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.. _. -J E ".i . i ; ; '\ ,', 'f' .i . "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO NACIONAL 'ANO UI - N.' i28 CAPITAL FEDT-RAL SÁBADO, 17 DE JULHO DE 184S Sa.muel L/UCI1'te - Pl·e.lldellte. Jost AllgUSto - 1.. Vlce-Presidl'nte. Gracclw CardOso - 2. 0 . Vice-P,'esi" Ciente. àa Roella - 1,· Secretã.rio, Getúlto Moura - 2.· 5ecl·etáriQ. JOr&aa Correia - 3. 0 secretário. Ar'a LelJo - 4.· Secretano. suplentes: Caiado de GOdOl, Pereira lia Sjlva.· Ribas c Vasco1ll!elo! COIte&. :Reuniões às quartlls-felras às 9,30 ;bor8l!. I J Secl'etdrio - "tl\s.sen::. I SecretArio Geral de Presidência. i , Redação 1- . .i'.:::mnd DUDrte - Pl'esidente. 2- Lul,; Claudio - Vice-Presiãcnt.e. 3- Agricola ;ie Barros. 4- Bruno Teixeira. 5- Herophl1o Azambuj". 6- Romeu FI.,:I. 7- Thoillaz Fontes. , Secretário .. -Toobalüo de Al' meida Pl·ado. Auxiliares - Ana Cândida ..... Rocha e Vio1t'ta A. NOl;uel!a., 13 - João Botelho.' 14 - L!curgo Leite. 15 - Nélson Carneiro'., 16 - Plínio CaveJcanti. 17 - Welling1;on Brandão. Reuniões às terças e sextas-feíraa, às l4, horas• Seeretário - Helosina. Castelt Brânco. . Obras Públicas .1- Pll1:io Lemos - Preslden.te. 2- Dare! Gross - Vice-Presidente. 3- AMônlo Correia. (A.delrnar Ilocha. -19 mllrçt>)'. 4, .;... AntônIo José da. 811\'1>. 5- Asdnil:Jal Soares_ 6- 7- João Adeodll.to. 8- José Estl'ves. 9- Leandro Maciel.· 10 - Machado Coelho. (JQI;é Al'nllud - abril) .- 11 - Manoel AIlunclação. 12 ..;. Parlj6s. .' (Regia Pacheco -16 julho). 13 - Osmal' de Aquino. (Eribaldo Vieirll - iulho) , 14 - ObWllldo Stuállrt. ' 15 - .Pedro Dutra. 16 -' (Oswaldo Lima - 16 j\Jl1Jo). 17 Rui Palmeira. Vieira - 16 julho). l'1,etU11rlo às segwldas e. quintas-fd- às 15 horas. Ser:retário - Cid Vellez. Ál/.'l'i1iU - M::oria Josefa Saúde Pública 1- Mlgilcl Couto Filho - P"CM.. dente• 2- Rui Santos - . 3- AllU·ico· Pa.Jhooo, 4.- Bastos, Tlwares. 5- Bllyard Lima. 6- Benjamin FM"ah. 7_ Epllogo de 8- !"erreil':!. Lima:. 9_ Frólg 1410 Mo!.". 10 .... Jandul Carnelr .. · 11 - José 1.rarln; 12 - José Romero, 13 - Leão S:ullpmo. 14 - Moreira dn. 15 - Odilon SOltre.,. , 16 - Olinto Fonsec·l1o. 17 - Romão Júnior. .. ReuntÕEII às tkl'Ç:ts e S1:xtM-ft11'611 l\I; 14 horas.. ,!eeretário -c.nô...õt! Ju,slg Jitoo !)l.lJ)llcant'. Indú.trill. e Comércio CEPUTADeJS ' 10- Gabriel Passos - Poder .rudl- clário. (José l:Sonlfú.cio - 31·3-48). 11 - I:'inhelro - AgricUltura. 12 _ Joao eleoias - Exterior. 13 - Lauro Lopes. - Congresso Na- cional. 14 _. Lauro Montencgro. 1S - Leite Neto. . 16 - Luis Viana - V1açiio. 17 - Mario Brant. . . (Trlstl\o da Cunha - &ri. I 2. 0 - 23-3-48). 18 - Orlando BrasU - Iducaçio. 19 - Osvaldo Lima. (Oscar Carneiro - 11-50048'. '" - Pllnce de Ãrl'Uda - Plano Salte, 21 - Raul Barbosa - PresidêncIA da Repdbllca e órgios imediatos, 22 - SeKadas. Viana -- Trabalho. 23 - Souza LeI.o - Tribunal de Oon- tas. 24 - p.tza - Marinha. Reuniões t.a segundas, terças e Quar- •. às 14 horas. na Sala • AiI- tGn.lo Carlos". Secretririo - Fernando Rodri- gues da C08tIl.. Sodal 1- Cll.Stelo Brallco -'-Presidente. 2- Paulo Sarusa.te - dente. 3- A1.ves Palma. 4- Aluiuo Alves. 5- Al'gellliro Flall1o. 6- Baeta Neves, 7- BrÍli:ldo TÍlIOCO. 8- Damltso Rocha. 9- Ernani Sat}"o. 10 - Eu"Rldo Lódl. 11 - Jac! Flb'llell'edo. 12 - .Jarbas Maranhão. 'P1l!Ja Fel.1lKllde,; - ••8). 1 -y..nt:On Prates Presidente, :.I - Rugo. Cr.rneiro Vice-Presi- dente. 3- Mde Sampaio. " ..,.. Alves Linhares. 5- Armando Fonte! . 8- Ar! Viana. 'I - Daniel FlU'I\CO. 8.- Dinlz Gonçalves. 9- Euvoébio ROcha. 10 - Jaled Machado. 11 - Joio A.bdala.. 12- José Arnll.ud • 13 - José x,oonlll. . 1" - LlÚB CIl1'vr lho. 15 - Mota Neto, tt; ..,. Oswaldo Vergara. 1"'1 - 'l'avues d·Amarlll. . Reuniões às segundas l; felrl\S. às lo! horas. Secretfirio - SyhiR Evelyn J!.lI.:riUal· - Luiu. Abigail de Farias. Finanças 23 :... Soares Filho. 24 - Vieira. de Melo. Reuniões às têrçase sextas-feiras. às 13 horas. Secn'etárlo - Julia da. Costo. Ri- beiro Pessoa. ' AlUl:iliares - Olimpia Bruno e ms.ther Martins. 1- - Presidente. 2- Horaclo Later - VJec-Presl- dente - Receita.. 3- A.gostinho Monteiro. "-Allam"l' BA.leeiro. 5":" Aloisio de Castl'o -Justiça. 6- Amllral l'elxoto - Guerra. r; - Deodoro de Mendonça. 8- Dioclécio DUIll'tC' -'Aeronáutico.. 9- };ol),egoa - Fazcnd:i. Diplomacia 1- Júr>o Henrigue - Presidente. :I - Lima Cavalcantl - d€nte. 3- A1ellCllrMaripe. 4- Alvaro Ca.ste1o. 5- Carlos Nogueira.•. 6- Crepol'1 Franco. 7- Ellberto RodrilluetJ. 8- Farta Lobato_ 9 .- Ollcério Alves. 10 - Heitor Collet. 11 - José ".rmllndo. 12 - MOlltl:iro de catro. 13 .-Oscar Cirne1ro. H' - RafaelCillcurí.. lfi. - Renault Leite. 18 - Vargas Neto. O sr. João Leal substitui intedlla- mente o 81'. Egberto Rodrigues. Reuni6es às segundas-feIras 8ell- tns-telras. lia 13.30 Secretá7io '- Joio de Almeida Pm·tugal. ; . ' Auxiliar - Do!otes da OlcSr1l\' Educação e 1- Em'lce Sa1l's - Presidente. 2- Gilberto l''reire - Vlce'Presl- dente. . 3- Alfredo Sá. 4- .'\lltero I.et"M. 5- Aure1lR11o Leite. 6- Beni de Ca.rvalho'. 7- Bruno '1'eixelra. 8- Carlos Mecieli"lls. 9- Cesar Costa, ' 10 -.Erasto Gaertner. 11_ JoSé Alknlln1. 12 - Jo6é Ma.ciel. 13 - Lopes CllllÇado. 14 - Pedro Vergara.. 15 .. Raul P1ll11. 16 - Val!redo GurgeJ, 17 - Vivaldo Lima. . Reuniões 1\8 selllUlóll1l etlua.rtas- feIras, àS 14 horas, . . Secretário - I)yhlo auardia de CItMl alho.. . A w:llirlT - 1.tlc:, SOareI; Maciel. l\Iesa Conetituição e Justiça. Permanentes - Ag:une:-,l.'1o!1 Magalhlles - pre· _ sidente.· - Gustavo Caj)ancmll. - \Tke-Pre- sidente. - Afonso ArlllM . 14 - Altamirando Rcquliio. .S - Antonio Fellclano. .1 - Ari5tldcs Largura. , - Atallba Nogilelra. (PUnia Ca7alcantf - :?5·6-90t8). li -l3enenJto l."gll1darea. 8- Carlos W;·1emal'. :lO - Costa. Neto, 11 -' Edgarcl :12 - Eduardo Duvivier. :18 - :Floflls.!la Cunha. 14 - Ji'reitlls c Castro. :16 - Gilberto Valente. 18 - Gurgel do ÁmaraI 27 - Hermes Lima. II - Lameiro. Blttencourt J8 - Leopoldo Percs. :tO _. Pacl1eeo de Oliveira. 21 - Pinheiro Machado. Jll - Plinl0 Agricultura 11 - JOfJé Joffily - Pl"ealdente-. :a - Galeno Paranhos - ViCf;-Pre51- .. dente. 3 '- Oarlos Pinto. .... Cordeiro de· Mlranclllo 5- Dolor de Andrade_ •- Duque de Mesqultll. '1 - ·Marlo Gomes. 11';';" Martins Junior. (Alves Palma - :I de mDio) • ,. - Melo Braga. . 10 .... Mercio Tebe!ra.. 11 Mourio Vieira. 12 ·...;,1"auJo Fernandes 11 - 1"ereh·a. Mendes. l' .Reais Pacheco. . 11 - Rui Palmeira. . (FreltasC:ivalcnnti - 2 maio) . . 16- Sampaio Vlclal. . (Celso· 'Machado ...., 2 m8!0). 17 Yieira de Rel\€llde. . R' :ll1iões àSll.uartas e sextas·felta!:, ;"; lf,,30 horas, no SKllio Nobre. SeC1'etú.rto - Lllpes da l"onseca. ....'i4j,,'i!iO'I" - "lfaria Josefa Lessa..

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ADOS UNIDOS DO BRASIL

DIARID 08 CONGRESSO NACIONAL'ANO UI - N.' i28 CAPITAL FEDT-RAL SÁBADO, 17 DE JULHO DE 184S".~

Sa.muel L/UCI1'te - Pl·e.lldellte.Jost AllgUSto - 1.. Vlce-Presidl'nte.Gracclw CardOso - 2.0 . Vice-P,'esi"

Ciente..lIfU1i1~oZ àa Roella - 1,· Secretã.rio,Getúlto Moura - 2.· 5ecl·etáriQ.JOr&aa Correia - 3.0 secretário.Ar'a LelJo - 4.· Secretano.suplentes: Caiado de GOdOl, Pereira

lia Sjlva.·Rocl~a Ribas c Vasco1ll!elo!COIte&.

:Reuniões às quartlls-felras às 9,30;bor8l!. I

J

Secl'etdrio - ~estor "tl\s.sen::. ISecretArio Geral de Presidência. i,

Redação1 - ..i'.:::mnd DUDrte - Pl'esidente.2 - Lul,; Claudio - Vice-Presiãcnt.e.3 - Agricola ;ie Barros.4 - Bruno Teixeira.5 - Herophl1o Azambuj".6 - Romeu FI.,:I.7 - Thoillaz Fontes.

, Secretário .. -Toobalüo de Al'meida Pl·ado.

Auxiliares - Ana Cândida .....Rocha e Vio1t'ta A. NOl;uel!a.,

13 - João Botelho.'14 - L!curgo Leite.15 - Nélson Carneiro'.,16 - Plínio CaveJcanti.17 - Welling1;on Brandão.

Reuniões às terças e sextas-feíraa,às l4, horas•

Seeretário - Helosina. CasteltBrânco.

. Obras Públicas. 1 - Pll1:io Lemos - Preslden.te.

2 - Dare! Gross - Vice-Presidente.3 - AMônlo Correia.

(A.delrnar Ilocha. -19 mllrçt>)'.4, .;... AntônIo José da. 811\'1>.5 - Asdnil:Jal Soares_6-7 - João Adeodll.to.8 - José Estl'ves.9 - Leandro Maciel.·

10 - Machado Coelho.(JQI;é Al'nllud - ~ abril) .­

11 - Manoel AIlunclação.12 ..;. Nel.~on Parlj6s.

.' (Regia Pacheco -16 julho).13 - Osmal' de Aquino.

(Eribaldo Vieirll - ~ iulho) ,14 - ObWllldo Stuállrt. '15 - .Pedro Dutra.16 -' P~ssOll Gu~rra.

(Oswaldo Lima - 16 j\Jl1Jo).17 ~ Rui Palmeira.

(Mourlí~ Vieira - 16 julho).l'1,etU11rlo às segwldas e. quintas-fd­

r~, às 15 horas.Ser:retário - Cid Vellez.Ál/.'l'i1iU - M::oria Josefa US~".

Saúde Pública1 - Mlgilcl Couto Filho - P"CM..

dente•2 - Rui Santos - Vicc·Pr{'",hi~ntf .3- AllU·ico· Pa.Jhooo,4.- Bastos, Tlwares.5 - Bllyard Lima.6 - Benjamin FM"ah.7_ Epllogo de Cam~Q:!.

8 - !"erreil':!. Lima:.9 _ Frólg 1410 Mo!.".

10 .... Jandul Carnelr.. ·11 - José 1.rarln;12 - José Romero,13 - Leão S:ullpmo.14 - Moreira dn. 1Wc1J~15 - Odilon SOltre.,.

, 16 - Olinto Fonsec·l1o.17 - Romão Júnior. ..

ReuntÕEII às tkl'Ç:ts e S1:xtM-ft11'611l\I; 14 horas.. •

,!eeretário -c.nô...õt! Ju,slg Jitoo!)l.lJ)llcant'.

Indú.trill. e Comércio

CEPUTADeJS '10- Gabriel Passos - Poder .rudl­

clário.(José l:Sonlfú.cio - 31·3-48).

11 - 15r~el I:'inhelro - AgricUltura.12 _ Joao eleoias - Exterior.13 - Lauro Lopes. - Congresso Na-

cional.14 _. Lauro Montencgro.1S - Leite Neto. .16 - Luis Viana - V1açiio.17 - Mario Brant. .. (Trlstl\o da Cunha - &ri. ~.

I 2.0 - 23-3-48).18 - Orlando BrasU - Iducaçio.19 - Osvaldo Lima.

(Oscar Carneiro - 11-50048'.'" - Pllnce de Ãrl'Uda - Plano Salte,21 - Raul Barbosa - PresidêncIA da

Repdbllca e órgios imediatos,22 - SeKadas. Viana -- Trabalho.23 - Souza LeI.o - Tribunal de Oon­

tas.24 - To:~o p.tza - Marinha.

Reuniões t.a segundas, terças e Quar­tas-fe1ra~•. às 14 horas. na Sala •AiI­tGn.lo Carlos".

Secretririo - Fernando Rodri­gues da C08tIl..

Lflgi.lflç~o Sodal

1 - Cll.Stelo Brallco -'-Presidente.2 - Paulo Sarusa.te - Vlce-Pre~i-

dente.3 - A1.ves Palma.4 - Aluiuo Alves.5 - Al'gellliro Flall1o.6 - Baeta Neves,7 - BrÍli:ldo TÍlIOCO.8 - Damltso Rocha.9 - Ernani Sat}"o.

10 - Eu"Rldo Lódl.11 - Jac! Flb'llell'edo.12 - .Jarbas Maranhão.

'P1l!Ja Fel.1lKllde,; - 1!-~••8).

1 -y..nt:On Prates Presidente,:.I - Rugo. Cr.rneiro Vice-Presi-

dente.

3 - Mde Sampaio." ..,.. Alves Linhares.5 - Armando Fonte! .8 - Ar! Viana.'I - Daniel FlU'I\CO.8.- Dinlz Gonçalves.9 - Euvoébio ROcha.

10 - Jaled Machado.11 - Joio A.bdala..12- José Arnll.ud•13 - José x,oonlll.

. 1" - LlÚB CIl1'vr lho.15 - Mota Neto,tt; ..,. Oswaldo Vergara.1"'1 - 'l'avues d·Amarlll.

. Reuniões às segundas l; 'lullri;Q~­felrl\S. às lo! horas.

Secretfirio - SyhiR Evelyn Di~cU~r.

J!.lI.:riUal· - Luiu. Abigail deFarias.

Finanças

23 :... Soares Filho.24 - Vieira. de Melo.

Reuniões às têrçase sextas-feiras.às 13 horas.

Secn'etárlo - Julia da. Costo. Ri­beiro Pessoa. '

AlUl:iliares - Olimpia Bruno ems.ther Martins.

1 - S~"\i;:;'t Cü~tn. - Presidente.2 - Horaclo Later - VJec-Presl-

dente - Receita..3 - A.gostinho Monteiro."-Allam"l' BA.leeiro.5":" Aloisio de Castl'o -Justiça.6 - Amllral l'elxoto - Guerra.r; - Deodoro de Mendonça.8 - Dioclécio DUIll'tC' -'Aeronáutico..9 - J"t~rUl'tndo };ol),egoa - Fazcnd:i.

Diplomacia1 - Júr>o Henrigue - Presidente.:I - Lima Cavalcantl - Vjce-Pr~l-

d€nte.3 - A1ellCllrMaripe.4 - Alvaro Ca.ste1o.5 - Carlos Nogueira.•.6 - Crepol'1 Franco.7 - Ellberto RodrilluetJ.8 - Farta Lobato_9 .- Ollcério Alves.

10 - Heitor Collet.11 - José ".rmllndo.12 - MOlltl:iro de catro.13 .-Oscar Cirne1ro.H' - RafaelCillcurí..lfi. - Renault Leite.18 - Vargas Neto.

O sr. João Leal substitui intedlla­mente o 81'. Egberto Rodrigues.

Reuni6es às segundas-feIras • 8ell­tns-telras. lia 13.30 1l0~

Secretá7io '- Joio de AlmeidaPm·tugal. ; . '

Auxiliar - Do!otes da OlcSr1l\'S~utos,

Educação e C~ura

1 - Em'lce Sa1l's - Presidente.2 - Gilberto l''reire - Vlce'Presl-

dente. .3 - Alfredo Sá.4 - .'\lltero I.et"M.5 - Aure1lR11o Leite.6 - Beni de Ca.rvalho'.7 - Bruno '1'eixelra.8 - Carlos Mecieli"lls.9 - Cesar Costa, '

10 -.Erasto Gaertner.11_ JoSé Alknlln1.12 - Jo6é Ma.ciel.13 - Lopes CllllÇado.14 - Pedro Vergara..15 .. Raul P1ll11.16 - Val!redo GurgeJ,17 - Vivaldo Lima.. Reuniões 1\8 selllUlóll1l etlua.rtas-feIras, àS 14 horas, . .

Secretário - I)yhlo auardia deCItMlalho.. .

A w:llirlT - 1.tlc:, SOareI; Maciel.

l\Iesa

Conetituição e Justiça.

~Contissõcs Permanentes

- Ag:une:-,l.'1o!1 Magalhlles - pre·_ sidente.·~ - Gustavo Caj)ancmll. - \Tke-Pre-

sidente.~3 - Afonso ArlllM .14 - Altamirando Rcquliio..S - Antonio Fellclano..1 - Ari5tldcs Largura., - Atallba Nogilelra.

(PUnia Ca7alcantf - :?5·6-90t8).li -l3enenJto l."gll1darea.8 - Carlos W;·1emal'.

:lO - Costa. Neto,11 -'Edgarcl ~\l'rnda.:12 - Eduardo Duvivier.:18 - :Floflls.!la Cunha.14 - Ji'reitlls c Castro.:16 - Gilberto Valente.18 - Gurgel do ÁmaraI27 - Hermes Lima.II - Lameiro. BlttencourtJ8 - Leopoldo Percs.:tO _. Pacl1eeo de Oliveira.21 - Pinheiro Machado.Jll - Plinl0 Barr~to.

Agricultura11 - JOfJé Joffily - Pl"ealdente-.:a - Galeno Paranhos - ViCf;-Pre51-

.. dente.3 '- Oarlos Pinto.4· .... Cordeiro de· Mlranclllo5 - Dolor de Andrade_• - Duque de Mesqultll.'1 - ·Marlo Gomes.11';';" Martins Junior.

(Alves Palma - :I de mDio) •,. - Melo Braga.

. 10 .... Mercio Tebe!ra..11 ~ Mourio Vieira.12 ·...;,1"auJo Fernandes11 - 1"ereh·a. Mendes.l' ~ .Reais Pacheco. .11 - Rui Palmeira.

.(FreltasC:ivalcnnti - 2 maio) .. 16- Sampaio Vlclal.

. (Celso· 'Machado ...., 2 m8!0).17 ~ Yieira de Rel\€llde. .

R' :ll1iões àSll.uartas e sextas·felta!:,;"; lf,,30 horas, no SKllio Nobre.

SeC1'etú.rto - A(I~otl.1do Lllpes dal"onseca.

....'i4j,,'i!iO'I" - "lfaria Josefa Lessa..

Page 2: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

5710 Sãbado 17 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Julho de 1948===

Penal

Presidente.Vice'Prelii-

1 - Antonio FCllciano.2 - Carlos Waluema::,.3 - Jose Alkmilll.4 - Iml1eirfl B\tteneullrt.li - Morais Andr::.ele.6 - Nelson Carneiro.7 ~ P<1dro Vergnrn.

Comissões de InquéritoÁtosDelituosos daDi~adura

1 - Plínio Barreto - P)·csldcntc.2 - Antenor Bogéia.3 - Antônio Corl·eia.4, _. Brigido Tinoco.5- Ca1'los Waldelnar.6 - Euclydes Fig;uCil'OOO.'1 - Helto1' Collet.8 '- Jos6 Arnmlll.

- .L)anl~f;O Rocha ..- Presidente,El':lsto Ciacrtncl""

- (llllclJO P:trH1Jl!e};.4 - Samllalo Vidal.5 -, Tav:J.l'cs ã'.'\.nJal'a1.

SCl'rctclrio - :1v1:1rio IUI3im.

V[Trigo

Vill

Inspeção aos Presídiosdo Distrito Federal

VI!

Valorização Econômica.da Amazônia

1 - Ilopoldo Perc,~ - Pl'esldi:nte.2 - Ago~t.lnho Mont.eiro - Viee-

Presic!ente,3 - João Bot€lho - R~lator Geral.4 ,.;.. tdonso Matos.5- Aluí7.io F'e:Teir~.

6 - Antônio Martins •... - Ca.stcio 51'anca,R - Coal':lci Nuues.9 - Cosme Fcrrel::.l.

(Manocl Anunci:ll;fLO - 8-..-48),10 ...., Deodoro Mendo:J.ça.11 - Hugo Carneiro.12 - João d·Abrcll.13 - Moul'úO Vieira.14 - Nelson Parijõs.

(Anibal Duarte - 5-4-4Rj.15 -- Pereira Mendes.

Rounlões tos quc.rt:.ls-íeil1lS. às Uhoras. no So.1ão Nobm.

Secrctário - Luis lIhc-Dowellda Cost:1.

Au.x!liar - ?<In:'ül, da GlóriaPeres.

1 - José Alkll~itn - Presidcute.2 - José .BOllifácio.3 - Brigldo Tinoco.4- Aureliano Leite.5 ..;.. Carlos Wnldemar.

Reul"Jôes diàr1as 110 gabinete. do Lí­der da MaIoria_

Secrcté..rio - EdU;1rdo Guima­rães Alves.

IX

Revisão dos Limites do Polígonodas Sêcas

1 - Oscal' CUl'nelro2 - Pl,ul0 Srrl'llsute

cIente.:l - Alni~o Al\'c~.4 .... Erumli Sll.W1'o.5 - Eul1ápio de QUelI'OZ.G - Ja.nduhy Carneiro.7 - José Alkmim8 - José Cândido.9 - José Esteves.

10 - Leandro M;:ciel.11 ....:. Leite Neto,12 - Medeiros .Neto.13 - Rafael CincU1'IÍ.H - Raul 13aJ:bosa.15 - Rcnault L&i~:::.

16 .,- Soum Leão.17 - W"lfl'cdo Onrgel.

X

Atualização do Código

56.0028,0014,00

Cr$Cr$Cr$

J:VPecuâria

FunClonal'lOS:

EUCLIDES DESLANDES

OfRRTOIW

Anc • _•• __ - • - •7000 '35:00 Se.l1l estre • - - - - -18,00 Tnmestre - - ••..

Exterior:

FRANCISCO DE PJl.ULA hQUILES

EXPEDIENTEIM P RE N S A N A C lONA L

Impresso nas oficinas dti Imprensa Nacional

Altfllllthl Redrlaulls ,'IVES. 1

DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL

Comissões Especiais1

Bacia do São Franciscc.

MURILO FERREIRA ALVES

Segurança Naciolla;

1 -- J.")ores cin Cunha. - Presidente.2 - DUlllingues Vel~o - Vice-Pre-

:;ldente.3 - Wellington Brandí!o.4 - Agostinho Monteiro.5.;. CordeIro <lo MIranda..

1 - Manuel Nova~s - Pres1çlcntc;. 6 _ Costa Pôrto,2 - Medeiros ~eto- Vice-PrcSlo 7 _ Dolor de Ancirc..de.2 _ JO~gn~\m _ Relator Gel'al. 8 - Eduardo DUC'ÍI'icr.4, ..... AlllLlndo Fontes. 9 - EI'1lallÍ Satyl'o.5 _ Arruda Câmara. . 10 - Euséblo Rocha.6 .... E'IUálllo de Queiroz. 11 - GalCll(l Paranho&,, 12 - João Henrique,7 - Freitas Oa"lllclUlti. 13 ... Martins Filho.8 - Leo.ndro Maciel. .1001. _ Milton Prates.9 - Llcurgo L~tc. 15 _. Monteiro de Cast-ro.·

10 - Oscar Carneiro. " 16 _ Nelson Parijós.11 -Teódulo de Albuqucrqt.t. (Carlos Pinto _ 26.i-ia...

Reuniões no SalitO No1Jre. :\s sextas· 17 _ Pessoa Gucrl'R•feira" i1o5 15 boras. {Vandonl ele Ba.rros - 26-4-481.

-- Secretário - Puulo Rocha. 1R - PUnio Lemos.• .~ II 19 - Rcgis Pacheco.

Transporte.s e.· ComwlIcaçoes ., E "d "TI' S -o 20 - RUi Palmeira..' 1. I1c'.mpaçao a 1e a (Egberto Rodrigues _ 26,.4.48),

1 - ROgC1IO VJ2L::1: - pr~.dcn,c·'·l ." I Reuniões às 6eg\IIldas-feiras. às 1~2 - 1\1[.mmel :Nor8.lS - Vlce-PrC~)-. Paulo Rallway hOras, l~O Sa.lúo Nobre.

drllte. 1 _ Acúl'cto ·rôrres _ presidente. 'Secretcirio - I1!ârio Iusim.:l - Antonio Mafrn.·. ,2 - Anwuio Felícl:l1lo. I V

(Roberto G:'o;sem1J~ehct' - .3 3 - LalllClra Bittencourt. . ~ • N I'd dde muio). .4 _ Raul Monteiro. Proteçao a ata I a e

4 - ArIstIdes Milton. Secretário - Mário r\l~im 1 _ Nelson Cllrlle.i.r.o _ Pl'esldel1Le.fi - Co.mle Ferreira.. m:l_ Costa Pôrto- Viec-:E'residcmtc.(j - Eunú,plo de Queil'ü%,. ~ I' _. 3 - Ben,nmin Farah•.. - Fernando Teles. Jl11lgraçao Co onlzaçac " _ Epílogo de Co.mpos.3 - Guilherme Xavier, e Naturalização 6- Guilhermc Xavier.9 ..:... Jos~ BOl1iJ:ácio. • - Josó Romero.

10 -JUl'a~<lir Pires. b •• 1 _ lsro.cl Pinl1elra _ Presidel1tC.. Reuniões às quintas·feiras. ns onze11- Juscclirlo Kubitsc e". 2 Aurellal'O Leite _ V1ÇC.];'l'CS1- horas.1~ - Nicola\t V~t'l:.ue'ro. - dente: . secre.tário - G.ilda de Asals13 - PL'droso 31m.Ol .• 3 _ A1ele snmjY.lio. :Repul.lllcAllo,:l'!l _. UCl11cn Lcu:·Cn.çuo,

1 -Cebl Machado - Pr€sidente.2 -- Jaxi: Câudido. F'cn-;l7, - VIce-

Presidente.3 - Ahwio F'erreirn..~ - Alltúnlo l\'!:u"tlns.5.- Al:tur Fls<:hcr.r:; - EC:'l1idof4'olltcne!1e.7'- Duart.e de Oliveil'a.8 - Felipe Balbl.9 - Bruno 'ICiK{;ir:>.

10 - Guaracy SlIv€Íl'~.

11 - HrtllS Jordan.12 - H0Iibaldo Vieir::t.13 - Jcse de BOrba.14 - Jaáo AIlu4~r.

15 - João Meudc'5.16 - Luis Lago.17 - TeodoUl!l'o FOllscca.

Reuniões às sCl:tas-f<lIl'as, lls .H ho,

f:lS. Secretário _ Máric.· Iusim.

•11lxi1icr.r - Puesallo. dc Can·alho.

1 - ArtUl' Bernardes - Presidente.2 -- Eucl1des Flgueiréd() Vice­

Presidente• - Abclllrdo Mata.

(Rui Almeida - 23.4·48),~ - Ildclmar ~cbn.li - An'uda Câmara.G - Batista Luzardo."I - Blo.s Fortes.8 - ,João Leal.9 -Coarncl Nunes.

10 - Fernando flore<; •11 - Freits.s Dinlz.

12 -Ol)íreuo Teles.1:; - Juraci Ma~alhã~s.

H - Leopoido Maciel.li; - Negreiros Fo.lcúc>.1" - 050l'io Tuictí.

lC~lho Rodrigues - 6+ill'. I ASSINATlIR.\S. Secretário - Carlos Tavares de I Rep3.rtições e particular~s:

. Lira. IflJUl,ióe;; às clu:a'tas c sextas-fl"h·as. Capital e interior:

il~ 14 ,h:'l:n~.. .Ano ... __ .... _... _ ... _ Cr$

Serviço Público Civil Se~estre - _. _. - Cr.$Tnmestre .. _• _• Cr$

1 .- Acurc10 Torre.> .:...- PrP,id~ut.e. J. .';) - AUI:~nol' 130geia - vice-preSJ-1 Extertor:3 __'\I~~f;·Atajdc. Ano - - - - .. - - - • Cr$ 110.00 Ano •• , _ - _ .. -. Cr$ as,oo4- - B~n"to Pinte-. I5 :c- B~l"LO Comlé. As assinaturas dos órgãos oficiais C0Il111.çam e terminam6 -o CarvallloLer.J. .elll qualquer dia do exercício eln que forem registradas.mui Santos - 13 ju:llo), lI ~ Eli'fl.l1eto C:lr\'ulh('. I O registro ele assinaturas é .feito à vista do comprovante8 .- Freitas Cnva!cauJ.i. Ido recolhimento. :.9' - Genti! BaTl\:b·u. .

(Paulc Sal:nsme - 17 juu!l(/', Os chéques e vldes postais cleverão se.r en1itidos em favo. rI10 - JOtW Ar;ripino, . I . d IN' I

(~rOl1l'ão Vi~i~a - 13 julho:'. I(O tesoureiro a mprellsa aCiona.11 - 3o:~qllilJ1 R~mês. Os suplementos às edições dos õrgã('~ oficiais serão for-I1~ - Luiz Silreim. nec:idos aos assinantes somente mediante. SOlicitação.~~= ~~~le~fl~I~1;~' ! O custo do número atrasado será acrescido de Cr$ 0,1015 - Si?~eft'e<io Pacheco. , e, exercício decorrido, co!>rar-se-ão mais Cr$ 0,50.(Heitor Collct ..,.- 13 Julho).1" - Tristão da C:lnba.

" R(mlli~s às 1krças c scxtas-íeir:J.3, 15 -Tcodulo dc Albuquerquo. 101 - D:J.lllaso Rocha. •~ il.' 14 hem;; . . 16 _ Ulisses Lil~s. 5 - Lopes Can.çado.

Secrd.ã-rio '- Luiz 2v!ll.c·Dowcl1 17 - Vauóo~li. de Barres. I~ =~~~~::n~~~~ti.l;1a C0...ta. Secretario - .'\droaldú Lüpcs do. RcUlllóes às qulnto.s-íeil·:ls às 15 110'

FOl1,cca. hOras. •TOl11ada de Contas Reuniões ils têl'ÇC.S c quintas-í"eJl'as Sccretúrif} - Paulo Roch:l.

,~S 14 11or;1s, lia Sala da Comissão eleD1plomr>cia.

Page 3: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

SAbado 17 DIARIO DO CONGRESSO NACiONAL ,1ulho de 1948 5711···C

Il

Arrecadação e Aplicação .dasRendas dos Institutós de Previ­

dência

10 - Ctnlos Waldema.l'.11 - Deoduro de MCl1d['l1oa,12 - GurB'el do Amal'lt!:"'13 - Gnstavo Cnpanema.14 - Hermes Lima.15 - Lameira. BittDnco\\l't,

às 13301 16..,. Leite Neto.de JUs- 17- Luis Vl:ll1f1,

18 - Plil1io Bll.1'I'<:to,

Secrelúrio _ 'l'cobaldo de .~ln1c1" 19 - Raul PUa.20 -- Snur.a Co,,;ta.

da Pra<lo. 21 _ Vi0irll de M:t'\no

Scc:rc'lcirio - Lall:'o

3 _ .Ao D:;pntn.do Lropol(fo Peres: nuncinnwntb, listes nlt bom dL'· "cs,",1"ro.1.,(o 11.° 27-48, de autoria do s:nta por cento (60) dos refcrid0.5

Deplltnclo Segacl[t,~ Viana,. intl'oduzlr.- Dr~ços, . .,cI() modificnçõ~s no Regulamento Ga- Pal'á~rtlfo . único, Os f1nanCllumoll.ral da Polícia Militlll' do Plstl1to k'e- ios, lias C01ldiçôes mencblladas. se,·deral. riío. cfetuad(),,; pela Co~lssão de Fi-

4 - ....0 n __putac1o Pinlwiro 1\h· nancia.mento da .Produç(lo :!o Minis-ch~do : . tério da Fazenda.

Pl'vjeto n." 713-4n, cl~ antoria cio Al1;.. 5,0 Para. execução <1.'\. prcsemtcDeputac!':> Benjamin l"al'ah, que di.~- lei, }lcd;rá o. Govérnodlspol' dos l'e­1lÕ" SÔbl'" inftw,;6e-s COl1tr<t a.· ecoll'j- GUI'""" d·~,l;!nud:Js ao flllalJcialnelltO

I nú" ]J(>!)t,l<lr v{lrlficlldas ei1~ ,Farma- C{,\ p~odl\ção, bem como, efetuar asP<>rtela. l das, Dr,,;:arias e Laboratonos d': C!lera~ões do crédito que se torpenl

1]ll'f>:lntos 1arp.1.-,célltiCl)6. . ~1ecesi1ál'ias,., 5 - Ao D"IJUCado Vlm'a d" Melo: An 6.0 A pl'{~nte1:i elltrarli. e\Il.

, I 1':'o.1I'CO 11," 710·4U, de autoria. do) vi[:cr' 3\lcllfls•. 3;&s sun. publi~'\~ú"..Comissão Mista Encarregada i D,:Jlltatl0 EU7~bio Rocha, qu·:;. maild~ r-evC>gad:H as disposições em contl'(\'

de Examinar a Situação Eco-I ;ll'OUlover os mi.utares ex-coDlbat~ll: li.O. . _nômiCll e Financeira da' 1~3 ua G::.mde Gu::-rra, na. forma 'i~le ,Comissüo de COIlstii,WÇ:'o c .1\w-

1 - Acúrcio Tô\'res ..;.. PI'i'F!dellte. o"po'H.C,t, I ti"", lJ dc julho de 1948.:J _ l:lollres:f'ilho - Vicc·Prc~idente, C. V_R. O. 6 - Ao D~put.atlo 0l.\l'gel d.) 'Alnda. o D(lput,ado Lameiy.'\ Bítten-'i Al!sl AI· Amaral: Icourt lê pareccr pelo arcluivamemo• - p U OoJCS, SenndOI'cs: Projeto n.a 466-47, de autorIa do dn. Conslllta. encAlllinhada. pel,t Oú-~- C~OllFi.lh erra. 1 Be uu.r<l F U _ Viec.l'l~õi. DJputaclo Mauriclo Grab:.is, qlle l\~- nlllra M\ln1cipal de Santo.; ao D€:jlU-li=Gnleno p~~anhos. - licn~e. es 1 la "e~ura direItos c l>encfici06 a,o.s Me· t.~do Crcpory Franco. rellltivtl ao prll-"l _ Jotlé Alkntim. 2 - Henrique Novais - l'rewicnte, toú;;tllS de carros particUlares (RC~;: jeto de lei n,o 11:\4, ~U()la. Cf<marn•.

. 3 _ Ribeiro GonçMveb. ~ittlldo]lelo Deputado FreHas c . ti, Cjue ·'atualiZa. di.6JXlsiçoes. penas· 56-a- Ltunelra Bittctcncourt. ... _ Manoel Novais. I tl'O !)c:' t"r sido o :o.utor da ('m'~mICl bre costumes públicos". Cjue, julgada9 - Lopes Cança. o. .. Dcputu.dos: :lpr(~,cntadA.) • o' inoonsUtuciO'l1lIl pela Comisslío ele

10- MartlnlllJlo de Ara.újo. 1 _ ClU'los Medeiros. 7 '-Ao Deputado Pinllelro l\l:;.. Justiça. da. r ....pcctlvl\ oCú'mari\, t~~lf~ =::r~oJ~~à. II - Duquedu Mesquita. chad': • t!'l ' allrovlluo pelo. maiorm Q.;1, .~''"·lllb.~l;)

ui Atme1d Reuniões ils tcrças-feircs, ~1S 10 Projeto n." 687-·1.'1, e.e :l.U o. a. CiO Municipai.13a,;~ B.5 U:'M f iras As d~ borM. D~putaclo Gllbert,o Val-ente.<luc con- E' aprovndo.

Of& li • e , Secrcf{irio _ Franclsco SOll.::ea 'ta teIrf[}(l dc ~;;rvl~() c dá outras prQ- O DailutadoAntônio :Jõ1~lkif.n{),.n~hora:· ...4""_ ""111 GUllrdla de Ân'tlda. OfIcial Lcglsl3t1vo ch"se "idêndn.s. .. qualidadp d~ r<,lator declara qi.le eOI1-..ecr,.. •IV - -3 o J do &n:lodo Ji'ed.ern.l. Dando inIcio aos tr:tb:llho~, O depu- corda com () sub;;lltutivo do Deim-

Co.rva.1llo. e1 tauo L~mcira .Blttencourt lê Il. re- tudo Edgar de AiTuda, e· réjeltllo a..tw:iliaT _. Luci B. Macl • dação do vencido 110 anteprojeto. eu- emendo. do Deputado Nol%ÍJ. c.w-

m Comissão Parlamentar canúlÜ1ado CDm a· !.'!ensa.gem num~ ntlro:>.o p:rohto d~te último, d;; nú­ro 219, que dispõe sob~e p. aq~çao mero 1.178, de 194<7, reguland() o cur-

Sôbre O Departamento Nacional do Teatro e· do Cinema de. excessos de prodllQa.o de grner05 &O das aÇÕeS .ordinárias. dell1üJlentoo'>do Café 'alinm~tlclos objetivando regular (} e de de.illlu1~. Subrnet1do a votos, é

ClIté· Pilho - Presidente. nbr.stooimento do mercRclo int~rno o substitutivo Elp:rovado. com re&tri-1 - EÍ'asto Gaertner ..... Presidente. AureUlUlo Leite - Vice·Presidtnte. no.~ llel'íodo elt) eS"..3&-~, e que o a ções <los. dcputadOll Hermes Linu e2 - Carlos Plnto- Vice-Presidente. Soares Pilho .;., Relator geral. Iõ~gltint,e: .. _ Lnmelra Blttencourt,· fa"o:rávels à3 - ArlVlaIIa. Brigldo Tinooo, Di.!ip6e 8Ôõrp c 3qll;SI"t1.0. p81a enlenào. Nelson Carneiro, c l'~stl'iç()e-Il4 - ~arlos Medeiros, 'I'eodulo de Albuquerque, Poder ExecutIVO, do, exces.so, . .~t~ do Deputado CarlosWaldemar.6 - brepory .Franco, Luiz Lllg() , PI'oltuçáo de (j~ner:o~CI!lme1M{"O' Ai11l1a. test.itll:~. com voto em 2'ê-6- Duque ae MesqUitll.. WelliDgton Bl':mdáo. e dá cmt·,U8 proviiUnclll3. o pal'n.do pela. constltucloI}Jl.Uda.d.e, .,7 - Fernllnllo PIores. Secretário - An1urilio de ."'111·11' Ali. 1,° Na fOl'ma do artigo L46 URl'cc;,r do DepUtado Aristieles L:l~"8 - Jacl JI'Iguciredo. querque. dlI Constituição, !lca u Poder Exo- gw'll. i}2ia, lncrm:;tltuclonalielade lio9 - MontJerode Castro. clItivo autori\lano a. ~dquh'l~, ~ret~- l)l"fJ,1~to 11.0 84, de 19f8, de autoria

10 - Morais Andrade. Atas das Comissões mell~ _dos pro~llt~re.o;. o cx~e.~,,~ ;1; do (12/lutndo Segada.s Yi~na, l'cgUlall-11 ..,. Sampaio Vidal. . lJr?dul,.'lIo de g~ne!os o.1iln.llticio.> d_ do os Ralti.l'i03 cios mantlmo8. Do Im..

Reuniões às quintas·felras, ~9]4 Comissão de Constituição pnmeiTa nece&'llClade. • l'€'C~1' e ,':;to pfXle. "i5to.o D~!JUti>~()horas, na Bala. daCol1ÚSllfi.o:19 In- J f a § 1.0 Por exeell.5C? d~ p:cdUçao, p3r~ l''reit",s e Ca.stro, ,. 1dÚBtr\a e Oomércio. e US IÇ os eíelt~s desta leI, entenrle-~c o (LU,:, O Deputado Monso Atino:<, pela; •

Secretáricl - Sylvia EvelYll Di- ATA DA 32.'" nEUNIAO OnDINA- rea1J.nente, se veri~lcar. stl~re IlS 1:~: ordl:11l, <:ol1luWea. qu,e o. pedido elodler. RIA REALIZADA. NO DIA ·16 DE c\'!<"sldades do cons~o dtl llno tJ,.."lv. J)<;IJUtacio BertoColldé, autor do 06.

roI:oHO DE 194&. ÀS .Q.UA,~RZ!!l :rlor, cOIlsid:rado, 1\U1dn.. oaum·,,:ltú Idigo de Rádio DifUsii.o, dcL"a .d~ ela·Comissão de Emendas à Cons- HOR.AS pl'Ov(wel para. o :mo corrente.

o

.::'. OCl'Ul' o subStitutivo a que se ()bri.• • ~ ~ 2,u Consideram-se, para ,os, 1.m; gar~\ para. ati:'D.der pedido da COllÚt-

tltUlçao Soh !lo p1'esidênc1o. do DeputMloAga- da opresente leI, ~ene!.os. aUrr.cnt1c1o., Isão ele Justiça.• restltoJindo .. o 1J1"ojet,o,. p olo t mel1l110n Magn.ll11ies, jll'tscntes OS de "primeira, ;lectssi~l\de. o arro.z, o~ por llle parecerem r.\ZoáV~lo5 M pou.'.

I - ·Al'tl1ur Bemardea - . rC311 t,1 C'\ Deput.ados . Pllu!ü ]3a.rJ'eto, l!lduardo felja.il. o mllll<?, o l\ÇUcar, I\, ~nha., <l.~ clo",rnc;õcs cio autor, qu<~ requer€u li SUt1.2 -. Flores dB. Cunl?n. ouvívicr, AfO.US() .Arinos,. CElrlos Wa!· porco, o tOUCinho, a carne CIO. vac" , Ida à ComisBio óe Ld~ Compklllen-3' - Gustavo Capanema, demal' Gilberto Valente.' ,AristideS c a fal'inl1a:rle· :mandioca; ..• .! tn.rzs." - Helmes LIma, LargUI:~" Fi:l·C. da. Cunhll, Antónlo ~ 3 c O·, precos de aquls·c.o SC!'aO' O n. . d .,-~ p·n· _. ..,5 - Leopo~do Peres. . .' .'". FellclalJo, Soares ~lho; Gurgel d() . . " ." I I' d 'i ' ',." ·1 ~putl1 o ",,,..,,.s 1 lO, ...~m"<;ln,

S.ecretárlO - L.l.ÚS Mlll'l:l. 'M~. A~"ral, I"'l'lleiI'~ M~'.'hado, Hermes os e<;tabel<.'eldos lJ,!! n. ()l o:) m ..n·.lo'-I comunica. que deixa ele apl'~s·entaJ: liD l d C ta. ~ .-u v ~ m(;nto da produçao. ISêU parecelo BÔbre o projeto de alllS-

owcl a. os • Lima. Fr~itas c Castro, .Jeopoldo ~. o~!"' '~..~ ~s ~X~,~05, lldqUlrld~~.:~:- I tia. dos alullr.s dll.. Escola Naval. por

I d L' :res, L..~meira BIW:ncourt, Co..~t.'\ Ne(;o, domo 8"1 const·r'ad~s COll10 h-.loV;t If1UJ!. ()m se tra.taI'1cl0 d~ :J.5S\ll1to eleComissão Especía e eis esteve reunido. a ColnÍo'Ssão doe CO(IS- j)ara !itenc1er no con~umo ln~~? .~;n certa ~fl.l'lde.de, descja fa7.iel' unl tn-

Complementares da Condi- tituiçúo c Justiça. ;x;'!oaos de e,<)C:J,.Sl;Ç;: ou .expv.,na",s b..lilO meticulQSo em que sejal1l' akll•• - São al1l:ovadas a.,q ~<!gtuntc.s:tt.~5: pnra ~ cxt-erio.r, pelos preço.'! do Ul·~'·-I (lido.> os interesses. supeliol'cs benl C~.

tUI.çao da. reuniib extraOlodinó.l'ia. fi llue com' e,do mternaClOnaJ. mo os daqueles alunosSenadores: pareceu o Ministro das Relaçõe.s Ex. Pal'ágrnfo único. A diferença. el:t,:~ I O PI'fsidente dizqtl~ pret.:II:ll,t p()'"

t - AlfredQ Nasser. ~riores. SI', Raul Fcrrumdes, pal'(l Q llrcç·o de custo e O de vcnda .s~\~, '"lU \'olação o projet() que cii"pÕ3 sé,2 _ Aluisio CarValho, \Jre.stlu· esclnrecll1lentos.· ü,. ·Com.issiia, 1t:1':1da' aUIU::t conta·corrente, _:l ""r Ibm 30 orgl1nI~ação doI Fl'i~Ol'ilico,

(SCverl:l11o NUlle~ ~ 26-6·1048) .. sObro Mcnsr<g€m do Govêrno fLcom' nl~rl-a 110 Banco. do Brasi! t;:- .\., Nacicllais 5. A.. Nã() o fali. p~r es~::tr:~ _ ApoJonio Sales. panhando Il~tq)rojeto <l\te libemoc; C'll)O ":tlt10 o Govemo "ml'l~gam no ",usr:nk o "e»ll1~tdo Ed"l!!' de A:'--1 _ Artf1Ul' Santos, b·n.~ dos súLlit-Os do Eixo; c da. 31." ~e'l:~gO(!1vll1;,",J1to da, ll::odu,?"o, " .jJl'.'l· rllda, por cuj,t inidaUv; foi pu1:llI-

_ Atílio Viv:lcqu:l. l'~W:liiio r.Z'~llá":lrt, l'-"llli:t.ada !lO ~iH. 13 l;,lcol~n"clto ,ela. rC:"t;'",,\,G ,\oi', :F.;,:,~, .:~ i cado o voto do DEpuk.tío Fj'~icns efi elo correm:~; dlslx'll",Rda sllJ. leltma, ClallldJt.O d,( P.oull,ao do Mllll..kll( I Castro, para collll(.'o::i111~llto da Co-G Al\2;lIsto M,'irn, ., " . ... _. da Faz;,;nc!a. O'" 'O",. ,,' I ini,s5.o. Põe-no em llaut~. llca:1 a7 - Euclides Viejrr.. " .1'7••"0 1X.)U,..ldo Lamel1a :a.,.. Ar!. a.o O .g.,nctn? (:,:r:ll:~ 9- .fa-, pl'óx.im•. rc·união. a l,<;a.lizal'-Se tê!',' ',c

3 -Ful'l°elra elo Souza. L.ncllulL. "uldado Ill:l'lblUda ~<o p.dent- "CI ,l',,: 'çn-feira. 20 do C01'I'"ntt'. ......'9 - Filinto, tvIülk:T. . O Pl"2sid'~nk" l..1:.'. a 5C~LÚnl{; dldl'l'I-I'I~. ?~~~%O. .d~ ~~~ 1.~1::S~:~ Co: ~SS:I~~.prç .qU,: i Nada 1111n.is havQndo a trat.;.1l'. l~ :';_

10- Flavio GUillJ(ll'ii.C.S, bulção: l~,.,"l,_elo .It....n!'.' ac l()jl;\rt~Ç?, oll,:n~ ) 1"1'tl1c.'1.da a sc.lsiío, E parll COl1stal'. i~.11 Ivo d'Aqujnn. tltulçoes ]Jl.lbho;:as e adnutll1do S~,l'- \'\'I"ei rt 1l'eK~'1' ah ül!' V' 1 ' .. ,.,,'1

12 Mal'condes Pilho. Pl'O}C!D 11,". 429.4.~, de 31.ItC:l'ia;, do .P:'~ (jllalqni.:~',. blíl:'CO o!, filma (;,)1.11,,"'-' as.~iJ~c1Ls: '~:. ~,ri 16 d~ Ji~i1J~.·'(.lc13 Pinto Aleil(o. .D~PU,[\d:).,~~oH"_,.~ct,lho. !)~o~;:O~'dd~ c~al ~~ notol!ll"ldOll~lda.de que"a _~al 194B. _ .Ttília da Costa Ri1Je!ro ;'..,.,H Santos NeV<:l5. ate () e,lv.oln111,nt,0 do CX~lclC10 [I, s. p.cpllllha, Co\So. dll que cl..e••." soo S'C"'.tál"~15 VitnrillO Fr<"iJ.'c, 1.94'8, ;I. vigência elas vcrb.'\s consi/(- agir co:no seus lIl11ndatárllls. median-I ,~ ,. .,.lu WaldClllnl' P,-,cll'üi!G. m.dll,' \lO orçam-el1to da Repúblicn te eOllli~"ã:.J llll!l~a superior a um por --

Dellutad'w· pam () ~,xf'rcicio de 194~. ,destinadas a !callO,· .. 'Comissão de )jplorr~daA '"T' c' ntenuer c:u pnl'te ao dl,<;jJosto 110 .1,- . o',,,.,, o .• , .1' _/ .'.~. ,

- . curctO - OI':' " tl"o. 199 d:J. .COll.5.'."it\licãO l!'.ede:'aJ, _'\.l't c 4.. O, .eenc....s nJL"1!~nt C.I,):" TERMO DE R.EUNIÃO" - Afoma Aril1os. I" o .• ('on~l([crado,,; pé'la jJl'e.o;el1k~ leI elc j).'l_ •:l- lI\in.mDtTInOn ;M\\g(llhács. 2 - Ao D.·putadoLw\)oldo ?f.. 11llelra necessidade, .lJO!' .wnturll. náo I :\.03 16. dia.;; da mês ele julho, d~'l. - AldeSmnpnil'l. r('s: ,- incluírlos na: lei dc fOlllento da. pro· , J048, 11'1 .~a1'l. clest,illac1a. /lOS 'tlo'1o.'11110l15 - .>\H,ncnl' Ar!lrlpt',. . ,Pr()j"t~ 11." 717-43, de :tutorin. (;0 Idu<;ào, terão pl"Cçosminjm~ fiXHclc3 ; c1esm Comissão, cOlnpareceram os Se.r. - Argemiro de )·iilucir~do, IDeputado V:l.I'~M N-et'Jo Clllú r~ol1!l,- I em d~Cl'cto do Pud:r ElCecutivo. me-I: 11l1OXC5 Joá~ Helu'ique - Lima Oa..7 - B(lttos TaVlll·es. ce d, utllidlldc. llúbliel~ ~ ."Academin.1 <li:lllt~ pi'~poSt:l. da C~lllissií.9 (k'Jltl'ai '·(\Jcim~.. - All'al"O Castelo _ GI)eé-fi - Bcnedlto Vuhdares, Br~sll~ll'a de Belas Artes " ~01'Dalld0- de P;'el,es, para comopr(l ~ll't'Ul ;:,?,; 1'10 AJ\'('1; -- Heitor Col!et _ R"llC\lll~!l - Berta C~lldé. a orgao COI1~U:Ü\'O do G()vel'l1o, 'l"oOtll1tol·';'. e 1)111'[1 conecs:>ll.O t1c :>: l,eitc ~ l?af""l Cincw'õ.. Iki)(.(l,mm tl.>l

9 - Munoel Vitol".10 - Olinto Fonseca.;11 - Osca1' Borg<ls.12 - Osca.:: Carneiro.13 - Raul PlIa.H - Rui Almeida.

Reuniões :\s qUlllku;-!dras,!loras, n~ Saio, ela COlnjs,;1otitll.

Page 4: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

'..i712 Sábad: 17 DIARtO DO CONCRESSO NACIONAL Julho de 19.<:'(1

comparecer 0.<;. 81's. Alencar Aratipe o 1Ir()jr;to ~'ejelt.ado e dC-:l!gll.'\d(). l) 'da outro, cxtraordinârla, ll11.t:1 lllllanhá Relator: Sr. Al"bio ü" Cd5tW.- Carl06 Nogn-etra, .;,..- Crepory FraD- Senhor segll.das Viana para red1glr o cU~ 1ii de Julho cOfl'ellte, com ll. se~ F. 13-48 - MeI1'ilgCIl1 51 _ C(Jmeo - Joio Le91 _. Faria Lobato - YCll1cld.o. gUlll[e l?autn:~elJSligcln11.0 51,; Pro- anteprojeto fixando llorl\la.~ ((er::i~10sé Atmnl~ao _ M,c;lltelro de Caso O f:Il:llllor Presidente cor.ce-deu \is· je~ IlttnlCI'ClS .6 - der.l~4?- 65 de par" :J. pfofilfl:cill dI! lepl':J, lIo PUlE.~{) _ Oscar Camdro·c Vargas I'ieto, I~. no .8-enhor Lsr31e1 Plllheiro da 19~. ,- 61 de~~~48 - 1..<2ti Ce 1941-48; Relator: Sr. Aloisio (le Ca>;cro.l'or falt.nclc numero le-gal. não se Mensll.gem n.O 617, (IC. 1948 JtlStlflcax!- Of.o10, IIS. l_I c 364; :'kqu~rhnentc,. 1'. 302-,17 -- Projeto 18-46 - Auto­relliizo\l li r.eunião. c' pnra ,ccnsUlr. eU é.o aoabertUrR CC cl'e\iito c:spec!:!.l cc (F,_ 16, de ,l94H) e Prowto de Reso- ri2lL a pl'ornoçáo. indejlcl1c!ch(,; da.loã,o de Almdd" ?Ol't'l!glL! S«retá· l Cr$ .4.614.108,80 ,Il~rit Plll:llmento de 11l~J:lo n,; 1~, d~ 19-18,..:E, p21':' cons-!exlgência (le CtlJ'.'O,\, O.' (olJ1lll:(]antc,'il'jo :0.11'C': G Jlresel~te têrmo. dJesvesas co1m li. cOl.st~uçiio e m~lho- tar, e:ll. F'erns.l111D Rolll'lgucs Q!l Co,~ de UlJidac1e que eOllllJat"l'a.ü I:a H!,.•..

1; a de tree lOS f~rroviarl~ na Estra- ta, OlJcJal Legbl&t,iH), ChlS.'e K Se-'" lia, .Comissão de Finanças Cla ~ F~!l'o Vitória.a Mina~. cretárJo, !unei a l)re~Cll1L\ .uta. Relator: SI'. Raul I3fll'bé'.;:\.

- :F'Olam, l\ segUIr. lidos, discutlclos,.. '1". 1 06~ 48 p" t \ "')~ '/ .,\'fADA 57.' RE'UNIÃO E:\! H DE e u)Jr.o\'ados os MlgUin~ pareCel'és:'PA'[J'TA Pl\RA.'\ RF.UN'JAO DO Dl!" .' '. ~ - IOJe (J .• --"-,} -,r,

, JULliO DE 1fJ.J8 do Senhor Fernando Nóbrel1GS fa\'Oo 19 DE JUNHO DE 1948 - C:0I~c.ed" !r<:l:q~lt ~oS:,I;l n llv::(,,,rável c'"m projeto L Mellsagelll llÚ- _. e pl.1J1.,,"~oe,. }cllIetld", _..., 81Il110,"-

_"os cluntOI'Ze. diss co %llê~ ~ julho "0"" ( f' 'te à. be t .• F. 311,48 - P.o.leto A(lg-,IU - Con· "<I,;" 1ll.,tIiUlçoes educatlvlIs.de 11101 nov.ecentL'S e qt:s.rcl,ta c oIto. m~ro _I., rr elen .. ~ r ura aO cede à Assoew,çeo Puuli.,t;t de Com-I Relatol': Sr. José Boulútc10." . 1 i C mls.são e~~~lr.o e.Gpc,: a~ cle

dCr,!., 4,_~CQ.()OO.~fr bate no CRI1Cel',na eoip1tal de Sii" !". 2R9-4fl - ProJet" de Ré-';. 12-,~

:..$ qUll!ze 10r11S. reun U-Se a o' p~.a pagar JUlOS" [l'pOU.cc~. do Se,: PI1.t11o, ° auxílio de Cr$ 1..000.0UO/IO _. Propõe a redistribuinão, Tle·J'. M"-cc Fillanças. 11~ sala •·•.<\lltônio CaJ'- nhor Lauro Lape". opmal,do )lei" ,:l. - l>ara cor.~truçí\o do I!L'itlt!lto C"!lirnl ,. 1 ,. · .. t ','. d ~~c.. . .:.' .-les'·. 5~'\> a presidência li') &:111101' qUlVfi.mento cl.o Requel'llnenco 111.0F- . .• _. r' " ,.1, (0" ,I" .úmú,el" II .lnl.l.,l (,(/.,EOl'ácil) LafeJ'. presentes os Senhores: 6"1 (F r ' 19413) , C·· d oza.' e do :Hospkl1 AntonIO -"mdll1n ele Deput.uGoS, .

B v .. ', ele oa lU~ P. . \C"mal"'o R ). t .. S· L . L ,-AgOSi.il,ho Mont.ejro _Alimol'a a- )Iam (Sodedude "'''o Vice'I'~ (le P'l". ... . .... , . .. .e il ,m . 1. aUl o apl..•.leeil'o _Pe!TIal~do Nóbrega - !:;rnel lo:' elllque m1icita· sua 'i~lusão • na i }(2~ato~': SI'. Jl.g"c;tm:lU J'~Ol\',Cl- ~j;,ta. ao .SI'. Perm:lldo Nóbrl,gn,Pir.heiro _ Gài>ri~l PMSClS - João Verba Suplemer.t.E'I" para. subvcllçf,et! ;?: ." " _ ~ ,1'. 16-48 - Req\\erll.nent? sem lHl­eleoias :... LauroLopes- Lauro MO:1- con'rário. no Pro,ieto n." 431 de 194B \ , F. ~,l.J-4H --:-" OIl~:l{J .9. -;:., D:\ As- mero ,da EIPEL -.. Etn9l'e5a IlldIL'­telJegl'o _ Leit.e !'rto. - Luís Viana....,. autoriZl\lldo :l abertul':t cie 401 c,édüc, ,Mm~le!ll L~gc.latl\'.l. do . E.~~.d<!, L1e t~lal C/c P.e~cfl L'mltadu : Requcl: Isel!­Orlu.lJdo Brasi!, - Os\'uldo Lima - especial de cr$ 100. ~OO,OO destilla:b IMln"$. GeraL~ enca.mlllh:Ill,10, COpúL de çuo de dIreitos adUanelros c acmul.o,:POI:~ de ArruCÍa - Raut BarbOsa -:- ao Dfspen",ál'io Nos.;a 5enlwl'a d<: )I'equemnenl.o C'l1l q~le !,C <iOhcltil s~J,a ta:<r.s .l>ara o lJuvio :Murcia destinat1Qsegat1us VÍlIl\ll c ToleQe> Pi7.a - Del,:, LtjUl'de~ c.à Casa da Criança de Mo- Ic"tut1aull, .com mgenCla, fi l!O,sslblh- ii. mdustl'la da pesca."aram de- compaJ'~(:l' os Ser.ho!'es: gI-:Vririm 110 Estado de São Paulo Idade l1e J;;e~"al' II Stre)JtOlmC111!> de RelRtor: Sr. Fernando N61>rc!=(:<.Sousa Costa, AloisIo de· Castrt> - contrário', .ao Projet() lI,O 4::4 cJ..c, 19'18 \Qua;SqUC1' t1'lbl1tO.", luclusl\'c lllfu.n- F. 2.57-48 - Projeto 65-n - M1.!ll~Amaral Pei:lot~ - Deocloro.de M€n. concedendo subvençaço de Cr$ ...... dcgarios. . da proceder, periOdicam<Jl1l.e, à i:J;;.dOllç:< _ DiúCl~io Duarte - Sousa ~OO.OOO,lJ{) à sociedade de São Vicellte Rell~wr: - SI'. Agos::lllho :>-IOl1-

lp eção àas colmeias de [tbelha~.

:Leão e Trlst"o (l.'\ Cunha. 1'01 lida c1is»õe só1>re· a l'emunerllção do Oli-, 'Ce,ro. Relator: SI', Israel ,'!tlhclro.-e apl'Ovntia. sem o1>sel'\'~~ções. a ata da de Paulo de Nova Granada; Cl'lllrú., F. 269-4H - Oficio 384 - o? ,'Iri- F .• ~90.48 -- Projeto. ele Res. l'1-!if1'eunlflo anterior. rIo a.o Projeto lI.O 147, ele 1947. Que l1>lUJ:lI F~'dr!,:11 de Re~ur~o~ ~?lIcltalJ-I- Crlf~ .. Carl;()S de amallar, ,le t,aqu!-

Com II palaYrll, () senhor Lauro dispõe sóbre e l'<lmuneração dCl traba- 110 a cr,e.çao de tabc.u de Cl)al"lsta.~, grafo na Sccreh.l'la da C:unal'lt dos:Montenegro léu parecer ta"orável 1W lho I,OtUl'Il0; c, finalmente. opim\ll-' Relat,or: SI', Alok,lo de :'~astro. Deputados.Projeto de R.est>lução n.· 10 de 1948 cio p€Jo nrquivamentddo Oficio llU' F .. 14~-~8 - Pro,ieto 61-41\ - D!.s· RelatOl'; S,.. Dioclécio DU<'Ir(,e.4!1Je reor~anlza. o- serviço Méd1co ,da mero 411, de 1948, da Sociedade de D<;. pêem siJbre o. pl'ovimenl.o t1a.~ c:;.dci- F. 15-48 - Mellsage!l140'~8­Cámara dOll Dputados. Manifeslanao- tesa e Pl'ogressO de M:.ssarandlJun. em 1'0.1' desdobrado.s da l'ae1.l1dnàe Na· Crédito especial pan' pUl:ll.mellt:> C!litS(: contr.~ fi. prop()Siç~o os Senl)!)res se-I qUe ~olicim. elevação dcstli>';ençil(). , ciunul lie O?olltolot;:la da nr.JlV\:I'Si(!ll' B'1'í1ti:11caçãc.).. de magiStério, 110 pro·gadas Viana, Galm<:l Pas~o.s c Alio:- As. deZOlt.o horas, o Sel'_hol' Pr;,s!- ,de do BrJllill, llll 10l'nl" do dlSposto Ife.ssor Adelmo da Silva "lncomíll' Bal~ell'(/. APÓS longo d€hat~, f01 deuLc levantou a rCUIliiío, COtl\'c:::lll-luo I'"spectil'o l'tegimento lutemo, I Relo.tol·; SI'. Diocléc;c Dual'te.

()RÇAMENTO GERAL DA REPúBLICA PARA ° E.l>:ERCíCr.O FINAl'CEmO DE 1!H9

5

45

:H

13.

13'1

3:l8

1,ii7:S

14

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2.916 a 2.921,

R 2.08~ (.

e 2.129·A

a 2.912. 2.9B.

2.930,2,93H.

a :J.945

11 2.139

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~.055 II 2.068

2.069

2.129

2.085

2.1:10

2,140

2.9l5. 2.921:,2.9:14 Q 2.940

~. S-'29. '2.9:1:-:,2,911 I

!III\------- - ----_.---- -_.~---------

-- ·~-·-·---I---·--'------'--r'-~::l:Q~) JIl1Iê:1.üns IJÚJ)Jero, I de

____________., __,_L I cmendas

Receita , , , .• , " .. , } ._~-- '_. -·"I-I--:-'Co\lgl'es~o Nacional l :1 fi 6 .,.

Presidél1cia da República c órgãos Inledintos f .\ 7 c li tI

l\IIir.isté::l0 da Aeronáutic:< , .. , 1

::Ministério da AfFicultul'R , , .• : 1:MinistérIo da Educação <: Saúde , " \-

IMh:dstél'jO da Fuzcl1da • I ••• , •• " •••• , •••••••• Ii •••••• '. til ••••••••••• I • ~ • I •• [

I:rv.tillistério da Guel'rH 'I I ,. o., •••••••.•••••••••••• I •••". I ••••••• "' ••••• ', ": •••• !,l\IliDistério da. Justiç(\ , 1

~Iil1istérlú da Marin11ll • _ !, ,. .. I

l\lJ.irlisLél'lo do Trabulbo~ lnclllf:tl"1;\ e COlncrC10 ••• 6 •••• *I~.·· .. , 1,...... '..1

I

!i.. ·.. '.. iIII

PodeI' Ju'Ciici;irl" •. " , .. , , .• " ;, ,II

:Plano c1.t\ Vll,lOl.'izaçiio ECl>nólllica da.•"lIlilzÓllicl 'I'Tota: , , 0 , , .

Eme,J(ills l'CCUsa.cJflS »('10 Senhor Presidente: :iTnt:., GC1·tll , , , , t

\., .... Clnclldfl n.- ~.(17V :pu~S{J1I do Millllii;"rio da Guel'ra )Jllrll o :Mini,thlo c1a "larlnha sol:! o li," 2.129-.\,(Oj A Cll1elltl.. n." 3% lmsSúll elo :1IIinistél'io clu .'.grlctlltm:\ pura o da ,Justiça.

Page 5: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sab...do 11 DIARIO DO CONORESSO NAC10NAL

íNDICE DAS EMENDAS POR AUTOR

ACRE

Julho de 194t1 5"11a

H'u:;:o Carneil'o •••• a ••••••••••• : ••••••• , •••••••• ,.[,100 •

ALAGOASAfonso de Carvalho ••• " •• " , .Aronsa de Cflrvalho 5.Freitas Cavalcanti 526 fi 528 - 1,a95 - 1.396 2.053 - 2.071 - 2.158 - 2.241.José Maria.. 1.392 a 1;394.Lauro MontellCg"l'o 24 - 157 - 163 328 :lo 333 - 435 - 436.- 519 a 526-1.3~8 - 1.388

- 1.7G3 - 2.242 fi. 2.249.MedG!l'Os Neto.. 533 a 537 - 713'- 1.390 - 1.391 - 2,159 - 2.251.Rui Falmeil'o. , 'i " • • ,. 164 - 529 a 532 -,2.252 a. 2.256. o •• '

AMAPA

Caaracy NUllC3 , , .•••••••••.••••.••••••.••••...••

AMAZONAS

Cfln'ulho Leal

Leopoldo Peres .Manuel Anunciação •••••••••••••• 1 •••••••••• ', •••••

Mourão Vieira 0 '" .

Pereira. da Sllva ; ..Vivaldo Lima .

BAHIA

AlIonlarBaleeli:o .

AloYsio de Cnstro i .. -. 'I\ltamlrando Requião ;; .

:Aristides Milton •••••. , ••••••••••••••• I' ",'Carvalho Sá •••••••' _•••Oordeiro de MIrancU;a, •••'•..••••••••• t ••••••••• ," •I.Jilq,népio de Queiroz .Fr6es,da Mota "' ",', •••••••••••••••••••••••••••••••Gilberto Valente ••• I I 11 .

Joio Mendes 1 •• ·•••• , :••••••••••••••• I ••• 11 ••••

José Jatobá . o ••••••••••••••• I I.'; I' ••••

.Juracy Magalhães ' " "'," I •• " I, I 11. ,,~ •.

•. Luis Viana , .

Manue1 Noya1s:· ,..'I •• , ••• 0 •••••••••••••••• I •• " • '-';

Negreiros' Palcão I ..... I •••• ~•••••• "' •••••••••••••••"

Nelson Carneil'p '" I ••••••••••• 1 •• 1 •• "" I ••••• li.

:n:afael Clncurâ • I ••• 0 ••• I •••••••• "' I,' "' .' •••,. I' .....

Begis, Pacheco •••'••••••• '•••••••••••••••• '•••.•• I.~·Eul Santos I ~ o "' 11 ... o ••••• ~ •• '" .,', ••• , ••••• I .'. I'.'

".l'eódu!o Albuquerque .

Vieira ~e Melo ; ..

CEARA

25 - 26 - Hl, -2.257.

11 - 167 ~ :134- 335 - 538 - 1.397 -2.161- 1.402 - 1.770 ­2.9~O.

27.211- 29 - 168 a 171 - 539 a 544 - '2.162 'a 2.165.8 - 30 - 166 ~ 545 a 555 ""- 1.764 - 2.1661\ 2.169 - 2.950 ..729 -1.398 - 1.399- :.195.

9 _. 10 - 31'll. 34 - 176 .,.. 117 - 503 - 569 'a'S79 - 1.~1- 2.1211 ~2.170 a 2.172 - 2.259 a 2.270 .,.. 2.300. .3S - 172 a. 175 - 336 - 516 - 557 li 562 ..... 1.'16& a. 1.769 -2.09'- 2.098 - 2.130 42.132 - 2.1730. 2.176 2.l89 - 2.271.2.280•556 - 2.281 - 2.282.ll63 a 688.46 - 2.283 li 2.289.42 - 43 - 184. - 585 - 1.403 .;... 1i520 - 1.800 ..,. 2.290.183 .... 580 a 584 - 695 - 1.404 - 1.771 - 2.291110 2.296.688 - 587.6lI8 a 1180 - .2.176 - 2.17'1. - 2.297 a 2.299 - 2.301 a 2.319.691 - 1.'172 a 1.'175 - 2.320 a 2.323.,1..'176 - 1.7'17 - 2.32' - 2.326.93"1 - 608 - 692 - 1.na a 1.'181 - 2.328 - .2.329 - 2.332 a 2.33'1.,1.- 338 li 342 - 593 a 606 - 1.405' -. 1.~ - ·1.782 a 1."189 -2.064. .44 - 46 - 178 a 181 - 343 li 346 - soa a 813 .... 1.40'1 .... 1.790 •1.'194 - 2.178 - 2.338 a 2.375 - 2.833 - 2.843.51 - 186 - 34'l a 354 - 814 a. 625 - 2.178 a 2.185 - 2.376 a 2.391.·388 41 _ 355 - 356 - 626 a. 630 - 1.408 - 1.409 - 1.'1915- 2.0Bt2.100.4'1 - 35'1 - 1.796 - 1.'797 - 2.330 - 2.331 - 2.414.36 11 38 -185 - 358 - 359 - 512 - 631 a 633.- 1.'198 - 1.'191.·12 - 634 - 635 - 1.410 - 1.4128 1.415 - 1.801 - 1.802 -2.428. . ..48 - 49 - 154 - 182 - 360 - 638 - 2.133 a- 2.136 - 2.186 ­2.429 a 2.447.6 ...,. 50 ..,.. 361. -362 - 636 - 637 - 1 S03 - 1.804 - 2.448 a. 2.45'- 2.452' a 2.459 - 2.553 - 2.848.

.Raul Barbosa." ... o •• o lO' 1'0 ••• o I,." ". o ~ •• , , • ,) I J f'.

Alves Llnhares .:Beni Carvfl.lho, ••••••••• '" •I' ••••••• ,••• " "Ed~ard Arruda •••••••••••••••••••••••••••••' .Fer!lando Teles •.••••• '••••••••••• ~.' ••••••••••'••• _Jose Borba • I ••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Leão Sampaio ' .

PauJa Sarasntc ...••• , ""' ,s

Alel1Cllr Araripc •• '••• o ••• .'. o o •• o. 00 .'. o •• , ••••••••• 52 - 189 a 191 - 639 a 6~5 '- 1.416 '- 1.417 - 2.460 a 2.466 ~2.763.482 a 485 - 1.433.6413 - 64'7.649 - 656 - 1.418.651 a 654 - 1.419 a 1.431 - 1.8t1.432;' . . . '53 - 192 - 517 ,- 655 a 659 - 710 - 111 - 1.434 - 1.435- 2.411a 2.473 - 2.941. .' . .54 - 361 - 363 '- .364 - 660 a 664 - 1.437 a 1.444 - 2.474 ..2.484. . . .55 ~ 56 - 148 _ 187.- 188 - 365 - 493 - 665 a 683 .,.. .'114 ­1.445 n 1.448 -:. 1.806 a 1.808 - 2.066 - 2.074 - 2.085 - 1;18'1 ­2.10e - 2.485 a 2..497 - 2.916.

Rui AJIIl(,ida ' •.Serrudà.:i"V1ana ~ ••• ' •.• l ·

DISTRITO FEDERAL

Antônio' ::;lIva. ....,•• '.'•••••• '••• '••••••••••••• ,•••••••'.:Baetu. ,Neves o •••• ~ ••••••••••• 0 o •••••••••••••• '••• ,'

:Barreto· Pinto •• o o •••••••••••••••••••• ~ .1 .

:Bcni,cio .Fontel1ele •..•.••••••••••• I ••••••• lo • I •••••

EenJnmlU Fa.rah ••.•••••••••••••••••• i •• '•••••••• ~.

Euclides Figueiredo •••• li I li "' .

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ES~RITO SANTO

DIARIODOCONCRESSO NACIONAL Julho de 1948

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Martiniano Araújo ; .Pereira Mend'es •••••••••••••••.••....•.••..•Ponce de Arruda , .

Vandoni de :Barros ;.~ •• , ....•.•••..••. "0 ••••

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Carlos Luz .

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José ·Alk.min ' .' I .

José :Bonifácio , .

Josê Esteves ..Lallyr 'X'ost-es ~ .Leopoldo Maciel ..

Leri Sanlíos' .••••...••. " ~ ~ .o.••••••••. .o'.o •••••

Llcu.rgo Leite •••••••• ~ ••••••..•••• , ••.•.•.• "

L()pes Cançado ..:Mário Brant ,,, ..

:Milton Prates ..MoniJeiro de Ca.~irQ ..

Olinto Ponse,," ...••.•••.. , ...•.• o ••••••••••

Pedro Dut;m .RodrlgUts Ptl'f,lra ; o ..

Trlsião. da Cunha ••••••••••..•.••.••.••.• o '

Vasconcelos' Costa ••.. .o., ••••••• o' " ••••••

PAR.A.

.Agostinho N!e,ntimo' " ..•. , " ...•..•... ."Deoom:o clt Melldúnç" ..

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Sábâdo 17 D.IARIO DO CONCRESSO NACIONAl: JV.fll0 de 1948 5715

PARAíBA

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PARANÁ

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Munhoz da Rocha ; ... OScar Borges " -.•.•••.•••••...••• t.

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PERNAMBUCO

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Alde Sampaio : .Arl'l'da Câ.maro. ; •• ; ; ..

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Osvaldo: Limo. '••• .- •",11' ••••' ~ ~ ••••••••••••• I,. ~- ."••••Pessoa GlIerra.· ; '" '••• ;Sousa Leio ;.; ;.Ulisses Lins .•. ; ' .

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RIO GRANDE D.ONORTE

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D,lmaso Rocha. •••.••• 111 ••••••••••• "111"1111111" •• tlll'.DanIel Faraco .. I ••••••••••• '1 " 111 ••••• I ••••••

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p ....~rt., )"<'..nv ....'.' ••••• 111 ••••••••••••••••••••

P"'Y)~/J .T""i"'r •••••••• .- ••.•• '.•••••••.••••• .- ••••••••S08.res Filho •••••••••••• , ••• t I ••• ,••••

319 - 753-A - 1.197 a. 1.207 - 1.661 a 1.664 - ~.84lI - 1.850•.312 a 314 - 1.209 1\ 1.211 - 1.665 a 1.688 - 2,078 - 2.088 - 2.1012.102- 2.851 a 2.859•.1.214 - 1.216 - 2.8H.1.216 - 1.669.2;027.1.211l- 1.226 - 1.670. .'321 _ 473 _ 474 - 1.208 - 1.221 a 1.225 - 1.228 - 1.671 .. 1...,..1.677- 2.867.2.628 - 2.029 -2.048 - 2.872.20 - 246 - 322 - 1.678.2.873.1.227 _ 2.865- 2.866.315 a 318 - 32Q _ 1.217 - 1.219 - 1.220 - 2.~35 - 2.238.

Page 8: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

5716 'S!bado 17 Of~RIO D~'·CONORESSÔ NAC'/ONAL Julho d~ 1948

SANTA CA'l'ARINA

Aristides ta,rgura. ••• ~ ... "..... ,,, •• , :,, .', '.. u ..

Ros~rl() :Vieira ,', • i. , ,', • ~ • , ~ .

Tavares dtAmaral t •••••• I •••••••••••••••• ~ ••••••

1.237.135 a 138 - 4'15 - '117 ...,.1.230'- 1.231 - 2,U6~ ...;.. Z.1l75 & 2.879 ­2;946.728 - 1.232 - 2.237.

SAOPAULO

Alves Palma .Antônio l'ellclano .AurcJiano Leite '••••' i ,•••• ,•••

Batista Pereira o , .

Berto Condê. o " .

Campos Verga1 ••••. o •••••••• , .

Cesar Costa ; .Cirilo Júnior •••••.••••.••. o ••••••••••••••••

Eusébío R:;cha. •• , ' .••.••. '" .Horác),Q L~ler •••••• '" , "•••..•• ' .••: _~

José Armando •••••••. , .••..•.. '" . " ..•.•• ,.10:10 Abdnla •••• , .. ~,* .. * 6' , .. '~

Manuel Vitor ., .. , o ••••••• , •• , ••••••••••••••

Martins :F:lha " .Morais A!ldrad~ , .••.• "., .

. P",droso Júnior·, •• i • •••• , •• o ••••••••• , ••••••

Plínio B:l.rreto ..•••••.•... o ••••• " ••••••••••

Plinlo Cavalcanti o

Romeu Fiorl .Sampoio Vida1 •••••••• " •.. "., •• , ......•.•.Toledo Plz:1. , ••••• , •• , •••••••••• , .•••• , •• , •••

1.233 - 1.235 - 1.236 - 1.61)9 - 1.689 a 1.6fH - 2.880.1.244 a 1.259 -1.363 - 1,679 a 1.688.1.238 a 1.243 - 1.451 - 1.695 a 1. 710.1.263.507 - 1.260 a 1,262,1. 712.1.264 - 1.265.1. 26a - 1.267 - 1.713.1. 268 - 1. 714 a 1.716.21 _ 476 - 477. - 1.269 ã 1.35·1 - 2.030.1.35a - 1.72/ a 1.723.1.355 - 2.~3 la 2.046 .1.234.1.724.1.362. .1. 753 a 1. 759 -2.049 - 2.. 050 .1.751 - 1. '152.23 _ 139 - 1. 364 a 1.3G6 - 1. 74 lla 1.750 - 2.652.1.725 a 1.747.,- 2.051. ~ .,22'- 323 - 1.357 a 1.361 - 1. 717 a 1.7200 - ~.~38. - 2.239.1.367 _ 1.368 - 2.052 - 2.BB2 - 2.883. ~

SERGIPE

...o\.nla!' elo Pontes ~ ••••. " •...• , ~ •• , ••• , ••

Carlos Valdemar ••••.••. o •••• , ••••••••••••••

Dinlz Gonçalves ..G~acho Cardoso •••••••..•••••••.•..••.•••••

. Eeribnldo Vleira , "., ..Leite N,eto, . ,.•.•••••••• " • '._ ~ •••••• '.'.,Leandro Maciel : ..

481 _ 686 _ 1.212 - 1.369-- 1,370 - 1.62G - 1.760 -- 2.384 ao2.886. o141 - 325 - 1.371 a 1.374 - 2.891 - 2.89•.1.375 -2.467 - 2.887 a 2.690 - 2.893.2.894 a2. 897.1 376 - 1. 383- 1.762. - 2.240.. .142 _ "2·:\ - 1 377 a 1.382 -1.761-.2.903 a 2.912.140 _ 326 _ 480 - 1.384 a 1.387 - 2.054 - 2.250 - 2.898 a 2.902.

Cr$

CrI;N." 55

Verbct 4 - Obms, equipa·mentos e aquisiç,lO deimóveis, c. II - Obrasisoladas, s/c. 01 - 06 -'Di:.etol'ia d'8' Engenha­l'hl:

Incluam-se:Camtrução de campo de

pouso em JU:'lzéiro àúelo Nort.e, Ceará 2.000.(J{j(),O(l

Ccnst.rl1çfto de cumpodepouso em IgUlltu, C~ar{c l.O~().OOD,OO

JustiJicaçrioO dcsc:nvoivimento do tt{~rego aéreo

110 'interior do CC'arâ., l1otnl,.b~ ..~~ :1Lc; :.tligação por .umn. linha reg;ular de co­munl(::1_~õ~S entre Fort:J,I{'~:l c a zon:1­(lo Cn,~'irL ctC.l)(·7-:d(' dij e~ü~t[~e("i;.1·(:{;'

2,OOO.OCO,CO

JusUtcação

C:1.mpo de Fauso Joa·zeÍl'o do NOl'te .-'- Es­'odo cio Ceará ."'"

N." 52 do Ceará contamcérca de cento e ou.tros. municípios, Que com as mesmas I Algum_as de nossas. c0l!1[l9.nhiaSllevinte mil habitantes', confinam" navegaçao aérea pl·clc:1.nem orgrwl-

Cr$ ',zarrotas cUjos aparelhos :le,pUl noVerba 4 - Consignação 1l Atendendo a que 'as ditas cidades Requeiro Que a Mesa desta Çasa do campo daquela ci:laclc. Tal medioa.

cearenses distam, uma da. outra. mais Par1ame~to se d.irlja ao Exmo.. S~. posta em pl'ática. l'eprescntart!. gran-Acrescen.te·~e: ou menos d::>ze quilômetros,. e tormam nhor Mmisl.ro ~a Aeronáutica S011C1- de beneficio prestado à 20:1::. vasta

a) estl.ldos, projetos e cons- um triângulo l.rregular. localizado no tando .Informaçoes, que. dev~m.ser e produtl\'~ do Estado do Ce:cu·á.lf~~:oO ~; l.l:nc;an;;E~t~~1 extremo sul daquela unida~ da Fe- trarumltldas co~ II ma~Dr bIevlclade Para que. entretanto. o ::ampo .dedo Cariri. no C~al'á. com.- deração; possive1- a. fim de nao se perder Joazeiro possa vir a ser i1t!l à av;a-preendid:. pelos Muni- Atôndendo li que Crato é o municio a c!~ôlrtu~idaCle da votação do ~t~a~ ção comercial torna-se Indi~ller,sávelcipios de Crato, Juàz:iro pio de maior receita da mesma, e Juà- P~OJ.to d~ Orçallle:lto, para Pl:,oVldcn que nele se reo.lizem divers"s. Obl'ns,e Barbalhr., onlle m~lhor zeiro, a segullda.cidade em número de mar sõbre o assunto, - sõbre. . como sejam. entre outras, !lo pavl-co:wier, ou para a ab~a- habitantes do nordeste. formando os a) se o campo de aviação existente mentação d~ concreto e o al~l1ga-ção do C<1IPPO de Juà. trêS o centro do grande e tradicional nas· proi:l.'mid.adlJ$ d.a cidade de Juà- menta da pista.zeiro. casca isso o m,,~· celeiro dos sertões atingidos pelo fla- zeiro, ou Juà:::eiro d~ NGrt~ ,~aEstadD Soja das sessões, 16 d~ junho demo se preste. '" 500.000,00 Igelo da s&ca periójica: o Cari!'i; do Ceara. p:e!'ta-se a aterrts,agem•.~m 1"48__ Leão Sampaio.

Justificar.lio At I dend n. qu • b t t qualquer penodo d.o ano. de aVlOes ". e J o e. nao o s an c o comumente uti!ízados pelas Compa-A en.lenda condiclona a vel'ba uara cr2Ecente progresso dessas três clda· 1!hias que realizam 1\0 pais os. trans. N.o 54

UID. ou outro Ulistel'; llOS têrrnct. do i ~es c~ntfquas. onde se opera intenso portes. aéreos comerciais;:':"eqüe:imen,o de informaçõ"s enca- mterca.mblo comercial com vasta orla Verba 4 - ConsIgnaçãominllado ao Ministério da Aeronáutica, de quatl'o Estado~ limítrofes, certo é b)se o dito campo, não cst::mdo n _ Obras Isoladas.e Gujo teor se :t! abaixo.' que aU agora não dis!=õ~m de serviço em condições de ser a êsse mister. 01 _ Inicio de obras no.,

Não tendo chegado [la poder do sig- regu'ar de transporte aéreo de pas· I pode sofrer, sem majores Inconvenien- vaso inclusive reconst.ru-nat:il'io, até agora, M hio!'rnaçõcs pe- sageiJ:os e cargas; ces, as modificações exIgidas para que ções e slflsca'izaçãaLlidas, c~be ac digno Relator do Mi- Atendendo a que isso se deve exclu- II ~le se adapt1!. o~ se é 'ma!s aCOllse- 06 _ Diretoria de Enge-Z1i~tél'io em apreço, C011ê-las no mes- sivamente ao fato de ali não existit lhavel a con~truçao ·de 'outro campo, nharia:mo, de modo que, seo can1po de Juà.- um campo de aterrissagem nas devidas em local mal~ ~pr?llrlado. dentro .da a) Inicio de obras nos~eiro porventnraser'llr para as· adar>- condições técnicas' zona de _c0l1:fluenc1a •à~s premenc10- campos de pousotações reclamadas, para elas se des- '.. nadas tres c1dades cont1guas.tina a verba acima expresSa; so, ao . Atendendo a que fi LeiOrçal?entá- Sala dlLS Sessões, em 24 de maio de Acrescente-se:contrário, o dite eiJ.mpo f: irreJllediá.- na de 1947 cc>nslgnavaão cred1,,0 ne- 19·,1\· _ A""lCar Araripe. Iguatú (Ceará) 9DO.000,QO.'ei ai a verba se destina aoS estudllS. eessário para a construç o de um cam- Itapipocll (Ceará) 200.000.00Ill'Ojetos e construção do campo, com- po de aviaçãonll referIda região cen- N.o 53p:'€ CllClido o neces.\ário p3.ra a aqui- trai do Cariri. mas que ao mesmo não Sala (Ias Sessões, em 7 de junho desi,;áo de terreno, caso neto o ofere- se deu a d~vida aplicação; Verba 4 _ Consignação rI _ 04 1948_ - Paulo· Sa.rasate.çam as municipal!c!8.des ln'óximlls, Atendendo a que, ao ser votada a _ ProSl,,,guimento e conclusão deco:n~ é de cr"r. Lei orçamentária em vigor, renovflu- obraslsaladas e sua fiscalização

A.,Ii~nta-se ql.lO não há iDterê5~e em se o pedIdo para a manutengão da· 0& -' Diretoria de' Engenha.·ia.Jo031iz2o-Io nCSbe, ounc.qucle mUl1icí- tt.elaverba. porém êle foi desatendido, (l) paracbl'us a s~rem ~X2Cllt:'lclusrJia. e sim que iiqU2 lO;; ZDmJ ~ílJ apre- sob pretexto de que existe um campo em toâos os cnmpos de pouso n0 jn-(:0. ~:1 mais habitad~t, fi. filais rica e im- de at.errl~Eageln em Juàzeirc: terior do !Jl1ís.!)o:-tante àa i'egi?o. At d cl .,.

3"-la das Sessõ"s, elll 11 e\c ·iunho ·en ~11 c a clue, segunuo opinantes Segunda ZCl1a Aérea:Lie 1~~3. _ .11enear An:1.1'i/Je. "u(oriz8clas,D prellitCl qan~po não p!lr- ACle ente se

mlCe a a tcrJ'lssagem tte aVlOes de maIOr . se. '.. :N.D 111, àc~ 1,f)iJ}j calado. c 1.1t'.i11 se prc.st[2,[JDr, fôrça

"SoliCIta in!or71lacões do M·ni<-i de dc\.crml11aQrts candigões locais, aoslerio da Aeronáutica: sóbre o dal~-I·· ~epl1.ros C~l[;ldos.';0 de at'iação e:risL..::2te na pro:r:i- Atendendo a que, nesse toclmtc, sc1n1Cl u. de ela. cida!le tie ,'llú"eúo, no Itorna illlp"e"~ind:vel e urgente, queEs!udo do Ceara"~ 't:;? p03iUre e.rnulJifcstn.ção do 6ygão(Do Sr. Alcllcar Ar[:r!>Jc·. tecnico cOl1lpetl:nte, a .ílm dc que .1\$ (;ondi,óes da pistfl. (lO c::cml)0 I

. ! pOEsa ser votada a verba necessáruI. C[I: [,Vla';<lO cta cidade de Juaz,!l'oALl:nc1c~~do ~I (jur· (l:~ .0/runl(·íl'il)~ 6c ,ou ,p;tff1. n f\d:lptüsão do.cnnlpo de Ju8o... cio Nort(;, E;.:;t,ado do Ce~:·;Í.. li~W per..

(.,rat[), JUi1zeiro, c B:U0:l1h~:. do E:sk~clo Iz(;iro, ou }):"'.r:\ a construç[lO c.1e: outro; mitelu que nele b~\lxc1l1 8.', :62S PC'­------ , , n lue~1.1qL1(; n1dl1or se ofereça pn~'n. ~Hdos, jgunis aos tiPDS at':.l~ln':n~tc'

.- ~t'Pllb11c:~:,..J-::r' 11')1' ~.U'(~\: ~~(dd(, b(-'l1~ ;-:(~~'v,~J' de tl'~\n~~or~~s ftét.·,eo:..; tl0l~c".1 u:~~((h\S. P8]~. nVicl(:ào .ciVil. rl~rrt. (),;P!U ln"'Jrr;;,:nL.'. 1];1.) Tn'.'·: .!nl!!",,l'1 n!1~r.''''' ('ll.l::Hk:~ C' n.i~·Jí)<": 1r;.;l;-lc:)")()J"''-,(" (le pr'.s.'::'ngcJL'OS r- ("~tl',~·:i.

Page 9: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sábado'f' __ 3DlARIO DO eONCR.ESSO NACfONAf. Mho de 1948 5117

--~

·'1':

Cr$

N.o 469

1'\:' 660

Institulo dc EIIBi"o M.;di~oi ltawIdndc de Mcdicin;:do Ct'nro:i:) •••••• .: •••••:

Cr~

N.~ 363

N." 363-A

Vcró." -4 -'~\lsignR;'~o II - Obrei"isoladas .. Ü'Í: - DivlsliO el.e Obras.

Constlllcão de uma Esco­la O:A,M.C. dos Pes­cadores, cm Fortaleza -Ccarft "' •. ,', . t'" ~ •••••

Constrpção de UI!1 Ambu....la tório D.A.M.C,. dosP",cadorcs, em Porial,,·,zil- CC<lrá OI. ~ •••••

o MUl1icipio de Paraopcbu se lO­caliza. quase ao centro geográficodo Estado de' Minns .Gerais. Ali,começa o cl1amado sertão minei­ro. Não tem a. característica daZOllll sertaneja das caatillgas doNOI·deste. Assentelha-lie, contudo,à. região ~o agreste, onde a .\'e- Verba 3 ~ So:rvjços c En'ilrsos ,....,getat;ão jase torna. multas vezes C0115;\ll1aç:.o I ..... Di\'''r,05 _ S,"b-l'~rerelta. Antecede·lhe a !ast~_ lIa- Consi\llla,do, _ 06 ..... ' Ot Ãllxifi()'lela. onde se localiza a. cldade de: _ vt Drpal'tamento c\<:' 1\dntinis..Sete Lago3.ll, salpleada. de lagos, tl'ilÇi10 05 ..... Divis[;o de Orçamcnt·},onde já apal'eeeUl. terrell08 l'CCO-bel'tos de cerrados, constituidos de ÀC/·cscell!t.se:Dlato ralo,. árvol'es retorc!dlUl, 111­díclos c1â8s1cos das fornl.açóes .ser­

de .taneJas. Sucede-se o munIciplo deCurvelo, onde os gel'als cobl'eM .OS

;i):J.ü00,OOVerba 4:

Aere~cel1tc-se onde convier:Para .1!1slalacão de um hórlo

florestal em -Paraopeb:t, Minas;oD. 0l:0,00 I Gerais, Cr:Q 500.000,00 {quinhentos VC1'ba 4. Consignação lI. Sub-

mi~ cruzeiros). \ consignaçâo 03, alínea 04, Oll 'mele

[couber:. s) Auxilio Il:tl':l. :'\ Escoh' numl 1"1'0­tásio Vargas, destinllda à. reRtJilitnc;ãode menorcs abandonados ou crimino­sos. Continuação' de. obras e eqltipa- fmentos ~ Cr$ 5.000.000,00.

Sala das sessões, 8 de junho ele194.8. - Pedro Vergara.

N" 36l

Cr$

2.000,000,00

N.O 56

N" 360

N? 327

Vel'ba f - Consig"i1ç~o IV,

C"$

canlpos de pouso 111i! clda(1es aCimllj Justif;cl1çrroindleada.s, A emellda posslbllit~ aexecução de~sas obl'as e. oestabele. O MllUidpio de Vnlença é a mnial~c~D1en~() ,do IUlhas comerCIais de avia· ,pI'odutOI' de azeite de dendc do' E~tadoçao dlmlllulndo·· O tcmpo utlllza.do no da 13· hla <\ossuiudo vel'dndclms ma.tastransporte entrO o Cariri e o litoral, d. r . fhoje efetuado em dois dias lleJa R. V, d~ d~n d~zel:os o qu~ rO~~I'íio ?rnCccl',C. ou em menor tempo através da c.om n I.cnu:.a do M.l1lstCEJO o ole~ .re.redo l'oclOvlirJa _ fmado, que e (k 9rand~ valol' nutntlvo

Sala das Sessões"ell1 11 de junho - com a verba pedida devel'á. seI'(lA HH8. - Raul Barbosa. cOll.truída uma pequena "('flnaria com

a capacidade de 3,000 qtliJos diários,'A. estação cÀpl!rimcntal !-\í:tv!i'.l nua.só

pal'a aperfeiçoar. o cultivo do del1de­zelro. como também. de outras palmei·ras oleaginosas cxistcnte~l1aql1élc !\rfu"llídpio., Palácio Til"3c1'-lltos, 14 cf" jllnho de1948. - Thcu<!u(o di, ATI""/I/crquc.

J,-erba .. - Obros, equi­melltos ê UCjubiÇ'lO eleimóveis, c, II _ S/C" Q,t06 - Diretoril\ de En·genbaria:

rnclu!l-sc:entUpo de )louso 'cm So-

bral, Ceurá .

chapadões, que se estendem e s.ampliam nas direções Norte e Nor...deste, até os sertóes baianos e asvastas campinas de Goiás.

Além da ausência llatUl'nJ ,'!ematas, substituídas apenas ])C)!:

esparsos oapões que crescenl n:l.Sorlas dos trej os, ou que revestemas bocainas. mesmo·à beira de.

180.0DO,Oii córregos e l'ios não se nota a pl:e..dominância de àl'Vores; o que sovai extinguindo à medida que ca·minhamos para o Norte. i

)50.000,0:) Só por êste fato, já. se jl1lPU-nha a proteção do podel' público,no que concerne à fon11ação de te­servas de· matas, ao cultivo de eS­

VC'l'b" 4- Con.,;gll:lÇ"O IV -'- Eql!!_ sêndas florestais, se l1ão 110S re-paJucntos O{ ~ DivisEio ~ç Ohé~$' feríssemos aíl1da. á devastação l)ue;; I. Àquisic-'io de equip".. se \'~m fazendo descerrados para;

VCl'b~ ·1 ~ Ohras, .('quip~mcniô"J c ~ Ia eo11qulsta. do. carvão de lenh:t.J"tt'ti]·;crr ....õ.o ,,-- ·d mentes p~u'a as' E:-;co~,. .~" nquisiçao ~ imÔ\7cis. Ias Regionais D.A.M.C. destinado c; alimentar os. gl'':lndes

A cidade de Sobml, no Ce~m ''Uma ConsígnaçSo II ~ bhras í~oIadas. dos Pe~c"d.,res na cldil' f01'1'105 da CompanruaSiderúl'gica.elas mais Importante do Interior do Oi,.- Departamcnto de Administra.' de de .Fol'("],;z" Belgo-Mineira e ol'ganizaeões con·Nordeste, .está privada de tl'l\lls\lClrtes c- • C" 70.0l'0,00 gene.res.. : " . .' Iaérooa por falta de campa da pouso. ,<tO. I (:~"", ...... ' .. ,..... A lndustl'la SIQerur~lca, que trm·A inl~iMlva particular llrocurou te- Na Iet-ra c, onde s(' mencionam oS b) Aq\,;si.;iío d,~ e'luipa~ to honra a Minas Gerais. tem(/,'solver êsse problema. pl'eplll'alldo um município,; a scr<'h1 contemplados coJU menta para Os Ambul,,- sua. gl'ande missão a cUlUo,'il' ecampo de eUlergêl1c1a que tol depois. campos de irrigação, inclUir o dc An.. tõrios Regionais D.A.M. lnáo pode paralisai' por Io.ltil deconsiderado Selll coudlçõestécnlcas. gicul. . C. Jo. Pescadores na I recursos dessa natureza. iA dot;lÇão indicada na emenda, é bas· J f cídaCle de: Fortaleza _ I' '.tanta para a constrlll;i1o do campo e fl.,ti ;ca('fio I Ceará , j5J.OOO.OJ O que ,J1o.Sc mnpre e advertlr ,aoêllSe tnelboranleüto tl'a;>} beneficlOll in· N"o pod~ J,'J'xar d' . J'. A . I Sala das S~ssõ~~. e11\ i C!, junho d" poeler p.ubllc? ~.Iuanto ao.. P('!"lgocalculáveis a tôda zona nOl·te do Oea· w ~ de ISn~ IUJ

F110'(:;) 1918. _ P,llIlo S,.'''';(l~~, d.eSsa..5 C1CVllSLaçoes, C?lltra as d.er.

