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Page 1:  · Lugar de Amor e Restaurac:åc 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social. Em 15 de outubro -de 2013 foi sancionada a Lei 12.868, a qual alterou o processo de.
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ORIENTAÇÕES GERAIS DO CONSELHO NACIONAL DE … · Brasil - CNBB José Ricardo Calza ... Assessoria Técnica para elaboração do documento: ... LOAS (Lei 8.742/93) define, em seu

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ORIENTAÇÕES GERAIS DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ... · A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/93) define, em seu artigo 18, as competências do Conselho

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LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. · Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/24 LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência

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SEMINÁRIO LEI 12.868/2013 MUDANÇAS E REFLEXOS NA ...

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NOVA CARTILHA BPC - emater.tche.br · proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de

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SEMINÁRIO LEI 12.868/2013: MUDANÇAS E REFLEXOS NA ... · 2. Estatuto: Inovações da Lei 12.868/2013 O que mudou na 12.101/2009 com e edição da Lei 12.868/2013 – Estatuto Remuneração

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE … · da seguridade social, além de outras fontes. •De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência

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O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE · PDF file2 O BPC foi regulamentado pela Lei N° 8.742, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de dezembro de 1993, encerrando

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2016€¦ · A Lei Orgânica de Assistência Social artigo 3º, 4º e 6º (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência

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03...Lei n.Q 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. Lei ng 12.435, de 6 de iulho de 2011, que altera a Lei ng 8.742,

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DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORALestabelecido pela Lei n.º 8.742/93, a qual faz remissão ao artigo 16, I, da Lei n.º 8.213/91, tendo em vista que, para o cômputo

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O CRITÉRIO DE DEFICIÊNCIA PREVISTO NA CONCESSÃO DO ... · RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar as mudanças recepcionadas pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da

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PARECER JURÍDICO - anajure.org.br · Trata-se de Parecer Técnico-jurídico desta Associação ... leis n° 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); Lei nº 9.637/1998

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LOAS Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social ... · Art. 13 ... 135 Art. 20 ... Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742, de 7

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Diário Oficial - imprensaoficial.rr.gov.brimprensaoficial.rr.gov.br/app/_edicoes/2018/11/doe-20181122.pdf · CONSIDERANDO, o disposto, da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro

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LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. LMFB 1.

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MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - cepal.org · LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA O IDOSO Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Lei nº 8.742 - 04/01/1994 Proteção

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Prof. PRISCILA MACHADO€¦ · Memorandos Circulares , Ofícios, Portarias Fundamentação Legal @direitonapratica.priscila Benefícios assistenciais: Lei 8.742/91 Portaria 03/18.

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LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993....1993/12/07  · LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

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AssistŒncia Social (Lei n”. 8.742/93); Lei n”. 8.842/94 ......EDITAL 002/2017 RETIFICA˙ˆO DO 001/2017 O Prefeito Municipal de Bituruna, no uso de suas atribuiçıes legais e

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