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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08605-14 IBICUI 01/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualABEL CORNELIO DE MORAIS FILHO ()
Prefeitura 2013
08142-12 ITAQUARA 15/05/2013ABIMAEL TIMÓTEO SOUZA TEIXEIRA
Prefeitura 2011
08428-10 AGUA FRIA 00443-10 20/10/2010ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO
Prefeitura 2009
07921-12 AGUA FRIA 27/03/2013ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO
Prefeitura 2011
09081-13 AGUA FRIA 09/04/2014ADAILTON NUNES DE SOUZA LEÃO
Prefeitura 2012
72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009ADAILTON RAMOS MAGALHÃES ()
Prefeitura 2007
09573-11 UBATA 09573-11 05/06/2013 Representação ao Ministério Público EstadualADAILTON RAMOS MAGALHÃES
Prefeitura 2008
08480-12 MEDEIROS NETO 22/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualADALBERTO ALVES PINTO
Prefeitura 2011
09356-10 VEREDA 00132-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADALBERTO DA ROCHA NONATO
Prefeitura 2009
08748-14 MANSIDAO 06/03/2015ADALCI DIAS DOS SANTOS
Câmara 2013
08955-09 ITAPEBI 00807-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADELINO VALTER FERREIRA
Câmara 2008
07835-08 ITAPEBI 00506-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualADELINO WALTER FERREIRA
Câmara 2007
08626-15 PONTO NOVO 17/03/2016 Representação ao Ministério Público EstadualADELSON CARNEIRO MAIA
Prefeitura 2014
04291-09 SALVADOR 00223-10 19/08/2009ADELSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA
SET 2008
08201-09 IACU 00828-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
07733-12 IACU 04/04/2013ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2011
08946-13 IACU 12/02/2014ADELSON SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2012
08769-10 GUARATINGA 00122-11 17/03/2011ADEMAR PINTO ROSA
Prefeitura 2009
08713-11 GUARATINGA 00097-12 14/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualADEMAR PINTO ROSA
Prefeitura 2010
08695-12 GUARATINGA 20/03/2013ADEMAR PINTO ROSA
Prefeitura 2011
09264-13 GUARATINGA 14/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualADEMAR PINTO ROSA
Prefeitura 2012
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07688-08 GENTIO DO OURO 00132-08 19/09/2008ADENILTON ALVES DE ALMEIDA
Câmara 2007
08227-09 GENTIO DO OURO 00850-09 24/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADENILTON ALVES DE ALMEIDA
Câmara 2008
08204-09 RUY BARBOSA 00525-09 27/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualADENOR PIRES SAMPAIO FILHO
Câmara 2008
07753-08 TEOFILANDIA 00718-08 03/12/2008ADERMES PASCOAL DE ARAÚJO OLIVEIRA
Câmara 2007
09264-10 MIRANGABA 00184-11 28/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeitura 2009
08559-11 MIRANGABA 00214-12 10/05/2012ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO
Prefeitura 2010
07054-13 AURELINO LEAL 03/06/2015 Representação ao Ministério Público EstadualADILSON SILVA KALID
Câmara 2011
15947-13 AURELINO LEAL 27/08/2015 Representação ao Ministério Público EstadualADILSON SILVA KALID
Câmara 2012
06441-13 JITAUNA 03/09/2014 Representação ao Ministério Público EstadualADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA
Câmara 2011
06875-14 JITAUNA 08/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA
Câmara 2012
08963-09 NOVA IBIA 00254-09 30/10/2009ADINAEL ROCHA SOUZA
Câmara 2008
09236-13 GUARATINGA 20/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualADINALVO PINHEIRO DOS SANTOS
Câmara 2012
07942-12 ITAETE 26/09/2012ADMAR MATOS SOUZA
Prefeitura 2011
09632-10 BARRO PRETO 00216-11 22/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS
Prefeitura 2009
08596-12 BARRO PRETO 21/02/2013 Representação ao Ministério Público EstadualADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS
Prefeitura 2011
18116-13 BARRO PRETO 09/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualADRIANO CLEMENTINO DOS SANTOS
Prefeitura 2012
08274-14 PALMEIRAS 15/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualADRIANO DE QUEIROZ ALVES
Prefeitura 2013
07764-15 PALMEIRAS 06/05/2016ADRIANO DE QUEIROZ ALVES
Prefeitura 2014
07806-12 ITAGUACU DA BAHIA 01/05/2013ADÃO ALVES DE CARVALHO FILHO
Prefeitura 2011
09312-13 ITAGUACU DA BAHIA 06/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualADÃO ALVES DE CARVALHO FILHO
Prefeitura 2012
08764-11 BONITO 00507-11 07/03/2012ADÃO DE SOUZA PRIMO
Câmara 2010
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08443-09 ARATACA 00165-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAGENOR BIRSCHNER
Prefeitura 2008
12472-13 ARATACA 04/06/2015AGENOR BIRSCHNER
Prefeitura 2012
08359-09 SEBASTIAO LARANJEIRAS 00178-10 06/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAGENOR BORGES DE SOUZA