1'1\, da, qual a cidade. menclonllda ê entre os lnunicípios o aO ranC1SCO. I·lbadas. de todo e genero, c,lI1~r:r;

~~f~e~;;t~eB, enl 'I de junho de ~ tõerelãll cc;nrtcmpladdos com. campos ~le lV' 366 o fogo que .devasta os cam.llO':> e1948__ Raul Barl1osa. --' OSUJa.lllo Irriijaç o. rata-se c rcgiao essenela· consome a vegetação. A crj[:.~s.IJ,Stlldart FIlM. me~te alldrícola!, graJnde pr"ddutora de cc· Verba 4 _ ConsignDç5o V -09 __ de um hôrto florestal, 11a Zül,a.

re'\l,~. 00 e a oca i::aç<1o e UI1l campo cOI'lstltulria certamente medida.d 1 t . • t't i 01 -. do Ministério da Agricultura -aque a 1;a urc::a vIra CO\18 \ U ... um de gra.nàe o.1cance e não se devegrandO! estímulo. c f'"tol' d.~ notúvel de' Àcre!cente-5e: Inkio. das desapl'opria- argUmental' jamais com a cl:í.ssica.s~n\'olvimellto, çóes neenalÍrias à .:l..rmnçiio. do .círculo d J :r'U d

Além do mais. a circunst;;llciade I,·:!. verde do Pi.trito Federal ínclu.ive n esc~ p~ de . a a e verbt'l.s. ~e. - . . , . equil1br1o orçamentário Que l1ao

tRr-se de llIuniclpio Cllja :""". não est.i mst81açao de u~a fazenda ~OI~tiVfl nu permite abei'tura de cl'édltos. Se'iL margem do rio, mas d'~':la :.fastada telTas de'l1pr~velta~t\s' ~argtnals 11. La· anaHsarlllos O assunto por essecrca de 25 ljllilõmelros,tDrJ1a aind'l gQa de ~acarcpag\1d. C, $ ••. ,', ... ,. lll.do,. deparal110~ com éste aspectomais jILS[a a Tei,widic?ç;io. 10.000.000.00. que tanto tolhe neste PaÍS as lni-

Sala das Scs,õcs,15-6·?'"S, Fiei.ra ele Meio. justí/iça/iYD cll1.tivas úteis c de interêsse públi..

~ . . co. A compl'essão de despesas deVI! ~':Enquanto n..o ~atarmos s..nai11i!1l1c realmente ser um lema de govêr- .

de obtermo! unt CIrculo verdo l,ara "I no, mas desde. que se evitem ll;\,S­II ~ Ob"ilS capital da Repúblicil, e5tar~mo~s~m'ltosdcl1nt:urClZo, inútil, hUllrodu'i;i-

pre em crises alternadas. vos. E' )Jreclso que se cuide. Nltre-'. A 7,~nQ marginal da. Lagoo d, Jaca- tanto. da p!:odução. E' 11ecessl1l'iG

Adlni.l.i'll'i1- npaguá e.tá . em . sítuBÇ50 magnifica q~le_ sc pel'ülltam ao~ hOlne~lS c:')n-.par" Cormar O inicio dessa granda r".. dlçoes lll.ell1ore~ paI:!. o tlaba.i~o_

.' . . Neste prisma sltuamos a qw)·~ta()(llltlS !c- .,.nda. Coletivo... C:'PlI'" de ab!l!tecer do do l-eflorestamentollaque!a I'US':t

Ie~."r,ell.l o D.str.to Federal. região de Milla.S Gel'als, que nãoI Sala d"~ Se.sões, em 14 de junho d~ eleve ser relegada ao desprêzo por-1'1948. - }urandir PirC$. qt.:e ê de interêsse geral. .'

·0' O" 00 N." 422 Salà. das Sessões, 4 de JUllho dej u, ~'V, 1948. -, Va,~concelos Costa. _ Perei-

ra llodri(Jl//?'s. - Joaquim l.ibô·(/io. ­L(tl/yr Tostes. - Bias Fortes, -- Cel­so !>faclulIlo. - AUdusto 1'ie(/(Is, ._.

Fomento da mecnni.G_ção da lavoura coma. aquisiçlio .de má·quinas a\lricolas paraiornec:er pelo cmt:>e a longo prato (lOS

lavradores - acrcs-~elltc-5e ... , '" .... J0). üOO.()OO.O)' N' 362

Justifica,áo I V h C'. . er n"l, ,)l1S1gnaç(loSó com a mecnlli:a,ã,' da la\'ouraIisoladas.

poderemos rcsoh'cr o nosso problema 0'1 _ D, ., deconômico. Rcalmenlc já dtvamos o ._ cpüll"JUcl1l0 e~t[;tlc/ard de vida 11il cld'\d,~ lIlas não ~i:0:- D'\'i'" :l Ohlhe atendemos às nc.-:e5si-:l,,<'('s de con- '. ) suo • c ras.5umo o que traxcomo conseqüência fncluir. onde cOllvi~r. maislógica casa angústia da iusatisfação rei- tras ,cm a seguinte redação:natldo em tôda parte. Cr$

A lllecanJ:açãll da .Jav;Má .e1eva o •• ) Inslaliiçüo de um pôs-padrflo de vida rural e conseqüente- to a\)ropecuário til'

b 1 'I'b . , Poções, E. da Bahia.U1Cn(~resta e ece o eqlll I nO ncces~ü' •. ) Instala,lio de Unl põs~

rio. to agropecuáriO emNcnhum pais pode se considerar suo Guanambí, E. da Bahia

fidcutell1cnte Civilizado SCIl1 a meca· .,). Instalação de uni pós~nt::ação de sua ln.vot\.l'a. o Brasil c~t(; to ~ agropccu~lti" ~il1profundamenle J·ct,udado na escala do Carinhanha Estado (/"progresso humano. Bahia •• , • , ... , ..•. O sell I'adrfío de ",ida " ql1a~e d.,::;,:~zcs inferior ao dos· americanos dol1ortc, 111ais de 9 vê:.es inferior RodoCalli\dú. ou da Suíça, mui, de scis Os municípios de Poções (Sudoeste),V"zes inlêrior ao da Nov'l Zeliindta e Cuanambi (centro) c Curin!>"nha (São.3 vê:~s C meia inferior ao da 1\rgeo- rrancisco) constltuelll imporlantes eco­tina, tros 89r[colas c pastoris do Estado da

Hú uma necessidade imperiosa dl~ Bahia.rmergirnlos .lessa situaçdo angustiosa e At" hoje os fa::el1dcj,·~s e agrknJ.11umilhante e' s0 .o podelllos com. Ullla tol'CS da'lud"s l'\~giõ~s iêm' vÍ\'ido Sempolítlca corajosa de realização econô- a menor a&<i.lti'llcia. não. dispondo deluka na base .la amplia.;"o do con- vacinas. .Iemc,,!.,s e conselhos t"Cllícos!;Uf.l0 de en~rgla Illec.,níca, que lhes permitalll .melhorar a pl'od u.

tSah das S<,ssõe~. ".nl H d~ junho ÇãUI11 póslo agro,pecuáriO CIU cada umcl 1948. - 1,lr.1nalr PIres. rlaqllélei In\lllicipios. custando rdativa.

'Ilentc pouco i\ Unil'io. rel'rescnta umgrande mtlhoram~lIto para cada UI1I dê,I~!l e para aa reoiões onde est,lo si-

E Iluados. .

xpr-rintentnda B..ltia r- Sala .da.~ S~ssõc.~, 15 elc jUllho

19..8....... Vidra (/c'Melo"

Verba ~.

Iastalaçóio de E.t{\çiío('In Valcllça - Estado·C"$ 2.QOO;OOO.OO.

Page 10: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

.. "5718 Sâbadl? 1'7 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Julho ele 194B

N." (>65

N:' 669

Vcrba3 - Sr:rlJl,-os e !incnr!los.C, I - Dil'ersos. $/c. 06-01 ­Au;i;illOó: O·j· _ D<'1'IIrt.,mcn1o deAdlllin;scraçiio. 05 - Dü,;slÍo dcO,.çamenlo. InciLw·.<e: Escola Nor­mal Ruml. de .fu~::cim do NortL'.CCllriÍ .- Cr$, 500 .000.00.

lusti[ic::l'.';"o

Verba 3 - Serviços c Encar.gos,c. I ~ Diversos, slc.06 _ Au.:d·lios. Of - Departamento de Admi."i,traçJo. 05 _. Dil7i.•iio de Orça'rn~nto. Inc1l1,'~$(': E~CO/il NormalRU('fl{ c Giruíslo M"ri,' Imaculacli/,dc Pacoti. Ce"", - CrS500 . 000,00. '

N.' 666

destina il 'ol1~tnlr,"oc instala,50 eleDovoopavilhõcs de nulas.

Salal\<ts Sc.ss~$. em H de jUll1lO de194'8. - R,.ul B;,;'boslJ. - OswaldoStud'lrt Fil/u,. .

~.o 663

JlIsri{ictiçftc>

Divisllo do Orpr;lt'r-to.

V~'ba 3- Consignaçiío J - D)­versus.

06 '~ Auxilios, contribuições c Sllb-venções. .

01 '"" Auxilios.M Dcpartam('nto d<' l\dministrê'

A,,\,ílío para 'as .ob~as 0;;1""mpliaçUo do prédio :h

. Escola de EaEermagc'lJSão Vic~Dtc de .. Paul() ,ele FL>l't"lc::a, Ceará " ..

l

çUo.05

Coa.:;ígnaç'i,) J ~ Di-

N." 661

Verha 3Vel'SOS~

06 .- All."<ilics, Contríbo.lIÇ.õeS e .~uJ''\Iençõcfi.

01 -. Atoollos.Ot Departzmcnto de J',{lmlnístr".

çi1o.05 Db..isão do Orç.,,::ellto.Incutu das Obras c equi-

1u.,tI(icaçii<,)

A 'Facnldad" d" Mrdicin1i' cloCear3,já em plwo funcionameafcl, 10i conterapIada no Orçamento delM~ cOJU um8!1xi!io de Cr$ 500.000.00, C/tiL vai s,,:~mJlregado na aqui"içãod~ materialpara ~eu cquiJl.m~ntG. ~_uxilIQ idêr.·tico se impõe' em 190/\), a flUi de' 'lU..'

a :Faculdade Jnelhor" o SCO!l tlparelha'tuento .e possa com êxito pr~("nchct ~s

~uas patrióticas finalidades. ê de llQt,,·,'que c~s" escola de ensino u1edico n5-,:,servirá apcnasao Ceará. nlas a todo:,os Estados vizinhos.

Sala das S.ssões, em 7 de jllnhc,de 19':18. _ Plilllo· Sl1ra~atc, _ LeitOS....mpltio.' ,-;.. Fernandes T~~(.~

Auxilio para ampli"ç[ío doprédio da Escola NormalRural Maria Imaculada.futuro Giu;js[(J Marl"Imijc\liuca, de p~·=o~Í,

Ccar,j .. '"., .

Verbll 3 - Scrt'iços <' Ellcar·fiOS, c. 1 ,....;. Diversos, s/c. 06-01- Auxílios. 04 - Dcpartamentode Administra,lio. 05 ~ Divisão Oallxilio~;o1icitado llc'la emenda.de Orçamefllo. lncill:lm-sc: Palro· aléU! de Ul1la coopcnl\ão fjnallcdm d"nato 1v1iJri4 Inlo1eulnda de Sobral, Unia", ser;', lun" "onlcnagenl <lO espi­Cea,.ã _ Cr$ 200.000,00. Ginásio rito de hliciativa d<> cearense e à su"do Imtitlltodr. S"nta R:tiJ, em Ma· dedicação 00 estudo c soluç"o dos pro·rllngllapc. CL'",r" _ Cr$ 200.000,00. blelll"s· nacionais, A E,cula NormalGinlÚio N,,~s;t 8~rt"or" do; L"ume., Rural, de Jua::eíro do Norte. DO CeariÍ.em For/alc=". Ceurli _ Cr$ •.•. ;. foi O rrinreÍl'O estabelecimento do gé·100.000.00. nero fundado no Bra~i1. quando a des-

lllo'tirieaçao crença dominaVa Os homens de - 90'A Esçol" de Enfermagem de· f·ort... verno, impo~sibilitandD a cspetí:.liza-

Ic:.., equiparada à &'0013 ~ Néri, O Pa~ron;Jto l\taria Imaculada. de çiio de professõr('s ruraifi, No interiortem urgente necessidade de ampliar .IS Sobral. mantém um ambulatório desfj· do Estado, a terra que prosperou sob a5lk'\S ins~la,Ges, COl\(Ort:l~ c::tl'Os!çiio nado a prestar assisrência àS crianC;lls influencia do conhecido Pe.. Cícero.que recebi de SUõI o:!il'ctora. Irm:l pobres do muokipiu. Contando l,':om Juazeiro 11l0bili::Olltõdas as suas re.er'Brc.ves. Dltas obl'as, CUioi5 plantas S~ pequenos recursos liuauceiros, a in.'lti. vas para fwldar c manter o primeiro cs­eucontram, por cópia. em :r-Ct pod~r.. tuição ruallum o serviço com dlflcul, rabdedmento de íormaçao do prDfessorestão orçadas eJU Cr$ 10&.6HI,30 'paI! dade. O auxílio pdido lia emenda visa a rural Os recursos financeiros da ínsti­o pavimento térreo. e C~$ 9,>.031,20, possjbilitar a amplia,cro c equipamento tulção silo insuficíente:; para a sua am·para o andar s\lp('rior. .. do ambulatório. pliilçiio c·de"envolvJmento. A &eola

Cr$ Umt tal .-:1 o Glllrlsio dtl Instituto de Santa NOl'1l1ilIRural wdicada organizou. sobAILXílio para conclu~ão .1.~ C $ 2Dl -2í)~rran~~, . c ,. : •••.• ,. Rita, de Marao. \lu"pe. ampara quarentaIo patrocinio dp Ser"iço de Informa.,

novo mêdio da Assist&:!. r t '~." rata-se co .orça- e cinco;meniuas c moças pobres, nUlU ç:io Agricola, c com a· cooperação doda M~UlicipaI. de Fort). n\CIl o maIs l>~~~o. segul\d~ cXP~":~ ~ orfqnato. aUm de a.:eitar altll1ilS com Minisurio da AgticuJtura e da See,.e.le::a _ Ceará ...... :. 5úO.OOO.OCt foc~meJlta, 1lI0a"Aanlente, Co. ];onlsSl,na p ..gazncnto de pequenas 1I1luidades noi t.. ria da Agricultura do Ceará aS,,·

l\u.,ilir. p..ra obras do ~m" Bl'ev~.~, a qu~ ~ ':'l~I::C de .en. illternato. A institui';ào não telll.obieti-! maua Ruralista de juazeiro, r~..Ii::adahospit"cll da Santa Cas~ ferma9 ':t. l,a deve .meslim" ;(''5 serVIços vos econêlmicos (". por isso. não temi de 2S a 31 d~ l1\aio p. passado. Tra-de l\{isaicórdia, de ,Fa"~ no ~Ol est~ du I~~~" _ . , meios para atender ao.~ encargas decor- t..-se de lima il1stituiç:io digna do am-tale:a ' 5('0.000,00 d SlaJ~8 d", rf''d''°'lt em J di' JlIn..'lO./ rent~s da cxecuçHo de. obras reclama.... "mo federal.

.Auxilio para melhori.. da$ I e . - '" o iJr~sé)lc. das pel.. direç"o do ensino secundá- Sal" das Sess;je,_ em. H de junho deinstalaçõcs da Faculdi,d~ ! No" 66i rio. A "druitlistr..ç,'o do instituto ini- i 1948. -= R::ml Barhosa. ~ Osu'aid"dO'. Farmácia ~ OdoJ1k:- I cíou as obra.~ de ampliação e reforma I Stlld-.n Filho.lQ9ia·do Ceará •• , ••.•. ~·OO.OVJ,OO: Verba 3 CoIl.,ign3c.-;;J 1 D' dorr':dio.do Ginásio, mas teve quer -

:i\uxl1io p"ra obras da versos. ~ 1- paralisar os trabalhos por falta de. re"À!.slo;t~Ilcia SOOa!, :la Cllrso-<. ,A emcndaassegura a cooper..- j

Àrquidiocesc de For!a- 06 - ;'\u:dlios, ccntj·ibiJi..,ões e .~lili· ção' financeira da União para permitir

I 'C O 000 vcllçÔes. O andamento elas obras "TO)' etaJas.):Au~~t~ ~a:a" ~~~~;~~ci: :2 O. ,00 OI _ Auxilios. Em igual situação se ~ncontra o GI-

mento cas Obras e eq:úA O D niÍsio Nossa Senhora de Lourdes e pm'a

d Mf epertalllento :1;: /cdlllini.:itr;:· éle pedill\OS um uUl'ili(') meno'·.

pau'ento a atemidaJI! ç;;o.de Itapipoca. Ceará ." 300. 000,:J0 05 DkisGo cio Orçanc,:r, lo Sala das Scs~õ<'s, em H de j'll\ho do

:AulÚliopara Pl'lllISe\Ju[· 19-:tS. - I?'1lJ/ Bnrb",;1. ~ O,U'.1/dümento das obtCl$·e equ\. ACl'esc'cllte-EC: Stlldi1<t Filllo.pamento da MaterniJad.: Cr$ Ide Ignatu. Ceard .... , :300. OOO,(f.) K. 667 ISala da.. Sessões, em j' <'e junn{, IAm:ilio P.'"'? coustr:uÇ"O O Gin;«io Maria lro..c.ubd,l c a E,.,

d~ 1918.•_ P,,!1la S.lt'<lS"fc. de um gloaSlO na ttdal~ 1"Ct'Ú,l 3 _ S"rL'il'''s c E,lcarqos. C()ln Normal RlIral são dependências dode Iguatll. Cear" ...... EOD.OOO,'!J .,. I _ Dil'crS05, s/c. 06 _ All.~-i-I Patrollato lm~culad,l Concciç50 d~ Pil-

N.· 662 Sala das Se.~s, em 7 de junho Iios. 0-1 - Departamento de Ac1m,- c.oti. no Ceará. Essa inslltuição. loc".

D. dê 19·j1l. ~ Paulo SlINLS<t'o.:. nístrltçlio. 05 ~. Dit·is.'1o d.' Orrn·i h::ada eIn plena serra de Baturité. nUJlla

Verl>,. 3 _ Coll$isua.;;i;:, 1 _ 1- ' mClltó. Inclu:tm-se: lru;titulo Rene· Idas zcoas maL~ pobres do Estado do~·er"". 'c 511d N.· 665 I ficent.:: s. 10';;;. cm Forla/e::a. Ceal'ii! ~ear".. rna?tém: u.) Ja.".diDl d.e. Infância

06 _ All:<.tlios. contrib:liçõ~s __ - Cr$ 500,000,00, Escolas DOJllI cOm 55 cflança5Çlratuítas; b) internato:fCD'Õ<:S. 'Vcrh.~" ~ Serviro., c Rncnrqos'l. . ~()~co. en,' Fort~.l"z". Cear" _ com céroa d~ 150. nhmns pe~ionistas.

01 ~ AttJcilio5. c. I _ Di(fcrsos. s/c. 06-01 _ AII- Cr$ ::>00,000.00, I>a ba.~c d.e Cr$ ,60.00 m"!ls'u~. C illu-O~ _ Departê!lllCIHo d~ j'"lmini,t..". ::"i/ios. Of _ Dcp:lt'tamenlo de i J" ( .....,~ nas grotuJla.~: t;) externato.. com· 56

..~o. Admihistro -~o O" D' . - d I .:.5 !r'~'I'''O ~ aluo as; cl) externato para oper;"rio~.

o:; ~ D - dO' ~>'" J - ll'tS<lO .0' A· , . • d "O'~ I ) f'l' d"" --:' i\'i:-:th,) " rç:t.:ilcnLü. Orçl.Jmemo. Inc./lttim.,se. Orfa ~ t 1\.' S <lllas institlliç0eS indtcüda.'1 I,estn, .com cerca c - v_ n unas: C . a ,nca cAcrcscentc-$;:; Colégio lmllcul~d<J Co;"'eiriio,~~ en.m;d,;, clliclam <lo ensino primário e! r~l1~a~ p,,:ra mc.n~na.~. füh,,~ de OP;rií.-

C Fort"le::a; Cearei _ Cr$ 200.000.00. pr?flSSIOnill .d~ crianças. pobres, nos I' T1llS, f) dJs~~Jl~atJo ~u.c assIste n ~c:C'il.." Dispcnslirio dos Pobrcs.do S"9rlldó j!lamos operemos da <:a["tal cearense. d.e 100 funltlta~ dcs_alldas: g} aSSls!cn··

C,rllç{jo. ·em Forl"lc.:n, Cem';' -lA prilll~ira dd<:lS (Io~tituto São José) ICta . ao" doent~s. PQbl'es: ." ] socorro "Cr$ 200.00000. tem por escopo ::l educação de meninas i pob~~;;;:t e:1VCl'\]0Ilhada, Alêlll desf<ls

• I t c :moças c lllantêtll. ü.lém do cllrso pri.. J, ah\."lcladt'-$. fundont1tn os doi:-i: Ctll·s()~

r

lu.."tií.car.10 Inuirio, o C'llsino dOm.l':..stico quC' const,l; ml"IlClonados na cmc:.uld. ~lin<1~.io c cs...•Ol! ,(1\.10 y da apref,dizagelll de corte, costura, I' coI~ normal r~r[~l..}\ ."tuaç:;,? .finan-, ,.l O Ccokgio Im'lCulada Concei:lo em prenda. lavagem de !'OU1'''' engomado. CClta da 11lsü(U/ç"n c pl';c,ll'la.•J\.

'll~0rt\'](!.=.a, .:mmt~1)). tradjejonal ~rf~natoIarte CUti1hll"id,. confelti"lI'la c pasteJaria.! emenda J~rmttl' rlln~kH' ns ]n~..tldnço~~pari' Illénmac, c moças pobres. A renda \!'- outra (E"colas D. Bosco) cuida d.,! c moderat:ar o cqll'l'"wrllto dos dOIS

:e d(' todo ~rotC'cl.:r;;';': o êtuxilhJ; das ah.lnas pe.!l~()t1btâS auxilia ~ 1uann.. t l~l,"C!1tlldc pobre, do sexo mascu1i110.) (;~tabdccm'l.("Hc::,_ _pl(,;jtrado J~dól c!tret()J·;'-j. c:':'-c e ....!abc.l tenç~1) do orfanato. A institukJo tenll Essa~ C'Sl':O]~~ pro~iss:"II'db It1ant~m os 1 Sala da~ S ...~:)SOI.·~, em 1~ de Junho d(>locimcl\(o. Ir"", Ferra=: CI qllal. elll! dssiu;,bdos serviços Ü CZlusa d'; educa-I CWSC5 9l'atllilamect,> c ~:.o <:Clstead<lsi

J lp-lS - _.R,",I- B,/ri'''''' ()"""/,],,('XPOSIÇ<JO feHn no chefe Jo Co'\.·~r-çJ)t Ç;-IO c dn ~s~ist~nC1a f\s cl~s~es pobres r"or partiL:nlarc!) A!; instah]~Õi.'s d~ Stlld,u:: ,. rlhll,

~ que 0['" l'enoV;' pcr""te .1 C"'ll1an Icl.. cJpilal ceMen"e. O <ltlX,"O ~olíci. ambos os est.,!>c1ccJIIlelllos alllda ca-)por irttrnt:é?tij do sl\llla'G":o. di:; d~L t\\do :)~ tk~li:1õJ, ~ ll1dl:ornr o rquipa- l"ccenl de TIl«t4:1:i\\1 c S_~LO rcquenL~s em ( N, \ 6~{):;Cll:: propomtos de mênlt'l~'::1r as inst;l'! ~l1("nto do orf:u!<lto c :-inlpHal' élS Sll:1S face dl1!';. l1eccs~l~(jdc.s I.~,t, pOptllrlÇô:IO ~~ ... ! l.'çcb.,.J -SC,'Ti\~o," ," T:m-i/rt;r:,S.laço~',~ de sna çit~a ,de ~n;};u". qu(' {> ~ 1/Jstola\"õ('~. cobro 0:-: nuxlh"s ::;olrCltad(l:; pCrlnltl-l C, I ,..- 1)!l,...-r..~a5, ::;/c 06-01 .- 'Au ...por, i{!t:dI tinta itl::;tittdç~b de as,~i~Jfnc['_'Lj 0, D~s .#,' '. #, ,', nlo, a,~ohras d~,' ~r~il~u'uç.lo dl: no\'o~ \ .yilio,..;.# 07\ lj'--';>~Jrfnl11cn((l cf;;fWCI'j 1 d.> rm,ü.d'ls r pl'::\'\I'C!l\:>_';~lS find .'_ _ ~. !,CI1.";1'I0 d?~ .P..ohrc~ <lS.'!lstc a pavJlho<.....;4> c: -ri .<ll./(tli'!I.,;.r.(tl dL' eqUJ P.r..ln1-:'lI-\' Alil71im'Mr.lç/i.o. 05 ,- J)ipi~o dI'lidadc". .Cl'rc., CIO 'hll. fall1Jlt", p"lnc~. fome- los. O'\'[JI)lCrttO. Il)clll~""': Gbli.~io Di.,.

, • ,~ _'" I (~'~}d_?~llh'~ ,~IHn~l'.t1tú's. '\!('stUi:'u'jos c ha·l! ,Sala das g,"S\;Õ('8, em 1-j ol"j1Jnho ~ ('6..~S{?fW PéUlri" Anchieta, d" LiT1!0ciro

Si)~.~ u ..\:-:; S('::-;S,,)i;~l em (11~ l'lUin,,) i hilct \;.\\..." .,k.:i, (l~ 1l1ant('r tlll1 cur,Jk) pri· l de 1918 ~ irJ"f B, rb " O' . " 1de 1')~"" ~l\I1J~,' }';,.'r.'~_I,,:!:.: '. jlllÚi'iO P,\j'd 60(1. <:riv.n(,,:s, O ~l1~ilio se: 8t/l(1~Jr.t: 'Fi/I,.,." .J Ll~d,""" .':iU ..."llll(r; ctn' N('/Ú:, (~i:,-lfii - O~ ••• ',~

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Page 11: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sábado 17 OIARIO DO CONGRESSO NACION.\[ , Ju1hp de 1948 5"119 t

Cr$

.200.000.00Patronató D. Maria Lut.

~a, de S. Benedito. Ceal'úPatronato Juvenal de Car~

valho. de Cascavel,Céará ...... , ••• IH' '200.000r~

11lstificaçi{o Santa. Casa rcpresenta para o ser- pleto uln dos Estados mros .care-A propo:;ta consigna ulna vcrba glo- viço de assistência. hospitalar. A cidos de assistência financeira. da

bal para auxilios aos estabeleci1l1entos instituição não tem pa~rimôl1io e União. Aliás, O Ceará se encon­de ensino médio, nas zona. carentes. se mantém com os recursos obti- tra. 100% 110 poligono das secasO Glmislo Diocesano Pe. Anchieta, re- dos das subven<!óes do Govêrno, e as dotações orpamentárias queferido na emenda, está IIas condições de da. renda. dos sellS pensionatos e lhe forem reservadas a. titulo deseI' amparado nesse plano .geral. O au- de contribuisões particulares. em auxilio bem podem ser levadas à. TuslifjC8\'tlOl(ilio solicitado poderá p<:rmitlr a am- pequena. escala. Por. isso. o bos- c?nta da percentagem constitu~ A Canüregaç;;o das Irmas de CarI.pliação da capacidade doesiabeleci- pltal se ressente de falhas que dl- clOnal de combate aos efeitos da dade de São Vicanle de Paulo têmlIlento e completar o seu equIpamento. flcultam os seus se.rvl~s.• D711tl'e calamidade periódica. das estia- relevantes sel'viços prestados à cawsatomando-o c<~pazdcatenckr às Bollel.estas destaca-se a mCX15tencla de gens. da eclucaçao e assistência social no Cea­tações do intcr,:sSi! coletivo, em :ooa um laboratório de ~esqufsas cl~- A Escola de E~ernlagen1 ';São r.á. A iniciativa partlcular térn perml_ul.'cessitada de escolas de ensino médio. nicas. Os exames sao feitos. ae Vicellte de Paulo, em Fortaleza.. tido que funcionem estabelecimentos de:sobretudo para estudantes do sexo mas- favor, nos .labOl'atórios partlcula-.é o único estabelecimento em con- caridade e de eduração para pobres nasculillo. A colaboração da União am- l'es, com perda de tempo e muita dições legais de preparar enfer- regiões menos favorec:.las do interiorplia a ,;êl!e de institutos secundários, vez fora de ,oportunidade. O pré- melras 110 Estado e se mantém com nordestino •. E as congregaçllesreliQio.sem maior õnus. No interior do pais, dia do estabelecimento comporta a recursos de contribuições partl- sas têm a seu crédito a parcela maisos estabelecimelltos de cnsil1onao pro- nova dependêl1ch}, !nas faltam culares. Mantém um illtarnato importante desses empreendimentos. qualpordonam rendimentos e são mantidos recursos financeiros à instituição. gratuito, fornecendo roupas,. cal- seja a da manutenção das instituiçõescom sacl'iflcios ~e tóda espécie: E é isso o que objetiva a emenda. !çados e material e.scolar às alu- com reCUTSOS mínimos e quase sempre

Sala das Sessocs. em 14 de Junho d,' Quanto à ampllação e melho\'a-Inas necessitadas. O c()rpo docell- insuficientes. As tré.'s instituições Indi.

1~~~~r;-Fil~~:JI Bitrú"sa.- OSU'illdo, ~~n~:l;~~Os~~.fe:~áar:l~ ~~~~à~~ 1;~n~e~n~i~Uí~~r~~:~~~~~e~~cit ,~:~~~a~~~st~ d~e:~a:i~~d~Xd~~I'i~nl~: ,(N,' 671 ! do Govêrno Federal e.ssa assistêll"; iA União ainda não concorreu i>ara I' de S. Vicente de !'aulo•.no Ceará. l '

\' -I. 3 S' fI, .. ela financeira. (Decreto~lel núme~ [êsse estabelecimento a não ser O Patronata S;,o Jo:;e de Aracati. \["rJ~)., - C'ft',çoô6 'llcar,Gfs, ro 3.643 de 23-!l-41)·· A Sal1talcom a Subvenção' anual .I>ara1foi fundado em 1932. fuucianaado, a

c:_l' - O~vcr'os. tf~' _,,01 - ..~- Casa di;pôe de )lma 'ellfermaria ícustelo.O estabelecill1ento pl'eci- Iprincípio. e~ casa residencial adaptada.Ad~'~~istraç,,;: OS ~~. 'D7:~70 d~ especializada p:lra tr:ltamento dos Isa de ampal'O financeiro pm'u am- p."7sou

I dCp?'S a o,upar um próprio lllU-. . can' 1'08 ' 'lld' O'llt mas· u· 1" s - t 1 - - mClpa. ate que possa construÍ\." um.Or\'amento Incluam-se' Ginásio d. cc OIS 1 .",e. es, . o se ! p tal' as uas ins a o.coe., .e com- 'd' d' -d d

ATDcati C~arâ _ Cr$ 40000000' equipamento é antiquado. E a iplet,:lr o, seu equipamento. p~e 10 em con lÇOCS e acomo ar osJ 'cc d' Arl Of" I' . ·A'· '\ União está em. condições de preS- I Sala das Sessões eu.1 'j de J'unho dwersos departamentos de que se forma..1 lt e cs e ICIOS" e ra- . \ • O Patronato mantém cursos pr'm' '0 e(';di. C~iJr5 _ Cr$ 600,000,00. tar-lhe essa assistência .lUaterial, de 1948. - .naU.l Ba.rbosa. - OS-Ide trabalhos _ -, d . ~ an s

, . possibilitando a renovação dêsse I' lOuldo ,studart Filho. ,manuals e omcstlc,os paraIllst:bcG;;!io 'equipamer"o '. . mcnll1as e moças pobres. na matar par-

, . . . . , ••• • N.~ 675 te filhas dc operários e artifices. O m-O Gm"slo de .Aracall e UIl1 (s("lde· Sala tias Sessoes. em 7 de ju.- I.. ... Isino é . ratui' e a . titu' f

cimento pal'ticu!ar destinado ao ensino nho de 1948. - Raul Barbosa. _ Verba 3 - Serviços c Encargos. Ice Os al~~as f'o dan toms

.'tçã~·1 orne-d" d d d O d' ic I D've"os 06· '1' - ~ - ar lCD. lUa ena esca-secun arlo e estu antes o sexO mas- s1valdo stu art FLlho, • -: 1 .IS • S-C'. -: aUXI 10::;, I lar emcrencla Em 19..7 a tri ala

.uUno. No interior do Ceará. exislcm . ' contrlln1ic;oes e subvençoes, 01 - lakauçou a 250 I O u:tho c\'ã~os giuá.~ios r>a.ra .moças, enquanto K" 673 auxillos 7' ~4 ..:.. Departa:?e~to de tt'l1dido será apli~':,as~a co~u - p:;rarlSSIIl1-:S- s~o os IllStitutos para rapa- Verba 3 _ serviços e Enca1"í~os, Ad~inistl a?uo, OS - D) lisao de sede do estabelecimento. çao:Zes. Essa SI~lIação tende a <:rl~ ,um e. I. soe. Da _ Auxilias. contri- Orç..mento. _ Outra não é a situação do Patrona.!'';'tl~a I st!rl~ decorrente do (lcsnlvel buicões e SlIbvencões -'- O.1 _ Au- Inclua-se a. dotaçao de Cr$ "" to Juvcnal de Carvalho. em' Cascavel,111 e ec ua .~n r~~s f' r~pado::es G~ xiUõs _ (l4 -...:.. DePartamel.1tO de 500.000,00 para auxilio às obras O Patronato D. Maria Luísa. ~.n~":;lm.a It~glao. d o a50$,"ill

90S.. "63 5'0- AdminiStração _ 05- Divisa-o de de assistência 800ial da Arquittio- S. Benedito, estende a sna ação benc-

nasoesdoorça as em .<:.'1. cese d F t le C: f' '-b d d'Ii ·1. d d Orcamento' . e 01' a. <:8, no eara. I lca so rc uma grau c parte a Serra~ o ama o mUI~a o ~a emeu a l',:pre-. .' 1 As obras c1enssistênc1a s()~lI1de Ibiapaba. Mantém o curso primá- •:~?.:~ menos de 50 'v dessa estima- Inclua-se: realizadll8, em Fortal~a, po~ ini- rio gratlli!'" Com 20S aluuas de 'i a

O Liceu d~Artes c Ofkio~, projetado Ginásio S. José. de Al'aCrtti, no clativa. da.s or~anizaçoe~ católicas, 18 ~nos, "s quais fo~ece lUate~ial cs-pela Sociedade Arac..tiense de EduciÍ- Ceará - Cr$ 400.000,00. merecel:';1 espeCial at.cnça.o dos p?- coJ~ e.m,cn:nda: ServIÇOS de aSS1stên~ao promotora da constrn'o do Gí- . ' deres publicos, pelos remsbenefl- ~oClal ~ ,nf,;ncla e aos velhos. O am;"

ç. I'~ • '1 t dça J d J1lstz!lcaç/í.o cl{!s que prestam à coletiVl"d,ade bulat6r1o do Patronato "nresentou nolIas "" ., um comp emen o o p ano e . -00 d d' ,-' ,deSCIlvolvbncntq educacional da re- OOil1ásio São José, enl Aracati, nesse 1mportante setor. A Capital. pcl"1 o e I e ,an~ro a 3Ide,oulu-gião. Aracati é um lDuniclpio que conta é o ,mico. estabelecimento equipa- ~earense.tornou:s~ meio propicio bro, de 19'!7 o segumle movimCllto'com indústrias de tecidos e precisa de rado para moças, no municipio, e a.preg~çao das IàéiaS. extremistas doentes atcnclldos •••• ., 6ioperários especializados Desse mister. mantém o curso nOl'1llal, equipa- c!:l virtud~ das precarias condi- ~. 2AIIlm disso, o Cear<i .(arece de escolas rado, desde 1947, ao instituto ofi- çoes de Vida das classes pobres. medicamentos dislribtli-profissionais. quer nu Capital. qne!' 110 'dai do Estado. O auxílio solicita- As obras de assistência. social ma.n- OOS •• , , " •• • 2.950interiol'. A inici... tlva pal'ticulal' merece do tem por ImI completar as 1113- tidas pela Arquldiocese cOl'1tribuem receitas - • • • 2.6i2illl1parO para alcançar bons r"wltados.. t.alaçõcs e o equipamento do 01- para. minorar a situação de uma injeções aplicadas.... 1.35-%

Sala das S('~sõ ..s. Cln H de junho d" násio. possibUltando O aumento da p!1l'cela cO';lsiderável. ';ia 'llopulA- Ú auxilio solicitado se destina /I 110­19-18. - Rilul BarbOE" , ~ O''''ddo capacidade do educandário em çao dos bairros operarios de For- "as instalações do Patr n tSrud..rt Filho. ..1 z~llla carente de. e.l1slno secundá.- taleza. e. São. ma.nti~.~ a,tê agora I S.ala das Sessões. f!moí ad~' junbo dt!

N,' 672 no. com OS. r~cursos .anecanado~ d~ 19'18. - R,,"1 Barbosa. -, OWiJldc. . ' Sala das Sessões. em 7 de junho contribmçoes pa~lCulares. Nao e Stud~rt Filho;

Velba 3 - SeI'VIÇOS e. Ellcargos de 1943, _ Raul Bal'bosa. _ 08- excessiva a dotaçao pedida, qllan--: C. l.:- ~-c. 06 - ~uxllios. COll- walclo Sllldcwt Füho.· do a proposta consigna Cr$ ••• , N.' 67ítrlDulçoes. e subvençoes - 01 - _ 300.000,00 para0 prosseguimento04 - Departanlcl1to de Adlulni~- N." 6d: , da.~ obras escolares de A.ssistên~ V~rb... 3. - Serviços e )::;o'ilrgos.tra~.ão -OS - Divisão de Ol'~a- 'Terna 3 Serviços e Encargos 'leia. Social da Diocese de Natal, no c. I - Dlvl.'fsos. s/c. 06 - (lI _mento: - - Consignação l. s~c. 06 _ Au~ Rio Grande do Norte. Cumpre sa- A'lXilios, M - Dt!partamento de Admi-

Inclua-se a seguinte dotação: ' Xílios, contribuições e subvenções lieutal' que nos f1llXiUos cont~ll?-- nistração - 05 - Di\'is~o de Orça-Santa Casa ele MI.sericórdia de -:- O. :- Depart!'~e!l~ de Admi- pIados na proposta' orçamentarlf~ melltl~clua•.se:Fqrtale:z:a, Ceará, para melhofa- ,mstraçao, 05 - ~1'I'lsao de orça- o Ceará. fi!5ura entre os lllstadosmentos e amhliaçf\o da. enfermarl~ Imento: menos aqu1llhoad.os. sltuar-'!o que

l' .. I 1 P oe r'" t d Plltl'Onnto No.ssa :Senhoradestillada. 11. ClUlcerosos e para a nc Ull.-se: r urarel co !ls,r a raves e do Rosário de FãtilllU, ~imtalação de UlIl labol'atório de Escola de Enfermagem São· Vi- emendas.. . de Ql.li~'erpll1obil11, Cearú SOO~OOO O,''' ipesquisas clínicas _ Cl'~ cente de Paulo, em Fortaleza. Sala das Sessoes, Cl11 7 de jU- • ,\I

~,DOO.OOO,oo. • .... , Ceará - Cr$ 200.000,00. ' nho de 1948. - Raul Barbosa. - lw,tificoçiioOs-wrzldo stuc!an Filho, O 11lUólicípio de Quixeramobim está

Justificação .rustificação N.' 676 .situado no coração do Ceará, na zonaA Sallta Casa de Misericórdia. de A IJroposta de orçamento 0011- Col qUi! predomina a atividade pecua-

k'ol'taleza é O único hospital geral signa aux1lios a 132 instituições. Verba:3 - Serviços _1' El1<.argos. I'ja. Tôda essa I·l.'glão é carecida depara indlgel1tes na Capital e ~a.n~ 110 total de Cr$ 268.457.040,00, en- c. I - Divi:rsos. s/,;. 06 - 01 - obras de assistência social il cargo dotém, ainda. o Hospital Pslquiatri-. tre os quais se encontra· a pal'ce~ Auxillos. 01-D<-partal11cl1to de Admi- Governo ou de particulares. O Patro.«:OS. Vlc~nte de Paulo, e11! pa-IIl! de Cr$ 500.000,00 para conclu~ nistração - 05 - DivJs:io de Orça- nato N. Senhora de Fátima vai Itr.rllngaba, unico servl~o p,ospltalar sao das obras e equipamento do mento., vir. por isso. a tõda Zona cultural c:ello<para docntes me~tais lncilgentes Hospital Geral de JUll.Zeiro cio Incluam-.'!C as 'scgllifltes dotl'ç6~B : traI do Estado c lllcrecc o amparo ofi.e~ tOd? I) territor}Q <!o Estado. Norte, no Ceará. Não é razoli.vel Cr$ c.itla das Sessiíc!:.em ;1 de ·J"lOhod"Essas l:ilmples itldic~f;oeS valem que o critério da proposta sub- Palronato Súo 10Sé, de 19~8 R '"por t\ma -Qen,ollstl'acao tio tl\Ul a sista. eXcluhldo~lSe Quase por com.. .i\l'i.cat;, no Celu" ."', 300 ,(l.)(l,OO, SllIrI,;rtEilh::

11BarboSi/. -: O.svllldlf;

Page 12: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

) l>720 Sábado 17~;.

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL ~Iho de 1948

Cr$

N." 929

Justifica';do

Verbct -- 3 - I - 06 - OI,

A Constituição detedminou que 10'10da receita orçamentária fôsse destinaàaà difusão do Ensino. A emenda pedeque, dessa verba, sejam destinados 2"10para difusão do Endno Agricol3. OBrasil precisa mais de agrônomos doque de letrados e nas escolas agrico1as.que se fundarem, será ministrado con­juntamente O outro ensino .

Sala das Sessõ~s, 15 de junho de1948. - Tris/iío da Cunha. - ToleeIoPi::a, - Lauro ll//ol1[cn.~gt'::> - 80HZ!!.

[cilo.

9) Fundo Nacional doEnsino Primário ecampanhas extraordi­nárias de Educaçãoe Saúde .... _._ .... 86.250.000.00

Dessa verba, destaque-se a quantiade Cr$ 20.000.000,00 para o ensinaagricola do Ministério da Agricultura.

46. Instituto Nacional de EstudmPedagógicos.

Verba 3 - Consignação 1 - Diver~50S ,- 06 - 01 - 05 Divisão Or~çamento.

Cr$

::-co.OOO,oc

100.000.00

N.O 83-1

N." 1583

Justificação

Está Iuncionando regllb"nreme, emF?rtal;',za, a, Faculdade C",óhca '~~"a) Auxilio para cons~FilosOIla ,destmada a formal .pr,:,fesso. trução. reconstrução del'es. que Irão atender as eXlqerclas oC' escolas primárias ru.Jensmo, em todo o Nodc,t~ e Norte rals e distritais etc. 7U.,uv.t."".LI'Jdo pais. Contando Com peqUEnOS re· Dessa verba destaque-se mais Cr$cut'sos, a Faculdade de Filosofia eü- 10.000,000.00 para o meSmo fim.frenla o ,mllgno problema da construç~o ~

da sua sede. A emenda :'lcpordonFl C7~uma conlribuição do Gov;',,;o Federal 6) Au:dlio para cons4

a êsse empreendimento particular. É trução, reconstrução edo interêsse nacional o "i"nelhamen;J equipamento de esco4

de Faculdade de Filosofia J1~S cliver~a' las normais. rurais etc. 26,000.000,00regiões do pais para q'.e ~e formem Dessa verba. destaque·sc ainda Cr$professôras capazes. N'l3 ~ Ollas po- 5.000.000,00 para O lllesnlO objeilvo.bres êsses estabelecimcnt()3 I~ão pc,,....pOl'cíonam lucros e se Llatltérn graç-:lSaos esforços e à dedicaçãO de homensdevotados.

O orçamento em vig<lr consigna averba de Cr$ 200,000,00 para auxili"à Escola Apostólica de Bnlurité. euma obra notável pelo se: viço quepresla à causa do ensino. L1ll todo cCeará. Com o novo au:tílw é possivelque se conduam as obras de construoção de Um grande paVlúlCl.ltC. do ma·jestoso prédio da Escole\. em plen3sel'ra d~ Batur;té.

Sala das Ses.,ães, em 9 u _ • ,tnho de1948, - l?.aul Barbosa.

Faculdade Católica de Fi·losof,a do Ceará' ., ... ,

Escola Apostólica de Bd­turit~, Ceará _..••....

Cr$

soa. ooo.n,~

N.· 681

Justificação

Diocesnno d~

do Nort.~,

S~minálio

LjmoeiloCCal'.l ,

Verba 3 - SC1'viços e rlltargos ­Consignaçdo I ~ Divorsos _ Su<'Conslgllação - 06 - Dl -- Auxíliú~~ 04 _ Departarnento d, Admin' c;.

traç"o - 05 - Divisão de Orçament".Inclua-sc:

culares e vem funcionando r()b o ~e'

gime da inspeção federal. É o únkoestabelecimento de ensino secundário.)' Verba 3 - Serviços ':! E"cargos _para moças do municipio. 1\s suas Consignação I - Diversos ';;" Sub­instalações não estão completas e para Consignação - 06 - Dl - Auxiliostornã·lo um estabelecimentO) ':apa:l de - 04 - Departamento' ae Adminís­preencher os requisitos rell'.llamentat'es tração - 05 - Divisão de Orçamentu,muitas obras são eXIgid.ls., Os dona· Incluam-se as segui.,tes dotaçõe~'tivos particulares era.n fàcllmentfobtidos. no municipio, anles da CI íseeconômIca e financeira àe ...orrente riabaIxa dos preços da cêra de carnaúba,No momento, as contl ibuiçãcs cessarame é oportuna a cooperação financeirada Umão. Muito mats ec"nõ,1Iica será,para estender a rêde de ,estabele"i.mentos de ensino médio em zonas, ca·rentes, a cOllcessáo de auxilJcs do qw~

a construção de novos ginási<:,s A pri.meira modalIdade não tem cl enfrenfoaro pr()blema da manutenção. '" emen,jaassegura o auxilio fjnance ") da Uni;;"a essa iniciativa particul~r que ven:dando ótimos resultados,

Sala das Sessões. em 11 de jun1.ode 19~8, _ Raul Barboscl, ~. Osvald,'Sllldar/ Fi/I,o.

Cr$

1.000.000,00

N.· 680

N:' 679

N." 678

D..staque-s" da me$rua dotação aimport:b~la de Cr$, 300.000,00 pa­ra a construção da M~ternidade deJaguaruana. Ce~r.í.

Jus!i[icaçJo

A instItuição indIcada ~D emendJ.,l"ca]i~<1da na sede do B:s,J,;do de 1.1­moeiro do Norte. pres':a :nestimávelsserviços â população da ZO>1& do baixoJaguanbe no Ceará. not1.l:~rnente lIalormaç~o intelectual 0.1 juventudeIl11ciada a construção da :~l'édio comrecursos angariados dos j,a"ticulare.;.até hOJe não foi concluído por falt:ld - I A ,- d L' J Verba 3 - COllSÍ!!llZ'Ç'"O I - 5111,-

e numerar o. r"glao (, L'alXO ~- Comi!!'na~.ão 06 _ Alín"a 01 _ Lc- - Fica concedIda à "E.cola Pro-guanbe concorre com cOilskler.lvel par- tra b.- fissional Delfim Moreira", tie Pousocela para o FISCO da Uni,,,,, e 11ão ten AI M G I

b'd Instituto Nacional de E"Ln<ln< Peda- egre. em inas erais. o auxi lO ex·rece I o as necessárias ':','m9w""çÕc:;, gógicos v traordmârio de Cr$ 120.000.00 (cento e

Sala das Sessões, 17 d" junho ~e vinte mil cruzeiros), para COIIStruÇ:i"10-18. _ Raul Barbosa. IDa ,erba global. destaq!le-sc a de: de novo p"vllhão.

Cr$ 1.000.000,00 - para cnnstruçiío 'IN." 682 da Escola Normal Rural, de Teófilo J",,(ific.•c·;;"

Verba 3 _ Sorviços e glJcargos _ Otoni, em Minas Gerais. A Escola Probssional Delfim Morei-Consignação I _ Div~r<".)d _ Sul., ra, de Pouso Alegre, M:nas Gerais.Consignação _ 06 _ 01 _ Auxílios Jilstiji"IIÇJo fundada em 19 de março de 1917, e

;aç~~ ::of::ag:,~:~~od:IOr~=e~::. sel~a I~orí~'~i~ee ~~ai~f~7:~ad~L~~i5al~~~= D~c~s~ir~~~~g:e4eP~e~i~~;O~J,;~:s~:Ir 1 b ' d E E . ternos e inteiramente gratuitos, .minis-

IC ua-se: etlsmo em to o o stado. por ISto trando-lhes instrução prim(u')a e educa-Gindslo de Lavras' ,la mesmo seus diferentes municípios têm ção moral e profissional.

Mangabdra, Cea"á 5(10,000.00 ganho !lumerosas Escolas Rurais, em Está sob a direção àos Padres Pa-sua maioria já construídas. E' o setor vonianos. congregação especializada emdo Estado que conta com maior nú- ilssistência ã infância abandonada, "mero destas Escolas. nela funcionam oficinas de tipográfia.

O Departamento Nacllll'lal de Edu- A 1 I' - d E I N Ioca Izaçao e uma sco a orma sapataria. carpintaria e alfaiataria,de junho de cação eslá contemplado. 11a prúposta. Rural em Teófílo Otoní é um impera- além de uma seção agricola.

COIII a dotação de Cr$ 1~ 000.000.00 tivo. A cidade conta com um Ginásio,para auxilio à, construção. r€construção E'Stadual, um Ginásio particular, uma Pleiteia a Escola um anxilio especial,e equipamento de escolas clestihadas ao Escola No,'mal, e 11m devado Ilúmero de Cr$ 120.000.00, para a constlUçãoensino médio nas zonas carentes. de iutelectnais, o que demonstra a ex;s- de um novo paviIl1<'iG, destínado aosO auxilio pretendido na emenda' est~ lli'nl'nos pequnnos o'rfa-os ou abanclo

~ têneia de docentes categorisados. Pon- e ,,' •denlro do plano geral dE desenvolvi_ to de convergência de todo o Nordeste. nados, que asslm terlnm uma assistên,mento do ensino médio '11') mteriOr d,) Te6filo Oton; preenche todos os requi- cia adequada ã sua idade e mais lardepais. Lavl as da Mangabeira ~ sede sitos referentes a estabelecimento de passariam para aseç50 profissional.de ltlu municipio localizado numa das E' s'm dú,;ida obra de hUDnnidadozonas menos servidas por escolas dês,se ell3Ítlc' da categoria em al'rê~o. t.' e • .',

A Escol" Normal Rural de Te6filo pa noltsmo amparar e gmal' o O1a,OICr$ tipo, sendo grandes as dificuldades ti- número possh"el de 1U'ellillos que vivem

GmâslO Coracão Imaculada J'.anceiras que empI'eendi'_ILrtoH des,,, Oloni terá a função ele for111ar 05 pro- na miséria e na escola do vicio. f".de Mal ia . de Russa". natureza têm a vencer. A dotação d~ fessm·e. das Escolas R1H'fli". que gC :lendo-os elemento, úteis fi sOcied2.dc,Cean1 '.............. 5L10.000 oe Cr$ 400.000.00 para a cOl·strução d., multiplicam em del·redo;·. Sala das Sessã,;,', em .f d,~ jlUlho oe:

" _ • Ginásio de Lavras da Mausabeira Te- Sala das s~"õe~, junho d,· 1948. 1918, - l'asc<llIcl',J: C.":" .-- R ...lus/tElLaçao pre~enta incalculável benpHciC' ã popu- José BonifllCio. _ LlIc!1rgn I,,'ite, driqu~s Pereira. - .:3,,-, í','rt~'.

O Giná.io Coração Ima':ollada d~ laça0 escolar de extensa regia,.) cearense. Lcopo/do lHacid. __ Gabá I Pasos. - AUJust0 V'l·g83. ,.. - A n: '.- PciY',""Maria. em Russa5. foi conqtrtlído ~l Sala das Ses<ões. 11 cl.. llmho ,h> Lop<'s ,Çanradn. _ !l1<>.nft'í'(' ele .ca,<, C"ls~ ivlachac/o, - 1."I",r F.. " .ap..,.~lhallo com cOlJtrJhttkô~G PTlTI,. 1'148. - J?<Jll/ BarboSA. Iro, /"'1,!,ri'll L,h,in,,'. '

VCI'ba 3 - SeI'Viços e Encargos _Consignação I - DIVersos - Sub·Consignação _ 06 _ 01 ~. Auxilioo- Of - Departamento de Administra,ção ~ 05 ~ Divlsdo de Orçmnenb'

Inclna-s~:

As dnas maternidades indicadas na~t1tenda eslão 10cah~adas ,em municipiosque precisam de obras de assistêncla àmaternidade e ã infância. Em Russas.a iniciativa particular empI'egou cente­nas de contos, ou sejam, milhões decl'uzeiros na construção de uma matcl"­nidade que se encontra em meio. ()auxilio permite o acabameuto das obrase o equipamento.

Sala das Sessões. em 16'1948-. - Raul Barbosa,

410spital de Ru<sas. IiO'\ ,Ceará. ' __ .•....••

Verba 3 - Serviços e Ellcargos,c. I ,- Diversos. s/c. 06 _ 01 .­

, '.Auxilios, 28 .:... Departame1lo Nacional'ça Criança :

Destaque·se da dotação globalde Cr$ 30,000,000,00 a importân­CId de Cr$ 500.000.00 para con­clusão da Maternidade de Russas,110 Ce::.r:.

Verba 3 _ Serviços " Encm·gos."e:. I - Diversos, s/c. 06 - 01 ­,AuxilIos, 04 _ Departamento de Admi­nistl'ação ,- 05 _ Divisão de Orça·

I ;:nento.

.. 'Inclua-se:'

JustificaçãO

'O auxílio de que Uata esta emendapermite a conclusão e equipamento do,)grande hospital reglOnal construído por'jnkiatJvaparticular na cidade de Russas,110 Ceará. Trata-se de uma obra notável

I ce modelar, iniciada ao tempo em que a''Cêra de carnaúba encontrava preçoscompensadores no mercado internacio­l1al. Aproveitando essa excepcional

.. vpol·lunidade. o _Dl'. Daltro Holandaangariou donativos e levanlou o pré­'dlO. Com a queda do preço da cêra,.os auxílios particulares acabaram e aobra ficou em andamento, O Hospitaltem âmbito regional. atendendo à zonaho baixo Jaguaribe, ou melhor. os muni­,cipios d~ Ico. Jaguaribe, Frade, Limoei·1'0. Morada Nova. Jaguaruana e Aracati.)Convém sahentar que Russas ocupa'posição especial nessa zona, como en­troncamento rodoviário, e, assim~ as:vitllnas de aCIdentes do tráfego encon­trarão no Hospital de Russas a assis·,tência q!!e hoje só lhes poderá ser pres­tada em' Fortaleza ou Recife. Baslaria~ssa circunstância para mC.3trar a neces..~idade da conclusão do Hospital.

I Sala das Sessã~s, em 14 de junho de'1948, ~ ,Rnul B::Jrbosa. _ Osvaldo.citudar/ PiI"e"

Page 13: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sábado 17 DIARIO DO CONORESSO NACIONAL Julho de 1948 5721

Cr$

Cr$

50.00,00

10.COO,OO

20.000,00

12.000,00

30.0~O.OO

12.000,0(1

N." 1.411

VCl'ba 3 - Con,ignação I - D!ver'50S - 06 - 03 - 27 - ConselhoNa.cional da Sel'viço Sodal -llo).-'- P •. gamento de subvenções.

Indua·'e .l1itS subvençõ,s do E!it.1.'do do Cc~rli:

N." 1.442

Verba 3 - Consignação I - Diver­800 - 06 - 03 - 2'7 - ConselboNacional de S1!rviço 'Socia1 - a)Pagamento de subvl:l1ções.

Esta.do do ceará - El.evem-.se para.as seguintes import:lncIa.s d·,stlnadasAs respectivos instituições: '

JustijiCação

A Casa Juvenal Galena, de Forte..lCUi., é um c'entro cultural conheeidoem todo o pais e quo . tem prestadoInestimáveis serviços as latras eea­ren!ll!s. Mantida pela IniciatIva. par­ticular. rob a. égide de seu 1nesquecí­vel patrono, sera g2lito ele incentivo11 inteligência. e à c::1turs. o conce­der-lhe a. Câmara o auxilio anual qu·~

cr,. ~." IJleilela.S. 5 .• em 7· de junho de 1948. ,­

PauZo Sarasal~.

Casa Juvena1 Galeno, d~

Fortnkza • • '. • ~ ......

N.O 1.44i

Verba 3- Cor.._;::ll!!~:) I -, Dlver·SOs '- ()6 - 03 - ..."l - COn.'lelhoNacIonal de Serviço Social - a).- Pagamento de. subvenções •

Indua·se nas subvenções elo C-eat'ã~Cr$

Ass,ociação da.s Senhorasde Caridade, de Forta·leza . • .' 21.000,O~

(E;m l'CZ de Cr$ 13.000,00)Escola. de· En!c!1IIagem

SãO Vicente de Paulode Fartaleza.. • •••.•.•

IEm vez de Cr$- 30.0tJ~.OO)

IInstituto BenefiC'CDk. SãoJCIlé, de Fortaleza .,

(Em vez de Cr$ 3.000,00)Obras de Vocações Sa-cerdotal~ de Fortaleza. 30.000,00

(Em v~z d<l Cr$ 25.000.00)Obras de Proteçãoã po-

brcza. Envergonhada. d3Fortalezl\ • . .

(Em vez de Cr$ 15.00J,00)PlI.trolla~ N. S. AUXi­

Iiaelorll, de Fr>rtlllw.oll •.(Em l'CZ cloê cr$ 15.000.0U)

Justijicagii.o '

'l'oelos oS awnentos sugeridos na.emenda. glolJlllizam apenw; Cr$ ••..••65.000.00, Importância ba~t2.llte redu­zida (m face do vulto dooS s~rviç05prestMos ·ll"illS instltuiçóes em re­ferência. A emendE. objetiva a.ten...der apelos de cada.. uma des entida­des assistenciais nela contempladas,tôdns com sed? em Fortaleza.

Sala d:l& sesew, em 10 de Junhode 1945~ - Pr.ulo Sl.lrasate.

Cr$

36.0úO,OO

Cr$

80.000,OC

;:i';.oM,OO

J~." 1438

DIS»ensál'1o cios POP1'CSMaliaJoaquina, dc For­taleza (Pal'a manUtell­çiio dfl Sopa dvs Po­bl'l:s. Berçário, Pô,toMédico e &-scola Do-lllé"tJca) • • .

E::<:ola. Padré Moro~ó eAbrigo dos Gazete1rc.'>.mantidos pela Aswcla­çáoceal'emc dc 101­prenSll, .em l'''ol'talcz:J. •

.TustlJtcação

A Associaçã.o Oear·mse ele ·Illlprcn·E& mantém há. vá,rios ::;nos uma e,co­la [,'Tatulta .para.os gazeteiros de For·ta1ull. e um abrigo de.'5t·lm\do a êSselipequenos e humildes trabalhadoresda imprensa. LocalizadOB ambO! naprópria sede da Associação. pcderáoampliAr sensl\", lmente os beneficiospre~tados se lhes rôr. conced1da asubvençã.o :lo que ee refere a emenda..

Spill das S~sões, em 10 de .i\ulbOde lO~. - Paulo Sarasüte.

N." 1.439

V.,rba 3 - Cc>nsignaçáo I - Di\'ersos- 06 - (}3 - 27 -. Canselho Na­cional de Serviço Soelal - li) ­SUbv,cnçõe.s.•

Inclua.-se Uas subõ'cnçôcs (1:> Esta­elo do Ccan\.:

N." 1.437

Vcrba 3 __ Consignação I - Diversos.06 - 03 - 27 - Conselho Nacional

de Serv1ço Sociala) Pagamento de Subvenções.

Inclua·se .nas subvenções do Esta.dodo Ceará:

AssocIação dos Merceeiros,de Forto.1e7.a .

mentos nlio v': nha. afastá-lo do Sel()das suas famlllas. da, sede dos seustrabalhos, em busca das duas Ünlcasescolas deSSe gênero ex••tentes 'noEstado e que não comportam 00 quea elas afluem.

Sala das Scs::&es. cnl 16 d, junhode 1948. - Hcribaldo Vieira • ..:. Lean­dro Maciel•

Justi/lcc.çf;()

A Associaçãu dos Merceeiros, de For"taleza, é uI:lla i11stitulção por todos ostitulas benemérita, que vemreniizandohá ;ongos anos, não apenas na ca)lltalcefl.l'cnse mas em todos os mumclp10spor onde Irradia suas atividades, no·tável obra de assistência soc1al e uminteressante plano educatiVO! ntravésdos cursos que mantêm gratu tamente.Em I'equerime::lto dirigido êste ano11.0 Conselho Nacional de SerViço 50­cia!, e que tomou o n.o 26.021-48. ltdIretoria da Asocia'.):J.o documenta far"tamente os motivos por qUe pleiteiauma subvenção do gov&rno federal.A presente elne:lda vem ao el1controdêsse . justo. pedido, que bem mereceo apolo do Congresso.

Sala das Sessões da Câmara dosDeputados, em 10·5-1948. - PauloSarasllte.

N." l.::17n

Põ~to ele Msi~tência. SãoJo:é, d,e S.Bened1to .

JUsti/icaçdc

Dil'i.gido peL'I Irmã Lu!l;a cie Albu­qu::rql:'~. O P6sto d·e 'A~I~tênda SãoJo~ê. localizado na. C1dade de SãoJ:j;nedltll, ni> serra da 1blapaba, man­tém um ambulatório em que sãoat,;·nd1dos luensa1m·'nte eêrca de 800pobres. O P6sto tem'eoe medlcam~n­tos, aplica Injeções e realiza v1slbs

jlU1ho de Vêl'iJa 3 - Comlgnaçâo 1 - ]J1ver' aos do;ut;s mLseráveis, pOI lntermé­fiOS - 00 - 03 - 21 - Con~elho dio de uma pkdosa iI'tJlii.enfermlli~a;.

Nacional de Serviço Soclal- a) Mais do que justo, ;JQrtanto. é o au--Pagamento de Subvençõ:s. xll10 pretendido por sua' diretora. a

Inclua.-se nas ,ubvmçÕfs do Eli•. qual nesse sentido já se dirigiu ori-C<Jl1Ill;;nação I - 01 __ lado do C;arl\: eialln<!nte ao Conselho Nacional de

Serviço Seclal, em março dêste ano..Sab da.. &!~sões. em '1 d~ junho de

19~8. - Pattló Sarasate.

Justijicação

A Cicladc de Maruim, em Sergipeé nm grlU1de centroilldustrial. Além Justijícaçá4c:1? uml~ fá.prica de tec1dos, tem fá· A procedência da cm-,ndll está pIe·blica de bebidas e Vâ11ll.S wlnÍls de Ilam~nl<; justificada 110 requer1men~açOcar no seu rico mun1cípio. Assim to endereçaào ao COIls<!lho Nacionala Sua numerosa. população operária de Serviço Socfa1 paios. malltenectoresrec1atllll a melhoria. do seu uivei t;éc. do D1.spensf.l'io.nico-pl'(}íl~sionEtl, ift roeu. pal'll que a Sala d:l5 S'S3Õ'~, em 10 de junho112~·~~,ldnc1e lUlllCrios:lo d':;8ec~ "mino.·. ele 1948, - Paulo SG1·umte.

N.O !J31-

lrtstificaçlío

N.O 930 não podei'á de forma algumil ampliar oedjHclo da Creche "Regina Apostolo-

Verba - 3 - 06 - 01 rum".- Fica c01ccdida à "Escola Do· Sala das Sessões, em <4 o'e junho de

méstlca João Chassim e Scnhoi'a", de 1918. - Vasconcc1osCosra. - .Ro­Sete Lagóas, em Minas Gemis, o au- drigues Pereira. - Dias Fortes. ­xíilio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cru· Celso Machado. - Auq'wo ".'ieg,1s..eiros), para obras ,e equlpamenots. '.- Joaquim Lib~nio. - f...Jhyr Fostes,• , Vasconcelos Co.lta.

Ver;;a -- 3 _. 1- 06 - OI.- Fica .conceQida à "Creche Regina

Apostolorum", de Sete LagoaN, MIna"G~rais. o auxilio extraordinário deCr$. 200. OOQ.OO (J~I~entos mil ullzd.l'OS). para obrns e equipalllen tos.

]astificaç.iio

Vo(;!'ha 3 ­Auxílios.

Ccns:ruçiio de um HospItal Regio­nal €U1 N. &nhora das Dores, Estadock serglpe- Cr$ fiOO.<J-OO,OC.

Justificação

N()ssr~ Senhora das Dores li WII·mu­niciplo bastante povoado. A sua po­pUiação, po:ém, 11 em sua gra.ndemaioria· eonst1tulda por pessoas pc­

.bres, pequencs roceiros e trabalhado­res· rw-als. Por sua situação g€ogrâ.fIca. deve possuir um hosp1talreg1o-

Uma &s Obr-dS de vulto em Setc na1 para atend.e-r nlio somente aos po.L (M G) d d bres l;lo município corno também para

3\lÕaS inas crais é sem úvl a SCA;orrer os necessitados' eles municl...Iguma Q' Creche "ReBina Apost%- pios de Sll'1ri e NOssa Senhora darum". q\,e atualmente ampara 150 Glória. A prellCn-teemenelll. além de.:riançinh"s de ambos os sexos. revestir caráter a5.l1stenc1al. at.ende a.

As ills!"laçõcs. assim 'como o apa- uma. velha aspiração dos sertanejossergipanos, vaquf.lros, trabalhadores

relhamclllo desti' hcnemérita I ~stituP l'm'ais, tropeiros e pequenos proprie.<;üo, carInh"sarnellte administrada pe· t1í.rics, erlador:s de bode e habitanteslas Religiosas do Apostolado Católico ôascantlngas.(Irmãs PaJotinas). são deficientíssimas Sala das Se~ões, ('fi 15 de junho de

e incompatlveis com as norm"s mais 1948. - l.eite Neto.rudimentares da higiene e saúde pú-hlica. Urge, pois, amplia-Ias e dotá-las N." 1. 3113dos· mellJoramentos indispens.áveis para IVcrba 3 - Serviços e encargos -quc possam abrigar decorosmncntc as COnJi·gnaçáo I - 'Divrl'sos - 06 -criancinhas que cstão· sob o 'seu palro· 01.cinio e cstenJcr o mesmo ,bc~dicio·11· Cr$muitos outros menores que estao a exi- I - Construçãu de e(ju!"~ir o inte"resse c proteçao. pamentos el<! uma E1CO-, . la Pro!lS/,ional InGius-

Devido fl falt:l de r~curS("1S, "7 POIS f,rial. em Maruim -,~s que até agot'b. tem conseguido nüo Ser!;lpe..,.. .. . . • • i;ü .OVO,OOsãll suficientes para a manutenç50 daCasa. s:iUio· de:;tinado aos berços servetamb~1l1 d~ dormitório das crianças dc.Jade escolar... Eis porque cstamosdep<lsse da planta ela Casa da Crian­ça. anexa à Creche. para cuja cons"trução pede. ao. Govêrno Federal uma-.i:blJcnçiio e.-.:lrólordin[lfla de Cr$ ••.•:'00.000.00 (du?~n(os mil c,.,,~riro-').

:.:trnc: .... :.. = c;\L~ ~~m("::t~ vervn. inidal

Verba 3 - Consignaçiio I - Sub­consignação 06 - Alilleas OI - 04 - 05.- Auxillo ao ,Asilo ~anto J'.1'ltê..I;O ­Sem1nternato Rural, município de Pe­lotas. Rio Grande do Sul, para ter­minação dos pavilhões já iniciados. enecessários ao desenvolv1menlo deseus serviços de assistência - Cr-.,.:300.000,00.

J'Il$tij/caçé1o

l1:stc velho estabelecimento '0 a.ssls­tên~Ia soe1al. dirigido ha vá.r;"s anos,POI' fre1 JaaC!ulm, vigário da paróqUiade LUZ. mantém nii.o s6 abrigo paraos necessitados e Indlgenres, comotambénl uma escola gratUita para fi"'lhos de Indigentes, eom senti-inter­nato, e onde já estão matriculadosmais de 300 alunos. 0\ verba. pedidaque v.isa, a ampllar as Instalações edependêncIas .do Pão do! Pobres deSanto Antlinio, se justifica por simesma.

_ • I Sa.la . das Sessões, 13 deSala das S,,;;so~s. elU "* de )wiho d~ 1943. _ Pedro Vergara.

1948. - VB;;COllCc!o-, CO'l/;. - /?c.·.1rigues P"reirll.· - Bi"d J·ortes. -­Celso l.fac/wd(). - AUil'lSIO F/cgas,_ ]obqtlinl, L_o:.ii'inio. - L.':in,flt FL"l...tc..'> ,

N.~ 1.129Veloba. 3, Co~nação r, Subcons1g-

A E I D"J n~ção DG, al1nea'Ol, 04, 05.

sco a uméstica oãu I..hassim AuxlIJD,à contlnuaçã() da construçii.oe Senhora" com séde em Sete Lag6as ::e pavllhóes .para tuberculosos. luétl'"(Minas Gerais). fundada a 14 de la.. cOS, m:lternltlade e creche do Hospitalneiro de 1915 e dirigida pela Congre- D. Pedro de Alcfmtara, em Tórrcl, Es­g~çllo do Apostolado Católico (Irmãs rodo do RIo Granele do Sul - Cr$ ••Palotinas). ampara atualmente 55 mo- 200.000.00.cinhas, n<l totalidade orfas on abando. S. S .. 8 de junho de "\'~8. - Pe~nadas. Aconteceu, porém, que o prédio dro VerBat'<I·doado para a fundaçllo de~sagra:lde

Obm <le amr-aro e preservação elas jo­\1e,,", é insuficiente. pois é uma casaresiclenclal, 'que ,só poderia abri(J3rcOl'dlll!lOmente uma pcquena famllla!

Considerando. pois, a necessid~de dealllp~ja~[:o urgen te da. CaRa;

Considerando C'S 9ra".':"8 bendiciosque a COflgre\l ..ção Religiosa vemprestando às pobres uon!elas daquelaciciade. 1,roporcionando-Ihes instruçãOprimária, profissional, moral e domés­tica:

Conslderando'Iue ~s .er,moks que re­(cb~m não sf!osl:ficicnt~s siqucl' parila ma~i.ut~nção da mesma:

Propomos a lnc111~50 da verba acimal'derida, ae Cr$ 100.000,00. a ser con-

- ~rdida à Escola Doméstica "JoãOChassim c Senhora", como subvençãoc:ftraordinilrw. a fim de ser dado inicio,o .mais depressa posslvel, .às obras deacr~scimo c.1aquda humanitária Insti..tuiç50. '

Page 14: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

5722 ·Sâbado17· DIARIO 00 CONORESSO NAC'ON~E;>::'" Julho de 1948_..

V1It

S~.:~tu:·".

N.°l. 711

N." 1.920

JusUjieil0<ÍO

A.sjlo Maria I:nmeu}.:..(Jn. (!~

Cri? 20.000,00.

20.000,00 Verba:l - Serviços e Jo~llCU.'],;v, -Consignação I - Diversos - SIC 06-,Auxillos, cont.rlbulçõe, c subven­

100.000,00 çÕe4.;" 04. _ Depllrinmento ele Admi­]Jistração - 05 - Divisüo do Orça­mento.

Inclua·se:

J1I ~tilicàriio

GInásio santana, de 80­t'''al ele Cr$ 6.000,00par:t .

Santa C..;', de ,Ml&erlcór­dIa. de:jr;l)~al de Cr$.•'15.000.0ll p:r;a ..

N,0 1.-14,V~l'l)\\, Ó -- S~rviços c l$l1targos, C,

1 - DÍ\1e:tsoS, s/c. Oli ~ 03 ,­Subve:lÇões.

C0l1Sclho Nflcion"l de Serv:00Sod.~-\l

sAc, entre o.Gqua.ls está. a 1nstituiç/iorefen,àll. nesta emencla. A Casa do Po­bre destlna.-se a ass\stll' aos necessita­dos: nn. Infância, lnlnl~trando-Ihes.8Instrução prlmárJa. e enslnamcntos do·méstlCQS;1111 velhice, Visitando-os eos' socorrendo com allmentos e 'rou­pas: nll.àoen\ls. prestll.ndo-lbes servi­ços mêd~co5 e de en%ermabem. A refe·rlda. Instituição, situada em zonn po- A.> l:Jst\ln:;;ócs npontac!as pu "meu­bl'e. mantêm 205 cI'ilmças c moças, as- da estàc) COllL"rnp1adas na. propostaslste a 82 velhas e atende no seu com SUb\'~IlÇÓCS que nãa eorresllon­ambulatório a cérca de 700 doentes, demaos se:r.;çc,,, l'~levantes que presopor ano. Para o CUsteio ~.~s~es scrvl- tam, quer nD S~;OL' educacional quel'ços dl.spõe da renil.a patrlmonia.! dc na parte de nss\tencla hospitalar e "O­Cr$ 9.600,00, da subvellçi?o estadua.l de ela!. ProcUramos corrigir e&s2. lacuna,Cr$ 2,409,00 e d~. subvenção federal elevando equltntivamente a eoopel'll­de Cr$ 10.000,00-, _ , ção financeira 'da União' com essas

Sala da,~ Sesso:?s. em 7 t1e Junho de ,I entidades p:trtlcu'arcs, contanda com1~48. - :f?aul BarCo,a. - Ot,('(!ldo o aume':lto da verba gloh~ll.

Studart. ::;"la das Sessões, em 6 de jur.htl dl~1946.- Raul Barbosa.

N.~ 1.4~3

N." 1.441

verba 3- Consignação 1- DfI'er·EOS _ Oô - 03 - :!7' _ Conselho1I'aclonal de SerVJço Soelal. '

Pagamento de Subl'lmções.Estado do Cearâ- elevem-sc para

llS seguintes as illlpcrtâncias destina­tlns às l'cspectlvl\s instituições;'C~a do Pobre Sta. LuiZa de Ma-

rillac, de Baturitê Cr$ 20.000,QO.CEm véz - de Cr$ 'lÔ.OOO,OO}

Escola NOl'nJal Rurúl, de ltllpipocaCr$ 40. 01l0,00.

(Em' vez de Cr$' 20.000,00) - lns­muco do Sagrado Coraçio de Jesus,de Quixadá - Cr$ 1.500,00. (Em vezde Cr$ 5.000,(1(1),

Justilicrv;&'Iotalizf\m Cr$ 40,000,00 O.S ttUmen­

tos pleit",ados ,nas s\1bvenções, dessastrês entidades assistencIais do lnte­'der cearênse. Qualquer deles é p:e·uamente justificado, de a c6rdo com oservíço pl',e~tado pelas reforidas ma­tituições. A emenda, vi~a a atender",pelos recebidos, e llOS quais se do·cumenéa n nt:ce::slcnde cios c.u;ncntüs.

S~1a dflS Sesbõesf enl 10 de juahocl',; lJHR, ~ Pm;lo iia:-asaZc.

Verba:l -Serviços e l!:ncar:!-l>~,~... ­Diversos - síc. 03 - Subvenções 27

- Conselho NaC\Ollu1 de serviçoSocla.l:

Inclua·se a 5ub\'enção de Cr$ ....:10.000,00 em favor do Salão Recref\­'dvo SãoLui~, de Crato, no CearlÍ, COlllG aumento da dola.ção global.

Justificação

O nome da institUição pOde fazercrer que as suas atividades são sim­plesmente recreativas: fl flnalidadedo Salão Süo LUis. fundadtl sob osnuspíclos da Ação Católica Diocel;ana,é de educar a jUventude. pre~ervalldo

a sua formação moral. O Salão. de­clal'ltocJ.o de utllldade pública pela Câ­mara l\funiclp~ do Crato, tem sedeprÓPl'ia e dispõe de três departamen­tos: recreativo, literário (bíbllotllca egremio de ensaios) e dramático. Acooperaç.lio flnanceiTll da União pa.T:1êsse empI·cendlmelll.o é oportuna ebeneflca.

Sala das Se~siies. em 14 de :iUllhode 19,18, - Raul Bm'j)o.<lI.. - OSIJ:alctoStlldart FilllO.

o psilo Maria ImllCulaór(, ue i:lanto~.

é, cnt:re multH$" des:ia.•.o.; s(}~i~darl{:.:'i de1i\ll.nt.rop\:l, que vêm desenvolv<:ndo ,naaçíio su~v~mennte, sem qualquer, prco­cupação, Clue nio li dlt prátlcfl. do bemj)~10 1>em. F'oi contemplal'\o no or:;a.­lnento de 11:46 com a subv·:;nç;1o deB.QOO Cl'\l~êir(ls. Em 1947 (: 1941> cosa

NY 1.45~ min~uada impDrt:lncla foi suprimida,'em qualqul'r ju,tlfka lívu.

li'el'bH 3 - Cronglgnaç;io J. - l:!ub- Estiio intern:ldos no a:;iJo80 menj.consJ;rJlaeb oa - "linca 93. nas e 35 outras oreqíienl.am sue.s i:tt\-

Cons<.'lho :Nacl<ln!ll dO, serviça"l hs diur,'nas e as 110,!,' urnas ,.i<\ estão ,po-SocJal. ' vlJadas d·;) 40 meças.

Cr. Propl):;ta - Cr$ 100.000.00. Como S2 vê, pl'é5ta o asilo Tl:'leVllnt0.. Nomo; ~scola Boa Esp"mnça ~- ,contrJbui,:t'lo ao Podcr Público l~a 50-

:Matôr:aldade :t'rç.es,:ol" Morro da Favela - Gamboa - ""-: lução de sua pl"ccíl.)l'a fiuCllj(ü:rie. (IUalOlinto, de Man\ngurt- t d . Dl· trito ~ed ~ aI IP' C~(1rá 110.000,00 a o. ~ ~. ~.". seja a de torí!ar o VO'IO sr1udávd, s'o-

... ., ... , . . .. . . ,1u~tijicac:ão I:m'tlca e csplrltuallll~ute. . .,Verba 3 - Consignaçi\o 1 - Vlver- lustifjcacáo " A soma de Vl11t·~ mll crUZólros e m-

ses.' - 05 - 113 -. 27 - C\):~";Jl1o '.. E' 11m:, e"co1n modesta, .situada no. SIf!I1Ífi;;ante à vista nos ~~rviços pr·~.' ..Na~ional de Serviço Seclal. . ., alto do morro. ao lado da Capela do tu e'os )J~la e!l!i~;ad e.

Pagame:lto de SUbYellCÕ~l'. A M<ttermdade Professor Olu'!to Oli- Cl·uZell·o. Tem d3do o pão de' e:ls:-! ESp?lallJD~ Cill.e a Cámam 1iaiba r,,-:. . veira, de M~ranguape, no Ceara,. pres- n jJh e d l' nç' . e ontri~ , \. . , "0' ,f --", .• ,. d

Inclua-se nas subvençoes 00 Ceal'a: ta assi,téncia li. maternidade a po.1 o a rn ,_31' s e cr a .1:' c _ Icon.leéer ess.' es.o._D.,. t"zen o rcs_P trimónio São João do Taul\lle pulaç'o de vá Jos municípios E' °11 buldo herólcamente lJax:a a extln0ao.bbcl'"~"r fi SUb'CIl01W no crram"nta

.'e ;'orcalezo Cr' 25 00000 ' únic'oae5tabeleci~cnto ha~pitala'r désse da nosos maior mal soc1a: - o lllllll-I' d~ 191". nH impü)'ciillCk ti Crf ,.,.".. -~ '" . ,. I" .c , .. ' • '" !nbetlsmo. Tem uma gmnde tractl-, 20.0')0,00.Justificação d~n~~~ ~e;~~ll!~S~~t:d[;t~Otin~~n;~~~ ção, pois foi Ul5tala~a pela pruntea-I S3l11 das S~ssõe5. eU1 8 di" Junho c1.:

" • " ' • ." ' , < da e .inesquecivel anllga d~ clsses [lll-' de J948 _ ~1ittoll Prrlt~s. - CIriloO PatrlmoOlO Sao Jo"a do raua,pe! !l!anuten~no a.•s.gttrade. por SUbven-j bres, a F.xml1.. Sra. Carmela DutJ'll,i J ulIior. _ JOBê ArJJ'Q1t'/o. _ A"rJ'I!q-

de. Fortaleza. a ?arg? de pIedosas e çao do govêrno local. O Estado red',3- digna e ar.~ant\ós:ma espôsa do Exmo. 710 l.e/te _ J?'1011dir Pires Pedro-sUlJvenelonado at.e 19~4 com a impor-izlu de Or$ 80.000,00 a sua cooperaçao Sr General ""'l'lco Gaspar Dutra I J • C·'- L' '.t ' . • d d R d tfl . .," " H .- • ,. "" • ., '1'0 un107' ~ or.o, !li <allela que cons"a a e~el1 a. e lI-, nancelra. I" raMaVe, que a ,-,nl~ A escola CoLá ameaçada de desapa- . . .zlda d~p0!S p~ra Cr~ 1•. 000,00. dJta I concorra com parte da lllam,tel'lçao

lrecer, segundo estou lnfOlmado, em' NO 1 n09

irnpoltancl"'; nao c~n.sta da proposta da ..Mat~rnldade, assegurando a, e::,e- virtude da campanha do GOVêri1Cl I . .,orçamez;,tlina. lmpoe-se, ?"""tarte, a c~çao do va~to programa ~e assl.Sten· MunicIpal em tórno das fave~a~ ca-I 'D.prma~ao ~a emenda. pOIS se tra~(t Cla à maternld~de e à. lníllnela. rlocas. O presente allxillo ê pnra V:lrba 4. - Obras, c!ç.d"uma entIdade utlllssima, com eU- Sr,la das Sessoes, em 8 de junho de' que a mesma possa se transferlr - Obras em cooperaç'Ro.ciente lltuação em prol da educação 1948. - Rat•• Barbosa. para outro local, no baIrro da ollln-I . _ , _ 'de meças. pobres de um populoso ba\r- boa ou em outro adjacente, não <lei-I Para ampllaçao e eqUl~",nlent():ro pro:ecarlo de Fortale<:a. N," 1,44.8 xando se in;;trução as centenas ue da Santa Casa de :Miserlcordra de

Sala das Sessões, em7 de junho de cria,nças que'pr€Sl'lltemerJte a fre- Patrocínio, Mina.s -" Crli 50.0UO,O[l.1918. - Paulo saralmte. Verba:; - Serviços e el1car~Qs. c. I - Qüentalll,

Diversos, s/c. 06 -' Auxilias, con· O ensejo assim, poderá. atellder 0.0 I JmiUicaç(ioN.o 1.445 trlbulçó€H e subvenções - (13 - d MI I té'" d Ed

Subvenções _ 27 ..,.. Conselho Na. programa o n s 1-,0 a UCE;· ".c!ol,ul de Sel'viço Social; ção referente no Ensino e ao do 00- PaLwl:mJO esta em zona uc gr,if',-

vêmo Municipal,. concernente à. je- de produçãu de gêneros de prl-·Ele'lem'~e [,S seg!lintcs SUbV€llç,Ões, nomll:1I1da "Batalha do ;RIo de Ja- meira necessidade. Sua populaçlio

no E.'Si:ado do Ceara; neiro··, ao mesmo te~po, que de uma "e111 crescendo rànidamente. De\)r$ ~scolll. paupérrima, tU5tlca. p(lder-s~. iniciativa pat·ticlllar- ~ Santa C,,· .

Escola Nonnal Rural de a. faZer uma escola nlOdê:o, capaz ' U , a.Acataú, de Cr~ 14.000,00 de preencher as S\.las finalidades c ~oc~l vem prestan~~ socono a.:~,para. 20.000,00 jlros~egulr na sua benem,jrita obra. lnd~gente::; da reglaO, NeceS3!t.a

Externato São Vicente de Sala das Sessões. 17 de jUnho de alllpUar e IJ1elborar suas insta-Pau~o, de Aearaú de Cr$. 1.~48. - Eenicio Fonlenelc. - ;tntoltio Il,aç'ões para que P,essa atencler ao2.000,00 para 5.000,00 S,lva. . grande número de indigentes da

Ginásio Sào J086, de Ara-cati, de Cr$ :l.OOO,OO N.o :I.451 7.ona.para • ..,............. 5.000,00 . _, " [ Esta cmcncla so justifics:.

Asilo de Mendicidade, de Vel'lJlt ~ - COILSlgnaçi\ü 1 - ::;ull'l Sala das Secsões 11 de httüJO t1e" t' J' -, C,. consignaçao 06 - alhl~a O~. 19"Q (')/. '" '",J.'aOI ezl1. ue ry Conselho Nacional do scrvlNI' '>". lllt<l "'>"'Cc".20.000,00 para 30.000,00 '" . 1

AssocJaç{m Osvaldo Cruz, ",ocm. . Imantcnedora do Instllu- PropostR: - Cr$ 50.000,00.to Pasleur, dc Fortaleza Name: C"bclJ. Beneficente do >:>11'>'! Ve,'ba - 4 - Ob,2-'as, cc~. -- V!n-

<le CI'$ 9.000,QO para ..... :lO.OGO,OO dleato dos Me1itres c" Contramestres I' Obras em cl'üperaí""c,lnstilut[) Beneficente São A t

.losr', de Fortaleza de na !ndúst.ria de 1"Jaç..o e Teeelaw~m I e!'e::!CClI t:-~e :Cr$ 3.000,00 para .. ,... 30.000,00 do Rio de JtLneir,iJ, -, DL~i:di:c, 1"0.-1' pal'll.obr,l1.~ e cQ.llip~·.mcnt?s d,á San:,"

Slll1ta C>tsa de Misel'icór. deml. 'Casa de. Ilapecel'lCft, em MInas GeraIS.dI", c }fospital Psiquia- Justijicoc(í,o Cr$ aoo.ooo,OO (\;r"y,ent;,,:; 1t:1I cc·m,,;.trlco São Vicent.e de rfJ~ I.Paulo, de Fortaleza dó Trllla-se de orglluizflÇi'i.o ele dl1"s~,: .. _Cr$ 250 000,00 -par:t .... 30U.000,00Iqne 1'IJnJ prest!llb1dú IcMlel'B1tlJtes

d~el'vl-1 ,T/{.c/1/w:r:co

Hospital Snnto Antôrl.l" ÇOS li seus .l,nem 30s. u os e oe;l~> A Srtlltll 0,,"'1. de !ta))l.cl'l·k,\ flt~nC~t'N." 1. '~~G dos Pobreb, de IguatLt e1emen!'o., Jtl cstap alQuebrados pe,(l a uma gr:mcle rel;:líío, sendo pm.- nc-

de Cl'$ 05.000,00 parll. 30.000,00 profiR~Ro c llão !em meios para. ne- cessáno aumento de rr.ms um pttl'llhãoVerba 3 _ Serviços f: !!:ncargo:,. c:. 1 Asociaçfrc Ma.tel'llidat1e S. Ihor3( as fondJçf~s ~ sua~ f~nllIHtS.!OHm qUe pos"" l'Cccp,'l' a tO((<)~ ,.quélc'

s/c. oa _ SU!l,'encões .. RIlJnll1"clD, dc Limoeiro O S nd1'lfl"O use s e- ,reI; :,os rnl1scs que li pl'O~UllllIl em Imsca <le tl'dtn-Eleve-se para Cr$ 30.00(1.00 a SU;J- do No:·t.~d(' CJ'~ n.,!ls gl\ eCl', P~l' .~ll.te~meclle. da Cl-

jmento.

venção dest.inada. :'I Casa do Pobr" ::.DDD,rJD p<lm ......•... lO.tJOO,OO lal"', ~li!':t: lcond:l ~m~ü, aSb'~~Upa:", Além di.'MJ. li;; llCc"S>llinàe ele ({dilui.

Sanb Lul~a de Mnrillf1r. de B;Jtnrite. Instituto elo Sa/.!l'Hclo Co~ fi e,tfl .U e .\ anil .l. r_s ~:1U., rir !luVQS mOVI"", mf:.tel'lai eil'llr:.;ko eC • ' • , ' l'a\,:"o (1", .Je,us, de Qui- ll~tuda?'~nt" "m r~íaçao ti n"'lS"C;l-loutro," llpflr{'lhr;s que s,' d"s1Iw'1l) 3r,

no . e[~rtt, com o m.lUV;lll..{) <w CW[(tç;;to X:-\{h'l, de Cr~ 5.0~O,Ol) C1rt. Jlleda;a, df'ntann. ~ llnsplta1ay, seu lTIPlhol' iUl1ciDl1amelltu.;0I.a1. Ju.l/.ijicccÍ/CJ para : ,....... :lO 00000 ,;em e:.:qned'"el' o l~d() mornl c· eeono- Sr.la dn' SC,"O"S ['1]' 4 dt· jmlllO l1r.

~ l~~,;sccla~;ao dos Elu]JregH- . I!IlWO ao I!bemprego. 1948. - 1!a.8co~nct.~!'o.'l Cf)stn. - Ce!~,(;Cunij)rc 'salientar,- ,(J,~es(}c 'iügo ,llllC ft I elos' 110 CfJlll,érc"iO. de , S,'f\lU (ins SC',<';flõe~" 17 ill~ jlU'Ü~O <lc [lI:i,fl,Chad.O.. - .10lU]H:im" L'ibàU;,O., --..

relaf;úO das fjl..1rj\·e~lçõc:.: cie~tínadas :'\(1 St'lbrúl df: Cr~ lJ.ODO~OO 1!l48. - .. R(·'lI.ír'iri }o'nllt'~l1l~;", _ . .::hll.oufo Ui/I'" 'Pvrlr:s. -"- .LaJun' T(j.~U~.') ~. An.,C~:'J.r·;\..' ("rmfi;r.... 1·:i~·i(~!;: ;-"1':'c";, r1(1 'imDTl\'=;- fnl'H " , ...••. o, o.... :.;0 OQ(I,QO Sil"~(1, ["'l.,~'l() Vi(:irc,r. -~ l;,t'r!rl(IV"'~ l'(';l"I0'u.

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Sá.bado 11...-1)IÁRIO 00 CONORESSO NACIONAL Julho de 1948 572:i

H'Jspital. de. C,.rldaM· SãoLu!s GOll:n.~a. da. cidadede 8:<0 Luis .• ,., •••• ,.

V~!·b~. ~ - COl1S;gtli\ç,o VIIIObl'I\S €lllCClO)Xlação. - Estrl.doRio Ol'ande do !:lUl, relacione.se:

Verba 3 ...... S~Wi ..os c EncargosConsignaç:!o I _ Subconsillnaçiío';... 03. sob o subtítulo - EstadoRio Grande di> Sul. relacione-se :

CI"$

vm

Cr$

VIII

N." 2.ü22.}\.

Ci;l;lSio r,.fu~~idpLll SiUJto.\.::tlmio de' Pêidua,dcSijo L,tis .

V",f,,, '4 - Consi'O'l"~" 1

()b;",~. Clllcoopcraçáo': .

Esl'~do do Rio Gncndcdol<Kior.!c~~l' :

N.o 2.022.B

Ghii\sio Nossa Senhora doPatrocínio, em Dom Pe~

drito ., .• :, ••.•..•. , .•

V"rl", i "- Consiun.l:;ii~Obras ell1COOp~r(\ç"o:

J~stado do Rio Gr<iuM doJólc1one..sc :

N.O 1.921

'"I' Tusti[ica..;r:.'o

j O Gi!;~sio Mtmidpal da ciJ.1l1e deSiio Luis. no Rio Grande do Sul.nltilnarúente fundado. veio ao· encon.tro niío só. do.~ ..llos Int"rêsses educa­donals da jli~'clltllde d;>qt!cJa ConllUltl,como da.~ llrllitrofes.

O nó,'C! .~ducand<1rjo da 'reRião m;s­...iol1clra, que·, pi'e~ncht:U scnsI\rd l~...~t111a no ~:lcaIOnanlcilto' do" ensino, se,lchil sob fl~caliz...çIiO federa!.

A verba ora solicit<lda se destina >.construção definitiva do pavilhlío. doInlernato de Santo Atltônio de Pádua.

"Jue. em Improvisado alojamento, J.iahriga centenas de e:<tudantes.

Siila dn~ Sessões da Câmara, CI!I ! 1'de junho de 1948. - Iferç.tlhll~ A:am-l.JUi~1. -

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l"N!,n ·1 - Ol->r:J$, cq!Hp.:Jm~:1tos

í' ,1QllU;lÇ.;v d~ irJ1Úl'ci...." r. II ..­01m" i.'c>/lId,,-", s/c. 03-01-30 ­])cp;,rti.JIfl ...... lIfo cl(JsCúrr~fos c Tc­Z:·:I"'i.ife'.s. lndlw·sc.

5724 Sábado 17

11) C:,nstruç"o de linhas to-.kilr.ific.1S Amontada­Aracati;Jra.. Al'aCil.tiaré:t~

Ic~úai. Icarai..Tapera.Tapcra-Barrento, Bar­I'cmo-Itapipoca. ltapi­poca-Bdania.... Cruxati.lcapipoca-Arapari. Ara­pari-i\s;unç:io. A,<sun­ç"o·Mi.!;,:i. ML"i-Mi­raÍI),'a. MjJ·ftima-A1Ílon..tadu. no Cc'-lrá .

Cn!l....tn:ç:io ~la linha tele...qr(·,f.í"':~l SanCcl Ql1it~dll­

Hall)(ju<:. no C':õll'Ú .,

Cr~

DIÁRIO ,DO CONCRESSC NACIONAL Julho de 1948

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Sftb"cio 17 DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL

"

Julho de 1946 5725

Comissão de Tomada de Contas1'1TADA13,' REUNIAO EM 16 DE

JULHO DE 1948

'plQt:lr:ls iníormaçõ<,s solicitndas noparc.:;er do 12 de maio de 104ll".

Nt1.da lllo1JS havendo :l tratar. o S~.

111101' Presidente encerrou, às 16,30 h~­ras, o~ trabalhos. Para constar, eu,Cal'los Tavares dc L)'ra, S€crctlirlo, 1:>­'11"" i ao pl'flS(Jl1te ata, que "erá u:-;sina­da J>elo Sr, Presideme, depois de ildn,c aprol'ada. !

