Post on 10-Jan-2017
Um Guia Básico
sobre Recursos Educacionais Abertos (REA)
Elaborado por Neil Butcher
para a Comunidade de Aprendizagem
e para a UNESCO
Editado por Asha Kanwar (COL)
e
Stamenka Uvalic´-Trumbic´ (UNESCO)
i
A Comunidade de Aprendizagem (em inglês, Commonwealth of Learning - COL) é uma
organização intergovernamental criada pelos líderes de governo dos países que compõe a
Comunidade das Nações (em inglês, Commonwealth) para promover o desenvolvimento e
o compartilhamento de conhecimento, recursos e tecnologias em ensino aberto e educação
a distância.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) foi
fundada em 16 de novembro de 1945. A UNESCO é uma agência especializada da
Organização das Nações Unidas que promove a cooperação entre os seus Estados
membros e membros afiliados nas áreas de educação, ciência, cultura e comunicação.
As definições utilizadas e a apresentação do material nesta publicação não implicam a
expressão de qualquer opinião pela UNESCO sobre a situação legal de qualquer país,
território, cidade ou área, tampouco sobre suas autoridades, ou sobre a delimitação de
suas fronteiras e limites.
Os autores são responsáveis pela seleção e apresentação dos fatos contidos
neste livro e pelas opiniões expressas nele, que não necessariamente refletem as
da UNESCO e não comprometem a Organização.
Commonwealth of Learning, 2011
Qualquer parte deste documento pode ser reproduzida sem permissão, porém deve-se
atribuir o devido crédito ao Commonwealth of Learning e ao autor.
CC-BY-SA (compartilhamento com atribuição)
http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0
Um Guia Básico sobre Recursos Educacionais Abertos (REA)
Elaborado por Neil Butcher
Editado por Asha Kanwar (COL) e Stamenka Uvalic´-Trumbic´ (UNESCO)
ISBN 978-1-894975-41-4
Publicado por:
Commonwealth of Learning
1055 West Hastings, Suite 1200
Vancouver, British Columbia
Canadá V6E 2E9
Fone: +1 604 775 8200
Fax: +1 604 775 8210
Web: www.col.org
E-mail: info@col.org
UNESCO
Section for Higher Education
7 place de Fontenoy
Paris 75352
França
Fone: +33 1 45 68 10 00
Fax: +33 1 45 68 56 32
Web: www.unesco.org/education
E-mail: l.ruas@unesco.org
ii
Índice
Agradecimentos............................................................................................ 1
Visão Geral do Guia........................................................................................ 3
Um Guia Básico sobre Recursos Educacionais Abertos: Perguntas frequentes ... 5 O que são Recursos Educacionais Abertos (REA)?.................................................. 5 REA é a mesma coisa que aprendizado online?
......................................................................... 5
REA é a mesma coisa que aprendizado aberto/ educação aberta?
......................................... 6
Os REA estão relacionados com o conceito de aprendizado baseado em recursos?
................................ 7
Quão aberta é uma licença aberta? .......................................................................... 8 Qual é a diferença entre REA e publicações com acesso aberto?.................... 9 Eu não deveria me preocupar em “abrir mão” da minha propriedade intelectual?
..................... 9
Quem vai garantir a qualidade dos REA?............................................................ 12 Como a educação pode se beneficiar da apropriação dos REA?
............................................... 13
Os REA são realmente livres?
............................................................................................. 14
O uso de REA elimina a necessidade de uso de conteúdo comercial? 16
Que mudanças precisam ser feitas nas políticas para que as instituições usem os REA
de modo mais eficaz? ................................................................................................
16
Quais sãos as melhores maneiras de se desenvolver competências em REA?
.............................................
17 Onde encontro REA?........................................................................................ 18 Como posso compartilhar meus REA com outros? 19
Quanto posso alterar um REA para fins
próprios?.................................................................................................
20
Argumentando em favor dos Recursos Educacionais
Abertos............................................ 23
Introdução..................................................................................................... 23 Definindo o conceito........................................................................................ 24 Implicações para os planejadores e tomadores de decisões na educação......................... 39 Conclusão....................................................................................................... 44 Referências........................................................................................................ 45
Apêndice Um: Visão Geral das Licenças Abertas ...................................................... 47 Introdução..................................................................................................... 47 Licenças Creative Commons............................................................................ 48 Referências do
Apêndice....................................................................................................... 52
Apêndice Dois: Os Componentes de um Sistema Eficaz de Educação a
Distância...........................................................................................
53
Os Componentes.............................................................................................. 53 Justificativa para o uso de Métodos de Educação a Distância........................... 55
Apêndice Três: Aplicações Tecnológicas........................................................ 57
iii
Apêndice Quatro: Aplicações de Softwares de Código Aberto na
Educação................... 61
Referências........................................................................................................ 64
Apêndice Cinco: Mapeando o terreno dos REA na
Internet.............................................. 65
Introdução..................................................................................................... 65 Repositórios de REA de OCW..................................................................................... 65 Iniciativas OCW em universidades................................................................................ 70 REA de OCW Temáticos..................................................................................... 74 Iniciativas de Criação de Conteúdo.............................................................................. 78 Iniciativas de Formação Escolar
Aberta................................................................................ 81
Busca de REA de OCW.............................................................................................. 84 Conclusão....................................................................................................... 85
Apêndice Seis: Um Catálogo de Sites relacionados aos REA........................................ 87 Repositórios de REA de OCW ..................................................................................... 88 Iniciativas de Formação Escolar
Aberta................................................................................ 92
Busca de REA de OCW.............................................................................................. 93 Iniciativas OCW em universidades................................................................................ 95
REA-OCW Temáticos..................................................................................... 104
Ferramentas REA......................................................................................................... 109
Outras Fontes de REA........................................................................................... 113
Apêndice Sete: Algumas questões relativas a políticas de REA em Educação a
Distância.....................
115
Apêndice Oito: Processo de análise de Políticas de REA................................. 123
Apêndice Nove: Habilidades necessárias para o trabalho com Recursos Educacionais
Abertos
131
iv
Agradecimentos
Embora a responsabilidade sobre este Guia (especialmente quanto aos eventuais erros)
seja inteiramente minha, o seu desenvolvimento é o produto de vários anos de trabalho e
agrega contribuições e ideias de várias pessoas. Em especial, gostaria de agradecer a
contribuição das seguintes pessoas para este Guia:
1. Todos os meus colegas no Instituto Sul-Africano de Ensino a Distância (Saide), a
Iniciativa OER África do Saide e Neil Butcher & Associates. Sem o seu envolvimento
e muitas horas de discussão sobre o conceito de REA e suas aplicações, o trabalho
apresentado a seguir não teria sido possível. Gostaria de mencionar especificamente
Jennifer Glennie, diretora do Saide, e Catherine Ngugi, diretora do projeto OER África,
cuja contribuição intelectual para este Guia e para os diversos textos aqui apresentados
foi particularmente importante. Também gostaria de mencionar Lisbeth Levey,
conselheira Sênior da Fundação Hewlett, que, apesar de não estar diretamente
envolvida com este Guia, generosamente cedeu seu tempo para comentar os diversos
documentos que o precederam e ajudou a dar forma ao presente texto.
2. Gostaria também de agradecer aos muitos indivíduos em universidades africanas
extremamente engajados com o projeto OER África. Fonte de muitos dos conhecimentos
adquiridos neste Guia, eles são numerosos demais para serem nomeados, mas seu
empenho em explorar novas ideias e testar inovações nas suas instituições foi essencial
para moldar essas ideias e, esperamos, sedimentá-las em uma realidade prática.
3. Vários indivíduos fizeram contribuições específicas para determinadas seções deste Guia.
Portanto, gostaria de agradecer a:
• Andrew Moore, que ajudou fornecendo respostas a algumas das “perguntas frequentes”;
• Merridy Wilson-Strydom, que escreveu a versão original do Apêndice Um;
• Donna Preston e Sarah Hoosen, que escreveram a maior parte do Apêndice Cinco;
• Monge Tlaka, Sarah Hoosen, e Jenny Louw, cujo incansável trabalho de compilar o
catálogo de sites de REA no site do projeto OER África gerou o Apêndice Seis;
• Tony Mays, que compilou o material original para o site do OER África disponível
nos Apêndices Sete e Oito, bem como nas seções do relatório sobre políticas;
1
• Monica Mawoyo, que escreveu o Apêndice Quatro e me ajudou a preparar o
relatório final para publicação;
• Jacquie Withers, que finalizou a edição do relatório preliminar para publicação;
• vários colegas da UNESCO e do COL, que fizeram importantes contribuições
comentando versões preliminares do Guia.
Neil Butcher
2
Visão Geral do Guia
Este Guia contém três seções. A primeira (resumo das questões principais) é apresentada na
forma de um conjunto de “Perguntas Frequentes”. O seu objetivo é introduzir de maneira
rápida e fácil o tema dos Recursos Educacionais Abertos (REA, ou, em inglês, OER) e
algumas das principais questões a serem observadas quando se explora o tema de como usar
os REA de forma mais eficiente.
A segunda seção consiste de uma análise mais completa dessas questões, apresentada no
formato tradicional de um artigo científico. Para os que têm um interesse mais aprofundado
no tema, essa seção ajudará ao argumentar com mais propriedade em favor dos REA.
A terceira seção inclui um conjunto de apêndices contendo informações mais detalhadas sobre
áreas particularmente importantes relativas aos REA. Esses apêndices são direcionados
àqueles em busca de informações substanciosas sobre determinada área de interesse.
3
Um Guia Básico
sobre
Recursos Educacionais Abertos:
Perguntas Frequentes
O que são Recursos Educacionais Abertos (REA)?
A definição mais simples do conceito de Recurso Educacional Aberto (REA, ou, em inglês,
OER) é qualquer recurso educacional (incluindo mapas curriculares, materiais de cursos,
livros didáticos, vídeos assistidos na Internet, aplicativos multimídia, podcasts e quaisquer
outros materiais designados para uso no ensino e aprendizado) disponíveis abertamente para
uso por educadores e alunos, sem a necessidade de pagar direitos autorais ou taxas de licença.
O termo REA tem muita proximidade com outro termo do inglês: OpenCourseWare – OCW,
embora o último seja utilizado para se referir a um subconjunto mais específico de REA. Um
Open CourseWare é definido pelo Consórcio OCW como uma “publicação digital gratuita e
aberta de materiais educacionais de alta qualidade para o ensino superior. Esses materiais são
organizados em cursos e geralmente incluem materiais de planejamento do curso e
ferramentas de avaliação, bem como conteúdos temáticos”1.
O conceito de REA surgiu com grande potencial para apoiar a transformação da educação.
Ao mesmo tempo em que o seu valor educativo está sedimentado na ideia de utilização de
recursos como método de comunicação integral do currículo de cursos didáticos (ou seja,
aprendizado baseado em recursos), seu poder transformador é proveniente da facilidade com
que tais recursos, quando digitalizados, podem ser compartilhados por meio da Internet. É
importante notar que existe apenas uma diferença fundamental entre os REA e todos os outros
recursos educacionais: sua licença. Portanto, um REA é simplesmente um recurso
educacional acompanhado de uma licença que facilita a sua reutilização, e possivelmente
adaptação, sem a necessidade de pedir permissão ao detentor dos direitos autorais.
REA é a mesma coisa que aprendizado online? REA não é sinônimo de aprendizado online ou e-learning, embora muitos cometam o erro de
usar os termos como se fossem intercambiáveis.
1 www.ocwconsortium.org/aboutus/whatisocw.
5
Conteúdos com licença aberta podem ser produzidos em qualquer meio: texto em papel,
vídeo, áudio ou multimídia digital. Muitos dos cursos de aprendizado na Internet se valem de
REA, mas isso não significa que um REA necessariamente sirva para o aprendizado na
Internet. De fato, muitos dos recursos abertos produzidos atualmente, embora
compartilháveis em formato digital, podem também ser impressos. Em função dos
desafios comuns no fornecimento de largura de banda e conectividade em países em
desenvolvimento, é esperado que muitos dos recursos significativos para o ensino superior
em tais países sejam compartilhados em formato para impressão, em vez de serem
destinados ao aprendizado na Internet.
REA é a mesma coisa que aprendizado aberto/
educação aberta? Embora o uso de REA possa assistir o aprendizado aberto/ educação aberta, os dois não são a
mesma coisa. As implicações de tornar a “educação aberta” ou o “aprendizado aberto” uma
prioridade são maiores do que simplesmente se comprometer a disponibilizar recursos em
formato aberto, ou usar REA em programas educacionais. Isso requer uma análise sistemática
dos sistemas de avaliação e certificação, apoio ao aluno, estruturas curriculares, mecanismos
para identificar conhecimentos prévios etc., de modo a determinar até que ponto eles
promovem ou atrapalham a abertura.
O aprendizado aberto é uma abordagem educacional que busca remover todas as barreiras
desnecessárias do aprendizado, ao mesmo tempo em que busca garantir aos alunos uma
probabilidade razoável de sucesso em um sistema educacional e de treinamento centrado
em suas necessidades específicas e em diversas áreas de aprendizado. Ele incorpora
diversos princípios fundamentais:
• a oportunidade de aprendizado deve ser para a vida toda e deve englobar
educação e treinamento;
• o processo de aprendizado deve ser centrado nos alunos, partindo da sua experiência
e estimulando o pensamento crítico e independente;
• o ensino deve ser ministrado de forma flexível para que os alunos possam escolher
cada vez mais onde, quando, o quê e como aprendem, bem como o seu ritmo de
aprendizado;
• o conhecimento, experiências prévias e habilidades demonstradas devem ser
reconhecidos de modo que os alunos não sejam desnecessariamente excluídos de
oportunidades de aprendizado por não terem as devidas qualificações;
• alunos devem poder reunir créditos de diferentes contextos de aprendizado;
• provedores devem criar condições para garantir uma probabilidade justa de sucesso do
aluno.
(Saide, n.d.)
Conforme ilustrado acima, embora o uso efetivo de REA possibilite a aplicação prática de
alguns desses princípios, os dois termos são distintos em abrangência e significado.
6
Os REA estão relacionados com o conceito de
aprendizado baseado em recursos? Muita ênfase vem sendo dada nas discussões sobre REA à qualidade desses materiais. Isso
torna o conceito de aprendizado baseado em recursos particularmente relevante. Apesar
disso, os debates sobre REA em geral até pouco tempo tocavam muito pouco no conceito de
aprendizado baseado em recursos. Isso pode estar relacionado ao fato de a maioria dos
debates globais sobre REA ter enfatizado o licenciamento e compartilhamento de materiais
existentes, muitos dos quais envolvem simplesmente o compartilhamento de anotações de
palestras e apresentações em Power Point usadas em aulas presenciais.
O que essencialmente significa o conceito de aprendizado baseado em recursos? Significa
distanciar-se do conceito tradicional de um “professor falando” para transmitir o currículo.
Uma proporção grande, porém variável, das comunicações entre alunos e educadores não
ocorre presencialmente, mas por meio do uso de diversos meios, conforme necessário. É
importante notar que o contato presencial que de fato ocorre geralmente não envolve a
simples transmissão de conhecimento do educador para o aluno. Em vez disso, ele envolve
diversas formas de apoio ao aluno – por exemplo, discussões em grupos ou trabalhos
práticos.
Aprendizado baseado em recursos não é sinônimo de educação a distância. O aprendizado
baseado em recursos é a base para a transformação da cultura de ensino em todos os sistemas
educacionais, de modo a possibilitar que esses sistemas ofereçam educação de melhor
qualidade a um número significativamente maior de alunos. Muitos dos cursos e programas
em todos os níveis educacionais incorporam o uso extensivo de recursos didáticos, pois os
educadores se conscientizaram das limitações das estratégias de aulas expositivas na
transmissão de informações aos alunos.
Obviamente, o uso do aprendizado baseado em recursos não implica necessariamente a
melhoria da qualidade da experiência de aprendizado. O grau de melhoria na qualidade
da educação provocado pela mudança da transmissão do currículo para recursos
didáticos depende inteiramente da qualidade dos recursos desenvolvidos.
Em suma:
• não existe relação direta entre REA e aprendizado baseado em recursos.
• muitos dos REA disponíveis online não foram projetados deliberadamente como
parte de uma estratégia de migração para o aprendizado baseado em recursos;
• da mesma forma, a maioria das práticas em aprendizado baseado em recursos
atualmente usa materiais inteiramente protegidos por direitos autorais, em vez
de REA.
Apesar disso, associar REA ao aprendizado baseado em recursos cria a oportunidade de
maximizar o potencial de ambos de maneira mais eficaz.
7
Quão aberta é uma licença aberta?
É comum entender erroneamente o conceito de conteúdo com “licença aberta” como
pertencente ao domínio público, e como se o autor estivesse abrindo mão completamente dos
direitos sobre o seu material. Não é esse o caso. Em realidade, o surgimento das licenças
abertas foi em grande parte impulsionado pelo desejo de proteger os direitos do detentor dos
direitos autorais em ambientes em que conteúdos (especialmente em formato digital) são
facilmente copiados e compartilhados por meio da Internet sem autorização.
Vem surgindo um espectro mais amplo de marcos regulatórios que regem como os REA são
licenciados para uso. Alguns dos marcos regulatórios permitem simplesmente cópia, mas
outros incluem a possibilidade de adaptação dos recursos pelos seus usuários. O marco mais
conhecido é o licenciamento Creative Commons (vide www.creativecommons. org). Ele
estabelece mecanismos legais para garantir que autores possam ser reconhecidos pelo seu
trabalho, ao mesmo tempo em que permitem que ele seja compartilhado. Eles podem
restringir o seu uso comercial, se desejarem, e podem proibir a adaptação do material, quando
cabível. Portanto, um autor que licencia o seu trabalho com uma licença Creative Commons
(CC) busca especificamente reter seus direitos autorais sobre aquela obra, mas concorda (por
meio de uma licença) em abrir mão de alguns desses direitos.
Um pouco sobre a Creative Commons (CC):
• a abordagem da CC oferece licenças abertas de fácil utilização para materiais
digitais, evitando restrições automáticas relativas a direitos autorais;
• as licenças CC levam em consideração diferentes leis de direitos autorais em
diferente países ou jurisdições, e possibilitam o uso de versões em diversos
idiomas;
• para tornar o processo de licenciamento o mais simples possível para os usuários, o site
da Creative Commons usa um gerador de licenças que sugere a licença mais adequada
com base nas respostas do usuário a perguntas específicas sobre como o seu trabalho
pode ser usado;
• todas as licenças CC incluem direitos básicos que são retidos pelos autores,
afirmando os direitos autorais do autor e assegurando liberdades autorais;
• dentro desse marco, as licenças CC permitem aos autores, de maneira fácil de usar,
conceder a outros o direito de copiar o seu trabalho e, se quiserem, permitir que outros
façam alterações no seu trabalho sem pedir sua permissão;
• as licenças CC também permitem aos usuários impor algumas restrições a essas
permissões (por exemplo, exigindo que a autoria seja atribuída ao trabalho original,
ou restringindo a reutilização do recurso para fins comerciais).
Um panorama completo das licenças Creative Commons está disponível no Apêndice Um.
8
Qual é a diferença entre REA e publicações com
acesso aberto? O conceito de publicação com acesso aberto é um conceito importante, que está claramente
relacionado, mas se distingue de REA.
A Wikipedia aponta que o termo “acesso aberto” se aplica a muitos conceitos, mas em
geral se refere a um dos seguintes:
• “acesso aberto (publicação)”; ou
• “acesso a materiais (principalmente publicações acadêmicas) por meio da Internet, de
modo que o material esteja livremente disponível para quem quiser lê-lo ou usá-lo
(ou reutilizá-lo) em vários níveis”; ou
• “periódico de acesso aberto: periódicos que concedem acesso aberto a todos ou grande
parte dos seus artigos”2.
“Publicação com acesso aberto” é um termo que em geral se refere a publicações científicas de
algum tipo, disponibilizadas com licenças abertas. REA refere-se a materiais de ensino e
aprendizado disponibilizados com uma licença do tipo. Evidentemente, sobretudo no caso do
ensino superior, existe uma sobreposição entre os conceitos, uma vez que as publicações
científicas em geral são parte importante dos materiais que os alunos precisam acessar para
concluir seus estudos com sucesso, particularmente na pós-graduação.
Entretanto, parece importante distinguir um conceito do outro, pois isso permite uma
discussão e planejamento mais refinados de que tipos de licenças abertas são mais
adequadas a diferentes tipos de recursos.
Eu não deveria me preocupar em “abrir mão” da
minha propriedade intelectual? Uma preocupação fundamental de educadores e da alta gerência de instituições de ensino é se
o conceito de REA está relacionado com “abrir mão” de propriedade intelectual, com
possíveis perdas de ganhos financeiros relativos a ela. Em geral, isso se soma a certo receio
relacionado de que outros se beneficiem de forma desleal, vendendo, plagiando (ou seja,
dando a entender que o material é de sua autoria), ou explorando a sua propriedade intelectual.
Essas preocupações são totalmente justificáveis.
Em alguns casos, evidentemente, quando educadores manifestam esta preocupação, ela de
fato oculta outro tipo de receio; a saber, receio de que os seus materiais educacionais fiquem
expostos a críticas dos seus colegas (e que seus colegas considerem seu trabalho de má
qualidade). Independentemente de a preocupação ser ou não justificável, é importante
2 http://en.wikipedia.org/wiki/Open_access.
9
determinar o que realmente está por trás das preocupações dos educadores. Quando o receio
é o de perder oportunidades comerciais, a resposta deve ser uma: promover incentivos para
o compartilhamento. Entretanto, quando o que se mascara é um receio das críticas de
colegas e alunos, é preciso lidar com ele de outra maneira (o que geralmente envolve
alguma política ou ação gerencial para suplantar a resistência a mudanças).
Conforme um número crescente de instituições em todo o mundo requer que seus educadores
compartilhem, em níveis diferentes, mais materiais com licenças abertas, a experiência
demonstra claramente que a abertura de propriedade intelectual ao escrutínio de colegas tem
tido o efeito de melhorar a qualidade dos materiais de ensino e aprendizado. Isso acontece
porque os educadores tendem a investir mais em melhorar os seus materiais antes de
compartilhá-los abertamente e porque o retorno que recebem dos seus colegas e alunos os
ajuda a promover ainda mais melhorias.
Embora uma pequena porcentagem de materiais de ensino e aprendizado tenha potencial para
– e continuará a – gerar renda por meio de vendas diretas, a realidade de que apenas uma
porcentagem mínima dos materiais de ensino e aprendizado tem valor de revenda não mudou.
Ademais, a tendência é que essa porcentagem continue caindo conforme um número
crescente de materiais se torna disponível gratuitamente na Internet. Muito do conteúdo
anteriormente vendável perderá o seu valor econômico, ao passo que os nichos de venda de
conteúdos educacionais provavelmente se tornarão mais especializados.
No entanto, se um recurso realmente tiver potencial para exploração comercial por meio da
sua venda, então deve ser possível – e encorajado – que o educador (ou instituição) retenha
todos os direitos autorais reservados sobre aquele recurso. Os Direitos de Propriedade
Intelectual (DPI) e políticas de direitos autorais para o setor de educação devem ser
suficientemente flexíveis para permitir que o educador e/ou instituição retenha todos
os direitos autorais reservados dos recursos que tenham possível valor comercial.
É cada vez mais evidente que, da perspectiva do aprendizado, as instituições de ensino
bem sucedidas o serão principalmente por entender que o seu potencial de valor
educacional real não está no conteúdo em si (disponível em volume crescente na
Internet), mas na sua habilidade de guiar os alunos efetivamente pelos recursos
educacionais, a partir de mapas bem elaborados de ensino e aprendizado, oferecer
suporte aos alunos (seja com sessões práticas, tutoriais, aconselhamento individual ou
na Internet) e oferecer avaliações inteligentes e retorno crítico aos alunos sobre seu
desempenho (que, em última instância, conduzirão a certificações). Embora possa
parecer contraintuitivo, conforme os modelos de negócios são transformados pelas
tecnologias de informação e comunicação (TIC), quanto maior for o número de
instituições que usarem os seus materiais, maior será a sua reputação institucional e,
portanto, mais alunos serão atraídos.
Em função disso, é importante que os detentores de direitos autorais de materiais educacionais considerem com cuidado os benefícios comerciais de compartilhar seus materiais de forma aberta. Obviamente, os principais benefícios do uso de REA deveriam ser educacionais (vide “Como a educação pode se beneficiar da apropriação dos REA?”, a seguir), mas
10
a questão de compartilhar abertamente o conteúdo também deve ser considerada como
uma estratégia de proteção comercial.
Os benefícios a seguir podem ser obtidos com o compartilhamento de conteúdos sob licenças
abertas:
• como conteúdos digitalizados podem ser muito facilmente compartilhados entre
alunos e instituições, compartilhá-los sob licença aberta é a maneira mais segura
de proteger os DPI e direitos autorais do autor. A licença pode garantir que,
quando o conteúdo é compartilhado, ele permaneça atribuído ao autor original.
O compartilhamento aberto de conteúdos coloca os casos de plágio em
evidência, pois facilita o acesso ao material original. Além disso, disponibilizar
materiais sob licenças abertas também desestimula outros a mentir sobre a fonte
dos materiais, pois eles têm permissão para usá-los;
• compartilhar materiais dá às instituições a oportunidade de divulgar seus serviços.
