000 capas final X-1a - boaspraticas.com · Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão -...
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002
Ficha Técnica
TítuloBoas Práticas no Sector Público
Projecto Gráfico e Paginação
ColaboraçõesDeloitte
Diário Económico
Instituto Nacional de Administração – INA
Impressão e AcabamentoFernandes & Terceiro, S.A.
Depósito Legal282599/08
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - FLAD
003
Prefácio
São várias as mudanças que, um pouco por todo o lado, atravessam epressionam a Administração Pública neste início do século XXI. Na regu-lação, mais simplificada, com atenção aos impactos e aos encargos admi-nistrativos, e mais participada, em co-produção com os utentes. Nomodelo de organização, menos verticalizada, em rede, estimulando a cola-boração entre diferentes serviços e níveis de administração (local, regional,central, europeia). Na gestão das pessoas, com mais autonomia e qualifi-cação, tendo em conta a importância dos serviços baseados no conheci-mento. No modelo de prestação dos serviços, mais integrado, por eventos devida, e com pontos únicos de contacto em vários canais, recorrendo às tecno-logias mais adequadas. E na avaliação, mais atenta aos resultados e nãoapenas ao mero cumprimento da lei.Um conservadorismo atávico que mantenha incólumes os modelos queherdámos do século XX, senão mesmo de antes disso, baseados numacultura excessivamente burocrática e muito virada para dentro, poucoinovadora e quase insensível ao que muda à sua volta, pode condenarmuitos serviços públicos à irrelevância, à perda de qualidade, à falta desustentabilidade, à baixa de auto-estima de quem os presta e, finalmente,à incompreensão e protesto dos seus utentes.O futuro dos serviços públicos depende, assim, do ritmo de inovação queconseguirmos imprimir, do conhecimento que soubermos incorporar, dosresultados que formos obtendo, da possibilidade de mobilizar pessoas eorganizações, de forma continuada, para uma nova cultura e ética de
Prefácio
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serviço público. Em suma, depende do nosso esforço e determinação na respostaaos novos desafios, adaptando os serviços a novos contextos (sociais, culturais,tecnológicos) e às expectativas dos cidadãos e das empresas. Nossa, de todos nós:responsáveis pela governação; dirigentes e funcionários das administraçõespúblicas; cidadãos e empresas.Por isso, destacar iniciativas bem sucedidas, comunicar os resultados e premiarquem se distingue constituem fortes incentivos para o empenho dos serviços namudança, nas diferentes vertentes em que ela se desdobra. Recompensa quem seenvolve em tarefas por vezes tão difíceis, quem ousa sair da comodidade das suasrotinas, quem se arrisca ao insucesso para tentar o sucesso. Ajuda a replicar asboas iniciativas, incentiva uma cultura de boa gestão de projectos e, sobretudo,de medição de resultados.Neste ano de 2009, foram distinguidos, em primeiro lugar, vários projectos quemelhoraram o serviço ao cidadão, uma das categorias deste prémio. A plataformado Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – que visa acelerar e dar maiortransparência aos licenciamentos de operações urbanísticas, controlando ocumprimento dos prazos e permitindo a monitorização pelo requerente de todo oprocesso – ou a Unidade Móvel de Saúde de Baião – um projecto de colaboraçãoentre a Administração local e central, prova feita de que é possível quebrar silosmesmo entre diferentes níveis de administração – são, entre outros, bons exem-plos a seguir.Valoriza-se também neste prémio a melhoria de processos, em especial, pelautilização da tecnologia para simplificar, agilizar, reduzir custos de contexto emelhorar o atendimento. Inverter a cultura de desconfiança sistemática face aocidadão para poder disponibilizar licenças na hora, fiscalizando depois, é sinal deuma Administração do século XXI. O mesmo se diga de criar um balcão únicoon-line, evitando reproduzir na administração electrónica os labirintos da admi-nistração física, ou proceder à reengenharia de todo o procedimento associado àexportação de mercadorias, criando um canal desmaterializado de comunicação.Iniciativas a replicar são também as que partilham infra estruturas e serviçosexistentes, como a rede ATM – ela própria um caso de modernização exemplar –,acrescentando-lhe valor com mais serviços públicos (a licença de caça que podeali ser pedida e paga), mais próximos e mais convenientes.Sem esquecer, obviamente, os projectos que melhoram os recursos internos, aeficiência da administração e a qualificação dos seus recursos humanos, que sãoa condição indispensável de tudo o resto.
Prefácio
005
Um destaque especial para o prémio cooperação, que distingue os «projectosconjuntos entre duas ou mais entidades distintas», neste caso mais de dez enti-dades que cooperaram para facilitar a exportação. Trabalhar em rede é, comefeito, uma das grandes barreiras que é preciso ultrapassar, se quisermos serviçoscentrados no cidadão, numa lógica de procura e não reflectindo a forma como nosorganizamos. São as chamadas “missões impossíveis”, que os últimos anosmostraram estar ao nosso alcance. Cartão de Cidadão, Documento ÚnicoAutomóvel, Informação Empresarial Simplificada, Casa Pronta, Unidade de SaúdeMóvel (já aqui referida) e, mais recentemente, as licenças municipais das Câmarasdo Porto, Lisboa, Águeda e Portalegre nos Balcões Empresa na Hora estão aí parademonstrar que o impossível ainda não foi encontrado.Finalmente e muito bem, foi especialmente distinguido pelo júri um projecto decidadania vocacionado para apoiar a população migrante e o diálogo intercul-tural, tão importante numa sociedade e num mundo onde precisamos, cada vezmais, de saber ganhar com a diferença e não de ter medo dela.Para quem, como eu, ao longo dos últimos quatro anos, teve a oportunidade detestemunhar in loco a alegria genuína dos premiados pela Deloitte e pelo DiárioEconómico, não restam dúvidas que estas iniciativas devem ser mantidas, diriamesmo multiplicadas (e isso mesmo nos levou a lançar, em 2008, o prémio Ideia.Simplex para as melhores ideias de funcionários da Administração Pública).Constituem uma importante ajuda às mudanças que temos que gerir parapodermos responder com sucesso aos desafios do século XXI, disponibilizandomelhor serviço público, mais simples, mais perto e à nossa medida. Para os cida-dãos, com os cidadãos.
Maria Manuel Leitão Marques
Secretária de Estado da Modernização Administrativa
Lisboa, 16 de Setembro de 2009
Prefácio – Maria Manuel Leitão Marques
Introdução
Vencedores
Vencedor do Prémio Redução de Custos Empresa/CidadãoEntidade: Administração do Porto de Lisboa
Projecto: Gestão de resíduos de navios no Porto de Lisboa
Vencedor do Prémio Optimização de ReceitaEntidade: Autoridade Florestal Nacional
Projecto: Licenciamento de Caça via Caixa Multibanco
Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração LocalEntidade: Câmara Municipal de Águeda
Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração LocalEntidade: Câmara Municipal de Baião / ARS-Norte
Projecto: Unidade Móvel de Saúde
Vencedor do Prémio Capital HumanoEntidade: Câmara Municipal do Porto
Projecto: Gestão do Capital Humano: Treino para a Mudança
Vencedor do Prémio Especial do JúriEntidade: Câmara Municipal do Seixal
Projecto: Direcção do Projecto Municipal Migrações e Cidadania
Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - SaúdeEntidades: Centro Hospitalar Lisboa CentralProjecto: Sistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde
•••
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037 •
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Índice
006
003011017 Júri
Projecto: Uma Administração do Século XXI
Índice
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Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - SaúdeEntidade: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho,EPE - Unidade de Diagnóstico Pré-NatalProjecto: Rastreio de Malformações Fetais e Aneuploidias no Primeiro Trimestre
Vencedor do Prémio CooperaçãoEntidade: Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiaissobre o Consumo (DGAIEC) e Direcção-Geral de Informática e Apoioaos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)Projecto: SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transportee da Declaração Sumária
Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - EnsinoEntidade: Direcção Regional de Educação do AlentejoProjecto: TurmaMais
Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Directae Administração RegionalEntidade: DGAL – Direcção-Geral das Autarquias LocaisProjecto: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Online
Vencedor do Prémio Informação de GestãoEntidade: Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança SocialProjecto: Uma Cultura de Exigência, Eficiência e Reconhecimento
Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - Administração CentralIndirecta e Instituições de Utilidade PúblicaEntidade: IGeoE – Instituto Geográfico do ExércitoProjecto: SERVIR - Sistema de Estações de Referência GNSS VIRtuais
Vencedor do Prémio Serviço ao Cidadão - Administração Central Indirectae Instituições de Utilidade PúblicaEntidade: Instituto Regulador de Águas e ResíduosProjecto: Módulo de Qualidade da Água para Consumo Humano do Portal IRAR
Vencedor do Prémio Custos InternosEntidade: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPEProjecto: Sistema de Custeio por Actividades
Vencedor do Prémio Melhoria de Processos - EnsinoEntidade: Universidade de CoimbraProjecto: BUUC - Balcão Único @ UC
007
Índice
Nomeados
Entidade: ADSE – Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionáriose Agentes da Administração PúblicaProjecto: Sistema de Informação de Reembolsos – SIR
Entidade: Agrupamento de Escolas de Pedrógão GrandeProjecto: PEN - plataforma escolar normalizada
Entidade: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IPProjecto: Bolsa de Formadores do ACIDI, IP
Entidade: Câmara Municipal da MaiaProjecto: Sistema Informático de Gestão de Refeitórios Escolares do 1º CEB
Entidade:Projecto: Museu Municipal de Alcochete - da qualidade técnicaà qualidade total, notas de um percurso
Entidade: Município de AlvaiázereProjecto: Modernização Administrativa Online
Entidades: Câmara Municipal de Santa Maria da FeiraProjecto: NORTEAR
Entidade: CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do GovernoProjecto: VOIP – Voz sobre IP na Rede do Governo
Entidade: Centro Hospitalar do Porto, EPEProjecto: Melhoria de Processos e Layouts - HLS
Entidade: Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPEProjecto: Gestão Avançada de Consignação
Entidade: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho - Serviçode Imuno-Hemoterapia (SIH)Projecto: Medicina Transfusional Hospitalar – Competências Técnicase Clínicas
Entidade: Município de PalmelaProjecto: SIG Palmela
Entidade: Guarda Nacional RepublicanaProjecto: SIIOP - Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais
Entidade: Hospital de Santo André, EPEProjecto: 100 Limites ao Som
070 •
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Câmara Municipal de Alcochete
Índice
Entidade: Hospital de Santo André, EPEProjecto: Farmácia do Hospital de Santo André, EPE
Entidade: Instituto do Emprego e Formação Profissional, IPProjecto: Simplificação do Acesso aos Programas Ocupacionais (POC)
Entidade: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IPProjecto: Porta 65 Jovem
Entidade: Instituto do Turismo de PortugalProjecto: SICGEST - Sistema Integrado de Contabilidade e Gestão doTurismo de Portugal
Entidade: Polícia JudiciáriaProjecto: Pol.Net
Entidade: RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviçoao Cidadão, IPProjecto: Rede Integrada de Apoio ao Cidadão
Entidade: Secretaria e Direcção Regionais da Ciência, Tecnologiae EquipamentosProjecto: Comunicação de voz e dados do Governo Regional dos Açores
Entidade: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa NacionalProjecto: Sistema de Informação de Reembolsos - SIR
Entidade: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPEProjecto: Sistema de Informação de Reembolsos - SIR
Entidade: Universidade de LisboaProjecto: Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações
Entidade: Universidade do MinhoProjecto: Portal AlumniUM – Observatório e Bolsa de Emprego paraalunos e antigos alunos da Universidade
Candidatos
Entrega de Prémios
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009
Introdução
É com grande orgulho que a Deloitte, com a colaboração especial do Diário
Económico, do Instituto Nacional da Administração Pública (INA) e da Fundação
Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), apresenta a 7ª edição do Livro
do Prémio Boas Práticas no Sector Público. Durante 2008 foram muitos os
projectos que, por todo o país, revelaram que a Administração Pública está a
mudar.
Dos 116 projectos apresentados este ano a concurso, foram seleccionados 42,
após uma criteriosa avaliação. Estes, são números que não nos deixam indife-
rentes. Nesta edição assistimos a um crescimento significativo de candidaturas e
foi com enorme satisfação que verificámos a estreia de diversas entidades na
divulgação dos seus projectos.
Os 42 nomeados foram candidatos ao Prémio nas categorias de: Prémio Serviço
ao Cidadão, Prémio Capital Humano, Prémio Melhoria de Processos, Prémio
Optimização da Receita, Prémio Redução de Custos para a Empresa/Cidadão,
Prémio Informação de Gestão, Prémio Custos Internos, Prémio Cooperação e
Prémio Especial do Júri. No final da noite, foram distinguidos 16 projectos com o
galardão.
Estamos certos da importância destas distinções. São elas o reconhecimento
público do esforço individual e colectivo onde a conjugação de valências distintas
resulta em projectos de excelência.
E é esta a excelência que queremos reconhecer. Todos são projectos onde o Júri
aferiu grande potencial de desenvolvimento e de impacte para a sociedade.
011
Introdução
Consideramos que mérito é ter a coragem de fazer mais e melhor. Cabe a todos, não só,
a responsabilidade de divulgar e promover a partilha das boas práticas que hoje se
apresentam, mas também de incentivar a continuação da mudança, promovendo o
caminho da excelência no sector público.
A todos desejamos os maiores sucessos!
Objectivos do PrémioEsta iniciativa, que remonta já a 2002, tem como objectivo a promoção da partilha de
conhecimentos entre entidades que se encontram em situações similares, através da
divulgação dos projectos que melhoraram a prestação do Estado. O Prémio visa assim
reconhecer publicamente todos os que assumem o papel de “Servidores do Estado”,
trabalhando com tenacidade em prol do cidadão.
Balanço da 7ª ediçãoA 7ª edição pautou-se por algumas mudanças, nomeadamente pelo facto de os projectos
deixarem de indicar a categoria específica a que se candidatam. Em alternativa, os
projectos candidatam-se ao Prémio Boas Práticas no Sector Público, sendo susceptíveis de
distinção em um ou mais Prémios. Desta forma, garante-se que os projectos são reconhe-
cidos por todas as suas valências, ao invés de se considerar apenas uma valência em
particular.
Para além disso, para o Prémio Serviço ao Cidadão e para o Prémio Processos, consagra-se
ainda a possibilidade de entregar prémios por Grupo, sendo estes: Administração Central
Directa e Administração Regional; Administração Central Indirecta e Instituições de
Utilidade Pública; Administração Local; Instituições de Ensino e Prestadores de Cuidados
de Saúde.
Relativamente ao número de projectos candidatos, mais uma vez o balanço foi muito
positivo, registando-se um aumento de candidaturas, relativamente à 6ª edição, como se
poderá constatar pelo gráfico “Evolução do número de candidaturas”. Este facto é prova
do investimento por parte do Sector Público em medir resultados e em alcançar um
melhor desempenho, mas também do prestígio associado a esta iniciativa.
012
Introdução
Na 7ª edição, a maioria dos projectos são da responsabilidade de entidades da
Administração Local (38%) e da Administração Central Directa e Administração Regional
(22%), como se poderá constatar na tabela “Distribuição por grupo”.
Distribuição por grupo
Grupo Nº de candidaturas Percentagem
Administração Central Directa e Administração Regional 25 22%
Administração Local 44 38%
Instituições de Ensino 10 9%
Prestadores de Cuidados de Saúde 24 21%
Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública 13 11%
Total
0
30
60
90
120
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7ª ed.6ª ed.5ª ed.4ª ed.3ª ed.2ª ed.1ª ed.
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324040
27
Evolução do número de candidaturas
Metodologia adoptadaA metodologia adoptada, à imagem das edições anteriores, foi o modelo Balanced
Scorecard de Robert Kaplan e David Norton.
O processo iniciou-se com a recepção de candidaturas por parte da Deloitte, procedendo-se
em seguida à sua compilação e ao tratamento prévio dos indicadores de classificação.
Com base nesta informação e nos elementos qualitativos apresentados na candidatura, o
Júri selecciona uma short list de projectos que irá ser alvo de avaliação in loco. Após esta,
o Júri delibera sobre as nomeações e a atribuição dos prémios.
013
116 100%
Membros do JúriNesta edição, podemos contar com 11 personalidades com reconhecidas capacidades de
gestão, do sector público e privado. Para mais informações sobre cada um dos elementos,
consulte o site www.boaspraticas.com.
Critérios de AvaliaçãoOs critérios de avaliação da 7ª edição do Prémio, previamente acordados entre a
Organização e os elementos do Júri, foram os seguintes:
a) Vector cliente: preço/custo, qualidade intrínseca e extrínseca, tempo e escala.
b) Vector capital humano: satisfação, produtividade individual e colectiva,
escala.
c) Vector melhoria de processos: preço/custo, qualidade, tempo, produtividade,
escala.
d) Vector financeiro: impacto na despesa e receita, qualidade da informação
financeira, escala, foco do investimento na missão, retorno do investimento.
Para cada um dos critérios supra-mencionados considerou-se o impacto interno e externo
à organização.
PrémiosNesta edição, optou-se por alterar a forma como os candidatos apresentam a sua candi-
datura. Ao invés de indicarem a categoria a que se candidatam, os projectos são candi-
datos ao Prémio Boas Práticas, podendo ser galardoados com as seguintes distinções:
• Prémio Serviço ao Cidadão
Destina-se a reconhecer iniciativas de mérito na relação com os cidadãos,
bem como, num âmbito mais alargado, com as empresas e outras entidades
colectivas.
• Prémio Melhoria de Processos
Inclui-se qualquer projecto de melhoria de processos, valorizando-se as
situações em que se repercute numa mais-valia para o cidadão;
• Prémio Informação de Gestão
Distingue projectos relacionados com a implementação de sistemas de
informação, ou reformulação dos mesmos, bem como todos os projectos
que potenciem a transparência e responsabilização de colaboradores
e dirigentes;
014
• Prémio Optimização de Receita: Premeia iniciativas que conduzam a um
crescimento/aumento sustentável da receita ou a uma melhor gestão da sua
captação;
• Prémio Redução de Custos para o Cidadão
Premeia projectos que reduzam os custos globais para o cidadão
(particulares e pessoas colectivas), nomeadamente no preço (ou custo)
e tempo na acessibilidade e prestação de serviços;
• Prémio Custos Internos
Premeia os projectos cujos resultados evidenciem um aumento da
produtividade e redução dos custos internos (totais ou unitários);
• Prémio Cooperação
Premeia projectos conjuntos entre duas ou mais entidades distintas;
• Prémio Capital Humano e Gestão da Mudança
Premeia projectos que reforcem o Capital Humano, pela formação,
motivação, satisfação e envolvimento dos colaboradores nos processos
de decisão, ou a liderança, comunicação e envolvimento das pessoas em
processos de mudança;
• Prémio Especial do Júri
Prémio destinado a distinguir um projecto por razões que o Júri entenda
de especial relevância.
No caso do Prémio Serviço ao Cidadão e do Prémio Processos, podem ser atribuídas
distinções por Grupos, sendo estes:
• Administração Central Directa e Administração Regional;
• Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública;
• Administração Local;
• Instituições de Ensino;
• Prestadores de Cuidados de Saúde.
015
Júri
Dra. Suzana Toscano
Prof. Dr. José BarataMoura
Dra. Maria de BelémRoseira
Dr. Alexandre Relvas
Dr. José RamalhoFontes
Eng. Rui AfonsoLucas
Dr. António JoséSeguro
Dr. Luís Nazaré
Dr. Rui Machete
Dr. Joaquim Goes
Prof. Dr. LuísValadares Tavares
017
Presidente do Júri
Venc
edor
es
Vencedores
020
Missão da entidadeAssegurar o exercício das competências necessárias ao regular funcionamento
do Porto de Lisboa nos seus múltiplos aspectos de ordem económica, finan-
ceira e patrimonial, de gestão de efectivos e de exploração portuária e ainda
as actividades que lhe sejam complementares, subsidiárias ou acessórias.
Descrição do projectoA APL, através do Serviço de Ambiente Portuário da sua Direcção de Segu-
rança e Operação Portuária, implementou a Directiva 2000/59/CE em 2006
passando a ser responsável pela definição e gestão de um sistema de recolha
de resíduos provenientes de navios e da respectiva carga.
A plataforma informática portuária que gere o processo de navio em porto é
a ferramenta base deste sistema. A esta estão ligados, 24 horas por dia, os
agentes de navegação, o Serviço de Ambiente Portuário da APL e os operado-
res contratados.
As notificações, pedidos de recolha, despachos sobre estes documentos
e factura aos navios são efectuados electronicamente nesta plataforma.
A gestão electrónica do sistema permite, tanto à APL como aos agentes de
navegação e operadores, diminuir a burocracia e papel
associado, apurar responsabilidades, simplificar e sistema-
tizar procedimentos, fornecer e aceder à informação online
e obter registos em base de dados.
A adjudicação da actividade operacional é efectuada por
meio de concursos, sendo exigido elevados níveis de quali-
Prémio Redução de Custos Empresa/CidadãoAdministração do Porto de Lisboa
Projecto VencedorGestão de resíduos de navios no Porto de Lisboa
Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração
Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública
Vencedores
021
dade para o serviço, o cabal cumprimento da legislação ambiental, como a
apresentação de licença ambiental, e uma competitiva tabela de preços.
Em termos de destino dado aos resíduos, a APL garante a valorização de todos
os resíduos sólidos recicláveis recolhidos em contentores com capacidades
iguais ou superiores a 6 m3. São assim valorizados o papel/cartão, vidro,
plásticos, madeiras, embalagens metálicas, sucatas e equipamentos electró-
nicos. Os resíduos da maioria dos navios não são, contudo, reciclados pois já
são entregues contaminados.
Benefícios do projectoA poluição dos mares causada por descargas de resíduos de navios é fonte de
séria preocupação.
A APL, desenvolveu um sistema de gestão dos resíduos de navios e de carga, que
se veio a revelar especialmente bem sucedido.
Até 2005, a actividade de recolha era efectuada por operadores licenciados pela
APL segundo regulamentos criados para o efeito, os quais tinham como refe-
rência a legislação ambiental então em vigor. Agora a plataforma informática
portuária que gere informaticamente o processo de navio em porto é a ferra-
menta base de um novo sistema.
Antes do sistema de gestão de recolha de resíduos de navios ser da responsabi-
lidade da APL, cerca de um décimo dos navios entregavam resíduos no Porto de
Lisboa. Com a implementação do sistema em 2006 esta percentagem subiu no
primeiro ano para 37% e em 2007 atingiu 52% das escalas anuais no porto.
A gestão electrónica do sistema permite, tanto à APL como aos agentes de
navegação e operadores, diminuir abrocracia e papel associado, apurar respon-
sabilidades, simplificar e sistematizar procedimentos, fornecer e aceder à
informação on-line e obter registos em base de dados.
É, em termos operacionais, um sistema complexo e difícil de planear dada a
necessidade de conciliar os tempos de operação com a estadia do navio em
qualquer um dos múltiplos terminais e cais em ambas
as margens do Estuário do Tejo e de garantir a pron-
tidão de significativos meios logísticos.
Este esforço tem tido resultados ambientais e comer-
ciais muito positivos. Por um lado, o porto adquire
vantagens competitivas e, por outro, temos cada vez
mais navios a entregar resíduos em terra.
Vencedores
022
Missão da entidadePromover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços
associados e ainda dos recursos cinegéticos, apícolas e aquícolas das águas
interiores.
Descrição do projectoNa criação do Programa Simplex, foi incluído especificamente o objectivo de
“simplificar e desmaterializar a emissão de licenças de caça” que são obriga-
tórias para o exercício de caça. Assim, foi sentida a necessidade de criar um
novo serviço para o cidadão - licenciamento de caça através de rede Multi-
banco - por se verificarem as seguintes situações: incómodo e custos para o
cidadão inerentes à deslocação ao serviço competente para emissão da
licença; dificuldade criada ao cidadão pelo facto de não existir uma rede bem
distribuída, regular e eficaz de licenciamento de caça; dificuldade para a
Administração em ter uma fiscalização efectiva sobre o número e regulari-
dade das licenças emitidas; dificuldade para a Administração em ter informa-
ção actualizada sobre as receitas geradas pelo processo de licenciamento;
necessidade de simplificar o processo anual de licencia-
mento de caça.
Até à implementação deste mecanismo, o licenciamento de
caça deveria ser realizado presencialmente junto dos Servi-
ços da Autoridade Florestal Nacional (à altura, Direcção
Geral dos Recursos Florestais), das Organizações do sector
da Caça ou das Câmaras Municipais, o que obrigava a des-
Prémio Optimização de ReceitaAutoridade Florestal Nacional
Projecto VencedorLicenciamento de Caça via Caixa Multibanco
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos
– Administração Central Directa e Administração Regional
Vencedores
023
locações dos caçadores aos serviços para renovar a sua licença e implicava
uma pouco eficaz recolha de receita para o Estado. Para além disso, existia
uma dispersão de informação que não permitia contabilizar o número de
licenças emitidas nem a sua legalidade.
Benefícios do projectoPodem ser apontados como benefícios qualitativos: a maior comodidade do
cidadão, a prestação de um serviço com uma maior celeridade, a simplificação
e actualização de um procedimento que dava já sinais de desajuste face ao
actual contexto social, o aumento do nível de segurança com que a emissão
de licenças deste tipo são atribuídas, a garantia que todas as licenças são
atribuídas a cidadãos com carta de caçador válida, ao contrário do que acon-
tecia anteriormente, a melhoria da troca de informação e a promoção da
partilha de informação desmaterializada.
Como benefícios quantitativos podem ser apontados: a emissão de 122.224
licenças de caça na rede Multibanco até ao dia 31 de Dezembro de 2008, num
universo total de 152.024 licenças. Isto indica que actualmente mais de 80%
das licenças emitidas são feitas num sistema totalmente informatizado, sem
qualquer dependência de afectação de recursos humanos e materiais. Para
além disso registe-se a desafectação de 42 funcionários das funções de licen-
ciamento de caça, sendo mobilizados para outras necessidades da Autoridade
Florestal Nacional, a diminuição do tempo de apuramento das receitas da
Administração que agora é automática e instantânea e antes demorava no
mínimo 42 dias e no máximo cerca 8 meses, a diminuição do tempo de reco-
lha dos dados de licenciamento (número de licenças emitidas) que agora é
Vencedores
024
automática e instantânea e antes demorava cerca de 1 ano. Com a implemen-
tação deste projecto, simplifica-se em muito a aquisição de licenças por parte
dos caçadores, graças aos milhares de caixas Multibanco espalhadas pelo
País, bastando possuir o número de carta de caçador e número de contribuinte
para que possa ser emitida a licença. Em complemento com esta medida foi
ainda reduzido o número de licenças de caça que passaram a ser apenas 3 (ao
invés dos 5 tipos de licenças que existiam anteriormente), o que representa
um grande passo no sentido da desburocratização e simplificação de proces-
sos.