Prefeitura 2008
08266-11 ANDORINHA 00198-12 19/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualAGILEU LIMA DA SILVA
Prefeitura 2010
08392-12 ANDORINHA 30/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAGILEU LIMA DA SILVA
Prefeitura 2011
11882-13 ANDORINHA 04/06/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAGILEU LIMA DA SILVA
Prefeitura 2012
72781-09 UBATA 00127-09 08/10/2009AGILSON SANTOS MUNIZ ()
Prefeitura 2007
08148-11 UBATA 00256-12 02/08/2012AGILSON SANTOS MUNIZ
Prefeitura 2010
08202-12 UBATA 12/09/2013AGILSON SANTOS MUNIZ
Prefeitura 2011
09772-13 SANTA TEREZINHA 20/03/2014AGNALDO FIGUEREDO ANDRADE
Prefeitura 2012
09563-13 ANTAS 19/03/2014AGNALDO FÉLIX DOS SANTOS
Prefeitura 2012
08307-09 AMERICA DOURADA 00432-10 15/10/2010AGNALDO OLIVEIRA LOPES
Prefeitura 2008
08402-11 AMERICA DOURADA 00197-12 18/04/2012AGNALDO OLIVEIRA LOPES
Prefeitura 2010
59027-13 AMERICA DOURADA 21/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAGNALDO OLIVEIRA LOPES
Prefeitura 2012
07815-11 MUCURI 00839-11 23/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualAGRIPINO BOTELHO BARRETO
Câmara 2010
08087-15 TEODORO SAMPAIO 01/06/2016AKIRA SUGA
Prefeitura 2014
08393-11 BREJOES 00627-11 18/04/2012ALAN ANDRADE SANTOS
Prefeitura 2010
08329-12 BREJOES 18/04/2013ALAN ANDRADE SANTOS
Prefeitura 2011
10154-13 BREJOES 23/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualALAN ANDRADE SANTOS
Prefeitura 2012
08855-14 BREJOES 15/07/2015 Representação ao Ministério Público EstadualALAN ANDRADE SANTOS
Prefeitura 2013
08872-15 BREJOES 05/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualALAN ANDRADE SANTOS
Prefeitura 2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08577-12 LICINIO DE ALMEIDA 12/06/2015ALAN LACERDA LEITE
Prefeitura 2011
08795-13 RIO DO PIRES 29/11/2013ALAN PATRICK DOMINGUES FERREIRA
Câmara 2012
08210-15 ALMADINA 24/03/2016ALBA GLEIDE MOURA GOIS PINTO
Prefeitura 2014
03875-13 SALVADOR 20/12/2013 Representação ao Ministério Público EstaALBERTO GORDILHO FILHO ()
TRANSALVADOR 2012
11855-09 JAGUARARI 00003-11 03/02/2011ALBERTO JOSE NUNES DE SA
Prefeitura 2008
04370-09 JUAZEIRO 00777-09 31/07/2009ALBERTO MARTINS PIRES MATOS
SAAE 2008
04508-09 JUSSARI 00942-09 04/09/2009ALBÉRICO DE OLIVEIRA SANTOS ()
SAAE 2008
09936-10 PEDRAO 00171-11 14/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAÚJO
Prefeitura 2009
08791-11 PEDRAO 00153-12 11/05/2012ALCEU BARROS DE ARAÚJO
Prefeitura 2010
08961-12 PEDRAO 11/10/2012 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAÚJO
Prefeitura 2011
09106-13 PEDRAO 05/03/2015 Representação ao Ministério Público EstadualALCEU BARROS DE ARAÚJO
Prefeitura 2012
07646-15 ENCRUZILHADA 05/05/2016ALCIDES PEREIRA FERRAZ
Prefeitura 2014
08491-09 JAGUAQUARA 00210-10 23/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALDEMIR MOREIRA
Prefeitura 2008
08141-12 JAGUAQUARA 03/04/2013ALDEMIR MOREIRA
Prefeitura 2011
09557-13 JAGUAQUARA 23/04/2014ALDEMIR MOREIRA
Prefeitura 2012
07780-08 CATOLANDIA 00405-08 30/10/2008ALDENORA PORTO LIMA DOS SANTOS
Câmara 2007
08629-11 COTEGIPE 00924-11 30/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualALDIVINO MARCAL DE JESUS
Câmara 2010
06948-08 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 00235-08 10/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualALESSANDRO DIAS RODRIGUES
Prefeitura 2007
09679-10 WANDERLEY 00716-10 19/11/2010ALEX GOMES DA SILVA
Câmara 2009
10065-13 FEIRA DA MATA 28/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualALEX RONAN VIANA MOTA
Prefeitura 2012
10061-13 SAO FELIX 11/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualALEX SANDRO ALELUIA DE BRITO
Prefeitura 2012
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09077-13 CATU 03/04/2014ALEXANDRE DA SILVA
Câmara 2012
09492-10 UBAITABA 01036-10 17/12/2010ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
Prefeitura 2009
08493-11 UBAITABA 00965-11 19/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
Prefeitura 2010
08557-12 UBAITABA 15/12/2012ALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
Prefeitura 2011
18117-13 UBAITABA 29/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualALEXANDRE NEGRI DE ALMEIDA
Prefeitura 2012
06897-08 VITORIA DA CONQUISTA 00776-08 10/12/2008ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA
Câmara 2007
09173-11 ACAJUTIBA 00011-12 08/02/2012ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS
Prefeitura 2010
08321-12 ACAJUTIBA 12/10/2012ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS
Prefeitura 2011
01019-14 ACAJUTIBA 02/06/2016 Representação ao Ministério Público EstadualALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS
Prefeitura 2012
