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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - DCC
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EVELYN CALAFANGE HASBUN
Perícia contábil trabalhista: Características e habilidades relevantes sob o ponto de vista
de peritos e alunos
NATAL/RN
2016
1
EVELYN CALAFANGE HASBUN
Perícia contábil trabalhista: Características e habilidades relevantes sob o ponto de vista
de peritos e alunos
Monografia apresentada à Banca Examinadora da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte como
requisito final à obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Contábeis.
Orientador: Prof. Dr. Erivan Ferreira Borges
Natal/RN
2016
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EVELYN CALAFANGE HASBUN
Perícia contábil trabalhista: Características e habilidades relevantes sob o ponto de vista
de peritos e alunos
BANCA EXAMINADORA DA MONOGRAFIA:
____________________________________________________________________
Prof. Dr. Erivan Ferreira Borges – Orientador
___________________________________________________
Prof. Marke Geisy
___________________________________________________
Prof. Dr. Clayton Levy
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AGRADECIMENTOS
À Deus por ter me dado as devidas forças para concluir o curso.
À Universidade Federal do Rio Grande do Norte que tive o prazer de conhecer professores
íntegros e que levarei para o resto da minha vida.
À professora e coordenadora do curso Daniele Rocha, pelo convívio, pelo apoio, pela
compreensão e pela amizade.
Ao meu irmão Tawfic Hasbun, por ter me mostrado o curso que eu tenho orgulho agora de
estar concluindo.
Aos meus pais, Jorge e Soraya e toda família pelo amor incondicional, incentivo e apoio
psicológico, me mostrando sempre caminhos de luz.
Ao professor orientador, Prof. Dr. Erivan Ferreira Borges, pelas correções e pelo apoio.
À Victor Godeiro, meu amigo, obrigada pеlа paciência, pelo incentivo, pelo companheirismo,
pela força, por ter me norteado na vida е principalmente pelo carinho. Valeu а pena todo o
estresse e todas as renúncias.
À minha turma, sempre alegre, tornando os estudos sempre mais leves e com muitas risadas.
Por fim, agradeço a todos que de coração que me ajudaram de alguma forma direta e
indiretamente.
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“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-
vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do
que parecia impossível.”
Charles Chaplin
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RESUMO
O objetivo desse estudo é demonstrar quais são as experiências vividas pelos peritos
contadores, como também conhecer suas habilidades e características mais importantes. Já a
segunda etapa, é averiguar se os estudantes de ciências contábeis que cursam a matéria de
perícia contábil estão de acordo com os atuais profissionais. A coleta de dados consistiu na
aplicação de questionários, no período entre Março e Abril de 2016, com os peritos que atuam
no TRT da 21º Região, acerca de experiências e expectativas para a área. Também foram
aplicados questionários com discentes que estão cursando a disciplina Perícia Contábil na
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, visando um comparativo entre os profissionais
atuantes no mercado e os futuros profissionais. Os resultados da pesquisa demonstraram que
para um perito as principais características são manter uma postura ética, ser investigador e
criterioso, segundo os peritos e os alunos. Recomenda-se aplicar questionários em peritos que
atuem em outras áreas e nas demais cidades do Estado, para obter resultados mais robustos,
bem como realizar análise estatísticas dos dados obtidos.
Palavras-chave: Perícia contábil. Perito contador. Direito Processual do Trabalho.
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ABSTRACT
The first step of this research aims to demonstrate what are the experiences of these
professionals, as well as identify their most important skills and expectations. The second step
is to ascertain whether students in accounting sciences who study the field of forensic
accounting are consistent with current professional. Data collection consisted of
questionnaires, between March and April of 2016, with experts who work in TRT's 21st
region, about experiences and expectations for the area. Questionnaires were administered to
students who are attending the Forensic Accounting course at the Federal University of Rio
Grande do Norte, aiming at a comparison between the professionals working in the market
and future professionals. The survey results showed, according to experts and students, that a
forensic accountant’s main features are to maintain an ethical posture, be a careful
investigator and be criterious. It is recommended to apply questionnaires on experts that work
in other areas and in other cities in the state for more robust results and perform statistical
analysis of the data.
Keywords: Accounting Expertise. Expert counter. Procedural Law of Labor.
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1– Processos recebidos no TRT da 21ª região 22
Tabela 2– Características dos peritos contadores trabalhistas 28
Tabela 3– Características dos peritos 34
Tabela 4- Habilidades do perito 35
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1- Ações Impetradas no TRT da 21ª Região 22
Figura 2- Ações Impetradas na Vara do Trabalho da 21 Região 23
Figura 3- Tempo de carreira profissional total 29
Figura 4- Tempo de carreira como perito contador 30
Figura 5- Frequência de trabalho com perícia 30
Figura 6- Honorários 31
Figura 7- Maiores Dificuldades 32
Figura 8- Tempo de entrega do laudo pericial 32
Figura 9- Motivações 33
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Art.- Artigo
CFC- Conselho Federal de Contabilidade
CRC- Conselho Regional de Contabilidade
CPC- Código Processo Civil
NBC TP- Norma Brasileira de Contabilidade de perícia
NBC PP- Norma Brasileira de Contabilidade do Perito
TRT- Tribunal Regional do Trabalho
TST- Tribunal Superior do Trabalho
UFRN- Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA 11
1.2 OBJETIVOS 12
1.2.1 Objetivo geral 12
1.2.2 Objetivos específicos 12
1.3 JUSTIFICATIVA 12
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14
2.1 PERÍCIA NA ÁREA CONTÁBIL
2.2 LAUDO PERICIAL
14
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2.3 QUESITOS EM PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL 16
2.4 MEIOS DE PROVA PERICIAL
2.5 REMUNERAÇÃO DO PERITO JUDICIAL E DO ASSISTENTE
TÉCNICO
2.6 TIPOS DE PERÍCIA
2.7 PERÍCIA CONTÁBIL DO TRABALHO
2.8 ESTUDOS ANTERIORES
16
17
18
20
24
3 METODOLOGIA 26
4 ANÁLISE DE DADOS 28
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 37
REFERÊNCIAS 39
APÊNDICES 42
APÊNDICE 1- QUESTIONÁRIO APLICADO NOS PERITOS 43
APÊNDICE 2- QUESTIONÁRIO APLICADO NOS ALUNOS 48
11
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
Ao longo do tempo, as relações trabalhistas têm crescido juntamente com os direitos
trabalhistas e suas cobranças, por ambos os lados diretamente relacionados, tanto dos
empregados quanto dos empregadores. Essa busca da relação justa tem proporcionado vários
questionamentos da sociedade que a cada dia necessita mais de profissionais habilitados para
validar essas informações.
Santos et al. (2011) afirmam que o judiciário trabalhista brasileiro recebe, anualmente
2,3 milhões de novas ações, que, comparado aos dados de 2000, onde o número de ações era
1,6 milhões ao ano, corresponde a um aumento de 700 mil processos por ano.
Com a necessidade da população de ter um profissional que esclareça e evidencie
fatos com uma visão técnica-científica elaborada e embasada, surgiu a atividade pericial, que
se especializa em várias áreas de atuação. De acordo com Lopes de Sá (2011), a perícia
contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio, objetivando ofertar opinião à questão
controversa.
Atendendo a necessidade dos cidadãos de conhecer seus direitos, principalmente na
área trabalhista, que é composta – em número considerável - por ações judiciais de natureza
contábil, considerando também a realidade brasileira, que a grande maioria da população é
composta por assalariados, vê-se o aumento da necessidade de funções como a do perito
contador, se tornando mais evidente nessa constante mudança da globalização da economia.
