do desempenho dos alunosdas instituições do Distrito Federal. O resultado não chega a ser alentador, confir-mando, inclusive, informações contidas no artigo anterior, muito embora a Univer-sidade de Brasília venha destacando-se em nível nacional ao longo deste períodode realização do Provão.

Não temos dúvidas de que nossos associados, professores, estudantes e es-pecialistas têm em mãos material para muita reflexão e discussão. Este é umpapel fundamental das corporações profissionais, hoje pouco e mal compreen-dido pelo governo, pela sociedade e, às vezes, pelos próprios associados. OsConselhos são, sim, “corporações de ofício”, que procuram defender o campode atuação de seus filiados, mas são, também, instituições de valorização doexercício das diversas atividades e, sobretudo, veículos de proteção da socieda-de, que demanda serviços de qualidade, com confiabilidade.


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Conjuntura - A que fatores osenhor atribui o crescimentodesenfreado do Entorno do Dis-trito Federal?

Geraldo - Olhe, todas asgrandes cidades possuem fortesfatores de atração e concentra-ção de pessoas. Existem duasteorias que explicam por que hámigração interna dentro de umpaís. Uma é a expulsão do cam-po. As populações que não têmmais renda, por que perderamseus empregos no campo, aca-bam indo para as cidades. A ou-tra é a chamada teoria da LuzBrilhante (light bright), que dizque a própria cidade, o seu cli-ma, tem o poder de atrair as pes-soas. Então, eu acho que é umacombinação dos fatores dessasduas teorias que faz com que ascidades cresçam tanto.

Conjuntura - Como o senhoravalia o impacto direto do cresci-mento do Entorno sobre o DF?

Geraldo - O impacto dire-to é em todos os setores. Háuma sobrecarga nos serviçosde saúde, educação, transpor-te; todo o serviço público éafetado. O próprio meio ambien-te é muito afetado.

Conjuntura - O senhor po-deria citar um setor que vemsendo mais fortemente afetadopor esse problema?

Geraldo - Mesmo sem dadosestatísticos sobre isso, sabemosque os setores de saúde e educa-ção são muito pressionados, prin-cipalmente o de saúde, porquetoda a área do Entorno busca aten-dimento aqui em Brasília.

Conjuntura - O senhor acreditaque a política habitacional do Go-verno do Distrito Federal influen-cia este crescimento?

Geraldo - Sem dúvida!

Conjuntura - De que forma?Geraldo - Onde você tem uma

política que é socialmente positi-va, no sentido de criar oportunida-des e benefícios à população, istoobviamente tem um efeito de-monstrativo, que repercute noPaís inteiro.

Conjuntura - Essa questãode distribuição de lotes, a políti-ca do pão e leite ainda atrai mui-ta gente?

Geraldo - Certamente atrai.Não é o único fator, mas aindaatrai muito.

Conjuntura - Qual seria o cus-to econômico disto para Brasília?

Geraldo - Não tenho comofalar disso quantitativamente, mascertamente é um custo muito ele-vado, principalmente nos setoresque já citamos, que mais sofremcom o inchaço do Entorno.

Conjuntura - Qual a sua opi-nião sobre o impasse na constru-ção de Corumbá IV?

Geraldo - O que posso dizer éque eu vejo isto muito em funçãoda não-geração de energia e oaumento do consumo de água emBrasília. Acho que há outras alter-

nativas aqui para Brasília em ter-mos de consumo de energia eágua. Dever-se-ia fazer uma admi-nistração mais racional dos recur-sos. Dever-se-ia discutir mais acriação desta hidrelétrica. Achoque o próprio Lago Paranoá pode-ria ser utilizado como fonte deabastecimento de água. Se não seusa, é por puro preconceito.

Conjuntura - Brasília vemcorrendo o risco de perder o títulode Patrimônio Cultural da Huma-nidade, por causa de uma sériesde modificações em sua arquitetu-ra original. Qual a sua avaliaçãosobre isto?

Geraldo - Há contradiçõesnessa questão. Nosso Plano Pilo-to é Patrimônio Cultural da Hu-manidade e há uma série detransgressões em relação a essepatrimônio. Há um certo descon-trole em relação à autorizaçãopara novos usos do solo, queacarretam implicações que le-vam ao risco da perda do título.Mas acredito que a perda dessetítulo não vá acontecer. Agora,também é preciso que haja iden-tidade da população com opatrimônio, para que ele sejapreservado e valorizado. Se asociedade não valorizar seupatrimônio, não serão leis, de-cretos e medidas afins que o fa-rão. Brasília está precisando daconscientização da sociedade.

Conjuntura - Qual seria amelhor forma de tentar contro-lar o crescimento desenfreadodo Entorno?

Geraldo - Eu sou pessimistanesta questão. Acho que não hámuitas formas de se controlar amigração interna, a não ser quevocê passe a exigir um passaporteinterno que autorize a entrada daspessoas na cidade. Mas em umasociedade democrática, isto seria

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inviável. Em um sistema de econo-mia de mercado como o que a gentevive, é inevitável que as cidadescresçam e que haja migração, a nãoser que houvesse uma política nacio-nal de forte investimento em outrospólos, em programas de reformaagrária e de retenção do homem nocampo. Mas com a política populistafeita aqui em Brasília, é muito difí-cil evitar o crescimento. Qualquerprograma social que se desenvolvechama gente, pois você tem pessoasvivendo em condições piores emoutras regiões. Isto é o quedesbalança.

Conjuntura - Então o senhoracredita que este crescimento ten-de a continuar?

Geraldo - A curto e médioprazos não só vai continuar, comotende a piorar.

Conjuntura - O que o senhorprevê, então, que pode acontecercom Brasília?

Geraldo - Brasília será comoSão Paulo e Rio de Janeiro, nãosó na questão da violência, que éum problema nacional, mas na

questão de toda a crise social.Um bom exemplo daquilo em queBrasília pode transformar-se é aquestão dos transportes, que ébem grave. Hoje, temos perto de800 mil veículos nas ruas, e essafrota tem-se expandido em 10%ao ano nos últimos 5 anos. Entãonão é demais nós imaginarmosque, daqui a alguns anos, essafrota terá dobrado. Você conse-gue imaginar Brasília com 1,6milhão de veículos?

Conjuntura - O senhor acreditaque Brasília ainda tem muita áreapara se expandir, para crescer?

Geraldo - A área para ex-pansão existe. O problema écomo essa expansão é feita. Esseé o grande desafio.É precisoequacionar esse crescimento,para que o custo seja o menorpossível e não se perca, maisainda, qualidade de vida.Brasília foi planejada, mas não alongo prazo. Quando Brasília foifeita, o Brasil estava começandoa receber as indústrias automo-bilísticas; então, ninguém imagi-nava que o número de veículos

pudesse crescer tanto. Por isso, épreciso ver as coisas a longoprazo. Umas das maiores dificul-dades da relação de Brasília como Entorno é que não há uma for-ma muito coordenada de separá-los. Com isso, toda a política detransportes, saúde, educação etc.fica prejudicada.

Conjuntura - O senhor con-sidera, então, o modelo de se-gregação de Brasília difícil deser mudado.

Geraldo - Olhe, esse modelonão é apenas de Brasília. Ele énacional. Vivemos num País deenorme concentração de rendas.Não há uma distribuiçãohomogênia da riqueza do País e,com toda a disparidade existente,fica muito difícil mudar esse mo-delo de segregação da pobreza.Acho que uma possível soluçãoseria a criação de uma região me-tropolitana para Brasília, para quehaja mais coordenação. Mas cadagoverno é livre para fazer o que

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quiser, e não vejo ações coordena-das nesse sentido.

Conjuntura - O senhor achaque a vinda de mais indústriaspara Brasília seria positiva?

Geraldo - Acho que sim. Commais indústrias, você teria maisempregos. Mas também há de secuidar, porque Brasília não temmuita estrutura para indústriaspesadas, que gerem impacto sobreo meio ambiente.

Conjuntura - Como urbanista,de que forma o senhor analisaessa questão da ocupação desen-freada do solo do DF?

Geraldo - O impacto dessaocupação desenfreada é o que jápodemos constatar. Os lençóisfreáticos estão sendo afetados e oabastecimento de água está pre-cário. Quando você mexe nomeio água, todo o restante doecossistema é afetado. Todo esseprocesso de regularização decondomínios em áreas imprópriasfaz com que os moradores utili-zem os recursos naturais, como a

água dos poços artesianos, porexemplo, de forma indevida, po-dendo gerar impacto sobre a po-pulação como um todo.

Conjuntura - O senhor diria,então, que é preciso mudar a polí-

tica atual de distribuição e conces-são de lotes?

Geraldo - Sem dúvida. Há for-mas mais racionais de se fazer essadistribuição. Mas o grande problemaé que, hoje, a distribuição de lotes emBrasília é usada como moeda política.

Para o professor Geraldo Nogueira não há forma coordenada de separarBrasília do Entorno.

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A história de um país depen-dente, como o Brasil, pode servista como uma sucessão de ci-clos de expansão e retração doseu crédito externo. Diferente depaíses com moeda conversível, opaís dependente necessita obterdivisas para transacionar com oresto do mundo, sendo esta, aliás,uma característica definidora dasituação de dependência de umanação. Daí porque, para essaseconomias, a capacidade de gerarou atrair divisas e a dis-ponibilidade de créditointernacional assumemuma importância funda-mental. É a chamada‘restrição externa’.

A experiência históricamostra que a disponibili-dade de crédito internacio-nal se comporta em ciclosde expansão – quando aoferta é abundante e osjuros baratos – e deretração. A esses ciclos docrédito correspondem ci-clos nas economias depen-dentes, que – tanto na ex-periência brasileira comona de outros países – cons-tituem-se de três fases, quepodemos descrever resu-midamente assim:

a. uma primeira, de expansão dadívida (quando as taxas dejuros são baixas e o crédito éabundante e pouco discrimina-do), que financia um crescentedéficit comercial;

b. uma segunda, de crise de paga-mento, quando a expansão docrédito externo chega ao fim,com elevação da taxa de juros,escassez de crédito, restriçãocrescente nas condições de fi-nanciamento e refinanciamento.

Nesta fase criam-se um estran-gulamento cambial e a impossi-bilidade de manter-se o déficit,além de dificuldades para man-ter o serviço da dívida;

c. na terceira, de crise cambialaguda, quando o crédito exter-no passa a inexistir ou ficarrestrito ao refinanciamentoparcial do serviço da dívida.A economia entra em estagna-ção, mobilizando-se em umgrande esforço exportador,

única forma de gerar divi-sas para honrar os compro-missos externos.

Obviamente, os ciclosinternacionais obedecem avariáveis internas das gran-des economias centrais, prin-cipalmente as do paíshegemônico, nada tendo aver com as necessidades decrescimento dos países de-pendentes. Geralmente aexpansão do crédito estáassociada a período de quedanas taxas de lucro e conse-qüente diminuição de opor-tunidade principalmente deinvestimento financeiro nocentro do sistema, acarretan-do baixa na taxa de juros e abusca de oportunidades deaplicação e investimento.

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Nesse sentido, ao contrário dosenso comum, a expansão do cré-dito internacional exerce um papelativo na determinação de políticasinternas dos países periféricos,induzindo seu endividamento eadesão a estratégias de crescimen-to adequadas às necessidades daoferta de financiamentos.

Ou seja, não são os paísessubdesenvolvidos que “aprovei-tam” a oportunidade de créditobarato para se endividar, mas simos agentes financeiros internacio-nais e seus governos que induzempolíticas de endividamento paraaproveitamento de sua oferta decapitais. Obviamente, o papelpassivo que atribuo aos paísesdependentes nesse processo nãosignifica ausência de ação e deresponsabilidade por parte desuas elites dirigentes. Essas eli-tes – vinculadas histórica, cultu-ralmente e até psicologicamentepor passados coloniais às suas

metrópoles – assumem a co-responsabilidade das opçõespolíticas oferecidas pelo grandecapital internacional.

Os ciclos internacionais tam-bém não se repetem de formaidêntica. Os ciclos que se sucede-ram após a II Grande Guerra –replicados no Brasil nos períodosde 1945-55, 1956-66, 1967-90 ede 1991 até o presente1 – não sóapresentam durações variadas,como possuem característicasdiversas, tanto na modalidade deendividamento e na participaçãode investimento direto, como nasmedidas de política econômicaexigidas dos países periféricos.Especialmente diferente é a atualpolítica econômica financista de“estabilização monetária” e decrescimento limitado, se compa-radas com as políticas “desenvol-vimentistas” adotadas pelo cicloJK, no Plano de Metas, e do regi-me militar, nos I e II PNDs.

No início dos ciclos, na pri-meira fase, as elites nacionais sãoinduzidas a defender uma estraté-gia de endividamento sob o argu-mento da “necessidade de capta-ção de poupança externa” – aotempo, barata e abundante – parafinanciar um desenvolvimentomais rápido ou mais adequado aum novo “modelo” mundial mais“moderno”. Como o entendimen-to, sempre recorrente, é o de quecrédito abundante sempre haverá– pelo menos para aqueles paísesque adotarem as “políticas corre-tas” –, quando se inicia a segundafase, ela é percebida como de“dificuldades passageiras”. Entãoo argumento é o de continuar amesma política econômica paramanter a confiança dos mercadosinternacionais até que, ultrapassa-das as “dificuldades passageiras”,volte-se a captar recursos comoantes. Por fim, ao final da segun-da fase e na terceira, perdidas ascondições de refinanciamento, aprioridade de financiamento dodéficit externo passa a ser umesforço exportador, geralmente àbase de desvalorização da moedae pesados subsídios. Exemplo darecorrência desse esforço expor-tador ao final dos ciclos foram osslogans do Governo CasteloBranco, em 1964 (“Exportar é asolução!”), e do GovernoFigueiredo, no início dos anos 80(“Exportar é o que importa”). Orecente repto de FernandoHenrique (“exportar ou morrer!”)parece indicar que chegamos àterceira fase do atual ciclo.

Mesmo que o atual ciclo nãotermine, para o Brasil, em umadramática ruptura de crédito,

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como aconteceu em 1982, nãohaverá financiamento para mantera economia em expansão, e o es-forço exportador se imporá, atéque, depois de um “intermezzo”(de alguns anos), um novo ciclopossa recomeçar, trazendo umanova oferta financeira2.

O sucesso que os diferentespaíses da periferia alcançam naprimeira fase ou o preço que pa-gam pelas segunda e terceira fasesvariam enormemente, não só entrepaíses como em diferentes ciclospara o mesmo país. Isso parecedepender mais de variáveis políti-cas e econômicas internas do quedas características do ciclo inter-nacional, e vai definir com quefacilidade, ou não, o país partici-pará do próximo ciclo de expan-são do crédito internacional.