03571-11 ITABUNA 00186-12 09/02/2012ALFREDO OLIVEIRA MELO
EMASA 2010
09150-15 BELMONTE 12/07/2016 Representação ao Ministério Público EstadualALICE MARIA MAGNAVITA ELIAS DE BRITTO
Prefeitura 2014
07740-09 MORRO DO CHAPEU 00014-10 11/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALIOMAR DA ROCHA SOARES
Prefeitura 2008
16281-08 JANDAIRA 00034-09 13/05/2009 Representação ao Ministério Público EstadualALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO
Prefeitura 2007
03370-11 JANDAIRA 03370-11 21/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualALIRIO RODRIGUES BATISTA FILHO
Câmara 2008
07270-08 ILHEUS 00876-08 17/12/2008ALISON RAMOS MENDONCA
Câmara 2007
08257-09 ILHEUS 00765-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualALISSON RAMOS MENDONÇA
Câmara 2008
09206-09 ITUBERA 00166-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualALMIR DE JESUS COSTA
Prefeitura 2008
08808-15 QUIJINGUE 18/02/2016ALMIRO COSTA ABREU FILHO / OUTROS
Prefeitura 2014
08907-12 ITAPARICA 19/12/2012ALOISIO ALBERTO TEIXEIRA LIMA (01.01 A 31.03 E 01.1 0. A 31.12)
Câmara 2011
10090-13 ITAPARICA 12/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualALOISIO ALBERTO TEIXEIRA LIMA
Câmara 2012
09092-10 GONGOGI 00198-11 12/05/2011ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
Prefeitura 2009
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07717-11 GONGOGI 00996-11 30/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
Prefeitura 2010
07394-12 GONGOGI 24/10/2012ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
Prefeitura 2011
09039-13 GONGOGI 28/11/2013ALTAMIRANDO DE JESUS SANTOS
Prefeitura 2012
08364-11 PAU BRASIL 00139-12 22/03/2012AMADEU DE SOUSA FILHO
Câmara 2010
09142-15 NOVA FATIMA 22/06/2016AMADO MOREIRA DA CUNHA
Prefeitura 2014
14590-08 PIRIPA 00201-09 22/10/2009AMARILDO ALMEIDA FRANCO
Câmara 2007
08496-09 SOUTO SOARES 00036-10 25/02/2010AMARILDO NEVES DE SOUZA
Prefeitura 2008
08580-12 SOUTO SOARES 12/04/2013AMARILDO NEVES DE SOUZA
Prefeitura 2011
11857-13 SOUTO SOARES 16/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualAMARILDO NEVES DE SOUZA
Prefeitura 2012
08391-12 SANTA MARIA DA VITORIA 28/03/2013AMARIO DOS SANTOS SANTANA
Prefeitura 2011
08445-15 SANTA MARIA DA VITORIA 20/05/2016AMARIO DOS SANTOS SANTANA
Prefeitura 2014
07139-08 CORRENTINA 00461-08 06/11/2008AMAURI BARBOSA MONTEIRO
Câmara 2007
08258-09 CORRENTINA 00414-09 19/11/2009AMAURI BARBOSA MONTEIRO
Câmara 2008
10327-13 MULUNGU DO MORRO 07/08/2014AMAURI SALDANHA DE LUCENA
Prefeitura 2012
07699-14 POJUCA 27/03/2015ANA CRISTINA NUNES MOREIRA ()
Prefeitura 2013
07918-11 ITAGI 00796-11 30/03/2012ANA PAULA DE ARGOLO CEDRO
Câmara 2010
07686-08 NOVO TRIUNFO 00494-08 12/11/2008ANANIAS ANTONIO PEREIRA COELHO ()
Câmara 2007
08005-09 NOVO TRIUNFO 00602-09 05/12/2009ANANIAS ANTÔNIO PEREIRA COELHO
Câmara 2008
00094e16 BARRA 20/07/2016ANCO MÁRCIO DE FIGUEIREDO SOUZA
SAAE 2015
09641-10 PONTO NOVO 00773-10 25/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANDERSON LUZ SILVA
Prefeitura 2009
08149-11 PONTO NOVO 00176-12 05/04/2012ANDERSON LUZ SILVA ()
Prefeitura 2010
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07857-08 PIRAI DO NORTE 00821-08 12/12/2008ANDRE DOS SANTOS MAMEDIO
Prefeitura 2007
08804-15 ANAGE 07/04/2016ANDREA OLIVEIRA SILVA
Prefeitura 2014
09570-11 PIRAI DO NORTE 09570-11 30/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANDRÉ DOS SANTOS MAMÉDIO
Prefeitura 2008
08592-12 ITUBERA 21/02/2013ANDRÉ LISBOA FILHO
Prefeitura 2011
09855-13 ITUBERA 31/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANDRÉ LISBOA FILHO
Prefeitura 2012
08556-11 PIRIPA 00808-11 22/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualANFRISIO BARBOSA ROCHA
Prefeitura 2010
08420-12 PIRIPA 28/03/2013ANFRISIO BARBOSA ROCHA
Prefeitura 2011
11830-13 PIRIPA 24/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANFRISIO BARBOSA ROCHA
Prefeitura 2012
09242-14 SANTA RITA DE CASSIA 24/04/2015ANIBAL CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO
Câmara 2013
07831-09 COTEGIPE 00663-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ALDINO DE SÁ TELES
Prefeitura 2008
08293-09 SANTA BARBARA 00080-10 11/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ALVES MASCARENHAS
Prefeitura 2008
18451-13 PEDRAO 12/02/2014ANTONIO BALTAZAR FERREIRA DE ARAÚJO
Câmara 2012
06374-08 FILADELFIA 00810-08 10/06/2009ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeitura 2007
08234-09 SERRA PRETA 00060-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO BATISTA DA SILVA
Prefeitura 2008
08057-08 TAPIRAMUTA 00251-08 15/10/2008ANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
Prefeitura 2007
08890-09 TAPIRAMUTA 00104-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS FONSECA GOMES