{'tl~ 'J;('~l('t\ ~'hl~; l)!':i,'f' o" C'l'.~·.;l!·['~:I.(~ü:i ~!<' !.'~1l1' c:)l'd:?;idos os (kfeil. o:; :'l () cnl.] o s~~. pr~3id~l)tc s.o1icit~u, :la Sr.l·~I\I·C'~-lo. poderes lICOJnl.l,HÜIUÜOS ctl~ i'~~Z dC', lin11tar-:;;c a t.'l'tnlJelccl?l" lID~'- J:lJJchü p:1!~nciro, ql1c.... ,,~pl'~·5cHt:t~,~e1:ll'gn,,' nHU'f.uIU til' arbiLl'io. li:.':illlerÜU- m~t~ ~':' rais, tJ.'nç~n· e111 lei lirni,l;{'s mai,s' por C~·CI·~to, ~ilU~ sugc.':iwes.><c 1I00' isso em. cel'car t.·,i CllllCC%[.[1 r;,tl'C.'itos, q\l~ re;,t,b,1nm, :,t~. onde lÔ1'1 Ai~:JS a \'c;(ç:ão do Capitulo XUI ,dode inlpnrt.Rntc:-:: pl'e(;n.llç<!~~:-;. vjf,l1ndo l~Oll:lidc!'ado oportU:'10 o a~·l)itl'io (lo~ Phno Salte - AllsiE\tencia. 'PSlqUl~­

a. l:\iLal' 'Cjue. 11:.l t:xecuç{t.o .:!n. l~i. :-;(~ Ól'~[:13 execut,oJ'es. I tl'lcv ql12 foi fl1n"ovado, o 51", Pl'CS1­d:,~i.·t:ll'hl~\S:-)~ t), L.lvol' ou 1'111. p:c.;jnizL· , No t:::(~~nt\: n js~nçfio ú ... ilnpaRl.os deI(~;:llt~' C:a1~C~'l'oa a' l'~\.U11;i00, iLs 1!) ho­ci·:! tictel11l1na,i~~,'i l;cs:-was ()ltznJln..~. 11I1pCl'ft\f..~WI po.1',t a. s:lcal·ia. ,a{~mnpa- r;i,.':l,

Nn lundo. cntl'etnnto, :1. lei ewli';- 1)113 o l)tLl'f.lCCl' do Clllln{ll1tC". l'êIl1toJ.' }~, pa~.·n. C01E~·t::u· CU~ Gilda d2 Afi:iis1.i~i~t - Ctllno 11110, ))oclcl'ia. del:G1l' de cúrr:,rl'tl'io 'ü .co!Jc\.;'.·~!-:ãoc1~!':~e favor fl.s- n~p',l;)1i(::m.J, sccl'ctfil'ia t lnvl'ci ri pre­r;u;'Cj' - .. o Poder ExeeuLip) C~-~l .íHh~ICíll que ,"jr-ja cln det.!'hntd1to d,l, ia-,ISt;'.I;' ~\'Ul, Cl'llC clC'íiV1s, de lidu.,~ apr~...(I" C"(1I'{'I.,l&nCla ele pCI'l.niLil: oU 11"0IdÚcit1'i'l nadCIl.fi1 e, ém espec.'inl da I'ftei .. , ,'e:';, a,;,ilHulll p~lo S:', Prol­a, expol'l;ação ou. in'tlJorLlH.;iio ;:"l~ tõ,laG cnlrm'íÁ ela Juta tHO lJron1i&':Ol'u.nC':l-! c1rni~.a:-; nH:L'(:a(iori8s.. e~ctutar.'ln. a. hll])vr.. '.t.c f'In:J1'(~endida 11a. Anl[1ZÔJ:da~ ----L"Çfto dos ~ên,,1'O~ de ,H'm1uÍl"1 J:e-I •Sela <11 CU,miôsiío, 1-1 [!e .IulllO [i~ \ CG m"C'~a- O de Seguranca Aos .dezesseis dillS do mês de jUlll~p(',;;,itimlc e al[:uJls aut,l'OS Vl:,'a " c~\IaI11~48, - DU1/.wl f'CI-1'(lCO. "vv, • de m:i novccento,s e quarenta c oitea IlcPJlca fui cilspc'.1snda,· I Nac~onal SO'lí a !>rcsidêllCia. do Deputado Cc15q

'Valc repetir, que, :>('Illc:onfi:;ll' no Comissão de Legislacão JULHO M:>el1a<lo, 1l1'CSC11tell os S1's, João Men.critel"!o dos ó~'g·áos incu:nbidns dl1. . S' I· 1:j," REUNIA EM 14. DE llcd, Bcnlet() Fontenelle, a.1ns Jord.<tnaplk,,,;ão elo coutróle, CS1:C "eria. imo Oela, DE l.9o!8 I H€!'Ib.'llclo Vidro, Artur Fi.~chC'r, A~lt~'Pl'aLic:::'l'el. poi>;, n~llhuma lei pode- 'I'imMO DA A'l'A EH 16 DE JULHO . So Il~ )ll';,sidência do [';1'. De9utll.do nio M,~nins, Bruno TeiXelro., Jose (~na pretender dlsciplU1U!' il. matéria DE 19';8 Artlnn' llCl'nil.rde", pl"-8Selltes o~ SC- Borba e Tcodomlro FOnllCC:l, tCllCl;de. lIJ.oc!o a e~clulr a julgmucnto de "'.. _. I1hores L~o)lolclo MacJ'~1, N-egrclrOll deixado de comparecer os 8TS, Jo;:'f,UJS Ol"í::íos llns inúmeras c Illu(;á"c!, Ao" (lClIeSS{~lS dia,5 rio Illes de JU- ~,lcáo, Cocl1Y-> Rodr\gu~s, Euc!id~8 Fi- Câl1t1ido Ferraz, Luis Lago, JOil(,~::luuções conC:L'etl\S, cr.'da C.IUl\l "r'.'115- 11JO. d.ô".Jnll nOVeêE11t,OS c qUI\l.ent.llo e Ir:.ue1l'Ç.,do. F'l'eltllo~ Dlniz, R.UI AlmeJ- Aguiar, Aluizio Ferreira, úuaracy 811·titUllldo quw;c quc um ill'Ooiellltl :tI oito, !l.esentes os SenhoJ'\l~ DeputarIos dn., Fermmdo Flores, Blu:, Fortes, Joao Ivelra, Duarte d'Olíveil-a e I'elllle Bal·)larte. quStelo Brltllco, Prcsidelltej Baeta Le:\l. Gofrer10 T-elc/;, Adcmlar Rocha. e bi l'cuniu-s~ a CDmlssii.o de Tom~úa

Não há remédio, poiR, HCIÚJ c;,tn. :Ncve~ Ern:mi Sátiro" Jai'b_ull :Ma- Coal:uci NUllCS, rC?lliu:se no di:> 14 de Contas, às 14 horas, ThO Sulúo N')-belcecl' :lo lei llOl'mas (:el"al;;, inclIUl. r~l1hp.() c Nelson C'U'11Cl!'O,11I1? .~c reu- rle julho dI: 1948, !lS h horas, a Co- Ibre do P"lác:o Tiradentes,hlndo o Executivo de '!Jllic:>"-lM ::03 1mu a ~Ol!llssl\o (lo ~cgi:;h\çl\O So· l!'j,"~Ã.o d~ Segumnça. Nne!onlJ,l, •. 1"01 11cll'., 1\.provada. e a"sl.'1.~da,. SC·iXlcasos concretos, elal, llm l:>lta de llllln{'l'o.. LIda e nllrovadn a atada sesstlO lobserva"õ-es a ata da reunia.o aute-

O brill1ante parecer rIo Ilustl'o J'c- I .Del~llrum dc coJnparecer os Se- anter!ol',o Sr, p::c~ldentc distribniu 11'101', ' , •Intal', deputa.elo Amanclo· FOlltll.~, quc 111.l1~~reS DepU&lldOS Paulo s.'IJ:asate, l\ segllinte 1~1atél'la. .Mellsagcm &56, OS;', Prcsidcnie f~.I: a segu:ntc rli,;;-foi um dos mals dp.stacados colabola-I ~I_.-Presldente, Alves ,Palma, Aloy. aumento.lldo i v~ga~ no Q. ~,?",.n~ tl1b\llção: . 'clorcs da lei 11,. 282 revela a 'll"en 11 SlO Alves. Argemiro FlUlho, Brlddo pôsto rIe 1,° tel1...nk, p~ra. 01:1 S.lV,ÇOS Ao Deputl1-l:W Bruno TeIXeira:llQlargurl\ de S. Ex,", ;lO ...~r;í'ic;l' Tinoco, Damll.8o ROOhn, Euvllldo "Lo. 1l.l'J:.egiu1entados dA. ~~ dit lnf,~ja: Ofido n,. 649-48,. do Tribunal deque na prática 1\ inten'ão do 1 " d1,.JIICY Figueircdo, João Botelho LI. ria - Ao Sr. EJ-tc ...s If\lClt~ o, Cont.'\S c::lInunioolldo a decisão de re,la~~r 11110 BC c~ncretlzouÇ com a ~~~;: li':gtgOl~Jite n~~nio Ca"~1canti e 'Vel. ~t~::~~:o 8~~n ~~~f:~v; ~ol~~=i1~ I.Ctl~' ck regi.stro 80 têrmo ~f:I!~,10íeu;40 dcsejacla. ., o ra o. - _ d 1 t t:rll e- acôrde> celebrado ent,re o .........II"'r o

Seu parecer é, 11llo vefdado, 'UU VI'- ~,par~ C(lnst~l' eu, HelClSlna Ous- d::-r:~P~:~on~r::::~r~'OJhractJ.a~Iela Educação e o Esw.do de lI.'lW GI'~'elIJente libelo \lOntra a Itlnne!ra. l:e1a' m,,? Ca.~te10 B1BllC(), .seCJ'\ltiU10, la· ~l\l11ii.~s; ·.Pro1.'eto· n.. 638-48 _ COn- 50 p.a.r:l 1ntenslfJcaç!io da. a&!!., I.lté'nc,aqual vem 8endo executada a lei llú-1 vt'01 o presenta~ de ata. cede penl'lIo. à. viúva do Major da re- pt;lqttiátlica no me:smo E>mdo.mOl'O 262. Não lloaso hunestamente'l C . -d S 'd P" serva de 2," classe, Antônio Caetano Ao nepuú:do JOáo Men4ea:de !llil~ parte negara ~parell~e pro- . omlssao e au e ubllca, da. sn\'a Lima -. M ar. Jurac1 Ma-! O!lcio 11,0640 em que o Tribuna.1CCdel1Cltl de BUli critica. c, cle outra . . _. JIll\lhli.es; Pro;eto n,O 1lII5-48 - Concede ele <Jonl~s subnÍete à. IIp:-eclaçâo dQólVallar nté que ponto no.~ cnCGntrn~l~itL~i\~Â~~~ ~:JlJaINARIA va,!llagens lloOS oficiais c praças que CcngreSIJo decisão deneglltórl:1.de re.Inos perante o ltlcV1tável, ou seja, pe-.· - 9· O DE tomara.ll1 parte lU]' €Xp~dlçi.o de Oa- g:stl'o ao têrmo de rcvigoraçlío dc l1fo-nlllte 1IIIl preço mais ou menos Ill- 1 48 lludOB, em 1897 - _"'0 Sr. Coelho &0- !'~,mento de teneno de malinha cel~~~ &lo pagar, em ~rmOll de entrllves li Aos h'eze dlns do mês de julho de dr1gues. . brado entre a Onli\o e n firma ROlelib\!l'dBde de comércio, par::lo obter um mil 110Vooentos e qUlU'ent.a·e olto sob C<nn a palllvra, pelo. ordem, (I Se- "Clu)Jcneflelo maior: a regUlarJeJado do R]Jresldêucia dó Sr. Miguel Couto noor EUclides FIguelr,edo declarou que Á~ De.plltado Herib4ldo Vieira:HbllStec~ellto interno c a cOlTeta Filho, presentes os &'8.. Rui Santos, hllYio. rcee~ido t;.m projeto Bôb~e Il le; Oficio n,o 642, em q~ o Trli:>un,.!:l[ll1caçao dl\S precl0811S dMsl\S que o vice.prcsidente, Leii.o Sampaio,. Jan. de prolll()ÇOCS, 00 autoria. do S., H~ de C011taS submete à allot'eclação dOlJais consegue amlllh&r. dul Carneiro Alal1co Pacheco Du,.- rlque Oest, esclarecendo, 1IlnuIl, que COI1''''~SO adeclsfio quc 1'E~u.sou re-

_) ~sel~ar ~ argumentação p os COI1~ ard .Llma, Benjamim Farah, Pen'elt'a ~~~~:~=~~te:ç6~n~~éi-~~e~~ glst;; &O têl'lllo de constituiçib de·~:óUS()el>dO lustre relator.lll.'lporta,lllio Lima, ,José Maria. :Melo, Frols da Mo- da lei 'Sugeria -assim R ,'olta' do pro- aforamento do terreno. de m~rlnh~3., 11a condenaçáo da política. sesul~ ta, Moreira dR Roeha e Odilon Soa- jeto ~ ~cr~ta;'ia'da' COnUss!io onde siluadona I"UlloPOO.ra .~lves 11,0 ",da, nesta D11ltéria, pelo Mlu1stérlQ· da res, tendo deixado de COmpBI'e<:(!1' por devcriaagQardl1.r. d pronuncl~'mento nestJ. Capitol\l.F3~cndll. mais II.lnl1l1o U1I1 verdadeiro motivo justlflca.do 06 &:s.. JIilstos defilllti\'o do Ministério da Oueí'm s6- Ao DepuÚl4Q Artur Fiseher:V?'O de descont111J1Ç& quanto tiS Pos- Tavllres, Epllogo de Camp06, José Ro· brc o ll&!!lillto P,elo Sr Presidente Oilci<J 11,0 616-48, em que o T1'1bu:la)~lbil1dRdes dc ésse Ministério oofJ'l. mel'o. 0I1nto Fonseca e Romão Junior, toi dererido. a 'soUc1taçio' do Sr Eu- de. COI~.to1S comunlc..: qu.:J rec).lSGu l~­~Il' ev;ntUll-Is. fa1hl\ll 11a· execução da l'euni~-se 11 Com\s.são de saúde Pú- clldes l"lll."ueiredo. ' - , siGtro ao tênno ceiebrndo. ent1'e o :Ml~~m )1, ·262, pelo menos eDl relação bllcn a~; H 110ms na sala Fl'l\l1eLsco I 05r Rui Almeida com fi palavra nlBtél'lo ela. Agil'leultw.:a, e o Estado de<l~.e~portllçócs de c.at.é eás il.n.porca- d.e PaUla GUiu.larõ.es do Palácio T.i·lapre.~ntou o. l~C;ã.O definitiva. do Silo Paulo, relativo ii execuçãodc lcis,çocs de juta,.. radent.eB. ,seu parecer SÓb1'C o C6dlgc. ele Venci- rcgulame11t<Js e dcmo.i~ dJ,spc3ições fe-

Entendo que, antes de prOfel'u' tal Foi !tua, a»:'ova.clll. e a.sslnnda, rem me11tos e VllJltagcns do:; Mllltarcs. derais sôbl'c caça e pesca,v.0to• se Impõe li. Comissúo ,pedir ao ob.~ervações 11 ala da. reunião an- Aprol'ado pela C.omlssão o plll"eC2r, íoi O Sr . Jorlo :Mendes tendo sld() de­SI' , MlnL~tro da F~enda csc1are~a te1·lol·. , I{) re.t'crldo Código e:1caminho.do, no slgl:od() PCU"1l rerIir;i1' o venc!do do pro­~:u yonto de v1sta DO CilSO, POis, é C? 81'. P.1'l"SWcnte comunicou O fa-I ltleSmo d1a, iI. COllllssao de FinançJlS. jcto 11,0 761-47. que Uauto1'lza o Trib\!­posslvel que 110S encontrell1O~ difllite leclmento do ProfeBllor l!'ralle1sc:o Pl· O 81'. Rui rIa Almelela leU, aluda, pa.- nal dc OCl1ttlS a rcgi5tru o tênuo dode :f~lhas de ÓI'gãOll secun~!2,rios. SUS. IlheiJ·o Guimarães e p.t'()p6s um· voto recei', com substitutivo, ao projeto llÚ- contrato cel~brao entre a Imprcnsa,eetivels de cO!'1'~iio pel' l;arte da- de pezi\r, que :foi unÍlnbnemeutc ap1'o- lllel'O 27~1948, que modifica o Regula- N:wiDua1 ,e os S·erviços HoUe;'itb S,'lude titula!'. "vaào," =to Geral da Policia Militar do DIs- A" concluiu em s~u l)\1reCer pela.

_Propon1l0" portanto, que [\ Coml.s. ,Em seguida, o Sr, Rui Sant.os lJc- tl1to. F~ernl, o que fol.aprol'ac1c }Jela Rpr/'vação a l'mer.do. alJl'Cscntada pelo.'ao j;e dirija lIô ilustre Tituml' da dm 3. palavra plll'a apresclltl\l' pa- COllUssno, .Ern .re~el'ênma. ~ unl tele- Senado, flUC' o nlant~m quanto ao m,,­pac.ta cla Fa~cllda, cnl'lpJ.ldo-lh" cõ- r€cel' favorável à Mel1~agem l1úme- gl'Bllllt d(l, COllusSao Orgalllzadora da rito modi!lC<lndo-o túo sbmeute, empia do lll'ojet-O. n.o 524, com a rcs- 1'0 2W-48, que submete 11 aprova- Semu:,a da Asa, enc?-rec~ndo o. (woio sua' l'cdação. O pa:'cee1' foi npl'ovad,C)lJCCt[m just.lJknção c os W·OllUllCh. ção do Congresso o texto do Acôrdo da Camara no sentldo de cJ'1lpr-Se I pelos 81'S. Deputados presentes, C'~mtllclltos ~,,6 agol'fl. oferecidos nêsre Sanilál'io l'anamerlcano, assinado cm Sant?s Dumont o jl:ltrono .do. Ae~o- I voto cm Bep=l'ado dó Si', :Bmklo FOI1­",!'~.úo técnico a flm do que S. Ex:- 13 ele Illal'ço próximo passado, lHt :náutIca brasileira,. o .Sl". RUlAlm,C;l~a.1 tenellc,t·.-:lêl.lóa t.enha. ensejo d.e. munifes- c:idarle de MontevidclI, pelOS. Delcl\'.lt- Sug,':'l'lU, c a C,?n~lôsao a~rO'l:ou~ to~e .O.sr. l3ellicio FOI1~cn('lle ·lru P'1l'C­; :I~'-"e :;óbl"c as crítica., feitas C[uall- rIos do Brn~lI, Ul"uguai, Al'~entlna e oundo .. ~llll~tcrJO da AelOnautlca ~o. ee:' ao Oficio !l,o 243-43 do T1'ibu:l~l d~lo :'1 muncim pela qual vem s~:ldo Paraguai, o qual foi aprovado. bre ? ItssUllto. O. ~r, ~re\tas l?l!ll: ICol1t~s quc submetê :t al1rc<:inc,ií" doI'xccl1tada <1. lei II,Q 262, Aind,\ o S1'. Rui SUllto~ leu 1)(lre- ~pr~cln ~J:~~~_cgI gV~~oj~~'~fJo;7'; Congresso processo de recusa <1e :','-

i::e a COl11i,siio, ent1'el:mlto, ('Ut011- cel' que. fOI aprovado, <l\lll1lll1do pc. d~ 194f ue f:~~ltaao in '1'051:10 n~ u;~ glsi;ro r: conl.rllto ce1ebl'lHlo el1~l'e (>

<i 1::' C/liA o p:iI'·e(:el· do rc~'I()I' deY0 lo fl.l'qulv:llnento ,dO Moemorl!!1 npre: liro do':tXél'clto ativo ags cl'l)Jitãe~ ~la MinLstério da Edlt~~ãO c S:O,úclc· " (J

,,,,r a::~ll,.) C ,lulgRI' clJ~pema\'el .1, a\l- ;,entado pc'lo Pro,cssor Dal'lvill Car- reSer"A., l1lédico~, convocudo.s ]Jura o Iiospibl São ~~bastl:oo:.d.'t Cld'lde delicenCIa do SI'. Mi!ll,.,cl'o. da F.\zenda, do"o, "'. Serviço ele Saúd,,,, Foi, 'lInda, apro- 'l'OI~lbos, Estnao elc Ml1,I:l~, )U1'a é'XC­kmbl'u ~qt!c, fo1<lC n crItIca 1t1t:t pc- ,O 81': FCJ'I~Cll'R Lllua fez "á!'las co~- varIo o p,u'cce1' do Sr, GofrcrIo 'reles cuçao de 01:>1':,. sob "e:~lme de coopc-b D"jJU~."cio Amando FOI~tes, de:·~ õ:d:::l'i,çoes s,obre o. pedlrIo de. a~"ll~o favorável ao PJ'ojcto n,o 608-47. que l'aG~o." , . ,'.":' eom;~dc!'a.do :t conv~nj",n~la" 11<-10 d? A);socllwao Pat\ll~tl1 de As,s1sténClo"t in,titui ,t Lei Orglilllca dos Terl'ltó- Mr.ni1eotou-sc n ::C"lW" ~(ll"oral"ei n.«<' C);dUl!' de ilcenç2.'i P)'éV1U a.pe- ao DOc'llte de Lepra c propôs, ..~ e~l- I'jo,q Federais, O Sr, JuJ'lI.ci. :Magoa- l~nLel1<;'" da dCC1S(1(J do 'lrlbUI1=l d~"",.: dol~ pl'ociutos l!l'lS "im de 1'2- êam!1l1mlllellto do mesIno, a Comls~o 11lães rC'C]ucl'cl1, com R:l)Jl'o,'açii() da Contas NU fnee d;, estar ellc~;'1',"do ()';":' inteiramente a lei 262, PoJ' ql1e de l'ln(Ul!)us, )J..ra as dcndas prO"l- Coml,'5no, fóss:: ouvido o MinlsLérlo do. excrciclo :tbmngido ]lele}. contl'aw.I,,,,"!~j:' o (',dI' c niío. cxchlir iguul- rl0Ilclas, " ..• M;u'inha ,~õbl'e o )lJ'ojeto n." 273-46, aprescl1~fcndo, em conscaücncio,. 11;'"m('ll;~' o :l1'1'0Z ,0:1. C[l~..'nc U[LS fOl'lnr.- o Sl· .. Prcsld~nl.c ·pn&'\ou a dl:;cUSSllO qu~ tOl.'nnhJsubsistentc n. trnll!:i1"'~rén" p:'o5cf".1 l1squcle l..côr: mio C1l~.'.F~l1.Q()_).,,,,,\1:,, .I\ll~:\ü"s il11,oiel'é:\'('is 1)[,10., elo CO.j)ltt110 XlII <io Pl~llo S;tltc - cia pm'(t n I'rsel'\'a do eapiüi,o de mal" ]lOl'<1m, dclx.~l' :lO rlC.l'..lllPilI'Cl:\. obra~,:rl;nr)l1k., "atores do p"ujetu H.o ii24'I AS3i-it(;'lci:>. Psiqullitricfl. c ~uel'm, R:>dkl' Aljuino,. solicitundo dó Hosuita! àe São Scbn,tifio. d~. cida,S::~iil o c,:so, enlilo, ele li Congl'c,so, O S1". ,Jandul Canicil'o pediu n pn- a l'eJJlrH~:l. :t:~ Mlnis\ério, elc todo o ' de d,. Tolllbos, no Estado dc. M'nas.G~';,':' jl.1:t~a f:i!lll'l o rC'~ula1n2nto àn. 1f..'i lJ.Yl'a parr~ IJl'OPOl-' 0.' crinção de D:s- pl'oecs~:rHl~\ "para. C/U:) no clllél'ita 'au- ! l'ais npre.:ien1;011 nU!'l\) )}l~.;)jcto d{\: 1~1i:;- t'~nf:('ôh~ dr1. ('x])O!'tnçl~,D c Ü11pOl'. p[~nF:íl·jOS. de Higien~ M:cllt~l, co- 1·01'i:ID.ck~ t:-"li',pC'l:enk.. conl plPllO co-! Que- fI.brc {) crédito <';Sp.::C'L.1!· de Cr$, •..(';i-:" C n,"" ré po~~ib!lirI:lde de i!e-· !l10 Iw,di:i:< de llrofil~~:ill. nhe"i:n~l1lrJ ria rflu,'n. ele cligl1f} Wl11-! 50.000.00.

Page 18: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

5726 Sábado 1 íc=

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Julho de 1948

110 pequenoa sessão de

PRll;;:;~.uiENCIA DO SENliUJ;{. 15d'

:MUEL DUARTE, :PRESIDENTE;JOSE' AUGUSTO, 1.0 VICE-PRE­SIDENTE; GRACCHO CARDOSO2 .• V!CE-PRESIDENTE.

, .Às 14 horllS COlUplI-recem os se,nhores:

Samue!' Dual·~e.José AUgusto.o.a>::cho Cardoso.Munhoz da. Rocha.Areia. Leão.'Perl?1ra da Silva .'Vasconce10s OWl«•.

82.'" SESSÃO, EM 16 Df: JULHODE 1948

j)il'etoría dos Servico'3Legislativos -

SECRETARIA DA CÂMARADOS DEPUTADOS

ATOS DO DIRETOR GERAL

Por apostila de 15 de julhc de 1948foi modificado o nome do Oficial Le~gislativo, classe I, Atir Emília Pei­xoto de Azevedo, para AtYl Enlilia dei\zevedo l,ucci, em virtude ele hal':ll'Olontraldo mat.rimõnio.

- Por outra apostila, ela 111eiilllfl.(lata, e pelo me~Dlo mot "0, foi tam­bém modificado o nome do Taquígra­fo. cla%e L, Gecy de SOll~~, para, G~{.Vde SOllZ0 :?or~'!-l~.~'d!o.

o j;Cor0Cer, CGm cs dois pl'Cljeta<; !e sas com a <'omp"S de !1l'lUição drtre- . N." 1.01~ - Ao 1.° Secretário d01 Antônio' Felici.ano.lei, foi aprondo pelos SenhGor", Depu- mina",,· p, PolicIa )'/I1litm' Co Distllt,Q Senado: eucllmillhl1ndo autógrafo do VasconcelGs CO&t,\.dos preseútp, F1ederal. ProJeto de lei n, ° 226-A-4,8, que au· '- Arruda Câmara.

A reunié.o foi cllcel'1'<:c;a à~ 13 hel'as N.o 998 - Ao 1.0 Seel·~t(l1'io éo Se- tori7a, pelo lvIiniRtério :Ia Educação e Carlos Valdemal·.e 30 minutcs. 7 N.O 1.000 - Ao 1.' ,s2eretário d.:> Senado, do créditeJ e.))2cia1 ele ...... Pereira da Silva.

E, paTa const.ar, eu, Má.rio [U.Çil,l, projeto de lei ll. o 274-:~-48, qUé' auto- Cr$ 66.000.00. 'para atender ao po.ga- Cel~o MaeilO.do.Secrt'tár:o, lavrei a presente ata. qne riz2 a abl'rtlira do crédlfü ,,';pedaI àe monto doe gratificaçã.o de magistério. Lauro Montenegro.('!epoi,~ de lida e aprovada, Eôrá assi~ ICrS 1l.2QO.r.O, para pag.l'lEllb do alü- I N.o 1.013 - Ao L" 8ec,'etál'io do ::l.u;r Aimeida.llada j)€'!o Sl'. Presidente.· [(ue1 do prédiO onde fll'..\cl.ma o Tr'i- Sel:ado: encaminhando autóg,·afo. do Cordeiro de Mirandil.

bunal Region:'l Eleitowl lie l5~l'gi92. Pl'~J2to de lei 11. o 169 -A-48. qu {'au- Teodomiro YI)l1~.el·a.N. o 999 _ Ao 1." Se,Jr,õi'll';o tiO Se- torlza a abertura, p,elo Mintstéri::> da Mérdo Teixeira.

nade: encmninha11l10 "t;i,õ~n,fe, do Educp,ção, do crédito eõ;:Jecial de Cr$ Felipe BalbiProjetn de l<'i n. o 241 ..A-4~. que au- ~,37'1.20, para atel!d~r :l pagamento MpcielrC's Neto.tonza ao abertura, p.~!o jVIi~1iáério cia d~; gratiflcdçãü cie ~l1agT:;tél'lo a IJllí.., Valil"ecio Gl!l'gel.Agrwultura, (10 crédi1,n 'mll!~!J'CJ][tH' de Nogl1eu'a de Paula. Carvalho '1e g,\,.CrS ô3.DGC.OO. para ateL1del' a paga-: N.(~ 1,{}14 -. Ao 1.0 See:et.á.l~io do Fl"ÓlS da 1vlota.m"nlo de gr"tificação (l'~ magistérIo, S('n~llc: l'nü:mnhando autogral<J do Pedro'Co ·JLÍ,üor.

N,o 1.000 _ Ao 1.0 '3':c,'etá"ic, do- P",?Jeto ce le~ n.o 229 ..A-4G, que au- Al'éa l-€~,o.Senado: encaminllal:dü :'utógr.fo (\'0 t~r!zl;\, a_ doaça~ ao Ml~l\icíp.io de .T~- Mun!lO~ cln. R(,r:hl1.Proi"to ele I:;i n o 19Q.A-{l1 ma' RU- p •.nelJ e,,,: no "'ste.?o ao RIO Gn:.nCl2 Get.ulio Mnunl.(,oriza a al>e~·i.ura, pelo :Nti:li.tél'io da do Sul, .a~ (luas f!,-lX~S de. t~.rrelJ03 ~e Jonas Coneia.Ecil.'cação e Sl1.úd.\ do .:J'edit'J €,;'J.:cíal projJrl.'~(,ac<e da V,uçav Felrca do RIO Leandro Macio'"d,~ Cr$ 33,OOO,CO, para '''ll'lckr ó p,,_ Gmnc,e do Sul. GurgeJ do Amanll.galr\':~11to de gr~tifl~a,,:á() ce 11~['.f~~!t6- N.o 1.01;) - Ao l.!) SEcl'etárlil ao AsdrubJl Soare;;.rio P Luis AnH.d€'u C?Lo::-i~lic~1:. .sf~l!:H~O: en~:Hni~lhando 11,utógn.!fo do lIIanuel Du~rte.

N.o 1.001-1\.(, 1.0 Se~l'~l,l!io doSr- ProjerQ c" lei n.O 232- ....-48 qu(' DU- SL>SP A1kmim.l1odc: (ll"~f1111b.llliHldo '(lIÔg,·l·~:.J elo toriza -a abertura, p.elo l\."'-inistério da Bastl),s Tavares.Pl'üjcto cie 'ei 11. o 237 ·A..~S•. que au- Fa?t~l:d".•do érédita o.~lleci,ll de CrS José IVr<lld~".1.Gl·L~a :1 sbel't.ll1'3 elo _,ré1ió" ('~'J€cbl 1.871.681,80, para pa~aJllent,) à Cai~ WeIllnqtoll Bl'andbode c~·:t; -50 000,00, à, Elr':::-~lU·l1·.:"!a d~ xa Eç,ollôn,j~a Jt"1~deral, da dívida. cú!l- E7.~qluel iHellàes.lte-í:.úbli<"~l para ~ aüuünr.[i:) c1~ in&íg·· t.raída pt~lfl Eêde Viaçã'J Pnl':Jllá-San- E1U'ipo SaIE'.~.11ias da Ord'ê!ll Nacional elo Mérito. ta C(lt~,!im.. Groccho Cardoso.

Se ]i':.o cio Expediente N, o 1.rO] _ Ao 1.0 SeCl c-',,or;o do &~_ Morais de Andradr.Plza Sobrinho. -

Olkio;; remctidos em H (\." J' 11110 ['lado: encaminhando autografo do Sessil.o de 19 de Julho de 1948 Fernando I"óbreg".- -' Proi',to 'dr lei n. o 34Q-.\-.8, qUI'con-' ~

(ç 19o!.8: cede iseação' de ãireiLo~ d€ importa- Leopoldo Peres.N.o 983 _ Ao Chefe dO) Gabinete d~ çáo e dpl11" I , taxas acn!l." o iras nara Relui1 fio elos oradores inscritos ~~;~s;l~ .r:r~~~jHl.

Secret"r!f" Geral do Mi11i~tfSrio da Um gru))o~elétrico Cakmillal' Die"eJ. no ExpedientenUel'1'a: l'estii.umdo uma l'erticlão de adquirido pdo GcYêmo r:') ~,t'd.o do I ~g~~ FJ;';;:~[õ.];l'mpO ~e' serVlço, tClUeS f Ol

treimetidla, MNnl'eolll1180013' A lOS t' 1 d' \Des H~s 15 hora',' Toledo Piza.

por equIvoco, a es a ecre ,ar a, pe c . . L - o 2~"e !lI o o , Aluísio Ferreira ..Df. 11.0 4.1~9, de 8 de Jul110 ele 1948. Sen51áo: encd;lllinhauc

71a llutÓgl'af.:l, ~o Dió;\,,"cs Arl'11da. Coelho Rodrigues.

N.o 989 _ Ao Assistenlp de Supe- Projeto de lei n. o 6S -,.8, Que autol'l- Vlv..ldo Lllna. Romeu 1"ior1.:rintendpnte da Companhia Telefóni- za o Pcc'.er Executh'o a con~~d'~l" r,pc<- Moreira da RoellaCl', Brasileira: solicitando S transfe- selltadOlifl, com 'T"llcimo'-llto< inte- José Romero. Canlpos Vel·gal."' () " Co~ta Pori.o."éncia do aparélllo telefónieo. da all- g!'ais. ?C< guardCl Clv!l 'C?: ",rsga, Eras,o Gu~rtnel. Aluisio Alves.tig'", para a nova residéncÍ>' do Depu- dassa I, 1 ,.. d ' Bdgido 'l'inoco. Pedro Pomar.'tedo Albérico J"l·aga. N.o 1.004 - Ao ,0 sc.'·,C,"'·lO o COl'mci Nm'c., Adelmar Rocha,

N.o 990 _ Ao Mmistro dó< .JlLstica: IsenadO: encaminhando llutóg-ral0 do Emll.io Carlos.solicitando illfol'maçõe~. a fim •de Pro~2to 11, ° ~71.A-48, ,qu~ ~uy,~I;;1J, o ~~;~~;l'; ~~~t Galeno Paranho•."+.,.ender ao requel'jlllento 11 o ln3-4B. sô- Poder ~xecutlvn a abrH' n (~reoh )l_ efl'" JurancliJ.' !?i~·t,"'. Afonso de Carvalho.b"'" a planif!c~ção do "Bl.lalh,1. (10 pedal de Cr$ 15.000.:>00,ao p~ra Ul'Ôll- Paulo FC""",,de,s. Guaraci Silveira.Eio de Jallelm-". der às despesas com () e.)mUate (:0 ga- Berta Condé. .Antônio Correia.

N.o 991 _ Ao Ministro da Justiça: fa!JhC'to 1l<J sul do PaIH. . .Tosê AugLOsco. Luís Cláudio.SDI'dtando Í'1iormp_cõe.~, n. ilm de N.o 1.00'; - Ao 1.0 5""1': t.ir:,o do Vandoni de B01'1'OS, Flores da C:mha.atc'lder ao Reoncl'imenio 11.° 192-48, Senado: encaminhando rmtogram do Cre))Ory :F'l'anco. Licul'go L~ll e.sôb'rf' o atropc1·llllp.nto dc cJc1í~ta Vá!- Pl'oje~o_de lei n: o 6'i\i\-,H qu~ mal:!ém Amando FOllteH, MOllteiro ele Car;ü·o.t~l' C~l'doso, e,u Copl1.cahn!~r.. a decl.~ao d~ 'I'rlbun~l d~ Coutas, Que Epílogo de CamlJ')s. H'el'bert L,'v'L

" " . ' recusou re!>1stro ao 'Lêrmn do cL>ntl'a- F·t e C st Oaiado Goclói.O!WlUS r<:m~tldos em l~ de JLl1ho to celebrado c-nh'e o Govê"ln (1« Re- d~~a:scarn~ir~·o. Beníclo Fontenele.

ele 1918. I\lública e o Pl'Ofe~sol' I\,Ulilc[>~ CJ.l'va- Sales :i';I",chadv. PIÍllÍo Cavalcanti.N." 992 -. Ao lVLinish'o cio Traba_I'l,o ~a Silva, o 'c' ." '.' Odilon, Seares. Sflvio de Campos.

lho: DOllcliando informaçGen. a fim N. 1.006.-. Ao L ;:)eL.~~:;~~o ~o Benedito Fen'i!Íl'u DilJil. José Armando.d~ ",tenuer ao Requel'imento 11.0 194. Setl?,do: enc~nm~1Si1do auto~l~lO l' O Sigefl'edo P·1clleco. Franklin Almeida.ode l~!R. SÔ,);·" extit~r"o dn cargos nos Pl·v.]etO de .Ie! li, 3~:-~-4B. ~ld a~~: JORé Arnauc1. João AgripitlO.lr-~t!tlltos c Caixab de AlJo;;cnto.tclol·ias v'!' 0. Convemo Samtál]'J, _ellt, e a: :HugO Borghl, Deodoro Mendonça.e Pen'óo" ' pubhca dos' J1'.<tadcs lTl!LClU,~ do "Rla- Egberto B.odriglles, Lery Sant.os.

, ~.. .<i1 e a. República Ol'i211hl <1'3 Ul'll- Fl'e1t:2S Cavalcant.f. Café Filho.N.o 993 - Ao Ministro d~ Agricul- g'u,,\ Domingos Vela~co. r Gofredo T.,leR.

tur,': solicitando providéllcia~ 110 sen- 'N:o 1,007 - AI? 1.° 8::~r."b;':,io elo Aureliano Leite. Alfredo de Sá.~Jdo de Rer pôsto à. disposição da Se- Sen:>do: en"",núnhando untój>,l'aio ao Damaso Rocha. Manuel Allllnciaç~o.l',retana debto. Câmara., :J fUllcionário Projeto de lei n." 30~-A-'13 Clue ('on- Raul Pilla. I Leite Neto.do Quadro Permanente - VETS - c»de isenção de direito:; dll il11\lol'ta- H'onório M:mleiro. :Motu'ão Vwira.Letm M. des,;" Ministérll', Antônio leão e demais taxas adtB'1eit':1.s, iucltl- lknjamin }o'arah.Pere"" No.g'Ueira. . !SlVe Ílnpôsto de consumo. p!l1'll :100 C' C' I ~. d 1 1 S Mar O~,B . I O d . -t, . .,' , lança-chamas encomell a( a:; pe a e- Aí' t d 1 I ra 0res Itlscn os

Of!C!lJS l'emetlcl06 om lU ele Julho lcret~1a de AP.'1iclllturot. (lO E.~'ajo <10 '1S 1 es JargUl'a.(!e 1948: IRIO Gl'ande do sui. ~~;~aM~~:~: i expediente para

N:' 994 - .~o 1.° Secl'et~)'ic: do Se- N." 1.008 _ Ao 1,0 SçCJ.,.t~i·l() Cio I' Eu'nápio de Queirós. l 19 de julhon:lcl?: el1C8n:l11h:l;do aull'.grafo do Senado: pncaminhando mltrigl'ilfo do Romeu Lourençiío.Prolet~l d2 lei n. 246-A-4~, ~u~ puto- Projato dt' lei n.o 239- \.-48. mJl' fixa, Ernani Sátiro. Galeno :Paranho~rl:~a., ll.~ aberil1l'~. ?e10 M:!'I,'f,terJO ~.~ f1, c.obral1ç,~ da taxa i.u~'2 E:w, no Diniz GOilr.alves. Benjalllin Farah •

.E<lUt'açao, do Cl.édltO. esP~",_lL de Cl" exercímo de 1943. Baeta Neves. Nélson Cal·neÍl·o.,13.100,00, 1)Ora mdemzaçan de deR- . • . João Abd"],, .

. lle';(ls do Dl'. Mário :K1'opff. N.o 1.009 - Ao <L" Secl:e~~l'l~' do AtaJiba, No~.uei1'n.. . Senado' encaminha.ndo autog,aJú do Jurací Magãlhães.

N." 995 - Ao 1.° Secretal'lo do Se- projet{)' de lei n. o 295-,\-48. que' tOl"- Aranús Ataiele.nHtlo: l'llCaUnllhalldo autóg!·"fo do na extensivo aos oficiai'l g€ue!'ais do.~ Herberto VIeira.Projeto de lei 11.0 402-B-4S. QU,: auta- ~eryiços 'de Aeronáutica disl){)sltlvos Hermes Lim8".l'iza a _abertura,. \).elo Milu:,lér!O d.a da lei de iu,ltividade dos :nl1ital'"s do Dolol' de Andrade.Erll1cac"o. do cred1to, es~e;'1al de Cl~ ExérCIto (Decreto-lei n." 3.940. de 16 Diógenes MagaJJlãe"2~0.00000, para a1!xího ": ('ú,me:-nol'a- de dezembrD de 1941'1 . . Lauro Lopes.çao do 3.0 centenáriO da c!d::c,~ ae Pa- N.O 1.0l0 _ Ao 1.0 Secr('láll~" tio Manuel Vitol'.rag'uaçu, 110 Estado do Pa.r,llá. Senado: encaminhando autói;'l'af,! do BayarcI Lima.• N.o 996 _ Ao 1.0 Secl'etMio do Se- Projeto de lei 11. ° ~42-A-~1I..que 1S,n~- G1icério Alves.naclo: enca1Jlinhando autógrafól do ta de impostos ~~l Ol'~'ã<:, 1ta~I'Ul?: ;d~'- Fernando Flores.Projeto de lei 11.0 479-A-48, que ex- tinad~ ao ColeglO Ballh MaleS 11Ja. Benedito VBladlu'es,

..Ungue a Agencia da Capiiania cIos em Sao Paulo. José LeomiJ.:Porto,~ do Distrito Federal e Est"'lo N. 1.011 -. Ao 1. SCCl:et~rlo do Augusto Viegas.L1a Rio (Je Janeiro, em J\.Iarambai'J.. Sena,do: ellCa!llmhando autografv do Euélides Figueiredo.

N.o 997 Ao 1.0 Secr,etário d.) Projeto de le! 11. 227-A·4~ • .'iU:. aut?- Segada.s VIana.Senado: encallúnhanrlo antógrafo do 1'iza a "aI>el'tl1l'~, pelo MI~lstell0 ia1 José Bonifácio.'~1'oieto cl<, lei 11.0 228-A-48, clue au- Educa<;ao C Saude, do crMlLo esr~ a Dioclécio DUIlol"te.,d:01'iZa li abertura, pelo TvIt~ljStério da de Cr$ 10.600,02: para :ttel1de':!J'~ ~a- Nelson Carneiro.1Jtl<tíca. do crédito esooc, a' dt:' ••.... 9;am;lJllto d", fj'l'aolflcar5"0 de m,,_lsté.io NlcolllU Vergueirll. ,.cl'~ 30.0CO,GO, para atel1l1el' a d~Hle- ,\ V!centz Gra,salll. EJiz.,beto dt:' Carvalho~

Page 19: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

DIA~IO DO CONORESSO NACIONALlo J

Jurhode 11>48 572i ~

Amazona.s:Leopoldo PCj'ea.Mo~üo Vieira.Viva.ldotlma.

Pari:Epllogo de campO".JQiio Botelho.

Maranhão:Antenor :aog~ia.Uno Machado.

Plaul:José Cândido.

Ceará.:Alencar Ararlpe.Egberto Rodrigues.M<lreira. da. Rocha.Paulo Satasate.

Rio Grande do Nort~,

Café Filho.Plllafba:

Ernanf 5atyro.Pl1n1o LEmO/;.

Pern8robucCl:Agameml10n Magalhães.Costa PÔrto.1"IllTeira Lima.

Aleg6as:Jcse Maria.

Sergipe:Heribaldo Vieira.Leite ~eto.

Bahia:Aluisio de castr.o.,FrÓC6 da. Mota.Gllberto Va.lenW.:Manoel Novals.Negreiros FaleM.Ra:ael c1ncur6._

Espfrito Santo:EurIco sales.

J)lstrlto Federal:JOIlé :Roméro;

:RIo de Janeiro:Amaral Peixoto.BlIlitos Tavares.Eduardo DuvlvJc:1'.Heitor Collet.

Minas Gerais: o

Monso Arinos.Bla~ Fortes.Labyro Tostes.WelUngtan-Bralldlí.o.

Siio .Paulo:Antônio Fzllcia.no.Aureliano Leite.Costa Neto.Dlo~enes Arruda.HoráciO Lafer.PUni!) Barreto.Plmlo Cavalce.nti.

, Romeu Lourenço.

Goiés:DomingQs Velasco.OUilh~rn:'.l Xavi~r.

llrl.os Praia Vermelha.. Atencl.ooaoS Somo.s, llssim Pú1:l. aprovaçüo duSaudações. projeto, nos Mrmos em que se acha

Doutor ln/\<;!l) M. Azevedo do Ama.- recUgldo. ••mI Reitol' Sala Antoruo Carlos, 16 de Ju-

EXà'EDIE'NTE ,. nllo de I~. - P07lCe de Arrudao

'

SW:> lidos e víio a imprimil' oS Relator.o Oficios: segUint~ Pi\1IEo:R

DO Sr. 1.0 Secretá.rio de ~ÇR""O. pnoJEros A ComIssIío de FllÍançlls opina fa-de 15 do corrente. remetendo o pro- lO-A _ 194ts voràvelmentc ao projet\) n~tnero 10-jeto daquela Casa. do Congresso, p,u- N.o 1948.

tOl'J;;ando o Poder Exe~tltlVo a. renll- Conceile auzüfo especi4! (JI) Sala Antônio Ca.rlos 16 de junho deza.r p, dragagem das 15arrllS dos rios I1wt!tuto Histórleoe Geo{/Tálico 1e48. _ Soma Costa;Presidoente. ...;.nos Es~::dos de Sergipe, Alagtlas, Sano de Santa catarina para a realiza- Penec de A~, Relator. _ Laurota Cata.:rlna. e llabla. e óando 01/.trllll - ção elo Congresso do Bicentená- Montenegro. _ Toleelo Plza • .;.... JoeéprovidêncIas. TIo da Colonll'AÇão Aç0ri4na. em Boni/aclo. _ Osvaldo Lima. _ Dto-

- As Com!8Sóes de Obrn.s Públicas outubro próximo; tendo parece- decio Duarte. _ Raul Barbosa. -:-e de Finanças. o • res tatioráveis das Comlss6es de Lauro LOpes. _ Orlando Brasil.

Da seeretlllla. da Pr~sldêncla da Finanças e de Educa.çif.o e elll- Leite Neto. _ Aloysio de Castro;RePúbllcll de 13 do Inês em curso, re- tura. Israel Pln7teiro. _ SCrladas Vla1Ul_metwdo ~ mensagem acompanhada. (Dl.scussão Jhiclal). COMISSAO DE EDUCAoÇ....O E CUL-de dois dos autógrafOS da resolução le-gllslatlva. sancionllda. doando terre~o PROJETO N.o 10-1948. A QUE Slil TORA.do Paullstano Esporte Clube. da CI_ SE REFEREM OS PARECERES PARECER

dade de. Campina Grande. Estado dll O Congresso Nacional de<:reta: Ao Comissão de Educnção e CUliu~7Pnra1ba.. "os Art. 1." li: concedido ao Instituto l'a não tEm negado nunc:J, a. con-:e5sãl:>

Ao Arquivo, envlando-st um .. Histórico e Geogrll.f.1co de Santa. Ca- de auxilios a. empreendimentos do-autói;ra!Cli 80 Senado. tarina, com stlde ClDo FIOl'ianópolis. c vero sentido cultura.l.

Do M1niE,térlo da GUC-T1"a, de H do auxilio especial de Cr$ 200 .000,00 du# Ainda. anteooOntem, concordou unA-auàlUÍt.e pre~tando esclar~iment08 zentos mil cruzeiros) para 11 reallza# nlmemente com o. meu relatório só­acerca do projet>o n.a 913, de 19.7, ç§.ó do Con~esso Comemorativo do breo caso do Congresso de 1I1sOO­8b5egurando contagem de tempO fl,O Blcentenirio da Colonlzalio Açoriana. ria da BIl.h1a, a cargo do Instituto.capitão Cle-eTo Cl\valcanti. Art. 2.° Fica o Poder x~ut1vo 1l.~#Hlstórlcoe Geográflco daquele Estado.

.;.... À quem fez a requisição. toriZado a. abrir pelo :Ministério eis. que pediu ao Legislativo Cr$ .Da. CàIlIara Municipal ~ poços de Ec1Utalio e Saúde r$ crédito especial 200.000.00.

Caldas, COlllun1ClUldo haver aprovado de d\12lentos mil cruzelrQS, para aten~ li: a mesma quantlllo que· o Institutoum veto l' pesar pelo passamento do der .. despesa oon1 o pagamento do HIstórico e Geográfico de Sa.nta Ca-escritor M<:>nteiro Lobsto. aux1lio a qUe se refere o artigo ante- tarlna nOl! vem solicitar através ~o

- Inteirada. riol', de-ren(jl> a pre.sto.çio de conta.s projeto do nosso quer1doe nob:e. co-Do Prefeito Munlcipnl de Novo ser feita na forma da lei. lega Senhor TOmás Fontes.

llambUfgO, so.,c1tando 8 aprovaçio da Art. 3,° 1'levogam-1/C as dl~ Acre4Ce aillda, que, no caso pro-emenda que concede um auxillo ao em contrárlo. o sente, já a CollÜ&São de Finanças.1{OIlplt~ OpeJ'lU1o Darcy Va.rga.s, da- J1UtiJic<Jção que é a. chavelre o dos dinheiros d."\.quele l,Nnlciplo. , . nad.o na C~, opinou favorà-

_.... A Comissão de Flnança.s. Ser' feita oralmente pelo prunelro velmente. . . _In sll\'I1atárlo. Teve eIJ1 vista essa. Coml.SSaO que

Da ClUnaza Munlcl,al de Camp a8, Sala das Sess6es 18 de março de se vai cuidar naquele certame não sópedindo providências ,junta ao pOder IHa. -' Tomás Florel. _ Rogerio de UlDa festa. de comemoração o ao bl­competente, parasoluc!onar o impas- Vieira. _ Joaquim .R/I.11UlI. _ Altncar centenário dlllntrodução cb. colonl-se crlado na COmpanhlll·:MazllUlll.. Aralipe. _ Le(Jo Sampaio.-Tatlart$ zaçã.o açoriana. em Santa Catarina,InteIrada.. ao Amaral. - Pedro Vergara. - 1/.0# como também ào debate e esclareci.

. to berto Gro8,embaclleT•. - Arlstides mento de 1m.portantes assuntós br8o· ..Requerlmeu : lArgura. _ JlureliaM Leltt. - Mou- slleiros de ordem geral e local <l$,--

Da. 'S. A. Empresa deViaç!iO Aérea rão Vieira. - Osorio TuUUtll, - Da- mO,lJ(lrexemplo, 8 hlstórb, catU'~- ­Rló Grandense "Varig".o no sen- nfel Faraco. - Egberto Leontl. - nense que, aliás, delta as suas raf.tido da completa isençiio <ie direitos, Luiz soares. - Jlgricola de Barros. - ZeS mais profundas na capita.nia detaxas adUaneiras, quota de provldêu- Francisco Monte. - José Leomll. - São Vicente, depois São Paulo, a qU:lcia social, imposto de consumo. para Alarlco Pacheco. - Amando Fontes. pertenceu até 1733 tendo pois ezt2.­a importllç!!c 20.00ll toneladas de - LUiz Claudio. do ligada pelo cordão umbical aOSgazollna de aviação e .:1.000 toneladas PARECER DA COMISSAO DE FI- b::mdeÍl'antes mais de 2GO anos.

Ó I b !fl te era! Sendo assim não veJ\) como ne-de leo u r can mln . NANÇAS g';~ <> 'ux'lio p-~'do, que é exatamen-As Comissões de Trallsportes e Co- ,.. "I """ , "

1I1.UnlcllçC2s e de FllllUlça~.. RELATÓRIO te daqllellls que se olmpõ,m. mjesmCl; . o • o·' diante do esta.do l"lUnoso das t nano

O P.!'oJeto em caus$., o.e autorIa do Ica,s públicas.nobre deputado Cônego Thom~ Fon-

I

, S9.1a das SeSe.5es, em 13 de julho deM€s..'1. C:l.mma dos ~l>utaou>. teso concede o auxi1lo espeClal de 1948 _ Eurico Sales, Presld2nte, _

Rio - Distrito Fedel'aL d~zento.s m.JI cruz.eiros ao Instituto. AtmiU!lnD Leite. Rel.ator.- AlfredoPraçB lI:auá, RII>. HIlIt6rico e· GecgrlÍflcode Santa Ca- Sá. -'- CarlOS Medeiros. _ José Ma-

Mato GrOSSO: Impossibilitado acesso flripc copa- tarina, para a re~aQio. do con-IC'el _ Viva!do Li11Ut.Vandonid\l 13arr~. recel' llontem Càmllra declaro teria gresso Comemorativo do Blcentenár10 t ,

Paraná: votado faVGr Requ~r1mento Hermes da COlonização Açoriana, a reallzar- IN."987-A -1948Lauro Lopes. Lima e contra Projeto autorlsa fiança se em c>~tubro próximo na Cap~al da- Eletiva os Illncio.l1~r!os interinosMelo Braga. cmllréstlmo Brllsllían Fractlon Silu- quele Estado suJ.no,. das carreiras provlSorlas da Parte:

M h d dações Joiio Mlan:;abe1ra. tsse~rtame, promovldo pelo re- Sup!ementG:1' do Quadro 111 do Mi-Pinhci::'o _:~ a o. P.S. D. Câmara Deps Pal~cb Ti. ferido Institu;o, tem o :oatrodnio .dos nistérlo da Viação e Ollras PÚ-

Santa Catarina: radentes _ Rio. Pod,eres Legislativos e Exe~utlvo do bllcas' tendo pareCér da Comis-Aristides Largura. centro Estadual Estudos Defesa. Pe- Estado e da Pref,~itura de Floria.nópo- sáO cté Constituição e Justiça queTavares d·Amaral. tr61eo lI,:lnr Gerais espera, Vossencia 1Is déle podendo participar todos os o iulgOU inconstitucional.Tomás Fcr,t~s, ' ló í estUdiOS08 qUe desejesem contrlUulr E

tome pOSição contra llnpatr t co pro- com trabalhos concernentes a algu- PROJETO N." 98-1948. A QUE SRio G~llndc do Sui'.f<:to em1't'éstb:o Llght. tudo fazendo ma de suas ser;óes, ql.le são as seguin-' REFERE O PARECER

FIClIres lia Cunha. imoetlir tra11~fonne lei lnedida alta.- tes: /. Comlclerando que as nomeações Píl',.. "0.... 1 Duarte mênte lesiva. ma.:"cha BrBSa emanei- D '....moe , o 11 1.~ _' 1Dst6ria Geral Cllt-s.rlneu&e; :a as carr.eil'a~l)~Visórlas do eplll-':Nicolall vergueU:o. pação el:l>nômlca. ccmo 1llonopó o el;- 2' Hist6~fll Denlogl"lifloea e Po- wroento d06 Corre.Os e Telégrafos, n.

Acre: tatal 110650 Petróleo. Respeltosamell_ litl~; • '~ontar ele 4 ~~ janeiro de 1946, dataCast"lo Branc<;', teOsórlo da. Rccha Diniz. (1~" 3," ColoniZ:lçIío !nsulaDll; ao Decreto-,1el nú~ero 8,560, Cll,le cl'lcu

Sr. Presidente da Cl\nlarl1. ~~ 4," HistórIa Econômica: ess,!s carreIras" v!lln sendo fel!as emAmapá.: Deputados. Palácio Tiradentes. 10 5." História Sociul e Cultu1'll1; cal'ater de Itlterlmdade; ,

Coarací Nunes (66). Distrito J'\,dcl'al. 6," T"ingu:<[(em e ]i'oldore; Cou~~derllndo ~u". segundo Já. é d,1. Tenho hom" ccmuuic~' \'o;,;scllcla 7' o-eo~rafi' E:iot6l'ka (' Cal'- COl1~eClmento PUbl!co! () Exmo. Sr,

O SR. PRESIDENTE: A r.aY2l· ConselllO Un'''el'sll~jo. Uni- tc~j.afla; ~ :.l . Pl'~l(:lell~ da Reuul)li<:a sub~e~l'á filista de )J1'"sença acusa o compareci. versidt1ci~ Brhsll l<prOVl!d.o unúnime- 8." Hislól'ia Lc'C;1!; ü\lliberaçao do Congr~sso NaCIOnal,mente d~ 611 SEnhores Oú!JutlJ.t!os. Ule11te ])rollosta ,professcr Deollndo 9" Gene"lúsia' dentro e111 br{'ve. o proJdo de lee5tl'U-

Está ab2!'Hí i\' sessão. C~utu, solicitar Vos.,cndl1. interessar- 10 Bfo.:biblicgrnfi,1., turação elo ljua:tro d? ,p~.%{Jlll do,~De~O SR. PEREIRA DA Sn.VA: se pe]" atenãimento as cOllc!usões ui· Não lu, negá!' :l, impu1'<'Ílnci'l <ié6~e p;~t!lmenw dv,> Cor.el<Js e Telt:"ra

(Sup1er/o

• c~"vlnrl!) di: 2'," Secretário) tlma CQmissão inst't,lIda ordem Exce_ conel:>v,'. eultu!'aL . f s,procede li leitura du.. uta da sessão )el1tf~slmo Scnhn:' Pr(:sid?llk~ RCpú- Acon~~dU1Z!l~O ti;:, ~ii.o _ ulb vA~a, .C(>rlslci~r!\ndo qll: se:~lÍ ele ",levadOli ntec"ed'.nLeo, ti qual c sem observa- bl1cll nora opinar a r2S1)~lto lo(;nl1za- CO!110 °e,,":> nc C':"OúlZUClIoO aç<>1'I3.- Ulc;lllce, quo a. a))lOVaçac. do p~~jeto!iõ~S, rt!slnacia, Içâo Univer*lllGe. :Aras;l, eouclusóes na mel'Ec<-ll! <:;oul,morados. e j)~ra de. l'l~trutur:lçao encont!'~ elefhlldp [l.

O SR. PItES.vENTE: PllSSn~S(· riW01'é:Vels. IllstRl:rõ~s d~ eUleq~l1cifj, l,soo S'!111 d1lVl::1110 ~llt\lmao ".de jU,tl- i sll U?.I!aO (105 fUncjQnárloS !nterlllDi> d(l,~

à kJtUi'l\ ,jO c,r)lcJlrllt-c. Ulli1'(l'Bld;l(!e nr•• 'si1. tel':(·n:..s e pró· ç~ o ll\l::i::o cio (ToYêI"Il() ,FetlernI, ,~nrrel!'::t~ D:molsól.l\S refendas;

.-------------_.--~--------o an, M'UNBOZ ])A noclIA:

(1. o SecretárlQ) pliOQCde à leitura. doaeguill~.

Page 20: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

"umo oe I ~"tcr. -~.,

ora, oS tntell"111OO & que re repm"ta.o p:rojeto cm cXR.rm~ r~iio fizzu"am con..CU:&::>, pa·ra e~&1 'p.ritnI2'1ru.inve,,~itidu1"a.

e·m C::I'~O de caorl'eirt\, e, eor.'3.~qUeTht·~·

1r),,~llt,e, lI'ão nos IJIU-ece que 1)D5!!.'!-m serd~Uvados, 1i0}) o ']:l1'E.sc"UP05to, all~n·3Ilde. qu-e se tCl'l1Jal'am ]>rova·clan~ell.'.oe 111e-.l'e::.e·d:res da est1.biUd,a<le r.l·ev;ó·ta emlõd \):11'11 a p.recicp,cia lJnvestidura.

Aliá.', a eld~téllciado pffino ~. n;~e~;wllt-Ul'açÃ,o, q'ue jli, ee. ealiCoutl'a., 110";i&. (m Yé,:Ip",crll~cle Bel" envbdo a e<;:l1Cã.-:n~:t~·.ut lle!.o POdlf;~ .Executivo, &egtill·CO fOlllos J,nf01\IIU1,tU:S p·ela S-ecr.e.tarj~

da P;"sidi!ncil1 ruI Re.!}ública, d.ave s::l"·m.:::L~tlm nl~gum.2'IJ.tO cont.rárlo ao ía­V'~/f In~~.n,;t1'..ud'ÜnsI, cc'l.t:ldo nopJ"<l.idr), ~5brc que'cstá mn,e.o d,ado o p.........:-J8~ltiC pnrre::,::r.

Aqu11!e pbno nmllRr<u'á, ind1.;lt!n.tri­mente, tC'~OG os in,.,eI1,nCl5 do De:J)s:rta­]n~~1.to G,:;ral diOtS c<):,~clcs Co 'r.~ltgrc~ ..f..;:;;, ç;"v.,nct", un~ ser a!l,roYei.b::1:c~ na.]J;;:.rta p:rmaIl,snte do poO!:,e,al, ai fi­ca:n.:io, c:cm'o ir.J:'~r.'inc~, a..~é à prest.a~ãQld,,, t':ncurw, Q.u,e L'S cs.tabill~m, e fi.C,:l:ndo C'S r:e::·.~a.n.t'~s p,:?lta inlegrsr, csr..relras lia parte suulem.~'::rta"" até qU&1;~.i.e.lll in.~:ufdüs em sé-rks ftl.11c:on.;t!s.crw.d.a.s p:!a. iA m""n"~icl1a.da lei Ie€S­t:!l.·t.uI,ad~~a.

Nin.:;:uém, d,~5'ta . .sc:rte, será posto àmail'gem ou p!'aj.udicad.o. Somc~, ss~:im.

l>ell\ in~c,n;;tituclonalida:de da m~dlodll!J.:".o,!,::'S"3. c.c·mo p~!G sua. manifesta in­conv~nI~n,c:a, na nora mesma em oueV:;lo!Jl,O.5 le~!'3il'. em' sentLc!o contrário,)JeCa a,tend~:r a m"n';:2·goem d.o Ex€­CL'.t:YO

s. á.. em 13 deju.1ho eLe 1948. ­Aqamel:lnQn Magalhães. Pn~:Lante. ­A.Ztamli'ando Bequilo, Relatc,r. - Frei­tf'S e Crrstro. - Antonio Fel!c1a.lIo, _Cesta :Neto. - Aristides Larf/ura, _Carlos Waldemar. - Afonso Arinos,- Vieira de Mello. - Gustavo Capa,.71~ma. - Edgardcle Amlda. - Bene­dictfl Valadares. - Plínio Cavalcanti.

PUnip Barreto.

D1~fO DO CONGRESSO NACIONAl:>. 5728 Sábad<l11

C0l1111doerando que êsses funcionários Inê.~, pa.r.~loular" deS(ie o. Iniciado Idais das c~rrelras provls()rias obser­!nterlnos pelo conh~cim"r.t(} que Ji C):~~'~':.o 11n:l.noo..ro, ao regIme de au- ':a.r,sc·á o IJmitede idade mio'11mo depossu·ell1 dos s'8I'vl"cs, e~tão em cou· to"omia; . 18 e máximo de 30, salvo E:m relaçfio(lições de c1e:.~m!J'::llhur OS cnc:J.rgor; Ccn~;(;~.<.rJ~O, ()ut;.·ol.~im, que o S~r' à. carreira de mensageiro, cujo I1miteÇ,u·e lhe são atribui~~s; v;Ço d·e Ráii:()·Escuta, lnst.tulclo por minimo ~erA de 14 e máxima de 18, e

ConslC:~rando, finalmente,. que o su- irnp:r~tlvo de ordem ll1;tern::.cio.'-llll e a. do agente, agente-auxlllar, suard:l.pra.dtado dZCl';:to-le}, .em $:tu~~:;'-c ~u~.~'r:h2..5en<lo~ ~xecutar.o.. por pessoal e trabalna~or, cujo llmlte máximo será".3.10;>11.,. pn~:u 11 conciçao de fun~lo- "u_t.~uo ):01' creuUos eS!Jc_f~ls, ~ un,a de 4.0 a.!?'os.. _IIbios ef,sti\'os OS, extrz.num~ririos ore:::n.z:::.çao Que dove ser manl!:.a e!ll Art. ,.0 As pre-pol'çÕ:1I serao feitaslI1:::ns::.list~~, m~sn:o interinos, e 'os ex- C1uaó,!, p.~rm:lU~?te. como Se!v.ço ne pelo D1r~tor do P.:ssoal do. DeparLa·

· tranumerár:os cibristas e tar,of,sirll.'i Ca:Ü!ule u-c Ráu.o·Ccll).unloaço.s, para mento ?OSCOrl'elO~ e Telegrafos ou~ue na da:a da. sua pu!llicz.~ão traba.- at~z;~er a r~c.omC1::laçao,exr:1'.:;;sa f:r- pelos D..r;:tcres ReglOnalli, obseryado oIhavam no D.~partamEnljl dos Ccn-eios nl_c..a p&rtouos o, pals.s p,e.ences ~ critério de antiguidade até a data de

· t T"légmfcs. HI Ccn!l,r~ncl~ Ints1'11llclonal de nã- cadlto vagll e a segultne ~roc:dêncill.: osO Fot!,er L~~islati"o decr.::ta: d;o-~oml11llcaçoeg realiz~ld't nesta ca- ocupantes da l\,n~lg:l. serJe funcional,ArL 1.0 S::rã::> cGnsiderados efetivos p.t::l.l~ ~" • "f ~ t, os dl~r!~tas ~ ~.: tare!elr<Js. .•

tecias os ocuoantes de car"'o d • r. ,At.tl_._núo ao que. n.•.con.Cl.m•.d ..dc Pamolafo U11.00. Pljra os €te,tos dareirs P"cvj'Ó:ias da P"rt,:' JU1)~;:n c.o nore. ~9.. p:l.1'ágrnto tln:co, do eltado apuração de antiguidade, os diarista.tar -~o 'Q";~o III d ~ Mi ~-t.;rt· -,,; J.):~rct?-b n. ° ll.306, da 6 d~ c'~eze~- e tarefcil'Os c~nta!'ito tampo men~al.llaVi~e~ "- .., o n..., - o ~~ bro (;.0 1815, propõs a Conu~sao ne baie de 30 dIas, dzscontand:J-se dess~~~:~~ :,,,oJ:>r~s Pu,,:.c~s, .criadas pe.o PI:ms;::.mcnto .elo ~p:l.rtl\memo dos cõmputo os dias de faltas, alé de 5•

.D.'C.\,..c ,.1 n. 8,560,ae 4 l!.:l. jan~iro O"rre:cs e Talzgrafos, c.e:r,sta: Art. S.oA Diretoria do Pessoal dotle. lD~6. a . Art. L" Ficam incorporad!l':::lo Qua- Dspartllmento do. CorreloseT.légrafos

Ar:. 2:. .,~evogam'se as dlspceIções dro UI, do M:ini"térlo da Viaç~o .e e as Seções doP~ssoal das Diretoriasllnl _cnt. á..o. Obras Publicas, passando a COllst1tlW" Rcgionalspublicarão nos r~spectivosto:S' S .. Em 7 de .lIbrll de 19.48. - carreiras prov;só~'ias as Tabelas Nu- BoL:: tlns do Pessoal, á~ê :11 da janeiro

'J ,Q.!ltu.llào Rareto Pznto..- .Bem Car- m6r.le~s de E.."Itranumsrtrios Mensal1s- de 194B. as relaçr:ies de aDtlguldac),e dova.lho. - Campos Vergel. - Antcnor tas ela D:rztcria Garal e das Dintor:as pessoal int~grante das carreiras pro­Booéa. - Lu~z La9o. - ·João Abreu. Regionais dos Corr-aios e Telé:;:rafos, visórlas.- Jose ~.1~mlm - L~uro Nontenegro er.'l.uadranC:c-s," nessas carreiras os Art. lI,o As transfzrênclas dos tun-- Cate Filho, - Romeu Flori. - .-tr! atuail; extranumerários dl~ristas e ta- cionnrlos de que trata êste D~creto·V!ana. rêfe:rcs que. exzcut::m s:rvlços não lei só podsrtí.o sar feitas de uma para

Ju.s!i!icaçlJ.o compreendIdos no IIrt. 17 § 2.°, do De- outra earre!ra provisória em classes docreto·lei n.08.S0a, de 6 de dezambro mesmo padrão de vencimento r sa·

O Thp9.rt:lmc-nto dos CC1Teios e Te. de lD~5.. '. tlsfeltas as llltlgênclas de babllltaçl1c>lézrafcs é um im!,ortanl,e órgãods Par"'~l'c.fO único. As novas carreiras, profissional.admlnietraç::o públ!cafe:leral cujos qu~ censervarão as denominaçõ~s das Art. 10. Os atos de nomeação, pro'servJçcs, p~ra ssrsm ex<cutaci"~ s~tis. :üllilis Eéries l"unciOllllis, ficam dlv:- moção e transferência. r,ferentes 11.5fatôriamEnte, e:dg·.m dcs funcion:.írios didas em classos, ~ujos pr.d~õ.s provi- c:.rr:mas. provisórias terAo validade. alor.:;o psr!odo de prática. sórios de vm~lm211to corr-esllonderáo partir da data da r·esp:ctlv:l. expedI-

Essa pritica j:l. a pcssuem os ser. às atuc.is rafzrênc:as da. escala. de sa- çiio, devendo ser publicados no prlme1"vldor~s int,rinos, qu-e,. por isso mesmo. lários em vigor na data da. publlcaçao ro Boletim do Pessoal que fôr editado.

_ ~_ dêsUl dz~rz:o-lel. mantidas as mesmases~ao em c:ndições de ""m dEs~mJle- design..çõ.s numéricas. Art, ",,11. O .pessoal do Serviço denhar as atribuiçõ:s que lh-es cabem, Art. 2.0 No equacirammto dos dla.- RAclio·:,;scuta f~ca enqua:lrado nasclIr­c!rcumtânc!a (ssa que é de grande in· rlstas e tarefeiws nas d!ferentes clas. relras p~ovis~nlls,_a Que se refere oterêsse pera a admin~tra,,1io. szs das carreiras provisórias levar-se- artlg.o). dês.e p.creto-lel. observado

Ademais, ce:Hlsdendo-se aos atuais fJ; em conta a sem:lhança dos encargos o crlt~rio estllbe.ecido para os atual~ocu?::.nt.sll'.terinos das c::.rreiras pro- a~uais dê.1ses extramimerárlos e das extranum8rârlos. ,vu;:ó~iss a dispensa. de qUilIQu,erfor· funções pertinentes àquehs c:.urelras. Art. 12, Este Decreto-lei en,rará emmal!dade para se tornarem efetivos. tomando'se por base. resp:ctlvamente, v1gor na data da sua. publ1caçl'lo.nada m::.is se fará, .com muita jwtlça, o S:llário correspondente a v:nta e cln- Art. 13. Revogam-se as disposições pnOJ'ETOI1li~s, do qve lh~s E·xt~n1er o ben~f!· co dhs de trabalho e o salário equ1- em contrário, I N.O 532-'A - de 1948elo que o De·~retc.lei 11.° 8.5CO, de 4 v 1 nt ' tar~! má.xima prevista Ri d J I 4 d j I 194d j , .. lS'S i ·l.~ a e e.. • a . o e ane ro, e ane ro de 6. D'-po"n s"br~ o' oIulga7nento. dee am.ro "e ". ao cr 2r as Q,,,,,S ~5 I d ê 8 d .., v '" v ,carr,,1ras, csncedm a()s extr:mumará. Parágrafo ÚlÚCO. Qua.ndo os salã- - 1._." ela n epmd nela e 6 ,0 a processos criminais no Distrito

.ll!os mms~!ls'as Interinos e aos extra- r;os IIsslm calculados não corras",on- Rel'ublicll, - Jpsé Linh.arc8. - Mau· Feder,al; te71do parecer da Co-nUIllCrár!cs d1~ristas e tare!eros que, dsr.::m aos padrões das chss~s das car- ricl(J Joppert da Silva. missão de,ConstltuiçM e Justiça,

· naqul:la data. s.e achavam em exerci. relras pro-{is6rlas rar·s••â o arredon- Parecer da Comissão de COD8ti- que o fulf/oU inconstitucional,elo no D. C. T, ~l~ento, para. mals. quc fór nccessfl- -1.ulção e ~us1.iça> PRDJEl'O x.o 532-1948, A. QUE SE llEI'I'.Ilv.

S, S .. em 7 de abril de 1948.-' ° 98 19 o l' RECEI, BaretoPinto. - Gilberto Valente. Art. 3,0 A Diretoria do Pessoa.l do AO PROJETO :N. • IlE 48 A K- LamcirlJ. Bittenmourt. - João Cleo- Deplrtamento dos Correios e Telégra- :Pretsn-de o a.utoo: do ProJe~o n.O 98, O Poder Legl:>ll1tivo' decreta:pl:.as. fos publicarã., no menor prazo pllCsi- de 1948 que &ejam efeUvad<l<l por de· Art. 1,0 No DL>trito Federa.l, nosDECRETO-!ZI :N ° 8 560 _ DE 4 JAllEIRO vel, Il. relação numériclI e nominal dos erEto tod~os ooupmibell de cargos das proeessos de contravenção, distribuído

, IlE' 1946 IftUlc:onârios integrantes das carreiras c.ar.reia'as pa'C·visórUls da Par:e Su.j>!e- o flagrante à Vara, o Juiz mantlaráprovisórias. os quais serão considera- 11IIentar do Quadt'o III do' :MiIUstér!o b ir i t

lJlclui lia Parte Suplementar do Qua- dos na nova situação, pamefelto de da Via.çll.o e almas Púb11oae, eT:adas a r v s a ao contraventor, a fim dedro 111 '?o .Ministério da Vfaçllo. e ~r~cpçáode vencimento, a contar depe!Q Decl'eto~lcl n.O 8.S60, de 4 de ja- :p~re:~~:'d~~d:r~g~ia~\~o~~adefesaObras Publlc:as os e:rtranumerános 1 de janeiro de 1916. neh'o de 1046, '. Parágrafo único. Dentro em cincodo Departamento dos c,~reios e !'e. Parâgrafo único. ma pl~blicaçli.o .'Ilrllto-sede da'!' aos f,u,ndonârl.s dias, úteis, ImprorrOGáveis, o jula~gratos que desempen.•em servi~os dIspensará a apostila dos atos anterio- m·te.rJ.nos do D<~rtamento cios Cor- marcará audiênciA. para produção do

e ~rr~ter per7ll471ente e d4 outra.1 res ele admissiio ou a expedIção de no- rem e T~lk~foo, . n:mead<l.s 1)3.r& prova. de defesa e julgamento só~rot: dencias, vos consIderando.se a mesma como aquelas ClU'l'el.rl\,~ provisórias, /l. mes- sendo adiado o mesmo julgamentÓ eO PrEs:dente da Repúbllea usando documento hãbl!. para todos os !lus, maestabilidl1r.le que o. Dccreoto' su- apenas por uma vez. se' comprovada

da. atr:bulção que lhe confere o art!- enQu~to não fôr feita a reestrutura- p~all'1'e!€.ridoJá rol1lCederoa. llOl3 ex':ralllu- a imp~--Ibmdade. de· compareceremgo 180 da Constituição e Ição dHinitlva a que .se rifere a l<;tra d mará.rio~ cl.iarl1it3B e tarefelr06, os testemu .~s arroladas pelo aCUsado.

Considerando que na conformidade do artigo 29 do DEcreto-~1 numero quais j. tra,balh.:J.vam no e.ttado De- Art. 2.° Da sentença proferida noSdo .art. 17 do D~~reio-lel n.O 8.308, dei 8,308, de 6 de dezem~ro de 1945. ~11taJne'11l:o,na .data. de sua publica- processos de contravenção calJerá. re·6 de dez<mbro de 1945 08 s·orViços doi Art. 4.° As nomeaçoes para as e1as- "....0.. ' curso. interposto no prazo de cincoDepartp,mento dos correios; Telé"ra. ses iniciais das carreiras provisórias E IIrg·umenta-re qu.e êssss fU11<;!onâ. dias, a contar da intimação ou do. au·tos serão executados por funclonátiOs, \ serão feitaspel0 Diretor do .. Pesso~l do rios 1nterlncs.,pe1l:l ~onh~!m~'I1to que dlência, se nesta estiverem. pres.e.ntesll.dmitindo se extranumerá.r:os sàmen. Departam=nto dos Correios e Teleg1'a- adQ;u1:i.ram do se:rviço, estão em con· as partes.te para serviçoo de natureza trans1t6. fos pu pelos Diretores Regionais e Te- diç~ de d:E~,empoenharem C1S e.~CJ,r- Art. 3.0 9 recurso de que trata ()ria de condução de malas de tra.ba- calrao em candidatos hab1litados, em go~ qu.e lhe são a.tr!blÚd'os. . ~nda art. 2.°, sera julgado por uma .Juntalhe" braçais e de construçÕes; Iprova.s rEalizadRs para a Diretoria ou- ~: :We~a.s'e .!1u.e vem alO projet? constltulda de cinco juizes de direito

~ '"o'Conslderando que a. reestruturação de ocorrerem as vagas. .' d'" ree.·t:rUlturaçao doqu1l.dro do pss- de varas criminais, sortcados pelo Trl-• do qu~droe das tabêlas de pessoal doi§ l.0 52 não houver candidato.s hEl- SoOOl eb DOT, e qtlt seria de elwado bunal de' Justiça po,ra servirem du­

D3partamento dos O~rrsios e Telé\l'rll- b1lltlldos em provas, poderão ser :'0' ~a.nce en·c':m'l~·e o mesmo d.eriIl.l1d.o. a rante um semestre, li quai reunir-se-átos. prevJ,ta no art. 29. allnea d, do me.ado~ interinos lj,ue possuam na- si ru.a.çftO d.~ tais se:-v1do:res pul>Ucos: duas vezes, por semana.Decreto lei n." 8.308, de 6 de dezem' bll1taçao para as funções a exercer. Nao vem~os corno pO.,saIDoll conciliar . § l.0 O Presidente d't Jünta rela~bro de 1945, exigirá estudos demora- § 2.° Fica. assegurada pr<ferénciro a P1'Opof;Jçao em CAUSO ~:.m o te~to tará e terá voto.dos; . . para nomeação em caritêr int:rlnc aos ooootj,tuclo.nal, D'~5ar de t1'lda noo<;a § 2.°. :Nenhum lllcbro da .Tunta po.·

Considerando. porém, que se torna que, como conv:lcados ou voluntários, boll. vont,ade, para com OS In~~.ri~l(>S dorlÍflndur o seu u..rlodo semestralncons"lhável,como providência pre-li. tel1\1an1 tomado parte e:n oporações daq~eJe D2part2ment.o, . (;om feItos em Rua ciillClusão para jul~minllr c preparatória da futura re·ss- de ~uer~a e possuam habJlitação para Nao é l)ooEfvel,cm ve~{Lsdc. r.e:pe~lr, garnento.truturação enqua.d-:oar· os atuais extra- as :lullçoes a exercer. hoje, no regime da ClU'I:>. de 18 de '~. Art. 4.° Não 1mver•• revIsão do re-numerários m:msallstas, dlllristas e ta. Art. _ 5,° Quando ocorrerEm v:agas ttmb~o, (O ex\}edi~nw do Decreto-~ei (;urso e feito o relatório o juil. dará orefe'-:oos, em c'\rrelrasu!llformes, el1mi- qu~ nao possam s:r providas !lor só n~o 8.560 .do t!2m,o tla. ditadl$a. E I~eu voto. Se venDedor, devel'R, na ses·nando as des·igua.ldades de tratamen· ~xist!.rem. lnterlllos em classes ante~lo- nao. é. pcssivel faz. ·10, porque Il. Con..,- ~~.o seguinte, apresentar. (O l'espeetl­to 4!ntre os que ex~reern de fato i~ual~ les, e~te.s. po:lerao ser nomeados para titu~,:ao, em .'eu art 186, é cJ,~i!'a, lIf.}~r- vo [.eórd~.o para publicação.runçõ~s, como e5tabe'eoe o a.rtigo 17 as rcfermas ,vagas, obs~rvado o crité- ca do assunto: "A Primeiro ~nv·~~.tldu. Al"t. 5.° O jul'~ des!1nado membrodo ref~rJdo. de~reto lei; rl,o _de f<nt.l~u.dade e sob a mesma con- ra, em cargo de ca1T~U'a e em outros ,la Junt~. n5.o serlÍ afast:ldo do exel'cl~

Com!r\er:'n:io que êsse enquadra., d·rao dé mterlnidade. que a lei det.e-rminar, efetL'.~;r·f~-á m~'1 cio do cargo de juiz sln[lu',·r.n1?nto f2cll;t~lrâ a ae5.o fl('mhi.t~at"·1 Art, 6,° Para o provimento, em cará:- dl!ill>te. COllCl1l'OO, pr..eect.endo iru;I)l~Çii.o Art. 6." O Procnrador a"ral. desl;;­

'''a e Pl'OI'ldará. (l seu :liusta.m~lll,o, ter interino, de cargos d~s classes 11'11- d~ e.lludoP,". naní um membro do Minist·\do Públl-

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Sábado 17 OIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAl: Julho de 1948 5729___ ••. _+ __._.•~. _ • ==:e:::::;?J

~~ 111\l'~ p~~:ci<)na~' P~],~llt,~ 0,_ JUlltll I!, jurl::lico, M, maIor lnovlH"ão d:J Pacto 11. - A unidade .Iur(d1ra. alcançar Icr.~rvações a fazem, D qUe nos obI1-'5.111 pl e~u."o da;; s~~s funçoes junto Cond~tuelonul de 1934" C.01:1U d;H Pun- (,a óm 19:>~ e mmüi~,\ C[.1 1~;;'1 .e.•" .5, I guria. talvez a refundi-la. S::ndo,. pOM

li. Vltrll em que serVIL tes de Miranc\n., e que fOI mantl'la nus é a COfl~ÇJ.O de um ~r;() cem~~wo ,"iH I rém Inccnstitucion'al cem() nos PIL­,_Art. :.0 Os, prueess~s, tle contraven- Con",ltul(i;)::S (!e 19:17 e W46. T~d()s. ~~.~l.. Os ins;ituw:; ,<le C1lreico háo rece: aqui se lança o 'ponto final ne3~

l;::l.O , que _J3. :::iC enconur~un na ~eJ,~ll- cOIn l~feito. ~aOClnOí-j que,- no selO da (3~ obz~('ccr a J1r~nc ...Dl:s· cêrto3,m.. !to 'CarC'c,~"da }nstncia, com r"curSJS lnt"I'},JOotos, Cnl1"Lituinte de 1anl, as questões llexiveis dit~(;{.~; pJla.~ l?ls SCC_G:<i"I' <:0,'8, • '~Â!rânlo de elo Franco" em~c~"o)Ulg~dOS• pc!ns..resp~ctivn~ Cá· mais d2~atid"s e calol'os'lS fol'~m li. cas.. coino qu~m~rn o., radlca;s le~e'113"ct~ .iu:rw 'de 1948.' _ A!;amemnonm",l'~." . UH q~e, ~ntJet;~n~?, a!~ela~us, da dl;;l.S<lO das r~ndas,. a d" ul1.dada )'ali.ltas,. Pl)j'21' •.se'i.a,. lcglcamsl1te, m.· Marlalh.~e:o;. Prcsidel1.te. _ EdganrL de~!:lda, ,~Htlvcr~m l~:;':" prlm~lra mstan· ou p.U1:alid:id~ ,f!0. dlr"ito e d" 01'- ver entl'(;gu.~ tó:.a a lsgislaç:i.o às Le- Arruela, Relator. _ Antônio FeLlcia­c.a•.tel"o o rito cl.~,aLei.. ,:::anizaçao Jud.clu.rla. gis:aturil.S estkúurus; e conformoS de- no _ C'l'ta Neto _ Aristides Lar-

Alt. 4.° Esta Lei e~trar_a. em vl~or No teJe>mte .ao direito substantivo, fennia a corrente cpo~ta tami)ém SIl' . _ C lo V· Ide Ulr _ AIOlt~no. data. de SUL pubhcaçao, I'evoga- o Gon~l'eHZo esteve dlvidido em duas r'a ló"ico e :lo molhor' sclu ão afio gllra. ar, S a TT •das as disposições em contrário. gru.mles correntes: a dos unitaristas • I o o:," .," . ç, ~o Arino~. - Gu.~tavo cap~nema. -

Eala d~.s Sessões, 10 ao junho de ea dos fedemUsta.~, os primeiros de~ aI\.· pret"tcencn·: i~Clrúldll.r..s1, .,"~ ro. Freitas e C!!~t~o. - Bcner.!to vala;19411. _ Edmundo Barreto Pinto. fendendo :::t competêncla. €l<clusivlLd:lo .er .cet;il: k,., °t' • I",.", i e eda..o.a; ;,lo ill!·res. - Pltnlo caval~a,:ll. - PI-

U 1- d d J i I t nuas. n ekllp.:,. c-"'poc es e ncrn1ltS nh,r'ro jllachado - PlintO Barrela.Justificação ,n, ao, e os {se"un os a a~ ~eló s a ,u- jurldiClls. A piur solução porém .~. •

_ ras csktdua.:,. Por um des:1ooramento Ioi a. escolhida em 1"91' de do:s sis- N,O 731 - 1948O projeto lIao cuida. propriamente lógico de Ide!as, ba.seado, entreoutrCls tem~' diver 'os cAd o '. -':,,!. I • ':>

de criar um pequeno Tribunal. llíml argummtos, na intima conexãoell- ,_IS . IS,', '; a um c,c.m lL'l SU.lU'l ,Rellolla os Decretr,~- 'IS num,-estabelecei' um julgl1,mento conecio- trc a substlJ.!1ciu e a fórnm, e na. di- legr~ pró]lrjas'-fez~Keum .80 PCr1ltglu, 1'Os 9.523, de.26 de íulho e 9.56.,na!. O membro da Junta .não sera fieuldade de se limitarem, precisa- t1naç~~, por en.<éru1fl, P,CI e~;>Ir.t() de de 9 de auost~ a.mlXJ~ de 194G,afastado. pOl'que se i5~O sucedesse te- mente, os camp~s de umA. e de outra, Lfa?saçli.~, ret~lhand?,.ee competên-I tlUe regulam a ltqu.utaçao de c4m_riamos criado 1I0vasdiilcu!dades 11 os. unitaristas bateram-se também c.as. rac~onal. ~ 16Kicam_n~e, ind!Vi- /,10 para import.ar:ãD e e~tab.. eleceJustiça. porque não' dlspo11amos de pela unidade do direito processual, ~lvels•. q,s frut05 d~a e.~puria mano mu.!:a para 1I8 ltqllldaço.~s jora.substitutos para iHes O que se pl'e- enquanto os f~dera.11stas o confla- cebi[l, nao podiam ser bons e,~m eb prazo" com, purec:er favoráveltende ainda com o p;oj~to é desafogar vam com o direito substantivo à. verdade. não o. foram, cemo demClllS·1 (Ia. comtSsão de JUstiça. .> tI

t b Ih d A ~ Cri' ' t ~n i d 'Est d .. ' trou a experlencia do sl.~tema.. I . ..'o ra a o as Cumaras minais, compe e e a os 11, 05.. 1" _ NA' I d N t ' IDa Conú5sií:> de FIIl9.IJ('':.-)As C~marll.B Crim1naisgastam o pe- Vingou, como, por. Igual, ninguém" UI mel' ca o or e, onaé 1 .... .

rloc!o de SUlIS sessões nos habeas-cor- ignora, uma Iórma intermédia ou de se mSPir~ram (),S no,<;ses fedcralisw.s '.D1.scussã:) ún!ca)JlUS e julgamento' de contravenç6es de transação e que se. tr"duzluno dill~ enragés lIe 1891, à competência dosjõgode bIcho, de porte de armas e posto no art. 34, n,o 23, da. Cons- Estados. foi deiXado o dirEt:l maLer~ ;\1:c;:"i,,,,J:J( A C;;UE SE Rl:I'!~aE:t!: oS,vadJagem !I. ~ .' . tituiçáo de 1891, dispositivo êsse que, &l e ofermai. Mas ali, lJl}r dlspos- l'ARECrRES

Urge modUicar êsse Ilrocesso que na. reforma de 192ft,passoll a consti- ção col1l:ltitucional expressa, pode o S"n~101'cs M~mbro's d3. Ciilr:~rn. dooeomerva o ranço do. legislação 'anti- tulr o n.o 22 do m25mo artigo. se- Congresso Federal d1~ar leis . gerad.~ D2tJutades: '.qU:tda. . . . IgllndO êsse preceito, ficou competindo, sÓbre falênci~. , 1. No inclU50 jlrc«sS'l, o Mini.st~-, A proposição determina um processoprlvativllm~ntil,ao Congresso Nacional Entretanto, confcrme a lJ~ã.o (.le l'i6 da Fazenda. justifi>la a necell51­

sumflrio, comoante a jurlsprudénc1a legislar. t/io só sóbre o direito civil, Beard e Blak; c!tadClS por Car.os Ma.- dade de serem r:vogados os Dteretos­do Supremo' Tribunal Federal '-. qlle comercial e criminal, da República· e x1nll~ano. e comentando aquela d1~. leis IlS. 9; 523, de 26 de julho d'~ lIK6, .o. llagranteé éle mesmo; a pr6pria o processual da justiça federal. Des~ posiçao, da. constituição amerl.clUl'J" e 9.534., dc'9 de agósto de 19411.lnstruçiío. sarte. ficaram os Estudos com a atri- "o limite do peder ao Congresso é :lo O prlmdro dêE<' diplomas re-

Antes de elaborar o projeto tive bulção constitucional de elaborar as quanto à llnlíormldade à;>el1a5: não gula a. Iiquidaçã:> de câmbio desti_op:lrtunid:lde de meditar longa:nente ~. Mas a verdade é que, nacons~ se lhe permite decretar ~posiç6~s nado ao pl\gam~nto da importaç!io.sôbre a matéria, ouvido mllgl:;trados e cl~ncla jurídic~ do pais, .o princípio ptIX~ algum 0\1 alguns Estauoll, e ou- deterlulnando o segundo n impOIliçr.olIdvo:"ados, convencendo-me, afinal, de da unidade aosoluta do dirl!ito - Iras <lilerentes para OI! demais" (UO- de multas para as liquldllÇÕ;~ queque teremos relSolvido o acúmulo de substantivo e processual - fol, lenta- m~ntário5 à COl1l5tituiçâo Brasileiról, excedam os orazos fixados no Da~l'e~serviço e II morosidade dos julgarnen~ mente, evolvendo e ganhando terreno.e-dição cie 1918, pâg. 398). Vigora to-lei n,O 9.523. •tos na. jurisdição criminal. E faclll- Defensores da. dicotomia adot.nda em assun,. em matéria de fa'lênJ:a, nos . 3. 5gll'~l1ta o Ministério da Fazenda.tados os tra':alhos dos processos cl- lll91 foram se convertendo. à. uni- &staQos Unidoe, o princípio correto que cs· rEferldosd1pJ:.mas legl<L~ ti-veis. ~oderá ser transformada. uma dade, jurldica. A ela também loram da. inseparabilldade entre o fundo e nrl\m por objetivo: . .das atuais Câmaras Criminais em Câ- aderindo magistrados, professOres. a. fonna. "favorecer o câmbio para a lm.-D1ara Clvel, onde há maior vulto de jur~tas! sendo álnda em. seu 11'01 as 13 - Consequenreml!nte, entre nó; oortacáo. de forma a estimulá~la,recursos, . reso.uçoes assentadas nos Congressos I)nde, .hoje, vigora o me.mo prlnci· oontribuindo, a.s~im, para maior

Sala das. Sessões. 10 de junho de Jw-fdicos. . pio. nli.o já somente em r",laçã() a suprimento das .utilldad,cs Imp()r~1948. - Edmundo Barreto Pinto. 1. _ Em sua plataforma de candi- laleneias, mas em re:açll.o t,amb~m o. tadas. de modo a coné:rr.er para

P de" - d C dato à. k'r<:sio.linc.a ela *lJúbl:ca, em totio • óire-lto .subBmntlvo e prCCis;>U- atenuar o custo de vlda" ,crIlreCer, .~ ODl1S~aO, e ons- llflu lO EXcelllO e para lll'ulpre Velle~ ai não é po.sslvel, por igual, ao );'O::.Cl· bem CClmo . ~7'

tltulção e Just.Ç3 r.nn(;o 1<.\lY ~arbQl;a enumerou, em Legislativo federal decretar leis ad- "apressar ao liquidaçâo dM vm~t. O projeto n,o 533,. de 19048. é da pumólro !ugú·r, como pOlltO de. reVi.. letJ.vas para alguma ou IIJgumlL'l da:; das .~; CáUlblo. para 111a.i.srápldo

autoria do nobre Sr. d~putado'B1r- 811.0 COllst.tuclOno.., a un.ncaç"o ao clrcUllllcrlções aa Federação, e cutrno l'ecmbolso das süm~.s imobilizadasreto Pinto, A sua. em.cnda não cor- óm~jto ue legislar sõbre o processo. ditezoentes para as demais. .pelo T'souro Nacional com a:es;:lOnde bem ao .:;eu têxto porque g - Nos €M;re1tOs liltlites uêste pa- 14- FÔIlse iIlllo admi.sslvel, e e;s. Ilqun1siçá:) de letras de expor-enquanto Itquela diz que ó prOj~tO reocr,. nuo há. eIl6allchM para a. in- tarla por terra ao uniforlllidade dlloS tação"."dispõe sôbre os julgamentos de pro- o.icaç~o tia. granoe bioUograI,a sobre leis de pr~sso,Que é ~ fundamento 4. Cessadas as causas que deter-cessas criminais no Distrito Federal" o ai.sun~o. lua.; eutro granaç paln",.no da. compel;é11cln. da. UnlElo para. legls- minaram a adoção de tais medidasêste, em verdade, não trata dos' pro- da caUEa, hoje vitorIosa, o não menOcl lar sÔbre êle. Entao, a um deterrnl- urge sejam revogados os aludides Dé­ce=sos criminais em ~~ral, abrangendo emérito e sa.Ud05O C.ovis l3evilaquol, nado fundo podexiam corre.pond~r cretllS-Ieis.t/io somente o das contravenções pe- cie.1L nos dá uma. extensa. lista em sua várllL'l e dIversas f<lrmil.S. A me.sma 5. A r;speito, elaborou o :MlnIBté­nais nos cll:!os, em que há. tlagrante "Uninade do Direito Processuál", lei /Substantiva poderja ser aplicada. rio. da Fllzenda O anexo alltellrojotedelito. Nem mesmo 5e refere ao das mcncgra.li!ll .excelente que c.screveu ou exteriorizar-te, na vida real, de de lei, que tenho a honra. de subme~contravenções quando, na. ausência de sóbre o lI&Sunto. . . manelra.s dlferellotes, mercê da. varle- ter It e:nsideraçáo do Poder Legis-na::rante, é êle .iniciado mediante por- 9 _ ALmal, lInpondo-se à comciên- da.de de processo editado pelo Con- lativo.taria expcd!dapela autaridade policiaI da des' Constituintes de 1834. como gresso.Naclona.1 pa~aalgum ou alguns Rio de Janeiro, 29 de f"l'crelro deou pelo juiz, de oficio ou a. leque- verdade iniludlvel, na Const~tn1çáo E.sta<1os. 1948. - EUllICO G. DutRA.rimento do :Ministério Público (Có- por lHes elaborada se integrou, vltor,o. 15 - Não teria, a!sim. va.lldo ao AlITEPR<lJETOdigo do Processa Penal, art. 531). salnente, o principio da unUicação }>Cna, pena. de tantoS anos' de traba-

2. Também o projeto n80 vem re~ cessual pela única c<lmpeténela cem. lho de unificar-se, no !'<Ider cellt.ral Revoga os Decretos-leis ,ui"llle.guiar sõmente o julgamento de taiS cedida à Ulúão para legisll\4" sóbre a. competA!ncia de legislar robre o ~. TOS 9.523. Ile 26 ele 1ulho de 1346,contravenções; tem, ali contrário am- êle. E mo.ntiveram-no. como todos .sa- reito adjetivo. Continuro-Ia. desliar,c, e 9.56', ~ 9 €te agõsto de 1946.plitude maior: estabele~,. para' ellL'l, bemos, a carta de 1931 e a.. t.ei Bá.sl- a. desunifonnidade processual estabtl- O Pri!sident~ da República dos Es~no Distrito Federal nova fôrma de ca de 1946, ora em vigor, lecida ·em 1891, por tantos condena- tadOll Unidos do Brasil:processo e dc julg~mento, alterandõ 10 - Nessa. longa luta em pról da. da, como lloelma se viu. E o pior Faço saber que o C:·ngres50 Naclo­até o recurso Interponlvel. da decisão atribuição federal para legislar a rea~ era Que o qUe não se qui.s permitir na1 .decreta e eu sanciono a seguinteem primeiro. Instância. que, sendo, peito do proeeEso, evidente é que não aos Ditados. por danoso à apl1cac;ão Lei :atualmente. o de apelação é subs~ se *ve em vista. apenas, unificar, 11110 do dlrei'to material. à. interpretação Art. 1.0 Fica revogado o Decreto-tJtuldo pelo reeurso atncto ;e1ISU. Legislatura da União•. UnIa comp~tên. da.'! leis e aQl; pr6prios vlnculOll da. Ie 111,0 9.523, de 26 de julho de 194i-..-

3. Para melhor exame, da proposi~ ela que andava. dividida entre os vln~ nacionalidade passaV'a a ser feito que regula & Uqu1d~'o de ~A.m1iloçlio. sob o seu aspecto constitucional. te Estados do Brasil •. O de que se peJa. própria UnIão. dastlnadoao pagamento da Impor­cumpre não perder de vista a sua cuidou, ba,talhando anos 11 rio por es~ 16 - Ora. com grande l'l!speito que taçAo, bem aslm o de n.o 9.564, d~restrição, pôr assim dizer geográfica. lSllo cempetência e fazendo-a triun. nos merece o autor do proj~to n,o 52. 9 deag6sto de 1946, queestabel'JC(lfpois é de aplicar-se, exclusivamente, fante, no pais, desde 1934, foi de .mi- pesa-nos dizer incide êlc na elvlll de multa pa.ra as Uquidaç6:s que excll"­llO Distrito Fcderal. forml~r as leis prooe.s5Ua.!S pela. uni- inconstitucionalidade, visto pl'etel1- derem aoa pra.z:s estipulados no De-

-l. Mas - e aqui estií a. questão dade do pdoel' que as deve elaborar. der ai.r1bulr uma nova forma de pro. ereto-lei n.o 9;523.que levantamos - CODlpetindo ao Ou seja, numa formula breve a tl'a- c~, sómente no Distrito Federal. Art. 2.° Esta Lei entrará em vig~Poder Legisiativo federal legislar ~. duzll' o fim. O' verdadeiro. alcance da ;lara. as contravenções manifestados na. d&ta de sua publ1Gaçlio. .bre adjetivo, formal ou processual. reforma constitucional. neslic ponto, em auto de flalll'lUlte delito. Vingas- Art4 3.° Revogam-se as disp081ç~ex-v/ de nossa Constituiçã.o. arts. 5.°. operada. as mesmas leis suhstantiva.s se o projt:lo terlamos tais contra.ven- em contrário.XV, letra. a, e 65, IX. - poderá êle, devem ser aplicadas pelas meBll1lL'l ç6es proe2ssll.das de um modo na :RIo ele Janeiro. de .d,e 11141,entretanto, usar. dessa competência leis adjetl....as; as prlmeira.s que, co- Capital da República. e de maneira 127.° da Independência e !lO.' da. Reépara editar uma le! samente para o mo .dizia Aure\h10 Leal, "soe movoem diferente nos F.stadOl'l membros, pois, pública.Distrito. Federal 011 para algum dOll num terreno de llbstraçõea" de....em nestes e pU'a êstes contInuaria man-Estados da Uni6oo? manif&tar-se.· concretizar-se, na vi. tido o respectivo processo sumário mD'OSIÇ~ DI1 MO'l'tV08

5. A nós, nos parece Que a res- da :real, mediante uma.· única 'forma dos al·ts •. 531 a 638 do CódigO de Pro- Excelentissimo Senbor Prealdent4l'posta negativa se imp6e,· li: isso por~ de ellteriorlza.çâo. fcrma eSSll. per<ten~ ce."so Pef1al. da. República: jque todos bem conhecem 03 antece- cente ao domlnlo do d.11'L'ito. procas- 17 - Quanto no mérito da. propo· 1. O Oeere·to-lei n.o 9.623, d! 26 d.denteG que culm1l1arlU11. no terreno Bual. 819110, também t1triamos Importantes julho de 1946.· estabelece que O el\1Df'I

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Julho de 1941JDIARIO- DO· CONORE$SO NACIONAL .Sâ.bado17

bb d-est1nll.1lo ao pagatnento de mer- pétêncla regimental, nli.o sendo de bom LEOISLAQAO CITADA Rtlitero ll. Vo..<;Sa Excelência os pro.cadoriElS lmpol·tadar Est.la IlquJ:w'.!.lO aviso Invadir atribulções especializa- DECnrrO-LEI l'f."9.523 _ DE 26 DI: tastos de minha.el~vada estima e dis-

:.e dff,tro de 30 dias.. ·ccntados da data das alheIas, nfi.o nos cabe &mfio afir- JULHO DE 1946 tinta consideração. - Aljredo Gldmn.d:l res1)ect!v,J d .spacho aduandro, -es- mar a lnd1scutlve.l e líquida cans- rães OliVeira Lima.salvadcs os CIlEO!\ de p~gamento. eon- tltllclonczltdade do anteprojeto pr~si· ReQu!a a llquldaçãl> !lo câmbio destt- P de' • ,1 p TO"I"I\"

denc'.·al. Quan'o ao seu mérito. mt:° nado aI> pagamcnto de importações.. arecer a . omlssau ~~ - - ~trnta~o PCI" maior prazo.. de Contasdil I) de Ihor o versará a Comissão de Flnan- 'bl'

2. O Decret.:-l~i n." 0.564, Ç"S nuaJ al'ás j'< est·a' deSt-l'bul'do O Pr·e.'ld~nte dn Repu .ca, Usall~o Ped,'do àe vI'sta ào Deputado;:agõ:;co de lDJ6, sujdta à mUlta do:: ", '1 , ' , li • daatribu.lçf\o que lhe coniel'e o artIgo Benl'c,'o FOlltel/ellc, ao pare"cr doum por c~nto a m}s as olx.r~ç"'s o prceesso, 180, da ç.(;;1st',u.ção, <iecl'eta: - .àe câmbio liquidadas no prazo· e~ta- E' o nO&o pare~l" Art. 1. o· A ]iqu:dação ào cámbio des- Dcputado Guarac)l Silveira, ~o-'bol.cido pelo r-tferido 1Xcreto-l-ei nu- Sala de .a~un!Ões da Comissão de tlnacio ao pagamento de mercadorias bre a Olicio 71..° 126-48, de 22 de:;o:-r::> 9.. 523. . Oonstituiçi1o e JUstiça. 6 de abril de importadas deve.-à. ser efetuada den- janeiro de 1948, do. TrilJlLna/ de

:;. A obrigá.tetied8.d~ do pra~o d-e 1948. - Agalllemnon Magalhães, Pre- tr() de 30 (trinta) nins contados ela da- Contas, que trata de recusa. dt:30 d:as, pm Jiquid:l.ç[o do c:imlJi; sid·211te. - Lameiro. Bittencollrt, Re- ta do respectivo de.sp~;;·11o adu~nei.ro. registro a acôrdos cclebrar!os cn-ci:stinad-o ao p~zamento da. im:Jo:rlo- luteI'. - Altamirar.do Requiüo. ~ § 1.0 l"JC:\m ress.lv.ldos OS casos ou trc o Ministério da Educação f':d.o !êz p:trt-=d() conJw1to dz provi- Gilberto Valente. - Antônio Felicia- qUe o pag:lm.znCo "eJa (lU tenha sic~o Saúde e o Govérno do Territó-dêlldas p:ro]),:~t1S por êõte lV:(Jnistê- no. - Freitas e Castra. - FlOres da contratado para prazo snperior. rio Fcàeral do Acre, para CXCCltçc'():r~o na Exoc,:c;ão n.O 1.278, de 26 de Cunha. - Leopoldo Péres. - Aris- * 2.0.Na !lipot,,-,", previsto no § 1.0, deobrlls sob orcgi11le de coo]Jc-jUlh:> de '12'_6, a fimc',e atender :l tides Largura. - Hermes Lima. - a F.isealizaçflo Bar.ct1ria pod"rá. pami- raçáo, ilOs Lcprosários "Sousasituação c:ambiaie financeira d: 011- Vieira do! Melo. - Pacheco de Oli- til' que:: a llquidaç:ío se faça na dl,ta Araúio" e "Cruzeiro (lo Sul", S"-tão, cara~t'l'jzllÕ3. ~.Jl' uma bn!Hl1'.:3 ve;ra. - Edgar ele Arruda .. - Afo~so contratual. diados 1/0 rejeriâo .Tcrritório.,. Arinos. - Plinio Barreto. - COsta .co>m:crc:al fEl"vrável e cr,,:·~nteacu- Neto. Art. 2. 0 f:ste Decreto-lei entr" em Preliminarmente, devo esclarecermnlo d.;.~ divis:~ no estrallg~jro. v~gor na dats, d2 sua publ1caçüo•. r,z .. que' juntei os dulli p~r(.ccres supraci-

4. Seus obi"tivos con,jst.icm em Parecer da Comissão de Fiu:lnças vog-adas ns üispos:ções em CG>ntl'IU·.O. tados, em minha ú]lreeiação, por mo-,~"".;.vc"c-:ro.câmbio r:llltivo à imp,?," RELATónro Rio de Janeiro, .~6 de jU

5ih800

dde 1RH5, tivo dos mesmos constituirem maté-

~';~~s':J_ contl'lbumdo. asslm, para mJ.!')r 125.° da Indepenoenclae . a e- ria análoga; em seguida, cabe-me de"~uDrimento. das utl.li:lld·zs iP1'Pcrtadr,". Né~te processado o P-)d~r Expcut.!vo pública .. - Eurico G. Dlttra. • •- clarar, qUe estou de acôrdo com o.d':' m:do a !lt~nuar o custo d·z \·Li~. sulJm·zte à dellberação do CGll"reSSo Ga.stão Vidiga!. opinião expendida pclo .1l0bre rela-

5. Aquõla, mediá:::s vis~valll ain- Naciol1Jl1 o ant~-pr()j"b de lei, de DECItETO-LEI N." 9.564. _ DE 9 DE tal', Deputado. Ouaracy Silveira, re-~a aur~sal' a liquidação das Ym:l~, fl;; .. elabo:ado pelo Mimstêl"io da Fa- t.GÔSTO nE 1946 servando-me, porém, o direito. deÓ~ càmbio. para mais rápido ]'E·z:n- l!enda,. com o fim de I'~V G~ar os D~- ... . . _ • apresentar substitutivos, 'Ms dois pl'O~boIw d~" se:ll:lS imQbili~ad:lspeJo T~- cl'et()s-J."is ns. 9.523 e .9.:'6·1, respecU. I EslaoeZece muda para as liqu'Cl.açoes jetos oferecidos, consubstancIando.;SOuro . N:w:on",l CO_fi a aquJ~ição de vamentede 26 d~ juihoc 9 de agõs-I que excederem os prazos de que tra- apenas., emendns de recaçâo. Nem po-l~tr2.s de expcrbçao. . to de 1946, A legi 'lação c1tnd:t foi .ex- ta o Decreto-lel n." 9.523, de 26 de deria ser outro, o meu procedim<ln.