Naturalmente, em decorrência desse aumento nas lides trabalhistas, o mercado se vê
carente de profissionais capacitados para preencher essa lacuna de forma satisfatória, o que
atrai a atenção de profissionais formados e em formação em ciências contábeis.
Porém, a falta de informação acerca da área de atuação ainda é obstáculo, tornando
difícil o conhecimento prático e teórico sobre a perícia contábil. Considere-se ainda que a
atuação na área depende de apontamento do juiz ou partes interessadas e é razoável que a
indicação seja de profissional experiente e/ou de conhecimento inconteste na área de
discussão.
12
Logo, em virtude do escasso conhecimento sobre a área, devido ao pequeno número
de obras doutrinárias e de artigos científicos sobre o tema, faz-se necessário conhecer melhor
quais as condições do mercado de trabalho atualmente no Rio Grande do Norte e quais as
expectativas dos graduandos para a área como forma de conscientizar a população e ajudar
futuros profissionais do campo a obter o insight necessário.
Portanto, chega-se ao problema de pesquisa do presente estudo: quais são as
habilidades e características mais importantes para se ter em um perito contador? E
quais as expectativas dos futuros profissionais que cursam a matéria de pericia?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 OBJETIVO GERAL
Diante disso, a pesquisa tem por objetivo geral identificar as experiências, habilidades e
características da profissão de perito contador trabalhista na visão de profissionais que atuam
na região do Rio Grande do Norte e de discentes do curso de Ciências Contábeis da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especificamente àqueles que cursam a matéria
de pericia contábil.
1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Já os objetivos específicos da pesquisa são:
(a) Identificar através de entrevistas diretas e instrumentos de pesquisa, com profissionais
e estudantes, quais são as competências exigidas dos profissionais para atuar como
perito na área trabalhista;
(b) Comparar e analisar quais são as competências exigidas do profissional na visão dos
profissionais e estudantes;
1.3 JUSTIFICATIVA
Do ponto de vista acadêmico, este estudo se justifica, em primeiro lugar, pela relativa
escassez de estudos que abordam a temática da perícia contábil trabalhista no Brasil,
conforme evidenciado por Taveira et al. (2013) e Santos et al. (2013). No Rio Grande do
Norte, a escassez de estudos que tratam desta temática torna-se ainda mais evidente,
suscitando uma maior contribuição para a literatura. Nesse sentido, este estudo poderá
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fornecer mecanismos para que a disciplina de perícia contábil seja avaliada, na medida em
que revelará a percepção dos discentes acerca do tema.
Uma segunda justificativa está relacionada com a questão profissional e técnica, no
sentido de que este trabalho contribuirá para um maior conhecimento no que concerne as
habilidades exigidas para se tornar um perito contábil trabalhista, os problemas e limites
enfrentados pela profissão, as remunerações auferidas, as motivações do exercício desta
profissão. A partir do maior conhecimento desses aspectos, entende-se que este estudo
fornecerá, para os peritos, subsídios necessários para compreender, rever e agir em prol do
desenvolvimento da profissão. Nesse contexto, este trabalho, a partir da análise das
percepções dos envolvidos, também contribuirá com aqueles que almejam seguir tal carreira,
bem como revelará para a sociedade aspectos subjacentes a prática da perícia contábil
trabalhista.
Por fim, do ponto de vista pessoal, este trabalho pode ser justificado por ser uma das
matérias mais interessantes e estimulantes que formam profissionais desafiadores para o
campo de contabilidade.
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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 PERÍCIA NA ÁREA CONTÁBIL
Alberto (2012) constata que sempre que o objeto da perícia for o patrimônio de
qualquer entidade, se baseando em qualquer aspecto, a perícia será de natureza contábil.
Ornelas (2007) complementa, afirmando que a base de sustentação da perícia contábil são as
questões contábeis relacionadas à causa, sujeitas a uma analise de caráter técnico e científico.
Cabe adicionar também o conceito de perícia contábil pelo Conselho Federal de
Contabilidade – CFC através da Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TP 01, explica que
o propósito da perícia contábil é levar aos julgadores elementos de prova necessários a
subsidiar à justa solução do litígio, através de laudo pericial contábil e/ou parecer contábil,
conforme as normas aplicáveis.
Nesse sentido a perícia contábil tem por objetivo a certificação das informações
tecnico-científicas levantadas e pautadas em um Laudo Pericial Contábil. Tem por finalidade,
atestar pela fe pública de seu Laudo a verdade real dos fatos, auxiliando o seu cliente maior –
o magistrado – na tomada de uma decisão fundamentada em dados reais.
Santos (2001) ensina que só será caso de perícia aquelas questões que fogem do
conhecimento ordinário. A partir daí, pode-se dizer que existe um objeto de perícia que
precisará de um conhecimento especial, no caso de um perito.
Para Ornelas (2007) a causa da perícia contábil deve ser verificada pelo perito
contador, que por sua vez tem que ter uma base técnica e possuir limites essenciais. Nessa
perspectiva, Hoog (2004) explica que para exercer a função de perito contador deverá ser
bacharel em ciências contábeis e ser habilitado no Conselho Regional de Contabilidade
(CRC). O juiz que os escolhem colocam em pauta a confiança, capacidade e competência
profissional para realizar o trabalho.
Sobre isso, D’Auria (1962), explica que o perito não julga, apenas opina e propõe
soluções, como também deve examinar o assunto com o que vê e o que sabe, para que se
resolva com bases reais e com absoluta justiça. D’Auria (1962) afirma ainda também que o
perito contador faz da perícia sua profissão diária e sua diferença é que ele possui
conhecimentos incomuns a um contador, por manter a prática da legislação em ação.
Cestares, Peleias e Ornelas (2007) estabelecem que o pleno domínio da matéria para o
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perito é de suma importância, caso contrário, ele deve se escusar do encargo, de acordo com o
novo CPC - Código de Processo Civil, Art. 157 , na seção II, que diz que o perito pode se
escusar alegando motivo legitimo.
Ornelas (2007) explica que o perito contador precisa ter alguns conhecimentos que são
essenciais para a qualidade do seu desempenho, são algumas delas: matemática financeira,
estatística, assuntos tributários, técnicas e práticas de negócios e domínio de direito processual
civil.
Ainda falando sobre perito contador, de acordo com o CPC, em seu Art. 471, Seção X,
Da prova pericial, no inciso I, as partes do processo judicial podem indicar a participação de
seus assistentes técnicos de confiança. De acordo com Cordeiro de Mello (2013), o assistente
técnico atua como profissional de segurança para acompanhar o trabalho do perito, ele é
indicado por cada uma das partes do processo.
2.2 LAUDO PERICIAL
Para a formatação do trabalho técnico que acompanha os argumentos do autor e/ou do
réu em um processo judicial, é preciso ser feito um laudo pericial e um parecer técnico que é
entregue após o laudo. Segundo ainda Cordeiro de Mello (2013) o parecer técnico tem que
respeitar o código de ética profissional e os princípios técnicos, com o objetivo de expressar
uma opinião sobre o caso em litígio. O conceito de laudo, de acordo com Lopes de Sá (2011),
é a manifestação do perito que expõe seu julgamento e conhecimento em fatos patrimoniais
submetidos a sua apreciação.
Segundo Ornelas (2007) as dúvidas sobre o laudo pericial podem estar relacionadas
aos procedimentos e normas contábeis utilizadas, por isso pode haver uma petição de uma das
partes ao juiz para que o perito compareça na audiência para tirar as dúvidas. Caldeira (2002)
explica que o perito deve manter uma certa preocupação com laudo pericial, pois além de ser
um documento relevante, é a partir dele que o magistrado tomará a decisão sobre a questão
envolvida, e se tiver algum erro pode causar uma prova mal regulada.