Vencedores
025
Projecto VencedorUma Administração do Século XXI
Missão da entidadePromover e implementar modelos de gestão eficazes, transparentes, eficien-
tes e com elevado sentido ético de serviço público, baseados na responsabili-
zação, motivação, dignificação e valorização profissional dos seus funcioná-
rios, prestando serviços de qualidade aos clientes, respondendo às suas
expectativas e necessidades, agilizando a capacidade de resposta e os proces-
sos de tomada de decisão, e garantindo o integral cumprimento da legislação
e regulamentos aplicáveis.
Tornar o território concelhio coeso, criando mecanismos e ferramentas estru-
turantes de regulação e de catalisação das suas potencialidades endógenas.
Descrição do projectoHá três princípios básicos que norteiam este projecto: determinação de quem é
responsável; assumir que um serviço público existe para servir o cidadão e não
para criar obstáculos; interiorizar que todos os cidadãos são pessoas de bem. Com
base nestes princípios, estabeleceram-se parcerias, internas e externas, para que
o processo fosse desenvolvido sem entraves e determinado a ser uma realidade.
Seguiu-se a fase de instrumentalização do pro-
cesso que foi determinante por dar capacidade
técnica aos serviços, que possibilitou o cumpri-
mento dos prazos e aumentou a eficácia da res-
posta. O SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) é
um instrumento de aferição dos resultados.
Criados os recursos necessários, foi possível acelerar
Prémio Melhoria de Processos - Administração LocalCâmara Municipal de ÁguedaNomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão
Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Local
Vencedores
026
a capacidade de resposta sendo possível a emissão de documentos na hora, de
forma segura e controlada. Este grande passo de melhoria no relacionamento
entre a Administração e os seus cidadãos só foi possível face à reorganização
interna dos serviços, a dotação de meios técnicos e um grande empenhamento
dos colaboradores.
A experiência tem já um ano completo de funcionamento e consideramos ter
sido um passo seguro e que deve ser seguido a outros níveis, prevendo-se
mesmo que até ao final deste ano seja possível reunir as condições técnicas
necessárias para abrangermos outros tipos de processos. Sendo hoje um
serviço de referência a nível nacional, esse reconhecimento é considerado um
prémio para todos aqueles que se esforçaram para a sua concretização.
Benefícios do projectoOs principais beneficiários são as empresas e os cidadãos em geral. É evidente
que ao melhorarmos a eficácia dos serviços estamos a ter um concelho mais
competitivo e mais sustentado. Ao reduzir as necessidades de deslocação e os
prazos de resposta, temos cidadãos mais satisfeitos, que se deslocam menos
vezes aos Paços do Concelho, reduzindo consumos e energias. O cidadão e as
empresas sabem que obterão a resposta dentro de um determinado prazo, ou
na própria hora – em muitos casos – e, assim, têm condições para planearem
as suas actividades e investimentos de forma segura e com datas fixadas.
Também os colaboradores internos são os grandes beneficiários deste projecto.
Ainda que seja exigida uma resposta de qualidade e atempada, com prazos e
responsáveis de cada tarefa, foram dadas condições técnicas para que, sem sair
do seu posto de trabalho, saibam quais as tarefas a cumprir e quais os prazos
disponíveis. A acessibilidade aos processos, no seu próprio posto de trabalho,
eliminou os “processos desaparecidos” e o desgaste de ter de verificar, de forma
manual e constante, se havia algum processo com prazo ultrapassado.
Vencedores
027
Projecto VencedorUnidade Móvel de Saúde
Missão da entidadeA Câmara Municipal de Baião, também designada por Município de Baião, é
uma Autarquia Local, sem fins lucrativos, que visa a prossecução dos interes-
ses públicos do Concelho, bem como proporcionar as melhores condições de
vida de todos os Baionenses.
As acções que têm sido desenvolvidas vão de encontro ao estabelecimento de
um plano de progresso que envolva todas as unidades orgânicas da organiza-
ção, no propósito de se obterem elevados níveis de desempenho, produtividade
e qualidades dos serviços.
Descrição do projectoUm concelho com vias de comunicação antiquadas,
servido por uma rede de transportes limitada, com
fortes características rurais, de isolamento e enve-
lhecimento da população, e com dificuldades de
acesso ao Centro de Saúde impulsionou a criação
do serviço da Unidade Móvel de Saúde no âmbito
de uma política de apoio social desenvolvida pela
Câmara Municipal de Baião, que entrou em funcio-
namento a 1 de Junho de 2006.
A estruturação do funcionamento da Unidade
Móvel de Saúde, visou responder às finalidades do
eixo da Saúde explicitadas no Plano de Desenvol-
vimento Social, «aumentando o grau de satisfação
Prémio Serviço ao Cidadão - Administração LocalCâmara Municipal de Baião / ARS-NorteNomeado para o Prémio Cooperação
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local
Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão
Vencedores
028
dos cidadãos através da melhoria da qualidade assistencial; introduzindo
melhorias efectivas na organização da saúde relativamente a grupos vulne-
ráveis e de risco; optimizando os recursos, potenciando o apoio social através
de sinergias institucionais e promovendo, de forma organizada e devidamente
sustentada, a articulação entre as instituições, de forma a estabelecer uma
comunicação institucional que privilegie o utente, numa perspectiva de
humanização e garantia de cuidados» (in introdução do Protocolo de Coope-
ração da Unidade Móvel de Saúde de Baião)
Benefícios do projectoBenefícios qualitativos
• Maior acompanhamento clínico e social do utente mais desprotegido;
• Maior integração social pelo aumento da participação cívica, pela
igualdade de acesso aos serviços de saúde, e diminuição dos riscos de
exclusão social;
• Aumento da sensação de segurança dos cidadãos pela presença
contínua e organizada de uma valência de saúde;
• Diminuição da taxa de absentismo profissional por diminuição das
deslocações (antes) prolongadas ao Centro de Saúde;
• Maior conforto no acompanhamento médico, e diminuição do esforço
(antes) exigido ao Centro de Saúde;
• Melhoria da imagem dos serviços públicos perante a comunidade;
• Incremento na monitorização do estado dos indicadores de saúde;
• Diminuição dos custos para o Centro de Saúde, em virtude do
decréscimo da taxa de ocupação, e dos custos para os utentes (pelo
esforço que era requerido em termos monetários, temporais e humanos);
Vencedores
029
• Diminuição dos casos de enfermidade não acompanhada, com custos
indirectos para o Sistema de Saúde do Estado;
• Política de antecipação, proactiva, face à saúde;
• Aumento da informação pública sobre cuidados de saúde e respectivo
acompanhamento.
Benefícios quantitativos• Consultas de enfermagem: 15.538 (de 01/Junho/2006
até 31/Dezembro/2008);
• Consultas médicas: 287 (de 01/Junho/2006 até 31/Dezembro/2008);
• Rastreios de glicemia, colesterol e BCG: 176;
• Atendimentos clínicos no âmbito da Semana da Vida Saudável
(Nov. 2,008): 151;
• Vacinação: 676;
• Pedidos de Prescrição de Medicação Crónica: 70;
• Aplicação de Questionários de Saúde: 438;
• Aplicação de Questionários de Avaliação da Qualidade: 115;
• Acções de Educação para a Saúde: 3;
• Atendimentos clínicos na Feira da Freguesia de Campelo: 345;
• Atendimentos clínicos na Feira de Santa Marinha do Zêzere: 35;
• Atendimentos clínicos na Casa do Idoso em Campelo: 66;
• Número de utentes inscritos: 3.430.
Vencedores
030
Prémio Capital HumanoCâmara Municipal do PortoNomeado para o Prémio Cooperação
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local
Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão
Projecto VencedorGestão do Capital Humano: Treino para a Mudança
Missão da entidadeO reforço da coesão social, a promoção da qualidade de vida, a qualificação
urbanística e ambiental, a melhoria da mobilidade e suas infra-estruturas, o
reforço da atractividade e dinamismo económico, a modernização da Admi-
nistração Pública e a aproximação aos cidadãos são as linhas estratégicas de
orientação da actividade da Câmara Municipal do Porto (CMP), que integra
15 Direcções Municipais, entre as quais a Direcção Municipal dos Recursos
Humanos, cuja missão é garantir o desenvolvimento profissional e pessoal
dos recursos humanos, assegurando níveis elevados de desempenho, envol-
vimento e co-responsabilização, através de políticas concertadas, de optimi-
zação dos recursos financeiros e materiais, numa óptica de qualidade e
excelência.
Descrição do projectoA CMP desenvolve as suas atribuições com uma equipa de cerca de 3000
trabalhadores. Se resolvêssemos personificar esse universo no indivíduo
médio, à data de 31 de Dezembro de 2008, diríamos que teria 43 anos, a
escolaridade obrigatória, desempenharia funções na CMP há 17 anos e teria
como principal objectivo a melhoria contínua na prestação de serviço ao seu
muito próximo e cada vez mais desafiante cliente - o munícipe - com efici-
ência de recursos e eficácia de resultados, de forma crítica e inovadora. Se
este retrato, por um lado, assume a necessidade inicial por detrás do projecto,
por outro e por paradoxal que pareça, contraria profundamente os seus objec-
tivos e a sua metodologia.
Vencedores
031
De facto, em amplamente reconhecido contexto, os desafios actuais que se
colocam à Administração Pública, nomeadamente ao nível local, implicam
organizações adaptáveis, flexíveis e com uma grande agilidade a desaprender
para serem continuamente aprendentes, o que criou nesta autarquia a neces-
sidade de um projecto direccionado de Gestão e Desenvolvimento de Recursos
Humanos que continuamente facilitasse a ren-
tabilização de recursos e optimização de resul-
tados sem, no entanto, “perder” no processo os
seus reais actores. Aliando processos formais e
informais de comunicação, delegação, respon-
sabilização, reconhecimento e envolvimento,
procura-se conseguir colaboradores realizados
e capazes de explorar todo o seu talento.
E tal é possível através deste projecto, que
assume como meio a valorização, integração,
reconhecimento e estímulo dos colaboradores
através de uma carteira de oportunidades de
desenvolvimento consubstanciadas em projec-
tos formativos que incluem protocolos com
instituições de ensino superior e processos de
RVCC/Novas Oportunidades, direccionados a
colaboradores que desejem aumentar a sua
qualificação académica/escolar; engloba opor-
tunidades de estágio; reforça diariamente a
gestão sustentada do absentismo e promove a
adequação e mudança funcional através de
mecanismos de reafectação interna e colabora-
ção. Abarca momentos de reflexão com o exte-
rior, com equipas nacionais e internacionais.
Aposta na sensibilização integrada para a saúde. Aposta ainda na renovação
de momentos individuais do colaborador no todo, celebrando momentos
festivos que reforçam o sentido de pertença à organização e estimulam refle-
xões e atitudes via mensagem. Este projecto assenta numa prática de total
transversalidade de projectos e equipas e na sempre inacabada acumulação
de estímulos, vivências e impactos, figurável num tetris de aprendizagens de
cada colaborador.
Vencedores
032
Benefícios do projectoConcretizando a Missão da Gestão de Recursos Humanos na Câmara Munici-
pal do Porto, o projecto - Gestão do Capital Humano: Treino para a Mudança
- assume de forma integrada o desenvolvimento profissional e pessoal dos
trabalhadores, trazendo, ao nível da abordagem, um maior envolvimento e
participação, não só na execução como no suporte à tomada de decisão. Este
envolvimento, aliado ao pendor transversal incutido pelo trabalho por pro-
jecto, leva à criação de redes internas de trabalho, de partilha de informação
Vencedores
033
e boas práticas. Ilustradora desta realidade é a rede de aproximadamente 140
pivots existente em sete projectos transversais. Esta rede confere maior agi-
lidade aos processos, ao potenciar a comunicação interna e a partilha de boas
práticas entre Unidades Orgânicas, o que contribui para o aumento da efici-
ência da Organização. A participação em projectos transversais traduz-se
também num aumento do auto-conhecimento da CMP, pelo contacto com
realidades diversas dentro da própria Organização. Conhecendo as práticas do
“outro”, também através da newsletter interna ”Discurso Directo”, fica-se
melhor capacitado para uma articulação mais direccionada, mais célere e,
logo, mais eficaz. Ao nível das oportunidades disponibilizadas, há diversifica-
ção de aprendizagens, incluindo e-learning em construção, e uma maior
sensibilização e prática da mudança. Assiste-se a um aumento da qualificação
escolar, tendo-se conseguido durante o primeiro ano de abrangência, um
impulso de arranque para a meta de formação média de nível secundário
nesta autarquia; através da celebração de protocolos com instituições de
ensino superior, vê-se ainda alargada a possibilidade de especialização téc-
nica dos colaboradores. Por outro lado, com a concretização crescente de
oportunidades de estágio no exterior, conseguem-se fortes inputs para o
desenvolvimento pessoal e profissional, que vêm complementar e diversificar,
em âmbito e em abordagem, um projecto formativo, reforçando a importação
de boas práticas. A adequação funcional interna dos trabalhadores promove
a rentabilização de recursos. A propósito, salienta-se que, na auscultação dos
colaboradores envolvidos em processos de reafectação interna, 80% dos
trabalhadores concorda com as novas funções e está satisfeito com as novas
oportunidades.
Para além da própria diversidade de acções, que constitui um benefício ao dar
resposta a espectros de interesse mais alargados, verifica-se um considerável
nível de participação e satisfação e os seus efeitos tendem a repercutir-se ao
nível da qualidade de vida dos colaboradores e, bem assim, da sua motivação
e rentabilidade. Neste alinhamento e em termos de principais benefícios
quantitativos associados ao treino para a mudança, pode referir-se uma
redução de 13,2%, entre 2007 e 2008, dos dias perdidos por doença, uma
diminuição dos custos com trabalho extraordinário em 60% (2004-2007),
para o que contribui a organização do trabalho por projectos e, ainda, uma
taxa de cumprimento de objectivos SIADAP de 95.97% em 2007 (+0.7% face
a 2006), o que traduz um aumento de produtividade da organização.
Vencedores
034
Prémio Especial do JúriCâmara Municipal do SeixalNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Local
Projecto VencedorDirecção do Projecto Municipal Migrações e Cidadania
Missão da entidadeA Câmara Municipal do Seixal tem por missão definir estratégias e linhas
orientadoras para o desenvolvimento sustentável do Município, contribuindo
para a afirmação da importância e competitividade do mesmo no quadro da
região e do país, através da execução de medidas e de programas nas diferen-
tes áreas da sua competência e promovendo a qualidade de vida dos seus
munícipes, em diálogo constante com as instituições e os diferentes agentes
de intervenção local.
Descrição do projectoO Projecto Municipal Migrações e Cidadania tem como missão promover o
acolhimento e integração dos imigrantes e comunidades culturais, apoiar a
emigração dos cidadãos nacionais e estrangeiros em condições de segurança.
Promover o diálogo intercultural e dar às pessoas instrumentos que lhes
permitam exercer activamente a cidadania, tendo por base uma rede de par-
ceiros, que de forma articulada, constroem respostas para a melhoria de
condições de vida dos utentes numa perspectiva de desenvolvimento comu-
nitário e prevenção de situações de exclusão. Pretende igualmente desenvol-
ver a cooperação intermunicipal, criando pontes entre a sociedade de origem
e de acolhimento, promovendo a educação para o desenvolvimento. A meto-
dologia aplicada consubstanciou-se na construção do: Pacto Territorial para
o Diálogo Intercultural do Seixal; o serviço de atendimento para este público-
alvo - Espaço Cidadania; um Fórum de Cidadania; e a cooperação intermuni-
cipal. O Pacto Territorial assenta numa forte parceria, nomeadamente com o
Vencedores
035
ACIDI, IEFP, DGACCP, OIM, SEF, Segurança Social, ACT, IPSS’s, associações de
imigrantes, centros de saúde, instituições religiosas e escolas, com vista à
articulação em rede dos recursos locais existentes, de forma a facilitar a
integração dos imigrantes em todas as dimensões da vida municipal. O Fórum
Cidadania é um espaço de debate e reflexão conjunta sobre os problemas que
afectam a população migrante e as comunidades culturais de onde são ema-
nadas recomendações, que servem também de base para a programação do
plano de actividades deste Projecto Municipal. Promovem-se acções de for-
mação e informação sobre temáticas de interesse ao nível da interculturali-
dade, lei de estrangeiros, direitos humanos, igualdade de género, migrações e
comunidades culturais. Promove-se e apoia-se o associativismo imigrante e
o diálogo inter-religioso. A cooperação surge da necessidade de ligação aos
países de origem dos imigrantes e neste contexto dinamiza-se o projecto
Povos Culturas e Pontes, ao nível das escolas dos municípios através do site
www.cm-seixal.pt/povosculturasepontes/, bem como projectos/acções de
Educação Intercultural e para o desenvolvimento, sensibilizando-se para a
Benefícios do projecto
uma resposta efectiva ao nível das diversas dimensões da integração dos
imigrantes e das comunidades culturais. Maior intervenção do associativismo
imigrante na vida municipal através da participação em iniciativas de índole
cultural, formativa e de sensibilização para o diálogo intercultural. A celebra-
ção do Dia Municipal da Comunidade Migrante e o Encontro Intercultural
Saberes e Sabores vieram dar expressão à diversidade cultural existente no
concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
A existência local de uma estrutura de funcionamento em rede, que garante
Vencedores
036
município. O projecto “Povos Culturas e Pontes” vem facilitar o diálogo e a
aproximação das escolas do Seixal às dos países de origem dos imigrantes, e
promover boas práticas de acolhimento e integração de imigrantes e seus
descendentes. O “Projecto Enlaces” deu origem ao subprojecto “Pensa Glocal”,
no âmbito do qual se mobiliza e sensibiliza a população municipal, através de
uma equipa multissectorial, para os impactes que as acções locais poderão ter
ao nível global para o fim das desigualdades entre Norte/Sul, e para a concre-
tização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. São públicos alvo
destes projectos os imigrantes residentes no concelho e toda a restante comu-
nidade municipal. No Espaço Cidadania foram efectuados, durante o ano de
2008, cerca de 12.322 atendimentos, sobre emprego,
migrações, apoio social, jurídico e psicológico, dos
quais resultaram processos de regularização e pedidos
de nacionalidade. Dinamizaram-se acções de informa-
ção sobre a Lei da Nacionalidade e de Estrangeiros,
dirigida às instituições que articulam com estes públi-
cos e à população-alvo nos bairros de sua residência
com um total de cerca de 150 participantes. Realiza-
ram-se acções de formação sobre Tradução e Língua
Gestual dirigida a técnicos e funcionários de serviços
de atendimento público. Foram efectuados 164 aten-
dimentos de aconselhamento jurídico e 55 de apoio psicológico. Elaborou-se
um Guia de Acolhimento para os cidadãos que vêm para o Seixal dando infor-
mação específica à população imigrante.
No âmbito do Projecto de Educação para o Desenvolvimento “Povos, Culturas
e Pontes” dinamizaram-se acções de formação dirigidas aos agentes educa-
tivos, sobre migrações, educação intercultural, danças tradicionais lusófonas
e europeias, interculturalidade e novas tecnologias, envolvendo 83 professo-
res potenciais disseminadores.
Neste contexto, o Projecto Municipal Migrações e Cidadania veio facilitar a
integração e a promoção do diálogo na comunidade municipal no qual se
incluem as instituições públicas e privadas.
Vencedores
037
Projecto VencedorSistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde
Missão da entidadeO CHLC tem por missão prestar cuidados de saúde diferenciados, em articu-
lação com as demais unidades prestadoras de cuidados de saúde integradas
no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A actividade do CHLC assegura a cada doente, cuidados que correspondam às
suas necessidades, de acordo com as melhores práticas clínicas e numa lógica
de governação clínica, promove uma eficiente utilização dos recursos dispo-
níveis, abrangendo, ainda, as áreas de investigação, ensino, prevenção e
continuidade de cuidados, conforme o primado do doente.
Prémio Melhoria de Processos - SaúdeCentro Hospitalar Lisboa CentralNomeado para o Prémio Informação de Gestão
Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde
Vencedores
038
Descrição do projectoO Sistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde tem por objectivo
melhorar a comunicação entre os diversos profissionais de saúde envolvidos
num acto clínico, promovendo a sinergia interserviços.
Este sistema visa agilizar a comunicação e diminuir o tempo entre as várias
fases do processo de cuidar, promovendo, desta forma, a melhoria dos cuida-
dos de saúde prestados.
O projecto surge da necessidade de melhorar a comunicação entre os profis-
sionais de saúde, utilizando as novas tecnologias de forma interactiva.
O sistema baseia-se num software (ConnexAll) que gera informação em tempo
real, através do processamento de comunicação entre os vários tipos de equi-
pamento (telemóvel, telefone
fixo, computador ou outro) e
o operador humano, com
vários níveis de segurança e
elaboração de relatórios de
actividade just in time. Com
este sistema é possível requi-
sitar serviços, profissionais
ou prestar informação de
estados, em tempo real, per-
manecendo junto do utente
ou do posto de trabalho.
Esta metodologia de trabalho
pode ser aplicada a qualquer
serviço clínico ou áreas não
clínicas, potenciando a sua
gestão quer ao nível dos
recursos físicos existentes
quer na adequação dos
recursos humanos às neces-
sidades e características da
actividade, como, por exem-
plo: gestão do internamento
(através da visualização das
camas disponíveis e sua loca-
Vencedores
039
lização, informações que permitem ao técnico de saúde alocar o espaço ao
utente em causa).
Numa fase piloto, o sistema foi instalado no bloco operatório de Cirurgia
Cardiotorácica do Hospital de Santa Marta. Os resultados verificados de
diminuição do ruído, o aumento da rapidez, a racionalização dos recursos
humanos e a diminuição do tempo dispendido ao telefone, induziram o alar-
gamento do projecto a mais de 12 serviços.
Benefícios do projectoA implementação do actual projecto permitiu identificar e alcançar alguns
benefícios qualitativos, nomeadamente:
• Melhoria dos fluxos comunicacionais intra e inter equipa e também
inter-serviços;
• Diminuição do erro humano no controle de determinados actos e
actividades técnicas;
• Aumento da disponibilidade e confiança dos interlocutores no acto
clínico;
• Desenvolvimento do acto clínico como projecto de intervenção
organizacional;
• Diminuição do tempo intra e inter actos clínicos, com relevância para
os blocos operatórios;
• Aumento da monitorização e registos dos fluxos processuais inerentes
ao acto clínico;
• Notificação e presença imediata de vários profissionais de saúde, em
situação de life-saving e de rotina;
• Elaboração automática de relatórios e indicadores de qualidade e de
produção;
• Melhorar a qualidade do atendimento aos utentes;
• Erradicar tempos de espera desnecessários.
Vencedores
040
Projecto VencedorRastreio de Malformações Fetaise Aneuploidias no Primeiro Trimestre
Missão da entidadePrestação de cuidados de saúde na área do Diagnóstico Pré-Natal (DPN), no
âmbito do rastreio, diagnóstico e terapêutica fetal.
Descrição do projectoFormalmente aprovada em 2002 pelo Alto-comissário para a Saúde, a UDPN
foi certificada como um dos Centros de DPN de referência no país pela Comis-
são Nacional de DPN. O projecto de rastreio de aneuploidias teve início em
2003, altura pela qual se ampliou, remodelou e equipou a Unidade, tendo esta
beneficiado de uma candidatura apresentada e aprovada pelo projecto Saúde
XXI da União Europeia (FEDER). Em 2004 inicia-se gradualmente o rastreio
ecográfico do primeiro trimestre, com divulgação e realização progressiva de
protocolos de funcionamento com Centros de Saúde do concelho de Vila Nova
de Gaia, bem como formação dos respectivos profissionais. Em 2006 fazem-se
os primeiros rastreios bioquímicos e conclui-se o alargamento deste projecto
a todos os Centros de Saúde de Vila Nova de Gaia (6 Centros de Saúde e 23
extensões). Em 2007 consolida-se a
realização do rastreio ecográfico do
1º trimestre e bioquímico, tendo os
resultados obtidos sido já apresenta-
dos em reunião local perante autori-
dades do Ministério da Saúde e num
congresso internacional em Paris.
Prémio Serviço ao Cidadão - SaúdeCentro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho,EPE - Unidade de Diagnóstico Pré-Natal
Vencedores
041
Desde a sua implementação até Março de 2008, o rastreio foi efectuado em
2.288 casos entre as 11 semanas e as 13+6 semanas de gestação. Foram
detectadas 4 aneuploidias, sem que tenha havido casos sem diagnóstico pré-
natal. Neste contexto, foi ainda possível reduzir o número de exames invasivos
de diagnóstico (amniocenteses) em cerca de 10%, tendo em conta que 263
grávidas tinham idades superiores ou iguais a 35 anos. Tendo em consideração
que actualmente a população grávida acima dos 35 anos é de 15%, é de
prever que esta diminuição de exames invasivos seja cada vez maior, com as
naturais implicações na diminuição dos custos assistenciais e perdas fetais.
Este projecto tem como consequência uma maior qualidade nos rastreios e
diagnóstico na área de DPN, com maiores taxas de detecção de cromossomo-
patias e malformações fetais, traduzindo-se em maior eficiência e eficácia da
equipa desta unidade. Desta forma diminui-se o número de exames supér-
fluos, abrange-se uma maior população de grávidas (ao efectuar maior
número de exames, o rastreio torna-se mais universal e diminuem as desi-
gualdades na população rastreada) e reduz-se o número de meios de diagnós-
tico invasivos, o que se traduz na diminuição dos custos e maior qualidade
assistencial na área da saúde materno-infantil.