/l. 02ss:::cl1" as c~u.sas que d·elenlli- pedida para aprilss.:u a l,quidação ass ju.lho de 1946. to, em face dos judiciosos pl'OnUllCÜl-)lOram a adaçã-o d·~ tais prov!dênci::.s. l;tras d~ eXll()rkçao. ~cnmuhcl.os ~m O Presidente da República. usando mcntos dos MeritissimosProcuradortorna-se mi,kr rev:gâ_1as, visto co- nrtude oe uma balança comerclalfa- da atribUição qu·e lhe confere o arti- e Ministro relator do Egrégio Tribu­~o S2US .. di~!,oÚi:,os não Soe aju.s':;am voráv;<;,l e, ao ~esmo ~en:p~" para re- go· 180 da. conzti\u~Ç.áo, de?reta: nal de Contas, o primeiro, com o iieua prês~·nt~ sltuaç",o camblal, de m:l.l".l- lembo _ar .0 Te.ouro Na~IO_:l;•. a~s so- Art. l. Q Flcam SUjelt:ls a multa de írrefutável pa.recer em separado e o:!e,ta carên~j3 de à.ivi~a.s p.l'bitráv'"'5, Imas imoblllzadas com a aQu~'!9ao d~- um por· c"nto (1 %) ao mês, em fa- segundo eom o brilhante voto profe­",m conS:C1Üêl~~ia. do qu-:: ioi e;;t.abZlr._IQUClas letra.s. Diz o .::;r.. !,Il!llStl'O (ia Vor elo. tesouro Nacional, as operações rido, aplicáveis a ambos os processos~jdo o rrgime de priorid~de, de aeiO:- FaZe~d::, q~ e:;:a,! Ims. na:> s~ ~.lUs- Cie câmbio que não fown liquidadas em cau.sa, cujas conclusões deram lu­.::lo cem a Instrução a.O 25, de 3 d·:= tam.a pre"en.L .SÜU,3.ç~? cambial. qe em coniormidade com os prazos es' ;;ar as decisôes doiunho d~ 1947, dn SuptrinL::ndéncia 1U:e-m~e~ta carenCI3. a~ C)\I~::3a$ arbl- tipubdos 110 D2'crp.to-iei n." 9.523., de Não discordando, de tais decisões.dr'.Mc.:da e do Crédilo. tri\vels , urgmdo pOr '>Ô,O sejam l·e\·o- 26 de julho de 1946, que julgaram da i~capacidade lega~

~ E·~ --Ta-ã' àscob-anças do cv gadas. -. de uma das partcs para assinar oste~;::>1' ê à~"o~rih~f>zs e~ntraturri.s ;.~~ ,.:r::ing~ém '1?dh~;: do que: ° ~ltl1h~ da ,Ar~. 2.

0EÓ!.e'

DDô~réto-l~l_e~tra em contratos apontados, mas desejando

:moeda €~t:'cn~ciJ:a, prcv('nlcnus aa pasta das Fl!1an,~s, prc""1!m!velm_n1.e· V.gOl na data (l,_ Sl.lli publlc.çao. no mesmo tempo atender à tel1dên~impcrt:lçâo de mercadorias, ficou cs- senho~. da sltua~ao i'Ü',,:?ml"fJ. .c f!-. Art. 3. o REyogam-se r.s disposições I cia desta Comissão para encontrartabelecida a cbr:gatcrlsdad,e do d-:pó- nan.cell~. do paI:, DOá.e.!;t dlz,~r. ca em conL.rãrio.. . .1 uma fórlnuJa cOllcillatória, por· tm.t~.r-;sito prêvio do cquivsJ.mte em m,,~a(t oportumaade dcss:, .me<ll?~. ~;onvll1do, "', "n'~. ,. se de serviço público de assistência.nacional p,,,.,,, op:rtuna remzssa pa" l~ta:r ~uf> a .sua aflrmam~, e,tã., r: er- r:-.~ de Jn:r::;.r,o, ,,9. a" "0

0. lo od. 1916:1~ocial, foi que solicitei a diligência.

.re o eXVêrior. fdtam_~'e c=oborad~ \)_.0 r.g,me l~o .• eta lnu~pcn~,encl'" e 58. da Re.1unto ao Ministério da Edllcuciio e..\ 3. Ne"~as ccndiçó2s. tmho a h0P.- de p~londade estab-elecldu para ~3 pu-, pUb.iJ~a..""": ,EltTICO G. Dutra. - Saúde, aprovada pelos meus .em seS~

T!I. de sug·crÜ· a Vc·.o.ss Exceiênda, .;~- gam:_ntos ,no. escrangelro. crlg,narloIG(T.~tao Vtdl.gal. são all.terio.r. '.;ja o assunto submetido à delib2raç5.o da Importancl~ .d,z lll:ll·e;'d()r'~,. • PIlO.JETO Feita a diligência, ;verifica-se pela:.

~~ :,~~~e~ a~l~g;~j;~~' deaf,,~~~~;l~~~.~ fa~~~i~~l ~~I:n~~~~~ p~el~~;!~/p~~~e~o:IN.Q 732, de 1948 ~:~f~~a dc~m~~~~i:te dOdO-'~ll~~tÓ~~~~L,···t·l·ld,,- a proYJdêrda De·c'ssária der ExecutIVO, €ntend~!ld(l que o ~eu Mantem a decisão do Tribuna! da Educacao e Saúde datada de 21>

~~ •\lo$a E:'{~e:ência: to~'ãVia: dig- a.nte-p:·ojeto de,..:'ls.~ ~e,'e seI' ,5UJ}l1eC tle Contas, qlJC recusou reg:slro ao d' maiofrlUmo. anex;dn' ;0 presen.~1~.;'-s2-a d", r·~.>ol'lel' como Julgar m~lõ t~~ a~rgr~nu~o\~_n()d() p.enarl~, t.ênno de acõrdo celebrarlo em 14. t~, quão acertadas foram as de~i=õe;;~(;::-t:ido.. . c Sa1a uÀnt6nig Õl

árlos" e 13 d de Olttu.bro de 1947. entre o Minis-\ sobre as ,!uais esta.mos nos prOllulI-A,;,'oveito a opcrtu~ud~de P~l'll'. l'~- maio de 1948 _ Fer,;n7;c1oITNúbr .g; tério da Educação e Saucie e o GO-

1ciando. Eis o que esclarece a Div:.sâ()

:ncva.. a Voso"- Excel.~nCla. 05 ~:'~~c::;- Relator. . . .• e. jJ/Írno do Território _Federal do Ido Orçamento do citado Mí!!istêrio:tes (lo m~u" maIs jJLfundG> re.lX.to. .4.crc - para. execugao de obras "Procede a recUSa"'de reglsi:l'o do- Con·ea. e C(lslro. P.\RECEI1 sob \) regime de cooperação 110 Le- acôrdo porque o Território do Acre

P 'l! e- d C 's-~ de Con '. prosá7io Sou;;a. Araújo•. da cidade não tem· autonomia, senio o Gover-ar c t·'t.::1 'i. om! J.a~t; " _A ComIssão de Ji'inan<;l'l.s Opml\ ),:;s I àe Rio Braves, ~O11l. voto vencido n1!dor delegado doG.ovêmo da UnIão.

I U1Ç~O e :lS .ç~ termos do parecel' d(l P..e:at()r, tavo- do Sr. GuuracI Silveira. Nuo se ,erifica. POIS, () acôrdo de• 0. Ex.~el~ati"E.imo Smhor pr?Siclent.·e IàVelmellv~ à aprovação do seg'ÚIlre I (Da Comi.ssÍlo de Tomad:, de Con. vOl1ta·~es, indispensável à existêncIa.

(la RepubhG8., em Mensageln at 29 de PROJETO tas) dos contratos, como acentuou o Se-feverEIro últimn. encaminhada f, csta • nhor Ministro Rogério de Freita" re-Cãmal'a li 11 lIe março o, findo c"m Re1.mga os lJecretoç·leis mLnc-: OFlCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS lator do processo no Tribunal deo A\'iso n.ú 76 do Sr.· Ministro da TOs 9.523, ~e 26 de julho e 9.564, I A QUE SE l'lEFERE O PARECER Contas.Fazenda rem·,te àcollsid~l":~çao do de 9 de agosto, ambo3 de 1946, que, R' 1 J . D F <'2 " . . AI' d' l' .COngrEsÉo a."1t.eprojet[) revogando () regula o pagamento!! câmbio para' ,o (~ an~'l"O, . . ~ ue Janel' en: . ;:',50, la quer ~onslcl~mr (],DEcreto-lei n.o 9.523, rle 26 de julho importaçõ'J e estu;'e!p.ce multa l1a_jrO .d~ 1048. . circun:;t~I~~"\ ~e ter o ~cDrdo por ob-de 1946 que regula. a llquidaciw de Ta as ltquidar;ões fora do prazo. N. 126 P-48. jet,? a U.I1Jzaçrro d~ credl.to orçamen-

• b' 'd" d y', d~ Exmo 3 p,..,. . S' ~t:' d t.arlLl de 1947, CUJa. Vl~enCI8. ext1n-?am .0 _ ~,tma o ao pagamento ... O Con~reEso Nacional decreta: I _. • r.. .lmello "'-r~ ,\no n. guiu-so com o encerram t ti . ",lmportaçao, bem como o dc n.o 9.564, o . l{:am2.ra dos .Deputados, 1 '. -.... en o o eAcr-d~ 9 de agõsto d~ 1946, que c"tato"lece Art. 1.0 Fica rel:0G'.'lO o Dcól'cto- I " ...,. . CICIO fmancel!o !' qUe CO~l'E'3Pon111~multas para as liquidações qll~ €xce- lê! n.' 9.523, de 26' de J~Jh() de 1946, I, .Assunto. RecUha De tr:glS.C a cun- c quc .consequcn"cmente nao podcmtl~rem aos prllzos fixc\clo& no l!1~&mo que regula a liquidação de çf,mbio i ,lato. iier IIpllcaclo.decreto-lei n." 9.523. destinado ao pagamento d!\. impo:ta-: Au"xo: O ilwcessO. . Em face d,? expos,1;,0'. deve ser mun-

.." •• , '.- o; • _ <;ão, ~em assim o de '1..' 9.551. de () I Decorrido o p,,~zo.legal ""mque te- l;l1:;; a dcclsao do .J.l'lbun:.l de Con-. Na Exp~slçao ti". ~ot.vos que. !1l11 lei'" a~osto de 1945, que ~shbelec:e mul- ·nba havido r;edido de l'cco1l51c.;;ração t"s .~6~r~~t~ tttu~:?~~Ç~~z~~aal~~I~~'1t~ ta.pãm as Jiquidaçóe: q,l.Ie c:cc'::1'!"'~'T! Ida d~ci~ão _~e, 12 d,e d~zcmbro PnrÓX1-\ As dceisi\~s ~iío rcf['rrmrs a têl'-

.- ,-, . ~ - ., l'd' t _ ao., prszfJs e.stlJlUl.1dOo r_o DecIC.C1-.el mo fmdo, oes,c Tr.luunal, quc. r.e_usou mos de aCUl".dos cdelmtdos entre o~~~ ucr;s(~a~/{:;;?~~;;ll>at~~e" d~~:rm1. n." 9.523.. ,....,gisto a? ct~n?,o, ~,? }~. ele olliubrD ~n,: ~..1il1.bt~rjo da Ecluaaç~o é Saúde e onaram :l cxocdicf:o dos a!udidc5 di-I Art. 2." Estrl l~l .~i1:.r:l]'á em YlgOJ tenor~ de. "~OIt,o",:Lú.ad~.entre o '0' IGO\e',10 du TCrntÓllo Federal eloplomas legais :J1i~ tiverom POl ob}2- IDa data de sua ])ubli~a<;ã-). ~~stér.o u~~~uc~saoCo~:;,doc. o c:::o: Acre, pam c:_ecClçrlO_ele obr,.." so\). oth~oo estím~10 da imp:rtação .(;' 3 ra .. I . í. o ,t:l '1"0' _ <:r. ~', 1 I ; ... ~. '~l.no ~~ J.. ~ .. nto.... o r: ... d.:.. a1 do ....~?r~: l?glnl(~ de, coo~)~r:,~çao no~ .Lcpros,:.-1 'd d r ·à"·7 ti· ., . < d' Ar,. 3.; R,vuoam-,_ :\S (.lSp~S.c;o_.s p:l.l:l ex·_cuç,IO de obras sob o r~".m_ nos Sou,,, AraUJO e Oruzelro cio Sul), ezb·· a Iqul,,:çao. il

aso \.~~;~?. ;. ~ !em contrano. de c:oop:o:raç:J.o, c~l:1c·me. dc conlormj-I com dolar.ces, ele Cr" 300 000 00 (tte.~cÜ.rn lO, para m~~s :tac_. r·... t';:l .. a.;O.SO ua_ - " ,_ " d ..... ~. 1 'd - Sr, .,;"j 1 I!" - _. -..,.. _.

(30n~,,;:; lmú'Jili"2ch" 1>::10 T::'iouro Na-I Sa.~a ".~nt6nio C~:'los", em. 12 dE: ~., ,e c();n. 01<..0 v. ~ ~m c~::.~),e," ~-mtos 1al1 erllll.:irosl, <:: Cr$ 200.000,00cional c. oro a ". qU:>.;.ãO. dC. l.~.;ra& . c.ie '\jUlh.o c1e 1.9'!0. -- Horac'io Laler,. Pre- ~o .C..OH."ntr.e. t SUbm'ct:l', ,;',. ~'. >'L~~~.;"O (t!U.;;Cl,:to,:; m. jI cru;"üJr03)., COll6tull.tcse):fWl'!:1.çflO. ' , sidentc em e:<E·r(;~do. ._ Fernando 11l;.onl1,~)Cl:l;~1~11 (t do Q.l~~C•• ~p. .J..,~, ... _o- ela LeI n,o l:~. r3e 2 êe j~)nelj:o ele H'17.

A nooso vU', n:n'~uém m::';'i ltahi- Nóbrega, Hf:lator. - Telerio Pi.a. - ~;~~t;~S. c;nmos do rlrt. 77, , 1. , dn Orçamento G:~ral ela República . .l'.m.~H,~;_(io(!uC' C> Q~V2:t!H':, rc:~p:n1~';\'I'~1 (j- jLnu.ro, Lopes. - Punce de Arrudu.'- ,~ U1ÇUO. , 1.J[t.':i f9rnn1 ,=u~n2Jat~l'll1.s de l'e~~,jsLrorl'1,:) pf12.. p0.~itiC:l finar..c:ira dI". P,' is, l O~mllldo L11J1U. -' St~;:a Lc~";o. -- rrrnnf:1l1itinc1o o :l'e~";p::c.:tivo 1ll'OC2S~~C, :LO::; t.l.~l·m.O.s d~;;: acordos l'esl);~cdro::iJ:pal'~t r~·:~qxl.n~~er pelú (~p()rtuniüacll:" cj~Hoysio d~ C(~·lro. - Dwc~cci.') Duu7"- s,,?1iCit~'~;l: t1igr:~ V(J;;S2I E:·:;~:;:&~:;:ia pro_l,crn,_ f::"~C(: cta, lllcapaci~l:lde h::~,!:8.I, .eleCOnVCl1!Cnna elas nl~cLdo.s pt'opc:~ca:; te. -. L7U-S Vamrí. - r.~)rr"O ]\':[(J7t!ene- v:dcnCUlr ]10 ~'L':nlldü df: qu~ se.!"::'. 0' trrna uns 'tlll!·WS. OU' ~;eJn do CIW)e..l'n~...na M:!11.:;'1g::ITJ do, E~'::ç'cutiv00. ,Corno gro. _- ,Orlí'HZâo j}ra~n . ...- .:1(losti1.~/:(", lUeS!TW 1"'es~,H~üd(-, a. I~":';( Trli;Wl~ I ti pó,~ i ~l()r 'fio TL'"·rltúr}o me-lle:on:"'.(/o, qUl~~U{\~ ttUc.· ;~~.la. dentro de no.'":~,·. C'Jm ... A1I(J'lItdrCJ~ ~I. '.tl':,:i.<..;iio c:.(·I'.II.~1.i·:~t.. I n.:iü nas~a (h~ tl':11 .Llrc!10;~rr). ou n1('l'O

Page 23: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sábado 17

delegado n.dmllll~trCtti\.'O da Unitio, eP01' IS$o mesmo; rel)resentante demis­hivel "(1<1 llutUIl1" para. assinar con­tratos com o Govêrno Federal.

Qualquer dúvida sôbre os funda­mentos das decisões em aprêço podem.,cr dirimidas com um simples cxa­Jl1e aos art.~. 25 da Constltulçüo e 3,"da Lei Federal n." 366. de 311 de de­"embro de 1936,

N ã,) rc.~ta. dúvida, que as obms pro­movidas, cujo mérito é lndiscut[velprecisam ser levadas ao fim, Tantoo Govêrno Federal como o do Terri­tório, tém os meios legais para uma,",,:"lo colljllllta • ..os .caminhos certos",tão indicados não !iÔ no parecer doMerltissimo Procurador como tambémno voto do Ministro relator do Egré­gio Tribllnal de Contas. trabalhos tãonotáveis, pala os quais nesta oportu­nida.de, requeiro a devido. publka,"ão,ao pé dêste,

Devolvendo, poi~, os parecercs dequc pedi \'i~La, opino pela mesmasconclusões do llu!itre relator, Depu­tado Gultracy Silvcira. fazendo, apc­na,q•. restrições quanto às redações dosprojetos de lei. c por conseguintc ofe­l'eço à' consideração de meus doutos~ol('g'as o serlulnte projeto:

1 - Relativo ao processo do pro­locolo Gera! 11,° 403-48 - Oficio11.° 126. ele 22-1-1948, do TriblL­11aI de Contas.

,) Congresso Nacional decreta:An. 1,ll· E' mantida n decisfio do

Tribunal de Conta~. que recusou I'c­:,istro ao termo til! acôrdo celebradoem 14 de outubro de 1947, entre o Mi­11istérJo da Educação e Saúde e oGoverno do Tl!rrltório Federal doAcre - 11r<1'lIexeeuçií.o de obras sob o)'cgimc dc cooperaç!io no LeprosurloSousa Al'aújo. da. cidade de Rio Brn­\'es, com a dotaçáo orçamentária. decrs, 300.000,00 (trezentos mil cruzei­rosi. em face do disposto 110 nrtigo25 da Constituição F'ederal e 3.°' dn.Lei n." 3M. de 30 de dezembro de1936.

Art. 2," Revogam-se as disposiçõesem contrário.

Sala rias Sessõest dn Comissão deTomnda. de Contas, em. 25 de junhode 1948. - Celso lI(achada. - Beni­eio Fantellele. - Duarte de Oliveira.- Artur Físc'uJr. - Felipe Balbi, ­X't!odOl/lira FOllseca. - Aluisio Fer­t',úra. - BrumJ Teixeira. - Antônio,,[artins. - Heribaldo Vieira.

VO'ro DO SENHOR GUARACYSILVEIRA

O Tribunal de Contas reeusa-se lt.t,,~'istrar o contrato eelebl'ado entre oMinistério da Educação e saúde e oGovêrllo do Território do Acre paraexecução de obras no ,regime de co­operaçiío.

Sr. Presidente e Srs., Membros daComissão de 'romada de Contns.

O pl'OCCSW l'"m apreço relere-se a umcontrat.o celebrado entre o Ministé­rIo dR EdUcação e Saúde e o Govêrnodo Territól'io do ACre para ob~'as no"Lepl'osário Sol!Sfl Ara(tjo".

Acordaram os 81'S. Mhllstro do Tri­b\l1lll1 de Contas que o govel'l1ado1' doTcrritôrlo do Acre, signatário do Con­trato. pelo fato de ser constitucional­mente proposto pe~o Govêrno d(\Unifto, denlis,lvel c!d 1lotum.não temcapaeidade ICIl'al. para assinnr con­trato com a Unlúo,

,Não h:í' como discordar dn "elle­!'[anda d<:cisáo, nlndll que a naturezado contrato - obras de um leprosá­rio para. (\tender a pobres doentes, _no~ telltasse IL experimentA-lo. ~ém

"ls~o. desistindo o SI', Ministro doI}edido de reconsidernçii,o, faz entender{[lU' haja proeumdo a caminho le­gii.1 pfua a. aplicação da verba,

Proponho. pois, o seguinte projetode lei:

Art. 1.0 E' aprOVada a decisão doTribunal de Contas que negouregls.1;['0 ao eOlltrato eelebl'ado em 14 de ou.tubl'O de 1947 entre o Ministério daEclLlca~'ão e Saúde e o GOVêl'1I0 dO Ter.l'ltório do Acre. concedendo a verblll1e Cr$ 300,000.00 (trezentos mil cru­zeiros) pm'a obms sob o 1'2sime (\e

DIARIO DO CONQRESSO NACIONAL

cooperação no· "Lcpl'oslirio Sousa dera.! e d~ T€olTiiÓl1os reguJfli.·-lle~lto tndo lil're e expontlineamente, emAraújo" por n:\o tel' o goverlladol' l>D1' lei f~doC·l"1J1. pé de Igualctode. li. .rim de quo lllljado Território do Acre. preposto da' 01''', a, L~i Fed.~lu,l. em vigo,r q.u.~ um pert'eito acõrdo de VOllt,llries.União. nos th'mos do art. 25 da Cons- dl~lJõc "óbt,<) (\, t}1'-ganizaçfio lIdminis- O que se observa. no ca~;v em (lis.t1tuiçiío c Lei Fcderal n,o 366. de 30 ·h·ativa. do Tel'I'ltório do Acre, i: 11. cussãso, é que a União, ccntratou fide dezembro de 19:16, capacidade pn- ·LlôLn;o 36[;. ele 30 de dezembro de 1936, execução de um serviço !>úb!ico, comta a:::sinal' contrato com Óp1'óprio 00- cujo a~t" 3,''. está a.',;;im l'edig"J::Jo: o seu delegado, o GovernarIor do Tel·."êmo da União do quol é l'eprescntan- "0 ,Tel,ti,t.olio .dO Acr,e sel'á u(lmi- ritório do Acre, investiclo :ne~sas IlJn.te demlsslvel (ui notu?/!. n:";;l :HI" ]}()l' um GO'/~m,'d<J:', como ções por nomeaçáo do Presidé'llte da

Art, 2,° Revogam-se l'lS di~posiçóes (i,:cle:p<b (irL Uni:"lo. nomeado Jl~Io Pr<,- RepÚblica. e demissivel úci nlfP.um:em 'contrário. " Isjd~nto da República () demjróSlvd (!d Não possuindo o Terl"ll.:'l·lodo AcrCl

Rio de Janeil'o. ,22, ele março de 11 11 tu. 111. de\'Blldo re~irlb: n:t c9,:)it~1 do a autonomia. l'eeonhccid;~ prlaCom;.1948. - GlIlITIlCY SIlveIra, Relator. i T"n·Hó"ia, não poden:io clé'ik' a,~'en- tltuição :.os Estados membl'os e ao~

I.EI N." 366 _ 1Ir. :lU DE nr:ZEM6Ro I 19!'-~:: "e,m iJe.rnça", próp1'ios mUlllcipios, sujeito corno es~DE 1936 \ ,D~n"D1'(k> com o al'L 5," ao Govel'- a sua organil,ação jUdiciitrirl e adm!.

I lmdc·~' c0mp·2t~: llistrativa .' wna lei federal. é cla.Dispõe sóbrc (t orgallh:llçcío ad-I XX - r"·o:'c:::ent:1l' o Te:T!.t-órb lBS 1'0, que o seu Goven1f1dol'•. cuja inves.

'ministrllUva, do' Território dI) I Hla.')!'ela~õÉ5 ofi-ciaü c~lm, a "Onift.Qo,. o:~ tidurc. se dá nos têl'mQg do art. :C1

A.C1'e. IE,tados e () Di,~:rito Fcdel'al: da lei 11,° 366 de 30 de dezembro dt1.................... , '.. • .. .... ~V - f~?.!-'r, em gSI'al, t,lIdo qu~nt0 1936, núo tem capacidadr. lrr:al pal'(... , '.,',." ,"'." .. ,. I C,";l'e.\' a:l se1t r,<cp.:Jce. n~s lirnlt',s dn as~in~u' com n. União, contratos paraAl~t. 3.° O Territ6rio do .Acre S~~l' 'I CC11\!itlüe:io e das LEI~, p3·ro. "2~{t1- a execução de serviços fec.i.erais •.

a Clmlnj~l-1'a dopol' UIIl_ Oover!lada', co- J'" nça" l?l'(Jg'l'~'E',C} ,e pl'lJ',;p~l'id~tl~ do Como deler;ado da União, êle pod~

mo delegado da. U:r:'ll;0' nomeado ~elo ITe!"l'lt.oy";, stlbo::dinnndo. !iClnp'e, a repre,entá-la e, enl seu 110nl~ assinal:Pl'-:Sldent" da Re,pubuc.'l. e dellll,\"lvel "lIa ,,-;ao no Governo F-edel':t1. a quem contrato, com os demais Estados·"aü nUtllUl': c1::-v~l1'd? residir na CJ.jJol.-1 CQmHl~Il'it, l}l'êviamEntê, qu.a,,,;lo llw membros, Distrito Federal ou elltid'l.·tal do u2n'l,tono, nao podC;}do df:,te I' l!;u~C'~J: ll;'C"~,,áTio. des pl'iv~das, menos com r. própriaa,ll~e~tàl.'-se sem !leen.ç.~" A ~,u~ pé:sse XVII -' el(f'Ctlt~.,. o CI'çamel1.to I'~de" União, pois, sel'ia estr. ccd~utal' con..",e el€':ua;'á, p€,l'a.ntc o ~u;terlo dí' IrR!. no., p,~~t~ a-Im,ente ao Tm,rltórlo, sigo me,n13.,Jlh,ti<;·,t e Negoclos Int~rlA;·;·e3 ou p~- <', ~1l111lCl"~1:>", n~)llc,'ndo e Il.,ca.Ilzan- Subordinando, semprü, r. S\.la o.cáal"ant~ o JlÚZ Fedcral no Tel'lilwrlo d'J .ô<J, ('Cl! ~;:'me n,~ clrcunftl1ncú,s. dil'C- ao Govérno Federal. 1lU'~, r.,o n.o X\JAere•• cu, a,inda, !)t!ant·e o' Pl'csldentc I l.~m[>:l.t~ C'.l pd:" ft:ncknárlos qtte dc- da lei n,036Cl, nunca lloc:crla colL"cl"t eOl't.e de Ape.la~. ;"gl1~l', n, a'1)·llca'f1o da'3 WI'Í)as eo>pe- cal'-se eIl:l pê de if;(Ua1d'H' e com ()••.•• ,. , ., ....•. ,. ,,' ...•. , .•... '" '" Cia.!t11~:1~e dc,'<til.ladas (1, obras e se::- mesmo, no que concerneaG acôrdo

Rio 'de J·anelro, 30 <Le de:&e1l1b!'r> de vi~.?,-, rc;:jiz:ldQs c'J. cust.endos pela das vontade~. nem manífe,>üi-Ia livre..1936.· liSO d~Inôe,!lendénc:ia e 480 d:', D-ni;'(j, mente,n~?úbl.ica, - Getúlio, Vargas. -Vi- . O TciTi:.õrlo, "'~·mlo pa1"t~ i,nklg~:lll. Ti'atando·se de um sêl'l'ic& públicOCCllte Rdo, - Arthur de Sou;;u Cc sta, te (:0 E,st.1 d<J F'c'deJ'lLI. c"nst;.!.l,ui en- de assi.t.Gneia.social. oam '(cuja exe­- Marques dos Reis. _ Mario de PI. h'€t~lnt:'. liJl1" (m'rna c1lt. lldminíska- "ueão existe a llece><s",ria óotação 01'·mente! Bmnddo. - General ElIrko çáo ,wi'flm1llri8. c,:'k1da pel.'l nZ'1es:,ldtl- ç3.melltária e aue deve merecer tod8Ga.SplJI· DILt,ra., - He'H.riqlle Gu.il/hem, (Ie ele Illaat,s·,' fi. União o seu c:nh'ôleo apoio..cio Govê1'UO Fe<lorvl. seu DU­- Oditon. Draga, - GuslaiJO Clt.pane- , ~ôb:',,' ,li, Ib;,1,' pc.- éles. c~.u,u(Ld,a,~ n.o xi1lo f'siá no art, LO do DCCi'eto·1eima, - Ayamemlloll M«!lalhü~,. i ln,t,','&s,:·~ da. cleS\JClla nacbl1n~. c <:tU 11," 4,O!l3, dc 5 defevere:,!'" de 1946•.

ANEXO I iLl~~?O t'h, neces,idades loc~Üi, Po,' I;~sses motivos l'€';U~O l'egistro

I

,~o !Kll In.1i1.11íflC{) estudo sôbJ:,e "Tet'" no cOl.ltrl>rio.p,el.recer do MiniNtro relator do :':,tot'ios ,F~;I'Zl'aiS ..,Oc'élio d3 :Me::'.~ü'c,; Sula ,I'l,< Sessões, em 12 de dezelll..

Tl'i!llLllal de Contes,Royério ,h e,':c~e-..~u: . Ut'O de 1947 • .:.- Rotl";rio de Freitas.Freitas. ··Pa~'t,"r..·:lo-fe do fr~tudo (h nub'l·:- PARECER

, I moin, na nllJiJJ:se de estrutut'a do Es-T:'atn o p!",:::ente lm~ce,<~'.} d-:- t~:'= I tudo F,:l€l'll,l, fácii é estnbelee.er ~nl- Do Me1'itissimo Procuraào? 'tL:Jli; aem,~do. c~letmdo en~ 14 de Gu,r\!" ,tida c!-~ti.~1Ç.fiO ent:\,p. as unida'"les. pa,"," 1'ribu7Ud de Con.tas, Sr. 1.eopald~

~o ,do eo.ren!-c nJ10, 0.11,:-e o Mtn~5W- c.:>!~::"h;J!l':'..,e, cl111n1, o Terrl:6:'b cc- Cunha 1I!,'lc·. '1110 na Er111~çaO eSaude e <> Govel'D'~ Iln-O e:l(idade não n·utônoma sàb fi. !l- A eSllécie:d.O T'-;!'l'itórlo do Acre. P,U"fI. (l. exeoução j illba de :;uhe'1'd.tn:\C;io. C{):'l'd~!1ü"fio c~f' C',J):(J.,;; s-ob o regu11e d·e COél!l~rn- ~e.~t::óle do, Execulj'vo Ce,l1,tT,al , o-qual: Um ajuste entre o Tel'l'itó;'jo dQçao. , , ' ~lO~ l:n.p.nsJb1lído.:l.e d.e o ndmlni-"t",u' Acre c a União.

No Jll•.Ulto doe nt'lô!lder a c~mhl<;ã<} I dh'~t.a!11~nt~. concede ao mesm~ I;a~'a- Repl'eseiltação do Território pr,!~d.e ~unisqu~ o~rllo" OlU!,di'fklOS .dosti- Jl:,1mn~:1:~ n. uma. eSU'cit:l ccnil'~l~ll- seu go"el'l1adol'. ,(Dúvidas s6bre a Je­nta,~",s à e;lucaçao aE"~'l.énc.ia_f.c:~;al cu C'''.L-Ul~l limita,do poder (i,~ a,tt~-,1",31" gitill1idadedessa repl'esentaç:i.o).llo,,;litll1.ar, 1tu;di,;}11.e coü;;.eraçao com ~s lllJ'll:,l<;,qO, a -tit.ul0 de 1~:"Pal':lcão pa- .AtuHJmente, a União Brasileim (,Oll:.,Estados, Mun;c1plos f)U Ent,idades p1'1- ra. a vicia. autôl1.iJ!n.a. , , puo~se:'·a.:1a3 C!Jn.';lgll-:Jll o ol'~am.e,tltod~ . .'\,'.;j,m, ll~O há. pl'Ôpr!'lmert,te ,a.0ver-, a I de E~tados membros;Uniá'J, na verba 4." - Obras, equipa- 110 Te"l'ltc·riaJ, desde, qu:~ a el,~;j,,~~ b. do Dl~tri!o, ~edel'lll;,ln~ntc." - ~:,,~j.g,naçã~ VIII, o iotal tenito:'illI nfi.o, c>O!lSrltui anto-O()Vél',",O, IC) dos. ,!,e~rl!.ol'lCS. . :- ,,' .,' ,(\e Or$ 39,8<10,000,00,. ma,<; si:n nd.nmlL~tr:J.Ção tS:'Iitcl'!nl. I A Comtltul<;1I0. de 18111 llo\O C~"'.'~:'".

EntJ'-e 1\5 obras dU:.~'l,i~jl-?adl\" n~, l'~- Em!im. tl·ut.'1-SC d,:1' U:l1:l. e~.:~.d,~ de scqlll!r da eXlsten~la,de TC!'rlto:·109.fedda rubrlro Od'Çam~ntãl'la,c.Gll,S'::.a110~O:1SI,H.U:1V;(,do.Estrodo Fedm'al Br,"Si-I' A!l1ela.., na sUll: vig~nCla. e~ 190,4" ~olm.ciôO 11.0 6. [en,!,v, quI'> Ilf.ooc&5ui trem w!11I',lodél1.- Cl IRdo .~ nosso primeiro ,Ter! ItOl lca

Pr;;',"'egllim~nto das c·bras d:t Cl1:C~- cta de1'illkla ncm ,c(l.l)llcidad,~ ele~.,u-I' ~e:1cral -:: ,o :~cre ~ que :!,ll'll defen­lllana de muJlle.es elo L€·jll'o.s:â.n.ot()dsl,e.rmbl,,~1ü,ce,!1Sád>91'al14c_s,e ain- !'tIDO ~a 11.111sao dos boli\lan~!l PCllt"S·oltsa :A1'lÚjO". da cld3de do RIo da qli~ ~,~u i1o:lel' de 01'!1:M1izaç~,o pro. : IIltrepldezmnll,ZOll~11se, ,1\ ,1I1'IUC!pIO_Bl·l\UCli). Tet"J.irtÓrio do I\c:·e". com 3. lnll.na daburocl'acia celltlp1 en::'o da ICOlll ,certa apatIa (la jlrOIll'lO gov(.:rnodota.çao de CiOS 30C.000,OO, cuja. eXE- própria comunidade COlll~ acontece; fedelal. '., . 'cuçã?, eCI1~ta do r:la'l:-:' a,,:Jrovadv ,pelG com as elltidfldes ~utÓno;;lAs, I Obra I' Els que. quaml? ~ll1.~lclO de ç~s~~'a"PreSldent" da R,e,publlc:!,)XIl' de3';.J.1ella citada Iliig, 516 e ,517) lt flente de alg~n" P,ltllotns. delcl:'Clul.de 3 d~ ma:.·ç.o do, CCl"l'2'!1·!·'~ a;~l~. exa- Fil:a.ndo normas gel-ais' para os con- de a.rll1as nn. mao, li nO~Ea. po;;se lme,·rn.do 1l:1. Ex,p(Jsição de Motil'ca núll1c- trato" administrativos v ·RCn·ll1n.Il1Cll- 1l10

jl'ldlll, dllossAe da Provmlc'~d" e l~:r"l!l

~'o 26 doe 14 de feyereh·o. to Geral de, Contabllida.dn c, P(lblica E~ ,li () ?, mawnas. c, es c, U _a.Assim exis,til1d<> a clocaçá.o Q'l',~n111~n- estabeleceu no art. 766:" ., 1904. o Mmlstro do EXtr.l"101' n;,nd~L :?.!100

-tária e em faC(! da. a.)}l'O'ração do Pl.'oe· "Os contrfltos admini"i.r~tivos l'C- e~tayamlJ,lto, convenc1do ela., , 1.0".,0"fidellte da Repúbli~a. a desp"sa em gulam-se pelos mesmos pr;neipios [(e- dn'eltos.e lUclmado .~,~~,fCll(~;-~,~:: ..:..sl é l'egll1:J~'. , rai,lque re~elll os cOl1trato~ dc di- A .entidade :-- Tel;l~O!l?_F ••ekl,:~~.,

F,nLl:ct:lllto, knta:1UD-fiE> (Je s~~.jçcs relto comum. noqueco·'lcC1"I1C ao S~l\glll na nossa org"mza(.,\~)>o~,,,,t.l~,Plll>lIeú" (l. Fedemexecut.ados nUln tel'- .;rcõrdo das vontades '~ ao· objeto; ob- clonal -, 1111 reforma. de 19_ti,Xi,tél:i? F,edel'aJ. cuja adm.u1iGtr:v;iio é sel'vadl's, porem, quanto i. sua esti- Foi. postel'lol·mente. mallti(L1 nasexerCIda. per 1lI~! Gc,vemndc1', c<Jmo, llUl:l~ão, rq1W\'nçáo e ellPCl1çâo. as Constituições de 1934, 1937 e 19';6,dd-'!gado da U-l1lao. nomcad01jclo Pre- nOl'mas In'Cscl'itas no plC~el1te capi_ Na. Constituição de 1934, 110 "lt, 16'.~Í()('!1,te da ?-epúhlic::l e ,dpoelnisshrel ad Uilo". , . ' foid€claraclo, prevendo-se a efia<:à::»llutUllt. o termo de acord·o. cclcb.mdo E' indi,cutínl. portanto, í1\lC cm re- de novos Tel'ritórlos fedel'aist'en.t;rco Mini.stédo da Educação e &'l.Ú- laçno no-; contratos miminid;mtil'os no "Além do Acre. constituirão T€r­de e o' Go.ye[~l,a.dc~ do Te~'J"i,tôdo do que CO\l('('rnc ao aeôrdo da~ vontades. ritót"Íos NRcionais outros que vo?nhaillAcre. niío pOde,s.:ll· l'egisl,rado, ])()l'.q.ue. man;, ela bm'ocrnci[l, ccnt,'ale não da a pertenceI' ,~ União"por qu".lrtuet· ti..emb:Q'a, n. CG11s.ti,;-..liçãoO Fed.el.'a.1 de de dh'eito comUlll. . tulo, legítimo. '.1D46, rcrJollhça a. xisLêncilL d Te!'r',~ó- l':sSI'S priucipio:; re;::ulad0l"r.s quanto A pl'et:cxto da interesse ela d,'i{'S(~tól1!QS - :I,1't. l.0 S 1.0_ não lh<'s ao ncônlo dns vontades. fll~em jlre- nacional. no Estndo Novo fOl'OtU cl'ia4

de.a n. ueee.'3âJ.irl. autGn.~ll1h. rec:mhc- sumIr rt exist':l1cia dc du:\s vUl1te,deR. I dos cinco outros Territórios Ft'dem.J;;.ccmdo assim, qu.e os mestnO~ nã9 têm em pé ele i~~\lllld:td~. tI liv:{:m\:nt~ ma- dos quuis doi~ já não (;x!;tcm (Vid",1)01' en~lumlto C,'lll3CÍrlade de n-at::-dc· nifest.ados. Constlmiçfi.o de 1937, art. 6. c COl1s·tt'l'll1iJmção. , O )Jodet· público (j11~I1(lv contrata.. titUição de, 1946. al'c. 8, Di"p,):;it;õe!':

Tanto CJUt'?, no disc!imtn.a.l' R Con,;- níio hllPÕC u. slIn. VOlltnd,' 1ll~l!oi, Silll, Tl'nllsitõl'ias~)

tit.uição, ele 1946. no seu Capítulo l, esl.nbelcee Colll a. outro. I,;"rte um E foralll, criados ~8CS cinc" llOVO!l(1.3 maMrias de e~!1lpetênd:t da, UnméJ acórdo de volltad€~" "TCI'l'ltorios por leis ordiu{,rtus. ,~~E,'1A'ldos e MUllic!pi,os, dete~'l11il10u 110 1~n1 rest:!Jlt). pal'l1, que 1.\111 contrato consultas lt plebiscitos, nelll rt As"eHl·al'lt. 25, que l\ C,l'!:(l\'!l,lza~ii,) l\dmi,n,is- ~C'j,a. r{"Jirl0. é l:lecessárlo (lll~ ll~ 11f11'-1 bli:ia" L"gisl(\tlv~~. N",sc'~·,ml. d~ (le-,t.r·atka· e a juct:-::iá1"!'~ do Diloi1a"ito }1',r;. u:,~. çO~lU':;,t':ln::f;~: tr.nl'tl111 ~t~ hwtliff!:-i- crt.'to>:i-h::j;;;

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5732 Sábado 17 DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL:

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Sábado 17

,

OIARIO 00 CON.oRESSO NACIONAl: Julho de 1948 '57.33

tC\ li. prúl~r~a T!IÍiÚO. num sct~r de Il'elattvo apedido de 5l1bvenç1í,o 1l:lJ.'ll.1 A medld.1. é con.~titucional. Di~ I Noúltlmo dll;curso POI' milu profe~:,I~I\ .o,dmJl1ls,r:lÇIW. COJU 11 Ull}110 ,:;130 1948. iorl11uIl1do pela SRI1.ta Casa deIr.ealmente o artigo 257 d... CQnstltlJÍ- rido, decllll'ei atê onde ~e cncontm­llU? l;lode c~!1tl'Star, por 9uo ele" ;) Millerlcórdln. de Rio Novo, 110 Estado ção: "A legislâção dQ trabalho e o. VI' o inquérito arquivado: nas ofi­p1'Óprlo Go.vemo da Uniao, a exel'- de Minas Oerals, 1>001;\0 ésse c.UJoIda previdência sodal ol:>tdeceJ'ão lLOS cinas d.e. Engenh.o de Dentro dll Cen­"el' na z<!nu. do T~rrlt.6rlo. uma ad- indeferimento é proposto pelo Con· tiegU!ll u:S prece.tos, ulélU de outros trai do Brasil, esclarecendo a sala, ammlBLI'açnoque lhe foi deJ.egada. selllo Nacional de Serviço Social, em

j' que visem li; reell10rla da c()lIdi~ão dos e~tallte e o número que o procellSO .ha.-

Poct~,_ porém, contrat:1l', cn-r nOlne virtude de haver sido o mesmo apre- tl"'dbalhador"tl", .. viu. tolnado para essa ocultação.{I~ Un180, como 1'epre:;entan~ do 'l.'er- s3lltado fot"lt do prazo .. legal e por I Além. dos· preceitos enumer<.dos na Apesar. dill.'SO, SI'. Presidente. insis-'·ltórl?,. elC2,:,ce~do li; cOJnvetencia que não ter 11 instituição interessada com- Comti tulçi1o, no legisladol'. ordinário to ainda em. encaminhar nova re­l!~e 101 atrlblollda pela sun. lei ol"gâ.- pJ,2ta21do, até agora, a docwnentação fic01l cxpressam~nte <\trlbuic.a ar",. querlmento de informaçóes ao govêr~..,\ca.co,m O, Estados M·embros, CllIIt exigida para in~tl'ução do processo. culdade· de estK,belecer outros vlsan- 110, indagando, desta véz, sô1Jre a<.s M:unlcfplos~ com o Distrito Fedcr<l1 Neste' cnsê,10, reafirmo a V. Ex," os do a m"lhoria da condição dos Ira- orientação do serviço de Alimentação.'" pal"tJcular:~. . .. ,1I1e1lS cordiais pl'otestasde estml& c balhadol'es. õa Previdência Social,

:NUllI contra[~. f~l~ com qua'q'l;,r consideraç-;io. _ Clemente Marialli.l· Sala das 8e2.sões, 16 .de julhO de· Pe,o que tenho lido o govérno I!l'e~.{I(~~. 1>;S~.l~, Pll·ldJca.s. ou Ii,>;icas,. o PareceI'. da ·C011lissEo (le Finanç:ls J 1848.. - Hennes Lima. - Dom.illgos Itellde .dar extensão multo ma.ior (l, es~el'Cll".OH~. Cj\l_ c a proPl"la Ull'«O,IKJ-.j O pedido .con6t.allt.e do 'llresmte j Vel.a .•co. . . \ Serviço. Mas tenho receio da "Jablli-o(le-:~ !'e])r(selltar l>elo scu OC";i:1'- pro~esso já foi Cúns'der::do e '!t"n-l E'·· . .• . dade da pretensão governamental,·l1'ldcr. ' . . " cEdo ·lli:'ln. S"Il>-Comis~ão" d,~ sUb':~n-1 'O"lcI'IO<) <I ~c.glml[l' I porisso que o SAPS. dentro dos U-

.M>ls. c~m u UIHpO, COI? outros Ter· ci<.<>, ]leio ql1e opino ;:>2/0 IU'quiva- m;Q'GERI:MCNTO In1ites a cLue adstrito, !;.em sld() verda-Ta.(m,os. es:;~ .aovcl'110 D~O pcd~ iaze:' . Sala-Antônio Cados", i:'m 23 de I .. ,~ .. _.' ,., .. ; . ó!'iTllmente negativo, t~l a d~sorienta~.(~nUatos, JlOI' Que.u ~lOÇ.3() .do c:nt:'a,- outubro de I!H7, _ J{oriú::io Lcjer E.,c:lrllC~.".m[) Sr,lho~ :lC."C'~lne ça~. tal a d·esprgalllzaçao que c.,>~á im-.:0 o~?ITe da COeXIS""IlCl!1. de hlU"Ul'J- Presidente. _. Lauro !AjlleS. RehWI'.:1 da Omnar;"t _t\~s DepuT.aClcs, . _ ! pr.lI,!indo ,a esse Serl'lço a atu~lad­,li". ~ ..".dl1as vontad'2f,: l';Tl":l l'Ífr.heiro. _ Aco.".ir:.ho Mo,,- :r::!' ,;oI1Jnrm~da~e do, ar!.. 12;> do; mlm~traça.o.. Com~ra fledo e nao pa-:~wn;Llnclo-.. 10<: qU~". le pudes.';e' ,JOIl- II.ei7O, _ Dir;(,/éc:io J)""':li.e _. na.r/!..l r;",,,,m,~nUJ. rl;1 crll.>, l'e!1.1o. solICItar ;\ I· ga a ntn.guem.; da C0n11SsÕeS l\ torto

~lf~\<U' çom. um", 1'\'~s!\5 emid~,des,.o I Barbosa. _ Barbosa Uma: _ PO?l<:c ~ .EY.·o~"~c.l~-a(la .derml'Uva do PrO-I e a direito. • ."omtuto sel'," <l:! UIlIfl0 C'J1l1 o SêU :JI'q__ 1 <1~ . Arr-nàa _ Lanro M01.'>l1eyro i Jeto 11.. "'_, r,~. mInha a·,ll,orla e. do I Deixo de ler o requenml"l1io ~mfll'~O d=legudo, .. i.::' Fcm(w(lo Nóbrwa. -_ "~liom 'I do entao Depllti:do Femandes'1'al'o- i l'irtude da exiguidade de tempo e ').":."', (;~mo no easo €ll1 l'c<:o, .o 00- Baleeiro. _ CII/c'. iWlO ._. Trist;~~ ra,. [) (lU~l s~ acha. em PIiUta, e. q':1e 1€!1Cnmjnh~ a. V. Ex.' para os <\cvidos\~.,lO l'.":leral:,ulsm da.s dotaçóbi v:'- da CII/lha _ AmaT('/'I' ; .. to _,teve ,1;f,1'~Cel. COlltr;l.l'lC 'in C~mlssao:.fl1l" 1I:1uzt,? bem>. •'_".:U~l. ::nLanas JO, l'<'sarvadas ao 'l'erl'j- To7e'Z~ p",ã ..' I: .tr, • Ide D.})!Omsc.,u. _ . ' Vcm ti. Mesa e & dzfericl) o f;C-10:"0 <ioA~re. muito louvàvellllcnte. - o I... Sala das S:·s~ocs, 16 de j\llhO de ~ guintel"<'''Üveu dc:'timl'-lh~ mais qunlolll'r PROJETO A?R:ó:SENTADO ' 19~G. - Bem Can'CI./Iro. . I mQlJ~RIII!ENTO,,"xiliv PXU1Ulil'io para. det:nnJllaG0 " ..'" . I O SR. p':.lESIDE,NTE -- Está finda I:"~·vi~o. !)Od0 c eleve fazê_lo. nlas [; I c;..... )' ~~ .~:': Cnn~i;:;sê('s J·:~pt;::i.h'f1s \, j a leItura úo ~xpc:dlentt.'. ..; í N.o 196, de 1948'lltulo, d~ n uxilio ou adiantamento, SIl- J ·"cU •1L . ! ,~ SR. COSTA PORTO - ::;r. l>rc- ' SoZú;;'ta infonnaçi5es no Minis-~Wl:'H as presçrições oufi. <'lltf:'ndf!ÓOr t:::üP" " Pt-;OJ!7;'O ,s.<:U:'ntc. peço u. p:l.1nvr3, l'~J:t ordeJn. lé'i"'io do T1"a'1JalJ1,o :sôbre a locação'misnt~s e a l'es,)cóti'·:L P!'e't~~".iio ti,: i N." 7B{ _ 19-18 I O SR. PRES!T'·ENTE - Tem a pelo SAPS fie dois andares do edi-

'l1k:5, ' I . i p"h-:'1l o nobre nepu,~ulo, jido à Rua Campos Sales, 143,, E,ll ccn::Jnsiío; I .1"'<C(lIllU Iiccnc.'r1 c::pE~lm UI" i- O SR, OOSTA PORTO (';') (Pela.

Pcl:,,; lundamemos ";~~",~~s, .lão e'''p(E!/ados de errL7'rf~,c: (;OlI(:cv-; ord~m) _ Sr. ~,:~idente, not.i(:i~n~o lO<> Sr,Plinio Lemos)1~ndo o Go\'enJaual' dos T:rn\;órir'G I sio:túda rle ,'''rv;~'o pllh,/co. ItiS o,t.as ~1! .c0ml~sao de Ob;l\s. Publl- RC/luGremos Ilue a Í'.re8a. stJllc1te aoNa"~onaL5 qualidade PIU"t l"~P!'cl;en~Ii-1 100 Sr. Rmu(?s Lima). • cas, o Dwno do C01l rlrt"Sso :n~1S!e em Milü"cerlo do Trab:llho, Ind.ústrla eJos "lU contratos com a jJróprl:~ Uruf,c.. _... _ . Idar-me como :ltlsentc lIS leunloes, o Comcl'cio, as segull1tes informll\:ões~de que sá meros d~Jga!lc1s adrr,.i-ni<- (AS COI'.l1S~Ot's (H) C, e Justl~a e de que tem certa {.,'Tal'idade. porque o L") Se é exato'trativos, opino Que ;e :nef,"ue' re.>:\st;o! Legi~~ção Soeir.!) • j "quorum': d" Comissão é ót" 9 e têm (I) Que" se~'vjço de Alimelltnçáo,lo ~:ntl'ato de fõlhas, .. "I O Congresso Nac\onul Il~creta: ,cc'D1pal'eCldo norl11almente 8.de geus. da Previdência Socin~ t6APSI locou~() ele Janeiro, 27 Q@- novel::ll:o (l~ Artigo 1,0. O empregado de qual_I me~bros. ASbI~,. liOU eu" u,>arentE-1 os uncl8res térreo e primeiro do ed1-

1M •• _ Lt01XJido. CU1~ha. .t:el!lJ, auer categoria. de cmprél;l\cODces.~lo-lm'e,,~e, o. rI'S]lOlls~"e! pelo {,(to de 1l.!tO ficlo 143 da Rua Campos Sales, eom!'ROJE7o Dt ll1:Sot.uç.õ,o l1arta.[dde SdE'rvic:loPÚbllCO que.,. duran

tlte re~~tr~i~lI~,C~~~;s~: l<:l.,;," qUe IlÍlo i ~ho~~~~~~~~o(~P2lgÓo~~)te~ee~~~

o per O ü e c n«:o anos ~on~ecu' vos j II I 1 l' . . " .,... , ,R.o 27 _ 19411. 1'.JiQ ~ .atsl:it:.'lr do ex-róc'o d'; sua~ I.en o ~u \la. a ",'lIma, pOI'qUC Ol\ lJlS.IS no primeiro r,no de locação, e· quaren·

.. funÇÕe . . ~d" (\~ '1" à: li de I; dias (;21:'CI na Me,:a pedido cle ta c elnco mil cruzeiros (Cr$L,pr~p<?'c a cOM::i!iiiçiW de f.ilíj4Icen' ~'.J,cfi~ t. o o. ll'el~ .. -I~ub"tttutopar[l, milll naqllille órgão 45.000,00) doregundo em diante: ài;'{~C"m;$I'CIO de lr-..qu.ento, para a.PiI_ I ..ç.~ e~ . a . e res 1n;,5eS ~>OI qwn-

jtécnico, do qllal me COllEltlel'O deil- de obrigar-se a adquiri-lo por três ml­

1'ar as rfenú~ia.s ccntldas nas car- l(iÜe~10 c com os. \"<;UClnlén•.os mtc- nltlvamente rlwligado. lbócs (; Nel"centos mil cl'Uzelros lCr$tas do. Gen.eral J1M.Tt!:: TávOl'a,lll'ra ". . I 005t!1ria. })()Is. que V,, Ex," detel'-I' 3.6UO.OlJO.OOj; .,ç6bre ,as ativlda<t~.s d4 Bl'II::ilian. PI'.rf,g-ral'o (mico. PnTa os fins pre-, m.iJ1asse . pro\1d~n~ ll:Cl ,~entldo deb) Que está em vigor l\ seg1.mdaTract~o": LrgM " Paroer C01nlIQ-\1:;too nêste. nrtlgo Dão se compu)l-I que ti. fôlha ofiCIal 1lRO 1111;1sta em ~e IcOlJdição contratual, isto é, fi locaçliot'lI l,tm!ted, rio como a!as:.an>ento (\0 exercício I <lar como alls~nl,e, mesmo porque nao I por o.mu·enta e einco JUil cruzeiro/;

(0;\ CCLCâs.<;iio de donstiíl,)i.....:> e das funç5?s ...s falt.as cometidas: a) i{; possível:t_ lluséncia. de. um O\;Py-, (Or$, .j,5.\KXl,OO) mensais.Jlbtic&), . . .,~ Ipor motivo de nojo ou gala, desde tado. que l1.llo pel'tence a Coml~st!O. 12.": Se e igua.1Jnente er.ato:

, . . que llãosuperlores ll. oillO dias; b) em (MUlto bem). . I . o.) Ter havido desfalque 110. ~.sso-Al.'t. 1.". P!ca criada UUla. Comissão virtude de a~nc.!ns justificadas: c) O SR,. PJWSrD~:rE .-:. A :ilfcsn i CI~Ç~O dos servidores daquela illllti-

de Inquér.lt.o, composta de nove m~lu~ e de:col.'.'ent.es de llocnca, pura trato.- fica in\.eU'll.da c es,a. agufLld;o.l1do a, tU1Ç'1O;llrosda Câmara. dos Depuladoo l'l1-!llIcnto de saúde.. ' . . indicação do 1iàer .da mnlorlll \l~rlll 1» Não ter sido instaurado o com­J'a, apu7.1r as ciemíncias ~ol1t;da~ na.s .Artigo 2.0 • O cálculo do temj)(}. do IL 'Ul.J5tltUiçi'.o. do .J.1Clbr<l, I?ep~.IWdo, . »erentelnquérlto pr.l'll apurar o fato e

. .cartas Junrez T1h-:ra, sobre a& ati- efetávo el.:i:'rciclo que nssf'gure o di- Entret!1.l1to, dare1 prov1(lenem,s. pa- \lWllr os seus I"esponsãveis,cln.d·es da Braziüan TI.'aeUon Ligllt l'cito à licenca. esp.."ci11 S21'(I. feito por Ira.que o. Diáno. dO COllgre~$r seJr. I 3,°) A {(uem toube a "comissão",

. PC\vcr Co. Ltd., e. suas sllbsi<liã- qWnqiiênio Cüml)let:o e C&da JII'1'iOOo Ic\'C'V1C1umente retlfJ;:ado nessa pr.rte., I conetallem, dos seguros realizadospe­:nus • 110 Brasil, SeUS COI1trat'.)s,cOll- de cinco anos interrompel'-se-á pela0 SR. DOMINGOS VELASCO (') ,lo SAPS e se .esta c{)rre~Qgem iol con­1:0S~oes e clemais a.:.~untcs co!'l'datos afastamento do empregado. salvo nos AP'ela. atelem) - sr, Presidente, de-li cedIda dor (tet~rlml1l1.çao do dirctorcom tô mC"1UOS. casos. rcf.ericos no Ilu~~t;'!':'fo único ise.lo c01~unicar à. casa que o P~pu- daq~~e~1l autarqulft,

.0.1'1, 2.0 H.cl'og~.m-so .,> <lÍ!ipo.>i~<"iN; do :utigo 1.", . Itado ~oao Mangabeira lllformou-me 1 4, I QUf'llto gastou o serviço de(·m . eo:'.,~';;'l'J(). Par&.gl':tfo único. ,E' lX".lllltlc'o no hoje cedo quc ba~ia tele~mfad" a V., AlilJlcntaçao com pessoal, viveres dc

S. S., 15-7J.'UU. _ AgullI<:ln1iDn empl'egado acumula;~ num só' dois Ex." esclarecendo que nao COIDPI\ft-1 CO~ll~1ImO nos. restaurantes, compra eltCCgal;lücs, _ segruÜi.s l'ia1Ul, ..,.... períodos de liceoCi'l es;X'Ci;l1, !ce~ (ll1tem por ~tiU' 11~~~ oom f l'enCla nos IJostos «;te. subsistência doCarlos n'<zull.'tnar. _ Guryel rW Ama. Artit;O 3,0, A empresa estabek-c€l'lÍ. i b'Tlpe e q\le. se e:;tJvesse. plesé l1(;C, te-I DIstlltO Federal e uO. mterior do palli,·ral. _ Plin:o B(l.fre,'o. _ Al',stid:s,l, Escala pma que ~rus cmprrgaeos! ria votado <;ontra o pr~m:tlJ q~~ ~~n-I festas e ··show·....e quallta5 refeiçõesLnrpllrO., _ Soa1"~s Fil./IO. _. Pini!ei- t:ntr~ml1o ~Ó.7.0 da. licença eSl)eciaJ.1 cede garan. tIO, 30 elUjll'Cstllno .11.,..'-'.l(;ht, Iorn.ecell, dl~crír:1I11adan1el1te, em 1945,1'0 Mu,çltado. _ Bellcd.iÚl Cosf.a Lei/e. • ...• . O SR, PLINtO LEJo,~?S I... ) -! 1~46 e no primeIro ana de udrninl~t,ra-_ A.l/.Umi~. p.c!idaI1O. _ Aj01U:O Ar';- JUSt1{ICnçao I '-Pela ordem) -; ~r. Pl'~lOêllte. U\l~,1~-1 çao ~o s~u, atu~J diretor, e'pecifbm-~;'()s._ _. . l'lmzo Cl.waIC(i1Zl.i '. ..,.. V;dm A.. kgislrtl;.r.o do tm»..'1,lho :1SSê~nu':>'.I' do, ontem, ?r?~na dl'Curso. '.? 1J.,?bl ~ I do l.>.:"~o" em ~a ano, e a 1'. ".Lureza(i.C J1Iell,~. _ Fu:rm.es Lin~a, -'- IJe_: 'i, 11m eriodo anU3J. de uiuzc CÜ:lS DelJutaclo C••te Jil1~~, tlv!' Ol~'~~~l.da . de. ,""d,:\ despe".. .

'11(:d1f.o 1> a ladtirés , _ La-m~", n;t-I~~ !"I~ 'o· trabalh' doreq

em n'e~al de <lC ouvir uma i'f.urna.~'ao (,O 11(;.1 ~ol ::l.):se o SAPS de"e aÜN setls "Ol'ne-Icw:[JIl.-:. I ~ ,Cio, "", .." ••. s: b '. , govêrno, a proposlto du jlreocupaçao epdol'C::S, :1 quauto somam as quan~

. ".. 11Ul,~ é.~se pelÍooo c mWl,O curto para do Exec\lLil'o em respoo.ael' a lodos I tU\S devidas o qualB são os credoresE' .lido e VM 0, imprimir o se- lX';ml!.~I' un: !"pouso srrtlsf:;!?r;;,' de: Ios requel'imcni.os de informnções rei-! e espécle de. déblLo.

gu!nf.e. ~'s Q" longv., a110S de con Ll.lU,L rttl I t.OS )lt~oS S"nhores Deputado~. I 6.") Quantos J'cbtaUI':lntes fUllCiona-PA~[c"F.r. Vl{}a<l~. I Entretanto. Senhor Presidente.. de-, ya.nl "l1l:e:; da atual diretoria do SAP.s

N," 47 _ 19411 Do ponto ele "ist:<. ÍlUl.1ano., 11do lla "~.1o fa?cl· 11,m. preparo a e..:sa, afl~ma- com o preço das l·especl.1VRS rcleiç5es:quem desconheça a .ncees:utlBde de çaO do 11Cl!'le Deputado ."'CU,tIO ,['01'-1 ~ .QUlIUtos 1undonalll atualnlemc, tam.

OJ1illa 1,~1(} <U'quh'((./Ilellto dQ !éJias mais largas, OS quilw.e dias res, dc ,. \'ez que, ,em n,1aIO <te:, .1946,! ::",,;'1. c:om o prC\'o c.,rre~polldel1tc das},,,,/;lIo rlc ~".br;:11crio /YJTa. 1[1'>8, ,.tuais Ilfi.o permitem que o trabalha- 8. r~pelto de um .1Il((ut'.ito,:tbe.,tona i .e;.e~ÇQeR.. '.. ,/"~7m~1(l!lo pela ~anta. Casa ç,c dor se afaste da s<>dc do emprego até A}fOUldel~n p.<l'n. ap;;Jr~r ~eSI'I~S ue c;.S!-1 •. ). Qn!1.utus, l"J:üuras l111na 110M,sN'roorela fie R,o. Nol'o Eslcdo j:>0rQue seu salário não COln'port,'1 des- ,'ao da Central cto BJ a811, ~l\~ oca,.lao \ 8AP~,. Quan90 loi ll1.111gurllda a c.tu~lde ;lf'1nas Grra.i,';. ' pesa.s de \'lagem r.cumulada.~dentro de reclama;- po~: 'l~atro.~~zes da t,r;:, l~dmuust::".çao, e quaut:as foram pÇr

ID:!. COC1j~:Sii.O d" "'l·I'."ll~"""I. 'do tllo curto espaço dc tc·mpo. buna ctr. OI1!1'!,,"" ,m .'t".~ramadlf. 1 tlaõDclqull'ldn.>. com 100as as t'specJfl~o' •. u "". I - r.amente d1l'1~ldo .1.0 Sr, )\,lnlSt! () da; cal; es dc compra e classe de veículos

O!"ICIO DO 'MTIGS'.N:RIO J.:\,\ Aos empregado/; est"Rng'('Íl'OS de Cll1- Fazenda. e, Jlc~soalmentc, por <lua.s I 8,") Scholl\'e "lg'um desastre coniEDiJCAÇ;;O ·E SAÚDE I ]lrésas cODcessiollli.rillS de serviçOll vê70es, em elltcn(limcntlJ dirt:'·o com. o jl'iatur::-.s daquela Institulçáo, fora de

públjco~ eoJno .1' Light. aemprê.~a Chefe <'lo G~hinete de S. Bli:~~. SCir'

serViço. e. se eutl'e ns pes~ôfls nciclen-N,OgOl ..,. 7 de outubi'o dc 19o17. coneelie licençll de qUl\tro meses com Que, nts~ hOJe, i".,!la cO;I:,,,p;11100 V~l' tnda" alem de funciolllírios, I1::.vill~:', S::c!'''tárlo: vencimenl.os h,~p.gl"a!s, de quat.ro anClS, a. ~sta Oasa u ]'(·s,)o<ta :<0 re(!\l(':l'l- {·strmJl1c>s nos r;eus quadros.P,.I·=- o~ devidas fins, ]'cm<'to n cssa c Vi~gel11·pngn. [,(,~ r,,~p~('.ti,'o país de 'I nlento (lHe lormu;ei. i 9..") Em. caso nflz;pmth'ü:

C~-+nlar:t .0 fil1(';;:() lU"()(;2.-:::-:0 ])únlflro orige1l1" }l:\~~ os 11Hlclü'.!lârlí.i6 e S\ln..s, --.-.-, .. . .. '. I A.) QUaJ,ltas pt-s::;ons f'\"'ft1Y\ :' ;';:h!s:l:~ ~·oI~),_.d'j rl .......LQ, ~t:(.t't:rá,l'irt. c1~ E~tnti(\", f~l.ll1ji1~\s. ~ (,11, Muo fOI j'f'Yl::-\O )ld(1 01'~t.d~'r" ,e lju:nlLn.~ lnO:Tr:l'ullJ. lJ!':;l",:.,'.; 1'1",,1'11

Page 26: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

..5734 S{,bac!o 17 DIA.RIO 00' CONCRESSO NACIONAL

,(

;Julho ele 1948

Em 1'0 1,:1-

r'

funclonúrias e quallt~s eram C~tl'll' conceitos, e, juntamente, iNl1i~ c ~ar- daclucle glgnlltesco Ollador c h~'11::~11 de O SR. PRESIDEl'íTEnhnr, nquew autarquia; easmo atordoantes. qu~ainelahoJe se EstilGo: çiio o s(g'.uinte

b I, ~e Clas ,foram mctellJz:::das,, con- lem êles com adl11J.l'açao c prner J.11- Indicamos Í\ Mesa d1lo Cám:.w[\, el('sJuntn ou separadamente, quem o fez e telectual. . Deputados se dirija ~o Eminente J're- REQUERIMEN'rOpor que credito. lei e processo to- :Ehl vel'dadc, AlvUl'es Mucllado :foi feito desta Capital. no sentido de aten- Requeiro conste !la ata dos il'fl\}U-Iam t,als indenl<.ações efetuadas. o or'J.dor mais espontâneo e: mais com- cicsament" llie sugerir ao;Jol'~Ul1':l lhos da :;essão de hoje 16 de ,iuilllJ,

),;m15 de ju~ho de 1.91ü. - E'linio- p1eto, naquele jncollrUllllí~:cl 1ll0mel1- conwt1i-éncia ele se ligar o ,scu nome da CánUll';l dos DepUGado.~. um wtl)Lemos, to histórico do BmslJ, Su:'< cultura impere3ivel a uma .das ruas ou p.-i1çr,s do{) especial llOmenagelll Çln 110111'0 di)

O SR, NEGREIROS FALC.'\D (") humanista, literária; filOS(;~lC[" !listó- dn. Metrópole do Brasil. que <iIe t"11t,O antigo constItuinte de llJ91. e cxcclsc.(Pela ordelllJ-Sl'. Pl·c:;:C:énte. pedi rien. e, mais que tudo, seu imenso no- estremeceu e !lomou. juiz. Amphilop!lio Botelho I'~'{'il'e :iea palavra II fim de~olic:lar M'jam n'1ecimento do direito eCl~stitllcional, Snla éas Sessões. 8 de julh[)crc 1948. Carvalho, que dignificou a l'cpre~en­l'epubl;cada,1 as emellcl.,u apre,enta- repre~el1tnm alguma colSJ"CoPB!ltoXO' e _ Malluel DU'irte. - Mércio Teh;,!ira. tação nacional, llustl'H!ldo as tr:ld,içõ~~,hlS ao proJ~to do ol'çamtmo. Umas sublime, lmqt1eJe Iwedestir.ndo t'alento_ Sousa Costa. - GlieérÍCl Alve.q, - de cultura da Bahia, sua tel'l'EL natal,saíram trul1cadl\~ e OUll"~s scm o Igir;ànteo e modesto "mhIJ dn' roça·'.tBayarcl Lima. ~ Aureliano Leite, -- e do País. a cujo o'c-rviço se de\-otJllquU!'tU'!l p1elteado ;.,n'a as ol,['us a que, em. cujos lan\.'.('$ oratóri?~, ,.irradiam, Nieolan Verglleiro. - Dámaso R.O,r:ha. nob1·~mentc. Está é a data do cen-,.e Hfel~m, "subltos lampejOs de gemo'. '-_ Norais Andrade.- Raul Pllla, - te!lárJo ele seus nascimelItl>.

Uma vez corri~jda". CO~'1o acabo de , Vel'Saria com desussomf:l's, e visfJo,,! OSVQ/do vergara. _ ~'lô7'es dar:nnlw,fazer, eu, as entregr,' it "',.'ccsa plra! prOfética, tÔc\,as as Questõé" trllzidas I' _ 11orácio Lá/er. _ M'acnado C02/1ro, Jllsti/ical]rioa novu publicoçEio, I?,[·ni'·) bem). Ii.l plenário. na cOl1solidaç:;'o das llber- -_ To/edoPiza. - Cirilo Júnior. - Um elos maiores !lomes d~ C(.l1st.i-

O SR, PRESIDENTE -- Aguul'do dades e defesa da unidade 11ucíonul. 'Plinio Cava/eânli. _ Jodo ,rtal·tiILs. - tuinte republicana foi,sem dúvid".clue_ o l'obl'C D,rpllt~(I() 1"l'ese!lte re- Dcrron~oll-se, cem'ns snl"o1kl2des con-I A lI,timio Feliciano. _ Baitsta P':r,!i/'(!, Ampllilophio Ect,~l)',o P:'clrc d,; Cnr..1açao. POl' escr:to" j;o:\jue. ,sob;-e aI scrvuntisras de seu tcnll~O. SUlle1'lOr- _ Cesta Neto, _ Freitas e Casiro, - valho, jurista 11 Gtável. l11~gisü·al.r"Q:lesta,oct.l reg\\l,nr~d!\c:,'t) O'''; ,i:'j'egu,'la-I men, Cc, arrebatadOranl€tJ,tt', -, Ilam,a-I', Costa Neto, _ Tecdomiro Fonseca, impolllto. consCiência pura de juL:l'I.dade. da pU!Jhea'.'<!o, poJ.cm 11m'e\' rocá, Bertl';ll'do de VUSCtl~-,ceJo·. Pa- João Abcla/a. qUe deve ser m~llcionada entre aselll'ergetlc:'a entre a :'Iesa c o no1Jl'el rBlli, It.aborai. UruguaI. So:;,~ Fran-I. glórias aut&ntJcas ela JustiÇll Naeio_~eptlt"do ou cntre a p~'6j1rja dlre- co, .. Ei-lo na 1in11n da frcroi:e. SCIllPl'C: O SR. PRESIDEN'rE - ValI sub- nal. Nascido na Bahia. d~ velha frt-çao da IlllPl'CllSrl Naeiona, e o re- liberal e descentralizD.eJ:ll ,das pro.! J:1ctel' a \'otcs o s"gmnte mília que, állu ás letras" ao cll'isillllclaIll:l!lte. vÍllCias. em cu,ia def'lsa ]'('ssoaria, 'a 'I ~EQU1:n.fMDlTO brasilelro servidores distintos - em

O SR, NEGREIROS FALC.'l.O - sll~ e\oqUê!'\cia trillllnici:l tto cara [(, ',' 16 de julho de 1843, - formúu-f:cemTôda~=s cmcndn,\ e~liío ,..m~mcmebs. ,~lJ:!a estúica dos Parrapos, dos quais i Requeremos que conste da ",:J. dos Recife, em 186~, e seguiu com eS[JI~a-

O SR, PRESIDENTE -- Gostol'ia clmlcoll em oroções épi0"S, o canilor" nC5!.C,'; trabalhes um voto r.::!' Sll1~c::a did:L dignidade a carreirn. judiciária.que, V. E,''"'' ofpr~ces:'e ! "h,~iio e~,,- a lJr',\,'m'~ e o e:tvolhcirisl:lc" gUel'l'ei-1 homenagem pelo transcurso, onten,l~ ':0 ~ começaI' pelo cargo de julOl 1I1uni-Quelas cu~..c 1]ubhcnç:io fü! feita lI'. ro, , (;lllquentellll1'lO dQ faleclme~1to rio eonl- cipal da Feira, de Santana, 1Ut S'l:1l·eg-uiarmeJ1I"... ~;,,' 1.1 ci<l~d(l, c:<ercell inlJl'~Jd:il'el nentc Dl'. Luis Artur Det~J que ,'.'2prc- provincía, em 1871. Foi juiz de di-

O SR, NEGREIROS F_;Lr:.'O aJ,,,illr<dc p'll'lamcatar e n.. tr,ot1ca 01. cutou nesta. caa o Etano de .VI:\101S rcito de Chique-Chique. !lO S. Fra!1-Pcrfeitame,ü,e. gl'~l1de patll1,,'~. AQui frlec~u ele a IGerub, ' , cisco, depoi~ em Monte Sonto em

O SR, pn;::SlJ)ENT2.,.... ". Dat'r, 1 110m da m~dj'ugncla ('1.' '" de julho Sala c:.·;s E_-"õe~. em 16 de jUlha cie segulc.·a em Areas, em S. Paulo' e S.poder !l M"';'1 tomar ~s l1C'eess,Ít'ias de 1946. ,I.qui, poi~, o sell úl~imo ~lell· 1::)48, - Lair Tuste.-" We/!il!gtoll IJoão da Ban':', n~ provincia cio Rir)lrovjd~l:ci"s. SilO qu;:se ,o. roa €llh'n- to, ncstns paJavms ,humi~,jc'-, ele erel1- Brandão. - Nltnho~ da Rechel. - de onde, em !B86. passou pam a 3:'('Ia~. Assim, ,1'icnn\ iacilitttcC' otr:l- te: "Eis o último momel·to das nli- Milton Prates. - CclsoM~chCtrl0. - Vara Civel d:t cidade da Ba.hh\.'j;rcillo ela jlfes,l, s(,l'iu, humanas", vaswII.celos Costa. - Beelldito Vala· Distinguiu-se !la SUII magistraturd

O SR. MAN'UE:L DU,'.R'TE (") P01!e'lS grandes brasilcil'o~ merecem clares. - Areia Leiw. ..:- Pedro .uw:ra, corretaeerurlita peh interpretaç:lú(Pela O"dr!",) - },~ J'ep,'e, (.!1t '·cõ~s de m~is do que ,AIV'2.:'es Mae,~:::de n CO,n-j_ Renau/t Leite. - J,US,cel1,:no}{U/lS- l,ilJeral, que d,eu à lei, dos africunosRio Gran(" do Sul e de Sâo :Paulo .s~gJ"'çfJo da posteridade r.n C~pltal chek. - Alfredo sá. - AUYlI$lo Vic· llvres, para 'o efeito de salvar do ca­eumprell~ " cívico de\'e,l' (1~ apres"n. eiu R~púbnCll. E é tão ))()llCC;, o ~\Ie gas. - Joaquim Libãllio. - ,'linio tiveiro qU:lntos c1élcs eram apresell­tal' a V. E:<.' e Íl cOll,.;jr:('I'~çáo da 111" ')~dc, do rnuitn " ~,IP ele f~~, Cavalcànti. ,- J(Lrbas M'lranhão, - tar10s aos tribul1uis; e. de fato, :àoCas:t t1m;} iDdic;?l<;ão, 110'SL1~licJo de ser eterno ""iu.'l.n,!" ,COl'~'Ç~·lO di l~ndon:\1i-llsraelP~·llhelrD.- Ainaral.,p,ei:~oto. - ~e::-;tenlid,a foi a sua ação de ..b~~.:nsu~erjdo ao E~n!o. SI", Pr{'id~Q do dndc n.~r:1dccLClu. Bastos Ta7Jtu'cs. _ .1urandlr Pzrcs. _ Julgae,or (na.]ne~ma Unha patnotlcaDistrito F,:~del~;:! sc,iu r.OD."':1!.'T::~C.O. P'11 i:)~1"SO lt-s mrio,.. <lr' V, 'F:':.:"~. ::::;l'. !?l'C- A.sdruval SGl!l'e:j. - ~ielTa de :7i.,~se1l" ~ll: que se, cO~~,curam ~utr~5, lnizr.~praça Oll 1'l1:'l [;esta Cap;r:d. o g"a!1de 0'-] 1 ' . iicnc~o, (.'fllilo lJmn: rlc. - Leopo/rlo _"'taclel. - ,losfJ Ar· co nlC"J10 estalO J:1umamlál'lo. comal\Qm€' c\~ All'm'C's :vlncl.;)ct,o. :.lf; ~;1 e. o~ \!D< •• " nauel.- CostC( porto. _ F/orps da o venernnd{) Mueec:o SOllres, _exem-

Já Ç:ll 19,,6 :'l J'_%emb1éi:: Nacion:JI I",,{ ...O b",,· . Cun/w., - Ajoll.,o Arinos. - P!inio plo maIs bTllhante dessa geraçao ,'cCon~t,lr.t':!~ttc e' o J.1!;;i"iiq~ó l:lü,t.ol'lCO V~'m }t 1'-lt'<":fl C ":d::l hll:;~'~1,1~i: Lemos. - César Co..::ta. - Olillt:o'Fon .. luzeiros) 'que já. era, ao proclamar-seetC s:~() P;l~ll,) c do l1iú Orrú1de do I, pnr:J.F.cl' EnVlôtU 1 a Cc-ni'Í>ll,). t1e seca" - Crepori Franco, Carlas 10 'DO'lO regim-c, uma personalidade de]WE,tH"ltU f·x.~e;;clol!'"l:i lwmcllagens u: E',i"'",·;(:~ e CO!1W';', il ~e~,~;:l'.c L!J:e, -, allslm:o cat,a"""m.a,'- lIOI'J.",Il1U!ldO, jurid,iC?, q!Je, nii,o. podia sub.êss(' vulGo sob]' <;<' m\c;o;:8.::doc\e, por: - ClO Lu/a. _ GcG"vl'iel Passos. -,- trQ.n·-se no apelo úa pclltrca num ne·ocasiúGeJo pl'!n1dro, 'centenário de i I~DIC.\Ç"I~ l .. opcs Cau.lwdo. _ ]:llinlo ,Barreto. - riodo c.e renovação geral de valcl'oCs.8ell fakcill~elliro. ': N.o 12 - lDIB Mário Bra,Ú, _ Bia,~ Fortes. _ Lllis Eleito pam l'. (){Jnstituinte Feder"l

lnft;lh~l~i:j~t(', ,il~!.:lCro f C '\r glorioso: t·) ... r-I'" Vtana. - Acúrcio Tôrrcs. _ VivaZdc pelo sou Estado, 'deslumbrou esta !l8-!nstit~lto Histórico bl'nsi;;:·jfLi DromU- I .?'/r.{iCre (ia S~._ P~cJ C,tl-O .~coj~CL t..~_ ILbntt. ~'AIl-f.6nio Silta., _ Luis Lago, If;~mbléia COIU n. perfeição do seu ,s.:.t ..veu t.s (:olnem01'fl(_~õ('~ e ~~~ l:c")mpnn-! l)/I~{ll fi. C,O.11.I~eJ!!:~nCfa,..ú~ li[/:.l~ ~ íI~- 1;,._ Eudides l"i.9"/1(!ire(lo~ _. E:::e:/Ei.-;l bel· csp,;cializilda, e. l?go se ~áesta<:ou'gens an1çmória do gnlnd-:. sódo fun.! 'm~_. ele ]'1 a'l.'iCHW Al.iales .:~l~~l~a.",o .tl!irundu. _ C,rjé FillLo.- l~~O::t.,~lt I(:cnlú ,constitl1l.:lon:..llsw., [L(lS mai~C?dOl'. - I ? '!-' u,,-;cc/!ceJos ~ u~na ,elas r.t~/.,.} ou: Fi()ri, ~. Lim.a C{U·wlC(~nti. ._ J(J:~é Iclninunies dQ BrasilJ'a ,par de Ruy° SR. PiZESIDENTE _ L~mbl'O :1.0;' ).oJ'1I':as /J.illlltropo,e (.0 E" "',!, Cândido. Bn.rbcsa, o insigne s~nador, e denQb:-e oJ:'..·,c1ur qUe agutit'd,) e 'encerra.. I (Da S~4. "~Innticl Dt~flrtc) S' ....r ' "". 1"'..... I Arisiid~~ ~)I}1tol), s~u compant:.eiro d::mento ci~ SWIS eonxideraçóC's poroue l ',' _ O Ehl:LJR 1,M:fYR.I0STBS (Para I' bnnea(ln. E tal e~ta, reputaça/) bemV. E;(," PCd;ll 2. palavra pe]'~ crdêm, i là CWlissão de Edt.:cççaoe Cult.:ll':I); ~llc~,/I~m~l~r a......l;?':CLI!~(J) -:,el111(,l' adquiridu. ~c que há !mpl'e,;si~nant"

O SR .. ·M.A:-~UEL DUAB,TF::, :- Pedi'! Conslctc:rnnc~ ql1e ,Frul1?lSC.O .<\11, .~~;~e::! pr~S~Qe,n:~.·,c.~ t .•tn.S('.Ol,:~~n", ont.ern .o.l docum~nt~lÇ;-J.ú 1!0S mUllS !la ,CalDa.!·,

a pnbV:::';l' J)~l:j Ordi'nl, pql'~~ ofCl'GctJ"I M .......chaê<J c V~~(:ncêJos, Clr1..ugl.;./~ ,Ilul.! QUlnqu~vl.;.;..•mo :"t.11.1VC.Sf.... ~lO do. fo.lr:- !quü, lcó'o a 1 n(; fevcrcu'O de 189":1a ir.cl:r~aç{u). ' , I e~~~l.1ti1do patl""lOLa) hOlné111 de :,;:'ande Icfmelltu t UO D~·. LttlZ Artur DetSl, que, l d<l.c]lli sedu lHíl'a ::CI' Mllll~tl'o do Sv~

pel'~[-nce!Jic, ~Iquela in"cúmp~U'Ú,VCll,c~I1(1)r:1c in,Sign~_r~prcsent::t~l;.C (18. gl'O- CO~~ ~ brll~t0, ,l::\~~tl~:,r:. ",tc:prescnto,U", o I,premo,' Tl'ibtl'.l,al F~d(;l'nL P~lcc<.'lJ,[.!CrJ.cHo de ti: a;l~ que c!-'pr!l~'t:ll',....m. em l'lO;:;~ H~lt'a <Jc SHO Pnulo, ol1Cle llj3..S{~eU ~~"i"1Ú~ de Mnl.l .•,t?el:11S li.esta C~:sa ~ :\p(j~::'"l.1t~do :'1€H~e ~1t..o cargo, <:n1 1f,Siín Fa,;)r, c o,v\llwri:un ,l)(J1Üd"c1o a~ aas 21 (Í~ d,,·;,embro doe 1791..e c l'e-j cldadao ele. j1l'clJ.lrl::ld;, , ' 1I1~~cedlVel. 1 ôJ llC'I.;lllbl'o d" 190:J. Honm ek:pc·n­:'lspirasCH:'fI T1r{:lüll:li~. 11;)~ 1:103 fi s:lnta I,Pl'ef:t'L~lcn de 1~34" a IR·HI, lncrt':~~l:' C~- d~~c:do de plimüro;~a...~ntt:ll~enCHl c i~;i..,ment() ,íurídlc[), dn Bahia! lJW\1(1n :r~(lj'rU:;-Lo .(1:'l 1?::lt:·~~. qu~,; SE." 1..11~f;; nr.·:)eit)n:~is hotnen~:enl' di~<?l)n.;'~U;~llnt..: '::;.t?:I~~ -,~UICUt't~ •. ~:~oub~, por, t.ó~a~ S~t:t~ i~;)~J'~,cj;';llC::~ ci.c,jlth~ no ::;crvlí;l?. el_r:.;·H1'JVH. _ .JC('C B'Hllf$..C10. DH....p·O Fel,lo. I FedtTnl. por u.::nslLto elo p1.'j.mf:l~·;) cr.m.-! ".:11 tua ;:) a

1.. S,{:l' lÇ-ü ,aa cat.s?- ])Ub)Y~4l, ~ ~lli,;:t1:i lU81r) 110urcs dn hUn1,n.l.1U\(II'.

:·';"ico1~~.ll VeJ,T\H,~il'I'_\' ':"\.nt.ól~i(, Cm'1o~,It.Cll::'1l'h,,~ _ri.e" sua rn-nrLc, c,'ete1Jl':tllo ,I., 4. d·e I~.~~uc ~-e (~~Ül:::';U, CC1l1 :~ccl){:r:al0 GCs-. i,,!'J.!11PhilCPhiO ~, ot~lbo Freire de 'C:ll,'­l'....I<1.rtlm Pl'n~l(:bco .. p.:tl1]a I'::ÜUS~" _ :l )ul1'}v c·:p. 1946: .. . ~ ...~o. i 'h11110, ao, t:Qmemorar-se () seu C(;llL~·todos, j)Ol't:l11, sob,n.·c:·;cecll: '1 prüc!üüo- CC'1lSirler:lndo CJ.HO êS.Sl~ :lmorL{\l l'e- Natu~:al ck: Pc,trúPolis transferiu-sei llário. lJüm 11Wl't:(C 9:t N~~~ão allon1.1:'­s~ f~~,TrnH~~i(j ('!:hüJ'<l1 ç ,1'1:.::(.;, dn f;tf.;- I prC'sezliante P;lUlj,stSl:O,' nn As:;cln~Jl~iu.1alnd.,a jOVtll1 pnl'o.. ·JU1,·Z, 'd,() Fora, onde l1Hlgêr,11 d.c tU11,C.::~PCCln.l trlhuto de S~1'.;.C1l1~1'~i~' lli:'r~r,:1~\lir~_[l11e de 4~:Y'.ll·e5 ,]'la-! Gcntl fúi. 1:'·) 'i11;:;tl.<'q)e~~',-l. e àU:-;LCl':l opi- inl-E;:.'.·rü-u"sc logo na. propaganda' re- : d::l(le ~ v(.!ne~'\r:ê.l.~. .' ..chad.,. ,Inii\ro cte R;(J Br~n(':o, "Llln do" lnclhc- pllbJice:llu, GcujJ:mclo pôsto de clest:l.-I Sa1;1 d.,:: ;:;<,s;'oe"" 1.~ ~le J~liilc> c:

..\tFU~·~:..1:1Cl',: .'..:·("li~~1. f~m ("11.1:'. l)O~::~~~.1"-!te jr:.s (~nj:'lÍs pCll'[ciLc" oradc,I1't:: ..; c:!lC o I c~ào tCo.9.1ce 'no 111l'ÜI ela nlcladc ele i :9J.8. - lll::rlretrOS Flll.cno. - Jura.c!_,f',.r~'e,.bl';l.Ç",~IO. ,.,r,'l11, Ver(,b..d;~, ,tl-\.r:Pidall1 I Brasil, ,.lR,' l)l"\-~~:'ll'1.,:1.1··'. e c.:Hl Cl.ij" :n' I,Jl,:,1í:l li Piltl'i,ot,::"\S', que C'OlJf;C~Uit,1 ti"nsfol"Illar i, }!,[(tUCf""h,',',CS. - 'T,O~é, ..:t,1l.fl U,St.o •. , - Fro'[:~autenlk~l~, {,jnU1:1;;: ele gt-~:);(}. -:'10:; Ij'ni Vfll1.~::1l8rdci1·() de: tõdns ,1:-; i(;ói.lf', 11.. aq'l("l:'~ cid~cle lHJ1U centro C1.lltlu'a.1 e I'da lrIota. -- Ancúmo l'ellctano. -17 8.!~Cl_~ de jti~t(le l~ .i.ú C()l~~lImaclo 'cj ... hCl'ai..., n pl'óJ (lt1- J()nn.H.':tü i:1;::·l' U'.'lO" püHtico rv1.~ pl'oJe:qfio nacional. Toledo. :r:iz;;;a., - AIC!JsiO àe C.asl 7'rl,Tl!t'g'1UC (l, ;W,'; :25. f)lt:}}D)",l(·.(,,:'L;.;~:.. ele Inal (l:'!, D.JcioJ1flUú['l,;de; SC'ln (:m.b~lrf~n de ter sielo tão ceda 1- .I.!..nsl.wc:-: ollIllto1/.. - .t1ltam.lraJ:~l.()ftllna U:J1\ c:l'?, "tl. " 1 ,. ~c,' ''''''''''1' ],....... • ,~, I alTcb.1L~c1l} dd cOllvhio di:.! ~('u~ :nl- ,Rt?!]1liii(:" ,- J1Iailud ;VOl'a.t~~·. -:-,Fr2!'

Dr:pl,;)~:'C!'J ..1 .-1.I;(;(·mO,,lt'l.1. G.(i·~ l, Ôt'" ~{-11 C'~l ll(ltI.~._ClO Que ;'\1\. ".~ ~Lh oJ JI[, I r(:~. ]J0b l"81et.Cll ~IU:1 35 a.lll)~, ptcs-J I.a'! c C-(l!·ilro. - Jliull11cl N01.ldtS. "-::1 46, tl~ :-:t'll" (~r.1ad .. J0ql.!.r.; <J.~S(;l1:"-"'Ú~. n:t ti. VCI:J.~·iJ<:> l)~1.l'F~liC.l a que ..'e. .I'!)l1': trni. J,~10·.8.nte~~ St'nlCú); ~ Mlna~ ~ a'] nfanull JJlUIl'/.C, - Prado ]{('/lf/.o;: Swnll n:.](Jor~ n~(Il~eH.. ;l,(\nlD!~·:.n'II:-'::'Ol!. f:)J OO~ j1Cr~1.\(·,~:.s ~tl,(~.,~I";íJ':;~ 'BJ'...l'iJ, t::,·r:.do, ao ládo df' Fen):!lldu 1J.i,~(Jlin.,o Vieira. - Cc.\'stl.J N.CfO . •,.~lC:l:J...etc ctLm:l1anG~~;,,-; nac.:.onalS, ü i .~~~~,~l: tO:I.I.~o .. te C~L '.~',l.)C"O~ .,l)(.I.IY:I,.J ... ~~ I Luoo. COl1sLnntll)f?Prl..lcl,a (! t::n1Lo,";'1 C7J{d;cr,I~O C;ard(J..m~ - I~Cll01 CO!!L:.,t;Ud.lll)(;<.... lll, 'lJe .. il ·P:tl:J.';r:l SCJ'(·na de I ('\'4·..,l.JtC l ..(Jn ..., naClolH,I,'H,.,·l. G'o . ..'e.l..... o:.: üm,,i.·()S ní~Lo~ élUlucntes clll Pl'Ol)~-!- Ll~t.;.' V..(W(l" - ,VunuoILl de' 1J~!I"Rio B:·ancr·,·.. +-. "(ll'8dor Dri1!1antt.> dos!'. br~t de ] 3:~1., \'é~per~\ ll:~ :rcaç~wu·~\:,l(i- .. ; ç':~n1da c.· pOl"Ihll. da COI1:';Dli{la(.~~.o da ~ ro,~ - .l1.r{Ulllé!llU-O'l1 "Pt'Iaya17J.:ies. --­nll'Jhc~'l';~ t? 11);' ,nc'i'f(;ii-,u,3 que o ,Br'l!\il ll1 :.dL'i1.J .CüllU·;j o })rJDWIl'O Jn)!l'.~~·.~:.l·.)::: [H(~:pública. ,snbidu úonqni:--!llI' ln1lle- iCirilo . .lnIUOi'.-c- Q,,,valrlo Lm. {J.

:i;i prGdlt~iu" ~;,((~d\'~I~!1pnt.(: 1'r.\·e;.;t(~~11- ~ ?l:~l~J,rknu:,r!o (J1~e :;' f;~'::'.;1uC (.:l'-':,(;0.:'; rcclví:l a(U11lraç~l,o c ptofundo l'C~l1ci- iJ1:'/0 Brof/{l.: -.- Poucc,cle A7'I:·l!r!l~,' -:1C de t~d E:rl;('~'::J,)~ hnl1);(j(':~d(· ]In- ~ C:~,Cll~Cll llC,,,,Ul C:'~pll;::ll g-1·nll(h~l,"'l111~'., to ele Sflt.':> ('onc1CklClflc:-i. IGdbcrlo Vale·a/c. - I,.lll/ Sa.l/o.j . .....-~'llHs'!"lH C~l."lit.:Ú. rir!l-lt:~~a ele '·(.lC:tbl~là.-: !nal'Le d~:.\Il<l fCC1J.~du pt:~vit1~,àc lll)lí- [ 8:;u. pois, intcir~nl~nt....· jll~t(,S ,os I ()iin"/o Fo·ll..~'ccu. __o Gabriel Pa ..;,)(._~·:~!o, .b{·l(''-::1 dC~lna:!C'ns (' 1'épto:~ .im-1~,if~rJ'l e. ~~qlli ÜJ.1C?.;.f'i.I, no cXP1'C'il'io ,(~O i mOÜV0S porque l'r.(lll'~reUl?~ ({u.e, l~a \- Flr:re~ da CU"u:'w. -- Al~a7:'f':,AtW'pn',t~l.\[O:-;, Q!ll.· ll'J'(JJ~1J)0n1 ltletC(Jl:':(:(}f:i".:cu d ]~umG 111nl~r!hvO cl:t tCfl':11:'':111Uç~\'''at;1 (je- Jl0S.~;OS tl'~ba1110soe lHl1e. >':la,r!c'. - Q,war Bm!Je~.~,]-cl(IJ,1 cill=-to le,:,,; í;, e iJ l}}'I'lI')j'la; il~n:jb;;j,-()~ tCll l'~llJLe;. , . I im';(;Ficlo um voto llltüto ;-;il1c~:~'u (~'ln i :';;1'(,(./.. --- Puulo ..C;.·u ..u.tJulr.:·. .- ·Vj(·,l'i.t!)(ICtt'l' tL". r·:oc.v:{~tt C: ~~lr..:ill; da J~' \Í(:.-;- COlLl..;jc1c'i·td"lc10 q:!(' lICnhu:l1il cm1.t..::l- iJl(;nl('nl:I~.(;lll :"1.0 i1~lsj;r(' mi,>Tto, I .l/1r,; _ ) ri::' . ,}\!elo. _. 1-l(l(,'(~u1() La/cr .. '~- .J:;,It~(·riU\'~l. l~li·C~.llI:';!Jf'C(':~O e P\'I.,:·i'l:d(:I:1 r1:~ f.'Y:H:t~() à .r..:na,,~~~,~\:c1f:H .~U(:lJlGr.;:l aIJ~T": 10 be'n~; :,'tuUo l.>Clll.l. !(~i':(.f«S P,irrnel/'t-=do, --E'IU;/t:!:l; rk

f;I'l"::a {'~,'.:l C<.)J.nt:ll, cl,:O!';'iun a ~wrp('~ .l!:m fi,~gtl;'~j, (' ~>:lf'(;\'ilrh_, (t ';.'. (.)1/t.~JI'(I.:. --- J,'íJ1U\J1/. 1.(;lIn~n~·(1".

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Page 27: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sâbado 17 DIÂRIO DO CONGRESSO NACIONAL Julho de 1948 5735__ ==s

João Mendes. '- Israel Pinheiro.Jlourcio Torres. - Wellington Bran­dão. - Pedro Du/ra. .- Raul PilZa.- PlInio Barreto. - Dias Fortes.

O SR. LUíS VIANA (0) (para cnca­'/linhar a .votação) - Sr. Presldon­t~, com~m:ora hoje a 13ahla, e - pcs­:la dizer - todo o Pais o tranccurS:Jdo ccnt~nãrio de nesclmcnto de Anfl­lófio 13otelho Freire de CarVP.lIlCl.sem dúvida um. dos maiores jurlst~sflUe já teve o Brasil.

Anfilófio Botelho Freh'e de Carva­lho, ci'êsde o Império, se diBtln~ulracomo juiz, através de memoráveissentença8, nas quais assegurava aosescravos o cumprlm~nto da lei de1831, embora, como era notório, n5.\lfôsse abolicionista, dadas as suas li­gações com o Partido Conservadore, principalmente, com o Barão deCot<:lglpe, mas. sobretudo. porque pu­nha acima das suas pr6l1rias convic­ções o dever de .bem aplicar a 1~1.Onde, no entanto, se agigantou o es­plrlto de Anfllóf10 foi na Constitu­inte de 1891: apesar dos grandes vul­tos que a compuseram, era. sem fa­'Vor, das ;figuras mais Dotáv-als, dis­tinguindo-se na. campanha. que tra­'Vou no Parlamento brasileiro, visando8 unidade da maJ:lstratura nacional.

Não era a politlca.. porém. a voca­çlio de Anfllóflo, mas a mar,istratu­ra. Reconhecendo o seu mérito In­'Vulgar, o Qovêrno da República apro­veitou-lhe os relevantes servlcos, de­si~nando-o..para. o Supremo TribunalFederal, onde jl!. entrava, com os ti­tulas conquistados ao integrllr a co­Inissão, nomeada por 1'lplt1.cio pes­soa, para examinar o pro.leto <lo Có­digo Civil doelUlnente Clóvis Bevi­lacqua.

