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SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSO
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA
Nº 430.3.00.01– NORMA DE FOLHA DE PAGAMENTO EOBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DATA 07/03/2016
REVISÃO
PROCESSO – NORMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS
1Rua 227A, Número 331 – Setor Leste Universitário – Goiânia / GO – CEP 74610-060.
Fone: (62) 3201 8700 – www.emater.go.gov.br
Geplan/mmb
SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSO
AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA
Nº 430.3.00.01– NORMA DE FOLHA DE PAGAMENTO EOBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DATA 07/03/2016
REVISÃO
DESCRIÇÃO DE FLUXOGRAMA - PROCESSO DE FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA MODELAGEM NO BISAGI.
1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO
ATIVIDADE RESPONSABILIDADERECEBER DOCUMENTAÇÃO - coordenar diariamente a recepção dos documentos, que servem de base para a elaboração da folha de pagamento, tais como atestados médicos, relação de horas extras, adicional noturno, relação de faltas, atos de nomeações e exonerações, planilha de férias, licenças prêmio, portarias/ordens de serviços para viagens, portarias de remanejamento dos servidores, atos de disposição, sentenças judiciais, declaração de dependentes econômicos, atos de concessão de funções comissionadas, relação de descontos de vale transporte, multas, pensão alimentícia( cálculo e lançamento), rescisão de contrato, controle de licenças médicas, particulares com relação a aquisição de anuênio, quinquênio, controle da pensão alimentícia, quanto a férias e 13° salário, licença maternidade, calcular planilhas de diferenças e após fazer os lançamentos, de insalubridade, controle de servidores que recebem FC que usufrui de licença prêmio, controle de licença prêmio indenizada, periculosidade altera conforme correção salarial
SECRETÁRIA, RESPONSÁVEL E AUXILIARES DA SFPOA
SELECIONAR DOCUMENTOS – selecionar e coordenar os documentos diariamente o trabalho que consiste na verificação do número de horas extras, adicional noturno, relação de descontos, tais como, vale transporte, multas, férias, inclusões e exclusões de servidores e demais documentos
AUXILIARES E RESPONSÁVEL PELA SFPOA
2Rua 227A, Número 331 – Setor Leste Universitário – Goiânia / GO – CEP 74610-060.
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Nº 430.3.00.01– NORMA DE FOLHA DE PAGAMENTO EOBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
DATA 07/03/2016
REVISÃO
necessários a elaboração da folhaLANÇAR NO SISTEMA – fazer os lançamentos na tela do sistema, observando os códigos com as devidas fórmulas de cálculos e /ou valores a serem lançados. Além dos dados financeiros, tem também outras telas que incluem e alteram dados funcionais
AUXILIARES DA SFPOA
CONFERIR LANÇAMENTOS - Após os lançamentos e o cálculo da folha que é determinado pela SEGPLAN em torno do dia 10 do mês em curso, conferir os lançamentos para garantir a regularidade dos cálculos e eventos lançados
RESPONSÁVEL PELA ÁREA
ENVIAR À SEGPLAN – Enviar à SEGPLAN através do Sistema, e após o cálculo da folha de pagamento é marcado o dia de conferência da mesma, junto a Gerência de Controle de Folhas na SEGPLAN. Se ocorrer alguma irregularidade a folha é reaberta para as correções que fizerem necessárias, e posteriormente é feito o cálculo definitivo
RESPONSÁVEL PELA ÁREA
EMITIR GUIAS - Após o cálculo definitivo são gerados os relatórios que são utilizados para emitir as guias de encargos e cálculos da GPS e GFIP. Estas guias são encaminhadas pela SEGPLAN à GGP, e em seguida enviar para GEEOF para pagamento com participação da Secretaria da Fazenda.
AUXILIARES E RESPONSÁVEL PELA ÁREA
EMITIR RELATÓRIOS – emitir os relatórios da folha que são impressos pela GGP, e encaminhar à GEEOF para pagamento
AUXILIARES E RESPONSÁVEL PELA SFPOA
EFETUAR PAGAMENTO – efetuar o pagamento dos salários dos servidores em conformidade com a Norma – PB 420.0.01.01 - Procedimentos, Recebimentos e Ocorrências Bancárias e enviar as guias de encargos da GPS e GFIP à Secretaria da Fazenda
GEEOF
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REVISÃO
1. OBJETIVO2. ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE3. FINALIDADE E COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA UNIDADE 4. CAMPO DE APLICAÇÃO5. REFERÊNCIAS6. DEFINIÇÕES7. SIGLAS8. CONDIÇÕES GERAIS9. ATIVIDADES/RESPONSABILIDADES
10. ANEXOS
1. OBJETIVO
Este procedimento tem por objetivo estabelecer a sistemática para elaboração da folha de pagamento da EMATER.