Prefeitura 2008
10216-13 MACARANI 30/10/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS MACEDO ARAÚJO
Prefeitura 2012
08283-14 MACARANI 09/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJO
Prefeitura 2013
08541-15 MACARANI 27/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS MACEDO ARAUJO
Prefeitura 2014
08172-09 ACAJUTIBA 00231-10 10/09/2010ANTONIO CARLOS MENDES BRITO FILHO
Prefeitura 2008
06277-08 SAO FRANCISCO DO CONDE 00780-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON ()
Prefeitura 2007
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
8
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08344-09 SAO FRANCISCO DO CONDE 00004-10 05/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON
Prefeitura 2008
08315-12 IBIRAPITANGA 26/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CONCEIÇÃO ALMEIDA
Prefeitura 2011
18112-13 IBIRAPITANGA 30/07/2015 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO CONCEIÇÃO ALMEIDA
Prefeitura 2012
37966-10 ITABUNA 00029-11 11/08/2010ANTONIO DA SILVA COSTA
FASI 2009
07552-15 SAO GONCALO DOS CAMPOS 28/04/2016ANTONIO DESSA CARDOZO
Prefeitura 2014
08179-09 WENCESLAU GUIMARAES 00658-09 10/12/2009ANTONIO DOS REIS LOPES JUNIOR
Prefeitura 2008
08650-13 MARAU 19/06/2014ANTONIO EDUARDO RIBEIRO ROCHA
Câmara 2012
13076-13 CONDE 18/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ELIUD SOUZA DE CASTRO
Prefeitura 2012
08021-12 TAPEROA 27/03/2013ANTONIO FERNANDO BRITO PINTO
Prefeitura 2011
09912-13 TAPEROA 12/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO FERNANDO BRITO PINTO
Prefeitura 2012
08442-15 TAPEROA 01/04/2016ANTONIO FERNANDO BRITO PINTO
Prefeitura 2014
08502-12 AMELIA RODRIGUES 09/03/2013ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA
Câmara 2011
09433-10 JAGUARARI 00099-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Prefeitura 2009
08203-12 BOA NOVA 28/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO FERREIRA OLIVEIRA FILHO
Prefeitura 2011
10619-13 BOA NOVA 07/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO FERREIRA OLIVEIRA FILHO
Prefeitura 2012
08612-11 CANUDOS 00466-11 03/03/2012ANTONIO GERALDO CAMPOS
Câmara 2010
07690-08 MUNIZ FERREIRA 00847-08 12/12/2008ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
Prefeitura 2007
04524-11 SOBRADINHO 00232-11 21/09/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILBERTO DE SOUZA
Prefeitura 2008
08301-09 IBIPITANGA 00163-09 15/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA
Prefeitura 2008
07764-08 TEOFILANDIA 00877-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
Prefeitura 2007
06585-11 TEOFILANDIA 00245-12 04/07/2012ANTONIO JACKSON DE ARAÚJO MOURA
Prefeitura 2008
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9
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07699-14 POJUCA 27/03/2015ANTONIO JORGE DE A NUNES
Prefeitura 2013
04116-09 IBICARAI 00666-09 15/07/2009 Representação ao Ministério Público EstaANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM
SAAE 2008
07890-08 PAU BRASIL 00630-08 26/11/2008ANTONIO JOSE DO PRADO
Prefeitura 2007
08361-11 CHORROCHO 00494-11 11/11/2011ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO LIMA
Câmara 2010
08794-09 PAU BRASIL 00059-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO JOSÉ DO PRADO
Prefeitura 2008
07975-12 OLINDINA 04/04/2013ANTONIO JOÃO RIBEIRO DA CRUZ
Prefeitura 2011
08991-14 NOVA IBIA 06/02/2015ANTONIO LOPES SAMPAIO
Câmara 2013
08920-15 NOVA IBIA 18/03/2016 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO LOPES SAMPAIO
Câmara 2014
08393-12 VERA CRUZ 07/02/2013 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO MAGNO DE SOUZA FILHO
Prefeitura 2011
11660-13 VERA CRUZ 15/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO MAGNO DE SOUZA FILHO
Prefeitura 2012
08499-14 VERA CRUZ 24/04/2015ANTONIO MAGNO DE SOUZA FILHO
Prefeitura 2013
08478-10 PIRIPA 00087-11 02/03/2011ANTONIO MARCOS RIBEIRO
Câmara 2009
07398-08 ITACARE 00442-08 05/11/2008ANTONIO MARIO DAMASCENO
Câmara 2007
08692-12 ITACARE 03/04/2013ANTONIO MARIO DAMASCENO
Prefeitura 2011
08636-09 GAVIAO 00306-09 06/11/2009ANTONIO MOREIRA DA CUNHA
Câmara 2008
08482-10 RIO DO ANTONIO 00192-11 05/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO OLIVEIRA NOVAIS
Prefeitura 2009
16458-10 IRAJUBA 00222-11 28/07/2011 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO
Prefeitura 2009
14557-12 IRAJUBA 19/12/2012ANTONIO OLIVEIRA SAMPAIO
Prefeitura 2011
06277-08 SAO FRANCISCO DO CONDE 00780-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO PASCOAL BATISTA ()
Prefeitura 2007
07080-08 SAUBARA 00589-08 20/11/2008ANTONIO RAIMUNDO DE ARAÚJO
Prefeitura 2007
07292-08 MARAGOJIPE 00870-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROBERVAL FRANÇA BARBOSA