Participando da mais alta Córte dol'als. justamente no momento em Quese delineavam as linhas novas repu-"I, bllca.nas e llberals do Direito Cons­titucional Brasileiro. Anfi1ófio, 'emInals de uma oportunidade. revelou8,a qualidades de jurista e também dehomem .público de Que era dotado.1'lspecl:tlmen1.'e 110 serem votados vá­rios habell8-corpvsrequeridos peloConselheiro Rúi Bu.rbo~a, ainda naéooca de Floriano e posteriormente a:Floriano, no f!ovêrno de Prudente deMorais,· Antll6f10 esteV'e entre aquê­10$ juizes que foram Pires de Ahuel­da, 'Macedo Soares e José HIgtno. osquais abriram novas clareiras 110 Di­reito Constltuclonal lIraslleiro. asse­gurando. nos Tribunais. a liberdadedos cidadãos,

Antes de co).clulr. Sr. Presldenet,quero lembrar um tnlisódio ocorridona vida narlamentar .brasUelra. eJ?1que Anfllóflo foi magna pars, chefi­ando na CAmara. dos Deputados, acorrente contrária à concessão' de li­cença 'para. que fOssem processadosdiver80S colegas, apontados como par­te no atentado a. Prudt!nte de MO·:rals. entre os ouo.ls - é .1usto as81­nalar - estavam Alclndo Guanabara,Barbosa Lima. e o velho republicanoFmnc!sco Qllcérlo.

Pol6 bem: o!)ondo-se aos desejos doExecutivo, !lO teu empenho' "xpr~so»elo respectivo lider, no momento. oDeputado José Jollltuim Seabra, An·fIlófio, com os vastos conhecimentosque lhe exornavama per~ona,lldll.de,

pôs e. ouestlío ~m tal8 têrmos 110C8.l1lPo de. doutrina jurltlica que nliohouve sentia como reconhecer à Cá­mara dos Detlutados a razllo que lhcassistia. e, numa dasvotaç6es quemais têm emodonado o Pafs. pOl' 92votos, comr.\ 85,ne~a.ve. o Legislativo,a velha Câmara doi' DeputadOS de1898, onrl'e se inRCreviam os grandesnomes da República. a lIcença. pare.que fOssem processados os seus· pares,Adotava, ltsdm, uma orientaçlío quesomente 40 anos depois havia. de ser,nam desgraclt' nos~a. desmentida noPltrlamento n"poll~lro...

O llr. C"f/Í Filh,,- Muito bem.O SR. LUíS VIANA - ..• pornue

:i~ não ressoavam nnllf vozes de libe­rais como a. de AnfUófio, capazes das

(O) Nii<J foi 11:)vlsto llelo orador.

atitudes mais coraJosas, fesse qUll.l.q l1oosbaste, esquecidos os organ:zedor€S res. Acabam e'las de :receber do. J\Ú2fôssem os perirros a que tais atltu- do r-eglme do J ~pel vivificador qUe a de mr,zlto da 2." VSXa Cível nurud3:dodes os expusessem, 1Joiõ.o cteve exercer no co'ncerto da ví· ce cltaçÜoO, em nome da C0n11mmhia

Pois é c~slj grancte flgul'tl. de ;luris- da fed~ratlva do Bnsll; Leblcn Limita6a.. em viZtude de llyá()ta. e profe~.sor ·de Direito Cc,nstituc: o- Ao lado disso, a ação pertinaz, oon- ce re.i;!1'tegra~,ão de po~.s,e, o qlLe unonal ele juiz, de po1ítico, e t~mb6m de tínua. c brilhantB de Allfilóllo de portará no dIC"'s;;:,ejo de tód"lo aquelaawnil1lstr~dOl' - fun~ão que dewm· Carvalho, na Constituinte, juntamen- gen1,e.penhou como Presidente d~ provincla te com a de José Higlno e tantos ou- - Até ai, nad.a de mais. O caso serillde Ala~oas- qUe a Bahh e o Bra.sil, tros, foi no sentido da defesa do prin- ent.:egue à J'ustiç.a, mas é c:,e n.'Ota~ qt:..ehoJe.cemerncnl.ln, rc·ndendo, cemo é clpio do, unidade da. ma3'istratura, da o, chll.Il13.,d.a "Ba.taU1a das Fav·e,Jss"justo, a homenagem· do seu reconhecl- unidade do direito. pois desejava que vem·se p'revlLlecE~do da fôr.ça paramento numa prova inlludivel de que, os rumos ~erais da vida política cou- lmül= t6da oor~e de lU'l>itraode'ciadesem rel:lção aos trabalhcs dos se1.:S cessem à União, por~ue política é di· centra essa g"nre in.ctefesa.

tá reção e, entre as tórças de que se pode Sr. Pres:,d,ente, é Inacred:tá.vel que.gr,lndes fllhos, ao pátria es pronta, servil' um povo para diri~lr-se a si a €.!;,ta aCJ~ura, na Cai?~ta'l da ReJ,lú-sempre a r'.lpetlr ~quele fc~ho do 1'0- próprio, então, antes e acima de tUdo, bUca _ aliás. Th'l. cida.àe do Brasil n_mancllita: nem tudo passa sóbre a as do direito, que tem de ser uno para óe a llbs:rda<ie. tndi'Vi::iJlUl énu:.s res­Terra! (M·uito bem; mltito ber. Pal- lograr eficiC,ncia. Sste, o ponto de t~g3da, = eXllreu;,w do emin~;n,te7TUlS). Vista d~ Anfilófio. DeQ)l,tMlo p,:'Lo P. S. D., p.lrt~:io go-

O SR .. JOSÉ Aug-usto C·) - SI'. A minha presença na tribuna, nesta V'ltt'l:':&t:t, SJ·. Jcsé Ma.l"..s Alknrln _Pre::!dente. a Crlnstitulnte de 1891 hora, tem em mira prestar uma ho- estejamos todos, p:ri1lJ"..iy.:almElnte e.:ó:a.reuniu incoru;.);stàvtlmentc, as ma·s menagem à Bahia, através das pala- gente. desamparada. e.endo II cada. mo­altas expre&õcs do pen.samento ]loU- vra5 Que profiro em tôrno <le. um de me·lrt.o visitaci:o.s peJ.a Policia, a,rrat:t:J.­tlco e jurldlco do Brasl1 daquela épo- seus grandes homens; e· esta hom,,- t'.~·s dcs 13r;lS ,paJ"~ as ma...'1I1::r1'a:s da.C3 .Se procurtnnos a lista das re- nagem se explica, pelo fato de ter sido Polícia Ce.ntr~'1 e paza 05 c1.l'olc\l1:s dalpreS2ntaç5es de tcdcs os Estadcv;, e11o- Antllóflo de Carvalho, no começo da lktrnç.áo. >contraremcs. na Am3zonllll, um Bel- organiZaçâorepubllcana. do meu Eg. Fomos verificar aquelas favelasfort VJe-ira;no Pará, um Lauro So- tado, um dos seus principais artiflces, abandonadas on:de não se viVê, oM.-edré; no Ma1'anhão, um Gomes d~ Cas- porque foi éle quem DOS deu o pro- tóda umll. po;m!.ação v~(,ta. Lá. en­tro; no PillUl, um Manfrlslo :Flalho; jeto de organiza"lio judlclá.ria, que Cllnlramcs, ealtre outr<lS, um dcs es­no Ceará, um JU.'itin·.:mo Serpa; no serviu de modelo il. nossa. prirnelraor- l>ancad~s, a1nda com as equll1lC6es noRio Grande do Norte, um Amar,o Cz- ganlza.ção republlcltlla. Por todos êsses hm1i-tórax dkeH:JO à. mostro., e que po_wlcanti; na Paralba, um Ep!tãcia motivos, e maLs, pelos de ordem pro. ckT'"<1.O l'€X elt:I.zmtlwd.as, !lo quslq·ua· iJllS­Pessoa: em Pernambuco, um José RI- priamente local OU norte-rlogranden- tante, por q·u.em s<; t'r.Jt'e~e2S.!lirpE'Ia 11­gino: em Alagoas, um Floriano Pe;- se, que tanto lucrou com a sua cola- herrlat!le IIIldiviálua.! em t=as brald.­xoto; em Sergipe, um CCY.'lho de Caro.- boraç!io na constituição da sua vida leLrilS.lJos; na. Bahia um .Rui Ba.rbosa; no judiciária; e. ainda, pelos serviços Aqui está, 81'. pr>esid~nt.e - e porEsplr·to Santo, um Muniz Freire; no qne prestou aos organizadores da vida llCl\W elliCoot!'l2!, num jornal d-atarde.Rio de J;nelro, um Nilo p,.,anha; no1constitucional brasileira, é que aqui Cl\&io ql1= "O Mul1ld'~" - o ncme deDlstrítoFedtra.l, um Saldanhs. Marl- estou para associar-me a esta home- um dos l>ras1:leiros espan.cadcs peíLlLnho; em So.o Paulo. um Prudente ele Inagem justisslma a um bah1ano Ilus- PoColie!a do Grneraa Uma .CàlWi.ll'a, oMorais; no Paraná, um Ubaldino do Itre - Anf1!6QUio Botelho de Carvalho Sr. P~dro de Sousa, que 'f<á por r.6s.Amaral: em San,ta. Catarina.. um Lau- - cujo centenário hoje transcorre. o em!m:~te De1lutado ba.hno e eu el'.a­ro MuHer; no Rio Grande do Sul, um (Muito bem; muito bem. Palmas). mimdo na ~t1.a C3..'Ú.."l!la pau,pé.'T!rna.,JÚI!I) de Castilho.s; em M'nzs Gêrals, Em seguida é aproVado () re- abandonarl,u. Tra,ta-E~ d'e clda,dão !Jo'Úum F-elfclo d08 Santos: em Mato Gros- querbnento. de set02 filha.s, de familJa numercsa.SI), um Joaquim Murtlnho; em Go'ás, O SR. PRESIDENTE - VaI subme· qlle nodoa fêz, que n·enhum crim.~ ]Jra-um LeOopoldo de :Bulh~es; qual dêles trc - Anfllófio Botelho de Carvalho t!c:u; foi a,rastado aJt!ls bo;ras da nod-

::t~rI3i~~a~~le~l~u~~ut~:se~a ~:~~ REQUERIW:NrO ~~ ~=l~ fia~â<ld:U:;I:~ ~~jurldica. Talvez porque viessem ime- Requeiro seJa inserido em ata .um os cheff:s d~ um supcsto e imagináriodlatllmente <lo regime parlamentar do voto de congratulações pela passagem movimento ocmu.nJ.:·ta.. Esta, a d-ecIa­Império, que sabfa preparar home·ns da data de 16 de julho. que assinala TIIÇã<l que êle nos fêz.o certo é que a Con~tltulnle (1)'.• real- a promulgllÇão, em 1934, da Constitui· O Sr. Nélson Cr.rneiro - V, Excla.mente, umllo V-Esemblêla de elite, ... çll.o que vigorou até o Golpe de 10 de pode aduzir que nenhum crime teria.

O Sr. Ruy Salttos - A razão era. novembro de 1937. êle ]l~atlcadt, ta.~~to q·ue a poUcla .b-essa., com ce~teza. s. a., 16 de ~ulho de l1M8. - Cajé soltou logo. Foi I\Jmples a:to de .vlo-. O SR. JOSI!: AUGUSTO - '" uma Filho. . lêllcla.a.s~e·mbléia em que se eongregar~m as O SR. CAFE' FILHO (*) - Senhor O Sr. Diógelles Arruda - Seu erim~!If;uras culminantes de nossa pátria, ,Presidente, h~ quatorze anos esta é o de moratr ll.a. fav'tlla e nã.o poder

Dentre e1ll.s. e das primeiras, g,ponta- Casll. asslstla.a festa da pro,mulgação vlVoZ!l" num p.a.láclo.se Allfl16f10 Botelho F.re:re de Carva- da. CollStltUlç90 de 1934. E de t6da O SR. LINO MACRMADO - seulho a quem o nobre Deputado pela oportunidade, se consigne na Ata dos únlcocrime, Sr. ~dent.e,é o deBahia, Sr. Luiz Vian2, acaba d·e se trab.alhos, um voto congratulatório. viver desamparado pelas auto,rld,ades.refmr, aludin40 ao centenário de nas- Nao Ignoram os. no!,l'es p~res que às ba[lb8s da Pclicia da. CldlId.e Mara­cim'nto daquele grande vulto brasl- essa Magna Carta fOI rompida pelo ....~Ihesa. num ease])re lmu,n~().I Ir~ golpe de 1937. O Sr. Nélson Carnetro -Demor-e Nã' i f' tr ~_ :Estamos em 1948. no regIme consti- rEr no casebre; não d,e viVer.

o vou aqu, re erlr os aços..,. tucionaldecorrente da promulgação O SRH, LINO MACHADO _ Odos de sua vida., tan.tos, tão variados d3. Constituição de 1946 . Quem Quer Úl1ÍO() c.rltn02 d.aque-la gen,t~ é ficsr h­e brilhantes foramêles. Nem poderia. que compare os fatos 'pollticos que telrame.'1te abaon<ltmada pela B3.údenuma. pequen~ ora.ção, (l,.e minutos ex· hojc se verificam com os que antece- PÚbllca, peJas a,utoo:1uades, pelos ~e­po.las em suas mmucias. Quero ape- deram ao golpe de 37,. h/i. de encon- nhwes da "Ba.taUl8. cI.9.'l Fa'Velas". lfuenas, acentuar li feição marcante de trar, .não sei se por mera coincidên- d,w-erlam estar cuidando de lccaJlzá.la.sua atividade no selo da Const t!linte, cla _ h1Uita~emelhllnça entre uns e em outro uualquer lugar não expul­e esta. foi a dt; exata. compreensao do outros.. sá-Ia, em plena noite. como que ser­regllne fe<\eratlvo. por um IlI.do e, por Que fique regi..;trado, na ata dos Vill>:!O a essa =~anh!a Leblon LiJnl­ou,tro. a de detesa da unidade da trabalhos, o desejo do po....o brasileiro tad,a. que ccntra \lIa move ação deBrasil através. da unidade qo direito de que não se repita o golpe de 37 e c1e~1JeJo.e através da unidade da mag stratura. Que sirva meu requerimento de adver- O Sr. NéÜJo1l Cameiro _ V. Excla..

A FederaçAo tal ccmo era entencU- têncla. à Nação para que ela não con- deve acel1ltuall" qu.e são núle tantasda naquela época pelos lIderes repu- sinta éste Qno em manol>ras seme- fa.nú1!.as que e.'!táo sendo vlt:.inws deblictl1os, à frente dos quaIs se encon- lhantes àquela: (Muito bC11~; muito numo ação de l"tmt2:graçáo de posse.travEi Campos sales. constituia um bem). O Sr. Pedro' Pomar - Deve rer osLstemaem que havia duas soberanias:. • esplrito oristã.o do po~tll Augustoa da Unão e a dos Es-tados. Anfllófio O S~. UNO MACHADO ( ) (Para Frederico SChI1l.\d.t, lll<l:n.comI1Uarlo COIlide Carvalho, em notável discurso prv. encamtnhar a oot~ção) - Sr•. Presi- o PrefeiJtodo Di~trii.o F'~del'al pa;ra d'.l­ferido na. AssembléJa Constituinte, que dente. antes de 1ll.!1ta.r meu voto e sa.1l)jur mais de duzenws mil faiVe­não posso ler por ser longo e completo, meus aplausos ã. lilldicaç.áQ do sr. ladcs do Distrl+o Fed,em1.expl:ca.va que os Estados do 5io nem Deputado Café Filho, deseJO .fa~'J: "á~ O SR. LINO MACHADO _ MultI)podem ser soberanos, porque Q que p1das ret~r~ncla.s a uma v1s!t.~ que, em obrlga.do a V. Exc!.a,estamos çOlloStltuindo é a FederacáO, companhia do bril~nte DelJoutgrdo Sr. PNsi.den.re, lá es.!Jvemcs. clJu,r.au­e esta ocupa um plinto llttermedlário pela Balilil. sr. Nélson Carneiro, fiz te cerca d~ dua.q horo:;. Quasc ao fime de transmiçlío entre a Federação e hoje pela Dlanhlí a um dos ~rrllbaldel d-a noOOll1 visi.kl., como que uma precis-o Estado simples e unitário. . des·ta. cidade, a ~ ~8 tao faJ.adas slio de d€sampa~adllsnos segula e 'In-

Sr. Presidente, tão segura por êsse flWe1l\s - a Praia do Pinto. cLita,va tl ca8oll. doe. muitos QUe estão fo-aspecto era. a orientaçlio de AnfJlóf:o Ontem, ao Olltllro.ero..etr, esteve 110 rlL~ã'cs, il,vaiVorados com a Polícia.no seio da Constituinte, que o próprio P.a.lácio TI;rad.mtes uma colTl.isa'j,() de Entre outros. 1105 deram o nome âoRui Barb<:sa., prega~\' da Federação senhoras de Copacabana, solicitando Sr. Manuel Sablno. Sua próPria eS­era. obrigado a exclamar, em uma de dos l'e'p1'CS,mtoMltes do povo f6ssem ve- pôsa. ulna pobre' doméstica. carrega­.IUa.s magnlficas oraçóes: rificar in loco a sit,uação daquela g.en- da de filhos, está. privada do canfOr-

Até ontem, de F.ederação narla ti, te, daqueollls mH fanúlias, que estão to do lar. e da. presença cio marido,nham{)S; hoje, não há. Federaçlío, que sendo wUmo.das a. aba:n-donar. seus la-lllUe vive fornllido, ltmeaçado pelos be- "

lellui11S da policia. Declaram-nos. tam-(·)SCm revl~i\o dOo.oradol· (.) - sem. revl.sfloO do OIl'ndal'. bém. o nome do Chefe dos espancado-

Page 28: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

5736 Sá.badc. 17 DIARIODO CONCRESSO NACIONAL Julho de 1946

:res,() guarda n. o 62, da PollciaMuni- mandá.to e defender o povo que 'para O SR, CAFE' FILHO (O)' (Pela or- d€vc orientar e il1$pirnr a qUD.ll~<X(. e1pal. . nos mll.ndou. (Multo, bem; muito bem. dem) ....;. SI. Presidente, como meml)ro vêm assistindo ''oi trabalhos de noss~. O Sr. Antônio Silva - Perm1ta-mepalmas. O o':lIdor'é cumprímelltado.) de.sta Casa., desejo o cumprimento do LegJslativo, sGb:etudo com fi. l'e!:H:ti-:V. Ex." um aparte.. Em seguida, é aprovado o re- seu Reglm ,rito e, assim v.ez por outra ção e [\, JUl'.Í.';)}rud.êllehl que r"J.ui se

o sn. LlNO MAOHADO "'" Poli; querimento. aqui venlm falar Em d~fesa do mes- váo. fcrmando, à cU.st" dn., dccisi}('~. »iio. . O SR, PRESIDENTE - Vou sub- mo promulgada" I>~la Mesa, é natural

O Sr. AlItó7IioSilva - V. Excelen- meter a voto da Câmara o seguinte A ob&el'vaçíia que vou ag{]ra fa,zt:r qu; a cadl\ um de n6:; a.ssLsl,e o. cH-eia. está l'~latando tatos verlficadoe I!EllUERIM~NTO a respE>ito do requerim"ntodo nobre reito de, nl'. oc:l.!:ião o))ort,un~, lem_por V, Ex." e outl'O Deputa.do na fa- col:ga Sr. Medeiros l"'I!cáo será alll- brar o qu~ se vem fazmdo e o !lU""velo, dn Praia do P;nto. E' pl'~cis.o que Requeiro li inserção na atll dos nos- da um apeb ",m favor do R;.;girnento, s'e tE>m feito nesta C~sa,não sáo llpeu~s l\.S favelas a.s Vlumas sos tr...balhos de hoje, ·para que pus- ou nJ'~lhor, à Interpretaçiio do RegI- Antes de m~js 11C\da, p~l'mila-mecles~~ batalha de que tanto alarde se sem aos an:r.is des~a Casa, dos dls- mm'tO, u V. Ex," qUe discorde da llrgumenta··t.em feito, nos últimos tempos, Ainda Icursos hontem proferidos, ao en~ejo Pelo que- ouvi, COlllpar€-c,eram " ção do !neu presado,qn"rJdo e emi­no domingo passado, numa v~slta oca- da inauguração d" nova sede do Par- 111allgUraçi1o da séde do Partido So- n2Ilte cole;;a, Sr, DepUta.do Café :Fi.6iúTIaI II JllclU"epagUó., tive ensejo de tido Social Democrático, pelos emi- cial Democrático. ond,e pronun2i~- lho, porque 1\:;'0 posso compreendercr:<:c::trar um 1avradol', tambem ceml nente.;; sellhores general EurIco Dutra rl'.m di~:curscs. os Srs. G.l1~ral Euri- como S, Ex,". o .S,., Pre~ideme dhnúmero b:;m elevado de crianças. e doutor :Mereu Ramos, rospect1va- co G:lspar Dutra e N-creu Ram:õ, República, po'~"a, em qualquer opor"Po~suia s!t!o muito bem cultivado, co- mc.._te Presidente e Vicp.-Presidente P;":'ce2-l\l2 ql1." S, Exeias.. l1ão ,:>:'0- tunld:tce. despir-';e d" qualidade de:l>ert<), em tüda a sua área,· IJor llronu-I da República, discu.'sos cujo teor eons· nUllcia,.am éss,cs di,,~ursos lHt qu:'<lL- primeiro :na10btJ'~do da :J:lÇÍlu, p:,ra,tos agricol!1s. tais como mandio~a, iu- "a dll publlcaçãQ anexa. dacl·e de Pr·esldGllte e V:ce-Pl'e~i(l- n''', IfalaI' como sim;)ll'.'. cidCld:'o.hame. milho, cal1a. etc. Tive 110tic.;,~, SalA. das Ses::.iJe",.16 de julho de dH, E'llúbJicH, IlI:lS comu m~mt:·os O dir,ct,rso com qtlé foi s"udaclo pe­l\li, de que aquêle lavrado,., apesal' dl.'- 1948. - NegrCiro~ Falcão. - Vas- dnr;usht Itgremillção )JlI}·Üclál'llJ_.. no, lo llustre S":lador NC:-Cll Ramos, do~o~ luw:a sido procur::.àor. poucos dias concelos Costa. - EpilOgo àe Cam- use. de seus di,."ik., .[1" cidadã.03 brl-l.p'-\I'I·'i(iO Soei,.! Den.'ocrir,ico, em ex­antes da. minha visita, por um con- pO". - Heitor Co!let.- Wellin.'lton gil'iros _ quer o Sr. GmerGI Dutra. press,unente dirirrido no Sr, Pre~i.·'lngente de IJ{]liciais, armados de re- Brandão. - Frr5i~ da Mote!. - Cua- que se d,espojou do s"u alw cargo J~ 'dent.e da r..epÚbJiea,. que ali llcUIllU­v61ver.es .. 'c fo:(~s. que o obrigal'alll, racy Nunes. ~ Valldoui de B(i.iTOS. PH~icl-=.I1tt' d,~~t,-dc·3 o~ bru.SilC.Jl'G::i t qu~r illuva, tam.l:.:ln, :J. eonl.1içiio de ·correli..:;em expu.c:lr n. c-a~s9.., Do d,eix::tl' aqllé1~ - 14auro 1tIoutenegro. - GetHlio o Si'" S~H~~ tlor. N'~l'tu. R:lnl~~, ,l~a qua.. gionário e dos ln~tis eminente:.. ,ran~ho, f:ste fato é pr€c~so talnbt:m J1.:ronra,~ -ArêcL Leão'" ,- Glicério lid;;..dt; de Pl':SH:':'iJt~ L10 r2~ l:r~a0 P:ü'_. I O .~C;r... Ul~71t.? F(jl1~I!('a, _ D~-:,"e()nh~~",ser indufdo 110 rói daquêle~ que :tpre- Alves. - Dá1nr!so Rocha, - Viôru tido:, , ..• ço o~ 1.':rmos aos elois memoráveis db­sentalncs it. Nação como um.a d~::i de .J:ltelo~ - Ni~()ZaíJ, l'ergu::!íro. ~- On·, , S1'. P:'e~~Ü2n~t\ 8,~:~:J.m w.~~x·~: I cursos pr()nUl!(.::~~~os ,P(!!() Sr., Pr~c.;i...n).aio:'~s calo.n:idae·:=s qu.e r:~t§.o asso- BaJlard Lima. - JoilJo He-llTique. o nrtl?:o 1[,1,' pal'agra1oS~XT.OJ d~~ 1108- 1 dente. ~~~ llepúl)!.JC'·1. ,c pelo ~~. Vi..la~-do Q nosso })OVO, nêste lllülll-::utU. D~Qt.:léci() DU(lrt:J. Jleróji!o ~a, 1.f::l Int~nul: I ce ..Pr~o;:C1~lltc, haJa Vl:;t:1. que ho. ape.

O SR. ,LINO MAC:t-Il'...DO,- Temo2;, A;;all/..l;-uj~u.. Cels() :4-[cu:hado. uD;~!>~l1ct~ de p:n":'<~é:l~_ ,d.a :,,!{:- ) nas ::'cferência a Uf\·~b:os t61:iicos elosSI', Presiémte. m~js u.'tn test2túUllllJ'j Munuel V. itor, - Joúo M'a..r.tin.~, ~a ~ \'Ol.'lç:,ú )le!~ r~,~ue;,:'l" a1J~~: I m~smo, no l"(,qUtrjment~ do nobre De-o do nob~'c Dep~tado S1'. Antôn.io l1onório ,l',fonteiro. lut,~,dt:}s Srs. ,D,~1?1~.t,Lrlu~; ,o r;:- I pl.lt(~do Nc;~relrüs l-:ló.le~\U. Se CU tI->'Silva.' , SR. NEGR!i':IR,OS FALCAO (J'm"(:. ._<1uerJr:t.:,;:..~lt.o ~qu~ S:llCl,t,Í\. ;;:~~.r~~;.I' \'ess-e .otl'VidO úll lidO. t"'':lse~· c1.ois dis-

O SI'. NelsOn Carneiro - Não. se encaminhar (l vota.ção) - Sr. Pre- ~h1DIUl/(} el., Cún[Jre,>,o 'lI-c/vr" ... Cll""DS .. ,esqu'~ç'1. o 110b:r~ or3.-d.or de aczntu:~r I ;'\idellte. os di~cu.rsos ha:;.1tem P:'o- ou llLJ's, AnaL..,. d·? dccuJa::nl() ~JU " O Sr. 'Lino jlrr!d~c:.ila _"4 'V'oLHl~if\,o SldiSUl0 daPoli=.ia. aopl'endt:l' aQU~-I'llUlJcia.dOS~ ao in8uf~urflr...s;: li nOV<l pl'blic::tr~filJ,. r)~~o ~fi{~if~l. Hãu jll~-,j CDnti.:1 a D~f:.n~criçi~o di:les!le ouel'ár:o cujo nome V, Ex," .tem: ~ede doPartidL> Sod~I Dêmoc,.ãtico, ti:i""ti\ill de l'ro]',,'!';'''' c I" da, O SI' 01inlo FO'llSeC,l __ ... POl"nã.o ....se l:O~lt21l1;:llldoenl :n3ut.e-lo lJ.re- pelos Exmos. S1':';. Cr~n2r.al Eurico nJJr~eni..ada,ll~ ~ I cê.:.."toadquirirlR a convicç~o de' queso por qU2t,ro db..s. 'm~nà()u r3.spal'~ Dutl'a, Pr:!sid::::'lte cb República. e N,t;l1huma r::stl'içr~o l.l:~lh(J .qn::.;ní.o ::- I n:lda 'mais são do que d,uas JJe~;:lS delhe o bigude para enviá-lu d'~~:J;J,is. Co Nlt.n:~u Rarno:;;. Vice-Presiden~,e, ll1e,- in3:rção daqt~:~l:'s (.lls~u:·~'G~. al!~:1c 'qu~ alta l'et:lerCu~s5.ú política. nD BraSil;casa. Is.~o é s~disnlO, l'[:pitO, ê {:spíri~ .::'l::cern ~;2r transcritos na rtt-.4. dos nos- o ,-;e)anl ,na .tOl·Jn.:l r'~~Dln;:n:::b~;1 p:'!a 11ão sópt:los conceito:; que encerrart1rto de humill1a,,2o. ~cs tra!lalhos ele hoje, Rsglm~mo. 1~~O e, a Mesa OP1]lf; :;~- como pela autoridade d" SéU' auto-

O SR..LINO "rACHADO - LI pre- o "ltosenso politicu daquelas duas brc a conV~:l:~n~l;l (;U n-Zc2ss1dade da "e~.eís3mente ""ferir êSS2 casc. T:"b-~'é aiocuções deve ser gravado nos 1105- insel'cilo ~ o plen~riJ vot',' pOl" maiJ- O SR. PRESIDENTE _. Atenção Ido Sr.. Timoteo dê J2SUS. A Policia sos anais, como exemplcs, a serem ria abwluh. nos térmos r·2gim·mt.üo. Peço aos nobres Deputados não apal'­Ch~70U ao ponto. d2pois de llmêaç:i~ j imitados, d",. mais nobre, equilibrada Al.J·:s~,· da se Ir2.tar d" di:::clIri'°pro- tearem o orador, que estii. formul:m.lo ti" lôds m~ndra. de 1113n:lal' r~.s-I C patriótica compreellsão part.idál'i", nUllch'do por cidad1\o investido na do quc"t.:lo de ordem, Depois de re.p:l~-lh·,; o lJigode, findo os quatro dias I. Se, o Sr. N'zl'~1l Ramos, em suas Pr.zsidêncJa da RepÚblic:. ,ná() é do- solvê-la, e se fôr o caso de ser o as­em qu~ eRt2v~ preso, IllCiSlVas palavras, entrecortadas ele cumento oficial. S. Ex." não :fa- sunto submetido ao plenário. darei ll.

O SR, PRESIDENTE - Lembro ::.0 entusiasticos aplausos, soube tradu?ir lou no <:al'átsr ele Presid;nte da R2.. palavra a quem a solicitar, para en.nc:J:e crr.dúr de que o tempo c~La os sentimentos e os ancelo~ da agl'e- publica, nem l>odia fazê-/). por que caminhar a vok\ç~o,ibcl', mla:;ão que sr.blamellte dlr~ge,.. ao .re- compaI"zcet':l uma organizaçii.u U31'- osn, VIEIR,\ DE MELO _ Se~

"'AD U' ceberJ em suas novas e proprlas. ms- tidári!L c falou como membro àê5se tO SR., LINO MAC.~ O ~ :n ms- talaçoes, o grande .correllgionário ele- partido, E'. pOI' come"~ulllte, doeu- nhor Presidente, apressarei. ante>

tant2, Sr. Presidm~e, e "el'l1lÍllarei. vado à cura! ,p~e~ldeI1Clal pelos seus mento particu:ar e c.stá 8ujdt() às quanto possível. millhas considel·açlies.Todo., ~Gmos favoráveis e apoiall'J.{\s voto~ maJOntarlOs, professando, por l.:~tl"ir.ões Cliadas 110 parágrafo sexto Em primeiro lugar, como di~ia, não

a batalha das favelas. Façomo-la. o outro lado, magnlflca. convicção par-I do ari.!go 101. posw compreender que S. E.x,'" oquanto l1nt-2s, encaminhemo-ia da me.- tldárla, o discurso de agradecImento D Sr Lin~ 1\luclla<1o _ Para o C~_ SI', Presid"nte da RepúbliCll, com!,a­lhor manei:'2.: nunca, elttretanto, <1el- do Chefe da Nação . constituiu: ainda so da tran>:el'ição d.e um voto do Mi- reça li .qua1quer ~euniüo ,o~ .se dirI­:xando ao d~sGlnparo os pobres cal'lo- uma vez, :.mpilt. s...tlsfação aos S'3US 11list~o Rll>ulro' àa Co~ta transcri~õo J~ a qualqlier pane do tcrrltono na­cas; não aginelo de tal modo que slr- correligl0!1ários da g'~nero~a polItica I reqciel"ida ';or mim, foi n~c"ssáriú q~e CI(~nal, despmdo-se d~ Qn~U~ade. deva apel1::'S ele pretexto para qu~ a Pu- de apaz1guamento e concordhl que :3 Comissão Executiv't se manlie-sbas- prlluclro magLstrado da !laça0, em se­licÍi\ exerça suas viganças a cactn. mo- vem desenvçl1vendo desde o princi.p.iO I& Pl'éV'i~Qlent;..· , IgU,ndo l~gl1r, aquelas duas. peças .':""'mento, do seu governo. , , O SR. CAPE' FILHO _ Muít() seJ" a d~ Vice-Pl'e'Jdente. da Repu-, N-,l. -;crda'1 •.. " qu~ õc está -;cririCRll- O ,SI'. -!?169'~nes Arru.da..- Pollt,lCs I obri>;ado,O Mb1'l~ Dw.put.ado LÍlD bl.IcIa•. mo~dada ~10 ~l~o ~elJti~o raudl-

-, de v.olaçao da COllStltUlÇa.:> e dlt,a- j' Machado lembra uma d:cisáo de V. dar '?, .s"J3o ~ o 1. res en e lidona. bataUJ;' dfl.S favclasé a coação, dura, _ 'Ex.", Sr,Pr€sident~, quando o Min/>- Repub!Jca, c;o,oc:mdo-se, como se tem:l pr>3s!ôiío, :t arbitrariedade (l.o Sr, Ge- O Sr.. Olmto Fonseca - Naú é I tro Rib21ro da. Costa proferiu brilhal:- ,?oloca~do ate. hoJe, sem que))l':~, comoneral Lima. Câmara. Não importa bem aSSim, I te VClto no Tribunal Superiol' Elei:o- ele ~"smo disse: de sua ql:alltl.,de par·mande S, Ex.". relatório, cO:lgratulall- O SI<. NEGREIROS FAI"CAO -I ral e tivemos :l co:rtunidade d~ re- t1dá:-Ul, em lIlvcI superlOr a? ~O;Sdo-se com ;l Oâmara peJ(I fato desta Relembrando os dias agtta.dos de 194,5, qu-er'21' sua ins:rcá'o nos. At1ais dest:l. partIdos•. e1!! nome de. um prmClplQter mandado urna Comissão de Parla- 11 l'um?rosa Cllnlpan1"la. da qual saIU i Casa. Tal r,squ~rim€nto, ::.pesar cl,~ de ~onc.'-'rdla e ar~ol1la ela famlliamelltarcs visitar os xadrese.'; }láo im- vitorJOso, como cand1dat,o ~o F.S.D." se trataI' de voto de um Mini.3tl'o, brasllelra - aquela., duas 'peça;;, peloporta porque, no relatólio, do Sr. José r:.cordand~ os ,inestllnavels_ serviçosImembro do mais. alto Tribunal EI,"I- s~u .alto ,te~r, Ilao poderiam delx~rMaria .~Il'mi:n. a que ba. pou::o f}z q~e ao Brasil e. ao seu gÇlverno vez:n toral do Estado, foi submetido à :lpl''ê- d". ser bdos como docUllle!'tos Ofl­:re1frl'ência, eneontrsJ:l?os a. aflrmaçao prestando o pUjante partIdo majon- ichção da CC'nls~ão Ex~utiva pan elaIs, uma vez que foram enutldos porde qu" o Rio de,Janelro é a Cldad~do tário, justificando, ~ luz de um esfôrço que cpina.ss,. '. -. . ., 'ilustres lll?-ncll1tários do povo brasi­BIS,ll, demre to::t~s, em que se ':i~~- supl'I:mo ele salvaçao l1aCIO~f\l, a sua Parece pois que o requerimento iJm leiro. _~~Sl':U, relembrandn mnda &:fruta mIJnos.. llberd&\de. De f~to, .Sf:. t:~1 Jmba pol1tlCa, ':,~em quebra - .c~~p .votl'-ção não Poderá Si:rsubmeUdo9.o clrCUll.~tallcla de quo qunlquer, clo­mas mell?s hberdad". é porque V1V~- ([)-'Si; - "da. sol~dariedade :partlda!"la , plenário se m-essa formalidade sem cumento pod" passar ~,os AnaiS dn.:mos coagu'u" em todo,s o., úutrus pas-I" ~enerl\l Eul'lco. P!ltra congu!stou .eSSa exigência. S<l a Comissã~ Exe_ Casa, bastando PUl'll Isso que o ora!iOl'"o-s. . m;,~~ uma: ampla VitorIa morai. Impon- cutlva opinar pelo def.erim€nto<lú ole~a d .. tl'ib~nll - t~r1?alldo-~e m~.'Aqui não m(, cncontl'O. entr':t2.nio, no-se .decl~lctflmcn~ a .estin,m dos s~USr,equerirnento e êlé fôr aprov3od~ péla posslvcl ll!lpedlr q.ue va :lo taqUl[~rafl"pl1.l'a 'ralar dest", 'l<sunto mas para conellg10l:lanOS e :to r"spt:lcO dos ~.US maioria da. Casa nada t,orcmos a ouôr par:t sel'. tl'ltnscnto - qUE'rO mos,'~~oln l' 'o r2qllerl~e'n"to. do' S1". Calé I' nc:ver~::rjo':. . 'nós. outros que' divergi;Uos da polí- trar a V, :Eix." que há .mesmo um pou..Filho. PI·.lh,uramos. 8.ssim, mo",rar as O SI. L;of/Cneg Alrudu_ - O.yovo tlca. oficial; mas o que des:jamos li':; co de ma!Jcla nl! obJer,ao ,lor,muladltm3z2las de~r.~ Federação; procUl·"mos, I qll.. Julgu~ des",a ~alvaçao '1~?Wllal, momento.b conll".'cer o pensamento ae pelo !lobre Deputado Caie :J: 11110.

1m ~ IJI',·\"'UI'l' COlnO cC f'orlll0" ci Ique pouco fl pouco o está liqll,dando V E'" so·'-re U 11· d,'ocllrso !'-nU'l. .as', _'" ~ .. :~:., ' . o, , ,., _.: fisicamente e fazendo que a 1l0SS9. .. x." u·, ~ o. p.. - Peso, pnrtnnto, Sr., Pres:dcl,ite, n]'lll7i~"~, l.:.,,;,~l". a,qul. ç a~l, 0:. :.er~,\ ,Iindústria ~,ejft nsflxiadl1 pelas com- CI~d? l?clo. cldadao. EU:,lCO Gas~ar V. Ex." manwr a JurlsprudenClCj qU!:del~o::,~ t~11;1"~7~;~ S!.u...... e:r:a ?- ~r,qLSrtorLbal PR1!hia.s ·estrangeira.~. IDutlU ~ dCCt:nl~nt,..a oflCLal, ou s.e- ~o- a Car:ia. Vlllh~ .sustentando, levandn(> gl'al.(!~ ú- J"lL,mo ..uelO...... O SR NEGREIRO~ PAI Oi! O _ lllO de,'!) oer tra,an.do_So(, d~ doçu- em conSldcl'açao o alto teor d:c" dun,'

Cr;n~~"nH.:-~':-~lll(~S a data" de JI) (k jll-jl Por t::tis 'r~zões C outr~ q.l) C... l"latura.l- ~ ~~,t"ill? ~:~t:c~]1,ar.,<)c~t~,PO,t' c~~~seqüe~- p.eç~t..'i, cligna~. da cultura polit,ica brf\'~lho, qU;:tIl:lO (.lo p~li~ 'Voltou no l'cgi111C mente «cudirflo :iO c.spínto c:,clarc" I, ~;..'.. , ó~,~;!to (~I' ~tst~~,oei~ c~ l'-ldns ...10 slle~ra, e d'efll'u o reqt1l~l'lmen~o apl"e~:tegr\l Ptil"à, dent.ro ,de poucos 81105, en- Ici~~o dos lneus elnili,~ntes cOl..c@;['_S, é I ~olm~ .. 1.0. 1 Ut.o rn~. . S,::l1tádo ]),clo. Dcput~dt? Ncgt'l~.lros FaJ ..trar n:Ul1[\ f~se pior do que aqu{'Ja aa- jqu<: venho p3di;' a tnmsel'l<;ao. 1108 O SR. VIEIRA DE MELO (',) eao, (~lUlto bem.: 7111,,10 b.m/l.t~r:or 11 1930 - o Estado No~", .'1.:;0- anais dC'ii1_a Ca~". do, e\l~cur~os a que (Pela Ordem) _ Sr. PresJdeme, já O SR, PRE_SIDENTE - Vou :re.rra, c:st~lln.OS,' l)OValnell~el S~nho.r~s Ime. venhn l'efct"inclu, ~m';L honra dOS. teJlh.o cont"2~S. <.1c1o várirlS ~e7,es .aC.;~~t:L solver., n q.u"c.'stao de. o~'~len~ :;l1SCnad.aDeputado" sob o TQgill'l(, d'1- lei. etnl1lentés homcllsj)u1JllcDs que os C,,~u que l1ao sou dos m[us enten']l- pelu <:ir. D"ll\\tlldo Cale !,'jlhu,PrDcuremcs. pois, cumprir :l con,ti-I ]>.r0I1Ullei~\'~rn c f:audi" de quC\:,to~ l_de", em C/ue,~~ões l'êgiJnelltllis, !\Ia" O. disJlosl1'.lvo invoC'ad0· no1' S.:EXCl'.rtui~áú de ~.a d.e. s'2t~n)brú e ,!-iÓ ~ a~siJ.n ~1~1eÚr~lm('nt:~.. :'5(~, il"ltf:.re::,stlrr; pelo. RPCr-t (;otn o bJIJ.l S::tl~ú '1Ue n:.t tur::dm'2al,(; Ilê~1ela.." .0 :J2t. hU,. ~ 6,0, rl~V[)~.;-~~d.n·te~:~:lnüs. llOS Os repres~nh~nt~s 0.0 1)0- 101S 0;1.UJC'1?-tü (lU~ liOS~ü5co.5"".um2S po .. _._-...-. . pela R'2síllul;ao 11.0 41, C\W~ Iu:"'..ne,lHl

'(VQ 1)1T,.3ih~i;ro, :;abidtJ l1o:1r:l1' Q ))OSSO llli";'('(ls. (~!"ill"_O l..."~ir'l5 ~n~[,i{(: be.nu..... ,'<':'J. :.Ni1o f(·i r.:~~vbt0 v,C]o C'YW')f" t;un.stit1.11r,nnnu€'lcvrc.: ..... cH'IJ; ~l ('XP~T,""'

Page 29: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

;jâbaclo 1"=

OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL: .:u/hO dê 1!1/411 5737

sii.o "depcnde. de parecer da. Mf.~a" O SR. LINO ~JJl.CHADO - Sem- sá F'ilho e Ri);/ciro ela Costa essc O SR. PRADOKELLY - Niío de­por "depende de parecer do. ComlB· pre a mesma tecla, 81'. Presidente. Jneu requer;mento, Sr. Presidente - sc.;::.'·'''' motur no pOJll;O para. o fl"Rlvão de Finanças". Agora éo meu jovem e querido am!- talvez V. Ex." e~tlve"se afastado da 1.1,: Gol'al o iilL%re relue.;;enoame Q8

A~Rlm, Il IVIesa não 'nUL' se pro· go Sr. José Romero que declal'a ter Casa _ dormiu por HI fora durante '''.,nos ...nuncla a res}reito de tun,criçõer; (le o Presidente da República nomeado quase dolH l1leses. i, espera do pare· U .'>1'. Olmto Fonseca - OferecidOC:U1nentos particulares, '1:ntr~tfLnt(), MlnL~tro um elemento do meu pur- cel' da Comissúo Exccutiva. lige.l·o ac,'oSCiJ110, Jus~amellte l'ar~tem sido cl:1cla apliCa!)LIO lntell,;ente tido. Só entlo mandaram T)ublicá-los. e .l'.()(;Uia.r ao ~hjJl'e""Jo ue V. J,;"';,", l/)­ao dispositivo. Qu~ndo se trata de Pouco lie m~ dá que. o tenna no- ôÓO fl~erarn dejlols que voltei a esta cauzan...o bem um a,pecto aa. Vln~documento, cuja t.l'an3CTJçÚO reprc- meado. Nâo· estou aqui p"r,. inter- tr1buna para protestar cone:ca o ato pOlltlCal)rr.~1ieü'a.senta despe~ns imlgnlflcanr,e, julga o pret·ar o penSflnwnt t) deste ou d~- dn. Mesa. que me parecia arbitrário, O ~r. Café Filha - l'"receu.meMesa desnecesô:\.rlo ouvir ,1 Com !:;s~o qU~Je: eõtou, sim, p:lra elofe:1der os Sr, Pre"idellte. vumos votar. SOII h~ ,(;1' qUfllljller mrúícia llflS palavrM­de Finanças. pois seria bjz:ll1tin.i$lno princlplr,,; derrwerátlcos. os pOi;t111ade,:; pelo requer;ment" do Sr. Negreiros oe V. .lix.", .•muito e,trelto ocupar. ~sse .61';:&0 t~c- democráticos do gnmde .PaniLlu Re- Falc,lo, feitas €êS<lR rcsr.rlçães. Te- .0 b.a.. l:'l~ADO I>.:ELLY - ••• por­rJlco, que se rcune djàrl:\mr:n~e a fim publicano, nho. afinal, o j)1'tI2~r de fICur. uma que, nESSe caso, 11..0· s:·) (Jue in.eu.de eS~lldar ilssunto:;oo rele"l~.ntes c elo E. Sr.Pl'P.,jrJPI'l.Ú. com a au ..ú'·ida· vez de acordo com o representallte gel1cia (lo ilO WS.W·so elo llc,lÍl'auo l,jle.maior interêsse para o Pais, co:n ma- de que me as~i,;te, hei de cOlJdCn,Ll' Ib:J.i~no. S. E,:." pl'e;;ta um Bervif)o, le '"'a l'I~!)_o: se a pl.'o;>osta pe.o meutéria de menor e1:tensG.o. US aLv,> que lne Jlore.,\:am de:;""s"t~· à :N.'aç:ío, torllimào CO:1hC.CidO de todo InOiJl'e cOlega, e ate. certo ponto 1111-

Indepcnàentemente jestus cnnsi- dos. o PO\'o o Prt;Slct'~llte do Part·ldo Social tecipada no dJscw:so do elIllncntel:Je_d - . t o"~ ("'·r·v·('a·/t-I.'/! ll7'17,.If'!-;)· Democrático: o 81". J71urko Gaspar nhorh'el'eu ~amos. ou .se ~t singela-

ero.pes, n~o repu o O., úlgCtl"~r,3 em J. I •• , .v. " . IDmra. (1}OIlâiú (:~Jn; milito beM) , intl'1ig"ncia que re~u1ta dm: própnasnpreço como de nature~a pr, rticuiar, O SR. UNO MACaADO - ;:~. O DEJ='UTADO SR. PEDRO PO- expressões do 81'. Presidente da Re.xna,s púb:!.clt, Por 1:;50, je:'x?dc s'.lb- Ilhor Pre.\ldente desejo peelir a Vos· MAR _ l'r(JJ~:'" di,;c:ur80 C/1L(:, entre· pÚblica.rnetor à ComisJi~o de Finai1I;;\~, corno sa EX.fI. quw l;ll~ assei:;'urc Q U30 da· !/7:.e à re'lJi[Jf~o 'du orador, se7"a.publ~· o Sr. OlintQ Fonseta-Des~jD.\'a..também n~'o~.:? fari~. -,da::I:\~~.~..?e~ pultlVI'3.. _ callode;:ols. . que V. J,;x." exami:aasseo segUlntequena exten,,_o - ::c os t,',L.u,,_SSC O SR, PRESIDENTE _ At~llçao! O SI1, PRADO JO::LLY (Para en-I.a.o,pecto: não d"v"mQs detel'-nOS ope-documento3 p:.'.;;icU.lU'es.... •. ,Peço aos Senhores n"pul.:'.rlo,. qt:e cC\1n;llhar CI rtú~:J.\.Do) - Sr. Presl· n:.'.s no discurso, ID3.5 no pa~sado, c

O SIl.; SE",ADAS 'iX'~N,\ t.) I permilam ao Sr. Lino Machado pros- denl~. o l:o'ore D2j?UL&.do Sr. Negrei- V. ]E):," saln qUe o Sr, Pl'c~ideme d,~(Pe!~ o:.(,.elll)~ - SI'. PreS,l?ellt:: \lP.(lil se~U.ir em sua on.lç~o. . '. 1'0>; F:!lcé.o I) out,1'rJS prcS:ldos colegas República foi,p.leito p~lo Pal'tido 130.? IJalanll. p~ll\ ordem pa", (,~ntra- O SR. LINO MACHADO _ Veja convldam-:1os a 1lrI:io.r um p~cceden· cialDemoeratlcc. D;; 1m'ma aIguE-.a V.·",ulô"J.l' ..~e c?Jn n. Mesa po~' c.:i~a J)")tc:r-! V. E:7.u • Sr. f'residelJte, Com~) de1t: t.e que envolvo, por si l o c.:'~,~be~!~d- Ex.lI• poderá deixa!' d~co!LvJr (:m ,quepretaç'".o llb~ral, que ate 11". poncos, ~er :,::;rad:'.vel o climo. do po:lel'. Ve,hI mento de uma' norma a .er seguida os pessedjst::~ clCVGlll e:onúdHar o ::>e­dias m~o vlnha dando ,'.O. P.~';I"I'-'nto: V. Ex," r.or~o 03 protestos se lIlultI- nos trn\n:ll1os parl::omcntan,. nlJor Presidente da Repúhlich fr maisInterno, quanto à qncst.:w em de· i piicam em d~rn,dor de:iL:\ tribuna. Concit~m-nos a que demo~ O voto gradu:do dos no::;sos ccr=cll~ionários,l)ate. ..'Clilll.ra o que? Coutra poucas pala- à tr8TJEcrlelÍo dos nocsos AnéÜs ci~ dis- pai5 .emel·glu, e:-J sc,;o C;o PlIrt!do. com()

Ainda hú duas ou três se.':s5es. n" vras qt\3 p!"t~nc1o pronunciar a res- cursos prónUllCi[,dos em pcrtldr,s po- c"ndidllto \'ltorlo~él. .Comi,sáo de l'inançr.s, foram "pIe- peito de, um ,do, de um gestll do li~icos durante SUlLS convenç6es oU O SR. PRADO KELLY - O nobrec!>ldo, rcquerim:;,ntos de t.r?lE(:l·l\::<!) Presidente. d'l Repúbllca. fOl'a dehs. E' tcse nova que mJ~ec" ap~rtea.nte nada n:nis est·;. ü,zendo C:"de pequenos. documcntos, 1I!f1 l;OS Fsta .quLORtil0, SI', Prellià,mte, foI e:{:?me e p,.nderR~1io do plenãrio. que repetir P. te33 stl!;tentRdr. pel()fiuais com c:;rcH. de trin[a. linhas, :LS por mim vcntllada largament2 elen· O Sr, Cajé Filho - E ela Mesa. V!ce-I'resident€ da B.ej.. ·\blic.r•.rJ.!fllh for~m encnm:nl1a·::lo3 P. Comis- tro do P:u·tlQO RCllUbllcallCt. ao qUhl O SE PP.AnO TCELLY _ Não VI" O Sr. OIinto Fonseclt - l!UUll, as-sa0 de Fmançr.s para opinar. tenho a honra. dI: pel'tencer, ~mdo,. ~ '. d '~1~' 1'1: S cllr:i.'eroiichi sim, ~m boa com!,2nhla.

Agora, com sl\tisl'açúo, \ejo o. Mest\ me"mo, um cios mcmbrcs do seu Di, lS.n;~,~e, oo~·.e'·~"es'de;h de rio' O SR. PRADO KEL.i.Y - Totiusentellcier que documentos euja pu- retório Nac:cnal, Esta qu~,Cão 101 ::~.. o eon~o _;2e- ~ d~ Se::::lt'~ qu; Ir~nrl'mlOs ao SI'. Nereu nê.mo~, 110:"01J1Icnr,J.o importam emp~i~ucna de:;· venti1:lda P9r mim para d.e~larll.r, de;;· pu lIca o~, ~eo•.~n eu Raro;;; ~-r"e-I ?OOl:J"nl1.eira na Assemblé'.fl C'2DStitu­pesa. serlo transcritos indepelld.ente de a prl.!ueLra hora, que n-:.o com;Jre- o. e1ll7.~.e;; ,e,. r,. - rr8Ilf:1erição sé ·~~li. illtC. a:;homella~tms.deYIdas as "uasdo pareCel" dn Corillssão cl~ Plnanças; endit\, n:.:o compl'eendo e n~.o compre· !li1 p~ ".To\.S cUJa r q(10)\dllde~.

Foll~D. pois, com o Crlt~l~o era ado- e.ndel:ei jumaL~, democrrdu. eo!I1 paI'- Cl 6' '~;"r Ca.fé Filho _ Muito bem! Afir~~o~ S. E;.:.":taelo pela IVIClil1, critério evldcnte- tld~.unlco. (r.fUlto bem) • " . O SR PRADO KELi..Y _ S. E~. Vindo àsed~ de pe'.~ Partld~.mente·maLs.lIberal. (Muito bem). Nc.a.há demC!cracla sadia, 1..,,0 hil. I' I' :fé' quall('ce de pre. do Partido que lhe co.ocou ,s?-

regime democratico perfeito sem a Ice enc a o z na .~.. • br'e os ombros as r~spons8bI1l.O SR. PRESIDENTE - Sempre fiscall?ação dos atos do govemo por sld~nt~ do P. S" D. Nao _01 tam- dades da suprema dlref;ill' do mis.

adotei este critério. N~o chegaria, um partido fora do Poder. Temo, bem,. e bem. de ver. em ato de sua pôsto que tem sabld" dignificar.:por formalismo exagerad:>; . a ocupar o exemplo dos Estados Unidos da funçli.o, que o Sr. General EU;lcO c er:obl'ecer pm' ~erviclJ~ relevan.o tempo da Comlssiio 'le l"inança~ América. a grande potência do nor. Dutra deu a respcs.a' con:;tante do 1m· tes às instituições democráticas econl m:granas de tal .1:>turcza te,. citada a cada Instante. Lá, há press~ que acompanha o requer~e.n~ cristãs e li. coletividarli! bras!l·~i.

O plenário irá votar. (;vnsc1ente. doLs grandes pal'tidon; e, como se não to. E certo que tôda~ as declaraçile: n, cxpr~ssa désse simples gesto !lmente, o assunto. bastllU'Zm•. surgiu ainda um terceiro do Chefe de Estado ,se d.í'vcm reves nosso ilusu'e e prestiv,tadl' corr~i1-

• "para .fiscalizar os atos daquêle que tlr - nem outra COiSa fora pO&'lj~el glon:írio .indlsfarçávei aprêço 11O SR. ~INO MACH~DO () detem lLS rédeas do (lDvêrno. - da autorl,dade e qo. prestigio de seu agremlaçao a Que pertence. ao

(Para encll1l1mhar a vota';llOJ - SI'. Mas Sr, Presidente. vamos em. cargo; mas. a ad~ltlrmos que foi '. o mesmo tem'1o que l'eafitm',l e com.Pl'esidente. folgo. em. verificar que V. I pregar a expressão ma~uma vez, e, Presidente da Re~ubIlC8, nesse cara- prova, ° que se niio tr.m canl}ad9Ex ... · adot~ •um ~ritério liberal para I até _ por que não dlzê.lo? _ com ter, quem. as PIColerlu. temos de da~ d~ proclamar como c!1~fa da Na.a trllnse1'lç~O desse documellto, E, certo receio de novas algazarra.q, va- uma inwrpretaçao dlve.rsll 8

bo ~co~te, "ao. que os p,,:rtldos s~'? ~l,:men.

mlllB, que V. Ex." assume l\ respon- mos Empregar aquela. frase. de que cimento político <mudo em. ste. tos essel1cluls a vida e a atJvlda.sabllidade - como semn,re o faz. de se têm utilizado todos os p~rtldiLr1os terá recebido, como Chefe da Naçã~ de denlOcriitl~as e devern, porcal?-resto - declarando que o Pr.'!5Iden- do eminente' soldado a Quem não e não como partldárlo, as bomena to, (;omo entidade<: de dlr~ito pu•.e da República falou, no PSD, nilo quero classificar neste' instante co. !íens do P, S. D, ~slüm, IIS e;cpres· bllco,. ser dcvid"'ment~ conslciera.

com own particular, não como um mo Já o fiz de outra feita; vamo; em- sões de S, Ex.1I nao d!,sto~rao da das pelos nodeles cOllo:titudon·aL~.cldadão,. mllS, sim. comoPrcsidente pregar a expressão: S. Ex." é o Prc~ l\nha de especial signllicaçao qu~_ Não 1?od~· surpreender a ou~nlda Republlca. Falou num clube. V8- sidente de toelos os brl\.~llelros.·· Item todos o~ atos do supremo magis esteja lalllllla!lzado c~w o sIste-mas dizer, num centro d.e expressiio B trado do plUS. . _ n::a Jll'eslt1.e~Clal, adu,lrável. cda.partidàrla desaparecendo portantú . Contra Lsto. protClito.. S. Ex. é oI .Dentro da. Interpretaçao .q,:e dou çao do gêmo político llme:Clcano,a siglllfic~ção que se lh~ quer du~ Presldonte parcial. é O Presidente de I aos documentos e aos fato.s, II<l.o vejo 3 prefenca do Chefe dI) Est."n.o nade Presidente de todos :la lJr~ilelros ?m grupo, é o Presidente de fato.- mas , por que motiyo se negue a uma par- seele do Partido a qu~ s~ filiou e

. .• Jamais conseguiu tranquillzar os es., clalidade politlca o direit? de sol1- qU~ lhe assegurou a mcloria c'lo~(Trocam.-se mum.eros apurtes pirltos,. e .nuncao conseguirá, P01" citar a inserção nos, AnaIS de do- \'otos COI1I os quais asccnrleu tri-

e o Sr. Presid.ente fa:~ soaras que no Oovêrnor ao invés de ·pro- cumentos que digam·re8pelto à sua 'llIial1telll'~nte à curul l:~e::lidencill.l.tímpanos). curar orlentar-sepelllS. normas Sll' atividade, d~de 9ue nos mesmos nâo Da pl'ópria j)ature~C1 do sistema

dias do_oom senso, normas sadla.~ que fique expressa0, JUizo ou conc~!to que "que R eleiçií. nre.~Id~ncilll mo.O SR. LINO MACHADO - Bem lhe estao sendo indicadas por aqui!- se passa refutar ofensivo OU mJttrio- vlmentando polltlC"nl~nt{' ,ôd" a

~ei, Sr. Presidente. qU~ quanr\:) se les que fazem oposição construtiva, li. so a quaisquer outras parcialidades Nação. im'ista o cnn.lic:alu vito--:.a,la no ~ome de S. Ex. '. o, eminente mita-se a ouviraquêles outros que es. políticas representadas no Congres- 1'io8O slmultâneam"nte 1'>1 Ch~flltSI. Presidente d~ Repubhc,l, para tão em derredor de sua cadeira,: in. 80 Nacional.' (MUlto bem).· . elo F~tado e lla lider.mc'I do Par-elogIá-lo, os aplausos Su!·gem. em clusive, como disse o 8r. Deputado . So estamos enfrentando um" tese titio" .

,córo, nesta. Casa. Quando, cntretRn- José· Romero,· o Sr. Daniel de 'Car. e buscando rCliolvé-la, nR primeira O Sr. Olinto Fonseca _ Pode o jn.to, alguém chega a esta tl'ibunn l.ara valho. representante do meu Parti. vez que se apresenta ao P~rlamento...I'me Orc.~Ol' .avaHal' o ~r'3.11de aJome­comentar um ato ele S. Ex.", CJue lhe do, Na verdade, porém. o Sr. Presl. O modo por que o fuço é este: con- c1ment,o oue foi li fesre, nelas eJC­parece desacertado, - ·JOlnO é fato dente não os ouve com ·tanta ateiJ.. sldero legítimo que qualquer deputado "...o,.lIo~ d" A~. N(.>'"." Ramo~.que comentamos neste ill,tante. 1,:tO ção, não· os escuta com tanto. carinho solicite a inserção, nos A.nals•. de. se-I.' osa. PRaPO KELLY _ Não te­é. de presidir S. Ex." a uma se'isão como aos que o detém. dentr/) da pró- melhllntes peças, Por que o faz? Pa- n1' ... dúvida " jltl~t-" COlcgf1: es..~a ~do P. S. D. - há essas vozes e êsses prill alcova, aos que são os domésticos ra dar maior conhzcimento à Nação' a tese defetl~lMa .,..1" Vlce..presiclen­protestos dos meus emlneMcs colcgas do Catete. A êstes é que ouve o Se· de seu teol', E' correto êsse proceell· te (l~, R.epública. Não sei, entretanto.do Partido Social Democrático. nhor Oeneral Eurico Gaspar Dutra. mento.. . SI'! auem. hria de T~st1ondeT-lhe era

Presidente de todos os brnsileiros _Voto, Sr. Presidente peja publlca· . TemOR, muita vcz, dado o voto à I) ·Pl'esldente. O" " cidadiíc, :Doio aque.~<ertll S. Ex. a se se colocnss~, não çao dos discursos do Sr, Eurico Gas- lIlclusào de tl'ab!llhcs d~ fUl:llldade lp' 1\ ","':n1 s~ conVOC'O'l tOl n corre­acima dos phrtidos, mas \lRralela- pal' Dutra e do Sl'~ Nereu .Ramos. a cUltUral, OU Ol·u.;oes polltlCas que yl- lIglonário. Mas n coneUgionlÍrio oumente li êles; não aclm:;. poi, niio fim de que ~. Naçao os lela e bem sam as nlal,. varladasllltcmretaçoes cldad~c está. >,"0'" mom'~I"" inve$­sei por oue se deva considerar ~c!ma possa conhece-los. Voto a favor. ob· da cepa publICa bmSllei1'll. Seria lfUl t'r!o da l'C;;polls·~l:.;.l:dad~ de mais :"todo~ parddoso Chde da Nr.çito. servalldo, entretanto, que em caso re· despl'lm?r. se, com,) líder da Umão ";":M~l,ip' «no dcstmos do pfds.

O Sr. José Romcro _ Talltoestá cente. !ie poucos meses, quando re- Democru.tJca NaCIOnal, .~ccusa~e ao Notl''D "" llobrr~ o,,10"~. portani,o"cima, cios )'artidos que llomeou Mi. q\lcri fo,sem transcritos nos Anais da P.artido So?lal Democ~~~lC,O,a mS,er- ~m. 'lu.e qcal(d::.de _resl':'l".de" ",.... E,r.llistl'O um correligionário de VosRa Camara. os votos de dois. juí.zes. dos çao nos A,lais de dLct:1SO' ,!lo .eu celencIa·." dl"tlnc(t~' ,.,rcst::r'·' ne.~.E:(c~lrncir\. mais bl'llha.?tes, dos maIs .1llte15ros, Pl'cs\elente e. elo Chef.~ da N~r;?o'lP.Ol1d~\l na de. pres1.dellf',e (1" I/.i'1111b.11.-.

dos mais erudltos, dos lllalS llldepen- O Sr. Olmto E'on.eca. - Do ~~u ca. paro renO\'r,' r"S ~U~~ cl<,cla1·'J"õ.~

.(".) Nii.o foi revbto pelv Qr"dr)t'. rlent,cs, dos mr<ls deráSsombradvs .' ma,l~ all'o cor:e)i~:onArio. de Qm' õesejn S"I' o Presi::'.C!1lC [l<~ t(\-

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5738 Sábado 17 DIARIO DO CONGRESSO NACION~L Julho de 1945

tos os brasileiros. Haverr. destarte. me, entretanto, a obrigação d~ dizer O Sn.GtJRGEL DO AMARA!J - nhor Presldeutr> da. Repúhlica. no sen-como m2 p:lI'zce evidente, s<3undo os ·os n1otivos pelos qU:l!.'l n§.o impugno Durante o discur30 do SrmllOr tido de que S. Ex." era, realmente,)Iróprlos têrmos do doclln:ento, uma o requcrim·cnto. Ao contrário, no mo· Gur{/el Amaral o Sr. SIl7n.ue! UI11 homem do P. S. D.; qu-e a êstucontradlçiío - n~o digo (seria mali- monto En'l aue a Cámara é ch~m:ulu Duarte, PrccirLente, de/xx a cade/- estava Ilgado: que o acOrdo Inter-par-cioso diz~·lo) entre os objetivos do a a~.ent:lr precedente que diz respel- ra da prer.idência, q·ue é ocupada tidárIo uM tinha tirado 'o ca:'áter p~s-Pnrtido Soc1al Domocrátlco e Il atltu- to à. atu::~~;) das ent.id~c!"s p~rt:da- pe!o Sr•. Jo:é Augu,to, ••••..••. sedl.sta. de Su[\ el{O:ção, nem. ns es-de do Sel1hor Presidente c.a Rcpúbll. rias, não Wl1hO dúvida alguma, em pelo Sr. José Augusto, 1. 0 vice. peciais responsabilidades que o unemta - mas umo. contrutHc;:i·, entre o afh'm:5.-lo rc~cnl'lecmdo a tôdas esHS Presidente. a essa.agl'm1illc;áo partidária.. Isso édiscurso com que :foi Sua EX';e~~nela a<;remiações o direito de pieitearem (l O SR. PRESIDENTE - Vou sub- diáfano, é. ela!?, nas l?a.lavra~ pro­saudado e a oraç:io com qu(;. respon· divul~açr:o d.~ documentos de s"u in- mcter a. votos o req'l~:·imel1tfJ. fm'idas pelo eminente Vlce-Preõidenwdeu. Senao, vejllmos. Diz o Senhor -rêS:o ~as p"~Inus do ó:'gão do Par- O Srt. HERMES LUtA C') - Sc- da :R,cpública.l're~idente: F;m -~t~ Nac2~n9.l· desde que nlssu I)hor Pr·esidente ,a ,.l~cis§.o do Presi- AcredIto que o Vice~Presidellte te-

"As ]Jecullaridad-as do ,atUal pe· ~"~~'íi~am as jU~tas suscetib!Udadesdente da .Cnsa, con,id:mndo dO-jllha sido, não apenas omis;oo, mas umriodo histónco e as e::igencias C!'~' d; dC'1~nís· o~~:1n'z::. eões . po!itlc~.s cumento publico dl~c1\r$Os prunullcia- pouso InjUsto .quanto a um dos as­corrên!tsdcs interêsscs da N1Çlío (n/Uit b"m' muito bcn; Pa!m~s), do.s P(};:' ch,efes de Partioos na~lonals, Jjectos da el,::iç:lo do Sr .. General DU­cancorreram para li tormU::t ele '0 SE -PR':;'SIDENTE' _ Aten,á:J! par~ce-me de tôda. a pfJce~;ê:lcill e àe tra. ,ao atrIhuir ao P. S. D., sozinho,npaZ:gm:.m:nto e tclerânc:a s:gu:- . L ~ o.'sar- a pr:zidinci:J, ao perfeito aCôl'do com o espírito da a l'esponsabilldade d~s~a eleição. ÉlU p·elo go\'ilrno c:.<:sde a ~U3. pos- Como .vou ,<PA~ "us~o a fim de atcl1- Constltuição, que r~p(}!l:l no sist?ma ev:d·ente - tcdos o slloemcs - e eu o~e. Observada s!m quebra da so- feputa.oo JOS'-e c~~~ezia çi! :i['1 na Gi1.- &ls organi~a('ões partidária.; um eles proclamo com a maio risenção de li.n!­lida:-"edr.de partidária, Que vín. er a ceveI c 'o-'c~r para que se e:ementos mtegr:tntes na. nO~S:L vida mo, que gmnde parte da responsabl­cuIa a aç~o Ó03 que emzrgem dos bincte, g~se~o ~;'~l~as 'qúe c:nci:l·,ro l'epre.,entativa, Mas. achando-se l'ffi lid2.d<'! da. el·elção do Sr. Geneml I?U­p:cunc:am2r.tos eleitorl'.Is, essa evitem ~Vl :1\.. '. s' ài"cu-oo' :;:>"0- discussão o requeriment.o \lara que se tm cnbe ao ex-ditador Sr. Getuli()diretriz l"Zsulta'Ia . para nós Dl doculflcn os ~U .:.1C~s .0, t;s~:e ~al:·i- transcrevam nc>s Anais :>~ discursos do Vo.r!:3.'S.hora àn. reCUPCl'a'ç:to democrática nunc.ados p~.os ,p.eSloen áte co. O:lh~o Pr<'sid~nte e Vlce-Pr~sidcnte .da Re- O Sr. Cegar Costa - O grande ee. do csfo:"o do soel'guim3Uto na- do, em solmlda.~3~: caparJdgs des: pública, a oportunidade pnrece-me ta- pcpulo.rissimo chefe brasileiro Sr. G:!­clOnal naquilo que oVü.;so auto. ~.ejam quais :forem e.:ses'ili lc:.os' votáv,el para que teçabrõves ecn~i- Lúlio Vargas foi o maior eleItor dorizado Interprete chamou a. "alt:l. de que.l::ga:mente :rel:.o':d ec -~ est9.- derações a propósito tio a,spc-cto po- Sr. General Eur:co Dutra.I!lgnidad.e de P:esidente de todos Se na<> fôssem oS pa_ti os, naasse.n. litico dessas duas orações, Pri11Cipo.l- O S~. Freitas e Ca.,tra - Malol', é(),S brasile!rcs". ríamos ,::.Qui rcunidos, ~um~"iO_ mente da. pronunchda l~lo Smhor exagêro! A pzrcentag€m foi pequena.

E:tsmos na vigência de uma. bléia que é 6rg~ da. 50 era. a n... Vfce-Presldente chefe Jo I?artido So- O Sr. Cesar Costa - E' inadmis.C ; naL <p,almas). cial Democrático. \ s1ved que se use o têrmo - ditador

cnst.tuição cujo fUDc~.:>namento O SR. GURGEL DOAM:'ffi~.-a Todos reconhecemos e I.Jroclllmamos _ no sentido p-ejorativo, com.o SI; vempr~s.;:up~ a vida de partidos na- Bem mais cômoda, Sr. pr!.sic·enL:. c. _ as eminentes qual!dad~s tie ch~fe que fazendo at éaqul. Se o Sr. Getúlio«:!onals. Sáo eles explldt9.mente posição do Partido T:aba:histatB.n~i orn:lmentam a perwnaliàade do VI- Vargas foi dlt>,dor, contouct>nJ') apolo:reco·nhecidos como peças do 5is- leiro na qmstán que ora se ~e1:l:. e n€s- ce-Presidente, Sr. N.;reu Ramos. 51130 das clas::es armadas e do próprio Se­terna juridico do E.tado. conflr- ta Ca.sa. E'· hzm mais comod?-. ~or Ex." tem a vocação 130 llderançl " a nhor General Dutra, Min!stro dli.JIlsndo a llção de que a~mocra. várics ra.~õe5.En:re el~s, a pnme.ra tem manife:tado atr,3.v6~ de at03 ol'i- Guerra no seu govêmo.«:ltl. é n~cessária e inev1távelmen- é que, em se trutando de um di~oCurso lhantes de sua. carreir~ pública, Con- O Sr. Tole,lo Piza. _ Não deixa di!te um Estac.a de partidos. E de que deve ser .at~jbui~o ao ~r. PrCS1- fesso que, além de amigo pessoal do ser dItador. seja o~ não pejoratil'.o opartidQs ela existência perm.1nen- dente ela Re;:ubll~a, cu [\ \I~ m~m~rol Sr; Neréu Ramos, sou reli a:im:rador. ccnceito em que lo empre;raclo esse'te atuantes quando das eleiçóes dos m:.is d.stac::lll'us Co Pm-tldo ~oc.,a Mas é e'lid~nte qUe, ';DlD essas qU3li- têrmo.{! fora delas, na elaboração de di- D~mccrát!Co. em qualquer das duas l1i- dades de chefe e o sem:> partldário O Sr. Cesar Costa - De forma al­;rEt:i:las poHt!co0<3.rminist::a~:vas, póteses. o Partido Tr:J.balhista Brasi- que caracteriza l\. sua n<;iio po;iticlL, o goma, porque o Sr. Getúlio. Vargaspraticando a. Educação eivlca. e leiro e.:tnrla. de acôrdo cum a sua Vice-Presidente Sr. Ne:'étl :Ra.mos, foi ditador s·arCllO e mag'llânlmo.e.stabelrc·mclo o nexo nJcessá:1o transcrição e julgaria até de,-pTlmOro30. nunca perdcu de vis~,:l. que o .grande O Sr. Te/cão Piza Sa:-eno e.entre governantes e governados. negá-la. (Multo belll). l':!sponsável pela eleição do Sr. Gelle- magnânimo?l Eu que o diga!. .A vida partidário brasileira ga- F li nt o Partido Tr:.l18.!hista Tal Eurico Gaspar l?utr.:l foi o Partl- O SR. l-Dm:MES ,L.IMA - Nao dl­:nheuassim. sUbstãnc!a,. na Repú- B e-{me~, re isa discutir se o se- do Social Democrátlco, e só por in- rei que o Sr. Getuho Varga.s tenh:::bllca a partir de 1948,. Não se ~asl:rol~~o.P ~ R''Públlca ~ompa. junções da vida nacl..>'1~l aqu!esren, sido o maior el~ito rdo Sr, General:trata mais de facções a serviço de ~ec~~ it.r~~le~d;'de ont~m rea.Uz7J.c::a na cen:amente, ao acOrdo intat:. _ partl- Dutra, mas incontsstàvelmente toi de­~~idld'oesntce!!n;rta,H.nsucl••toÓnr:~. dPeO:télnm,; •.does ede d partido Social Democrático na dárJo, ainda em vigor - natl se sabe cisiva. a ajuda. que prestou il. eleiçlío.. w - ~ Q ~'J S o • t'''é e por quanto temoo.... de S. Ex."·à, realização de convivénciac!- qualldade de membro des acado ... r o Sr. Cé6ar Costa _ O Sr. Gene- O Sr. Freita se Cas/ro - Também.v.ca. Partido e 1l':ra prestIglá·lo, ou se o, ~: ral Eurico Dutra. foi eMto pelo P.S.D. não.

. Observe agora a Câmara qual a tese na qualldaM d'e Presidente d~ P.apu e mas em São Pa'l!o. contingente O SR. HERMES LIMA - E' o qued? senhor Presidente da RepúbUca. bUca, llorque~ ner.hU1ll.

óinrrrsspeot~i~ !ormldé.vel doPa.rUdo Trab:tli~ta con- se comprova pela própria divisão arlt­

IE em substânCia, a seguint~: Em rr!- nessa. ll.scuss...o, que s po e m r correu para 11. vitória :le S. Ex.". Imétlca dos votos, através das legen­:lmiro lugar. no atual lOOmento da vl- àqueles que en.traram no chamn.do O Sr. Euzeblo Rocha _ Muito bem. das part:dárlas que concorreram àque-da brasileira, dadas as suas peculnn- a~ôl'do interpartldárlo. O Sr. Ped.ro Pomar _ Queln elegeu!le pl-eit~.tiades, é necessé.rla a Conveniência Por outro lado, não há, ~l{)S discursos ·0 Sr. Dutra ~ol o Sr. Getíllio Vargas O Sr. Fretta se Castro .- Por êlesdos partidos para o apa:aguamento cuja transcrição se procede, nada que oS não o Partido Trabalhista. Iverlficar-se-n quoe, mesmo sem o vote>dss paixões; em segundo lugar, os po.sa direta indireta ou remotamen- O SR. HERMES LIMA - Dlzir. ido Partido Trabalhista, o Sr. General;Jsrtidos 'Políticos realiZam grande te,'a!Bstar' a 'qu-em quer que integre os Que·o Sr. Nerêu Ramos nunca p~rdeu ,Dutra teria. sid<? eleIto!cbra, qUe vai da finalidade edueat!va uaciros do Parti~'O que tenho a lonra de vi'ta a. necessidade de que o Pre-j O Sr•. Etü:eb,o Rocha -O nobre:até os objetivos de inlt2rvençâo dlre- ~e liderar n.esta. Câmara, porque nãO é sidente da República eelltlss~ as ~uasl'o!,ador dlsEe multo bem que o Sr. Ge­ta na da Nação, quer n,~s Pa.rlamen_ 1)Q.'!sivel reconhecer m.esmo atE:ntando res:ponsabllldades e, por ass.m dlZer. tulio Vargas f<li. o. grande el~1tordo·tos quer nos Con:elhos de Estado. Para. .c'rtas pala'!l"'~ do senhor Gene- a sua. dlvl.da ·polltica. c~m a maior/.sr. General D.utra. Essa. ofl.ellta9ão

Mas, Sr. Presidente, de qUe modo ral Eurtco Gáspar ~Dutra, quando sua fôrça partidária que. o ele:;lelt. parece ter Sf~O sábia, porque atual-1lod~rla eu impuglla.r esta tese se lo.. Excelência declàJ'a qUe não se deve le. O acOrdo partidárIO - to:los ;:abe- Imente 71. Ex. é npclado pela U. o.ilesde a Assmbléla Constituinte, vem var mll1s em conta o po.ssa.doQ, e:sa mos - em re!açüo l}()P.S.O. pode-IN. Ind.cando S:U MInistro da Gu~r­.sendo sustentado e defendlcL'1, com altura da nossa. vida pollU:a, que Sua ria. ser descrito através de lIma ima-I ra, o 51'. Getulio Vargll8, de.!sarte,O rigor da verdade, pela União Demo- Excelência. e.steja fazen<lo qU:li\J.uer. gel11: a de 11m rio <:lu.Jas á;,~uas, naIa.tende uaos. deseJ.os de tOdo.s os Par-critica Nacional, que, desde suas pri- restrição a êsse passad'iJ, como '4:lerem superfície. se con~elas5em (e o acõr- t,dos. . .:lne1ras reuniões, tem afirmad.0 ..erem '~lguns, mesmt> porque. no passado. _ do) e por deb:J.ixo deya. cros~a C01\- O Sr. Toledo PlZa - E~t modus m<ls partidos instrum·entos do Estado.l o.se passado _ o Senhor Presidente gelada. turbllhonasrem nl1~as levouasjTebUS... . .A di • I é d . f . u~ ,. a....lli. que não tardarll.o. num ,:ontll ou nou- . O SR. HERMES LIMA - .Evlden-- " ze- o, por '01. n'cl. :L ma:s .ez QO tem, também, as maiores !espon.s ..., tro. a rompê.-1a, o q.e .16. estã ~1C!gin- temen.t-a, podemc:> ainda depreenderque repetir a (,pini5.o dos mclhor-cs dades. do remendl>S, aQui e ~lCO';' O Que das palavra do Vlc:e-PresldC'Dte da Re-:PUbllcis!as. O Sr. EusébíO Roc1J.a - Seria talvez !Caraeteriza a acuo oolltlc'l. do Virtl- pública, que é, como d!~se, chefe par-

Nest.as circunsUo.ncias ni:.o h!Í l11~al' de se ponderar. somente, que oPartld~ Presidente da República é ('\identc· tldárfo rígido. que o Partido Socla.l;,J?I:J. debater da natureZa polftic'J- Trabalhista. Bra.slleiro também ~ontri'lmeDte o nãotemor do :oltlplmento do Democrático n!ío se o.p6e a que o Se­: :artidál'ia; nem é da lrJnh:l intcnçã.o bulu, e decisivamente, pa11a. eleger acOrdo Interpartidário: nc:edlto mes- nhor Pre5!dente da República seja o:'~volvel' paixões. Presidente da Repúbllca, o Senhor Ge· mo que, nofund9, até'" deseje, por- Presidente de todos os bra.siletros.

S:m chamado fi pronunciar_me sI)· neral Eurico Gaspar Dutra. Junto es- que. Com o senso polltlc() que o ti!,,- O Sr. Cezar Cosfa _ ~seja\'ja que'I're a atrnecríção de documentos refe- tas palavras àquelas proferidas pel\) tlngue e dentro do ~eu conceito de fOsse como na. América do Norte o,'entaes a atos ·prat!cados na ~édc de líder do P. S. D., quando lem~ra.va. responsabilidade política, naturalmen- Presidente do Partido que <relegou 'ao'1m partido político. COllSidero todo~ l1ue o Senhor Presidente da Repú!:lllea. te preferiria qU,e os encar!lOs na cO,n- menos dos Partidos que o ten,iam';s parLldos eo~o expres.soes da \:ontu· foi eleito pelo P;:rtldo Social Democ~- d\fç!ío dos dest~nos '10 Ilais calss"m eleito Presidente da Repúbllc:l.. Essa•.e naciollal.com. o ellcargo de lDtcr. t~o. S. Ex.", que jã. foi cog!1omlnat1o integra.1m.ente sõbre os c:m.bros do a política que devia.ter se"'ulda o o Se­"Íl' na 6rbitra do Estado. Não nega· o 0011destável do Estado Novo, m lre- Partido majoritário. Nllsse ponto, nhor Eurico Gaspar I>ut;a mas in-~ti AO P. S. ;>. cemo umanhã não o ceu, assim, o apoio do Partid\) 'l'raba- Sua Ex." se mantém fi..l ainda a u~ felizmente. ll."slm não o foi. .·.;,rel em relaçao a qUlllquer outro prn'_ !llista Brasileiro. d~ dogl:nas d(> regime rellresentativo, O BR. HERMES LIMA _ O Par­11C!O representado .11Csta Casa, o d}. O SR. GURGEL :00 AMARAL - poiS mUlta.svezes decl~r~u ne:~t3: tri- tido Soclal Democrático generosllmen­relto de ver divulgadas elU nosso orgal; O aparte de V. Ex." ilustr:l. minho, pe- Duna, COIr!O rest;mo ~• •,lt1ll114 latIa ,de te pcrmlte que o Sr. Eurico Gasparoficlal as pec;a.s qUe entenda. serm de quena alocução. . . suas conslderaç0<;3:. Somos a ~na_o' Dutra se atribua o titulo de "Presl"~ua convenlén<:ia c que valerão, \l.el:> Pru'" terminar, Sr. PrI'.5identc. ~:pe- ria"! dente de todos os brasileiros", masm~no.s,.c~mo mfo!'mõ$ de su.... nC1VI· nas tenho Ildeclarar à Casa que, em F,' eviãente quil, ao pronunciar seu quando os brasileiros se divide nem·dade llUoUca. .C1ofU1to bela) . , relação aos d1scurws dessa natureza discurso 11a sessão solene de ontem, partidos, o P. S. D. reclama a ex-

Se outros UhU~toS há neste .ato prunundados em qualquer dos Part1- na inauguração da convenção doPo cluslvidllde do Presidente Dutra! Des­:não sou eu o maIS categorizado para tos políticos que têm representantes S, D., o Vice-Presidente da H?públ!- de ljUe os brasileiros se ell<1u:ldrentfnterpr~tá~los. O pensapu;nto do Se. nesta. C?.\'a. a atitude do meu Pllrti:l:l ca,muito argumente. aproveitou a te· deixa fatalmente de ser n. "Preslden,:Ilhor PreSidente da Republlc,a s6 !lodo;). há de ser sempre nq smtldo de a.pro- liz oportunjdade que se lhe enseJa- S. D.. na. Interpretação autoriZada dorá. ser re.velado, com pr~isao " auto- vaI' sua trall<:crlç/ío. . .. va para chama. ra atenção do se-[ Vice-Pr~sIMnLe N.ereu Ramos, .êlllridade llesta. Casa, atraves da palav.t:J Ern.o que tinha 11 esclar~r. (MUitO deiy. afatalmente de S~ 1'0 "Presiden-do dlf~:'o Lider d<l. 1í;liol"t\. co:rlU'. 1.1em: 11I0i:O bem) • (O) ..sem reviqão do ora.dcr tCl1c' Lodo:, os brasileiros" llllr~ ser

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SRb?do 11 OIÁRIO DO CO~JCRESSO NACIONAL Jtelho ele 1948 5739

EiC." que meapar\;e como

cerJmonlal.

() obJ'i~(l{lo }Jlll'rt com ospc.'5cdlsLas .r10 .Sll~. (,f:~iJ'll~. ~,~ ln':,;;('~, é o 1Jt1.[' i el~l;ii(1 (.('I1"s os p~d!àos ter1i:o (IUe, ITÓ1'res, 1l1as llCCO 11 S.a e',sn divida, Jl0lltica, ;lInda Olltelll Ivr,mos. cie mil 1I\01!1.C\l.\0, Jll.l1'n outro" <;- tall'ez.'·1 pCl'ln1ta consideml'. êssecobmdll"da maneira mais rlegante O Sr, Prudo ]Ce1l11 - V..F.,,":" con- cOln f:U/'[ll'C>:U. 2·e \"'1' atirados as uma forlllalldude do110s.~ivel. iaCI' a face ti S. Ex," , . sln\;a: cotá dando 'inl:el'jJrEtlição ao agll:JS rei'olms de Uml\ caudal volu_ (Riso). ',. .

f: meessál'io I'econhl-<:er entI'H:JIl- esquema inl.etll~,rtlclÍlrio e1i\'(..r~a da 111052, E, se lláo csl,lv€relll pre-venidos. O Sr" AcurclO Tores - Por que?to, .que. ao contrário do que mnltoo que já. de! elu tl'lbuna da Câmarl1. De- não se sabe em que espéCie de barco O SR. HER.MES LIMA - C! aparte.SI.lPOf'lll. o acõrc!o lllterpartlC)ál'lo, por Iflnl-o com um Pl'op6>lto ela boa you- fólJ'áo CSO~ J!llgem, de S. Ex," 11:10 tem o COl1teudo quelodn!; "osas c:>:lgêncius. se d~mLJm- tnde dos partlc10s poliUC1'- para o I O Sr. Ar/indo jWac:lwrlo -E' umL procura aprese?tar; S. Ex.n sabe que11'.1' ]ll'mçlpalmellte como übl'll cl~ ~n- estudo em Ccl1lum elc li s.'i U1lt os que vnladeirll "1101"01'0CU" do Am~zünfls. a reaUdade 11UO cOl'responde ao belo.['"'cicl,,de política do próprio P ..e- I i111 erc.SSHnl ao Govêrno e ao Pais. ° SR, HEffi\1ES LIMA _ Verda- esquema qU~ fl:Cll?O_U de traçar,.,idente Dutra. '. INão há engajllln'mto da rcspün"abili- delra pororoCa cio Amu2Cinas, collle ,O Sr. ACll.rcto Torres - Ao cOl1trá-

Nóltllr~lmente houve qutm H)Jll'l'ôse ciade de qualqt:er de.' pat'<ldc~, Ne- neenl.ua o IlolJrc colega. . . 1'1~: a realld~de está- 1;'0 aparte queno Pl·C.'lclcuêe DUtl:U l\'~ cOllvollieneius [11l111l1l dêlcs trairá sell pl'c[~t'ml1a, O Sr. Gurqel rio Amaral _ E o dl,,- acabeI de dm a V. Ex," Nunca eg­cio r.córd. o. interpartidário; não h" dÚ-

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' nem a, COllEciencia de HllS. mC.nli.•,l'OS' cur.'0 elu J1ustt'.r, S,', Nf1'CU Rnmcs teve ameagad:;<, a coesao do Partidovicia aJ~ull1a, S. Ex." tCI'C espíritos O qlle há é, apé"na,~. a dbp",,:<;iio ...;.. é b€nl O l'rcl,úncio c!~ borrasca e; Social Democratlco, '.. ."RI1"CS d' r 111a qll 11 I'" V E " t' d c 11iça' 'd' Sei)" "oca·o el'l' 'lguas O SR HERMES LIMA - SI. Prc-" " ~. o c e le r,op "ralll as em que . x, mesmo eô Hra -- e, 1 ,a" :",. . ..'" ;'.... sidellte. em face dessa declaração eloCO!1VCniênclas de f,azer esse ucôl'do. diante de qualquer probl:;ma. ele im· O Sr. _Pere/1f! da SIlVa - N.Jo lIa ,aI nobre lideI' da. maioria uté estou meNao negareI. tambem, que o acórdo portúnclu. parll a NRção, todos aeOl'- ~~po,raçHo d~s r,gUH~.. , ,,'" perguntando. a mlminesmo, se co.interpartidário deu ao país incen- rel'mos a solucIoná-Ia. A ])ro"a tem O SR.. J:!ER~tJ;;~ ::--IM~~ - E d,:..~ mecei a oU,vir pelo avesso ...!'2stúvelmmte algumas vantageli:; de V. Ex." no segulnt"': ° Esquemll in- q~l' o Vicc-PleMC,e!.te a~l ReJlubllCa O Sr. Acúrcio Tórres -Por que?ordem política. \;r;rpurt.idáriopreviu II organizoçiio d. f:'Ullldo como Preslcel!te ao P .. S. .'~. O SR., HERMES LIMA _ Porque,

Não sei s~ nEssa I'ecomposição ~e um lirr(ão parlamentar. Três Cl"~m tlllha na ,su,~ ca be"1 um:! pl elT:l""a desde quees\;ou nesta Câmara e des.nesm recuperação da vida d21l1ccrá-IOS ]JarLidcs signatá.rios. E sab" V, maio!', illa!'t1c~2ada, cll1qual derlva\'a dc que se elaborou o acórdo inter-par­tl<:a, ri luta plLrtldárla t"marill for- Ex." que as' i'ewIiõ/Os dê,ise órgão·~ clenvou tuelo Cjllal1t<l disse, 110 scu \;id[\rio, tenho ouvido, não. uma. maslUa demaSl.'ada. encnrulça<la; não sei. da Câll1ntl têm-se l'ealizaelo C.0111 o ciiwurso. E essa p!'C'll1u·õ.l .malOr 1l1Ul'- centenas de vezes as maiores criticasse cot·ariamos ainda a es;a hora ven- compa1'Ccimento de todos 03 r<::prc- ticulada serú, jLlsiamentc. a prem:s- n êsse acôrdo inclusive ele membroscendo as dificuldades que a prática do s2ntnntes de Partidos, Ql1€'r dlz~r, sa da suce.,são precic.encinl. O :Vlc,,, do P. S. D. 'regime rcprosentr.tivo t-emcncol1tr.,- não há interêsse pes.' CRI nEm' po- Presidenl,e N·creu B..~1mo3 .de>;e;.-;l fl E' evidente. SI'. Presidente, que acio cm ncsso pllh. Htico. coesão cle seu partido para a sucel-' viela política é isto: o cerimonial e o

O Sr. F/cre3 da Cunha - Permita· O SR. HERMES LIMA Não silo. preside11cial. que está por baixo do cerimonial.me V. Ex." um esclarecime-nio. Ha contesto a .9upaiçl'idadf' com que O SI', Pereira da Silva. "":' E é natu- S. E:,." não poderia me dar outropouco, V. Ex." disse que alg-uém te- ,e!ementas da U. D. N, praticam r~1 que a dewj~. apr.rte, e eu. 110 seu lugar,tal'iá oria sopmdo aos ouvidos do Senhor é,SEe acórclo e se csforçam por lhe O Sr. PUnia Ccwulc!lnti E' um r&l€Smo. Não compreenderia que oPresIdente cu República 11 cOlweniên. liar int~rprHaçG.o con6izen;c . com o,s direito legitinw, nobrc Deputndo me desse aparte dlic-chia do apaziguamento da política responsabilidades históricas da União O SR. HEFlJIES LIMA-. E' um rente. Assim, por e~;emplo, o nobreatravês dO, acôrdo intellJartidário. V. DemccrúticR. Nadonul a que j.à me d.jreilo.1egltimO' nem eu lho estn\1 ne-ll.lder POd.erá. 11l.e .contcsta1,' q~le o ,pro­Ex.' nÍÍo conhf.ce o Sr. PrEsi[1~j1t2 referi. A verda.de, en\;retanto é que gau'!o. Estou apenas trazendo a su- bl,:,llla d~ sucess~o presldelli;lltl J'\ es·dn Repúbl'ca; S. Ex.~ é hastante as- ,nn fac~ do acõrdo pariidário. as so-' perfleie algumas \'crd,,:des que todi'si te.:a senClO tl:ataoo :10 paIs. •luto para ter .tido e5POlltãneUlll~ll.t<! luc.ões prcsidCllCia. is . l'C 8.,prcsentam, dizem lIa ,sa.ll1 do cofe•• mas qlle•. ce '. O. SI'. ACltrCIO T.orl'eS - ~ao C~ll.a iniciativa. t~iltO aO P. S. D, (;01110 à U. D, N., 110Je em diante c,omcçarM a sel' e"tas te~to, mas d~clo,l'O a V. Ex.' qUe' 1;;-

O SR. HERMES LIMA - Estou ~c como de- Ulll GO\'êrno QU"2, prática- da tJ'!~ulla.dl\ cal~lara, ~ . 1 ,Iuoro.. __plello acôrdo com V. Ex.' mas nao monte. ambos os pCj'tid03 apoium. OS,. Ce.Ql,Co,t" - 0.,:(0 cO.~~.1 O SR.HE~"I:ES L:rMAf~"h,oquer dizer .Que 11m hom~m astutu IlMuito bem). . , ~ereu Ramos e mUlto louvale!. l,oltj!1e~hcnra a llltel,lge!,lcm!le V. Ex,·_.].:&~,)11'-:'0 o seja' bastante para ouvIr Ulll! '. ',. . . todas as teutath'f' de. desag).'cg'lÇaO• O SI'. Acurcw Torres -;- hn f","osconselho em certa oportUllÍdade, E:",',-I . ~csto, confol'm,ua~e, ~ e~pl,:'lto de 1 até mesmo ,~rleJ;)ls. ~lUO, c,oll:\"g'nn~ll11que ,po~lem ser do conhe,:·'!r.~~.lt~. detamente lJorque é astuto é que so.u- '\'11;.11\\1.da exiote, l1a.° 1.1a aU' 1.da, aI- tlrar a coe,,,o e .a. PUJa.lça. do no•.,o IV. Ex. do meu deseonhecl..In.YlJt. ,I.11e tiI'Ul" do cCllselho, da ÍlIsinuação I gUJl1l', .mas lnesm~ ~em se .~~S])tl,:a\'Ipartldo., '. c ? ~ ~R.HERMES LIMA. -: Pobr~do acórdo cs admiráve's rosulta"üs n CEjJl1'Jto de trr.ns:gellela. llltU,a5.\e- O Sr. To!edo PI.tL - Do ])0,,'0. ..de mIm.. Que .fatos posso elo conheceI.que 'tem tirad~ _ adn;i1'li.'els jJ;ra zes. venee o de vigilúl1eia. O Sr., C,:sar' costa; - Sou memero i d~ polftlCa .~;·aslleJl'::l. quc \" Ex,"'I' bem te 'did n" o-ém d" O Sr. Gllrgel do Amaral - E (.1n-, da Conu:\sao Exe..,utlva do P. S. p. 'Bar! eonheç::: "., '.e c'd ., eln I. tO,. . ao f ' , to as.<im é que V. Ex,' jUl1t~mentc:Divirjo de muitas de SLi"S o1'lcnt"(loc:\, O Sr . .tlCllTCIO Torres,.... Se 'I, Ex,"1n~ Os BCI~ pn,r:c °tao~ ~ ~. P '0_ com ~utrog deputados cst{, P!'OClUal'-! mas ainda perLeI1~o ao Panido. '. 1 só conhece flquéles que eu PO%'~ co-<'d r· d , eSp,Ql "~ISIII _,1,'0 ,0:7,_ do formar um bloc,') parlamentar p~.- 'lOS!" Tolodo Pl,~a ;- V. Ex." clls.se illhecer. posso _aflr1:tar qu':! ;) ))l'!)~le·"ente, ,\ ."pu" ca,eem ':-':~, ,,~u, " t, tI' '\' . P d' 1 " .. (lue nao pertencIa '11ms ao pRl·t100. Ima da sueessao amda n~o c,',,, llOdo esta nUl'cotlzando a POSlÇUO .. que 1(1, man Cl a v.g•.3nClH, e ,Ir a a •.l- I • O . C; C' N'- d'" '.. 'J ld'h t G - _ -1n. n V Ex:J,. que lne pc"'nutl""=e 'CS" I S1. ~.Çar OSI.-U - .....\0 ls~e l~~O, ..a) a o. -

])uaes.se llyer con ra se:l OVom,}; ,,, , ,. . '.. nl't r.e~ JO~l<!end'ó ~e! t!lnto que VOll compareccr à convcn- O SR. HERMES LI~B lisi~.outros Pre-s1dcntes ~l1dUSIVe um elu~ cl~rc:et, o" alo t. J . ~ i ção representando muitos diretórios também. é um aparte para C0il,;i:ar (10s!,! _enccntra eml'e nos. ~l,:el'~m q?O- ilt1Stl~ lldel da U, Pe..es · ~; ~.,,~.~~\Jde São Paulo, Ape"8.l', mesmo. tomo cerimonial; não é um 2pnl,,"O cujoSlÇoeS t-ella~ês. Essa e"J~(:cle . Cie acor- Jlar~clmonto dos ,~l~ • .' 'Y'Êx'. dizia, da ctesa~rel(açii.o tentada. oi!- conteúdo correspOndtl á realidade, pC'r­lllterp:trtlaal'Jo o que fez fOI l1al'cotl- par.lelos, o,s. l"U:lloe~ .a que Sb ,.t ciosa e oficialmê.nte. tlll'1e7" llÜO se que ::JS que tém ouvidos pU!"'. oavir.~~l' as oposi<:ões e as criUcas que n~o s,erefcrn~, edbem a 1:.1d~V~ d\~ .s0l~~~ conseguiu dimjnuiro pl'estigio elo Pflr- . já naturalmente cllp\;aram 5011; 11.1tên­tell1 sldo. feitas. (,mbora 1'1~l1ll1a nHl!- cesnec~ss:c1a c, na ~~ il: 'paI ,.l:ell, , tido Social Del'nocr;Lti~o. i licos, a l'ospeito da preocupnçl:.o. ,11­tissimo merecidos. d? aCOl'Cl,O i11l.e1'jlt,tt,c.P.l1o. 03 q';le O SR. HERMES LIMA - Sr. Pre-1 ClllSfvc do Sr. P!'esidcnte· da Repú-

O SR. HERMES LIMA _ Não ehe. nuo acorctam. nao 1l2g111,l1,. ,seu al~~lO, sldellte, o P. S. D; pode ter a certeza IblJca. quanto iL sucessão presirienr'al.qUllndo Se trata do sDI~lÇU;) Ci,?S pl'O,i),e· de que possUi um bOlll chel'e ,Ia Slla 111: evidente .que tóda a polít.tcõ. que se

go ao l'aàlcalisll1o do vcrbo empre;;a· ma" qUe lllteres.snn; a N,'ça~. direção. quc ti. o Vlce-P).'csicient." Ne-. f:'!z, hoje, no Brllsil está em função<10 por V. Ex.~ "nar~cEzal''', por· O Sr. Prc!do ~ellz - Essa, ebelll.a reu Ramos. (AfloiculoSI, S. Ex.", com: da Bucesôão Pl·esidencilll.';ue 11á,) posso adl11liir que U:TI Par. dEmCllstraç~o Cc que. o .0bJ'cH;0 .em multa diplollltlcia c elegância, tcve nt,,: O Sr, Raul Pila _ Nfto llo~'. Al.tido, cemo a União Demccl'á:,ica Na- vista era, apenns ° int('l'e,;.~e pubhcr" ojJortunidadc de dizcr ao Sr. Pre,i-' gUllS meses. apenas, apps a ])o,;,e dOc;onnl <:Dm as rcsponsabilidades hls· O Sr. Freitas e Castro -'Da Il~c.es- dente da.República que <'!e não se en.' 151', GencralEui'ico Gaspar Dutm,có,leSos que tN11 1Jll' r"Ha1ll'nçii,J da ,'ic1m,c ou n~o J:;ecesiiÍchld~.~os acor- Gane com fumaç'1s lnter-part.lclitrias,l o problema começou á ser éCiU~ICio-vida. constitllcional 'do pais C'~t~ja dcs os, pGl'UUOS c Que l't".~lJ."cln. " c qne, na hora. ele colocfl.r l1n balança I nado.'.Cndo nlOrcc.tbldo, .0SR.HE.R'MES LIMA - Quero o péso do scu prestigio, éle terá de. pôr I O SR. HERl\1ES LUlA - Pc,del';~

O Sr. Cpsor Co.;/.(( -- ESGá l1'~:s 0\1 ncentuor. SI'. Presidente que tod.c;s êssepêso na bah:mça do P. S. D. leu avental' um "pdpite", dcci:lmndo.1\:-:1105 narcoLi~s.do. tlv€ram no acõrdo illter-partldál'lo O Sr .. GUl'gel do ll:mal'al - E' ess;, !nestemome11to, ° callclicln.to mai;; chc-

O Sr. Prado Ke/7!1 - BIle lJ1U,iclo obj-~tívos de intert;sscpú1Jllco. t~l1- a se!,:unda premissa. mas e""" arti-I gado às preferência do Sr. Pn,,·idellwnão es:'" nU·l'CC'tizaclo, nelll '~ll~mte de to °P. S. D. como·(\ U, D. N. COll:o culada, que no:; permite uma conclll~ i ela República, ...debate. Não [Jrecislw28. V. Ex.a de o Sr., PrcsidC'nl;? ,da, Rcpú~llicn. N"" são a l'espeito da s\lcessüo pre:\,<1Cll- 'I O Sr Freitas' Castro _ S"I';;. in-lnni:; razões que· as úl~ 'unas s<:s~õcs nego l,sSO, llCID poúel'.l:1 llegn..l0. elal. ',' . ,,! t· 'e""ul;le ç

dcsta Casa. Saiba V. I:::,," que (\ Mas, emp,?lltica, al~m dos objcti- O SR. HERMES L1MA - Foi i:<soj ~~K"SR . HEP~rES LIMA _ M:ttsUlli80 D~lnOCl'ãtica Nn"Ciol'lul tC'm "OS, Ce ~nt['rc.~se I- pú~hco .. de o~Jem que 01ltCl~ dccltll'oU _~: E:<."\e ~ fez·l nÜ,Q quel~o que "V. Ex.a. S~. Edc:r dnprocedida com impocável indellentIôn. geral, eXlsle:'1 lll',.,lUTdll10l1te ,os mte- naturalmente, 1m deL-,"1 dn coes.\o do i maioria, fin 'i1.'llle \'0'1 fa~r1'.lh::: Ull1[{

da. Não transige cOln o r('sl~€ito de- l'ê~fiS ,de 01'.0.111 'po11l1!Cn. {~:)l~~ClrtJ.. ~.o seu POTtldo" que T":~ltc!S sCllte,nl,an:en-! Sltrpl'ct'a e,J por i~soJ n:1o digo ..•vido au l'êl'lme e à Con,-tü\úçfLo, f:s· que sml.o e qUO neS~,~ acordo 111,<)1- garia. semple scncJ1.am a~nefl,ad,l L:om, iR 'lOS ":,cs os nossosprincipnis c.\Jjctiyc;s. E part,íàário, ("nllLt) o Pn::üd~ntc da Re- a, conclus;-w do acul'<1o 111tCl'-pHl'1.1dn.-; d~, _" . _lambém nfLo f:rllmremos il admini.~· DÍlblica qua11to o P, S, D .. CUtl10 " 1'lD, . I O,Sr. Acu1'cIO TOI'r::s - SI', Depu­lraçao PUlJ.''':1 no q\1~ 10' útil uo ir. D.' N .e~tiío guni'clnda~ tôda.s ns O Sr. Aeútcio TÚrrl's - V. Ex." I t:\do Hermes Lima, q~lalCju~rn"me quef,": ís. . . <:onyeluênci:1,s .. l)rCCUralldo Cf\d.l um.. ~ p'::l'lnIt.c 11m au;;l.l'';:ú ? ". _ IV: E:i:,H decll11(~ 801'R st!rpJ·t~s<.l p..\rn,,0, :3n. HEm,IFS LIi\IA ",- Núo l1:í.j scu m.o:::o. délend"r. é''':~'.5<:~lle;;i,;~ii O .S.R.. HERUES LIMA -'- P01S nHO. In:lJ11., An.l,.cs dé~tl:., sUrpre,:~ der.o. ma:(,lln~.n~, A ll~~U .','1':1', o Pr~31dcnru. da illtc~l'êsses clue n. cueb ltni deles dl~ O Sr, Acúreio TUJ'rcs ~_ Nunca cs.. ! l~]~~SUtr uma. o'-:t~(1. qne tI'~. ~.?1.~ p~.H'!:-pl..nJI~c:l. tt::-m tln~dq cle::;,"'C fH.'orcio l'€~;l)eito, 1:pve 3111Cac"da a cDc.sá'J elo Purtido i tl~.las de V. E.s,. 1:0 seu Cl~... lIL._O ~"~ll.:el'pH,r:if.ário f.t\ 11l:,alc.l'es, ."tlnt;"g:~\ns E' eí/i~~Bl1L~ 9U'C .a ~?: D. N. ~Ll...H'cl;.1 s~ci[lí D~ril~lc~'útieo i.~, a polir:!ca ele i li!:!,,?, O S~l~'. p~~:u~e:1te i'a 1~:~P:~~J::::'a sun. lr,.-nifIU:lid;)c(' lK111l'iCn C' P~l" IUU:} orlCl1t~lçUO PCllt.lCfl.. IJeCUll~lr 1n- c'oalizào se' fel:~ sob 0::= fil1,.;picios' C em !l~:'~,~,'1. - ])0;"1:".0 D.1Jil~?1:1\ ~~ \; E .....:'a. :t n~tt:d:.·.'·,a. :~n.l;l~(·lr}nc.:~ com quo c111~ivc ql.lBl1t.o tL.S .::;úlu~õe~ f..{lle sc npl'u.. virtude do p:.1tl'iot.ismo do SI'. Presi... : C"t.;. c:olllylecaln.el1 ...... ,11.1üJ.v ':~ ~ucesfoiãt.lctriGe a \'ir_~ 1;C:I;:if8 :Lcir,nrl, im- xi!;ll\l1) ela f<lce eles p102to,' ~ll1 P0l'Sí1êC-ldentc d8 I~epúb:i<:,., c(lln perfeitn I1 O Sr. ,1delll1ar Rocl/a - S..mpl'epGl~do. f:111 1,1;(:';." t;1'- ~'S~1.E1~L:·; ~.r:hni~ th':J - PU1';,1, cl:1Cjtii o. àois anos, ou I,eonciêncla '€ o. mais compl<.:tn as~eutl-' étiC(;VC alheio a tudo.nisL1":t J(.L'os, (~IjI:l\J ~~(' ~Ir.n qui::.c-.'i ...;{· ia;,. :"lHOS ,c Jll(~jO. 11j)fo; .:1, rtl(·Sl'!:f1. ftt:i.t,'.ldc~ ,rncntJ du dil'cçJ.o do P~1.rtülL~ Soda1-: 'O Sr. O/into Fonseca - .. OJ)('Pütaáo:/c-lo. as fd,·11;Ç(jC,c; (k f-."Ua prCfi.lré\l" l.crn ü P. S.D. a nH~,~~n1:1 ~ ntll<1C te.:11! Dim10el'ático,. IHel'n1CS Lim::l, elllVc?' de U1icroJolle.da pC:Cf;orr1 .. O ~lrôrr;l). lIJI.', d( 11 0S..j:l o SI', PrêsicL,~r:.te da RC:'1JÚbUC~1. . O S.1'. Li?w ~lrd(';WC!O -- Isso não j pJl'~CC ter il SLlfl fJ'olte Ulll G~,übü deba.~c (;-Slj:éEcic;~I.pt~b (!l:~11 l~H: 6 11:::1'- l\~;liin::',.ao: a\·it·;jnhn-:~e (I pl'oble!L~{ iInpedc, que o P. S, D, do I\'lox~nl!iiülcristal..... , " .,l:lÍ,tido !:~C::.;tl·;'U· :1, ,.:Nn.rfio ,con~ü do,') cl~.'l :,ec,~:'são. pre,".·idU~cht; ...... c· CI ..1., ~n~c~'" ~~va. ·~Oln})l~ÜI11,H~'.lt e abn l1clOllado ela I 0, SR.. ~HF,.R.l\'lES L~rvr.(: -, E~.. t~U.(\C.l~; n"':~'h.:'l'l'.": ~Ht~'~;d.:():-: A~~':C:(Jf!~;l~. pc.. sn,() llt.:,S Est,ados, 't:él'l\l'llü.:;': pJ'oV~l_'cl~ dll't:çao llnC1Ql.lHl. , aquI. na ll'~rl~Cln <lo Dq)tIl.:.1c1:,' Ol.n ...0.lu mf1!I:::, :;:' .. h.iCI"}l',';' {l"dl'. no iUl~clo :.::í\o tnt't):.<', :J. crosta, <:Ol'lgÍ,'J:'Cj'l do gr8ndt::- O SR, HER:'vr~:s ~,I1\IA - Agradeço 1 :F'Dns<~e~', f:~hl11CIo, ':Oln &.' ~~\'esse à(:~: .';\;':1 ·;:il~~:[lcil·, [ir :;'11:1 P:"('ll'I'óltr'in, :':() (lO ~l('ôrdü ('omcç~n' :t {'>~t'i.d:"q·, -c, I.) :1]1a1'I.0 eto S!'. Depulndo .:\~úrrÜl minJ.l:l ~~'('·,Hi.' l1rn el".hl: <lí.' 01'::.-LI1 ~n~ls.