Benefícios do projectoEste programa de rastreio demonstrou ser um projecto viável, eficaz e ali-
ciante pela sua simplicidade e exequibilidade, sendo possível alargá-lo ao
Vencedores
042
segundo trimestre de gravidez, com metodologia semelhante. Para além da
significativa redução nos exames diagnósticos invasivos (amniocenteses) que
acarretam morbilidade incontornável, o rastreio de malformações fetais e
aneuploidias no primeiro trimestre permite seleccionar um grupo mais restrito
de grávidas de risco para estes problemas, oferecer-lhes os meios diagnósticos
disponíveis tão precocemente quanto possível e a consequente orientação
com eventual interrupção de gravidez nos casos previstos pela lei. O mesmo
modelo poderá ser aplicado em outros centros, com alargamento progressivo
deste tipo de assistência materno-fetal a todo o país. Ao efectuar maior
número de exames, o rastreio torna-se mais universal e diminuem as desi-
gualdades na população rastreada.
Trata-se de um projecto com implicações de máxima ordem ao nível de Saúde
Pública, com franca redução nos custos em exames diagnósticos desnecessá-
rios, lembrando ainda do peso social, económico e emocional, quer para as
famílias individualmente, quer para a comunidade em geral, que representa o
nascimento de uma criança com malformação grave ou aneuploidia. Realçam-
se ainda os benefícios físicos e emocionais individuais de um diagnóstico
precoce de malformações fetais ou aneuploidias e da interrupção de gravidez
nesta fase, quando aplicado.
Vencedores
043
Projecto VencedorSDS - Sistema Integrado dos Meios de Transportee da Declaração Sumária
Missão da entidadeA Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
(DGAIEC) é o serviço do Ministério das Finanças e da Administração Pública
(MFAP) que tem por missão exercer o controlo da fronteira externa comunitá-
ria e do território aduaneiro nacional para fins fiscais, económicos e de protec-
ção da sociedade, designadamente no âmbito da cultura e da segurança e saúde
públicas, e administrar os Impostos Especiais sobre o Consumo e os demais
impostos indirectos que lhes estão cometidos, de acordo com as políticas defi-
nidas pelo governo e nos termos do disposto na legislação comunitária.
Descrição do projectoO Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária (SDS)
implementa e gere a simplificação, racionalização e harmonização dos pro-
cedimentos legalmente exigidos desde a apresentação dos meios de trans-
porte e das mercadorias introduzidas ou expedidas do território aduaneiro
nacional até à atribuição de um destino aduaneiro.
As mercadorias introduzidas no território aduaneiro da Comunidade ficam
sujeitas à fiscalização das autoridades aduaneiras e têm, nos termos do
Prémio CooperaçãoPrémio Melhoria de Processos - AdministraçãoCentral Directa e Administração RegionalDirecção-Geral das Alfândegas e dos ImpostosEspeciais sobre o Consumo (DGAIEC)e Direcção-Geral de Informática e Apoio aosServiços Tributários e Aduaneiros (DGITA)Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração
Central Directa e Administração Regional
Nomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão
Vencedores
044
Código Aduaneiro Comunitário, de ser apresentadas à alfândega com vista à
atribuição de um destino aduaneiro, por exemplo, a introdução em livre em
prática e/ou no consumo, o que requer aos operadores económicos o cumpri-
mento de um conjunto de formalidades legais e administrativas. Paralela-
mente, no tocante à via marítima, aqueles operadores têm de satisfazer junto
das Administrações dos Portos um conjunto adicional de condições. Para além
da multiplicação de contactos e deslocações a distintos organismos os pro-
cessos a nível aduaneiro eram manuais, não integrados e morosos.
O Projecto SDS, desenvolvido pela DGAIEC e pela DGITA em parceria com as
Administrações dos portos de Leixões, Lisboa e Sines no âmbito do projecto
“Janela Única Portuária” disponibiliza aos operadores marítimos um canal de
comunicação electrónico para o tratamento de todos os processos adminis-
trativos conducentes ao despacho de mercadorias e de navios.
Este projecto permite a resolução dos problemas supra referidos e, simulta-
neamente, o reforço da eficiência e da eficácia do controlo da entrada e da
saída dos meios de transporte no território aduaneiro comunitário através de
Portugal e da apresentação das mercadorias transportadas à alfândega, bem
como, do apuramento do destino dado às mesmas, mercadorias. Recorrendo
à simplificação, harmonização e integração de processos e procedimentos
uso de papel numa lógica de articulação electrónica com os operadores eco-
nómicos e com os outros serviços da Administração Pública envolvidos.
com autilização de sistemas de informação informatizados, minimiza-se o
Vencedores
045
Igualmente permite a disponibilização de informação estruturada para a
análise de risco, o que permite melhorar a incidência e a qualidade dos con-
trolos, reforçando a prevenção e o combate à fraude e, simultaneamente,
facilitando os fluxos de mercadorias de reduzido risco e o comércio legítimo
com os consequentes impactos em ganhos de competitividade da economia
nacional.
Baseado em documentação comum, produzida e aprovada pelas 3 entidades
referidas, abrangendo os guias de implementação de mensagens EDIFACT e
XML, e toda a definição processual e de implementação, o sistema está em
fase de extensão aos restantes portos nacionais.
O Projecto SDS está arquitectado em 3 macro processos:• Processo do Meio de Transporte - Permite a gestão da informação sobre o
meio de transporte (navio) e respectivas operações no território aduaneiro
nacional. Está baseado num procedimento declarativo;
• Processo das Mercadorias - Permite a gestão da informação sobre as mer-
cadorias contidas no meio de transporte, desde a sua apresentação até ao
apuramento do respectivo destino. Está baseado num procedimento declara-
tivo;
• Processo de Vigilâncias - Permite a gestão de procedimentos de fiscalização
com base a informação declarada nos dois processos anteriores, socorrendo-
se de critérios de risco, permite desencadear acções de controlo. Está baseado
num procedimento de análise interna.
Vencedores
046
Benefícios do projectoPara o cidadão/operador económico:
• Maior celeridade no processo de desalfandegamento das mercadorias;
• A disponibilidade de serviços durante 24 horas todos os dias do ano,
em todo o território nacional;
• Desenvolvimento das tecnologias de informação por via duma maior
integração dos sistemas de informação dos agentes económicos
com a administração aduaneira e com as Administrações dos Portos;
• Comodidade e redução de custos via diminuição do número
de deslocações aos serviços aduaneiros e portuários;
• Menor dispêndio de tempo com as actividades administrativas
de comércio internacional;
• Dispensa de aquisição de impressos;
• Concentração acrescida para actividades de maior valor económico;
• Maior transparência e uniformidade de critérios no funcionamento
dos serviços;
• Favorecimento de uma concorrência mais sã, leal e justa entre todos
os operadores;
Para a administração aduaneira:• Melhoria da imagem;
• Celeridade na obtenção de informação, com qualidade acrescida;
• Maior capacidade de direccionar os controlos para as situações
de maior risco em termos de prevenção e repressão da fraude
aduaneira e fiscal;
• Redução dos volumes em arquivo físico;
• Melhor rentabilização dos activos;
• Melhoria da qualificação dos recursos humanos em tecnologias
de informação e comunicação;
• Possibilidade de interligação de dados entre sistemas de informação
da administração pública;
Vencedores
047
Projecto VencedorTurmaMais
Missão da entidadeDesempenhar, no âmbito da respectiva circunscrição territorial, funções de
administração periférica relativas às atribuições do Ministério da Educação
(ME) e dos seus serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e
o acompanhamento das escolas e o apoio e informação aos utentes do sis-
tema educativo, cabendo-lhe ainda assegurar a articulação com as autarquias
locais no exercício das atribuições destas na área do sistema educativo, bem
como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da
sua missão.
Descrição do projectoA Turma Mais começou por ser implementado na escola Secundária Rainha
Santa Isabel - Estremoz, no ano lectivo 2002-2003, com o objectivo de com-
bater o insucesso e o abandono escolar.
Destina-se tanto a alunos com dificuldades, como aos que têm elevado ren-
dimento escolar e permite aos docentes proporcio-
nar um ensino mais adaptado.
Este projecto proporciona também um aumento de
integração sócio-escolar e de auto-estima por
parte daqueles que se vêem remetidos para posi-
ções de “inferioridade” nos resultados escolares
normalmente obtidos.
Propõe-se a criação de uma turma sem alunos fixos,
de frequência temporária, que agregue elementos
Prémio Serviço ao Cidadão - EnsinoDirecção Regional de Educação do Alentejo
Vencedores
048
com algumas características
comuns, constituída até um
máximo de 28 alunos, prove-
nientes ou não da mesma
turma de origem. Com cada
grupo de trabalho deverão
ser desenvolvidas actividades
que permitam a melhoria das
prestações académicas dos
alunos.
Desta forma, podemos ter
grupos de alunos sem difi-
culdades de aprendizagem
mas irrequietos e/ou indisci-
plinados, alunos trabalhado-
res mas com dificuldades de
aprendizagem, alunos muito
motivados para a aprendiza-
gem e bom comportamento, alunos mais velhos e, por isso, algo “deslocados”
nas suas turmas, alunos com dificuldades de aprendizagem e que desenvol-
vem pouco trabalho fora da sala de aula, entre outros.
É irrelevante, em muitos casos, o número de alunos que cada grupo de traba-
lho pode ter: o que é verdadeiramente importante é que os mesmos tragam
características de trabalho e expectativas semelhantes.
Durante a vigência do projecto TurmaMais cada grupo de alunos continuará
a trabalhar os conteúdos programáticos da sua turma de origem, beneficiando
desta forma de um apoio individualizado, sem aumentar a carga horária
semanal. Todos os alunos são formalmente convidados a integrar a Turma-
Mais, sendo a frequência deste projecto voluntária e dependente da devida
autorização dos encarregados de educação.
Benefícios do projectoEm qualquer um dos três anos do 3º ciclo (7º, 8º e 9º anos) continua a haver
um maior número de alunos com sucesso, quer em relação aos anos
anteriores à implementação do projecto na nossa escola, quer face às
médias nacionais, melhorando ainda significativamente o desempenho dos
Vencedores
049
alunos no 7º e 9º anos, face aos anos anteriores.
Nota-se uma clara melhoria do desempenho dos alunos, medida através
da obtenção em maior número de níveis de classificação 3, 4 e 5 e,
consequentemente, uma diminuição do número de níveis inferiores a 3.
O número de alunos que completa o 3º ciclo em três anos é superior -
11,3% de insucesso actualmente face a 23% anteriormente.
Os resultados da avaliação externa confirmam os resultados da avaliação
foram cumpridas as metas traçadas no Projecto Educativo de Escola, e no
Contrato de Autonomia, no que respeita ao sucesso educativo dos nossos
alunos.
interna, o que assegura fiabilidade do trabalho desenvolvido. Globalmente
Vencedores
050
Prémio Serviço ao Cidadão – Administração CentralDirecta e Administração RegionalDGAL – Direcção-Geral das Autarquias Locais
Projecto VencedorRegime Jurídico da Urbanização e Edificação Online
Missão da entidadeServiço Central do Estado, integrado na Presidência de Conselho de Ministros,
responsável pela concepção, execução e coordenação de medidas de apoio à
Administração Autárquica e pela cooperação técnica e financeira entre a
Administração Central e a Administração Autárquica e desenvolve, nomeada-
mente, projectos legislativos, estudos e pareceres sobre matérias de interesse
autárquico, acompanha os processos de modernização administrativa autár-
quica, identifica as potencialidades, os bloqueios e os desafios da Administra-
ção Local e emite pareceres sobre iniciativas legislativas da Assembleia da
República, relacionadas com as autarquias locais.
Vencedores
051
Descrição do projectoO Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) sempre esteve
associado à imagem de procedimentos morosos e burocráticos. Com vista à
alteração desta ideia generalizada, através do Programa de Simplificação
Administrativa e Legislativa - Simplex, o Governo procedeu à profunda revisão
deste regime apresentando proposta de lei que veio a tomar a forma da Lei nº
60/2007, de 4 de Setembro.
O novo RJUE, que entrou em vigor em 3 de Março de 2009, além de uma
acentuada simplificação processual, veio introduzir à sua realidade procedi-
mental as novas tecnologias da informação, estabelecendo a tramitação
desmaterializada de todos os processos e a entrega ou envio de requerimen-
tos, pareceres, notificações e decisões online. Este objectivo legal resultou do
seu artigo 8º-A e foi desenvolvido pela Portaria nº 216-A/2008, de 3 de Março,
onde se concretizou o modelo ou forma como a desmaterialização iria ter
lugar. Assim, coube à DGAL a responsabilidade de desenvolver o sistema
informático que iria suportar a desmaterialização do relacionamento entre os
municípios e as entidades da Administração Central que emitem pronúncias,
pareceres ou autorizações sobre as operações urbanísticas submetidas ao
controlo prévio dos municípios e os respectivos procedimentos, competindo
às respectivas autarquias o desenvolvimento de sistemas que operassem a
desmaterialização do relacionamento entre particulares e municípios e a
desmaterialização dos seus processos.
A DGAL, em pareceria com a Capgemini, Normática e Outsystem, desenvolveu
o referido sistema informático, que irá integrar o Portal Autárquico onde está
alojado e em funcionamento o sistema informático que, desde 7 de Julho de
Vencedores
052
2008, permite aos municípios o envio online dos pedidos de consulta externa
a entidades da Administração Central, directa, indirecta ou autónoma, e até
a entidades certificadoras privadas, para emitirem as respectivas pronúncias
sobre as operações urbanísticas e seus projectos, tramitação destes processos
pelas entidades competentes de forma desmaterializada e recepção dos pare-
ceres, autorizações ou decisões tomadas por estes.
Benefícios do projectoQualitativos:
• Acompanhamento e disponibilização de informação permanente do
estado do processo pelas entidades públicas e pelos particulares
interessados;
• Cumprimento dos prazos (controlo efectivo e alertas de fim do prazo);
• Redução de deslocações a serviços.
Quantitativos:• Redução de custos (expedição por correio ou despesas de transporte e
papel utilizado);
• Redução dos prazos (expedição por correio).
Vencedores
053
Projecto VencedorUma Cultura de Exigência, Eficiência e Reconhecimento
Missão da entidadeMaximizar o valor dos activos sob gestão, de acordo com as necessidades de
longo prazo dos clientes.
Descrição do projectoA implementação no IGFCSS, de um projecto de Gestão pela Qualidade asso-
ciada ao reconhecimento, surge para responder à necessidade de concretiza-
ção do principio “medir, gerir, criar valor”, de forma a identificar ineficiências
em todos os processos internos e aplicar medidas correctivas com vista a
ganhos continuados nos indicadores dos processos.
A Gestão pela Qualidade permitiu uma melhor monitorização dos processos
através da introdução e aperfeiçoamento dos respectivos indicadores e a
identificação de oportunidades de melhoria. A associação dos indicadores à
avaliação e ao reconhecimento motivou a adesão a uma cultura de eficiência.
A Gestão pela Qualidade está orientada para o aumento de eficiência de todos
os processos internos do Instituto. O objectivo do projecto é a superação do
maior número de indicadores de processos. O reconhecimento materializa-se
pela diferenciação do desempenho individual e pelo aumento da notoriedade
da organização.
A actividade assegurada pelo IGFCSS, exige um alto nível de competitividade
com o sector financeiro no recrutamento e retenção de profissionais qualifi-
cados.
Uma cultura de exigência, eficiência e reconhecimento tem viabilizado a
sustentabilidade do IGFCSS, ao longo do tempo, através da motivação dos
seus colaboradores, dos resultados obtidos e da notoriedade alcançada.
Prémio Informação de GestãoInstituto de Gestão de Fundos de Capitalizaçãoda Segurança SocialNomeado para o Prémio Capital Humano
Vencedores
054
Benefícios do projectoO IGFCSS, foi a terceira instituição pública em Portugal a obter o nível Com-
mitted to Excellence da EFQM em 2006. No mesmo ano, o Fundo de Estabili-
zação Financeira da Segurança Social (FEFSS) foi seleccionado pela Invest-
ment & Pensions Europe como o melhor fundo de pensões em Portugal.
Seguiu-se o processo de certificação de todos os processos relacionados com
a actividade “Gestão de Activos” pela APCER nos termos da Norma NP EN ISO
9001:2000, obtida em 2007 e renovada em 2008. A certificação do Sistema
de Gestão da Qualidade do IGFCSS, IP com a definição de indicadores para
todos os processos internos e a simultânea associação desses indicadores a
objectivos comuns e individuais dos colaboradores do Instituto, inculcaram,
ao longo deste anos, uma cultura de medição, melhoria contínua e reconhe-
cimento.
Ao mesmo tempo, promoveu-se um ambiente de incentivo e inovação. Em
2006 premiaram-se iniciativas de melhoria ou inovação de processos com
formações no estrangeiro. Em 2007 definiu-se como objectivo individual de
todos os colaboradores a apresentação de iniciativas de melhoria e, em 2008,
foi definida uma bonificação da avaliação de desempenho pela apresentação
de iniciativas relevantes para o aperfeiçoamento da missão de cada Direcção
através dos processos em que participa. Registou-se uma acção de melhoria
em 2006, 36 acções em 2007 e 26 acções em 2008.
Esta forma de organização por processos permitiu que o IGFCSS, ao assumir
em 2007 a administração do novo Regime Público de Capitalização (RPC) -
Certificados de Reforma -, utilizasse a metodologia de definição prévia de
processos para a coordenação de 4 outros organismos da Segurança Social de
modo a assegurar a oferta pública dos Certificados de Reforma. O IGFCSS,
acabou por implementar um call-center no âmbito da Segurança Social para
permitir a adesão ao RPC. O RPC está hoje disponível via internet em www.
seg-social.pt, call-center 808 020 020 e através de balcões especializados da
Segurança Social, tendo aderido mais de 5.400 pessoas. Na sequência desta
iniciativa o IGFCSS, passou a gerir a relação directa com o público, o que não
fazia até aqui.
O desenvolvimento no Instituto de uma cultura de exigência e de eficiência
constitui o principal benefício qualitativo do projecto.
No que se refere aos benefícios quantitativos, refira-se em primeiro lugar, a
obtenção consistente, nos últimos 3 anos de rentabilidade dos fundos geridos
Vencedores
055
superior ao respectivo benchmark: no caso do FEFSS, + 0.91% em 2006,
0.89% em 2007 e 0.16% em 2008; no caso do FCR, criado em 2008, + 0.40%.
Quanto ao aumento de eficiência dos processos internos, analise-se o grau de
superação de todos os indicadores.
Dos 27 indicadores existentes para os 13 processos, registou-se uma predo-
minância de 60% de objectivos superados. Não foram atingidos apenas 7
indicadores (26%) em 2008 e 5 indicadores (16%) em 2007, revelador do grau
de exigência das metas definidas.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 14/2003 a componente variável
de remuneração dos colaboradores do IGFCSS, IP foi cancelada. Desde então,
foram definidas outras formas de reconhecimento do desempenho, tais como:
atribuição de lugares de estacionamento, preferência na frequência de acções
de formação e na disponibilização de meios informáticos e bibliografia téc-
nica.
Vencedores
056
Projecto VencedorSERVIR - Sistema de Estações de Referência GNSS VIRtuais
Missão da entidadeProver com informação geográfica o Exército e os outros ramos das Forças
Armadas e a Comunidade Civil, assegurando a execução de actividades rela-
cionadas com a ciência geográfica, a técnica cartográfica e a promoção e
desenvolvimento de acções de investigação científica e tecnológica, no domí-
nio do apoio geográfico e da geomática.
Descrição do projectoA ideia do projecto SERVIR, surgiu devido ao esforço exigido em meios huma-
topográfico e respectivo tempo consumido, por parte das equipas topográfi-
cas do IGeoE com a tradicional metodologia RTK (Real Time Kinematic) para
Prémio Melhoria de Processos - AdministraçãoCentral Indirecta e Instituições de Utilidade PúblicaIGeoE – Instituto Geográfico do ExércitoNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração
Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública
nos, materiais e logísticos e às dificuldades encontradas na realização do apoio
Vencedores
057
apoio topográfico em WGS84 (World Geodetic System 1984). Este projecto,
liderado pelo Instituto Geográfico do Exército utiliza a rede de comunicações
do Exército, Marinha e Força Aérea sob supervisão do SICOM (Sistema Inte-
grado de Comunicações das Forças Armadas) e do Regimento de Transmissões
do Exército, numa perspectiva de optimização das infra-estruturas existentes,
diminuindo assim os custos em comunicações entre as Estações de Referência
GNSS (Global Navigation Satellite System) e o centro de controlo e monito-
rização do sistema, optimizando desta forma o investimento efectuado pelo
Estado e o Erário Público. Conta ainda com o apoio das Unidades Militares
onde as Estações de Referência GNSS estão instaladas, facilitando a manu-
tenção e o apoio logístico, além de aumentar a segurança física das mesmas.
Desde o início deste projecto que os parceiros estratégicos são a Faculdade
de Ciências da Universidade de Lisboa e a Universidade da Beira Interior.
É uma plataforma electrónica assente em 4 componentes fundamentais:• As estações de referência GNSS localizadas em instalações da
Marinha, Força Aérea e Exército;
• A rede de dados das Forças Armadas;
• O centro de monitorização e cálculo do sistema localizado no IGeoE;
• A rede de comunicações nacional GPRS das operadoras nacionais.
Esta plataforma electrónica permite ao utilizador estabelecer uma comunica-
ção com o SERVIR, o qual identifica a sua posição no terreno enviando-lhe as
correcções diferenciais em tempo real, permitindo assim ao utente obter
Vencedores
058
coordenadas exactas de acordo com os serviços disponibilizados (RTK - 10 cm;
DGPS - 80 cm) e ainda efectuar análise de dados em pós-processamento com
o download dos ficheiros RINEX.
Benefícios do projectoO projecto SERVIR permitiu obter mais-valias na componente interna das
Forças Armadas e na componente externa ao nível do cidadão e de organiza-
ções empreendedoras.
Na componente interna destaca-se o facto de:• Contribuir para a melhoria das comunicações da rede de dados do
Exército;
• Reduzir o tempo e custos de operação na aquisição dos dados por
parte das equipas topográficas do IGeoE;
• Aumentar a produtividade com a optimização dos recursos humanos;
• Contribuir para a melhoria da imagem junto do cidadão quer do IGeoE
em particular, quer do Exército das Forças Armadas e do Estado em
geral.
Na componente externa permitiu:• Partilhar a informação com todos os intervenientes (Universidades,
Empresas, Organismos Públicos);
• Acesso 24h por dia / 365 dias por ano;
• Aumentar a produtividade em mais de 50% para cidadãos
empreendedores;
• Reduzir em mais de 25% os custos globais de operação para os
utilizadores;
• Melhorar o serviço prestado ao cidadão reduzindo os tempos na
aquisição de dados;
• Maior celeridade nos processos;
• Acompanhamento das melhores práticas internacionais na
disponibilização da informação em formato digital;
• Fornecimento de serviços inovadores acompanhando a evolução
tecnológica e de utilidade pública.
Vencedores
059
Projecto VencedorMódulo de Qualidade da Água para Consumo Humanodo Portal IRAR
Missão da entidadeAssegurar a regulação das entidades gestoras de serviços públicos de abaste-
cimento de água às populações (incluindo a vertente de autoridade compe-
tente para a qualidade da água para consumo humano), de saneamento de
águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, tendo como princi-
pal objectivo a protecção dos interesses dos utilizadores atendendo à susten-
tabilidade operacional e económica das entidades gestoras.
Descrição do projectoO Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) tem como atribuição, desde
2003, a missão de autoridade competente para a qualidade da água para
consumo humano. Para uma adequada gestão de toda a informação relacio-
nada com a implementação do modelo regulatório da qualidade da água para
consumo humano foi necessário criar um conjunto de ferramentas que opti-
mizasse os procedimentos existentes entre os diversos intervenientes neste
modelo. Acresce a este facto que o universo das entidades gestoras (EG) de
sistemas de abastecimento de água é superior a 400, e que o IRAR pretende
manter uma equipa pequena, mas de elevada competência neste domínio.
Anteriormente, a generalidade dos procedimentos recorria à troca de infor-
mação em formato de papel. A análise da informação necessária ao controlo
da qualidade da água era extremamente morosa, compreendendo um con-
junto alargado de informação que inclui, nomeadamente, os locais onde é
Prémio Serviço ao Cidadão - Administração CentralIndirecta e Instituições de Utilidade PúblicaInstituto Regulador de Águas e ResíduosNomeado para o Prémio Informação de Gestão
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração
Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública
Vencedores
060
feito o controlo da qualidade, os parâmetros anali-
sados, os laboratórios envolvidos e as datas dos
controlos.
Com o objectivo de agilizar os procedimentos acima
descritos, foi desenvolvido um instrumento que visa
desmaterializar processos e racionalizar recursos,
garantindo simultaneamente uma maior capacidade
e rapidez de resposta. Nesse sentido o IRAR disponi-
bilizou a todas as EG, desde Outubro de 2007, um
módulo de “Qualidade da Água” dentro do Portal
IRAR. Através desta ferramenta, as EG: elaboram e
submetem anualmente, à apreciação do IRAR, o
Programa de Controlo da Qualidade da Água, podem efectuar alterações ao
programa previamente aprovado, passaram a comunicar os incumprimentos
dos valores paramétricos às normas de qualidade da água e comunicarão
anualmente, a partir de Fevereiro de 2009, os resultados obtidos na implemen-
tação do programa de controlo da qualidade da água aprovado.
Os intervenientes neste sector têm à sua disposição um sistema de gestão da
informação que facilita a comunicação entre eles, tornando-a mais célere e,
em consequência, mais eficiente e eficaz. Permite também um cruzamento de
dados que previne a ocorrência de erros, aumentando assim a fiabilidade da
informação.
Benefícios do projectoOs principais benefícios do projecto podem ser categorizados de acordo com
os beneficiários:
No que respeita ao IRAR:• Redução dos prazos nas iterações entre o IRAR e as entidades gestoras
e dos custos associados;
• Uniformização dos conteúdos dos dados, com a consequente
agilização no processamento de informação e dos critérios e de graus de
exigência na avaliação dos programas de controlo da qualidade da
água;
• Maior transparência nos procedimentos;
• Acesso aos dados, 24h em cada um dos 7 dias da semana;
• Maior identificação dos técnicos com a missão e objectivos do IRAR.
