Post on 29-Aug-2019
TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS
Comparativo do Brasil no Contexto Mundial
(Tributação da Renda)
Tributação sobre o Lucro das Empresas
Tributação sobre Dividendos
Tributação sobre Ganho de Capital
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO BRASIL
Imposto de Renda sobre Lucro das Empresas (“Income Tax”)
e
Imposto de Renda sobre Dividendos (“Withholding Tax”)
ResidentesNão
Residentes
34% 0 0 3.141.301 15.243 0,754
BRASILTributação sobre
o Lucro das
Empresas (IRPJ e
CSLL)
DividendosPIB 2016
(Milhões US$)
PIB 2016 per
capita (US$)IDH
ÍNDICE
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO BRASIL
PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL
COMPARATIVO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – BRASIL
NO CONTEXTO MUNDIAL
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO DESINVESTIMENTO
PE&VC – DEMANDA POR CAPITAL DE RISCO
PROJETOS DE LEI REFERENTES À
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
CONGRESSO NACIONAL
PL nº 7.274/2014Câmara → Status: 31/01/2015: arquivado.
Pontos Relevantes:
• Não tributa dividendos pagos por empresa enquadrada no Simples
Nacional.
• Revoga o benefício de alíquota zero de IR para investidores
estrangeiros (Não Residentes) em fundo de investimentos.
• Não trata do IRRF para pagamento de dividendos para Não
Residentes.
Quadro Sinóptico
Pessoa Jurídica Residente Dividendos pagos integram a
base de cálculo do IRPJPessoa Jurídica Não Residente
PL nº 1.485/2015Câmara → Status: 08/06/2015: recebido na
Comissão de Finanças e Tributos.
Pontos Relevantes:
• Capitalização de dividendos com redução de capital antes de 5
(cinco anos): tributação.
• Revoga o benefício de alíquota zero de IR para investidores
estrangeiros (Não Residentes) em fundos de investimento.
• Mesmo tratamento de dividendos para JCP.
Quadro Sinóptico
Pessoa Jurídica
Residente
Dividendos pagos integram a base de
cálculo do IRPJ
Pessoa Física ou
Jurídica Não Residente
IRRF 15%
Paraísos Fiscais: IRRF 25%
PL nº 588/2015Senado → Status: 17/03/2017: aguardando
audiência pública.
Pontos Relevantes:
• Pagamento não dedutível para Pessoas Jurídicas.
• Não tributa dividendos pagos por empresa enquadradas no Simples
Nacional.
Quadro Sinóptico
Pessoa Física IRRF: 15%
Pessoa Jurídica Adiciona na base de cálculo da CSLL: 9%.
IRRF: 15% (Residentes)
IRRF: 15% (Não Residentes)
Tributação sobre o Lucro das Empresas
Tributação sobre Dividendos
Comparativo do Brasil no Contexto Mundial
PAÍSES COM QUEM O BRASIL CONCORRE POR
INVESTIMENTO PRODUTIVO
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
AMÉRICA LATINA
Residentes Não Residentes
Colômbia 40 0 20 688.818 14.130 0,727
Argentina 35 35 35 871.726 20.412 0,827
Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754
México 30 0 10% 2.272.175 18.583 0,762
Peru 29,5 0 5 192.100 6.121 0,740
Chile 25,5 0 35 429.123 23.478 0,847
IDH
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
Dividendos
País
Tributação sobre
o Lucro das
Empresas
PIB 2016
(Milhões US$)
PIB 2016 per
capita (US$)
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – INCOME TAX
AMÉRICA LATINA
Colômbia
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Jurisdições
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Países
AGREGADO – AMÉRICA LATINA
IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS
CARGA NOMINAL
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Jurisdições
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
EUROPA
ResidentesNão
Residentes
Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754
Bélgica 33,99 30 30 526.364 46.701 0,896
França 33,33 35 35 2.773.932 41.490 0,897
Holanda 25 15 15 866.204 50.863 0,924
Áustria 25 25 25 438.049 50.125 0,893
Espanha 25 19 19 1.686.374 36.291 0,884
Itália 24 0 26 2.312.558 38.147 0,887
Portugal 21 25 25 316.183 30.612 0,843
Rússia 20 13 15 3.397.368 23.225 0,804
Reino Unido 19 0 0 2.796.734 42.651 0,909
Alemanha 15,825 25 25 4.028.364 48.839 0,926
44
24
46
33
19
40,825
Agregado da Tributação
sobre o Lucro das
Empresas e da tributação
sobre Dividendos -
Residentes
(Carga Nominal)
34
63,99
68,33
40
50
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA EUROPA
País
Tributação sobre
o Lucro das
Empresas
Dividendos
PIB 2016
(Milhões US$)
PIB 2016 per
capita (US$)IDH
Observação: A tributação de dividendos na França, na Áustria e na Suíça pode ser reduzida em algumas condições.