Conforme o Art. 473 do CPC, o perito pode constituir o laudo ouvindo testemunhas,
obtendo informações e institui-lo com plantas, desenhos, fotografias ou qualquer coisa que
achar necessário.
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2.3 QUESITOS EM PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL
Entende-se por quesitos, as perguntas que são formuladas pelas partes, a fim de buscar
esclarecimentos e respostas à matéria em litígio.
Para trazer essa verdade aos autos, o perito baseia-se nos quesitos formulados pelas
partes e deferidos pelo juiz durante a elaboração do laudo pericial. De acordo com Mello
(2013), esses quesitos podem ser definidos como perguntas feitas pelas partes para o perito
judicial para responder dúvidas e questões sobre o assunto em pauta.
Ornelas (2007) leciona que os quesitos podem ser definidos em duas categorias:
pertinentes e impertinentes. Os pertinentes esclarecem as questões técnicas contábeis; já os
impertinentes são perguntas que buscam do perito contábil opinião fora de sua competência
legal. Mello (2013) complementa que pode ocorrer os quesitos suplementares, que são
aqueles após o prazo, ou seja, durante a realização do trabalho pericial e a elaboração do
laudo.
Percebe-se que a função dos quesitos é nortear o rumo que ação tomará, destacando-se
os pontos controvertidos, que posteriormente serão aclarados pelo perito judicial. De acordo
com o CPC, no Art.465, há um momento específico para que as partes formulem tais quesitos
no curso do processo:
§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da
intimação do despacho de nomeação do perito:
2.4 MEIOS DE PROVA PERICIAL
Quanto aos procedimentos para se buscar a verdade através da perícia, Ornelas (2007)
define que a perícia contábil pode envolver dois tipos de procedimentos: indagativos e
investigativos. Além disso, o autor também evidencia que ela pode ser desenvolvida através
da leitura de livros ou análise de documentos.
Lopes de Sá (2011) define que, para formar uma opinião sobre a questão em litígio
deve-se realizar exames, vistorias, indagações, investigações, arbitramentos, etc. Contudo,
destacados os exemplos doutrinários, cita-se a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP
01, que assevera a existência de oito tipos de modalidades de atividade pericial, são eles:
exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
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Conceituando as modalidades elencadas pela lei, conforme o autor D’Auria (1962), o
exame pericial designa o perito contador a observar e relatar sua opinião, mediante os fatos.
Ornelas (2007) diz que vistoria é um tipo de modalidade que não é muito usada na
perícia contábil. Mello (2013) constata que vistoria é a verificação in loco do estado ou
situação do objeto.
Conforme a NBC TP 01, a avaliação consiste em definição de valor de bens, direitos e
obrigações. A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo, o que está oculto por
qualquer circunstância. A indagação é outro tipo de procedimento, que por sua vez busca
informações através de entrevistas. O arbitramento se dá pela determinação de valores
técnicos-científicos. Já a mensuração é o ato em si de atribuir qualidade e quantidade de
coisas, bens, direitos e obrigações. E por fim, a certificação, que é o atestado pelo perito, da
informação trazida ao laudo ou parecer.
O Art. 157 do CPC define a possibilidade de solicitar documentos durante a realização
de uma perícia judicial, para tanto, são utilizados os termos de diligência. Segundo a NBC TP
01, do CFC, o termo de diligência significa a reunião de documentos, dados e coisas para que
o perito elabore o laudo ou o parecer pericial contábil.
2.5 REMUNERAÇÃO DO PERITO JUDICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO
Como qualquer outro profissional, o contador deve receber seus honorários, ou seja,
sua remuneração pelo serviço prestado. Em relação a remuneração do perito contador e do
assistente técnico existem grandes diferenças, pois o assistente técnico é um profissional de
confiança da parte, já o perito é escolhido pelo magistrado.
De acordo com a NBC PP 01, existem vários fatores a serem considerados na
elaboração da proposta de honorários, como por exemplo: a relevância, o risco, a
complexidade, a quantidade de horas, etc.
Cordeiro de Mello (2013) constata que o assistente técnico deve observar os mesmos
critérios do perito judicial, mas a condição especial de seu pagamento indica a necessidade do
estabelecimento da contratação formal de seus serviços, essa contratação assegura o assistente
técnico os critérios e condições em que deverão ser desenvolvidos seus trabalhos e ainda o
valor e a forma de recebimento de sua remuneração.
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2.6 TIPOS DE PERÍCIA
A perícia contábil pode ocorrer em vários campos de atuação, depende do autor que a
cita. Conforme Alberto (2002) a perícia é dividida em quatro espécies: judicial, semijudicial,
extrajudicial e a perícia arbitral. Elas se diferenciam pelos ambientes que atuam. E são esses
ambientes que determinam suas características.
Alberto (2002) diz que a perícia judicial é aquela que é executada dentro das diretrizes
do poder Judiciário, segundo regras legais específicas. Se subdivide em meio de prova ou de
arbitramento, a primeira quando quer trazer a veracidade real e cientifica para formar a
convicção do julgador, já a segunda quando tiver por objeto quantificar mediante critério
técnico a obrigação de dar em que aquela se constituir.
No entendimento de Sá (2011) a perícia contábil judicial visa servir de prova,
esclarecendo o juiz sobre assuntos em litígio que merecem seu julgamento, objetivando fatos
relativos ao patrimônio de pessoas. Complementando tal entendimento, D’Auria (1962) diz
que na perícia judicial o juiz nomeia o perito que por sua vez tem que produzir o laudo
conforme os quesitos formulados.
Alberto (2002) conceitua que a perícia semijucial é realizada fora do poder Judiciário
mas dentro do aparato institucional do Estado. Tem ênfase total em ser meio de prova nos
ordenamentos institucionais usuários. Subdivide-se em três tipos: policial, parlamentar e
administrativo-tributária.
Ainda sob os ensinamentos de Alberto (2002), a perícia extrajudicial é realizada fora
do poder do Estatal e é por escolha de pessoas físicas e jurídicas particulares. Se subdivide em
três: demonstrativas, discriminativas e comprobatórias.
Conforme Moraes (2000), as partes preferem resolver o problema de forma privada e
não demonstram interesse em conflitar o fato permitindo com mais agilidade a solução,
normalmente com o fechamento de um acordo.
A perícia arbitral é realizada sob vontade das partes e mantém características especiais
por atuar parcialmente como se fosse perícia judicial e extrajudicial. Subdivide-se em
probante e decisória. (ALBERTO, 2002). A NBC TP 01, conceitua que a Perícia Arbitral se
encaminha num exercício do controle da lei de arbitragem, em que determina valores e
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soluciona controvérsias entre duas partes.
Mello (2013) explica que deve-se maior destaque a perícia contábil judicial, pois são
numerosos os processos em tramitação na justiça brasileira que precisam de perícia contábil,
contando que é o tipo que detém maior número de profissionais em atuação.
De acordo com Lima (2013), várias são as áreas de atuação do perito contador em
razão da diversidade e complexidade da ciência contábil, sendo elas:
Área Federal;
Área da Fazenda pública;
Área Cível;
Área Trabalhista.