O Brasil se deu muito bem nosciclos de 1945-54 e 1956-65, e na

primeira fase do de 1967-89 (omilagre dos anos 70’). Mas a ter-ceira fase desse último ciclo, a cri-se dos anos 80’, foi muito prolon-gada e destrutiva. Talvez decorradisso a dificuldade que tivemos departicipar do atual ciclo, em que onosso desempenho foi medíocre eos seus custos começam a parecerparticularmente cruéis.

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Assim como apresenta caracte-rísticas próprias, cada ciclo tam-bém possui seu vocabulário parti-cular. Assim, no ciclo dos anos60’ e 70’, os países subdesenvol-vidos (do glossário terceiro-mundista e “cepalino”) que em-barcaram vitoriosamente na suaprimeira fase passaram a ser co-nhecidos como “países em desen-

volvimento”. Já na mesma fase dociclo atual, dos anos 90’, eles setornaram “mercados emergentes”.

O gráfico 1 mostra o desempe-nho da taxa real de juros da primerate americana nos anos 90’, ilus-trando o comportamento do mer-cado financeiro internacional. Aqueda nas taxas de juros a partirde 1988 deveu-se ao crash daBolsa da Nova Iorque em outubrode 1987, quando o FED inundouo mercado de dinheiro para evitaruma quebra sistêmica, e àrecessão americana que se seguiuem 1989-91. Iniciava-se um“vale” de baixas taxas de juros ede abundância de créditos em bus-ca de oportunidades de aplicaçãoe investimento, que determinou osurgimento dos chamados “merca-dos emergentes” na periferia.

As políticas econômicas adota-das por diversos países na Améri-

Criação dos “mercados emergentes”

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ca Latina desde o início desse“vale”, pela sua grande semelhan-ça, ilustram bem o caráter indutordo ciclo de expansão do créditointernacional e o papel passivodos governos nacionais. Sem em-bargo, as estratégias de estabiliza-ção monetária e cambial e de pri-vatização adotadas pelo Méxicoem 1988, pela Argentina em 1991e pelo Brasil em 1991-94 (paracitar os maiores países), emboracom diferenças operacionais, sãomonotonamente análogas.

A proposta apresentada a essespaíses, e adotada por suas elites, eraa de que, com o crédito abundante ebarato, seria possível alavancar odesenvolvimento, trazendo poupan-ça externa sob a forma de financia-mento de importações, que amplia-riam e modernizariam o sistemaprodutivo nacional. O investimen-to direto, por seu lado, associado ouindependente do capital nacional,viabilizaria, sem custo cambial, osinvestimentos internos necessários.Assim como no passado, a fase deabundante oferta de crédito eraapresentada como dali em diantepermanente, pois com a “globali-zação” e a “nova economia” os

ciclos econômicos do capitalismotinham acabado.

Para aproveitar essa nova eperene prosperidade era necessárioadotar um conjunto de políticas:elevação da taxa de juros paraatrair os investimentos diretos;liberação da conta capital;valorização e estabilidade damoeda, igualando-a ao dólar;liberação comercial, com o fim dasrestrições tarifárias e de proteção àprodução nascente; criação deoportunidades de investimento,com desregulamentação eprivatizações; e estabilidade fiscal.Todas essas medidas deveriamestar interligadas na criação de umambiente político favorável aocapital externo, garantindo-se suacontinuidade e a segurança dosinvestimentos e empréstimos.

Não é à toa que se criou, nosanos 90, na América Latina, umclima de continuidade política dosgovernos que iniciaram as reformas(denominadas genericamente deneoliberais), tendo praticamentetodos esses governantes ganho umsegundo mandato (Menem,Fujimori, Fernando Henrique) ouum sucessor estritamente compro-

metido com o anterior (Salinas eErnesto Zedillo no México; PatrícioAylwin e Eduardo Frei no Chile).

Tudo foi bem até a mudançada conjuntura no mercado inter-nacional em 1994, quando –como se pode ver no Gráfico 1 –a taxa real de juros passou a tersentido ascendente. A expansão“perene” do crédito chegou aofim mais uma vez, comprovando,de novo, o comportamentocíclico do sistema. Essa mudançatambém teve a ver com variáveisinternas da economia dos EUA ede sua relação com o Japão; masa periferia foi duramente atingi-da, iniciando-se uma longa fasede instabilidade e incerteza finan-ceira, com sucessivas crises, ini-cialmente no México, no Natalde 1994, e que perdura até hoje.

O Brasil começou a se integraratrasado nessa fase de expansão,com a indicação de Marcílio Mar-ques Moreira para Ministro daEconomia ao final de 1991. Elesubiu a taxa de juros interna einiciou a liberalização da conta decapitais (contas CC-5 etc.), alémde implantar um amplo programade desestatização. Mas o desastrepolítico do Governo Collor e oseu impeachment só tornarampossível a adoção de um conjuntode reformas coerentes, em 1994,com o Plano Real, quando o cicloexpansivo já chegava ao fim.

Daí por diante, a teimosia emmanter uma estratégia baseada emfinanciamento externo abundantee barato passou a ter custos cadavez mais elevados em concessõese em custos financeiros para aeconomia e para o Estado. Au-mentou fortemente nossa vulnera-bilidade externa pelo aumento dopassivo externo e pela mudança

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na matriz produtiva, cujo coefici-ente de importação elevou-se,tornando nossa economia maisdependente. A abertura e a desre-gulamentação da conta de capitaistrouxeram de volta uma instabili-dade cambial que só tínhamosvivido até a República Velha, re-sultando em uma tendência à es-tagnação e à instabilidade do cres-cimento econômico.

O Estado brasileiro, bem comoos governos subnacionais, foramlevados a um endividamento rui-noso, restringindo sua capacidadede investir (induzir e direcionar ocrescimento) e sucateando os ser-viços públicos pela prioridadedada ao serviço da dívida.

O mecanismo de construçãodessa dívida pública interna e suarelação com a política do PlanoReal é o que veremos a seguir.

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Desde do início dos anos 90’teóricos neoclássicos notaram umacoincidência dos déficits externos epúblicos em países periféricos. Defato, o crescente e rápido endivida-mento externo correspondia a umcrescente déficit público (endivida-mento) (ver Gráfico 2 para o casodo Brasil). A interpretação do quefoi chamado “déficits gêmeos”(twin deficits) era de que toda a“poupança externa” que estavasendo captada ia sendo absorvidapor Estados perdulários e gastado-res, em detrimento do setor priva-do, o que exigia, portanto, controlee disciplina fiscal, além da “dimi-nuição” do Estado.

Mas a relação entre os doisdéficits obedecia a um mecanis-

mo bem diferente, sendo, naverdade, o reflexo da ação de-fensiva do Estado, tentandocompensar, nos primeiros anos,os efeitos da grande entrada dedivisas e, especialmente depoisde 1994, os custos das altas ta-xas de juros mantidas interna-mente na tentativa de continuaratraindo capitais ou, depois, paraevitar sua fuga.

Vejamos o caso do Brasil. Apartir da gestão de Marcílio Mar-ques Moreira, o País recebeu uminfluxo crescente de dólares.Como esse fluxo não tinha deimediato nenhuma correspondên-cia com a criação de riquezas in-ternas, e não havendo déficit co-mercial a financiar (os superávitscomerciais mantiveram-se eleva-dos até 1994, para pagar o serviçoda dívida da década de 70), seconvertidos em moeda nacional,explodiriam o meio circulante. Ogoverno federal era então obriga-do a emitir títulos para “enxugar”o meio circulante e para pagar(“rolar”) os altos juros desses títu-

los. Com isso, os dólares tinhamalto rendimento interno e atraíamcada vez mais “investidores”, tor-nando o ciclo vicioso e aumentan-do a dívida pública.

Após 1994, como vimos, asituação mudou. Como passamosa ter um grande déficit comercial,parte dos dólares que chegavamvoltavam para o exterior; mesmoassim, já em um cenário adverso,a política de sustentar a paridadedo Real com o dólar exigia que oBanco Central tentasse acumularum alto saldo de reservas paradar “segurança” aos investidorese credores. Com isso, a emissãode títulos continuou.

Mas a principal causa docrescimento da dívida interna foio próprio custo da dívida, seusaltos juros, que a fizeram crescercomo verdadeira bola de neve.

A participação das principaisvariáveis no crescimento da dívidainterna é mostrada no Gráfico 3.Esse gráfico (vide página 14) fazparte de um trabalho elaboradopor mim, em parceria com o cole-

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01994 1995 1996 1997 1998 1999 2000

Def. externo

Def. público


ga Alfredo Saad Filho3, sobre ocomportamento do que chamamospassivo primário do GovernoCentral (base monetária e títulosdo Tesouro e Banco Central),abrangendo o período 1991-1999.

Durante o período mostradono gráfico, pode-se comprovarnossa afirmação de que as princi-pais causas do crescimento dadívida foram a entrada de dólar –parte da qual saiu depois de 1997– e o próprio custo da dívidamobiliária. O valor anormalmen-te elevado até 1994 deve-se aosgrandes índices inflacionáriospresentes no período.

Já o resultado fiscal (excetojuros), como é possível tambémobservar, foi, no geral, positivo,

colaborando para a diminuição doestoque da dívida. Houvesuperávits durante todo o período,com exceção de apenas três tri-mestres, quando ocorreramdéficits pouco significativos. Ogasto público em despesas corren-tes e investimento manteve-se, viade regra, abaixo da receita tributá-ria, que cresceu sem parar desde1992. Com essa elevação da recei-ta e o corte ou congelamento siste-mático da despesa e do investi-mento nos serviços públicos, ten-tava-se, inutilmente, contrabalan-çar o crescimento da dívida causa-do pela política de atração e segu-rança dos capitais externos.

Esses são os verdadeiros meca-nismos de formação dos chama-

dos “déficits gêmeos”, a real gê-nese e natureza da dívida pública:ela é o custo acumulado pelo Es-tado brasileiro para manter umaestratégia econômica elaborada noinício dos anos 90’ e desde 1994defasada e incompatível com arealidade do financiamento exter-no, nada tendo a ver com gastospúblicos acima da arrecadação.

Por isso, podemos afirmar quea dívida pública mobiliária – queem agosto chegou a 50% do PIB– representa o custo fiscal da polí-tica econômica adotada nos anos90’ e, particularmente, do PlanoReal, a partir de 1994; bem comoa dívida externa representa o custode uma estratégia econômicainduzida externamente à Nação,

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com o consentimento de suas eli-tes econômicas e políticas.

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A crise de 1979-83, causadadiretamente pela subida unilateraldas taxas de juros americanas, re-presentou o fim do ciclo de créditoiniciado em 1966-67. Durante essacrise e nos anos seguintes o Estadobrasileiro terminou por estatizartoda a dívida externa antes privada;tanto pela captação de emprésti-mos – diretamente ou através desuas estatais –, para honrar, emdólares, os vencimentos das dívi-das privadas, como ainda pelaassunção paulatina de todo o riscocambial da moeda nacional.

Agora, começamos a viver umanova estatização da dívida privada.Vejamos a seguir as duas maneirascomo se processa essa estatização,repetindo, com algumas diferenças,o que sucedeu na década de 80’.

A primeira se dá quando, pelaescassez de divisas, o próprio Es-tado contrata empréstimos emdólares para suprir a deficiênciade reservas e atender à demandade cobertura cambial do setor pri-vado. À medida que o custo doendividamento encarece, peloaumento da taxa de juros externaou pelo temor de uma desvalori-zação do Real, o setor privado,responsável - tanto agora, comona década de 70 – pela maior par-te da dívida, trata de liquidar seuscompromissos, evitando novosempréstimos. Como o BancoCentral tem o monopólio do câm-bio, cabe ao Governo arranjar osdólares necessários para pagar aocredor externo. Por outro lado,investidores que trouxeram di-nheiro para cá também podem,

com a liberalização da conta decapital, repatriar seu investimentocom os ganhos aqui obtidos,quando acharem oportuno, caben-do também ao Governo providen-ciar os dólares necessários.

Não haveria problema se aquantidade de dólares emprestadaou investida fosse igual à retira-da, mas isso não acontece. O pro-blema é que os juros e os rendi-mentos auferidos internamentepor esses dólares tornam o volu-me de saída maior que o da entra-da. Quando há déficit comercial,essa situação fica ainda pior, poisa única fonte própria de divisasse transforma em consumidora.Caso não haja interesse privado,ou dos emprestadores externos,em refinanciar o déficit cambial,endividando-se, o próprio Estadonacional tem que assumir essatarefa, tomando empréstimos. Éassim que se torna pública umadívida anteriormente privada.

É o que vem acontecendo,especialmente a partir de 1997.Além dos empréstimos da mega-operação de socorro de liquidez,comandados pelo Tesouro ameri-cano e o FMI, para enfrentar ascrises cambiais que se sucederama partir do final de 1997, o Te-souro Nacional praticou váriasemissões de bônus da dívida so-berana (bônus da República) (vertabela a seguir), apenas parareforço de reservas ou para sina-lizar custos para possíveistomadores privados .

O outro caminho deestatização da dívida externa sedá pela assunção do risco cambi-al de desvalorização do Real. Apretexto de evitar a fuga de capi-tais após o final de 1997, ou dediminuir a pressão sobre a taxade câmbio, o Tesouro e o Banco

Central vêm emitindo títulos comcorreção cambial, para dar hedgecambial aos grandes devedores einvestidores externos. Em agostode 2001 esses papéis representa-vam 28,9% da dívida total, so-mando US$ 68,5 bilhões. Assim,parte cada vez maior do ônus dedesvalorização da moeda vai setornando custo do Tesouro. Adesvalorização do primeiro tri-mestre de 1999, por exemplo,custou cerca de 39,9 bilhões dereais (3,5% do PIB) ao GovernoCentral. E até agosto deste ano, adesvalorização custou, só com os“títulos cambiais”, mais R$ 39,2bilhões. Esses custos vão inchan-do ainda mais a dívida pública.

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A cada vez que volta a aconte-cer uma crise de pagamento, queameaça lançar o País na depressãoe na desorganização produtiva,muitas são as vozes que põem emdúvida a legitimidade do paga-mento de uma dívida externa (e deuma dívida pública interna) cons-tituída por mecanismos como des-crevemos, e que parecem, com

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razão, à parte da sociedade, obs-curos ou mesmo ilegítimos.

A difícil situação cambialbrasileira e a grave retraçãomundial de crédito para os paí-ses periféricos indicam queestamos na fase final de retraçãode um ciclo, constituindo novaameaça à continuidade do fun-cionamento da nossa economia.Isso traz de novo à ordem do diaa discussão do pagamento denosso passivo externo.

Há os que advogam o seu paga-mento, custe o que custar. Outrosaceitam que apenas uma parte ra-zoável seja paga e outra, renego-ciada – consentida ou unilateral-mente – em condições mais favorá-veis, defendendo uma moratória.Outros há que são pela denúnciapura e simples de toda a dívida.

São muitos os argumentos pró econtra. Não temos espaço aqui paradiscuti-los todos, mas gostaria detecer considerações a respeito depelo menos dois deles, cujas razõessão eminentemente políticas.

