04112013reformadosetorportuarioseminariodegestaoportuariav2-1.pptx

Apresentao do PowerPoint

SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDNCIA DA REPBLICA

SEP/PR

REFORMA DO SETOR PORTURIO

Lei n12.815, de 05 de Junho de 2013

Seminrios de Gesto Porturia

Rio de Janeiro, 04/11/2013

1

INTRODUO

OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA

NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTURIO

AES DECORRENTES DO NOVO MARCO REGULATRIO

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

OUTRAS AES

Roteiro

2

1INTRODUO

Aes Prioritrias:

Obras de Dragagens de Aprofundamento

Obras de Infraestrutura

Projetos do PAC COPA

Aes de Mdio e Longo Prazos:

Planejamento

Plano Nacional de Logstica Porturia PNLP;

Melhoria de Gesto (Iniciativas)

Estudos para Aperfeioamento do Modelo Institucional do Setor Porturio Brasileiro

Trabalho realizado com o acompanhamento da Casa Civil da Presidncia da Repblica CC/PR, SEP/PR, BNDES e outros Ministrios e entidades do Governo Federal, com a participao dos trabalhadores, empresrios e Autoridades Porturias.

Aes Iniciais da SEP/PR

Evoluo da Movimentao de Carga (por instalao porturia)

78,6%

Capacidade: TUPs 700 milhes ton/ano; e

P.O.s 473,9 milhes ton/ano

Fonte : ANTAQ

Milhes de Toneladas

Tx. Crescimento

Portos Organizados e TUPs movimentaram 97,4% do total de produtos exportados e importados pelo Brasil em 2012 (20% PIB = US$ 470 Bi).

Portos Pblicos + TUPs200120022003200420052006200720082009201020112012506529571621644Portos Pblicos253.34132000000079278.93299099999899273.56319999999869259.348522288.79733199999805309.00726900000001329TUPs433.65868000000211470.06700899999993491.43679999999705473.651478549.20266799999797576.99273100000005574.76547400000004Crescimento da Movimentao total

4.5454545454545414E-27.9395085066162913E-28.7565674255692713E-23.7037037037037243E-26.6770186335403811E-29.0247452692868227E-22.1361815754339333E-2-4.1830065359477094E-20.143246930422921645.7279236276849721E-22.0051325056433558E-2

Taxas de Crescimento Projetada da Movimentao Porturia (2010-2030)POR NATUREZA DA CARGA Granel Slido5.68% ao ano Granel Lquido6.81% ao ano Carga Geral**3.37% ao ano Continer6.33% ao ano Total5.70% ao ano
Projeo de Movimentao de Carga at 2030 (por natureza de carga)
**Exclusive continer
Total = 904

Total = 2.260

Milhes de Toneladas

150%

Milhes de Toneladas

Fonte : ANTAQ e SEP/PR (PNLP)

Granel slido

20122030554.227999999999381221Granel Lquido

20122030217.15300000000002754Carga Geral**

2012203045.108000000000011108Continer

2012203087.274999999999991177

1INTRODUO

Necessidade de Mudanas no Marco Regulatrio do Setor

Marco Regulatrio Anterior (Lei n 8.630/1993): trouxe importantes avanos com a participao privada nas operaes (Arrendamentos) e Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentao de cargas prprias (Autorizaes).

Expressivo aumento da demanda por infraestrutura porturia no pas levou a necessidade de reformulao do Marco Regulatrio institudo pela Lei n 8.630/1993

Eliminar barreiras ao fluxo de comrcio brasileiro

MELHORAR

EFICINCIA

AUMENTAR CAPACIDADE

REDUZIR

CUSTO

Objetivo e Metas

Estrutura da Lei n 12.815/2013

ESTRUTURA DA LEI N 12.815/2013

CAP. I DEFINIES E OBJETIVOS

(art. 1 ao 3)

CAP. IX

DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS

(art. 5 5 ao 76)

CAP. II DA EXPLORAO DOS PORTOS E INSTALAES PORTURIAS (art. 4 ao 15)

CAP. III DO PODER CONCEDENTE (art. 16)