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S740 Sábado 17 rm"uo 00 COUJ'tl:iRt"5:50 NACIONAL JUlho de 194tS -Uln Globo de cristal quo llão' contem I O SR. HERMES LINi(\ - •• _ ti- ta Casa por um ato .Ú1Collstltuclonal, te mIJa. 11 I)IICsição, 11t> Parlament.l,JD1Btêrlo para ulnsuém, nesta C.tSll. I'('s.se de l'espond<'l'pe:mnw ll. Nlll'Õ." imorlll. .Aliás, V. Ex," foi Ul11'" da:; tia.s dunsm~iol'es fôrça:; partidárias,

.0 Sr. Ol/nto Fomeca - ri: ll. a In- Ipela jlrática: de atos il1con~tltlldo" '\'ozes brilMntes que, neste Parlamen·· O Sr. Prado Kelly - Conslntl\ otel'pl'etação de V. Ex.". que fa~ com 1naj,;. • to, defenderam a necessidade de per- ilmtl'e orador que desde j' eu lhellue pense não haver llliôtél'ifl. A lDCul.ir('staç:1o. da ....'>'cciaçiiodc mILllecer aqui li bancadl' comulltsta. peça é·i<:el' em que ocas!lío, em'lue

O SR. HEItl\lES LIMA - V, E:{," lllllll'Cnm do RlRo Gl'ande do Sul, (Trocam-se apartes). oporttlllidade a I'OZ de V. Ex," e dol;I\be que não ha\ mistério, IcClrnjO$l1. e inJP:'c""iunal1te, .vem "{)X'- O SR, PItESIDENTE - (Fazendo seU Pal'tido, ou a. d~ qualquer P:l.roi-

() S,'. Olinto FO'ltSeC'l - P"t':l \'CSS'í 1robQ)'nt' o qne. Betem dito: atr.wés de ,,-oar os timpanos) - Quem está com (ÍQ nesta. casa. se' le\'Untou m3.is alto~Iéncja. i "utm mantf..:!~taçõ~s de ô:·gito.s igullo'- <1 pala,'ra é o nobre Deputado Sc- do que i' da União DenlocrútictJ: N:l-

-O SR.. HEftMES LIMA - V, Ex.", I mente c:1~"ifi~fJ.dos pata fazê-lo. nhor Hermes Lima. Peço aos 1ltls- c!onal. na defesa (Ia. legalidade ~'e'com a.sua m'gúc!f' Il~inej.ra. S"!j~ que I Ora rstá ·evit:lenl;em~ste. no. intex~. tre8 CO.'egfls concederem oportunidaue !PUbliC[lnn.1~0 h.. mistério 11115 eOls~s que e,,- 'lse~J Chofu da NaçüQ m,.nter éS5\) RI) .oradOI· para prosseguir em suas O SR. HERMES LIMA - V. Ex,"tou dizendo. . uIl1biellt.~ ]lolitlco de calmaria. con:slderaçõps. . . terá a rC~l)osta. <lO al)artc com que

O S~ • .J08é Cândi~o - V. Ex," ])()-! O Sr,Rll1l1 Pi/la _ Permita V. EJí,," O SR. l:lERMES LIMA -' N:lo ~e mc h011l'Qu', lloCUrsO dos dcbatçs.• '.<leria l11~ol'mal' à, Camara, fi re:-peJlO 10 Sr. Prr"idel1te da Ric pública , riG pode concluIr, elc meu dis~'\lr<o. qual-I O Sr. Prado Kelly - Ah! O dig:10doclludidato l!re.vclado, ao 111<'<10,;. se 'Inicio de seu mandato se encontrll quer juizo sl;sr('til'el de "er reputado o:.-ndcr p:{lmct~ \lUla púslçã) par•• oe civil ou militar. Tll1vez mUl,0~ :'t Ilace a f<lcc e01l1 4" nlcJs llUlll('\,osa part_Iel:lal'mente desfavonlvel a este ou Itnturo, mas o ql:C eu. (,rEejava crt1cOlltenta.,em com isso". .,maJs agu2rl'lda c, tall'êz. a mal., brio a9uele Partido: comento lima sltua- !t!ue fiz~sse " wm:J~ra,!ao com o )las·

O SR, HERMES LIMA -- ~iío i 11lallte opJ~;cão da República. Que çao e o que dela re',ultou. .' I~:tclo Tecen"": ,vou re\·c1n.r.. . lé feito dCEsa'o~~,;içiio ? .' _Sabemos clue. eOlllposta ..1!ma sltua- O.l,3R. BERl\§ES LIMA S:,

O Sr. FreItas e Castro - C:ilJcllda-O .S" P~"eiretda Silva _ A "etcl'- Ç'110 poilt1ca, suas consequenclas po- Pres:aent-e, ClI nua prel:elldia elltl'':\''tos há. milito.: sno quase tnnt)'> q~l~n- !la l'i~Úáncia" mornu. - dem ultl'apassar ou ,deferir do que es- assi~l. 110S cx('m~llos c'!ocretos: naoLO os n01l1e.5.da,lista telefôniclI", I O SR, HI:RMES LIMA _ N:io si;;· 1 per~m.os ~ue a.ll1tegram •.Deternl1- C[1.!ena ('he~~~lr lt lstO. ,lU nn. ~lm.rJe

O SR. HERMES LIMA - O can- 'rClI C"' "I na'"ia "e1':'\o o "'sul.1 nada sltuaça~ POII\.lca ~ um lato SOCIal 111ll1ha (Ol'lle::<e, quando 1Il~ sm.o .a-(li-;l~to é até mUlto bom,.. ()~II'OS,J I!~do do s';":Ô~ct'o' , ~:vi.;to - pch ~-ei" I e as conSeC!\l"IWlaS desi-e talo SOZlltl tigado, Mas os exemlllos con('l'~to,

8.:'. Plesldente, lI~"ta Câm:wa po- ;" J~'- dP·S' P ," t,:';. I nlío podem "er cOlltlolaàas lleln.s eXI,telll. ,l 'tl f ~ -.- 'b' ,~enc.'a»o ILca a r. rcslaen, ".i vontades indIviduais daqueles que OS' Cc fé FW _ E' lX'llfl este'aI ca, 01'0 ..& opllllao pu !lca na-, !'l,ePUb'lCa c,cr.10 r:~aJ1de e'em""to de I . . 1. , , /lO ,dOMl e que tem. como ",na de suas -~ .-;,~ o.;,', :"', • • ---." ~ dele pllrliclpar::un. O que eu, POl'tltllto.,fr:tlgado!fi lid do " • I '. qU~ ll~.•c_s.•a\~ ll~la ter as \"llt~· COlllento é a situacüo POCÜlCl1 I(;sul-1 O SR HERMES LIM,~ _ Evi·<l·al111púb~ic·as'd~e~~I~stllcc~uee'/f(:l'.'ta,.tl?~.I_,~Ôtn1' .lllU

cl'lt.1S ,:,e:!~s. do eXelta''::~CJO ab~-' Cante do Rcól'do intél'pal'tldáno, e per- 'den' "TI'C;ltC J:;o entende !)o!' opo~i"

., '"' ..." ....... IlJt r~r~o o p .... I"': ....... !";el'l qao:o. "'s .qr 1" t - -, .... ~... .'-és dos (Iebhtes (' c~~""'recinleutos flue It.. '~'P~ l~~~' >-<;l;"~ ~ • p~ " gun o: CUlll t.';sa sJtuaç~o PS'h ... lca, I ç~,o n .cün.trarlednde. 3. todo nu. (t

lJOssamos tru~cr ü. t' T:m. (lcsejnrla I l"lH: ..t.1u~ '-:""'4~ ~~tr~( ~..~em., ~1C) ~,.::\':-:~~: cOl.n os l'csultados de&i;,~ ~ Sl.tu2çao ~o- qualquer p:-eç--o, COS atos c.o podei" j)U"'lCmtuar que o ncô,',"u mtel'.partidá- J:~:11l0 aI.,,,, C.I....0 Qll, d ... tln... lltlca,_ com :,<S COllsl'gllenclas d,,"sa Iblieo; entendo. porélll, que n. U. D,l'io é perleita luaniíestc.cão .-la argu- I CIo _. , , ." ..., sltl!a~::o poUtlCa esl ara0. por ventum. 1'<. oU o P. S. 'D. l~l11 malorcs I'CS­ela" política dn 5,'. Presidente àa Rc- , o O "''".:" Gl': ~~! c.o, : ..:,~ml ,:-;- V.• E.X~ satIsfeitos tudos os elemento" do P'I ponsablliollde na '1g1!il1lcia aa vid 1

piíbJkn. Se convier a S. Ex," )1\a~~-1 km "t,!~,a, ~.a~~~, .(,Ulll,~'\;~~IZ c!~e ,_:" S. D. ou n;~::'lllOTlOd~s os e,lementos J'('rncccnLttiva e eOI1,t:t,uclonal dotél' o acürdo até a slIees35,o, S. Ex," C:.l~'..l'lo.,,, .:JJ'l.,;" ujl<l;(,L-:., E.I.l ~XJ~: dn U. D..N.:, ?,lllguem pouela n~- IP.llS do que os p~q\i::-nos pt~tldos.:.o -malll'"r:í. Se lhe convier quc:J:'ú-Ic ;" : t~ .•I(~~: Ca:m, o.lde",1:'~o ~_:eTl~ e~~_ ponder. nfl~ m&,'lI amento. .' O Sr. P"aào 1J:<'!,Y - N:,o! ",,~~aqun!QlIer momcnto, S. Ex." o qlle- . 111, Q,..~nd~_I:OS nu,'c.á~.o,; dos J.,- _ .o S,. ,,~IIC<::rJO Alves" - Ma~ Ist<! Il-esPG='l.bllldarie incumpe a lodo,s o;bl'P.rá, O Sr. Pl'esidente d.: Repü-! nalS, nllS <~" >0'\ de .~,am~U,.. nos COl.e_ nao 11lte,e.,sR 11 V. Ex. , que nHa e 'r,,"~~cntal~tcS d~ !l?C;IlO. Note ~,blitn. rer.llstn como e em PO],!lC:l.ldorCS de,.~ C.,m~.a .~ ~~lo D ~no, nem da U. D. N, nem do.~. S. I?'IEX," ejne llua subi 11 tnbullll. para 1,·mUl~O mais reallsta do que yV. EEx," mel1t,a eUl',mo,; o_.<:",lIWI, lJOjl.lla: Lam:lltam?S qll~ u:rulllltel:~nCI,t tltO,,-ogor eeuslU'as ao Partido de y. Ex:"l'upõem, nlÍo se incomodm'a em dci_I~?ll~la,O n~~il,:;o p~1.cia:;, c().ntr~, as bl'lIh.l1lte CO~10 .. ,?é V. E>..... • I O SR. HEI'l.ME5 LIMA.- Nem e.l:XIII' no caminho. com um enc~lllcl' IllOlenClas .u .. t<l(l[l a €<iP ..C!c. Aoor~ ~ SR. HERlIlliS LIMA - MU,1Ol c5tull ll'(Jgando céIlSuras a U. D. N,de ombros, se iOI' llece.s.sál'lo, os elc- mesmo, ":,0 cenlenr..~ de. mOI'a.dorco Obl'lgtldo, . _ . I O Sr. Prado KeUy - V. Ex.' nãomentos políticos que lhe cab.rem :.1- ~csla <':~p~tn;I. os Que .~al:)l~m a.~ la- _ O,.Sr_ Ghccno Alves -' ,;., edeJa .1, está íai:enclo outra coisa.~"1lln embaraço na direção ou~ aJJ:'Ou- ICliJ.'5, .0 ,lt!luas d.. '.:olen~Ia., _oi ..er\1ço de um ~IU1tO t3?1Jcqucno. O SIt. HERMES LIMA - E-<t'Ou\'el' a S. Ex." tomal' no cas(i da rtlCCS-1 Al.2UllS atl~ r~l'smo rem ,?do ao Q.l. cemo o da, .,mp.es transcrl~:~o de um cxata.mcXlte cxaminando os resultados~ão presidencial. W Iloticla. S:eI'VICJO.COS. Ate.o p1"e.';Cl1- i requerlmel.to .em At:'!. _ Idc nma sir.uação polltic:\ compc..sta pe-

, : Y;" .' " "n,: t: mOlllt:nt;o,06 Par?~os 11110. ergue· O Sr. Ad.dmar Rocha - O llocml1cll-l:o ficôrdo llllerilal"tldárlo ~e que sl<()

.O.~!., catc. "lho -:-ll1clUSl'C. O~'U.lf.~m .sua VOl'ó lle. prores~ na Camal'a.. to é do s~.nbol' Prc..,ilicutc da &.llú-llIlcmbr"" o P. S. D. e. a TI. D. N.CanQloatu., . _ O Sr. Nel.s~7t CG7'flelro - Já 91 blIca., O asswlto não é tão pequcno O Sr. Prru!o Kcl/y - Tenho roce­•. 0 Sr, LmH! Cava1canh - b,,, na? nii.o tem rll.l!ao o ,1obre .DePutado assml. . nllecido ..,. como democrata dev0 re­e realiSn1:>. IGUl'gel do AnUtr:l1. Na ,\('SSIIO de 00. O SR. ~'1{ES LIMA _._ Permita conh~er e c(lutinunrei a assim !Jroce-

O SR. HERMES LIMA _ 51'. PIe- je o :oe?~w.d() Lino :M.,chadt>. deu o 1101:lre l;.0legn que eu lhe diga: o: der _ o tiil'eito Ciu-e. cabe fi V. r:x,& desidente d:1. Repúbiica tem m:O::lti<illl conta. a Casa. de q.ue, em minha com.- assumo 11:':.0 l: PCqU.CllO. .1 '~:l.r Eua InterP. I·etaçao e a d..:! seu par-..g licôrdo J)Orque êstc foi Ulll verda_]lIlnltla, esteve na prala do Plllto, e lOS Gl· .... · AI L" i Lao. até m·eslUo para fins de propll-

'_ • • 1& verificou 0Il e.~PlU1C<lmultos. Trou- r. l~"'~ ves -. "men.t~- IRancla pol1tica, aos atos dos demaisde~ro pr<oscnte do c~upar~ s. E~,. xe no.s.;o prot::sw contra. el>6&'J vlo- mos que o II}ls"re orador, com ,-",:l j)::.rtidos c l\-o acórdo de que V. ~. não~ vida adrnlnlstratha, e lXllltka ,~e lencills.Repit-o pots, neste ponto V, ~'1'allde In(."li~enc1a, se e.ste~lI, servin-I"articipa. Acho perfeitamente nobre101 ex~~~~eme fac;ntad:J.. ÁS P':.:J- Ex." nát> tem l'azão. CIo d/Ho )lltra te~r com·~ntllrlt>s ".~Il 1:1 atitude de V. Ex.". mas lhe peçoprl~ , ..o..aÇO'!s ~~c~-1Yas :la ~no~l- O Sr. GUTuel do A1I1UTal- :f;S5I!S, t-ornoda sl~l13çno do país. .:Gne >lcate de boa I'; a. lnterprHllção~~o, p~tcad...~ l)~-O !,ooer .EX": clan101'es silo de diversos dll\..~. e. 011\'1-1 • O SR. •. HERMES LIMA-, E bo~-: 'luc e'l m;:Sí01J dei da. t.l'ibu."la. .-. 11ii"~Ilth o, deixaram de Lr ll.sro Cuma I mos. apenas duas vozc.s lwmdas,Inade do lIobre..cole~a pelo RIo ?rao.- Ic,gora, lUas nos primi'iros dias que te[ao a. repercIIsão que pooerla.m rer. I quando. o partido eleito sob o lema de !'to Sul. AlUis.' já estcll aCOSilUlla- l,<ueed::11'am ;. lOl:.illatum do esquem:1p::l'Que, e n~t.ural. há. lII>;a l)re~CU!~o1.. I da uetern~ vlp:i1ância" devia ter-se d<l COIU as ge~lti1ezas.~e.S. Ex.~.P~r- f p2.l'tidálio ...,., e miba V. Ex.' que o«:;ao . de n.O:l.ar os rt:!]10-~ _ da" \.l}. j levantado llnedlatamente. eomo U1lllL Im)ta-m.c. l'0r(;m, repl,lr. o IlSSUllC;): r.:-ccedim"Y1to d:1 U. D, N. l.e"ta C:l­il~nClr:s ...~ .dllS, ~aru. •.estaçoes _U-:lti: expressão rDbllsta, consi~tcnte. pon.-Iuao. e ~ucno; ~abc. c~xatam:.l!re !~R mm~ r't'Cou ne\ll pl']n. .l'encgac;ãotdlS,:.•~U.•lilDlS oU!'..!1as, em tCXlOS Cs. ~el'ável contra s~m(']ha!ltcs irreguI:m. 1centr,o .do C::.Ol;~e,so.,~t,: c uw'_o- ~d? qUH:<!\\C:' pri;J"í:lio nen! p?ia, ..'~t1b­~eto_ C;, da. vlda pl1bllCa ' I cUl-des e vIolênCias. . !J;,um <la OPI?-.'''t> .1IaCI\'ruJ. Aqul. têm :",!o.f.o f-' o,-",km:.':' ip' d~n'.'ao P:;;I\1<:3,

....l.ll~a llgom,. Sr: President.e a AS-: O Sr. Né!"C;~I. Ca1'71-2iro - O nobrelc:.e SCI'. d"batl"-O:; os Mpectospoll~Jc,:;s ;';,In,to 1.Je,m.j . .l>ocla(:ao de. Im,rensa de Pôrto AI·"- IDeputado t,rr·.balhista acllR que o dever 1ll.JJ5 111'oblema,~ de ol'C\em publica "! . . . , . .gre'.. acalX.n: de prot~st3:'.ccnt,!a: as .SU.. I.. d.e l.elar pelares.pe.i~o à .)ei compete ~e 0.rci~m \,,;.'·-.)l?~~it~lcionnl, .i~ICJL.l~i"cc.'~ 1. _. o~ a';::.o. ~!:~'~~::íl(), :~:l ..~.t'az,-=-.o. J1..0~~~~(~SlVaS Ylolaçoe" ca llbcrd..oe de llll· i oumente ri. 11m pllrtldo, qu~.ndn ésse e,a ylela }l[,rtl:lar:kl. 1 u!'';lC!Ol. IH:) (.,~~ ab~lo.o eo.n. ~al.át••prensa. 110 pais. !tle'.'er é àe todos os I'ep:cscnt::mtes' O ar. Gltl'gei ,.ÚJ Amaml - Hui~CJ ,:iú"J"'L,\'0, ~m," al1â~l.5allcl() "",,,llva-

. Só e,clste nn Nnr:á{]. b:·n~i1ei.t·.a. a i da ~ft,("io Ib~:n. v. Ex.~ ezt,i" COUl t[)da l'i~;:i~"). ! '~2nt,'2 r~::;u~t,:;,cJcs rx:Jj){wen.~n1p~rn:-:a Que o PCrdCI" Ex~uth·(1 per- j~ '. ..~;;... 7 ~'r 'r,.~ .. : O. 8&. HE.~UtES l.JnJ:I:"~l. -- ~'\'iG(·n-;, O. ~-;n.. H:?l~,:v~E.s T:IMJ\ ~ C?uc,ô:·~mitc 'Apoiados C 1160 a.poind.os) Só ~; S,. GU',,~, ~o,~,'la:1 -- ~~all"Glt~mente, nlio S011 :rcsponsúvel I~e)a! do ~!':."lI:atldar:o fOI rci[{) pa..i;a ,dlll:fr,~ .c:'mício no Br.asil :'l quélc parôdo I po..,a, absolu.~::m.L,[;_.: ser a m.nh~ tese Iatitude :lo P. S. D. 011 da 11. D. N.,' no jl';l~, <L. bas~ de UlI12. grande Il0lítl·Oil: «queJa soc:edade que merecer do! Inlllõ, senl dll~.!'la~ os ~~;"se ,a~lesen-il,.enl l\.lCS estou pe<iiJ1do contas pela j';!,l a',lmi~b\,'·'\1.Yn., ~.ergulll.o: .onde es­Poder EA".:utivo, na sua lIlwl1flcién- I taram.. ao eleltor:;,.lo J~ (o. am,-.':rlcc ~oml m<:sma. !{i\o me caberia. a lIúm, ,.aJ .05 a,!.?a dCSosa g.ande pohtlciL ad­pa, o direito de gosar das prerroga-! tal ol)rO~al11~ tcnl "s ma.ore:; les., uma coisa <l~B;-.:l, e seria ric.!c'~]o que i In:m2(1·"',""'~?'. Ol,dc ,,'tá o ba~a~é'~;,Uvas n..5.5i gumcias ))"la Cr,nõti1;uiciio. 1110n.o.bllJdad._s, I a ela rJle uvcnt1orElSse. .\ num me, m,:nto c!, \.!-,~. l1\le foi prom,.Udo,

• •.. .' '_ ··lo i (TroCQ111:se 111Ú1?lcrOS ap!!1'fes. lh!lpcrt~~ 3.S c~n.-::cqüepc.bs da Eit'U~- lOr:~~ cst~l, tU,ao ~i.~1l~ Que.", na~.?3S~ d~O ,Sr. ~wgel do ;4.~wrcl r l;:~; I O Sr.l'l"tSidelltc, !(lr,~.dütljr.r o~lç1l.o POJltlr.a que o acordo lnterpo.rtl- ,a~o,('o,.s.c a:;scg,:ro,1 In Si:. f<l.O par"

tran0';l ,l, ,,e~e que (,c.CJ~dc '\ ''''~'. ; tíTllPll1l0S. pede ~·i?tmc:io).: ;;;.árlo comp6s, pois "ou mcmbro do :Que, o~ p.~ls. (>,iL~..,S~ llt~n!--.l'J:,n? elep~~ra. ref(~rll'''Re ao (~(Jn.11Cl:> llllC J..0l i, ,', t P~n'lam~:nto Pc rot'so incluc;t,"c, x~· 1!'~u~,l?3{:o(.s. l'<l.I;1.10 ~ a.e eflelt~~lCla lmZ..diBwh1óo, hl\ JlC'~cos riin.s,.em il'eatc .0 SR. HERM:ES LL\UL - Sr., Pl'e-intingldo l)e105 r:'~11~d;" do'a~ói'do: ,rttaw.? .110 Te~tro MuniClpa:. (Iepms do C<:11- ~ldente,.de.l~h~ .ll~lavrasd ~ PO-l' O Sr • .Gumel rio Ama1'al - E. mais I O Sr. Eli.~6bio Rocha _ E :l l'CSj.l€'j.llelltln.ent,o da. j>uUcla para. sua r,D." dem seI' extraldos JU...os o t po ora do que l~sO o 1)OVO m'e V. Ex," l'e- i, 1~ "1 o~ '''\ I co ,:., .., •. '" '"

liznção. Tt'''It.a.va-se de dçfr,;>dcr o pe- 10;mU1~do pelo nobre, Deputado 9w::-· presenta! ' • . . - : ;'~"~:;"~'i~,~~';~' cs (emOol",,(;,., , .. ll1"Slróleo do Brasil., . . '_ ge"?o ,Al11aro.l. ,~.~SCJ" .~?;n~.s Slglll- O SR. HERMES r"lMA - E' c1arn. I ·~O'SI". 'GÚ~,:'ri(1 Alpes -'- P~l'mira-nle.0 ~R .. HER.MES LIMA.- A .•Vld::. 'jfPalcaf. q~eta op~,~".:!O d'-:'I.:l.-eceul'bon~I')ol'tallto, que minha j1wiçrto não. é 'I um :ll);ll'[<'. V. F.Ji:.~ NW\'c llCI R!nf',cItSr.lt·1clúnn.J do ililf.S (:~tll. suje'crI. G . T..•men o. l'a .•• «ar JU~:3r ti co .1 ~-~ conlb·tt.~ de "t"lSU-· ou de toma"', C.,' S 'r'. I. '. ..)' "•.. ra"';3.o' 'I:"o'~ .... , ........... .t. ..... ' • ~v, .r~.nt.le {lO .... aI C "":T; ...lCüU O ('~10~"nlCJ}1Hrn',;; l~l·t~r.laSI l.!:cluç;:~e üC ~U"O:"l-1 ','" • , ,'~ contas IlOP. S. D. r.- à U. O. N.. :8U;.'t.o ,de p!'()d'tl~.c\.o 1:H:lUstrial i: :'~'.',:íc(\larlp,dr:" )X'l!CI:Ufl. e esses .1ato.s nao re-, O SI', GU1'(Jel cio AmareI! - E' proe- Não. Eu estou ~n"lis~ndo uma situa- Ido F.,o;;ndo. - -]Xl'(;1JI.'rJlJJO pal:lan.~('llt? ou !lOS .Jgl':' cisa.n~n\;e_ () qlle e~tou ..l:irmando,jCâo Ilollt\C3 "\\J'!,,~d:t da com),JOGição I O SR,. HEJ1~1ZS LUlA _ 3J[;l' a{J\l;­;n:,!.>, "'j][,o. cúllhJ s~mjJ.e~ alTaJlllUilS! quanao 0]1(0 Q.uc so se manife.stlUll 'ldéS.<eI dOIS Parlluos naClon:us, rjue, lo é o :~~ôrdo'.' Não! r;' () R,,, Cl"1Il1eJIUC 11><0 delx..m mossa.. E por que Ivozes b:.i:>.dns e as pequenas banca- sácJ 06 maiores dt> paü:. E esto, n do Sul!Sl;I;c. , Sno as nmt.agens d;) ncôrd::l das, meu \'f)r, l\)1rescnta <lt'b!lidadcs. çOll-1 o Sr Gliccrio 11.~s - ;,1 li", c,b";·~ntel'.p"'rtid:í.rio, Que rem evitado CJ.O I O SI'. Pf:Jro Pomar - E desap:.re-!t.ti!úencias. que llfv.> direi sejam !,ô- gado II'V, El(,'. • •.P(1li.,1' Executivo ellfrc,lll~r aqllc~l1S cell em C<tl,,,equência de um fato llis-ldas dignas de censum.. como a.cell-I' O SR. HER!V.ES LIMA - O Rio:ll1uni!'·.,t:.çóc:s de r('sisténeJa que (,~- 11'!1:ico, elue ))ão potle se~' nbaI.ado: de-I tlK:i nc> Iníclt> do meu di,cw'sa. M:as, Grande, em seu t:':lballw, lJà, li"1'r.·['fia [,neemtrar Quando ... 1\';00 li um .ato .de vlolêncla. Com como é illfoOfisllláve!. !l. sltuac;á" POII-Inada r.o ácórdo.

O SI', AlJelal"~o .Ma,ta, - F.r>of""C>llC- c14~lto, 500 mil elenor~s brasileiros tl- tlcp. compost.a. paI' ;;/;';(' aeôl'UO anl'lÍ- OS". GZ,cério Alvc,; - D,'\': (, 1,-t.t fI. "etcrnl'\ vt!!.'llunCHI.". \ ycrnm sua l'eprcscnta~:.to~f~~;t:lcla <l::'"~... 11-011. ;l.o Ilont:o [ie t ~1·1}~1-; jll'iltk::lIl1t!1-: ;'):l!)'·~~'.!l'l:~~~Cf <l11:: ob:':nl 'i~,) .2:- ~1::'o (·,0

Page 33: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sábado 'f7 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl. JuTho de '948 574f

J31'n,:i1 )1:11'" .lU:'! indúHtl'ia e ngriclIl-1 O SI'. A/cle Sa1ll'/>a;o - Quero ciiZCl! visto como :t defes:t deotaé. illerel1-1 gregam e unem, a nós todos do Pnr4 :turn., . que há um~ fonte cOtnUln de mls"')·· tc à c:ollNciência. de ca.da um dos ci- tido Social Democrático, são os dn.·

O SR, HERMES l,ntA - Se o ri- mento político, . . el",d,lOs 6 iml)Iícita. à vontade de cada defesa intransigente 'da Democracia.'11:1 ncinmclllo que ao Banco do Brlt, I O SR, HERMES LIMA - Quant,c.:: qunl. A defesa da, democracia não é cristã, que é um sentido de vida. que'si! illCUD10(' .!nzer à. produção jJlcius· mim 11ii[,. S01l1e; lL.lll f:.~llPO llolÍ\,ir'~l )Jl'i.. il~gll) .sómcntc dos Sr~. Deputa- exalta a personalidade humana nl1&tt'wl depende de acordos pOJltlCU~. o qlle, desde o imcio, F.Lll'l:lll como E.i' cios ll!",' de qualqUel' cldadao. a quem, excelências e na dignidade caracterls-·13mlc.~o cio 13rilsll está i~ll1allelo. elll ~llal qnera.·n. Delllocrácla, Nl:m orginar.iü o

. c~\o.e.pu~nl1J' pelo; seUs ideais e pela ticas da sua origem divina. São osllllssaO, mente pcrl.encl à U. D. N, o que não I Sl\iJ. marcha ascencional para o pro- do serviço ao Brasil, aos seus gran;;.:. O Sr, Gli(:àil? ,Alvcs - E"Gll n1l' J'()-I '.I,U.Cl' cHzer q. llC não telll1n .pr.rt.i0ul;1l' IgTe~"U P:ll·lt u. eiVl!iz"ça.~o., de.~. destinos, ao seu engrandeclmen­

iClll;ldo ao Oov~lno. I' ,"I'npaCla 1)("" cs,;" al:r€Hlifl;"W, Em nemo pOl'tanto, no Partldo S:)- to moral. espiritual c material; sioO SI', WcJl~l/gtoll: Br,andáo -, O O SI', A/OUSo Arinos·- 111clu,'iv~, daI 'l'mbulbbtH. que teuho a hClll'a o~ (la felicidade de sua gen~e, e·o,s

B"luCO do Br~il e~ta. aCIma ele "cor-I eleito.r:l L V. Ex." 1,ão Í!mol'a que 70-1 de l'cpr,c.cnbr evcntuullm;nte 1'0 me>- da sua vocação para a liberdade ede,l. tei no seu llC:llle lJa.m D;I'l1t:.;.,;o Fc.jc- menta, voto ,l favol' da1;l'anscl"içfio nos para li democracia, ideais e proPósitos

O SI':. HERMES LIMA Davc Iml. . . 'I Anais clestn CO."~ dClS discursos elo S€-- cOllSagrado~ todos êle~ na tábua da.·estar, ,,', . ,_ . ~.: o O S!', Flor!", d<t Cunha -- A t'xp:'c:';- I1hor ?re:,idcll~e ?U R~pública ,e do S(': lcl orgâlllca da nos~a. prestigiosa agre-'

5? Sr. 11 ~ll".!JtOJl Bra.nuao -, ~1.lI. 8>10 nao ,cota correta C:e,'.,; oer assIm: ,111101' VlCC'Pt~slele!ll~, (,l!ltlto 1J~,n, miação.er.tiV"l.,.mCllL" . . l0 ql.IC lliIú quc!' dl;:ej' q.uc não vcnl1:' 111l1L.(.O bem,. P~!11'Uls',. . Sabe V. Ex." que, por illequivoca.·~ :sa., ~~~~_ LIMA :-: ,.O,?:~I~ a Jlcrt~llcet' a ela. i Em Eegmdn, é UI1N\':ldo o r"q1:,~- e honrosa. elelcgaçii.o de urnllJl llvres

estao ilS rC'lJi.,u~,ues_ f\dllll~)I.r1J.t...~s O SR" HERl\IES LIM.-\. __ TillJl- i l'1Jn~llW, e 11Inpn.;;, é a. .I'OZ viva e alta .do Par..;'promotld:ls Ddu aco'do wterparll- \ ' , c! • 11 ,", I tI'cio na ·uprema. m''''''tr"tur" do p.'~dârio? I' ;(:lll sm -'lne SCgl1Jl.o, um l~ lO )"C- DOCU:;\,fPNTOS A QtTE SE REF,:JmE ' " -"'"" ""'>.

E' o '1"~llerrl.•l1nto, A mim me 1)00- v,:rblco na.~, se pode dv.er dC6tn.SR'lWI O R,EQU.ERIM:ENTO APROV..ADO. que para a efetivação dês8es pro)JÓ-In o bellc el I sitos e dêsBes Ideals, pode contaI', co~d<:l'ão l'cspt..ollder com o Pl>l,no Sll.He, I aO S' IR' t Tamre, _. V E'" DISCURSO DO SENltOR mo sempre contou, com o a.poio d.~-lUas o Plano SalLe '" . _ I,.. as o,~ ,. ,-'< " x. I ldld 11 lid ri ad

O Sr. Abclan!o Nata __ J'~ sa:tou, 11,.110 po:\~rlll. Ql.S'(lbun'. t"tll~ln c~;!l' NEREt( RAMOS c o e a nne 80 a ed e dos seUs~ 'Ú P S D? I correUgionár1os,

• O ~R. HER:MES ,L~ -'- .,. aill~ iSllupa ",". a~ .' , ,; , ,". .. Ao il1stll.lar-se cm s.ede própria, O, Aqui estamos todos, vigUa.ntes e',{In nl.LO slllu da e••tegorm. ele romance, O SI, pcre,ru, '!a S"tu -;- ~U:l _n-, Pn.~·cldo Soel:\1 Democrntico. pela vo~ urL1dos,' pa.ra. u. obra comum de o __

O Sr. Lima Catlalcanti. - Oude es- teressllIltc para llos. . .,.[ do PrC8lde!'l~e da sua Coml&lâo Dlre- -(,ãoas l'CllUz;'\'Ól'S de ill1t~S e depul;; (lo ? S1=!.. HERMES, LIM..~ -, C'1I1l'ü I tOI'O, saúdo. OR 8CU.~ eorrcllglonários, ~~ ao 13rllJlU paz Bocial elurllCloliraac6rdc? . , po's anui. desta, Hlbuna. no lllimal' dentre' os qUllls cUm!)re destaca.r pe- e l1li mais feUzea c tranql1IIOll em

O SR, HERMES LIMA _ Antes l1llO mcu·· di"<:urso. tlve o!lol'tun1dnde t)e la cmillêncin. li qUe 10i elevado o Se- melo às trlUlsformaç6e& que sacodemhnVin.; dCllOls não há. O qUe há é o rn.z{JI· o II\cJ.'ecido eloJ(.io do cheíe t!O nhor General Eurico Gaspa.r Dutra o ~~do e agitam os povos. . .. .'PI:ll105aItC. Que a1ndn não ;;aiu da P, 8.0. o Vlce-prcsldente da Rcl>U- honrado Presidente .d::a. Repúbl1cn..' e 'aos compromisllos cimentados'Mtegoria de romance a<lmitlistrativo. Illicn. Sr. Nereu Ramos.. . em pelejo.s gloriosas. atento às ne-110 qual UllJa de suns páginn~, brilhan. POI' cOllBeglú11tk, são documtll~cei VJndo ase<\e ele seU Partido. elo ccssida.dcs e. l\8plra.ç6es POPUWe8. Il.tt:mcn~ elaborado.. foi (,lltem aqui rll.'l- ll?iít.ieos dll m~~ic,r import"ucla. e ~lÍ i Pll.r:ld~. qlle· lhe colocou sôbre os om- Partido Soc1al Democrático, ao lado·.~"ld:1. peln mlllorla da Casa, inclusivc V1Ul a e.~ta. trlbuna. SI'. PrcSldc:'.ce i b:-os,!ls rl:'~pol1sabilldadl!8 da supremn de V. Elc.ll cujo. retrato aqui está.. co-·peln bl\11cada pessedista. e l'~la ·ll.laior porqUe. Ule permitiam. ·sem. forçai' a. dlreçoo.a~ pais, pósto que telU sabl- mo prova de respeitosa u.dmh-açAó,parte da bnncadll.. udeni;;ca. pois que mão tratnr dos lllIs1mtos que. aqui do dignificar e. el10brecer por servi- continuará li BUli, desassombrada. ca.;,;.,no acôrdo do P!:mo· Salte o que· ~e lUZ l\hordci. debD.tendo a. polítlCl\ nnci[;o ç0l! l'elevl\utes _ II.~ . illStl~uiç6etl demo- lIl1Dhada para a frente, pOrque só quern res!:Jeito das compallh!a~ concessio- n[l), ntr'lV6d Cc algul1scic8. mais illte- cratlcas eel'iIltas e à coletividade bra- trabalhar pelo Brasfi. .11Iírin." de servi()OS de cnel',."ia elétric,a. ressantes aspecto:< que eh cOlneçll, a slleJl'a, CX!lre5;a nesse simples gesto A V.Ex.".Sr. PI'eSidente, as ho4com ~8C 110 aproveitamento d~ que- apl'Csent<iol', inclusive o que, está {;om [I n~'<S.0llU8tl'e e prestigiado .correU- menagens efusivas d05 seUl! correU-,elns «...gua. é que. SI', Presidente, ê fóco nRS COllservas entre 06 lideres gloll,,;rlo illdlsfarçável apreço a agre- g!onlÍ.l"ios".Ulais inll;lortante que C> E.sta<lo' Jlr,rtici- _ o da suce,si'io .presidencial.· (MILito miaçao a qUe pe;tcnce. flO mesmo tem· Sob os aplausos dos presentes, íll10upe, dn VIda des~ campanhi!\ elo que. be1ll: llWito 7)f?Ul. I'rtlmas, O orud~r 1>0 CJ..ue reafirm.a c compr6va, o que o sr, Presidente da RepúbUca. que':.te. da e:.ploraçao elo petl'Oleo. l.so. ;j.cl:JlI'Jrimenicu1.o·" se n...o tem callsa'!.o de proclamar co- pronunciou a seguinte orac;ÍÜJ:clltem. foi esquecido nesta eM". De' . . n!o chefe da Naçao•.que 08 Pa.rtidos O DISCURSO DO SENHOR PRESt-modo que o plano c rOOla')cl' m"smo Durante o d,eci,rsO do Sr. 'll<'l'. sao elcmcntos CSlõellClals li. vida e iI. D~TE DA REPúBLICA(Riso.) ,. . • • • !I!C,t Lim~. oS,'. J.osé Áuguato 1.0 athidade delllocrlÍ.tica.o.;e devem,por-

Mas, Sr, Prçsident[!, t.ermil1anctCl ml- nCL!:presldente, d~xa. a catf:eira da tanto, como el1tidtlde.~ de direito pú- "Meus senhores: SOu profunda-·nhas çCll~idcraçõcs desejo dizer c le01- J}rp.sl.dencla. aUí! c OL1lpa.oa pelo blieo, ReI' devidamente consideradas mente sensfvel ao voeso gesto de aprê-bl"llr à Câml\rll que. ont~m, J") Vice- Sl·• .SItt1wel Duarte. 1,° 'vice_WIl- pelo.~ podel'll~; cOll~tituclonals; ço. :tle mc trás à. Icmbrança8lluê-presidente da ~epúoiica, 1'_ Pre.~idznt;, ~idmte. , ~I'~ pode sUl'preendl'l' a quem es- les dlll.S de 1915, em que, juntos. lut&.4do Partido SoClIll Democratlco, toeou O SR PRESID,f!:'N'l'E _ Em vo'a" '~Ja t~Jnlliarlzad9 con'l o sistema Pl'':- mos pelo restAbelecimento da erdem.a rebat'l para reunl1' se..s .ccmp:mhH- çi.io o r';cll;~rlmento • ~1~enClal. ,adm1mv.el aiação· elo ge.. constitucional. .Aqui voltanáo l1l!8l4t"

· r~s em torno da. campanha. da ",uces- O SR JOAO BOTELHO lO) !Co. mo ·polltlCO aml:l1ca.llo, a presença I'L~ita slmbóllcaaos qlle sUfra.g~a111 o',S-lIo 1l1'csJdellcial e fez nQ~ar aÇl C~ltfe 1IW lid" d.c· Pctl'liclo\ _ Sr .Pre" _ do Chefe do. Estado na. sede do Par- meu nome, cabe rel1lmente recol'dár ,.· d~ Na~ ...o que, nesta campanl1u. êle r'n ,~"~_ " .. ,.' , '." tido a que se filiou e que lhe llSSegll- nquêIe-s companheiros que bacalharam',nuo '1'1\1 ser Presidente de tod br __cllL•. t:'l/J. eLtla.~1 ,no cgmentário de rou a malOl'ill elos VaLos (JOm os ljl\llla pelo advento democl'li.tlco, com· não

:SUeires, !nus do Pnrtido secl~~ ~emg- acôrdo l~lkl'pal1;ldal'IO: 1l1~0 pr.~lU·r~l'e~ llScendeu triunfalmente à cur\l} pre. desmentida confllll1Ç1\ na. vitalidadeCI't\tico. Fê,z,isso un1. homem da auto- ~ec~~ ul)"ol~tll1l:,en~~c~IlS1dex;g~o;./lo sidellcial: Da lltópría l1atureza do da orgallização a que dedicaram, pór:'xldade pollLt<;:a l" PS1·UdÜn.'l do cmi- k'\r_"s e lJI.ofu•.Re.o, tao ele ,~••as, elo slstemall . quc il cleiçl\(r presl<ieucial vontade próprln·o o melhol' dos ea!OI'-

· nente ,S~. Nereu Rlin10S que, como to- ponto de ~l:t.'~ l~esso:J,I purtidario, C~ mOV.!I1lentulldo polltlcamente tôdn. a' ços. Que êles bem valeram demons':dos .IJOS sl1b~mos, li l'lgldo lIa Sua li-Illlo :loS do l_CO.e colega que me l.\11tece- Naçao. invista o clllldidatc vitorioso tra-o. inequivocamente.· o pronuncia,;de,l'l1nç~ e inw\'preta o principio con- d~u. A?,. rllIar. 1:,0 entanto. eln l1on:~ slmultt!llCamente na Chefia do Estn~o menta do pOI'O prasUeiro, elegendo o:f:o:nut:.o da VIda }",éprt-.:;cntariva com d~ PlIl ndo Soel.~l. ,!rabatllista, ql~- e 11a lldel'ança do Partido. v~sso candidato à Presidência da. Re-

· aquêle rigor (> nqucla ênfase COlll que, !l:<0 'pertCllc~ aoa.co,ruo. lDl\!, Cl,uc apola Estudando a Ol'ga1l~ e o mccn.- jlubliclt e .tornando majorltário,nosd~sta ~ribwln•. lnU~t.a.5 vê1.t:s, <1irlg1l1- ?; 6:, Pre~l~çl1ll! •QlI ;Rcpu~~CQ.. " n nislIlo JUllelonal dos pnrtidoo. o Pro- corpo.s legLSlatlvos nacionais o PU'­do-se a COllstltuiC;IlO, di~sc: "Nús so- ,\;a onen~.çaO,ll.all1U1ISLt~tJ~lli cabc- 1'c,QSo1' Je8lSe !vIa~', em excelente mono- tido Social Democrático; O qne l1a..'l4mos II IDlli,cria". ln2••ccmo lmu;l1eiro, t~mbtl11. o dever graiia. e:;cl'{:\'cu, de reíerêncla a08 Es- cera no calor dn improvlsâÇáo, reve~

O Sr.' Lillo Machado - n~ll"tir.-o d~ ú<'clarar que somos dos qUe íntm'. tado.~ Unidos da América ao Norte lou-se capu~ de perdurar e de se en-a cad,'llnstantc. j)rctulll ~ neõrdo Illtel'partidário co- que o sim presidente. tal como o pri~ Ilrandecer. correspondendo aos seu,s

O SR HERMES LU \. . . l)10 o ma,lOr forta.leclmento d06 ideais melro Millistro lUl. Inglaterra "é o e11Cal'gos na Vida pública brasileira, co-Colltell . Vic _p. 'd' rj "d" F~ o.~~c democrátlcos em llCBSO pai-> como uma mais. conspicno l1der do .seu ll~tido". mo oco,rr,l'lI na defesa. da legalidadeca rc~o~lo [e SeSIE eU.te a epu : necesslc1ude pUl'[j _o p~esi:lllio C:resc2ll- Ena vçl'dacle II hlstólia da grimde de- demoerntlca. Devemos, no entantotl'a oue ud:C> [;1' Ul'l~~ ,on~p~r DU te da ~,dll1:m5traçaoptlbhca, como mn nwcraCla eontlnentRl mostra CIJl que reumr as reseU'as de llum.lldade que

• ess;' rfÍcordaçf.~ :'n sil~m~~1to:~~~~-S~ ~1:t~":8~llen~O, cie vel1t~d~s dc;'S. el01S t«?do.. os seus pre~identes, c~Jn exce. i Cln nós existem, pw:anos curvar il.levu.r~m. [I comparee'"r à s.d d I PaI'. tn.1l01e., Jlali.ldo,~ _do BIMll, elue ~he- ';ao dc Washll1g'ton. foram lideres ill_llmcnsa rcsponsabilidadc qUe n Na­t,ldo SocIal OemCl·rático~".; )~Ol1\:l1- g,'r~,l:) 11 cOlld';l-'l1Il, all':l~'es (lo SlEtfr' eontestes e l'l!8peitadoo de seu; parti. çi10 lauçou ;;ôbrc OR nossos ombros eciar llm <li'LTl"O e~l que Jl)~nl"nd""'S nJ:l, mteI'P~ni,l~llrio. CC que !le\'Cl~al11 tios, Essa a tl'lldiçii() ·presldencilllistn dn. qua.l só 110S revelaremos dignos CDlinhas g'er~is' ~lo ~lcórdc:' confe;"".· t:~;. '\polar, o ?G;."n,:l no qlle ,fosse J,t1~- ~~l Pátri::t que .criou c f,pe.!'fdçou o re·llocando-:loS. incondiciotlo.1Jnente, ~lrct.anto. scr um hCIl1Clll do P. S. D. ~~ r:","eIel.~e.. :l, c1cnlocl'Uclfl. no :j~~ odlle. I~:eu serviço.e, portanto. na hora precisa da sucés- ~_tn_.,c..cc.~o. "'~ d~r"o;:a~l.ll~ltn~~l~:. :NatllL'al. pOl·tnnto. que V E'.xcelén. ,As. pceUl1arJdadrs do ntual períodc.sll[), cs~má. :,ob a ol'ieu t.ação do IK"rti- 1:',0::: ~t·~ll.lolll·~i~;:ltii;'~lin~;;,~flldi~~l ela, lJl'c,lclente de UOla Rep'úblicn qUe I' ~ISt(},l'1CtO ,e as cXIg-ênSiaa decorrentes'do m~JDl'itl\l'lO que o elc:g:ell, ' ,lU~,. o" .• :;, ~"~'," ," por :<quelll modelou ns Ruas institui. os, m crc:sseH ela Naçao concorreram.'

Don lllC~ voto à tl"UnsCrlção dos dis_,·\~,lC.hOl ll1~ICl.,l do ••",lm" em no", ções, viesse ã sede <lu seu ':'artidotm. p:ua.:< ,1ol'mUla de: npaziguamelltoe'C:1l:·s~:q• .~ao ve!o p,?r qUe não devam [tovrm, . ,.' ,zcl'.lhe o estilnulo d,\ sua prestigiosa tO,lc~·anc:n. s~glUda pelo govêl'l1o dc>;-.~~~ ,l~PIOdU7.!cl:t,": ,Sao ~.r'U1.n~eks PO-I A 1Jl'Op~SHO, I)·:;"", <lo l'equet·ll1l~l:f.ç p.r.ese,nça. o.~ cOll~e!hos da sua cxpe. d~ ,1 su". posse.. Observad,l!- I!enl que-:.!t.tÇos ela mfll01 lllJl)011anCll\, I""m '.'0,1,('.,:1,0: e sem ,el~tl::lrnp ilna):Sí: r1':11~la e as actl'Cl'ténclas do seu pa_l ~la, d,". sollcl!1ne~ade pa.rê1duria. que'.

O SI', Fretdo Kell'J _._ ]J{'\'ü r""ls-, ci~) ,)cor<10 lllt(;l'pal'tLdttrl,?" so de ras- trl,otlsmo. 11:< hora alta em que êle \ l~lcula ,a. açao ~o, QUc emel'geOl cios,It'ar CJll'.' ft atitude dI' V, Ex.," (,c'trlci- p~o te<;o estes cOlnéll~ar~cs C)UC, a afltJl1(L eloquel!temcnte a sua U11it::;.de p:,o~j~ll1.cl~'lmel;tos clclto!'au;. eSlõl> clio·ci.. "om " da Uui;1o Dcmc,"l'lIt:,..\ Na-' num me p,ll'CCC1l1 OH lllalS .lustcs,. ?7- e, eU1 COllvcnçao Nacional. vaifL'I(ru' os ~ ,tI, lC_.,:!ILl1la. par~ nos, lla 1101'a ela'.ciolJ'll qn~ O" clois g;rclllch?s llartJCloo que iu'- ftltUl'OS l'lllllÚ" u[)liticoo d:t. su\1. açü[) lrcllPe~ac;ao democl'a:iica e doesfôrc:(r'

, " . , . m:u'am I,al acôl'doe. a l(t.leve. o ou- (l .01'01 ,;:.] "o"lllll"'·'] "\J!'asIletra. (e ,80?lg~1l11lel1tO na9101~al. Ilaqullo que', O S~" IIER;..rE~ LI~A ,',- COlnr:,- tro que no mcsmo adeJ'lu. o nobre I Somos ,"lbrl!lllancil'a g;nltos o. Vos- o '.~~"o. ,Lutor!v.ado lntel'prete Chamoll

CI" e <.Il,é'"pcro que rOln(:l~" 1111tlt~,' Pl\rLldo Republicano tOlll nfl.~ dUns sa Ex." por eRsa clemonstracrlo de so- ~ .\lta thgluclacle de Presideute de':r.c~:.:.'i. llHli~'::: ~r:~: ~uPu. ~·':t(),. r2pito S Cnsa:-; elo Pnrhunen\;o, cx~oen~es qt~c lidnriedadc pill'tidàl'hl. qUe;, em ~le... l'O(~.o.S. o:, ?l·asllCll·O.~·' '. ..LI: ([ cla dnl~SelJça0 d('.'"e.~ QcCltll1Cll_ I'cprC~enl~lll o ])ov,:,. 1', '}HO (' POSSl- nlluma maneira, maculllcJe íacciO$is. ,E"t.~llnos na. vJgel?eJr, ele Ilma com;_,to" .,., vcl ql1e esses Jlartlcloq ~o. por terem, mo a :<llil alta c1i[(nid<'l'le dl' preslden. t.tt.UlÇ.\O, CltJo fUllClOl1rtlnento jJressú_'

O Sr, A/da sampaIo ,- A.]I:~> V, firmado acól'do pOSSRl1\ ser interpre-I te: cfe toclos o" [>rusiJeiro.s j.ll>C a ~'Jda de panido" llucio'lais São'Ex;" 6 (,,'ir,:illà:bm~lllc el.1 U. D. X_ t.ado,;, como di~se, cám os floreio;; ciei Os P'll'UU.OS siLo instrUl;)ento., coor. ~1l'S cxpllclt,lllncnl,e l'econhe;l~l~;; co-:',11" n cOllcordal1Cia,sua illt.elig;êncíl1 pl'h)101'OSn,o ilu.;;~l'C dCllfulol'CS de esforço, e clIergla.;; çívi. Ino peça", ,do sistema jurídico do &'

O SR, HER?l?S LIMA - No lli~·l:: or,~clor CjUf'll"'f1llt~ce~lr'l\. como 11m'- en.s para a rcalização efetivn deictein.q lac"', C,"1l:lt'll,1111do n lição ele, ':'e:t.'O. l1ClllI)ITlllHI'W11J'Cnte. lool·IZnclol''', da proprla demoerncin, c 11I'I111oS11o" C'onltllls. Os CJl\e 110. COll- DCJl10CWC1;\ C lJCC~",:tirit\ clue\'i!~~l.í;

Page 34: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

.'DIARIO. DO CONCRESSO NACiONAl:.

5742 Sâbado 1?_-X!

': mente U11J. Estado de partid08. E. de·'·PIU'Udos de eKistênc!l. permanente

atuantes quando das eleições e for~.delas, na elabornção de diretrizes po-,litlco-ndminlstrntivns, praticando aeducação cívica e. estabelecendo o ne­xo nece.,slÍl'io entrc governantes ego.,.vernndores. A vida pal'tldária brasl.leil'a ganhou, asslln, substância na..República, a p~rtlr de 1946. Não setrata mais de facções, a serviço' deexpedientes transitórios, porém elepartir de 19~6. Ni:o se Lrata mal., defacções. n serviço de expediemestran­sitórios, IJorém. de partido.; con~;;it.u.ClOIlUis, destinados à. reBllzaçáo deconvivência cívica.

E' preciso, sem. clúvida, fortalece:'as grandes ,u!'ganü:r:.:;:5es. aglut,inC\l1diJ-­lhes o COlH:Ul'SO c!e c;)l'renles aprecia­v.eL& c pe,l'mitindo ~ e~:p!.~essão de ll1a~

t;zes v(:n[ldo.~, mas sem ptllveri.Ctl· 00 ~orga.l1lsmos nascentes. e sem I,ram-Iformnr o campo le'4"islatil'o em nreiamovediça' onde nenhuma.' achninistra- içáo. pode solidamente' estear-sc. OPnr~ido Social Democrático represen­ta .1lldlSCUtlvelm;:nte componente damalor l?o~ld-eração no jôgo das fôrça...;d.emo~ratl~a:): O vosso çoncurso tenlsldo mestullal'e1 pal'u a I'ida da' pnis.Agol'n, que l'.lltmls l·m período de m,,­tllrldade, ri.." inuug'lIJ';';l' COlll U. pré~~i­1n~ c911vençao. rOl'mnla votos pela anl­pllaçliO do cl'''dilo Que o povo brasi­lell'O_ VO.~ tCl~ concecUdo Cln 1.õdus. Q:-õeleiçoe,~ _rC-C1.l1zadns, o Cjue vos dí, di­reitos sobre o futuro.1tQHer~.l.·ej~fh:~rll·.VO~n. nlinha grati­c.ao pel,L coll'lüho'a. homenagem queme, prest'lls. Eb tDC;l o lll-" coraç'ioc ... ~$~e::'l-a~ no lJ1C,U eBpírito.' gratasrecordaçoes. -

Apl'oveito .esl·'l oportllc.lc)nde purasaudar tambem ns Comissões EXecUl.i­v.!"~ dos ~tados e dos Tel·ritúrios..qUesao. os. Illlcleos pl'opulsores da vidap~rdd"l·ia. e ainda aos Di.l~tóri().~ Mu­~lC1P~1S e I'1~t~!t~5s que. 110' contnctQlmedlato e fccundo com o povo, l'e­pr~sel1tam o que há de mais demo­cratico na vida dos ])lll't")S l'epubli­c:tnCki" •

O SR. PRESIDENTE - 'Vai-sc p~s­lmr a ord<;1ll do dia. ''Pal/su).

Compnl'eCeln lnais· o;; Sr~ . :Getúlio Moura.'

Caiado Godói.Rocem Ribas,

A111.tzolla~:MHlluel ....nulleine[) o

Parti.: .'Duar.t,c de ,Ollyrir:i.L:lnlell'a, Bittencourl.

Mal'anllfio:Afonso Matos.Alarico P"chcr;o.C1:cpóri Franco.E);zabetho Cnrvalhu,F'rcltas Dlniz,LUI, Carvalho.Odilon Soare•.

Pinuf:Aldemnr Rocha.Antô:Jio CorrclD,Coelho R.odrii(ues.Ren::i.ult Leit;c.

Ceará.:AlI'es Linl1<He:;Beni Oilrv:Llll0_Bruno Teixeira,Fernandes Tí;lc~.

•To.io Adeod:llo.Joiio Leul.José Borba.Leão Samp(1.io.O.valdo Stucl"l'L.Raul Barb08a.

Rio Grandc do Nor~e:Diedécio Duarte,•Tosé Arna\lcl,Mota Neto.""'nlfl'~do Gt1l":2'('.!.

Par"ib.l: ~

Fel'nnndo NuL,,'"'''',.Tanc!ll[ CarN:í!'o.Joito ú'l'~UIQ.Joito Agripino.J06é Jofili.

Pernambuco:.Alele Sampaio.~d:r:1.r Ff:l·unncle".tlarlY .:~' l\1m'nnh;h,J.

José Maciel.Jo..o VleotltS~Lima ulwa.cnti,Usvaldo Llma. 'SOUSA. :Ledo.

. Alagoas:Frelt"M (;avnlc~nti.Lauro Montemgl'o.Lu]s Sllvell'n.:Medeil'OS Neto..AlltõJt'O Mafm.

berg'Jpe:AmanctQ i-'ontes.Carlos Valdemar.Diniz Gon.ca Ivrs.

Bahia:' ..AhomarBaleeiro.ArlstlCles Milton,Ennápio de QueirósJoão Mendes.José J3tob:í..Jura'ci .Mngnlhiies.Luis Lago.I,IlIS Vi~n:'l.,

Nélson Cn rneiro,R.egili Pncl1ceo.Rui Santo,;.Teódulo Alb,tqucl'Cjue.Vielm do Melo.

Espirito Sanlo'AlvRl'O C",,;;tdo,_"'ri VU:1l'~.

kdrub"l Sn:ll'eo.Carlos Medeiros,LLlís Cláudio.Vieira de Resende,

D~'tl'ito Fedem1:AlltO:1io Sill'a,Bu.etriNev~s.Benicio Fon tellel eBenJnmin F'nl'"lJ.;Eucl1des F'i~ueir('do.

Gurgel do A.In:!r"l.Hermes I~jllln.Jurandlr Pil'l" ,Segadas Vir..n.'..

Rio dc Jnnc'.I'O:Abellrrcio J\.ln tn..Acíu'cio Tórre"BrigldO Tinoco.Carlos Pinto.Miguel Couto.Pauio Fei'llaDdcs,Prado Kelll'.Romáo Júnior,Soal'es FilllO.

Mln(Ls Gentis:Alfredo Sá,Artur Bel'llardes,Augusto "iegas,Carlos Lltz.Celso Machado.Cl'isti(1.110 !I1:1.Cllildo..Ezequiel Mendes.Gil.briel Pa8sos.Gusta\'o Cap:mema.Israel Pinheiro.Joaquim LlbilllJO.Jo;w Hearique.José Bonifúcio.JUSCelino Kullir.schek,Leopoldo M:wic1.Lopcs CalJçflclo ..M:árJo Brnt.Milton Prates.1'.1"ontci,'o de Castro.Olinto FOlíse~a.Pedro Dutrn.

São Pa.nlo:AJve~ P"lnul',Berto Cnnc1é'.C:llllpO.'i VI:l";':!lCé5>n' Cost".Cirilo Júnior .Euzébio Roch::.Frnnklin Almeidn.Honôrio :Monteiro.Joso: Al'm:JIlç!o.J oiio Abdula..Maebndo Coelho.Malluel Vilor.1t!urLil)S Filho .l"rorz-üs A!1tl.l.':lclc.Pedro POlllW'.Romeu Fi,wi.Tolcdo Piw..

Goiús:Diógel)~s Ml'l~~:: lJl:le::~.Galeno Pal'"nhos.Jales Machado.

M:..to Grosso:.Al':{emlro Fialho,Pereü'.. iVlell des .!'onde de AnUe;,!.

, ., Paraná:A1'aml~ Atnlde.El'asto GnertUel',Fcrnando Flores,João Aguiar.Oscar Borges,

Santa Cr.taril1tl:Hnns Jordan.Joaquim Rarno~

Orlando Brllsil.Otacílio Costa.Ro~é\.'lo Vieim.

Rio Grundcdo Sul:Antero Leiv"s.AreUl' Fiscllc,·.BaYRrd L1mrr,Damaso Rocha.Daniel Fn·,1~O.

.f?nl'cí Gross,:Fl'eitns e Ca, tro.Glicé/'io Alves,Herófilo Azan1buja,i\1erc:io Tci:-:eirn.Osvaldo VCrgal·a.Pedro Vergm'cl.Raul Pillfl.Sousa C<lst;:.Teodolnil'o lunscco. •.

Acl'l;:R~~o Cnl'l.leiro.

Rio BI'a:Jco:Antôniu "'·J:urtins (1601.

DdxQJl1 de cúmpal~cel' D,~

nlJures:Jon",~CorJ'clu.

Anlazmul.s:Carvillllo L~al.Cosmc I;'l:,:-reii',lt.

Para:Agostinho MnnleÍl'o.Carlos Nogueirn.Deodtlro de Mendm1C"Nélson Pnl'ijós. .

Piaui:S;e~[dl'edo Pn(')leco,

Cefil''':Ertg·,·,rd de Arl'uda.Pl'rtncisco Mont':.úemil Bal'l'l?irn.

R.iu Grande do N orlc :Aluísio Alves.

Pal"'ibo:Al'g'cJ11i1'O . Pj:fu~i: ~ílo.

O~mar Ao:;,ulllo.Po;I'l1~l1lbuco:

Arruda Câmara,Oilberto Fl'cire.08Cal' Carneiro.

.Pesso" Guerl"l.Ulisses Lim.: Alagõa~:

AfUll8G dl' Cl:.!'i'"lho,:vIário GomeI<.Rúi Palmeira.

Sel'g'il:'·:·:LNlUdro. Maeiel,

Bnhin:Altamirnndú RequiflQ,'Cnrvalho Sá.Cordeiro ele Mim1ll13.Jóáo Mangn.beil'n,Padlcco l1e Óli\'elm.

D1.,trito Pcdoml:Barreto Pinto,Rúi Almcieia.Vargas Neto.

R.io d'2 Janeiro:José Leornil.

Mil1'at.; Ocrnj~:

B'encdito V3,hldarcs.Duque (J(I ~ifesqt1itn.

Euvsldo LÓlIi.Fari'l Lob:llol"cliDe B:cl\li.-Jacl Fi~'udl'c(10.José Albnin.José Esten's.Leri Sr.nLus.Licurgo Leil".lloc1rirl;\lCF. Pereira .Td~b.;0 Chl r~"nhlt

Süo Palllc:Ato.libn. NO(411eil'fI.Ba.tistn. Perdm.Emílio C::trlo;;,Go:rcdo T'i:h,s.Guamcl .sil"ch'(OHO;l'llcrt tev i.Hu[?:o Bnr~hi.Paulo N~(I;lleil'nPedroso' JUlllol',Snmpalo Vida!.SI1I·lo de Ca.ll1!lG~.

Goiil.s:J""" d'Abrell.

Julno de 1945\

M~tto Grosso:Agricola .de Barras.00101' de Andrade•MAl'tiniano Arn.úJIJ.

Santa Cat(ll'lnlL:Roberto Grossemllacl1er,

Rio Grande ao Sul:Batista Luzardo,Bittencoul't AzambuJ;].Osório 'ruiuti,

Gunporé:Aluisio F'erl"eim. IH4'_

ORDEM DO DIA

O SR, PRESIDENTE - A ]i':I" dePl'pgc:lÇa acusa, o CU;1:1pa::"i~clm.:nt() eloZ26 51'S. Deputados.

Vai-,c proceder a votaÇllO ehl mn~téri" que se (1.cha sôbre a :M~sa e- da.constante da ordem.

VOt1 subrl1ete!' a. vot{)~ ,':h'ini l'ecla'"çõcs finais, Já pulllJcada8.

São lida~, e. sem obsl:-rvaeOef';.

IA!Jrol'adas :tS "l'<)da-:ôes, finnis dos iJro­jetos: li," 17U-A d~ 1948 autoriza aab21'~Urn, pelo Millistério da AliriClll~

Itmll.. do crédito esp2C h>l de C1'$ ......16,185,:>0, ·para pa~amento elc ~l·atj~

Ific~ção de magistêlio ao Professa!'Cate-<ll'ático, padrão M. José Pio de

Se Lima Anttl11E8: 11.° 220·A de 1948, Cf;ll~

"Icede.lldopensão e'spccJal à Dom, Do.nl!ciJa de Prallça Lins viúv:J, da'~\Etl'da-civil, vítima' de addellt:: em.

ISi!l'v:iço: 11.° 230-A. de 1948 levandv ftcategoria de Agência n. Capatá,in.Fluvial dos Portos do Rio Parall". em.

1Presidente Epltác:io; 11.0 465-A, 'de'1948. n.pl"Ovando o COllvênio para. ll.COllstl'uçflo da Ponte Internaciona.lQunrai-Artigas. t'11tl'e o Bra,iJ c oUruguai;· 11,0 ~85.-A, de 1948 autOl'i.zand~ o P.o~el· Executivo a. ..bl'ir, pe..lo MmlsLérlo da Educaçiioc S.\úde.s> crédito especild de Cr$, 600.000,0(}·plll'o, a.quisição de prédio no Reei!!':Estllde> dc Pernambuco, :I: fim de nomesmo podel~ cont.illua.r s€diad~ aoDelegacia Fedeml de Saúde dn 5,"Regilio do OCpBl'tt\m-ento Nacional

,de Saúde; D.o 542, de 1948. revo"'an~

doa Decreto-lei n." 9,176, de 15" dea bMJ de 1946, o qual tixa a. l'ep!'es!'l1·tnção de Delegados do Brasil emorgil.ll;;,:o.ções intemacionai<;; llúme~

1'0 550 de 1948, Butorizalldo' o. :\ber~

tUl'3 pelo MJni\cél'io das RelaçéesEx­tCI'iores, do crédito €sl>ccial de Cr$ ,.

.4,700,000,00, para ocon'er ao IUlg'a~

mentI) de desjJesas de Pes,~oal. Ma­ttl'lal l? S€rl'iços e Encal'g'os; ml­mero 686, de 1948. :!utorh\a.ndo a n.io~l'-.

tura pclo Ministél10 da Educaclio eSaúdc do crédito e,'lpecial de Ci'S ,,'.

i 12. 7118,~, para atendel' a pagalnelltlJIde g:'nt:ificação de magistério; llúmc~11'0 689, .de 1948, dispondo sóbm oieXf.rcício dos.' ca.rgos cn1 comissão .e

Ida.s funçóe~ gratificadas; . n.a 690, de1948, autA)n~ando a a.1oertur3. ue' ()l Mipi.stél'io cl~ Educação e Saúde: cio

IcredIto especlai de Cr$ 25 .103,2~. pa.~

ra ~tendel' a p?-gamcllto ele gl'(üif!.caça0 de mCl.glstério; n,o 691 de

11943. n.utül'izando a abcrlul'a 1"'\0 :Mi.: Ulsteno da -Educação c Saúde do cré..Idito especial de 01'$ 1.122,60, llal'l\,

1\nt.ender a. pa.gamento dc"·~at.lficaçã()dC1112gistüio: n.o 692. ele "1948, iscn­,tand~ de di=citos de impol'luç;lo el~lem"l' taxas adl..ill"ll()iras matcl·ja.;:;;lmpo;'l,'1C:os pu,';]. o SM'viço de R.ádio

11Pn1'lllha cio .Estado do Rio Orrtndedo Sul: n.a 693. de 194& "u(.oJ'iz::mdlJ

!:1. alJe!·7.urn: !lélO 'Ministtf!:io cl:ts Hela­ço~.> EX;'c:rlO!'eS do crédito Q"pcdal deCr$ 9.'.80,00. para :Jtcndcl' ao 1>3.ga·

f ~len~o clp. dirercnça, de V~l1citl1e-n.tos no'I' i\4lliclonários do lneSlno Millistério"

\l.O ]00. ele 194B, u;'"pcn.,nll<lo cons\g:

!n3.ç l10. l:on:inal pUl'a a. Santa Casa. de!"11sel'lcordm de Si.o Puul() "()7,31' de

>lsençáo de direitas de importaçiio·In.a 7,01., de 1948, cOllcedclld,) isellçã~; de Ul1'e!ti)~ de importação .e dcmaisFaxas ,1dualleJra..s, Inclusive impôs.I to de C'1l15UmO, para. material adqui-

Irido para <) Estado de São Paulo; nú­mero 702 de 1948, clinndo um Hos..!).iW] SrUl:ttórlo IJItl'a, tuberculosos naeldade de Cal'pilla.. no E~tado dePt'!'lIamO'ICo e dá. OU(.!'H5 p:"ltid&l1_

Page 35: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

DJARIO DO CONORESSO NACIONAL Julho de 1948 5743

!'ODE~ EX>:CUJ:'IVIJ

1flcnscyenL

'l'cres;!).." 12 (:·e julho de 194&Exmo. S1'. Dl'. Pre,ident~ ..

IlusLres Membros da AssembléiaLe~fis1ati 'la.

A 21 de abril do corrente 1noteve infcio o segundo p~rícdo le­gislativo, no decurso do VOSEOmnnc:ato, e a 111'O':s,nte McnsR­

gero é a t~:~C~i1'~ C1U~ y~,S Cc.rijo..

elas; n .• 703 de 1948, re"VObanilo O C. :El., bnlxa~o pelD De.~retQ ...20.560. nll pauta, em penúltimo lugar, o pro. nlstrlltiva obstáculos de t9.1 n:cturezltnrtlgD 1.• da 'Lei n.O 20, de lO de Ie- de 23 eli outubrD de 1~31. • jeto n.· 722, de 1048, quemandr, re. e de tamanha gravióade lJae che:;'IlJn'I'cre!ro de 1947 que estalJclc'ceu nor- ! 1.. Dêsse regulamento de\'crao vogar o' d~creto·lei que aprovou o a subverter, inteiramente, .:I sltua~~IQl:mas reguladorns para o concurStl ves- constar as Mras de ~rajJ]lho obriga- convênitl celebrado em Llsbôa. sabre pDlWCIlo e· econômica de uma unida­tlbular às escola.s superlores do pais; tório p:ll'a cada classe j" fun~lonários. convênio celebrado em I,isbôa sôbre de da Federaçiio. -.lI.o 704, de lM8 concedendo, i~enção nos têrmos do Dec:eto 2'19. du 1915. a gr...fla. da idioma na~lol\ll.1. DeVo, alió.s, fazer ~ jusU"a de re~de direitos d~ importação (J demais I Exposição justif:cat!v.'l Na Comissão de Constltulç:io e conl:~cer q).le .não negam E')r o ob-tuxas aduane:res, inclusive impôs- A Central do Bl'asil 'em, dt"sde 10 Justiça está sendo estudado o pro- jetlvo de sua ação pOlÍtica estabelc-to para mRterlal adquirido para o de nDvembro de 1lJ37, .em regulamen- Jeto n.· 1.20-1, que trata cxatamellte cer o cáos econômico; a lesordem. ad­:Est"ldo de São Paulo' n.' '1ü5de 19~8, Ito e sem quadro de ,1eôsoal. do m~smo assunto. A fim de t'ão mlnlStratlva, para, 3J\slm, no 3mbi­.:oncetlendo ise·nçào 'de lInpi>stos e Naqui;le ano, pela ler 240, .. for~n: Ihaver _trabalhtl i~ú,tll ou mesmo de- ente de confusão•. se D.legrr.rcm COI<l'taxas fed-crais às empr~sas circ:mses criac'as quatrtl class'ês d~ e:np.egaoo~ llberaçao contradltorla, desejllr:a le· as dlflcu'dad·es pcstns no caminho d:>e dá outras providências' n.o 706 de extranumerárias - mensallrtas, dia- querer a V. Ex." a retiNda d!if,fC Gove~r-ante udcnlsta que a maioria1948, aprovan'do a declsã~ do TrúlU_lrlstas, tarefeiros e con~r.'\,tado: -para Iprojeto da pautll e SU!\ remessn à do cleitol'c.do plauiense es::oJl'1eu.Ila\ de Contn.s denegatório dO. regis- .SU\lstituirem a dos jOrM.' eir.o~, o.,ue ~c C.oml.ssão de constltulçao c Just.lca, Chegou·se Rtl cúmulo de, Justa­'tro do contrat.o firmado eIltre a Mi- compunha de dU~1 .::at":f°l'las;.~ efeil- prU'a ser anexado ao de n.' 1.201 mente na fase mais agt!da dn vida11lStél.'I.O da Educacão e Saúde e a. flr- vos e extranumerBrio~. Foi entao '1:1eIe receberem pareccrcs cOIlJuntus, (n. ~conôrillca elo Piaul, na crise lllais 2n­::na DlrJ'e-to Silva"" Companhia; nú- muitos emp~ega~{)S ja detlvos E·e \i- do ambos.• o mssmo andflmento :ü.é :;:uEtiosa que atran3S:::mQ:;, quando asmero 712 de 1948 autorizando aram prejudl.ado,. tinal declsao (Mu'o bem.) rendas. púb1.l.cas calram de maIs de~bertura 'do crédlt~ suplementar dc Desde esta da,ta :'1á? se :;;er::~ O s,:. PRESIDENTE - Devo es- clnqUenta milhões de cruzelro~ puraCr$ 61: 000,00. em favor elo Tribunal quadros nn. ~entral" ,J~r~ ~s e:t. i~~t~.1 clarecCl ao nobre Dep.utado ~nltus trinta milhões. votarem o. legi$\<ldo­;Reg'onal Eleitoral do Amazonas' e merãrlos, flc.ndo o, ::li U.os P o e Castro que o autO! do P10jcto, I'CS pesoedlstas um orçamento flctí­:n.0 715, de 1948, autorizando a abértu- res cgm l1berda~;~ pa;':t )1ro_ll~:n~:;r:n, IDenuccdo Benl Co.rvaH]o, so1!'itou n elo. em~ clue •as rúbrl.cal; lia <1..."nes\lo,l'a pel Min!s.téri da Agrieultur do ou nao, o~ emp!,~ados. De ct. uO'j retirada des"-,,, proposlçuo e foI ateu- com o pessoal atln"em qUo.S" sessen-o o. I 3, multos Dlretores SU':lrlmil'am vagas dido pela Mesa _, . o ·0

crédito de CrS,9.000,00, Bup.emen- verificadas durante V:.ll·IOl anos. com O SR FREÍTAS E CASTRO _ ~" milhues de cruzelros. 1 Enquantotar no orçamen,~ em vigor. para. p~," prejuízos para os emoregado; e para Agmdeç; a V. Ex.". Aliás, o nobre tS;'l0. ne~am, por outro laco.: ~o 00­gam~nto de gratificação de maglSte: o serviço, por falta :ie e3tímul;? que Deputadtl Benl Carvalho est6. me verno os recursos orçam~ntar_os in-:rIo ao Professor Catedrático Jo~e geralmente O!f:-'2cem llS promo':023. dando Justamel!te essa. t,."rO\'lI1a~1io. díspensá,,:eis para o bom andamento:Pio d,~ L~ma Antunes. . Em 1941 a Central ~ntrou. no regi- O SR. BENJAMIM FAR\H _ Se- da ~âqull1a adm!mstratlv~.

O SR. PRESIDENTE - Os proJe- me autârqUico. i~so é. 1,)\ tlecr::t:tdo tl nhor Presidente, peço a palavra llela E com certo pUdor, ·~om acànl1a-tos vão ao Senndo. . reglrne, pcré;m. só ent·rarh no exerci· ordem. a;ento, que tenho de"l:onfe;sar à .Na-

passa-se ir matéria con.stante. <:10 de'sa prerrogativa d.epois c\~ apI;'~- O SR. PRESIDENTE _ l~á um ~uo Gue os legisladores de. lnmh(l,d '''m do dia st"nta-dos. dentro do ;Jra?:l de 90 lhas projeto em regime de nr;:ê!1Cln. àe terra chegara~._a cortar, a redUzir a.

a orG._, dado pela leI. o quadro do ~eu IJe'~o"'l maneiroa qUe as questões do ordem quase nada, as verbas mnis impres-3,.' PARTE (ATÉ As 17 HORAS OU e o eeu regulamento. Ent·r.:!tanto,L~to s6 podem ser suscitadas s6!>re t~Ee eindívels à administração publica.

ANTES não f(ll feito. Fi!:ou ·a Central Sf:m projeto. ~Ol!'.o as de materlal e peBS03.1 d'3D's"us<ão final do Projettl núme- regulamentos e sem quadl'i) de peSo Não fiZ essa advertência ~,ntcs::'o IServiço de Luz e Agua para Teresl-

'40 B' d 1°18 d d; ,I soal.. Deputado Freitas e Castro po~qu'~Ina, lIS v~rI:las para custeltl de hOSlll~ro 1 - •e.~. 0_ 'Irev.ogan 60 dosP1°i41 l"oram enteo adrt'l:it.l(\~ .~mprega~~: julguei que S. Ell:,"-ia se ;cfcr;r ao tais .de caridedc, leprosários e até detlvo.s do D.'C.-to le n. 3.30, e com vencimentos supmo,~'l àque_~. assunto em debate. dllllj,;nc!as policiais que, em tôn:lS asque deu autonolll!lL fi. Estrad~ ...de Fer~ que já tinham muit~ :'m\\10 de,:",;vl- O SR. ANTONIO COER..í::A i") ]outras .adminlstraçées ao t.empo "lUro CmtraI do Brasil (em ,,, ..ude de ço. com prejulzoo d.s.es que f_,.~.am Sr. Presidente re'eve.me V. Ex.' e que a vida era mais barata. foramurgência) . privados da~ promo;ões soem D cllreHo 11 Câmara que' antes de f'nt,"ar pró-semnre no meu Estado no~ úJtjmos

O SR. PRESID,EN'l'E: - Entrll, em de reclama/)!io por 'alt:!. de re~u1'1· llrklment!! r-a discussão final do prc-' anos de duzentos milhÕes de cruzei:dlsau~ão o proJe.o. mento e quadro, Ta,l1hém a l·ei ela jeto lo10.B, de 1918, sirva-me da opo~'- ros 'Ao Assembléia do Pia,u cllmínulu

F.â seb.e a ;l\tesaell',el1das qu~ vão a.ltárqula suprlmiu_ ') qU?1l'oJ :n. ~:o tnnldade' para trllz~r ao c0l1lle~lmPl1- para vinte cinco mllhõesd~ cruze;..ser lida;;. o M:ini~térlo Lta. Vlnçao e Ob'a. ~.ub 1· to da Càmara e da na~?o ocol'rê~- ros tais vel:1Jas no orçamento'de i948.

Sao lidas e enviadas às Comls- cas~ co:t::mdo a carretr.~ dcs cmp_eg~. cias I\'ravissllr.as de que e~tá senac Há. f t t- .,. ,sôes de Transport'o5 eComun:ca~ dos. qU eflcaram assim llrlvlldas co cenâr!o o martlrlzac!ísslmo I'lauf. Incrhle~ os ao graves 'lue p,llecemçüe:; e de Finanças aS seguintes sucesso em ~tlntinua-<ao <la sua. ca;:- Ouvimos. há pouco, dl'~~ta tri1nlna, Há p~ucos dias na Comi" 1b d~

o . -B reira prcflsslon3.l., . debates sôbre ao sltuacao lIaclol111l . ..'. . . 's,,_EMENDAs AO PROJETO N. 140 , Entrando o Brasll no reglme demo· a"érca do tão falado acô!"1o po1itic'o,Finnl1ças da Assemblela LeglSl3"lva.

DE 1948 crático. seria. justo que t~ml;ém a Qüe não Quero analisar rIO plano na- do I'iaul. 1;l~ .Deputado pessedista.N o 1 Central corrigl,se os t'r~cs ~o p.sslldo, clonal. Embora dlscordanr1o de c"r- ~ssinllva .pare.el , negandr;> pequcrlll

. . o or~ni7ando qundro e t'l,;ubmmto,. I} tos comentadores', tenho de b('n~st:t- ve:ba .indlspensável, soUCltad~ peloSubstltua.-se no .artlgo 3.' "Pica que até hoje não foi {cito al)C,ar ao men-e re"01J1'Iecer que atnsar das des- Executivo, e.~clarecendo ':{ue nao lhe

criado um consclho" por apélo feito ao dl1lno f!ll'etor por In· ...ant~p;en;. êle teve t.ani'Jé!Il ssu lade- ~.aria nenhuma verba: para qualquerA Estrada de Fetrtl Central ?O Brn- terrnédl0 da qã.mara .:lOS De1Jutll~os. positivo para a vida polítIca bl·3."i- 111~alidad~, enquantop.sse ~cder Exe-

si! será dirigida por urna c,iretoria Em conseqUencla ia falta .de qua- lelra. 1851) no plano 'la~\oT!:ll, CU.IVO nao pagaBse os SUbBl,hos alra-compo,ta. .de um Dlre:·or-Geral, de dros. e'tão ós empregados da Central. O Sr. Café FilllO _ V. Ex." acha. ~ados dos Deputados.um Vlc~-Diretor, de 'Im Diretor se- hálllals de três anos 'lOVamellte sem então que. o ocôrdo interp'1.l'tidÓ.rio E' bom esclarecer que não npenascrctãrl0, de Um D1!e··~r Com~rcjal e promoÇão. porque al·,-;'Imenta.se que tom um lado positlvo e outro n"ga- os subsídlos dos Deputados estão e:nde um Diretor técnico, nomeado pe,o não se deverão preencher ns vnp;as tivo? lltraso. Todo o pobre fuuc;,onallsm\lpresldent~ da. Repúb1L~:Lo &~mio, pelo vermcadas: p:l;ra. ef,;lto de ecopomia. O SR. ANTONIO CORR.'E:A _ ln- J1úbllcD, inclusive operários e solda­menos tres dêles, esc·)lhldo entre. os A orranlzal)uo r8clon.lldo~ Eerv!ços discuth'elmente. dos da Fôrça PúbUca, e até lncsmo O~us <mgenh·elros, e por um cCl1lse.ho. da Central do Brasil.• o .e,tlmulo ~os O Sr. Café Filho _ O 1e.do neq,n- Tribul1al de Justiça e. o próprio Go.

JUStificativa seus servldorc' ~lUe 3a:l dignos e ho- tlvo pareee que ê êsse d~ q'Je V. [o;K." vernador do Estado, estão tambémnestos. a melhol'la_ .do m',te\'hl rod~!l- vai trata~·. atrasados, porque n:'.o há. dinhcÚ'(I

A C.B. representa Um orçamento te das con~lções ..ecnlc~ na ferrtl\13, O SR, AN'l'ONIO CORRÊA - E' a 110S ctlfres pÚblicos.d~ ta.l modo virtuoso qne' ()~liga o ~er são .nropóslto. do a.t~l?-l Gnvêrn~ ~:l. um dêsses aspectos do lado l:e~utl,.(I Mas não é ndmisslvc1 que os Depu,dirigida por uma Dlreto:·;.a, j.jem Republlca e'da bem ~ll'1ellbda dlIeçao que vou ter oportunidade de aludIr. ta.dos, êsses mesmos que já aumenta­dLsSC! se to!na n·eceS!(\(IO manter 11 da e'trada. _ . O Sr, Lino Mac1Jado .- Posltl'lo raro três vêze.s os se.us p'l:éT,lrios S\1'o­contmuld..tle adml.nlst.rll,tlV~ o <I\\e.ê Sgla da~ SessOoes, 1(\ ,de Julho ce só. 'no Capital, e assim me5mo ap~- Mdlos e o elevaram prã.t.lcam'\nte Elo

a~lngido pela emenda. JttrUncllr. 1941. .,-- Vasconcelos co. ta. rentemente.... • diras astronômicas, em relação comPIres. N.o 3 . O Sr. Cafe FtlM - JT~ .que,o.o~~ li ,pobreza do pequenino Estado, es-

N. o 2 Em.enda substltutlva:l.O pa!ágl'afo dor revela o lado ~eg~~lt~:ogosta,l:t teJillU, .agora, na sua insãn~a, no ~eu\crescente-se onde convi~l': 2.0 do artigo 5. 0 que llassarin " ~er de saber onde es!~ pCORRÉIA prop'óslto de combater o 'PVerllCl. cne-

redigido da ~egulnte forma: uSerã O SR ANTO.;"'O , - "ovejt~ os ganClo ao extremo de ne1(a't' rel'b,lIArt. No prazo de 90 di9.s. será vI'- organizado .em 'el espedJI. o Quad~'o permita V. Ex. que tiP: - para o custeio dos poucos l1(.,,<pltalS

ganlzado .tl .qullodrtl de todos os e"L:-l:- do Pessoal' da E.F. C.13 .. néle se in- poucos minutos <'jue me dre.,tam _para. \que atend.em a Inc!ig-entes no ?laui.numerários, com capacIdade 11ara pro- 1m d . r.: ~á . 1 trazer ao conheeUllento a. naçao o,moção imediata de, p<>':> menos, 20% c n 0,;>5 atualS e. • ,r'.\.~un\e. nos <a tatos a que me referi há pouco, re· A situ:3;çiio é das mals dramáticos

-dos empNgados de caJa clas,e de ex- Estrada - Pcdro Pomar. lativos ao meu Estàdo. e, para fIxá-la, o Governudor do Es-t . i N. o 4 . lado dirigiu à .t.sse.'1lbléia Legi,lativ3rllnumerar os. , . Enquanto, no pla.no (Jac!~nal, os do Pl:'\ui UUl doc\unento oue uU Jer

§ 1.' ll:zse quatlro jer~:;i ser orga- . SubstltutlVa. ao parágrafo 3.o do aT- espiritos paciíicados l;e e.lt~.ndcrna definindo resoonsnblIldadps, par~nizado de modo a dar prolDoçõ:s e·~ ÍlgO 5.o. •. respeito do modo por que jevem con- que dêle tôda â Nação -enha Cttnhequantia nunca inferior a Cr$ .1°0,00 ,"Fica o Mini:,tro da 1T!~ao e Obras duzlr a admjni~tração e ,~ viela pli- cimento. ".-para nquéles que tenl1&n1 vcnClm~n- Publ!ca;'l autonzado a _de'l~nll! u~a bllca do país, no mcu long:nquo Ego , •.tos até CrS 1.000.0-0; ,:)'.l·a, os que te-IComlssllo para fi .N:e- ,"l1tu,a~no "~s tado os homens do P. S. D. julgam E estc. Sr. Presidente. o documen­nham ordena<\o de mtlls de mil. até -carreIras dD Quadro n, exllnt;}.~o o acôrào não como moclus vimmcli, to datado de Teresina, em 12 ele iu-CrS 2.500,00. as proln<lçr\:;)S \lio deve· M.y.O.P., de mod~"_a torn~.r ~~~lsnão com~ paclfLcação de esplrltos, lho de 1948:· (Lê) •rii.o S'2r lnfe;'iorês a Cr$ 300,0~: pala. rárndo n to~al sU,~r.'!lO das car.. i1as fazendo ao menos uma pequen., pllr­os d" ordl'!1ado .maiol· Q~ C;'S 3.000.00, q~ tlsco~~tl2feejtllilO de 19,18. -Pc- cela de ~;acrificio pura.atenJer ao bem:lS pl'OmG"Úe~ n:;,o doeve;'no ocr inferio' -r •Po~a público, mas, ao contrarIo. como õpor·l'es a Cr$ 500,00. (j. ~ SR. r'FREITAS E CASTRO _ tunidade para criar tôda sorte d~

§ 2. o A~ promoções ,b~ extl'anumoe- Sr. Presldentre, peço a lJaianfl, peja tropeços ao GoVê::1l0, .,tl':J.p:;lllUl' .•elerário3 ob:dccêrüo sem'Jr<) ao c~itél'lo ordem. todo mo·do a uçao. admln>stratl~O,(li> um tê!~v POl' un+~\'id~de e d9is O SR. PRESIDENTE _ TClT<ll. d.essc~vindo os m~e:esses do Estaj,Q~têrços por mcr.ecimen'as e será,) fei-/ pn1avrrt o nobre Deputmlo. AsSIm, nas nlln:mas cul3(\S atetos· mel1;;~Jmmte os. ,)l'eonchimcnlos O SR, FREITAS. E CASTRO C") mesmo na elaboraçuo do. Orçamento,d~lS v:t~as verifi'.:1dilS (Pela orclem) - Sr.PI·esidellt',e, vcjo la fncclosismo polltJco do P. S. D.

Art. De\'erãser r~o:":lni7.n.:1:J, em .. . do Piauí procura. embar,tu;n? oEx~·ii:ll~l !,~s.zo. c re~u1I\;n'2nto ê-a E. 1". \ (') - NE,o foi rcvleto pelo orador. cutlvo estndual.rr;a.ndo tt l'!da ac1nu-

Page 36: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

5744 Sâbado 17•

Julho de 1~4cl

a partir daquêle dia, tôdas p.lasexpondo aos Sellhor.::s Depu­tados a gl'avlss!ma situação emque 8;l enoontrl'l o E~tado, porcujos C:est:nos também vós soisre~~onsá.vejs •

Mais uma vez, venho apelarpara o vosso bom s~nso e espí-

" ,rito públlco, 'no sentl:!o ée se.rem proporclcn::dos ao Executi­vo os ulelos lmprewln:ilvelseinadJávels paraqeu possa o (h­Têrno enfrentar as extremll.S :ll­l1culdadesque nag~lam a cole­tlvldade plauleme e, muito llar­tlcularmente, o funclonal!smopúblico,

Estamo prllticandoum. isno­tn!noso atentado contra o Plaulaquêles Que, por intram!gênciae' mal comprezmlldo· partidaris­mo, persistirem no propósito Im­patriótico d,e Iml)lantar o caoseo::onOlllico no Estado.' Olmcte­rio . :lbsurdo Inomlnâ.vel OS quena obsessão de entravar a açãodo Govêrno, sacrificarem o bemestar ccletlvo. Ant<:s elo espíritode IlrupO,aJlks d~ qualqu~r dIs­ciplina partidárIa, cumpre &todas nós consultar os lnterêssesdo povo, cufos reclamos d~vçml6obl"epõr"se a qual::iquer outros.

·Alnda.. que a. confUHãoo da 110­ra atual privasse tedos os pIa.uí.~nse5 da. nfc·~ssãria e· sutlclentellerenidl&de a Uln- julgamento imolJllrc!al•. não evltarlll.mo)l que r.sgerações. vindouras nos f\zessemJustiça. "Nossas atitudes são sub­llítllos aos que, agora e mais tal­-«le, se detiverem no exame dês­~es dlllS agi~o.dos ~Ia amb!çlíomórbida e tresvalrada de gru­]los e Ind!víduos. Mas, nlí.o se.l'A preciso aguardarmos o pro­nunciamento daquêles qu~ 110S~ucederEm, porque, c·ntre os con··temporAneos, llli os Que, li .mar­gem dos acont..:cilnentos, obsçr­v~m com· Isençióo e' julg-am comjmparclslldade. Fora do Piaui,é const~angedor o eslletáculo :lUeessas desinteligênciaS, pro:Jorclo­nam aos qUe se Interessam '>elaOestino e pelas cousas ~l) Pais.Contim.:ar nessa luta, em detrl­m~nto dos 1nterêsses do Estado,llóbre ser um atestado huml.lhante de lncultl'rapolítica.,· éUIVa at'h'de crlm!no3a.