O primeiro argumento defendeque a relação custo/benefício édesfavorável a uma suspensão dopagamento (default). Seus defen-sores admitem que uma moratóriaunilateral tem grandes vantagensem curto e médio prazos, por reti-rar uma forte restrição sobre ascontas externas, bastando citar osexemplos recentíssimos da Rússiae da Malásia (neste caso, houverestrição ao livre movimento decapitais), cuja situação atual émuito melhor que a dos demaisgrandes devedores que continua-ram a honrar seus compromissosexternos. Mas, a longo prazo, adesvantagem seria maior, pois aperda de confiança implicaria aexclusão permanente do país dosistema financeiro internacional,

impedindo que sua economia par-ticipe dos próximos ciclos expan-sivos de crédito e investimento.

Esse é um argumento lógicoe factível, mas cuja certeza édesmentida por experiênciasrecentes. A primeira delas acon-teceu com o próprio Brasil: ape-sar de termos promovido umamoratória unilateral em 1987, oinício, em seguida, de um novociclo de expansão colocou-nosoutra vez rapidamente no roteirodo crédito internacional. Mesmoem 1992, uma situação econô-mica desastrosa – de recessão eelevada inflação – e uma conjun-tura política ainda mais incerta,com um presidente em processode impeachment, não intimida-ram os investidores, que só fal-taram arrombar nossas portascom novas ofertas de capitais.

A segunda experiência é aindamais recente e também nos en-volve indiretamente. Em julhopassado, vazou na imprensa espe-cializada que o FED teria feito,em março e abril, uma recomen-dação às instituições financeirasamericanas segundo a qual, tendoem vista a situação de instabilida-de política e econômica do Brasile Argentina, essas instituiçõesdeveriam considerar secundário orefinanciamento dos passivosdesses países (tão fiéis à ortodo-xia dominante) e priorizar o refi-nanciamento da... Rússia!, que

se declarou em moratória há me-nos de três anos!

O segundo desses argumentosé bem mais simples e profundo.Afirma que o problema da dívidaé uma questão de correlação deforças, não sendo possível apriori decidir se o custo de umdefault compensará os benefíciosa serem usufruídos. Isso depen-derá de cada país e de sua impor-tância econômica ou geopolítica,da capacidade de suas elitesgovernantes de lidarem com aadversidade, bem como da con-juntura internacional vigente.

Esse é um argumento que, pelasua própria natureza pragmática,não permite uma negação plena. Esua força advém da constatação,tantas vezes confirmada pelosfatos da História, de que, entrepaíses soberanos, devem prevale-cer os princípios de convivênciaharmoniosa, mas que nenhumdesses princípios pode sobrepor-se a uma ameaça à própria conti-nuidade e sobrevivência de umanação e do bem-estar de seu povo.

Embora a discussão sobre odestino da dívida externa continue,consideramos que os laços queunem essa dívida à própria nature-za da dependência fazem com que,em defesa de nossa soberania, suarenegociação – consentida ou uni-lateral – será sempre uma alternati-va a considerar. Pelo Brasil ouqualquer outro país.

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Os pobres eram, nas socieda-des estáveis e hierárquicas deantigamente, induzidos a aceitarsua vida de privações, acreditan-do nos preceitos religiososque ensinavam a submis-são e o sofrimento comopassos indispensáveis àconquista do paraíso. Em-bora um camelo não pas-sasse pelo buraco de umaagulha e um rico não en-trasse no reino dos céus,preferiam esses ingratos,quase sempre, a riqueza àfelicidade no outro mun-do. Aos pobres, não resta-vam muitas alternativas,sendo a mais comum oconsolo de sua atual penú-ria pela convivência futuracom anjos harpistas emnuvens de algodão.

Nas religiões protes-tantes, as diferenças de

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riqueza tomaram um outro tom,conforme demonstram análisesque vêm desde Weber. A ênfaseno Velho Testamento isolava o“povo escolhido” dos demais, e ariqueza representava a evidênciaconcreta da preferência divina.Valores como austeridade, traba-

lho e poupança passaram a fazerparte do cotidiano dos protestan-tes, como condição para a con-quista da riqueza nesta terra e dafelicidade no paraíso. De qual-quer forma, era necessário o so-frimento agora, a “temperança”hoje, para a salvação amanhã.

É objeto de textosclássicos, como o deFrantz Fanon, a idéia deque os povos coloniza-dos são levados a sepensar como inferiorese, por isso, a aceitar aexploração dos coloni-zadores. Estes são vistoscomo a obra-prima dacriação divina, racial-mente superiores e inte-lectualmente mais bemdotados. Daí poderemos colonizadores, com aconsciência mais tran-qüila, usar a violênciaassociada à exploraçãoeconômica para manteros povos coloniais nopapel subordinado e

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Neste último caso, o docolonialismo, o assim chamado“papel ideológico” das religiõesera transposto para o terreno daciência biológica. A superiori-dade racial era “cientificamen-te” demonstrada e gerava e jus-tificava uma série de ações polí-ticas, do estupro à escravidão eao massacre.

No mundo de hoje, dosrelativismos e construtivismos,aceita-se, mais do que nunca, anão neutralidade do conhecimen-to e, especialmente, a não neutra-lidade do conhecimento que in-terfere no cotidiano das pessoas.Este, também, responde à posi-ção social do observador. Daí acoexistência legítima de pensa-mentos alternativos e a tolerânciafrente à falta de consenso, inter-pretações e soluções dos proble-mas sociais e econômicos. A boateoria, do ponto de vista do Esta-do, é a que induza a ações políti-cas que melhor atendam ao inte-resse da coletividade.

Tal discussão ainda não che-gou às versões mais comuns dopensamento econômico dissemi-nado no Brasil. Esta atitude resul-ta de um positivismo tardio, quetem funcionado como uma racio-nalização do subdesenvolvimentonacional e da pobreza de umagrande parcela da população.Versões distorcidas e grosseirasda teoria econômica vêm sendoimpingidas aos brasileiros, poreconomistas e pela imprensa es-pecializada, para justificar políti-cas contrárias ao interesse doPaís. Como nas religiões antigas,prometem a felicidade futura emtroca da renúncia à riqueza e deprivações; como a biologia racis-ta, assumem a certeza para, coma autoridade da ciência, justificara desigualdade.

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Alguns aspectos, dentre mui-tos outros, podem ser levantadospara uma crítica do pensamentoeconômico e, especialmente, douso que dele se faz no Brasil. Osexemplos abaixo retratam a infe-liz tradução de postulados da

teoria em política econômica emnosso País. A transitividade, de-masiadamente fácil, entre mode-los econômicos e “realidade”caracteriza muito de nosso pensa-mento econômico e a formulaçãode políticas.

1. RACIONALIDADE ECONÔMI-CA, MERCADOS PERFEITOS E

IMPERFEITOS, EPRIVATIZAÇÕES

Embora produza formulaçõesdidáticas e elegantes ao nível dosmodelos, um dos mais graves pro-blemas com a teoria econômicacorrente, conforme divulgada noBrasil, é a confusão acrítica entreesses modelos e a chamada “reali-dade”, ou o “mundo lá fora”. Ig-nora-se que tais “modelos” sãoconstructos lógicos, formulaçõesideais para se entender o mundo, enão sua reprodução. A primeira emaior função desses modelos nãoé a de retratar ou refletir situaçõesconcretas, de explicar pela identi-dade, mas, sim, a de compreendê-las, até mesmo, pela distância,contraste e oposição.

A premissa maior do pensa-mento econômico é a da raciona-lidade dos agentes econômicos,ou seja, de que estes fariam esco-lhas racionais buscandomaximizar sua satisfação, seulucro etc. Esta premissa, essencialpara toda a teoria econômica, per-mitiu o desenvolvimento da idéiade mercado e de modelos de pre-visão de comportamento dosagentes econômicos, na buscadesses objetivos.

Em primeiro lugar, há quese observar que o chamado“comportamento racional” éuma exceção, não a regra, nocomportamento econômico.

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Curvas de indiferença, decor-rentes de processos de escolharacional, podem ser traçadas,retratando algumas situaçõesconcretas. Essas situações po-dem apresentar uma boa proxi-midade a modelos teóricos emalguns setores específicos,como o de “commodities” e,talvez, no caso do consumidorindividual, em uma feira livre,onde uma dona de casa, commuito tempo para pesquisarpreços, tem ao seu dispor umgrande número de vendedoresde produtos idênticos. Entre-tanto, na enorme maioria doscasos, a escolha racional – baseda teoria econômica - sofre uminfinito número de interferên-cias de fatores, assim chama-dos “não-econômicos”.

Não é apenas um problema deinformação correta sobre a ofer-ta, mas, antes, sua manipulação econdicionamentos de ordem cul-tural, social e de poder. Umexemplo dramático nesta direçãoé o da propaganda, que, ao con-trário do que se afirma, não levaà melhor escolha, seja do pontode vista do preço, seja conside-rando a qualidade. Induz, sim,freqüentemente, à escolha da em-balagem mais colorida. Outrosfatores que eliminam a racionali-dade puramente econômica nasdecisões são a própria facilidadede acesso aos produtos (no arma-zém do vizinho...), a relação pes-soal e amigável da freguesia, há-bitos de consumo e sistemas destatus (griffe, por exemplo) etc. 2

Os manuais de economiaafirmam que o mercado perfeitorestringe-se a algumas poucasexceções, em um mundo muitoimperfeito, mas a análise econô-mica esquece, com freqüência,esta ressalva.

Sempre existe, é claro, orecurso aos modelos do merca-do imperfeito. Embora maispróximos do “mundo real”, nãotêm, nem de longe, a mesmasimplicidade e clareza dos mo-delos que descrevem o mercadoperfeito. Assim, talvez emnome da elegância, muitos eco-nomistas, mesmo inteiramentecientes de que amplos setoresda economia são controladospor monopólios e oligopólios,insistem na tese da desregula-mentação acrítica do mercado,como se a livre ação racionaldos agentes representasse a for-ma natural da vida econômica.

Essa confusão entre modelo erealidade tem conseqüências da-nosas para a política econômica.Um bom exemplo recente é o das

privatizações de empresas esta-tais, no Brasil. Supõe-se, usando-se o lucro como indicador, que asempresas privadas sejam maiseficientes do que as estatais. Olucro é o objetivo das empresasprivadas, enquanto o das estataisé a prestação de serviço. Assim, éóbvio que, usando-se o lucrocomo indicador, as empresas pri-vadas têm que ser mais eficientesdo que as públicas. Este é umtípico truísmo.

Recentemente, este mesmoraciocínio foi usado pelo discursogovernamental, para justificar apretensa maior eficiência das uni-versidades privadas de caráterempresarial, sobre as públicas,uma vez que as primeiras têmmenor número de professores poralunos. É claro que, quanto me-nor o número de professores,pior a biblioteca e maior a men-salidade, mais lucrativa a empre-sa educacional, maior a “produti-vidade” do trabalho e do capital.Porém, maior número de profes-sores leva a um menor tamanho

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das classes e a mais atençãodespendida pelos professores aosseus alunos, aumentando a quali-dade do ensino.

Logo, em nome da eficiência,medida por indicadores de pro-dutividade desenhados especifi-camente para realçar a supostaeficiência das empresas particula-res, privatizam-se as empresasestatais e serviços públicos.

A suposta ineficiência dasempresas públicas (quando me-dida pelo lucro) é agravada pe-los preços baixos dos bens eserviços que produzem, utiliza-dos, inadequadamente, pelogoverno para o controle da in-flação. Além disso, essas em-presas apresentam dívidas arti-ficiais em seus balanços, usadasque foram como instru-mentos flexíveis para atomada de empréstimosno exterior e equilíbriodo balanço de pagamen-tos3. O que pode gerar amelhoria de eficiênciana prestação de serviçospúblicos, como ocorrena telefonia ou na ener-gia elétrica, não é a pri-vatização em si, mas aquebra de monopólios ea competição, permane-cendo as empresas esta-tais como instrumentosde políticas setoriais.

A pressuposição daexistência prévia, “na-tural”, de um mercadolivre, deformado pela

existência das empresas esta-tais, é um dos enganadorespressupostos correntes da eco-nomia vulgar. Ora, como seassume, indevidamente, que omercado é a priori perfeito –devido à confusão entre mode-lo e realidade - ,simplesmenteé esquecido que, quando seprivatiza, destrói-se opatrimônio nacional e faz-se asimples substituição de mono-pólios ou oligopólios públicospor privados.

Embora algumas antigas em-presas estatais apresentassemproblemas bem conhecidos (aoferta e o preço da energia e dostelefones, por exemplo), a ten-dência, como, rapidamente, estãodemonstrando os casos da Light,

no Rio de Janeiro, e da Telesp,em São Paulo, é a uma acentuadaperda de qualidade do serviço.No caso da Light, por exemplo,centenas de eletricitários foramsumariamente demitidos, e osserviços, terceirizados, de manei-ra apressada, com uma imediata eacentuada queda no custo e naqualidade do serviço. Afinal, ocompromisso da empresa passa aser com o acionista, no país ouno exterior, não com a comunida-de a que presta serviços. Semcompetição, não há nada que aimpeça de prestar o pior serviçopelo maior preço, embora au-mente a eficiência medida pelolucro. A providência a ser toma-da, no sentido de se melhoraremos serviços das empresas públi-

cas e das privadas e atra-ir investimentos, que seconsubstanciem no au-mento da capacidadeinstalada no País, é aquebra dos monopólios,não a privatização.4 Emalguns casos, de serviçospúblicos básicos, não sedeve quebrá-los.

Um excelente exem-plo comparativo na qua-lidade do serviço presta-do vem da sistema ferro-viário inglês,privatizado, quandocomparado com o fran-cês, público. Enquantona França o “TAV” (tremde alta velocidade) des-loca-se a mais de trezen-

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tos quilômetros por hora na redeferroviária pública, ao cruzar aMancha pelo Eurotúnel, diminui-se a velocidade para 70 km porhora, uma vez que a empresa pri-vada britânica (“RAILTRACK”)não tinha nenhuma razão parainvestir na melhoria da rede fer-roviária, literalmente caindo aospedaços. Mesmo assim, esta em-presa está falindo, para o bem deseus acionistas e uma possívelreestatização, melhor ainda paraseus acionistas.

A tese de que tal problemaseria resolvido por agências go-vernamentais criadas para o fimespecífico de controlar os mono-pólios e oligopólios privadosnão se sustenta em um paíscomo o Brasil, onde a Justiçapouco funciona e a sociedadepolítica é pouco organizada. Atendência é a de que se transfor-mem em espécies de represen-tantes dessas empresas privadas,no âmbito governamental, com ofim de controlar consumidoresinsatisfeitos e de conseguir van-tagens, isenções e financiamen-tos privilegiados para as empre-sas do setor que iriam controlar.Aliás, isto já vem ocorrendo,como pode ser observado peloreajuste das tarifas do setor elé-trico e telefônico.

