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Fundo Boa Vista Corre Água Rio Jordão Franquinho Cristo Rei Filadélfia Rio Palmas N. Paraíso Mangabeira Bom Destino S. Raimundo Itamatatuba Jaburuzinho Deus-me-ama Ig. do Meio Bom Sucesso Tessalônica V. Maranata Sto. Onofre N. Esperança S. Fco. Alto Ponta Grossa V. Progresso B. Esperança Sto. Antônio Deus por Nós Ilha Vitória Alta Floresta Tracajatuba I S. J. Batista Franco Grande Creio em Deus Tracajatuba II Ponta do Curuá Limão do Curuá Macaco de Fora S.Tomé do Pacuí Ig. do Carneiro Foz do Gurijuba N.Sra Aparecida Tracajatuba IV Inajá do Piririm Lago do Papagaio S. Tomé do Capim Cristo Libertador S. Fco do Piririm Liberdade do Pacuí S. S. da Boa Vista Carmo do Macacoari Marinheiro de Fora S. Coração de Maria Livramento do Pacuí S. S. do Livramento S. Joaquim do Pacuí Sta. Luzia do Pacuí Ig. Grande do Curuá Garimpo do São Tomé Monte das Oliveiras S. Benedito do Pacuí S. Tomé do Macacoari Pracuúba do Araguari Palestina do Gurijuba Campina de S. Benedito S. Miguel do Macacoari Livramento do Bailique Jerusalém do Pau Mulato Dois Irmãos do Tracajatuba S. J. B. do Ipixuna Grande Rte. Sta Antônio da Pedreira ITAUBAL DO PIRIRIM CUTIAS Reserva do Parazinho O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro - GERCO/AP agradece a gentileza da comunicação de falhas ou omissões verificadas neste mapa. E-mail: [email protected] Fone: (96) 212-5350 Km 6.0 4.5 3.0 1.5 0 Escala de Impressão: 1:150.000 Projeção: UTM Datum: SAD69 2003 1.5 FONTE: Imagens de satélite LANDSAT TM-5, 1997) - acervo ZEE/IEPA; cartas planimétricas IBGE; imagens de radar, banda X (1971, 1972) na escala de 1:100.000; Mapa de Vegetação da Área Prioritária Sul do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá na escala de 1:250.000,1999); IBAMA; IPHAN; CEA; CAESA; SESA; SEED; Projeto Diagnóstico da Pesca e Agricultura do Estado Amapá - PROBEM/IEPA e; informações de campo. DIAGNÓSTICO SÓCIO-AMBIENTAL PROJETO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO SETOR COSTEIRO ESTUARINO POTENCIALIDADES NATURAIS E CULTURAIS E LIMITAÇÕES AO USO DO TERRITÓRIO CARTA 1/3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO Por necessidades do projeto este mapa não obedece fielmente as normas cartográficas. EXTRAÇÃO DE RECURSOS Î b ? ! 7 # Extração Caulim Lagos Linha de Transmissão Ramal Ì Extração Mineral Aeroporto Campo de Pouso Manejo de madeira (IBAMA) Þ Manejo de Palmito (IBAMA) Ý Limite Municipal " O Desova de Tartarugas " G Ninhais/Dormitórios ! 6 Atividade Pesqueira q Pororoca Ferrovia RESEX APA REBIO RPPN UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Porto Terminal de Desembarque Sedes Municipais Limite Estadual Rodovia Federal Pavimentada Rodovia Federal Não Pavimentada Rodovia Estadual Pavimentada Drenagem Comunidades/Localidades LEGENDA Rodovia Estadual Não Pavimentada RECURSOS BIOLÓGICOS Ar, Arg, Casc, Pi, Pj, Ba d Sítios Arqueológicos FLORESTA COM PRESENÇA DE CASTANHA DO BRASIL Domínio de Maurítia Flexuosa Domínio de Guadua sp. Baixa Freqüência ou Ausência de Palmeiras Grande Frequência de Palmeiras FLORESTA DE VÁRZEA Áreas com sedimentos síltico-argilosos depositados nas margens dos rios e igarapés, em terrenos temporariamente ou permanentemente alagáveis com cobertura de floresta de várzea. - Agricultura (culturas de ciclo curto, implantação de sistemas agroflorestais); - Extrativismo mineral (argila) condicionado ao licenciamento e ao controle; - Extrativismo vegetal (espécies madeiráveis, não madeiráveis e medicinais); - Captação de água para abastecimento humano e animal, captação para fins produtivos (irrigação por inundação); - Manutenção de espécies de aves (ninhais e áreas de repouso); - Turismo cultural e pesquisa científica. - Ao uso urbano, industrial devido a susceptibilidade a inundação; - A aterramento e instalação de aterro sanitário; - A drenagem artificial; - A disposição de resíduos sólidos e líquidos; - Ao uso de agrotóxicos. De Ordem Legal: - C. F., Arts. 20 e 26; - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o; - Decreto-Lei 0309/93 - Regulamenta a elaboração e aprovação dos planos de - ordenamento da Orla Costeira. - Decreto 99.145/90; - Convenção de Ramsar/71; - C. E. - AP, Art. 315; - Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99; - Decreto-lei Estadual 1417/92; - Decreto-Lei Estadual 020;84 -Criação da REBIO de Fazendinha. TERRA FIRME EM RELEVO ONDULADO A FORTE ONDULADO EM RELEVO PLANO A SUAVE ONDULADO RELEVO PLANO EM ÁREAS DE PLATÔS Presença de formas em cristas e mesas, modeladas sobre rochas da Formação Alter do Chão, constituído por depósitos areníticos e conglomerados cauliníticos. Podzólicos associados a latossolos vermelho-amarelo. - Extrativismo mineral (areia, cascalhos e seixos) condicionado ao licenciamento e fiscalização; - Manutenção e recarga dos aquíferos e cursos de água; - Extrativismo vegetal pela presença de Castanha do Brasil (Bertholetia excelsa); - Turismo contemplativo (florestas primárias em áreas de relevo movimentado, cascatas nas encostas); - Pesquisa científica (levantramento dos recursos naturais). - Ao uso agrícola devido susceptibilidade do solo ao rápido movimento de massa (desmoronamento) na ausência de cobertura vegetal; - Ao uso urbano e uso industrial (sem prévio estudo) pela presença de aqüíferos não confinados; - Ao extrativismo vegetal sem manejo (capacidade de suporte desconhecida ). De Ordem Legal: - C. F. Art. 225, § 4o ; - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o; - Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari; - Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99. Relevo plano a suave ondulado, modelado em rochas da Formação Alter do Chão, com presença de formas em colinas, morros e vales de fundo chato e ravinas nos limites com