As ações que mais se destacam na área Federal são as que envolvem o sistema
previdenciário e financiamento imobiliário em que são contestados os juros aplicados no
financiamento, como também ações de competência trabalhista e os crimes contra o
patrimônio público federal. (LIMA, 2013)
Continua o autor conceituando que a perícia fiscal que ocorre na área da fazenda
pública se da pelo fato de ter muitas ações de execuções fiscais e irregularidades apuradas
durante fiscalizações.
Já na área cível observam-se litígios de natureza comercial, como:
Litígios entre sócios;
Ações de liquidações societárias;
Litígios de locações;
Apuração de haveres de sociedade;
Falências;
Concordadas – É um prazo judicial, concedido a uma empresa para que ela
deixe de pagar os seus fornecedores e demais encargos;
Litígios de marcas e patentes;
Litígio de seguros;
Liquidação de sentença;
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Créditos fictícios.
Lima (2013) argumenta ainda que existe a perícia trabalhista que ocorre na estrutura
da justiça trabalhista, suas maiores ações dizem respeito a questões de:
Salários ou ordenados;
Horas extras;
Férias;
Aviso prévio – que é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por
uma das partes, empregado ou empregador;
Indenizações – que é a compensação devida a alguém de maneira a anular ou
reduzir um dano;
Comissões – que é recompensa financeira;
Dispensa – que é liberação de um cargo ou emprego através da rescisão do
contrato de trabalho.
2.7 PERÍCIA CONTÁBIL DO TRABALHO
O direito trabalhista resulta da disputa dos trabalhadores por melhor condicoes de vida
e de exercício de sua atividade. Estudiosos da area trabalhista impoem diversos termos, para
designar o fenomeno que tanto preocupa o direito do trabalho. Assim, encontram-se na
doutrina, entre outras, as denominacoes: conflitos; controversias, disputas e, ainda, litígios
trabalhistas (SILVA, 2005).
Em 1934 foi a primeira vez que o termo justiça do trabalho foi utilizado, ela era de
âmbito administrativo, e foi só em 1946 que promulgou-se a uma nova constituição brasileira,
que, dentre outras mudanças, criou os Tribunais Regionais do Trabalho – TRT, em
substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho, que deram origem à justiça trabalhista
como justiça independente.
Segundo o Art. 111, incisos I, II e III da Constituição Federal, os órgãos da Justiça do
Trabalho são o TST - Tribunal Superior do Trabalho, TRTs e os Juízes do Trabalho. Eles têm
por finalidade julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras
controvérsias decorrentes da relação de trabalho.
21
Inicialmente, a proposta era que fosse criado um TRT para cada Estado, porém hoje
existem apenas 24 TRTs, pois algum deles engloba mais de um Estado, como é o caso, por
exemplo, do TRT 11ª Região, que possui jurisdição sobre os Estados do Amazonas e
Roraima.
A partir daí, com o passar do tempo, as competências mudaram significativamente,
culminando com a Proposta de Emenda a Constituição N° 45/2004, que decretou, no Art. 114
que são competências da justiça trabalhista processar e julgar:
I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito
público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;
III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e
trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato
questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista,
ressalvado o disposto no art. 102, I, o;
VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da
relação de trabalho;
VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos
empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I,
a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;
IX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
O TST é a última instância para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Os
TRTs constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil, eles tem competência para
apreciar recursos ordinários e agravos de petição, dissídios coletivos, ações rescisórias,
mandados de segurança, entre outros. Já os Juízes do Trabalho exercem jurisdição nas varas
do trabalho como juiz singular, conforme os ditames do Art. 116 da Constituição Federal.
Dando foco ao TRT da 21ª Região, objeto de análise do presente estudo que deu um
novo ritmo à Justiça Trabalhista no Rio Grande do Norte a partir de 1992. Observando a
Tabela 1, pode-se notar o aumento de ações impetradas nas varas trabalhistas e no próprio
tribunal.
22
Tabela 1- Processos Recebidos no TRT da 21 Região
Fonte: Dados da Pesquisa.
Para complementar a Tabela 1, evidenciada anteriormente, elaborou-se um gráfico das
ações no Tribunal do Rio Grande do Norte, permitindo analisar mais as variações do ano de
2006 a 2015. Nota-se o grande aumento do ano de 2007 para 2010, isso pode ser pelo fato da
instituição da PEC 45, instituída em 2009, que aumentou as competências trabalhistas da
justiça do trabalho.
Figura 1- Ações Impetradas no TRT da 21 Região
Fonte: Dados da Pesquisa.
Processos Recebidos
Ano Quantidade de ações no TRT 21ª
Região Quantidade de ações na Vara do Trabalho
2006 7057 20623
2007 6661 23186
2008 10609 28142
2009 13333 29132
2010 11553 21494
2011 8788 25086
2012 9487 24515
2013 8700 27844
2014 9771 26904
2015 11754 29025
23
Já o próximo gráfico, diz respeito às variações de aberturas de processos nas varas de
trabalho.
Figura 2- Ações Impetradas na Vara do Trabalho da 21 Região
Fonte: Dados da Pesquisa.
Notando a variação do ano de 2006 a 2015 de 66% de ações impetradas no TRT e
40,7% nas varas trabalhistas não apenas pelo descumprimento de Lei por parte dos
empregadores, mas também pela alta rotatividade no mercado de trabalho, houve uma maior
necessidade e procura do trabalho do perito contador, frente a essa nova perspectiva do
mercado cabe a essa pesquisa buscar identificar quais as motivações e experiências de um
perito contador no RN.
De acordo com a Figura 2, pode-se notar que nos anos de 2008 e 2009 houve um
aumento significativo de ações trabalhistas. Segundo reportagem do Portal G1 (2008), isso
deve-se ao fato de ter sido um ano marcado por altos e baixos na economia, 2009 foi um ano
abatido pelos efeitos da crise mundial financeira, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro
teve recuo de 0,6%, de acordo com dado revisado pelo IBGE. Houve a crise dos alimentos no
ano de 2008, a categoria de grau de investimento que o Brasil recebeu da Standard and
Poor's, etc.
Já no ano de 2010, o G1 (2010) evidencia que a economia brasileira fechou com
crescimento de 7,5%, conforme revelou o IBGE e o desemprego bateu recordes sucessivos de
baixa, esse desemprego baixo garante, além da estabilidade das pessoas no trabalho, menos
reclamações trabalhistas.
Como visto na Figura 2, nos anos de 2011 a 2015 houve um crescimento contínuo,
24
isso deve-se ao fato da forte retração econômica que está havendo atualmente, alta taxa de
desemprego, falta de investimentos, etc.
Dentro do contexto trabalhista, e importante destacar o uso do perito para os cálculos
de liquidação referente as diversas verbas devidas ao reclamante, como, juros, correção
monetária, custas, honorários e outros. Portanto, com o aumento das ações impetradas na
justiça do trabalho, tem-se como consequência um maior destaque ao trabalho do perito.
2.8 ESTUDOS ANTERIORES
Taveira et al. (2013) realizaram a análise bibliométrica dos artigos científicos em
perícia contábil publicados entre os anos de 1999 a 2012, ficou evidente o quanto a área da
Perícia Contábil necessita de mais estudos para fundamentar e aprofundar estra abordagem,
levando em consideração também trabalhos com alto poder explanatório para embasamento
de futuras pesquisas. Constataram também que são pouquíssimos os trabalhos divulgados e
que houve um decréscimo nos últimos três anos. As publicações foram mais intensas em 2007
e 2008, com 7 publicações em cada ano. Considerou-se que foram encontrados apenas 25
artigos publicados no período analisado. Diante disso, concluiu-se que o tema é pouco
explorado, tanto no meio acadêmico quanto profissional.