Vencedores
061
No que respeita às entidades gestoras:• Maior facilidade no preenchimento dos dados e, consequentemente,
maior capacidade de cumprimento dos prazos legais de entrega e
também de comunicação de incumprimento dos prazos;
• Redução dos prazos decorridos nas iterações entre o IRAR e as
entidades gestoras e dos custos associados;
• Acesso aos dados submetidos, 24h em cada um dos 7 dias da semana;
• Acompanhamento permanente dos processos em curso no IRAR;
• Modernização das entidades gestoras.
No que respeita ao cidadão consumidor deste serviço:• A visibilidade da informação cria uma maior responsabilização nas
entidades gestoras para uma actuação mais eficaz na melhoria da
qualidade da água;
• Menor prazo de resposta a uma situação de risco para a saúde
pública;
• Maior capacidade de disponibilização de informação ao público;
• Melhor percepção do consumidor para os problemas da qualidade da
água.
No que respeita ao País:• Melhorias mais rápidas na qualidade da água para consumo humano;
• Melhores perspectivas de atingir os exigentes objectivos
estabelecidos;
• Maior facilidade no cumprimento da legislação europeia de qualidade
da água.
Vencedores
062
Projecto VencedorSistema de Custeio por Actividades
Missão da entidadeO IPOLFG é um centro oncológico multidisciplinar de referência para a pres-
tação de serviços de saúde no domínio da oncologia, com actividade abran-
gente nas áreas de investigação, ensino, prevenção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e continuidade de cuidados, assegurando, a cada doente, cuida-
dos que correspondam às suas necessidades, de acordo com as melhores
práticas clínicas e uma eficiente utilização dos recursos disponíveis.
Descrição do projectoAtento às constantes mudanças e evoluções do sector da saúde, e com o
intuito de ajustar as actuais formas de financiamento do Hospital, bem como
compreender o custo real da sua actividade, implementou-se um Sistema de
Custeio por Actividades (ABC-Activity Based Costing) no IPOLFG.
A implementação deste sistema visa funcionar como uma ferramenta de
gestão dinâmica, permitindo aos gestores dos diversos serviços tomar deci-
sões com base na informação gerada pelo sistema. A aplicação da técnica ABC
permite determinar objectivamente os custos das actividades desenvolvidas,
de forma que os serviços vejam a sua actividade reflectida nos resultados
apurados, em detrimento de uma contabilidade analítica que apenas listava
uma série de custos, de diversas naturezas. Visa medir a eficiência e eficácia
não só da instituição como um todo, mas das diversas áreas clínicas, uma vez
que é possível avaliar os resultados que são obtidos com os recursos colocados
à disposição.
A determinação de custos fidedignos relativamente a procedimentos e actos
Prémio Custos InternosInstituto Português de Oncologia de LisboaFrancisco Gentil, EPE
Vencedores
063
médicos é essencial para a credibilidade da análise de custo e efectividade dos
mesmos. Seguindo o conceito “State of the Art”, que é preconizado na Insti-
tuição, pretende-se a eliminação de custos desnecessários, mantendo, ou até
mesmo melhorando a qualidade dos resultados.
Na sua implementação, foi essencial o empenho e colaboração dos diferentes
profissionais. A sua identificação com o projecto foi a grande mais-valia, a
mola impulsionadora que garantiu o sucesso deste empreendimento, tor-
nando-o não apenas um instrumento de gestão económico-financeira mas
uma ferramenta ao dispor da acção clínica. Os resultados obtidos são uma
ponte para olhar para os resultados em saúde, sendo um passo evolutivo no
actual sistema de financiamento muito voltado para o quantitativo.
Benefícios do projectoOs benefícios conseguidos com o projecto são não apenas financeiros, mas
essencialmente clínicos, repercutindo-se numa melhoria da prestação de
cuidados de saúde aos doentes. Entre os benefícios do projecto, destacam-se:
• O papel mais activo dos profissionais nas decisões de gestão. Os
médicos identificam-se com os resultados apurados, expondo-os aos
colegas e a todos os interessados;
• A metodologia ABC revê e insiste na uniformização de registos, emite
alertas com impacto na redução de erros e consequente redução de
custos;
• A comparação de custos com o exterior;
Vencedores
064
• A identificação de ineficiências, com a consequente redefinição dos
procedimentos, tornando possível uma melhor afectação dos recursos;
• O projecto visa ser dinâmico, de forma a adaptar-se às constantes
alterações e preconiza a sua replicabilidade a todos os serviços da
instituição, bem como a outras instituições do Serviço Nacional de Saúde
e não só. Os dados obtidos por diversos serviços já serviram de base
a avaliações de empresas externas, para negociação de equipamentos
e permitiram concorrer a concursos promovidos por entidades externas;
• A promoção de actividades de Formação e Investigação, quando
a missão do IPO não é só a actividade clínica;
• Foram identificadas actividades desenvolvidas na Instituição que são
muito importantes para a prestação de cuidados de saúde ao doente
e que não são financiadas, colocando desta forma a instituição
em condições de negociar com a entidade financiadora, relevando
actividades de elevada qualidade;
• Identificaram-se anomalias ao nível dos registos e de procedimentos e
propostas melhorias de forma a garantir uma uniformização dos códigos
e reduzir o número de erros, bem como criar mecanismos de controlo.
De realçar que o desenvolvimento deste projecto para além de permitir deter-
minar o custo da produção interna, possibilitando a comparação com os
preços praticados no exterior, realça a importância dos preços de transferên-
cia interna (PTI), assentando numa responsabilização dos serviços prescritores.
Propõe-se contribuir para a definição de um modelo de cálculo, com transpa-
rência de decisão, susceptível de ser adoptado por todas as Instituições.
Vencedores
065
Projecto VencedorBUUC - Balcão Único @ UC
Missão da entidadeA Universidade tem o dever de contribuir para: a compreensão pública das
humanidades, das artes, da ciência e da tecnologia, promovendo e organi-
zando acções de apoio à difusão da cultura humanística, artística, científica
e tecnológica, disponibilizando os recursos necessários a esses fins; o desen-
volvimento de actividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão
e transferência de conhecimento, assim como a valorização económica do
conhecimento científico; a promoção da mobilidade efectiva de docentes e
investigadores, estudantes e diplomados, tanto a nível nacional como inter-
nacional, designadamente no espaço europeu de ensino superior e no espaço
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Descrição do projectoA UC desenhou um ambicioso projecto de implementação de uma plataforma
de gestão da informação – Balcão Único @ UC – traduzido numa primeira
fase pela total reformulação do seu sítio institucional, cujas motivações foram
claras: orientar o sítio Web da UC para os seus utilizadores (ultrapassando os
104 milhões de acessos ao sítio no ano de 2007 e os 300 milhões no ano de
2008), transformando-o num veículo de comunicação, interna e externa,
dinâmico e de fácil utilização; adoptar a utilização de uma ferramenta apli-
cacional que permitisse efectuar a gestão e manutenção de conteúdos; agi-
lizar a renovação na gestão de conteúdos (permitindo uma permanente
actualização da informação disponibilizada pelas várias estruturas); dotar os
diversos sítios e sub-sítios de uma identidade gráfica comum (procedendo à
Prémio Melhoria de Processos - EnsinoUniversidade de CoimbraNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino
Vencedores
066
consolidação de uma imagem corporativa ajustada aos interesses da institui-
ção e, em simultâneo, compatível com as expectativas dos seus públicos-
alvo); facilitar a criação de sub-sítios, mantendo a identidade definida, coe-
rente com todo o espaço de navegação (facilitando a navegação nos
diferentes sub-sítios, que têm uma estrutura básica semelhante, prezando as
boas práticas de usabilidade e navegabilidade). A adopção desta plataforma
permitiu, ainda, a aquisição de autonomia técnica no que toca ao desenvol-
vimento de soluções adaptadas às necessidades Web da UC. O sucesso do
projecto mede-se pela grande adesão que tem suscitado por parte da comu-
nidade universitária, espelhada na criação de novos sub-sítios por parte de
diversas estruturas do universo UC, bem como pelo significativo aumento do
número de acessos. Em Outubro de 2008 o sítio da UC obteve da APCER a
certificação QWeb/IQNet.
Benefícios do projectoA implementação desta plataforma de gestão da informação, tem-se revelado
fundamental, apresentando vantagens evidentes para a gestão da organiza-
ção e para a grande comunidade com que interage, que assim pode tirar o
melhor proveito dos serviços oferecidos. Este projecto apresenta ainda os
seguintes benefícios:
• Solução global para toda a UC, que permite a criação de sub-sítios
para as diversas unidades orgânicas;
Vencedores
067
• Inexistência de custos de licenciamento (utilização de produtos
open-source);
• Solução escalável e replicável;
• Total autonomia técnica, o que leva a baixos custos de exploração
e manutenção;
• Extensão da metodologia e plataforma de desenvolvimento às diversas
Unidades Orgânicas da UC, ultrapassando-se o âmbito inicial;
• Dotar o Centro de Informática da UC de know-how e capacidade
técnica para dar resposta a solicitações na área do desenvolvimento de
SI em Web;
• Possibilidade de criação de diversas ferramentas baseadas na filosofia
de descentralização da gestão de conteúdos;
• Clara melhoria de processos a nível interno;
• Desenvolvimento dos mecanismos de comunicação interna e externa
(sistema de newsletters destinada aos diferentes públicos-alvo);
• Aumento de eficácia em termos de cumprimento da missão
organizacional.
Esta plataforma possibilita ainda o desenvolvimento de um canal de interac-
ção (Balcão Único @ UC) onde todos os públicos possam ver satisfeitas as
necessidades ao nível da prestação de serviços e obter toda a informação
disponível relativa à organização, disposta por públicos.
Nom
eado
s
Nomeados
070
Projecto NomeadoSistema de Informação de Reembolsos - SIR
Missão da entidadeAssegurar a protecção aos beneficiários nos domínios da saúde, prevenção da
doença, tratamento e reabilitação.
DescriçãoA ADSE recebe diariamente cerca de 10.000 documentos relativos a reembol-
sos de comparticipações de Regime Livre e precisa de identificar, sempre que
necessário e de forma rápida, esses documentos. Deve ser também capaz de
acompanhar o estado dos processos de reembolso das comparticipações, desde
o momento de entrada do documento até ao seu pagamento efectivo e de
permitir esse acompanhamento quer internamente, quer pelos beneficiários.
O SIR permite:• Reduzir o prazo de pagamento dos reembolsos das comparticipações;
• Digitalizar todos os documentos relativos a reembolsos de comparticipações
de Regime Livre, recolher os dados relevantes dos documentos e classificá-los;
• Submeter a informação recolhida de cada documento e gerar um novo
processo de reembolso, que será gerido até à sua aprovação num Workflow
de processos;
• Automatizar e optimizar os processos de codificação dos cuidados de saúde
que constituem os processos de reembolso;
ADSE – Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionáriose Agentes da Administração Pública
Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão
– Administração Central Directa e Administração Regional
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos
– Administração Central Directa e Administração Regional
Nomeados
071
• Efectuar pagamentos diários e monitorizar diariamente a entrada de pro-
cessos pela sua classificação;
• Monitorizar diariamente os tipos de processo em curso pelo seu estado;
• Disponibilizar via ADSE Directa acesso à conta-corrente das comparticipa-
ções de Regime Livre, verificação do estado dos processos em tempo real,
visualização das imagens digitalizadas, acesso à emissão de conta corrente,
declaração de complemento de comparticipação e 2.ª via da declaração para
efeitos de IRS;
• Permitir, aos Serviços Processadores, o envio de protocolos online via ADSE
Directa.
Benefícios do projectoPrincipais benefícios qualitativos:
• Obter informação sobre o estado dos processos;
• Eliminar a circulação documental;
• Reduzir o ónus da utilização dos arquivos;
• Automatizar os processos;
• Reduzir o prazo de processamento da comparticipação;
• Disponibilizar aos beneficiários um acesso fácil e flexível;
• Aproveitar o contributo dos Serviços Processadores;
• Aumentar o controlo dos processos;
• Controlar as prioridades de entrada de documentos;
• Transparência do Processo de Reembolso;
• Melhor monitorização.
Benefícios quantitativos:• Reduzir os prazos de pagamento: em regra, os pagamentos acontecem
no prazo de 30 dias, mas para certo tipo de documentos o prazo
de pagamento pode reduzir-se a duas semanas.
• Aproveitar o trabalho dos Serviços Processadores (3.754) que recolhem
e enviam os documentos de quitação para a ADSE.
Nomeados
072
Projecto NomeadoPEN - plataforma escolar normalizada
Missão da entidadePromover valores éticos, tornar a escola num espaço de cultura, ser uma
escola aberta à comunidade e formadora de indivíduos, praticar a democracia,
ajudar os encarregados de educação no processo educativo, promover as
parcerias entre entidades diferentes, promover o sucesso educativo, esbater
as diferenças sociais e criar uma cultura de avaliação de forma a alcançar a
melhoria contínua.
Descrição do projectoA ideia do projecto surgiu na sequência de três professores de disciplinas e
escolas diferentes, sentirem que a circulação de informação entre os diversos
elementos da comunidade educativa se fazia de modo burocrático, pouco
ecológico (invariavelmente, com recurso ao papel) e nem sempre eficaz.
De forma a melhorar esta realidade, e aproveitando os novos recursos tecno-
lógicos disponíveis, estes professores desenvolveram, durante o ano lectivo de
2007/2008, uma Plataforma Escolar Online que visa essencialmente aproxi-
mar todas as partes da comunidade educativa, fazendo com que todos tenham
acesso à informação, em tempo real.
Sendo assim, os objectivos do projecto eram: criar uma comunidade virtual
de professores, pais, alunos e auxiliares de acção educativa; organizar e auto-
matizar a escola de forma rápida e simples, por intermédio de uma solução
web; desburocratizar os processos de gestão escolar na escola; publicar, de
forma controlada, a informação na web de modo a que esteja acessível a
todos; economizar na manutenção de software e hardware, uma vez que toda
a gestão é feita via Internet.
Agrupamento de Escolas de Pedrógão GrandeNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Ensino
Nomeados
073
Benefícios do projectoA implementação da plataforma PEN permitiu:
• O envio rápido e eficaz de mensagens entre elementos da comunidade
escolar;
• Que todos os professores e auxiliares de acção educativa tivessem
acesso a convocatórias, ordens de serviço, sumários, requisição de salas,
documentos de trabalho, actas, entre outros;
• Que pais e alunos acedessem de forma rápida, e em qualquer local,
à agenda da turma, dados de desempenho e eventos gerais a realizar
na escola;
• Controlo eficaz de utilização de recursos nos diversos serviços
(reprografia e material informático);
• A disponibilização de um conjunto de ferramentas de suporte
à actividade docente;
• A partilha de documentos, através do Módulo Gestão
de Documentação.
Nomeados
074
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IPNomeado para o Prémio Capital Humano
Projecto NomeadoBolsa de Formadores do ACIDI, IP
Missão da entidadeO Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., abreviada-
mente designado por ACIDI, I. P., é um instituto público integrado na admi-
nistração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa. O ACIDI,
I. P., prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros. Tem
como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas
públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes
e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas cul-
turas, etnias e religiões.
Descrição do projectoO projecto Bolsa de Formadores (BF) consiste numa equipa móvel de formação
para o acolhimento e integração de imigrantes e surgiu em 2006, enquadrado
num conjunto de medidas que visam o aprofundamento e consolidação das
actividades desenvolvidas. A flexibilidade e proximidade da solução aos pedi-
dos de intervenção da população são um desafio estratégico, uma vez que é
necessário, entre outros: suprir a escassez de recursos humanos da equipa
central; colmatar a inexistência de delegações regionais; descentralizar o
esforço de sensibilização e mobilização para a causa do acolhimento e inte-
gração; chegar a um número mais alargado e diversificado de pessoas. Tendo
presente que, actualmente, vivem em Portugal pessoas de cerca de 150 nacio-
nalidades e que os imigrantes representam 5% da população total e 8% da
população activa, é essencial contribuir para a construção da paz e da coesão
social com base no diálogo intercultural. Para tal, foram delineados os seguin-
tes objectivos: promover a compreensão da diversidade cultural; sensibilizar
para o acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal; formar para a
Nomeados
075
interculturalidade. Para isso, foram criados um conjunto de módulos sobre
temáticas diversas, tais como: “Acolhimento e Serviços de Apoio”; “Mitos e
Factos sobre Imigração em Portugal” e “Diálogo intercultural”.
A Bolsa de Formadores integra actualmente 30 formadores em diversas áreas
geográficas do país, que intervêm junto de uma grande diversidade de enti-
dades. As acções de formação – que não envolvem quaisquer custos para as
entidades requerentes – são solicitadas através de um formulário online
disponível em www.acidi.gov.pt ou www.entreculturas.pt. No início do ter-
ceiro ano de funcionamento, o projecto Bolsa encontra-se em fase de expan-
são e inovação das respostas, consolidando a gestão e a formação face aos
excelentes resultados que tem vindo a obter.
Benefícios do projectoUm dos benefícios a realçar neste projecto é o próprio modelo de trabalho.
A dinâmica de, num instituto público, poder contar com a colaboração e o
empenho de uma equipa externa de formadores, que se reconhecem como
“parte” da própria instituição é uma das mais-valias que o caracterizam.
Os formadores, no seu espírito de missão, constituem-se como “embaixado-
res” da promoção e da divulgação do paradigma intercultural que implica
maior justiça social e equidade para todos. Com uma dimensão formativa e
reflexiva, a proposta do ACIDI, tem vindo a contribuir para que as instituições
assumam uma postura cada vez mais inclusiva, nomeadamente na colabora-
ção com associações de imigrantes, no desenvolvimento de projectos em
parceria, na co-responsabilização de todos os actores sociais, na comunicação
intercultural, na adequação dos serviços prestados, na crescente visibilidade
e imagem positiva dos imigrantes na sociedade.
As plataformas e a concepção de materiais têm permitido reunir um acervo
de recursos que dão suporte à realização das acções de formação, criando
condições e contextos de disseminação e potenciando mais investigação
sobre estas matérias de cidadania. A mudança de ‘mentalidades’, que consti-
tui a finalidade última do projecto BF, é, reconhecidamente, um processo
lento e complexo, cujos efeitos só podem ser visíveis na continuidade e no
longo prazo. No entanto, os seus benefícios podem ser medidos e evidenciados
na visibilidade e reconhecimento que esta temática tem vindo a assumir e
ainda nas mudanças de comportamentos (muitas vezes invisíveis num olhar
mais apressado). Essa responsabilidade é própria de um projecto com impacto
Nomeados
076
nas mudanças de políticas públicas, cujos benefícios não são necessariamente
imediatos. Em termos quantitativos, foram já realizadas 1.333 sessões de
formação que se traduzem em 4.504 horas, 37.862 participantes e um orça-
mento anual de 120.000Eur.
Nomeados
077
Câmara Municipal da MaiaNomeado para Prémio Melhoria de Processos – Administração Local
Nomeado para o Prémio Optimização de Receita
Projecto NomeadoSistema Informático de Gestão de Refeitórios Escolares do 1º CEB
Missão da entidadeA Câmara Municipal da Maia e os seus serviços prosseguem nos termos da
Lei, fins de intervenção pública municipal, tendo como objectivo primeiro a
melhoria da qualidade de vida de toda a população do Concelho e o desen-
volvimento harmonioso do território correspondente ao Município da Maia.
Descrição do projectoSubstituição do modelo de gestão em formato papel por um sistema que
permite a criação de condições para uma Administração Pública mais efi-
ciente e eficaz, através da implementação de uma ferramenta que vai permi-
tir a melhoria das relações entre autarquia, empresa e cidadãos, na gestão das
cantinas e refeitórios escolares do 1º CEB.
Multiplicação dos postos de atendimento para 44 em vez de 17, distribuídos
pelas escolas do Concelho, estando prevista futura expansão para payshops.Disponibilização do serviço online, via Internet, tanto para os cidadãos como
para empresas através do desenvolvimento de software e aplicação de equi-
pamento totalmente informatizado em toda a linha da operação, em substi-
tuição de suporte papel.
Modelo de gestão directa pelos serviços da Câmara Municipal da Maia. Pos-
sibilidade de realização de procedimentos de gestão eficientes e eficazes
online, com monitorização directa em tempo real de todo o processo, pelos
serviços competentes. Elaboração de relatórios de actividade a qualquer
momento.
Nomeados
078
Benefícios do projecto• Redução em 86% dos custos de manutenção, com visibilidade
no 1º ano de exercício;
• Possibilidade de realização de procedimentos de gestão eficientes
e eficazes, com monitorização em tempo real de todo o processo,
pelos serviços competentes;
• Possibilidade de elaboração de relatórios de actividade a qualquer
momento;
• Desenvolvimento de recursos humanos através de Acções de Formação
em novas tecnologias, e subsequentes actualizações;
• Reafectação de recursos humanos pela simplificação.
Nomeados
079
Câmara Municipal de AlcocheteNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local
Projecto NomeadoMuseu Municipal de Alcochete - da qualidade técnica à qualidade total,notas de um percurso
Missão da entidadeÉ Missão do Museu Municipal de Alcochete estar ao serviço da sociedade e
do seu desenvolvimento zelando pela conservação e salvaguarda dos patri-
mónios e pela perpetuação da memória de toda a vivência económica, social
e cultural do Concelho. Contribuir para o desenvolvimento local, ao disponi-
bilizar recursos informativos resultantes do tratamento da informação histó-
rica e patrimonial. Proteger e valorizar as realidades culturais e patrimoniais
da comunidade em que se insere, defendendo a identidade local.
Descrição do projectoAlcançada, e reconhecida, a qualidade técnica do MMA, e no âmbito de uma
reestruturação orgânica em curso na entidade de tutela, foi identificada a
necessidade de obter valores de referência e orientação, a interiorização do
conceito de serviço público, a responsabilização na prestação desse serviço e
a adopção de princípios e instrumentos de gestão.
Perante esta evidência, foi definido um objectivo geral a atingir - assegurar o
cumprimento integral da missão do MMA, com recurso a princípios e instru-
mentos de gestão adequados, garantindo a satisfação de todas as partes
interessadas - e esboçado o planeamento da mudança, que se pretendia que
não ocorresse por improvisação. O primeiro passo a dar consistiu na obtenção
de um diagnóstico da situação que permitisse definir um plano de acção a
médio prazo. E foi neste contexto que a decisão de candidatura à 7ª Edição
do Prémio da Qualidade, promovido pela Associação de Municípios da Região
de Setúbal foi encarada como uma oportunidade para avaliar e melhorar o
Nomeados
080
desempenho. O exercício de auto-avaliação realizado, tendo por base a Estru-
tura Comum de Avaliação (CAF), permitiu ao MMA situar-se enquanto orga-
nização, identificando os pontos fortes, as boas práticas já existentes, mas
também as áreas de melhoria. Esta candidatura acabou por ser distinguida
com uma menção honrosa que em muito contribuiu para o aumento da auto-
estima de toda a equipa (liderança e colaboradores), bem como veio a reforçar
a predisposição para a mudança.
Como consequência desta candidatura foram elaborados e implementados
alguns planos de melhoria e foi assumida a Qualidade como factor determi-
nante para o cumprimento das funções museológicas e para a prestação do
serviço público, entendido enquanto intervenção cultural na comunidade
local. Foi adoptado um referencial normativo – ISO 9001:2000 – e desenvol-
vido um Sistema de Gestão da Qualidade assente num modelo de gestão
integrada de processos que se encontra implementado, aguardando validação
externa. O esforço da Autarquia sai assim reforçado com este trabalho desen-
volvido durante os dois últimos anos e que importa reconhecer.
Benefícios do projectoBenefícios qualitativos:
• A definição do trabalho a realizar pelo MMA garantindo princípios
de eficiência e eficácia, em função dos objectivos estratégicos definidos
para o sector. É de enfatizar a construção de objectivos de desempenho
para a organização e para todos os funcionários envolvidos nas tarefas
do MMA;
• A aposta em processos de Gestão que asseguram o rigor
e a transparência das decisões tomadas e a responsabilização
dos gestores públicos;
• O envolvimento dos colaboradores e uma atribuição clara das
competências e responsabilidades;
• O reforço dos canais de interrelacionamento com o cidadão/cliente,
através de mecanismos de avaliação de satisfação;
• A abertura do museu à participação dos cidadãos/clientes, tornando-o
um espaço de conhecimento e fruição, susceptível de se constituir como
factor de integração e coesão social, ao preservar o património,
a memória e a identidade locais.
Nomeados
081
Benefícios quantitativos:• O aumento da taxa de execução do Plano de Actividades, sem que
para tal tivesse ocorrido qualquer acréscimo de recursos, materiais,
financeiros ou humanos;
• A eficácia e eficiência da gestão, materializada no cumprimento
e superação dos objectivos fixados pelo executivo em prazos inferiores
aos estipulados;
• O aumento do número de parcerias estabelecidas com cidadãos,
associações e outras entidades locais;
• O aumento de projectos e acções desenvolvidos em parceria,
nomeadamente ao nível do da educação patrimonial e da salvaguarda
do património imaterial (Plano das Memórias do Concelho de
Alcochete);
• O aumento dos níveis de satisfação de todas as partes interessadas
(gestão, colaboradores, parceiros e cidadãos/clientes).
Nomeados
082
Município de AlvaiázereNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Local
Projecto NomeadoModernização Administrativa Online
Missão da entidadeA Câmara Municipal de Alvaiázere como autarquia local existe com a missão
de assegurar uma gestão autárquica eficiente e sustentável dos recursos, com
vista à satisfação das necessidades e expectativas presentes e futuras dos
munícipes.
Descrição do projectoFoi criado um balcão de atendimento ao munícipe no rés-do-chão da autar-
quia de modo a eliminar as barreiras arquitectónicas existentes possibilitando
um acesso mais facilitado a este serviço. Neste piso estão agrupadas o aten-
dimento ao público com todas as valências deste serviço: informação, registos,
licenças, preenchimento de impressos e tesouraria.
Uma nova imagem mais moderna e atractiva com melhoras condições de
conforto e mais comodidade que proporciona a todos os cidadãos um melhor
e mais eficaz serviço, com um horário de atendimento alargado das 8h00 às
18h00 todos os dias úteis.
A Câmara de Alvaiázere é a autarquia que tem o horário de atendimento mais
alargado em Portugal.