A confusão entre modelo erealidade não seria tão prejudicialà coletividade, caso não fosseparte integrante do tradicionaldiscurso autoritário brasileiro.Quando, nos tempos da ditadura,a “realidade”, na forma dos mo-vimentos sociais, se insurgia con-tra os modelos econômicos, cha-mava-se a polícia. Hoje ,usam-semecanismos de formação e con-trole de opinião para se atingir omesmo fim. O “pensamento úni-

co” se consolida pela monótonarepetição dos mesmos temas, diaapós dia, pela imprensa, ou nosdepartamentos universitários,pela desqualificação prévia depontos de vista desviantes.

2. O DÉFICIT FISCAL NATURA-LIZADO E O ARBITRAMENTO

DOS JUROS

O estudo do consumo e darenda, na teoria econômica, im-plica freqüentemente, a idéia deque os agentes econômicos, ra-cionais, seriam destituídos depoder, em função da própria li-berdade do mercado. Assim, o“Estado” se igualaria, formal-mente, às “famílias” e às empre-sas, como “agentes econômicos”,em igualdade de condições, com-prando e vendendo.

Esta simplificação leva a queas economias nacionais, ou mes-mo a economia globalizada, se-jam percebidas como osomatório de uma miríade demilhões de decisões individuais.São, desta forma, conveniente-mente, esquecidas (ou subestima-das) relações de poder.

Esta visão omite que as famíli-as se distribuem ao longo de clas-ses sociais e que há famílias pro-

prietárias, que vêm mantendo-seassim há séculos, e pessoas - aidéia de “família” chega a desapa-recer na extrema pobreza - absolu-tamente despossuídas, que assimnascem e assim continuam duran-te toda sua vida. O sucesso navida é, segundo o modelo de indi-víduos e “famílias” equalizados,uma questão de competência indi-vidual, de competição no mercadolivre. O fracasso é atribuído àfalta de agressividade, de inteli-gência, de educação ou de capa-cidade empreendedora. A distân-cia de uma explicação racista émuito pequena, e sabemos haveruma relação direta entre a idéiade “sucesso”, no mercado, e oracismo, na ideologia tradicionalnorte-americana.

É, além disto, uma formacômoda de atribuir-se às víti-mas a culpa pela seu sofrimen-to, como acontece nos estupros,por exemplo.

Da mesma raiz é a tese deque o Estado deva agir como umindivíduo, tanto na gestão dassuas despesas, como no seu rela-cionamento com os demaisagentes econômicos.

A comparação entre a gestãodo Estado com a administraçãode uma casa ou de uma empresa

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é o próximo passo lógico, decor-rente da premissa de que a eco-nomia compõe-se da interaçãosimétrica entre famílias, empre-sas e o Estado. Esta confusão,intencional ou não, a compreen-são da macroeconomia como umsistema microeconômico amplia-do, representa, assim, mais umafonte de iniciativas políticas pú-blicas prejudiciais à coletividade.

Embora, na análise do consu-mo, famílias, Estado e empresasatuem no mercado de maneiraformalmente análoga, apenas oEstado tem o direito de se apro-priar da renda dos demais agenteseconômicos, através da tributa-ção, isto é, pelo exercício do po-der de polícia. Apenas o Estadotem o direito de emitir moeda,embora alguns, como o argenti-no, estejam propondo sua auto-extinção, desistindo deste direitoque lhe é inerente.

Deve o Estado, vivendo a me-táfora do pai ou mãe de família,viver com seu orçamento domés-tico, caso contrário será obrigadoa contrair empréstimos a jurossupostamente ditados pelo mer-cado. O FMI, os bancos e o go-verno dos países desenvolvidossão, simbolicamente, associadosà figura repressiva de um patrão,professor ou gerente desumano.

Esta simplificação tem sido repe-tida por governantes e divulgadapela imprensa para justificar aspolíticas de equilíbrio fiscal. Anecessidade de equilíbrio de con-tas públicas, torna-se, por isso,uma verdadeira “ilusão fiscal”.

A insultuosa expressão “fazero dever de casa” associa umanação, dotada de uma identidadee forjada por uma história, coma figura de uma criança malcomportada. Esta infantilizaçãode um povo é típica de uma rela-ção colonial. O tratamento deaborígenes, africanos e negrosnorte-americanos como “crian-ças” sempre exprimiu a semânti-ca da escravização.

Assim, em uma contabilidadeelementar, o Estado, vivendo ametáfora do equilíbrio das “fi-nanças domésticas”, não podegastar mais do que arrecada,pois, caso contrário, deve emitirtítulos para, emprestando dopúblico, cobrir o “buraco” emsuas contas. A emissão de títulosé a alternativa à emissão de mo-eda, que ocasiona a inflação. Astaxas de juros abandonam oclássico papel de instrumentokeynesiano de controle de infla-ção, para serem transformadasem mecanismo supostamentenão-inflacionário de controle

temporário do déficit público. Asolução final para o problema é,neste mundo de sonho (de al-guns), a diminuição do papel doEstado para a conquista do equi-líbrio fiscal, destruindo-se con-quistas sociais, privatizando-seempresas estatais (lucrativas enão lucrativas), afastando-o daeconomia para que gaste menose possa equilibrar suas contas.No limite lógico, estaria a des-truição final do Estado, privati-zadas ou extintas a Justiça e asForças Armadas, em curiosaaproximação do ultraliberalismoa algumas das vertentes históri-cas das doutrinas anarquistas.

De outro lado, há necessida-de, também, de se equilibraremas contas externas, e é comumentender-se que o déficit externodeva ser coberto pela emissão detítulos, recebendo tratamentosimilar ao do déficit público in-terno: quanto maior o déficit nobalanço de pagamentos, maior ataxa de juros, para que os capitaisexternos continuem aportando noPaís. Porém, não se pondera quecom uma taxa de juros mais bai-xa é possível que esses capitaiscontinuassem migrando para oPaís, só que para bolsas de valo-res ou diretamente na produção.Também não se pondera que, emdeterminadas situações, tais ca-pitais são simplesmente indese-jáveis.

Embora seja, teoricamente,aceitável uma relação equilibradaentre gastos e receitas públicas,pois os excedentes poderão, sim,ser inflacionários, suas causassão, sempre, na versão mais co-mum do pensamento econômicoem curso no País, originárias doexcesso de gastos do governo,raramente do patamar dos juros

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ou de problemas tributários. Es-tes são considerados prementes,apenas, no momento de se taxa-rem as poupanças da classe mé-dia ou de se cobrarem pesadascontribuições previdenciáriasadicionais de parcelas desprotegi-das da população. O aumento daarrecadação sobre outros seg-mentos sociais não é percebidocomo saída. O argumento é deque tal iniciativa “desestimulariaos investimentos no País”, sendo,portanto, pouco desejável a taxa-ção de empresas, sem se distin-guir quais empresas, se produti-vas ou financeiras, se vocaciona-das ou não à exportação, se por-tadoras ou não de um conteúdotecnológico estratégico para odesenvolvimento nacional. Nãohá a lembrança de que as taxas dejuros, sempre altas, têm sido ogrande fator de desestímulo daatividade empresarial no Brasil.

O resultado desse raciocínio éo esquecimento de que em 1998,por exemplo, “metade das qui-nhentas maiores empresas nãorecolheu um centavo de impostode renda, e da metade restante ogoverno conseguiu arrecadarapenas R$ 3 bilhões. Acrescentaa mesma fonte que os maioresbancos produziram receita de R$97,14 bilhões e 28 deles não pa-garam um níquel de IR comopessoa jurídica.”5 Na verdade,considerados mecanismos comoo PROER, o financiamento dasprivatizações e isenções fiscais, oque tem havido é a transferência,em larga escala, de recursos pú-blicos para o setor privado. É

uma tributação às avessas. Istosem se considerar a fantásticasonegação direta.

Um aspecto geralmente igno-rado na discussão do déficit pú-blico é o das metodologias para oseu cálculo, das quais dependemsua existência e o seu tamanho. Odéficit público é um fato social-mente construído pela teoria eco-nômica, como em qualquer outraforma de produção de conheci-mento. Mais ainda, construídoem um ambiente específico derelações de poder, ao contráriodo que pretende o modelo domi-nante, que o transforma em fenô-meno natural, como uma monta-nha ou um rio. O conceito deorçamento público pode excluir,por exemplo, a própria dívidamobiliária, o que modificaria seucálculo6 e tornaria as contas pú-blicas mais favoráveis. A previ-dência social pode ser entendida,por exemplo, como um sistemacontábil fechado, um fundoatuarial à parte, ou como um as-pecto do orçamento público glo-

bal. Qualquer dessas formas mo-difica, inteiramente, a idéia de“déficit da previdência”, afetandoos direitos dos diversos setoresenvolvidos na atual disputa a res-peito do assunto. O mesmo racio-cínio se aplica às demais catego-rias orçamentárias.

Alterações metodológicas nãosão tão infreqüentes no cálculodas contas nacionais, e um exem-plo recente vem da Itália, que ofez para participar do universofinanceiro do Euro. Mudanças noscritérios de cálculo das contaspúblicas devem ser evitados paraa garantia de sua credibilidade emanutenção das “regras do jogo”,mas são parte do processo de ne-gociação da política econômicaem países democráticos e nãoalgo, em princípio, errado, devidoà alguma sagrada “recomendaçãotécnica” ou “dever de casa”. Odéficit público, como outros con-ceitos, não é um fenômeno natu-ral, mas um artefato cultural pro-duzido pelo conhecimento cientí-fico e resultante da negociação

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política. Pode ter seu montantemultiplicado por fraudes, o queuma auditoria poderia comprovarou não, tranqüilizando, nesta últi-ma hipótese, os que são obrigadosa pagá-lo. Pode, também, ser au-tomaticamente reduzido a zero,por um ato de poder.

O déficit público é sempre con-siderado muito “alto”, no Brasil,sem maiores considerações, ouescalas de medida. Esquece-se, porexemplo, que, há vários anos, vêmsendo acumulados sucessivossuperávits primários no orçamentoda União, chegando já, em algunscasos, perto dos 4% do PIB, emque pese a enorme sonegação e oque caracterizamos acima como“tributação às avessas”, isto é, oaporte acriterioso de recursos go-vernamentais para o setor privado.

O déficit público, sempre conside-rado alto, gera, como resultado,uma taxa de juros correspondente-mente alta, suficientemente atraen-te, segundo o discurso corrente,para que sejam preferidos os inves-timentos em títulos governamen-tais. No caso do déficit cambial, ataxa de juros deverá, também, sersuficientemente elevada, segundoesse mesmo discurso, para que osinvestidores estrangeiros prefiramos títulos governamentais brasilei-ros a outros investimentos no Bra-sil e em outros países.

O problema é o de saber oquão elevada deve ser a taxa dejuros para que os investidorescontinuem comprando títulosemitidos pelo governo, uma vezque não há nenhumametodologia clara inventadapara este fim, a não ser a velha“experiência e erro”. É, porisso, razoável a suspeita de quea taxa de juros tem sidomantida, sempre, muito maisalta do que o necessário, dada aartificialidade e arbitrariedadede seu cálculo, frente ao sem-número de variáveis em opera-ção, aos poderosos interessesque lucram com a sua elevação,as relações orgânicas entre mui-tos de seus formuladores e osetor financeiro, e a falta deinformação do público.

Uma forte evidência de que ataxa de juros tem sido mantidaartificialmente alta no Brasil éque, em 1993, o Presidente daRepública, deduzindo, a partir dobom senso, que a taxa de jurosestava demasiadamente elevada,enfrentou a opinião do Presidentedo Banco Central, para mantê-laem níveis mais baixos, com oresultado de um excelente desem-

penho do setor estatal, baixo en-dividamento e elevadas taxas dedesenvolvimento econômico.

Não se pode esquecer que asalternativas de investimento emum país como o Brasil não sãotantas como nos países desenvol-vidos, o que oferece ao governouma grande liberdade na admi-nistração dos juros. Isto devido àsituação quase monopsônica des-te mesmo governo, como o gran-de tomador de dinheiro no mer-cado financeiro nacional.

Quando não são utilizadospara cobrir o déficit público, oucorrigir os desequilíbrios cambi-ais, os juros servem, seguindo aclássica receita keynesiana, para“enxugar” a quantidade de moe-da em circulação e controlar ainflação, estimulando ou desesti-mulando a atividade econômica.Muda-se, completamente a abor-dagem econômica para se obter omesmo efeito de juros, desneces-sariamente elevados. O controleda inflação via taxa de juros fun-ciona em economias desenvolvi-das associadas a democraciasfortes e sociedades civis muitoorganizadas. Há boas razões parase pensar, porém, que em paísescomo o Brasil este é um remédiopouco eficaz, pois as doses de-vem ser tão exageradas para fazeralgum efeito que sua utilizaçãoperde o sentido, conforme de-monstraram décadas de inflaçãoassociada a taxas de juros dentreas mais altas do mundo.

A principal razão do insucessodesse instrumento de políticamonetária no ambiente brasileiroé, novamente, a ignorância doque acontece na economia real esua substituição por um modelo.Em uma economia fortemente

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oligopolizada, as taxas de jurosrepresentam custos facilmenterepassáveis ao consumidor, agra-vando o processo inflacionário.O cálculo (“racional”) do geren-tes dos monopólios ou setoresoligopolizados será sempre o demanter o preço tão alto quantopossa extrair do consumidor, semse preocupar com a concorrência.No caso de bens e serviços dedemanda fortemente inelástica,7 orepasse é imediato e, freqüente-mente, maior do que o próprioaumento de custos. O aumentodos preços desses bens e serviçostem, por outro lado, um forteimpacto na economia como umtodo, ocasionando o aumentogeral de preços.

O problema com o uso dataxa de juros no controle da infla-ção no Brasil é, portanto, o de sesaber, setor por setor da econo-mia, o peso da inflação de de-manda que reprime, frente aopeso da inflação de custos queocasiona. A experiência das últi-mas décadas, no Brasil, parecedemonstrar que altas de jurospodem ser inflacionárias, ou,pelo menos, inócuas, no controleda inflação, ressalvados os casosdas recessões “brutais” . Nestefinal ano de 2001 a inflação deveaproximar-se dos 10%, muitoalta para uma economiadesindexada, estando as taxas dejuros atuais em 19%, na ponta dobanco, elevadíssimas para qual-quer economia do mundo.

Há que se lembrar, por outrolado, a existência de outros me-canismos monetários de comba-te à inflação, além da manipula-ção da taxa de juros, sem os

seus efeitos sobre o déficit pú-blico, como, por exemplo, ocontrole direto da emissão pri-mária de moeda, o controle daquantidade de moeda disponívelpara o público - através da ad-ministração adequada do depó-sito compulsório - e da veloci-dade de sua circulação, afetadapor instrumentos, em geral,pensados para outros fins, comoa CPMF, por exemplo. Semdúvida, tais ações poderão re-percutir sobre as taxas de juros,mas estas estão tão infladas quelevará muito tempo para quesua influência se faça sentir.