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – INCOME TAX
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA EUROPA
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Jurisdições
TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS – WITHHOLDING TAX - RESIDENTES
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA EUROPA
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Países
Observação: A tributação de dividendos na França e na Áustria pode ser reduzida em determinadascondições.
AGREGADO – EUROPA
IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS - RESIDENTE
CARGA NOMINAL
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Jurisdições
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
ÁSIA E AUSTRÁLIA
ResidentesNão
Residentes
Índia 35 10 10 2.450.000 1.850 0,624
Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754
Austrália 30 0 30 1.169.640 47.770 0,939
China 25 0 10 11.800.000 8.481 0,738
Japão 23,4 20 15 5.266.444 41.534 0,903
Coréia do Sul 22 0 20 1.378.000 35.921 0,901
Israel 24 24 30 296.100 35.329 0,899
Indonésia 25 15 20 861.900 3.346 0,689
43,4
22
48
40
Agregado da Tributação
sobre o Lucro das
Empresas e da tributação
sobre Dividendos -
Residentes
(Carga Nominal)
45
34
30
25
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA ÁSIA E AUSTRÁLIA
País
Tributação sobre
o Lucro das
Empresas
Dividendos
PIB 2016
(Milhões US$)
PIB 2016 per
capita (US$)IDH
Observação: em relação à Índia, foi utilizada como referência a tributação sobre o Lucro das Empresas Residentes.
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – INCOME TAX
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA ÁSIA E AUSTRÁLIA
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Jurisdições
TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS – WITHHOLDING TAX - RESIDENTES
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA ÁSIA E AUSTRÁLIA
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Jurisdições
AGREGADO – ÁSIA E AUSTRÁLIA
IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS - RESIDENTE
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Jurisdições
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
COMPARAÇÃO ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO BRICS
ResidentesNão
Residentes
Índia 35 10 10 2.450.000 1.850 0,624
Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754
África do Sul 28 20 20 736.937 13.229 0,666
China 25 0 10 11.800.000 8.481 0,738
Rússia 20 13 15 3.397.368 23.225 0,804
34
48
25
33
Agregado da Tributação
sobre o Lucro das
Empresas e da tributação
sobre Dividendos -
Residentes
(Carga Nominal)
45
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DO BRICS
País
Tributação sobre
o Lucro das
Empresas
Dividendos
PIB 2016
(Milhões US$)
PIB 2016 per
capita (US$)IDH
Observação: em relação à Índia, foi utilizada como referência a tributação sobre o Lucro das Empresas Residentes.
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – INCOME TAX
COMPARAÇÃO ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO BRICS
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Jurisdições
Observação: em relação à Índia, foi utilizada como referência a tributação sobre o Lucro das Empresas Residentes.