Benefícios do projectoBenefícios qualitativos:
• Diminuição da infoexclusão da população do Concelho de Alvaiázere;
• Diminuição da utilização de papel melhorando o tratamento
dos devidos conteúdos;
• Diminuição do tempo útil de resolução para cada procedimento;
Nomeados
083
• Melhoria significativa no atendimento e dos procedimentos
administrativos;
• Facilidade de acesso ao balcão único e restantes serviços da Autarquia
a pessoas com dificuldades de locomoção devido à implementação
de um elevador no edifício dos Paços do Concelho;
• Desburocratização dos procedimentos;
• Atendimento mais eficaz e eficiente ao Munícipe.
Benefícios quantitativos:• Menor tempo de atendimento ao cidadão;
• Diminuição de gasto de papel com benefícios directos no ambiente;
• Menor número de intervenientes administrativos no processo;
• Diminuição das perdas de informação.
Nomeados
084
Câmara Municipal de Santa Maria da FeiraNomeado para o Prémio Redução de Custos Empresa/Cidadão
Projecto NomeadoNORTEAR
Missão da entidadeAtravés do seu Pelouro de Planeamento e Urbanismo, à Câmara Municipal de
Santa Maria da Feira compete uma missão de gestão dos dossiers de pedidos
de licenciamento urbanístico. À Autarquia exige-se que seja capaz de patro-
cinar um equilíbrio harmonioso entre os interesses individuais dos munícipes
e o “bem comum”, delineando e traçando rumos e políticas, implementando
medidas que garantam um desenvolvimento, simultaneamente sustentado e
sustentável, que atraiam o investimento e conquistem a coesão territorial.
A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, no quadro das suas competên-
cias, através de uma visão estratégica e da delineação e implementação de um
modelo concepcional de desenvolvimento, assume-se como agente dinâmico
e catalisador do desenvolvimento local, estimulando a iniciativa individual e
o investimento, almejando o bem-estar e coesão social da sua população.
Descrição do projectoO NORTEAR é um projecto único e pioneiro em Portugal e foi concebido pela
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira com o objectivo de promover a
gestão de arquivos e fluxos documentais aplicados ao sector do licenciamento
de processos urbanísticos.
O grande volume de documentação em causa, cerca de 2.500 novos proces-
sos/ano, e a necessidade de análise e apreciação dos dossiers por um elevado
número de divisões, competências e até, em muitos casos, entidades externas,
ou a constante necessidade de se recorrer a processos antigos, assumiam-se
como constrangimentos que influíam na qualidade do serviço prestado, cele-
ridade das respostas aos requerimentos e pretensões apresentados e, até, nos
pressupostos em torno da credibilidade e transparência que são exigíveis à
Nomeados
085
Administração Pública como forma de promoção de um serviço público de
qualidade e excelência que promova e incentive, simultaneamente, o investi-
mento e iniciativa individual e o desenvolvimento do território.
Por outro lado, não se assumia como tarefa fácil a gestão do Arquivo Muni-
cipal, até porque a Legislação prevê que as Autarquias sejam fiéis depositárias
de todos os processos com data posterior a 1945.
A acção conjunta de todos estes constrangimentos levou à criação do projecto
NORTEAR. Este sistema permite a digitalização, tramitação e armazenamento,
em formato digital, dos processos de licenciamento. Um projecto que exigiu
uma aturada e intensa planificação e a aplicação de uma metodologia de
intervenção faseada. Para além de uma nova orgânica física das estruturas do
Pelouro, procedeu-se à modernização e reformulação de todo o parque infor-
mático dos serviços. Foram criadas estações de digitalização modernas,
implementadas as mais avançadas soluções de software e foi ministrada
formação adequada aos colaboradores internos, desenvolvendo-se um pro-
cesso que exigiu uma envolvência e um empenho transversais a todos os
departamentos/divisões do Pelouro. O NORTEAR alavanca todas as potencia-
lidades do (novo) Gabinete de Atendimento Urbano [GAU], onde se privilegia
um atendimento rápido e personalizado, acedendo-se imediata e rapidamente
à informação, não havendo processos perdidos, extraviados ou esquecidos
num qualquer gabinete. Esta realidade descongestiona e torna mais aprazível
e eficiente o serviço de atendimento, aumenta a satisfação por parte do
Utente e liberta colaboradores deste serviço.
Hoje, é já possível a um munícipe proceder à instrução do seu processo de
licenciamento urbanístico, apresentar requerimentos ou obter informações a
partir do seu computador pessoal, através do site www.cm-feira.pt.
Benefícios do projectoLogo após a entrada em funcionamento do NORTEAR foram estimados ganhos
temporais na ordem dos 25% desde a recepção de um requerimento / pedido
de licenciamento até à pronúncia de decisão por parte da Autarquia.
Com este projecto, descongestiona-se o atendimento presencial, facto tão ou
mais relevante se sublinharmos que cerca de 87% dos casos de atendimento
presencial na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira se relaciona com
questões desta natureza.
Em funcionamento há pouco mais de meio ano, o novo portal de serviços da
Nomeados
086
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira regista já cerca de 500.000 visitas.
Com o NORTEAR, encurtam-se os prazos destinados a análise e resposta
técnica e decisão, garante-se a total segurança dos processos e promove-se
a transparência no sector urbanístico. Estes factos transmitem uma mensa-
gem de rigor e confiança à iniciativa individual, fomentando o investimento,
promovendo o desenvolvimento sustentado do território e cumprindo os
requisitos de modernidade, inovação, rigor e transparência que a sociedade
portuguesa reclama.
Os resultados que foram sendo monitorizados permitem sublinhar o sucessodo projecto:
• Desde Agosto de 2005 que o Pelouro de Planeamento e Urbanismo
desmaterializa e tramita em formato digital os processos de
licenciamento de obras. O arquivo digital contabiliza: 8.500 processos;
160.000 documentos; 700.000 páginas A4; mais de 100Km de plantas
de Arquitectura, tendo sido alvo de cerca de 280.000 tramitações
automáticas;
• 7.800 Requerimentos encontram-se já disponíveis para consulta
online;
• Os colaboradores internos da Autarquia executam as suas tarefas
essencialmente sem o recurso ao papel;
• Redução adicional em 25% dos tempos de resposta médios
às solicitações;
• 98,5% dos utentes inquiridos que compararam as situações anterior
e existente, afirmaram que a organização estava melhor (62,5%)
ou muito melhor (36%).
Nomeados
087
CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do GovernoNomeado para o Prémio Custos Internos
Projecto NomeadoVOIP – Voz sobre IP na Rede do Governo
Missão da entidadeO CEGER é a Instituição de Tecnologias da Informação e Comunicação que,
na Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão dar suporte à
governação nos domínios do governo electrónico, com enfoque estratégico na
segurança electrónica, comunicações e sistemas avançadas de apoio à deci-
são do Governo.
Descrição do projectoO projecto de VoIP assume uma dimensão estratégica no plano de desenvol-
vimento de projectos estratégicos para o CEGER, com comprovada racionali-
zação de custos de comunicação para o Governo (cuja redução está estimada
em 48%). Este projecto faz também parte integrante das Grandes Opções do
Plano do Governo (2007) e está também referenciado como projecto a imple-
mentar na Carta de Missão do Director do CEGER para o ano de 2007 (inclu-
ída no período 26 Maio de 2005 – 25 de Maio de 2009).
Tendo como objectivo equipar toda a Rede do Governo com tecnologia de
telefonia IP e dada a complexidade e especificidade da infra-estrutura tecno-
lógica e de comunicações de cada edifício, pólo ou Gabinete da RinG, este
projecto teria necessariamente de ser executado em diferentes fases e corres-
pondentes a instalações físicas distintas. As primeiras fases e implementações
poderiam decorrer de forma mais modular (ao longo dos primeiros 9 meses de
2007), sendo que as implementações VoIP na restante RinG deverão ocorrer
numa só fase (componente final do projecto VoIP). À data de candidatura, já
está implementada toda a infra-estrutura central que suporta a tecnologia de
telefonia IP e 80% dos ministérios já estão a funcionar com esta tecnologia.
Nomeados
088
Benefícios do projectoBenefícios quantitativos:
• Redução de custos estimada de aproximadamente 425.000 Eur. / ano,
permitindo assim reduzir em cerca de 50 % os custos de comunicações
dos 19 pólos da RinG;
• Chamadas interminesteriais e Gabinetes a custo zero;
• Mensalidade do acesso à rede publica de voz a custo zero;
• Tarifário de chamadas externas muito mais reduzido;
Benefícios qualitativos:• Possibilidade de criação de um número de contacto único com o
Governo;
• Sistema de Unified Messaging;
• Interacção com o Outlook, de modo a que, com um simples clique do
rato sobre o contacto desejado, se possa realizar a chamada;
O CEGER está consciente da contribuição que este projecto dará ao esforço
de modernização tecnológica e do seu impacto na modernização dos serviços
e inovação do Governo.
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Centro Hospitalar do Porto, EPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão
Projecto NomeadoMelhoria de Processos e Layouts - HLS
Missão da entidadeO CHP tem por missão, a prestação de cuidados de saúde humanizados, com-
petitivos e de referência, promovendo a sua articulação com os outros par-
ceiros do sistema; a valorização do ensino pré e pós graduado e da formação
profissional; a dinamização e incentivo à investigação e desenvolvimento
cientifico na área da saúde.
Descrição do projectoO projecto HLS (Hospital Logistics System) tem vindo a englobar cada vez mais
todos os aspectos da logística de distribuição interna do Centro Hospitalar do
Porto, E. P. E.
O Armazém de Material de Consumo Clínico, pela importância que tem no
desempenho dos três hospitais que fornece (Hospital de Santo António, Hos-
pital Maria Pia Maternidade Júlio Dinis), mereceu especial atenção neste
projecto (HLS). De todos os armazéns, é o único que funciona quase por inteiro
com o sistema de reposição por kanbans puro, ou sistema de reposição de
duas caixas. Este sistema consiste em fornecer material em caixas abertas
com quantidades iguais e definidas. A principal e mais imediata consequência
da diminuição dos stocks nos serviços hospitalares é o aumento da frequência
de reposição dos mesmos. Sendo assim, torna-se conveniente que os artigos
do armazém se posicionem de acordo com a sua “saída”, ou ritmo de consumo,
para que seja facilitado o picking. A Zona Dourada permite responder a esta
necessidade. A Zona Dourada, passou a ter uma “disposição radial” onde
passámos a encontrar, de dentro para fora, as seguintes zonas:
Nomeados
090
• Parque de Carros HLS: Nesta zona se estacionam os carros onde se trans-
porta o material para fazer as rotas bidiárias pelos Serviços Hospitalares.
• Estantes de Material: Nestas estantes encontra-se o material já desemba-
lado e pronto a ser colhido através do picking.
• Racks de Arrumação: Aqui se encontra o material ainda embalado, tal como
vem do fornecedor. Quando é recebido, vai directamente para esta zona de
arrumação.
• Foi adquirida estanteria dinâmica, isto é, com prateleiras inclinadas que, não
só facilitam o acesso ao material, mas também garantem o sistema FIFO (FirstIn First Out). Para finalizar a implementação desta solução para a Zona Dou-
rada, foi necessário facilitar a identificação de caixas e materiais através de
gestão visual. Para tal, cada caixa está identificada com uma etiqueta que
apresenta o código do artigo, designação, código de barras e posição na
estante. Desta forma, a identificação do material a repor e o local onde deve
ser reposto é imediata e inequívoca. Da mesma forma, é fácil, para quem
executa o picking, identificar o material a debitar.
Benefícios do projectoCom a criação da Zona Dourada, o tempo de picking dos funcionários dimi-
nuiu substancialmente, uma vez que agora passam 80% do seu tempo na sua
zona de actuação, evitando assim constantes deslocações a outras áreas do
armazém. Com a implementação dos kanbans de encomenda, pode controlar-
se os stocks em armazém, evitando rupturas ou quantidades excessivas de
stocks. Com a implementação da nova estanteria dinâmica, verificou-se um
acréscimo de ergonomia, arrumação e bem-estar no local de trabalho de toda
a equipa. A arrumação permitiu criar um melhor sistema de gestão visual,
fundamental para a rapidez e fluxo de todo o processo. Com as melhorias
implementadas, foi possível diminuir reafectação dos recursos existentes. A
especialização que agora se verifica em termos de tarefas de picking só pode
trazer vantagens para o CHP, na medida em que está prevista uma melhoria
na taxa de erros de picking associada a essa especialização.
A concretização da Zona Dourada traduz mais uma melhoria estrutural imple-
mentada no âmbito do HLS, projecto assente na melhoria contínua e cuja
filosofia vem sendo aplicada no CHP, desde 2004 e que continua a mostrar-se
capaz de produzir novas ideias e soluções para os problemas com que se
depara um Serviço de Aprovisionamento dinâmico como o que existe no CHP.
Nomeados
091
Não será demais realçar que a criação do CHP, com a junção de três realida-
des distintas de acordo com os métodos de cada Instituição, reforçou ainda
mais a importância do sistema HLS e a sua capacidade de adaptação a novas
situações. Envolvimento de toda a equipa de armazém. A motivação e envol-
vimento de todos os funcionários do Armazém de Material Clínico só pode ser
visto como um benefício que não podem ser menorizados num sistema público
que tanta dificuldade tem em conseguir motivar os seus profissionais.
Nomeados
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Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão
Projecto NomeadoGestão Avançada de Consignação
Missão da entidadeO Centro Hospitalar Lisboa Norte, é um estabelecimento de referência do
Serviço Nacional de Saúde, desempenhando funções diferenciadas na presta-
ção de cuidados de saúde, de formação pré e pós-graduada e na formação
continuada, bem como na área da investigação. A sua actividade centrada no
primado do doente, através da prestação de cuidados de saúde diferenciados
à população da sua zona de influência, abarca também a referenciação dife-
renciada em múltiplas áreas clínicas, no contexto regional, nacional e dos
países de expressão portuguesa.
Descrição do projectoA Logística do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) foi recentemente alvo
de uma relevante reconfiguração de processos e meios, de forma a dotar esta
estrutura de melhores práticas em relação à gestão de artigos de consumo
comum.
Os novos procedimentos implementados foram ajustados aos artigos de con-
sumo corrente, e pouco adaptados aos artigos específicos de grande impacto
nos resultados do CHLN.
Acresce ainda o elevado valor em stock que existia de artigos muito específi-
cos, com prazos de validade relativamente baixos e a elevada variedade de
características específicas, em áreas de constante introdução de inovação.
Todos estes pontos resultavam naturalmente em elevados custos de manu-
tenção de inventário e num elevadíssimo risco de obsolescência.
No início do ano de 2008 ficou clara a necessidade de ter um mecanismo de
elevado nível de controlo e visibilidade ajustado à especificidade dos artigos
de maior impacto nos resultados do CHLN.
Nomeados
093
Objectivos do Projecto:• Elevada visibilidade de existências no CHLN;
• Tracking de consumos destes artigos ao doente;
• Redução da exposição ao risco de obsolescência;
• Redução do valor de existências em inventário do CHLN;
• Melhoria significativa do serviço ao cliente interno;
• Redução do risco de stock off by the bedside.
Benefícios do projectoO que mais se destaca é a melhoria do Serviço ao Cliente do CHLN. O sistema
veio diminuir substancialmente o risco de ruptura, e assim reduzir a probabi-
lidade de cancelamento de intervenções por falta de material, ou a necessi-
dade de implantar no Utente uma alternativa ao que foi escolhido inicial-
mente.
É ainda notório o elevado nível de satisfação dos responsáveis e operacionais
dos Serviços em causa quanto ao sistema em funcionamento. Isto resulta de
importantes benefícios que esta solução veio trazer ao seu dia-a-dia, desde a
redução do risco de ruptura, passando pela simplificação do processo de
reposição, pela redução do tempo que era dispendido a garantir que todos os
artigos estavam a tempo no local necessário, em suma, pela redução global
da apreensão de não saber se havia ou não material disponível no momento
certo e local correcto. Para esta redução do risco de ruptura contribuiu não
só a simplificação de processos e aumento significativo da sua robustez, como
ainda um efeito específico da implementação de um modelo de consignação
nos stocks do CHLN; ou seja, o Sistema de Gestão Avançada de Consignados
(GAC) reduziu valor existente no CHLN com estes artigos (dado que passaram
a ser posse dos fornecedores), mas possibilitou numa primeira fase um
aumento das quantidades disponíveis por artigo, de forma a reduzir ainda
mais a probabilidade de ruptura.
Neste momento há já um detalhado conhecimento de todos os artigos que
estão em qualquer momento (ao segundo) no CHLN em GAC. Este facto per-
mite gerir muito melhor as nossas necessidades, implementar medidas de
antecipação de fenómenos de sazonalidade, e corrigir com elevada rapidez
eventuais desvios do que é o normal padrão de consumo. O GAC permite ainda
que a base de toda a informação que origina a fase seguinte na gestão interna
do artigo seja feita com suporte na informação retirada directamente do
Nomeados
094
Código de Barras, reduzindo significativamente os erros de processamento de
informação.
Pontualmente verificam-se casos de emissão de recall de séries destes artigos
específicos implantáveis, que exigem uma identificação rápida do Utente em
quem foram implantados, para que voltem ao hospital onde lhe foi implan-
tada a prótese, para que seja trocada ou revista. Este processo é também
apoiado pelo GAC, o que permite simplificar este processo e aumentar a
robustez e nível de segurança de todo o sistema.
Os benefícios quantitativos são evidentes em primeiro lugar, pela redução do
valor em existências, e assim mesmo pela redução de custo de capital asso-
ciado a esse valor de existências. Neste campo, conta-se uma redução de
custos de cerca de 200.000 euros anuais. Em segundo lugar, temos a redução
dos custos que o CHLN tinha de suportar habitualmente pelo risco de obso-
lescência, avaliada em cerca de 180.000 Eur. anuais. É ainda de referir a
poupança, estimada em cerca de 15.000 Eur. por ano, em RH que estavam
dedicados ao processo de gestão encomenda e facturação.
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095
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho- Serviço de Imuno-Hemoterapia (SIH)
Nomeado para o Prémio Capital Humano
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Saúde
Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde
Projecto NomeadoMedicina Transfusional Hospitalar– Competências Técnicas e Clínicas
Missão da entidadeAssegurar a disponibilização de cuidados médicos e de produtos terapêuticos
biológicos de origem humana, componentes do sangue total, produzidos
segundo normas de referência internacional, que sejam necessários ao efec-
tivo tratamento dos doentes com patologias hematológicas, promovendo a
sua mais segura e óptima utilização na medicina transfusional.
Descrição do projectoAumentar os níveis de segurança na utilização de produtos de origem humana,
componentes do sangue, na medicina transfusional, reduzindo simultanea-
mente o volume de importações de produtos farmacêuticos hemoderivados,
aumentando os níveis de confiança dos doentes e dos profissionais e dimi-
nuindo os custos desta terapêutica
A utilização de produtos farmacêuticos hemoderivados e de componentes do
sangue total no tratamento dos doentes está associada a alguns riscos.
A percepção social destes riscos é usualmente superior aos riscos reais. Para
que o risco real se confine a níveis residuais, é necessário que os serviços
técnicos e clínicos envolvidos na preparação, indicação clínica e administração
destas terapêuticas possuam, não só um sistema de gestão da qualidade, mas
também que os métodos e ensaios utilizados na produção de componentes
terapêuticos estejam acreditados por normas de referência internacional e que
os recursos humanos envolvidos reúnam competências técnicas e clínicas.
Nomeados
096
Para além dos requisitos apontados, o risco residual será ainda menor se
existirem abordagens terapêuticas mais seguras.
Esta abordagem, ao permitir a diminuição do risco residual, diminui os níveis
de desperdício e as taxas de inutilizações de componentes do sangue, substi-
tui a utilização de alguns dos hemoderivados importados por produtos nacio-
nais, e associa vantagem económica a uma efectiva dinamização entre o
Estado e a Sociedade Civil.
Benefícios do projecto• Integração do âmbito de Actividade do Serviço de Imuno-Hemoterapia
no actual sistema português da qualidade através de duas normas de
referência internacional (NP EN ISO 9001:2000 e NP ISO/IEC
17025:2005);
• Aumento dos níveis de confiança e de satisfação dos utentes e dos
profissionais;
• Sustentabilidade da competência técnica e aumento da consistência
da organização no cumprimento de boas práticas;
• Envolvimento e compromisso de todos dos grupos diferentes
profissionais do Serviço com indicadores e objectivos definidos;
• Aumento dos níveis de satisfação dos utentes e dos profissionais;
• Aumento da segurança nos actos da medicina transfusional, por
diminuição do risco residual, maior aproveitamento dos produtos
sanguíneos doados, menor taxa de inutilização destes produtos e menor
nível de utilização de hemoderivados importados.
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Município de PalmelaNomeado para o Prémio Cooperação
Projecto NomeadoSIG Palmela
Missão da entidadePromover o desenvolvimento do Município de Palmela, suportado nos eixos
de sustentabilidade económico-financeira, qualificação urbana e acessibili-
dades; Garantir a satisfação das necessidades do munícipe/cidadão, através
da gestão pública participada; Apostar na melhoria contínua das condições
de trabalho e qualificação dos trabalhadores, com base na qualidade, eficácia
e eficiência dos seus serviços.
Descrição do projectoO “SIG Palmela” teve por base a necessidade central de facilitar e promover a
relação da autarquia com os seus munícipes/cidadãos e com outras entidades
públicas e privadas, no acesso a informação estatística e georeferenciada.
Este projecto surgiu da parceria entre a Câmara Municipal de Palmela, os
Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Sesimbra, Setúbal, a Asso-
ciação Empresarial da Região de Setúbal - AERSET, Instituto Politécnico de
Setúbal - IPS e a Associação de Municípios da Região de Setúbal - AMRS, em
2003, com a aprovação da candidatura “Setúbal Península Digital” ao pro-
grama Programa Operacional da Sociedade de Informação - POSI.
O projecto tem por objectivo disponibilizar informação ao munícipe/cidadão
e instituições públicas e privadas, através de sites temáticos (Cartografia,
População e Economia, Infra-Estruturas, Ambiente e Património, Ordena-
mento do Território). Neste sentido, o Município procura responder de forma
célere, simples e gratuita, ao crescente número de solicitações apresentadas
por entidades externas.
Os cidadãos podem expor as suas expectativas e necessidades, uma vez que
a plataforma deste projecto disponibiliza uma ferramenta de envio de suges-
Nomeados
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tões/reclamações sobre as necessidades ou problemas com incidência territo-
rial (por exemplo, um buraco na estrada ou uma ruptura numa conduta de
água). Estes contributos são reencaminhados para a Divisão de Atendimento,
a qual os direcciona para o serviço com competência para providenciar a
resolução do assunto. Este serviço é uma mais-valia para o munícipe/cidadão,
uma vez que identifica o local exacto da ocorrência. A plataforma está dispo-
nível em http://sig.cm-palmela.pt.
Benefícios do projectoBenefícios Qualitativos:
• Informação disponível 24h x 7 dias por semana;
• Potencial de alcance ilimitado, podendo ser consultada por um vasto
leque de utilizadores, acessível em todo o mundo, através da internet;
• Promoção da identidade territorial do concelho, seu património, cultura
e actividades;
• Participação do munícipe/cidadão na gestão pública local e na tomada
de conhecimento das decisões da gestão municipal;
• Acesso simples pela internet, não sendo necessário proceder à instalação
de software;
• A informação é facilmente acedida através do sítio da Câmara Municipal
de Palmela, com o endereço www.cm-palmela.pt. O acesso é evidenciado
com um “banner” ilustrativo do SIG Palmela;
• Os interessados não necessitam de se deslocar aos serviços
de atendimento municipal para solicitar a informação.
Benefícios Quantitativos:• A informação disponível nesta plataforma é gratuita;
• Redução dos custos de preparação e produção da informação
a fornecer ao requerente;
• Afectação dos técnicos a outras funções.
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Guarda Nacional RepublicanaNomeado para o Prémio Cooperação
Nomeado para o Prémio Informação de Gestão
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos
Projecto NomeadoSIIOP - Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais
Missão da entidadeA Guarda Nacional Republicana (GNR) tem por missão, no âmbito dos siste-
mas nacionais de segurança e protecção, assegurar a legalidade democrática,
garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar
na política da defesa nacional, nos termos da Constituição e da lei.
Descrição do projectoFace ao grande volume de documentação e de informação tratada diaria-
mente pela Guarda Nacional Republicana e, dada a inexistência de um sistema
informático comum a toda a Guarda capaz de responder às necessidades
Operacionais de todo o dispositivo, com o desenvolvimento e implementação
do SIIOP, poderá afirmar-se que se iniciou um novo ciclo na história da insti-
tuição.
Em termos gerais, o Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais
consiste num projecto que visa substituir a documentação operacional em
formato de papel por documentação digital, em uso nos Comandos, Destaca-
mentos e Postos da Guarda Nacional Republicana;
Consequentemente, face à potencialidade dos sistemas informáticos, con-
siste, simultaneamente, numa enorme base de dados de informação digital
sobre temáticas policiais (operacionais) da Guarda Nacional Republicana;
Assim, a partir deste sistema é possível cruzar todo o tipo de informação ali
depositada e gerar análises estatísticas operacionais e estratégicas, sobre a
actividade policial e a segurança pública; uniformizar o formato de recolha
da informação, agilizar os processos administrativos e controlar prazos de
Nomeados
100
resposta, de maneira a centralizar a actividade nas operações preventivas e
objectivas, diminuindo a carga burocrática associada.
O Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais consiste num
sistema baseado num repositório único, centralizado e alargado a todo o
dispositivo, que permite à Guarda o suporte à Decisão/Acção, baseado em
informação alargada e em tempo real, bem como a uniformização de proce-
dimentos em toda a hierarquia da Guarda Nacional Republicana.
Benefícios do projectoA operacionalização do Sistema Integrado de Informações Operacionais Poli-
ciais na Guarda Nacional Republicana, imprime novas rotinas e novas formas
de trabalhar, a todo o efectivo e em todas as estruturas da Guarda, derru-
bando antigos modelos funcionais, exigindo desta forma uma reavaliação dos
diversos cenários operacionais com implicação directa na produção, recolha
e análise da informação, imprescindível à prossecução da Missão da Guarda
Nacional Republicana.