Souza (2006), teve como objetivo do estudo, verificar quais são os principais
problemas encontrados para execução da pericia. Diante disso, o autor notou que as maiores
dificuldades presentes foram a realização de diligência, apoio das partes envolvidas e a
obtenção dos documentos necessários. Verificou também que o baixo reconhecimento do
trabalho do perito pelo juiz, manifestado pela baixa remuneração, é outro problema.
Gonçalves et al. (2014) realizaram uma pesquisa com 39 respondentes, sendo 20
peritos, 51,30% da amostra, 16 advogados, 41,00% da amostra, e 3 juízes, que representam
7,70% da amostra, buscando saber as principais características, habilidades e conhecimento
geral do perito contábil. Com base nos dados obtidos, verificou-se que a primeira
característica mais citada entre os respondentes foi a relacionada à ética, representando
18,62% do total. Em relação às habilidades fundamentais, a eficiência na comunicação escrita
foi a mais escolhida dentre outras opções.
25
Santos et al. (2011) efetuaram também a pesquisa com questionário aos peritos
contadores das varas de trabalho de Londrina, para levantar suas características e por
consequência notaram também que o mercado de trabalho para os peritos calculistas ainda é
pouco explorado por contadores.
França et al. (2015) produziram um artigo realizado por meio de questionário que
evidencia resultados obtidos em pesquisa com 201 alunos dos cursos de ciências contábeis
ofertados por instituições de ensino superior (IES) da região de Brasília, no Distrito Federal,
relativos ao ensino e mercado de trabalho da perícia contábil. A questão em pauta era saber
pela perspectiva do aluno, como as instituições os preparam para o exercício da profissão, na
atividade pericial, saber também motivação de interesse pela pericia e informações sobre
mercado de trabalho. Os resultados obtidos mostraram que 90% dos alunos do curso de
ciências contábeis se interessam pela pericia e dados mostraram também que há um alto nível
de desinformação sobre oportunidades de mercado de perito contador.
Dave et al. (2010) desenvolveram uma pesquisa nos Estados Unidos, envolvendo
peritos, com a finalidade de extrair características e habilidades essenciais para que o
profissional de pericia obtenha sucesso. Os achados da pesquisa foram: visão analítica,
capacidade inquisitiva, postura detalhista e ética, ceticismo e capacidade intuitiva.
Bhasin (2013) desempenhou uma pesquisa exploratória com profissionais contábeis e
peritos, em três estados Indianos, durante os anos de 2011 e 2012. Com o objetivo de
identificar as habilidades e a formação necessária para ser um perito contador. Analisando os
dados, o pensamento crítico e analítico, a flexibilidade investigativa, o conhecimento jurídico,
a comunicação escrita e oral e a resolução de problemas não estruturados são as mais
importantes habilidades necessárias.
26
3 METODOLOGIA
Mota-Roth (2010) fala que a metodologia descreve os procedimentos de coleta e
análise dos dados e os materiais que levam a obtenção dos resultados.
A pesquisa é qualitativa, pois não procura enumerar e/ou medir os eventos estudados,
nem emprega instrumental estatístico na análise dos dados, envolve a obtenção de dados
descritivos sobre pessoas, lugares e processos interativos pelo contato direto do pesquisador
com a situação estudada, procurando compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos
sujeitos, ou seja, dos participantes da situação em estudo (GODOY, 1995).
A ciência visa explicar e representar a realidade, descrevendo os fenômenos que se
relacionam com tal realidade, classificando-os para, finalmente, explicá-los. Para isso, é
importante saber o que “níveis de pesquisa” significa: característica da pesquisa. A pesquisa
pode se manifestar de maneira: exploratória, explicativa ou descritivas (ACEVEDO;
NOHARA, 2013).
A coleta de dados consistiu na aplicação de questionários online, no período entre
Março e Abril de 2016, com os peritos que atuam no TRT da 21º Região, acerca de
experiências e expectativas para a área. Também foram aplicados questionários com discentes
que estão cursando a disciplina Perícia Contábil na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte no mês de Maio de 2016, visando um comparativo entre os profissionais atuantes no
mercado e os futuros profissionais.
É uma pesquisa qualitativa com caráter descritivo com exploração bibliográfica, uma
vez que estimula o entrevistado a pensar e a se expressar livremente sobre o assunto em
questão. A pesquisa qualitativa tem uma função específica: retratar o resultado por meio de
relatório, levando-se em conta os aspectos tido com relevantes.
O questionário foi adaptado do estudo de Gonçalves et al. (2014) e Souza (2006),
ressalta-se que os questionários aplicados aos peritos atuantes no mercado de trabalho se
diferenciam dos questionários aplicados aos discentes.
O questionário aplicado aos profissionais encontra-se segregado em duas seções. A
primeira seção está composta pelo perfil da amostra, identificando assim, o gênero, a idade,
em qual instituição de ensino concluiu a graduação, grau de qualificação, tempo de carreira
profissional, além do tempo de carreira como perito contador.
A segunda seção refere-se às aplicações e habilidades dos respondentes, que foram
27
verificadas através da frequência em que os peritos atuam na área, se estes atuam mais
frequentemente como perito do juiz ou como assistente técnico, quais esferas os peritos
atuam, além da trabalhista, qual a média do tempo da entrega do laudo pericial, quanto tempo
depois do laudo entregue os honorários são recebidos, como se dá a determinação dos
honorários, quais são as suas maiores dificuldades e motivações para trabalhar com a pericia
contábil, se estes consideram a remuneração do perito adequada e se tem como pretensão de
atuar como perito, indefinidamente
No tocante à verificação das características necessárias para que o perito atue no
mercado de trabalho, elencou-se as seguintes alternativas: ética, analítico, investigador,
criterioso, trabalha sobre pressão, sigiloso, criativo, persistente, critico e sagaz. Dentre as
habilidades, as alternativas foram: eficiência na comunicação escrita, identificar as questões
chaves, capacidade investigativa, responder os quesitos, habilidade de pesquisa, habilidade de
planejamento, compreender os objetivos do caso, identificar situações relevantes, pensamento
critico, intuição investigativa, sintetizar resultados e habilidades computacionais.
Por fim, foi questionado que outros conselhos e recomendações que os respondentes
dariam aos futuros profissionais da contabilidade que pretendem atuar na função pericial.
O questionário aplicado aos discentes foi sintetizado apenas ao perfil dos
respondentes, incluindo questões sobre seu gênero e idade, bem como se este pretende atuar
como perito, indefinidamente. Em relação às questões do segundo bloco, as alternativas foram
as mesmas para a verificação das habilidades e características desses futuros profissionais.
28
4 ANÁLISE DE DADOS
Como visto no tópico de estudos anteriores, pode-se perceber que estudos sobre
habilidades e características do perito contador estão sendo realizadas não só no Brasil, mas
também nos Estados Unidos, com a pesquisa de Dave (2010) e nos Estados indianos, com o
estudo de Bhasin (2013). Em relação aos resultados obtidos, não se diferenciam muito, as
características achadas mais importantes foram: visão analítica, capacidade inquisitiva,
postura detalhista e ética, o pensamento crítico e analítico, a flexibilidade investigativa, o
conhecimento jurídico e a comunicação escrita e oral.
O presente estudo obteve 14 respostas de peritos contadores trabalhistas, sendo 12 do
gênero masculino (85,7%) e 2 do gênero feminino (14,3%), nota-se uma predominância do
gênero masculino. Quanto à idade dos respondentes, percebe-se que 3 dos peritos (21,4%)
tem idade entre 20 e 30 anos, 8 (57,1%) com maior predominância tem idade entre 30 a 40
anos, 1 (7,1%) tem de 40 a 50 anos, e 2 (14,3%) acima de 50 anos.
