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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF em Ação 2012
PLANO ESTRATÉGICO
Secretaria de Estado de Fazenda – Comitê de Gestão Estratégica – COGET/SEF SBN Ed. Vale do Rio Doce, 13º andar
Fone: (61) 3312-8114
Brasília
2012
2
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal
COMPOSIÇÃO
Secretário de Estado
Marcelo Piancastelli de Siqueira
Secretário-Adjunto
Ronaldo Camillo
Subsecretário da Receita – SUREC
Espedito Henrique de Souza Júnior
Subsecretário do Tesouro – SUTES
Paulo Santos de Carvalho
Subsecretário de Contabilidade – SUCON
Hélvio Ferreira
Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUTIC
Nélio Lacerda Wanderley
Chefe da Unidade de Administração Geral – UAG
Eunice de Oliveira Ferreira Santos
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SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................. 4
2 INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 5
3 CONTEXTO DA SEF..........................................................................................................................6
4 IDENTIDADE ORGANIZACIONAL....................................................................................................7
4.1 NEGÓCIO......................................................................................................................................................7
4.2 MISSÃO........................................................................................................................................................7
4.3 VISÃO...........................................................................................................................................................7
4.4 VALORES......................................................................................................................................................8
5 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS..........................................................................................................8
5.1 APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA CORPORATIVA...........................................................................................9
5.2 MELHORAR O ATENDIMENTO AOS CLIENTES INTERNOS E EXTERNOS........................................................9
5.3 INCORPORAR MECANISMOS DE ANÁLISE E MELHORIA DOS PROCESSOS DA SEF.....................................10
5.4 BUSCAR O EQUILÍBRIO FISCAL DO GDF, COM AUMENTO DA RECEITA E CONTROLE DAS DESPESAS.........11
6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS.......................................................12
6.1 SUBSECRETARIA DA RECEITA - SUREC....................................................................................................12
6.2 SUBSECRETARIA DO TESOURO - SUTES...................................................................................................15
6.3 SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE - SUCON.......................................................................................17
6.4 SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SUTIC.....................................19
6.5 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – UAG.........................................................................................22
6.6 Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF.............................................................................25
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1 APRESENTAÇÃO
Estabelecer um Plano Estratégico, contendo ações fundamentais para auxiliar a
Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – SEF a alcançar os seus
objetivos, torna-se um marco relevante no processo de Modernização da Gestão
Fazendária.
Alinhada aos objetivos estratégicos do Governo do Distrito Federal, a SEF elaborou um
novo planejamento, denominado SEF em Ação 2012, apresentado neste documento.
Nele estão definidas as diretrizes para as quais devem se voltar os esforços e o
comprometimento de todos os servidores a fim de garantir o sucesso do plano.
Além das questões técnicas, o planejamento possui ainda o propósito de contribuir com
a promoção de uma maior integração entre as áreas de negócio; definição e
alinhamento de metas a serem alcançadas; e a implementação do modelo de gestão
para resultados no âmbito da SEF.
Ao compartilhar com todos vocês este novo plano, queremos reiterar os nossos
propósitos cujo embasamento são os fundamentos da nossa missão: formular e
executar políticas fiscais, com ênfase na justiça fiscal, na arrecadação, na eficiência, no
equilíbrio e na transparência das contas públicas.
Contamos com o seu engajamento, na certeza de que além do fortalecimento
institucional da SEF, estamos buscando uma gestão financeira mais eficiente que
possa, de fato, diminuir as desigualdades e contribuir com o desenvolvimento
econômico e social do Distrito Federal.
Marcelo Piancastelli de Siqueira
Secretário de Estado de Fazenda
5
2 INTRODUÇÃO
Planejar estrategicamente é definir para onde se quer ir, é projetar um futuro que se
quer construir, é desenhar os caminhos que serão percorridos para que se atinja um
determinado objetivo. No caso do Governo do Distrito Federal – GDF, o objetivo que se
busca é que Brasília, como capital do País, represente o triunfo do espírito de nosso
povo, a capacidade que temos como nação de viver e nos governarmos de forma
democrática, civilizada e com respeito ao interesse público.
Tendo essa idéia em mente, em 2011 o GDF elaborou seu Planejamento Estratégico,
com foco numa gestão governamental comprometida, eficiente, transparente,
participativa e ética. Foram estabelecidas sete macro prioridades estratégicas para o
período de 2011 a 2014, quais sejam:
Realizar uma gestão eficaz, transparente e participativa, com foco no cidadão;
Garantir ao cidadão atendimento de saúde integral e humanizado;
Aumentar a qualidade de vida, promovendo mobilidade com qualidade,
garantindo moradia digna, ordenamento territorial e o uso sustentável dos
recursos naturais;
Propiciar educação pública gratuita, democrática e de qualidade social para
todos;
Reduzir as desigualdades sociais, superar a extrema pobreza no DF e na
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF,
garantindo renda, proporcionando acesso a serviços e gerando emprego e renda
nas áreas rural e urbana;
Desenvolver a economia, diversificando a base econômica e potencializando as
vocações do DF;
Garantir a segurança pública por meio do uso inteligente de recursos humanos e
tecnológicos.