Assim, a partir deste sistema é possível cruzar todo o tipo de informação e
gerar análises estatísticas, operacionais e estratégicas, sobre a actividade
policial e a segurança pública; uniformizar o formato de recolha da informa-
ção, agilizar os processos administrativos e controlar prazos de resposta, de
maneira a centralizar a actividade nas operações preventivas e objectivas
diminuindo a carga burocrática associada.
A informação no Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais
está organizada por módulos que visam responder às necessidades de docu-
mentação operacional relacionadas com os domínios da investigação crimi-
nal, do atendimento público, do registo diário dos recursos humanos, da
correspondência e do trânsito, conforme a actividade operacional específica
dos Destacamentos e Postos da Guarda Nacional Republicana.
Desta forma, o principal benefício deste sistema reside na simplificação e
gestão digital de processos, que constituem uma ferramenta imprescindível ao
combate à criminalidade e à protecção ao cidadão, objectivos fundamentais
de todos os homens e mulheres que servem na Guarda Nacional Republicana.
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Hospital de Santo André, EPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão - Saúde
Projecto Nomeado100 Limites ao Som
Missão da entidadeO Hospital de Santo André, tem por missão prestar cuidados de saúde dife-
renciados, em articulação com os cuidados de saúde primários e com os
demais hospitais integrados na rede do Serviço Nacional de Saúde. Faz igual-
mente parte da sua missão assegurar condições de investigação e de formação
profissional aos respectivos colaboradores.
Descrição do projectoA presença da música em ambiente hospitalar, e muito especificamente na
área da saúde mental, é um importante contributo para a qualidade e huma-
nização destes espaços porque introduz momentos de ruptura na rotina,
constrói e proporciona um espaço sensível, facilitador da expressão das emo-
ções e do diálogo e criando momentos de prazer e bem-estar. Tendo estes
benefícios em conta e inspirados pelos exemplos das Associações Europeia e
Portuguesa de Música no Hospital, foi celebrado, entre a SAMP e o Serviço de
Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santo André, um protocolo que teve
a sua implementação entre Fevereiro e Junho de 2007numa primeira fase, e
teve continuidade tendo como referência o calendário lectivo do ensino
básico e secundário. O programa decorre em sessões semanais, usualmente
aos sábados entre as 15h00 e as 16h00. Nos primeiros sábados de cada mês,
em sessões práticas com os doentes, e no quarto sábado para reflexão e
avaliação por parte da equipa.
A implementação deste projecto implicou a formação de grupos de trabalho,
tendo em conta os objectivos terapêuticos estabelecidos para cada doente.
Embora se tratem de sessões centradas na Música, o projecto contempla
igualmente sessões de outro âmbito artístico como o movimento, as artes
Nomeados
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plásticas e a poesia. Contempla igualmente momentos de partilha com toda
a comunidade, através da realização de espectáculos abertos ao exterior, bem
como a participação de alguns doentes em programas musicais realizados por
outros organismos exteriores à instituição.
Benefícios do projectoCom o programa “100 Limites ao Som” pretende-se:
• Promover um incremento na qualidade de vida de todo o Serviço
de Psiquiatria e Saúde Mental do HSA;
• Estimular e desenvolver os efeitos terapêuticos do som e da Música
em doentes mentais;
• Contribuir para o desenvolvimento de estudos neste domínio concreto
da Musicoterapia;
• Estimular a formação de profissionais na área disciplinar
da Musicoterapia em Doentes Mentais;
• Sensibilizar a comunidade em geral para o conjunto de novas terapias
em torno do som e da música, ajudando à divulgação dos dados mais
recentes que a investigação tem produzido neste domínio.
Sendo um programa de intervenção ao nível dos efeitos terapêuticos do som
e da música adaptados às necessidades específicas de cada doente, os bene-
fícios passam, primordialmente, por proporcionar ao doente um conjunto de
mais-valias que irá melhorar a sua qualidade de vida:
• Ao apoiar e ao dinamizar a sua reinserção na família e na comunidade;
• Ao proporcionar o desenvolvimento das capacidades remanescentes
do doente mental;
• Ao proporcionar uma melhoria das condições de funcionalidade
e humanização do Serviço;
• Permitindo aumentar o número de utentes que conseguem autonomia
de vida em sistema apoiado;
• Permitindo o aumento do número de utentes com competências para
serem ocupados, de forma a diminuir a sua degradação física e mental;
• Permitindo aumentar o número de utentes que alcançam a reintegração
profissional/ocupacional;
• Permitindo um aumento da dinâmica entre profissional/doente/família/
comunidade.
Nomeados
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Hospital de Santo André, EPENomeado para o Prémio Optimização de Receita
Projecto NomeadoFarmácia do Hospital de Santo André, EPE
Missão da entidadeO Hospital de Santo André, tem por missão prestar cuidados de saúde dife-
renciados, em articulação com os cuidados de saúde primários e com os
demais hospitais integrados na rede do Serviço Nacional de Saúde. Faz igual-
mente parte da sua missão assegurar condições de investigação e de formação
profissional aos respectivos colaboradores.
Descrição do projectoA melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos, foi
considerada uma prioridade do Governo na área da saúde.
Deste modo, decide o Conselho de Administração do HSA, submeter ao Minis-
tro da Saúde, a autorização para abertura de concurso para instalação de uma
farmácia no hospital, considerando ser absolutamente relevante o interesse
público na instalação da mesma.
Após despacho favorável do Secretário de Estado da Saúde e abertura de
concurso, é realizado contrato de concessão da exploração do serviço público
criado no HSA, para a dispensa de medicamentos ao público, com a sociedade
Amado Elias Tomaz - Farmácia Unipessoal, Lda.
A cerimónia oficial de abertura ocorre a 4 de Setembro de 2008, contando
com a presença do Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates e a Senhora Minis-
tra da Saúde Ana Jorge, entre outras individualidades.
Com a implementação deste projecto, o HSA, propôs-se alcançar o objectivo
geral de melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de medicamentos,
representando assim, a prossecução de interesse público.
Os deveres da concessionária assentam em cumprir com todas as obrigações
inerentes à segurança, higiene e saúde no trabalho, assegurando o funciona-
Nomeados
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mento do serviço público concessionado de forma regular, contínua e efi-
ciente. Para isso foram adoptados padrões de qualidade e são cumpridas as
boas práticas de farmácia, inclusive, no que diz respeito à farmacovigilância.
Ao HSA, para além de todas as obrigações previstas num contrato de conces-
são, compete facultar o acesso à farmácia aos utentes e fornecedores, sem
prejuízo do cumprimento dos regulamentos existentes sobre a matéria no
hospital e, compete ainda, prestar à farmácia as informações relevantes e
necessárias à adequada exploração do serviço concessionado.
Benefícios do projectoO principal benefício qualitativo atingido com a implementação deste pro-
jecto, prende-se com a melhoria da acessibilidade dos cidadãos à dispensa de
medicamentos, evitando assim deslocações muitas vezes penosas, quer em
matéria de tempo, quer em matéria de dinheiro, para os doentes e seus res-
ponsáveis.
Não poderá nunca ser descurado o facto de que, as farmácias hospitalares
foram pensadas especificamente para responder às necessidades dos doentes
mais vulneráveis e ansiosos, seguidos no Hospital, quer seja em consulta
externa, hospital de dia, alta de internamento e, principalmente, em situações
de urgência. A comodidade oferecida nestas situações é claramente um
exemplo de serviço público, pois o doente tem acesso, durante 24 horas por
dia, a uma farmácia nas instalações onde lhe foram prestados os cuidados,
evitando as deslocações a horas tardias e aos fins-de-semana.
O serviço público de venda de medicamentos, vai ao encontro da missão e dos
valores do HSA, na medida em que, permite uma simplificação dos cuidados
prestados, melhorando a acessibilidade e promovendo a humanização e,
consequente satisfação do cidadão.
Os principais benefícios quantitativos resultantes da implementação desta
medida, traduzem-se no seguinte:
Com a celebração do contrato de concessão, a concessionária obriga-se
a pagar ao HSA, a título de remuneração da concessão, uma renda anual
constituída pelas seguintes parcelas: 100.000,00 euros, como parcela fixa;
30,25 % sobre o valor da facturação anual da farmácia sem IVA, como parcela
variável.
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Instituto do Emprego e Formação Profissional, IPNomeado para o Prémio Melhoria de Processos
– Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública
Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão
- Administração Central Indirecta e Instituições de Utilidade Pública
Projecto NomeadoSimplificação do Acesso aos Programas Ocupacionais (POC)
Missão da entidadeExecução das políticas de emprego e formação profissional, definidas e apro-
vadas pelo Governo.
Descrição do projectoO presente projecto tem como principal objectivo a simplificação, racionali-
zação e automatização dos procedimentos de acesso aos Programas Ocupa-
cionais (POC), medida de emprego que visa proporcionar a desempregados
subsidiados ou em situação de comprovada carência económica uma ocupa-
ção socialmente útil, enquanto não lhes surgirem alternativas de trabalho ou
de formação profissional. Os projectos de actividades ocupacionais são pro-
movidos por entidades privadas ou públicas sem fins lucrativos e detêm, em
termos de execução, um importante peso relativo, factor que, aliado à natu-
reza e meios dos beneficiários e destinatários em apreço, veio justificar a
simplificação de um processo de candidatura anteriormente assente no pre-
enchimento manual e entrega de formulários em papel pelos meios tradicio-
nais e com uma elevada carga burocrática. Desde Abril de 2008 que o acesso
aos POC é, assim, mais simples: disponibilizou-se, no NETemprego, um formu-
lário electrónico de candidatura inteligente, integrado com os SI internos e
concebido de forma a minimizar os documentos a entregar na instrução do
processo; informatizou-se todo o processo de gestão da candidatura, notifi-
cações, emissão de termos de aceitação, ajustamento e encaminhamento de
candidatos, facilitando e aligeirando a comunicação com destinatários e
Nomeados
106
entidades beneficiárias, e melhorando os mecanismos de acompanhamento e
de controlo; e reduziu-se a carga burocrática associada aos POC, sem dispensa
de qualquer obrigação legalmente constituída.
Benefícios do projectoAtravés da simplificação do procedimento onde, para além das medidas atrás
referidas, se incluem a submissão electrónica das candidaturas (recorrendo ao
interface aplicacional entre o NetEmprego e o SIGAE), e a promoção de uma
maior integração e partilha da informação disponível nos diversos serviços
públicos (Segurança Social, Finanças etc.), evitando a apresentação de decla-
rações diversas por parte do promotor, foram atingidos os seguintes benefícios:
• Simplificação e racionalização dos procedimentos de acesso e de
gestão do programa em apreço, com redução efectiva do n.º de
formulários, anexos e documentos comprovativos actualmente exigidos,
através da integração da informação necessária à análise e decisão
em campos do próprio formulário e interligação com os organismos
responsáveis da Administração Pública;
• Redução da necessidade de deslocação física aos serviços competentes
do IEFP, por parte dos promotores, melhorando a acessibilidade
ao serviço;
• Eliminação de erros na informação, mediante a incorporação
de validações diversas e cálculos no próprio formulário;
• Maior celeridade do processo de análise e decisão;
• Aumento da produtividade e uma maior disponibilidade dos técnicos
dos serviços receptores dos processos para a realização de tarefas
críticas como o acompanhamento dos projectos;
• Melhoria dos mecanismos de acompanhamento e controlo,
contribuindo para uma maior eficácia da medida abrangida (POC);
• Eliminação ou simplificação das tarefas administrativas inerentes
a cada processo;
• Melhoria da imagem e da credibilidade do IEFP junto do público
em geral.
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Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IPNomeado para o Prémio Cooperação
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta
e Instituições de Utilidade Pública
Projecto NomeadoPorta 65 Jovem
Missão da entidadeAssegurar a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da
habitação e da reabilitação urbana, de forma articulada com a política de
cidades e com outras políticas sociais e de salvaguarda e valorização patri-
monial, assegurando a memória do edificado e a sua evolução.
Descrição do projectoApós 14 anos de vigência do programa IAJ - Incentivo ao Arrendamento para
Jovens, surgiu a necessidade de evoluir, adequando as medidas de apoio ao
arrendamento jovem a uma nova realidade social e económica.
O desafio:• Garantir uma utilização mais equitativa e eficaz dos recursos financeiros
disponíveis;
• Garantir uma articulação mais estreita com os actuais instrumentos da
política de habitação e de arrendamento;
• Desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de
dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional com voca-
ção social, de arrendamento público e privado.
No âmbito desta iniciativa criou-se o Programa PORTA 65 JOVEM, comum conjunto bem definido de regras e objectivos:• Regular os incentivos aos jovens arrendatários;
• Estimular a emancipação dos jovens e promover estilos de vida mais autónomos;
• Dinamizar o mercado de arrendamento;
• Reabilitar o edificado existente para arrendamento;
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• Revitalizar as áreas urbanas degradadas e concelhos em perda demográfica;
• Auxiliar jovens mais carenciados ou com incapacidade física comprovada;
• Simplificar e desmaterializar os procedimentos de candidatura e atribuição
de apoios.
O desenvolvimento deste projecto foi iniciado em Agosto de 2007, tendo
entrado em produção no dia 3 de Dezembro de 2007.
Para realizar a gestão do Programa PORTA 65 JOVEM foi criada uma plata-
forma informática que está disponível na Internet, utiliza o sistema de auten-
ticação do portal das declarações electrónicas e assegura a interoperabilidade
com a DGCI e a Segurança Social através de webservices.
Benefícios do projectoNa perspectiva dos intervenientes, os maiores benefícios que advêm do sistema são:
• Melhor serviço prestado ao cidadão, evitando deslocações e eliminando
a apresentação de informação que já se encontra na posse da
administração pública;
• Serviços disponíveis online, 7x24 horas;
• Maior celeridade nos processos, disponibilizando a informação online
e diminuindo o tempo de tramitação nos vários serviços;
• Maior simplicidade e colaboração entre todos os intervenientes
melhorando os circuitos de informação e normalizando
e desmaterializando os processos;
• Maior eficiência, através de reutilização de processos já existentes
na administração pública;
• Criação de um ponto único de informação, evitando a sua duplicação
e erros na sua recolha e aumentado a transparência dos processos;
• Racionalização e redução dos custos;
• Maior justiça, por cruzamento das informações existentes na
administração pública, garantindo assim a diminuição da fraude.
Até ao dia 31 de Dezembro de 2008, o Sistema PORTA 65 JOVEM apresentava
os seguintes dados:
• Número de jovens que acederam à plataforma – 34.475 dos quais
11.573 estão a beneficiar do apoio ao arrendamento através da
concessão de uma subvenção mensal que corresponde a uma
percentagem do valor da renda mensal;
• Número de documentos digitalizados que foram recebidos na
plataforma através da Internet - 167.790.
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Instituto do Turismo de PortugalNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Indirecta
e Instituições de Utilidade Pública
Projecto NomeadoSICGesT - Sistema Integrado de Contabilidadee Gestão do Turismo de Portugal
Missão da entidadeApoio ao investimento no sector do turismo, qualificação e desenvolvimento
das infra-estruturas turísticas, coordenação da promoção interna e externa
de Portugal como destino turístico, desenvolvimento da formação de recursos
humanos do sector e regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar.
Descrição do projectoO Turismo de Portugal, na sequência da implementação do PRACE, tem com-
petências muito abrangentes e críticas para a economia nacional. Resulta da
fusão, num único organismo, de quatro estruturas anteriores com actividades,
realidades e métodos distintos e inclusive regimes jurídicos diferentes.
O projecto SICGesT – Sistema Integrado de Contabilidade e Gestão do Turismo
de Portugal, surge com o objectivo de criar um sistema integrado para a gestão
de todo o processo financeiro (constituindo-se como a única fonte de infor-
mação financeira) que permitisse um acompanhamento financeiro da activi-
dade em cada momento. Envolveu uma reengenharia de processos e respecti-
vos workflows com vista à sua desmaterialização, simplificação, uniformização
e acesso descentralizado, recorrendo à assinatura digital certificada através da
utilização do Cartão do Cidadão. Inclui a disponibilização de ferramentas de
Contabilidade Analítica e de Controlo de Gestão, tendencialmente para possi-
bilitar uma melhor utilização e controlo dos recursos disponíveis. Um sistema
de fácil utilização, disponível a toda a organização (para todos os colaborado-
res, mesmo os que não são da área financeira), ligando todas as fases do
processo financeiro (da elaboração do orçamento à sua execução e controlo).
Nomeados
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Benefícios do projecto• Agilização e simplificação de procedimentos;
• Transparência dos processos;
• Desmaterialização de processos e de documentos;
• Uniformização de procedimentos;
• Criação de um sistema de contabilidade analítica e maior controlo
de custos e proveitos por unidade orgânica;
• Maior facilidade na obtenção de relatórios financeiros e maior
fiabilidade na informação financeira;
• Aumento da capacidade de resposta a fornecedores (cada unidade
orgânica conhece a conta corrente dos seus fornecedores);
• Fácil acesso para todos os colaboradores à informação financeira
que é disponibilizada online;
• Facilidade na utilização do sistema com recurso à linguagem
“natural” na designação de cada item de despesa e de receita;
• Redução do tempo de espera associado aos processos de decisão
e ao movimento físico dos documentos entre as diferentes unidades
orgânicas;
• Maior rapidez na tomada de decisão por via da utilização da
assinatura digital;
• Aumento do número de intervenientes sem formação financeira
nos processos financeiros;
• Redução do número de colaboradores directamente afectos à função
financeira;
• Redução nos custos com consumíveis (papel, impressão, etc.),
associada à desmaterialização de processos e de documentos;
• Maior compromisso por parte de todos os intervenientes
nos processos financeiros, em cada unidade orgânica;
• Maior responsabilidade pela execução dos orçamentos de cada
unidade orgânica;
• Maior satisfação dos clientes internos.
Nomeados
111
Polícia JudiciáriaNomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Administração Central Directa
e Administração Regional
Projecto NomeadoPol.Net
Missão da entidadeCoadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal e desenvolver e
promover acções de prevenção, detecção e investigação da sua competência
ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.
Descrição do projectoNa sequência da elaboração da Arquitectura de Sistemas de Informação, a
Polícia Judiciária identificou um conjunto de iniciativas a desenvolver, tendo
traçado uma estratégia de inovação e de melhoria dos seus processos internos,
com o objectivo de eliminar ineficiências, melhorar o desempenho interno e
criar novas formas de relacionamento com o Cidadão. Efectuado o diagnóstico
dos processos, tornaram-se claros os constrangimentos que impedem ou que,
de alguma forma, dificultam uma investigação criminal célere, eficiente e efi-
caz. A Polícia Judiciária elegeu como grande desafio o tratamento de todos os
conteúdos da Instituição, consciente de que existe excesso de papel em circu-
lação, quer internamente, quer no seu relacionamento com todos os agentes
da justiça, cujo conteúdo nem sempre é objecto de um tratamento adequado.
É neste contexto que surge o Projecto Pol.Net, assente na implementação de
uma plataforma de gestão de conteúdos institucionais, conjugando vários
módulos – Digitalização, Workflow e Business Process Management, Formu-
lários Electrónicos, Gestão do Plano de Classificação e Arquivo, Gestão de
e-mail, Gestão de Fax - complementada com um novo Portal Internet, Intra-
net e Extranet.
Desta forma, a Polícia Judiciária está a proceder à desmaterialização de todos
os conteúdos, digitalizando e indexando a informação residente nos docu-
Nomeados
112
mentos, tornando-a acessível a quem dela necessita, ter o domínio absoluto
de todos os documentos e conteúdos, controlar a gerir a informação disponi-
bilizada na Internet e Intranet, desenvolver novas funcionalidades para o
Cidadão - queixa online e, em breve, candidatura online - e promover um
ambiente único de trabalho e de partilha de informação, com grande enfoque
nas questões da confidencialidade e da segurança.
Benefícios do projecto• Repositório único de todos os documentos e conteúdos da Instituição;
• Integração com os sistemas de áreas específicas, como o SAP
(Recursos Humanos, Financeiros, Aprovisionamento e Gestão de Stocks)
e o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC);
• Pesquisas estruturadas e por conteúdo, tornando fácil e rápido o
acesso à informação;
• Segurança no acesso à informação;
• Centralização da entrada de expediente no Centro de Digitalização,
criado no âmbito do projecto, e desmaterialização de todos os
documentos entrados em papel, com tratamento integral do conteúdo,
quer por metadados quer através de OCR;
• Criação uniforme de documentos e integração do MsWord com a
plataforma de conteúdos, para reutilização de dados e informação;
• Gestão do ciclo de vida dos documentos;
• Gestão de versões;
• Circulação electrónica de documentos, com mecanismos de despacho
electrónico;
• Redução dos tempos associados aos circuitos dos documentos
e à execução das tarefas;
• Eliminação de arquivos físicos;
• Redução de custos operacionais;
• Desmaterialização do inquérito-crime (inquérito-crime virtual);
• Conteúdos integrados com o Portal Internet e Intranet;
• Intranet como ponto único de acesso às várias funcionalidades e
aplicações, necessárias a cada funcionário;
• Plataforma tecnológica que permite a integração, nomeadamente com
os demais agentes da Justiça;
• Melhor canal de comunicação com o Cidadão.
Nomeados
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RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, IPNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Administração Central Indirecta
e Instituições de Utilidade Pública
Projecto NomeadoRede Integrada de Apoio ao Cidadão
Missão da entidadeModernizar, racionalizar e qualificar o atendimento da Administração Pública
da Região Autónoma dos Açores.
Descrição do projectoA RIAC tem como atribuições a racionalização, modernização e qualidade do
atendimento da administração regional, com vista à melhoria da interacção
desta com os cidadãos.
A RIAC visa fundamentalmente facilitar o acesso do cidadão à Administração
Pública, prestando serviços próximo das populações, assentes em critérios de
qualidade, rapidez e comodidade.
O modelo de funcionamento da RIAC abrange 4 pólos fundamentais: os Pos-
tos de Atendimento, um Centro de Contactos, um Centro de Processamento
de Informação (agora nos órgãos e serviços acima mencionados, sobretudo o
Gabinete de Conteúdos e Serviços) e as Entidades de Retaguarda, isto é,
entidades públicas e privadas associadas à RIAC por meio de protocolo.
Para além destes pólos de funcionamento, a RIAC disponibiliza uma página
na Internet, com um vasto leque de conteúdos informativos, inerentes aos
serviços prestados no seu âmbito, bem como o encaminhamento do cidadão
para outras páginas de Internet onde são prestados diversos serviços da Admi-
nistração Pública.
Nomeados
114
Benefícios do projectoA interacção directa do cidadão com a RIAC efectua-se através dos Postos de
Atendimento localizados em todas os Concelhos da Região Autónoma dos
Açores, num total próximo das quatro dezenas.
O conceito subjacente aos Postos de Atendimento, de criação de um ponto
único de contacto, corporiza-se na existência de um “assistente de cliente”
que, multidisciplinarmente e de forma personalizada, responde a solicitações
diversas. Estas unidades começaram por ser instaladas ao nível de freguesia,
especificamente nas Juntas de Freguesia, tendo vindo progressivamente a
multiplicar-se quantitativa e geograficamente, estando já estabelecidos nos
centros urbanos da Região Autónoma.
O objecto dos Postos de Atendimento é receber pedidos dos cidadãos relativos
aos produtos que neles são disponibilizados, prestar serviços, encaminhar os
pedidos para as respectivas entidades de retaguarda e fornecer informação ao
cidadão. A escolha dos serviços aí disponibilizados assenta basicamente nos
seguintes critérios:
a) Serviços dos quais depende a vida e o bem-estar do cidadão na sua
relação com a Administração Pública;
b) Serviços que reúnam os padrões de qualidade para uma resposta
eficaz e eficiente ao cidadão;
c) Serviços de empresas públicas e privadas que melhorem os níveis de
comodidade do cidadão.
Indirectamente, a interacção dos cidadãos com a RIAC é feita com recurso ao
Centro de Contactos (que funciona simultaneamente como Helpdesk Funcio-
nal) e à webpage, criada e aperfeiçoada para satisfazer de forma cabal os
interesses de todos os cidadãos.
Nomeados
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Secretaria e Direcção Regionais da Ciência, Tecnologia e EquipamentosNomeado para o Prémio Custos Internos
Projecto NomeadoComunicação de voz e dados do Governo Regional dos Açores
Missão da entidadeResponsável pela coordenação da política da Ciência, Tecnologia e Comuni-
cações da Região Autónoma dos Açores.
Descrição do projectoO Governo Regional dos Açores, no âmbito da sua política para as tecnologias
de informação e comunicação, encetou um processo de racionalização das
infra-estruturas e dos serviços de comunicação de voz e dados. Este processo
permitiu a criação de um modelo de coordenação centralizada, o estabeleci-
mento de uma estratégia de desenvolvimento comum para todas as entidades
públicas regionais, assim como a realização de acções concertadas de contra-
tação de serviços de comunicações que, pela sua maior dimensão, permitiram
obter uma redução significativa das despesas correntes associadas. Este pro-
jecto possibilitou o desenvolvimento de soluções e aplicações transversais a
todos os organismos do Governo Regional.
Benefícios do projecto• Plataforma única de comunicações que possibilitou a integração
dos vários departamentos do Governo Regional dos Açores, incluindo
as Escolas Básicas e Integradas, bem como as Secundárias;
• Solução sustentada no crescimento em função das necessidades
em cada momento, com uma gestão centralizada;
• Solução que integra as várias componentes (infra-estrutura e serviços);
• Solução tecnológica, de suporte a todos os projectos em curso no
Governo Regional dos Açores, com recurso às tecnologias de informação
e comunicação, com ganhos, quer financeiros, quer operacionais;
Nomeados
116
• Solução de suporte à utilização da voz sobre IP, onde a rede do
Governo Regional dos Açores já possui cerca de 3000 telefones, quando
no início do projecto (Janeiro de 2007) eram cerca de 300 telefones.
Este crescimento possibilitou uma redução significativa dos custos
para toda a Administração Pública;
• Utilização da vídeo-conferência, evitando deslocações entre Ilhas,
com poupanças ao nível do tempo dispendido e os custos envolvidos
nas deslocações e estadias.