Quanto a instituição que os entrevistados concluíram a graduação, 12 (85,7%) dos
peritos concluíram o curso em universidade pública e 2 (14,3%) concluíram em instituição
privada. Em relação ao nível de instrução, 8 (57,1%) dos respondentes apresentam como
perfil predominância de especialista (pós graduação lato sensu). Em menor número os
profissionais que possuem apenas bacharelado, sendo 5 (35,7%) do total. Para os profissionais
com doutorado, observa-se apenas uma resposta (7,1%).
Na tabela 2 estão evidenciados as características dos respondentes.
Tabela 2- Características dos peritos contadores trabalhistas
Respostas Frequência %
Distribuição por Gênero Masculino 12 85,7
Feminino 2 14,3
Distribuição por Idade
20 e 30 anos 3 21,4
30 a 40 anos 8 57,1
40 a 50 anos 1 7,1
Acima de 50
anos 2 14,3
Distribuição por Instituição Pública 12 85,7
Privada 2 14,3
Distribuição por nível de Instrução Graduação 5 35,7
Especialista 8 57,1
29
Mestrado 0 0,0
Doutorado 1 7,1
Fonte: Dados da pesquisa.
Para complementar as características dos respondentes, aplicou-se mais três perguntas
cujas respostas estão evidenciadas nos gráficos a seguir. A figura 3 representa o tempo de
carreira profissional total dos peritos, que está subdivido em: 5 anos ou menos com 3
respostas (21,4%), de 6 a 10 anos com 4 respostas (28,6%), de 11 a 15 anos com 3 respostas
(21,4%), de 16 a 20 anos com 2 respostas (14,3%) e 2 respostas (14,3%) mais de 20 anos.
Figura 3- Tempo de carreira profissional total
Fonte: Dados da Pesquisa.
Já a figura 4 diz respeito ao tempo de carreira como perito contador, que subdivide-se
em 5 anos ou menos com 7 respostas (50%), de 6 a 10 anos com 5 respostas (35,7%), de 11 a
15 anos com 1 respostas (7,10%), de 16 a 20 anos com 0 respostas (0%) e 1 respostas (7,10%)
mais de 20 anos.
30
Figura 4- Tempo de carreira como perito contador
Fonte: Dados da Pesquisa.
Cabe ressaltar que da amostra coletada, 6 peritos (42,9%) responderam que trabalham
com pericia trimestralmente, 7 peritos (35,7%) trabalham anualmente, (14,3%) 2 peritos
trabalham semanalmente e apenas 1 (7,1%) trabalha mensalmente. Dados mostrados na figura
5 a seguir.
Figura 5 – Frequência de trabalho com pericia
Fonte: Dados da Pesquisa.
Posteriormente, foi respondido a parte II do questionário que diz respeito às aplicações
e habilidades do perito contador, parte essencial para esse estudo, pois a partir das respostas
ficou claro os aspectos mais relevantes dessa profissão.
31
Diante da pergunta feita sobre as esferas de atuação, 50% dos respondentes
ressaltaram que só trabalham com pericia trabalhista, já era de se esperar já que o questionário
foi aplicado com peritos cadastrados no TRT.
Em relação aos honorários, foi feita a pergunta de quanto tempo em média os peritos
conseguem receber sua remuneração. O resultado ficou bem distribuído, com 28,6% dos
respondentes recebendo honorários em um mês e 28,6% também recebendo em mais de um
ano, já os outros 21,4% recebem de um até três meses e 3 peritos (21,4%) responderam que
recebem em mais de seis meses a um ano.
Figura 6- Honorários
Fonte: Dados da Pesquisa.
Pelos dados coletados, 9 peritos (64,3%) responderam que quem determinam seus
honorários é o juiz e 5 (35,7%) são os próprios peritos.
Analisando livros e artigos anteriores, foram coletadas as maiores dificuldades que o
perito tem durante a realização do seu trabalho, dentre elas: a obtenção dos documentos
necessários, apoio das partes envolvidas e realizações de diligências. Como podemos ver na
figura 7 a seguir, com 6 respostas (42,9%) e se evidenciando mais o apoio das partes
envolvidas foi a maior dificuldade encontrada para o perito realizar seu trabalho. 21,4%
responderam que a maior dificuldade é na obtenção de documentos, 28,6% disse que
realização de diligencias se destaca como sendo uma das maiores dificuldades.
32
Figura 7- Maiores Dificuldades
Fonte: Dados da Pesquisa.
Em relação à data de entrega do laudo pericial, depois da data de assunção do
compromisso, podemos ver na figura 8 que 64,3% se tornando a maioria, entrega o laudo de
16 a 30 dias. 14,3% de 31 a 60 dias, 14,3% mais de 90 dias e 7,10% de 61 a 90 dias.
Figura 8- Tempo de entrega do laudo pericial
Fonte: Dados da Pesquisa.
33
Partindo para a próxima pergunta, perguntou-se aos peritos: “O que te motivou a
trabalhar com perícia?”. Dentre as respostas: remuneração, afinidade com a área e indicação
de um colega ou conhecido. 50% respondeu que a maior motivação foi afinidade com a área,
28,6% respondeu que o que mais motivou foi a remuneração. 14,3% indicação de colegas ou
conhecidos e 7,1% outros motivos.
Figura 9- Motivações
Fonte: Dados da Pesquisa.
O que chamou atenção também é que 64,3% dos peritos responderam que não
consideram a sua remuneração adequada frente as outras áreas como: auditoria, setor público
ou escritório próprio.
Baseado no artigo de Gonçalves et al. (2014), elaborou-se uma questão para saber a
relevância de certas características do perito de acordo com os peritos contadores e alunos. Os
resultados estão apresentados conforme a Tabela 3.
O estudou contou com 55 respondentes, sendo 14 peritos contadores trabalhistas,
como dito anteriormente e 41 alunos que cursam pericia contábil.
Primeiramente, o questionário dos alunos, como o dos peritos, foi dividido em duas
seções, a primeira com as características do respondente e a segunda com as aplicações e
habilidades. Na primeira seção, foi observado que 58% dos respondentes é do sexo feminino e
90% tem a idade entre 20 e 30 anos.
34
Foi perguntado aos alunos, se depois que concluíssem o curso, eles pretendiam atuar
como perito. 14% dos entrevistados responderam que sim, 30% responderam não e 56%
responderam talvez.
Analisou-se os respondentes, por meio comparação de médias, para se fazer a análise
a fim de saber se os futuros peritos contadores estão de acordo com o seu futuro profissional.
Tabela 3- Características do perito
Características Pontuação do Perito Pontuação do aluno
Ético 9,43 9,80
Investigador 9,29 9,29
Criterioso 8,93 9,44
Sigiloso 8,93 9,27
Analítico 8,86 8,85
Crítico 8,50 8,61
Persistente 8,21 7,90
Sagaz 7,29 7,88
Criativo 7,07 7,12
Trabalha sob pressão 6,57 6,90
Fonte: Dados da Pesquisa.
Como visto na Tabela 3, as características mais relevantes para os peritos estão em
ordem, os respondentes tiveram que atribuir valores de 1 a 10, sendo 1 menos importante e 10
indispensável para as características. Verificou-se que a primeira característica mais citada
entre os respondentes foi relacionada à ética, ficando com uma média de 9,43 (pontuação
peritos) e 9,80 (pontuação alunos).