As instituições de ensino economicamente bem-sucedidas, em ambientes em que
o conteúdo foi digitalizado e são cada vez mais acessíveis pela Internet, são
candidatas a usar essa abordagem, pois entendem que o seu verdadeiro potencial
educacional não está no conteúdo em si, mas em prestar serviços relacionados,
valorizados por seus alunos. Esses serviços podem incluir: guiar os alunos
efetivamente pelos recursos educacionais (por meio de mapas de ensino e
aprendizado bem elaborados); oferecer apoio efetivo aos alunos (por meio de
sessões práticas, tutoriais, sessões de aconselhamento individual ou na Internet);
oferecer avaliações inteligentes e retorno crítico aos alunos sobre seu desempenho
(que em última instância conduzirão a certificações). Neste contexto, quanto mais
outras instituições usarem os seus materiais, mais eles servirão para divulgar os
serviços da instituição que os produziu e, portanto, atrair novos alunos;
• para educadores individuais, os devidos incentivos comerciais para o compartilhamento
aberto de recursos provavelmente fluirão quando as instituições tiverem políticas
adequadas para recompensar tal prática. Até o momento, muitas políticas institucionais
e nacionais e marcos orçamentários tendem, na pior das hipóteses, a penalizar a
colaboração e o compartilhamento aberto de conhecimentos (o que elimina possíveis
fontes de renda advindas do compartilhamento aberto de conhecimento), ou, na melhor
das hipóteses, a ignorá-lo (como é o caso de muitas universidades que colocam
publicações científicas acima de outras práticas). Portanto, para a maior parte dos
educadores, o incentivo é mudar as políticas institucionais e nacionais e marcos
orçamentários para que recompensem a colaboração e o compartilhamento de
conhecimento;
• mesmo que as políticas institucionais e nacionais e marcos orçamentários não
recompensem a colaboração e o compartilhamento aberto de conhecimentos, existem
outros incentivos para educadores compartilharem os seus recursos abertamente.
Licenças abertas maximizam a possibilidade do compartilhamento transparente de
conteúdos, protegendo os direitos morais dos autores dos mesmos. Além disso,
aqueles que buscarem cercear, proteger e esconder seu conteúdo e pesquisa
educacionais provavelmente limitarão suas carreiras no ensino. Eles também se
tornarão cada vez mais excluídos das oportunidades de aprimorar suas práticas de
ensino
11
e conhecimento específico em uma área, a partir do compartilhamento e colaboração
com redes crescentes de educadores em todo o mundo. Aqueles que compartilham
materiais abertamente já desfrutam de oportunidades significativas de promover sua
reputação individual por meio desses veículos (entretanto, obviamente, o seu grau de
sucesso dependerá sempre da qualidade do que estão compartilhando).
Quem vai garantir a qualidade dos REA?
Esta questão possivelmente reflete uma noção profundamente arraigada de materiais
educacionais como sendo “publicações”, cuja qualidade é controlada por editoras
educacionais. Esta noção foi – e continua sendo – válida, mas reflete uma compreensão
parcial da abrangência e diversidade dos materiais educacionais usados em vários contextos
de ensino e aprendizado. Ela também reflete uma falsa delegação da responsabilidade pela
qualidade a um terceiro. Essa mentalidade se transfere ao mundo dos REA na forma de uma
suposição não declarada de que uma ou mais agências especializadas devem assumir toda a
responsabilidade por garantir que os REA compartilhados em repositórios na Internet sejam
de alta qualidade. Além de isso ser impossível na prática, essa visão encobre a realidade de
que a definição de qualidade é subjetiva e depende do contexto.
Em última análise, a responsabilidade por garantir a qualidade dos REA utilizados em
ambientes de ensino e aprendizado será das instituições, coordenadores dos programas/ cursos
e educadores individuais responsáveis pelo ensino. Tradicionalmente, sempre que escolhem
livros didáticos, vídeos para passar em sala de aula, ou usam o plano de aula de outro, esses
agentes têm a responsabilidade final sobre a escolha dos materiais que vão usar – abertos e/ou
proprietários. Portanto, a “qualidade dos REA” dependerá de quais recursos eles escolherem
usar, como os adaptarão para torná-los relevantes no seu contexto e como os integrarão nas
mais diversas atividades de ensino e aprendizado.
Essa tarefa de garantir a qualidade é complicada devido à explosão de conteúdos disponíveis
(abertos e proprietários). Isso é uma benção, pois reduz a probabilidade de ser necessário
desenvolver conteúdos novos, mas também é uma maldição, pois requer habilidades mais
desenvolvidas de busca, seleção, adaptação e avaliação de informações. Conforme as
instituições compartilharem mais conteúdos educacionais na Internet, o seu objetivo será
garantir que o conteúdo represente bem a instituição e, assim, poderão investir em melhorar a
sua qualidade antes de disponibilizá-lo nos repositórios. No contexto dos REA, o controle de
qualidade será, portanto, impulsionado pelo desenvolvimento desses repositórios que
fornecerão no mínimo um controle preliminar.
Esses investimentos por parte das instituições, contudo, servirão simplesmente para criar
mais oportunidades, ao longo do tempo, de encontrar bons materiais para uso. Os principais
responsáveis por encontrar os materiais certos para usar e usá-los para apoiar efetivamente o
ensino ainda são as instituições e os profissionais que fornecem educação.
12
Como a educação pode se beneficiar da apropriação
dos REA?
O motivo mais importante para a apropriação dos REA é que os materiais educacionais sob
licenças abertas podem contribuir em muito para melhorar a qualidade e a eficácia da
educação. Os desafios de implementar um maior acesso, somados à expansão contínua da
infraestrutura de TIC nas instituições de ensino, indicam que é cada vez mais importante que
elas apoiem, de maneira planejada e deliberada, o desenvolvimento e avanço dos currículos,
dos planos de cursos e programas, o planejamento de sessões de contato com os alunos, o
desenvolvimento de materiais de ensino e aprendizado de qualidade e a elaboração de
atividades de avaliação eficazes, com o objetivo de melhorar o ambiente de ensino e
aprendizado e, ao mesmo tempo, gerenciar o custo disso a partir do uso do aprendizado
baseado em recursos.
Tendo dito isso, o potencial transformador dos REA reside em torno de três possibilidades
relacionadas:
1. uma maior disponibilidade de materiais didáticos de alta qualidade e relevância pode
contribuir para criar alunos e educadores mais produtivos. Como os REA eliminam as
restrições à cópia de recursos, isso pode reduzir o custo de acessar materiais
educacionais. Em muitos sistemas, o pagamento de direitos autorais sobre livros
didáticos e outros materiais educacionais representa uma parte significativa do
orçamento total, e, ao mesmo tempo, os processos para obtenção de permissão de uso
de materiais protegidos por direitos autorais podem também consumir muito tempo e
dinheiro;
2. o princípio de permitir a adaptação de materiais cria uma possibilidade de trazer os
alunos para um papel mais ativo nos processos educacionais; eles aprendem mais ao
fazer e criar, em vez de simplesmente ler e absorver. Licenças de conteúdo que
estimulam a atividade e criação pelos alunos, por meio da reutilização e adaptação do
conteúdo, podem contribuir de modo significativo para criar ambientes de ensino mais
prolíficos;
3. os REA têm potencial para desenvolver competências, garantindo o acesso de instituições e
educadores, por um custo menor, a meios de produção para desenvolver a sua habilidade em
criar materiais educacionais e fazer o devido planejamento para integrar tais materiais em
programas de aprendizado de alta qualidade.
A abertura deliberada, portanto, reconhece que:
• o investimento na criação de ambientes educacionais eficazes é fundamentalmente
importante para uma boa educação;
• um fator chave para os sistemas de produção envolve a construção de um capital
intelectual comum, ao invés da repetição de esforços semelhantes;
• se todos os outros parâmetros permanecerem os mesmos, a colaboração melhorará a
qualidade;
• conforme a educação é contextualizada na prática, é importante facilitar a adaptação de
materiais importados de cenários distintos, quando necessário, e isso deve ser
encorajado, ao invés de restringido.
13
Os REA são realmente livres?
A questão de liberdade e sua definição têm sido extensamente discutidas desde o surgimento
das licenças abertas, possivelmente de modo mais significativo na arena dos Softwares Livres
e de Código Aberto. As definições de Software Livre e de Código Aberto especificam quatro
tipos de liberdades:
• a liberdade de rodar o programa para qualquer fim (liberdade 0);
• a liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas necessidades
(liberdade 1);
• a liberdade de redistribuir cópias para que você possa ajudar o próximo (liberdade 2).
• a liberdade de melhorar o programa e disponibilizar as suas melhorias para o público,
de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade 3)3.
Considerações similares se aplicam ao caso das licenças para REA. Entretanto, há outra
dimensão específica da “liberdade” no caso dos REA que merece ser discutida
especificamente: a noção de custo. Muitos proponentes dos REA defendem que uma
vantagem fundamental do conteúdo aberto é que ele é livre no sentido de “gratuito” (ou seja,
não custa nada baixá-lo e usá-lo, salvo obviamente os custos de conexão). Isso literalmente é
verdade: por definição, conteúdo aberto pode ser compartilhado com outros sem a necessidade
de pedir permissão ou pagar taxas de licença. No entanto, declarações simplistas de que os
REA são gratuitos (e por conseguinte o uso de REA reduzirá os custos para se oferecer
educação) mascaram algumas considerações importantes.
Instituições de ensino que veem o processo de aprendizado com seriedade terão que
garantir que os seus gastos com recursos humanos e outras despesas relacionadas reflitam
um esforço contínuo de investir na criação de ambientes de ensino e aprendizado mais
eficazes para os seus alunos. Isso exigirá investimentos, dentre outros, nos seguintes:
• desenvolvimento e melhoria dos currículos;
• programa continuado e estrutura de curso;
• planejamento de sessões presenciais com os alunos;
• desenvolvimento e prospecção de materiais didáticos e aprendizado de qualidade;
• elaboração de atividades de avaliação eficazes.
Muitas instituições de ensino ainda não fazem tais investimentos de modo planejado e
deliberado, mas isso é parte essencial do seu fim último.
Então, como isso se relaciona com os REA? Conforme as instituições de ensino tomam
decisões estratégicas para aumentar seus investimentos na elaboração e
desenvolvimento de melhores programas de ensino, a maneira de fazer isso com o
melhor custo-benefício é se valendo dos ambientes de licenciamento aberto e se
apropriando dos REA existentes.
3 Obtido de www.openclinical.org/opensource.html
14
Portanto, um comprometimento com os REA implica maiores investimentos no ensino e
aprendizado, porém há potencial para o aumento da eficiência e produtividade desses
investimentos a partir de novas maneiras de desenvolver programas, cursos e materiais
melhores. Fundamentalmente, isso implica uma abordagem baseada na demanda em relação
aos REA, em que a justificativa inicial para se valer dos ambientes de licenciamento aberto
não é disponibilizar o capital intelectual de uma instituição, mas ter acesso ao crescente
volume de REA disponíveis abertamente para melhorar a qualidade do ensino e aprendizado
na própria instituição.
Uma abordagem baseada na demanda pode ser justificada em termos de melhoria da
qualidade, e o processo pode fluir a partir daí. Ademais, essa abordagem de desenvolvimento
de materiais é rentável. Outra vantagem, e subproduto óbvio dessa abordagem, é que as
instituições em geral começam a compartilhar uma porcentagem crescente dos seus próprios
materiais didáticos na Internet, com licenças abertas. A maioria das instituições e educadores
tem certo receio instintivo disso, mas começam a surgir evidências de que as instituições que
compartilham seus materiais na Internet estão atraindo cada vez mais interesse de alunos que
querem se matricular em seus programas. Por sua vez, isso gera possíveis benefícios
comerciais, pois o compartilhamento de materiais na Internet aumenta a “visibilidade” da
instituição na rede, ao mesmo tempo em que cria mais oportunidades para os alunos
pesquisarem a qualidade da experiência educacional que obterão na instituição. Conforme os
alunos de países desenvolvidos e em desenvolvimento contam cada vez mais com a Internet
para pesquisar suas opções educacionais, compartilhar REA pode se tornar uma importante
ferramenta de marketing para as instituições.
O mais importante é que o uso dos REA requer que as instituições invistam no
desenvolvimento de programas, cursos e materiais. Os custos incluirão o tempo das pessoas
desenvolvendo os currículos e materiais, adaptando os REA existentes, lidando com
licenciamento de direitos autorais etc. (veja no Apêndice Nove uma lista completa das
habilidades relacionadas aos REA). Os custos incluem também itens associados, como a
infraestrutura de TIC (para fins de autoria e compartilhamento), largura de banda, oficinas
e reuniões de desenvolvimento de conteúdo etc.
Esses custos, contudo, são uma função do investimento em melhorar os ambientes de
ensino e aprendizado, não do investimento em REA. Todos os governos e instituições de
ensino em todas as áreas da educação, independentemente do seu modo principal de
provimento da educação, precisarão fazer esses investimentos de modo contínuo, se
tiverem um propósito sério de melhorar a qualidade do ensino e aprendizado. Dentro da
estrutura de investimentos em desenvolvimento e elaboração de materiais, a abordagem mais
rentável é se valer dos REA. Isso porque:
• eles eliminam esforços repetitivos para refazer o que já existe em outro lugar;
• eles eliminam os custos de negociação e liberação de direitos autorais;
• com o tempo, eles podem envolver comunidades especializadas abertas na melhoria
contínua e controle de qualidade.
15
O uso de REA elimina a necessidade de uso de
conteúdo comercial? Embora seja louvável, apesar de um pouco idealista, o desejo de tornar todos os materiais
educacionais gratuitos, em princípio, seria inadequado não levar em consideração conteúdos
comerciais nos ambientes de ensino e aprendizado. Tal decisão ignoraria a realidade de que
existem muitos materiais educacionais de alta qualidade disponíveis comercialmente e que,
em determinadas circunstâncias, o seu uso tem um melhor custo-benefício do que o custo de
produzir aquele conteúdo abertamente. A maneira mais rentável de desenvolver e produzir
recursos para uso no ensino, portanto, é explorar todas as opções disponíveis, em vez de
excluir alguma em princípio.
Assim, REA e conteúdos comercias podem ser usados juntamente em cursos e programas.
Entretanto, desenvolvedores de cursos precisam ser cuidadosos para não criar problemas de
licenciamento ao integrar materiais com condições diferentes de licenciamento na elaboração
de materiais de ensino e aprendizado. Portanto, uma prática potencialmente interessante seria
considerar todas as possibilidade no desenvolvimento de cursos e programas educacionais e
prospecção de materiais. Obviamente, como consequência da digitalização de conteúdos e o
aumento da disponibilidade de conteúdos abertos na Internet, os modelos de negócios de
editoração no setor de educação se transformarão, e a combinação de conteúdos abertos e
comerciais continuará a mudar.
Que mudanças precisam ser feitas nas políticas
para que as instituições usem os REA de modo
mais eficaz? Para que o uso seja eficaz e sustentável, as decisões institucionais de se valer dos REA
provavelmente terão que ser acompanhadas de uma revisão das políticas. Existem pelo
menos quatro questões principais relativas a políticas:
1. cláusula na política que esclarece a questão dos DPI e direitos autorais sobre os
trabalhos criados durante o curso do emprego (ou dos estudos), e como estes podem ser
compartilhados e utilizados por outros;
2. diretrizes da política de recursos humanos sobre se a criação de determinados tipos de
trabalho (recursos de aprendizado, por exemplo) faz ou não parte da descrição do cargo
dos funcionários, e as implicações disso para o desenvolvimento, gerenciamento de
desempenho, remuneração e para fins comerciais;
3. diretrizes da política de TIC sobre o acesso e uso de softwares, hardwares, Internet e
suporte técnico necessários, bem como o fornecimento de controle de versões e back-up
para quaisquer sistemas de armazenamento dos recursos educacionais de uma
instituição.
16
4. diretrizes da política de desenvolvimento de materiais e controle de qualidade para garantir
a devida seleção, desenvolvimento, controle de qualidade e liberação de direitos autorais
de obras que podem ser compartilhadas.
Um bom ponto de partida para as deliberações sobre REA é ter políticas claras em vigor
sobre DPI e direitos autorais. Uma política clara determinaria explicitamente, por exemplo,
os direitos da instituição e dos seus funcionários e provedores de serviços, bem como dos
alunos (que podem se envolver no processo direta ou indiretamente por meio do uso de
alguns dos seus trabalhos como exemplos), sobre o capital intelectual. Como parte desse
processo de políticas, é válido considerar os méritos relativos da criação de políticas de
direitos autorais flexíveis, que automaticamente atribuem licenças abertas ao conteúdo,
salvo quando houver motivos significativos para reservar todos os direitos autorais sobre os
materiais. Ao mesmo tempo, no entanto, essas políticas deveriam tornar mais fácil para os
funcionários reivindicar direitos autorais quando justificado.
Uma consequência lógica da revisão da política de recursos humanos será o
desenvolvimento ou atualização dos sistemas de gestão de custos/ recursos e desempenho,
de modo a recompensar funcionários pelos seguintes:
• tempo gasto desenvolvendo recursos educacionais;
• uso do aprendizado baseado em recursos, quando mais eficaz do que dar aulas
expositivas;
• apropriação dos materiais de outros, quando mais rentável do que produzir
materiais do zero;
• compartilhamento do seu capital intelectual, a partir de redes mundiais de
conhecimento, para melhorar os seus recursos e promover a sua própria reputação, bem
como a da instituição.
Quais sãos as melhores maneiras de desenvolver
competências em REA?
As habilidades necessárias para as instituições se apropriarem efetivamente dos REA são
muitas e variadas. Uma lista mais completa pode ser obtida no Apêndice Nove, mas inclui as
seguintes:
• experiência em advogar e promover os REA como veículo para melhorar a qualidade
do aprendizado e do ensino na educação;
• conhecimentos jurídicos sobre o licenciamento de conteúdos;
• habilidades em desenvolver e explicar modelos de negócios que justifiquem o uso de
licenças abertas para as instituições, educadores e outros criadores de conteúdos
educacionais (incluindo editoras);
• experiência na elaboração e desenvolvimento de programas, cursos e materiais;
• conhecimentos técnicos;
• conhecimentos em gestão de redes/ consórcios de pessoas e instituições para promover
a colaboração em diversos projetos de melhoria do ensino e aprendizado;
• conhecimentos em monitoramento e avaliação;
17
• conhecimentos em curadoria e compartilhamento efetivo de REA;
• habilidades de comunicação e pesquisa para poder compartilhar informações sobre
REA.
O desenvolvimento de competências deve também focar nas pessoas e instituições
necessárias para garantir o uso efetivo dos REA. Isso envolveria:
• promover a conscientização sobre o potencial dos REA e os requisitos para o
seu uso efetivo;
• apoiar os desenvolvedores de políticas e líderes de instituições no entendimento dos
elementos-chave necessários para criar ambientes de políticas favoráveis,
desenvolver materiais, utilizar tecnologias e fazer pesquisa;
• identificar exemplos de melhores práticas no uso de REA e facilitar visitas
institucionais, de modo que os participantes tenham a oportunidade não só de
observar o uso efetivo dos REA, mas também comecem a criar redes e comunidades
de apoio.
Onde encontro REA?
A abrangência e disponibilidade dos REA crescem continuamente. A cada semana novos
recursos são adicionados ao aporte mundial de recursos. Um problema atual deste
crescimento é que não existe uma única lista completa de todos os REA (e é improvável que
venha a existir, devido à rápida expansão do conteúdo na Internet). Isso significa que, para
encontrar os REA de que necessita, a pessoa fazendo a busca deve se valer de várias
estratégias de pesquisa:
1. uso de ferramenta de busca especializada em REA. Embora buscadores como o Google e o
Bing sejam um bom ponto de partida para encontrar conteúdo na Internet, existem
também algumas ferramentas de busca que buscam especificamente por REA. As suas
listas, no entanto, selecionam conteúdo com base em diferentes critérios de busca, então é
melhor utilizar mais de uma delas. Veja abaixo algumas das mais populares:
• Global Learning Objects Brokered Exchange (GLOBE) Alliance: www.globe-
info.org
• Folksemantic: www.folksemantic.com
• DiscoverEd: http://discovered.labs.creativecommons.org/search/en
• Creative Commons Search: http://search.creativecommons.org
• Open Courseware Consortium: www.ocwconsortium.org/courses/search
2. localização de um repositório de REA adequado. Deve-se também acessar os principais
repositórios de REA para buscar REA. A maioria deles está baseada em instituições e
privilegiam os materiais disponibilizados pela organização. Um exemplo famoso é o
Massachusetts Institute of Technology Open Courseware Repository (MIT OCW)
(Repositório de Materiais de Cursos Abertos do Instituto de Tecnologia de
Massachusetts). Alguns repositórios, como o MedEd PORTAL, têm foco específico em
uma área de conhecimento, neste
18
caso, fotos e multimídia na área médica. Veja abaixo alguns exemplos dos repositórios de
REA mais significativos (muitos mais são descritos nos Apêndices Cinco e Seis):
• OpenLearn: http://openlearn.open.ac.uk
• MedEd PORTAL: http://services.aamc.org/30/mededportal (foco médico)
• MIT OCW: http://ocw.mit.edu
• China Open Resources for Education (CORE): www.core.org.cn/en
• AgEcon Search: http://ageconsearch.umn.edu (foco agrícola)
• Teacher Education in sub-Saharan Africa: www.tessafrica.net (foco na
formação de professores);
3. utilização de sites diretórios de REA. Existem muitos sites cujos mecanismos de busca
apontam para outros endereços na Internet em que os recursos se enquadram nos critérios
de busca. Eles não funcionam como um repositório propriamente dito, mas identificam
recursos de qualidade e os armazenam em um banco de dados de links da Internet. Os
seus bancos de dados em geral são focados em uma área. No caso do projeto OER África,
por exemplo, eles destacam recursos de qualidade desenvolvidos na e sobre a África.
Temos aqui alguns deles (com muitos mais nos Apêndices Cinco e Seis):
• OER Commons: www.oercommons.org
• Commonwealth of Learning: www.col.org/OER
• OER Africa: www.oerafrica.org .
Como posso compartilhar meus REA?
Após um recurso ter sido desenvolvido, e uma licença aberta, selecionada (vide o Apêndice
Um para maiores informações sobre as opções), o recurso precisará ser armazenado em um
repositório na Internet para que outros possam acessá-lo.
Existem várias opções de locais onde esses recursos podem residir:
1. use o repositório da instituição. Muitas organizações, especialmente universidades, estão
montando suas próprias coleções e disponibilizando-as na Internet como REA ou OCW.
Se o autor ou desenvolvedor trabalhar para uma dessas instituições, espera-se que os
REA desenvolvidos sob os auspícios daquela instituição residam no seu repositório.
Procure saber mais com o administrador do repositório;
2. selecione um repositório aberto. Vários repositórios são abertos a contribuições de
diversas localidades. O JORUM (www.jorum.ac.uk/share), por exemplo, aceita
submissões que deem suporte ao currículo britânico no ensino de extensão e superior. O
OER Commons tem um recurso (www.oercommons.org/ contribute) que permite que os
usuários contribuam com materiais. No geral, repositórios abertos requerem que a pessoa
a submeter o recurso se registre e faça o login antes
19
de carregar o recurso. Eles também solicitam informações sobre o recurso para que este
seja catalogado e rotulado. Isso é necessário para que os mecanismos de busca possam
encontrar o recurso. O recurso submetido será vetado por uma equipe de análise para
controle de qualidade, antes de ser adicionado ao banco de dados do repositório;
3. construa o REA na Internet. Também é possível construir recursos na Internet. Alguns sites
estimulam o desenvolvimento de REA nos seus próprios ambientes na Internet. Eles
podem, assim, automatizar os processos de obtenção da licença Creative Commons e
adicionar o recurso ao seu banco de dados. Um exemplo desse tipo de site é o Connexions
(http://cnx.org), que permite que equipes desenvolvam módulos de aprendizado no seu site.
Os usuários criam uma conta, desenvolvem os materiais na Internet e os publicam quando
estão satisfeitos com os mesmos. O WikiEducator (http://wikieducator.org) usa um método
semelhante para permitir aos educadores desenvolver materiais de ensino de modo
colaborativo na Internet.
4. explore as redes sociais. O mundo das redes sociais também criou novas possibilidades
de publicação de REA na Internet. Um site como o Flickr (www.flickr.com) permite que
os seus usuários publiquem materiais fotográficos com licenças Creative Commons,
enquanto o YouTube (www.youtube.com) faz o mesmo para vídeos digitais. Redes como
o Twitter e o Facebook podem ser usadas para promover a conscientização sobre os
materiais postados na Internet, por meio do compartilhamento de links.
Quanto posso alterar um REA para fins
próprios? Na maioria dos casos, o usuário tem bastante espaço para adaptar o REA às suas necessidades
contextuais, quando a licença permite adaptação. Se, no entanto, a licença restringir a
adaptação (como, por exemplo, no caso da licença Creative Commons “Sem Derivados”),
terceiros não podem fazer nenhum tipo de alteração no recurso. O mesmo deve ser utilizado
“como está”. Esse direito, em geral, não é reservado nos REA.
A grande maioria dos REA publicados permite que os usuários adaptem a fonte original.
Tipos de modificações feitas comumente nos REA incluem:
• combinação. Diversos REA são combinados e conteúdos adicionais são integrados
para criar um recurso completamente novo. Isto é comum quando os
desenvolvedores de cursos precisam criar materiais e recursos que se adéquem ao
currículo ou programa local. Uma preocupação comum é que é difícil encontrar
REA disponíveis que se enquadrem perfeitamente “como estão”;
• adaptação. Ocorre quando o REA é usado e diversas adaptações são
desenvolvidas para se adequar a contextos distintos. Uma possibilidade é que o
idioma seja traduzido, mas geralmente a adaptação requer a inclusão de estudos
de casos/ exemplos regionais para tornar os materiais relevantes para os alunos
em determinado contexto;
20
• extração de elementos. É possível também extrair apenas alguns elementos de um
recurso ou curso e utilizá-los em um contexto completamente diferente. Isso é
bastante comum com elementos de mídia como fotos, ilustrações e gráficos, pois
desenvolvedores frequentemente não têm as habilidades ou recursos necessários para
criar suas próprias versões de materiais ilustrativos comuns.
De várias maneiras, o fato de que é possível alterar o original é o que torna os REA
(comparados a outros tipos de materiais protegidos por direitos autorais) particularmente
úteis aos desenvolvedores de programas.