Alinhada aos objetivos estratégicos do GDF, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
elaborou este novo planejamento, denominado SEF em Ação 2012. Mediante as
diretrizes definidas, ações serão tomadas para o alcance dos objetivos, sendo
6
fundamental a participação de todos os servidores a fim de garantir o sucesso do
presente planejamento.
Ao entregar o SEF em Ação 2012, cabe ratificar e formalizar o compromisso da SEF
em alcançar os resultados esperados e contribuir com o GDF na importante missão de
acelerar seu desenvolvimento econômico e social.
3 CONTEXTO DA SEF
A Secretaria de Estado da Fazenda – SEF está inserida no contexto de setor público
distrital formado pelo Governo do Distrito Federal. Possui autonomia administrativa,
financeira e técnica para funcionar como centro arrecadador, financeiro, contábil e
patrimonial do Distrito Federal.
Tem atuação e competência nas seguintes áreas, conforme disposto no Decreto nº
32.716, de 1º de Janeiro de 2011:
I – arrecadação de tributos;
II – política tributária e fiscal;
III – gestão financeira e contabilidade pública;
IV – operações de crédito e dívida pública.
Sua estrutura é constituída das seguintes áreas:
1. Gabinete
2. Secretaria Executiva
3. Assessoria Jurídico-Legislativa
4. Assessoria de Comunicação Social
5. Unidade de Desenvolvimento Institucional
6. Unidade de Inteligência Fazendária e Gestão de Riscos
7. Unidade de Corregedoria Fazendária
8. Unidade de Controle Interno
9. Unidade de Representação do Distrito Federal na Comissão Técnica
Permanente do ICMS
10.Ouvidoria Fazendária
11.Subsecretaria da Receita
7
12.Subsecretaria do Tesouro
13.Subsecretaria de Contabilidade
14.Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
15.Unidade de Administração Geral
16.Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
A Secretaria possui ainda na sua estrutura o Comitê de Gestão Estratégica
(COGET/SEF-DF), criado pela Portaria nº 117, de 14 de setembro de 2011 e o Comitê
de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC/SEF-DF), criado pela
Portaria nº 17, de 09 de março de 2011. O COGET é presidido pelo Secretário de
Estado de Fazenda e composto pelo Secretário-Adjunto, Subsecretários da Receita, do
Tesouro, de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Contabilidade e Chefes da
Unidade de Administração Geral, da Unidade de Desenvolvimento Institucional e da
Unidade de Inteligência Fazendária e Gestão de Riscos. O CTIC é presidido pelo
Secretário-Adjunto de Fazenda e composto pelos Subsecretários da Receita, do
Tesouro, de Tecnologia da Informação e Chefe da Unidade de Administração Geral.
À Secretaria está vinculado o Banco de Brasília – BRB, cabendo a ela a gestão dos
seguintes fundos:
I – Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEF.
II – Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária.
4 IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
4.1 Negócio
Gestão fiscal do Distrito Federal.
4.2 Missão
Formular e executar políticas fiscais desenvolvimentistas, com ênfase na justiça fiscal,
na arrecadação, na eficiência, no equilíbrio e transparência das contas públicas, de
acordo com o plano de governo e em benefício da sociedade.
4.3 Visão
Ser referência de qualidade dentre as administrações fazendárias brasileiras.
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4.4 Valores
Respeito ao Cidadão: ser um órgão que valoriza e respeita o cidadão.
Ética: ser um órgão pautado nos princípios da impessoalidade, moralidade,
probidade, lealdade, respeito.
Transparência: ser um órgão que dá transparência às suas ações e aos seus
resultados.
Visão Estratégica: ser um órgão preparado para responder com rapidez às
mudanças sócio-econômicas, tecnológicas e políticas.
Compromisso com Resultados: ser um órgão pautado pela efetividade e com
foco em resultados.
Valorização dos Servidores: ser um órgão que valoriza o conhecimento, as
habilidades e as atitudes dos servidores, com foco em resultados.
Inovação: ser um órgão que incentiva e valoriza a inovação e a criatividade dos
servidores, permitindo a máxima utilização das suas potencialidades.
Responsabilidade Fiscal: ser um órgão pautado na ação planejada e
transparente, na prevenção de riscos e na correção de desvios capazes de
afetar o equilíbrio das contas públicas.