a planície costeira. Formado por depósitos areno-argilosos e conglomerados cauliníticos. Solos do tipo latossolos vermelho-amarelo, podzólicos e latossolos amarelo. - Agricultura nos locais de ocorrência de terra preta de índio e terra roxa (fertilidade do solo condicionada a presença da floresta nativa); - Extrativismo mineral (cascalhos e seixos) condicionado ao licenciamento e fiscalização; - Recarga dos aquíferos e dos cursos de água pela presença de sedimentos arenosos; - Extrativismo vegetal pela presença de Castanha do Brasil (Bertholetia excelsa); - Manejo da fauna silvestre e outras espécies não madeiráveis; apicultura; -Turismo contemplativo; - Pesquisa científica (diques de rochas básicas, presença de terra preta de índio, ocorrências arqueológicas) - A uso que propicie o desmatamento nas bordas do planalto e no limite da planície costeira e nas margens dos rios; - Ao uso agrícola principalmente devido a baixa fertilidade do solo nas áreas de afloramento das superfícies lateríticas; - Ao extrativismo sem manejo (capacidade de suporte desconhecida). De Ordem Legal: - C. F. Art. 225, § 4o ; - Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari; - Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99; - Parte da área é de uso particular da Empresa JARCEL. Relevo de topos planos com cotas em torno de 250 metros, modelado em rochas areníticas e conglomerados cauliníticos, capeados por crosta laterítica. Ocorrência de solos do tipo Latossolo vermelho-amarelo. Grandes extensões da área com cobertura vegetal retirada para a silvicultura. Ocorrência de exploração de caulim por empresa privada. - O relevo plano favorece a agricultura em geral e a mecanização do solo; - Extrativismo mineral (caulim) condicionado ao licenciamento e controle; - Alimentação e recarga de aqüíferos livres; - Manutenção/recomposição da cobertura vegetal nativa nas áreas de remanescente da floresta primária; - Refúgio da fauna e flora nos remanescentes da floresta primária; - Turismo ecológico (pontos de contemplação - mirantes, cascatas em encostas dos platôs). - Ao uso agrícola pela predominância de solos com baixa fertilidade; - Ao uso urbano nas bordas de platôs devido a susceptibilidade à movimentos de massa em suas bordas; - A instalação de indústrias, lixões e outras atividades potencialmente poluidoras, pela presença de aqüíferos não confinados nas encostas; De Ordem Legal: - C. F. Art. 225, § 4o "... Floresta Amazônica como Patrimônio Nacional..."; - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o, inc. IV "... áreas de preservação permanente..."; - Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99 - Lei de acesso a biodiversidade. CAPOEIRA COM REMANESCENTES DE FLORESTAS PRIMÁRIAS Relevo colinoso predomínio de colinas com ravinas e presença de vales de fundo chato no limite com a planície costeira, marcados por falésias inativas. Afloramento de rochas das formações Alter do Chão e Barreiras, constituído por depósitos argilosos e argilo-arenosos. Ocorrência de solos do tipo Latossolo amarelo associados a latossolos vermelho-amarelo e podzólicos. - Agricultura permanente e sistemas agroflorestais; - Uso e ocupação urbana em áreas restritas; - Extrativismo mineral (barro) condicionado ao licenciamento e ao controle; - Captação de água (a partir de perfuração de poços e, de fontes no contato com a planície costeira); - Manutenção da biodiversidade da floresta; - Extrativismo vegetal (quaruba cedro) - oeste de Mazagão - Turismo ecológico (pontos de observação da planície costeira-Itaubal; de observação de aves e outras espécies animais); - Pesquisa científica: registro de ocorrências arqueológicas no limite com a planície costeira. - Ao uso agrícola devido a baixa fertilidade natural e pela presença de pedregosidade; - À utilização e ocupação humana inadequada em extensas áreas principalmente no limite com a planície costeira devido vulnerabilidade à poluição dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais; - Ao desmatamento principalmente nos limites com a planície costeira onde pode ocorrer a erosão pluvial na ausência de cobertura vegetal; - Ao extrativismo vegetal e animal intensivo, sem o manejo adequado (perda seletiva da biodiversidade). De Ordem Legal: - C. F. Art. 225, § 1o , Inc. I e VII, § 4o - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o; - Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari; - Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99. FLORESTA DE PORTE MEDIANO EM RELEVO PLANO A SUAVE ONDULADO FLORESTA ALTO PORTE COM PRESENÇA DE ANGELIM VERMELHO E COSTAQUIÇAUA EM RELEVO ONDULADO Relevo em geral plano com colinas, ravinas e vales. Afloramento de rochas da Formação Barreiras, constituído por depósitos argilosos e argilo-arenosos e, a leste de Santana rochas do embasamento. Ocorrência de solos do tipo Latossolo vermelho amarelo associados a podzólicos. - Captação de água para abastecimento a partir de perfuração de poços; - Manutenção dos outros recursos biológicos da região a partir da floresta - Extrativismo vegetal de espécies madeiráveis (angelim vermelho) e não madeiráveis; - Turismo ecológico e científico. - Ao uso agrícola pela baixa fertilidade natural e presença de pedregosidade; - À ocupação humana em extensas áreas no limite da planície costeira devido a susceptibilidade a erosão com o desmatamento; - À poluição dos corpos subterrâneos e superficiais; - Ao extrativismo vegetal não manejado para evitar a perda seletiva de biodiversidade (capacidade de suporte desconhecida - resiliência). De Ordem Legal: - C. F. Art. 225, § 4o ; - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o; Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99. Relevo plano e suave ondulado desenvolvidos sobre sedimentos arenosos a areno-argilosos