21
Argumentando em Favor dos
Recursos Educacionais
Abertos
Introdução
O conceito de Recursos Educacionais Abertos (REA) foi cunhado originalmente em um
Fórum da UNESCO sobre Open Courseware (Materiais de Cursos Abertos) para o Ensino
Superior em Países em Desenvolvimento, em 2002. Durante um debate na Internet,
também promovido pela UNESCO, o conceito inicial foi aprimorado, conforme segue:
Recursos Educacionais Abertos são definidos como “o fornecimento
aberto, possibilitado pela tecnologia, de recursos educacionais para
consulta, uso e adaptação por uma comunidade de usuários, para fins não
comerciais”. Eles são tipicamente disponibilizados gratuitamente na web
ou na Internet. O seu fim primordial é o uso por professores e instituições
de ensino para apoiar o desenvolvimento de cursos, mas podem também
ser usados diretamente por alunos. Recursos Educacionais Abertos
incluem objetos de aprendizado, como materiais de aulas expositivas,
referência e leituras, simulações, experimentos e demonstrações, bem
como programas, currículos e guias do professor. (Wiley 2006)
Desde então, o termo se tornou extremamente atual no mundo todo e começou a despertar
muito interesse nos círculos institucionais e de desenvolvimento de políticas, com muitas
pessoas explorando o conceito e seu potencial em contribuir para melhorar o ensino
superior em todo o mundo. Esta seção do Guia analisa o conceito de REA mais
detalhadamente, oferecendo uma definição simples e clara e esmiuçando o potencial
econômico e educacional por trás dessa definição, bem como a origem dos REA na
educação em longo prazo e os desenvolvimentos tecnológicos em todo o mundo. Usa-se
então essa plataforma para esboçar um panorama das principais questões a serem
consideradas por planejadores e tomadores de decisões na área de educação para a
apropriação efetiva dos REA, incluindo questões relativas a políticas, desenvolvimento de
currículo e materiais, qualidade e sustentabilidade. Esta seção é acompanhada de uma
série de apêndices com maiores informações, como exemplos de práticas de REA em todo
o mundo e detalhamento das considerações legais e de licenciamento.
23
Definindo o conceito
Essencialmente, o termo REA refere-se a um conceito muito simples, cuja natureza é
primordialmente legal, mas em grande parte econômica: ele designa recursos educacionais
disponíveis abertamente para uso por educadores e alunos, sem a necessidade de pagar
direitos autorais ou taxas de licença. Uma ampla série de marcos legais vem surgindo para
reger como os REA são licenciados para uso. Algumas licenças só permitem a cópia,
enquanto outras permitem que os usuários adaptem os recursos que usam. Os marcos mais
conhecidos são as licenças Creative Commons. Elas criam mecanismos legais para garantir
que autores de obras continuem sendo reconhecidos no seu trabalho, ao mesmo tempo em que
permitem que sejam compartilhados, tenham a opção de restringir o seu uso comercial, se
quiserem, e evitem que outros adaptem o seu trabalho, quando cabível (embora isso possa ser
de difícil fiscalização). Uma discussão mais detalhada das opções de licenciamento é
apresentada no Apêndice Um.
Duas dimensões dos REA: a pedagógica e a digital
Conforme o conceito de REA vem sendo discutido e explorado em um número crescente
de debates, discussões e conferências educacionais, duas dimensões-chave emergiram
nos artigos sobre o tema. Estas são resumidas em um artigo da Wikipedia sobre REA da
seguinte maneira:
O movimento REA se originou de um avanço no aprendizado aberto e a
distância (AAD) e no contexto mais amplo de uma cultura de conhecimento
aberto, compartilhamento livre e colaboração entre os pares, que surgiu no
final do século 20.
Essas duas dimensões, a educacional e a digital, são fundamentais para a compreensão do real
potencial educacional dos REA e, portanto, é válido explorá-las resumidamente. Como sua
origem precede a dos REA, é melhor começar com um breve histórico do conceito de AAD,
ou educação a distância.
REA, educação a distância e aprendizado baseado em recursos
A expansão dos métodos de 'educação a distância' foi uma característica chave do século 20,
por motivos discutidos mais detalhadamente no Apêndice Dois. Inicialmente, esses métodos
eram desenvolvidos como claramente distintos da educação presencial, com a consequência
lamentável de serem vistos como inferiores aos métodos de ensino presencial. A educação a
distância passou a ser vista como um recurso aos que não tinham acesso à educação
presencial (seja porque não podiam arcar com os custos da última, ou porque as suas
circunstâncias exigiam que estudassem meio período). A expansão de novas tecnologias de
comunicação, entretanto, começou a tornar a noção de “distância” difícil de interpretar, ao
mesmo tempo em que cria inúmeros meios educacional e economicamente viáveis de prover
educação. Ao mesmo tempo, aumenta a conscientização de que elementos
24
da educação a distância quase sempre estiveram presentes nos programas presenciais,
enquanto educadores envolvidos na educação a distância reconhecem cada vez mais a
importância de incluir diferentes tipos de educação presencial como elementos dos seus
programas. Isto torna as distinções rígidas entre as duas modalidades insignificantes.
Para lidar com a crescente fusão dos métodos educacionais de ensino a distância e presencial
em muitos programas, a ideia de um contínuo educacional surgiu em alguns círculos. Em uma
ponta deste contínuo, como em uma reta imaginária, tem-se somente a educação a distância e,
na outra extremidade, tem-se a educação exclusivamente presencial. A realidade é que todo
tipo de educação se encontra em algum ponto desse contínuo, mas nunca se fixa
exclusivamente em uma das extremidades.
Reconceitualizar os métodos educacionais como localizados em algum ponto desse contínuo
imaginário implica que certos métodos de ensino não são mais escolhidos em detrimento de
outros, com base no fato de serem oportunidades educacionais “a distância” ou “presenciais”.
Pelo contrário, os fornecedores de educação, ao construir os cursos, podem escolher, dentre
vários, os métodos mais adequados ao contexto em que se darão as oportunidades de
aprendizado.
Outra grande vantagem dessa “falta de nitidez” é que “educadores a distância” e
“educadores presenciais” podem abandonar as discussões insignificantes sobre as virtudes
relativas de métodos específicos de ensino e considerar a natureza do aprendizado e o valor
educacional da estrutura e conteúdo de um curso. Educadores tipicamente acham
necessário equiparar determinados métodos de ensino com educação de boa qualidade em
uma tentativa de promover os programas que oferecem, conferindo-lhes um status de
superioridade em relação a outros métodos de ensino. O conceito de um contínuo não
requer esse tipo de julgamento prematuro e desnecessário sobre a qualidade.
É preciso esclarecer que nenhum método de ensino é intrinsecamente melhor do que outro. A
adequação de determinado método ou conjunto de métodos selecionado é determinada
exclusivamente pelo contexto em que é utilizado e as necessidades educacionais que se
propõe a suprir. Essa mudança conceitual é fundamental para mudar a estrutura do sistema de
ensino superior. Em particular, ela permitirá maior flexibilidade e criará possibilidades de
colaboração, que são vitais para a melhoria da qualidade do ensino e da rentabilidade da
educação.
Mudança para o aprendizado baseado em recursos
Uma consequência lógica da invalidação de distinções simplistas entre educação presencial
e a distância, somada à crescente variedade de mídias disponíveis e a queda dos custos de
produção e recebimento dessas mídias, foi o surgimento do aprendizado baseado em
recursos. O conceito não é novo, é baseado no princípio de que educadores devem
selecionar, dentre um conjunto completo de abordagens educacionais, os recursos e
métodos mais apropriados ao contexto em
25
que ensinam. Esse princípio é, no entanto, impulsionado pelo entendimento de que gerir o
processo de aprendizado utilizando um “palestrante” para transmitir conteúdos, em muitos
casos, não é eficaz do ponto de vista educacional, nem financeiro. Isso é especialmente
importante nos contextos em que são necessárias soluções de qualidade para problemas
educacionais em grande escala.
Em suma, o conceito de aprendizado baseado em recursos significa que uma proporção
significativa, porém variável, das comunicações entre alunos e educadores não ocorre
face a face, mas por meio do uso de diversos meios, conforme necessário. De fato, um
estudo recente, feito como parte da Pesquisa Sul-africana de Engajamento dos Alunos
(Strydom & Mentz 2010), revela que os alunos envolvidos no ensino tradicional
presencial passam, em média, 16 horas por semana, ou 40% do seu tempo, em atividades
agendadas no campus, incluindo diversas atividades presenciais de apoio aos alunos,
como tutoriais, discussões em grupo e trabalhos práticos.
A introdução do aprendizado baseado em recursos ganhou força na segunda metade do
século 20, conforme mais instituições “presenciais” (especialmente universidades e cursos
superiores) se tornaram “mistas”, oferecendo programas educacionais a distância e
presenciais. Embora existam diversos motivos para essa mudança, as instituições presenciais
a levaram a cabo principalmente para aliviar a pressão crescente sobre as instalações e para
encontrar maneiras mais rentáveis de fornecer educação em um contexto de recursos em
declínio. No entanto, conforme as distinções entre os dois “modos” de ensino continuam
sendo derrubadas, fica cada vez mais difícil identificar quais programas são oferecidos em
que modo, especialmente porque os recursos desenvolvidos para programas de “educação a
distância” passaram a ser usados em muito programas “presenciais”. O surgimento das
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que facilitam e barateiam muito a
produção e disseminação de conhecimento a partir de diversos meios, tornou essa definição
ainda mais complexa.
As possibilidades do aprendizado baseado em recursos
Há alguns anos, em um relatório escrito para o Instituto Sul-Africano de Educação a
Distância (Saide), o renomado educador e teórico da educação sul-africano Wally Morrow
descreveu um problema fundamental do ensino superior da seguinte maneira:
A cultura tradicional do Ensino Superior é baseada em uma imagem do ensino
e uma ideia das instituições de Ensino Superior que, juntas, constituem uma
das principais (talvez a principal) barreiras à acessibilidade e disponibilidade
do Ensino Superior (Saide 1996: 97).
Ele continua sugerindo que a principal recomendação que pode contribuir para depor esta
barreira é pensar no ensino como aprendizado baseado em recursos.
26
No relatório, que contou com a contribuição de Morrow, o Saide argumenta que o termo
“aprendizado baseado em recursos” surge como uma consequência lógica da invalidação das
distinções entre o ensino presencial e a distância, juntamente com uma crescente variedade
de meios disponíveis e a redução dos custos de produção e acesso a esses meios. Em suma,
isso significa que uma proporção significativa, porém variável, das comunicações entre
alunos e educadores não ocorre face a face, mas a partir do uso de diversos meios, conforme
necessário. É importante notar que o custoso contato presencial, que de fato ocorre, não
precisa envolver uma simples transmissão de conhecimento do educador para o aluno. Em
vez disso, ele envolve diversas outras estratégias de apoio ao aluno, como, por exemplo,
discussões em grupos ou trabalhos práticos. Nesse sentido, portanto, o aprendizado baseado
em recursos absorve muitas das lições aprendidas no fornecimento de educação a distância
ao longo do século 20. Em uma análise crítica, aprendizado baseado em recursos não é
sinônimo de educação a distância. No entanto, ele é a base para a transformação da cultura
de ensino em todos os sistemas educacionais, de modo a permitir que esses sistemas
ofereçam educação de melhor qualidade para números significativamente maiores de alunos,
em um contexto de escassez de recursos.
Portanto, em suma:
• educação a distância descreve um conjunto de estratégias de ensino e
aprendizado (ou métodos educacionais) que pode ser usado para suplantar a
separação espacial e temporal entre educadores e alunos. Essas estratégias ou
métodos podem ser integrados em qualquer programa educacional e
possivelmente utilizados em conjunto com outras estratégias de ensino e
aprendizado, para o provimento de educação (incluindo estratégias que requerem
que os alunos e educadores se reúnam no mesmo tempo e/ou espaço). Maiores
informações sobre os componentes de sistemas de educação a distância eficazes
podem ser encontradas no Apêndice Dois;
• aprendizado baseado em recursos envolve comunicação do currículo entre alunos e
educadores a partir do uso de recursos (elaborados para fins didáticos ou não) que se
vale de diferentes meios, conforme necessário. As estratégias de aprendizado baseado
em recursos também podem ser integradas em qualquer programa educacional,
utilizando uma combinação de estratégias de ensino presencial e a distância. O
aprendizado baseado em recursos não implica necessariamente qualquer separação
temporal e/ou espacial entre educadores e alunos, embora muitas das estratégias de
aprendizado baseado em recursos possam ser utilizadas para suplantar tais distâncias.
Esforços para integrar o uso de recursos preparados para fins didáticos em cursos e
programas foram influenciados por diversos fatores. É importante notar que esses objetivos
frequentemente incluíram esforços para suplantar a separação temporal e espacial, mas nem
sempre. Quando esse objetivo esteve presente, o resultado geralmente foi a integração de
estratégias de educação a distância e aprendizado baseado em recursos. Os principais
motivos/ objetivos podem ser descritos de modo prático da seguinte maneira:
27
1. derrubar a noção tradicional de que um professor falando é a estratégia mais eficaz para
transmitir o currículo. Embora esse motivo não tenha sido uma exclusividade dos programas
de educação a distância, ele foi aplicado de maneira mais sistemática a tais programas. De
qualquer maneira, muitos cursos e programas presenciais, em todos os níveis educacionais,
incorporam o uso extensivo de recursos didáticos, pois os educadores se conscientizaram das
limitações das estratégias de aulas expositivas na transmissão de informações aos alunos. É
importante enfatizar que esse motivo não implica quaisquer melhorias intrínsecas na qualidade
da experiência de aprendizado. O grau de melhoria na qualidade da educação provocado pela
mudança na transmissão do conteúdo para o uso de recursos didáticos é inteiramente
dependente da qualidade dos recursos desenvolvidos. A experiência demonstra que, embora
maiores investimentos no desenvolvimento de recursos educacionais não necessariamente
levem a melhorias em qualidade, investir menos do que o necessário na elaboração de tais
recursos muito provavelmente levará à baixa qualidade do recurso final. Muitos programas
educacionais operam com sérias restrições orçamentárias e não têm como fazer os
investimentos necessários nos recursos que desenvolvem. Portanto, apesar de o objetivo ser
utilizar recursos para transmitir o currículo de modo mais eficaz, os investimentos feitos na
elaboração desses recursos frequentemente não permitem que esse objetivo seja atingido;
2. direcionar uma proporção significativamente maior dos gastos totais para a elaboração
e desenvolvimento de recursos de alta qualidade, como estratégia para construir e garantir
a qualidade da educação. Este objetivo está relacionado com o primeiro, mas contém
diferenças importantes. É importante notar que muitas das pessoas motivadas pelo desejo de
utilizar recursos para transmitir o currículo não têm a mesma motivação para mudar os
padrões de gastos dessa forma (ou não podem fazê-lo por força das políticas monetárias da
instituição). Isso pode gerar os problemas descritos acima, em que a transmissão do
currículo por meio de recursos em vez de com um professor falando, não gera melhorias na
qualidade pedagógica. Entretanto, existe outro ponto de tensão criado por essa mudança
quando as pessoas buscam alterar os padrões de gastos dessa maneira. Isso pode ocorrer
quando fundos adicionais são de fato investidos no desenvolvimento de recursos, mas o
investimento beneficia apenas um pequeno número de alunos. A consequência disso pode
ser o aumento significativo do custo da experiência educacional por aluno, tornando as
práticas educacionais insustentáveis. Essa prática prevalece em muitas instituições
educacionais tradicionalmente presenciais. O seu impacto na educação pública pode ser
profundamente desconcertante no longo prazo, assim como a proliferação de programas
educacionais inadequados;
28
3. implementar estratégias para mudar o papel do educador4 . Esse motivo foi importante
em muitos programas educacionais em que os educadores buscaram maximizar o
impacto educacional do tempo de contato com os alunos. Como esse tempo é geralmente
o componente mais significativo dos custos variáveis da educação, muitos educadores
buscaram usá-lo para estimular o envolvimento e interação dos alunos, em vez de
simplesmente discursar para alunos passivos. Novamente, no entanto, essa mudança não
é característica da educação como um todo. Muitos educadores continuam a usar o
tempo de contato com os alunos para realizar funções bastante tradicionais, não abrindo
espaço para interações significativas entre educadores e alunos. É igualmente importante
o fato de que muitos educadores não incorporam a lógica do envolvimento nos próprios
recursos, geralmente se atendo a criar versões baseadas em recursos de aulas expositivas
tradicionais. Essa tendência também é bastante evidente nos recursos sendo
compartilhados sob licenças abertas, sendo que muitos cursos simplesmente envolvem
anotações de aulas expositivas em formatos que podem ser compartilhados na Internet;
4. investigar o potencial da integração de novas tecnologias educacionais nos ambientes de
ensino e aprendizado no apoio, melhoria ou desenvolvimento desses ambientes. Dado o
crescimento explosivo do uso das TIC na educação em todo o mundo, é importante incluir
esse motivo na lista de razões para se envolver com o aprendizado baseado em recursos.
Isso leva, então, à segunda dimensão dos REA, que foi impulsionada pela rápida
digitalização de conteúdos possibilitada pelas TIC.
A dimensão digital
Nos últimos 20 anos assistiu-se ao rápido desenvolvimento das TIC, seguido de uma
explosão de atividades relacionadas com a presença desses novos recursos na educação,
enquanto as instituições de ensino e
4 Esse papel em transformação pode ser resumido da seguinte maneira:
• educadores se tornarão facilitadores e gestores do aprendizado em contextos em que não mais
representarão a fonte de todo o conhecimento;
• educadores planejarão, negociarão e gerirão a integração do aprendizado nas instituições formais, no
ambiente de trabalho e nas comunidades;
• muitos educadores poderão passar grande parte da sua carga horária contribuindo para o
desenvolvimento de materiais didáticos;
• muitos educadores interagirão com alunos a distância, a partir de qualquer um ou de vários dos diversos
meios disponíveis (dentre os quais o contato em pessoa é apenas uma de muitas possibilidades);
• o tempo gasto pelos educadores em preparação, gestão e logística será extremamente variável dentre os
seguintes modos de comunicação:
• interação com alunos;
• transmissões televisivas em um único sentido, sem troca de imagens;
• videoconferência interligando diversos locais remotos;
• facilitação online;
• respostas escritas aos trabalhos de alunos;
• facilitação presencial;
• será essencial que educadores desenvolvam e administrem sistemas de manutenção de registros (dentro e fora
da Internet) que controlem o progresso dos alunos em seus caminhos individuais de aprendizado – caminhos que reflitam diferenças individuais no aprendizado de conteúdos, sequência de aprendizado, estratégias de
aprendizado, recursos de aprendizado, mídias e tecnologias escolhidas para apoiá-los e ritmo de aprendizado;
• cada vez mais o trabalho dos educadores envolverá sua atuação como membros de uma equipe, junto à qual
contribuirão somente com parte do conhecimento necessário, e da qual não necessariamente serão líderes,
gestores ou coordenadores.
29
sistemas nacionais lutam com o desafio de encontrar a melhor maneira de implementar as
TIC de modo a beneficiar alunos, educadores e países. Existe uma ampla gama de
aplicativos digitais que podem ser utilizados para criar e distribuir materiais educacionais
(maiores informações nos Apêndices Três e Quatro).
O impacto das TIC na educação no longo prazo ainda é em grande parte uma questão de
conjectura (geralmente impulsionada por determinismo ideológico ou publicidade comercial)
e só se tornará algo inteiramente claro nos próximos 15 a 20 anos. Entretanto, algumas
tendências que surgiram no uso das TIC são relevantes para a educação e estão relacionadas
de certo modo com as discussões sobre os REA:
1. o uso da TIC está ampliando a disponibilidade de opções para planejadores educacionais
em termos das estratégias de ensino e aprendizado que eles podem escolher utilizar,
criando uma gama, por vezes desconcertante, de opções relativas ao desenvolvimento de
sistemas, combinações de ensino e aprendizado, e estratégias para administração e gestão
da educação;
2. o uso das TIC também vem possibilitando o aumento exponencial da transferência de
dados, a partir de sistemas de comunicação cada vez mais globalizados, e conectando
um número crescente de pessoas a essas redes;
3. as redes de TIC vêm aumentando significativamente o potencial das organizações em
expandir a sua esfera de atuação e influência, além das suas fronteiras geográficas tradicionais;
4. o uso das TIC vem reduzindo as barreiras à entrada de possíveis concorrentes das
instituições de ensino, diminuindo a importância do distanciamento geográfico como
barreira, reduzindo os custos gerais e requisitos logísticos de manter programas
educacionais e agências de pesquisa e aumentando o acesso barato a recursos de
informação;
5. como consequência do crescente número de pessoas conectadas e da proliferação
das chamadas tecnologias Web 2.0, houve uma explosão no compartilhamento e
produção coletivos de conhecimentos5. Consequentemente, a inteligência coletiva
e o amadorismo em massa estão pressionando as fronteiras do conhecimento
acadêmico, ao mesmo tempo em que a produção dinâmica de conhecimentos e
ferramentas e processos de computação social estão se disseminando e se
tornando cada vez mais aceitos;
5 A Wikipedia observa que a “Web 2.0… se refere a uma suposta segunda geração de serviços baseados na
Internet – como sites de redes sociais, wikis, ferramentas de comunicação e folksonomies (sistemas de catalogação de conteúdos na web baseado em tags/ rótulos) – que valorizam a colaboração e o compartilhamento
entre os usuários na Internet... No discurso de abertura da primeira Conferência Web 2.0, Tim O’Reilly e John
Battelle resumiram os principais princípios que eles acreditavam caracterizar os aplicativos Web 2.0:
• a web sendo uma plataforma;
• dados sendo a força propulsora;
• efeitos de rede criados por uma arquitetura de participação;
• inovação em um conjunto de sistemas e sites compostos pela reunião de recursos de
desenvolvedores distribuídos, independentes (uma espécie de desenvolvimento "de código
aberto");
• modelos de negócio simples, possibilitados pela distribuição de conteúdos e serviços;
• o fim do ciclo de adoção de softwares (“o beta eterno”);
• softwares acima do nível de um único dispositivo, maximizando o Poder da Cauda Longa”.
Referência: http://en.wikipedia.org/wiki/Web_2 (Acessado em 18 de novembro de 2006).
30
6. a digitalização das informações em todos os meios criou importantes desafios sobre
como lidar com questões de propriedade intelectual e direitos autorais. Os regimes de
direitos autorais e modelos de negócio relacionados que funcionavam efetivamente antes
do desenvolvimento das TIC estão cada vez mais ameaçados e, em alguns casos,
rapidamente se tornam obsoletos;
7. sistemicamente, o uso das TIC tende a acentuar as diferenças sociais entre ricos e
pobres.
Cada vez mais o investimento em TIC é visto pelos planejadores educacionais como
necessário para adquirir vantagem competitiva, porque atrai alunos (especialmente
aqueles em partes do mundo em que jovens têm cada vez mais acesso constante às TIC)
e porque é considerado essencial por governos, pais, empregadores e outros
patrocinadores importantes da educação. Apesar disso, fica cada vez mais claro que não
há correlação direta entre o aumento dos gastos em TIC e a melhoria do desempenho
dos sistemas educacionais. Benefício e impacto, à medida que podem ser medidos de
modo minimamente confiável, são mais frequentemente uma função de como as TIC
são implementadas do que de quais tecnologias são usadas. Espera-se que a difusão
deste conhecimento ajude os sistemas educacionais em todo o mundo – sejam quais
forem as suas limitações de recursos – a se apropriarem das TIC nos anos vindouros, de
modo a melhorar a qualidade do ensino e reduzir o seu custo, em vez de criar novas
despesas, exacerbar complexidades operacionais e criar novos problemas.
Como parte do desenvolvimento das TIC, o aprendizado online continua se tornando cada
vez mais relevante no mundo todo. De fato, alguns planejadores educacionais o veem
como uma das poucas avenidas sem limitações à inovação no ensino e aprendizado. O
plano de ação do aprendizado online europeu (e-Learning Action Plan ) define o
aprendizado online da seguinte maneira:
O uso de novas tecnologias multimídia e de Internet para melhorar a
qualidade do aprendizado, facilitando o acesso a recursos e serviços, bem
como a troca e colaboração remotas. (Commission of the European
Communities 2001)
Há uma tendência crescente de uso dos termos “educação a distância” e “aprendizado online”
como se fossem intercambiáveis. No entanto, o uso dos termos educação a distância e
aprendizado online como intercambiáveis cria uma fusão confusa dos conceitos que, por
vezes, resulta em planejamento estratégico de má qualidade. É verdade que o advento das TIC
introduz uma nova gama de estratégias educacionais, mas distinguir quando usos específicos
das TIC introduzem separação temporal e/ou espacial continua sendo relativamente simples.
Assim, por exemplo, alunos trabalhando independentemente usando um CD-ROM ou
materiais de curso online estão claramente envolvidos em uma prática de educação a distância,
ao passo que o uso de conferências por satélite, embora permita certo grau de separação
espacial, está mais relacionado com o ensino presencial, pois requer que os alunos estejam em
um local específico, em uma hora específica. Muitos dos que se apropriam das TIC parecem
achar que estão se apropriando dos benefícios da educação a distância de boa qualidade,
quando frequentemente estão apenas encontrando alternativas tecnológicas para replicar os
modelos presenciais tradicionais.
31
A única complexidade nisso é que as TIC criaram uma nova forma específica de contato, que
não é facilmente classificada como presencial ou a distância. A comunicação online permite
que alunos e acadêmicos permaneçam separados no espaço e no tempo (embora algumas
formas de comunicação requeiram que as pessoas se congreguem em um determinado
momento), mas mantenham um diálogo contínuo. Fóruns de discussão assíncronos na Internet,
por exemplo, são um exemplo em que a separação espacial entre o educador e os alunos é
eliminada pelo espaço “virtual” da Internet, mas a separação temporal é mantida. Como os
fóruns de discussão permitem comunicações contínuas entre acadêmicos e alunos, eles são
claramente uma forma de contato, não de estudo independente. Portanto, talvez seja necessário
introduzir um novo termo para descrever os métodos educacionais de contato direto não
presencial entre educadores e alunos, mediado por novas tecnologias de comunicação.