Excelência: ser um órgão que busca continuamente atingir padrões de
excelência no cumprimento de suas atividades.
Profissionalismo: ser um órgão com quadro de servidores qualificados,
motivados, pontuais e comprometidos com o seu trabalho.
5 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Objetivos Estratégicos referem-se aos objetivos globais e amplos da Secretaria de
Estado de Fazenda. Abrangem as dimensões interna e externa da organização
estabelecendo ‘’o que fazer’’ para alcançar a visão de futuro, ou seja, analisa os
resultados que a organização quer alcançar.
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5.1 Aperfeiçoar a Governança Corporativa
Governança corporativa refere-se, basicamente, aos processos de como as
organizações são administradas e controladas. É reconhecido que a boa governança
corporativa vem contribuindo para as transformações no setor privado e no público. De
acordo com o estudo realizado pelo International Federation of Accountants (IFAC),
denominado “Governance in the public sector: A governing body perspective”, os três
princípios fundamentais de governança no setor público são:
Transparência: é requerido para assegurar que as partes interessadas
(sociedade) possam ter confiança no processo de tomada de decisão e nas
ações das entidades do setor público, na sua gestão e nas pessoas que nela
trabalham;
Integridade: compreende procedimentos honestos e perfeitos. É baseada na
honestidade, objetividade, normas de propriedade, probidade na administração
dos recursos públicos e na gestão da instituição;
Responsabilidade de prestar contas: as entidades do setor público e seus
indivíduos são responsáveis por suas decisões e ações, incluindo a
administração dos recursos públicos e todos os aspectos de desempenho e,
submetendo-se ao escrutínio externo apropriado.
5.2 Melhorar o Atendimento aos Clientes Internos e Externos
A razão de ser do setor público, em princípio, é a de garantir à sociedade a
disponibilidade de bens e serviços públicos necessários ao seu bem-estar, com a
conquista de uma qualidade de vida compatível com seus anseios, bem como o
alcance de suas aspirações para as gerações futuras. Nesse contexto, o modelo
gerencial reflete a intenção dos governos de responderem de forma adequada às
demandas dos cidadãos, conforme delineado a seguir:
Velocidade e agilidade de resposta do prestador de serviços;
Utilização de sistemas flexíveis de atendimento ao cidadão, com maiores
condições de atendimento segmentado ou personalizado, em substituição a
prestação de serviços padronizada;
10
Busca da excelência dos serviços com o estabelecimento de padrões e metas
de qualidade de atendimento;
Manutenção de canais de comunicação com os usuários;
Avaliação da qualidade dos serviços prestados.
5.3 Incorporar Mecanismos de Análise e Melhoria dos Processos da SEF
Modernamente, com as reformas na Administração Pública, busca-se um caráter mais
gerencial no serviço público. Nesse sentido, a análise e melhoria de processos são
aspectos fundamentais para o fortalecimento e o desenvolvimento dos processos de
uma organização, conduzindo-a ao caminho da excelência gerencial1.
Os princípios de Análise e Melhoria de Processos são estruturantes da metodologia,
essenciais ao desenvolvimento de boas práticas de gestão de processos e sua
aplicação sujeita à melhoria contínua. São enunciados, a seguir, os princípios que
servem de base para Análise e Melhoria de Processos:
Satisfação total dos clientes: modernamente as ações da administração pública
são orientadas para os usuários dos seus serviços e produtos, pois, para que se
possa obter qualidade em serviços é essencial descobrir o que os clientes
esperam;
Gestão participativa: hoje a divisão rígida do trabalho cede lugar a equipes
multifuncionais, nas quais cada colaborador pode cumprir tarefas variadas;
Gestão de informação e comunicação: administrar a informação e as formas de
comunicação não é um fato isolado;
Valorização das pessoas: por valorização das pessoas na organização entende-
se o desenvolvimento do potencial humano e das competências por meio de
oportunidades de aprendizado e de reconhecimento pelo bom desempenho;
Constância de propósitos: a organização tem a obrigação de saber aonde quer
chegar e perseverar no modo como deve chegar;
1 DISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento. Subsecretaria de
Modernização da Gestão. Manual de Análise e Melhoria de Processos. Aprovado pela Portaria nº 288,
de 10 de novembro de 2009. Brasília: 2009.
11
Garantia da qualidade: a melhor qualidade adquirida pela organização deve ser
mantida para servir de referencial às novas melhorias;
Melhoria contínua: o comprometimento das pessoas em todos os níveis da
organização com aperfeiçoamento contínuo;
Gestão de processo: um processo tem de ser identificado, selecionado, discutido
e aperfeiçoado em esforço conjunto de fornecedores, gestores, executores e
clientes, conforme as prioridades da organização;
Busca da excelência: no caminho para a excelência, os erros devem ser
evitados e as causas eliminadas, sendo considerados como oportunidades de
melhoria para a organização.