Câmara 2007
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10
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
05137-11 MARAGOJIPE 05137-11 30/07/2015 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROBERVAL FRANÇA BARBOSA
Câmara 2008
07868-08 CAETANOS 00878-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA
Prefeitura 2007
08883-09 CAETANOS 00110-10 24/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROCHA DA SILVA
Prefeitura 2008
08412-12 CAETANOS 24/04/2013ANTONIO ROCHA DA SILVA
Prefeitura 2011
07045-08 IRAMAIA 00813-08 12/12/2008ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
Prefeitura 2007
07909-09 IRAMAIA 00781-09 22/12/2010ANTONIO RODRIGUES CAIRES FILHO
Prefeitura 2008
08807-15 IRAMAIA 21/04/2016ANTONIO RODRIGUES CAIRES
Prefeitura 2014
07967-12 SAO JOSE DO JACUIPE 12/12/2012ANTONIO ROQUILDES VILAS BOAS ALMEIDA
Prefeitura 2011
08765-13 SAO JOSE DO JACUIPE 25/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO ROQUILDES VILAS BOAS ALMEIDA
Prefeitura 2012
09982-13 TEOLANDIA 26/02/2014ANTONIO SANTANA JUNIOR
Prefeitura 2012
08335-11 MARAU 00786-11 15/06/2012ANTONIO SILVA SANTOS
Prefeitura 2010
07922-12 MARAU 01/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO SILVA SANTOS
Prefeitura 2011
06673-08 TEODORO SAMPAIO 00198-08 03/10/2008ANTONIO VALENTE BARBOSA
Prefeitura 2007
09171-13 TEODORO SAMPAIO 13/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTONIO VALENTE BARBOSA
Prefeitura 2012
06554-08 MUCURI 00644-08 26/11/2008ANTONIO WASHINGTON DE OLIVEIRA
Câmara 2007
09916-13 MAIRI 17/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO CEDRAZ CARNEIRO
Prefeitura 2012
85905-11 OUROLANDIA 00038-12 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA
Prefeitura 2010
11722-09 FILADELFIA 00714-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeitura 2008
08850-10 AMELIA RODRIGUES 00115-11 16/03/2011ANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO
Prefeitura 2009
08589-12 AMELIA RODRIGUES 18/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO
Prefeitura 2011
09290-13 AMELIA RODRIGUES 02/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO CARLOS PAIM CARDOSO
Prefeitura 2012
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08398-12 IRAMAIA 21/03/2013ANTÔNIO CARLOS SILVA BASTOS
Prefeitura 2011
09001-13 IRAMAIA 21/08/2014ANTÔNIO CARLOS SILVA BASTOS
Prefeitura 2012
08430-09 APUAREMA 00688-09 11/12/2009ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIM
Câmara 2008
12004-13 AMELIA RODRIGUES 11/06/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO FERNANDO LIMA DA SILVA
Câmara 2012
08513-09 MUNIZ FERREIRA 00294-09 06/11/2009ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE
Prefeitura 2008
07356-08 SOBRADINHO 00698-08 03/12/2008ANTÔNIO GILBERTO DE SOUZA
Prefeitura 2007
08149-11 PONTO NOVO 00176-12 05/04/2012ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA ()
Prefeitura 2010
08416-12 PONTO NOVO 14/03/2013ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA
Prefeitura 2011
15230-13 PONTO NOVO 12/12/2013ANTÔNIO MARCOS ALVES DA SILVA
Prefeitura 2012
08825-11 SAUBARA 00200-12 20/04/2012ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO ()
Prefeitura 2010
08171-12 SAUBARA 07/06/2013ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO ()
Prefeitura 2011
09917-13 SAUBARA 05/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO
Prefeitura 2012
08825-11 SAUBARA 00200-12 20/04/2012ANTÔNIO ROMÃO DE ARAÚJO FILHO ()
Prefeitura 2010
08204-12 TEIXEIRA DE FREITAS 28/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualAPPARECIDO RODRIGUES STAUT
Prefeitura 2011
10357-13 TEIXEIRA DE FREITAS 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualAPPARECIDO RODRIGUES STAUT
Prefeitura 2012
08738-12 CANUDOS 11/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualARCENIO ALMEIDA GONÇALVES NETO
Prefeitura 2011
09203-13 CANUDOS 20/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualARCENIO ALMEIDA GONÇALVES NETO
Prefeitura 2012
04053-15 JEQUIE 19/08/2015ARIANE BARBOSA ALVES
IPREJ 2014
07357-08 BROTAS DE MACAUBAS 00664-08 28/11/2008ARILTON OLIVEIRA ARAUJO
Prefeitura 2007
04242-09 REMANSO 00681-09 16/07/2009ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO
SAAE 2008
08730-09 CURACA 00830-09 23/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO
Prefeitura 2008
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12
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08687-09 BURITIRAMA 00440-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARIVAL MARQUES VIANA
Prefeitura 2008
08109-08 CANSANCAO 00360-08 24/10/2008ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
Prefeitura 2007