De minha parte, como jã -tIveoportunldac{1 de acentuar, l'aMensag<ln que vos dirigi a. 21 de.IIbrll, tenho feito o posslv~l paraestabelec:er, entre as correntes:pçlítlcas que aqui se dlgladiam,um modus vive1uil, do qual re.•mE'n!o entre os Por'cres Legisla­tivo e Executivo. Julgo, oportu.no voltar a ins!stlr !lessa aflr.macão•. para que 11Que bem !la­t~nte qUe nlio é per IntransI­gência. do Governador <lU2 pros­segue essa contenda. Muito ....n.tes de 22 d<: agôsto de 1947, dataEm que foi prom1llllada a atual<::o·nstltuiçãn dI) Fstadotomel ainiciativa de enviar' i'ma uro­llesta de ac6rdo· ao Partido 50­clalDemocl"át~co, a qual não foia" ~Ita . D2j)ols ell sso, re1)etidasvê?es, tiVe entendimentos' oomprócel'cs pessedlstas. no' &entldode che'{armos numa solu"ãoJusta e hcnrosll. para o caso po.llt!o~ cio Píaul, mas a m!ra!;·emIh lm~cac1t1'lcnte da lnterven­cã" federal váo permitiu aUe osInreresses de nosso Flsta~o t!_vt'::s~m 6. devida p,tec<eCêl\c1a..M~'d<.l há pOl1CO, JÁ .de}Jois :laselelr'ões mllnlc!"'Jais ele 29 (1e fe­Vereiro, ofererl ao Partido 80­c!al Damocroítico a dir~r'ão doJ)enartamel1 t ·o da F'Rl!iend~\, que..seria .(lleva"'~o q, e~~rch:t'ia,cotnn c'.ouoI!liT'e f 'áo cJ~ Se"ret~riaC,!l.S Finan"as' e Produ~lío, e,mais. li. c1Jrecão (1~ tres outrosJ)ellarhmmtos. :FIcariam, :15-r.lm, clfv'di[lrs os fm,!\rgos daIldmlnJstrar.áo, dl't~ndo o Par­tlrioqueccnt.'l com a maioriaIW%~ As~embléill noslçÓ"s das

mais Importa.nf.€s no Ex:x:utivo.S~•. na verd:J.ci~, o mcvél des:aclaputa fôste li ceZesa do patri­':mlJIl~O comum, não t~ria sido<iespr~za~,~ (~sa oportunidade elese conJurrerem estôrços pelo :;;;usoergU:m::nto. Mas, ainda des­ta f~ita, 1nccmpr~l1S(;ólS c 5ub·ter!úglos vell~eram os el~\'a.:;os

pro'Jlós!tos e o sincero desejo qU~semjJr,z me inspi:a.:am, de ser·vIr nessa tel·ra. sem meeilr sa·tlrl!lclos. Alguns poderll\ll1, lIaentanto, alegar qUe a cham>1da]last~ política, repNselltat:a .. pe_la S~cretarla Ger.ll do Estado,f!car!a entregu~a União Demo·erát!ca Nac1cnal, raziioo pelaq\Ul.1. não seria ptssív·el e~tab~12­oer-seaqul um clima. de c(}nfl­ança. Ap·esar (e considerar im­precedente esSa. alegação, de hámulto procurei neutrallllá-Ia,cl>nvldando um C:<lS D~putadQs

QU'e Integram a representaçll.o doPutldo 6«lal Demcerátlco nes.sa Assembléia, o Ilustre Dr. JClSé'Auto. de Abreu, para. a. SZcreta­ria Geraldo Estado. onde pode­rla. agir com a isenç/io dól espíri_to que o caracteriza, e sell1 a.menor elva d·e sUolpenção pllraCS" seus corr.allglonárlos.]!l' delamentar qu~ êsse dlgnoplau!­elise . !llio tivesse . atendido !lOapêlo qUe lhe fiz. E, Ce certo,não o a.tendeu porque conhece,mais do' qUe n:llguém, as causasda lut1 pOlítica que aqufse vemtravanclo. e o alvo para o QualSe dirigem ambições inccnfessá­veis. qUe élepróprlo. como ,?a­tl'1otismo e elevado esplrltopú­bllco que todas lhe recQnn~c~­n~os, talvev. nE.o t1ve.sse fôrças. eln2los su!!ci~l1tes lJar:l. controlá.la..s,

En~ sã CO!1sciência, ninguémC!ue seja dotado do mais min:movestígio de se~sat:is poderá, pois,atribuir-me a r-rspQlJsabllld:>cle!lo prosseguimento dessa des-harmonia, cujas conseqllendasfunestas estão. agra"ando de.sastrcsamentc a crise sem pre_cedente qUe mos aflige.

E::sas cOllslt'eraçõe~ faço.as!lara definir poslçiks, no balan­ço das responsabl1!dac.es.

Dirigindo-me. novamente, aosSenhores Deputados, desejo· ~lt­p6r-vos, da maneira mais obje­tiva, :> crescente gravidade dasituação, para que pcssats~Ka­tninar, com o devido aprêço, aMmsagem Que \'OS enviei a. 17de junho último, na qua I vos so­licito os meIos n~czssár.os â. ob­tenção do equilíbrio orçamcnt.i\.rio.. Aln~a. é' tempo do PodClrLegislativo rem~dlar a. calaml~o­sa sltuarrio criaea por leis ordl.nárias, quCl imtJu~ram insupor­tável onus ao Tesouro Estad-uaJ.Depende, em parte, de vós a sor­te do Estado, na. conjuntura el!­fícll em que nos achamos, e quenos está. a dsaflar a capll.cldadee o espiJ'lto de sacrifíc!o.

Ao enviar o pl'e~ente docuDl~n­to à Ass~mbléla Legislativa,dl­rijo esta t.'xposlrllo a todos 0)8plauímses, e, particularmente,àqueles que me honraram comos seUs sufrágios, no pleito de19 de janeiro. Falo, ainda, à:Nação, que espera. e confia ,ai­bam Os detentores de mandatoseletivos ddenc·er o regime ~e­mocrátlco renascente' e as lns·tltulçáes republlcancs ainda em­,erradas ~J~Jos detrltes .da dita.dura,

:Na hora. em que as mais altas:lutortdoêes da República se em­penham no combate ao c~mu­

nismo; quando no Parlamentosão cassados mandatos de rep:-e­cnetantcs do povo, pelo fato debaverem sido eleitos sob a le­genêll do .Partido Comunista,consldcrado fora. da lei, por sertido. como ccmtl'ãrlo ao regimeclemccrlÍtioo, é. dl-veras espanto­~a a Inco?rêncla. de I'm part.1doljlle rol) dIZ del!locr6.tlco, trabil-

lhundo pclo dcsc:-édito e des!no­:rali~aç"o c..êEt~ reg[m~. k'c.rqu.~.

Sznhores Deputa:,os, o que .IlZo'Jse:vllo aqui, sob a. fal~a apa­rência M reivln:':;:cn.ç;'~s POllt.!.C;lS, é' um ,1esa2'tLSa~o ,. in:'::::l.ll~,

um litígio Estéril e s<:m fim, amntropê:odcs-znfr2ado, num c.e­plo:':'v<l choque de amb:çõ3s peso.sGals, enquanto os lute;-J3S~S aopovo, que dóvlaln coustltu;rprecoCupaç:1o cons .ant.e, são rel~­gados a' planQ ~cU!l6§.r;o,

Desiludi':as c decepcionadas,começam as massas populares adescr<r na.. vlabllldade da práti"ca e'J regime d~mo=rátlco noBrasil a.tual. l1:S:le c.e~alellto, que

. gera profundo mal-estar, é ter­reno propício .à prop.~gan~a eagitaçâocomunMas. Dev;am,pois. os dem<xratas de todos t5partidos tel' a necessária reser~ade bom se~o e compreensãopara chegarem a essa evldêm:1a,

E!1qullnto as relidas e~taciualsdiminuem, as del;t>~sas, que de·vIam SoeI' redu~id.s, siío mu1tl­pllcada15, MultlpllcaC:as, mas nâodil'igiC:.aã no sentido do bem pu­bllco. E o. mais sluffUlar. é que o}lKecutivo plaulense, alm.a. quedlspUUssede fundos suficientes,.11&0 pol1~rio. autorizar paga41an­tos li Que estA obrigado, sem IISrespo!ct..vas dotações orçamentâ­ria.o;. .\contece, t:1ltretllnto, :Jue;além das om!ssóslle reduçõesldtas no crçl1mento, Elaborado.e promulgado pela maioria doLegislativo, c.espzsas ou':ras fo·rsm cliaclll8por' lela ordinárias,tepols Ú~ promulga.da.· a lei [,Çmeios. ACIu-se, pois, o Executl:..Vo na paradoxal contlllKêncla de,comas cofr~s vas:os, jUwr cré.ditos sU1>lEm~lltares, no valor <iema.is c!.(! Cr$ ll,OOO;O(}n,oo, emgrande pal'~e elestlnadoo a. ocor.rer a 'espetas impostas ao erA­rl{) público por leis Inc;;llstltuclo­nals, de v~z que foram vota:iase promulgalias em 1hgrante dts­respeito ao artigo 175 da Consti­tuição, qu.e c.iz:

Não se· criará ao Tesourodo E::tc.:.o 1tem ao do Muni­cípio ne:lhum er..cargo sematribuição de recur~os sulici­entes para seu. custc:o.

E não é tudo. Cré:iltes espe­ciais avultad,os terão que, nasmesmas C<lndlçÕ€s, eer sollc:\.1·dos para. o pa~&mento de dlvl.das c.e exercldos aJlterlores. Is_so ocorre, pr&clsamJnt:-, quandotudo indica. que a r~ce:ta, r.:>presente exercido, não atingirá11 do ano passado, pois ao o.rreca­ciaçflo feita. no primeiro quacírl­me.tre a·o corrente ano não cne­gou a. Cr$ 12, 000, 000,00 ,

O funcionallsmo. mclusive oGoverandor, não recebe seusvenclmmtos desde maio; o pa­gamento do. mês de abril aosInaUvos ainda não foi ultImado,e, por maior que seja o empennodo Executivo em atender a tOdasas suas obrigações, os vossospróprios subsidlos estli.o cemquatro meses de atrazo, Não fte'­rl\ supérfluo acentuar que o ao­vêrno n/lo é apenas· o PodllrExeLUtlvo; os dois cutros - Le­gislativo e Judiciário - Inte­gram-no e .srio Igu~lmente res·ponsáveis pelos destinos da cou­sa públlcB. Mas, no momento, oessmclaJ ê C;elxar patente osobst(,.culos crlaGosao Exccmlvop1auiellse »elo Pod,ar Legls1a"lvo.O povo, que está acompanhandoo desenrolar dos aconteciment·os,sabe, Irerfeltamente, qU'e O Exe­cutivo quas.:: nada tl!m poclldofazer, porqUe veln sendo tolhidoem seus movimentos. Em tocIos00 Departamentos da Adm1l1!s­tração, e 11.. cada passo, ~iio [nú­merB5 IIS ditlculdades. A PollclaMilltar, além de não receoervenclm,sntos des:'e maio, estit!.Jsprovlda de tudo, P<lis ~steano nll.o foi possível ao Es'a.doadquirir IIe<llter fardamento<> para

seus solda.dos. A CI)l'Pol":lçii~.de.\t.ro em breve, não dlsporan::nlmesmo (;:e, m;l,te~lnl d.e 0::­Ilccllente. E Isso se verlf!c", ',lp'~­

sal' de ainda (xlst!r um saldoap:~c.lável naverbn c!cstlna(a :lomat,crial de cnllsumo, prol' :mdecCI'Tzriam e~ras d2Sp,~t;as. M.ls,a situação é de t:ll or:"~1l1 que occmé;-clo j~' não aceltaempe­11110S, tazão por que tó::as ascompras vinham sendo feitas 8­vista, ut!Ezllnclo o coman~o, pa­1'& ésse fim. tl.5 depósitcs de quedlsl)Ullha. Quanto il. rzdaêii.o doefetIvo .da PolicIa. MIlltal', quepara l\l~Ul1S &2rJa. medida dceccncmla .accnselhável, já foi"le rt"uzj,;,'-o até. onde p~rm1temas exlgénc:ll.s da.·s~3uran"a pú­bl:ca, po!s, ~nquanto' ~m '1946 e1947 o :seu eCetlvoera de 900hcmens, passou, no c(}rrenteano, a ser e'e 684, qUllse o m~s­mo de . elez anos atrás,. que erade 632 homens. Ma:s Il'l'a'le,aln'a, é a sltullção 'do Departa­mento . da POUCIB clvll. cujasverbas se eneontram quase tódallesgotadas. Para .. dlligénclns po­liciais, por exemplo, o orçamen­to consignou a Insuficiente do­tação de Cr$ 25.0CO,oa, que. dehá muito se extiI1Kuiu,' a-::[\IN­tallriosérlos transtornos à ad­ministraçA0.

Na verdade, os maJores empe·ÇOS llão úcorrem ap2nas. da.eXllu5tão de verbas, mas d-a In­suficiência. de meics para atim­der às despesa.s que foram" acres­cldas, desorientadamente. E,para ecnfirtnar esta assertiva,basta citar o caso 'do Jnstltutode ~ssistêncill. Hosp:talar. lulasubvenção de Cl'$ 3,000.000 00lhe vem sendo concedida. desde"1945. Não po~e hav:r melhor"neln males útll emprê;:o dos di~nheíros públícos c'o Que o 1.zs..t.lnado ÊI Ass'stêncla Rosoitala:-:.no entan~o, essa subvençâo, :J~le'ccnsta do orçamento, e se d~st!­na à manutenção dos llosplt~!s"Qetúllo VOT:;'OS", d.esta Calíl".!l,"~{I!;tuel Couto", ~e floriano,"Maternidade ~{a~~t:as Basto" eSanta Casa, de PSl'llalba, "líi.avem sendo pa~a Dontualmente.D,sde maio o Instituto de Assis­tênch Hosolt:llar !'/io Neebe. Qo5ilU duodéclmo:d!sto resulta Queestão S2m melas ele sub~'stêncla.os PCUCQS hospit::!s. ce nue 1la_Põe o Est':làoO. - s1t\1a~ã~ qu... 6<'e IndisCarçá'lel e alarmaIl1;e".gravidade.

As compnnblas de navegaçiiG­c demo.ls emprêsas de transpor.tes Jã não aceitaln requisiçõesde pa15sagens, porque ainda l1cjehá contas das admInistraçõesanteriores que o Estado n40 pÔ­de saldar. não obstante ha'lerpa~o multas dl'i!lJlll.

A lnexpllcllvL'l r~duçáo a umquarto da. dotaçl1o anterior dll.verba c!'Jst:nada a ma~~r1a1 deeo·nsumo do Szrvlço de Agua,Luz e Telefones, tem criado lllImaiores ~!flculdadell à admlnls.tração, d~ Vez qUe se trata doserviço indlspensbcl de ut!lida­de públlca.

Den tro em pOQco, os carroaoficiais deixarão de funcionarntiOo só pcrquc se a~ham CIuasétodos lmprestó,vels, como porqueest4 pr~stes a se es"otar a re.­serva de combustlvd~ leito. em.1947, c nlb hám'elos para nO'IOsuprImento. E a essa altura.,vale ar.cntuar que, In",~rrcm"en­do velha praxe, Da atllal ailmi­11lstl'a"ão só se utlllzanf rs cal'..ros oflol:J!s em serv!~o oficial., Por não tJsJlõr de reCU!30l113astanf.€s, vem o E~tado atra­zando o f1?gamento dos alt1suéisdos prédios rnde fu!"clonnmvlÍrln.s .re[Jart1('õ~s públicas li}

grlTlJOll escclares.No DeJlD.rt·am"nto ela Ec!ucn~

~li.o a pmu!ia é R"~nl: 05 e:t:L­belecl.m<)nt~ ofldals de ~nsjnC)

Page 37: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

DlAHIO DO CONGRESSO NACIONAl' Julho de 1948 5745

sccul1clárl0 continuam mal apn- 1 DuranU o discurso do Sr. An- veria ter incluído entre as suas consi-Icom a Rua 1.0 de Março, um homemre)h~dtls, e as es~olas pr:márl3s I tônio Col'reZu o Sr. Samuel Du.· dcraçü:s aquela obs,~rvação mais Im- v,~mdla, clllnc1eztlnament~. um punha-uão dlspõ~m ce Instalaqões ccn- arte, Presidente, dei:c!J. a cadeira portant~, porqu~, para tal fim fOI el:l. do de m~çlls, Clnoo_ 011 t-els. l'~pw;:,n-dignas. n""m do maternal in:1isol da presidência, que e ocupada constltuld:l. cem o voto cta 01'lmara, tante.-s da Fisca:lzaçao ..M:Ul1WIPal cor-pensável ao en::;lno. Quanto às pelo Sr. Graceho Cardoso 2 .• e que seresum:u, uDenas, a. um trê~ho I'eram atl'az do M:gr~çlld,o, qU2 aban-~UbV'IlÇ['~S cOll~~ctic.as I> ~s~ah~- Vlce-Presldentil. I da or::.çã{) com que' encamlJ.j!lou o di- donou se utaboleIro e ~~":'.l, al:allh2..~.ledmeuLo8 parLl<.:ular€H. nao !li I O SR PREStD T' ir to r~1:l.tórlo ()'l1obr~ Deputado S~nhor do um bonde, O,~ ~imo fumlollá:-l:Jllcomo pU~á.las'l .• EN, E 7" cm a IJc<é Maria All,m'm na sQssão àe 22 municipais contilluaNlm em pcrs,,-

O Dep3rtamcnto de S:lÚ'\~ palnvr" o Sr. Antómo ,l<'c..licDnc, d ~ junl .0 t " • ' 'gUlção do Inf,~liz srr~l1car:.m-no ciotem ,Uu.nte tle ai, um~ taref[> I O SR. ANT,ONIO F~L'CIAN07 cQuer~o ~;~ :ss~()~b3el'VaçÕ<lS, como Ilbonc:e e o esb()rdliram. .l'êste mOlI1€n­lmem", o. realtzal nHl::; vlve!1 Deslst~ da pn.~vra, SI, PreSldentl prof~l'1cln.s pelo nobre Relator daquela to eu chegava. Como l1?lllltado e c~­braços c~m Óbi~'2S intran,sponf: O SR. PRESID~NTE -:- ,~ern'l Comissiio Esp:cial, figura de :relêvG1mo um homem qu<! ja.~al~ deixou ~"eveJ", e ,nao pod,., per .!HHO, de palavm o SI', Nél:;on call1elJo'lno Partido So~lal Dzmocl'át:co e por ]prOfl!gar tOdas as vi~.ên_la', lavr,13empcnhar, com cllciencla, a O SR. NELSON CARNEmO (*) 'sso m-"'"lno insusP"'ta ao SI' presl_llmedi:ltamente meu nrctc~to cont:acot::t !flinima tios trabalhos .que -Sr. Pl'csidente, o proj~to quc 01'.. dente 'da RepÚbllc;', Dlz!~., 't~xtual- aquela bruta'lda~.e e 4le,i m,e re:p:m-lhe suo cometidos, • se dIscute ree~tn!tura. a. autarqmu da rn~~te,.o Sr. José M::rla Alltúl1m: Ider::.m Que p,'c>ce:>iam c1í1qma mlne:-

As all3'ustiosa~ l1W",SSlt1aUeS'j Central do Brasl!. (r.~) : 1'110 por ordcm do Gmeral P:eteito doque, de tod(}s os l>1dos, ncs asse- :Mais uma. vez a CílJnar~ sepre-" ' "!k:olh"moo a impressíio õeDlstrlto l'ezdn:.1. '~iam, e o profundo de:xqutllbrio ocupa com a situação. :financeira. e qUe o Rio de Jane~:o é, nG Era-I Cum!l:-imc'u dsvel'. a que graças a.!Inancdro, r,esultante, elr ~~an- funcional do trabalhador brasileiro, sll, o ltlcar D"d<l menos se respei- .D,zus. a que, até hoje, nanc~ falt,el.~epart~. da i:l:l)mpat.bll.~a ie ~umpre, p~r~m. ao lado ~l1S garun. t1m as garantias indlv:úusis. as-I Acompan11el o d~tido '1té o S:~v~;o ~eclde~p,sa na .r~c,lta do ES.ado, tias dosal:l.rlo e da e.'ltabllldade as. segurz.d~s em nC'S~B leis' porqu<l Fisca.li:~ação MurJcl)lal e ful le,ebLocX.·lr~em p.roviden=las.imediD,tas, . segurar ao cldal1ão o direito ci~ lI- é stmco:lta o núin;ro '112' homms !ICOrdialmen.te pe:o S2U tll)bre ,Dll~tor,

F~s, Senhores Dzout:ldOlJ, a berdade. recolhidos aos xadre~es dos distrl. o Sr. Meira. Lima. L~t'ai c(>m\z,o aua.s1'nzao pela qual. mais umll VC?" O que tem acontecido " que todos tos iI." pr' <ões provisórias e uua das nUm·~rc.:as pe;;so::.s que assistiramrepito, til:. .elo para :1 Assembléia' os dlllS, projeto.s percorrem as Comls- ° ~:;a~e ci~ CUja. s~tu:lça~ lrri!ZU-lao brutal atent~do .e, ~..e b~W.g:.l'::~LeJ;lslatlva. no sentido de ,s:rem sões desta Cilsa, visando prmnoções, lar não se descobre nenhum pro- também cont:'a IL vl~,~n:;:a. d',~r:ee:.-v?tacas, .com fi mãxlra t.rg/)n- melhoria de vencimento::; cu gal'an. }:Ó3~to e tampouco qualquer Ini- sária. O Sr. Meira .I.oi~ t:'>U\C~l po-c,~,as... medidas 'soLci~das na tlaa disso e daqUilo. c!atlva das auto~:d:::dcs, no senU- v~dl!ncla3 parllo que o r~?::z t:l:a_~ /lO-M~ns,a,oem ,11\1e vos enviei a 17 1 O projeto 'que recstruturrl a Cen- do de pór em .li~::r.dade dda~ll.cslfres"s: :n~ls ~ada e _~e.. aut:JI'Iz"~ ~ ~sd<! junho ultimo. • ,_ [traI do Brusl! tem o mes,no sen.tld<l, sem culr.A fel'maoa.. alguns Cêl'2sle:<c,S_D. c,em.:tldo3. !~z.,! .que e;:-\1Io

Al)rovelto o ense.,o para. reU. " Que já fêz esta C~mara par t. sem crlm' não hat'o·ndo notl"la a seu alc~nc" "lU'. r~,,"ava, p.1~. a.rnr-vos ,m;us _prolie~tos de subl-nai realldo.ee,entreta.nto . o; dlso~: sequer, n;3·bzlcge.cla.~-P?Ilc1als,'do quem~ levar:l. ceu_ pro~e,to c~ntra s~~-da. co-r.s.d.rag:lo. laitlvos que dlz~m res eitd às ar~n- motivo llCJ.rque muitos deles, foram Imelh_nte cena s.não oelljlar ~sta t.l-

Atenc'osas s-ullaçõés Itl ::\5 indlvldu Is? AtéPh' gd acUdos. Ess:J.s ir.rc~-ula:r!do.::.~s nos buna para lembrar & Càm;.r.l C,OS... . • a o ,e na a se de','g"" _ W • ", , e Deputad·os a. nZC:lS:llhde d'e rcg~llal' OJosé fÜI, 1Ioc714 Furt;;;ZQ. /lêZ para regUlamentar, por exemplo, e ~. riti~' ~osm~'sus :r;:~~~~5 i~;~~~s direito de prender, de ac:b:lr co:n 110

Governadcr do Estado. ~ízd~P~ttoa,no artigo 141" ~ .~2, que s~.o. repito, a rêSllrÜO 'fu. màn,el: Impunidade dos ql~e a1:111~olnt d~SS2Õi-, __ O Sr. Coellio Rodrigues -V, Ex-· ' e, u unente, o segumte. ra pela qual se trata a lilnrdade re110. muitas vezes à., revelia oe .seus

celGncln dá IIcençn para um aparte? •A prisão ou d2tenção de qual- individueI no RIo de Jan~lro, ch~fe.-s?O SR. ANTONIO CORREIA quer pess,oa s-erá, Imedl:ltllmente (Di!\rlo do CO:lgr·2sso N::~~onal", O SI', tino Macllado -V. Ex.·

Com. multo prnze:-. comu..'llca~a ao juiz .ccmpet2nte, de 23 "de Junho c!e 1948. página. come;;ulu afinal et:ln~c:r a qu:mO SI' Coclho .Rodrigues -Dese- que a relaxará; S2 não fuI' legal e, 4,731)., coube a rasponsll.bllldacle lia pris::'o:

java que V. Ex." esclll.reCe3S~ a C.i- nosácaws, prev;str em lei, promo- O honrado Sr. Chefe de ~ol:l:h en- se ao Qozn~r;ll ~refdto ou ao Gene-:>11. s6bre o aumento do funcional1s- ~'~3cl: c~~S~~;;!IIUdade da auto- vlou a esta CSS:1, por Intel'má:ilo do ral Ch:fe de poJcia?:mo do nosso Estado durallte ages-' , nobre Lider da Maioria, extens:l cal'~ O SR. NELSON CARNEIRO Ot~o do SI' Leonldns Melo que llover- Ora, .ést.e dlspo.~ltivo se divide em ta sugerindo virias ~e!o.'mn5 m, Fo- a:n~:al Cll:f: de Polícia nada ti·~u lá. o' mesmo tempo' que J Sr. lll,;,::spartes.A primeira, auto-exa:Ut.á-. liela. mas S; Ex." se eS'l~ece\l óa lJSr- nha. com o fato. Tais pri:02;S se efe.Valadares governou Min~s Gerais. e, "el, e I1qu,ela quecl1z que "a prisão te p,lnclpal do libelo da. Co:niss§.o, tuam s:m que ~. Ex." sequer de­creio trtpl1cou o número de funclo- Ou ~,zt~nçuo de qualquer pessoa será que .é exatamente o protesto da cons- las tenha c!êncoa.~lÍ.ri~S que hoje' estão esperando os imeriia=ame~te comunicadllo ao Juiz cHinela d01jurlst~, que a COl'r.!1U- SI'~ ~Nslc;.ente. o q~e há é falta d~vencImentos com quatro e cinco me- .compe,e~te. - nham, .contrllo a In.eguranç,a, a. falta Il.d/!lm..traç~o, porqu~, ni:t::uém seses de atraso Decomdos dois' anos, até hoje, ne- de resl"2ito lJ.s llberda1,~'S lndlV1dua.ls entende. Ainda há poucos eiias e. S,-• '. .'. nhuma prisão foi comwlic:lda a qual- no Rio de Jane!=o, nh.cr PrE~ld'.ln';e da República r,~-

O .SR •. ANTONIO CORRE!1\. - V. quer juIZ; I!; o p:or é quen.cnhum dê- O Sr. Herlbaldo Vieira .- Falta. de novou urna Circular, proibindo:) aou­:F.;x." tem tôda a razio. Realmente, lcs se sent;u desButorado pelo fato de respeito, s,obretudo, à vl::la, il int-eilri- ~o na. utlllze.ção dOB ce.rros oficiais. A,o Sr •. Leonldas :Melo elavou B des- não lhe· terem ,s!dl> comunicadas, pe-jdacledl'.s pessoas. .' Imprenza PUbI.:ClI, todos os dla,s ospesa com pessoal. no seu govêrna, de las autarhl.ades coatoras, asprlsóes I O SR. NELSON CARN'EIRO - números dêsll/lS veiculOll ern:ontradOBsete milhões de eruzeirolt I)ara q'Uasc efetuadas I .'. . IV. Ex.a tem razão, p~rqu!l Ile~ l1,se nas prlllas de banho, junto aos cl­trinta. milhões. Devo. porem escla- Ten~0!lm mãos o Código Pçnal, o Nsnelto há, na cal}it.a da Repub1ka. nemas e até.à porta de casas de

'Tecer a V. EX,a que, àepela 'deSllIlo qual QisPOO, no art. 55: ",subtraIr.PIl-1 Não é sôm·enta a'1lrJ.são. o,u cle~en- toleríl.ncia. Até hoje,. porém, nenhumpraga a longo prnw,' houv~ outras, ra

óBii ou parl1_ outrem,. coisa .a.lheia, çãodo 'indivlduo; é, tambem. a falt!l, dos responsáveis por semelhantes Ir­

n curto prazo, Inclusive a (los Inter- m vc ..., raclusao de um a. qU!ltro anOs de respeito à. Intllgrl'illde !Islca. do réguhrldades foi punido.ventares Vitorino correia. e Teodoro e multa de q~\nhentos mI.l reis a dOIS/Cidadão prêso. . '. O Sr. Amando Fontes - Es.tatl.stl­Sobral que, no seu, testalUmto ad- contos de. ré.lS - . ' Tive oportunidade, e,t:!. manhã. de ca. publicada hoje no "O Jornal"mlnistratlvo, também oneraram mui- _ Eis ai•.Senhores I Um homem que verificar com o. nobl'e' Deputado J ,Ino acentua que o nÚDltro de automóvel.

) a. despesa públlca,'lrlando .car- .oub~m plo, no Brasil, li punido .com MRchado, alguma~ p,'ovas da ttU- oficiais de pa,s-elo aumentou de doiS",os. rendosos e polpudos, QUI) forrem a pe de um 11. quatro anos de rc- culêncln pOlicial na Pralil d~ !"Into. anos para cá enquanto diminuiu ocntrellues aos seus afilhados, clusão. A autoridade pol1claJ,ent.re- Parece existir. o sadismo po,i?al. a dos caminhões: também ofiClaia,

Mais ainda' é preciso lamb~'!I1 de- tanto. que I~ea'almellte .rouba o maior preocuoação de mar';lrlzar,}11l a que O SR N"~LQON CARNEIRO _ t. , " ~, bem do ind.vlduo - ll. sua liberdade o Govêrno se exalte aos oihos dos t's- • "" ~ .. b ã. r'

nunclar ocrlme da mal,ol'la pes~ed1B· _ continua impune I E n~o se votou, plrlto. doent'~1 e M",lcãos. porque como V. Ex. s9. e, gr - •.-ta na ~sembléla C0I15,ItUI::1Io ,e na [\tn~a. nenhuma lei para coIbir os O Sr. Herlbaldo Vieira _ 1: o .sa- nos não anda!l1 de caminhão, ... Nao;Assernblela Legislativa ordmárll\ do abusos da Polida I dlsrilo da P(\1fd~ Fspechl:, se cogita do ~s.rvlço, mas d~ comodl.I'luU~ que eleveou. alnda.. de muitos Recen~me.nte, num debate aqui tra- O SR. NELSON C\RNEIRO _ dade dos ch_fes, ••lnUhoes de cruzeiros ~ vnus 11 qUe vado, dJZia, cem o protesto do nobre :S:ste orojeta oue apres~llto e qu:; 11ib . o Sr. Amando Fontes - V. Ex,. es­está. o Estado ob~lgado pai'a pagar Deputado _Sr. Freitas e Castro, que acredIto venha a. re ':onv-;'l"t~~ em lei tá: P2rcebendo que meu aparte é pr~­o func!on:·llsmo publico, cl'll1nda au- a Com!ss9.() de Le;s Complementares algum dia, depel"de-rá 1\;;'0 ~Ó do Le- Clsamente no sentido de seu pont{) c\:mentos e lugares. seria tunluJo de. muit8ÍI iniciativas l<!- gl<latlvo, que M. de ntâ-b, Il'9.S, vista. .

OS' C Ih B c! I _ R I glslativas.. nrlnelnalmente, da dlgntda,!e (lo Po- O SR. NELSON CARNEIRO .. r • . De o o r gue.~ . or a Acabo de entregar à Mesa um pro- eler Jndlciárlo aue' ? "njo,"ect1t~.r. Perfeitnmtl'1tz: estou de pleno acÔr-

se vê que agestll.o [\~terlOl' nada mais jeto regulamentando o I 22 do artl- se o Poder Jtldl.c!ário falhar, elllão do com V. EX,a. A estati~t1ca a queJê~urq~e crillor blll'ncadas parllo as gO 141. Esta. propo51ção irá, necessà- terão fa'hado tõllas as e~!~et"an"!1scc>s V. Ex," alude demonstra somente

U 8S, I'l.amente àquela Com'ssdo, Não acre- Que ~.Intla acreditam ~m 'algulD~ co!- que no Brasil, pa!s em q,ue se pr~cisa.OS,'. Ade/mar .Rocha - Criou des- dito - e quero que fique conslgna.da sl1nêste pais. • realizar t~nta co.sa, se pensa em

pesas com aumento de funcionários a minha descrença. no momento - Não há texto legal m~is elaro elo I'eduzir o número de eanúnhões de:l.lão só na ConstitUição com em leis que êsse projeto se converte, algum C'ue êsse indso 22, art. 11 da co::~· irall.sporte, que pres~am ~rvlço, eordinárias. dia, em lEI. Folgarel.multo, porém tlhllcli.o. ,aumentar o de "Packards" e <>utro.~

O SR ANTONIO CORREIA S- Se pud!1' diz':,r, desta trlbul1a, que a Nô seu comcntárlG, Pmtes d'o Mi- Cl1rl'OS de luxo. Nada mais do que~. . • . '" o- ao Comlssuo. nao Se pre·ocupa somente :-anclr. lembra CII1e ocC)rr·~u. no neba- Isto.u~ses [atos gravis~ilnos ,~e estão le- com a lei de s,egul'ança. A impressão te dês-e disr,o::!ltlvo, ,),n:t Em(!'~~'1 FU- " r aJantando O Plaul, pratICamente, à gcral é qUe 8e quer la~er apenas umu ~erido C]V. êsse "ime<l,1 '.t'mn·'tc" f~~- . O Sr, L,no Muchado -, ~. Ex, es,.ome e ao desespero. nova série de leis para PTlmder, Nun- 0e convertIdo em "24 lnr:s", ~~a~ n Itá infol'm~do sôbrc se Já se s:\be

Niio quero dirigir um apGl0 aos ca s~ votou, Il(, entanto, let-1\ fim d,e Constituinte r'epel!u-a. porqne fi I\U- qr1m é a "cha~feut; l~lue estavu el!-meus adversá.rios polltlcos porque punir os qUe J'ouballl a 'lIberdade Indl- torld~il", cntora tem. N,lm l'c?Jlza 1'8' ndo um cano 5l 1.c.a ,~,i 'I lt 'I f' _ vldur,ll . a prlr~o ou d,eteneão, cle c~'ocal' o O SR. NELSON . CA~NEIROd~s q~ã:ose~~fe e:~C~p~~i~~~e Ol~~ Fui dos p1;imiú'os signatários. ~esta ,;'l'eSO Ime"1lntamente !lo àls:losiçh do Es~u certo 08 que Jalll111S .se desco-

1 I.. • ~" ~ Casa, do perllclo para a constltu~çao ctejPNier .Tndir!:!.rl'1, bnrá.9ua Quer co.sa., que n..o S'.Janl seus umaComls~ão Espcc:al de Inquérito,' No Ri ... de Jal1elro, tod,; o :JltIl1,lo Sr. Presidente', o meu projeto pu­mterêsses ~u,Jaltcrnos. Mas, qlle~o para vlslt~,r as prlsõ~s do DIstrito Fe- "fende. Prenàe a po~!e:,\, prenll~,~'1 cs ne a autortdade que. detenha i12gal­que, ~ Ntlçã~, tomando cOllhecc~en_o dera!. O niat.ór~o désse órgíio foi lido M'n;stl,"Q~ e pr~l1de, 'L~ê ::t Pw'el'ura mente o c~c:~dtio e 11-10 faça no pl'a­dêsHes crImes, saiba jUlg~r_ a nus ~o- da tribuna e, depois, lal'gammte pu.1 Tive o')ortu!"'rlade, há. d"'s d<~~, de zo mã:::m~ de se~s h:lras comun'ca­d~s. conhecen:lo a lltl~ ';110. pJllt',ca, b::-::a:::o. A Comissão de Inquêrlto de-I acslstlr um'! das cc'Jas lanYllh\v~ls ção & nutoridacle judicb\ria, seuLle cada um. (Milito be1tI, mUlio l--.- t",.'e crd'l.dlq. 50. re'Joet~'''l tI'-h t-~.a, teor é da maior b~lle,vo'~:t.cla, \lOl'-bem. Pallnasl - C") S~m rc.l~&odo· orador. ' Na esauina dE\ Prllcr, 15 de Nove:nbl'Q que. num tempO em o.uea 8fmules

Page 38: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

5746 ,Sábado 17 DIARIO DO CONGRESSO NACiONAl: Julho de 1948

subtração, pa.ra si ou para. outrem, de 'foram Ural1cados em 10 de novembro. blico e Que MO faltará em hipótese no projeto etc !.!m.:. «7'~C",' __"';)coisa alheia móvel lmllOrw. na re- Antes que êsse llesencanto alcance to_ alguma.. inicial).dusáo de um. a quatro anos do rea- dos osespfrltOS, e 6C anlnheem to- O Sr. Diógenes ATI"Uda - A urgên- O SR.PRES!D~'TE fI, <'idêJlonsável. parecerÁ. irr!.sól'1.o que se dOI! 08 coraçõ:ls, convém dizer e re- cla :não virá. projeto n. Cr>missKo de Fin:mças (lfC'~peça, num projeto de lei, seja, pu- dizer, a cada instante, a Irase que loi, O SR. ACúRCIO TORRES - lte.s- receu e "OU submd.;;r " vot<lS <) ,'t­nida a primeira. falta da au,ondade num momento culminante da vida l>Qlldelldo aO apa;rte do !1(Il)l'e Depu- guinteç:>ator:l com detenção dequlnze ti brasUelTa. mais que uma bl\ndeira, um t.ado Dióge.nes A.rmda, d,evodiZer a SUBS'rITUTIVÓnoventa dias c mUlta de 500' a 1,OClO lema, wn toqoo d&l:eunir para. a luta. V. Exct.a" que, \lma vez () proj'etc em O C '" N ,,' I d , •.çruzEiros. D:J.>ejO, porém. fazer lei democrática: "Lemprai-vetl de 37! Ornem do Di~, de volts das ccm!s- t on';,leS~? ,;~Iona o e~5' t~.. , ,.,. ,que os próprios juizes não tenham (Muito bem; 11lUitO !>em, Palmos). sõ."S, l'u1:lscr<:l\'1&Í - e certo serei 1Ú&C N 4' . o l.E _.1 ,erto l~? D ?l1~J \:':e~crúpulos de apliC1lr, que a. Pl'ópria O DEPUTADO VASCONCELOS acompanhado por elementos valoro- ac.on"l.:- Camara (l\S ellL ',"l ~ ..la oos da. Câtrulfa _ reque'rim,ellt.o para 1- ,o ~credlta esp~cla~. de Ul;: ]1lJlh.1fllnaioria se ,si~ta n~ deve! de a~ u- COSTA, projere discurso que, elltregue que tfnlla prOOl'SSolll\'."'ente (M. 'to .nO\"c~ntos e [,iU:llenta e sek lml. ,01-dlr. ,A malOfla. tera, aESlm. dl:ll1te à revisão do orador será publicado mem;· muito bem.) .'0:; UI toc';,ntos l,lO'{Cnt~ e cinco cruzeIr,";;de SI .um. dilema:. ou aplaude tôdas depois. ' . O SR ERASTO GAERTNER e cl.z cent.lVo~ lCr$ 1. 947 .895,10), IM·ns \'iole~cllls qu~.se ,!-em perpetr~do O SR. PRESIDE.l'\'TE: _ Tem a S.. p id t. d ,·'t d . i - ra ocorrer ao pagaJllento de- despe~"r.Il() BraSIl e se IepetlIao daqUI por palavra o Sr. E=~sto Gacxtner. " ',. re~ en c, e~ls o ; minha ns- com reforlllas e ampliaç().es das inst:,·diante, criap.do todos os obstáculos O SR. ERASTO GAERTNER: cri,ao sobre o proJftO n. 140B: lações do Palácio Tira(lent~s.~o curso .deste projeto, o que, devo Devido o .hdeantodo •• h."ll i<to' é. O SR. PRESIDEN::rE. - Nao 11a- Art. 2.

0Esta lei cntmrfi. em Vig"l

f 1 ld de realmente "' ~ Udo v< o vendo. mais, oradore.~ mscrlt'.l~. vou 1l:J. datn. de .lua publicação,con c:,:ar com ea, ~ , • faltando apenas 10 minutos' para o declar,ar encerr,ada 11 dlscussaO do 'ot. ".0 tlevogam-se r,s disnnsi,:u::::u<;;r.zül,o, ou o apOlan>. t' i d" •. V I projeto (Palts") ..... " J>o .. • 'O Sr Lir...o Machado _' V. El>:.· erm no .. sessao, peço, ~ • Exc a. . ";, , em contrário,tem tÔda a razão em acreditar nessa m~n~nlla, llÚnha mscnçao p:tra ~ Est~ cncerraaa, fICando ,ad.:ada rt Aprovado.atitude da maiori~.. proXJn10 dia. votaçao até que :i.S ,Co~lssoes de O SR. PRESIDENTE - O lll·o.id:

O SR. NELSON CARNEIRO O SE. 1?R.:::;SIDENTE - V, ElC.n 'I'ransport,e~ e Comulllcaçoe, e de mbsritlltivo pn.ssn. :. d!scussi'i·J I!n~,I,N- basta armar o Govêrno dos 1'0' será atendIdo. Finanças ~enl parecer sôbre 'loS emen- ficando prejuáic3do o )Jrim,t!v0.cl:r~S com que l'eprinlir c:'Ce.5S0S" é Vou levantll;r.... ~. da~ ~~:e~g~IOROCRA (') (Pclo O SR. DIóGENES ARRUDA .')inciis\Ycnsável armar também o cIda- O ~R, ACORC10 TORRES. - Sx. ordem) _ Sr P csidente d' w (Pela ardem) - 51'. Presidente, de-d"o com os m~os que i\ con,,'tituiÇã.O !:e;;l.d:ente, p~ço a. p:ril:ElrW's, pela ,or-

IIpalavra. sorncnt'e I)~~ eD";~r'~ Il'~esaa sejav3. ·de V. E.'(." um. esclari?cirncnto._ in n "",m ~~ .- ~ •• Antes do Deputado Acúrcio Tãrre.s

J!l-e :J-';segura, para se SurgIr ~°rl' O SR pRESIDENTE ~ declaração, que faço por escrito re- pedir a palavra pela ordem, VOSSH,tra as arbitrariedades da.> anUI' lavra ~' obre n-. tad - m a pa-, lativll. a.o pm)eto votado ontem nesta ExcelÊncia cOl1lUllicou à Câmara Q11~da:les poliCIaIS. ,.' n •. ~."t1 <l, . .,) Casa. •. t'Na visita que !izemOii hOJ~, 11 Prala O SR. ACúRCIO TOEl.RE.s () a sessao l;StaVl\ encerrada, con'muan.

ri P· t eu e o nobr.e ~putado Se- ~Pehl ordem) -, Sr. Pr~dente, os Vem li :Mesa a seguink do pllr1\ segunda-fdra. a. mesma Or-

q m 9, :Ma I d confr~n"eu.nos Jomais desta c.a\J1:t31, n<loS úlotimos di:aê, ~ dem do Dia. Todo o plenário ouviu.!lHOr LUlo f ~a o: ::-obr ho. têm .tra~id() até" nós as a.lJ'l'eensões e 1ll!:CLAllAÇAO Dl! vo~o a declaração de V. EX.': assim ,eomo11m quadro do O.oso. U!D;'" e as du',ri'las reinantes no se:io do Hm- Sr Presidente' a do Sr~ Deputado Acurclo Torres.mem, entre os Sl!US sete ~.lhos meno· cl«ll1lismo públ1co _ do Sl!rvido.r da Niniuém I ora' ue n s No cntanto, a discussão do proje

t

res, todos vivendo ~a ft~a~:gd; :~: União _ nQ tcca:l1Jte ao projeto de a.u- provocados p~ prorcto' _ O181<':Álla:;~ !"uo trata da Central do Brasil foi el"s~rla, larne~tavlna ...a d~ a itivo OllSt!- me~to de vene1ml!ntos, chegando alo situeh:ntre os que se opunhaJn a' au- ícerrada, sem que eu. per.cebesse. pOISllCla, que, ...-er "o sPOs c guns at-ê a a.f1Imar que a Câ=a. não torlzaçii.o do endôSllO pl 'te à .A 1 Ijá ia samdo, em. vu-tuae <Ie Vossatuclon)l-I, ,-;-~ aqu~e ~U;l i~~ do la.~~ está de. tato objetiva~ào a. vctação agi por me parecer abs~d~ ~üe ~~n~ , Elreelência .h a I' e r anteriormente,llSllo lIlvlo....vel o n v o, - de.ssa matéx1a.. . gOl'êmo diminuir a. cota do' crédit Ianunciado n ordem do Dia. da pró-t~C?~ ~ltas h~rti.S ~ n~:\:~S~~~~: QuEro dcclur.a.r a V. EXcoa. e á. Oa- que se destina ao Brasil pelo Banc~ xima sessão. Não pUde, por isso, ius-Ela C a, arIanCO o 6." 1:n /iIl., no. duvla qualidade de ~dente Internacional ele Reconstrução e De Icrever·me para. discutI-Ia, apesar ded~~~~~s~~a~~~i:Zi:~~:o a.ex~m~sdo~ da Co:nisSão d::: ,Serviços Púb!Jools e senvolvtmfnto, com um emptéstlnl0 ~ I ter oferecido ptoposições relacionadas~ mens da maioria se ês!cs não ti- ele U<l-er da n:alor..a., que Dá.ohá ~o poderosa emprêsa. qe utem .Isado de i com o assunto.

o . • ldado de ir para ap."l:.ensocs. ' todos os métodos até os inrquos para I Ao apagar das luzes, portanto, aI;lre~, como es~~o, ~r&Ycar atA! quo O Sr. Diógenes Arruda -- Na,t.u.r:tJ· aumentar os seu~ lucros sem ex~tar iCasa foi surpreendida com êsse en~am

tn.., co:~ d'u:a: as gritas contr~ mente V. Exçla. vai reque!'U' o regi. com eficiência os servIçOs :teu 'lhe es- í cerramento de dlscnssão,.o que nâo

pon o sao v a ~ .., me de u--.gência pua êsse projeto. En- tão afetos. ImaIs permite seja o proJeto emen~as atrocid~des da. políc.a. tr.e.ta;n~, () qu'e os fu.nci,,~ c1'\'is Procurando, Isto Ism, realizL\::' o mo- dado a llAo ser em discussão suple-

O sr. Llr.o M,(lcJuuf.o - ~o ao no- e roUbares esperam: e eXIgem desta nopólio do fomeclm{'nto de ener- mentar. . •bre orador ass,male, qUe.o fá.to já. ca~, é e~,a,tamente =: que se colo- gia elétrica, eximindo-se da parte re-I _Le\'an.tei aqw qUestDO que a_Mesa<x:crreu há vános dlas;:naO obstante, I qll,e ;unectiatarnen:t:l em rcgl.!ue de ur· ferente a transporte, Tal manobra' nno deCldlU. Requeridas - Se n!l0 meas equimoses lá estão, ge."1Il:1a, o projeto em qu~tao.~;rque hábil se explica pelo ftltAl de o fome- (engano- pel51 Deputado Jur:md1r Pl~

O 8J;t. NELSON CARNEIRO: _ Il€C~~tam_ do a'W1~e!li? doe venClIUell· clmento de energia elétrica ser alta-I resa inclusaodo Proleto n.O 140, ,doFoi requerido, pelo ves!>ertino "O tos cc,m toda b1'~Vl-daC€. mente remunerativo. enquant:l que a I,,~.Deputado Agostinho de Ollvem.,:Mundo", a favor dêsse. pobre ho. O SR. ACúRCrO TORRES _ O parte referente. a transporte é ge-' la sc passou uma semana, sem ~ucmem un' "hao2as corpus". A policia jJro'eto cem as emen:las f·i m",nd d·oralmente d?fiCltaria. Ia M:esa 110S esclarec.e5se ll. respeIto .• ," •. _ , ., ' ' _ • " ;>. a Do avulso também n8.O consta o Pro-J.:J.o:-mo:r que. () i~:l~z nao est.;;"a, pre-j:: cc.~o<.!l~Q P<ldl:.del.=, de sel' - • Lembro, por opartun.g, que a criação jeto para o qu.al foi requer.ida inclu­so. ? Juiz ccns_"um~? }o~ali~ã-10, as ,Co..:n1_o,~! de ,S..H'lÇ(l, Pú~co, se- aa C.M.T.C., cm,Suo PaulO, nada 1são. A questão reve~te-se da malO1~mancou procc-dcr ao e"um, do corpo, gl1'1'sn,n N.;-.-c.n:a, e de l"lnal.ç.as" " mais. representou ao que ~ coufir.! inlllOltã.ncia. pOl'que o projeto dú De.ce delito. . . I. "'á c°tnl"õao. <i,e Se:I'V'ljY',...Qs PúbJlC05 maçao do que alego. Iputado GetÚlio Moura e do DenutodcQu~ro deixar ccnsignado. aqui, !leSse est, nes,toe, ~r.~m~'1ot<l, ,estudando as Dolo"os I' " Jurandir- Pll'es estão em poJo .op';,tG

inst:l.lte de silêncios. e emissões ines- eme1W.9.S; d"s,.~~'Ul~ms Já., em seu 11;0- h • a nenye" ,0 patrlDtlsmo dos Iao do S" Ago-tll1'10 de O'iv'ira f H-_ :i d- ,'.. é S' me, uma nota a Imprensa desta ca- omellS que "Irlglam o meu estado I .," .', - - ' ", "

:r::-:o2.. os" 0

0

, nome. esse JUIZ. ,00

' [), '-1 pital. F~p,,'ral1lJOs di~~utir e votar os ?e caraeterizou por j>ermitir que o rovj~no com t?d,a ôuu. Vida ilg'ad:ll1h.r Ollv_lra e SlJva, que,. \ -.lfICa..'1_ '~cp.res <õb:e as enenà:3.s II t . unprestável acêrvo da Li"l~t fô'se ICcntr~l do BrllSll.do II rellldad da agriO's<f:o, man- feira próxJ:lruI dL.'\ Ptu- ' qu .l1f . erça. avaliado em 60.000.00000 .; que por ' Assm1, só posso obsc"var que sedou instauraI' 1JHluérlto conin'. 03 es· II'ccada espcci~lm,:nt~ ~{Ju'C7a ~i~- Cú!llUlo do, absurdo, fôss~ asscl,'limdo trata de uma n;u?,!bru, feIta., ao apaga!::p~n::ad0res. I ~ão, A se"uir ("em. :rda d t a esse capital um juro minlmo de W,' Idas ll!.zcs, conorarm. lllcluslve, li. de-

Ai está, Sr. presidmtc. o que" i i.rá .o p;"c'iet.o' à' êo~são ~'" ~~~: e Que a Ci2. Mixta que então ;~ Iclaraçao da Mesa, de queC?tavam en~11~'j." C> re;:ime policial, impl::.nta:lo rança H2~:'Jn,'.J, 'lU~ esp.cro _ ])Ois fundava" adquirif.'se da pod'erosa LÍght .cerrados os trabalhos de l,oJe.n,s.t~ l?i:t:lto. Mas, S3nhores, que Ic:nheço bsm, a êss.e px0j.lósi,to, o pen- a energIa eletrJCll, po!'.•!ma trtrifa Falando pela ordem, de3cjo .fiqU:::tal regime viceja. em <:.ualquer parte =enh <le ESUS àilm<>s m.embr,os- que correspor:de qUils,e, ao dõb~o do I lavrado meu protesto, em nome Ulm~do inG~ri0r. do pais eu compreendo; tambélll OJli..'1oe em rápiõo prazo p.ara Ique paga a Cm. Pauhsm de :Estradas bént dos ferroviários da Central do

embc=a ,prolligue: que se estabeleça Lc.go a'Jl6s, enviá-lo il Comissâ.:l de Fi~ I' de Ferro. IEro.sil, que não têm os seu, direito.slJOr~m.. nesta r.wtrópole, Gnde eXiste.m n:lcr.~.a~, a fim de dizer às oLLtras duas O que mais Iam.ento entretanto f-,' assegurados nesse projeto. E' mano­o &:wnado, a. PI~sidênc1a da. Repú\)~a, ~omlS..oe~ dos .e!.em~el1.tos, ~ac,e ao &á· ter se votado o refer.ido pr.:>J~to, 'n~t~~Ibra, C.'. demagogia, pois d.izem

que ne.­instal",dos a Camara dos DêputadcG, r_o.. publico, ;~;r:;: q 10 C-Jn,a para pro- do compar{'cimento do r. Ministro da le CSGll.O garantidos os dIreItos daque­numa cidade servida. per uma gran- IVê! as, ;nedi= COl~ulF..amJiadas no.l Fazenda. Nã.o estive presente 3. vo- les trabalh,a~ores, qual?do ISSO. ape­de cor,~en~e d~ jomsis, isto. Senho-I pro,osIçao, .i tação. Minha ausência foi a única n~~. se ~,er:hca no, projeto ~c: ;lerro-res. toca a rala do mconeebl\'el; re- Quero, entr~t~J.1to, afirm:ur II t.od.:ls Iforma qeu· encontrei para er.prr.~sa,· o I viarlO A~ost,ll1llo DiaS de 0.1\ e.ra.volta ;;'quelss que., como eu, aprcnde_1 os ~ervidores da União qUe no mais Imeu protesto contra o fato a. meu \ Er I Esta. a questão de or4em que. ;e­ram a amar a liberdade, e por ela I~Pldo prazo ))CSsl..-el esta Câma= e:1-1 aberrl!-ute de o Tesouro. NaCIOnal ZEl' i v~nto, l'ecl,"ma.ndo perantc V. Ex,'>lutar :cté o último ins~nt:.e. \'lS,rá. ll.() Senado Fed~ra.I o projeto já autorizado a .:;ndoss,ar empréstimo a' contra o fato de haver encerrado"

Entregando a má sorte dos deb:>tcs Ivotado. Não só a maiociu pnl'lam.el1-' utp.8. Companh.a. cUJa conduta,ent.re I sessáo dUáS vêzes: .antes àc o D2jlU-,parlamentares êsse projeto de lei, 'I \.ax- qui,çá a maioria. esm:;.gaoora I nos, e'!.tá me.recendo as mais greves I ""do Acurcio Torres fedar e depoL;.iesejo recordar aos que tanto se 3"- Idesta Casa - (muito bem)... Iacusaçoes e ronnuladas pol' 11r.1 lldcr Ique S. Ex," falou.,,,,ceiam dos :munci[:{jos rnOvjm2ut~s I O Sr, Juraci ][a!lalhãcs _ E' uma Ido porte do General Juar~z Tá\'ora, 'O SR, PRESIDENTE - Ren!mcntü:re,yolucionárics que a Constituição de i à~cc1aração. qu'e a C"UUl..a .úUN OOIU \ ' ~s~~ as consid::~açõesquc eu dest;-.I tive a ill~e.'nção., de encerrar a ,cssiiú,16 de Julho dl: 1934:, cUJo ::tlUVürSs,no I toda a~b'no.. Jr:,a ... lcaSSCJn cúnslgnadas.- EU2C- prJr'que nuo haVIa lnrw; oni.dol'es. r.1~:.sllOje sú. C0I112IDC1:-a, nri

vfui 'rasgn(1;.l j O SR. ACÜRCIO TORRES .-- ..• I bro da. Rocha. não chc::guei ;-:. levant~r··mc d~l. ~n~s""J

pCi;). r~vDlta de 35; rasgou-a a lalsa ICJ,,:er cO::-T"':']Jc:':der per Íl1.tci.ro a.os de- j Vot!1.Cãú do Projeto nO 133- 1 nem 8. uar por lindos os l1CSSOS 1,m-leg'aiid~,d(, dê 37 . P0~lanl.,..,S~llh0r~s'l se.Ji~s Sdo ~~':" pr,:.'l~enu: d~ R<J>!Ú~'I ele 191B, allrindo, li Cãn'wra fi;,; b,tlho:o de hoje.é przc1SO :nt!Jl.:1~· qt::t', ]J.I!% hcmn:.t n., f(~·· ..E:-':~lJ. _~~~L...:1a, a., ~do .~I1S~a.n- De1Jutaao.'"1o (;téàito cs,occ?rll de :EsLu.vn <1indn f;entado 4U-:l.~id(] o llQ~C~,::ta (;01~stitUcionr;1 õe: 4D, il"Jdi;;l)Cl1~: (lu/\.n.~l~.~:7'r~I_!:n~a~~,_~~ .S?:l~lIJCt rl.e Cr$ 1.~17.895.1U 'j)ura atender às brc Jide( ,}J(,:cliUR p~l<1vrrt. Dei ao 1';1-:-;úçel Sé faz qUê' ,fi Cúm:tTá núo ne<::1.ía ,I O. ·l'~d~'l.:)l.(f··â'''.·~· eru :l1te!ld].n.~._"nt.oCfl? tiesues(J.s (lr~ refor'tlla c Q,mpUof:áo lt~vra ;,]. S. Ex.:'~ c continuei ·eom OS

di: zila,~~utnridadc; 4UC:: o P.t1·!~nll::ti-: (;,::-; d":':'':~l''':~~ (~lL~~;_ ...1.::J.rld~os -lro.I .t~-" da:i, inst!!..lar:cics tio Fa76-::io Tiru- tr:1.u111'110;;. 'l'euõo o Sr. Dtpu.in.doto 11:10. (;:)Iuinhe 08 tJa.sso~~ ~m~r:~os,! S. F.;~~ji, P::~lH~tjü~...'-1~~\~O;).~'.l:~tJ.~:;;? PÜ~ II ~~.;lIi.e.SI' r~~1J~1{;, ;:'.(jo;r~,~er ,,~!.!: ,~C:_"I~Li~-1 ~T·i:,t. ..) C~~(~I:Ll1Cr, it~~S~~'lto J;ara.. )~,a.h;:·t~'~~:.~,' .1U:i'~(;~.,s~,,:;: "'Jl1~ n~.~T,C.H=~1J..~_~ r1. /i:l:.~~ ,~~-:-~._.__ ',~, J' " .,,: 0_, ~ o- ~ ,_-:,o::::_o~ (J"c ,. ITHd/~.l.., .. ~r-'7f:., "jU.JS:.?dLLi,H) ,~~~~~o }JfO,!eto, tll:~),c;t1do G,( pa~ ...H·;, 1

J..t,)d.~ 0.,. 1..,.IJV'~"'".J Lon" .. l:-; (11, - (í,Ú~"l.! \ J. -- ~,o.;(' ..:,_I~ !":'_... ~(~t.' :~~-;.:..:. ;::·;-':J...:K,l;;, _ i.'" o:-l:1.o~ f;:)i :<i~1.·i'.~i(1 ~-I'~'!P ;.,.;'1(:1:[, ~ N\".1 t\l; f'l:vi.':'Co pelo orador.

Page 39: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sábado. 17 DIARIO DO CONCRESSO' NACioNAL Julho de 1948 5747

c con,o ~~ão ll~'~'la 121:.1.1:> oradores,c~arei Cne:érrtlodu. a cllôcussão.

V .E:i." está. pol~ fazenuo 9. :'A',S:1Clm~Ul'~' que 1J5.0 t:Cl!l pl·ocedtmcla.(PUUllCfI;

Enl v'1t'a:fi o G srZ'u~r:.~c

R',;qvl'iro dhiprn>a de jl!tej'SllClO pu­:ra qle o projeto :l.o 18:{·.1\, âe 1~!8~

:i!ltU!e lla pró,ximll Or(!('u elo Dla.S"la dHS Sl'ssõe" J6 de julbo de

1D48: - Pereira da Silve':Apruvado,

O Sfl. PRESIDE:N'J"E - VOlt le­v~u.tnl' no I'N-iSl~-:), 'c1eEil~.n'l'.llr\.l' ;i~tl"a~..\ l'clH\! 19 do COJ'I'enrp, a :1Ceuintc

O,-W;,M DO Di.'\.

de- Vc.taJ:;;'O <lo :!'mjcto 'Jl." 330,. de 194r., artll':o:i tl.,92 c seu p~rãg1'2.ro 'fmlco : ele: Fina:nça~ sôlll'c emendas de dis-tr~nsferlJldo!)orll. h 3. A, Emprésa lJ 93, elo D',ercto·Jei 11." 4.244, de eussão única; 2avorável à d'; n." 1de Vla'çL',() Rio Cl'lmdense, "Varlg", 1942 (Le! do Ensino Sec'llndârio); e contrárlo, à de 11." 2.a Is,'uç»o de tllxn, ~dullno.'ira~. in- tendo !II1l'ee:el' da Comisl>ão de Edtl. Dj:;C1L~são inicl(tl do Pmjtto 11.°1:25.clusÍ':e. de prcvJdéllcia súclal anterl- caçfl.() e Cultura c0ln sub,tit,utivo às <le 1948, abrindo, pelo MmJstélio::'\Ol'me:lt~ toncedirlH à P"llu'ir elo Bra- emendlls ele discussão final. Fazenda o crédito especial de U~~si.! S. A .. )1Ht'!lo lmp0l'iaçi1.o d~ :\CI'U- Votaçã() elo Pro.i~tG 11." 5VO, de 19!B, milhões de cruzeiros (Cr$ , .n:....'~ Idihcus,ã.o ~Illc:lo]). clbpClldo sol;l'(, a funela. çã(> e con- 10.000.000,00), para ccorrCl' il~ lies·

Votaçoo do PI'O.icto n.<' :198, elc 1948. ce,\sííO de: al1xl1ío 11 As"ccbçõe~ com pe~a& cr,m o amparo às populaçõesnl1tol·t~..lJ)do o Tl'iIJUI!111 de .Contas a üllulldacle de 't:ducação física eu Jlré.· dos municípios éc Cutcncie e Mara.l­registrar o têl'!l1(J "dltivo firmado en· tlcu duspol'ti\"n.: tendo pu.re.cer. com lul, no Estado de Pernambuco; ,temi..t.,." () MlnlstériQ da A~1'011ljlltjca e substltmivo,. da Comb,ão dtO Flnall' I parece1', com suhstitutivo <la Comts­RUderico Pim~ntcl " Cla. Ltda., l)al'a ÇBS favQl'ál'e1 ao mesmo suhstitutl\'o Isã-o.de Finanças p parecer da Comis­cónstruçáo el~ Ulll p.w!lll:io lIO Par· e votos lIoo; 81'S. César Costa. Raul: são l!,e Obras PiJblk[1s fal'.orl!vel, ~o'que ele .'\el'Onámicu d.)s Afonsos Pila e José MHrbAllollil1 (dlsC1L>são l'ctericl.osubstltut!vo.(dl~cusSr,O . iniclnl) . inlcia!l. Diseu,são suplemelltar do Projeto

Votação do P!'O.lo:tol1,o 40fl. de 1D48, Vote.\·(lo do Frojdo 11.0 4P.B. de 1948, 11.0536, de 1948, cstr<b.qleeenelo uma1'11antendo a d'êCIsi"co (1(1' 'l'l'i'JUllnl de :,pl'OvlU'.do" decisão' do 'Tribunal (le Conferência Nacional de Pebre Aí­Cunta~ denegatória do Tcyistl'ú à e~· COllta~ que netzCU l'egl.9tl~o -à recisão tO:::P.j I ~ tendo pare<:Ercs; fa'J,rorâ~

1.- Pa;te (Clté ,i~ 17 i'é'::'18 ou, eld~,,:' c)'lttu'n, de d"salJ,'opriação de te\'l't'IlO do cOlltrato, f!rn:ado "nere a Di"j· vel da Cornl.~são de Constituição c• ~itllado em "Parelele OHH(\:\", 110 5;\0 de 01Jr"5 do MInistério dlt ·Jus· Jnstlça, com substltutiv~ daComis-YO",cl\o do r'roje~,'l n.O 9G A, cie Ceal'á l(Jisous~ã.o iuioial). tlça c fi firmll LUUl'O Henrique & ,iio c!:l Agricnltum (; ctn Comisoão c;c

1948.· (;(llh;~del1do 1:lent;ão de 'dil'cito~ _"'\'obu;.!o do Pl'oj~to n,w417, (J ~ ,19,18. Cia,', .1)('1.1'1.1. a, iUl11lli::t9iio dn. ".casa Mu.. Firl...nnças fo.von\.vd aêstê 5uln-it.ltnU..::llfal)(~t:gáriu,'i á Inctú~,tl'in, ~:rh)ejl'a de ", r , , ' ,:Mr ao " 1 • er;tclldendo CI)S direto",,, 0.1" ~u"nl's.dó tel'llll1 "'lc!o wt"tos"; com voto em vo; IX - "Parecer dn. Comissão di;". " gemo L~da.:de,. B,;,..? ;tJ0rlwllte, (, eOl'l'e:'iU0Eelellt...,s os lJel.l~iícios .do sepl1l'ado elo Sr. José Bcrba (discuseúo Fipall<;aS cC.l1tl'árJoà emCl1,dtl d~ dis-E~tllodo .de. ~lD,'~ G"I:U~,._C<l1l1.)lare- ô.~Cl'C'to-lei qlle di~pije ~õbr" 11 l'Nnn- Inicial I. ' . Cl\.~SÕ.O fh1al".c~r !avoraul ~a Con~I~~al) de In- 11IUllCii.o minhna dos qlJe trabalham Vot«r;<lo elo Projeto 11.0 137 A, ele Disct:s~fto :'iuplemental' do Projeto<:1nstrla ~ Corncrdo' e _p:lr~(:or, .. com ,'~m o!il'i<1niles jtlr"llIli~lil~as; com na- HJ48, concedcndo isenç,\O de dirtit<1.'; n,o 610, de 1948, autoriZ.lllc,:) o Podel'5~bt;t!t,~~tl,~'~'.da Co.mi:'suu do Ji'm.'.ll- !rr:Cf'r ela Comi:<sáo c1e,LcgiRlllÇão Sú. c dcInllis ta::as nduandl':JS para im- E,:ccutivó a permutal'com as Facul­ç"s, I.dl..cc!ssao jn1Clf••

,." , icJ:ü OpiIlJ.11c1o pelo arquhmnentIJ do portacilo de seis Iltlagell~ de pedra e du.des Católicas .tlm terrf:l1O do' Do­

. '\ (Jlaç!lQ ~o Pro.le.~o n .. ~!~ A, ~e, pruje·to (dbcll';são inidal!, três vltl':!is, destln8.dos à Igreja da llllnlo da União; tendo pal'ec.:r<lli :las~~4.8, .~sm~nend?,_aos f~~ct~·::LTI~s da II Vocação do Projeto 11.0 4~2, de '1948, 8anti~~lma Trindade; com p:uec€l' Comissóes de ,Justlça e de Finanças;cmrell"'"dc Ollc~dl.•Adll.m;"tJ:::~!I" dOp'evell(]o o direito dO' reclamação. dos !avorúv.el da Comissão de Educação etnell~US em 2,' discussão. . .,~~l~rl~r Per~1l1Ilc:I,;e ,do}~~:JljS."llO, .d~ milit;tI'cS 0.0 Exeem!\'o; tellüo lJar~- e 11ar~i::er, eo:n subõtit~tl....o. çla Co- DÍEcUJisÚO final do E'l'cj!'to n,o 865,~i1Jos lU ()S .me. n.os . a.H.tos cm.ce C(:1', COnl sulll,tlnúl,'o, da Comlssao missiío dlJ- Fl:1anc<1s r.UISCl1SSl1.0 ini· d~ 1917, e:onc~elcndQ Irel1çll.O dc ~rei-

._ , aos 1w1clona\.,1':"s. da lJle"mu(,~ ,1ustiçll e"'pal'ecer da Ccmissão de .ciaD . - . . tes pura matel'lul importado pelaC~ileiH~~.?O ~lli;~eljoc~fLG~I"rra, Seg'\ll';rnç(\ '1'[uclonal úlVorável ao VOLú.Ç;;'O do Pl'ojeto 11.°'53-1,. de 1948, Prafdtura ce Niterói, i1G1' 111t~l'Inec!ci(]'P o. ~ .1 ~to-.c1 . n, a :.,6_, di! .9 d" 1nemlO sn"õtitutl'l'o (dizc\lHStlO 1ni- ·fl.hrJndu no Poder JudiciárIo. o crê- da' firma "Comél'cio c Indústrias ln-JUl1e~10~ de 1946.,_ ,~':.1l"'~_ ]Jl1recer, ,d~ iclrI1'. _ ....,' (lit" especial de Cr$ 52. BOO,OO. )lll.l'f( ducoS.j>..".~onl ~sno ~e C~J1,"I",U.l~"'O c .h"oç•• I Vot'IÇ[,<:.\ <10 ProJcto 11,0. 449,dc 1948, pagflmento, ~m 1947, dc ve11Clmentos I .DisClL'SUO fl11,al elo proje,to nümcI'o~),nsloc~nu,:,~_jllco~lS.~i:!lelonal o Tn'o- di,'pondo sôbl'e o in[l1'esos na car- do,<; membros do Tribunnl Regional 1.063, 00' 1947, cGllcedendo isenção de..c.o Id.ôCl:S.110 IH.C!<I,.I, r~ira de Diplo\l1nta:tendo parecer da Eleltornl do Ceará' (el1scus~ã.oúnica). direitos de importação c c·emals ta-

Ve;tnçào elQ J1l'oj':tü n." lINA. dc Comis,iio <le Diplomacia contrário no, . Votaçào do Projeto n,o 6:l:!, de, 1948, XIIS admlndl'as para. má.qt\lna.~ ([I\<1948, dispondo sôbre' j,~llç;'O ele, di-, prúj.~l" e no ~ub~l.i.tt1tivo con~tante ! autorizando li abertura, pelo Minis- i9,brlcaçilo inglêsa, importadas pela

.xeltas e tux:u, Jnll.terÍll! h(~'Jlitf1.lar (io "ato do S:·. ~repory 1"1'I111CO .c.pa-I térlo da Marinha, elo crédito espc· S. A. J>,[oínhos.Riogrl1ndcnses; tendol'~ra. o Instituto ele. Roel1tgenok/,üa I'ec~l' da COllli~.s:lo de Cdlst.t~Ü!çao.e cial elc çrS 2.369.380,0~. ]Jara lJaP;;l- voto em s~parado do Sr. Fernand·:>(cancer, s(·u diab"l1ÓRtleo o tra'tmnen- Ju,tic;n oplnnnc]o pch1 hlcoru;t1tuci~-11nmlto II Construtora i\I:c:Jo Cunhn Nóbr~ga.to); _t'~!1do pnrecel'!a.orli.\'el da C(l- naJldllde de; substitut,!vu (cl!scu~saO S. A. I~l!scussão (mi?8.' . Dlscu~sã~ final do Projeto' l1Úmel'ó)rul,sÜ{) de" Saúde PÚblic'l (' .pnl'ecf.l', Ílncl"ll.. • .' , ' I V"tacão .do Req~crllnel1to' n.o 179, 1;1.60: de 19-1,7-~a, mnntelldo a ded_com sub.~tltutlvo, da C0ll11s:"üu de Fi- Votr.çao (.0 FlojC<O 11,° 403. ~c 1948, I de HHH. coe incll1sao lH1 Ordelll do suo ([0# TtlI)U\lal de Colltas de 12 delllUlças ldisc:l5Sáo Jl1ici::rJi Ir.utnrizando 11 . Poder E~:ecutlvo a. Dia o Projeto 11." 521 C - 19~7. que iSd€lll!Jro d," 1947, qUe recusou l·egis·

.Votfléão do Pl'Ojdu 1\.';- 2Ôl, de '19-1a, i criar, .sem 31Uncl1to d,: de~pesas, uma f regula a 1l1tuação -e.s(~lIlal' .. cto~ ,c;,· ero ao t~l'lno dc aju.~te eelebrado eruellspondo 5õtJre.tlUlCiOnârlos. a.posen- In~êl,lcJa post,uI ern ICUmll'a. no 111.te-lal,l1l\e~ ,do. chS,m.ae10 En.<:l:O LlVl'e 1117-7-47, entre o DeP.l1rtalllento Nacjo-tacto.o;nlI cerreira de COlÜ"elO1' dos I'lor <l.n E~T.ll.dCl da Balda; t~n'30 pa. (di"~W;Sl]O únieu·'. nclde Obrus ele SalleameJlto do. MI~Quadres Penna'llente e. Sup)elllelltar reeel'e~ fnvmáVêis das ConllSSaeg de Votação do Reqllc1'imento, \l.o 180. Inistério c11I Vlnçilo e a firma CE.'\R-tio Mlnlstél'lo da :F'azene~"; t~ndo pu'- JUSt!Ç.1 o de TraJ}spol'tcs c 1~OVO .pa· l!lc 1948, para que seja remctido ir ITEC, 'r"eer contl'é,rJo ·da Comis,üo ele Jus- reC'ii'!' ela C<lIUÍSHlode JustIça opl- IComf.~silO Mista de Leis Complemen·. Disclls,i:í,o final do Prcjeto 11.0 .5il.tiçn (di~Cl:ssão Iniclall. l1&ndo pela Incons~lt,t1c1ollnlldade elo tat'i1~ C Projeto n,o a ~ 1947 (Código! de 1948, c.tspondo sôbre a Íllclusiic"

Votação do pro.jetllll,o.. 3!1,. 11.0 1943, !Irojeto (elloscussúo mldal.l. IBl'!\sHelro dc RáelloeMu'úol ~di.~cll~si'i.o:em cal'áteI.' p-el'lllanenlie. 110 Alman~-l11andalldo cOIlsideru!, tl'alJ~icl'idos Votacão do Projeto '11~o 268 1", ele único.), _ .. . !que da Marinha c no Boletim Mell­])11.r,a o Quadro· .de mtcndentes elo 194B (Úteralldo 11 redacâo do art. 2.0. Dls~u,sao u:ura elo PI'C,.leto ell] Re· ':~al, .do nomE! de Joaquim Marqu~sEX"I'c!t.o os ofleilllS do CXt.lllto Corpo d'", Lei n lJ 136 de 10 .de novembro I' Boluçl'O n,o lu A, de 194:1. criando o 'LIsboa. 110 posto de Altl1Íl'ante: tenor.>de Iete11dcntes que perml1ll'ccerall1 d~ 1947 4ue f~culta a b1i<Çl'lcáo dos cargo illici:l1 d~ .0fici:1l. lp:gi~lativo, Ipar·~cel' ft\vol'á~'el d:l Comissão ele'no mesmo até._atlllgtrelll à Idnde com- U1elnbro~ do Poder Legi~lativo 110 letra I, d~ YI'?V\Il1~nto cfetJ't'o, pam i SêgUl'allç~ NaclOnnl. .PUI•.S~l'j~: tendo p..l1l'ecel' favorá.vel ,d.11 Quadl''' de COl:itl'lbl1illtes, do 1n:stltuto ).0 fUIlC10lla,I'lO 111tel'1Il0, AdI'O"l<l.Q Lo· i Di,cussao f,lnl11 .CIOP1'0J.S,to, I! ,o. lS:i ..cúl?'s~ao de segll~f1l)çO, llfll'eeel' con- d.~ Pre'~lclencia c Assistência dos pe,; da Fel:".:ca, de. acol'do com ~: de .. 1948, contil'lllando a decIsuD ciotralio da. Coml,san de FfllR11ças' e' Servid01'C'S do Estado' tendo parece- art, 13, .J)al'agmfo llIllCO, do Ato elas i TrlotUln! de Contas qU.e ree11sou";;l' .•"?to. ,;m separado do Sr. Cmlos Ma.. rES fm'orárels dn CC~ll;são de ConR- Disposiçãcô Transitorias C011stit\\clo- Igi,tl'o ao t~r!l1o de ac?rdo ce!ebr8dol·lghd.a _ (dl.~cussiio , illlcial) , tittliç50 c JustiGlt e (Ia Mesa (dis- l1~ís; tendu parecer tayoravcl da Co' pejo Minlstcr!o da Agnc.ultura Ce>1ll <-

Vowçaodo Pl'Ojeto 11.0 3~;:;. ele l!l'W,. el1~si\0 inicial). . nusfiiio dt;, Pinnnças. _ " Em!do t',? R~o de Janeiro.c,;tn~eleeellc1o}lonnas'para ocàlcuJo I Votação do Pl'ojeto n,o 441l._(i~ 1948, Discussno iml1l do ,Pl'olcto n" .. ,' DISCt1SS3.0 f:'Ul1 do Projeto 11.0 474,d" llcellça-pl'emlo " dos funcionárlos ~ofhL c C011gêl1el'eS; tendo lJ:n'eccl' 183 A, de 1948. ab~n~do, à C:<mara de 194B, 2hl'll1do no Congl'esso z:1a­publlcoslederais:. teJ1do pal'ecer· da da COlllis5i\q. de Constituição .• Jus- do! Deputado~ o CI'"dltO especlal~c C1011nl - Senndo Federal - o C"~:'lt(JCOl1l!ssão ele JUStiça opillando l1clo tlça contrário à eme11clll e 110'10 pa- C1"$ 1.947,895,10 pal'a ate:)eley as e~!J,çcial de Cr$ ~40.320,70. para nten­ttrqUlvamemo do projer.o c jJm'~er recer dn Inesma. Comissão favorável despesas de reforma. C. nmpl.lllçan elas oe!' a despesas c;e peswale SUbSlOlcsc~ntrárl,? da, ~olllis,;ão ele Finl1nt'"s ir l'efcrida emenda (2.u disetlssâu). instalações (lo p"la~lO. 'T1rml';11tes; cn. 19~'1.(a~cus.~:w lllICUl,ll.. ,. " ~ Volação elo Projeto n.' 445, de 1948, (~UbStltL:tn'o da Co11nssao de FinfnJ' Disct;ssfio final do Projeto n," %1,

. otaçao do PWJe,o ll. ~4, da 1948, modificnndo o art. 16, do Decreto Ç..SI. , 1 de 1948 l""!tula',dr a cptmd', d imt\~tori2lLJl<l0 o. <:~'tabelecime11to de ll.O 22.478. de 20 d~ fevcreiro· de 19S~ Dlscussào snplCU1t;ntar elo pro,le.t? ~1. gruntes' n~ Pai:, ~ ~smbel~e:'ntlgI;G;':Ul,lfol'll\ldllde de carreIra 110S (11I,.dr08 Inscl'iüão provisórIo. lles Ql1udros dn 475 A. dc 1948, abtllldo tIO Congles~o mas 'J'ua a co!oniz<ocúodas Estr?~,as de Ferro ,.ela UniHo; ten- Ol'(;'ern' dos Advcgndos (10 Bmsil N.a.ciollal - Sen~elo :F'eele,l'aJ - o Cl'~. riisê;18~ã~ suplem~l;ta1: do Proie:é'cl~ p!"lecCI, comlmbSLltutl'!o, du. Co- (discu~sí\o inicial).. . dIto .SlIJllemental dc Cr$ _.071,656,~0,l' o 4H c',.o 1948 conwc1ellc:!O fal.G]'[.s11ll.~'a~. é'C C.onstltulc;ã.o e. Justlçf\ c ,V01."ÇHO do Projet9 11.0 500. ele 1948, p~ra D;'ender li elespes'~~ com subs'-I fi~cniô 'ao.s~ estal~lcçjm"'nt('.s hdspit~~lJaleCdcli da., Conlls~oes de Tl'all.~- autorizando o Trlbl1nal de Contas fi dlOS, ajuda. de cust.o, ~enClll1"ntos c, lares e COll ê11eres c estabelece "s]lorte,; e !Jollll1llicaçôe., c dcFíllall- l'cglstl'flr o cúntl'ato celebl'lldo entre IllUlh'riaJ; tendo Jlal'cct!1' favofU\'el da cOlldi &s de~s'l c~neessão: CC'll JaJ:~:­ça.,..f<~vol·av_eis, no mesmo substÍluti- o Min.ísi<::'rio du, ACl'a11áuticn e Char-

jC011li~sik.I de l'Jmmças -.1 eJ.ncllelu el11 ce"~s çduoc'olni,s'o-c"' ';';' FI';1'111C'a,1 • (1)

VO ld',eus'ao inicial I . . 1 """l) e~ dl'cus 'ia iJliáll .,... <" • o c. U<' "." c .l'_ '. les Ingrulll. St.~J\ton; pal,~' c ~",:" ) ~ .,1 . ,. .. SIlLÍdc, eOlltl'ál'ioõ ÚS Clll€lle!~s e:e c1iô•. VOtflÇ110 do Pl'oj>:to 11.0 :l68, ele 1948, 1111(1)' a;s ltlllçoe". I. e PI<Jfe"''':. ",?C, Discussão S11111cm,onlur do ~l'oJ~2'0 ctls:são ilnal.

(hspondo sóbl'c.o provi\ll~ntll, por Opemçu!l .'C Comrclc ele ACIO ..I,1." n.o 579, dc 19·!ll, concedc:tdo lscnçno Discuõsão suplcm'ô'lltru' cio Pl'l)jdomeio d.€ c1t:lções, dos aUo~ CUl'goscm (discllilSIlO mlcial' . de direitos de impol'treçao c ta.x~~ 11.° 530. de 1948, llutorlzundo o Podercomissao ."'<s Institutos_ e Caixos d~ Votaçiio de 1"I'Ojdo 11." 13 A. de :!(ltUUléil'ilS a soci~xlud~~ C,omA1flU"~ Execll~i."o a instaln' est.açôc~ .l'llc:io­Aposc11l,a('Olias e Pellsue:;; eom pu. 194~ cl'laJ'do a Cuddm ele Lmg'l1a quc eSJl~clfIC>l; COll1 pareCel ela Co- tclegrallcl1s .:lll VaI'lCSl1llll11ClplOS elel

"recer ela Comissão. de Justlçn, (Ipi- ,tupi 1111'F~c111daele Nucional de Filo- nlissão ele Flm1!lct\s contrário à emell- Est.ado (lo AmllZOnl1.~: tendo parece­llan.do pelueollstJtuclOl:alldllde do sofia. e COllgêelJere": tcndo. Jl~recer da em d~cl1ssao lIllCill1. . " 1'es: I - da,. Comls~oos.c',e ~rallôpOl'­lltO.l~to c pareceI.' contl'll.l·Jo da. 00- com sllb.~titt1tlvo da Conussao .de Dl"cussa,o suplementar <10 P10,1et;ü tes c de Fmnnças 1HvomvClS l.~~1l1~.~a(l d\l Lef;islação Socini (discusSÍlu EdueaçÍÍ<l e declaração de voto do Sr, 11.0 585, de 19.8.. autorizando o i'<I1; emendas de discussiío illic!.li.lIUClul!.. . .. Valfredo . Gurgl1l; \l~l'ceer_fn vOl'á"ei Jlistério ela ! ....l'lCulturll [J ?oar a Di<;cu~siio final do Pro,1ety 11.' 10;;,

VotaCflo do ProJetG 11,0 369, cje 1941:, du Comissão de Constituiçao e Jus- Congregr<ç>J.D cios ,Salesianos uma de 1948, dando nova l'eda.çao ~o o1r­cstabelece!ldo normas especials p~ra tlÇ'l e voto clllsepllorado do Sr, Ous- área d('~ t<:m~llo pel't~ncellto à Escola tigD. 1&3, da 1." ?Oção, .cJa~se '7;" • ell\o concurso de prt,(essol'es ca.tedrãtl- tavo CI,pallema e novo parecer· da Agl'o-T"elllca do Balbacenn, 11() Es- Tlll'lfn c SUIlS dlspo.."çoes prehmma­l:üS tln. Faculdade de Clellclas Jurf- lnesn1a. Comissão, cOllsldel'nlldo .ln- tado de Mh.18.~ Germs: tendo .l)are- res;.tendo purecer favorável dn 'Co-lllca.~. e ~oclals, dc Manáus; com C0l1stitiJClOJ1',l o projeto (discussão cer !la Comllisflo' de ASlicultuJa. fa- mlSSIlO <le AI;'I'lcunura, parecer, com~ub8tltutivo da Comis8i\o de .!iduca- inicial) , vorlivel 110 anteprojeto do Go,:en1o, substitutivo, da Comissão de Inciú,·r;i1.o e Cultura e voto em sepll.rlÍdo do Votn!iíio elo Projetn 11.' 8J A, de :parecet' .COlll lJl'ojeto. da Conrissa.o ~le trla ~ 0011105l'eio, com ,'oto em sepa­Sr. Jor::c Amada (dlscussilo inlclaD. l!14R'. nltcl'alldo' a l'celUÇÚO iln(1l' elos I"lllMl~'<'S C 110'10 p,u,"CC1'ell< (J,)lIl1SMO )"1(':) do S!·. L~ll!'0 Lope,'> c declfll'J.

Page 40: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Julhll de 11485748 Sábado 17 DIÁRIO 1)0 CONGRESSO NACIONAL==============

1;1(0 de Voto do Sr. T:J.\"al'<=s d'Ama-1 de Maceió:'; (Comissão de FinançJs tro ao têrll10 de eonh·a.to celebrado DiSCUSfião suplementar d'> :O~()J,'tl:ral e 110VO substitutivo da Comissão conl substitutivo). entre o Govêr11o Feeleral e Pau! n." 248-A, de 1948, amol'1>:.ll1C:o '1de PInanças com vot.o em sepamdo Discussão flllal do Projeto 11.° 393, Windscr Brnning para execução de abertura, pelo Ministério ,1,~ GU';rm,ilo Sr. Tristão ela Cunha de 1948, autonzanc\o o Tribunal ce serviços de c·~agagem da b:irra doo do cr-edito especial ctc 01$ .. , .....•

Discussão final do Pr~j"to n.o,2l Con}as a registrar o têr-mo de ?~ntr~- põrto de Aracajú, 1.1B9,OOO,00. para pagar C'cóPé.',ll! deA, de 1947, modliicando dispositi'lO to .lrmado entre o Mlmsteno dn. D1SCU~são final do Proj?to 11,° 245, r:onfecç!ío de medalhas, CO!J1 pm'c('etc;!o Decreto-lei n.o 24.776, de 14 de Agl'lcultura, e a .'I.ss(.cla,~p dos Cr:a- de 1948, autOl izando o '!'nbullál de (Ia Comissão de Fin'lnça.; oplna.lclaJulho de 1934, cem pal'<:~éer favorável dores de Gado HolanCles do 1~1O Contas a registrar o contrato ceIe- p~lo 'lestaqlle de emenrla, dt' (:;~cu..•da Comissão de Constituição e Jus- Grande do Sul. brado entre o Mhli.tério da At'l'O- ~ao Ilmc'.l, para cOlu,tltn;r Jl'ojc:ntiça. D:scussão final do Proj'lto n.o ·1G.'J, náutIca, ~ o Si', Silvio de Sá I lIzes. em se'Jarado. .

Discnssão única doo Projeto 11.0 323, de 1948, autorizando o Tribunal .le Discussõ.o fÍllal do ProjeTo n,o 250, Discüssáo suplementar ch Projc; aele 1948, ooncedendo isenção da di- Contas a reglstra1' o contrato firma- de 1948, obngan(lo a Impl'ensa N'a- n." 151-A, de 1943, autoriZ.3.!lé:,l o Pc­l'eitoo de impo.rtação e taxas adU~llei- do ent1'e o Govêrno d:l. República e cionfl,l a remeter, gratuit:.Lml1nL~. [11- der Exe~utivo a concEoder o :\I1x11io"as a entidades qUe especifica' COIll Marcelo Venenscl1wandeJ' Peniclo; gumas de sua,~ publicaçót's n. dIVena:; ele .Cr$ 3.000.000,00 à TJllh .:r:;ici~"lG;parecer ~a Comissão de Finanças ia- com V{]to do_Sr. Herib~ld(l Vi0Í1'a. t'ntidades; tendo parecer ('0m wb:'il- Cato]ica de São Paulo, par:.. ".>n,;.vorável a "Emend& do Senado" 3." DIscussao do Projeto n.o 517, de tntivo da Comis&v,o de 1"in~.nça'J. trucao de prédios destinJ.d:)s ÍI' SU:1~

Discussão final do ProJeto n,O \,020, 1948, dispondo sôbre as atrj)miçõ~s. Discussão final do Projeto n.o 191. p~colas; com parecer da Cúmis"io dade 1947, autorizando o Poder Ex~- orga.mzação 'e funr.lonamcnto do rle 1948, concedendo uma pensão J.O Plll'lnçaS favorável ao Projeto dacuti;:o a conceder aposentac',oIia com COIlSE·~ho. Nacional, 'le Economia. Ex-maquinIsta da Estmda de Fõrru Comis~ão de Educação e Cultu...a:venCImentos integrais, ao lZuarda-ci- lsubstn,utlvo (la ComlssaO de FÍlHn- Rio d'Omo. Adriano Rodrlgu'>.~ PU.IO; pareceres das Comissões de Educaçáovil ;'\.velino qonçalves de Magalhã-es. çasl.: _, , tmbstltlltil'o, da Comissão de Ctlns- ~ C~lltur'::. e dé Finanças favorã"eis

DJScussão fm~l do Projeto núm~ro DlScussao fmal do ProJeto n.o, 45- ças; pareceres das Comissões de Cons- a dlscus~ao inicial.1.025. de 1947, conczclenclo favores às B, d~ 1948, ass(;gura.ndo p:"€l'rogatlvas tituiçáo e Justiça). Discussão únioa da em('11da do Se·s€is primeiras fábri~s de fibra de aos, Jorn::l!sb,s proflSSlQnais. Discussão final do Projeto n.o 275 nado no Projeto n,o 525,. de 194~,cf>co qUe ~e instalarem nos EJt~c;os D.scllssno fl~1al ao PI;OJ?to n,O 77- de 1948, autorizando o Poder Exc~ ltlterando os artigos 1.0' e 2,~ do D~­-da :Bahia, Sergipe, Alagcas. Pêrnam- B, ele 1948, dl~pGnc,o sobrc o trata- cutivo a abrir. pelo Minibtério da ereto-lei n.O 9.763. de 6 (le foetembro'buco, Paraiba e Rio Grande do Nor- l.l1-ento a ser dlspel,l~ado a('s roemol'oB Educação o crédito especial de ... de 1~46; com parecer o1a Comissãote, respectivamente. sendo ,mllL pOl' do Tl'1bm}al l?upenor Ele~toral. Cr$ 100.0Qjl,00, para atender ao.. pa- de Fmal1çal: contrário à pmenda; pa­Estado referido; tendo p.aI'eCcres ta- DlScussao fmal do Pl'OJI~to n.o 152, gamento com a impressão des Anais l'ecer da Comissão de E:ducação In"vorá"eis das Com!s$6es de Finanças de 1948, auto~lZando o Triblmal de do VI Conaresso Brasile!ro (le lli· "Ol'ávd à mesma emenda e .-oto ven-e c',s Indústria e Comércio, Oontas a l'eglstx:ar o. contl"l.to cele- giellC', cido. do Sr. Pedro Vergar••.

Djscu.~são final cio Proj-eto número brado entrt> a plreton:: Re~im:al dos Discussão final do Projeto n.o 277, DL8cussão final do Projc',o n.o 351.1,lOO, de 1947. aPliovand-o OS regis- Correios e '.l;elegrafos ao DIStl'lto 1"6- de 1945, autorizando o Pod'3r Ext- c1fl 1948, rer.ulando a entrada de Imi·,tros sob reserva, f.'litos pelo 'Iti.bunal deral e Jose Augusto de. Oliveira, cutivo a doar à Universidade de São gran~es no Pais e estabeiece normal!de Contas, referentes ao pagamento para; o arrendamento de lOJas ne,t.~ Paulo li. biblioteca do Dl'. Silvio POl'- para. a colonização.de despesas à conta da Verb<t 3 _ CaP.ltal. _. .' tugal; t.elldo parecer favorável da ;>iscussão única do ReljUêl'imeu!.o.seniços e Encargos Consignação I Dlscussao fmal do ProJ,~t-o n,o 134, Comissii.o de Finança.s. n. 176, de 1948; no sentido da 1'e-Subconsignaçá.o 16 ~ 19 _ 04 "b" de a 1~4B,. ap,ovamlo o~ l'eglstl'os sob Discussão final do Projeto n.O :no, messa. às Comissões de Constituiç'ão;Exposições Regionais do Orçamento reS_TVa, i'fnt~s pelo TrIbunal <',e Con- de 194B, concedendo isenção de cli- e JustI9a e de Educação e CultUl':lode 1937 do Ministério da Agricultura tas lIas sessoes de 39 de <tezembl'o de reitos de importação e 'iema!s taxas do projeto n.'" 521-A, de 1948 nuto­na importância de Cr$ 293.000,00, '~947 e de, 13 e 15 de janeiro <lo 1948, aduaneiras para material, ouc espe- l'izando o Govên10 Feder:!l a' conce-

Discusão final do Projeto n.O 1.113. ~eferentes ao pagamento de despe1Jil.s cifica, d"stinado às Religios,:Ís "I"ilhas d~r subvenção à Prefeitura do Dis-de 1947, autorizando o Tribunal de fi conta da Verl:la ~ - Serviços e de Jesus". trlto Fedeml para a ~e9.lizaçlio (InContas fi regis~rar o contrato cele- Enc!1rgos, Conslgnaçuo I, Subconsi~- Discu~são final do Projew n,o 324, temporada. llrica.brado entre- a União e a PrOVInl:l2. n~ao 16 -:- 19. - 04 - b - ExpoSI- de 1943, transferindo ao Govêl'no d'lCIlrmelitana Fluminense e Antônio ço~s ReglO~alS, do Orçamento de Estado do Espirito Santo as tell'ns 2.

aPARTE

do,s Santos Teixeira e sua mulher, 19.7 d? ~illlsteno da. Agr.cultuxa na remanescentes do eJ<tinto Núcleo Co- Continuação da. discussão final doll'elativo à compra de Uni imóvel si- impoJ;tanc,a de cento e OItenta nuI lonlal "Afonso Pena"; '1Oill pare<:e- Proje~o. n.O :l9~ A, de 1947, instituindotuado na rua Coroool l\~ntenegro cru7:€lrOll._, . res tavoráveis das Comissões de JIlS- o salá.rlC mimmo, para o trabalhadO!11.° 265, Santos, S. Pa].llOo, aDiscussao fmal do PrOJf!.o. n,o 160,. tiça e de Financas. e •su? familia e dando .mtras provi-

DlSCll8são suplementar do Projeto d~ .1948, alterfndo ° e re1.í!lcando. o Discussão. iniéial do Projeto n,o 621, denClas;' tendo parecer com ~ubsti.n.o 59 A, de 1948, estabelecendo no1"- ar~l!,o 26, cIR .el n. ~9.!le 2 ~e J'~- de 1948, dISpondo sôbre o financia- t'.ltivo da Comissão de Legislação So.mas de contabilidade para os Mmis- nelIO de 1948, que dls)lQl~ sobre a mento para o Plano Geral de Reapa- clal; com voto em sepal'ado do Se­téri08 da Guerra, Marinha, Aeronáu- forma de pag~mento.d06 débitos "i.. relhamento Fen'oviário; ;,om dec!al'll.- nhor João Ama20nas e deelaração detica e Estado Maior Geral; tendo pa- vis e comerCiaiS (le, cna.dorE:s e :OC-<:lia- Cão de voto do Sr. Oarlos Marighela voto do Sr. Nelson Carneiro.:recer da Comissão de Finanças, com dores de gad!> bovmo. . e parecer da Conússão de Trllnspor- Discussão fiJ;tal do Projeto n.O 57!,iSubstitutivo ao projeto e às emendas DiscU!lSiío fm~l do ProJ~'~ 11.°. 185- tes e Comunicações com substitutivo de 1948, facilitando o :egistr.) civil~e discussão úDlca, A, de 1948, abl'lndo ao !WmstérlO da ao projeto da Comissão de FÍlJ~l1ças. de nascimento, dispensa multil. e d~11-

Discll8são fmal do Projeto n.o 363 FaZEn~a, o c;.édlto €!!pcclal de Cr$, .. Discussão suplementar do Projete do outras providências.:A, de 1943, relevando a prescrição da ~;,817,20, pa;.~ pagamen.te, da dlfa- n,o 24'1, d 1948, nutorizamlo o Peder DiscW'são inicial do Projew n.O 367,d.hióJo de Cr$ 15,590,00. que tem a! .nça 00 pensa;> ao ,contm,l1o ap0&'l1- Executivo a abtir, pelo Minil>1;éri,} de. ele 1948, dispondo sôbre a proiisôãoTImáo com o sargento músico, refol'- tado da Cámala ?os Depttados Ma- 'Trabalho, o crédito especial ce ". de. :I!!cooomista; com parecer da Co­111,\10 do Exércit.o Vetidiano Freire nuel Tital;a (:a SIlva; tenele; parece.l', Cr$ 3,000.000,00, para atender à~ der;- ml;Ss~o ~~ Constituição e Jnstlçn. su­do Rêgo Barros; pareceres com pro- com SUbStltUtll'o, d", Comissa.o úe FI- pesas de manutenção de }lospédmias, pl'lmmdo os al·tigos 9.° e 11 c fi, parisj~to . da Comissão de Constituição e nan9S~' •. .. ° a cargo do Departamento N:wional final, do ll.11;igo 12; parecer com suba·Justiça e parecer com emend:J, da Dlsvusso.o fll1al elo ProJe:o n. 197- de Imi!,'l's.çí'í.o; tendo parece!' da Co- titutlvo da Comissão ele EducaçãoCrmisoão de F'inançi\8. A. d,e 1948, e~obele~ndo medIdas de missão de Finanças contrário às e Cultura e voto do Sr. Barros de

D:s~ussão final do Projeto n.o 494, amparo e asslstêneu~ aos e~-<:o~ba.- emendas de discussão úniea. Carvalho, e parecer com substitutivade 19'í8, autoril'ando o Poder Executi- tentes e _dan~o outras l~rl)'~~el1clas. Discussão suplementar Gu P.ojeto da 0,omissão de Finanç~s (ills"rito.vo a abrir, pelo Ministério d~\ Viação DIscussao fm~l do Projeto n,o .212, n,O 407, d 1948 abrindo plo Mlnis- quanClo enl pauta o S·-Ul() B te Obras Públicas, o crédito especial de 1948, asSegUlalldo aos 'ex~serV1do- tério' das R::lações Exterí:>res, o cré- OO~ldé). ' ,c.. 'r er.ode Cr" 15,373.570,00, para construr>ão res do Dej:)artamen~o NIIClO~l ~o dito especial de Cr$ 4.000'000.00, pa·.. • Café que tiverem clnc li ma f ti ". "-1 - Discussão inicial do Pl'O.l·cio '1,'1-de um navio 11 destocad.-or-serraria", I' . ., o o . IS 1- ra e&-pesas ele ms"", açao da Em- . - -<!esLinado it desobstrução dos rios 'da hos n,lel1ores, o -du:elto d~l lUle'!lato baixada do Bl'll.sil em Moscou; tOénclo l11el'~ ~.124, de 1947. disprJ1ld'J "'-'blSA11lazf>nia; toendo pareceres com su- a.px:oveltan~en~o .e~ qualqu~l: Mlln.~- parecer da Comissão de Finllnça, opi- o (hrelto do proprietárIO do sojo i1bstitutivo das Comissões de Financas teno1 ou mstltmçao subordmada no nando pelo arquivalnento do projeto p,:sqUisa.r para descoberta de j"2icl,,~e de Trànspo,.te. e Comunicações.- Governo, com as mesmas vantagens e da emenda d3 discuss·l.o únicl<, mmerais e conseqüente expluraeão:

• " que gozayam a tempo m qu tendo parecer da Comissão de Cóns-Discus.ão única da emenda do 8e- . . ' . o e e se Dl·O.'C.llS""O suplelnellt"I' r,c. PI'U',iefo t·tUI'Ç- T t· '"

Q .' t ° 5 5 d 9 I verifiCOU a dispellSa; tendo pal-ecel' . - ",.~.,' 1 ao e • us 'Iça opma.·,l...o pela l!c:.-nfldo. ao PloJe ? n. 2, e 1 48, a - da Comissão d Constitu'ç- J _ n.o 647. de 1943, flutoriz:.ndo a alic- constitucionalidade do ,)r'Jiet,) ;[n,-t~rand.o 00 artIgos L° e 2,°, do De- f bit t· I ao e us nação dos imóveis que meneloml, ir Cl'ito o Sr. Diógenes Ai:ru'd.l).ereto-lei 11.° 9.763, de 6 eoe setembro IÇ~, com JU s lU .l~~ ao, projeto ~ PrefeitlU'a do Distrito FêJ~!:J.l: com Discussão inicial do ,'roietn m'i­de 1916; com parecer da. Comissáo de pa~e;.elCes ;~bJfomg.s~~sf dI. !.ln~~ças parecer-es fayoráveis das ComÍlisó"s ele mero 1.185, de 1947-48, l)rorrogand0,l"inanças contrário à emenda do se- e . V1ÇO 11 co 1\1 a\oravel& ao COllstli.ttição e Justiça e dól F'inan- até 31 ele dezembro de 1948, o De­nado; parEcer 'ela Comissão de Edll- refendo substitutivo. ças; pareceres das Comissões de Cons creto-lei n." 9,597, de 16 üe- agõstacação favorável à mesma emenda e Discussão fÍl1al do Projeto n.o 216- tituiçii.o e Justiça e de Finançfls sô- de 1946, que dispõe sóbre no eobram'avoto vencido do Sr. Pedro Vergar", A, de 1948, autorizando a. aberLurH, bre as emendas de ctiscnssão únic8 dos direitos de importação c tax';~

_ D'. - f' 1 d P . t ° ~84- pelo Ministédo c.~ Educação e Saúde, c substitutivo das mesnas Comissões, adual1.:iras incidentes sôbr!' a f,ucnt3:B YCl~~fl ma dO d ro}e~. Ila C3. do crédito especial de' CrS , Discussão final do ProJelo 11.° 582, de ~erro e aço (iJ.1surítO o SI'. n;óg·e-

, ce " C:0~IC~. en o a an.. .,- 2.000.000,00, para ocorrer às d<1bpe- de 1948, criando um Hórro Floresbl nes A1'l'uda).sa, d~ Mlse;rcorwa. .' ,de Ubell~l1lÜ,t, SiloS de- construç.ão de um Leprosá!'lo no MUl1íclpio de Sllvaui", no EsLado Discussão única do Projeto !l.Q 33,\Mmas GeraIS, o allxIl.o de Cr!! •... e um Preventório para filhos ct~ láz.l- ele Gaiãs: tendo uareceres· ÍllVOláveis de 1948, autorizando a abertuf'l. PP,'J1.00~'â?0'00._ d ,- t ° 49" r~ em Pôrt,o Velho, Território do da>! CO!ni5'Õ~s de Agrícuitur'l. ':QJ1) Mínist~rio das Relações Ext;erl'ln~s. d')

3: scussao o PIOj€' o 11,. 3 -'.. Guaporê' com pareC2re" íavorá.v-i" voto do SI'. Vieira de fl.ez~n6e ~ do crédito especial de Cr$ 1.9;J3.m3.00,d,e ~947, e~t~L~~I€oe11do ~. regIstro ;;- das Comissõc8 de Saúd"~ Publica e ~l~ Comi~são de Finanças. pa1'..1 atendcr às desp,sas cou: :: De-VII. 'ex.offlclO dos l1aE~mlel1Los 11ao Finll.nçn.s. -decJarados. DisbubSá.o suplelnental' :10 Pl'OjH:'O legaçao Brasileira à COll:ei~nCl:.l clt!