5.4 Buscar o equilíbrio fiscal do GDF, com aumento da receita e controle das despesas
O objetivo maior da política econômica é alcançar uma taxa elevada e sustentável de
crescimento com baixo nível de desemprego. Para alcançar esse objetivo, uma das
condições necessárias é o equilíbrio das contas públicas. Esse equilíbrio possibilita
uma melhor aplicação dos recursos públicos em despesas que afetam os
determinantes do crescimento econômico e do bem-estar social.
Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um marco na história do
Brasil e um passo fundamental para a melhoria do controle das contas públicas. Seu
objetivo é a redução da dívida e do déficit públicos por meio de limites de gastos e de
endividamento. É importante salientar que a LRF facilita a obtenção de uma situação
fiscal mais equilibrada, porém não garante seu êxito e solidez no longo prazo. Para
isso, é preciso que as demais políticas de governo estejam alinhadas com a busca do
superávit primário para equilibrar as contas públicas.
A busca da melhoria fiscal pode ser atingida de diversas maneiras: redução de gastos;
aumento de tributos; uma combinação dessas duas ações; ou então, estímulo ao
crescimento econômico.
12
6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS
Os objetivos específicos são alvos concretos que se busca alcançar para atender aos
objetivos estratégicos definidos. Portanto, cada objetivo específico deve ter uma clara
correspondência com os resultados esperados. Cada objetivo específico deve ser
mensurável e verificável. Deve-se considerar o(s) indicador(es) (quantitativo ou
qualitativo) possível(is) de medir seu cumprimento.
6.1 Subsecretaria da Receita - SUREC
O GDF apresenta uma crescente necessidade por aumento de arrecadação no curto
prazo para não descumprir as metas estabelecidas na Lei nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF. A referida lei institui um limite prudencial de 46,55% da
participação da Despesa de Pessoal na Receita Corrente Liquida. No entanto, o GDF
encontra-se próximo desse limite, com participação de 46,10% em 2011 e uma
despesa de pessoal que deverá crescer em torno de 16% em 2012.
Para fazer frente a essa situação, a Subsecretaria da Receita possui o objetivo de
contribuir para o equilíbrio fiscal do GDF por meio do aumento da arrecadação
tributária. Deve-se aproveitar o relevante potencial do DF quanto ao aumento de
arrecadação, em função da baixa exploração de suas bases tributárias e da elevada
expansão urbana na última década, porém, buscando o menor impacto possível sobre
a economia da região.
São macro-metas da SUREC os seguintes itens:
Macro-meta 1: Contribuir com o crescimento da Receita Corrente Líquida em
pelo menos 16% no exercício, considerando as demais receitas constantes;
Indicador 1: (Receita Tributária do exercício vigente) / (Receita Tributária do
exercício anterior).
Macro-meta 2: contribuir para alcançar resultado primário positivo na
metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Governo do
Distrito Federal (PAF) no exercício vigente; Indicador 2: valor do Resultado
Primário na metodologia do PAF.
Para atingir essas macro-metas serão realizados os seguintes projetos:
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Projeto ISS
Objetivo: Incrementar a fiscalização do ISS.
Iniciativa: Criação de um núcleo de auditoria especializada em fiscalização com
maior foco em hotéis, bancos e planos de saúde.
Recurso: Os responsáveis pelo projeto (Estevão Caputo e Bérgson Moraes); 17
Auditores-Fiscais para nova Gerência a ser criada; e recursos financeiros do
PNAFM.
Projeto IPTU
Objetivo: Atualizar a base cadastral de imóveis.
Iniciativa: Convênio com RFB para cruzamento da base de dados RFB/SUREC;
Atualização das informações cartoriais; Revisão de valores imobiliários; e
Geoprocessamento.
Recurso: Os responsáveis pelo projeto (José Luiz Magaldi, Marcello Leite e
Jesus Maldonado); e recursos financeiros do PNAFM para o
Geoprocessamento.
Projeto Potencial de Arrecadação
Objetivo: Estudar o potencial de arrecadação e o impacto de renúncias de
receita.
Iniciativa: Revisão de benefícios fiscais concedidos; e aperfeiçoamento da
metodologia de previsão de arrecadação com a utilização da análise
multivariada de dados.
Recurso: Os responsáveis pelo projeto (Marco Antonio L.Lincoln e Fayad
Ferreira; e recursos de informática (Fábrica de Software/SUTIC).
Projeto Recuperação de Créditos Tributários
Objetivo: Recuperar créditos tributários.
Iniciativa: Automatização da rotina de cobrança administrativa de créditos
tributários; e Inscrição de devedores no Serasa.