Nomeados
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Secretaria-Geral do Ministério da Defesa NacionalNomeado para o Prémio Informação de Gestão
Projecto NomeadoSistema de Informação de Reembolsos - SIR
Missão da entidadeA Secretaria-Geral do Ministério de Defesa Nacional é o serviço de concepção,
coordenação, execução, planeamento e gestão dos recursos humanos, finan-
ceiros e patrimoniais do MDN, sem prejuízo das competências próprias de
outros órgãos e serviços. Cabe-lhe ainda assegurar o apoio administrativo,
protocolar e de informação e relações públicas aos gabinetes dos membros do
Governo.
Descrição do projectoA prossecução dos objectivos da Reforma da Administração Financeira do
Estado e a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP),
induziram e aceleraram a adesão dos organismos públicos aos sistemas Enter-
prise Resource Planning (ERP), como se infere da existência de dois grandes
projectos em curso: a Rede Integrada de Gestão Orçamental e dos Recursos
do Estado (RIGORE) do Ministério das Finanças e da Administração Pública
(MFAP) e o Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional
(SIG/MDN).
A ideia da implementação do SIG/MDN, baseado no ERP da SAP, surge a
partir de 2002, como um projecto estruturante e fundamental para moderni-
zação de toda a Defesa, constituindo uma plataforma comum com o propósito
de materializar a adopção de procedimentos normalizados e assim permitir
dar cabal satisfação ao exercício das competências ministeriais consagradas
na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
O SIG/MDN apresenta uma larga abrangência relativamente às áreas funcio-
nais envolvidas (planeamento e controlo orçamental, gestão financeira,
logística de abastecimento, recursos humanos, vendas e distribuição, gestão
Nomeados
118
da manutenção, gestão de infra-estruturas, transportes, produção, gestão da
qualidade) e ao universo dos organismos aderentes (Estado-Maior-General
das Forças Armadas, ramos das Forças Armadas, e demais organismos e ser-
viços centrais na dependência do MDN).
No ano de 2008 o SIG/MDN foi utilizado diariamente por cerca de 2400 uti-
lizadores finais espalhados por 236 unidades militares dos três ramos das
Forças Armadas e do EMGFA, dispersas por todo o território nacional, e ainda
por todos os 21 organismos e serviços centrais na esfera do MDN, que explo-
ram as componentes financeira e logística de abastecimento. Em 2009 irá
assistir-se à entrada em exploração do primeiro organismo dotado de auto-
nomia administrativa e financeira, o Instituto de Apoio Social das Forças
Armadas.
Decorrem os estudos para a implementação da área de recursos humanos,
estando também previsto para um futuro próximo, a activação das áreas de
infra-estruturas, transportes e manutenção.
Benefícios do projecto• Simplificação dos processos de negócio e aumento da qualidade
da informação através da adopção de Processos Únicos;
• Redução dos custos de transacção e aumento da eficiência
operacional, com a integração das principais actividades e processos;
• Integração vertical e horizontal do processo de planeamento
orçamental;
• Planeamento e tomada de decisão sobre estratégias de investimento,
através de um melhor acesso a informação de custos/proveitos;
• Tomada de decisões com maior rapidez e segurança;
• Automatização e eliminação de tarefas de reduzido valor
acrescentado;
• Maior qualidade da informação e apoio a actividades de auditoria
interna;
• Ligação futura com os sistemas do MFAP, após conclusão do projecto
RIGORE, garantindo-se a plena adesão ao Regime de Administração
Financeira do Estado;
• Eliminação de cerca de 60 sistemas legados e operação de um único
sistema nas componentes financeira, logística e de recursos humanos.
Nomeados
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Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPENomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Saúde
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos - Saúde
Projecto NomeadoSistema de Informação de Reembolsos - SIR
Missão da entidadeA Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, tem como missão oferecer os
melhores Cuidados de Saúde Integrados sempre que necessários e onde
necessários, na sua área de influência e na medida dos recursos disponíveis,
através de equipas pluridisciplinares centradas no utente/cidadão, em articu-
lação com outros serviços e cuidados de saúde.
Descrição do projectoO projecto resulta da necessidade de incentivar o desenvolvimento da Cirurgia
do Ambulatório, importante instrumento para o aumento da eficácia, da
qualidade dos cuidados e da eficiência na organização hospitalar, com o
objectivo último de atingir a excelência em termos de qualidade.
A preocupação constante da Equipa da Unidade de Cirurgia de Ambulatório,
na melhoria continua das práticas de cuidados médicos, de enfermagem e de
gestão, que se regem pelos valores que os caracterizam, leva a que a sua
metodologia assente essencialmente no relacionamento interpessoal.
Apesar dos constrangimentos existentes; como sejam, as instalações, já que
o Hospital José Joaquim Fernandes não tem instalações especificamente
desenhadas para esse efeito; a escassez de recursos humanos; económico-
financeiros e o envelhecimento, isolamento e analfabetismo da população, os
resultados apresentados são surpreendentes.
No ano de 2006, o peso da CA no total das cirurgias programadas foi de
40,85%, em 2007 passou a 43,60% e em 2008 atingiu-se 53,03%.
Nomeados
120
Benefícios do projectoA centralização da medicina no utente e as alterações organizacionais que
isso implica, possuem múltiplas vantagens inerentes: menor taxa de compli-
cações pós-operatórias (dor, trombo-embolismo, infecção nosocomial), cria-
ção de menos stress aos utentes, possibilidade de recuperação no ambiente
familiar, regresso precoce às suas actividades diárias (vida familiar e activi-
dade profissional) e diminuição das listas de espera.
Existe necessidade de explicar aos utentes que o ambiente hospitalar, tradi-
cionalmente considerado como mais seguro, está definitivamente compro-
vado que contém inúmeros riscos, tais como erros dos profissionais de saúde
e infecções nosocomiais. O ambiente familiar pode, em casos seleccionados,
ser mais efectivo na recuperação.
Em termos de quantidade, temos um maior número de doentes tratados, uma
redução de custos no tratamento desses mesmos doentes e uma libertação de
recursos.
Nomeados
121
Universidade de LisboaGabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações
Nomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos - Ensino
Projecto NomeadoGabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações
Missão da entidadeOrganizar o processo de acesso dos maiores de 23 à Universidade de Lisboa e
promover a creditação das qualificações não formais dos estudantes-traba-
lhadores.
Descrição do projectoO Gabinete de Apoio ao Acesso e Creditação de Qualificações foi criado em
2007, para desenvolver e ampliar as acções do Gabinete anterior.
A sua criação visou desenvolver as acções necessárias à organização do pro-
cesso de acesso, acompanhamento e creditação dos maiores de 23 anos na
Universidade de Lisboa, assegurar a publicitação do número de vagas, os
prazos de candidatura ao processo de acesso e creditação e o calendário de
realização das provas, designadamente através do sítio da Universidade de
Lisboa na Internet, prestar o apoio necessário ao processo de acesso, acom-
panhamento e creditação; desenvolver as acções necessárias à criação de
critérios comuns que traduzam uma mesma cultura institucional ao processo
de acesso, acompanhamento e creditação de maiores de 23 anos; monitorizar
e avaliar o processo de acesso, acompanhamento e creditação, através da
identificação da sua eficácia e custos anuais e propor receitas alternativas;
prestar apoio técnico aos processos de integração curricular da Universidade
de Lisboa.
O serviço prestado aos candidatos prima pela transparência de processos e
pelo atendimento na hora. O processo de candidaturas online, a realizar no
âmbito de uma política de simplificação dos procedimentos, não pretende
Nomeados
122
abolir a modalidade presencial, mas antes a diminuição do número de unida-
des de serviço envolvidas nestes processos; o descongestionamento dos ser-
viços, sobretudo nos últimos dias; a possibilidade de criação de uma plata-
forma de informação que facilita a gestão dos dados e respectivo tratamento
estatístico.
A monitorização anual do serviço prestado, através da aplicação de questio-
nários aos candidatos ingressados por esta via, tem permitido melhorar o
serviço desde o seu início, no ano de 2006.
Benefícios do projectoO projecto beneficia os candidatos, porque simplifica os processos, ao mesmo
tempo que assegura uma prestação de serviços personalizada, rápida e trans-
parente; e beneficia também os serviços, porque diminui o número de impli-
cados.
Os colaboradores, encontram-se totalmente dentro de todos os procedimen-
tos seguidos, conseguindo dar resposta rápida e factual às diversas solicita-
ções apresentadas, o que é comprovado pela avaliação anual realizada junto
dos candidatos ingressados via “Maiores de 23”.
O orçamento do Gabinete é concebido, de modo a que o processo seja efi-
ciente a nível de custos.
Existe eficiência processual, inovação e replicação anual. O projecto demons-
tra o empenho na causa pública, nomeadamente no que concerne a transpa-
rência, a equidade e formação ao longo da vida.
Nomeados
123
Universidade do MinhoNomeado para o Prémio Serviço ao Cidadão – Ensino
Nomeado para o Prémio Melhoria de Processos – Ensino
Projecto NomeadoPortal AlumniUM – Observatório e Bolsa de Empregopara alunos e antigos alunos da Universidade
Missão da entidadeA Universidade tem como missão gerar, difundir e aplicar conhecimento,
assente na liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos,
promovendo a educação superior e contribuindo para a construção de um
modelo de sociedade baseado em princípios humanistas, que tenha o saber, a
criatividade e a inovação como factores de crescimento, desenvolvimento
sustentável, bem-estar e solidariedade.
Descrição do projectoA Universidade do Minho (UMinho) pretende acompanhar de perto o trajecto
profissional dos seus diplomados, para melhor avaliar os resultados da sua
formação e para poder ajustar melhor o perfil da oferta formativa à evolução
das necessidades do mercado de trabalho.
A UMinho procura, também, favorecer a empregabilidade dos seus formandos,
aproximando empregadores e jovens licenciados.
Perante esta necessidade, a UMinho criou um portal electrónico (alumniUM)
para servir de elo de comunicação e reforçar a ligação entre a Universidade e
os seus antigos alunos, incluindo uma Bolsa de Emprego e facultando o acesso
a um conjunto de serviços da Instituição.
A UMinho pretende também promover a aprendizagem ao longo da vida dos
seus diplomados, e colher as percepções dos antigos estudantes e emprega-
dores sobre a sua oferta educativa, de forma a melhorar a qualidade dos
cursos, ajustando-os às necessidades actuais do mercado.
Nomeados
124
O portal AlumniUM foi lançado em Abril de 2008, tendo sido desenvolvido
pelo Gabinete de Sistemas de Informação (GSI) da UMinho apoiado por um
grupo que integrou alguns docentes, e no qual também participaram a Asso-
ciação dos Antigos Estudantes da Universidade do Minho e a Associação
Académica da Universidade do Minho. O portal foi concebido em ASP.Net,
Base de Dados SQL Server, utilizando Web Services na interoperabilidade com
outros sistemas.
Benefícios do projectoBenefícios para os antigos e actuais estudantes:Disponibilização automática de uma conta de correio do domínio uminho.pt;
Acesso às redes Wi-Fi e Eduroam; Consulta de informação sobre os cursos
concluídos na UMinho; Ferramentas de socialização com antigos colegas;
Memórias UMinho, destinada à consulta e/ou publicação de histórias que
marcaram os antigos estudantes nos seus tempos de estudante; Acesso a
informação privilegiada sobre apoio e aconselhamento na procura de emprego;
Bolsa de Emprego, que permite a candidatura às ofertas de emprego coloca-
das por entidades empregadoras, permitindo a interacção directa com as
entidades empregadoras; Curriculum Vitae, zona onde o utilizador pode man-
ter e actualizar a sua informação pessoal, com uma ferramenta que gera
automaticamente o Curriculum Vitae no formato europeu; Descontos em
actividades formativas e desportivas; Acesso às bibliotecas e outros recursos
da Universidade; Inexistência de custos para os actuais e antigos estudantes
no acesso a todas as funcionalidades do portal.
Benefícios para a Universidade:Acompanhamento online do percurso profissional dos seus estudantes; Pos-
sibilidade de adaptar a sua oferta formativa às necessidades profissionais dos
estudantes; Oferta de cursos no âmbito da formação ao longo da vida, aumen-
tando desta forma as receitas internas; Fortalecimento dos laços com o tecido
empresarial; Criação de oportunidades de emprego para os seus estudantes,
melhorando a taxa de empregabilidade da sua oferta académica.
Benefícios para as Empresas:Acesso a uma bolsa de emprego com recursos humanos altamente qualifica-
dos, constantemente actualizada, sem qualquer custo; Acesso a uma plata-
forma online onde é possível a pesquisa de candidatos que satisfaçam as suas
necessidades de recrutamento; Acesso online aos Curricula Vitae dos candi-
125
datos para fazer face às necessidades de recrutamento, sendo possível a
interacção directa pelo portal entre as empresas e os actuais ou antigos
estudantes; acompanhamento online de todo o ciclo de vida de uma oferta
de emprego.
Além destes benefícios qualitativos, podemos enumerar alguns benefícios
quantitativos que revelam o sucesso deste projecto:
A inscrição de cerca de 3.700 antigos alunos e de 417 empresas, bem como o
registo de 344 ofertas de emprego e 1.196 candidaturas a ofertas de emprego.
Cand
idat
os
Candidatos
128
Administração da Universidade de CoimbraProjecto Candidato • Promoção da segurança e saúde no trabalho na UC
Descrição do projectoO projecto visa: proporcionar ambientes de trabalho seguros, promotores de
saúde e bem-estar, baseados num sistema de gestão do risco em Segurança
e Saúde no Trabalho (SST); promover o desenvolvimento de uma Cultura de
Prevenção de riscos profissionais na UC; garantir um nível elevado de cum-
primento da legislação nacional e supranacional em matéria de SST.
Agência para a Modernização Administrativa, IPProjecto Candidato • Nova Aprendizagem
Descrição do projectoA Nova Aprendizagem é um projecto de desenvolvimento de competências
profissionais e pessoais que pretende equacionar novas formas de participa-
ção e de realização através de metodologias inovadoras de aprendizagem.
Destina-se a todos os funcionários das Lojas do Cidadão e dos Centros de
Formalidades de Empresas, podendo ser aplicada junto de todos os organis-
mos públicos.
AMLEI - Área Metropolitana de LeiriaProjecto Candidato • Leiria Região Digital
Descrição do projectoO Leiria Região Digital visa contribuir para o desenvolvimento regional e para
a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente através da
utilização de meios digitais para incrementar os níveis de serviço prestados
pelas entidades locais. Pretende igualmente contribuir para o reforço da
competitividade do tecido empresarial, e para a divulgação da região e os seus
recursos.
Candidatos
129
ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e EconómicaProjecto Candidato • Tratamento de reclamações e melhoria da qualidade do serviço
ao cidadão
Descrição do projectoO projecto pretende assegurar o tratamento célere das reclamações lavradas
no Livro de Reclamações, através de uma metodologia que contribua para
alavancar uma cidadania mais activa, dando simultaneamente o poder aos
cidadãos de regularem o comportamento das empresas visando maior quali-
dade e segurança para todos os que participam no funcionamento dos mer-
cados.
ATAM – Associação dos Técnicos Administrativos MunicipaisProjecto Candidato • Rede ATAM – (In)FORMAÇÃO Online
Descrição do projectoNo âmbito da sua actuação, enquanto espaço de convergência e de contacto,
a ATAM entendeu como prioritário desenvolver um novo website. Este pro-
jecto foi pensado, fundamentalmente, com o intuito de potenciar a comuni-
cação com os trabalhadores da Administração Local, assumindo-se como um
verdadeiro ponto de encontro na Internet.
Câmara Municipal da MadalenaProjecto Candidato • Licenciamento na Hora
Descrição do projectoO “Licenciamento na Hora” consiste na eficiência e celeridade processual,
agilizando procedimentos para que, quem necessite dos serviços camarários,
tenha resposta eficiente e eficaz, em tempo imediato, por parte dos serviços.
Requer uma simplificação dos processos, reduzindo e simplificando também
os encargos administrativos para o munícipe.
Candidatos
130
Câmara Municipal da MaiaProjecto Candidato • GAIL’S – Gabinete de Atendimento Integrado Local
Descrição do projectoOs Gabinetes de Atendimento Integrado Local, constituem um sistema arti-
culado de respostas sociais, assegurados por parceiros de base institucional
pública e privada, consolidando-se, por essa via, numa relação de proximidade
mais eficaz com a população do concelho.
Câmara Municipal da TrofaProjecto Candidato • Gabinete para Igualdade
Descrição do projectoO Gabinete para a Igualdade aposta numa actuação de prevenção e combate
à violência doméstica originando uma compreensão transversal das respostas
a conceder a esta problemática, através da promoção de uma cultura para a
cidadania e para a igualdade de oportunidades, apostando no reforço de
campanhas de informação/formação e no apoio e acolhimento das vítimas
numa lógica de reinserção e autonomia.
Câmara Municipal da TrofaProjecto Candidato • Trofabus
Descrição do projectoEspaço móvel e alternativo de estudo, formação e informação, cultura e lazer
acessível a todos os munícipes do concelho. Um autocarro itinerante, devida-
mente adaptado, que visa promover uma alternativa na educação e formação
dos adultos e a valorização dos tempos livres. O “Trofabus” circula periodica-
mente pelas 8 freguesias do concelho, oferecendo gratuitamente diversos
serviços, sendo estes divulgados mensalmente nas Juntas de Freguesia, páro-
cos, comunicação social local, cartazes e desdobráveis informativos.
Candidatos
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Câmara Municipal da TrofaProjecto Candidato • Oficina do Idoso
Descrição do projectoEste projecto oferece à população com mais de 65 anos, apoio domiciliário
para a realização de pequenas reparações, a nível de canalização, electrici-
dade, serralharia e intervenções consideradas de pequena bricolage. Esse
trabalho é efectuado após a recepção dos pedidos durante ou fora do horário
de expediente através de mensagem no voice-mail e, posteriormente mediante
a análise de um técnico, o serviço será prestado. Quando necessário acompa-
nha um Técnico de Intervenção Social para analisar a situação e encaminhar
para outro tipo de apoios.
Câmara Municipal de AveiroProjecto Candidato • Gabinete de Atendimento Integrado
Descrição do projectoO Gabinete de Atendimento Integrado pretende acima de tudo apresentar um
atendimento centrado no cidadão munícipe, de acordo com as suas necessi-
dades, para que com um único interlocutor se possa prestar todos os serviços.
Este projecto contribui para a criação de um sentimento de aproximação entre
os munícipes e a Administração.
Câmara Municipal de LisboaProjecto Candidato • Orçamento Participativo
Descrição do projectoA Câmara Municipal de Lisboa aprovou em Julho de 2008, a Carta de Princípios
do Orçamento Participativo do Município de Lisboa. Este projecto visa contri-
buir para o exercício de uma intervenção activa e responsável dos cidadãos e
das organizações da sociedade civil na governação local, através da participa-
ção na decisão sobre a afectação de recursos às políticas públicas municipais.
Candidatos
132
Câmara Municipal de LisboaProjecto Candidato • SimpLiS, Programa de Simplificação Administrativa de Lisboa
Descrição do projectoO Programa SimpLiS é o programa de simplificação de práticas, procedimen-
tos e regulamentos administrativos na Câmara Municipal de Lisboa que visa
racionalizar a gestão interna, melhorar a qualidade dos serviços prestados e
promover o exercício de uma cidadania activa e responsável.
Câmara Municipal de Miranda do Corvoem parceria com a ADXTURProjecto Candidato • Caminho do Xisto Acessível do Gondramaz
Descrição do projectoDa parceria do município de Miranda do Corvo com a ADXTUR concretizou-se
o projecto “Gondramaz Acessível” que dotou a Aldeia do Gondramaz de con-
dições para circulação e visita de pessoas com mobilidade condicionada.
É uma intervenção pioneira em meio natural, onde se procurou conciliar a
intervenção com o existente utilizando materiais adequados ao local. O tra-
çado deste percurso adaptou-se a uma realidade e transformou-a, tornando-
a mais acessível a todas as pessoas portadoras de incapacidade, permitindo-
lhes desfrutar da envolvente natural, marcada por uma frondosa mancha de
castanheiros e carvalhos.
Câmara Municipal de OuriqueProjecto Candidato • Transportes “Serra Acima”
Descrição do projectoO projecto Transportes “Serra Acima” vem dar resposta às dificuldades senti-
das pelos habitantes de Santana da Serra: o isolamento e as débeis acessibi-
lidades que caracterizam a Freguesia de Santana da Serra situada no concelho
de Ourique facultando, assim, transporte gratuito de forma regular e perma-
nente, a todos aqueles que precisam de deslocar-se.
Candidatos
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Câmara Municipal de Paços de FerreiraProjecto Candidato • CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor -
Paços de Ferreira
Descrição do projectoO Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) de Paços de Fer-
reira é uma entidade habilitada a promover a mediação extrajudicial de
conflitos de consumo e a sensibilização dos consumidores para os seus direi-
tos, que resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Paços de Fer-
reira, a DECO e a Direcção-Geral do Consumidor.
Câmara Municipal de PalmelaProjecto Candidato • Atendimento Municipal Integrado e Desconcentrado
Descrição do projectoO Atendimento Municipal Integrado e Desconcentrado é um projecto base-
ado, em simultâneo, na filosofia de balcão único, de atendimento multicanal
e de serviço de proximidade, com o qual a Câmara Municipal de Palmela
pretende contribuir para o desenvolvimento do território, para melhorar a
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e ainda para melhorar a sua
eficácia e eficiência.
Câmara Municipal de SantarémProjecto Candidato • Reestruturação e Modernização do Departamento de Gestão
Urbanística no Âmbito do Licenciamento
Descrição do projectoReestruturação e Modernização do Departamento de Gestão Urbanística e
Ambiente no Âmbito do Licenciamento, com o objectivo de atingir níveis de
qualidade ainda mais elevados, simplificando procedimentos e contribuir para
melhorar o relacionamento com o munícipe e as entidades externas.
Candidatos
134
Câmara Municipal de TaviraProjecto Candidato • Guia do Munícipe
Descrição do projectoEm formato de caderno prático, o Guia do Munícipe apresenta-se como uma
compilação de quase tudo o que é necessário saber sobre Tavira. Nas suas
quase cem páginas, podemos encontrar informações sobre o Município, ser-
viços prestados na Autarquia, acção social, ambiente, cultura e desporto no
concelho, bem como uma série de contactos de serviços de utilidade pública.
Câmara Municipal de TomarProjecto Candidato • Viver em Movimento
Descrição do projectoPrograma de combate ao sedentarismo e de promoção de um estilo de vida
activo na idade sénior, destinado a pessoas com mais de 50 anos residentes
no concelho de Tomar no qual se englobam actividades regulares – desporti-
vas e culturais. O programa inclui também aulas de ginástica em lares e
centros de dia do concelho, juntas de freguesia e associações.
Câmara Municipal do PortoProjecto Candidato • GerAcçãoGis
Descrição do projectoGerar e gerir a acção de melhoria das condições higiosanitárias dos pequenos
e médios Agentes Económicos do ramo alimentar da cidade do Porto, pelo
Gabinete de Inspecção Sanitária (GIS). Projecto de apoio aos pequenos e
médios AE(s) do sector alimentar, no cumprimento das obrigações legais e na
melhoria da prestação dos seus serviços aos seus clientes/consumidores.
Candidatos
135
Câmara Municipal do Seixal - Gabinete de Acção SocialProjecto Candidato • Dos Objectivos do Gabinete de Acção Social aos Objectivos
Individuais
Descrição do projectoO projecto visou definir objectivos para o SIADAP e melhorar a receptividade
das pessoas face ao mesmo, através da metodologia CAF e do envolvimento
de todas as pessoas. Sendo de natureza interna, foram cidadãos/clientes do
serviço a Administração, o avaliador, os avaliados e a sociedade a CMS, como
comunidade onde o Gabinete está inserido.
Câmara Municipal do SeixalProjecto Candidato • Apre(e)nder Brincando
Descrição do projectoNa perspectiva de que as escolas são espaços onde professores e alunos podem
e devem assumir uma postura criativa e interventora sobre a comunidade
/ sociedade, através de actividades que fazem interagir o papel de co-constru-
tor do aluno no seu processo de aprendizagem, o Projecto desenvolveu práticas
de aprendizagem produtiva focalizadas em competências sociais e de cidada-
nia.
Câmara Municipal do ValongoProjecto Candidato • OraSénior Digital
Descrição do projectoO projecto OraSénior Digital dirige-se a munícipes com mais de 60 anos e visa,
a pretexto da informática, contribuir para a info-inclusão, o empowerment e
o bem-estar psicológico. Pretende ainda incentivar a cidadania activa e a
intergeracionalidade através de actividades e projectos que contribuem para
o seu bem-estar e participação dos municípes seniores como sejam convívios,
concursos e actividades lúdico-pedagógicas, entre outros.
Candidatos
136
Câmara Municipal de Vila do BispoProjecto Candidato • GAD - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento
Descrição do projectoO GAD – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento do Concelho de Vila do Bispo
é uma estrutura que presta apoio à população em geral e aos agentes econó-
micos em particular, através da implementação de acções de informação,
aconselhamento e apoio técnico aos vários Programas Operacionais Regionais
bem como assistência nos processos de licenciamento e legalização.
CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do GovernoProjecto Candidato • CERDIGSEG - Certificação digital e segurança de áreas sensíveis
Descrição do projectoO projecto tem como génese a tendência de tornar mais funcional e eficiente
as relações não presenciais entre Governo/Governo e Governo/Cidadão.
Os objectivos visam, a conveniência e satisfação dos cidadãos, maior eficiên-
cia dos trâmites administrativos com menores custos, a transparência do
aparelho do estado e a participação democrática e activa dos cidadãos através
dos SI e de comunicação.
Centro Hospitalar Cova da Beira, EPEProjecto Candidato • Vigilância Epidemiológica das Infecções Nosocomiais
Descrição do projectoO projecto Vigilância Epidemiológica das Infecções Nosocomiais é um estudo
de incidência de medição constante das infecções associadas aos cuidados de
saúde que permite monitorizar continuamente a qualidade dos cuidados
prestados nas principais infecções – respiratória, urinária, ferida cirúrgica,
corrente sanguínea – e introduzir medidas de boas práticas.