Apesar de o potencial dos REA estar profundamente associado com o conceito de
aprendizado baseado em recursos e ter sua origem nos materiais de educação a distância bem
planejados, eles simplesmente não seriam concebíveis antes da explosão das TIC. Isso ocorre
porque uma rede de dispositivos digitais conectados, a Internet, possibilitou o
compartilhamento global de informações em uma escala e em velocidades inimagináveis
antes da década de 90. A facilidade com que o conteúdo digital é criado, compartilhado na
Internet e copiado por outros, no entanto, também criou problemas de proteção dos direitos
autorais e de propriedade intelectual. Esses problemas afetaram e continuam a transformar a
maioria dos setores baseados na proteção do capital intelectual como modelo econômico,
incluindo os setores de educação e editoração educacional. Ao mesmo tempo, entretanto, a
economia do conhecimento viu um aumento dos modelos alternativos de licenciamento, mais
conhecidos na indústria de softwares.
O surgimento do código aberto
Conforme observa um artigo da Wikipedia sobre o tema:
O conceito de código aberto e compartilhamento livre de informações
tecnológicas já existia muito antes dos computadores. Por exemplo, receitas
culinárias vêm sendo compartilhadas desde os primórdios da cultura humana.
Código aberto pode se referir a negócio e computadores, softwares e
tecnologia6.
No entanto, o termo “Código Aberto” se popularizou a partir do mundo de
desenvolvimento de software (que foi lançado em 1983 como o Movimento do Software
Livre) e passou a descrever softwares de computador para os quais, conforme observa o
informativo do JISC:7
• o código fonte está disponível para o usuário final;
• o código fonte pode ser modificado pelo usuário final;
• não existem restrições à redistribuição ou uso;
6 http://en.wikipedia.org/wiki/Open_source 7 Historicamente, JISC significava Comitê Conjunto de Softwares de Informação (Joint Information Software
Committee), uma iniciativa surgida no Reino Unido.
32
• as condições de licenciamento visam facilitar a reutilização contínua e a ampla
disponibilidade do software, no contexto comercial e fora dele8.
O artigo informativo do JISC observa que:
Em todos os outros aspectos, não há diferença entre esse tipo de software e os
softwares licenciados de modo convencional. A principal distinção é a licença.
O termo “código aberto” é reservado para licenças certificadas pela Iniciativa
de Código Aberto (Open Source Initiative – OSI), por estarem de acordo com
as características da Definição de Código Aberto (Open Source Definition –
OSD) (JISC, n.d.).
O código aberto na Internet teve início quando esta era ainda apenas um quadro de avisos e
progrediu para formatos mais avançados e de compartilhamento, como sites. Hoje existem
muitos sites, organizações e negócios promovendo o compartilhamento de código aberto em
tudo, de código de computador à engenharia de desenvolvimento de produtos, técnicas ou
avanços médicos. Efetivamente fomentando que as pessoas estejam organizadas como uma
cooperativa de consumidores, a ideia do código aberto é eliminar os custos de acesso ao
consumidor e ao criador, reduzindo as restrições impostas por direitos autorais. Presume-se
que isso leve à criação de mais trabalhos, baseados no que já existe, e que criará maiores
benefícios sociais. Além disso, alguns proponentes argumentam que o código aberto
também libera a sociedade da tarefa de administrar e fiscalizar direitos autorais.
Organizações como a Creative Commons têm sites em que é possível solicitar “licenças”, ou
níveis de restrição alternativos para o seu trabalho (ver Apêndice Um). As proteções
autoimplementadas liberam a sociedade como um todo do custo de fiscalizar violações de
direitos autorais. Portanto, o argumento da eficiência dos bens de Código Aberto pode ser
defendido de vários ângulos9.
Essas ideias, então, floresceram em várias áreas. De uma perspectiva educacional mais
elevada, elas surgiram, por exemplo, no conceito de “acesso aberto”. Conforme observado
pela Wikipedia, apesar de o termo “acesso aberto” ser aplicado a muitos conceitos, ele
geralmente quer dizer o seguinte:
• acesso aberto (publicação), acesso a materiais (principalmente publicações
acadêmicas) por meio da Internet, de modo que o material esteja livremente disponível
para quem quiser lê-lo ou usá-lo (ou reutilizá-lo) em vários níveis;
• periódico de acesso aberto: periódicos que concedem acesso aberto a todos ou grande
parte dos seus artigos10.
O artigo correspondente da Wikipedia observa que a discussão ativa sobre as questões
econômicas e de confiabilidade de vários meios de se conceder Acesso Aberto a publicações
de periódicos científicos continua entre pesquisadores, acadêmicos, bibliotecários, gestores
de universidades, agências financiadoras, representantes de governos, editores comerciais e
editores acadêmicos/ de sociedades profissionais. Apesar disso, um estudo empírico
8 Retirado de www.jisc.ac.uk/publications/briefingpapers/2006/pub_ossbp.aspx 9 Esse trecho foi adaptado de um artigo da Wikipedia sobre código aberto: http://en.wikipedia.org/wiki/
Open_source, acesso em 18 de janeiro de 2011. O texto desse artigo está disponível sob licença Creative Commons Atribuição/Compartilha Igual.
10 http://en.wikipedia.org/wiki/Open_access.
33
publicado em 2010 mostrou que, da produção total de artigos revisados pelos pares,
aproximadamente 20% podem ser encontrados com Acesso Aberto11. É importante notar
também que o desempenho de acadêmicos experientes é cada vez mais baseado não só na sua
produção acadêmica, mas, mais significativamente, nas suas citações. Portanto, parece
lógico, tanto da perspectiva social como pessoal, abrir o acesso à produção acadêmica o
máximo possível.
Paralelamente, o conceito de materiais didáticos de “Código Aberto” emergiu, impulsionado
pela exploração crescente das possibilidades de desenvolvimento de materiais, que podem ser
projetados para permitir fácil acesso em diversas situações de ensino e aprendizado por
educadores e desenvolvedores de conteúdos educacionais. Assim, a noção de REA tem
ressonância no conceito de “Código Aberto” em várias áreas: REA e Softwares de Código
Aberto têm muitos aspectos em comum, essa relação foi estabelecida primeiramente em 1998,
por David Wiley, que introduziu o conceito de conteúdo aberto análogo ao conceito de Código
Aberto12. Conforme observado previamente, o termo REA propriamente dito foi adotado em
2002, em um fórum da UNESCO sobre Materiais de Curso Abertos (OCW), que são materiais
universitários compartilhados livremente em um ambiente virtual de aprendizado aberto.
REA: um argumento do valor econômico com potencial para
transformação da educação
Aproximando essas duas dimensões (a pedagógica e a digital), o conceito de REA surgiu
com um enorme potencial transformador. Pedagogicamente, o conceito é embasado pela
ideia de utilizar recursos como método intrínseco de transmissão do currículo em cursos
educacionais.
No entanto, é a facilidade de compartilhamento de conteúdos digitais por meio da Internet que
tem o poder de maximizar o aprendizado baseado em recursos, sem levar à falência os
sistemas educacionais. É importante notar que, como no caso do “Código Aberto”, o principal
diferencial entre os REA e quaisquer outros recursos educacionais é a sua licença. Portanto,
um REA é simplesmente um recurso educacional acompanhado de uma licença que facilita a
sua reutilização (e possivelmente adaptação), sem a necessidade de pedir permissão ao
detentor dos direitos autorais.
É igualmente importante entender que REA não é sinônimo de aprendizado online ou
aprendizado na Internet (e-learning). De fato, especialmente na realidade dos países em
desenvolvimento, pode-se esperar que muitos dos recursos educacionais produzidos, apesar
de compartilháveis em formato digital (em formatos online e fora da Internet, como CD-
ROM), sejam imprimíveis. Portanto, uma grande porcentagem dos recursos significativos
para a educação poderá ser compartilhada digitalmente como arquivos em RTF (Rich Text
Format) ou formatos semelhantes (para fins de adaptação) e armazenados como formatos de
arquivo de documentos portáteis (PDF) (para impressão).
11 Esse trecho foi adaptado de um artigo da Wikipedia sobre Publicação com Acesso Aberto:
http://en.wikipedia. org/wiki/Open_access_%28publishing%29, acesso em 18 de janeiro de 2011. O texto desse artigo está disponível sob licença Creative Commons Atribuição/Compartilha Igual. A referência desse estudo empírico está disponível em: www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal. pone.0011273.
12http://en.wikipedia.org/wiki/Open_educational_resources.
34
Apesar de o conceito de REA ser textualmente jurídico, sua implicações são primeira e
primordialmente econômicas. Marcos legais de licenciamento aberto estabelecem duas
proposições econômicas:
• proposição econômica fundamental nº1 – instituições de ensino e educadores terão
que criar serviços diferentes (dada a rápida transformação do mercado de conteúdos
educacionais tradicionais);
• proposição econômica fundamental nº2 – deve-se substituir a abordagem de livre
mercado na educação pela colaboração para a construção e compartilhamento de
conteúdos.
Proposição econômica fundamental nº1
Conforme ilustrado no Apêndice Cinco deste Guia, uma onda de compartilhamento aberto
está se formando na Internet em velocidade assombrosa. Nesse contexto, a pergunta
fundamental na mente dos educadores e líderes educacionais é: "Como surfamos essa onda e
evitamos o afogamento?”
Pode-se traçar um paralelo direto entre o que está acontecendo nas indústrias da música,
cinema e mídia, dentre outras, e o futuro dos conteúdos na educação. Por exemplo, os
aplicativos de software para compartilhamento de arquivos, como clientes BitTorrent, levaram
a uma explosão da transferência livre de arquivos de som e vídeo, gerando uma aparente crise
nos modelos de negócio das indústrias da música e cinema. Semelhantemente, uma busca nos
sites certos de Torrent resulta, em poucos segundos, em uma lista extensa de livros médicos
didáticos disponíveis livremente (e possivelmente ilegalmente) para download, bem como
senhas de acesso a periódicos com acesso limitado. Isso não significa que o mercado de
conteúdos e publicações educacionais desaparecerá por completo, mas que será
profundamente transformado e diferentes serviços terão que ser criados nesses novos
mercados. Os nichos de venda de conteúdos educacionais genéricos provavelmente se
tornarão mais especializados, ao passo que muito do conteúdo vendável perderá seu valor
econômico.
Um exemplo disso é o fechamento da livraria da Universidade de Michigan, em junho de
2009, devido ao volume insuficiente de vendas. Da mesma forma, um artigo de Tim Barton,
da Oxford University Press, publicado em 2009 na Chronicle of Higher Education13, relata o
exemplo de alunos da Universidade de Columbia que citaram um livro publicado em 1900,
em vez de muitos dos textos modernos disponíveis na sua lista de leitura, primordialmente
porque o texto completo estava disponível online. O seu comentário sobre o fato foi: “Se não
está online, é invisível”. Limitações de largura de banda podem dificultar o download para
alguns alunos atualmente (embora os custos sejam justificáveis comparando o preço da
largura de banda com o preço de alguns dos livros didáticos mais caros exigidos no ensino
superior), mas a tendência de barateamento é evidente e a Internet continuará será utilizada
por alunos para acessar materiais, seja isso legal ou não.
13Barton T., Saving texts from oblivion: Oxford U. Press on the Google book settlement. Chronicle of
Higher Education. Acessado em janeiro de 2011, http://chronicle.com/article/Saving-Texts-From- Oblivion-/46966
35
Os recursos, conteúdos e serviços disponíveis online vêm se proliferando. Isso é claramente
evidenciado pelos exemplos ilustrados no Apêndice Cinco. Organizados por categorias
como repositórios de REA de Materiais de Cursos Abertos (OCW), iniciativas universitárias
de OCW, Iniciativas de criação de conteúdo, OCW sobre temas específicos e recursos de
busca de OCW, essas fontes de REA são um bom ponto de partida para encontrar conteúdos
disponíveis publicamente. O Apêndice Cinco é retirado de um catálogo online mantido pelo
OER África, e pode ser acessado em: www.oerafrica.org/FindingOER.
Portanto, educadores que questionam “por que eu deveria compartilhar meus conteúdos
educacionais?” deveriam se conscientizar de que a verdadeira questão é: “como posso
manter o controle sobre o processo de compartilhamento do meu conteúdo educacional?”
E, quanto mais útil for o conteúdo para os alunos, maior a probabilidade de ser
compartilhado, com ou a sem a permissão do autor. Acadêmicos e editores que tentam
lutar contra essa tendência foram comparados ao exército espanhol lutando contra os
Apaches, ou à indústria da música lutando contra a pirataria (como descreve o livro The
Startfish and the Spider: The Unstoppable Power of Leaderless Organization (A Estrela
do mar e a Aranha: o Poder Impossível de Conter da Organização sem Líder), quanto mais
se tenta destruir os líderes desses movimentos descentralizados, mais eles são fortalecidos
(Brafman & Beckstrom 2007).
Consequentemente, no contexto do ensino e aprendizado, as instituições de ensino que serão
bem-sucedidas economicamente deverão ser aquelas que o fizerem, em primeiro lugar, por
entender que o seu verdadeiro valor educacional está na sua habilidade de apoiar efetivamente
os alunos (seja por meio de sessões práticas, tutoriais, aconselhamento individual, ou online), e
na sua habilidade de fornecer avaliações inteligentes e feedback crítico sobre o desempenho
dos alunos (o que em última instância os conduzirá à certificação). O mercado ainda não
mudou completamente, mas irá fazê-lo. Os esforços de universidades, como o Massachusetts
Institute of Technology e a Open University UK, em disponibilizar seus conteúdos na forma de
REA, reflete uma compreensão dessa mudança, bem como um esforço para liderá-la e se
beneficiar da publicidade gerada pela liderança. Em tal ambiente, prevê-se que sua reputação
cresça a partir da disponibilização de conteúdo como estratégia de promoção da sua
competência em oferecer apoio, avaliação e certificação. Cada vez mais, aqueles que buscarem
cercear, proteger e esconder seu conteúdo e pesquisa educacionais provavelmente limitarão
suas carreiras acadêmicas. Eles também se tornarão cada vez mais excluídos das oportunidades
de aprimorar suas práticas de ensino e conhecimento específico em uma área por meio do
compartilhamento e cooperação com redes crescentes de acadêmicos em todo o mundo.
Uma nova iniciativa chamada Recurso Educacional Aberto (REA) de avaliação e
certificação de alunos (Technology Enhanced Knowledge Research Institute, Universidade
Athabasca, 2011) objetiva dar o próximo passo lógico na proliferação dos cursos gratuitos
com o uso de REA. O objetivo do projeto é criar “caminhos flexíveis para alunos utilizando
materiais de aprendizado abertos hospedados na Internet obter credenciais reconhecidas de
instituições certificadas de ensino superior” (TEKRI, 2011: 1).
36
Em relação ao modelo previsto pela iniciativa de uma “universidade aberta”, criada por
parcerias inovadoras entre instituições de ensino superior com filosofias semelhantes, o
objetivo é oferecer “soluções robustas e confiáveis para a prestação de serviços de
avaliação e certificação” (TEKRI, 2011:2), de modo que alunos possam “ter seu
aprendizado prontamente avaliado e então receber o devido reconhecimento acadêmico
por seus esforços” (TEKRI, 2011:1).
Proposição econômica fundamental nº2
A segunda proposição econômica representada pelos REA consiste em um desafio mais
arriscado: abandonar a lógica econômica dominante de que a educação deve ser tratada como
um negócio, regido pelas mesmas regras e incentivos dos setores de comércio e varejo. A ideia
da educação como um livre mercado teve muitas consequências negativas. Nas últimas
décadas, educadores e instituições de ensino têm sido recompensados por competir uns com os
outros e impedir o acesso de terceiros à sua propriedade intelectual. Em uma análise crítica,
isso é claramente antiético da perspectiva dos conceitos de construção e compartilhamento de
conhecimento, que são ideias centrais, pelo menos em princípio, à função primordial das
instituições de ensino (pelo menos as públicas). Nas últimas décadas, a educação vem sendo
vista cada vez mais como um negócio e uma fonte de despesas, cujo objetivo é reduzir os
custos – seja o de administrar universidades e escolas ou o de produzir profissionais.
Embora o conceito de REA em si não tenha efeito direto em mudar essas realidades, ele cria
a oportunidade de reconsiderar a proposição de valor econômico da educação. Ele fornece a
justificativa para mudar as políticas institucionais e nacionais e as estruturas orçamentárias,
de modo que recompensem a colaboração e o compartilhamento aberto de conteúdos, ao
invés de penalizá-los (eliminando possíveis fontes de renda do compartilhamento aberto de
conhecimento), ou ignorá-los (como é o caso de tantas universidades que colocam a
publicação de pesquisas acima de outros objetivos, como a criação de programas
educacionais, participação em processos de desenvolvimento colaborativo de materiais e
disponibilização livre dos materiais para uso por terceiros). Isso indica a necessidade de
enfatizar a o envolvimento das políticas institucionais, pois, até que os sistemas de
recompensa sejam reestruturados, a chance de convencer as pessoas a mudar seu
comportamento é pequena.
Independentemente das tecnologias ou metodologias que venham a ser utilizadas, a realidade
é que educação de boa qualidade não pode ser criada ou mantida sem os devidos
investimentos. Investimentos em educação só podem ser significativamente justificados em
termos dos seus benefícios sociais e econômicos para as sociedades no longo prazo, não em
termos de como esses investimentos ajudarão a matricular mais alunos por um custo
individual cada vez menor.
Obviamente, se os REA forem vistos como apenas outro mecanismo de redução de custos, a
partir do fornecimento de conteúdos gratuitos, o seu potencial em contribuir para melhorar a
educação será perdido e ficará limitado à longa lista de jargões e termos da moda que
infestam o ensino superior há muitos anos. Se esse for o caminho escolhido,
37
os REA poderão de fato inundar os sistemas educacionais com conteúdos disponíveis de baixo
custo (alguns bons, alguns relevantes, mas a maioria não), não contribuindo para o
desenvolvimento da capacidade institucional de oferecer programas e custos rentáveis de alta
qualidade.
Se estrategicamente aproveitado, no entanto, o conceito de REA tem um grande potencial de
contribuir para a melhoria da qualidade e eficiência da educação. Esse potencial gira em
torno de três possibilidades relacionadas:
• maior disponibilidade de materiais didáticos de alta qualidade e relevância,
desenvolvidos para necessidades específicas, o que pode contribuir para criar alunos
e educadores mais produtivos. Como os REA eliminam as restrições à cópia de
recursos, isso pode reduzir o custo de acessar materiais educacionais. Em muitos
sistemas, o pagamento de direitos autorais dos livros didáticos representa uma
proporção significativa do orçamento total, ao mesmo tempo em que os processos
para obter permissão para utilizar materiais protegidos por direitos autorais também
podem consumir muito tempo e dinheiro (embora alguns críticos tendam a
supervalorizar seu potencial de aumento dos custos na educação, assumindo que
conteúdo gratuito é praticamente sinônimo de educação gratuita);
• o princípio de permitir a adaptação de materiais cria um dos muitos mecanismos para
envolver os alunos ativamente nos processos educacionais; eles aprendem mais ao
fazer e criar, em vez de simplesmente ler e absorver conteúdo passivamente. Licenças
de conteúdo que estimulam a atividade e criação pelos alunos, a partir da reutilização e
adaptação do conteúdo, podem contribuir de modo significativo para criar ambientes
de ensino mais prolíficos;
• os REA têm potencial para desenvolver competências, promovendo o acesso de
instituições e educadores, por um custo baixo ou sem custo, aos meios de produção
relativos a materiais de alta qualidade. Isso inclui desenvolver as competências de
instituições e educadores para produzir materiais educacionais e concluir o projeto
estrutural necessário para integrar tais materiais em programas de aprendizado de alta
qualidade. Muitos sistemas educacionais estão naufragando porque os seus
funcionários estão tão atolados em tarefas administrativas que não têm tempo e espaço
para exercitar essa habilidade criativa essencial, e será necessário tempo e
investimentos para reconstruí-la. O conceito de REA tem potencial para facilitar isso,
se o processo de desenvolvimento de materiais educativos for visto como tão
importante (e talvez até mais importante) como o produto final.
Problematicamente, porém, muitas pessoas no "movimento REA" parecem assumir que
simplesmente tornar o conteúdo disponível livremente para uso e adaptação vai melhorar o
ensino. Esse posicionamento simplista ignora a realidade óbvia de que o conteúdo é apenas
uma peça do quebra-cabeça educacional e que o uso efetivo de conteúdo educacional
requer, dentre outros, bons educadores para facilitar o processo. É importante notar que os
REA criam uma oportunidade de envolvimento das instituições de ensino e educadores nos
processos de desenvolvimento de competências para a criação e oferecimento de
programas e cursos de ensino superior de alta qualidade,
38
sem aumento dos custos. Sem essas competências institucionais e individuais crescentes, os
REA não conseguirão alcançar seu potencial transformador.
Portanto, o desafio é convencer as pessoas de que fazer com que a abertura seja produtiva
requer investimentos financeiros, tempo e energia, mas que isso se justifica pela riqueza de
benefícios que a abertura pode proporcionar. Isso é porque a abertura deliberada reconhece o
seguinte:
• o investimento na criação de ambientes educacionais eficazes é fundamentalmente
importante para uma boa educação;
• um fator-chave para os sistemas de produção envolve a construção de um capital
intelectual comum, em vez da repetição de esforços semelhantes;
• se todos os outros parâmetros permanecerem os mesmos, a colaboração melhorará a
qualidade;
• conforme a educação é contextualizada na prática, é importante facilitar a adaptação
de materiais importados de cenários distintos, quando necessário, e isso deve ser
encorajado, ao invés de restringido.
Não se sabe ao certo que direção os sistemas educacionais vão tomar. Os REA serão vistos
como mais uma alternativa em uma longa lista de tentativas mal-sucedidas de redução de
custos? Ou, o seu potencial será aproveitado como parte de uma estratégia de investimentos
mais inteligentes e eficazes na educação, na crença de que a produção de liderança
intelectual por meio do desenvolvimento livre e aberto e do compartilhamento de capital
intelectual comum é uma atividade válida e socialmente essencial para uma sociedade
saudável?
Tendo isso em mente, o restante desta seção se concentra em apresentar diretrizes
práticas para planejadores e líderes educacionais sobre como criar ambientes que se
apropriem das possibilidades econômicas e educacionais dos REA para gerar ensino e
aprendizado de melhor qualidade.
As implicações para os planejadores e tomadores
de decisões na educação As principais questões de relevância em relação ao potencial dos usos dos REA podem ser
resumidas da seguinte maneira:
1. sistemas educacionais e organizações que têm uma postura séria em relação ao ensino e
aprendizado terão que garantir que os gastos com recursos humanos e despesas
relacionadas reflitam um esforço institucional contínuo e sistêmico de investimento na
criação de ambientes mais eficazes de ensino e aprendizado para os seus alunos. Isso
envolverá investimentos no desenvolvimento e melhoria dos currículos, desenvolvimento
contínuo de programas e cursos, planejamento de sessões presenciais com alunos,
desenvolvimento e prospecção de materiais de ensino e aprendizado de qualidade,
desenvolvimento de atividades de avaliação eficazes etc. Muitos sistemas e instituições de
ensino ainda não fazem esse tipo de investimento de modo planejado e deliberado, porém
isso é uma parte essencial da sua função primordial;
39
2. conforme os sistemas e instituições de ensino tomam decisões estratégicas para aumentar
seus investimentos na elaboração e desenvolvimento de melhores programas de ensino, a
maneira de se fazer isso com o melhor custo-benefício é se valendo dos ambientes de
licenciamento aberto (pelos motivos já descritos nas seções anteriores deste Guia).
Portanto, um comprometimento com os REA implica maiores investimentos no ensino e
aprendizado, porém há potencial para o aumento da eficiência e produtividade desses
investimentos valendo-se de novas maneiras de desenvolver programas, cursos e materiais
melhores;
3. para que o uso seja eficaz e sustentável, tais decisões estratégicas provavelmente terão que
ser acompanhadas de uma revisão das políticas institucionais. O que é mais importante é
que as instituições terão que rever suas políticas de propriedade intelectual (garantindo que
apoiem modelos de licenças abertas) e de remuneração e incentivos aos seus funcionários
(garantindo que o tempo gasto no desenvolvimento de cursos e atividades relacionadas
seja devidamente recompensado, por meio de aumentos salariais e promoções, como parte
de políticas mais amplas que contemplem remuneração e incentivos aos funcionários).
Para facilitar essa revisão, ambientes de políticas favoráveis – em nível nacional ou
institucional – são essenciais a qualquer esforço sustentável de aproveitar o potencial
dos REA.
Criando as condições para o sucesso: a necessidade de
mudança das políticas
No desenvolvimento de currículos e recursos de aprendizado, os educadores sempre se
envolveram com o que já estava disponível – frequentemente prescrevendo livros didáticos
existentes e criando listas de leitura de artigos publicados, por exemplo. Mesmo em
instituições de ensino a distância com um longo histórico de desenvolvimento de materiais,
é indiscutivelmente raro e incomum o desenvolvimento de materiais completamente novos,
sem referência ao que já existe. A disponibilidade crescente de REA aumenta a abrangência
do que está disponível, mas talvez, o que é mais importante, crie maiores possibilidades de
adaptação de recursos existentes para melhor atender às necessidades contextuais e culturais
locais, sem a necessidade de gastar longas horas em processos de negociação de direitos
autorais, ou, quando isso não funciona, repetindo o esforço de desenvolvimento
essencialmente do mesmo conteúdo. Em geral, isso é gerido de modo mais eficaz e eficiente
se os educadores trabalham em equipe, de modo que seus conhecimentos em áreas
específicas sejam somados na prospecção de conteúdos, estruturação do aprendizado,
desenvolvimento de recursos, licenciamento de materiais etc. Se os recursos de aprendizado
novos/ revisados que resultam de tal processo forem então compartilhados com a
comunidade educacional em geral, como REA, existe a possibilidade de envolver ainda
mais pessoas e de refinamento por meio do feedback construtivo. O resultado final serão
melhores currículos e materiais, desenvolvidos mais rapidamente e renovados com maior
frequência.