da Formação Barreiras. Áreas de ocorrência de solos podzólicos. Parte da área degradada pela agricultura itinerante com desenvolvimento de campinas, capoeira baixa e alta (proveniente da regeneração da floresta primária). - Agricultura (lavoura branca) nas áreas já degradadas; - Extrativismo mineral (areia e seixo) condicionado ao licenciamento e controle; - Captação de água para abastecimento a partir de perfuração de poços; - Manutenção e recomposição da cobertura vegetal nativa (remanescentes da floresta primária); - Manutenção dos outros recursos biológicos da região - Extrativismo vegetal (inajá, tucumã) nas capoeiras altas; - Turismo contemplativo, recreação e lazer nos limites da planície costeira; - Pesquisa científica (registro de ocorrências arqueológicas) - Ao uso agrícola pela baixa fertilidade devido a acidez elevada; - Ao desmatamento devido à susceptibilidade ao processo de voçorocamento; - A exploração mineral intensa pela baixa profundidade do lençol freático e conseqüente poluição dos recursos hídricos superficiais e subterraneos. De Ordem Legal: - C. F. Art. 225, § 1o ; - C. E. - AP, Art. 315 - proíbe o desmatamento das margens dos cursos d´água; - Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99. Relevo plano a ondulado desenvolvidos sobre sedimentos areno-argilosos e concrecionários da Formação Barreiras. Latossolos amarelos associados a podzólicos. Parte da área utilizada para silvicultura. - O cultivo de espécies adaptadas ao ambiente (caju, mangaba, araticum, muruci e de flores do cerrado) - Uso urbano. - Extrativismo mineral (piçarra e pedra) condicionado ao licenciamento e controle; - Recarga dos aquíferos livres; - Captação de água a partir de perfuração de poços; - Extração de espécies frutíferas (caju, muruci, goiaba), ornamentais (flores) e medicinais; - Turismo contemplativo (época de floração das espécies do cerrado). - Pesquisa científica (estudo do lençol subterrâneo). - Ao uso agrícola devido a baixa fertilidade natural; - Ao uso de agrotóxicos, pela susceptibilidade a poluição dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais (presença de nascentes); - A disposição de resíduos perigosos com possibilidade de degradação das águas subterrâneas e superficiais; - Ao desmatamento que favorece a rápida infiltração da água da chuva e aumento do escoamento superficial e substrato a erosão pluvial (voçorocamento). De Ordem Legal: - C. F. Art. 225, § 1o e 4 o ; - Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99. FLORESTA DE GALERIA CERRADO ALUVIAL FLORESTAL Áreas associadas aos terraços fluviais nos altos cursos de algumas drenagens da região sul do Estado, fora do alcance das águas das marés onde dominam os aluviões. Solos Eutróficos e Distróficos. - Manutenção dos aqüíferos livres (cabeceiras de drenagens com nascentes); - Refúgio da fauna. - Ao uso agrícola, urbano, industrial pela presença de substrato inconsistente e devido a susceptibilidade do solo à erosão e risco de inundação; De Ordem Legal: - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o; - Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari. - C. E. - AP, Art. 315; - Lei Estadual 088/97 e Decreto 1624/99. Ocorrem normalmente no limite do cerrado e da floresta de porte mediano com as áreas da planície costeira. Relevo ondulado com colinas de vertentes suaves em direção as áreas dos vales. Substrato formado por sedimentos argilosos da Formação Barreiras e solos do tipo latossolos amarelo e aluvionares em áreas restritas. - Manutenção dos recursos da floresta de galeria; - Manutenção dos recursos da fauna e da flora (áreas de refúgios ecológicos); - Recargas dos cursos de água e dessedentação de animais silvestres (nascentes e fontes); - Refúgios ecológicos; - Extrativismo vegetal manejado com fins artesanais (palmeiras -principalmente buritis); Turismo ecológico e contemplativo (beleza cênica nas colinas e morros nas bordas do cerrado). - Ao uso agrícola e ao extrativismo mineral em decorrência do desmatamento e usos inadequados que pode provocar o assoreamento e o desaparecimento de nascentes; De Ordem Legal: - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; Res. CONAMA 004/85, Art. 3o; - C. E. - AP, Art. 315; - Convenção de Ramsar/71 - Conservação de zonas úmidas; - Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99. - Decreto-lei 1417/92 - Criação da APA do Curiaú. Periodicamente Inundado / Permanentemente Inundado CAMPOS HERBÁCEOS E ARBUSTIVOS Áreas periodicamente ou permanentemente inundadas com substrato síltico-argilosos e solos hidromórficos. Cobertura de campos arbustivos ou herbáceos. - Desenvolvimento de culturas inundáveis; - Pecuária (bubalinocultura) condicionada ao manejo adequado; - Extrativismo vegetal (buritis); - Navegação de pequenas embarcações no período chuvoso; - Manutenção de áreas úmidas durante o período de estiagem; - Reprodução, alimentação e repouso de aves migratórias (guarás) e de quelônios; refúgio de mamíferos em áreas preservadas; - Reprodução de peixes e outras espécies aquáticas nas áreas permanentemente alagadas; - Turismo contemplativo (beleza cênica) e turismo recreativo; - Pesquisa científica. - Ao uso agrícola em função do excesso de umidade do solo; - Ao uso intensivo para a bubalinocultura pela baixa capacidade de suporte para cargas devido ao substrato inconsistente; - Ao uso urbano devido as inundações e as constantes modificações na rede de drenagem; - Ao uso de agrotóxicos. De Ordem Legal: - C. F., Arts. 20 e 26; - Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari. - Convenção de Ramsar/71; - Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99. - Lei Estadual 0455/99 - tombamento das áreas de ressacas; - Decreto-lei Estadual 1417/92. FLORESTA DE IGAPÓ Ocorre geralmente na área limite da floresta de várzea com os campos. São áreas deprimidas constantemente alagadas, com substrato lamoso e síltico-arenoso e presença de matéria orgânica em decomposição. - Manutenção da floresta; - Dessedentação de animais; - Refúgio de animais silvestres; - Pesquisa científica. - Ao uso agrícola em função do excesso de umidade do solo; - Ao uso intensivo para a bubalinocultura pela baixa capacidade de suporte para cargas devido ao substrato inconsistente; - Ao uso urbano devido as inundações e as constantes modificações na rede de drenagem; - Ao uso de agrotóxicos. De Ordem Legal: - C. F., Arts. 20 e 26 - …^bens da Uniáo e dos Estados...^; - Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari. - Convenção de Ramsar/71; - Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99. - Ao desmatamento dos siriubais que constituem a proteção da linha de costa; - A pesca predatória- por serem berçários naturais; - Ao uso urbano, industrial devido a susceptibilidade a inundação; - A aterramento e instalação de aterro sanitário; - A drenagem artificial; - A disposição de resíduos sólidos e líquidos; - Ao uso de agrotóxico. De Ordem Legal: - C. F., Arts. 20 e 26; - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art.2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o; - Lei Federal 5.197/67 - Dispõe sobre a proteção da fauna; - Lei Federal 9760/46, arts. 1o , 2o e 3o - terrenos de marinha; - Decreto-Lei 0309/93; - Convenção de Ramsar/71; - C. E. - AP, Art. 315; - Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99. - Agricultura (culturas de ciclo curto); - Extrativismo vegetal (madeira) e oleaginosas; - Extrativismo animal e para a apicultura (mel); - Reprodução de espécies marinhas e estuarinas (peixes e crustáceos); - Abrigo da fauna (aves) e flora, principalmente no contato das planícies arenosas e siriubais; - Turismo ecológico, cultural; - Pesquisa científica. Ocorrem nas áreas de influência das marés principalmente nas áreas mais recentemente formadas por sedimentos inconsolidados síltico-argilosos e argilosos. Mistura as espécies de várzea e manguezais (siriubal) no limite com os bancos e pontas arenosas. FLORESTA DE VÁRZEA ASSOCIADAS A SIRIUBAL PLANÍCIE COSTEIRA BANCO/ PLANÍCIE INTERMARÉ/ RESTINGA ÁGUAS MANANCIAIS SUPERFICIAIS (rios, igarapés, canais de maré) Apresentam profundidades variáveis em função da variação de maré, fundos arenosos (nos médios cursos dos rios) a argilosos (nos baixos cursos dos rios e principalmente ao longo do Rio Amazonas). Presença da Zona de Convergência Intertropical com predominância de ventos alíseos com direção NE na Foz do Rio Amazonas. - Extrativismo mineral (seixo e areia) nos médios e altos cursos de alguns rios do setor, condicionado ao licenciamento e controle; - Transporte de pequenas, médias e grandes embarcações; - Abastecimento humano (condicionado a tratamento prévio) e fins produtivos; - Fontes alternativas de energia associadas a maré na região da foz do Rio Amazonas; - Pesca artesanal e aqüicultura (crustáceos); - Pesca esportiva (rio Maracá); - Turismo ecológico (beleza cênica) e recreativo; - Esportes naúticos e radicais (surf na pororoca - Rio Araguari, iatismo e veleiros - foz do Rio Amazonas). - Ao uso dos recursos hídricos para o consumo direto (presença de sedimentos em suspensão, coliformes fecais próximos aos centros urbanos, disposição inadequada de resíduos perigosos - área do Elesbão, óleos derivados da lavagem de embarcações). - À navegação em áreas de ocorrência da pororoca, ventos fortes, bancos arenosos - principalmente durante a baixa mar; - À pesca predatória. De Ordem Legal: - C. F., Arts. 20 e 26; - Lei Federal N° 5.357/67 - Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras ...; - Lei Federal 8617;93 - dispõe sobre o mar territorial brasileiro; - Lei Federal 9.433/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; - Decreto-Lei 309/93 ; - Decreto 24.643/34 - Código das Águas; - Convenção de Ramsar/71; - Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99. - Ao uso agrícola pela indisponibilidade do solo na preamar; - Ao desmatamento pela susceptibilidade natural à erosão; - Ao uso de agrotóxico; - À pesca predatória; - À disposição de resíduos sólidos e líquidos; - Ao aterramentos e dragagens. De Ordem Legal: - C. F., Arts. 20 e 26; - Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o; - Decreto-Lei 309/93; - Convenção de Ramsar/71; - Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99. - Reprodução de peixes e crustáceos; - Extratvismo vegetal e para a apicultura (mel); - Alimentação, reprodução e repouso de aves; - Refúgio de espécies que vivem nos ambientes transicionais; - Turismo ecológico; - Pesquisa científica. Ocorre principalmente no contato das planícies arenosas com a floresta de várzea ou entre esta, geralmente na região de intermaré. Também colonizam bancos arenosos no baixo curso do Rio Amazonas SIRIUBAL LIMITAÇÃO AO USO / RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGAL POTENCIALIDADES NATURAIS E CULTURAIS CARACTERÍSTICAS GERAIS ATRIBUTO ESPACIAL/ RECURSO Áreas pertencentes a região de intermarés, com sedimentos argilo-siltosos, plásticos e inconsistentes. Lamosos e ricos em matéria orgânica na porção interna do Rio Amazonas e, arenosos na foz. Formação de dunas de pequeno porte na Ilha do Parazinho. Em forma de cordões arenosos na região da Ilha Vitória, foz do Rio Araguari) - Manutenção das espécies estuarinas devido aos bancos de alimentação; - Navegação por pequenas embarcações durante a preamar; - Alimentação de aves, repouso de aves migratórias e reprodução de quelônios; - Desenvolvimento de cobertura vegetal pioneira (base para cadeia trófica e manutenção da linha de costa); - Turismo ecológico; recreação e lazer; - Pesquisa científica. - Uso para agrícola e/ou pecuária; - À pesca predatória, pois são áreas de criação e manutenção de biodiversidade; - À navegação - por constituírem obstáculos naturais.À interdição do acesso público a praia e ao mar; - À instalação de obras de infraestrutura sem estudo prévio. De Ordem Legal: - C. F., Arts. 20 e 26; - Decreto-Lei 309/93; - Convenção de Ramsar/71; - Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99. REGIÃO AMBIENTAL Domínio de Quaruba Cedro Espécies Emergentes Dispersas Área Reflorestada Floresta de Várzea + Área Alterada Floresta de Terra Firme + Área Alterada Cerrado + Área Alterada N E W S 460000 460000 480000 480000 500000 500000 520000 520000 540000 540000 560000 560000 580000 580000 600000 600000 620000 620000 10040000 10040000 10060000 10060000 10080000 10080000 10100000 10100000 10120000 10120000 10140000 10140000