Candidatos
137
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPEProjecto Candidato • “A Genética Vista pelos Jovens”- Estágio
Descrição do projecto“A Genética vista pelos Jovens” é um projecto em colaboração com a “Ciência
Viva” que permite aos alunos do Secundário (11º e 12º) ver a aplicação dos
conhecimentos teóricos na prática clínica. Outro objectivo é capacitá-los para
investirem num projecto de vida. A integração no Serviço, incentivando o rigor
e a autonomia, e ainda criando momentos de convívio, são aspectos valorizados.
Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • Hospital TV
Descrição do projectoO projecto Hospital TV divulga, em emissão contínua, informações e conteú-
dos diversos relacionados com a saúde, promoção de hábitos saudáveis,
funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e do Centro Hospitalar, e apre-
senta ainda conteúdos formativos e informativos produzidos internamente
com a colaboração dos profissionais do CHTS.
Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • Postais Online
Descrição do projectoEste projecto consiste em disponibilizar, através do site, o envio de postais
online aos Doentes Internados. Este projecto foi criado após constatar que a
comunicação entre o doente internado e a família/amigos contribui para a
recuperação do doente perante a patologia.
Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • Formação de Atendimento ao Público
Descrição do projectoO projecto de formação na área do Atendimento ao Público tem por objectivo
preparar e alertar os funcionários para uma boa prática de atendimento, de
forma a melhorar o seu desempenho e, consequentemente, melhorar a qua-
lidade dos serviços prestados.
Candidatos
138
Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • Linha do Utente
Descrição do projectoO serviço “Linha do Utente” é um conjunto integrado de ferramentas de
comunicação, para uso exclusivo dos utentes, que inclui uma linha telefónica,
e-mail e, sempre que necessário, atendimento presencial que permite forne-
cer em tempo útil uma série de informações simples que evitam, sempre que
possível, a deslocação do Utente até à unidade hospitalar.
Centro Hospitalar do Tâmega e SousaProjecto Candidato • INFONET
Descrição do projectoA INFONET é uma aplicação informática, exclusivamente interna, que permite
uma maior e melhor articulação entre o CHTS e os seus colaboradores. A
INFONET fornece diversas informações destinadas aos profissionais, permi-
tindo ainda uma maior rentabilização dos recursos disponíveis. Estão dispo-
níveis na INFONET aplicações específicas para Médicos, Enfermeiros, Admi-
nistrativos e Técnicos, entre outros.
Centro Hospitalar do Porto,EPE - Unidade Hospital Santo AntónioProjecto Candidato • SIPRM - Sistema de Informação
de apoio ao Plano Resposta Multivítimas
Descrição do projectoO Plano de Resposta Multivítimas do CHP introduziu uma nova cultura na
instituição, que articula os recursos existentes, clarifica cadeias de responsa-
bilidade e permite alcançar uma capacidade de resposta não apenas reactiva,
no que concerne a solicitações anómalas a partir do Serviço de Urgência, tais
como catástrofes naturais, atentados, entre outros. Através do Sistema de
Informação desenvolvido e implementado, automatizaram-se procedimentos
que contribuíram para este efeito aumentando a eficácia e a qualidade na
prestação de cuidados de saúde.
Candidatos
139
Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional de Lisboa e Vale do TejoProjecto Candidato • Desenvolvimento e Implementação de Metodologia
de Monitorização do Quadro de Avaliação e Responsabilização da CCDR-LVT
Descrição do projectoO projecto consiste na aplicação de uma metodologia de monitorização de
desempenho desenvolvida internamente. Esta metodologia, associa medidas
de desempenho empíricas com medidas prospectivas, representando-as atra-
vés de quadros sintéticos facilmente apreensíveis que permitem a hierarqui-
zação das prioridades de intervenção e apoio da direcção da CCDR-LVT, com
vista a um desempenho excelente.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do CentroProjecto Candidato • in-CCDRC
Descrição do projectoA CCDRC optou por um Sistema de Informação que fosse transversal e que
seguisse a hierarquia interna da organização. Este SI engloba a gestão docu-
mental e correio, a gestão de processos administrativos, a gestão de processos
relativos à missão da organização e informação geográfica.
Direcção Regional da Educação e FormaçãoProjecto Candidato • Concurso de Pessoal Docente Online
Descrição do projectoO projecto é uma medida de inovação e simplificação administrativa, que
consistiu em tornar o processo de concurso de pessoal docente da Região
Autónoma dos Açores, que era totalmente manual, num procedimento inte-
gralmente electrónico e online.
Candidatos
140
Direcção-Geral da Política de JustiçaProjecto Candidato • Implementação e monitorização do SIADAP 1
no Ministério da Justiça (SIADAP1MJ)
Descrição do projectoO projecto de implementação e monitorização do SIADAP 1 no Ministério da
Justiça consiste no apoio técnico prestado pela DGPJ, a todos os serviços do
Ministério da Justiça para a correcta elaboração dos QUAR, a sua validação
técnica e o acompanhamento constante do seu cumprimento, através da
monitorização dos objectivos dos serviços constantes dos QUAR.
Direcção-Geral da Política de JustiçaProjecto Candidato • Monitorização do projecto CITIUS
Descrição do projectoEste projecto visa garantir o sucesso do projecto CITIUS, de desmaterialização
dos processos judiciais, com o seu acompanhamento diário, o apoio e envolvi-
mento constantes dos utilizadores, a obtenção e partilha de informações de
gestão entre serviços e a difusão de esclarecimentos sobre as novas ferramen-
tas de trabalho ou sobre os procedimentos decorrentes do processo electrónico.
Direcção Geral da Segurança Social - DGSSProjecto Candidato • Projecto IDEIA – Identificação de processos, competências e
indicadores
Descrição do projectoO projecto de levantamento de processos, competências e indicadores de
desempenho da DGSS - projecto IDEIA – procurou, de forma simples e parti-
cipada, assumir-se como uma ferramenta de gestão orientada para a combi-
nação dos domínios do planeamento estratégico, da selecção e recrutamento,
da formação profissional e da avaliação de desempenho.
Candidatos
141
Direcção Geral dos Recursos Humanos da EducaçãoProjecto Candidato • Programa Nacional de Formação em Avaliação
do Desempenho Docente
Descrição do projectoCom a candidatura, a DGRHE apresenta o programa nacional de formação de
docentes, no âmbito da Avaliação do Desempenho Docente, realizado, numa
primeira fase, entre 30 de Maio e 23 de Dezembro de 2008, destinado a
suportar a aplicação do Decreto - Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro,
colmatar dificuldades e melhorar a actuação dos intervenientes do modelo.
Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à CompetitividadeProjecto Candidato • Gabinete do Empreendedor
Descrição do projectoO Gabinete do Empreendedor é um centro de informação e aconselhamento
dirigido a actuais e futuros empresários. Estes Gabinetes, instalados em oito
das nove ilhas dos Açores, permitem a descentralização da informação,
colocando-a próximo dos seus destinatários, agregando toda a informação
que se insere no âmbito do ciclo de vida da empresa.
Direcção Regional de Organização e Administração PúblicaProjecto Candidato • Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEP-Açores)
Descrição do projectoA BEP-Açores é uma assertiva ferramenta de trabalho para a gestão centrali-
zada dos recursos humanos da administração regional, apoiando a gestão dos
Quadros Regionais de Ilha. Concentra num único local, com carácter de obri-
gatoriedade e exclusividade, todas as ofertas de emprego público e mobilidade,
bem como a publicitação de todos os actos administrativos relativos a pessoal.
Candidatos
142
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de CoimbraProjecto Candidato • MGP - Método de Gestão de Projectos
Descrição do projectoO projecto MGP consiste na formulação e implementação de um método de
gestão de e por projectos de I&D, que permite aos intervenientes no projecto
obterem o apoio profissional de gestão, com vista à melhoria da execução
técnica, administrativa e financeira do projecto.
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de CoimbraProjecto Candidato • OPIVA – Optimização do IVA
Descrição do projectoO projecto consistiu na definição e implementação de novos processos para
optimização do tratamento dado ao IVA na FCTUC, através da adopção do
método pro rata, para que com um maior desenvolvimento da área da fisca-
lidade se explore uma nova fonte de receita.
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de CoimbraProjecto Candidato • SFP – Serviços Financeiros Partilhados
Descrição do projectoO projecto consistiu na (re)definição dos serviços financeiros existentes e
dispersos na FCTUC em serviços financeiros partilhados por todas as unidades
orgânicas, para que se transformasse num serviço de suporte que satisfaz as
necessidades dos utilizadores e contribui com mais valor para a realização das
actividades que a Faculdade prossegue: ensino e investigação.
Candidatos
143
Gabinete Coordenador de Educação Artística (GCEA)Projecto Candidato • Temporada Artística do GCEA
Descrição do projectoO projecto “Temporada Artística” consiste na realização de uma média de 247
espectáculos por ano, em cooperação com os municípios da Região Autónoma
da Madeira e 93 entidades públicas e privadas, numa perspectiva descentra-
lizadora. Os eventos são protagonizados por 19 grupos artísticos, constituídos
por alunos e docentes do GCEA, sendo maioritariamente gratuitos para a
população.
Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto,Empresa MunicipalProjecto Candidato • Desenvolvimento do Modelo de Gestão
de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2000
Descrição do projectoEste projecto caracteriza-se pelo desenvolvimento de um modelo de gestão
adequado à estratégia da empresa e o desenvolvimento de um sistema de
gestão da qualidade.
Guarda Nacional RepublicanaProjecto Candidato • Curso de Comunicação e Atendimento
Descrição do projectoAtravés de um conjunto de acções de formação, pretende-se habilitar os
militares dos serviços de Atendimento com um conjunto de métodos e técni-
cas de comunicação capazes de responder às necessidades e expectativas da
população civil em matéria de serviço público/serviço próximo do cidadão.
Candidatos
144
Guarda Nacional RepublicanaProjecto Candidato • Mais informação, mais segurança
Descrição do projectoAtravés de um conjunto de acções de sensibilização, realizado com esclareci-
mento e entrega “porta-a-porta” de folhetos informativos, pretende-se sen-
sibilizar os cidadãos para três áreas de intervenção prioritárias no momento
actual, ou seja, furtos, burlas e segurança rodoviária, numa lógica de serviço
público e de proximidade.
Hospital de Faro, EPEProjecto Candidato • Farmácia de Ambulatório
Descrição do projectoA criação de um espaço próprio e a presença diária de duas farmacêuticas e uma
técnica na Farmácia de Ambulatório permitem assegurar, de uma forma mais
personalizada, a dispensa de fármacos a 2.100 doentes por mês. A filosofia dos
cuidados farmacêuticos está agora muito mais adaptada às necessidades dos
doentes, garantindo uma melhor acessibilidade e um atendimento mais eficaz.
Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • CirAmb 24
Descrição do projectoA necessidade de melhorar os procedimentos relativos à informação, apoio e
acompanhamento de utentes na Unidade de Cirurgia de Ambulatório, sentida
por parte dos profissionais, deu origem à implementação do Serviço “CirAmb
24”, que se traduz num acompanhamento telefónico ao utente, nas 24 horas
subsequentes a uma intervenção cirúrgica e, cuja recuperação é feita em meio
familiar.
Candidatos
145
Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • Contratualização Interna
Descrição do projectoA Contratualização Interna no Hospital de Santo André, traduz-se numa
negociação de objectivos de desempenho, com os prestadores de cuidados de
saúde, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas
as partes, contemplando metas de produção, acessibilidade e qualidade e
aplicando a metodologia do ciclo PDCA (plan, do, check and action).
Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • Acolhimento e Integração de Imigrantes no HSA, EPE
Descrição do projectoO HSA, optou por ter uma intervenção mais activa no acolhimento e integra-
ção dos imigrantes, constituindo para o efeito, uma Bolsa de Tradutores
Voluntários do Hospital e divulgando, junto dos profissionais, a existência de
um Serviço de Tradução Telefónica (STT) – disponibilizado pelo ACIME (Alto
Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas).
Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • Sistema de Gestão de Filas de Espera
Descrição do projectoO Sistema de Gestão de Atendimento e Filas de Espera, implementado no HSA
prima pelo seu carácter inovador, pois permite o check-in automático em que
o utente pode, de forma totalmente autónoma, fazer a admissão e pagamento
das taxas moderadoras, evitando assim, os contactos administrativos inter-
pessoais e as filas de espera.
Candidatos
146
Hospital de Santo André, EPEProjecto Candidato • “Projecto Buáaa” - Unidade de Apoio Domiciliário Pós-Parto
Descrição do projectoO projecto “buáaa” é inteiramente dedicado aos pais e ao seu bebé e consiste
em prestar-lhes apoio nas 24 horas subsequentes à saída da unidade hospitalar,
através de um telefonema efectuado por uma profissional de enfermagem, que
coloca à disposição uma eventual prestação de apoio domiciliário. A família
pode ainda recorrer, ao número 244817031, em caso de dúvida.
IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias EmpresasProjecto Candidato • Finicia
Descrição do projectoO FINICIA, programa inicialmente lançado para disponibilizar mecanismos
financeiros de suporte ao empreendedorismo, evoluiu para uma rede de coo-
peração de âmbito nacional (com exclusão da Madeira) mas com actuação de
proximidade. Conta já com perto de 200 parceiros e agentes facilitadores,
para promoção e apoio de proximidade, no terreno, ao empreendedorismo
emergente.
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IPProjecto Candidato • Mais PI: Modernizar, Agilizar,
Inovar e Simplificar a Propriedade Industrial
Descrição do projectoMAIS PI é um projecto agregando diversas iniciativas desenvolvidas pelo INPI
nas áreas da optimização de processos, da melhor utilização das Tecnologia
de Informação e Comunicação, do desenvolvimento de soluções de eGover-
nment, e da desburocratização. O objectivo é promover o uso de marcas e
patentes, através da redução de custos de acesso e do reforço da transpa-
rência.
Candidatos
147
Instituto Politécnico de Viana do CasteloProjecto Candidato • Gestão da Qualidade no Instituto Politécnico
de Viana do Castelo - as novas tecnologias e a secretaria virtual
Descrição do projectoOs objectivos do projecto são: desenvolver uma ferramenta numa lógica de
“balcão único” que suporte toda a documentação do SGQ; disponibilizar
mecanismos de acesso rápido aos documentos; simplificar e desmaterializar
algumas tarefas dos processos; monitorizar centralmente os pedidos efectu-
ados; obter estatísticas extra associadas aos processos para monitorização de
formas de difundir as melhores práticas de execução de serviços orientadas
para a comunidade; reduzir custos operacionais de processamento; monito-
rizar os níveis de serviço alcançados; permitir a gestão global da informação
disponível e actualizada; assegurar a interoperabilidade com os sistemas de
informação dos restantes serviços do IPVC.
Município da LourinhãProjecto Candidato • Balcão do Munícipe Online
Descrição do projectoO Balcão do Munícipe Online é um ponto de acesso, disponibilizado através
do site municipal, que possibilita aos munícipes o acesso a diversos serviços
da Câmara Municipal sem necessidade de deslocação física até aos serviços
e com ganhos na celeridade processual e redução de custos.
Município de AlcanenaProjecto Candidato • Sentir Alcanena
Descrição do projectoO projecto Sentir Alcanena é uma aplicação Web que permite disponibilizar
de uma forma sistematizada os inquéritos de satisfação aos utentes que são
realizados um pouco por toda a Autarquia. O anonimato na resposta aos
inquéritos e a garantia de que só quem usa os serviços pode responder aos
mesmos são premissas subjacentes ao projecto.
Candidatos
148
Município de AlvaiázereProjecto Candidato • Balcão Único e Acessibilidades
Descrição do projectoO projecto visa essencialmente a promoção das Tecnologias da Informação e
da Comunicação na óptica Município/Munícipe de modo a tornar mais eficaz
e eficiente todos os procedimentos inerentes à missão da Autarquia, com
benefícios para o público em geral bem como para o meio ambiente.
Município de CantanhedeProjecto Candidato • Bolsa de Ideias
Descrição do projectoA Bolsa de Ideias consistiu na criação de um módulo disponível na aplicação
Intranet do Município, de uso exclusivo para colaboradores, onde estes pudes-
sem colocar as suas ideias sobre várias temáticas, enquadradas nos processos
do Sistema de Gestão da Qualidade, que quando implementadas teriam impli-
cações positivas na sua avaliação de desempenho (SIADAP - quotas).
Município de ElvasProjecto Candidato • Cartão da Idade de Ouro
Descrição do projectoProjecto de carácter social que conduz à melhoria da situação socioeconó-
mica dos idosos com baixos rendimentos. Os utentes do Cartão da Idade de
Ouro podem beneficiar de apoios nas áreas de intervenção social e saúde,
possibilitando-lhes uma melhoria da qualidade de vida, gozando de uma
velhice condigna.
Município de Oliveira de AzeméisProjecto Candidato • GAM-Balcão Único
Descrição do projectoNuma lógica de desburocratização, agilização e maior interactividade com o
cidadão, o MOA desenvolveu o projecto “GAM – Balcão Único”, baseado nas
TIC’s. Assim, o MOA dispõe actualmente de uma ferramenta online que agiliza
os procedimentos entre o Município e os munícipes, tornando-os mais céleres,
e com toda a segurança, ao incorporar certificação digital via Cartão do Cidadão.
Candidatos
149
Município de PenelaProjecto Candidato • Criação do GAICE - Gabinete de Inovação,
Competitividade e Empreendedorismo
Descrição do projectoEste projecto consiste na criação do GAICE – Gabinete de Inovação, Compe-
titividade e Empreendedorismo, que dedica exclusivamente a sua actividade
às acções de criação e fixação de novas empresas, apoiando a reestruturação
de empresas actualmente existentes. É um prestador de serviços junto de
todos os agentes e para todas as iniciativas relacionadas com a promoção e
desenvolvimento em Inovação, Competitividade e Empreendedorismo.
Município de Ponta DelgadaProjecto Candidato • Mais Munícipe
Descrição do projectoNovo formato de relacionamento tendo como principais metas a transparên-
nibilizando-lhe a porta sempre aberta no edifício da municipalidade.
Município de Torres NovasProjecto Candidato • Desempenho do Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no
Trabalho
Descrição do projectoO Município de Torres Novas implementou o Projecto «Desempenho do Gabi-
nete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho» tendo como objectivo
identificar as maiores necessidades no âmbito da higiene, segurança e saúde
no trabalho e visualizar anualmente o desenvolvimento desse desempenho,
em prol da melhoria da eficiência dos Serviços Municipais.
cia,o rigor e a celeridade, colocando o munícipe no centro da missão e dispo-
Candidatos
150
Município de Torres VedrasProjecto Candidato • Modernização Administrativa e Qualidade
dos Serviços do Município de Torres Vedras
Descrição do projectoO Projecto Modernização Administrativa e Qualidade dos Serviços do Muni-
cípio de Torres Vedras assenta na melhoria da qualidade do acolhimento e do
atendimento, integrando um novo edifício multiserviços, um Balcão Único de
Atendimento, e a normalização, uniformização e simplificação de processos e
de procedimentos, visando a satisfação de todas as necessidades e expecta-
tivas dos clientes.
Município de SátãoProjecto Candidato • GAM, Gabinete de Atendimento
ao Munícipe – Serviço por Videoconferência
Descrição do projectoO GAM, Gabinete de Atendimento ao Munícipe, é um serviço de atendimento
único que conta com um serviço de videoconferência. Este projecto está ao
dispor do cidadão diariamente e a sua mais-valia, é dar uma resposta humana
em tempo real, permitindo a todos os satenses, principalmente aos emigran-
tes deste concelho, acederem a este serviço sem se deslocarem.
Serviços Municipalizados de Saneamento Básicode Viana do CasteloProjecto Candidato • Serviço público com focalização no cliente
Descrição do projectoEste projecto visa a focalização das actividades dos SMSB VC no Cliente, o
munícipe, bem como a sistematização de procedimentos e metodologias
essenciais a uma modernização administrativa. Os objectivos chave do pro-
jecto apresentado são: garantir a qualidade da água; melhorar a operaciona-
lidade dos sistemas de água, saneamento e resíduos e apostar na gestão
pública eficiente.
Candidatos
151
Serviço Regional de Estatística dos Açores – SREAProjecto Candidato • Portal do SREA
Descrição do projectoO projecto, ferramenta importante para a definição de medidas de gestão
empresarial e de política, consistiu na redefinição do “sistema de estatísticas
de conjuntura económica” procedendo também à automatização da actuali-
zação e recolha dos dados, procedimento crucial já que são múltiplas as suas
fontes e a informação produzida apresenta periodicidades distintas e
momentos diferentes.
Unidade Local de Matosinhos, EPEProjecto Candidato • Programa Multidisciplinar de Actuação
na “Gravidez na Adolescência e Filhos de Mães Adolescentes”
Descrição do projecto
Vigilância e acompanhamento na gravidez, parto e puerpério, das mães ado-
lescentes, continuando na disponibilização de ajuda à jovem mãe na acessi-
bilidade dos cuidados de saúde ao seu filho, no planeamento familiar e na
concretização de um projecto de vida. O atendimento é multidisciplinar com
colaboração activa entre os cuidados de saúde primários e hospitalares.
Universidade do MinhoProjecto Candidato • Portal de apoio à realização de conferências/workshops
Descrição do projectoA Universidade do Minho organiza anualmente diversas conferências nacio-
nais e internacionais. Sendo determinante para a organização de uma con-
ferência a sua divulgação nacional e internacional, identificou-se a necessi-
dade do desenvolvimento de uma aplicação que permitisse a sua gestão,
informatizando todo o processo de submissão e revisão dos documentos
envolvidos.
Entr
ega
dePr
émio
s
154
A apresentadora, Andreia Vale
Fotografia de grupo com os vencedores da noite
155
Entrega de Prémios
Mesa de presidência
Os aplausos marcaram a noite de entrega de Prémios
156
Dra. Suzana Toscano
Secretário de Estado Adjunto e daAdministração Local, Dr. Eduardo Cabritae Dr. Gil Nadais na entrega do PrémioMelhoria de Processos - AdministraçãoLocal à Câmara Municipal de Águeda peloprojecto Uma Administração do Séc. XXI.
Dra. Eugénia de Almeida Santose Prof. António José Seguro na entregado Prémio Serviço ao Cidadão - Adm. CentralDirecta e Adm. Regional à Direcção-Geraldas Autarquias Locais pelo projecto RegimeJurídico da Urbanização e Edificação Online.
Eng. Jaime Melo e o Secretáriode Estado do Desenvolvimento Regional,Dr. Rui Nuno Baleiras na entrega doPrémio Serviço ao Cidadão - Adm. CentralIndirecta e Instituições Utilidade Pública,ao Instituto Regulador de Águas e Resíduospelo projecto Módulo de Qualidade da Águapara Consumo Humano do Portal IRAR.
157
Entrega de Prémios
Coronel José Ramos Rossa e Vice-presidentedo Governo Regional dos Açores, Dr. SérgioÁvila na entrega do Prémio Melhoriade Processos - Administração CentralIndirecta e Instituições Utilidade Públicaao Instituto Geográfico do Exércitopelo projecto SERVIR - Sistema deEstações de Referência GNSS VIRtuais.
Dr. Manuel Moreira Leitão e Secretáriode Estado Gonçalo Castilho dos Santos naentrega do Prémio Capital Humano à CâmaraMunicipal do Porto pelo projecto Gestãodo Capital Humano: Treino para a Mudança.
Dr. José Luís Carneiro e a Prof. Dra. Mariade Belém Roseira na entrega do PrémioServiço ao Cidadão - Adm. Local à CâmaraMunicipal de Baião / ARS-Norte peloprojecto Unidade Móvel de Saúde.
Dr. Francisco Manuel Valente e o Secretáriode Estado Adjunto e da Saúde Dr. FranciscoVentura Ramos na entrega do PrémioServiço ao Cidadão - Saúde ao CentroHospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho peloprojecto Rastreio de Malformações Fetaise Aneuploidias no Primeiro Trimestreno Concelho de Vila Nova de Gaia.
Prof. Fernando SeabraSantos e Dra. SuzanaToscano, Presidentede Júri, na entregado Prémio Melhoriade Processos - Ensinoà Universidade deCoimbra pelo projectoBUUC - BalcãoÚnico @ UC.
158
Arq. Luís Pinto e o Dr. João Almeida com o Dr. António Pinto Leite na entrega do PrémioMelhoria de Processos - Adm. Central Directa e Adm. Regional à DGAIEC-DGITA peloprojecto SDS - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária.
Prof. Dr. José Barata Moura e Dra. DeolindaMenezes na entrega do Prémio Serviçoao Cidadão - Ensino à Direcção Regionalde Educação do Alentejo pelo projectoTurmaMais.
Dr. Renato Nunes e Enfª Mercedes Bilbao de Carvalho com o Eng. Rui Afonso Lucas na entregado Prémio Melhoria de Processos - Saúde ao Centro Hospitalar Lisboa Central pelo projectoSistema de Comunicação Integrada das Equipas de Saúde.
Dra. Corália Loureiro e Dra. Suzana Toscano,na entrega do Prémio Especial do Júrià Câmara Municipal do Seixal pelo ProjectoMunicipal Migrações e Cidadania.
159
Entrega de Prémios
Dr. José Ramalho Fontes e Eng. António JoséRego na entrega do Prémio Optimizaçãode Receita à Autoridade FlorestalNacional pelo projecto Licenciamentode Caça via Caixa Multibanco.
Dr. Luís Nazaré e Prof. Doutora Ana PaulaHarfouche na entrega do Prémio CustosInternos ao IPO de Lisboa FranciscoGentil pelo projecto Sistema de Custeiopor Actividades do IPO de Lisboa.
Prof. Maria Manuel Leitão Marques com o Arq. Luís Pinto e o Dr. João Almeida de Sousana entrega do Prémio Cooperação à DGAIEC-DGITA pelo projecto SDS - Sistema Integradodos Meios de Transporte e da Declaração Sumária.
Prof. Luís Valadares Tavares e o Dr. ManuelFrasquilho na entrega do Prémio Reduçãode Custos Empresa/Cidadão à Administraçãodo Porto de Lisboa pelo projecto Gestãode Resíduos de Navios no Porto de Lisboa.
Dr. Henrique Cruz e Dr. Rui Machete naentrega do Prémio Informação de Gestão aoInstituto de Gestão de Fundos de Capitalizaçãoda Segurança Social pelo projecto Uma Culturade Exigência, Eficiência e Reconhecimento.
Outubro 2009