As cinco características mais destacadas tanto para os alunos como para os peritos,
foram: ética, investigador, criterioso, sigiloso e analítico. Analisando e confrontando os
resultados, “trabalhar sob pressão” foi a característica com media mais baixa, tendo em média
6,57 (pontuação peritos) e 6,90 (pontuação alunos) o que mostram que estão harmonia.
Gonçalves et al. (2014) obteve resultados iguais em seu estudo, tendo como
características mais importantes a postura ética, perfil de investigador, visão analítica, senso
criterioso e ser sigiloso. Cabe ressaltar que foram treze opções de características e essas cinco
foram as escolhidas pelos peritos.
Baseado ainda no trabalho de Gonçalves et al. (2014) para dar continuidade ao
35
questionário e desenvolver mais o trabalho, foi feito mais uma questão sobre habilidades que
são mais relevantes na profissão. Evidenciadas na Tabela 4.
Tabela 4- Habilidades
Habilidades Pontuação do Perito Pontuação do aluno
Compreender os objetivos do caso 9,29 9,36
Eficiência na comunicação escrita 9,07 9,09
Identificar as questões chaves 9,00 9,51
Responder os quesitos 9,00 9,29
Sintetizar resultados 8,93 8,68
Identificar situações relevantes 8,79 9,04
Capacidade investigativa 8,57 9,29
Habilidade de planejamento 8,50 9,17
Intuição investigativa 8,50 8,70
Habilidade de Pesquisa 8,29 8,88
Pensamento Critico 8,29 8,78
Habilidades Computacionais 8,21 7,63
Fonte: Dados da Pesquisa.
Nessa questão, a alternativa que ficou em primeiro lugar para os peritos foi
compreender os objetivos do caso, com média de 9,29. Já os alunos acham que identificar as
questões chaves é a habilidade mais importante, tendo média de 9,51.
Conforme os dados da Tabela 4 eficiência na comunicação escrita foi a habilidade que
ficou em segundo lugar na pontuação dos peritos, com média 9,07. Para os alunos, com média
de 9,36 compreender os objetivos do caso, foi a segunda característica mais relevante.
E em terceiro lugar e quarto lugar, respectivamente, identificar as questões chaves e
responder quesitos também são muito importante para os peritos. Já para os alunos responder
quesitos também ficou em terceiro lugar, porém acham que ter uma capacidade investigativa é
mais importante que identificar as questões chaves.
Em relação ao trabalho de Gonçalves et al. (2014), a eficiência na comunicação
escrita, capacidade investigativa, identificar as questões chaves, responder quesitos e ter
habilidade de pesquisa foram as características mais escolhidas pelos respondentes.
E para concluir o questionário foi perguntado aos peritos contadores quais
conselhos/recomendações eles dariam para os futuros profissionais da contabilidade que
36
pretendem atuar na função pericial.
As respostas foram variadas, dentre elas pode-se citar: adquirir conhecimentos
jurídicos básicos; conhecer o trâmite processual nas esferas de atuação; obter o máximo de
prática pericial; valorizar o próprio trabalho para que ele possa ser valorizado por um juiz;
cobrar honorários justos; manter sempre um critério; e ser imparcial.
37
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pericia Contábil é uma atividade realizada pelo profissional contábil, cuja este é o
objeto de estudo dessa pesquisa. Percebe-se que é uma matéria com pouco conhecimento,
poucas publicações e pouco interesse. Por esse motivo e por ser uma matéria de grande
importância para a sociedade e a ciência contábil, essa pesquisa foi feita para complementar
de alguma forma.
Como se sabe, o trabalho teve foco na perícia trabalhista, ou seja, aplicou-se
questionários em peritos contadores trabalhistas e depois em alunos que cursam ciências
contábeis que cursam a disciplina de pericia, para confrontar os dados recolhidos.
Com o intuito de adquirir mais conhecimento para essa área, essa pesquisa procurou
identificar as experiências e expectativas de profissionais e alunos no Rio Grande do Norte,
sobre a pericia contábil trabalhista. O estudo de Gonçalves et al. (2014) e Souza (2006)
serviram de base para a realização dessa pesquisa.
Os resultados permitem observar que sobre os profissionais, há uma predominância do
gênero masculino, o que mostra que a área é pouco explorada pelas mulheres. E a maioria são
especialistas na área, concluíram curso em universidade privada. Observa-se que a maioria
trabalha com pericia trimestralmente e 50% da amostra diz que trabalham com perícia há
apenas 5 anos ou menos. Notou-se também que o apoio das partes envolvidas é um das
maiores dificuldades encontradas pelos profissionais, porém a realização de diligência
também é outro aspecto que os preocupam. O que chamou atenção foi que a maior motivação
para que eles trabalhem com perícia, não foi a remuneração, o que hoje em dia é bem
evidenciado, mas sim pela afinidade com a área.
Para desenvolver a pesquisa, foram aplicados questionários com os alunos também.
Os resultados não se diferenciam muito com os resultados dos peritos, o que mostra que os
alunos que se interessam pela área estão provavelmente indo no caminho certo.
Ser ético, investigador, criterioso, analítico e sigiloso foram as características mais
relevantes, tanto para os alunos como para os peritos. Compreender os objetivos do caso, ter
eficiência na comunicação escrita, identificar as questões chaves e responder quesitos ficaram
entre as habilidades mais importantes para os peritos.
38
Como visto ao longo do estudo, os profissionais além de reclamarem de valores baixos
de honorários, demoram muito para recebê-los. Além de ter diversas dificuldades para realizar
seu trabalho. Tudo isso é provável que ocorra em função de ser um assunto ainda
“desconhecido” e de pouco interesse.
Contudo, ainda é preciso intensificar as pesquisas e estudos sobre pericia, tendo em
vista a importância desse trabalho para a sociedade, para que se haja uma otimização da
eficiência do trabalho pericial. Como sugestão para pesquisas futuras, recomenda-se aplicar
questionários em peritos que atuem em outras áreas e nas demais cidades do Estado, para
obter resultados mais robustos, bem como realizar análise estatísticas dos dados obtidos.
39
REFERÊNCIAS
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dissertações e teses. 4° ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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40
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Kammers; Truppel, Leomar. Perícia Contábil: Análise Bibliométrica e Sociométrica em
Periódicos e Congressos Nacionais no Período de 2007 a 2011. – XXXVIII Encontro da
ANPAD, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: < http://www.bibliotekevirtual.org/index.php/2013-02-07-03-02-35/2013-02-07-03-03-11/404-
rccc/v12n37/3149-v12n37a05.html> . Acesso em: 21 de maio de 2016.
Lima, Jairo Silva; Araújo, Francisco José de. O Mercado de Trabalho da perícia contábil.
– Univesidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, 2013.
MELLO, Paulo Cordeiro de. Perícia Contábil. São Paulo: Editora Senac, 2013.
MORAES, Antônio Carlos et al. Perícia judicial e extrajudicial. Brasília: Editora Qualidade,
2000.
ORNELAS, M. M. G. Perícia contábil. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
SANTOS, Moacyr Amaral. Prova judiciária no cível e comercial. São Paulo: Saraiva, 1983.
Souza, Paulo Cesar Ferreira de; A perícia contábil é profissão? – Site Associação de peritos
judiciais do Estado de Pernambuco. Pernambuco, 2006. Disponível em:
http://www.apjep.org.br/fotos/A%20Per%C3%ADcia%20Contábil%20é%20profissão.pdf>.
Acesso em: 16 de maio de 2016.
41
SÁ, Antônio Lopes de. Perícia contábil. 10ª ed., São Paulo: Atlas, 2011.