CAP. IV - DA ADMINISTRAO DO PORTO ORGANIZADO (art. 17 ao 24)

CAP. V

DA OPERAO PORTURIA

(art. 25 ao 31)

CAP. VI

DO TRABALHO PORTURIO

(art. 32 ao 45)

CAP. VII

DAS INFRAES E PENALIDADES

(art. 46 ao 52)

CAP. VIII DO PROGRAMA NACIONAL DE DRAGAGEM PORTURIA E HIDROVIRIA II

(art. 53 ao 55)

Presidncia da Repblica

CONAPORTOS

SEP/PR

MT

CONIT

SAC/PR

CONAERO

Portos Organizados;

TUPs, ETCs e IPTs

EPL

CIAS. DOCAS

ANTAQ e INPH

DNIT

ANTT

ANAC

INFRAERO

Modal Aquavirio

Modal Aerovirio

Modal Terrestre

IP4 e Hidrovias

3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTURIO

Arranjo Institucional do Setor de Transportes

Master Plan SEP/PR

reas destinadas a TUPs; ETCs; IPTs

Mercado

PDZ

Autoridade Porturia

PGO

SEP/PR

Integrao

PNLT PNLP

EPL

PNLP

SEP/PR

PNLT MT

Diretrizes do Setor de Transportes

CONIT

Em cada Porto Organizado


Planejamento Integrado do Setor Porturio Brasileiro


Fortalecimento institucional da SEP/PR

Poder Concedente, Planejamento e Poltica Setorial

SEP/PR

PLANEJAMENTO SETORIAL

(1) elaborar PNLP

(2) disciplinar e aprovar PDZ

(3) elaborar PGO

(4) articular investimentos em acessos porturios

PODER CONCEDENTE

(1) conduzir e aprovar EVTEAs da concesso/arrendamento

(2) definir diretrizes dos procedimentos licitatrios, chamadas pblicas e processos seletivos

(3) celebrar contratos de concesso ou arrendamentos, expedir as autorizaes de instalao porturia e celebrar convnios de delegao de portos

DIRETRIZES DE GESTO PORTURIA

(1) estabelecer normas para pr-qualificao dos operadores porturios

(2) definir diretrizes dos regulamentos de explorao dos portos

(3) definir diretrizes para o horrio de funcionamento do porto

(4) expedir regulamentao para organizao da Guarda Porturia

(5) coordenar a CONAPORTOS

(6) estabelecer metas de desempenho para as APs

POLTICA SETORIAL

Abrange portos martimos, fluviais e lacustres

Regulao e Fiscalizao


Fortalecimento institucional da ANTAQ

ANTAQ

REGULAO E FISCALIZAO

(1) regular e fiscalizar diretamente os contratos de arrendamentos, concesses, autorizaes e delegaes

(2) ser interveniente nos convnios de delegao.

VINCULAO SEP/PR

APOIO AO PODER CONCEDENTE

(1) executar os procedimentos licitatrios, chamadas pblicas e processos seletivos para as outorgas de arrendamentos, concesses e autorizaes.

Gesto e Planejamento Local

3

NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTURIO

Fortalecimento da Gesto das Autoridades Porturias

Autoridade Porturia

AUTORIDADE PORTURIA

(1) coordenar as comisses locais do CONAPORTOS

(2) mediar e decidir conflitos entre agentes que atuam no porto organizado

(3) ser a referncia de autoridade do porto frente a rgos anuentes, usurios do porto e comunidade local.

GESTO PORTURIA

(1) estabelecer o regulamento de explorao do porto

(2) pr-qualificar os operadores porturios

(3) fiscalizar a operao porturia

(4) auxiliar ANTAQ em sua funo fiscalizatria no porto

(5) estabelecer o horrio de funcionamento do porto

(6) organizar a guarda porturia

(7) explorar reas no operacionais

(8) executar as polticas para o setor introduzidas pela SEP/PR

PLANEJAMENTO LOCAL

(1) elaborar o PDZ

(2) articular com poder pblico local aes de harmonizao entre os interesses do porto e da cidade

(3) liderar articulaes interinstitucionais frente a Estado, Municpios e outros rgos e poderes do Governo Federal em assuntos de interesse do porto