2. ATRIBUIÇÃO DA UNIDADE
A Supervisão de Folha de Pagamento e Obrigações Acessórias tem a responsabilidade operacional, contábil e fiscal, de constituir com base em todas as ocorrências mensais do empregado, a descrição dos fatos que envolveram a relação de trabalho, de maneira simples e transparente, transformado em valores numéricos, através de códigos, quantidade, referências, percentagens e valores, em resultados que formarão a folha de pagamento.
3. FINALIDADE E COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA UNIDADE 3.1. FINALIDADE
Tem a finalidade de abranger de forma completa e integrada todos os assuntos que envolvem o pagamento dos servidores e seus encargos.
3,2. COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA UNIDADE
I- incumbir-se da elaboração da folha de pagamento de pessoal;
II- cumprir e fazer cumprir a Legislação Trabalhista e Previdenciária,
diligenciando em tempo hábil para que as áreas competentes da Agência
ordenem e efetuem os pagamentos nos prazos estabelecidos em Lei;
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III- receber, analisar, conferir todos os documentos necessários a elaboração
da folha de pagamento, tendo em vista garantir a regularidade dos cálculos
e eventos lançados;
IV- subsidiar a SEGPLAN, com informações, para emissão de guias de
recolhimento dos encargos sociais e Guia Fiscal de Informações
Previdenciárias – GFIP relativas aos servidores constantes em folha de
pagamento;
V- manter arquivos de documentos relativos a pagamentos de salários e
encargos sociais devidamente organizados;
VI- Encaminhar só quando necessário a cada servidor, em tempo hábil o
comprovante de rendimento anual, para efeito de declaração de imposto de
renda;
VII- subsidiar a SEGPLAN com informações para a elaboração de relação
anual de informações sociais-RAIS a ser encaminhado ao Ministério do
Trabalho e Emprego;
VIII- subsidiar com informações, a SEGPLAN, sobre pagamentos diversos para
elaboração da DIRF anual;
IX- calcular as rescisões de contrato quando necessário, conferir junto a
SEPLAN, para posterior homologação no Sindicato da categoria;
X- elaborar e atualizar o calendário de férias dos servidores;
XI- emitir mensalmente os avisos de férias de servidores;
XII- emitir relatórios de férias para atualização dos dossiês de servidores.
XIII- manter atualizado o cadastro geral de empregados –CAGED- celetista
junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, informando demissão e
admissão;
XIV- desenvolver outras atividades correlatas.
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4. CAMPO DE APLICAÇÃO
Este procedimento é de interesse de todos clientes internos e externos da Agência.
5. REFERÊNCIA
NBR ISO 9001:2000CLT – Consolidação das Leis do TrabalhoEstatuto do Servidor Publico - Lei 10.460Plano de Cargos e Remuneração – Lei nº 15679/2006Plano de Cargos e Salários, Benefícios e Vantagens – EMATER-GO
6. DEFINIÇÕES
Folha Pagamento – é um documento elaborado pela Agência, na qual se relaciona além dos nomes dos empregados, os proventos, os descontos ou abatimentos, e o valor líquido a que faz jus, cada empregado perfazendo o total da instituição.
Folha de pagamento - é o nome dado a uma lista mensal da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição. Toda empresa no Brasil tem a obrigação legal de prepará-la, contendo: o nome dos funcionários, indicando o cargo; a divisão dos funcionários por categoria de contribuição à previdência: segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual; o nome das funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não-integrantes da remuneração, e os descontos legais; e o número de quotas de salário-família de cada empregado segurado ou trabalhador avulso.
Salário – é a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes.
7. SIGLAS
GGP – Gerência de Gestão de PessoasGEEOF – Gerência de Execução Orçamentária e FinanceiraSFPOA - Supervisão de Folha de Pagamento e Obrigações AcessóriasSEGPLAN – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás
8. CONDIÇÕES GERAIS
6Rua 227A, Número 331 – Setor Leste Universitário – Goiânia / GO – CEP 74610-060.