Deve ficar claro que os contratos de emprego dos diversos funcionários que contribuem
para o desenvolvimento de recursos de aprendizado novos ou revisados – desde programas
inteiros
40
até objetos de aprendizado individuais – devem reconhecer expressamente o direito de
reconhecimento da contribuição individual, mas também a intenção de o produto final ser
disponibilizado sob licença aberta. Devido ao potencial promocional dos recursos de
aprendizado disponibilizados sob a alcunha da instituição, é particularmente importante
que as políticas expressem um comprometimento, com critérios claros e processos
robustos de controle de qualidade.
É importante enfatizar a hierarquia aqui subentendida. O envolvimento com os REA advém
da necessidade de suprir necessidades curriculares na instituição. O desenvolvimento e
compartilhamento de novos REA é um produto do atendimento dessas necessidades, não
um fim em si mesmo.
Nesse contexto, as questões a seguir devem ser consideradas pelas instituições de
ensino.
1. Até que ponto as políticas atuais estimulam os educadores a investir, pelo menos parte
do seu tempo, no desenvolvimento contínuo do currículo, na criação de ambientes
eficazes de ensino e aprendizado como parte dos cursos e programas e no
desenvolvimento de materiais de ensino e aprendizado de alta qualidade?
Algumas instituições já têm políticas que estimulam tais investimentos, seja por meio da
inclusão desses elementos nas descrições dos cargos, inclusão dessas atividades nas
políticas de recompensas, incentivos e promoções e/ou na designação de pessoas e
unidades dedicadas a essas tarefas.
Embora instituições diferentes possam optar por incentivar essas atividades de modos
diferentes, com base em suas missões e visões específicas, todas podem se beneficiar ao
garantir que as suas políticas apoiem estruturalmente o investimento de tempo pelos
educadores nessas atividades, como parte de um processo planejado de melhoria da
qualidade do ensino e aprendizado. Uma política de reconhecimento e apoio ao
desenvolvimento do currículo e de recursos de aprendizado em equipes polivalentes
deveria evitar a sobrecarga do corpo docente, cuja função principal seria identificar e
garantir a qualidade dos REA existente e, se necessário, desenvolver novos conteúdos.
Um comprometimento manifesto na forma de política com o uso, adaptação e criação dos
REA necessários, como forma de apoiar os ciclos contínuos de revisão de currículos e
materiais, ajudaria a garantir que o ensino e o aprendizado fossem vistos como um
processo contínuo de renovação.
2. A instituição tem uma política definida de DPI em vigor?
Um bom ponto de partida para a consideração dos REA é ter políticas claras de direitos de
propriedade intelectual (DPI) e direitos autorais. Uma política clara determinaria
explicitamente, por exemplo, os direitos da instituição e dos seus funcionários e provedores
de serviços, bem como dos alunos (que podem se envolver no processo direta ou
indiretamente por meio do uso de alguns dos seus trabalhos como exemplos), sobre o
capital intelectual.
3. As políticas e práticas institucionais recompensam a criação de materiais de modo mais
enfático do que a adaptação de materiais existentes? Até que ponto a colaboração é
valorizada?
41
Apesar de não haver fórmula universal para lidar com essas questões, a realidade é que os
modelos de incentivo geralmente recompensam atividades individuais, em vez de
colaborativas, e estimulam a produção de materiais “novos”. Apesar de haver alguns bons
motivos para um membro do corpo docente desenvolver materiais “do zero”, tais processos
podem acabar repetindo trabalhos sendo desenvolvidos nas redes globais de conhecimento,
envolvidas na facilitação de crescentes formas de colaboração e compartilhamento de
informações. A história do desenvolvimento de materiais para a educação a distância
ilustra claramente que, se todas as outras variáveis forem as mesmas, a colaboração em
equipes de pessoas produzindo materiais tende a produzir resultados de melhor qualidade
do que indivíduos trabalhando isoladamente.
Consequentemente, é oportuno que as instituições de ensino pensem estrategicamente
sobre até que ponto as suas políticas, práticas e culturas institucionais privilegiam o
esforço individual em detrimento da cooperação e criam ineficiências premiando, por
princípio, a criação de “novos” materiais em detrimento da adaptação e uso de materiais e
conteúdo existentes. Conforme o volume de conteúdos acessíveis livremente aumenta, tais
abordagens em relação à prospecção de materiais cada vez mais parecem
desnecessariamente dispendiosas. Portanto, pode ser benéfico garantir que os modelos de
incentivos e processos de controle de qualidade prevejam a seleção criteriosa e o uso de
conteúdo existente (especialmente conteúdos com licenças abertas e, portanto, livres para
uso), bem como o desenvolvimento de novos conteúdos.
4. Qual seria um ponto de partida adequado para iniciar uma cultura de compartilhamento
e fomentar um movimento em prol da publicação de REA?
Historicamente, instituições de ensino e educadores frequentemente foram encorajados a
proteger veementemente o seu capital intelectual. Portanto, o compartilhamento de
práticas, abordagens e materiais educacionais não necessariamente será uma prática
comum. Consequentemente, instigar colegas a compartilhar materiais uns com os outros
pode gerar resistência e ceticismo. Reconhecer que esse legado histórico de como a
educação tendeu a funcionar ao longo dos anos é importante para encontrar caminhos para
mudar essa cultura e para promover formas de compartilhamento de materiais que não
sejam ameaçadoras para os educadores. Uma estratégia que vem sendo adotada por
algumas instituições é estimular educadores a compartilhar suas anotações de aula e/ou
apresentações de slides usadas em determinados cursos na Internet. Dessa forma, eles não
se sentem pressionados a desenvolver programas inteiros – ou o equivalente a um livro
didático. Em vez disso, eles compartilham anotações criadas para os seus alunos, de modo
que os primeiros beneficiados são os seus alunos atuais (que podem acessar os materiais
em formato digital) e depois os seus colegas na própria e em outras instituições, pois suas
anotações podem ser utilizadas e adaptadas para outros fins. Baixar a expectativa do que
significa REA (e não esperar que algo equivalente a livros didáticos esteja disponível
imediatamente) pode ser um importante passo para mudar a cultura de compartilhamento
na educação.
Da mesma forma, instituições podem exigir que todas as avaliações formais dos cursos
sejam publicadas como REA. Isso significaria que um repositório de provas, conjuntos de
problemas, temas de redação e exames estaria disponível com licenças
42
abertas. Como no caso das anotações de aula, avaliações são algo que os educadores têm
que criar como parte do seu trabalho. O trabalho adicional necessário para publicá-las
com licenças abertas é mínimo. Entretanto, a contribuição para a instituição e para a
comunidade educacional pode ser significativa. Essa publicação também forçaria os
educadores a investir na recriação de estratégias de avaliação, o que garantiria a
atualidade das práticas de avaliação e ajudaria a reduzir o plágio (porque os membros do
corpo docente não se sentiriam mais tão tentados a utilizar avaliações antigas, uma vez
que elas estariam disponíveis abertamente).
5. Os membros do corpo docente entendem as questões relativas a direitos autorais e as
diferentes formas de se apropriarem de recursos com licenças abertas?
Como sua função primordial, as instituições de ensino têm potencial para se posicionarem à
frente das sociedades do conhecimento. Em muitas instituições, porém, os educadores têm
conhecimento ou acesso limitado a questões relativas a direitos autorais e à proliferação de
conteúdos na Internet, em sua maioria sob licenças abertas. Essas questões ganham
crescente importância, pois são centrais para o crescimento e o desenvolvimento rápido de
novas redes globais de conhecimento, impulsionadas pela diversidade crescente de recursos
disponíveis e o alcance da Internet.
Essas redes de conhecimento emergentes, que na prática são grupos de áreas
especializadas de interesse que compartilham e desenvolvem conhecimento além das
fronteiras nacionais, são complexas e diversas, mas se tornaram um aspecto essencial da
economia do conhecimento e de muitos empreendimentos acadêmicos. Isso significa que
os educadores precisam cada vez mais entender as questões complexas que envolvem
essas redes de conhecimento e como elas podem mudar a maneira como conteúdo é
criado e compartilhado. Consequentemente, é cada vez mais importante que as
instituições invistam em atividades para conscientizar seus funcionários dessas questões e
explorar como a instituição e os educadores podem se beneficiar delas.
6. Existem motivos contundentes para a retenção de todos os direitos autorais reservados
sobre o currículo e os materiais de ensino e aprendizado?
Assumindo que as instituições tenham políticas de direitos autorais que protegem os
direitos desses materiais da instituição, a sua próxima consideração deve ser se os
benefícios são maiores com a retenção de todos os direitos autorais, ou com a liberação de
alguns desses direitos. Embora uma pequena porcentagem de materiais de ensino e
aprendizado tenha potencial para – e continuará a – gerar renda a partir de vendas diretas, a
realidade de que apenas uma porcentagem mínima dos materiais de ensino e aprendizado
tem valor de revenda não mudou. Ademais, a tendência é que essa porcentagem continue
caindo conforme um número crescente de materiais se torna disponível gratuitamente na
Internet.
É cada vez mais evidente que, da perspectiva do ensino e aprendizado, as instituições
de ensino que serão bem sucedidas o farão primordialmente por entender que o
verdadeiro valor educacional não está no conteúdo (disponível em volumes cada vez
maiores na Internet), mas na sua habilidade de guiar os alunos efetivamente pelos
recursos educacionais, ao longo de
43
caminhos de ensino e aprendizado bem elaborados, do apoio efetivo aos alunos (com
sessões práticas, tutoriais, sessões de aconselhamento individual ou na Internet) e do
provimento de avaliações inteligentes e retorno crítico aos alunos sobre seu desempenho (o
que, em última instância, conduzirá a certificações). Embora possa parecer contraintuitivo,
conforme os modelos de negócios são transformados pelas TIC, quanto maior o número de
instituições usarem os seus materiais, maior será a sua reputação institucional e, portanto,
mais alunos serão atraídos.
Nesse ambiente em transformação, existem argumentos fortes para considerar o valor de
mercado e a exposição extra proporcionados pela abertura do acesso a esse capital
intelectual com licenças abertas, em vez de tentar manter todos os direitos autorais
reservados. No entanto, como haverá casos em que as instituições e acadêmicos terão que
proteger inteiramente todos os seus direitos autorais, continua sendo importante criar
provisões nas políticas de direitos autorais para garantir todos os direitos sobre alguns
materiais, quando estes forem considerados comercialmente ou estrategicamente
importantes. Tendo dito isto, é importante acrescentar que uma política que requeira que os
funcionários justifiquem a necessidade de reservar todos os direitos autorais pode ajudar a
eliminar a prática corrupta de o corpo docente vender seus próprios materiais de ensino e
aprendizado aos alunos, como fonte de renda extra.
Conclusão
Os REA englobam uma possível visão para os sistemas educacionais no mundo na qual os
educadores individuais, e cada vez mais departamentos e instituições inteiras, se reúnem em
espaços comuns online (que, como os fenômenos de maior sucesso da Internet, não são
"propriedade" de algum interesse institucional ou empresarial) para começar a partilhar os
materiais que produzem, em um esforço para assegurar que, em última análise, todos os
materiais de que os alunos precisam para concluir seus estudos com sucesso possam ser
acessados legalmente, sem nenhum custo de licença. Grandes quantidades desses materiais já
estão disponíveis em todo o mundo, sem ninguém se beneficiar comercialmente deles (e
muitos mais são produzidos toda semana). Eles representam um capital intelectual comum que
deve ser liberado para impulsionar e apoiar a educação, em vez de ficar trancado a sete chaves.
O potencial dos REA inclui tornar os processos educacionais mais transparentes,
facilitando a colaboração entre educadores e alunos em diferentes instituições, e
estabelecer um novo modelo econômico de prospecção e publicação de materiais de
ensino. Em última instância, a chave do seu sucesso seria demonstrar que, no médio e
longo prazo, os REA ajudarão educadores atualmente sobrecarregados a gerenciar o seu
trabalho de modo mais eficaz, em vez de criar novas exigências em sua lista de
responsabilidades. No entanto, as iniciativas de REA bem-sucedidas serão aquelas que
puderem funcionar imediatamente e agregar valor educacional, dentro das limitações da
infraestrutura de TIC existente de todas as instituições envolvidas (incluindo as dos países
em desenvolvimento). Disponibilizar o potencial de um conceito que só terá um impacto
quando
44
essas limitações infraestruturais forem eliminadas é de muito pouca serventia às instituições
de ensino superior no curto e médio prazo.
Portanto, o valor dos projetos e iniciativas de REA deve ser medido, na prática, em termos de
quanto são capazes de impulsionar os objetivos educacionais primordiais, e os princípios de
funcionamento que regem as comunidades de REA devem ser movidos por essa máxima. A
educação é um investimento social e deve ser protegido como tal se quisermos que ela atinja
seu potencial de criar um mundo mais igual. Isso torna fundamental encontrar meios práticos
de criar modelos de negócios capazes de garantir o sucesso da comunidade educacional na
Internet. De um ponto de vista crítico, seria bom que aceitássemos (até que esse novo modelo
seja estabelecido) que é provável que tenhamos que manter a mente aberta e o
comprometimento para integrar os interesses das partes distintas que buscam abrir o acesso ao
conteúdo educacional.
Em sua forma mais eficaz, a criação e compartilhamento de REA envolve trabalhar juntos por
uma causa comum, seja dentro do corpo docente de uma instituição isolada ou em toda a rede
global. Compartilhar materiais que outros podem adaptar e usar é reconhecer o valor inerente
ao trabalho em equipe e os avanços ideológicos que surgem dessa colaboração. Fazer isso
abertamente, utilizar inovações já comprovadas da Internet para facilitar o compartilhamento de
conteúdo, é um modo prático de se valer da colaboração para encontrar soluções simples para
problemas educacionais.
Se os educadores começarem a fazer isso em massa, o valor dos sistemas para os quais
trabalham os alcançará, pois em última análise os sistemas são uma simples codificação de
como as pessoas concordaram trabalhar e interagir umas com as outras. Consequentemente,
recompensas e incentivos se transformarão para refletir a valorização do compartilhamento e
da construção em grupo, em detrimento do individualismo e da competição predatória. Por
outro lado, se esperarmos que as políticas sistêmicas mudem, antes de começarmos a
colaborar, então seremos nós os responsáveis se os valores do sistema nunca mudarem.
Como em todos os processos comunitários, os resultados iniciais serão desordenados – e
haverá muitos problemas a serem resolvidos (por exemplo, como criar estruturas
curriculares adequadas ao armazenamento de conteúdo e mecanismos que ajudem a avaliar
a qualidade). Porém, as comunidades online demonstraram o poder e o valor irrefutáveis de
várias pessoas trabalhando juntas por uma causa comum. Fazer isso na educação pode
redirecionar o foco dos sistemas educacionais, restaurando os valores nucleares de
construção e compartilhamento de conhecimento subjacentes à educação e nos encorajando
sistematicamente a trabalhar e aprender uns com os outros.
Referências
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45
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1–6
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de Jong, T., Specht, M. & Koper, R. (2008). A reference model for mobile social
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Strydom, J.F. & Mentz, M. (2010) South African Survey of Student Engagement – Focusing
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(2011) Open Education Resources (OER) for assessment and credit for students
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openness. Acessado em janeiro de 2011, http://opencontent.org/blog/ archives/247
Wiley, D. (2007) Open education license draft. Blog. Iterating toward openness.
Acessado em janeiro de 2011,, http://opencontent.org/blog/archives/355
46
Apêndice Um: Visão
Geral das Licenças Abertas14
Introdução
Quando se fala em licenças abertas, é importante lembrar que elas são ferramentas legais que
usam as leis de direitos autorais em vigor. Especificamente a lei de diretos autorais
exclusivos, que permite ao detentor de direitos autorais licenciar materiais com a licença de
sua preferência (Hofman & West, 2008). Liang (2004) observa:
Embora termos como “software livre” e “copyleft” deem a impressão de
serem alternativas aos direitos autorais, é importante notar que não se
referem a um modelo que prescinde dos direitos autorais. Pelo contrário,
eles se baseiam na lei de direitos autorais, mas a utilizam de modo criativo
para articular um discurso positivo e não negativo sobre os direitos (Liang,
2004, p. 24).
Licenças abertas para conteúdos se desenvolveram a partir da abordagem bem-sucedida de
licenciamento de softwares de código aberto. Umas das primeiras licenças abertas para
materiais diferentes de softwares foi publicada em 1998, por David Wiley. Essa licença não é
mais utilizada, uma vez que alternativas mais recentes são mais adequadas e adaptáveis a
diferentes condições. Em 2000, a Free Software Foundation lançou a sua primeira versão de
uma licença aberta para materiais diferentes de software. Essencialmente, a licença permitia
que os desenvolvedores de software de código aberto produzissem manuais e materiais de
apoio abertos, livres das restrições padrão de direitos autorais. Essa licença é conhecida como
GNU FDL (do inglês, Licença de Documentação Livre). Embora tenha sido usada pelo
famoso site Wikipedia até pouco tempo atrás (tendo sido substituída pela licença Creative
Commons), essa licença não é amplamente utilizada pelo movimento REA, em parte, porque é
tecnicamente confusa e pesada em termos de requisitos processuais (Liang, 2004). Em alguns
casos, autores também podem criar as suas próprias condições para o direito autoral, embora
isso possa ser juridicamente complicado em alguns casos e, portanto, não recomendado para
materiais REA (Hofman & West, 2008). Abandonando essa opção, o foco se voltou para o
conjunto de opções de licença da Creative Commons (CC). Como as licenças CC são as mais
comumente utilizadas, elas serão descritas mais detalhadamente neste documento.
Existem diversas licenças abertas específicas para música e artes. Como o foco deste artigo
são os REA, esta revisão não apresentará todas as licenças abertas em detalhes. Uma análise
comparativa de diversas licenças abertas pode ser encontrada em Liang (2004).
14Este anexo é retirado de Wilson, M. 2009. The Potential of Open Educational Resources. Johanesburgo. SAIDE.
47
Licenças Creative Commons
(www.creativecommons.org)
A abordagem alternativa ao licenciamento melhor desenvolvida foi criada por Larry Lessig, da
Universidade de Stanford, em 2001, sendo chamada Creative Commons (CC). A CC oferece
licenças abertas de fácil utilização para materiais digitais, evitando restrições automáticas
relativas a direitos autorais. A popularidade das licenças CC cresceu em importância desde o
seu lançamento em 2002. Em 2006, estimava-se que 45 milhões de páginas da web haviam
sido licenciadas com uma licença CC (Smith e Casserly, 2006). Liang (2004, pg. 78) descreve
a filosofia da Creative Commons da seguinte maneira:
Inspirada pelo movimento do software livre, a Creative Commons acredita que
um amplo e vibrante domínio público de informações e conteúdos é um pré-
requisito para o fluxo contínuo de criatividade, e é necessário enriquecer este
domínio público proativamente a partir de um discurso positivo sobre direitos.
Ela se propõe a fazer isso por meio de um conjunto de licenças que possibilitam
a abertura do conteúdo e colaboração, bem como sua atuação como um banco
de dados de conteúdos. A Creative Commons também educa o público sobre
questões relativas a direitos autorais, liberdade de expressão e domínio público.
As licenças CC levam em consideração diferentes leis de direitos autorais em diferente
países ou jurisdições, e possibilitam o uso de versões em diversos idiomas. Para tornar o
processo de licenciamento o mais simples possível para os usuários, o site da Creative
Commons utiliza um gerador de licença, que sugere a licença mais adequada com base nas
respostas do usuário a questões específicas sobre como o seu trabalho pode ser utilizado.
Para facilitar buscas específicas pelas licenças de recursos, as licenças CC são expressas em
três formatos:
• Commons deed (leigo): é a versão em linguagem simples da licença, com
ícones de apoio (vide tabela abaixo);
• Legal code (código legal): é a versão em termos jurídicos, que garante que a licença
tenha valor em um tribunal de justiça;
• Digital code (código digital): uma tradução que pode ser lida por dispositivos
eletrônicos, que permite às ferramentas de busca encontrar trabalhos com base nos
seus termos de uso (About – Creative Commons; Liang, 2004).
Todas as licenças CC incluem “direitos de referência”: direito de copiar, distribuir,
executar publicamente ou digitalmente, e mudar o formato de uma cópia exata do material
(Hofman & West, 2008, p. 11). Além disso, as licenças CC afirmam os direitos autorais do
autor e as isenções de direitos autorais concedidas e exigem que o titular da licença:
• obtenha permissão se quiser utilizar os recursos de alguma forma restrita;
• mantenha o aviso de direitos autorais em todas as cópias do trabalho;
• publique a licença com o trabalho, ou inclua um link para a licença em todas as
cópias do trabalho;
48
• não altere os termos da licença de maneira nenhuma;
• não use tecnologias ou outros meios para restringir o uso legal de outras licenças do
trabalho (Liang, 2004, p. 82).
Condições da Licença
15
Criadores escolhem um conjunto de condições que desejam aplicar ao seu trabalho.
Atribuição
por
Compartilha
Igual
sa
Não
Comercial nc
Sem Derivado
s
nd
Você permite que
outros copiem,
distribuam, exibam
e executem o seu
trabalho protegido
por direitos autorais
— e seus derivados
—, mas somente se
lhe for dado crédito
da maneira
solicitada.
Você permite que
outros distribuam
trabalhos
derivados somente
sob licença
idêntica à licença
que rege o seu
trabalho.
Você permite que
outros copiem,
distribuam, exibam e
executem o seu
trabalho — e
trabalhos derivados
baseados nele —,
mas somente para
fins não comerciais.
Você permite que
outros copiem,
distribuam, exibam
e executem
somente cópias
exatas do seu
trabalho, não
permitindo
trabalhos derivados
baseados nele.
As Licenças
As seguintes são as principais licenças CC:
cc por
Atribuição
Esta licença permite que outros distribuam, remixem, alterem e desenvolvam o seu trabalho,
mesmo para fins comerciais, desde que lhe deem o devido crédito pela criação original. É a
licença mais abrangente das licenças oferecidas em termos do que outros podem fazer com
os seus trabalhos com licença de Atribuição.
15As próximas duas seções foram copiadas diretamente do site da Creative Commons – vide http://
creativecommons.org/about/licenses.
49
cc by-sa
Atribuição-Compartilha Igual
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e desenvolvam o seu trabalho, mesmo
para fins comerciais, desde que lhe deem o devido crédito e licenciem as novas criações sob
termos idênticos. Esta licença é comumente comparada às licenças dos softwares de código
aberto. Qualquer trabalho novo baseado no seu deverá ter a mesma licença, e, portanto,
derivados também permitirão uso comercial.
cc by-nd
Atribuição-Sem Derivados
Esta licença permite a redistribuição para fins comerciais ou não, desde que transmitido sem
qualquer alteração e creditando o trabalho a você.
cc by-nc
Atribuição-Não Comercial
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e desenvolvam o seu trabalho para fins
não comerciais e, embora os novos trabalhos tenham que lhe dar crédito e serem para fins
não comerciais, eles não precisam ser licenciados sob os mesmos termos.
cc by-nc-sa
Atribuição Não Comercial Compartilhar Igual
Esta licença permite que outros remixem, adaptem e desenvolvam o seu trabalho para fins
não comerciais, desde que lhe deem o devido crédito e licenciem as novas criações sob
termos idênticos. Outros podem baixar e redistribuir o seu trabalho, como na licença by- nc-
nd, mas também podem traduzir, remixar e produzir novas histórias baseadas no seu trabalho.
Qualquer trabalho novo baseado no seu deverá ter a mesma licença, portanto, derivados
deverão também ser destinados para fins não comerciais.
cc by-nc-nd
Atribuição-Não Comercial Sem Derivativos
Esta licença é a mais restritiva das seis licenças principais, permitindo a redistribuição. Esta
licença geralmente é chamada de licença de "divulgação livre", porque permite que outros
50
baixem os seus trabalhos e os compartilhem, desde que os creditem a você e forneçam
links para você, mas não podem modificá-los de modo nenhum ou utilizá-los para fins
comercias.
Considerações sobre o Licenciamento CC
O aspecto mais controverso das licenças CC é a cláusula não comercial (NC) (Commonwealth
of Learning, 2007; Hofman & West, 2008; Rutledge,2008). Existem vários motivos para isso,
incluindo, no nível mais básico, o que de fato o termo “não comercial” significa. Como as
licenças CC são um fenômeno recente dentro do escopo das leis de direitos autorais, existem
poucos exemplos históricos para ajudar na interpretação desta cláusula. A interpretação mais
radical de “não comercial” é que nenhum valor monetário deve ser transferido entre partes por
força do uso dos materiais. No entanto, Hofman e West (2008) observam que esta não é a
interpretação usual do termo “não comercial”.
Uma transação não é vista usualmente como comercial quando inclui reembolso por despesas
como, por exemplo, viagens. A transação se torna comercial quando o seu fim último é a
obtenção de lucro. Da mesma forma, escrevendo da perspectiva da CC, Rutledge observa:
A CC considera a intenção como o principal teste sobre se o uso é ou não
comercial. Se o objetivo de um determinado uso for a obtenção de lucro, esse
uso é comercial. Sob esta lógica, o reembolso de custos por si só não consiste
em uso comercial (Rutledge, 2008).