Fortalecimento da Gesto das Companhias Docas vinculadas SEP/PR (CODESP, CDRJ, CODESA, CODEBA; CODERN; CDC e CDP):

Implantao do programa Modernizao da Gesto Porturia para reestruturao estratgica, de gesto e de processos das companhias

Adequao do quadro funcional

Adequao do Plano de Cargos e Salrios

Introduo do regulamento simplificado para contratao de servios e aquisio de bens, observados os princpios constitucionais

Celebrao com a SEP/PR de compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecero, nos termos do regulamento:

objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecuo

indicadores e critrios de avaliao de desempenho;

Reviso dos Estatutos Sociais das companhias a partir de um padro que incorpore boas prticas de Governana Corporativa

Proposta de definio de critrios para seleo de dirigentes das companhias

Companhias Docas vinculadas SEP/PR

4


Quanto aos Arrendamentos e Concesses (no Porto Organizado)

PROCESSO DE ARRENDAMENTO: Simplificao

Possibilidade de licitao por Leilo, com inverso de fases;

Possibilidade de realizar licitao com apenas o Termo de Referncia para estudos ambientais; e

Padronizao das informaes para os rgos de controle.

CRITRIO DE LICITAO

Maior capacidade de movimentao, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentao de carga; e

Fim da licitao por maiores valores de outorgas.

PRAZO

Prazo de at 25 anos, renovveis por igual perodo.

CONCESSO DE PORTOS novos ou j existentes

Todo ou em Parte.

Destaques: Arrendamentos e Concesses

MAIOR ABERTURA PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS

4


Quanto s Autorizaes (fora do Porto Organizado)

FIM DA DIFERENCIAO REFERENTE PROPRIEDADE DA CARGA: Carga Prpria e Carga de Terceiros

Elegibilidade das Autorizaes: em INSTALAES PORTURIAS FORA DO PORTO ORGANIZADO

Modalidades de Instalaes Porturias a serem exploradas por Autorizao:

Terminal de Uso Privado TUP;

Estao de Transbordo de Carga ETC;

Instalao Porturia Pblica de Pequeno Porte IP4; e

Instalao Porturia de Turismo IPT.

Destaques: Autorizaes (1 de 2)


4


Quanto s Autorizaes (fora do Porto Organizado)

PROCESSO DE CHAMADA PBLICA PARA AUTORIZAES

Finalidade de tornar o processo de autorizao mais transparente;

Objetiva identificar a existncia de agentes econmicos interessados na obteno de uma certa autorizao;

Consiste em um processo seletivo de projetos a ser analisado pelo Poder Concedente (SEP/PR) com referncia s diretrizes do planejamento e das polticas do setor porturio; e

Possibilidade de realizar chamamento pblico com apenas o Termo de Referncia para estudos ambientais.

PRAZO

Prazo de at 25 anos, renovveis por igual perodo sucessivamente

A prorrogao depender da promoo dos investimentos necessrios para expanso e modernizao das instalaes porturias

Destaques: Autorizaes (2 de 2)


4


Regras de transio

ARRENDAMENTOS

Contratos em vigor: permanecero vigentes pelos prazos neles estabelecidos, devendo ser licitados com a antecedncia mnima de doze meses, contados da data de seu trmino;

Contratos prorrogveis: ser condicionada reviso do contrato e ao estabelecimento de novas obrigaes de investimentos.

TERMOS DE AUTORIZAO E CONTRATOS DE ADESO EM VIGOR

ANTAQ dever promover, no prazo de 1 ano, adaptao ao disposto na Lei n 12.815/2013 (prazo, investimentos e irreversibilidade).

TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA REA DO PORTO ORGANIZADO

tero assegurada a continuidade das suas atividades, porm tambm devero ser adaptados Lei n 12.815/2013 .