O ajuste fiscal para o comba-te à inflação, através do cortedos gastos públicos, é por mui-tos entendido como primeiro emáximo fim nacional. O maissurpreendente é que, dadas asmetodologias de cálculo do défi-cit e o uso que se faz das taxasde juros para combatê-lo, suaextinção representa um objetivoclaramente inatingível: já que adívida contraída em nome dasexigências do déficit passa afazer parte desse mesmo déficit,ele sempre aumenta. Isto exigeque a taxa de juros, como conse-qüência, também, sempre au-mente, o que, por sua vez, ocasi-ona novo incremento no déficit,que exige taxas de juros aindamais altas, em um processo de

causação circular envolvendo asduas variáveis.

O equilíbrio fiscal, por inter-médio do corte de despesas edas privatizações, poderia serobtido apenas no primeiro mo-mento do processo acima descri-to, haja vista o montante da dívi-da pública brasileira, de hoje,como resultado desta política.Segundo cálculos de ReinaldoGonçalves, em 1995, a dívidalíquida total era de R$ 153 bi-lhões, e deverá chegar, ao finalde 2002, a R$ 900 bilhões.

A partir de um certo ponto, dehá muito já atingido no Brasil, osefeitos únicos dessas medidaspassam a ser a transferência dasempresas estatais para mãos departiculares, em geral do exterior,e a transferência da renda públicaque seria utilizada em salários,pensões, aposentadorias, meren-da escolar, escolas, saúde, estra-das etc. para o setor financeiro doPaís e do exterior, por intermédiodos juros. Hoje, a política mone-tária deve representar o mais im-portante fator de concentração derenda no Brasil: além da transfe-rência de recursos do governo ofaz, também, do setor produtivoe de toda a massa de salários parao setor financeiro, crescentemen-te internacionalizado.

Os modelos científicos dehoje são muito mais complicados

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dos que os simples e simplistasmodelos mecânicos (vide, porexemplo, a contemporânea mate-mática dos sistemas complexosem associação com a chamada“teoria” do caos”). Mas a ciênciaeconômica continua insistindoneste mundo ideal, platônico,regulado pelas leis pretensamentenaturais de mercado, descrito porum restrito modelo mecânico,como o da Física newtoniana.Isto não é surpresa, uma vez queos grandes modelos da economialiberal são contemporâneos histó-ricos do desenvolvimento da Fí-sica clássica.

Assim, a naturalização e a pos-tulada inevitabilidade da relaçãodéficit público-taxa de juros,estabelecida por um modelo me-cânico8, anula logicamente, a pos-sibilidade de formulação de políti-cas que conciliem desenvolvimen-to econômico, controle do déficitpúblico e estabilidade monetária.

III - A CRISE ATUAL ESUAS SAÍDAS

A aguda crise atual resultados desequilíbrios origináriosdesta maciça transferência derenda e ativos, públicos e priva-dos, para o setor financeiro epara o exterior, durante os últi-mos anos, decorrente dos mode-los de análise e da política eco-nômica acima descritos.

Não é, portanto, uma “crise deconjuntura”, mas uma crise depoder e de formas de pensarcompatíveis com as relações depoder dominantes.

Embora a mudança na situa-ção internacional, após os episó-dios de 11 de setembro, possaalterar o quadro, a continuidadeda longa crise em curso poderáimplicar a destruição daPetrobrás e do Banco do Brasil, eo atrelamento permanente do Paísao “establishment” econômico

internacional, em uma posiçãocaudatária, com o fim do Estadonacional soberano. Característicadesta nova forma de inserção naeconomia mundial poderá ser adolarização, como está aconte-cendo na Argentina. Isto poderáacontecer se a crise continuar aser enfrentada com taxas de jurosfantasticamente altas, justificadaspelo combate ao esperado pro-cesso inflacionário, decorrentedas recentes desvalorizaçõescambial e para garantia dos níveisde reservas em dólar, posto que, acada nova situação, encontra-seum pretexto diferente para jurossempre mais altos.

O cenário histórico pessimis-ta, dando-se seqüência a esta po-lítica de altas taxas de juros, cres-cimento artificial do déficit ecortes sem fim dos gastos públi-cos, prevê a desativação opera-cional das atividades essenciais,como previdência, saúde, educa-ção, Justiça e Forças Armadas,devido ao “arrocho”. É evidente,hoje, a desagregação das univer-sidades, sistemas públicos desaúde e previdência, por exem-plo. No plano institucional, oresultado mais visível será a ame-aça de fragmentação política doPaís, devido à transferência doscustos do impossível ajuste paraos Estados federados. Um quadrode desagregação análogo ao daex-União Soviética, ou, talvez,como o de que está aproximan-do-se da Argentina.

O fato de não estarmos, nomomento, tão mal como a Argen-tina, devido ao câmbio flexível ea medidas de alívio pré-eleitorais,não nos deve iludir. O Brasil é,

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no momento, o sexto maior ris-co-país do mundo, devido aomontante de sua dívida. O pro-blema é saber por quanto tempopoderá ser “rolada”. Tudo seráfeito pelo governo atual para que“estoure” no próximo.

Neste cenário pessimista,podemos desistir de qualquerproposta de formulação de polí-tica econômica e esperar queDeus e os americanos tenhampiedade de nós...

Há, não obstante, saídas, tantopara o País como para o pensa-mento econômico, embora a situ-ação atual seja muito difícil. Ini-cialmente, há que se reconhecer ainsuficiência dos modelos deanálise e o fracasso da políticaeconômica que nos levou à dra-mática situação que atravessa-mos. É indispensável que o défi-cit público - um verdadeiro “feti-che”- seja colocado em seu devi-do lugar. Novos modelos econô-micos devem considerá-lo, e àtaxa de juros, como dependentesde uma política maior de desen-volvimento social e econômico, enão o contrário. Esta, por sinal,parece, contraditoriamente, ser apolítica pregada pela maioria doseconomistas norte-americanospara o seu próprio País.

O cenário otimista inclui umdólar valorizado. Repetimos amesma opinião, apresentada em1999, após o fim da paridadedo real com o dólar, de que aacentuada desvalorização doReal, então imposta pelo merca-do, teria um impacto muito po-sitivo, levando a uma nova fasede crescimento econômico; de

que voltariam a ser produzidosos bens serviços que deixamosde produzir no País, devido ànossa antiga “moeda forte”, eseria iniciada, assim, uma novafase de “substituição de impor-tações”, com o aproveitamentoda capacidade ociosa na econo-mia e novos investimentos; nos-sas exportações ficariam maiscompetitivas, com crescentessuperávits na balança comerci-al.9 Não é uma surpresa, portan-to, que esteja havendo cresci-mento econômico após as últi-mas desvalorizações ocorridasem 2001, em que pesem as ele-vadas taxas de juros. Esse cres-cimento que encontrará seu fimna inelasticidade das exporta-ções, devido às barreiras de di-versos tipos dos Estados Unidose da Europa, e no esgotamentodesta recente fase de substitui-ção de importações.

Deve ser aqui lembrado que odiagnóstico acima, hoje quaseconsensual, encontrou forte resis-tência dos formuladores da políti-ca econômica governamental,que só desvalorizaram o real por

imposição do mercado, contrasua vontade, portanto.

A efetiva superação da criseatual, com um crescimento per-manente e sustentado, não ocor-rerá com a manutenção dos jurosnos presentes níveis. Isto posto, aetapa seguinte é a de recuperaçãoda capacidade fiscal do Estado,por meio da cobrança do Impostode Renda das grandes empresas epela inclusão de amplas parcelasdo sistema econômico no univer-so tributário no interior da pró-pria “economia formal”, com oefetivo combate à sonegação.

Será necessário o alonga-mento do perfil da dívida, oque não é impossível para ogoverno, pois um únicotomador no mercado, com umadívida que chega perto de 60%do PIB, dispõe de forte poderde barganha, se contar com ascondições morais para tanto.Uma negociação visando aoalongamento da dívida é per-feitamente legítima, se for con-siderado que é com o povo,através da Constituição, que seestabelece a relação política e

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jurídica essencial do Estado.Esta solução é infinitamentemelhor do que deixar o sistema“estourar”, como aconteceucom o câmbio, no Brasil, em1999 ,ou como está acontecen-do agora com a Argentina, for-çada à moratória, depois que opaís foi literalmente arrasado.A renegociação da dívida deveser precedida, naturalmente,por uma auditoria.

Haverá, ainda, a necessidadede uma política industrial, e queo Estado intervenha para a pro-teção da setor produtivo nacio-nal. O controle externo dos flu-xos de produtos, serviços e capi-tais, com a seleção adequada dosque interessam à nação, é outramedida que se imporá, até mes-mo em represália às barreirasexternas. É notável que essa vi-são , só no presente momento,após anos de práticas opostas,esteja sendo incorporada ao pen-samento dominante e a ao dis-curso governamental .

O ponto central, resolvida aquestão do câmbio pelo própriomercado contra o governo, em1999, e, da mesma forma, nopresente ano, é a manutenção dataxa de juros em patamares sufi-cientemente baixos para gerar umpadrão de desenvolvimento eco-nômico compatível com as ne-

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cessidades do País e de sua popu-lação. Para tanto, a taxa de jurosdeverá ser metodológica e politi-camente desvinculada do deficitpúblico e, em certa medida, docontrole da inflação, pelo menosda maneira com vem sendoestabelecida esta relação.

Impõe-se um projeto nacio-nal ancorado em um política dedesenvolvimento social e eco-nômico. Situados a distribuiçãode renda e o desenvolvimentocomo objetivo principal, o au-mento da atividade econômicaterá conseqüências imediatas naarrecadação e na criação dascondições para um decréscimono déficit público.

A saída da crise brasileirapassa pelo questionamento devalores fundamentais, como oda soberania do mercado. Omercado não pode ser conside-rado como um fim em si mes-mo, mas nada mais que uminstrumento, dentre outros,mais ou menos satisfatório,

para a satisfação das necessida-des humanas, contribuindo,assim, para sua felicidade. Nãoé um valor absoluto, atrapalha-do em seu funcionamento porindesejáveis entraves políticos,mas algo que deve ser subordi-nado a outros conceitos e valo-res, especialmente aos de povoe nação.

Para concluir, deve ser lem-brado que o amoral homoeconomicus é uma abstração. Oseconomistas não precisam imitá-lo, abrindo “sacos de maldade”.Felizmente, a maioria dos econo-mistas está consciente dessa im-plicação, mas é indispensável quese realize uma crítica ética e polí-tica do pensamento econômico,para que a economia volte a secomprometer com a compreen-são do Brasil e com a melhoriada vida de seu povo.

Para que o nobre saber econô-mico não se transforme em maisoutra mitologia elaborada parajustificar e infligir sofrimento!


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Tanto os estudantes de Eco-nomia de graduação, quanto osda pós-graduação, no Brasil rejei-tam o estudo de História comorelevante para a Economia. Dãopreferência às disciplinas de Teo-ria Econômica, Matemática, Es-tatística e Econometria. Mesmodisciplinas de Economia Aplica-da são pouco consideradas, amenos que tenham forte conteú-do em Teoria Econômi-ca. Da mesma maneira,disciplinas conceituaiscom elevado conteúdoverbal, como EconomiaPolítica e História doPensamento Econômico,são consideradas tendoreduzido conteúdoeconômico e apresen-tam dificuldades emconseguir estudantes.Parece-me que – e prin-cipalmente na pós-gra-duação – disciplinas dotipo História Econômi-ca, Mundial e Brasileirasão ignoradas e conside-

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radas pouco relevantes pelosalunos. Tolera-se apenas Econo-mia Brasileira, que, tratando deepisódios de política econômicamoderna, tem com um limitadoconteúdo histórico.

O desinteresse dos alunos porHistória vai mais além das razõesda inexistência de bons textosde História moderna ou contem-porânea. Mesmo os bons livrosdidáticos de Economia, como oMacroeconomia, de Sachs-

Larrain (1992 [2000]), estão re-pletos de interessantes exemploshistóricos ilustrativos da teoriaeconômica ali explicada, mas osexemplos históricos parecem serencarados pelos estudantes comomeras ilustrações da teoria e quenão merecem maior atenção, jáque são apenas elementos secun-dários no Curso e não serão de-mandados na prova.

Não me parece que o pro-blema da História seja uma

atenção excessiva comdisciplinas de Matemática.Como afirma Solow(2001), discutir o uso deMatemática em Economianão é pertinente, já que aEconomia Aplicada con-tém uma série de modelosadaptáveis a contextosdiferentes, e que se pres-tam bem a manipulaçõesmatemáticas, uma vez queEconomia lida com variá-veis normalmentequantificáveis. ComoMcCloskey (1994, 133)observou , contar tem sidoo ethos do economista

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desde o começo da “aritméticapolítica”, há mais de três sécu-los. Tudo é ainda mais facilita-do pelo uso, pelos economis-tas, de uma matemática mui-to simples, como Solow nota,que é de nível apenas ele-mentar e não apresenta maioresdificuldades para os estudan-tes, que conseguem aprendê-lae usá-la corriqueiramente.

Usar matemática e métodosquantitativos não quer dizer, noentanto, em meu entender, que sedeva utilizar necessariamente osmétodos da Matemática em Eco-nomia. Há, é claro, toda umadiscussão relevante sobre a retó-rica da Economia, mas parece-me que, infelizmente, a conclu-são predominante na profissão éque os economistas adotaram osvalores dos Departamentos deMatemática e não os dos Depar-tamentos de Física e Química dasuniversidades. A opinião predo-minante em Economia está asso-ciada a Debreu (1991, 2), queconsidera que a Economia ren-deu-se ao abraço do rigor da Ma-

temática muito mais que a pró-pria Física, já que esta conse-gue violar, de quando em quando– e deliberadamente – oscânones da dedução matemática,uma vez que dispõe de numero-sos dados experimentais nãoexistentes em Economia. Assim,conclui Debreu, os economistastêm que utilizar os métodos de-dutivo-matemáticos pela inexis-tência de dados experimentais.

Há um excesso de oferta deartigos teóricos em Economia.McCloskey (1994) estima quemais de 50% dos artigos publica-dos nas principais revistas acadê-micas são teóricos, à semelhançado que ocorre em Matemática,enquanto não mais do que 10%dos artigos em Física são teóri-cos. É claro que artigos teóricossão mais fáceis de serem escritosdo que artigos empíricos, dos quetêm base histórica e que tratemde políticas econômicas, masparece certo que o prestigio deartigos teóricos nunca esteve tãoalto. Há vários problemas decor-rentes de um excesso de ênfase

em teoria, e, como McCloskey(1994, 136) observa, um deles éque proporcionam resultadosexatos e são incapazes de proveruma definição da vizinhança emque são corretos. Artigos teóri-cos, usando modelos matemáti-cos, são assim paradoxalmenteapenas qualitativos e, já que nãotêm maior interesse para o desen-volvimento da Matemática- jáque invariavelmente usam Mate-mática em um nível elementar -,são quase sempre absolutamenteinúteis para a Economia, quedemanda simulações quantitati-vas e não teoremas qualitativos .A diferença entre os economis-tas teóricos e os aplicados, comoMcCloskey (2000, 225) sugere,é que os últimos são quantitati-vos para serem relevantes naformulação de políticas e osprimeiros são meramente mate-máticos sem números.