Taveira, Lis Daiana; Medeiros, Ayron Wanderley; Camara, Renata Paes; Martins, Santos, dos
Vanderlei; Dallabona, Lara Fabiana; Schmitz, Tatiana; Truppel, Elaine Santos, Ângela
Ferreira dos; Aoki, Evaine Mari; Marcelino, Franciele da Silva. Perfil do perito calculista das
Varas do Trabalho de Londrina. – Revista de estudo contábeis, Londrina, 2011. Disponível
em: < www.uel.br/revistas/uel/index.php/rec/article/download/12196/10714.Acesso em: 14 de
maio de 2016.
42
APÊNDICES
43
APÊNDICE 1- Questionário aplicado aos Peritos do TRT da 21 Região
Questionário de Pesquisa
Prezado(a) Senhor(a),
Estamos desenvolvendo uma pesquisa acadêmica em nível de graduação, considerando o
Perfil dos Peritos Contadores Trabalhistas atuantes no Estado do RN. Para tanto, contamos
com a vossa contribuição respondendo questionário abaixo. O tempo médio para respondê-lo
é de aproximadamente 15 minutos.
Sua participação será de extrema valia para a pesquisa. Não haverá identificação do
respondente e as suas respostas serão utilizadas somente com propósitos acadêmicos.
Atenciosamente,
Discente: Evelyn Calafange Hasbun
Orientador: Dr. Erivan Ferreira Borges
PARTE I – CARACTERÍSTICA DO RESPONDENTE
1. Gênero ( ) Feminino;
( ) Masculino.
2. Idade ( ) 20 a 30 anos;
( ) 30 a 40 anos;
( ) 40 a 50 anos;
( ) Acima de 50 anos.
44
3. Em qual instituição concluiu a
graduação?
( ) Pública;
( ) Privada;
4. Grau de qualificação ( ) Graduado;
( ) Especialista;
( ) Mestre;
( ) Doutor.
5. Tempo de carreira profissional
total
( ) 5 anos ou menos;
( ) De 6 a 10 anos;
( ) De 11 a 15 anos;
( ) De 16 a 20 anos;
( ) Mais de 20 anos.
6. Tempo de carreira como Perito
Contador
( ) 5 anos ou menos;
( ) De 6 a 10 anos;
( ) De 11 a 15 anos;
( ) De 16 a 20 anos;
( ) Mais de 20 anos.
PARTE II- APLICAÇÕES E HABILIDADES
1. Com que frequência você
trabalha com perícia contábil?
( ) Semanalmente;
( ) Mensalmente;
( ) Trimestralmente;
( ) Anualmente.
2. Você atua mais freqüentemente
como perito do juiz ou assistente
técnico?
( ) Perito do juiz;
( ) Assistente técnico;
( ) Ambos.
3. Além da perícia judicial
trabalhista, quais outras esferas
você atua?
( ) Civil;
( ) Federal;
( ) Arbitral;
( ) Família;
( ) Outros. Qual?_________________.
4. Quanto tempo depois do laudo
entregue você consegue receber
seus honorários?
( ) Até 1 mês;
( ) De 1 até 3 meses;
( ) Mais de 3 até 6 meses;
( ) Mais de 6 meses até 1 ano;
( ) Mais de 1 ano.
5. Geralmente, quem determina seus
honorários? Você ou o Juiz?
( ) Eu;
( ) Juiz.
6. Durante os trabalhos de perícia
quais são suas maiores
( ) Obtenção dos documentos
necessários;
45
dificuldades? ( ) Apoio das partes envolvidas;
( ) Realização de diligências;
( ) Outras. Qual?_________________.
7. Quanto tempo em média você
entrega um laudo em relação a
data de assunção do
compromisso?
( ) Até 15 dias;
( ) De 16 a 30 dias;
( ) De 31 a 60 dias;
( ) De 61 a 90 dias;
( ) Mais de 90 dias.
8. O que te motivou a trabalhar com
pericia?
( )Remuneração;
( )Afinidade com a área;
( )Indicação de um colega ou
conhecido;
( )Outros. Qual? ________________.
9. Você considera a remuneração do
perito adequada frente às outras
áreas, como por ex: auditoria,
setor publico, escritório próprio?
( ) Sim;
( ) Não;
Por que? _________________________.
10. Você tem pretensão de atuar
como perito indefinidamente?
( ) Sim;
( ) Não;
( ) Talvez;
Por que? _________________________.
11. Como você avalia na escala abaixo o grau de importância das características descritas
para o desempenho do cargo de Perito?
Considerando que 1 e “nenhuma importância” e 10 e “Indispensavel”.
Características Grau de Importância
Ético
Analítico
Investigador
Criterioso
Trabalha sob
Pressão
Sigiloso
Criativo
Persistente
Critico
Sagaz
46
12. Como você avalia na escala abaixo o grau de importância das habilidades descritas
abaixo para o desempenho do cargo de Perito?
Considerando que 1 e “nenhuma importância” e 10 e “Indispensavel”.
13. Que outros conselhos/recomendações você daria aos futuros profissionais da
contabilidade que pretendem atuar na função pericial?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
_____________________________________________
Habilidades Grau de Importância
Eficiência na comunicação escrita
Identificar as questões chaves
Capacidade investigativa
Responder os quesitos
Habilidade de Pesquisa
Habilidade de planejamento
Compreender os objetivos do caso
Identificar situações relevantes
Pensamento Critico
Intuição investigativa
Sintetizar resultados
Habilidades Computacionais
47
APÊNDICE 2- Questionário aplicado aos alunos de Ciências Contábeis da UFRN que
cursam Pericia Contábil
Questionário de Pesquisa
Prezado(a) Aluno(a),
Estamos desenvolvendo uma pesquisa acadêmica em nível de graduação,
considerando o Perfil dos Peritos Contadores Trabalhistas atuantes no Estado do RN. Para
tanto, contamos com a vossa contribuição respondendo questionário abaixo.
Sua participação será de extrema valia para a pesquisa. Não haverá identificação do
respondente e as suas respostas serão utilizadas somente com propósitos acadêmicos.
Atenciosamente,
Discente: Evelyn Calafange Hasbun
Orientador: Dr. Erivan Ferreira Borges
PARTE I – CARACTERÍSTICA DO RESPONDENTE
1. Gênero ( ) Feminino;
( ) Masculino.
2. Idade ( ) Menor de 20 anos;
( ) 20 a 30 anos;
( ) 30 a 40 anos;
( ) 40 a 50 anos;
( ) Acima de 50 anos.
PARTE II- APLICAÇÕES E HABILIDADES
1. Você pretende atuar como perito? ( ) Sim;
( ) Não;
( ) Talvez.
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2. Como você avalia na escala abaixo o grau de importância das características descritas
para o desempenho do cargo de Perito?
Considerando que 1 e “nenhuma importância” e 10 e “Indispensavel”.
3. Como você avalia na escala abaixo o grau de importância das habilidades descritas
abaixo para o desempenho do cargo de Perito?
Considerando que 1 e “nenhuma importância” e 10 e “Indispensavel”.
Características Grau de Importância
Ético
Analítico
Investigador
Criterioso
Trabalha sob Pressão
Sigiloso
Criativo
Persistente
Critico
Sagaz
Habilidades Grau de Importância
Eficiência na comunicação escrita
Identificar as questões chaves
Capacidade investigativa
Responder os quesitos
Habilidade de Pesquisa
Habilidade de planejamento
Compreender os objetivos do caso
Identificar situações relevantes
Pensamento Critico
Intuição investigativa
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Sintetizar resultados
Habilidades Computacionais