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Ilha doParazinho
Ilha do Bailique
Ilha do Franco
Ilha do Curuá
Ilha do Faustino
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Ilha do Janaucu
Ilha Caviana de Dentro
Uruá
Junco
Cobra
Bonito
Cubana
Carobal
Igaçaba
Puraquê
Arraiol
Alegria
Ilhinha
Jangada
S. José
Gurupora
Curicaca
Tamanduá
S. Paulo
Andiroba
Ig. Novo
S. Pedro
Salamito
Cantanzal
MacedôniaJaranduba
Buritizal
B. Jardim
Freguesia
Bom Amigo
Liberdade
Ig. Fundo
Boa Vista
Corre Água
Rio Jordão
Franquinho Cristo Rei
Filadélfia
Rio Palmas
N. Paraíso
Mangabeira
Bom Destino
S. Raimundo
Itamatatuba
Jaburuzinho
Deus-me-ama
Ig. do Meio
Bom Sucesso
Tessalônica
V. Maranata
Sto. Onofre
N. Esperança
S. Fco. Alto
Ponta Grossa
V. Progresso
B. Esperança
Sto. Antônio
Deus por Nós
Ilha Vitória
Alta Floresta
Tracajatuba I
S. J. Batista
Franco Grande
Creio em Deus
Tracajatuba II
Ponta do Curuá
Limão do Curuá
Macaco de Fora
S.Tomé do Pacuí
Ig. do Carneiro
Foz do Gurijuba
N.Sra Aparecida
Tracajatuba IV
Inajá do Piririm
Lago do Papagaio
S. Tomé do Capim
Cristo Libertador
S. Fco do Piririm
Liberdade do Pacuí
S. S. da Boa Vista
Carmo do Macacoari
Marinheiro de Fora
S. Coração de Maria
Livramento do Pacuí
S. S. do Livramento
S. Joaquim do Pacuí
Sta. Luzia do Pacuí
Ig. Grande do Curuá
Garimpo do São Tomé
Monte das Oliveiras
S. Benedito do Pacuí
S. Tomé do Macacoari
Pracuúba do Araguari
Palestina do Gurijuba
Campina de S. Benedito
S. Miguel do Macacoari
Livramento do Bailique
Jerusalém do Pau Mulato
Dois Irmãos do Tracajatuba
S. J. B. do Ipixuna Grande
Rte. Sta Antônio da Pedreira
ITAUBAL DO PIRIRIM
CUTIAS
Reserva doParazinho
O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro - GERCO/AP agradece a gentileza da comunicação de falhas ou omissões verificadas neste mapa.E-mail: [email protected] Fone: (96) 212-5350 Km6.04.53.01.50
Escala de Impressão: 1:150.000Projeção: UTMDatum: SAD69
2003
1.5
FONTE: Imagens de satélite LANDSAT TM-5, 1997) - acervo ZEE/IEPA; cartas planimétricas IBGE; imagens de radar, banda X (1971, 1972) na escala de 1:100.000; Mapa de Vegetação da Área Prioritária Sul do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Amapá na escala de 1:250.000,1999); IBAMA; IPHAN; CEA; CAESA; SESA; SEED; Projeto Diagnóstico da Pesca e Agricultura do Estado Amapá - PROBEM/IEPA e; informações de campo.
DIAGNÓSTICO SÓCIO-AMBIENTALPROJETO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO SETOR COSTEIRO ESTUARINO
POTENCIALIDADES NATURAIS E CULTURAIS E LIMITAÇÕES AO USO DO TERRITÓRIOCARTA 1/3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO DO AMAPÁ
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
Por necessidades do projeto este mapa não obedece fielmente as normas cartográficas.
EXTRAÇÃO DE RECURSOS
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Extração Caulim
Lagos
Linha de Transmissão
Ramal
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Aeroporto
Campo de Pouso
Manejo de madeira (IBAMA)Þ
Manejo de Palmito (IBAMA)Ý
Limite Municipal
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Ferrovia
RESEXAPAREBIORPPN
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Porto
Terminal de Desembarque
Sedes Municipais
Limite Estadual
Rodovia Federal PavimentadaRodovia Federal Não PavimentadaRodovia Estadual Pavimentada
Drenagem
Comunidades/Localidades
LEGENDA
Rodovia Estadual Não Pavimentada
RECURSOS BIOLÓGICOS
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Áreas com sedimentos síltico-argilososdepositados nas margens dos rios e igarapés, em terrenos temporariamente ou permanentemente alagáveis com cobertura de floresta de várzea.
- Agricultura (culturas de ciclo curto, implantação de sistemas agroflorestais);- Extrativismo mineral (argila) condicionado ao licenciamento e ao controle;- Extrativismo vegetal (espécies madeiráveis, não madeiráveis e medicinais);- Captação de água para abastecimento humano e animal, captação para fins produtivos (irrigação por inundação);- Manutenção de espécies de aves (ninhais e áreas de repouso);- Turismo cultural e pesquisa científica.
- Ao uso urbano, industrial devido a susceptibilidade a inundação;- A aterramento e instalação de aterro sanitário;- A drenagem artificial;- A disposição de resíduos sólidos e líquidos;- Ao uso de agrotóxicos.De Ordem Legal:- C. F., Arts. 20 e 26;- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o;- Decreto-Lei 0309/93 - Regulamenta a elaboração e aprovação dos planos de - ordenamento da Orla Costeira. - Decreto 99.145/90;- Convenção de Ramsar/71;- C. E. - AP, Art. 315;- Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99;- Decreto-lei Estadual 1417/92;- Decreto-Lei Estadual 020;84 -Criação da REBIO de Fazendinha.
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Presença de formas em cristas e mesas, modeladas sobre rochas da Formação Alter do Chão, constituído por depósitosareníticos e conglomerados cauliníticos. Podzólicos associados a latossolos vermelho-amarelo.