Embora esta abordagem possa parecer intuitiva, muitos exemplos legais podem ser
encontrados da dificuldade de definir “intenção”. As Diretrizes sobre Direitos Autorais do
Commonwealth of Learning (COL) especificamente abordam o tema da cláusula NC e
observam que lucro e recuperação dos custos, o que inclui custos operacionais, não devem
ser confundidos. Isso significa que uma organização pode ainda cobrar taxas de registro,
recuperar os custos de produzir cópias dos materiais e custos fixos da customização, cópia e
distribuição de materiais. As diretrizes do COL continuam observando que:
Se uma instituição declara e/ou paga lucros líquidos para os seus acionistas, e
uma parte do lucro líquido advém da venda de materiais designados com a
cláusula NC, deve-se fazer o cálculo do valor do lucro líquido obtido por meio
dessa parte dos materiais rotulados com a cláusula NC. Esse é o ponto crítico
de distinção entre materiais NC e não NC. Organizações que fornecem
materiais sem a cláusula NC aceitam que os materiais que oferecem podem ser
usados para gerar lucro aos envolvidos em qualquer outra organização (além
de cobrir todos os custos de reprodução) (Commonwealth of Learning, 2007, p.
2).
Como parte dos esforços para entender como a cláusula não comercial se aplica em
diferentes contextos, a Creative Commons está conduzindo estudos sobre a questão
(Rutledge, 2008). Rutledge encerra seu comentário sugerindo que os leitores
51
devem também considerar seriamente se a cláusula não comercial é realmente
necessária.
Rutledge (2008) observa que alguns acreditam que todo negócio com fins lucrativos não
deve poder cobrar taxas de curso ou utilizar conteúdos abertos, daí a necessidade da restrição
NC. Entretanto, isso implicaria que uma escola particular não poderia utilizar materiais NC
(Hofman e West, 2008), ou uma organização com fins lucrativos não poderia utilizar
materiais para fins não lucrativos, como um projeto de investimento social corporativo.
Outro argumento contra a restrição NC é que ela torna os materiais incompatíveis com
materiais registrados sem essa restrição (vide, por exemplo, Bissell e Boyle, 2007; Moller,
2005).
Apesar de ser compreensível que um autor que disponibiliza seus materiais abertamente não
gostaria de ver outros lucrando com eles, isso pode ser alcançado de outras formas. Por
exemplo, pode-se argumentar que, quando materiais podem ser livremente acessados na
Internet, cobrar por eles se torna irrelevante, e, para obter lucro, o indivíduo ou empresa teria
que agregar valor extra suficiente, além do que está disponível gratuitamente, para justificar
que os usuários pagassem por ele. Trabalhos disponibilizados com licenças atribuição-
compartilha igual exigem que qualquer trabalho derivado da obra original seja disponibilizado
com a mesma licença. Portanto, o valor agregado pelo indivíduo/ empresa com fins lucrativos
teria que ser também disponibilizado livremente sob uma licença atribuição-compartilha igual
(Moller, 2005).
Referências do Apêndice
Bissell, A., & Boyle, J. (2007). Towards a Global Learning Commons: ccLearn.
Educational Technology, 4(6), 5-9.
Commonwealth of Learning (Maio, 2007). Copyright Guideline. Commonwealth of
Learning.
Hofman, J., & West, P. (2008). Chapter 6: Open Licences. Em Copyright for authors,
educators and librarians. Obtido em 4 de maio de 2008 de www.col.org/resources/
knowServices/copyright/Pages/openLicense.aspx.
Liang, L. (2004). Guide to Open Content Licenses. Piet Zwart Institute, Willem dr Kooning
Academy Hogeschool Rotterdam. Moller, E. (2005). Creative Commons -NC Licenses
Considered Harmful. Obtido em 26 de junho de 2008 de
www.kuro5hin.org/story/2005/9/11/16331/0655.
Rutledge, V. (2008). Fair Comment: Towards a Better Understanding of NC Licenses.
Connections, February. Obtido em 15 de maio de 2008, de www.col.org/
news/Connections/2008feb/Pages/fairComment.aspx.
Smith, M. S., & Casserly, C. (2006). The Promise of Open Educational Resources.
Change, Fall. Obtido em 24 de junho de 2008 de http://learn.creativecommons.
org/wp-content/uploads/2008/03/changearticle.pdf.
52
Apêndice Dois:
Os Componentes de um Sistema
Eficaz de Educação a Distância
Os Componentes
1. Criação e Desenvolvimento do Curso
a. Cursos bem estruturados
Na educação a distância de qualidade, o curso, e não o educador, fornece o ambiente
adequado de aprendizado para os alunos. Porém, em vez de simplesmente se referir a
um conjunto de materiais, o curso é a estrutura de aprendizado embutida nos materiais.
Ele tem três elementos básicos:
i. vias conceituais para o domínio do conhecimento que se propõe a transmitir,
habilidades teóricas e habilidades práticas;
ii. estratégias educacionais para ajudar o aluno a encontrar o seu próprio
caminho ao longo dessas vias;
iii. avaliações somativas e formativas devem ser parte integral do processo de
aprendizado.
Os materiais e apresentação do curso como um todo devem empolgar, envolver e
recompensar o aluno. Cursos devem ser estruturados de modo a envolver os alunos no
seu próprio aprendizado e devem dar aos alunos acesso rápido e a habilidade de se
movimentar livremente por eles. Embora não seja necessário que os cursos
utilizem tecnologias avançadas, a maioria deles, mas nem todos, utilizarão diversas
mídias. O planejamento dos cursos deve incluir as atividades práticas necessárias. Para
ser tão flexíveis e abertos quanto possível, os cursos devem ser estruturados em
módulos.
b. Desenvolvimento do programa e do curso em equipe
Um componente essencial dos cursos bem-sucedidos é a colaboração. Esta pode ser
obtida a partir de uma abordagem em que um grupo de pessoas, cada uma com
habilidades e competências específicas, desenvolve o curso em equipe.
Embora não haja uma média ideal, ou um mínimo absoluto,
53
investir uma razão significativa do tempo gasto pelo corpo docente com o
planejamento sobre o tempo gasto pelo aluno estudando será inevitável no
desenvolvimento de cursos. Alguns dos melhores cursos com os temas mais
desafiadores, no entanto, podem ser necessárias 50 a 100 horas de tempo de preparo
para apenas uma hora de tempo de estudo do aluno. Isso tem implicações claras para
os cursos desenvolvidos para pequenos grupos de alunos: eles simplesmente não são
viáveis economicamente, a menos que processos de desenvolvimento colaborativo
sejam implementados.
2. Aconselhamento e Apoio
a. Aconselhamento
Deve haver condições para que os provedores de educação a distância aconselhem e
ajudem indivíduos que, de outro modo, ficariam isolados durante todo o processo de
aprendizado e, em especial, para ajudá-los a tomar decisões antes de se matricular em
programas educacionais. O acesso deve ser facilitado a partir de diversos
dispositivos, incluindo o mais importante: intervenção humana.
b. Apoio ao aluno
Para que os alunos se adaptem às particularidades do estudo autoguiado, eles precisam
de diversas formas de apoio – por exemplo, acesso satisfatório a tutores e facilitadores,
oportunidades de interagir com outros alunos e acesso aos recursos necessários.
c. Provisão de suporte administrativo adequado aos alunos
Isso envolve vários níveis de suporte administrativo, incluindo processos de matrícula,
pagamento de taxas, entrega de materiais e manutenção dos canais de comunicação
abertos. O objetivo geral é reduzir e simplificar ao máximo os processos
administrativos.
3. Controle de Qualidade
a. Controle de qualidade em todos os programas de ensino
Vários mecanismos precisam ser estabelecidos para garantir a qualidade dos
programas de aprendizado e sua capacidade de autodesenvolvimento. Um dos
mecanismos mais importantes é aquele que permite receber retorno significativo e
confiável de professores e alunos sobre o desempenho contínuo da instituição.
b. Pesquisa, avaliação e desenvolvimento
Como em todos os aspectos da educação, pesquisa constante, avaliação e
desenvolvimento são necessários para a melhoria do ensino a distância. Provedores de
educação a distância também precisam ter na pesquisa eficaz a base da melhoria da
qualidade do seu desempenho.
4. Aprendizado a Distância Gerido Eficientemente
A gestão efetiva da educação a distância envolve critérios de desempenho e metas para a
instituição, além de mecanismos para avaliar pública e regularmente o desempenho e
incorporar as lições aprendidas
54
na melhoria de práticas. Também envolve garantir que as estruturas de governança
reflitam a sociedade sul-africana e que o corpo discente seja adequadamente representado
nessas estruturas.
Justificativa para o uso de Métodos de Educação a
Distância
Métodos
Consciente ou inconscientemente, tentativas de usar métodos de educação a distância
geralmente foram impulsionadas por um desejo de aplicar algumas (ou todas) das seguintes
lições da experiência com práticas de educação a distância:
1. proporcionar acesso a alunos que, por força de compromissos de trabalho,
distância geográfica, má qualidade, ou experiências prévias ruins, não têm acesso
a oportunidades de educação presencial em período integral. Essa provavelmente
tem sido a principal motivação para o uso de métodos de educação a distância. Tal
impulso foi gerado parcialmente pela conscientização crescente da importância do
aprendizado para a vida toda e as tentativas relacionadas de responder às
necessidades de mercado. Isso também foi gerado pela queda nos números de
alunos em algumas áreas tradicionais do ensino e uma necessidade relacionada de
encontrar novos mercados educacionais;
2. buscar expandir o acesso à educação para um número significativamente maior de
alunos. Essa motivação está relacionada, mas não é igual à primeira. A diferença está
principalmente na escala dos programas. Muitos programas impulsionados por um
desejo de proporcionar acesso a alunos que estão excluídos da educação presencial em
período integral não têm metas reais para alcançar um maior número de alunos. De
fato, é importante notar que programas de educação a distância de grande escala, em
geral, estão confinados a muito poucos setores educacionais, mais especificamente à
enfermagem e à licenciatura. A maioria dos outros programas tende a se ater a
intervenções de pequena escala, embora seja razoável dizer que pode haver mudanças
nessa área, conforme o mercado e os provedores de programas se alinham mais
rapidamente;
3. mudar os padrões de gastos para aumentar a escala dos negócios reduzindo os custos
identificados (especialmente investimentos na criação e desenvolvimento de cursos e
sistemas administrativos eficazes) ao longo do tempo e um número maior de alunos. Essa
motivação reúne as duas acima e tem sido a justificativa econômica subjacente de muitas
instituições de ensino em todo o mundo. O seu sucesso depende de limitar o número de
cursos, ao mesmo tempo maximizando matrículas em outros cursos. Muitos programas de
educação a distância com os quais trabalhamos simplesmente não têm a intenção ou
habilidade de explorar esses benefícios econômicos. Existem diversos motivos, mas
geralmente isso se deve primordialmente ao fato de a demanda do mercado não ser
suficiente para criar programas que atraiam milhares de alunos, ou porque as instituições
ou programas não têm os recursos financeiros ou humanos para fazer investimentos de
risco de grande escala no desenvolvimento de cursos
55
e sistemas de desenvolvimento ou administrativos necessários para apoiar a implementação
de educação de larga escala. O último problema é exacerbado pelo fato de que os sistemas
administrativos desssas instituições foram projetados de modo tão simplista para apoiar a
educação presencial em tempo integral, que os investimentos necessários para adaptá-los
normalmente seriam muito maiores do que o requerido para criar novos sistemas do zero.
56
Apêndice Três: Aplicações
Tecnológicas
Observação: este Apêndice foi extraído de outro relatório escrito por Neil Butcher para o
programa de desenvolvimento de competências Global e-Schools and Communities Initiative
(GeSCI) African Leaders in ICT (ALICT). O relatório original pode ser encontrado em:
www.gesci.org/assets/files/12.Sharing%20Knowledge%20Based%20Society%20
Perspectives%20The%20ICT,%20Education%20Development%20Perspective%20
Neil%20Butcher%20and.pdf
Este Apêndice inclui um guia rápido para algumas aplicações tecnológicas disponíveis
para apoiar iniciativas educacionais e de desenvolvimento e que ajudam a estimular a
criação e uso de recursos educacionais com licenças abertas, ou pelo menos disponíveis
abertamente16:
• sites de redes sociais –são serviços baseados na web que
permitem que as pessoas criem um perfil público ou semipúblico dentro de um
sistema limitado, definam uma lista de outros usuários com quem se conectam e
visualizem e percorram a sua e as listas feitas por outros dentro do sistema.
Possivelmente os mais populares sejam o Facebook e o MySpace, embora existam
muitos deles. Alguns também focam em dimensões específicas das redes sociais. Por
exemplo, sites de listas de favoritos (social bookmarking) como o Del.icio.us
permitem que as pessoas marquem sites e os rotulem
com palavras-chave, criando catálogos comunitários baseados em palavras-chave, mais
conhecidos como “folksonomies”. Da mesma forma, existem sites de
compartilhamento de fotos, como o Flickr, que permitem que as pessoas carreguem,
marquem, naveguem e façam anotações em fotografias digitais e participem de grupos
temáticos auto-organizados. Embora o potencial dos sites de redes sociais para
influenciar como nos organizamos e encontramos informações ou interagimos com
outros seja enorme, é importante notar que o setor com fins lucrativos está se vendendo
como o provedor escolhido para essas competências colaborativas da Web 2.0,
principalmente em um esforço para criar novas plataformas para o financiamento de
consumidores e venda de publicidade;
• blogs – são notáveis pela velocidade com que cresceram como veículos de
comunicação na Internet. Blog é uma contração de ‘weblog’, que é um termo
utilizado para descrever os sites que mantêm uma
16As descrições contidas nesta seção foram em grande parte retiradas de uma documentação elaborada pela
Educause Leaning Initiative – www.educause.edu/eli– e, especialmente, na sua série 7 Things You Should Know About... (7 Coisas que Você Deveria Saber Sobre...).
57
crônica constante da informação. Um blog é um site pessoal, atualizado com
frequência, que contém comentários em forma de diário e links para artigos e outros
sites (e, no caso dos videoblogs, vídeos). Devido às perspectivas pessoais apresentadas
nos blogs, eles frequentemente geram debates contínuos e um forte senso de
comunidade. Os blogs são fontes alternativas de informações para o ensino superior e
oferecem ferramentas que podem ser usadas por acadêmicos e alunos para diversos
fins educacionais;
• wikis – permitem a criação de um documento escrito colaborativamente, em
linguagem de marcação utilizando um navegador de Internet. Uma característica
distintiva da tecnologia wiki é a facilidade com que páginas podem ser criadas e
atualizadas. Essa facilidade de interação e operação faz com que um wiki seja uma
ferramenta eficaz para criação colaborativa em massa. O exemplo mais famoso é a
Wikipedia, um fenômeno online que teve um papel fundamental em desafiar a ideia
do que é “conhecimento” e credibilidade da informação. Os Wikis já são muito usados
em muitos programas de ensino superior para fins educacionais e são uma das
ferramentas de criação utilizadas para produzir conteúdo aberto (ver abaixo);
• RSS – Real Simple Syndication é um protocolo que permite que os usuários se
inscrevam para receber conteúdos online, criando listas das suas fontes de informação
preferidas em um “leitor” ou “agregador” que automaticamente obtém atualizações de
conteúdo, economizando tempo e esforços. Feeds RSS podem ser muito úteis para
gerenciar informações e fazer pesquisas constantes;
• podcasts – o termo se refere a qualquer combinação de hardware, software e
conectividade que permite baixar arquivos (geralmente gratuitos) de áudio e vídeo
para um computador, smartphone, ou tocador de MP3/MP4 para serem ouvidos ou
assistidos quando for mais conveniente para o usuário. Isso geralmente é feito
inscrevendo-se em um feed RSS ligado a um podcast específico de modo que,
conforme novas edições de um podcast são disponibilizadas, um software as baixa
automaticamente. A tecnologia de podcasting disponibilizou diversos materiais
educacionais de áudio e vídeo, incluindo programas de rádio de todo o mundo,
palestras, discursos em conferências e podcasts personalizados criados
especificamente por entusiastas. Cada vez mais universidades e acadêmicos estão
disponibilizando palestras como séries de podcasts, geralmente gratuitas, a qualquer
um no mundo com acesso à Internet;
• mundos virtuais – são ambientes de imersão na Internet, cujos 'residentes' são avatares
que representam indivíduos participando por meio da Internet. Alguns deles, como o
popular World of Warcraft, focam especificamente em jogos e entretenimento. Entretanto,
possivelmente o mais conhecido deles da perspectiva educacional seja o Second Life
(Segunda Vida), um mundo completamente tridimensional onde usuários com diversos
interesses interagem, mas onde muitas universidades e negócios agora estão construindo
campus virtuais para os seus alunos;
58
• Voice-Over Internet Protocol - VOIP (Protocolo de Voz sobre a Internet) – é um
protocolo otimizado para transmissão de voz pela Internet ou outras redes de
comutação de pacotes. VOIP geralmente é usado de modo abstrato para se referir a
transmissões reais de voz (em vez dos protocolos que as implementam). O VOIP
habilita aplicações como o Skype, que permite que usuários façam ligações
telefônicas entre computadores;
• mensagens instantâneas (MI) – forma de comunicação online que permite interações
em tempo real, por meio de computadores ou dispositivos móveis. Muitas vezes esse
recurso é embutido em aplicações, tais como o Skype e redes sociais, de modo que
possa ser usado como parte dessas aplicações. Ele se tornou uma parte tão intrínseca
da vida de estudantes que muitas universidades estão trabalhando para que extrapole a
esfera social e se torne parte do ensino e aprendizado;
• aplicações online – são programas baseados na web executados em navegadores e que
geralmente replicam as funções disponíveis em aplicativos para computadores de
mesa. Um bom exemplo é o Google Apps, que dá acesso a ferramentas de
produtividade para escritórios, comunicação e armazenamento de arquivos. Outro
exemplo mais especializado é o Lulu, que oferece acesso online às ferramentas
necessárias para projetar, publicar e imprimir materiais originais, facilitando a
produção de baixo custo de publicações. A natureza online dessas ferramentas tem
também o objetivo de facilitar a colaboração, revisão por pares e produção
coletiva de conhecimento;
• Utilizando as aplicações – com a apropriação do potencial das tecnologias
acima, muitas novas possibilidades estão surgindo:
• Mashups, que são aplicações web que combinam dados de mais de uma fonte em
uma única ferramenta integrada. O potencial das mashups para a educação está na
maneira como nos ajudam a chegar a novas conclusões ou detectar novas relações
a partir da reunião de grandes volumes de dados de forma administrável.
Ferramentas baseadas na web para manipulação de dados são fáceis de usar,
geralmente gratuitas e amplamente disponíveis;
• contar histórias digitalmente: envolve uma combinação de narrativa com
conteúdo digital para criar um pequeno filme ou apresentação;
• visualização de dados: consiste na representação gráfica das informações para
detectar tendências ocultas e correlações que podem gerar importantes
descobertas;
• periódicos abertos: gerem o processo de publicação de periódicos revisados pelos
pares na Internet, permitindo que autores monitorem as suas submissões ao longo
do processo de revisão, o que dá a ideia incomum às publicações revisadas por
pares de abertura e transparência;
• Google jockeying: envolve o aluno em uma aula navegar a Internet durante a
aula para buscar termos, ideias, sites, ou recursos mencionados pelo
apresentador. Essas buscas são exibidas simultaneamente com a
apresentação;
59
• reuniões virtuais: são reuniões em tempo real que ocorrem na Internet,
utilizando ferramentas de áudio e vídeo integradas, bate-papo e
compartilhamento de aplicações;
• computação em rede: utiliza middleware para coordenar recursos díspares de TI
em uma rede, permitindo que funcione como um todo virtual, fornecendo acesso
remoto a recursos de TI e agregando o poder de processamento.
Uma versão do material deste apêndice está disponível no artigo temático:
ICT, Education, Development, and the Knowledge Society, elaborado para a GeSCI por
Neil Butcher & Associates. Este artigo está disponível em: www.gesci.org/assets/files/
ICT,%20Education,%20Development,%20and%20the%20Knowledge%20
Society%281%29.pdf.
60
Apêndice Quatro: Aplicações
de Software de Código Aberto
na Educação
Código aberto é o conceito e prática de permitir o acesso de usuários e desenvolvedores
ao código fonte de um programa, possibilitando que desenvolvedores e usuários
modifiquem ou adicionem recursos ao código fonte e o redistribuam17. Nesse sentido, a
colaboração e circulação são premissas fundamentais do movimento código aberto. O
software de código aberto oferece alternativas para materiais de curso proprietários na
educação. É, ainda, de baixo custo, pois não requer o pagamento de licenças, tem padrões
abertos que facilitam a integração com outros sistemas e pode ser facilmente customizado.
Aberdour18 destacou que o baixo custo dos Sistemas de Gestão do Aprendizado (SGA)
com código aberto permite às instituições alocar fundos que, de outro modo, seriam
gastos com licenciamento, para o desenvolvimento de SGA de código aberto ou para o
desenvolvimento profissional visando ao uso efetivo dos SGA. Além disso, os SGA de
código aberto criam espaços para a participação em comunidades especializadas que se
apoiam mutuamente no desenvolvimento de softwares.
Aberdour especifica que existem mais de 50 opções de SGA de código aberto, mas
somente algumas dessas são recomendadas, pois:
• têm uma licença aprovada pela Open Source Initiaitve (iniciativa código aberto);
• têm uma comunidade ativa de desenvolvimento;
• disponibilizaram versões estáveis;
• estão em conformidade com o SCORM;
• publicaram informações sobre usuários anteriores;
• têm uma organização estável por trás do seu desenvolvimento contínuo;
• têm revisões publicadas por terceiros.
Exemplos de alguns softwares educacionais de código aberto comumente utilizados e sua
compatibilidade e uso foram especificados na tabela a seguir.
17Shaheen E. Lakhan and Kavita Jhunjhunwala. Open Source Software in Education. EDUCAUSE Quarterly, vol. 31, no. 2 (abril–junho, 2008)
18Aberdour, M. 2007. Open source learning management systems. Disponível em: www.epic.co.uk/ content/news/oct_07/whitepaper.pdf
61
Exemplos de Softwares de Código Aberto comumente utilizados na Educação 19
Ferramenta SGA Compatibilidade Uso
Moodle
www.moodle.org Linux, UNIX, Windows,
Mac OS X, FreeBSD e
qualquer outro sistema que
suporte PHP
Baixado aproximadamente
500 vezes por dia. Mais de
28.000 sites registrados,
mais de um milhão de
cursos, comunidade de
ensino com 10 milhões
Bodington
www.bodington.org Shibboleth, Linux,
Microsoft, Mac OS X, ou
UNIX
Implementado na
Universidade de Leeds,
Instituto UHI Millennium,
e na Universidade de
Oxford. Presta serviços a
15.000 usuários com um
único servidor
Claroline
www.claroline.net Microsoft, Linux/GNU,
Mac OS X; conformidade
com SCORM e IMS/QTI
Disponível em 35 idiomas e
com usuários em mais de 80
países
Dokeos
www.dokeos.com Suporta importação de
SCORM e LDAP. Dados
podem ser importados
utilizando arquivos CSV ou
XML
Em 30 idiomas e mais de
mil organizações.
Implementado na
Universidade de Ghent e na
Vrije Universiteit Brussel.
Mais de 28.000 usuários e
3.600 cursos
LRN
www.dotlrn.com LORS Central,
Currículo, LORS
Management, .LRN
Ecommerce, Gestor de
Projetos, Editor de
Páginas, Lista de
Funcionários,
Programas, Controle de
Despesas
Quase meio milhão de
usuários em 18 países
ATutor
www.atutor.ca Conformidade com W3C
WCAG 1.0 e W3C XHTML
1.0; suporte para conteúdos
desenvolvidos em IMS ou
SCORM
Mais de 17.000
instalações registradas
em todo o mundo
19Shaheen E. Lakhan and Kavita Jhunjhunwala. Open Source Software in Education. EDUCAUSE
Quarterly, vol. 31, no. 2 (abril–junho, 2008)
62
Ferramenta SGA Compatibilidade Uso
OLAT
www.olat.org Microsoft Windows, Mac OS
X, Linux, Solaris, e UNIX.
Conformidade com SCORM,
IMS QTI, e IMS Content
Packaging
Popular na comunidade
de ensino superior
europeia
Sakai
www.sakaiproject. org
Complementa
softwares comerciais
como WebCT,
Blackboard, ANGEL
Learning e
Desire2Learn
Adotado por muitas
universidades
renomadas em todo o
mundo
Os critérios para o licenciamento de softwares como código aberto são estabelecidos pela Open
Source Initiative (Iniciativa Código Aberto) e são os seguintes:
• distribuição ilimitada – usuários podem distribuir ou vender o software sem ter que
pagar direitos autorais;
• distribuição do código fonte – código fonte de todo o produto de código aberto deve
ser facilmente modificável. Na ausência do código fonte, o produto deve citar um
recurso de baixo custo onde usuários podem obtê-lo;
• modificações – licença permite modificações e seus termos permanecem
inalterados para distribuição ou versões melhoradas;
• integridade do código fonte do autor – se uma licença permite a distribuição de
arquivos de alterações juntamente com o código fonte original, o usuário não pode
modificar o código e distribuí-lo, salvo se der um novo nome à nova versão;
• discriminação individual proibida – nenhuma pessoa ou grupo poderá ser
discriminado na distribuição do produto de código aberto;
• sem restrições de uso – o software de código aberto pode ser utilizado em qualquer
área para qualquer fim;
• distribuição da licença – os privilégios associados ao programa original se estendem a
todos os que o receberem, assim quem receber o software não precisa solicitar uma
licença individual;
• a licença não pode ser específica do produto – os direitos relacionados com a
licença se estendem a produtos extraídos de um conjunto maior de softwares;
• sem restrições a outros softwares – não são permitidas restrições à distribuição de
produtos de código aberto embutidos em produtos desenvolvidos em outras
plataformas de software;
• neutralidade tecnológica – licenças não devem ser condicionais ao uso de
tecnologias específicas20
.