TRIBUTAÇÃO DIVIDENDOS – WITHHOLDING TAX - RESIDENTES
COMPARAÇÃO ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO BRICS
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Jurisdições
AGREGADO – PAÍSES MEMBROS DO BRICS
IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS
- RESIDENTE
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Jurisdições
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA
COMPARAÇÃO DO BRASIL COM MEMBROS DO G8
(7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS E RÚSSIA)
ResidentesNão
Residentes
Estados Unidos 35 0 30 18.568.100 57.325 0.920
Brasil 34 0 0 3.141.301 15.243 0,754
França 33,33 35 35 2.773.932 41.490 0,897
Canadá 31 0 25 1.597.516 44.025 0,920
Itália 24 0 26 2.312.558 38.147 0,887
Japão 23,4 20 15 5.266.444 41.534 0,903
Rússia 20 13 15 3.397.368 23.225 0,804
Reino Unido 19 0 0 2.796.734 42.651 0,909
Alemanha 15,825 25 25 4.028.364 48.839 0,926
19
40,825
34
68,33
31
24
43,4
33
Agregado da Tributação
sobre o Lucro das
Empresas e da tributação
sobre Dividendos -
Residentes
(Carga Nominal)
35
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES MEMBROS DO G8
País
Tributação sobre
o Lucro das
Empresas
Dividendos
PIB 2016
(Milhões US$)
PIB 2016 per
capita (US$)IDH
TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS – INCOME TAX
COMPARAÇÃO DO BRASIL COM MEMBROS DO G8
(7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS E RÚSSIA)
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Jurisdições
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – WITHHOLDING TAX - RESIDENTE
COMPARAÇÃO DO BRASIL COM MEMBROS DO G8
(7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS E RÚSSIA)
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Jurisdições
AGREGADO – COMPARAÇÃO DO BRASIL COM MEMBROS DO G8
(7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS E RÚSSIA)
IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS - RESIDENTE
CARGA NOMINAL
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Jurisdições
AGREGADO – CENÁRIO INTERNACIONAL
IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCRO DAS EMPRESAS E SOBRE DIVIDENDOS - RESIDENTE
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Jurisdições
TRIBUTAÇÃO NO
DESINVESTIMENTO
Comparativo do Brasil no Contexto Mundial
Tributação sobre Ganho de Capital da
Pessoa Física
PAÍSES COM QUEM O BRASIL CONCORRE POR
INVESTIMENTO PRODUTIVO
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA
AMÉRICA LATINA
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Países
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA EUROPA
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TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA
COMPARATIVO DO BRASIL COM PAÍSES DA ÁSIA E AUSTRÁLIA
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Países
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – GANHO DE CAPITAL DE PESSOA FÍSICA
COMPARAÇÃO ENTRE OS PAÍSES MEMBROS DO BRICS
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Países
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA DAS EMPRESAS – GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA
COMPARAÇÃO DO BRASIL COM MEMBROS DO G8
(7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS E RÚSSIA)
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Países
CENÁRIO INTERNACIONAL
TRIBUTAÇÃO SOBRE GANHO DE CAPITAL DE PESSOA FÍSICA
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Países
PE&VC
DEMANDA POR CAPITAL DE RISCO
Fonte: Consolidação de Dados – Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil – 2016 – KPMG e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
Fonte: Consolidação de Dados – Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil – 2016 – KPMG e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
Fonte: Consolidação de Dados – Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil – 2016 – KPMG e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
Fonte: Consolidação de Dados – Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil – 2016 – KPMG e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
Fonte: Consolidação de Dados – Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil – 2016 – KPMG e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
Fonte: Consolidação de Dados – Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil – 2016 – KPMG e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
Fonte: Consolidação de Dados – Indústria de Private Equity e Venture Capital no Brasil – 2016 – KPMG e Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital
FONTES:
CIT - http://taxsummaries.pwc.com/ID/Corporate-income-tax-(CIT)-rates
WHT - http://taxsummaries.pwc.com/ID/Withholding-tax-(WHT)-rates
Africa do Sul CGT - http://www.sars.gov.za/Tax-Rates/Income-Tax/Pages/Capital-Gains-Tax-(CGT).aspx
Demais CGT - www.globalpropertyguide.com
“2016 HDR Report”, mas que diz respeito apenas a 2015 -http://hdr.undp.org/en/composite/HDI