14
Recurso: Os responsáveis pelo projeto (José Luiz Magaldi e Carlos Nakata); e
recursos de informática (Fábrica de Software/SUTIC).
Projeto adequação do modelo de fiscalização
Objetivo: Reestruturar o modelo atual de fiscalização para melhorar relação
custo x eficiência.
Iniciativa: Adequação do modelo de fiscalização com foco no aperfeiçoamento
do monitoramento eletrônico; Modernização da investigação fiscal; Melhoria dos
processos de trabalho; Recolhimento via SIAFI, através da substituição
tributária, de ICMS de empresas de telecomunicação não inscritas no cadastro
fiscal.
Recurso: Os responsáveis pelo projeto (Espedito Henrique de S. Junior, Estevão
Caputo e Roberto P. Martins); e recursos financeiros do Tesouro para aquisição
de equipamentos.
Projeto ITCD
Objetivo: Cobrar o ITCD das doações informadas à RFB.
Iniciativa: Cobrança do ITCD das doações declaradas à RFB e ocultadas do
fisco distrital; e Automatização dos processos de lançamento e cobrança.
Recurso: Os responsáveis pelo projeto (José Luiz Magaldi, Eutália Flores, Jesus
Maldonado); e recursos de informática (Fábrica de Software/SUTIC).
Projeto Fortalecimento do Programa Nota Legal
Objetivo: Aumentar a interação com o cidadão.
Iniciativa: Melhoria da relação fisco/contribuinte visando minorar reclamações e
aumentar a adesão ao programa.
Recurso: O responsável pelo projeto (José Ribeiro); e recursos de informática
(Fábrica de Software/SUTIC).
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Projeto Melhoria no Atendimento ao Contribuinte*
Objetivo: Melhorar o atendimento por meio da padronização e modernização do
atendimento ao cidadão.
Iniciativa: Diminuir o número de atendimentos presenciais e a quantidade de
Agências aumentando a oferta de serviços pela internet; Fortalecer serviços
prestados pelos bancos; Reforma e construção de Agências; e Firmar parceria
com bancos e com o NaHora.
Recurso: O responsável pelo projeto (Roberto Muller). e recursos de informática
(Fábrica de Software/SUTIC).
* Este projeto é feito em conjunto com a UAG e também foi mencionado como projeto
dessa área.
6.2 Subsecretaria do Tesouro - SUTES
Uma das prioridades desta Subsecretaria é dar continuidade ao processo de análise
das regras e procedimentos relativos à despesa no setor público do Distrito Federal,
visando evidenciar as previsões de riscos fiscais do referido ente.
No atual cenário, o indicador de despesa pública assume fundamental importância por
estar envolvido em situações singulares, como o estabelecimento de limites legal
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, o que
enseja estudos e análises acerca da qualidade do gasto público e do equilíbrio fiscal
das contas do governo.
Desta forma, a Subsecretaria do Tesouro possui o objetivo de contribuir para o
equilíbrio fiscal do GDF por meio de uma melhor gestão das finanças distritais. Para
tanto, deve-se buscar uma melhor execução financeira, com um controle mais rígido
das despesas.
A SUTES possui a seguinte macro-meta:
Macro-meta: contribuir com a manutenção da despesa de pessoal em níveis
inferiores a 95% do limite máximo permitido pela LRF; Indicador: Despesa Total
de Pessoal (DTP) / Receita Corrente Líquida (RCL).
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Para atingir essa macro-meta serão realizados os seguintes projetos:
Projeto Monitoramento da Despesa de Pessoal
Objetivo: Manter a despesa de pessoal em níveis inferiores a 95% do limite
máximo permitido pela LRF.
Iniciativa: Acompanhamento das medidas do governo no tocante a despesa de
pessoal (aumentos salariais, concursos, horas-extras, programas de demissão
voluntária), fornecendo às autoridades dados, pareceres e alternativas para que
o ente não ultrapasse a meta do projeto.
Projeto Representação da SEF nos conselhos das empresas estatais
Objetivo: Participar efetivamente dos processos de administração e de
fiscalização das empresas do Distrito Federal com a finalidade de reduzir o nível
de dependência das empresas públicas dependentes, bem como garantir os
pagamentos de dividendos pelas empresas estatais não dependentes.
Iniciativa: Alterar a legislação vigente de modo a permitir a participação dos
servidores nas discussões que envolvem os processos de administração e
controle das empresas.
Apuração da efetividade da Execução Orçamentária e Financeira dos Fundos Especiais do Distrito Federal
Objetivo: Apresentar alternativas para que, caso não haja execução financeira
pelos fundos, os recursos retornem ao Tesouro no final do Exercício.