- Extrativismo mineral (areia, cascalhos e seixos) condicionado ao licenciamento e fiscalização;- Manutenção e recarga dos aquíferos e cursos de água;- Extrativismo vegetal pela presença de Castanha do Brasil (Bertholetia excelsa);- Turismo contemplativo (florestas primárias em áreas de relevo movimentado, cascatas nas encostas);- Pesquisa científica (levantramento dos recursos naturais).
- Ao uso agrícola devido susceptibilidade do solo ao rápido movimento de massa (desmoronamento) na ausência de cobertura vegetal;- Ao uso urbano e uso industrial (sem prévio estudo) pela presença de aqüíferos não confinados;- Ao extrativismo vegetal sem manejo (capacidade de suporte desconhecida ).De Ordem Legal:- C. F. Art. 225, § 4o ;- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o;- Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari;- Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99.
Relevo plano a suave ondulado, modelado emrochas da Formação Alter do Chão, com presença de formas em colinas, morros e valesde fundo chato e ravinas nos limites com a planície costeira. Formado por depósitos areno-argilosos econglomerados cauliníticos. Solos do tipo latossolos vermelho-amarelo, podzólicos e latossolos amarelo.
- Agricultura nos locais de ocorrência de terra preta de índio e terra roxa (fertilidade do solo condicionada a presença da floresta nativa);- Extrativismo mineral (cascalhos e seixos) condicionado ao licenciamento e fiscalização;- Recarga dos aquíferos e dos cursos de água pela presença de sedimentos arenosos;- Extrativismo vegetal pela presença de Castanha do Brasil (Bertholetia excelsa); - Manejo da fauna silvestre e outras espécies não madeiráveis; apicultura;-Turismo contemplativo; - Pesquisa científica (diques de rochas básicas, presença de terra preta de índio, ocorrências arqueológicas)
- A uso que propicie o desmatamento nas bordas do planalto e no limite da planície costeira e nas margens dos rios;- Ao uso agrícola principalmente devido a baixa fertilidade do solo nas áreas de afloramento das superfícies lateríticas;- Ao extrativismo sem manejo (capacidade de suporte desconhecida).De Ordem Legal: - C. F. Art. 225, § 4o ;- Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari;- Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99;- Parte da área é de uso particular da Empresa JARCEL.
Relevo de topos planos com cotas em tornode 250 metros, modelado em rochas areníticase conglomerados cauliníticos, capeados porcrosta laterítica. Ocorrência de solos do tipoLatossolo vermelho-amarelo. Grandes extensõesda área com cobertura vegetal retirada paraa silvicultura. Ocorrência de exploração decaulim por empresa privada.
- O relevo plano favorece a agricultura em geral e a mecanização do solo;- Extrativismo mineral (caulim) condicionado ao licenciamento e controle;- Alimentação e recarga de aqüíferos livres;- Manutenção/recomposição da cobertura vegetal nativa nas áreas de remanescente da floresta primária;- Refúgio da fauna e flora nos remanescentes da floresta primária;- Turismo ecológico (pontos de contemplação - mirantes, cascatas em encostas dos platôs).
- Ao uso agrícola pela predominância de solos com baixa fertilidade;- Ao uso urbano nas bordas de platôs devido a susceptibilidade à movimentos de massa em suas bordas;- A instalação de indústrias, lixões e outras atividades potencialmente poluidoras, pela presença de aqüíferos não confinados nas encostas;De Ordem Legal:- C. F. Art. 225, § 4o "... Floresta Amazônica como Patrimônio Nacional...";- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o, inc. IV "... áreas de preservação permanente...";- Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99 - Lei de acesso a biodiversidade.
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Relevo colinoso predomínio de colinas com ravinas e presença de vales de fundo chato no limite com a planície costeira, marcados por falésias inativas. Afloramento de rochas das formações Alter do Chão e Barreiras, constituído por depósitos argilosos e argilo-arenosos. Ocorrência de solos do tipo Latossolo amarelo associados a latossolos vermelho-amarelo e podzólicos.
- Agricultura permanente e sistemas agroflorestais;- Uso e ocupação urbana em áreas restritas;- Extrativismo mineral (barro) condicionado ao licenciamento e ao controle;- Captação de água (a partir de perfuração de poços e, de fontes no contato com a planície costeira);- Manutenção da biodiversidade da floresta; - Extrativismo vegetal (quaruba cedro) - oeste de Mazagão- Turismo ecológico (pontos de observação da planície costeira-Itaubal; de observação de aves e outras espécies animais); - Pesquisa científica: registro de ocorrências arqueológicas no limite com a planície costeira.
- Ao uso agrícola devido a baixa fertilidade natural e pela presença de pedregosidade;- À utilização e ocupação humana inadequada em extensas áreas principalmente no limite com a planície costeira devido vulnerabilidade à poluição dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais;- Ao desmatamento principalmente nos limites com a planície costeira onde pode ocorrer a erosão pluvial na ausência de cobertura vegetal;- Ao extrativismo vegetal e animal intensivo, sem o manejo adequado (perda seletiva da biodiversidade).De Ordem Legal:- C. F. Art. 225, § 1o , Inc. I e VII, § 4o- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o;- Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari;- Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99.F
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Relevo em geral plano com colinas, ravinas e vales. Afloramento de rochas da Formação Barreiras, constituído por depósitos argilosos e argilo-arenosos e, a leste de Santana rochas do embasamento. Ocorrência de solos do tipo Latossolo vermelho amarelo associados a podzólicos.
- Captação de água para abastecimento a partir de perfuração de poços;- Manutenção dos outros recursos biológicos da região a partir da floresta- Extrativismo vegetal de espécies madeiráveis (angelim vermelho) e não madeiráveis;- Turismo ecológico e científico.
- Ao uso agrícola pela baixa fertilidade natural e presença de pedregosidade;- À ocupação humana em extensas áreas no limite da planície costeira devido a susceptibilidade a erosão com o desmatamento;- À poluição dos corpos subterrâneos e superficiais;- Ao extrativismo vegetal não manejado para evitar a perda seletiva de biodiversidade (capacidade de suporte desconhecida - resiliência).De Ordem Legal:- C. F. Art. 225, § 4o ;- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°;- Res. CONAMA 004/85, Art. 3o;Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99.