Parece-me que a opinião deDebreu pesa muito mais para aprofissão que a de McCloskey(1994, 131), que afirma queDebreu está errado, uma vez quehá dados históricos em profusãoque podem ser utilizados emEconomia. Além disso, há outrasciências, como Astrofísica e Geo-logia, que são “tão” ciênciasquanto a Física, muito emboranão disponham de dados experi-mentais. McCloskey (1994, 130)reconhece – com uma insatisfa-ção que compartilho – que oseconomistas atualmente achamque fazer ciência consiste emprovar axiomaticamente teoremase a aplicar testes econométricosdo tipo QED (quod eratdemonstrandum ). O resultado éque a Economia se torna estéril,atraindo no mundo inteiro cadavez menos estudantes. A profis-

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são está decadente, a julgar pelonúmero de candidatos aos douto-rados nos EUA e no mundo, epelo desprestígio da profissão nomundo e – inclusive – no Brasil.

Para dizer o que é relevantepara o economista brasileiro denível de bacharelado e ao nívelde pós-graduação, teríamos quefazer uma extensa e complexapesquisa, indagando dos econo-mistas o que eles usam das habi-lidades e conhecimentos queaprenderam nas escolas, e o queeles deveriam ter aprendido etc.Essa pesquisa simplesmente nãoexiste no Brasil, mas mereceriaser realizada talvez pela Anpec epelo Conselho Federal de Econo-mia. O mais próximo disponívelé a pesquisa para a pós-gradua-ção nos EUA, cujo ensino teminfluenciado fortemente o brasi-leiro, cujos pontos principais co-mento adiante.

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Já comentei em “ CritériosExtravagantes no Concurso doBanco Central”, publicado novol. 1, no.1 (2000), desta Revis-ta, alguns pontos relevantes parao Brasil das principais conclusõesa que chegou a Comissão deEnsino de Pós-Graduação, daAmerican Economic Association,sobre o ensino de pós-graduaçãonos EUA, divulgadas em doisartigos publicados no Journal ofEconomic Literature de setembrode 1991, pela presidente da Co-missão, Anne O. Krueger, epelo seu secretário-executivo, W.Lee Hansen. Parece-me que asconclusões da Comissão são tãorelevantes ainda hoje quanto oforam há dez anos .

A Comissão concluiu que oseconomistas precisam obter nasuniversidades habilidades fun-damentais, que foram divididasem capacidade analítica, Mate-mática, julgamento crítico, apli-cações, criatividade, informáticae comunicação. As “aplicações”são definidas como “visualizaras implicações práticas de idéias,analisar políticas do mundo real ede processos etc.” Essas habilida-des devem ser complementadascom conhecimentos de TeoriaEconômica, Econometria, insti-tuições econômicas e História,domínio da literatura econômica,aplicações e temas econômicos,e, finalmente, de Economiaempírica. Define-se “aplicações etemas econômicos” como “tópi-cos correntes de discussão dasatividades econômicas do Estadoe das sociedades, e “Economiaempírica” como “testes de mode-los teóricos, respostas às estimati-vas de comportamentos, experi-ências com bancos de dados”.

Em relação a habilidades, oseconomistas americanos com12-13 anos de prática profissio-nal declararam que necessitam

de comunicação em primeirolugar, seguida de aplicações ejulgamento crítico (empatados).Comunicação - é claro - tem queser aprendida em todas discipli-nas do Curso ( fazendo com queos alunos escrevam, que apre-sentem um maior número de se-minários, que discutam em gru-po). Principalmente a comunica-ção pode melhorar rapidamentecom disciplinas de elevado con-teúdo verbal, como História Eco-nômica e História do PensamentoEconômico. É claro que as apli-cações e julgamento crítico po-dem ser melhorados dramatica-mente com o estudo da HistóriaEconômica (mundial e brasileira).

Em relação a conhecimen-tos, os economistas referidosanteriormente declararam queem suas atividades profissionaisdavam muito mais ênfase a“aplicações e temas de políticaeconômica e à “economiaempírica” que àquilo que apren-deram nas universidades. Pare-ce-se que tais conhecimentossão obtidos principalmente emdisciplinas de História Econô-mica Contemporânea e, em me-

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nor escala, em Econo-mia Política,Econometria eInformática.

Parece claro queHistória é negligencia-da nas escolas ameri-canas e que os econo-mistas americanos seressentem disso e cla-ramente declaram quenecessitam de maisHistória.

Conceitualmente, adefesa da relevância daHistória é imediata.Vale a pena repetir oque Fels e Buckes(1981) afirmam: hátrês objetivos princi-pais no ensino de Economia ele-mentar: apreender princípios eco-nômicos, adquirir habilidade naaplicação dos princípios à reali-dade e aprender a analisar as po-líticas econômicas de maneirasistemática. Como os autoresnotam, os livros didáticosenfatizam em excesso o primeiroobjetivo e dão pouca importânciaao segundo e ao terceiro. Parece-me que essa situação é aindamais óbvia no Brasil de hoje,talvez porque as traduções queaqui temos ilustram a Economiacom exemplos americanos, dis-tantes de nossa realidade, talvezporque os livros brasileiros teóri-cos de Economia simplesmentenão tenham exemplos, talvez por-que os alunos são incapazes depassar das disciplinas de Históriapara as de Economia, conside-rando-as como duas instituiçõestão próximas como Música eBiologia, ou simplesmente porque nossos professores de Histó-ria são muito ruins ( já que osmelhores economistas iriam para

áreas quantitativas e não verbais),ou simplesmente porque é muitomais difícil formar um economis-ta que usa História do que umeconomista que usa Matemática.

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Se é bastante provável que aEconomia no mundo esteja ex-cessivamente teórica, é forçosoreconhecer que em um país comoo nosso, no entanto, a demandapara os economistas está exata-mente na área de política econô-mica. E aí, mais do que nunca,há uma necessidade de se conhe-cer História, de se conhecer avida real, e não a vida estilizadade ajustes instantâneos e doscoeteris paribus, apropriadosapenas em cursos básicos.

Vale a pena repetir que aEconomia é uma ciência aplica-da e, como observou Böhm-Bawerk ( 1980), na área da po-lítica social aplicada, o métodohistórico-estatístico é inquestio-

navelmente superior aosmétodos abstratos-deduti-vos para a formulação eavaliação de políticas .Em outras palavras, Histó-ria e estatísticas relevan-tes ( e não estatísticas“aproximadas”, escolhidasdevido às vezes à inexis-tência dos dados e, nomais das vezes, ao deslei-xo em se procurar a esta-tística exata) fazem parteintegral dos métodos doeconomista. É claro queprecisamos de meia dúziade teóricos – mas apenasde meia dúzia –, compa-rados com o número dosque são necessários para a

Economia Aplicada.Como Lamfalussy (2000)

observou, os economistas criammodelos econômicos repletos decomplexas pressuposições, derestrições e nuances que tornamas conclusões do modelo válidasna obediência restrita dessas pre-missas. Quase sempre os mode-los são úteis para a sala de aula.Dar o passo adiante, de utilizar omodelo para fins de política, re-quer um cuidadoso estudo histó-rico, sob pena de tornar o modeloirrelevante para políticas e enten-dimento da realidade.

Veja-se, por exemplo, ocaso das regras de Taylor(1993), de metas de inflação,que só se tornam operacionaisem bancos centrais seis anosapós sua introdução, quandoTaylor (1999) apresenta seutrabalho histórico, para osEUA, de 1880-1995 , onde nãosomente discute as regras comdados reais , mas principalmen-te aplica as regras para deter-minar os períodos em que a po-

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lítica monetária do Federal Re-serve revelou-se equivocada.Somente após esse novo estudoé que a maior parte dos econo-mistas passou a considerar asnovas regras como relevantes. Éclaro que os bancos centrais,mais cautelosos ainda, teriamainda maior dificuldade em uti-lizar as novas regras, a menosque tivessem garantias de querealmente teriam funcionado,no passado, se existissem.

Os modelos são limitados,mas é o que permite aos econo-mistas avançar em suas conclu-sões, desde que o modelo possaser testado com exemplos históri-cos e não fique sendo sempreverdade eterna.

Na verdade, o problema daHistória não é o uso intenso deMatemática, mas sim uma aver-são dos estudantes à História. Osestudantes brasileiros, particular-mente os da pós-graduação, pa-recem querer dizer que:1. História não serve para nada;2. História é uma “xaropada” e

dela já se sabe, o que é rele-vante para o economista, que jáinternalizou o que é importante;

3. História é uma poço sem fun-do, com infindáveis discussõessobre detalhes, que não servempara nada. Não é criativa.São posições simples, ditas

com raiva, com conteúdo mera-mente emocional, sem importân-cia científica, mas que definem afrustração dos estudantes em re-lação à História e a seu uso emEconomia.

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Não devemos ser paroquiais epensar que são os historiadores

que querem que os economistasestudem História. Na verdade, oshistoriadores têm um quase des-dém pela Teoria Econômica, taissão sua imprecisão e riscos paraser utilizada em História, comsegurança. Por exemplo, Veyne(1971 [1998], 202) é muito firmeao afirmar que as ciências huma-nas pouco explicam ao historia-dor, e que isso é particularmenteverdade para a Teoria Econômi-ca, que, sendo dedutiva, segundoele, é assim verdade “eternamen-te” (aspas do original), e portan-to tem reduzida ou nenhuma apli-cação histórica. Segundo ele, aTeoria Econômica é de aplicaçãoexcessivamente trabalhosa e dáresultados apenas aproximados,com preço elevado de utilização,uma vez que tem um conteúdoinstitucional datado, que a tornainútil para o historiador que nãopode transplantá-la “sem anacro-nismo” ( as aspas são minhas )para o período que está exami-nando. Esse desprezo dos histori-adores pelos economistas é tam-bém refletido pelo descaso que

os historiadores têm pelos histo-riadores econômicos: entre osdoze melhores historiadores de1945-2000, por exemplo, dosEUA, Rutland (2000) não citanenhum historiador econômico,muito embora pelo menos umnúmero razoável de historiado-res econômicos americanos te-nham ganho o Prêmio Nobel deEconomia.

Como notou Hobsbawm(1997, 97), que os economistasreconheçam que não são filóso-fos, matemáticos ou teólogos,mas sim profissionais que dese-jam transformar e melhorar ofuncionamento das economiasreais. Para tanto, saber o queaconteceu na Economia e o queestá acontecendo é crucial; é paraelaborar um diagnóstico, que émeio caminho para a formulaçãode políticas econômicas corretas.

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Em termos práticos, o quepode ser feito, imediatamente émelhorar o ensino de História,

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tanto como disciplina, como uti-lizar História em casos concretosde Teoria Econômica. O uso defatos reais, de “casos” históricos– à semelhança do que é feitoem gestão de negócios –, podeser também adaptado para a Eco-nomia, como já o é, por exemplo,em Buckles (1998).

Mais ainda, é muito importanteque tenhamos bons livros de Histó-ria Econômica para o público edu-cado, uma vez que o estudante degraduação normalmente tem Histó-ria no início de seu curso, quandoapenas terminou o secundário. Épouco provável que as escolas deEconomia reconheçam que o estu-do de História requer maturidade econhecimento de Teoria Econômi-ca e que deveria ser ensinado aofinal do bacharelado.

O sucesso da Formação Eco-nômica do Brasil, do Celso Fur-tado (1959), é exatamente suacaracterística de ser um livro-síntese para o público educado,

um livro inteligente e sem tecni-cismos, um livro que RobertoCampos, em uma de suas últimasentrevistas, disse que gostaria deter escrito. Em verdade, um livroque todo economista gostaria deter escrito. O livro de Furtado éuma narrativa de História, o pro-duto final que os historiadoresfazem , como observa VannWoodward (2000), que nos lem-bra que os outros tipos de Histó-ria – como História quantitativa,analítica, comparativa etc.– sãoimportantes per se , mas repre-sentam apenas os historiadoresfalando entre si. Temos que termais narrativas no Brasil.

É importante também aca-bar com a visão de que existeum “ núcleo” de Economia,consistindo em Teoria Econô-mica, Matemática, Estatística eEconometria. Como bem ob-servou Kindleberger (1989,97), não existe uma única Teo-ria Econômica ou um modelo

único que possa iluminar aHistória econômica , concluin-do que “reduzir a História auma simples teoria é inadequa-do e geralmente incorreto”.

Ajudaria muito ao desenvol-vimento da História que, nosexames de seleção ao mestradoda Anpec, História Econômicamundial e História Econômicabrasileira – do século XX, emambos os casos –, fossemintroduzidas com nomenclaturacorreta (e não utilizando nomesdúbios ou anacrônicos, comoHistória Econômica Geral,Economia mundial, FormaçãoEconômica do Brasil ou Eco-nomia brasileira), e com a mes-ma ponderação de Macro eMicro. E que, nos concursospúblicos do Banco Central, doTesouro, do Itamaraty, do IPEAe do serviço público em geral,História Econômica fosse colo-cada como disciplina tão impor-tante quanto Economia.

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Böhm-Bawerk, E. von, 1980. The Historical vs the Deductive Method in Political Economy.Annals of the American Academy of Political and Social Science 1, p. 267.Citado porHobsbwam (1997, 281).

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Os resultados do Exame Nacio-nal de Cursos de 2001 (ENC2001) repetem o fraco desempe-nho dos alunos graduandos emEconomia dos anos anteriores,apesar dos grandes investimentosque se tem observado na maioriadas escolas. Nestes três anos,menos de 10% dos alunos tira-ram nota acima de 50. A notamédia nacional do exame, em2001, foi 26,0, inferior, inclusive,às médias obtidas em 1999(28,4) e em 2000 (26,2).

O desempenho das institui-ções consagrou as grandes uni-

versidades do País, com conceitoA nos três exames, em especialcinco Universidades – PUC/RJ,UNICAMP, UnB, USP e UFRJ-,que, confirmando as expectati-vas, se distanciam das demaisescolas, com a quase totalidadedos seus alunos colocando-seentre os 25% melhores do País.

Participaram do ENC/2001 deEconomia 187 cursos, e 7.837alunos (prováveis formandos).Em 1999, primeiro ano em queEconomia participou do Provão,estiveram presentes no exame9.393 alunos e 187 cursos, e em2000, participaram 8.224 alunose 189 cursos. São inscritos no

Provão os alunos que se encon-tram no final do Curso, ou seja,os prováveis formandos do ano.