Discussão finnl do Projeto 11 ° 976, Discussão final do Projeto n." 340, n.o 537, de 1948, concedeadj l,~t'ncão Comércio e Emprêgo, or.l l'~unicbde 1947, coucedendo iStCllÇiío de di- de 1948, concedendo isenção de diJ.'ei·- dé direitos de llllportacão e d~ni&is mll Havana (illbcritO o Sr. ~ió3e'kôreit.os de importação e ciemais taxas tos ce importação e de:nais taxas (taX::IS aduane1ras para. - um 111Oinho Arruda í •aduanei:..-as para um navio, adquiri(\o aduanr-iras ao produto "FE:1otiazina"; Ide trígo e milho adquirido peh~ 111'- Di&Cllss110 Íl1icial do Pr:>i 'l,) n,o :2:14,:JH'10 SI'. Pedro Leite Cs-l'neiro, - tendo parecer com substitutivo dn. ma Moinho do Nordeste Lt'la.. de d 1948, unífornuzando 1',-< pl"IIO, (:e

DiscuS8ão final do Pl'ojeto n," 346, Comissão de Finauças '10 Projet.o Antõnio Prado; tendo parec~l' da 00- benefícios e as taxa~ Je lt,U' rihlll­de 1948. ~eclara.r:do inco1'porada • à n.o ~72, <!.t' 1~47. . mis:>ã0 de Finanças com emenda ao çõe.s nas iJ.lsl;ituiçõ~s de 1.,·~"j,"~116,',~Companhl!l NaCIOnal contra o- C~n- DIscussao fmal do Pro~e!o n.O 24~, I)Jl'oJet;o e pare' 'r da mesma C;llmis:·ãc i social: t~nd.o pal'cceres d.,·; Cumb..wr" o "Nucleo de combate ao ca,n- de 1948, mantendo a deCls:lü do Tn- favol'avel em Il.u te fi, el1l':l1dJ. rle di~;-I1'Õe<; de Legi~la~.ão S',d:>.( p lie E­Cc!' ela '3allt~ CltSé', de Misel'ic6rdi(l, lJl\lJal de Contas que rectlson l'cgis-' cl.1S:;ão imcial. l1ltnçaS comidenl.lldo prejuelkJ.(1) D

Page 41: imagem.camara.gov.brimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD17JUL1948.pdf · .. ~--'I _.-J E r;~\.".i . i ; •;. '\i ,',. 'f' ~ ~.~ ~ "",,/ /..'. ADOS UNIDOS DO BRASIL DIARID 08 CONGRESSO

Sábado 11 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL_.a.

Julho de 1948 5749

prújeto, (l;,lserito o &nh01' T.·edrl)so' do em 20 de out.ubro de 1947. clltr~ O SR. ISRAEú PINHEIRO - Che- pam a lut.a elU que tem de vencer ..JÚ11l0rl. Q Ministério da Educac:ã:l e Saúdt: gal'ci fi êssc ponto. mclhowr ::lo llatureza, esses oQBtnculo:s

'Dl;;cussiio única do Proj~i,o n.o 462. e o Govê1'llo do '1'errltó~'j() do Acre, o felTo existe, aqui, em proporções serão fÍlciimente, transportados, e.de 19,18, cxt.Jnf;'tlln<.lo a CQ)Hü;:.f\o Na- pnrn execução de obras sol) r"lllmeillveJáveL~. lUns. a fiOOku1 do lltoral ulnda mals,podcrem:l5. em curto pra­dOllal de GU50gênlu; te116D pl1rcce- de cooperação, ~10 Leprosal'ia CltlVo"i- através da muls acidentl1d[l tOpOgTI1- zo, acelerar o nosso surto econ6IDJca,rc~ com projeto da Cornü;s:'Í1) ric F'I- ro do Sul; com ,'ato VCllf)j(\(J elo Se· fll1. recuperando o ntrBzD, Nilo somos lra­:nanças c dn Comissão de Ag'ricul- llhor Guurací Silveira <1,0 elia) , O cllrvíío distancia-se de mais de cassadoe mals tímidos e recalcados pe-tum ÍltVorávcl aI) mesmo llnSCl'l!l) o EII1 discussão única o Pl'G.ietu nú- 2,OOOkm do mhlérlo. Os lençóis depe- las dificuldades de tOda ordem doSI', Diógenes A1'ruda), , mero 726. de 1948. autol'izo,ndtl .oPO-1 tróleo em camadas profundas, 5el11 nosso climn e do. 1105Sl\ seografia ecQ4

Disc\lssfw Inicial do Pro,ie~o 11,° ::;1,(,. i cl~r Executivo ti abrir, J?e!n MUll.,té· afloramentos naturaLs. nllmlca,de 1948, revognndo a tax,. espp.~lr.i., rio da Agricultura, o credll,o esprcia] O Sr, Juralldlr PIres - V. Exce- E' este o momento brasileiro senl5criada pelo DccI'eto-lei n." 5.5iJ~, de i de Cr$ '1,000.000.00 (s(',e miJI1Õcs de lêl.lcin. cstá realmente dllndouma 11- dispusermos pondo de lado umexcetl­194:1" liôbl'C ,o alg-odilo CX1lOI,'bdO O,l!! crtlZI,~ll'OS)' pam at.end,el' il.ê c1"C':,pes:;sIçu'o de e"conOlllia política das ,maiS slvo e mal comprec1dido naciolla!lg.Utilizado <imcritos os 81'S. Di..ig"1Jcs: cOlll a 1l1l111ui:cn"ãQ das Pl[\ll~["çofS a e brllhantcs. mo, abrirmos as portas a coopel'açãOArruda ... Rui Almeida). I~"orcnandia e Beltcl'l'a (1." c1w,' , , Q SR. ISRAEL PINHEIRO - Agr:1.- do cal>ital estrangeirú- em larga es-

Discussão únic,~ do Pl'uj~:.,) n/' 51:>'. Em discURSão Inicll11 o ProJet" ,r.u- (laço a V, Ex,", eala,de 19411. nl!toriz[indo a :oberlura. pelo i·mero727, de 1948, dispondo s(lbre O Sr; JIITanclir Pires - Apenas de- A nossa evoluçuo atual, tem q'l<! ~eMinis,,\rio da FlIzeuda, .:lo c1'0dito €.-I a l'emullel'ac;áo mí.nima, d')s ~.l,Jpre~[1- I wjav'1 pergunt.ar se a Nova Zelân- fav,er parnlehlmente c em cOllcurren­pedal de!' C;$ 600.00,00 par.. paga- dos em servlçcs de enfermagem, e ou- 'I diu. eom um "stlJ.ndm·cl" de vldl1 de 300 eia com 1i'llções altamente iJ.1dustriali":lnento de nuxiilo ao Toudn~;. Club tros ligados às at~v!dade~ mi'clleas e qúllll'CS porllabitnlltecolltr:t 61 dos zadas, exigindo em diversos setol'es.do Brasil (illsCrlto o .':>1'. l)lOgellés Idal1do outras p~ov:denC1:lS; tendo ,P~- bral>Ueiros, possui mln~rio de ferro, iniciativas de vulto que permitam deArrudlll , reccr. da COlnlSSaO de COmt~\Ul~aOI carvão' energia clétt'ie:J. c qUR.lque1' um acordo com 11 técnica mOderlll1 um...

EM PAUTA c Justiça. opinando l?el~ ,C01~~~1 U~l~: I desses •e!emento,~ ~õbre ~s quais Vos- pl'Odução ecollómica. Não mais pode.. ,nalldllde do projeto, C. plllece,.es c _ I 511 Ex,' acha. que se deve fundllrlUUa ' . . i

Elll discussão mleial o P:,'Oj"'" !LU- trários das COI,nlssO~s. 1,e Legislaç:'lo 'li civillzaçi5.o. ml1~ IlllOlur li nossa sidcrurg a como111 A d 1948 di d 'b' to d do Senhor !lzeram os Estados, Unidos, com peque-'~le~o .,. -.' e .,' sp,m o,"?;,e 8oCl0.1, com v~ vencI o S 'd pito ~ SR. ISRAEL PIN1'1EI1J.O - Vos- nns u5inns. Tel'cmos que fa.:er uSln"R

cnted1at1cos em ~l1sponibll1daQe,_cc-..- Nelõol1 Carn~l~o. e dn.:le [\\1 e - I sa .ex.", Sll ncolnp>1.!lhar o de.cnl"ohu· de 600.000 CUStaudo bilhões de cru-do pQrec~l' conl ra.r!o d.. Comis"a'l (le I 1Jlica (1." dll1), .. ' ." 13 do llleu di~curso. vcrÍl, que farei refe- zeli'o~. ..JU"t1ÇU, ,oto do SI, Gilberto \':11en t e , Levanta-se a f; CS ,,'" O~, I l'encla a essas possibilidades As t' 1 . _e parecer. cem substltutlv/}, da 01'-1 horas, I O Sr, .1uf"Clndir Pires _ J;i o imr.- ,cen ra1, e étr:cas,_a exploraçao ~omL,são de Educação c C~lltlu'a 13." - I ~. 'V E'" . b "U ',. I petnJ1eo a sUa reflll,nr~ao, n constl'llçac'l" I. no DEPU'rADO SE- ~mo, pOlque .' _ x, C I" lantl"S lllÇl de Estradas ele Ferro e de rodagem,0"'1., _'.. . • I DISCURSO ""'1 nesse assunto. e mesmo um Illestl'e ']1111 -'c'·,' ,-, '1'Em (h"eusslto llllclal o !JrO!é!o !l11- NHOR ISRAEL PINHEIRO Pn.v' O SR ISRAEL PINHEIRO 'n.~ lUS u llvmçao s,ao em,preen,(1...

mero 708. de 1948. cOl1l'e'1enda 110 I FERIDO NA SESSAO DO DIA 13 Multo ob~'lf':ldo u V Ex" - mcntos que dentro da 't.éclllca moderllaAsilo "Am:tntino Câmarn", situado, I DE ~JUL,HO DE 1948 -, O Sr CO~I] 'R, d'r' ',' p , exigem gra.ndes 11lJ'ers,0e.s de ca.pital.l1a cid:J.dc de Mosõoró, Ria 0rand.' _ ' '",. ,.1 ;"" ~ ~~ o !Yll~.~ - eruu- C! S,', Juralldyr Pires _ V. E:: .....cio NOl·te, o auxülo 111111<11 d,' Cr$ CUJ.I 1,u..r.IC.\çolO SERU ,r~~rA ros."}.r.rOl\ I tn.oV' :., mms U1n nl~~~te. csrit defellcl,"lldO o eo.l1ltal estl'lt,ngClro120.~O(),OO; com, pareceI' ?"r,tl,~.l'lo <Ia. MENTe todo Sp1,aic~~AF.TJ PINn,,"IRO - Com o: que.~alllnudo. alj,i.~, Ml1s o projetoCo~n,ssao. el~.,:Flllan,ças Cl.",. dHl).. O SR. ISRAEL PINHF.mO, -:- o se-I O 81', Coelllo ROd.rJ{]ur.s _ f:sse mel! l~"O}l"ta de ~:1~lt:ll, e, sim, de iuve:s-

E,nl d1scus.<ao inIcial o ,P. ~J"to 11U- nhor P1'ccldente - Antes de p:Lss"r.a apa!'te e eselurecedor. Devo lembra.1' tllue.lto dc CI edIto;, ,melO 70!l. de 1948, cOl}cea_ud,! all- defender o pnreeel' da ComL,.sõ,o de 1"1-' ;1 V, Ex,~ que o Bl'asil é a maior' x- .I? SFt, ISRAEL, INHEIR.O - Pe_llH,mo sobre as subvh1ÇO(~S::Eotlrud:ls nnnças de que sou relator. 'pl'Ocuran- tCl1>:10 do ~lolJO d;~eonheci la qUe, _ dmo, 'n V, E;(." um pouco de paciên.­pitra 1949, e,m favo!' da S,lnl". Cu,a d~· c~c!-lrecel' as diver",s dúvielas e I to às I'iqu;zas de subsolo "c Eí,'st ~n,ei:l. Qucro,mielalmente. proyal' queel~ M"l'.coruh. c do Asilo Nc,ssa s,· lbjeç6e; ~qul apresentndas, dese,Java agora' tcndo >.a sUI'pl'e' ti" P t nÓl o" lltccs,;italllOf, de um vultoso caplt:illll101'U de LOUl·df.s, de l"ell·a. de 83111- [a,;c" ~l'Tunla., considc-rnções sôbre o I' Qüanto a.o' e~l'v"o tei':' ~ e ~ eâ' para .at,~lJder ns nossas necessidadestana. BahIa; eom parec91' c:'lItrarlo 'u. 'n'o f"undo t"lll .sIdo a principal ra" Il)'J'to de IlJter' ll.~, _ 10ls t1m dSlnlJ, e lnadlal'e1~; ,1 C01·; d"~· I' II a" ('10 •.,' q" ~ 'I ,. ,Io~açao c I1n e e nos, O S J d ' , _ ..l1a, n:~~a~.;~. -<:1\30 ç ,> ': ,(..a., yão dos debates. llU di.sc~ssao do pro· O SR. ISRAEL PINH,ErRO -De r. uran ·lIr PIres - P,eriC1D.

ElnrJl."U&:',lO 1111Clal o Projeto nu- Jeto que autorizu o Gove1'l1o a dm' a inteiro acôrdo colí1 V Ex n O SR, ISRAEL PINHEmO _ E::IndQ.71;1. "de 1948,. ~al1~~r.~o ado~,~r Ilarllntla 110 enlpréstlma que a Llght O SI', Coelho RotZl'IYlle; :.... Nn Ba-I vou PI'OVOI', que 11flcdisp:>rnos c!l!s';e!la. p_ovlm.nt? }o" c:::!l"o~ r.•e, co,nt",: )Jl'ctende reallzar no :Banco Int.erna-r ;lica, pais menor que uml1 fa'zenda de capital. ,rIo" rla •.cont.ll~n G;l~! c.~ F.epllb~i donal _ "o CAPITAL r.S'IMNGJo:IRO'·, Mato Grosso, foi encontrada uiua 'a- .0 Sr, .TltTandi!r Pires _ V, E..'t.­cu, o c,ltert" ~.~tabcl-eC1do 110 D,eCI e- S 'I ~ capital foi o fato, pre[Joll' zld d ". - ',' í i ~ J, da l,lcf!l1c,'U p,ma eompletar 0_ mellto-lei l1úmero 8.700. de 1946: com c t:.~ • , 1 i t da a e cu!vao no PUllC p o dcRte Se- aparte" .pnrecer contrário da Comisol'h de (] e I' a n t e no cJesenlo v ntelJ.o , rulo, l1a província de F'Jn.ndrcs. A O SR IJusticn voto \'cnclclo do <:'1' J~"" M"~ economia Americana, PI.ln~IPalmeftelBélgica.. :tté o começo dêste século f 't ' ,SRAEL PINHEIRO - Pe~-"i; Cr4~ Im e parecer ':.,o;~t1·í~I·;0· da nos ,Estados Unidos e na Argent n~ ll!io conhecia as ~azidas de Flandres; e, am?llte, ,COl11l:;Siíci de Finanças (3,0 dla\. cooperando eCl~QZmente para. ,!l..rlllld! ~o sania dn cXistencla das jazidas da E 0" SI '. ,JIlf"~1tdY1'I?lrc,~ -;- O qu~. V-

Em diseullSiio Inicial o Projeto nú- za dessas Na~ocs. por que razoo naoI<-'Cntro illdu.strlal de Liêgc. Vê VOSSR; x.e~tf, cll.ile11ào c ma,téria pacuu:amero 719. de 1948, dalldo 110V.\ r~da-' devemos ,al?e]llr para o seu concurso, Ex..... que o 1108S0 futuro, quanto 11 e _eu o e .cito peln clrlreza conl que ex~ção ao Pllrll.[l'l·afo 2.0 ;10 artigo 1.0 qUllndo. dele. neces.sltat:t0s ,11lnls do cnrvao ea pei,róleo, é, repito. umR; poe o assllllto..do Decreto-lei 11.° 9,901. de 17 de Cjlle qualquer outra Naçao. tendo em crallàe interrogar,ãn e 'só pode tl'",- t O aR:, ~SR,I.EL PINHEIRO -,Mui-setembt"O de 1946. que c011cede isen- vlstl1 q~e I1cnusa d~mlnante,dasll?S- l!er-I1,.., ii''rtll'eso~ ~l!md"l'ei.<, o ,obrlg••cm, •ção de inlpostos nas condiçõe:; !lU!' sas dificuldades esta na falta de ~- O SR, ISRAEL PINHEIRO - P.er- O Sr Jurrmd'1/' Pires Tl'a'9, .especifica. para. ~s aquiSições de bens pita! necellSário para ntender .ao V - feitamente. . ,entretanto de illvestimC1lt;de crécÜfelmól'eis, feitas por E>stabc!er:iUlentos to c,llIS, IlOUas riq~e~as py~ncla~ e a O Sr '. Coelho ROriri(lIJ.cs",:" Não po-. e dedel;co.pitalizacáo de caplta1 já "e~~ ,bancários em solução' de dividas IJara urgel1cm do seu es~nvo u

Oleu tit' clemos, JogaI' o carvão e o petróleo co- ,liza.do !lO Brasil. " •

com êles contl'llldas <2," dLü, QU'\l1do da di.scusll..o da, ous U1- 1110 ar~unlellto ,p81'[l rutl'egm' à Llght, ,Em .discussão 1l11clal o Projeto nú- ção tivemos a oportunidade de no de- o emp1'éstinlo de 100 milhões de dô:a- ' O SR., ISRAET, PINHEIRO _ Pe-

mero 7~;{. de 1948, [lproV:'l\1do O Acôr- fender llS emendas que apl'csentn.m,?s I'CS. , c1ll'la licença 11. V. Ex," para contiDulll'.do Sallltál'jo Palll\.,lDerica'l1o de Mou· sôbl'e o l'cgilne dos, Bancos .de Depôsl- O SR. ISRAEL I'nlH'EIRO ..;. Aill- Vanlcs COllSldel'ar que para ,O llQBE3

,tevidéU;. t!,ndo j;)l\l·ecel'., ÇOlll projet,o to, sô~re a conc.'18sao das mmas _e que-da 11(10 chegue! ao"-a~o da Llgllt·, r.pl\~ll1.3mento, fC'rroviârlO, de acôl'doda Col1l1ssao de Diploma~~J. c pnrecr,r das dagun e sobrll a revalldaç,ao doo Nos Estados Unidos, carvilo e mUlt\- com o ,plano JIÍ ~labol'ado, neces,sita-'ela COlllissiio de saúde J:'11bllc,\ íavc- dIplomas cstrangelros com fi finall- rio reuniram-se. unl ao lado.....de OUtl'O mcs de dez Jillhões decruzeil'()S .sc'.J­~'ável ao lllc..~mo ~2.o dia) '.. • dnde de nfas;ur ~[l l!0HSI1 Carta Mo.g-, numll, aliança pel"feita. prontos [\ s~ 11:e~1 Cc para 1>1'opOl'eionar as 11~ssaS

Em dlscussllo uuclal o Projeto nu- na. qualsquel l'estriçoes a cooperação completarem 1111, l1tiliVoação industrial estmdas de ferro eondlções técnicasmero 89-A. ele 19!8. COl1('OOf'.ndo., nu- ,dos outl'OS j)Ovo;s para 1:0SS0 progr,C!l- econclmlca, O petróieo se oferecia. indIspensáveis. Não se trat.a de a.u­:,n1~ par.l l'cahznçao do IV Co~~g!esso ,so. esclarecemos qu~ 11110 ~em ramo, qU3se em borbulhoso à ,flor dl\ terra, mellt,'l' [l, nessa modcsta lln1111 ferro­NnclOnal ~e Tuberculose; _com par~- os que, apreciando, superf~mt\lmente. 11 no desbravador, ao pioneiro qUe a"m:- 'Viál'la.. lna.~ apenas colocar:1. que'cer favol'Rvcl da Comlssuo de Fl- nossa len~n evoluçao eC01101111ca.pBI-:- çl1va. pelo sel'tão desprovido, cxl.ste atull1l11e11le ctn eondlçõe.-;. eco.llauças . O," ~In.).. , hmente a. evoluçao dos E,tados U111- .Ali, 11 e:...ploraçúo IDicial das illdlí~- nOmlct1." de l>odw satt~fazer' ._

F;~n ~lilCUSSl\O 11l1clal o pr~jct') n~~ d~s •. querem atr~bUlr o l'~tl1:rdamento trias ,básicas ,não exigiu capltuL Ao gênelas ipdUBtrmls e PerDliti~s ~~_2ne:.o, h7~A: d?, ]948. eomPtl~.~lld<) !~,.l bll1,:~I~i:o a nQllsa Illcnp.1.Clc1ade de contrario, ela. é qnc formou oca- ías .acess1vels n.llo<:sa ]lrodução, Pa­~nt,llo, 1~"'la etelto de .a~.~I,tild().ln~, reallz..1. lJital..que·permltiu a multiplicação, a. ra 15S0 .uec"ssitlll11(),~ d~ dez blUlõ~:;~ó\';a~~1 C~~s~~;l1t~~d~l G~UdlJ~. I Considerando a nossa. geografia ellyersJflC~c;ão das explOl'açãe.s, ecollô-' deJl'uzdeu'es, ,

, de QUP.Íl·Ó~ o tem .lecol'l'ido de econômiCa, tercm6.~ de conclp1l' que o l111ca.~. cI'lando um a);,o pac1l:ão, de ))1'(,- .? .e~el~;'olvitnent{) da enoergi:l~~od' ag' to d~ 1931 a ~1 <le dezembro progresso material e a .flxaç.!l0 de um gresso. c de clvlllzaçuo (' Ulll Illvei sur- eletuca. umellmente paro. mant.er oel~ f9:l4;0\~l1do parecer eonl pl:ojeto grau. superior de civ11lzaçao foram l'reendente éle ,fru'tm:p.. fUlanecira., rítmo da 1)OS8(1, evolução nos i1lti­da Comissão .de COllstit'.1ição e Jus- deci~IV"lllellte p~rturbados eptre nós No .Brasll. a<? ~Ol1tl'lJ.l·lO: a exp]oreçao I~lllll 15 alll1~T de llcõrdo com o Ph.tiça 'c parecel'ell favorável< M mes- llela C!rCMst,i\llC1<1 d.e scr dl!lcll a, ex- cl,as .l'lQuezas boslcns nnplica. no e1,l1pre-

ll.o Sall;e. preciSAmos de onze lJilhÕoe,;

)no dó:s Comissões de serviço PúbJi· plol'llçao dll!l-uelas, rlquez~ que sao.1l /40 de vUltos~ el1pltal e111 vias feITcas de erUZell'Oii. ,co Civil ode ,Fill11.nço.S 0.° tiitü. ba.,e lleees.'II!"la de uma sóllda estru- longas. ntra\'cs da Ilcidel1tada gcogrn~ Para o Ilet'l'o;CO Ilns suas fase::; <le

Em dlscu.'isão inicial o Projeoo 11Ú- ttu':\ cCOUÔll1lCll. lia. lltorânc[l f) nas ,pesquls~. d1flcels pesquisa e rDf1l1açõo, C dl(icll di.mero 359-A clt 1948. CO\lCeUel1d') isell' .O 'Sr COlllT/o Rodrigues _ Pcrmi- e onerosas, c1o~ leneols petl·olIferos. gc. zer de quanto, vamos ]>1'CCIBll.r. Masção dv dlrhltos qelmport\\C;ão e de' tll v', Ex,', ' rnlm~llte enColltrados a grAnde pro. ll:dllll~"1l1?~, no minlnlo, dcz lllllltóesmal. taxas ad':lanelras )a1':1 cem t~ O sR. ISRAEL PINHEIRO _ Com fun~~dRde, . , . ne eru~ellos. , ", ._1lcllldas dil lnarmore importadas (ill todo pra?Cl' Essas dificuldade" pela sUa llatu- O S1. Jura1ldoll" Plre8 _ Nao tenhoItãlla pelo Supcrior d,lS P!\drcs ('a- "', reza c I~lportância. fOI:mJ?, ,niío 111Í dÚ-l dúvida ncnhuma q1lllnto no qUe V.puchillho,; do Rio, do Janelro,: ~e\ldo O Coelho 1?()dl't(/ltcS ,- R!1-vendo "Idl~ •. ate os IlOiisa< dln.~, fatores il!\- Ex.' está. dizendo. Realmente. O :ara-1larecerõs fn.vorávehi das OOI11JSSOeF. d~ possibilIdade desse cl'éd1tO. nao jUl- pMltJl'OS de qllc :1. nossa evoluçao sll é UU1 pais de imenso PRuperismoEducuçüo P CultuX<I e ele Pill:1.'.lças gal'ill V. Ex.': melhor PDl!tica econôm!- ncompanhl1:~sc a de outrns 11açÕes. Cln Basta dizer que está no 11Úlnero 4Q ll~(1." (!in' . '. .. ca (1, lJ.pJic~çuo do empl'cstlmo eUl dI: quc el~s nao se apresentlll·llltl. escala das Nações.

l!:'m r1iscus:;iío InlCia1 (}- 'ProJc~o !lU- vel'SllS l'eiPÕes do pals,. em lUlI'ar de Na cpocn atua~. 1\0 entanto, ~01~ o O S~" ISRAEL PINHEIRO _ Mui.!ncl'., 7~:), de 1948. IlUl.lltelldoa dt':- concentrá-In llllm'l 80 compallhia desenvolvimento llldustrial, proporclo- to olm~'ado :lo v. Ex....cisÍ\o elo ']'l'!~Ull:tl de C(}J)ta~, (l1.wre- controlada 11~1' estl"(,ng'eil'os .sediados 11l>ndo no 11Omem. novos l!' eficientes, O Pluno snltc, lnuit,o modesta11lcn-CU'Ull (}. l'~:!'1.<l:ro ao acordo c~lebll\" fora elo Bl'l1S11? instl'Ul1lCntos ele trn1"·nlho e ele (lereS'1 !te ...

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!7S0 Sábado 17 ol.~Rlo· 00 éONCRESSO NACIONAL Julho de 1"946

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·Sâbado 17

•DIÁRIO DO CONGRESSO NACiONAl: Julho de 1948 5751

lhõe~ de dólares o Mre'/o ela L!ght, orador tew. urna hora ;l:tra. deblter 8) - Que ()S preços da energia que Iconcedido. mOIWP6IJo controlado, cujasou sejam de~ bilhões de cruze:ros? o II.'lzunto... é po~ta. a dispo~lção da economia na- tarifas siio llxada$ em lei nã.o te,,!,

O Sr. Agumem.non Magalhães - O Sr. Juscelino Kuf'itscTl ek c!onal dos mais baixos dos diversos portanto, a.<; caracteristlcas dos mo-Tudo i::so não pagamos. Meia hora. Biste·mas brasil€iros. nopóllos capita1ista~ ti. qUe quer se

O SR. ISRAEL PINHEIR.O O Sr, Dióge11eS Am.da - ... ne 9) - ,QnLltl além de.!sa importância referir o Sr. Deputado Hermes Lim&.A Usina de Macabu, pam cujf\ con- entllnto, já g9.~I.oU 45 minutos eln ge- a Companhia vai empregar igual irn- O Sr. ;Jiogenes Arrulfa _ V. Ex."c1usão d,o l1'c·e's2.rlos 35 lllilMes de nera!ldades".. portancia reLlrarla de suas re·servas. confessa então, que a. Llght é um mo-eruzc,lI·os. não con~guilt ainda capl- O SR. ISRAEL PINHEIRO Adiant.e demnn~t.rarel num quadro nopóllo?La1! Pec;o llcmç~ a V. Ex." Tm.r:l deixar a oprel;.:> da energia quando trataI' do O SR. ISRAEL PINHEIRO _ Teu

o Sr. Agamelllnoll .\lWJaTllr7.es meu cargo a orientll.Çlle> a imprlmh' ao ca"o da USillfi de Salto. de ser técnlcaIhente Y. Ex." deve ~.Com a renda ela Li~th. pagaremos meu discurso. O Sr. Diogems Arruda _ lksej.ill'ia 001' que a llum:naç1!.ão de uma cidadeto :los os elólare, que V. Ex.a a.1inhou O Sr. Di6gel\~8 ArTlluCI - ... e ain- que V. Ex." tambGm esclarecesse a ~Ó pode /ler dada em monopólio. NACoem de~ an",. Todos êles em dez anos, ela llão debate o assunto, senilo nas diferen~:a do preço qUe a Light cobra é possivelcorrer em uma só rua vá-e e mouro. porque 11 r~mh da Light ~URS g~ncra!ldlld«s. por ltilowatt à Clmtral do Bm.~ll, à ria.~ linhas de ,eletricidade. A rê·1- deé fabu!o,a. CClm ê~.~ lJl'Jrcado Extra- O SR. ISRAEL PINHEIRO . ""ordinário. qUBe S&.o Palll,), a Lisht .é Para, ê~Le fim ela dl~pend:;r:í llQ lI1i- Paulist.a c il.SrmlCabanu. . e:;lloto tenl de ser dada m mOllopó.lUllii. patim.:ia. É. mesllI'), superior co lhões de dólf..r·es d:..s suas reserVlas e O SR.. ISRAEL PINHEIRO - No tio. O sel'viço ele bondes tem igual­l!:staclo Bm','ü"ü'o e COll"L'tui verGa- mais !:O milhões em emprésl:lmo no quadro a. qUe me referi elucldnn,i o mente de constituir monopólio; 'silo(,eiro !Ill}llI,pó:io. Banco Interntt.clonal. () cu:to total as.~unt.o. oportun9.mente. monop6lios l~g",ls. "emtroIado.~, e nãl>

O SR. ISRAEL ·PU.mElRO será de 200 milhões d.e dólares. O Sr. Ju.\celino ICubtsúhei: - IsfJO m.:nO·~J611os capitalistas.O ql,e óC nos depara no mommto. com A primeira· con~idemç3o é .que o to- ná::. int~I'E,;sa ar) assunto. O Sr. Diogenes Arruda - V. Ex."a a\ltorizllç~o solicitada, ~ .1w;t.'1mente Lal do invest.lmento .; de duzentG3 mi- o Sr. Diogell~s ArTlt<Za - Kiío in- que li tão granc1e admirador dos Eg­mnfl, úportllnidaJe de podermos con-Ilhócs de dólares. A Light vai ga..,tnr, k:r·a~sa parn, li. Ex.n • t?dos Unido,!, dev.e examinar 3. orgu"Lribllil" prsa o de:'8nvolvim,"ntc elo !>e-I das :;na~ res·~l"la~. 110 1.I1i:hões de dó- O Sr. Juscelino Kubtschel. - Niio nização das companlúas do tipo "hol­t:or econômico de maior influêncla 110. lares. e prdende tomar cm!:rest,,·dos, interes/;a para o €mpréstilllo. ding" e verá que a Light segue, pon.aUtnell~(1 (1'1 nossa prGdução il1dus-' cem a gal'antia d() Govênlo, 90 nu- O SR. PRESIDEN'I1E- Atençüo to por ponto êsse ~L5tema de organi-iria!. lhões. O ol'~dor dispõe de poucos mlnubs za~~o.

A fonte primário. de energia rea1- Quant():?t t~Mol'.e~, a situaçãc é de para terminar as SUIIS conslderaçõ.s O SR. ISRAEL PINHEIR.O - Nãom:::r.te abum:"llte, no 'Braõil é a lIi· tal ordem que e~dst"m IItual:ncnt·~ ll!:l Eu pediria pGrtanto, aos. nobres Dé- estou aqUi para defender a Llght.drául:l"~ e BC, e,tltunt.o é colorosa v,,- Brasil pedidu:; de llga<;áJ para Doten- putados qUe não o interrompessem. Estou defendendo os interês.ses bra-r!ficar Q s~,,, útu"çãr> 'no Cltl:l.c\r,' I;(e- der. O SR, ISRAEL PINHEIRO - Se- sll~lrús e todos os pontos de vista queta.l dl1ó "ellJ';;ü,," crmsu:nldas. I T,~mos250.0GO. . 'nhor Presldmte, tm.ta-8;l de capital vierem ao encontro de~{'J5 mesmos in-

:E"t. Unidó3 .-' Er:>.sil O Sr. Diófle1w8 Arrm!a - Ent~(). ell- Incorporado à economia bmslleim; Se te~ê~ses do têrmo.Carvi\.e. • . 4B'.~. a,7·X. campe-se a I..ight., jli "jue é in('apaz o Govêrllll nacional vnigarantir ape- Trata-se portanto, coQJ.:> já ailrmeiPetrõl~o l' ;;:i, ..1(I;1',r.. 6'1" de prestar 'O~ S~rYiÇ03 a que se liQsri· nas 00 !jlilllõe.s menos da metade do de monopólio - l-egnl, cOllcedido pa_En-crgl5 hidniliclI . '. 9,4% 1.37r :1:1. que vai 5...1' incorporado à. economia ra dt:términados seryiços públicos ll.Lenha e curváo de ma· .O SR. ISRAEL PI:to."HEIRO nuc~onal _ ainda mai, Se revigoram emprêslIs qUe os pte5t.a1li mouGpólir>

deira . . 1,B~;. 84% S:rão dispendidl>s 2 milhõ,:s de dóla- as garantias ,dadas 11iio 8Ó pela! de- qu~ o poder público cOl',:mb. apro-Temc>s a nossa en~rgia base~lda em :res n~sses, feryiço~. Os, SltadGs Unidos I>entUl'es e cxig~nci".s do' contrato, com vall<:o l!ldusivc ['.s rcô:;>ectivas tari­

84% na lel111:< e no carvão c'~~ ma?ei., tem 55 m!lhõ.~s.. O Bl'l<"il.~stá no 27.0 essas gal'antias quc ficam f.qui fIl- fas.ra e 1,3<;;, apenR1 na 'm~~gm hioro- Ihlg'ar na l'e1açao. 'Per ,:u)n~<L dicados 2UO mllllóc.s de dólares con- Passarei a analisar as obje~ões dQelét~icn. . O 51'. JUSCCll1lO . K,:!b!t~che1.~ - tra SO Ora êJses 200 ll1i1h5Bs não Sr. Gellzra1 Juarez Tá,(,·ra q1.le asse-

Nao )lreclsl1 ci", .cc~lelJtãr\:oS .. l:: lr.al~ O C:tl1a~á tem dOlS b\lhS~3. pam uma 'Il:.>"l.ten~em à' Li"'htrnas fI ccon8min V.Era haveI' a Light, ,)01' duas •..cze.~do que clara,. m:ns no. q.t1<l endeme.n ~ol)uluçao de do~.~ m.l!ho~" ,.. b;a.j1eira e daqtrt nil1gu"m 00 lla-'Cl'á. procur,ado fugir aS determinações clt>nos~ft, situllçj-1o de penut'!a em (11'~:-gH\ O Sr.•lura1ldtr Ptr~s - ~r'~s o _t:-"'.Io. . .......econôrniclt. . slanelUl'el C:e vida do C9.nad;í é 9 vê- r~ iral.. " Código de Aguas 110 que Se refere u(}

O SI'. JIJ-SC!!li11Q If:ttbltsohel: zcs mais elevado qu~ () do Brasil. O ~r. Ju.randlr Pire.~ ...... pa'Wll?:21'1a manifesto e a revisão do contrútw.tndj~ência abnGlutit. O Sr. Juscelino Kubirechel:, se nao houvesse a c~áus\ll,!, ~GI!st.tln- O Govêrno, no ent;snto. elsborou o

O Sr. Diógenes Arruda _ Rl'al- ... t.udo f.eito com o capital estran- te do proj~to da nao ex;g€l1c;a. di: D;;creto 11.' 35::, do:: 1938. com dcte:·,mente não pecha comentÍlrios. por_I g.~lro lá invertido. , cLxumentaçao pal'R apllcaçao df) em- milluçõe.s claras e penslldades rigo-que tôda eS$:l ellrgla elêel'iço,. atl'uvésl O Sr. JuroTtdir Pire.l .- Capital ~s- préstimo pela Light. rosas.dos ~~mpos no Brasil. eitel'C monopo- tl'llngell'o llílo. poi'; o Clllad" náo é O SR. ISR."EL PI~l1HEIRO - A L\ght, imediatamente, cumpriu ll'llizada por capitais cstra~~gl'h'os, como mais do 'que um domin\o i11~lês. Cheg2.roei a este ponto 'I'tonha o I\vlJl'e wpo.slLiYGB (! regulal'isou SlW. fituaçãoa Llght. . O SR. ISRAEL PINHEIRO Depnbdo pac1ênc!-~ de esperar. Extl'allha S. Ex." que tenha sido nc-

O SR. ISRAEL PI:-iHEIRO V. Ex,~ está cl\l~anado. O Canadá. O Sr• .TlÍ-uralld.ir Pires - V. Ex.~ cessário [1 elaboração desse ü€cre'tóPrestando serrlços iJ. economill bl·.,sl- hoje envia p.nualmente pa.ra·a Ingla- c1ir. que chegará mas nunca chegará pam compelira Llgh~ a J.'~ellcher a&leira. terr~ cêrca de um mllbáo q~ dólares, ·F'ar. como aquêle celebre orador iran- suas obrigações e acrescellta que: "a.

Os EstadGs Unidos têra 50 milhões de presente. A Inglaterr~, atualrnen- cês ao afirmar qu.e leria o discurso. e, qu.~tão ê saber como e com QU~ e~)líri-Kw. com l!.bundància de cal'váode pe- te, é fllha do Canadá. sc houv~~e apllrtell responderia dia- to a Llght presta .os serviços" •.tróleo·. 1 kw para 3 húitanres. O O Sr Jururultr Pires - Claro, pois ante; mll,~' depois não respondia. E mais adiante, assim se cxprime.Ca.nadá cOln.,lO milhões de kw ou o Canaciá tem um· padrão de vida 2 O SR., ISFl.AEL PINHEIRO - E o General 3uarez TávorlJ,.seja aproXimadamente '1m kl" por lu- vêzes superior lU) da Inglaterra, V. Ex.a elemomtrn grande Impaclên- "A meu ver a' Light t~rla ~ad<)bltanteeo Brasil Com umtot:ll de '0 Sr. Juscelt1w Kubitschek...,. Evi- cm qUaJld,o.se dizem I\lgumas verda-1.307.000 kw repre~en!ancío um kw dentemcnte, esta prOliperidade foi fei- des que se chocam com o ponto elc um excelente exemp1jj de :lmo!."para 34 habitante~. , ta com dinhelw. 1DJportado. vista que. defende. a lei eic·'.

Se considerarmos que apenas 20% O Sr. Jurand.ir Pires- Não: Foi O Sr. Jurulldir Pires - V. Ex." es- Ora.. meus senhore,<; o capital qual.SI.' destina ao comUlllO .doméstlco voa' feita, cOln o trabalho humano co tá se referindo apena.,lJ, um f.,te> que quel' que ele seja "'- estmngeiroOllrlficaremos que dos 7. 40l). 000 domi- aperfeiçoament.o continuo d08 mé~()- não li real nacional - não tl!m o esplrito decUias. llpenns ~ milões ~ã0 servidos de dos de produçüo. O SR ÚSRAEL PINHEIRO - Pas_' amor à lei, nem, pode ter.el·etricldacie. Na~ próprias eapltnis é O SR. ISRAEL PINHEIRO - Eu sarei agora li consideraI' as objeções O sell espírito é o do lucro. E' damulto brllxoo indlce. p<:dirla licença aos meUS nobres co- tl.presenUi.das. '1I',séncla .do regime capltali.sta. llão

São ~a.ulo '. ...•..•..••. 1 por 5 legas para continuar, a minha expo- Iniciarei com o discurso do nobre devemos fugir às .verdades e à.s rell-Rl~ C'·s ,laneu'O • lpor 7 sição. colega, Sr. Deputltdo Hermes L!D\~. O Sr. Hermes Lima....;. V, Ex." per-POI to Alegre . 1, por 12 A Cornlsão de Fll1ançastendo em's Ex" dentl'oO de sua teoria socll1.- mite ur," apart~?Belo HorIZonte . 1 par 15 vista todos esses fatos, adotou os se- lllita e~tá perfeitamente coerente. mas O SR. ISRAEL PINHEIRO - De-Rec!r~ . . ,............. 1 por 14 guJntes pontos de vista gel'lIis orlen- nós não podemos num regime cspl- sejftria terminar. Darei, em segulda,Cunt.ba , , .,. 1 por 25 .~d es d ' d llbno'ap"" ao d" '~ll.' d t '" i li t " o apQrte que V Ev ~ pede Mlnb0Salv~dtlr ,1 por 40 "" or' as sua, e ~ yu<:S .5- .... 5....'1. II o ar nr>nna.,. soc a e ~.,. •• . &. • ~

. ' . " . .. . ... .... .. •. .' euLlr as diversa.') chíusulns do proje_ O sr: Dioneges Ar:t(la - V, Ex." citação tem o único fim de me le-Examinando por outro iodo acur\'l! to: ach& ,que estf\D\08 cm rcglme: cn!lita- var à. con~lusão a que ainda. não

cIo deenvolvim~llto nos úlUmos 15 1) -.:. Neces.qldade impel'iosa de au~ lista? chegue!. Nao fôra. êsse o m<eu obje-lmos enCtlll,r.RlnOS UIll coef.lclen:c de mental' Il.capacidade do s~Lalll" clé~ T. , c tivo e não teria cu cntrad~ llêste lIS-ll%, em nwdHI. Bas'~ado nesse. coefi- tl'ico Rio Sào Paulo sob pena de se O ~R. ISRAE1J !,!:NH]'IR? .-,:' N ••~ sunto que, própriarnente, nao cUz reli-ciente. . c1'l'~gareUlo~ a conclUs."o, ,de ternar l,lEcessé.l·io o racionamento da vamos entr.ar em oi.scusao clt. ! e~lmes Ipeito 1\0 mérito do con,trato.~ue, em 1b58. r.penas ,),,1';, maat.er 3. energia elétrica. Temos Itlt!!t.os c>utros r,s.suuto.' ,t re_ lSr. Presidente, o espírito do eapi-11Ossr~ r"duzlc,;;~jma cvaluçüo ':lest.e se- 2) _ Que os projetos a sel'em COI1., soll'er. tal. é .de lucro, conforme se acha nfltorce emrgl~, d.ev<lremos dLSpcr de truido são técnica e Economicamen- Se~l\ndo v.~ sn:.s pontos de vista cs~encll1. do regime capitalista..3.600.0GO kw. Na .ba.,e ::t.' 5.900 cru- te \'antajoso.~; , ,o nobr cOlolJg'a con.~idera como Inon~ Desde que a lei seja ch.ra, lmpe·~,ell:'0' TJ,CI', kW,' ,~e~'~,~ 119ce~Eános 11 e I 3) -Q1.i,e a eroprês8. orel'~()etô~~s poll.':t.a e:l ação. da L,ight no Bmsil, mtiva. êle obedece com, pl'cst~za, C9'melO b\1'l.LI~ c:~ (I ~C:r.~S·l , " R.~ garf\lltlas pllra " SUll rc(>llzaçao, !Emretanto, CErto" 8el'V~çOs públi<:,oo mo se ver.I~i~ou, den~ro do ~eu pro·

Será J:.ltHOtJco .cl1al .I1Lc,uldudco 110 perfeita. per' sua natureza SÓ lJüdcm ser eX- prio Intere,sc, que ele selll"re pro-sentiao ele llJ.,pl,dlr a CIl~J.·'lC:t dc 2 bi- "4' _ Q', , . I c cl ._ '~.' •• , JÓli . 1 ._ tege.lhãc,s. qt:e .'e eh,~tlna!ll a evitar a <j,e. ) • ,.t.,:, .. ~xp ora~ao os serVI. plo1,tdoS em .n~3nol o e ass m con Não c~t.ou aqui par.. defendei' 011fjciênc:ia c:c emr.gia nos ?oislllaiores ~~s dam .1 csultnd~ D\~lS d.o que ~.Uf1. ced.ldo.>...., ,...., . deixar de reconhecei' II pal'Ve nega­centros mdustrlà.1S d" P,ns e ql1e re- CIentes p,'tra cobrir os comproml,sos .'lrnt., "" ?Ol ~'\l1"O, de t;lll mClnO~()~ tlvl'l do capitll1, qualquer que seja,pl'esmt:\ €l ';., elo totul bl'aEn~i\'O~' assumidos p~e1a Compunha com o xc- !lo .legal, a~tnl'lza~{) COll.tlOlaCl[) c 1i,· estrangeiro ou nacional,l'epito; mas

Os si·tc-mao Rio - :"Iü" Paulo pos- fendo cmprestlmo;. ,callZ:ldll pc,,, Puucr Publlco .. ,. Serlt![) teremo~. 1101.' nossa vez, de' reconhe..suiam, Cm 1~~1i. 127.000 kw. Em 5). -:- Q~c Do garallt\a do Go,:emo as tarltn.~ ~?l'lJ:~'ad,:,'. '" monopo,lO PCl'- cel' a part.c positiva, os b'eneflcios, e19~6, rJlt.'SOU n Cl5.0()U. O pro,ieto dn braSIICl;-o. aeCOl'1'e de uma eXl~enCla de a. sna ílDnuduac de cobrar pl'eÇOS procurllr o eqiillibrio entre as van­l.ight ~.llmmt.;m' ele "if,LO()O, ·p-cria· estatutana cio Banco r,ntern.aciol1al; abusIVOS. .. ' tagells e desvantagens, cOl1~tltutlvo·?(:ll~LI t~1ll tl.,,,l de 1.3aa.CCO !:I.... cm 6) - Que o paLrimôn:o da CnmpfI_ O. I!1pllr;ptlho. é f,ormado com o do' processo da. evolução lentH den-liJS!l. nhia garanr.e perf·elt.nmentc o Oovêl'- proposlto üxclnsJvo ac p<;>d-er retirll:r tro da democracia social Dal1d~ mar-

O ~"" .:~!."Cf;1;'~,o K::l>it.,('?"';: no no ÇflSO de ter de pagar ao B:tl1CO da eeonOl:U>" lUcros. f~ll~astlens, aCl- gem para interpretações. ent1'etanto.9u,:;.., ujl1:v:.1e ;t tod:, lt c::"rgla r.tua1 CO;?O fllidor;. ma .~,{. tôa;,s 8S po.,Sllllllo.udes e COl!- não tenhamos c1úvida de QUc êlc. sec.u "'~USil... . ,) "":'. Qu,; a ~:lr811tla elo g-ol'êl"llo l'eniCnCJaS ele f:i>llS. , . • d,'fende, agindo 110 re~p':uardo de ~eu~

O Sr. I.;wyt:nes A1fl,';:a - Pellc'mo:' ~e JUsLlflca por se tr:üH de 11m ~el" On,. llQ.ul ,nao ..e Ll'atn disto. O i inter&cses. Sel'irt m~"nllidll.dp. l\e1lnltl1'faz·':f 1iH:: ":-:·'r:n.ro si~'t'l'jlt::.. O ilt1~-;1T(.· V!Ç:l), p(:l):lc·o cC'r.c(~clido; que' ~C'" reJc.·r.t,' a Light! que ~ ln0110T1ú!ic. l, Q ~üntrá!'10.

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5752 Sâbado17 DIARIO DO' CONORE5S0 NACIONAL JUlnO ele ll;1'f.t5

Citei êstes exemplos, precisamente Conseguiu um ]lr~o "excepcional- A rcvlslio do contrato da Light, por- 50, é expresw o m·t., 151, quando de~Jlllra mostrar que, bo.via duas leis mente vlUltajoso" - fornccimento tanto, está. condicionado., à votação termina que "a lei dlspOI'i" .. __ o Código de Aguas e o ,Código de Imediato _ Garantia. de uma Com- de uma lei consti,Lucionnl. Se preci- Portanto, é preclso a lei po.ra dls­1Wnas que, multo bem conheço, por- panhia ,com idon~idade técnica e fi· S3.n10S de empréstimo, se essa lei nio pôr. Nos outros casos, d8 auto-aplicn,~que ~ Cl:eClltelquanC:o Secretál'io de nancclra. Indlscutivcl. vai tirar daLIght a concessiio, se e1[, ç:io, não havh cssa d2terminaç5.0.lI!tinas Gerais. l'!:ss~s Códigos, embora Mas ê ~sse mesmo~.splrlto, de lu- re;:ulariz::ri e dc:crll1in:!rá. p,·cç.o O Sr. Va~co7Lcclos Costa - O ar-àe grande pureza de principios e cro que promove llS iniciativas e cs- mai~ b:ti:-:o de energia elé~rica - qual g=Cllto é irl'espondí'{e!.contendo medidas salutares, também timuJa o desenvolvimmto e o pro- ri ruzElo de protelarmos o empré::;timo a Sr: Ni!lso1! Ca,rr.eiro - PermiLa·apresent:lm c,om!,llcaqócsburocré-t1cus greslo:o. Dai 11 razlo do regime .capi- que \'al beneficiar ~. I'oz:a e~onomia, me o nol.lre oradm" Se h:i lei d:spon~de tôda ordem, de dificillmo en1\'ln11- talista ser o, regime. por excelencla, a fim de aguardar seja vo~ada lei Ido sôbre o r.zgistro, quz néio contrn.~­mel.tu e apllcaç;J.o, Com a lei. Impe- capaz de promover o enriquccim~n- compI1m:mkJ.l" que dê ao Poder E:;e- ta com a constituição MU:::.l, sel'&,rativa clara, o ct'.r.:tul a ela obedece. to das nações dentro da demozracm. cutivo os e:ementos ne~e~s::"rios para 'aplica.da.

O que a Light iez, po:·t:mto, de- Os lucms que aqui nuferlrem a ~e- fazer [L devida re',oldó? a SR. ISRAEL PINHEIRO - I'e~ocorre da natureza do próprio regime rem tramferldos para o seu pais de O Sr. A:/a,l/l ellLnon MaYQ lh(ies - Ilccn,a para p:-ooce~uir, pois dc:;<;joeapltali~ta. or;gem, por m:l'or~s q~e se.i~:m :~pre- Não p~ec:sa a revis:1o, ApEc3.-~e o Ichega~ ao térmo das mi:lhas eon~l~

O Sr. Hermes Lima. - Desst\ de- sent:I1':lo, no entanto, lmportancltl. me- Código de Aguu,o;, n~qui1o em que não <lertlçúcs.elaração COllCluo que, pra V. Ey.," , nor da que teremos de transferir pa- contrariar n. Constituiçlo. Referindo-se ao custo e oreços dao capital está iS~I'.to <le qmllquer r~ pao::m~~1to de produtos que u.qui I O ~R. ISR.t..EL p.INHEmO - A Cllerg'ia e:ótrica, (~;;; qu~: ,culpa, quando prccura 1rlloudar a lei, nw p~Qer~o ser fab,rlcados por f",lta Iqt:c:;tuo.,das tanfc.s e es5e:1'::~al. CC?- 1.0 A encrg!~ é ,fornet'tdn; à ce'l~r'Lleomo no caso da Li"ht. d~"e c' nit~l mo .deC1(:i:na V. Ex." a questao da fl- do Erasll, a 58 reIS, qUUllGO, m" H'1'-

a SI'. Olinto Fonseca - Justamen~ 'P~rD. aê~itm: os abusos da pt:Lrte 11e- :<a9~0 das tariras? , dude, o foi em 1917, a uma mcd!t't dI)te o contrário. ..ath'a <lo capitaUsm03 é que o Esta- O Sr. A,game71mOn :Mu(JCJlhácg - E' 05 reIs. , , ..

a Sr. Hermes Lima. - A culpa de do deve intel'vir com 'leis que el(jJ~i- [luto aplicável, pela Constituiçilo.. ,2.", O ,preç~ da.. CnerlJ'l:t, para. 1l~-lla"~r fraude recál ünlcarr!~nte sôhre me.m o princípio ce ponderação e de , O SR. ~SR!~EL P!)'lliEIRO -;- Nao dustnus e de 000 ,reIS, quan:lo, no ,ti-Cl Govêrno. Ora, se n~sim é, por que p'otec" o OU de justica social ~. V. Ex. será o prlIDelro a dIScutir dade, é de 173 reis. . •V. Ex." recusou, como r~lutor da, m:J,- 'A l;~ssa Constituição dispÕe de to- - tCl.ho certcza - e defencler o pun- a .sr. Açamc'mnon Ma."a,;"ues,-téria na Comissib de Finanças, al- das as armas necess:i.ri:ls pura evito.r to dz visto do c.U,;to hist.órico.. permlta-~e"'!:: ~x," um apm'tc. All{:~gum~sm~dldas vitoriosas na Comls- o im"rialismo no B'·a.~ll qualquer O Sr. Agmne?/mon 1.faga!haes _ A é um esc"alc~l~.nto, porque V. Ex.lião de Justiça, as quais implicavam que sgj;' a natureza do'capital istran_revisão ~a.s leis da.~ turifa. será i~ita co~he:;:e a qucs~?o el1! todof~,~s X<~p'e"~em submeter a I.Ighta determin3.- i ui' em re"'ado Ela permite a :.:.rendcnao·se às ncees~ldades da CO:1- to... A apilca9ao desse r" ,r ,_,.m~,çõ~s claras e prEcisas no cumpI'lrnen- f~t~~v:~ção pEmítc o' monopólio, per-I c~são c ,à l'emuneraçi.io do Cu.pltl1l. llã~ vai determinar novas - Jl"'~~SOCSó'.~:'a~i. ~~~Snt~br~ga~~rca~~~" d~o~:n~ mite a desaproprl~ção, _desde q';le se ~g~ ~~e~~~~sos ,sequeI' tocar no Co- LlcJ

1ilR. ISRAEL PINHEIRO _ Não

préstimo' de que vamos ser- fiado- ten~a em vISta o lllt"resse eeOnomlCO O SR. ISRAEL PI~'"HEIRO _ ~o I A concessáo ji foi feita. S',la. a~lica.-rcs? e E~Cl~~ces.>árlo pormos de' lado ésse capital não espem.", como lll,Uito bem Ição está autorizad,?:' podr 1>'I· LIJl1ht,MO SR. 15RM:L PINHEIRO - Ini- 1. d 'f ' ld"<lNú d"- disõe o SI', Hermes Lima e mu:to me- um contrato aut9r12an o a r:; ,I'C· Im ' I - def' nd' n Li"'ht p r comp,exo e In er,or ~ e. o. I o ele d ' iazar as construçoesla en.e, 10.0 .e.. ~ " o veMOS n.os llnavorar com hipotéticas I L 8 po, rebmQ~I' e!Xal' esperando a O' Sr ANamemn,o'n unnaZlldes

pretender fraudar. Não C<Jnsldcro " i'l I economIa raSt eIra • ~ """.~raude o fato de um" cornuanhla imposic;ões do capta estrange 1'0'1 O S D ' • • De que data? Anterior ou pustt'r'ur.. Já. adqUirimos a n05sa maioridade co- ,',r. 2m::zgo•• Vel~sco - Pc.rece à Constituição atual?recorrer à Justiça ~ se ãeiend'er. no mo n~ção e devemos ver nosso ca»I-, vqouceo v, Ex. escá elabOlaudo em eqlú- O SR. ISRAEL PINHEIRO -Não5entido de conseguir que não lhe tal, nuo um perigo a ser evitado, nlas . eotou informado a respeitofcjam impostas determinadas leis. um elemento de cooP,eração para a I 10 SR. ISR.'\.EL PINHEIRO - Te- "a Sr ,Diogenes Arruda _. E' dc nu-

a Sr. Hermes Lima - Perdão. nossa grandeza. r a mUlto prazer em.s~r elu"idado. tubro de 45. anterior, pOI'tanto. àO SR. ISRAEL PINHEIRO _ Pe- No que sereferc ... revisão do con-I O Sr. Dom!ngos Vc.asco -o equ!. Const'tuição '

<;0 a V. E".. que me permita I':?S- trato - é o ponto 9uc desejava e.~cJa- voco t~.nto pode seI: nlCU, como de Vos- 'O SR: ISRAEL ;PINHEmO - Se­ponder ao aparte eom que mehon- reeer, quando aludI à.~ cartas do Ge- sa Ex'. Pelo que, c?nheço _do assunto, nhor Presidente, prosseguindo" desejorou. ,Se a lei não é clara, não é pre~ n.el·ai Juarez Távora c as observa- parec: m.e qUe. p"'r~. ,l;"vL~ao dos con· modrar que nas principais capitaiscl:a, o capital se defende perante çoes aquI feitas, ontem, pelo nobre tratos, nao há. n~(;""llldade da lei es, do Brasil _ e pela falta de tempoa Ju~tfça. Relator da Comissão de Constituição rec~al a qUe V. EX,a alude. A le!fls, considero apenas a parte relativa it

a Sr, José Bonifácio _ V, Ex.~ e Justiça: " açao em vigor ,e até mesmo as cl3ou- energia industrial _ os preços sãodisse que o capital náo reconhece A revisão do contrato já requerida su:fl;:~.contr::,.t':'.,: 'c.~:""'U ,c:;ta • os seguintes: Cr$ 0,173, no Rio deleis? pela, companhia, ainda tão iol feita, ~oo .. ~o;lerl;;.. Tlortunto, IneXistir J...nelro; Cr$ 0,160, em São Paulo,

O SR. ISRAEL PINHEmo como ainda não o foi a de nenhuma :!:..C?ll8:ltUlçao Ut! 4~ e ter-ôe-ia de em Santos - Cr$ 0,176. Natal - Cr$outra. ' , r,sa nlodificacao. I0.719.

Afirmei apenas que, perante lel:; POll- Condicionar o empréstimo à. revl:;ão O SR. ISRAEL PINHEIRO - Pe- OS". D!ogclles Arruda ~ Nos lu-co claras. o capital f!: defende, re- _ não S'8 clCpllca e náo sejwtlfica. ço desculpas porque sou engenheiro garc~ industriais o preço é ainda maiscorrendo à JUStl~ll. V. Ex." sabe per- Ninguém mais do que eu, que grlU!- e não jurista mas. deI]tro do bom sen- elevado.feitamente que qualquer individuo, demente cooperei na.~ lei~ que, dizem so - acho qu~, se nao existL5Sem, es- O SR. ISRAEL PINHErRO - •• ,lla defesa de ôcus direitos. e de acór- respeito a cOllc€ssão de,' quedas dágua sM modiflcaçoes da Constituição, o Recife _ Cr$ 0,416, M.'\celó - Cr$ ••do com sua. Interpretação recorre à e miJ.lllõ, na Constltuiçâo. julga ne- co~trato pode~la ser. revisto dentro 0,557, :Bahia - Cr$ 0.310, Vitória ­JllStiça. Para. isto ~xistem os advo- cessárlo que os contratos devem ser d~ Constltuiçoes antIgas. Desde 'que Cr$ O,2~6; Belo Horizonte - C~ .•gaelos. revistos para poderem adaptar-se às ha, _entretanto, inovações no. Constl. 0,241; Curitiba Cr$ 0,316. Porto Ale-

O Sr. José Boni/ácio -, V. Ex." exigências cOIlStltucionai.;. tuj~~o atUal, êsse contrato só pode ser gre Cr$ 0,616, Belotas - Cr$ 0,701.~stá muito enganado! Os advogados Essa medida depende no entanto revlSto depol~ qUe es.:as inovações fo- E' Interessante observar que, em"xist~m pam defender direitos dentro da revisão do Código de Águas, a fim rem trallSiormadas em lei. esclarece. cinco capitais do Brasil, ainda se utl-da lei, e llão para fraudá-Ia. de adaptá-lo il. ConstitUição de 46 e dora,. IIza a' energia _térmo _elétrica. Por

O SR. ISRAEL pINHEmO principalmente da Lei complemell- I O Sr. Domtnyos Velasco _ E' um que? Porque nao dlspocm do capitalNão ,)onsidero fraude, repito, alguém tar prevll;ta pelo art. 151, J,;, em ela- ponto de Vista que respeito, mas a necesslÍrlo paar, fazer o, aproveita­llrocurar, a 'Justiça par:], se defender, boraçiio na COInJssáo Mista de Leis v~rdade dos iatos mostra que a revi. mento das quedas daguas, a maior di~-

O SR, PRESIDENTE - Lembro ao Complementares. E' capital porque sao do contrato ter-se-ia. de fazer, in. tlincia., Essas e~pitals. explo11l!'1dollcb,,,, orador, que o tempo de Que diz respeito ao critério pam flxa~ã.o depell(lentement~ da existência. da energia termlea, _tem um desperdlcio,dispunha está esgotado, c comunico das tarlfas." 110va COIlStitUiçao de 46 .. , elevado em relaçao a energIa hydráu-qu~ há sbbre a mesa requerimento de O rC"ime de concessão dos serviços O 'COR 'IS" 'EL 'DINHEIRO S lica.prorrogaçáo de prazo por meia hora., 'bll ~ , Vis" dê 'I' '" _. """'- - e Consideremos, apenas, duas capitais:n fim de q~l,e S. Ex," possa te,'nnilll..r ~:ta., t;~~sf~~~,:çã~ e;olei S;~n:c;if~n~ e.'t'- I~?t eXINst~sef a,revl,ão deveria IRecife dlspende, inutilmente.' basea­li .<ua oraça,), d ; 151 d C ,t't i; '.'b es ar . el a. ai? oi. Justu.men~f', à0- do 110 preço do Rio de .Tanelro, 30 mi-

Em votação o requeÜlllemo. Os al~' arco t " a <trr lU çao, e ,( - vldo as inovaçoes. lhões de ,cru~eiros 11ur ano, pe:r. uti-Srs. que o aprovam, (J"'"iram le,an- :0 u "meu e l1'lltJos" ve • O Sr, DoÍ/linr/os Velasco _ ,,! l'''''ç;;'o da energia. ttrmo-elétrica,t<lr-se. (Pausa): , Estou de, acôrdo a vott,l' qualquer vlrt...de de d"térmlnações de ~iãui.~ : 'IUl ndo todos sab"mos que existe. :',

E5tá. aprovado. I lei, llUpcratlva e com penalldades for- las contratuais ' CachOEira de Pllulo Afonso, que dlS-90uClllua com a pala.v~'a o Sr. Depu- tes,'. a fim de que seja f€ltl<. a re.....lsão. O SR. ISRAEL 'f>INIrnnO _ E' ) põe de c"pacidu,de deabaseecer toca

ta' o rsruel Pinheiro. Mas é prec1soque nÓs, do Congresso, tou de acórdo ~ ._... ,- a região llordestinl',. põtto Aler,re des-O SR. ISRAEL PINH.EIRQ -:- Sr. ' primeiramente elaboremos leis neces-I O SrDOl;Li71gos i 'lal, r" perdiça, por a,no, 40 milhões de cru·

Pr·~ictmte. vinha eu allrmll.tldo.. sárias para que o Poder Executivo o há neee'ssldade da vot~çt)u- 'I'~ zelros. Comu não l'eprl:'senta dlvi-O Sr. Hermes Lima - Permita o jJOSSl;. fazer. Que V 'E • t 1 J 0.e.~sa el dl:'ndo a capitais estrangeiros, aqui

lIup.re colego. que pondere não ser O art.. 151 da. nossa. Cartl:, Magno. chama' de ~m e~II; ma _...or",ado, a,pJicados, ninguém protesta. Grandeprolmnm~nt'<: fl"olUde reeC1'rer à. Ju~- e.,t.abelece: O Sr Néls'gn Cara.. ." _" parte dele, entretanto, é para paga-tica. A Llght, ou qualquer outra em- '.. me V 'Ex' nez~o - < Cdn,.c. menta de mão de obra e de dividendoprésa., tem todo o direito de :lo ela "Art. 51-:- A. le1 dlsporf. "o~re O S· . um~ aparte, ,,'L capitais :illenigenal, circulando2'<:con'cr; mas, para uáo cumprir dls- o .:regIme das ~mprês~ conceSSlO- não R. ISRAEL PTh"HEIRO - POIS fóra do país, pois se destina a pa-pcslções do Código de Águas, :t Light na,rlasdc se,rvlços publlc~s :rede- . gar carvão importado ou, óleo com-não !ecorreu à Justiça: ôímplesmen- J'al.'. es'adUll.lS e llluniclpals. O Sr. NélsOll Carneiro _ Todos Of! bustlvel necessário, aofunclonameu-te nao as cumpriu. PlIrlÍgrafo ílnico, Será. deter- C?n.~tltu~lonallstas sustentam que as to das usinas termicas.

O SR. ISRAEL PINHEIRO - Se minada a 1iscalizaçi'i.o e a revi,úo dlSposlçoes con,tltncionals são, .em re- No perlodo critico da fr.lta de Cllcr-o Govérno dispusesse doe uma lei cla- da.~ tarifas dos serviços explora- I'(ra, llluto-executávels . A exceçao é a gl", em São PaUlo, antes da constru-:ra e imperativa sObre o ,assunto, elu dos por concessão, a fim de que re,gu amentaçáo .. V. Ex." tem apll- ção d:t Uzina de Cubatão, todos ,os5ería imediatamente cumprida. os lucros dos concessionários. não Ctda, tgdoLs 08 dias, pelos tribunai~, a industriais paulistas sabem, IJerfeita-

O caso da Usina do Salto se pro- excedendo a ju~ta remuneração c !L,ma a ei de Se!?u!ança. feita !lO mente. quanto lhes custoU a mais 'lcessou dentro do mesmo espírito. A elo capital" ihes permltaIIl aten- regIme das !J0nstltUlçoes de 34 e 37. energIa tél:mo-elétl'lca particu!l1r;Companhia ofereceu um préço. Apa- der a necessid~de dç melhornmen~ P?is

êesta !el estf. sendo apllcada l1a qur;nto capital tiverEJ,m de m!,-uóm'

:r,e~u um concorrente possível. A tos e expansao desses serviços. v g nein da Carta de 46, sem que te- para o exterior, para pa:'(llr. nao HO-Compo.nhia começou a baixar o AIJlicar-se-á, a lei iLsconcêssões n~a. havido nov:u; leis, naquilo que mente dividendos, mas também miiojlrê<;o. feItas 110 regime anterior. de ta- nElO a contraria. de obra a estrangeiros.

O Govérno, inteligentemente, apro- rifas estipuladas para todo o tem- O SR. ISR.AEL PINHEIRO - Vos- ,O Sr. Jurundir ,Pires - Dividendo\"citotl c adolou a melhor soluçíío: po de rtura~ão do cOlltmt.o". Sa Ex." se engal1l1, porque. neste Cil.- nara p;)gar m:"J de ohm')! y" E::,~

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Sábado 17asz ......

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL

cI;tã fnze~do' cnol'me confusll.ó, v. sltlvo, oSr. Ministro lie exprimiu i:Ja~ :Não jlodemos e~t.ar aqui a discutir dispender unicamente com o ea.plta1Ex." quer dizel' divisas. quela forma. se o Poder Executivo cumprIrá ou não do empréstimo.••

O Sr. Mora.es Andrade - O 1\Obl'e O SI'. Jttranãir Pires - O caso niío a lei. OSr, Jurandir Pires - Pclo dis.orador me permite um aparte? é êsse, O plano se refere ao conjunto Evidentemente, fi fiscaliza.ção pelo pos1tlvo, não tem limite.

O SR, ISRo(\EL PINHEIRO - com de obras, mas fi descapitallzaçâo, fel- govemo está garantida. O SR. ISRAEL PINHEIRO - •••.....razer. c ta pelo pagamento das obras da O S1'. Juram/yl' Pires ~ Apenas qllc- ma.s vai deS[lClldel' nelas suas :re erva-sA' O S". Moraes Andrade - Pero..' fi Li"ht J''< existentes, representa aba- . . .- s., Y tO" 1'0 ·d·izer ql1e não se trabl. de flsc8,llza. - cruzeiros cento e dez milhões, -::Itenção de V, Ex.". para. o segul11 e se fundamental dessa dcclamção do çl1o, lnas de remessa dc c divldentlos já havia iniciado essas construções.ponto: não se discute --' eum truls- 81'. :Ministro. . para o estrangeiro. Para náo interromPê-las, e como o 01'.nlO - lJ. necessidade, a vantagem .elt- O SR. PRESIDENTE - Atenlllío, O SR. ISRAEL PUmEIRO çamento que havia fcito era rlgOI'osa-traordlm\rias do aumento da energia Lembro ao nobre orador qUe dispõe Vou chegar a· ês.\e ponto. . • mente na base de 110 mlUlões de ca-elétrica c das ligações telef6nicas el? apenas de quinze minutos.. Quanto ao .dil'iCw·so. do ilustre D81.1'-'_ 't I . ·90 llh· d it 1""ão Paulo. no Rio ou em outras CI- OS"'. I8"'Au L '-__ _••c.Q pl a -cruzell'os e In ues e cap a-.., i "" "" c r - tado Coelho Rodrigues, 110 qual·S. Ex." dólares. que <:orl'esponde as máquinasc:la~e~r~OJE:a~'cur Pires _ Perfeito. Sr. Presidente, creio que, conlo x~lato1'. se refere, Jlrin~ipalmente, ao ~aso ela a serem importada,s li Cla, iniciou a

O S",Moraes AndrurLe _ O que se tsnho o direito de falar duns vêzes. Usina do Sa.lto, não voltl,rei ao SoSsunto, alll1car os seus 110 milhões de capita.ldiscute, principalmente, e em parti-N~ pO:ierill. dispor C;.C md, meia hora? porque já tive cportunidade de dllCi· Cl'Uzciroo...cular me imprcsslona, no caso em de- O SR. PRESIDENTE _ O Regi- dar que no casoà'a Usina do Saltü a O Sr. Jurandir Pires - Que agombate, é se haverá vantagem,. Senhor mellto não o permite. modalidace adotada pelo Govê1'llo, foi está autori~ada a remeter.Relator, em o Govérno brasUClrocon- O SR, ISRAEL PINHEffiO a

dmClhtol'dce t?da.s, nã

10 só uSOnbtO'à·x'l'.to t 0d sr

1· COet~hO RObd:rigu.es 1-: Pelo te~.

tl'ibuir com o ,~cu cndosso para o au- Perfeitamer.te. c V1S (\. 0. pl frço,.cc no ~ a .{) "'1;'::.- ° a el cs a Iam e';I, me ~'lda a mll.omento colossal' da pot~ncia econômica Quand.o sc eln1:ora um pr()j~toc1[\. 1'antlO. te1:IllC~ e rrn"nr,;rll. , .. ' de o]1ra no~ 90.11!,Ill~oes ..Nao pede serda Light, SabC!ldo.se que, .anterlor. importáncia.<iêste da Ligl1t _ l:>oliel'ei , O ~:. Coelo1~ .1!odri!llleS, - C01T;~;1l amuo de oora tcemca somente.mell.tccom potel1cia flnallceU'a m\\i~o dizé-Io, porgue CClI,O Prcsidenti: d(\ lem]ll ,;,1' ay. J!lx.. quc, ale.lll, d,a \., ..a .0 SR. ISRAEL PINHEIRO - Amenor', essa emprésa.jã s~ contrapos Cempallhh dó Vale elo Rio I:xe tire do s~~to. ha camda. a..de l\.al.d~c::lJJ~. e Llght tinha 11m..orçamento .de~ermi­ao Govêmo e conseguiu nao reajus~ar cca~ião de trabalhar com ernllr~H.Imo Br~~.,,:.. HaVla l1C~eSsldilde de .('-ZCl o, 113,(1.0, c.·e 110 mllhoes de CrUZfrlrOS, paraos seus contratos, as suas concessoes c01,ccdido pelo Export & Impor, Ba,lck, GO'ie~l1ou~:na~ .~eradoras" ~lcm da 111tlO: de obra e ~naterial. adquirido 11":ao Código de ,Agua.·O qu~ se pergunta ',onjr ';1 legi,<;'açiio ,omcric=a _ tc. Centlal, pOIS plecls~n:oS conL,.r .com C5 Brasll, c 90 mlllloes de doIares para.,.é justamente isto:con...cm aumen~ar ~~s'~ ~Jontos 'deveni ser minuciosa- ·;aSOfi d~ aCld~n.te" ~e sabota~Em .. c, (Trocem.se apartes I • .

potencialidade econõmico-finallcell'a mente estudados e o cpi·cjet.o tem de ~esmo a J~SS~b1;lCla()~, dc bom~o:';l~lOs O SR .. P~ESIDENTE, - Atençã,?!da Light que, até agora, se tem f':!r- ser aurovado pelo Govêr.nobraslleil'o.•"reos. POI c"u.sa. Ç::JS ?ombcnddos, Peço aos SIS. DcputaGos que na:Jtado ao <;;tllllprimemo tie obrigaçoes O É~nco cllspõe àe um projp.to el(\' V?lta Re?cnda nao. foi 1l1SLahd~c 11<> aparkl(!ll o orador porque o seu tem-legais? . . boI" ar • exeeutad cemo ram- R10 de J'~l1;elro. pl'eJl1dlcf:ndo a SH!!\-, po est.á a t·~:'nllnar.

E' o quc desejo o nobre orador cx- bé~aJ~~'el,~çã::' de llláql1?nM e 'te;'!';:' çiio comcrClfll do fcn'o no Br>li;t!. , O SR. ISR74.LEL PINHEIR9 - As-plique 110ls ae mostra conhecedor do menta-illdtspensáveis ao serviço O .SR. ISRAEL l'INHEIRO -,s,m, Sr. PreSIdente, a Llght cuspunha.assunto 'e tem Plltl'jôticamente pl'O- O. ~. 'e m ql'lnlsmos e fê1'!': 'll °':!- Perllllta Q nc~l'e : ):.rteante. Se c'. Ccn· C01UO cUsse, ele 110 milhões: de cruzei­cU

o1'ad

soR.•eIsstuRd.:~LO'.,PINr~~~!~~_Muito ~. Ia. ~t~ d al'eiaç' 0S genhlco;' P'ÕI'. t1'al do BI'a~11 construisse a Usin:, ,!-o ros p~ra pagamento de mão dc obra

"'.." r. as COI;. a áe os~'v0'i a)~éci')n: Salto, ela. nUl1ca poclcl'la ter cnC!;21a brasikha e Ilu!terlal adquirido no-,brigado li V. E:.:." ~~1;, te'::? I~~;la/)to;~se a' ~~~ '1;': "~"~IO e]étric'l), pelo preco {jue no ~ightihe Brasil. e de 00 milhões de dólares para

Verifico que talvc;: tenha sido eu ,I; '. _,~r. trab 9i • ~ ·n~n·cü I!Dl'nece. O custo dew1. cnC1'gla :"118n- i1l1POl"é,~Çf.O demáau:nns d.os Estadoswn tanto longo, como aliás já l·e· prec~:cs paul. 0f ,a. l,cS. , . .n ~ j~e do fator carga. p:Jls na sua. ('x['10-. UI,ldc~ -clamou ° ilustre colega SI', JU1'O,l1dl1' amerl?ano J;eo!c.o cJU~, ~CJ~ ° :Ilate!~a~ l'ação a, clespesas Sã01l5 lllesmas ,,,' cs . . ..Pires isto é - estar aqui dellil.ten- s6 fc!ne1:era a lmp.o.r.an,!u ae v,el'lf~ seus gC'l'l1do1'e,~ estvo trabalhalldoil ple- O Sr. Juràw:Z,rP,res- 1.las, pelodo pi'incipiOS gcrais, ~onvelllências e c~r. primeiro, ter SIOO ~elta a CO.lCO,- na c::r[l'J, ou anenDs com metadc <lu contrato, que comel)ou a sc~· d:scutldointerêssC5 (la eeOIlOlma nacional no rellCJa para SUa. aqUlsiçao, nos Estacclcs cat'~a. . . . em 1947, a Llght poderia ad'lllirü' nuí-desenvolvünepto ~a energia elétrica. Unldo.l, e,. d'eP?ls se consta éo .1:l'o)eto E' iácil explicaI' a razilo :pOl'qU~ :l CjlliJlns com cruzeiros,

O SI" 'y!<;;rais Andradc - E com para a flllallaade R_ qUere .lL.,tm3.. Li"'ht pode forne~er por baixo prece. O S~ PRESID"""TE . Plnulto brilho. . DUrD,l1te o. ~ceBtrtlçd.O - llC.~r..:,(\" })01'lit) ,~,. 1 1:'l ':'1';" _"\.." ~.J.",- cço aos

O SR. ISR.'l.EL PINHEIRO...,.. Eu chamllria a atenção' c'o meu nohre E que o. gl':.~O elo~o 11Ine, ce ..r:_~:Jl..: Sl·,. D'·~:lltr,dos. permitam ;~o oradorO

fiz, consIderando a responsabilida- lc~' , I;' S D' t,,~ Ju- ~on~umioa s" faz du~s !lol,as 1111'_' ClE 1':011dl.·11' ll,'; svas consld,,-,,·acoes.co·"oa e~Ken le.lO r.. e),u,a:,O '. miclaro trabalho nas fáJ;>:·lCiS. qlw.ncl;, ! '. . -de que temos em aprovar ou recusar o randyr PII'es - l~:odil!caçocs o;,'c:·s,c. os t.rens elétricos tmnsllortam G,; op~. 'I . O SR. ISRAEI.. PINHEIRO - Se-~m'J'~t~ c~~;;n~'I;:~;~{Ê\ll~~~n~~~;~ l)Os:,!vc1m.~llte ~1'Uo .f,elrns 1l0~(l'L':lctO: rários para a.s fábl'icas; e duns ll<jl'as ! nhcI' Prefddel1te;, peço .d(!5c111pas por

1 fi d moc1IIlcaçoe~ d·e: ~et.\.hes e qU!. "lcc deüols ele enc~rrndosos t.raba)h().' ~;f,S Iter CIlIel'epetll' wlrlns vezes a me~ma~~l'l~;Ses~~n~ ~1~~oe~~n~ecl~~cmto ...~~ mm a caractcrlstlea .cl:'5 nl"CjUlc1"S. fil.bricllS, quanc;'o <>s ol,C!árlcs ~c rle"ti. ,fl'~;;e, .mas SQU ,,1l1'JrI;;du a isso paracausa. cOll:-iideral~dQ-o de alta re~e" OU fel1'U111Cll'l,as lleGeE~~~·!?s:'~·:I~''''''''' l1anl ,às SU:S }'csià€l:ci"l.-s', . ; chu'c'tt\ da e:~posição~

Se para cad'l, uma ac.'.';ilS m{)~.d.,: E",o foi a ROJuç'ão j'l'e1Jgl"ll'C ",,'0: . 1. .. •vü,ncia nã.o somente: pat'a ,a econo- cões fô!" inclispensÁ."\"cl a Upl'OVJç;~~o do ~ ~, .";. ,', _,4.· t ••-1~ ,:W.~"7,". I A LJ.g.lt. CG411D .rt.i:?_sc:. tUlha (1;;: C:11-mia nacional como também para a sl- G' O . B' ,·t, " .t., d forncceJ ('·nelr..1 1"U3,,1 c o~.e. 1., .• c" ':'l'e,:or 1]0 milhaes de cl'uzeil'cs em

:f i d G . c::verno.. an.co, ~e..lm.I, .-' e cOllljJensadorcs. '1'· .··.n ti. .' ..tuação Illilnce ra o ovo.rllO. a'cordo com a ICglSj9,Çi\~ [.l.ll1er;c,m~, ° S' C'I R" S, , Ul:01Jl" "matellal e pagamcllto de

A primeirll .emenda.:1 cl~lo. o SI', HeI': c:(ag~1'o.c1amente cnf,uistic'l. ,/.;j ~':o:igil' r '''1 t '.: ,Oê::? .oartg~e~t'].,. ~"1·1 11~:iJo de obra nü Brasil, e 90 mllllGp.s elemes Lima oposobjeç(lO c a segullltc, :\utlll'iza.çiío expre.~;,;a.. ,In I .Cl~.eC<:"n~ ao, ~f1I.\Ctl .c:' 01:','1 !colares em il1lPol'tação de máquina5

• b'l' f' O 1 ··t' mesmo ))1 eço, ~,l1da I·oelellamo;, <01 r,,- 1dos "stados UI'ieJos QU·lllt.O começou1.0 _ "O Governo raSl Ciro. 1"- ra, ~a.lemo!\ m~l.o )[-111 (ll\C pr,rJ

itilr um} parte da jl1stific:>çiio. MelS 3 'a SCI:-;'SllIdndo ~ ])roJ'cto ~ COll1porhia

cn1i~al'á {'O!1scgtur u1Jl'ovaçao c:~prcs..;n,. - a olnp~')~a fDrne<: Ô -tlcu"a"4' r"'(\ i ..~ .' .. l.l. • •

M~c1ifi~;,da 110 C0ll11,l.sno do) l"l!lo>ll- seria. aprovação do j:Jl'Ól;rJQ MHl,.,t~·o·"·'. e a, pm ~;.a ': limediatfltl1en.te inidou as <:01lstl'uç6es."llS I,ara: Ic'd. F'azellela - ha\'cl'ia di! h:ltlcdes cent:wov. E, p?rtan.,o,.,~'e o nenOCIJ. SOlDO melhor IIltuito .de pod·cr rií.nhla-.. . d A a central ela Llg;11t e tao boa. a Pr,!r(>1- mCl1tc dessenvoi·'ê-las. Mns. com à nlll-

2.0. _ "O contl·;:l.o de empréót.jmo hU,~';-!',:~lcas .0.. to doa ordC·~l. t,~I"~ p-oc1el'J:1. :o\I>rO\,Ollal: e f,??'zr. o.•f.pr- ,Idr,nc."a.· de orientl'."üo. dev~ndo o e111-"'c"en1. est'lbelccer :no!'rlla~ súbl'e a L SuclI velltlcnr as àclcngJ.S c ÚS 1,1:,:;cl11iel~t-o,. paT',;, ~ l1ununaçao, 1·111 L~\;U" ',1)!'éstlmo não nlai~ ser gurcJ.nt.ido 1J('10'~el~ific<leão-' d'l eíetiva npileaçfoo dn Iembal'~'{;OS que decorreriam dC;E,t c:•• ' ."1' e pub'len.. ',B~llcO do Bl·,as!'•• lU"" lJelo GO\'e-1~11o

. , .1 ~" d gência para n. eXf>'::;ul}ão ck:s 0'.;_ =- -. .....:l ••

i~~~,~o O,),;:,os pam 0:0 "lIIS cS'C ar- A plmlinnçRo desse dispositii'o ela lei O SR. ISRAELP!NI4EmO ..., :J:l'i,l;llcil'o, o contrato com o Banco so-Os mOfl'!03 dri Il'lodificilÇÊÍO SUO o:> ',:010 çller'~c1jz(r que será sac~·if1c~d(t.a O fOl'llCc1mcnto ce fÔl'ea é f~ito na i1reu grande atraso. T~ve a LlgRllt. en­

meslno,; qLle levRram o Sr. Ministro 1J;;cahnç,w rlgoros:! dn. llPllcal)ao CiO basc de 110, e à Ccntre,'] é f·eita llehl I· tão, de importar' máeJuinas já lleccs­dn. FaZClld" a concordar com a mo- !ll;J.lerlu} n~s obr~.~, porquc no Cl~ntrato met.ade 85. 'Uns llo~e fazer à ',)entrol sãriss ]>n1'a escav?ção de seus túneis edlficaçiio doJ. art. ~.o, )JI'Opo.,j a pc.lo IrOllstal'HO, dECn~!ladi\ll.lellte, 3-~ dn"'!'sas jlOl'êsse nrcro. pOI'lWe cobl':1. i 70 n ,outra.1 obl"\s, sem àisJlor de funclG.s emBanco c {lUe tllntoimprcssiormu o u.orJn::t" e. C:';1~01,c,as para. unIR cfJ'~az out:·OS, ' . Id61ure.l' Se ela pag'assc cm cruzeirosmeu i1u:;n'e colega Peput,\(lo JUl'an-! fJ.'i,callznçao: .; , O S C 7/ R. l' \! llSSR illlPort,lncia, clCl;f,!caria scu OI'·<!Ir Pir"s Fcrreira. . I Pal'lI unl0r gnJ'llolltlflo jlllgalllc.s,:r.o .. r. . oe.. In G{·f!91!CS - .' ~s .o cr-.mellto na part.,,: re1a~ivn. a crll,eÍ"<'s

I t. , . .. . pUl'uc:uhl1~ J.ll•.st:J.111Cel.c. _.l'ccehe l~l1.:l'r~~}::., "suiiio de ~co-l'do COl11 o Go','c'rllo' b'ro,·.~

O arc, .2.u continha no ::1CU finR: {-'ntan 'o, oConventel'l.l:C ll:C.:.l1U· .o SCS't:l1l" d 1 t ' J.... v tu ....., ...•' tuctü'dentTo 'dos 1)lnnos :lIJl'Oratlos I t.e ]xl.l'dP;rnfO no art. 2.Q : qll[ll:~.? DS ,1~. )l·lC.fl~, c::~.ao p:\!'a, "'J.~'!.'i ....:~. (' Isi1ch~o, q1:e (teu a d.evidl1. autol'iznQu ()

• precl.... 1l1C•.I.lk. qU".,lC.,) ela tem '.'''''.'' _ ·pú.".·•.·o l',"crill"!' COll] ,S"~·U!".lll<'. _'lcl0 GOV~l'110 hmsilelr"" _ . "0 eontrilto tl'e clll"réstlnlo '.~"';cra I' "" U ~ • a" ... cncrg a a d!~l}CcS,Ç:l" C;l1C col~1':l ru,,,., la LiQ'ht a.dql1iriu 1'005 EstDdc., ui;j 'osNo atual art. 2.° nüo consta a l'C- e.'.;l'·i.~,bclceer nornlU~ sôJJl'e n v~rjn·~a" (,~n,ro, E.st.a e a vCl·d~·cl-e. Q.!Jcm f:agn. 11.1';qUC',·I'.oS pOl".' e~~.:.;,"';s t'l:n'- ',)", l.11~o u'e c'e,c'~

ierida exprc:-;~5.o, ,ç:10 da efetiva. nl)licaçoo dos fundos J I..... ~, :I.. - - ,I. ......, .,

O ilust.re P"put<\do SI'. Jurandir ohl.itlos para. o~ fins dê~"e '3J:ti~o". c o eClt. cavação Do sercm l'agos quando !'cali-Pires, efJr.l'ctu1110, r"cl,m101I comnl C,,- O Sr. Jurarr.dl/l' Pires _ PCl'Jnilt, O SR. ISRAEL P!NHEIHO ~ ,;ndo D cmpl'ústituo. Niío sci n impor-....li rct!rnon, V. Ex.l\, llHi!s Uln n.J]D.l'tc. O ponto que desejo e:ucidm' é o que It:1ncia, 111as é l·edllzic~a. P()!'quc:;:;.C' trnt:1

O Sr. Ju,an,lir 1'ire.~ - Eu nt'O, O SR. ISRAEL I'INImmO sr refcre :w c1iwul'c'o do Sr. Jm·H.llriyr apenaR do máqui:lflS d,~.5tinacllls fi ";1.'1'-c O SR.. lSRAEL·PIl'lHEIRO - V. Só c!bponho de 15 minutos. Pires F'errcim. sÕ))l'e a qucsr.ão ;'.C) ml. \'1Ç08 dc cCllStrllçf,o QualJào.~e real!·EX,a aàlllll'Oll·se <:!" qlôe o SI'. :Mims- A cl:ius~Ia que determina no ~i'iCn!i. terin.1 já importado. sm o contrato definii.ivo COIlI o Bnl'co!.1·0 da Fnzend". tl\:~s:;e rctira,do. . . ?ll.ção não con.~tarli. genel'lCDoUlente da A e:ql:i~,,~ii.o ql~.C lClliw a dr-.r ti a Jlltel1lllCionul, ele acôrco com 'lS c~l1-

O Sr. Jumndl" ~ Ires - N8.U elltrcl1lel COllfol'llle pretende Do emenda, mas .seguinte. <lições dI" contl'lttn o dcntro do .111'OJ0-neste a,~~U!~l). To' .\ ..."';1 _ "G". r,:Ollst.::.rú dibCrinülladalllc;nte n.o c.ol1- : .'r." Ito, o Banco 0utft.O, pn.~:11'i CS.~(1S 111á-, cO S.R .....I,.~.. J:1.. A_L J:'LlhdRO .coS I.trato conforme conslu(10 sllbstltutlVO. 9 Sr. Jle·allClcyr. P,,'cs -,~ .I'" :;Jl.I- qulnns quc .fomm G.dql·irid~ô .Pilra ona tlal rCcs cnao em SilO P'l1J,) e 110 :FdO. lJ' d c E'".. , • 'c," , '" '. I OS1'.•",,.([n[/1/1· Pires - PCl'lllita.:llc ° SR. ISRAEL PINHETRO -,:0 ~"cto o .C:0l1tl·at;·.o ~lUUllO .~l~l·ü~

O Sr• .lur'r.wcU,. P;l~es - Li um dÜi'-jV, Ex,a, .As l,cgoci:;'~õe::; CO cnlpre5tinl~ da l:;Í:,;ht I D1".0 C~ll:tl~to (1.:1~ "..:~lbOIll .. S<}a~s ..lJ1.~..positivo l'cdi~icl() p"](1 SI', 2\1il1istl'O, O SR. ISRAEL :pr:::,E:InQ t· , 'a'H iJ'icio em março C'" 1947 o rlmhcl o ciO p_f'un"nt.o an I!',IO d{iusti1'iea!ldo a lI1odifica(~ão do art" 2.ú , Com to~1o o pn\::l.cl', no m{;lU~l1~O opor", ,lVel ~ ... ." ,... • obra. cerco. O contrato do vale elo

:no :~t'nlitln de nãu ser jntel1~5.o do ItUllO, \ Inicinlrn.'.:mtc ê::"'ie cor~Ü'ato Pl'" p81'n. Ri,o Dêc'c ta111b,-~111 e.stl:beleein C"s,snGOY~l'nCJ t:xi~'!E 11l'O"'Rs da L~ght quan~ j C? SI> ./urau.dyr' ]l-ires _ Agn~deço ser fc:H~ 118: baSe . ,ele Hança ~o Ba~lCü cl~lHmla- porque ~l'~n".l,d~ 'p:.:t~'h: cjpssa.'to a nphcllç:.\..O d~\!i parccLHs que 0'(: lJCo U e.~pe:rn. , Ido Era,"-ll, l1HO l'e,ulzndo })Ol' )1(l,O:.j-C' tr8- ll'lao dc- obra se rE'f~l'e:l teClll!'OS anlC­J3""Cll Jill' fUn1Qcerla. E' o que com· I O SR. ISRAEL PINHSIl,O ...,.1'J,:r cleulll Bane" Cenl.ral de; "cõ~'do ,l'Íc:mo'i c!ns própria., ca.'la.' Cj11C fon1C­1,3.. ,no h.Vlll~O, })ag. 3. nÚlnero ':I- HJ)ro-j S. e l.lá dúvida ell1 que o GOVêt'llo :r:',Ho ICOln o que cst:i, e."tQh('~ecY:o, no l··:"2':'l-

ICCl11 ns ~r..l.l1(lc~ n1nqt·ill~I,:;. c CJl1e ,-&m

Y~ls"que o <?'~+V(~J':~(J,ll§.a cogit~ de exi- (~~.igirii. que :..\S l1ül'!lHl:": ~.cj-alll b~nl e!::- .18.Il1Cl!tO cO B;:ll~C(1, .. ' . ~o Bra.si1 p:ll'a f;'\.7cr :'t sua n~ollt,Hg.(·m.~lr, _I,s:-,o (~ Cj11e t~ :nln(~n_lnc·lltnl. I Ul,lnle-cit:'1H.s r..o con,f,rato. taml.>ém l~r~r('·! A.-;Sl111. tC\',t:'-se elc refaz.er todo o })1'0- i~'~es lH.>m(;11S suo ))n.!.:w~ Clil dohl,~'C~•. O.~~. JSR.Agt:.~l"'N~ErRO -:-..Ju.'.i-lrj~l l1l.:~Ye,. .quantu a dcl.l~rn11n;l.l;,rir) Ce"!c(ls::ôaõo, A'LiB'ht. ll~nnl1ii.o nt.l·~ro;0r 3...:!' o _Sr_.. C:o~l'!,o. ROflri,rruc,') -- Ao !in' ..

~.-ln\<..'dl.~' nnlTl1H~ lul r,'tlr;,H;I,) o <ü;.•uo- U1t;'1'iC~t ~\~ ':fi,:c{l,HZU~:~f).. ' 1Sllf\S çon~t,;uçQ(\~ _ l)Ol'Quc, 11~O V{ll rpül'(':~O e !lTl.~ol'111.

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5754 Sábado 17 ,

I

DIÁRIO DO eONQRESSO NACIONAL.,T

:Julho de 1g48

o SR. ISRAEL PINHEIRO -I 'Niio podemos aclmltir, que um Bl\.UCO 'abll1lsados téc~1cos do Ministério da proporcionemos aOll8plt:ll&·opoJ:tunl.'Todos conb~mos 05 Es'tlltut06 lio de ilaçóell. devidamente reKl:Iamentado FlI2.Cnda. e com longq, IlI'ãtlca de as- dade de apUcação c de lucro e entlloBanco Internacional ,aprovado pela'le com a Idoneidade de Banco Intemllo- ,suntos dessa. natureza.' - poderemos dêle exigir salários eleva-'convenç!o de, Bretton Woods, Banco lIional, pel'lIlita, com artigo tio cl~o Foi examinado primeiramente j)Cla dos e impostos necessários ê. educaçAode nações. se prestarla.,oll permitis5e como, êste. possa haveI' câmblo negro Co.mi5!õAocle FlnançlUl e em.aegulda. e to saúde do povobrasi1elro. 'que se tizes:.;e câmbio negro através de com as máqllinás que a Light pretende pelaC<lmiss~o de COI1Btltuiçloe 'Jus- Represento nesta casa, Sr. Pres1­cm?Téstimos por éle concedido e tis- utlliZarpara a 1nsta1açio de suas, US!- tloa e, novamente voltou à Comlll8lio dente. o scrtAo bnwilelro, o interiorcallzado. ' nas elétricas. ,de Final1O&S, e foi longamente debati~ abandona4o e de tudo neeessitado e é, r' ri' " ..., bo' o Sr. Diógenes ATl'1l4G ... Hi ga.. do nes:.;o. tribuna., Podemos. Sr. Presl- por'fllto qce detendo com ardor um:

O Sr. Coe 1J() Bod I1IUS -." m rantla no Estatuto do :Banco. masdeute. comclelltemente e cOlntôda' a, projeto, que vem abrir grandes posai-notar que, por causa de um milhão de V. Ex." nã.o quel' a mesma garantia. segurança. llolll:'ová-IOl certos de ClI!e és- btlidadesM àesen\'olV1lnen~ iuclua­dólares. êste Banco queria declarar a na 'lel brllllllelra. Isto m03tr& ao quem tamos aprovando um projeto dllo mais trlal da clvlU&açto U1;()rlnea, porquebauca.rrota. do Estado de São Palo. V.Ex." serve. alta. oportunldllode e importância, por- es1;()I1,cleJnvencido de qUe é lncUspensã-

O, SR. ISRAEL PIN1fEIRO - O O SR. ISRAEL PINHEmO - Nâo que terá influênCia decisiva no aumen_ vel um gmnde parque industrial capt.Danco, em Virtude da. determinaçlo responde! a. V. Ex, Do Até agora, d1s'- te) substa.nclal da nOSSa produçiO. taUsta. para que o govêrno dêle possl\da letra d, da SeoAoV, da. Convençio cutl'colD li. Jnelhorooa. té, mas desde único meio capaz de promover o n01l60 retirar 0lI meios llnlWoeiroS neccssa­de Bl'ettonWoods &dotarA medida que V. Ex." tenta levar o debate para enriquecimento. ,Sem êsse enriqueci- rios para. assistir e facUitar & essapa.ra asaeB'Ul'ar que Q produto: de um êste terreno, não obterá respoata. mento, lnút;11 sem procurar por meio de um meio hóstll.empréstimo seja utilizado" exclusiva.- O pt()jeto. Sr, Presidente, Que vai ,de leis, por mais sAbias que seJani, .re- Era o que tinha n dizer. (Muitomente, para. as f1naUdades em razão ser submetido 1J. votação do plenário. solver (I problelllR. social, que é lI.preo· bem; milito be7/L Palmos. O orador Gdos qualli tol conced1doo ehlpréstimo. 1'01 cstttdado o elaboradlJ pelos mais cupaçáo máxima de tódas as nações. 1,lvcl1nente cU7npri7/u~1Ita:do).

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