Iniciativa: Aferir todos os fundos especiais constantes do Sistema Integrado de
Gestão Governamental.
6.3 Subsecretaria de Contabilidade - SUCON
As Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS, sigla
em inglês), elaboradas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC, sigla em
inglês), tomam como referência os padrões aplicados ao setor empresarial, que estão
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em constante adaptação de seus critérios. No Brasil, as IPSAS são estudadas e
recepcionadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em geral, essas normas
dispõem sobre uma Contabilidade Patrimonial Integral e estabelecem o regime de
competência para o reconhecimento de receitas e despesas. Sem a adoção desse
regime, diversos ativos e passivos podem não ser reconhecidos, e o objetivo de
evidenciar a situação financeira e os resultados do exercício fica prejudicado.
Nesse contexto, a Subsecretaria de Contabilidade busca a convergência das normas
contábeis do GDF às Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor
Público, no intuito de assegurar a melhor gestão dos recursos públicos. Para isso, é
necessário cuidar do fortalecimento institucional da contabilidade, com: (i) melhor
organização de controles administrativos e contábeis necessários à boa governança;
(ii) definição de modelos e demonstrativos de prestação de contas dos recursos obtidos
e aplicados em benefício da sociedade; (iii) sistemas de informação que atendam e
suportam uma adequada Gestão.
A SUCON possui a seguinte macro-meta:
Macro-meta: Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) 100%
compatibilizado às normas internacionais vigentes recepcionadas pelo CFC;
Indicador: número de incompatibilidades do SIGGO às normas internacionais
vigentes recepcionadas pelo CFC.
Para atingir essa macro-meta serão realizados os seguintes projetos:
Projeto Adequações do SIGGO
Objetivo: Adaptar as funcionalidades do SIGGO às novas necessidades
contábeis.
Iniciativas: Prestação e Tomada de Contas de Ordenadores de Despesas –
SISCONTAS; Projeto Orientação Contábil; Desenvolver Módulo de Custos
Governamentais; Módulo de Gestão Patrimonial TI – Desenvolvimento do
Sistema Gestão Patrimonial; Desenvolver Sistema Informatizado para Controle
do Rol de Responsáveis; Implantar uso do Cartão Corporativo para Suprimento
de Fundos; Aperfeiçoamento do Modelo do Balanço Geral; Promover a
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convergência para as regras da Contabilidade Pública Internacional;
Desenvolver Módulo de Gestão de Contrato, Convênios e Subvenções Sociais;
Desenvolver Sistema de indicadores e controle de participação Societária;
Outros projetos adaptativos, corretivos e evolutivos do SIGGO.
Projeto Orientação Contábil
Objetivo: Orientar os órgãos do GDF quanto aos procedimentos contábeis,
desenvolvendo e aperfeiçoando as normas.
Iniciativa: Garantir o bom funcionamento dos canais de comunicação com os
órgãos.
Projeto de implantação de um sistema de gestão de convênios
Objetivo: Atender, de forma on-line, a demanda apresentada pela alteração do
Art. 46 do Decreto nº 32.598 de 2010 que prioriza reunir e processar
informações sobre o recebimento de recursos da União e transferências do
Distrito Federal para empresas privadas e sem fins lucrativos;
Iniciativa: Implantar sistema de gestão e controle de convênios e congêneres
para formalizar, executar e acompanhar a prestação de contas e informações
acerca de tomada de contas especial.
6.4 Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUTIC
A infraestrutura tecnológica da SEF sofreu nos últimos 10 anos um processo de
sucateamento, causado principalmente pela falta de investimento e pela contratação de
empresas terceirizadas de informática envolvidas na Operação Caixa de Pandora. Os
equipamentos de informática eram alugados e o desenvolvimento e sustentação dos
sistemas corporativos eram realizados pelas empresas terceirizadas, incluindo a gestão
de contratos de informática. Quando foi deflagrada a Operação, os equipamentos
foram retirados e os serviços interrompidos, cessando a atualização e customização
dos sistemas existentes, o que praticamente paralisou os serviços de informática da
SEF.
Além disso, a rede da Secretaria é antiga, com data aproximada de 2002, o que tem
acarretado em instabilidade e vulnerabilidade em diversos sistemas, inclusive no
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Programa de concessão de créditos - Nota Legal. Ocorrem ainda falhas na
comunicação entre o DataCenter da SEF e as Agências de Atendimento, pois o sinal é
instável, de baixa qualidade, em razão da precariedade da tecnologia utilizada. Há
problemas graves de segurança, como a inexistência de antivírus, de ferramentas de
segurança da informação, de solução eficiente de backup e de um site secundário
redundante.