4


bilhes

54,2

31,0 bilhes

em 2016/17

at 2014/15

23,2 bilhes

Novos investimentos privados em Concesses, Arrendamentos e TUPs

5PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

Anncio do Programa de Investimentos de 06/12/2013

Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarm

Vila do Conde

Belm/Miramar/Outeiros

Pecm

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranagu/Antonina

Rio Grande

Ilhus/Porto Sul

Itaja/Imbituba/So Francisco do Sul

Vitria

Itagua/Rio de Janeiro

Santos/So Sebastio

Macap

Cabedelo

Macei

Porto Alegre

Norte

2014/15

Portos

Investimentos (Milhes R$)

UF

PA

AM

AP

RO

Belm/Miramar/Outeiro/Santarm/Vila do Conde

Itacoatiara/Manaus

Macap

Porto Velho

1.505

92

1.597

3.137

985

135

115

4.372

TOTAL

2016/17



Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarm

Vila do Conde


Pecm

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranagu/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhus


Vitria


Santos/So Sebastio

Macap

Cabedelo

Macei

Porto Alegre

Nordeste

Portos


UF

TOTAL

MA

BA

PE

CE

PA

AL

Itaqui

Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhus

Recife/Suape

Pecm

Cabedelo

Macei

1.872

2.760

527

5.159

2.722

1.295

1.414

1.224

107

12

6.775

2014/15

2016/17



Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarm

Vila do Conde


Pecm

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranagu/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhus


Vitria


Santos/So Sebastio

Macap

Cabedelo

Macei

Porto Alegre

Sudeste

Portos


UF

TOTAL

6.512

7.053

2.944

16.509

6.875

4.466

805

12.146

Vitria


Santos/So Sebastio

ES

RJ

SP

2014/15

2016/17



Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarm

Vila do Conde


Pecm

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranagu/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhus


Vitria


Santos/So Sebastio

Macap

Cabedelo

Macei

Porto Alegre

Sul

Portos


UF

TOTAL

1.038

1.343

982

3.363

3.329

781

140

4.250

Paranagu Antonina

Imbituba/Itaja/So Francisco do Sul

Porto Alegre/Rio Grande

PR

SC

RS

2014/15

2016/17




Execuo do Programa de Investimentos

Cronologia:

Xx/xx/2013: Entrega dos EVTEAs dos Arrendamentos do 1 Bloco pela EBP;

04/07/2013: 1 Anncio Pblico de TUPs;

07/08/2013: 2 Anncio Pblico de TUPs;

12/08/2013: Incio da Consulta Pblica dos Arrendamentos do 1 Bloco;

30/08/2013: Audincia Pblica dos Arrendamentos do Porto de Santos (1 Bloco);

02/09/2013: Audincia Pblica dos Arrendamentos dos Portos do Par (1 Bloco);

06/09/2013: Trmino da Consulta Pblica dos Arrendamentos do 1 Bloco

Xx/xx/2013: Entrega dos EVTEAs dos Arrendamentos do 2 Bloco pela EBP;

30/09/2013: Incio da Consulta Pblica dos Arrendamentos do 2 Bloco;

11/10/2013: Envio dos Estudos dos Arrendamentos do 1 Bloco para Anlise do TCU

17/10/2013: Audincia Pblica dos Arrendamentos do Porto de So Sebastio (2 Bloco);

18/10/2013: Audincia Pblica dos Arrendamentos dos Portos de Salvador e Aratu (2 Bloco);

21/10/2013: Audincia Pblica dos Arrendamentos do Porto de Paranagu (2 Bloco); e

25/10/2013: Trmino da Consulta Pblica dos Arrendamentos do 2 Bloco.

COLA PARA PERGUNTAS ADICIONAIS

Aprovao da MP pelo Congresso Nacional

Sano da Lei n 12.815/2013

Lanamento da MP dos Portos

Publicao do Decreto n 8.033/2013

1 e 2 Anncios Pblicos de TUPs

Audincias Pblicas do 1 Bloco

Audincias Pblicas do 2 Bloco de Arrendamentos

16/05/2013

05/06/2013

06/12/2012

28/06/2013

17-18-21/10/2013

04/07 e

07/08/2013

30/08 e

02/09/2013

Execuo do Programa de Investimentos: Cronologia

bilhes

54,2

em 2016/17

at 2014/15

23,2 bilhes


Autorizaes de TUPs: 1 e 2 Anncios Pblicos

1 Anncio Pblico de TUPs, de 04/07/2013:

22 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ;