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8.1 DETALHAMENTOAs atividades abaixo descritas são suficientes para garantir a elaboração da folha de pagamento com segurança e em tempo hábil. 8.1.1. RECEBER DOCUMENTAÇÃO
A responsável pela área coordena diariamente a recepção dos documentos que servem de base para a elaboração da folha de pagamento, tais como atestados médicos, relação de horas extras, adicional noturno, relação de faltas, atos de nomeações e exonerações, planilha de férias, licenças prêmio, portarias/ordens de serviços para viagens, portarias de remanejamento dos servidores, atos de disposição, sentenças judiciais, declaração de dependentes econômicos, atos de concessão de funções comissionadas, relação de descontos de vale transporte, multas, pensão alimentícia( cálculo e lançamento), rescisão de contrato, controle de licenças médicas, particulares com relação a aquisição de anuênio, quinquênio, controle da pensão alimentícia, quanto a férias e 13° salário, licença maternidade, calcular planilhas de diferenças, quando necessário e enviar a SEGPLAN para conferencia e autorização e após fazer os lançamentos, insalubridade, controle de servidores que recebem FC que usufrui de licença prêmio, controle de licença prêmio indenizada, periculosidade altera conforme correção salarial. Após finalização dos lançamentos, fazer relatório das alterações ocorridas, juntar cópia dos documentos, para conferência da folha na SEGPLAN. Após o fechamento, emite-se os relatórios e encaminha a GEEOF para pagamento. A documentação é recebida em meio físico , pela secretária e auxiliares da Gerência. 8.1.2. SELECIONAR DOCUMENTOS
A seleção dos documentos é realizada diariamente e coordenada pela responsável da área, cujo trabalho consiste na verificação do número de horas extras, adicional noturno, relação de descontos, tais como, vale transporte, multas, férias, inclusões e exclusões de servidores e demais documentos necessários a elaboração da folha.
8.1.3. LANÇAR NO SISTEMA
Manter Ocorrência de Pagamentos e Deduções Especiais______________________________________________________________________ Tipo de Ocorrência Pagamentos e Deduções Especiais: --------------------------------------------------------------------- CPF: ---------------------------------------------------------------------------------------- Nome: --------------------------------------------------------------------------------------
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Data de Início do Pagamento: ----/----/---- Data do Término do Pagamento: ----/----/----Diploma Legal Diploma Legal: --------------------------------------------------------------------- Número: ----------------------------------------------------------------------------- Data: -----/----/---- Data de Publicação: ----/----/----Rubrica
Rubrica: ---------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------Tipo de Rubrica: -------------------------------------------------------------------Valor da Parcela: -------------------------------------------------------------------
______________________________________________________________________Servidor Substituído CPF Servidor Substituído: ........................................................................................______________________________________________________________________Histórico:
OK Para os lançamentos nesta tela devemos observar os códigos com as devidas fórmulas de cálculos e /ou valores a serem lançados. Além dos dados financeiros, temos também outras telas que incluem e alteram dados funcionais.
8.1.4. CONFERÊNCIA
Após os lançamentos e o cálculo da folha que é determinado pela SEGPLAN em torno do dia 10 do mês em curso, são conferidos os lançamentos feitos para garantir a regularidade dos cálculos e eventos lançados.
8.1.5. ENVIAR PARA SEGPLAN
Após o cálculo da folha de pagamento é marcado o dia de conferência e aprovação da mesma junto à Gerencia de Controle de Folhas na SEGPLAN. Se ocorrer alguma
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irregularidade a folha é reaberta para as correções que fizerem necessárias e após é feito o cálculo definitivo.
8.2. EMITIR GUIAS
Após o cálculo definitivo são gerados os relatórios que são utilizados para a emissão das guias de encargos e cálculos da GPS e GFIP. Estas guias são encaminhadas pela SEGPLAN à GGP, e em seguida enviar para GEEOF para pagamento com participação da Secretaria da Fazenda.
8.3. RELATÓRIOS
Todos os relatórios da folha são emitidos pela Gerência de Gestão de Pessoas, e encaminhado, à GEEOF para pagamento.
9. ATIVIDADES/RESPONSABILIDADES
Atividade ResponsabilidadeReceber documentação Secretária, auxiliares da área e
responsávelSelecionar documentos auxiliares da área e responsável
Lançar no Sistema auxiliares da áreaConferência interna responsável pela áreaEnviar para SEGPLAN responsável pela áreaEmitir guias auxiliares da área e responsávelEmitir relatórios responsável pela área e auxiliares
10. ANEXOS
Dossiê dos servidoresDados residentes no sistema de Gestão
9Rua 227A, Número 331 – Setor Leste Universitário – Goiânia / GO – CEP 74610-060.
Fone: (62) 3201 8700 – www.emater.go.gov.br
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