Atc

Atc[2]

Hc 136.147 Stj

Hc107801 voto fux

Mapa violencia2011

Guerner 2094 habeas corpus_nº_203905[1]

Sentença atipicidade 3vara criminal 310311

Hc stj 113275

Hc 85961

Hc 135504 medida de seguranca votovista

Hc 135504 medida de seguranca relator

Hc 96818 continuidade delitiva art. 213

Sumário

Programacao 16 ibccrim

Hc arma desmuniciada

Hc arma desmuniciada

Sentença joinville princípio acusatório

R esp precariedade prova emprestada

Stca interdicao sao_lucas_10_de_junho_de_2010

Stj hc anulação júri