O Provão é parte integrante deuma ampla política de avaliação1

dos cursos e das Instituições deEnsino Superior – IES, que vemsendo realizado desde 1996, e acada ano novas áreas são incluí-das. Em 2001 foram avaliados3.647 cursos de 20 áreas - Admi-nistração, Direito, EngenhariaCivil, Engenharia Química, Medi-cina Veterinária, Odontologia,Engenharia Elétrica, Jornalismo,Letras, Matemática, Economia,Engenharia Mecânica, Medicina,Agronomia, Biologia, Física, Psi-

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Esta política de avaliação doscursos superiores assume especialimportância em razão da expan-são da oferta de cursos e vagasno Ensino Superior. Entre 1990e 1999, a matrícula cresceu51,4%, passando de 1.565.056para 2.369.945 milhões de alu-nos; 1990 e 2000, o número decursos cresceu 117%, passandode 4.712 para 10.224 cursos.Essa expansão ocorre com maiorparticipação de IES privadas eem cursos noturnos, além dehaver uma maior interiorizaçãodo ensino superior.

O INEP/MEC - Instituto Na-cional de Estudos e PesquisasEducacionais do Ministério daEducação – é o órgão responsá-vel pela avaliação dos cursos. Narealização do ENC o INEP tem oapoio de Comissões de Professo-res para cada curso. Os resultadosdo Exame Nacional de Cursossão apresentados com informa-ções detalhadas dos diversos cur-sos, do desempenho dos alunos,do desempenho dos cursos - clas-

sificados em cinco conceitos (A,B, C, D e E) - e informações so-bre as condições do curso e sobreo corpo docente, além de infor-mações sócio-culturais dos alu-nos, constituindo um retrato doensino no País.

A Prova de Economia doENC/2001 foi elaborada pelaFundação Cesgranrio, vencedorada licitação. As especificações ediretrizes da prova foram defini-das pela Comissão do Curso deEconomia2 , bem como os objeti-vos da avaliação, o perfil e ashabilidades esperadas do forman-do do curso de Economia e osconteúdos mínimos para a forma-ção do economista.

A seguir são analisados, commaior detalhe, os desempenhosdos alunos e das instituições, comdestaque para os cursos de Eco-nomia de Brasília. O trabalhoestá dividido em três partes: naprimeira são apresentadas as esta-

tísticas do desempenho dos alu-nos, as notas obtidas por área ematéria; na segunda parte é anali-sado o desempenho dos cursos,considerando-se as regiões e aclassificação das instituições; naterceira parte são apresentados osprincipais indicadores do perfildos alunos e das condições deoferta dos cursos de Economia.

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CURSOS E ALUNOSDE ECONOMIA

Foram inscritos no Provão2001 de Economia 9.522 alunosde 187 cursos, sendo 9.397graduandos. Fizeram-se presentes83% deles no dia da prova e7.837 responderam às provas.

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oitocentos e trinta e sete), ou seja,4,7% inferior ao número de alu-nos que fizeram provas em 2000,que foi de 8.224 (oito mil duzen-tos e vinte e quatro), e 13,9%inferior ao de 1999, que foi de9.106 (nove mil cento e seis).

Entre os graduandos presentesao Exame, 47,74% (3.741 alunos)são da Região Sudeste e 20,17%(1.581 alunos) da Região Sul, ouseja, 67,91% dos graduandos emEconomia se concentram nestasduas regiões. Observou-se umadesconcentração regional dosgraduandos, com a redução daparticipação da Região Sudeste,que em 1999 tinha 50,72% dosgraduandos.

Os dados por dependênciaadministrativa mostram que, en-tre os graduandos presentes aoENC/2001 de Economia, 60,5%(4.741 alunos) eram das institui-ções privadas e 23,25% (1.822alunos), de instituições federais.Constata-se um aumento da parti-cipação das IES privadas, que, noENC/1999, era de 56,21%.

É interessante observar que amaioria dos graduandos de Eco-nomia provém de Universidades

(63,84%); estabelecimentos iso-lados participam com 24,51%,centros universitários, com8,28% e faculdades integradas,com 3,37%.

DESEMPENHODOS ALUNOS

Os resultados gerais do Exa-me Nacional de Cursos de Eco-nomia revelam um fraco desem-penho dos alunos, tanto na provadiscursiva como na prova objeti-va. Os resultados não são muitodiferentes dos obtidos em 1999 e2000, inclusive registram umapequena queda. Nestes três Exa-mes a média ficou abaixo de 30(30% de acertos).

A nota média do Exame, emnível nacional, foi 26,0, sendoinferior à média geral obtida em2000 (26,2) e em 1999 (28,4). Oresultado pode ser explicado pelomaior grau de dificuldade da pro-va deste ano. A nota mínima foi0 (zero) e a máxima 86,5 comdesvio padrão de 11,4. A notamáxima individual (86,5) foiobtida por aluno de universidadeprivada da Região Sudeste.

A nota média da prova demúltipla escolha do ENC 2001foi 32,0 e a prova discursiva ob-teve nota média de 17,0, muitopróximas das notas obtidas noENC de 2000, que foram, respec-tivamente, 31,0 e 18,9. A notamáxima, para a prova de múltiplaescolha, foi 80,0 e, para a provadiscursiva, 96,3.

A análise dos dados referentesaos percentis dez, vinte e sete,setenta e quatro e noventa mostraque os piores alunos (P10 e P27)melhoraram suas notas, enquantoos melhores alunos (P74 e P90)pioraram suas notas, quando com-paradas às do ENC 2000. Os da-dos revelam, ainda, que os 10%melhores alunos tiraram nota su-perior a 41,0 e os 10% piores tira-ram nota inferior a 14,2. Para oP27 a nota foi 18,2 e para o P74foi 31,2. Estes dados indicam queaproximadamente 70% dos alunostiraram nota inferior a 30 e, ainda,cerca de 30% dos alunos tiraramnota inferior a 20. Os dados sãoapresentados na Tabela 1, comestatísticas comparativas dos re-sultados de 2001 com os obtidosnos exames de 1999 e 2000.

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Fonte: INEP/MEC, ENC 1999, 2000 e 2001.

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A análise das provas reforçaainda um dado particularmentepreocupante, que a maioria dosformandos em Economia temsérias dificuldades em responderquestões dissertativas de formaclara e objetiva. A pequena me-lhora do desempenho dos alunosnas questões discursivas, em 2000e 2001, resulta da indicação doque se esperava como resposta emcada questão discursiva, o quefacilitou o trabalho dos alunos. Obaixo desempenho pode refletir,também, o fato de a prova deEconomia ser extensa e cansativa.

Os resultados do ENC 2001analisados por região, dependênciaadministrativa e natureza da insti-tuição confirmam a expectativa demelhor desempenho das universi-dades federais e da região Sudeste.

A média encontrada nas insti-tuições federais foi 30,8, nas esta-duais, 29,2, nas privadas, 23,7, enas municipais, 21,9. As notasindividuais mais altas, pela or-dem, foram: instituições priva-das: 86,5, federais 80,0, estaduais79,9, enquanto nas IES munici-pais a nota individual mais eleva-da foi apenas 43,1. A RegiãoSudeste teve a melhor média(28,2) e os desempenhos maisaltos, seguida das Regiões Cen-tro-Oeste (24,3), Sul (24,2), Nor-deste (24,0) e Norte (22,3).

A análise dos resultados pornatureza da instituição mostraque a nota média das universida-des se destaca: foi 27,7, enquantoque as demais instituições têmnotas mais baixas: centros uni-versitários, 22,1, faculdades iso-ladas, 22,3, e estabelecimentosisolados, 23,2.

O fraco desempenho dos alu-nos formandos em Economia nos

ENCs de 1999, 2000 e 2001 épreocupante, uma vez que o exa-me concentra-se no núcleo co-mum de matérias do Curso, defi-nidas no currículo mínimo, ouseja, os conteúdos essenciais quegarantem a formação básica uni-forme do economista e a identida-de dos cursos de Economia. Nãosão cobrados os conteúdos especí-ficos, definidos pelas IES de for-ma a atender as peculiaridadesregionais e a vocação e o interessedos corpos docente e discente.

A expectativa era que a cadaexame os resultados fossem supe-riores aos do exame anterior; en-tretanto, a tendência não se confir-ma, o que vem frustrando as esco-las que, em sua maioria, fizeramimportantes investimentos para amelhoria do Curso. É claro que osresultados principais desses inves-timentos serão obtidos no médioprazo; porém, os resultados decurto prazo estão sendo neutrali-zados pelo grau de dificuldadecrescente da prova, sendo a desteano considerada a mais difícil.

Varios argumentos são utiliza-dos para explicar o baixo desempe-nho. Primeiro, como não há divul-gação do resultado individual, osalunos não se empenham em revera matéria cursada para fazer o exa-me e, em alguns casos, fazem aprova apressadamente – apenas 4%dos alunos utilizaram todo o tempodisponível -, para retornar às suasoutras atividades dominicais. Caberessaltar, entretanto, que é crescentea conscientização dos alunos sobrea importância do Provão comomecanismo de avaliação do desem-penho de cada curso; o índice deprovas em branco se reduziu drasti-camente desde o primeiro Provão.Segundo, ainda que essa afirmação

não possa ser generalizada, muitosalunos têm de fato sérios proble-mas de formação, cuja origem estáno ensino fundamental e médio,reforçado pela baixa procura novestibular para Economia - mais de30% dos cursos têm menos de umcandidato por vaga. Entretanto,certamente a grande parcela deresponsabilidade pelo mau desem-penho é da IES, é o resultado daqualidade do ensino oferecido.

A resposta dos alunos quantoàs impressões sobre a prova revelaalguns dados importantes: os alu-nos consideraram a prova desteano ainda mais difícil do que a doano passado. Consideraram, tam-bém, a prova longa, mas a maioriajulgou suficiente o tempo disponí-vel. Um dado que chama a aten-ção foi o elevado número de alu-nos que, ao apontar o problemamais freqüente que tiveram aoresponder a prova, marcaram odesconhecimento do conteúdo(18%), que o conteúdo foi testadocom uma abordagem diferentedaquela a que estão habituados(48%) ou falta de motivação parafazer a prova (22%). E, em rela-ção à questão sobre como explica-ria o seu desempenho nas ques-tões objetivas da prova, mais de75% dos alunos responderam queestudaram a maioria dos conteú-dos, mas que já foram esquecidosou que nem todos foram bemaprendidos.

Para finalizar este tópico, caberegistrar uma expectativa otimistapara a melhoria do desempenhonos próximos anos, considerando aanálise das respostas dos alunos noquestionário-pesquisa e os depoi-mentos dos coordenadores de cur-so no II Seminário de Economia,em razão de duas evidências: pri-


meira, a maior motivação e interes-se dos alunos em responder à pro-va e, segunda, os investimentos járealizados pelas IES para melhora-rem as condições de ensino doscursos; e, ainda, a preocupação doscoordenadores de curso com a ava-liação das condições de ensino queserá realizada no próximo ano.

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A prova do Exame Nacional doCurso de Economia de 2001 foiestruturada em quatro áreas de con-teúdo: Teoria Econômica, MétodosQuantitativos, História Econômica eCultura Econômica. A área de Teo-ria Econômica teve peso de 41,2%na prova e as outras áreas tiverampeso de 19,6% cada. A prova teve50 questões de múltipla escolha,divididas entre as área e matérias, equatro questões discursivas, umapara cada área de conteúdo, escolhi-

das dentre oito apresentadas. Nacomposição da nota final a prova demúltipla escolha representa 60% e aprova discursiva, 40%.

A distribuição das questões demúltipla escolha entre as áreas deconteúdo e as diversas matérias/disciplinas foi preestabelecidapela Comissão de Economia:Teoria Econômica, 26 questões(11 de Macroeconomia, 11 deMicroeconomia, 4 de EconomiaInternacional), Métodos Quanti-tativos Aplicados à Economia, 8questões (3 de Matemática, 2 deEstatística, 3 de Econometria);História Econômica, 8 questões(3 de História Econômica Geral,3 de Formação Econômica doBrasil, 2 de Economia BrasileiraContemporânea) e Cultura Eco-nômica, 8 questões (3 de Econo-mia Política, 3 de História doPensamento Econômico, 2 deEvolução das Idéias Sociais eMetodologia).

Os resultados da prova paracada uma das quatro grandes áreas erespectivas disciplinas são apresen-tados na Tabela 2. Os dados foramobtidos a partir do desempenhomédio dos alunos em cada questãoda prova. A Nota Final e das áreasfoi obtida ponderando-se o peso decada prova na composição da notafinal do ENC de Economia. Asquestões da prova de múltipla esco-lha foram classificadas por matéria/disciplinas, tendo como referênciaos conteúdos definidos pela Comis-são de Economia do ENC. Cabeobservar que o número de questõespor disciplina, em alguns casos, nãocorrespondeu ao definido pela Co-missão do Provão.

No ENC 2001 a melhor mé-dia foi obtida na área de História(27,59), enquanto nos ENC de1999 e 2000 as melhores notasforam obtidas na área de TeoriaEconômica (34,72 e 28,78, res-pectivamente). O pior desempe-

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A distribuição das notas daprova de múltipla escolha, entre asdisciplinas, variou de 14,3 emEvolução das Idéias Sociais eMetodologia a 49,67 em Históriado Pensamento Econômico. Amelhor média dos três anos foi deFormação Econômica do Brasil(39,13), seguida de EconomiaBrasileira Contemporânea (37,27)e Macroeconomia (36,36).

A análise da evolução das notaspor área ficou prejudicada dadoque, no ENC de 1999, as questõesfáceis se concentraram na área deTeoria Econômica, certamente umadas razões para a queda na médiada área de 34,72 para 26,74, entreo ENC 1999 e o ENC 2001.

As IES recebem os dados deta-lhados de desempenho dos seusalunos em cada questão, o que

permite verificar onde o curso émais forte e onde o desempenhofoi baixo. Fazendo uma simulaçãodos resultados por discipinas emuma IES com conceito “C,” pudeconstatar a grande variação dodesempenho entre as disciplinas eáreas de conteúdo, cuja amplitudarevela o conceito “A” em algumasdisciplinas e “E” em outras.

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NOVOS CRITÉRIOS

O desempenho das instituiçõesé obtido a partir da média de seusalunos na prova. Os resultados sãodivulgados pelo MEC com a clas-sificação dos cursos em cincoconceitos (A, B, C, D e E).

Para o ENC/ 2001 houve mu-dança dos critérios para atribuiçãodos conceitos. O novo critério con-sidera o desvio-padrão em torno damédia para estabelecer os intervalosde cada conceito. Agora terá concei-to “A” o curso que obtiver médiaacima de um desvio-padrão (inclu-sive) da média geral e terá conceito“E” o curso com média abaixo de

um desvio padrão da média geral. Oconceito “B” fica entre meio (inclu-sive) e um desvio padrão acima damédia; o conceito “C”, entre meiodesvio-padrão abaixo e meio acimada média; e o conceito “D”, entremeio e um desvio-padrão abaixoda média geral.