08581-09 CANSANCAO 00783-09 18/12/2009ARIVALDO DE SOUZA PEREIRA
Prefeitura 2008
09494-10 ABAIRA 00571-10 04/11/2010ARIVALDO LUZ SILVA
Câmara 2009
08697-09 MARACAS 00550-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualARMANDO DE SAO PAULO JUNIOR
Câmara 2008
07051-08 MARACAS 00124-08 19/09/2008ARMANDO DE SÃO PAULO JÚNIOR
Câmara 2007
07556-08 UIBAI 00052-09 12/12/2008ARMENIA BORGES MACHADO
Câmara 2007
08892-09 SAO DESIDERIO 00571-09 04/12/2009ARNON PEREIRA LESSA
Prefeitura 2008
08221-09 CASTRO ALVES 00436-10 15/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualAUGUSTO PONTES DE CARVALHO
Prefeitura 2008
09014-15 FIRMINO ALVES 16/03/2016AURELINO MORENO DA CUNHA NETO
Prefeitura 2014
08517-09 BONINAL 00693-09 11/12/2009AURELIO FAGUNDES DE SOUZA
Prefeitura 2008
06586-08 CONDE 00115-08 18/09/2008AURINEIA BRITO MENDES
Câmara 2007
09598-12 PILAO ARCADO 19/09/2012Aguinaldo Sostenys Gomes de Medeiros
SAAE 2011
04033-13 PILAO ARCADO 17/07/2013Aguinaldo Sostenys Gomes de Medeiros
SAAE 2012
03898-14 PILAO ARCADO 05/02/2015Aguinaldo Sostenys Gomes de Medeiros
SAAE 2013
04282-15 PILAO ARCADO 10/07/2015Aguinaldo Sostenys Gomes de Medeiros
SAAE 2014
00075e16 SAO JOSE DO JACUIPE 28/07/2016Alexsandra Maciel da Silva
CAPSEJ 2015
03522-14 CAMACARI 17/09/2014Alfredo Ernesto de Andrade
LIMPEC 2013
04043-12 FEIRA DE SANTANA 25/07/2012 Representação ao Ministério Público EstaAntonio Carlos Machado
IPFS 2011
97060-13 WANDERLEY 28/02/2014Antonio Crisostomo da Silva
SAAE 2012
39799-12 ITABUNA 09/03/2013 Representação ao Ministério Público EstaAntonio da Silva Costa José Leopoldo dos Santos A ntonio Barros Gilnay
FASI 2011
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
03818-13 ITABUNA 11/09/2013Antônio Geraldo Bríglia
EMASA 2012
07186-08 MATA DE SAO JOAO 00627-08 26/11/2008BENEDITO CARLOS RIBEIRO VIEIRA
Câmara 2007
08085-11 ALCOBACA 00603-11 30/03/2012BENEDITO DO ROSARIO SAID
Câmara 2010
08797-15 ABARE 30/10/2015BENEDITO PEDRO DA CRUZ
Prefeitura 2014
04444-14 BURITIRAMA 25/02/2015BENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA
SAAE 2013
08298-09 INHAMBUPE 00173-11 15/04/2011BENONI EDUARD LEYS
Prefeitura 2008
08006-09 LAFAYETE COUTINHO 00064-09 18/09/2009BILIZARIO SOUZA MACHADO
Câmara 2008
11396-13 WANDERLEY 28/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualBIONÔ ROQUE DAS CHAGAS
Prefeitura 2012
07244-08 MUCUGE 00863-08 17/12/2008BISMAR DA SILVA CHAGAS
Câmara 2007
08312-09 MUCUGE 00072-09 23/09/2009 Representação ao Ministério Público EstadualBISMAR DA SILVA CHAGAS
Câmara 2008
06676-08 ITAPICURU 00471-08 07/11/2008BOLIVAR CANDIDO DO NASCIMENTO
Câmara 2007
08372-09 ITAPICURU 00488-09 26/11/2009BOLIVAR CANDIDO DO NASCIMENTO
Câmara 2008
08488-12 MAETINGA 21/02/2013BRASILINO JOSÉ DA SILVA NETO
Prefeitura 2011
07912-08 SANTA RITA DE CASSIA 00284-08 16/10/2008CARLINDO CORREIA DA SILVA
Câmara 2007
07238-08 PARIPIRANGA 00448-08 06/11/2008CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
Prefeitura 2007
07721-09 PARIPIRANGA 00769-09 18/12/2009CARLOS ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
07215-12 PIRITIBA 06/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Prefeitura 2011
08763-09 ARAMARI 00116-10 25/03/2010CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DE QUEIROZ ()
Prefeitura 2008
08841-10 CORONEL JOAO SA 00730-10 24/11/2010CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL
Prefeitura 2009
09919-13 CORONEL JOAO SA 05/06/2014CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL
Prefeitura 2012
09564-13 SERRA DO RAMALHO 14/05/2014CARLOS CARAIBAS DE SOUZA
Prefeitura 2012
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
14
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08355-09 SERRA DO RAMALHO 00801-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS CARAÍBAS DE SOUZA
Prefeitura 2008
08848-10 IRARA 00221-11 14/07/2011CARLOS CÉSAR MARTINS BARRETO
Câmara 2009
08708-15 PAU BRASIL 03/03/2016CARLOS JORGE SILVA GOES
Câmara 2014
11308-15 CURACA 08/06/2016CARLOS LUIZ BRANDÃO LEITE
Prefeitura 2014
08174-11 ITIRUCU 00109-12 15/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE
Prefeitura 2010
08882-12 ITIRUCU 28/03/2013CARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE
Prefeitura 2011
10166-13 ITIRUCU 12/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO MARTINELLI IERVESE
Prefeitura 2012
06666-08 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 00482-08 07/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
Prefeitura 2007
07579-12 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 06/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA
Prefeitura 2011
09258-10 NOVA VICOSA 00056-11 18/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Prefeitura 2009