13 TUPs;

8 ETCs; e

1 IPT

Investimentos previstos de R$ 4,79 bilhes distribudos em 9 Estados da federao;

AM; BA; ES; GO; PA; RJ; RO; SC e SP

2 Anncio Pblico de TUPs, de 07/08/2013:

5 empreendimentos habilitados por SEP/PR e ANTAQ;

3 TUPs; e

2 ETCs.

Investimentos previstos de R$ 137,2 milhes distribudos em 3 Estados da federao;

GO; RO e TO.

bilhes

54,2

em 2016/17

at 2014/15

23,2 bilhes


Autorizaes de TUPs: Anncios Pblicos

de set/13 e out/13 e Ampliaes

Anncios Pblicos de Setembro/2013:

2 empresas interessadas

1 empresa habilitada e 1 empresa com processo em anlise na ANTAQ;

Investimento previsto de R$ 2,59 bilhes distribudos em 2 Estados da federao;

RJ e SP.

Anncios Pblicos de Outubro/2013:

5 empresas interessadas

processos em anlise na ANTAQ;

Investimento previsto de R$ 285,38 milhes distribudos em 3 Estados da federao;

AP; RJ e SP.

Ampliaes de TUPs existentes:

2 titulares de autorizao apresentam pleito de ampliao

1 pleito aprovado e aguardando assinatura do Termo Aditivo ao Contrata de Adeso e 1 pleito em anlise;

Investimento previsto de R$ 2,28 bilhes distribudos em 2 Estados da federao;

RJ e SP.

bilhes

54,2

em 2016/17

at 2014/15


Programa de Arrendamentos Porturios:

Escopo do Programa: 159 reas passveis de serem arrendadas nos portos pblicos brasileiros para contratos vencidos (referncia dez/2012) ou a vencer at 2017;

Estratgia: Elaborao dos Estudos de Viabilidade Tcnica, Econmica e Ambiental EVTEA das reas para serem submetidos a Consultas e Audincias Pblicas, antes de se definir o edital de licitao para o posterior leilo;

Implementao:

Realizao dos Estudos: EBP (autorizada pela Portaria SEP/PR n 38/2013);

Processo Licitatrio: ANTAQ;

Celebrao do Contrato de Arrendamento: SEP/PR ;

Elaborao dos EVTEAs divididos em 4 Blocos de Portos.

Arrendamentos nos Portos Organizados: Caractersticas Gerais

bilhes

54,2

em 2016/17

at 2014/15

23,2 bilhes


Programa de Arrendamentos Porturios: Blocos de Portos

Arrendamentos nos Portos Organizados: Caractersticas Gerais
1 Bloco 2 Bloco 3 Bloco4 BlocoSantos/SPVila do Conde/PASantarm/PABelm/PAMiramar/PAOuteiro/PASo Sebastio/SPSalvador/BAAratu/BAParanagu/PRMacei/ALSuape/PERecife/PECabedelo/PBFortaleza/CEItaqui/MASantana/APRio Grande/RSPorto Alegra/RSImbituba/SCItaja/SCSo Francisco do Sul/SCRio de Janeiro/RJNiteri/RJItagua/RJVitria/ESManaus/AM

bilhes

54,2

em 2016/17

at 2014/15

23,2 bilhes


Arrendamentos nos Portos Organizados: 1 Bloco - Santos

9

1,7

Fonte: matria ARRENDAMENTOS DE SANTOS E PAR SO ENTREGUES PARA AVALIAO DO TCU (site SEP/PR) e confirmado pela rea tcnica. Checar se houve mudana no aumento de capacidade.

bilhes

54,2

em 2016/17

at 2014/15

23,2 bilhes


Arrendamentos nos Portos Organizados: 1 Bloco Portos do Par

Portos Paraenses com reas a serem Arrendadas:

bilhes

54,2

em 2016/17

at 2014/15

23,2 bilhes


Arrendamentos nos Portos Organizados: 1 Bloco Portos do Par

3,7



Investimento R$ 244 mi

Construo de novo terminal em rea greenfield

200

mil unidades

Aumento de Capacidade

740

mil toneladas


Veculos

Carga Geral

Movimentao veculos, carga geral e contineres.