Relevo plano e suave ondulado desenvolvidos sobre sedimentos arenosos a areno-argilosos da Formação Barreiras. Áreas de ocorrência de solos podzólicos. Parte da área degradada pela agricultura itinerante com desenvolvimento de campinas, capoeira baixa e alta (proveniente da regeneração da floresta primária).
- Agricultura (lavoura branca) nas áreas já degradadas;- Extrativismo mineral (areia e seixo) condicionado ao licenciamento e controle;- Captação de água para abastecimento a partir de perfuração de poços;- Manutenção e recomposição da cobertura vegetal nativa (remanescentes da floresta primária);- Manutenção dos outros recursos biológicos da região- Extrativismo vegetal (inajá, tucumã) nas capoeiras altas;- Turismo contemplativo, recreação e lazer nos limites da planície costeira;- Pesquisa científica (registro de ocorrências arqueológicas)
- Ao uso agrícola pela baixa fertilidade devido a acidez elevada;- Ao desmatamento devido à susceptibilidade ao processo de voçorocamento;- A exploração mineral intensa pela baixa profundidade do lençol freático e conseqüente poluição dos recursos hídricos superficiais e subterraneos.De Ordem Legal:- C. F. Art. 225, § 1o ;- C. E. - AP, Art. 315 - proíbe o desmatamento das margens dos cursos d´água;- Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99.
Relevo plano a ondulado desenvolvidos sobre sedimentos areno-argilosos e concrecionários da Formação Barreiras. Latossolos amarelos associados a podzólicos. Parte da área utilizada para silvicultura.
- O cultivo de espécies adaptadas ao ambiente (caju, mangaba, araticum, muruci e de flores do cerrado)- Uso urbano.- Extrativismo mineral (piçarra e pedra) condicionado ao licenciamento e controle;- Recarga dos aquíferos livres;- Captação de água a partir de perfuração de poços;- Extração de espécies frutíferas (caju, muruci, goiaba), ornamentais (flores) e medicinais;- Turismo contemplativo (época de floração das espécies do cerrado).- Pesquisa científica (estudo do lençol subterrâneo).
- Ao uso agrícola devido a baixa fertilidade natural;- Ao uso de agrotóxicos, pela susceptibilidade a poluição dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais (presença de nascentes);- A disposição de resíduos perigosos com possibilidade de degradação das águas subterrâneas e superficiais;- Ao desmatamento que favorece a rápida infiltração da água da chuva e aumento do escoamento superficial e substrato a erosão pluvial (voçorocamento). De Ordem Legal:- C. F. Art. 225, § 1o e 4 o ;- Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99.
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Áreas associadas aos terraços fluviais nos altos cursos de algumas drenagens da região sul do Estado, fora do alcance das águas das marés onde dominam os aluviões. Solos Eutróficos e Distróficos.
- Manutenção dos aqüíferos livres (cabeceiras de drenagens com nascentes);- Refúgio da fauna.
- Ao uso agrícola, urbano, industrial pela presença de substrato inconsistente e devido a susceptibilidade do solo à erosão e risco de inundação;De Ordem Legal:- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o;- Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari.- C. E. - AP, Art. 315;- Lei Estadual 088/97 e Decreto 1624/99.
Ocorrem normalmente no limite do cerrado e da floresta de porte mediano com as áreas da planície costeira. Relevo ondulado com colinas de vertentes suaves em direção asáreas dos vales. Substrato formado por sedimentos argilosos da Formação Barreirase solos do tipo latossolos amarelo e aluvionares em áreas restritas.
- Manutenção dos recursos da floresta de galeria;- Manutenção dos recursos da fauna e da flora (áreas de refúgios ecológicos);- Recargas dos cursos de água e dessedentação de animais silvestres (nascentes e fontes);- Refúgios ecológicos;- Extrativismo vegetal manejado com fins artesanais (palmeiras -principalmente buritis); Turismo ecológico e contemplativo (beleza cênica nas colinas e morros nas bordas do cerrado).
- Ao uso agrícola e ao extrativismo mineral em decorrência do desmatamento e usos inadequados que pode provocar o assoreamento e o desaparecimento de nascentes;De Ordem Legal:- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; Res. CONAMA 004/85, Art. 3o;- C. E. - AP, Art. 315; - Convenção de Ramsar/71 - Conservação de zonas úmidas;- Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99.- Decreto-lei 1417/92 - Criação da APA do Curiaú.
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Áreas periodicamente ou permanentementeinundadas com substrato síltico-argilosos e solos hidromórficos. Cobertura de camposarbustivos ou herbáceos.
- Desenvolvimento de culturas inundáveis; - Pecuária (bubalinocultura) condicionada ao manejo adequado;- Extrativismo vegetal (buritis);- Navegação de pequenas embarcações no período chuvoso;- Manutenção de áreas úmidas durante o período de estiagem;- Reprodução, alimentação e repouso de aves migratórias (guarás) e de quelônios; refúgio de mamíferos em áreas preservadas; - Reprodução de peixes e outras espécies aquáticas nas áreas permanentemente alagadas;- Turismo contemplativo (beleza cênica) e turismo recreativo;- Pesquisa científica.
- Ao uso agrícola em função do excesso de umidade do solo;- Ao uso intensivo para a bubalinocultura pela baixa capacidade de suporte para cargas devido ao substrato inconsistente;- Ao uso urbano devido as inundações e as constantes modificações na rede de drenagem;- Ao uso de agrotóxicos.De Ordem Legal:- C. F., Arts. 20 e 26;- Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari.- Convenção de Ramsar/71;- Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99.- Lei Estadual 0455/99 - tombamento das áreas de ressacas;- Decreto-lei Estadual 1417/92.
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Ocorre geralmente na área limite da floresta devárzea com os campos. São áreas deprimidasconstantemente alagadas, com substrato lamoso e síltico-arenoso e presença de matéria orgânica em decomposição.
- Manutenção da floresta;- Dessedentação de animais;- Refúgio de animais silvestres;- Pesquisa científica.
- Ao uso agrícola em função do excesso de umidade do solo;- Ao uso intensivo para a bubalinocultura pela baixa capacidade de suporte para cargas devido ao substrato inconsistente;- Ao uso urbano devido as inundações e as constantes modificações na rede de drenagem; - Ao uso de agrotóxicos.De Ordem Legal:- C. F., Arts. 20 e 26 - …^bens da Uniáo e dos Estados...^;- Decreto 99.145/90 - Cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari.- Convenção de Ramsar/71;- Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99.