Nesse contexto, cabe a SUTIC o objetivo de reestruturar a infraestrutura tecnológica da
SEF, no intuito de fornecer ferramentas de informação e comunicação que permitam o
bom andamento das atividades da Secretaria e dos demais órgãos envolvidos.
A SUTIC possui a seguinte macro-meta:
Macro-meta: prover a SEF de infraestrutura de tecnologia da informação e
comunicação que possibilite o bom andamento das atividades. Para atingir essa
macro-meta serão realizados os seguintes projetos:
Projeto Fortalecimento da Governança de TI na SEF/DF
Objetivo: prover a SEF de um instrumento de planejamento para direcionar e
redirecionar as ações que visam satisfazer as necessidades tecnológicas e de
informação
Iniciativa: Instituir Plano Estratégico de TI – PETI/SEF e implementar o Plano
Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, por meio da coordenação da
elaboração e execução dos projetos básicos de TI.
Adoção de medidas de segurança da informação de TI
Objetivo: Implantar medidas de segurança da informação de TI na SEF.
Iniciativa: Desenvolver estudos sobre o sistema de segurança integrado, bem
como elaborar o Projeto IPS – Intrusion Prevention System, com a instalação de
equipamentos específicos.
Sala de monitoramento para o DataCenter da SEF/DF
Objetivo: Implantar sala de monitoramento para o DataCenter da SEF/DF.
Iniciativa: Implantar no DataCenter da SEF/DF ambiente para gerenciamento e
monitoramento, com dispositivos sensores e visuais.
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Gestão da continuidade de negócios
Objetivo: Instituir da gestão da continuidade de negócios
Iniciativa: Elaborar Plano de Continuidade de Negócios – PCN para atenuar
riscos de inoperância e indisponibilidade dos sistemas de informação
Gestão de demandas de TI
Objetivo: Instituir gestão de demandas de TI.
Iniciativa: Promover acompanhamento, controle e monitoramento das demandas
e projetos de TI.
Projeto de modernização do parque computacional da SEF/DF
Objetivo: Modernizar o parque computacional da SEF.
Iniciativa: Reformar o Data Center, atualizar os equipamentos que suportam os
serviços de alta e baixa plataforma, e os de rede, bem como manter o parque
computacional em funcionamento (hardware e software).
Gestão de riscos de TI
Objetivo: Instituir a gestão de riscos de TI na SEF.
Iniciativa: Elaborar Plano de Gestão de Riscos de TI – PGRTI, por meio da
identificação e mitigação dos riscos de TI.
Redesenho dos processos de TI
Objetivo: Redefinir e alinhar os processos de TI às diretrizes da governança de
TI.
Iniciativa: Levantamento e revisão dos processos de TI.
Gestão de Serviços, Projetos e Contratos de TI.
Objetivo: Desenvolver mecanismos para acompanhar, controlar e avaliar os
serviços, projetos e contratos de TI, com utilização de ferramenta para gestão de
contratos.
Iniciativa: Implementação da ferramenta.
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Profissionalização do corpo técnico da SEF em TI.
Objetivo: Capacitar em gestão de projetos e contratos, governança, segurança e
ferramentas os servidores efetivos da TI.
Iniciativa: Promoção de treinamentos, cursos e seminários.
Modernização da infraestrutura da rede SEF/DF
Objetivo: Promover o fortalecimento da infraestrutura de cabeamento e ativos de
rede do DataCenter e da rede interna do Edifício Vale do Rio Doce, bem como
disponibilizar rede wireless.
Iniciativa: Aquisição e instalação de equipamentos.
Certificação Digital nos sistemas da SEF
Objetivo: Implantar certificação digital nos sistemas corporativos para garantir a
segurança do processo.
Iniciativa: Desenvolvimento e implantação da tecnologia.
Sistema de Infraestrutura de Alta Disponibilidade – SIAD
Objetivo: Modernizar a infraestrutura tecnológica para as agências de
atendimento da Receita, envolvendo energia e refrigeração.
Iniciativa: Aquisição de equipamentos e implantação do SIAD.
Migração do SIGEST para nova plataforma
Objetivo: Migrar o sistema tributário do Distrito Federal para plataforma que
possibilite maior integração entre os sistemas.
Iniciativa: Desenvolvimento da nova plataforma e migração das informações.
Projeto de recuperação do parque tecnológico
Objetivo: Reestruturar o parque de TI da SEF.
Iniciativa: Aquisição de servidores de dados, melhoria na rede de dados do VRD.
Fábrica de software
Objetivo: Desenvolver soluções tecnológicas que atendam às demandas da
SEF.
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Iniciativa: Levantamento das demandas das áreas para posterior
encaminhamento à Fábrica de Software contratada.
Recurso: Até mil pontos de função por mês.
Custo: R$ 400,00 por ponto de função.