Novo bero com maior profundidade.

Arrendamentos nos Portos Organizados: 2 Bloco So Sebastio



Construo de novo terminal de contineres e de novo bero.

Aumento de capacidade no Porto de Salvador

456

Volume movimentado em 2012

105

mil TEUs

456



Arrendamentos nos Portos Organizados: 2 Bloco Salvador


Ganhos de produtividade com agrupamento de 4 reas em 2 terminais e a construo de novo terminal.

Aumento de capacidade no Porto de Aratu

4,6

Volume movimentado em 2012

105

mi toneladas

14,2



Arrendamentos nos Portos Organizados: 2 Bloco Aratu

Investimento R$ 2,6 bi

Ganhos de escala: 17 reas transformadas em 10 terminais licitados.

Construo de 6 novos beros.

Aumento de capacidade no Porto de Paranagu

36

Capacidade atual

105

mi toneladas

40,4



Arrendamentos nos Portos Organizados: 2 Bloco - Paranagu

Fonte: matria OnNota imprensa (site SEP/PR) e confirmado pela rea tcnica. Checar se houve mudana no aumento de capacidade.

Dragagem

R$ milhes

Blocos de Portos

Recife, Salvador, Fortaleza e Natal

Itaja, So Francisco do Sul e Imbituba

Paranagu

Rio Grande

Santos e Vitria

389

477

860

1.000

1.150

3.800

Acessos Martimos:Plano Nacional de Dragagem - PND II

* Dragagem por resultado com manuteno por 10 anos

Fonte: SEP/PR


Acessos Terrestres: Investimentos Anunciados em 06/12/2012

18 Portos contemplados do programa: Miritituba, Santarm, Vila do Conde, Itaqui, Pecm, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitria, Rio de Janeiro, Itagua, Santos, Paranagu, So Francisco do Sul, Itaja, Imbituba e Rio Grande;

45 novas intervenes a serem realizadas pelo Governo Federal (PAC), Governos Estaduais e Iniciativa Privada;

Implementao de 17 reas de Apoio Logstico Porturio AALP; e

Coordenao e Monitoramento dos Investimentos a cargo do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto SEPAC/MP.
Investimentos em Acessos PorturiosModais R$ milhes Rodovirios 2.204 Ferrovirios 436 Total 2.640
Fonte: SEP/PR


6AES COMPLEMENTARES

Inteligncia Logstica Porturia

Porto Sem Papel PSP;

Cadeia Logstica Porturia Inteligente;

Sistema de Gerenciamento do Trfego de Embarcaes VTMIS;

Sistema de Gesto da Infraestrutura Porturia Infraport

Gesto Ambiental Porturia:

Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resduos Slidos e Efluentes Lquidos dos Portos Martimos Brasileiros;

Programa Federal de Apoio Regularizao e Gesto Ambiental Porturia PRGAP;

Medidas Institucionais para a regulamentao da Lei Complementar n 140/2011, referente ao processo de licenciamento ambiental do setor porturia;

rea do Porto Organizado:

Reviso de Poligonais Porturias;

Questo da Regularidade Fundiria dos Portos Organizados: SEP/PR-SPU/MP;

PROCABOTAGEM: Formulao de Polticas para Cabotagem;

Aes em curso desenvolvidas pela SEP/PR

6AES COMPLEMENTARES

Trabalhador Porturio:

Capacitao: Implantao do Pronatec Plano Brasil Maior no Setor Porturio;

Poltica de Sade e Segurana: Cooperao SEP/PR MS;

Capacitao de Gestores dos Portos;

Incentivos Fiscais:

REIDI;

REPORTO;

BNDES;

FMM; e

Debentures

Segurana Porturia: Regulamentao infralegal do tema da Guarda Porturia;

Relao Porto Cidade:

Aes em curso desenvolvidas pela SEP/PR

ROGRIO MENESCAL

Secretrio de Planejamento e Desenvolvimento Porturio

SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDNCIA DA REPBLICA

SEP/PR

OBRIGADO!

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