20Shaheen E. Lakhan and Kavita Jhunjhunwala. Open Source Software in Education. EDUCAUSE Quarterly, vol. 31, no. 2 (abril–junho, 2008)
63
Referências
Aberdour, M. (2007). Open source learning management systems. Disponível em:
www.epic.co.uk/content/news/oct_07/whitepaper.pdf
Lakhan, S. E. and Jhunjhunwala, K. (2008). Open Source Software in Education.
EDUCAUSE Quarterly, vol. 31, no. 2 (abril–junho, 2008)
64
Apêndice Cinco: Mapeando o terreno
dos REA na Internet
Introdução
Este apêndice faz uma descrição ilustrativa dos diferentes tipos de recursos e serviços
disponíveis online relacionados de alguma forma com os Recursos Educacionais Abertos
(REA). A análise foi estruturada com base nas seguintes categorias:
1. Repositórios de REA de Materiais de Cursos Abertos (Open Courseware – OCW);
2. Iniciativas OCW em Universidades;
3. Iniciativas de Criação de Conteúdo;
4. REA de OCW Temáticos;
5. Iniciativas de Formação Escolar Aberta;
6. Busca de REA de OCW.
Embora o objetivo das descrições não seja esgotar o tema, elas pintam um quadro consistente
do que existe disponível em cada categoria. O apêndice é complementado por um catálogo
mais completo de recursos e serviços online disponível no Apêndice Cinco.
Repositórios de REA de OCW
Muitos esforços de REA no ensino superior ocorrem nos Estados Unidos (EUA), mas as
práticas estão se expandindo rapidamente na arena global. Um dos principais fatores de
promoção dos REA têm sido os Open Course Ware (OCW), que objetivam o
desenvolvimento e compartilhamento de cursos completos online, gratuitamente, bem como
os materiais de ensino relativos a ele. Os OCW geralmente incluem itens como anotações de
aula, listas de leitura, tarefas dos cursos, programas, materiais de estudo, provas, exemplos e
simulações. Nesse sentido, muito do trabalho a respeito foi feito pelo Consórcio
OpenCourseWare (www.ocwconsortium.org):
O Consórcio OpenCourseWare envolve a colaboração de mais de 200
instituições de ensino superior e organizações associadas em todo o mundo
produzindo um conjunto amplo e aprofundado de conteúdos educacionais
abertos, a partir de um modelo compartilhado. A missão do Consórcio
OpenCourseWare
65
é promover o avanço da educação e habilitar pessoas em todo o
mundo por meio de materiais de cursos abertos21.
Figura 1: interface do OCWC
O consórcio conta com membros de todo o mundo, de países tão distintos quanto a Arábia
Saudita, Espanha, Taiwan, China, França, Índia, México, Portugal e Japão22
.
Os materiais estão disponíveis em diversos idiomas, incluindo chinês, holandês e espanhol,
embora a maioria esteja em inglês. Atualmente existem mais de 2.500 cursos disponíveis, de
mais de 200 universidades. Usuários podem encontrar materiais de cursos buscando em sites
específicos de OpenCourseWare das universidades, ou buscando dentre todos os cursos
disponíveis no site do Consórcio OCW.
Semelhantemente, o Multimedia Educational Resource for Learning and Teaching Online
(Recursos Educativos Multimídia para o Aprendizado e Ensino Online), ou MERLOT,
oferece recursos abertos gratuitos desenvolvidos principalmente para professores e alunos do
ensino superior (www.merlot.org). O MERLOT permite que usuários encontrem materiais de
ensino revisados pelos pares e compartilhem recomendações e conhecimentos
21www.ocwconsortium.org/about-us/about-us.html 22Vide a lista completa de membros em www.ocwconsortium.org/members/consortium-members.html.
66
sobre educação com seus colegas especialistas. O site está organizado por disciplina, e
qualquer um pode usá-lo gratuitamente. Hoje, ele dispõe de mais de 22.500 recursos.
Como mencionado acima, o interesse de outras partes do mundo pelos REA e seu
desenvolvimento vem aumentando. Por exemplo, na China, 451 cursos foram disponibilizados
por 176 universidades membros do consórcio China Open Resources for Education (CORE).
O CORE também está envolvido na tradução desses cursos para o inglês, como parte do seu
projeto Chinese Quality Open Courseware (CQOCW) (vide http://ocw.core.org.cn/CORE).
No Japão, 1.500 cursos foram disponibilizados por universidades participantes do Consórcio
OCW japonês (www.jocw.jp), dos quais 1.285 estão em japonês, e 212, em inglês. Na
França, mais de 2.000 recursos educacionais de aproximadamente 200 unidades de ensino
foram disponibilizados por doze universidades participantes do projeto ParisTech OCW
(www.paristech.fr/en)
Existem também iniciativas similares de REA para o ensino superior no Reino Unido (RU).
Um exemplo de tais iniciativas é o JORUM (www.jorum.ac.uk), que é um serviço de
repositório gratuito online para professores e profissionais de apoio das instituições de ensino
superior e de extensão do RU. A coleção JorumOpen contém diversos recursos, incluindo
REA disponíveis gratuitamente a todos. O objetivo é ajudar a construir uma comunidade de
compartilhamento, reutilização e redestinação de materiais de ensino e aprendizado.
Existem também projetos em andamento para disponibilizar materiais OCW em diversos
idiomas, incluindo traduções para espanhol e português do Universia (http://
ocw.universia.net/en). O site contém OCW em espanhol e português de mais de 90
instituições participantes. O CORE também está envolvido em fornecer traduções para o
chinês simplificado. Além disso, algumas instituições de OCW, como a John Hopkins
Bloomberg School of Public Health, utilizam o Sistema Protótipo de Opencourseware de
Código Aberto (do inglês, OOPS), um programa que traduz recursos educacionais para o
chinês. O OOPS reproduziu o site de OCW da Faculdade para o chinês simplificado e
tradicional.
Na Índia, diversas instituições também estão digitalizando os seus acervos, e vários
materiais de cursos abertos foram criados.
O Consórcio para Comunicações Educacionais (Consortium for Educational
Communication – CEC) é um centro de mídias eletrônicas entre universidades, criado pela
Comissão de Bolsas Universitárias (University Grants Commission – UGC). O Repositório
de Objetos de Aprendizado (ROA) do CEC abriga recursos educacionais de diferentes
disciplinas como arqueologia, biologia, botânica, química, comércio, ciência da
computação, economia, educação, inglês e belas artes.
67
Figura 2: interface do ROA do CEC
O objetivo do National Programme on Technology Enhanced Learning (Programa Nacional
de Aprendizado Melhorado pela Tecnologia), ou NPTEL, é melhorar a qualidade do ensino
de engenharia na Índia, a partir do desenvolvimento de vídeos e cursos na web baseados no
currículo. Este projeto está sendo executado colaborativamente por sete instituições
renomadas. Atualmente, estão disponíveis amostras de aproximadamente 70 cursos
oferecidos pelo corpo docente de diversos departamentos e para alunos de todos os níveis
(bacharelado, mestrado, doutorado, pós-doc). Existem aproximadamente 140 cursos em
diversos estágios de preparação e distribuição.
Figura 3: interface do NPTEL
68
Além dos cursos, o número de REA disponíveis que não são cursos, como artigos, periódicos
de acesso aberto e livros também está aumentando rapidamente. Por exemplo, o Textbook
Revolution, um site mantido por alunos, contém links para diversos livros didáticos
disponíveis gratuitamente (a maioria em nível de graduação). Usuários podem procurar
livros didáticos pelas condições de licenciamento (e, portanto, acessar livros didáticos REA).
O iTunes U é outra iniciativa importante de compartilhamento de conteúdo extremamente
popular. Lançada em 2007, a Universidade iTunes da Apple permite que instituições de
ensino superior disponibilizem conteúdos em áudio e vídeo gratuitamente para download
(além de possibilitar o registro de quem quiser vender conteúdo). Não há uma única licença
que rege o uso de todo o conteúdo no iTunes U, e o conteúdo é gratuito para o acesso e uso
por alunos. No entanto, toda instituição que cria um conta no iTunes U pode especificar
certos parâmetros e condições para outros usos (com muitas optando por usar licenças
Creative Commons).
Um ano após o seu lançamento, o iTunes U registrou mais de 4 milhões de downloads, e dois
anos após o seu lançamento, o iTunes U atingiu um novo marco, com mais de 100 milhões de
downloads. Segundo a Apple, uma das áreas mais populares no iTunes U é a da Universidade
Aberta do Reino Unido (link do iTunes), cujas categorias de aprendizado incluem artes e
ciências humanas, negócios e administração, infância e juventude, saúde e serviço social,
direito, psicologia e ciência. A instituição acadêmica declara atender pelo menos 150.000
alunos de graduação e 30.000 alunos de pós-graduação, dos quais mais de 25.000 vivem fora
do RU.
Atualmente mais de 175 instituições de ensino superior disponibilizam conteúdos no iTunes
U, incluindo a Universidade de Princeton, a Universidade da Califórnia em Los Angeles, a
Universidade de Harvard, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a Universidade
de Oxford, a Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia e a Universidade de Yale.
Figura 4: iTunesU
69
Iniciativas OCW em Universidades
O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) talvez tenha o projeto institucional de
OCW mais conhecido, e é responsável por atrair diversas faculdades em todo o mundo
para o movimento REA. Em 1999, Provost Robert A. Brown pediu a um comitê de
professores, alunos e administradores do MIT orientações estratégicas sobre como o MIT
poderia promover o avanço do conhecimento e do ensino para os alunos de ciência,
tecnologia e outras áreas acadêmicas. A missão era literalmente cumprir a declaração da
missão do MIT sobre como melhor servir “a nação e o mundo no século 21”. Com base
nesta premissa, em 2003, o OCW do MIT começou a prover acesso aberto aos usuários a
programas de aula, anotações de palestras, calendários de curso, conjuntos de problemas e
soluções, provas, listas de leitura e até uma seleção de palestras em vídeo.
O MIT Open Courseware (http://ocw.mit.edu) atualmente disponibiliza 1.900 cursos na
Internet gratuitamente para fins não comerciais. É importante notar que o MIT relata que
estão tendo provas concretas de que o compartilhamento de materiais levou a um aumento
significativo do uso compartilhado de conteúdos dentro da própria instituição, com os
departamentos cada vez mais prospectando materiais uns dos outros e desenvolvendo seus
próprios materiais do zero.
Figura 5: iniciativa de OpenCourseWare do MIT
Outra fonte institucional famosa de REA para o ensino superior é o OpenLearn (http://
openlearn.open.ac.uk). A Open University (Universidade Aberta) é uma das universidades
mais bem-sucedidas mundialmente em educação a distância. A partir da pesquisa acadêmica,
inovação pedagógica e parcerias colaborativas, seu objetivo é ser líder mundial no
desenvolvimento, conteúdo e fornecimento com suporte de educação aberta e a distância. O
site do OpenLearn permite o acesso gratuito aos materiais dos cursos da Open University.
Usuários podem encontrar centenas de
70
unidades de estudo gratuitas em 12 áreas temáticas, cada uma com seu fórum de discussão. O
diretor do OpenLearn, Professor Andy Lane, relatou que o que motivou o projeto foi o
seguinte:
O OpenLearn nos dá a empolgante oportunidade de ver o que acontece quando
removemos muitas das restrições às quais estamos acostumados: direitos
autorais, taxas e geografia. Entendemos que os Recursos Educacionais Abertos
têm um potencial revolucionário que precisamos estudar, mas que também pode
servir de base para inovações futuras. O conteúdo de alta qualidade acessível
livremente e modificável pode subsidiar experimentos para aumentar a
participação, uso de dispositivos móveis, desenvolvimento de ferramentas de
acessibilidade, experimentos distribuídos geograficamente e desenvolvimento
de comunidades. Como catalisadores de pesquisas futuras, os Recursos
Educacionais Abertos têm um papel importante
a desempenhar; como possíveis indicadores de como as pessoas vão aprender
no futuro, eles são vitais para que nos distanciemos das estruturas rígidas que
se autopressionam. Queremos entender esse futuro23.
Figura 6: Espaço de Aprendizado OpenLearn
Outras iniciativas de universidades em todo o mundo incluem a do National Digital
Repository (Repositório Nacional Digital) de recursos de aprendizado, criado pela
Universidade Aberta Nacional Indira Gandhi (IGNOU), na Índia. O repositório eGyankosh
visa armazenar, listar, preservar e distribuir e compartilhar os recursos das instituições de
aprendizado aberto e a distância (AAD) do país. O repositório possibilita agregação e
integração contínua de recursos de aprendizado em diferentes formatos, como materiais de
autoaprendizado, programas audiovisuais, arquivos de rádio e sessões televisivas interativas
ao vivo.
23Patrick McAndrew: Motivations for OpenLearn: the Open University’s Open Content Initiative-
http://kn.open.ac.uk/public/getfile.cfm?documentfileid=10026
71
Figura 7: interface Gyankosh
No Japão, a Universidade de Doshisha (http://opencourse.doshisha.ac.jp/english/
study.html) disponibiliza os seus próprios materiais de curso gratuitamente na Internet. Os
cursos variam entre as faculdades, como a Faculdade de Teologia ou o Instituto de Língua
e Cultura, e são oferecidos em japonês.
Figura 8: interface da Universidade de Doshisha
A Universidade Aberta de Hong Kong (http://freecourseware.ouhk.edu.hk), como
o principal provedor local de educação a distância, oferece oportunidades gratuitas para
72
os alunos interessados experimentarem genuinamente a educação a distância. Alguns
desses cursos são oferecidos em chinês.
Figura 9: interface da Universidade Aberta de Hong Kong
A Universidade Nacional da Colômbia (www.virtual.unal.edu.co) oferece uma grande
variedade de cursos disponíveis para alunos falantes de espanhol. As disciplinas que podem
ser estudadas incluem administração, ciência, enfermagem, artes, agronomia, engenharia,
medicina e odontologia.
Figura 10: interface da Universidade Nacional da Colômbia
Exemplos de iniciativas de OCW africanas incluem a University of Western Cape
(Universidade do Oeste da Cidade do Cabo) – http://freecourseware.uwc.ac.za e a recém-
inaugurada UCT Open Content (http://opencontent.uct.ac.za), que permite aos usuários
acessar conteúdos de ensino e aprendizado aberto da Universidade da Cidade do Cabo
(UCT).
73
Figura 11: interface de Conteúdo Aberto da UTC
REA de OCW Temáticos
Existem diversas iniciativas de REA temáticas no ensino superior. Um exemplo dessas
iniciativas é a Health Education Assets Library (Biblioteca de Ativos de Educação à Saúde),
ou HEAL, www.healcentral.org, que é uma biblioteca digital que dá acesso gratuito a recursos
didáticos digitais.
Figura 12: repositório digital da HEAL
74
Outro exemplo é o da Universidade Tufts (http://ocw.tufts.edu). O objetivo do Tufts
OpenCourseWare (OCW) é aproveitar o potencial da Internet para eliminar fronteiras e
distâncias como obstáculos ao intercâmbio instantâneo de conhecimentos e novas ideias, e ele
oferece acesso livre a alunos de todo o mundo aos seus diversos recursos acadêmicos de
ciências médicas.
Figura 13: repositório OpenCourseware da TUFTS
No Vietnã, o Programa Fulbright de Ensino de Economia (do inglês, FETP) (http://ocw.
fetp.edu.vn/home.cfm) dá oportunidade àqueles que trabalham ou estudam em áreas
relacionadas à ciência política de melhorar seus conhecimentos e explorar novas abordagens
de aprendizado e desenvolvimento do currículo. Instrutores são estimulados a adotar os
materiais curriculares do FETP para uso em seus próprios cursos. Alunos podem utilizar os
materiais do FETP para direcionar seu estudo individual. Programas de cursos, anotações de
aula, listas de leitura e conjuntos de problemas usados em diversos programas de atualização
profissional de um ano e cursos de educação executiva estão disponíveis na Internet.
Figura 14: interface do Programa Fulbright de Ensino de Economia
75
A Faculdade de Engenharia da Universidade de Stanford (http://see.stanford.edu) fornece
acesso a palestras em vídeo, listas de leitura e outros materiais de cursos, questionários e
provas. A universidade encoraja colegas educadores a utilizar os materiais do curso de
Engenharia de Stanford em suas próprias aulas. Uma licença Creative Commons permite o uso
gratuito e aberto, reutilização, adaptação e redistribuição dos materiais Everywhere do curso
de Engenharia de Stanford.
Figura 15: interface da Faculdade de Engenharia da Universidade de Stanford
O AgEcon (http://ageconsearch.umn.edu) é um repositório gratuito de acesso aberto de
artigos acadêmicos completos nas áreas de agricultura e economia aplicada, incluindo
documentos de trabalho, artigos de conferências e artigos de periódicos científicos. O
repositório contém 68 tópicos, que abrangem todo o escopo da economia agrícola e do
agronegócio.
Figura 16: interface do AgEcon
76
Uma iniciativa temática africana é o Teacher Education in Sub-Saharan Africa (Educação
de Professores na África Subsaariana), ou TESSA (www.tessafrica.net), que reúne
professores e formadores de professores de toda a África. Ela oferece suporte para a
criação de cursos para professores e formadores de professores que trabalham nos países
da África subsaariana, e produziu diversos REA em quatro idiomas para dar suporte à
formação e treinamento de professores nas escolas. O foco desses materiais são as
práticas de sala de aula nas áreas-chave de alfabetização, noções de matemática, ciências,
ciências sociais, artes e habilidades cotidianas. Além disso, os membros da comunidade
TESSA são estimulados a explorar, compartilhar, adaptar e adicionar seus próprios
recursos de formação de professores.
O objetivo da TESSA é atingir os ODM e as metas EPT e garantir que, até o ano de
2015, toda criança africana tenha acesso ao ensino primário. Para atingir as referidas
metas, os países da África subsaariana precisam de quatro milhões de professores
treinados, o que não é alcançável com os atuais métodos convencionais de formação de
professores. Portanto, a iniciativa TESSA está alicerçada em três pilares:
• acessibilidade econômica e de TIC;
• filosofia REA, que permite a disponibilização de materiais na rede acessíveis a todos
gratuitamente;
• pesquisa em ciência cognitiva produzindo dados atuais sobre como o aprendizado
ocorre.
A imagem de tela abaixo mostra um exemplo de um módulo de Habilidades Cotidianas sobre
o “Planejamento de sessões de crescimento e desenvolvimento físico”.
Figura 17: amostra de módulo sobre Habilidades Cotidianas do TESSA
77
Iniciativas de Criação de Conteúdo
Além das iniciativas OCW, existem outras iniciativas focadas na criação de recursos de
aprendizado que podem ser utilizadas para criar cursos ou fomentar discussões e compartilhar
recomendações sobre o uso de REA. O Connexions (http://cnx.org), fundado pela
Universidade Rice, atualmente abriga mais de 16.000 objetos de aprendizado aberto
disponíveis para serem combinados e incluídos em unidades de estudo ou cursos inteiros. O
site permite que os usuários visualizem e compartilhem materiais educacionais produzidos a
partir de pequenos conjuntos de conhecimento, chamados módulos, que podem ser
organizados na forma de cursos, livros, relatórios etc. Qualquer um pode contribuir.
Figura 18: interface de conteúdo do Connexions
Semelhantemente, o WikiEducator e o Curriki tiveram um grande impacto no
Movimento REA.
Lançado em 2003 pelo Commonwealth of Learning (COL), o WikiEducator
(http://wikieducator.org) é uma comunidade em evolução voltada para a cooperação em
prol dos seguintes24:
• planejamento de projetos educacionais relacionados ao desenvolvimento de conteúdos
gratuitos;
• desenvolvimento de conteúdos gratuitos no WikiEducator para aprendizado na Internet;
• criação de recursos educacionais abertos (REA) sobre como criar REA;
• discussões sobre propostas de patrocínio desenvolvidas como conteúdo livre.
24www.col.org/SiteCollectionDocuments/WikiEducator%20brochure_PrintCropped.pdf
78
Figura 19: interface do WikiEducator
Curriki (www.curriki.org) é um site em que a comunidade compartilha e colabora com
currículos gratuitos e de código aberto. Curriki é uma comunidade de educadores, alunos e
especialistas em educação engajados que trabalham juntos para criar materiais de qualidade
que beneficiarão professores e alunos em todo o mundo. É um ambiente online criado para
apoiar o desenvolvimento e distribuição gratuita de materiais educacionais de alta
qualidade a quem quer que necessite deles.
Figura 20: interface Curriki
79
Na África, o projeto OER África (www.oerafrica.org), uma iniciativa do Instituto Sul-
Africano de Educação a Distância (Saide), está envolvido na promoção do uso de REA na
África e em apoiar indivíduos e organizações na criação de REA:
A missão do OER África é estabelecer redes dinâmicas de pessoas
envolvidas com REA na África, conectando educadores (professores,
acadêmicos e treinadores) com filosofias semelhantes, em prol do
desenvolvimento, compartilhamento e adaptação de REA para atender às
necessidades educacionais das sociedades africanas. Criando e mantendo
redes humanas de colaboração (presenciais e na Internet), o OER África
capacitará educadores e alunos africanos a se apropriarem dos REA,
desenvolverem a sua capacidade e tornarem-se integrados nas redes globais
emergentes de REA como participantes ativos, ao invés de consumidores
passivos25.
O OER África também está envolvido em diversos projetos de apoio à adoção de REA em
várias instituições de ensino superior em toda a África. O site não só dá acesso a recursos
desenvolvidos na África, mas também permite que usuários acompanhem o processo
documentado de como os materiais foram criados. O site dá espaço a vários projetos com
REA na África – por exemplo, o projeto ACEMaths do Saide, que foi o piloto de um
processo cooperativo de seleção, adaptação e uso de materiais REA no ensino e aprendizado
de matemática para formação de professores.
Figura 21: amostra de Interface de Unidade do Projeto ACEMaths
Essas iniciativas estão tendo impacto prático sobre os programas de educação em
andamento. A Universidade do Malaui também embarcou em um projeto REA na
Faculdade de Agricultura Bunda, que resultou na compilação de
25www.oerafrica.org
80
um livro didático de habilidades de comunicação para o primeiro ano26. O projeto foi
concebido em um contexto de indisponibilidade de livros didáticos suficientes na faculdade
e envolveu a criação de livros didáticos em papel baseados em REA disponíveis
gratuitamente. Os membros da equipe escreveram novos materiais, mas também utilizaram e
adaptaram materiais de todo o mundo falante de inglês às necessidades desse curso. A seguir
tem-se o exemplo de um capítulo sobre habilidades auditivas do livro didático, Habilidades
de Comunicação, desenvolvido pelo departamento de Comunicação em Idiomas para o
Desenvolvimento da Faculdade de Agricultura Bunda, da Universidade do Malaui.
Figura 22: amostra de página de livro didático sobre Habilidades de Comunicação da
Universidade Bunda – um REA
Iniciativas de Formação Escolar Aberta
A Formação Escolar Aberta é cada vez mais reconhecida como uma solução viável para a
falta de professores qualificados e escolas tradicionais no mundo em desenvolvimento. Com
o aumento do número de alunos matriculados no ensino primário para atingir o Objetivo de
Desenvolvimento do Milênio de Ensino Primário Universal da Organização das Nações
Unidas, muitas nações simplesmente não têm como comportar o aumento correspondente do
número de alunos no ensino médio. O Commonwealth of Learning (COL) define a
Formação Escolar Aberta com base em dois elementos27:
• A separação física do aluno em nível escolar do professor; e
• O uso de metodologias de ensino não convencionais e das TIC para transpor a
distância e prover educação e treinamento.
26O livro didático pode ser obtido em: www.oerafrica.org/foundation/FoundationOERHome/
BundaCollegeofAgriculture/tabid/878/Default.aspx 27www.col.org/openSchooling
81
A iniciativa OER’s 4 Open Schools (REA para Escola Abertas) do COL, em parceria
com a Fundação William and Flora Hewlett e os Ministérios da Educação e Escolas
Abertas de Botsuana, Lesoto, Namíbia, Seychelles, Trinidad & Tobago e Zâmbia está
desenvolvendo diversas atividades para fortalecer a capacidade e sustentabilidade das escolas
abertas em países em desenvolvimento. Isso inclui a criação de livros didáticos práticos,
oficinas de desenvolvimento de competências, patrocínio de pesquisas e fornecimento de
acesso a recursos digitais.
Na Índia, o National Institute of Open Schooling (Instituto Nacional de Formação Escolar
Aberta), ou NIOS (www.nios.ac.in), oferece oportunidades aos alunos interessados
disponibilizando diversos cursos/ programas de estudo em diferentes formatos de educação
a distância (EA). Estes incluem:
• Programas de Educação Básica Aberta (EBA) para alunos acima de 14 anos,
adolescentes e adultos de nível A, B e C, que são equivalentes às turmas III, V e VIII
do sistema formal de ensino;
• Cursos de Educação Secundária;
• Cursos de Educação Secundária Sênior;
• Cursos/ Programas de Ensino Vocacional;
• Programas de Enriquecimento da Vida.
Figura 23: interface do NIOS
O Namibian College of Open Learning (Faculdade de Aprendizado Aberto da Namíbia)
(NAMCOL – www.namcol.com.na) oferece dois programas de educação secundária, o
Junior Secondary Education Certificate (Certificado Júnior de Educação Secundária) e o
Namibia Senior Secondary Certificate (Certificado Sênior de Educação Secundária da
Namíbia). Além disso, o Pete Programme é oferecido aos alunos que pretendem continuar
seus estudos na área de Ciências em instituições de ensino superior.