- Ao desmatamento dos siriubais que constituem a proteção da linha de costa;- A pesca predatória- por serem berçários naturais; - Ao uso urbano, industrial devido a susceptibilidade a inundação;- A aterramento e instalação de aterro sanitário;- A drenagem artificial; - A disposição de resíduos sólidos e líquidos;- Ao uso de agrotóxico.De Ordem Legal:- C. F., Arts. 20 e 26;- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art.2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o;- Lei Federal 5.197/67 - Dispõe sobre a proteção da fauna;- Lei Federal 9760/46, arts. 1o , 2o e 3o - terrenos de marinha;- Decreto-Lei 0309/93; - Convenção de Ramsar/71;- C. E. - AP, Art. 315; - Lei Estadual 0388/97 e Decreto 1624/99.
- Agricultura (culturas de ciclo curto);- Extrativismo vegetal (madeira) e oleaginosas;- Extrativismo animal e para a apicultura (mel);- Reprodução de espécies marinhas e estuarinas (peixes e crustáceos);- Abrigo da fauna (aves) e flora, principalmente no contato das planícies arenosas e siriubais;- Turismo ecológico, cultural; - Pesquisa científica.
Ocorrem nas áreas de influência das marésprincipalmente nas áreas mais recentemente formadas por sedimentos inconsolidados síltico-argilosos e argilosos. Mistura as espécies de várzea e manguezais (siriubal) no limite com os bancos e pontas arenosas.
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Apresentam profundidades variáveis em função da variação de maré, fundos arenosos (nos médioscursos dos rios) a argilosos (nos baixos cursos dosrios e principalmente ao longo do Rio Amazonas).Presença da Zona de Convergência Intertropicalcom predominância de ventos alíseos com direçãoNE na Foz do Rio Amazonas.
- Extrativismo mineral (seixo e areia) nos médios e altos cursos de alguns rios do setor, condicionado ao licenciamento e controle;- Transporte de pequenas, médias e grandes embarcações;- Abastecimento humano (condicionado a tratamento prévio) e fins produtivos;- Fontes alternativas de energia associadas a maré na região da foz do Rio Amazonas;- Pesca artesanal e aqüicultura (crustáceos); - Pesca esportiva (rio Maracá);- Turismo ecológico (beleza cênica) e recreativo; - Esportes naúticos e radicais (surf na pororoca - Rio Araguari, iatismo e veleiros - foz do Rio Amazonas).
- Ao uso dos recursos hídricos para o consumo direto (presença de sedimentos em suspensão, coliformes fecais próximos aos centros urbanos, disposição inadequada de resíduos perigosos - área do Elesbão, óleos derivados da lavagem de embarcações).- À navegação em áreas de ocorrência da pororoca, ventos fortes, bancos arenosos - principalmente durante a baixa mar;- À pesca predatória.De Ordem Legal:- C. F., Arts. 20 e 26;- Lei Federal N° 5.357/67 - Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras ...;- Lei Federal 8617;93 - dispõe sobre o mar territorial brasileiro;- Lei Federal 9.433/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos;- Decreto-Lei 309/93 ;- Decreto 24.643/34 - Código das Águas;- Convenção de Ramsar/71;- Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99.
- Ao uso agrícola pela indisponibilidade do solo na preamar;- Ao desmatamento pela susceptibilidade natural à erosão;- Ao uso de agrotóxico;- À pesca predatória;- À disposição de resíduos sólidos e líquidos;- Ao aterramentos e dragagens.De Ordem Legal:- C. F., Arts. 20 e 26;- Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal) alterada pela Lei Federal 7.803/89 - Art. 2°; - Res. CONAMA 004/85, Art. 3o;- Decreto-Lei 309/93;- Convenção de Ramsar/71;- Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99.
- Reprodução de peixes e crustáceos;- Extratvismo vegetal e para a apicultura (mel);- Alimentação, reprodução e repouso de aves;- Refúgio de espécies que vivem nos ambientes transicionais; - Turismo ecológico; - Pesquisa científica.
Ocorre principalmente no contato das planíciesarenosas com a floresta de várzea ou entre esta,geralmente na região de intermaré. Também colonizam bancos arenosos no baixo curso do Rio AmazonasS
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LLIMITAÇÃO AO USO / RESTRIÇÕES DE ORDEM LEGALPOTENCIALIDADES NATURAIS E CULTURAISCARACTERÍSTICAS
GERAISATRIBUTO ESPACIAL/
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Áreas pertencentes a região de intermarés, com sedimentos argilo-siltosos, plásticos einconsistentes. Lamosos e ricos em matériaorgânica na porção interna do Rio Amazonase, arenosos na foz. Formação de dunas depequeno porte na Ilha do Parazinho. Em forma de cordões arenosos na região da Ilha Vitória, foz do Rio Araguari)
- Manutenção das espécies estuarinas devido aos bancos de alimentação;- Navegação por pequenas embarcações durante a preamar;- Alimentação de aves, repouso de aves migratórias e reprodução de quelônios;- Desenvolvimento de cobertura vegetal pioneira (base para cadeia trófica e manutenção da linha de costa);- Turismo ecológico; recreação e lazer;- Pesquisa científica.
- Uso para agrícola e/ou pecuária;- À pesca predatória, pois são áreas de criação e manutenção de biodiversidade;- À navegação - por constituírem obstáculos naturais.À interdição do acesso público a praia e ao mar; - À instalação de obras de infraestrutura sem estudo prévio.De Ordem Legal: - C. F., Arts. 20 e 26;- Decreto-Lei 309/93;- Convenção de Ramsar/71;- Lei Estadual 388/97 e Decreto 1624/99.
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Floresta de Várzea + Área Alterada
Floresta de Terra Firme + Área Alterada
Cerrado + Área Alterada
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![Artigo Omissões Normativas Inconstitucionais e a Decisão do Mandado de Injunção [Artigo] 2010](https://static.fdocuments.net/doc/165x107/577d24371a28ab4e1e9be47c/artigo-omissoes-normativas-inconstitucionais-e-a-decisao-do-mandado-de-injuncao.jpg)