10068-13 NOVA VICOSA 25/10/2013 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Prefeitura 2012
07766-08 ICHU 00612-08 21/11/2008CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
Prefeitura 2007
08589-09 ICHU 00118-10 25/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualCARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
Prefeitura 2008
08081-11 EUNAPOLIS 00651-11 13/04/2012CARMEN LUCIA GERINO MACIEL
Câmara 2010
08992-09 ITAGUACU DA BAHIA 00949-10 15/12/2010 Representação ao Ministério Público EstadualCASIMIRO CASTRO LARANJEIRA
Prefeitura 2008
07775-08 TREMEDAL 00204-08 08/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
Prefeitura 2007
08664-09 TREMEDAL 00836-09 23/12/2009CATULINO FERRAZ DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
06940-08 ITIUBA 00532-08 13/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualCECILIA PETRINA DE CARVALHO
Prefeitura 2007
08839-09 ITIUBA 00025-10 24/02/2010CECILIA PETRINA DE CARVALHO
Prefeitura 2008
08578-12 ITIUBA 07/12/2012CECILIA PETRINA DE CARVALHO
Prefeitura 2011
04038-08 QUIXABEIRA 00917-08 19/06/2008CHARLES LIMA DE SOUZA
CASEMQ 2007
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
15
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08505-11 CARAIBAS 00355-12 06/06/2012CIMÁRIA SOUZA COSTA
CAPREVAC 2010
08827-11 CANSANCAO 00706-11 15/03/2012CIRILO ARAÚJO DAMACENO
Prefeitura 2010
07338-12 IBICUI 06/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualCLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO
Prefeitura 2011
08616-13 IBICUI 17/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualCLAUDIO ANTONIO KALIL DOURADO
Prefeitura 2012
08940-09 ITAPEBI 00224-11 28/07/2011CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO
Prefeitura 2008
09122-13 PILAO ARCADO 14/03/2014CLECIA RODRIGUES DA ROCHA
Câmara 2012
03375-11 SITIO DO QUINTO 03375-11 09/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualCLEGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA ()
Prefeitura 2008
15023-08 SITIO DO QUINTO 00056-09 15/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualCLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
Prefeitura 2007
07958-11 SITIO DO QUINTO 00099-12 14/03/2012CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
Prefeitura 2010
07809-12 SITIO DO QUINTO 01/03/2013CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
Prefeitura 2011
09921-13 SITIO DO QUINTO 09/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualCLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
Prefeitura 2012
09222-14 SITIO DO QUINTO 20/11/2014 Representação ao Ministério Público EstadualCLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
Prefeitura 2013
11441-15 SITIO DO QUINTO 19/02/2016CLEIGIVALDO CARVALHO SANTA ROSA
Prefeitura 2014
08145-11 MORRO DO CHAPEU 00326-11 20/10/2011CLEOVA OLIVEIRA BARRETO
Prefeitura 2010
10142-13 MORRO DO CHAPEU 23/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualCLEOVA OLIVEIRA BARRETO
Prefeitura 2012
08079-15 CASTRO ALVES 11/03/2016CLOVES ROCHA OLIVEIRA
Prefeitura 2014
09772-10 ITABUNA 01018-10 16/12/2010CLOVIS LOIOLA DE FREITAS
Câmara 2009
08229-11 ITABUNA 00204-12 25/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualCLOVIS LOIOLA DE FREITAS
Câmara 2010
08872-10 CASTRO ALVES 00080-11 25/02/2011CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
Prefeitura 2009
07899-11 CASTRO ALVES 00243-12 28/06/2012CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
Prefeitura 2010
07961-12 CASTRO ALVES 22/02/2013CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
Prefeitura 2011
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16
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09095-13 CASTRO ALVES 13/03/2014CLOVIS ROCHA OLIVEIRA
Prefeitura 2012
08864-14 PORTO SEGURO 24/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualCLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA
Prefeitura 2013
08124-12 ITAPEBI 24/04/2013CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO
Prefeitura 2011
10076-13 ITAPEBI 19/06/2014CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO
Prefeitura 2012
08173-09 ACAJUTIBA 00091-09 30/09/2009COSME DANTAS DE SOUZA
Câmara 2008
07945-12 ACAJUTIBA 28/02/2013COSME DANTAS DE SOUZA
Câmara 2011
09304-13 ACAJUTIBA 24/07/2014COSME DANTAS DE SOUZA
Câmara 2012
08219-09 CONCEICAO DO JACUIPE 00111-10 24/03/2010CRISTIANE FRANCA DE ALMEIDA ()
Câmara 2008
08620-11 MEDEIROS NETO 00988-11 22/03/2012CRISTIANO ALVES DA SILVA
Câmara 2010
03623-14 CASA NOVA 22/08/2014 Representação ao Ministério Público EstaCiro de Castro Almeida
SAAE 2013
09209-09 SEABRA 00469-10 22/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDALVIO PINA LEITE
Prefeitura 2008