82
Figura 24: interface do NAMCOL
O Botswana College of Distance and Open Learning (Colégio de Botsuana de ensino aberto
e a distância), ou BOCODOL, emergiu da área de educação a distância do Departamento de
Educação Não Formal. O BOCODOL ajuda jovens e adultos que estão fora das escolas a
voltar a aprender. Ele oferece o ambiente e oportunidades para que eles superem barreiras ao
desenvolvimento pessoal, a partir do aprendizado flexível, e oferece cursos de educação a
distância para a preparação para os exames para o Certificado Junior (JC) e o Certificado
Geral de Educação Secundária (GCSE), além de formação profissional e programas de
ensino superior.
No México, existem comunidades espalhadas por grandes distâncias, e algumas, mais
remotas, com menos de 100 habitantes. Isso torna quase impossível fornecer o ensino
médio de modo convencional. O projeto Telesecundaria (http://telesecundaria.dgme.sep.
gob.mx) (primeiros anos do ensino secundário, com o apoio da televisão) foi essencial para
a transformação dessa situação, e a infraestrutura de comunicação do México agora se abre
para diferentes formas de educação e aprendizado. A missão do Telesecundaria é28:
Proporcionar educação secundária aos grupos mais vulneráveis do país, com
uma base sólida em cada disciplina e os princípios éticos de solidariedade
social, permitindo-lhes desenvolver suas capacidades e habilidades, de modo
que seus graduados possam ter um bom desempenho no ensino médio, bem
como explorar com responsabilidade os recursos locais para melhorar sua
qualidade de vida, por meio de atividades educacionais, materiais,
equipamentos de informática, uso de novas tecnologias de informação e
comunicação (TIC) e métodos de ensino adaptados às suas
28http://telesecundaria.dgme.sep.gob.mx/
83
necessidades específicas. E, ao mesmo tempo, fornecer treinamento e recursos
para professores para garantir seu bom desempenho.
Figura 25: interface do Telesecundaria
Busca de REA de OCW
Finalmente, existem vários mecanismos de busca que permitem que usuários pesquisem REA
relevantes para o ensino superior. Por exemplo, o Commonwealth of Learning (COL),
www.col.org/OER, oferece uma ferramenta de pesquisa customizada no Google que encontra
todos os resultados de OCW e REA das instituições de ensino superior e repositórios de REA
selecionados. Na página inicial de resultados, o usuário pode então refinar a pesquisa
selecionando somente OCW ou somente REA, ou somente OCW de determinadas regiões.
Outro exemplo de ferramenta de busca é o Folksemantic: www.folksemantic.com. Ele
permite que os usuários pesquisem dentre mais de 110.000 REA (embora não sejam
recursos específicos para o ensino superior). O sistema dá acesso, entre outros, a recursos do
Johns Hopkins Medical Institutions, MERLOT e MIT-OCW. Os desenvolvedores também
disponibilizaram o seu código para uso por terceiros.
84
Figura 26: ferramenta de Busca Folksemantic
Da mesma forma, o DiscoverEd (http://discovered.creativecommons.org/search) é um
projeto experimental da Creative Commons, focado principalmente na busca e descoberta
de competências para REA. É um protótipo cujo objetivo é explorar como dados
estruturados podem ser utilizados para melhorar a experiência de busca e permite
pesquisa escalável e descoberta de recursos educacionais na web. Ele funciona como uma
ferramenta de busca em que o usuário digita palavras-chave para encontrar informações.
O conjunto de resultados revela metadados para um recurso, incluindo informações sobre
o tópico e a licença. Os resultados são provenientes de outros repositórios, como o OER
Commons, o Connexions e o Open Courseware Consortium (OCWC). Os interessados
podem incorporar o DiscoverEd nos seus próprios sites.
Conclusão
As descrições acima são uma pequena amostra das iniciativas emergentes em REA no
ensino superior. Elas demonstram o interesse efervescente nos REA, bem como a
infraestrutura da web que se desenvolve rapidamente para apoiar o futuro crescimento,
compartilhamento e descoberta de REA na Internet. As instituições envolvidas incluem
instituições de ensino superior de primeira linha, renomadas, de todo o mundo.
Apesar de várias das iniciativas descritas acima terem sido iniciadas com financiamento de
doadores, há evidências crescentes de que suas atividades estão sendo integradas nos
orçamentos institucionais e que as fontes de renda estão se diversificando rapidamente. O mais
importante é que o quadro pintado pelos exemplos acima demonstra claramente que os REA
não podem mais ser considerados um “movimento” periférico: é algo em que todos os
planejadores do ensino superior e formuladores de políticas precisam se engajar.
85
Apêndice Seis:
Um Catálogo de Sites
Relacionados com os REA29
29Este catálogo foi extraído de e é mantido atualizado em: www.oerafrica.org/FindingOER.
87
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Apêndice Sete:
Algumas questões relativas a políticas de
REA em Educação a Distância30
Algumas instituições interessadas em REA estão também interessadas e já atuando
ativamente em educação a distância. Há uma sinergia natural entre os dois, uma vez que a
educação a distância requer investimentos contínuos no desenvolvimento de recursos de
aprendizado. O uso de REA no processo de desenvolvimento deve ajudar a reduzir o tempo e
os custos do desenvolvimento: compartilhar os recursos de educação a distância como REA
ajudará a abrir ainda mais o acesso a oportunidades de aprendizado de boa qualidade e fará
com que o diferencial das instituições de ensino a distância seja a natureza e a qualidade dos
serviços de apoio que oferecem. Isso deve ajudar a melhorar a qualidade tanto dos recursos
compartilhados como REA como dos serviços de educação a distância.
A estrutura a seguir foi adaptada de Lentell31 (2004: 249-259) e Welch & Reed32 (Eds)
(c.2005) para uma melhor compreensão de um possível elo entre educação a distância e
REA. A tabela foi desenvolvida originalmente para dar feedback às instituições sobre seus
quadros de políticas existentes.
30Obtido com permissão do site do OER África: www.oerafrica.org/policy/
OERsanddistanceeducationsomepolicyissues/tabid/1091/Default.aspx. 31Lentell, H. 2004. Chapter 13: Framing policy for open and distance learning in Perraton, H. & Lentell, H.
2004. Policy for Open and Distance Learning. World review of distance education and open learning: Volume 4. Londres: RoutledgeFalmer/COL. 249-259
32Welch, T. & Reed, Y. c2005. Designing and Delivering Distance Education: Quality Criteria and Case Studies from South Africa. Johanesburgo: Nadeosa.
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121
Apêndice Oito:
Processo de Revisão de Políticas
de REA33
Os passos a seguir podem ser úteis na avaliação do quadro de políticas de uma instituição.
1. Explique o objetivo da revisão das políticas.
2. Reúna informações sobre a missão, planos estratégicos, ensino e aprendizado,
recursos humanos e políticas e processos de TIC.
3. Determine o contexto e indique se a visão, missão e planejamento estratégico
promovem a cooperação e o uso de REA.
4. Identifique os desafios e oportunidades.
Por exemplo:
Desafio Relevância para a Colaboração
e/ou REA
Desafios do currículo/ materiais de curso
• O comitê descobriu que em alguns
departamentos o currículo não era
revisto havia muitos anos. (2b) –
Visitation Report, Executive
Summary)
• Em relação ao ensino de pós-
graduação, o Comitê recomenda: uma
revisão urgente dos programas de
pós-graduação pelos departamentos
em relação à relevância, escopo dos
cursos... (2d –ibidem)
• ... Biblioteca... coleção de livros... é
inadequada... (Council Statement,
Infrastructure and Resources, (viii)
• O desenvolvimento de novos cursos
pode ser acelerado a partir de processos
colaborativos, compartilhamento de
materiais e apropriação dos REA
existentes (um objetivo do REA Saúde);
• A auditoria sistemática e o re-
licenciamento de materiais podem ser
utilizados para monitorar a relevância
dos currículos e materiais de estudo;
• As bibliotecas existentes de REA
podem ser disponibilizadas
localmente e atualizadas
regularmente, sem custo de
licenciamento/ aquisição.
33Obtido com permissão do site do OER África: www.oerafrica.org/policy
123
Desafio Relevância para a Colaboração
e/ou REA
• Relações turvas entre membros do
corpo docente e entre departamentos
com repetição de atividades (CSP,
p.13)
• Tecnologias de informação e
comunicação inadequadas e
descoordenadas, caracterizadas pelo
acesso e uso reduzidos (CSP, p.13)
• Incapacidade de admitir todos os
candidatos qualificados (CSP,
p.13)
• Financiamento insuficiente para
pesquisa, parcialmente devido à má
divulgação de projetos de pesquisa e
inabilidade de escrever propostas (CSP,
p.14)
• A revisão das políticas dá a oportunidade
de responder à Missão – promover
inovação, tecnologias relevantes e de
última geração – a partir do
reconhecimento da mudança na
realidade de gestão de IP na era digital.
• A criação de políticas de REA que
afetem a instituição como um todo é
uma excelente oportunidade de
introduzir novos sistemas para a
gestão mais eficaz dos recursos
(humanos e físicos) da instituição,
bem como seu IP.
Desafios de recursos humanos e currículo/ materiais de curso
• Professores em idade avançada, alta
taxa de substituição do corpo docente e
a ausência de tutoria, juntos, indicam
uma crise na Oferta de Recursos
Humanos, que poderia afetar
negativamente a qualidade da produção
da instituição... (CSP, p.18)
• A falta de ética de trabalho de alguns
professores somada a um sistema
deficitário de suporte e supervisão
(CSP, p.14)
• O planejamento de carreira do corpo
docente requer gestão eficaz do capital
intelectual.
• Marcos de licenciamento abertos criam
mecanismos simples para garantir que,
no longo prazo, as instituições tenham
acesso efetivo aos frutos do capital
intelectual do corpo acadêmico.
• Impor uma disciplina de licenciamento
de todos os materiais em um quadro
aberto que garantirá que os produtos do
conhecimento sejam armazenados e
rotulados
continuamente, ajudando portanto a
gestão mais eficaz da renovação do
corpo docente e introdução de novos
funcionários.
124
Desafio Relevância para a Colaboração
e/ou REA
• Ausência de formação para o
magistério e materiais de apoio/
equipamentos de laboratório ruins
(CSP, p.14)
• Sistema deficitário de
reconhecimento e recompensa ...
(CSP, p.14)
• Financiamento insuficiente para
pesquisa, parcialmente devido à má
divulgação de projetos de pesquisa e
inabilidade de escrever propostas (CSP,
p.14)
• Necessidade de “fazer mais com
menos” repensando as premissas
dos sistemas de ensino, currículos,
estruturas organizacionais e quadro
de funcionários. (CSP, p.6)
• Um processo de adaptação de REA
pode ser utilizado para desenvolver
competências na criação/
desenvolvimento e uso de materiais
educacionais, ou seja, design
instrucional.
• Acesso a conjuntos de materiais de
alta qualidade e materiais de apoio
em diversas mídias é essencial para
aliviar a pressão da carga de
trabalho sobre acadêmicos
sobrecarregados.
• Investimento no corpo docente pela
universidade é essencial – os REA não
são uma panaceia para a falta estrutural
de recursos.
5. Identifique os principais posicionamentos das políticas
Por exemplo:
Tendo analisado alguns dos principais desafios relativos aos REA e ao
desenvolvimento colaborativo de materiais, pode-se agora explorar as principais
posições e objetivos das políticas para determinar sua relevância. Isso foi feito abaixo:
Posicionamento/ Objetivo de
Políticas Relevância para a Colaboração
e/ou REA
Posições/ objetivos relativos a currículos/ materiais de curso
• 8.6. Uma biblioteca digital – acessível na
Internet, operacional até junho
2009 [Rolling Strategic Plan, p. 83]
• É essencial definir os termos de
uso de todos os materiais em uma
biblioteca digital, o que será
facilitado
por uma auditoria sistemática dos
materiais e pela implantação de sistemas
de gestão da base de conhecimentos da
instituição.
• Materiais de curso e REA
compartilhados podem ser utilizados
para aumentar o número de materiais
disponíveis na biblioteca digital, sem
custos adicionais significativos.
125
Posicionamento/ Objetivo de
Políticas Relevância para a Colaboração
e/ou REA
• 13.7. Materiais de estudo
digitalizados regularmente [Rolling
Strategic Plan, p. 84]
• Digitalizar todos os materiais de
estudo e fazer CDs [Rolling Strategic
Plan, p. 64]
• Estabelecer marcos de licenciamento
relevantes para os materiais
digitalizados (ex.: Creative Commons)
será essencial à proteção dos direitos
da instituição.
Posições/ objetivos financeiros/ de recursos humanos
• Pagar devida e oportunamente os
autores e revisores de materiais, com
base no orçamento garantido do
governo e das taxas pagas pelos alunos
[Rolling Strategic Plan, p. 60]
• Reduzir o tempo de desenvolvimento
de materiais de estudo contratando
profissionais acadêmicos em tempo
integral e meio período [Rolling
Strategic Plan, p. 60]
• Em instituições de ensino a distância,
as principais atividades do membros
da equipe acadêmica em período
integral são desenvolver novos
programas e revisar os programas
existentes,
desenvolver e revisar materiais
didáticos, moderar o trabalho feito
pelos profissionais acadêmicos
trabalhando meio período e tutores,
bem como pesquisa e consultoria
[Formula for Evaluation of Workload,
p. 3 – destaque nosso]
• A definição do ensino para fins de
cálculo da carga de trabalho inclui:
• Suplementar os materiais de estudo
existentes (Uma vez por ano - 4 horas
alocadas por palestra).
• Escrever roteiros para transmissões de
rádio e outras mídias de TIC (se cabível
– seis horas alocadas por roteiro).
[Formula for Evaluation of Workload, p.
4]
• Indicações claras nas políticas de que o
desenvolvimento de materiais é
considerado importante pela instituição e
que a mesma está comprometida em
investir nele.
• Os posicionamentos nas políticas são
essenciais para garantir a alta qualidade
dos materiais e colaboração efetiva.
• Pode ser necessário incluir referências
específicas a atividades colaborativas
para garantir que fundos sejam
destinados a
cobrir o tempo da equipe acadêmica de
instituição para participar em tais
materiais colaborativos.
• O compartilhamento de materiais de
curso com membros da ACDE pode
reduzir a necessidade de pagar
provedores de serviços para o
desenvolvimento de materiais,
pois isso pode abrir o acesso a
materiais de cursos já desenvolvidos
em áreas críticas.
126
Posicionamento/ Objetivo de
Políticas Relevância para a Colaboração
e/ou REA
• Consultoria acadêmica é um trabalho
feito por membros da equipe agindo na
qualidade de funcionários da
instituição. O trabalho feito pode ser
adicional aos deveres usuais e pode ser
pago adicionalmente ao salário regular
do funcionário/ pode ser parte dos
deveres usuais e, nesse caso, não será
feito pagamento adicional
[Consultancy Services Policy, p. 2].
• Possibilitar que os funcionários cujo
conhecimento
tem valor comercial se beneficiem
economicamente, bem como
profissionalmente do seu trabalho
externo. Dessa forma, a instituição
também sustentará
as suas operações, por meio da maior
geração de renda [Consultancy
Services Policy, p. 3].
• Serviços de consultoria acadêmica
deverão ser contratados por meio do
Bureau de Consultoria (CB) proposto
pela instituição e receberão um
número de registro formal
[Consultancy Services Policy, p. 5].
• Como regra, a instituição reterá
20% da receita líquida pela Consultoria
Acadêmica, após dedução dos custos
diretos relacionados e aprovados
[Consultancy Services Policy,
p. 8].
• A participação no desenvolvimento de
materiais/ colaborações para a
produção de REA pode gerar renda de
consultoria, criando uma fonte
alternativa de renda para a universidade
e sua equipe, bem como retorno
financeiro sobre o investimento de
capital.
• A política de consultoria estabelece
estruturas claras para garantir que
funcionários participantes de atividades
colaborativas e desenvolvimento de
materiais, além da sua carga de trabalho
normal, possam ser remunerados pelo
tempo gasto.
127
Posicionamento/ Objetivo de
Políticas Relevância para a Colaboração
e/ou REA
Questões de Propriedade Intelectual
• Desenvolvimento de um sistema
estruturado que coíba práticas de plágio,
violação de direitos autorais e outras
formas de fraude entre membros da
equipe e alunos [Quality Assurance and
Control Policy, p. 22].
• Direitos Autorais: alunos são proibidos
de copiar e colar textos, imagens ou
gráficos de sites protegidos por direitos
autorais, sem o “devido
reconhecimento” ou permissão do
detentor dos direitos de propriedade
intelectual [ICT Guidelines for
Students].
• Alunos devem obedecer as restrições
legais e impostas pela Universidade
relativas ao plágio e citação de fontes de
informação [ICT Guidelines for
Students].
• A realização de uma auditoria
sistemática dos materiais e suas
licenças embasará um marco legal
que guiará professores e alunos.
• Manter as devidas licenças que
facilitam o uso e adaptação de
materiais dá ainda mais apoio a isso.
6. Identifique as questões a serem consideradas
Por exemplo:
Algumas questões fundamentais derivam da revisão acima. Elas são as seguintes:
1. Um política deve reger claramente o desenvolvimento de materiais. É útil garantir que
ela leve em consideração a análise acima para criar um ambiente de políticas que
apoie a colaboração e compartilhamento e que garanta a rigorosa
gestão da propriedade intelectual da universidade. É importante fazer algumas
observações adicionais a serem consideradas no desenvolvimento desta política:
a. a política de Gestão de Recursos Humanos deve incluir referências a direitos
autorais ou de propriedade intelectual;
b. O feedback de oficinas sugere que o desenvolvimento de materiais não conta
explicitamente na redefinição de cargos e promoções, incentivos baseados no
desempenho e cartas de recomendação, e pode ser necessário prestar atenção a
isso. É interessante que as avaliações de desempenho incluam contribuições em
REA;
128
c. Não está claro se as descrições dos cargos/ contratos de emprego levam em
consideração a necessidade de transferir direitos autorais para a instituição.
2. Será importante incluir licenças abertas (como as do marco Creative Commons)
na organização e execução de treinamentos para funcionários e autores de cursos
sobre questões relativas a direitos autorais e plágio. Isso servirá para
aprofundar o conhecimento sobre as opções disponíveis para gerir propriedade
intelectual efetivamente.
3. É bom que a instituição se comprometa inicialmente com o compartilhamento
limitado de recursos, para testar seu potencial e explorar as implicações nas
políticas a partir de estudos práticos.
129
Apêndice Nove:
Habilidades Necessárias para o
Trabalho com Recursos Educacionais
Abertos
Temos abaixo uma lista das habilidades essenciais que as instituições terão que
desenvolver para fazer uso efetivo de Recursos Educacionais Abertos a fim de melhorar a
qualidade e rentabilidade deles:
Conhecimentos em defesa e promoção dos REA como veículo de melhoria da qualidade
do ensino e aprendizado na educação (com um bom entendimento das questões
conceituais e práticas, implicações para as políticas etc.). Isso requer:
• paixão pelo conceito de abertura, sem a qual quaisquer tentativas de advogar os
REA terão poucas chances de sucesso;
• habilidade de envolver realmente o público durante as apresentações;
• compreensão dos prós e contras de diferentes arranjos de licenças abertas, somada
ao entendimento de como os ambientes atuais de políticas restringem o uso de REA
e licenciamento aberto de capital intelectual (com foco específico nos desafios de
convencer tomadores de decisões nos ambientes em que as políticas de propriedade
intelectual não incluem provisões para o licenciamento aberto);
• clareza sobre os benefícios econômicos dos REA, tanto em termos da promoção
das instituições, programas e indivíduos, como em termos da produção
economicamente viável de materiais;
• conhecimentos sólidos de exemplos práticos de uso de REA para ilustrar os
pontos principais;
• conhecimento atualizado dos argumentos em favor e contra os REA;
• habilidade de se envolver na argumentação e responder as dúvidas que
inevitavelmente surgirão, pois os REA desafiam veementemente muitos conceitos
arraigados.
Conhecimentos jurídicos que permitam:
• aconselhar indivíduos sobre o licenciamento de materiais;
• analisar os regimes de direitos autorais e propriedade intelectual (DPI) em vigor;
• desenvolver e adaptar políticas de direitos autorais e DPI;
131
• estabelecer requisitos para liberação de direitos autorais e disponibilização de
materiais com licenças Creative Commons;
• negociar direitos de uso de materiais com licenças Creative Commons;
• fazer com que as declarações de direitos autorais sejam refletidas com precisão em
diferentes tipos de materiais e diversas mídias.
Habilidades em desenvolver e explicar modelos de negócios que justifiquem o uso de
licenças abertas para instituições, educadores e outros criadores de conteúdos educacionais
(incluindo editoras), bem como o uso de licenças abertas e que demonstrem outros
benefícios.
Conhecimentos em criação e desenvolvimento de programas, cursos e materiais, com foco
específico em ajudar educadores a se apropriarem do aprendizado baseado em recursos nos
seus programas e cursos. Isso requer uma compreensão aprofundada da educação
(pedagogia, sendo capaz de distinguir entre aprendizado aberto, a distância, eletrônico e
misto, bem como suas respectivas vantagens etc.),e do contexto do ensino, adaptado ao
setor específico em que o trabalho está sendo feito. Além disso, requer habilidades para:
• conduzir avaliações das necessidades educacionais;
• gerir processos de desenvolvimento de currículo;
• identificar efetivamente os públicos-alvo;
• definir desfechos de aprendizado efetivos e significativos;
• identificar áreas de conteúdo relevantes para programas, cursos e módulos;
• selecionar combinações adequadas de estratégias de ensino e aprendizado para
alcançar os desfechos de aprendizado identificados;
• fazer o planejamento financeiro para garantir a sustentabilidade das estratégias de
ensino e aprendizado selecionadas no longo prazo;
• desenvolver materiais de ensino e aprendizado eficazes e cativantes;
• integrar mecanismos eficazes de apoio aos alunos no desenvolvimento de materiais;
• criar estratégias de avaliação eficazes e adequadas;
• utilizar as mídias e tecnologias mais adequadas para apoiar os desfechos de
aprendizado;
• utilizar mídias e tecnologias para apoiar o ensino, interação e suporte
aos alunos;
• prospectar REA, incluindo compreensão das vantagens e recursos dos principais
repositórios, de repositórios especializados e de ferramentas de busca de REA;
• adaptar e integrar REA coerentemente em programas e currículos de cursos
contextualizados;
• negociar com indivíduos/organizações externos a emissão ou reemissão de
recursos sob licenças abertas;
132
• criar novas versões de recursos existentes utilizando reconhecimento óptico de
caracteres quando estes não estiverem em formato digital;
• implementar os processos necessários à produção de textos para pronta
impressão.
Conhecimentos técnicos. Esse conjunto de habilidades está profundamente relacionado
com as habilidades necessárias à criação e desenvolvimento de materiais. Cada vez mais,
as estratégias de aprendizado baseado em recursos estão se apropriando de diversas
mídias e ambientes estabelecidos de aprendizado na Internet, o que é facilitado pela
pronta disponibilidade de conteúdos educacionais digitalizados, com licenças abertas. Isto
requer habilidades em:
• aconselhar instituições sobre os prós e contras de criarem repositórios próprios, e
outras possibilidades de compartilhamento dos seus REA;
• criar Ambientes de Aprendizado Virtual (AAV) estáveis e operacionais, bem
como repositórios de conteúdo;
• apoiar educadores no desenvolvimento de cursos dentro de AAV novos ou já
operacionais;
• desenvolver materiais em multimídia e vídeo para computadores.
Conhecimentos em gestão de redes/ consórcios de pessoas e instituições para colaborarem
em diversos projetos de melhoria do ensino e aprendizado (incluindo a habilidade de se
adaptar a ambientes desafiadores – por exemplo, falta de energia, desconforto físico,
personalidades difíceis, políticas institucionais – e continuar focado na tarefa em mãos).
Monitorar e avaliar o conhecimento para a criação e execução de processos formativos
de avaliação, bem como avaliação somativa de longo prazo e/ou atividades de avaliação
de impacto que determinem a extensão das melhorias provocadas pelo uso de licenças
abertas na qualidade do ensino e aprendizado, aumento da produtividade, melhor custo-
benefício etc.
Conhecimentos em curadoria e compartilhamento efetivo de REA. Isso inclui:
• habilidades técnicas no desenvolvimento e manutenção de plataformas web
para abrigar REA online e para compartilhar conteúdos e metadados com
outras plataformas web;
• habilidade de gerar metadados relevantes e significativos para os REA;
• conhecimentos e habilidades em implantar taxonomias padronizadas globais para
descrever recursos em diferentes disciplinas e domínios;
• habilidade de criar sites e gerir competências para criar ambientes online em que
conteúdos podem ser facilmente encontrados e baixados.
Habilidades de comunicação e pesquisa para permitir o compartilhamento de informações
sobre REA, na forma de atualizações na web, informativos, brochuras, estudos de caso,
relatórios de pesquisa etc. Isso inclui um conjunto completo de habilidades necessárias
para tais atividades de comunicação, da pesquisa e documentação de melhores práticas,
conceitos centrais de design gráfico e conhecimentos em layout.
133
Este Guia contém três seções. A primeira,
que resume as questões principais, é apresentada
na forma de um conjunto de “Perguntas
Frequentes”. O seu objetivo é apresentar o
conceito de Recursos Educacionais Abertos
(REA) aos leitores de modo rápido e fácil, bem
como as questões-chave a serem consideradas para
exploração mais efetiva dos REA.
A segunda seção consiste de uma análise mais
completa dessas questões, apresentada no formato
tradicional de um artigo científico. Para aqueles
que têm um interesse mais aprofundado nos REA,
esta seção ajudará a argumentar com mais
propriedade em favor dos REA.
A terceira seção inclui um conjunto de apêndices
contendo informações mais detalhadas sobre
áreas particularmente importantes relativas aos
REA. Estas são destinadas àqueles que buscam
informações substanciosas sobre determinada
área de interesse.
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