Pelo critério utilizado noProvão / 2000 a definição dos con-ceitos considerava a ordem de clas-sificação das instituições agrupadasem cinco faixas, delimitadas pelospercentis 12, 30, 70 e 88. Ou seja,era atribuído o conceito A para oscursos cujas médias se situaramentre os 12% de melhor desempe-nho – acima do P88, conceito B,para 18% dos cursos com médiasque se situaram entre o P70 e P88,conceito C, para 40% dos cursoscom médias que se situaram entreo P30 e P70, conceito D, para18% dos cursos, cujas médias sesituaram entre o P12 e P30, e oconceito E era atribuído aos 12%piores cursos.

A Tabela 3 compara os critéri-os de definição dos conceitos eapresenta as faixas de notas obti-das pelos diversos cursos paracada um dos conceitos no Provãode Economia de 2000 e 2001.

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A distribuição das notas, pelonovo critério, mostra que os 22cursos com conceito “A” obtive-ram nota média acima de 31,4. Amelhor nota dos cursos de Eco-nomia foi 50,8 e a pior, 10,2. Oscursos com conceito “B” (22)tiveram nota média entre 28,0 e31,4. As piores escolas, com con-ceitos “D” e “E”, tiveram notamédia inferior a 21,2, nesta situa-

ção estão 68 cursos de Economiado País, que correm o risco deterem seus cursos de Economiadescredenciados pelo MEC.

OS CURSOS CONCEITO “A”

Além da classificação em cin-co conceitos o INEP/MEC divul-gou a distribuição das médias dosalunos por faixa de desempenho.Com isso, é possível situar a po-sição de cada curso no conjuntodos cursos avaliados e simular aclassificação dos cursos.

O grande destaque no ENC2001 foi a PUC/RJ, quedesbancou a UNICAMP da pri-meira colocação (ENC 1999 e

2000), pelo critério de classifi-cação do P75. A UnB, pelosegundo ano consecutivo, ficouem segundo lugar, com 93%dos seus alunos classificadosentre os 25% melhores do País,com notas acima do P75 da dis-tribuição de notas individuais.

Os dados dos 22 cursos comconceito “A” são apresentadosna Tabela 4, por ordem de clas-sificação.

Entre os cursos conceito “A”,10 são de universidades federais,6 de estaduais e 6 de privadas.Merece destaque o desempenhodos três cursos de Economia daUSP, de São Paulo, Ribeirão Pretoe Piracicaba , classificados entre

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Fonte: INEP/MEC - ENC de Economia 2001


os 10 melhores. Entre as escolasprivadas, além da PUC/RJ, outrogrande destaque foi a UNISINOS/RS, que alcançou o quinto lugar,revelando o sucesso do amploprocesso de planejamento estraté-gico e a reforma curricularimplementados, ambos citadoscomo referência nos últimos anos.A grande surpresa foi a FAAP/SP,que, mesmo com o reconhecimen-to da competência e representati-vidade nacional dos atuais diri-gentes do Curso de Economia ede alguns professores, alcançouresultado foi extraordinário, espe-cialmente se considerarmos ogrande número de alunos do cursopresentes no Exame.

Completam a lista de 7 universi-dades que tiveram mais de 80% dosseus alunos com notas acima doP75 da distribuição de notas indivi-duais, além da PUC/RJ, UnB, USPde São Paulo e Piracicaba,Unisinos, pela ordem de classifica-ção, UFRJ e UNICAMP.

Cabe uma observação para aestréia no Provão, com excelentedesempenho, da Faculdade Gamae Sousa do Rio de Janeiro. Comapenas 4 alunos participando doExame, obteve conceito A.

Nos anos anteriores, algunscursos, que não são incluídosentre os bons cursos de Econo-mia do País, obtiveram desempe-nho excepcionais, com a partici-pação de poucos alunos no Exa-me. O novo critério de distribui-ção dos conceitos reduz adistorção, alertada nos examesanteriores, provocada pelo viésno desempenho dos cursos quetinham pequeno número de alu-nos inscritos no ENC. Muitosanalistas apontaram estasdistorções, especialmente, consi-

derando que, pelo critério anteriorde atribuição dos conceitos, estescursos ocuparam o lugar de direitode outros cursos. Foram, também,apontadas distorções nos resulta-dos, decorrentes de boicote dealunos em alguns cursos. Este foio caso da UFBA, que ficou comconceito E no ENC 1999, masque, nos anos seguintes, recuperouo seu lugar de direito, entre asmelhores do País.

OS CURSOS DE ECONOMIADE BRASÍLIA

Entre os cursos de Economia deBrasília, o único destaque positivofoi a UnB, que obteve o triplo “A”,repetindo, em 2001, o desempenhono ENC de 2000, ficando em se-gundo lugar na classificação geral,atrás apenas da PUC/RJ, que substi-tuiu a UNICAMP, líder da classifi-cação nos anos anteriores. Os de-mais destaques são negativos: aCatólica teve o pior desempenho noProvão, com queda de 8,3% na suanota; a AEUDF caiu do conceito“B” para “C”; a UNEB repetiu oconceito “D” do ENC 2000 e correo risco de descredenciamento docurso; e a UPIS teve queda acentua-da (7,9%) na sua nota, permanecen-

do com conceito “C”, mas se apro-ximou do conceito “D”. O CEUB,apesar de não estar realizando vesti-bular de Economia, melhorou seudesempenho, superou a Católicapela primeira vez e poderá surpre-ender no próximo Exame.

Os dados das Tabelas 4 e 5mostram que a UnB teve 93%dos seus alunos com nota acimado P75, ou seja, entre os 25%melhores alunos de Economia doPaís. Apenas um aluno ficouabaixo do P50 e três alunos entreo P50 e o P75. O bom desempe-nho dos alunos da UnB é com-provado quando observamos osdemais cursos que tiraram con-ceito “A”. Só outros dois cursostiveram mais de 90% dos seusalunos entre os 25% melhores doPaís, destacando-se entre eles aPUC/RJ (95,7%) e a USP/SP(91,3). Considerando os três exa-mes, a UnB obteve duas das 5melhores notas, a UNICAMPoutras duas e a PUC/RJ uma. Sóocorreram 10 notas acima doP75, além das cinco já citadas:incluem-se a USP/SP com duasnotas, a UFRJ com duas e a USPRibeirão Preto com uma nota.

Quais as razões do fracasso, noENC 2001, dos demais cursos de

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Economia de Brasília se, no ENC2000, apresentaram desempenhomelhor em relação ao Provão/1999 ? Na verdade, alguns errospodem explicar a queda de desem-penho, em especial a UDF e a Ca-tólica, que substituíram professoresexperientes, com muitos anos nocurso, mas “horistas”, por jovensprofessores com maior dedicaçãoao Curso. Tanto no caso da UDFcomo na Católica, isto ocorreu emdisciplinas de final de curso. Anali-sando o desempenho dos alunosnessas disciplinas, observa-se que-da acentuada na nota: em algunscasos, passando do conceito “A”para “D” ou “E” nos conteúdosespecíficos das disciplinas. Anteci-pei o fracasso desses cursos em

artigo publicado no Jornal dosEconomistas do CORECON/DF,alertando para o “... caso da “Ca-tólica”, (onde) houve a substitui-ção de grande parte dos professo-res, com muitos anos de casa, pornovos professores nas principaismatérias do curso. A UDF, tam-bém, vem promovendo alteraçõesneste sentido. Estas alteraçõespoderão ter impacto negativo nodesempenho dos alunos”.

Nas simulações realizadas noMEC para definição dos indica-dores de qualidade do ensino aserem considerados na Avaliaçãodas Condições de Ensino, a cor-relação entre a dedicação dosprofessores ao curso e o desem-penho no provão não foi consis-

tente, enquanto que a titulação e aexperiência dos professores apre-sentaram forte correlação positi-va, para o curso de Economia.

Cabe ressaltar, entretanto, quetanto a UDF, como a Católica e oCEUB, têm bons cursos de Eco-nomia e sempre formaram exce-lentes profissionais. Mesmo coma queda de desempenho no ENC2001, observa-se que grande par-cela dos alunos teve nota acimado P75, ou seja, entre os 25%melhores do País. A UDF teve26,2% dos alunos entre os me-lhores do País, o CEUB, 23,4% ea “Católica”, 19,8%. Os dadosestão detalhados na Tabela 5.

Um dado que preocupa todasas escolas do DF é o baixo índi-

Fonte: DAES/INEP/MEC - ENC. Relatório Síntese/1999, pp. 226-229; Relatório Síntese/2000, pp. 425-434; e Resultados do ENC/2001 p. www.inpe.gov.br* Consideram-se apenas os graduandos presentes e os graduados que prestam o Exame pela primeira vez.

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ce de inscritos por vaga no ves-tibular de Economia, que temoscilado em torno de 3. A exce-ção é a UnB, que tem uma pro-cura relativamente melhor, cres-ceu de 6,2 para 7,8 candidatospor vaga entre 2000 e 2001,provavelmente refletindo o bomdesempenho no Provão, nosprêmios de monografia e, emespecial, nos Concursos Públi-cos, onde os alunos de Econo-mia da UnB têm obtido desem-penho excepcional.

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O perfil dos alunos foiconstruído a partir das respostasao questionário-pesquisa, commais de 80 questões sobre in-formações socioeconômicas dosgraduandos e suas impressõessobre o Curso. O MEC divulgatabulações por região e caracte-rísticas das Instituições. Estegrande banco de dados permiteque se tenha uma visão aproxi-mada da realidade do ensino deEconomia no País. Mas nestaseção serão apresentados, ape-nas, alguns aspectos do perfilsocioeconômico dos alunos edo ensino de Economia.

Quanto ao perfil dos alunos,a principal alteração em relaçãoaos dados levantados no ENC1999 se refere à utilização daInformática:98,6% utilizammicrocomputador, 74% têmcomputador em casa, 98,4%acessam a Internet, sendo que43,1% em casa e outros 30,1%no trabalho.

Os demais dados não são mui-to diferentes em relação ao ENC

1999. Os graduandos responde-ram que são solteiros (69,5%) ebrancos (77,5%). Há pequenapredominância de homens, mascom tendência de equilíbrio.

A renda familiar é baixa:36,2%% dos alunos tinham rendafamiliar entre R$ 541,00 e R$1.800,00, e 29,4% entre R$1.801,00 e R$ 3.600,00. Nestasduas faixas de renda não houvegrande distinção relativa entre asregiões, e entre as escolas públi-cas e privadas. Durante a maiorparte do Curso, os estudantesdesempenhavam atividade remu-nerada, com jornada de trabalhoentre 20 e 40 horas semanais(21,5%) ou mais de 40 horas se-manais (48,3%).

Houve relativo equilíbrio en-tre os que estudaram todo o ensi-no médio somente em escola pú-blica (43,7%) ou somente emprivada (40,4%).

A maioria dos graduandos ébem informada, 42,1% dosalunos liam jornais diariamentee outros 23,9%, pelo menosduas vezes por semana. Mas oconhecimento de línguas não ébom: responderam que o co-nhecimento de língua inglesa é

praticamente nulo (36,2%) etambém de espanhol (52,2%),ou só sabiam ler - 17,6% e30,4% -, respectivamente.

Pretendem continuar estu-dando: 40,8% em cursos deaperfeiçoamento e especializa-ção, e 29,5% pretendem fazercurso de mestrado e doutoradona área de Economia.

Não houve grande alteraçãoquanto às características dos cur-sos; a maioria dos alunos res-pondeu que o currículo é bemelaborado, que os professoresapresentam o plano de ensino eque utilizam freqüentemente abiblioteca. Mas predominam asaulas tradicionais e não desen-volvem atividades acadêmicasalém das obrigatórias.

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O Provão cumpre eficiente-mente o seu papel de dar transpa-rência para a sociedade sobre aqualidade do ensino de gradua-ção e o seu objetivo principal, decontribuir para a melhoria doscursos oferecidos. O ENC é,hoje, um instrumento de planeja-

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mento dos cursos, consagrou acultura da avaliação e da imposi-ção do aprimoramento perma-nente. O banco de dados e infor-mações proporcionado peloProvão vem sendo utilizado, efe-tivamente, pelos coordenadores edemais responsáveis pelos cursosde graduação. Destacam-se a suaaplicabilidade como diagnósticoda realidade institucional e seupotencial como instrumento deavaliação e melhoria da qualida-de da educação superior.

Os dados mostram que asinstituições estão investindo namelhoria das condições de ensi-no: instalações físicas, bibliote-cas, materiais didáticos e sobre-tudo na qualificação do corpodocente, além de já terem alcan-çado avanços nos projetos peda-gógicos e nas práticas de ensino.Enfim, com o ENC, houve umagrande mobilização das institui-ções na busca da melhoria daqualidade do ensino.

As baixas notas, entretanto,mostram que é necessária a conti-nuidade desse processo que seiniciou com o Provão, não só emtermos de melhorias nas instala-ções físicas e qualificação dosprofessores, mas também naorganização curricular do curso enas práticas pedagógicas.

Cabe observar, ainda, que osargumentos simplistas utilizadospara justificar o mau desempe-nho dos cursos, como a questãodo grau de dificuldade da prova,não explicam notas tão baixas.Ressalta-se, neste exemplo, queno ENC de 1999 as questõesfáceis se concentraram na áreade Teoria Econômica, e mesmoassim o desempenho nessa áreafoi fraco, com média de 34,7.Registra-se, ainda, que a área deTeoria Econômica compunha oinício da prova, o que enfraque-ce o argumento de que a prova élonga e cansativa, daí o baixodesempenho.

Por outro lado, o fraco de-sempenho dos graduandos naprova discursiva é preocupante,especialmente considerando ascaracterísticas do mercado detrabalho do economista, que exi-ge profissionais que saibam pen-

sar, que saibam compreender eatuar no seu contexto social, quetenham capacidade de analisar,sintetizar, interpretar dados, fa-tos e situações, formular argu-mentos e comunicar a análise ouproposta.

Para finalizar, cabe registrarque o modelo de exame adotado,nestes três anos, foi bem sucedi-do e aceito pela comunidade aca-dêmica dos economistas. O dese-nho da prova foi adequado e aopção de concentrar o exame nonúcleo de disciplinas comumreflete os debates sobre a nature-za do Curso de Economia noBrasil. O Exame retrata com rela-tiva fidelidade a realidade doscursos de Economia e, apesar dobaixo desempenho dos alunos,diferencia os melhores cursos dospiores. Os erros e acertos sãorefletidos no desempenho doscursos. Veja-se os casosilustrativos da UCB e UDF deBrasília, cujas medidas adotadasvinham sendo citadas comopreocupantes, e, de outro lado, oscasos da UNISINOS/RS e FAAP/SP, que vinham sendo citadas,nos últimos anos, como exem-plos de continuidade de um pro-cesso de planejamento estratégicoe de definição clara do projetopedagógico do Curso.

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