6.5 Unidade de Administração Geral – UAG
A Unidade de Administração Geral dirige, coordena e controla a execução das
atividades das Gerências de Recursos Humanos, Orçamento e Finanças, Serviços
Gerais, Contratos e Convênios e Material da SEF. A UAG definiu como principais
ações (estratégicas) para este exercício:
Mapeamento, manualização e informatização dos procedimentos da UAG para
o melhor cumprimento de suas atribuições;
Provimento de infraestrutura adequada às instalações da SEF no cumprimento
de suas ações finalísticas;
Implantação de procedimentos terceirizados para manutenção preventiva e
corretiva das instalações físicas;
Apoio à implementação do Plano Diretor da Tecnologia da Informação – PDTI;
Desenvolvimento e implantação política de gestão de pessoas baseada na
meritocracia e orientada para resultados, dentre outras ações.
A UAG possui a seguinte macro-meta:
Macro-meta: Modernizar a infraestrutura física da SEF que permita o bom andamento das suas atividades.
Padronização e Modernização do Atendimento ao Contribuinte*
Objetivo: Modernizar o atendimento ao contribuinte em conformidade com
modelo de atendimento revisto e previamente aprovado pela SEF, visando obter
eficiência no atendimento ao contribuinte.
Iniciativa: Reforma e ampliação das Agências de Ceilândia, Sobradinho e SIA,
além da adequação de layout, mobiliário, ar-condicionado e divisórias;
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Descentralização Orçamentária para Novacap, para contratação de empresa
para realização das obras; Contratação de empresa para fornecimento e
instalação de mobiliários e equipamentos e bens de consumo.
Recurso: FUNDAF e Tesouro.
Custo: Reforma e ampliação da Agência Sobradinho R$ 843.799,90 (FUNDAF);
Reforma e ampliação da Agência Ceilândia R$ 370.000,00 (TESOURO);
Mobiliário e equipamentos para as Agências Ceilândia, Sobradinho e SIA R$
1.134.094,94 (FUNDAF).
* Este projeto é feito em conjunto com a SUREC e também foi mencionado como
projeto dessa área.
Recuperação dos Postos Fiscais
Objetivo: Investimento na infra-estrutura dos Postos Fiscais do cone sul.
Construção de bases para instalação de balanças rodoviárias. Terceirização dos
serviços de reformas de agências e postos fiscais.
Iniciativa: Adequação Reforma das estruturas física, elétrica e lógica.
Construção da base e montagem da balança na BR’s 040 e 060. Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços
Recurso: Construção de base e montagem da balança R$ 361.000,00
(FUNDAF). Contratação de empresa especializada R$ 2.810.099,65
(TESOURO) e R$ 1.189.900,35 (FUNDAF).
Custo: R$ 361.000,00.
Revitalização da Infraestrutura da SEF
Objetivo: Prover a SEF de infraestrutura adequada às suas ações finalísticas.
Iniciativa: (i) Continuidade da obra de modernização dos elevadores; (ii)
Terceirização dos serviços de manutenção predial; (iii) Terceirização de serviços
especializados para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia; (iv)
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de mobiliários e
equipamentos e bens de consumo; (v) Modernização Audiovisual do Auditório de
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Ed. Vale do Rio Doce; (vi) Realização de licitação para aquisição de nova frota
de veículos; (vii) Modernização do Arquivo Central.
Recurso: FUNDAF; Tesouro
Custo: (i) R$832.847,70; (ii) R$1.617.134,05; (iii) R$300.000,00; (iv)
R$200.000,00; (v) R$115.164,00; (vi) R$360.000,00; (vii) R$1.400.000,00 e
R$1.619.959,00.
Política de Gestão de Pessoas
Objetivo: Desenvolver e implantar política de gestão de pessoas baseada na
meritocracia e orientada para resultados
Iniciativa: Implantar Modelo de Gestão por Competências; Aperfeiçoar os
procedimentos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal;
Desenvolver e aprovar plano de curso para Formação para Gestores; Mapear
competências organizacionais.
Recurso: PNAFM.
Custo: 5.000.000,00.
Criação da Escola Fazendária
Objetivo: Elaborar estudo de viabilidade da criação da Escola Fazendária.
Iniciativa: Elaboração de Projeto de Lei para realização da criação, após
verificadas experiências de outros estados.
Recurso: TESOURO.
Estruturação da Diretoria de Suprimento e Licitações
Objetivo: Dar agilidade às necessidades de aquisição da SEF.
Iniciativa: Garantir o bom funcionamento da estrutura de compras recentemente
montada na UAG.
6.6 Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF
O TARF tem como projeto aumentar a visibilidade de suas sessões plenárias por meio
de acesso via internet. Além disso, pretende-se incorporar dois novos conselheiros no
presente exercício.
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