08224-09 SAO JOSE DO JACUIPE 00529-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDANIEL ALVES DE SOUZA
Prefeitura 2008
08753-09 PINDOBACU 00644-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDANIEL GOMES DA SILVA
Prefeitura 2008
09798-10 LAJEDAO 00143-11 25/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualDANILO RODRIGUES FRAGA
Prefeitura 2009
09533-13 LAJEDAO 01/04/2014DANILO RODRIGUES FRAGA
Prefeitura 2012
08394-12 SITIO DO MATO 14/11/2012DANILSON DOS SANTOS SILVA
Prefeitura 2011
09909-13 SITIO DO MATO 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualDANILSON DOS SANTOS SILVA
Prefeitura 2012
08622-14 UNA 10/12/2014DAVI CERQUEIRA DOS SANTOS
Câmara 2013
07856-15 UNA 22/12/2015DAVI CERQUEIRA DOS SANTOS
Câmara 2014
09296-10 MANSIDAO 00687-10 18/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDAVI FRANK GOMES MACHADO
Prefeitura 2009
95567-11 MANSIDAO 00493-11 11/11/2011DAVI FRANK GOMES MACHADO
Prefeitura 2010
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09965-13 MANSIDAO 07/02/2014DAVI FRANK GOMES MACHADO
Prefeitura 2012
08694-11 UNA 00201-12 20/04/2012DEJAIR BIRSCHNER
Prefeitura 2010
08197-12 UNA 09/03/2013DEJAIR BIRSCHNER
Prefeitura 2011
12473-13 UNA 23/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDEJAIR BIRSCHNER
Prefeitura 2012
07517-08 GUARATINGA 00865-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDELDI FERREIRA COSTA ()
Prefeitura 2007
10028-10 ABARE 00152-11 01/04/2011DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
Prefeitura 2009
08341-11 ABARE 00179-12 12/04/2012DELISIO OLIVEIRA DA SILVA
Prefeitura 2010
03289-13 ABARE 31/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDELISIO OLIVEIRA DA SILVA ()
Prefeitura 2011
12772-13 ABARE 30/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDELISIO OLIVEIRA DA SILVA
Prefeitura 2012
08796-09 ABARE 00066-10 06/03/2010DELÍSIO OLIVEIRA DA SILVA
Prefeitura 2008
00033e16 COCOS 08/07/2016DEOCLECIO FOGAÇA DE OLIVEIRA ()
SAAE 2015
07937-12 IPIAU 03/04/2013DERALDINO ALVES DE ARAÚJO
Prefeitura 2011
09079-13 IPIAU 02/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDERALDINO ALVES DE ARAÚJO
Prefeitura 2012
07680-12 IRARA 07/03/2013DERIVALDO PINTO CERQUEIRA
Prefeitura 2011
07862-15 IRARA 15/06/2016DERIVALDO PINTO CERQUEIRA
Prefeitura 2014
07994-09 LAFAYETE COUTINHO 00287-09 05/11/2009DERMIVAL LUCENA DA SILVA
Prefeitura 2008
08838-09 ITAPITANGA 00570-09 04/12/2009DERNIVAL DIAS FERREIRA
Prefeitura 2008
09494-13 ITAPITANGA 05/06/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDERNIVAL DIAS FERREIRA
Prefeitura 2012
08833-09 CORIBE 00100-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDERVAL BARBOSA DE ARRUDA
Prefeitura 2008
08587-09 MACAJUBA 00058-10 04/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualDIANA GLEYDE MARQUES PEDREIRA
Prefeitura 2008
07863-15 UNA 13/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualDIANE BRITO RUSCIOLELLI
Prefeitura 2014
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
03320-14 BARRO PRETO 03320-14 10/07/2015 Representação ao Ministério Público EstaDIDIER DE CARVALHO LINS
SAAE 2007
08847-10 CORACAO DE MARIA 00019-11 11/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualDIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS
Prefeitura 2009
07692-12 CORACAO DE MARIA 06/12/2012DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS
Prefeitura 2011
09331-13 CORACAO DE MARIA 09/05/2014DIEGO HENRIQUE SILVA CERQUEIRA MARTINS
Prefeitura 2012
07794-08 URUCUCA 00748-08 04/12/2008DILSON ARGOLO
Prefeitura 2007
08302-09 URUCUCA 00795-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON ARGOLO
Prefeitura 2008
06956-08 ITAMARAJU 00020-09 01/04/2009DILSON BATISTA SANTIAGO
Prefeitura 2007
07676-09 ITAMARAJU 00600-09 05/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualDILSON BATISTA SANTIAGO
Prefeitura 2008
10017-10 ITAMARAJU 00735-10 24/11/2010DILSON BATISTA SANTIAGO
Prefeitura 2009
07614-11 ITAMARAJU 00929-11 20/03/2012DILSON BATISTA SANTIAGO
Prefeitura 2010
09718-10 CARAIBAS 00997-10 16/12/2010DINACIO ALVES DAS VIRGES
Câmara 2009
06417-08 SAUDE 00655-08 28/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDINALDO CAETANO DA SILVA
Prefeitura 2007
07731-09 SAUDE 00612-09 05/12/2009DINALDO CAETANO DA SILVA
Prefeitura 2008
07518-08 PLANALTO 00777-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualDINARTE ALVES MOITINHO
Prefeitura 2007
07117-11 ESPLANADA 00074-12 08/03/2012DIOLANDO BATISTA DOS SANTOS
Prefeitura 2010
10148-13 ESPLANADA 17/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDIOLANDO BATISTA DOS SANTOS
Prefeitura 2012
03912-13 CURACA 03/10/2013DIONE MARIA FELIX DE OLIVEIRA ()
SAAE 2012
08390-15 MIRANGABA 11/03/2016DIRCEU MENDES RIBEIRO
Prefeitura 2014
07495-08 ESPLANADA 00169-08 01/10/2008DJALMA BRITO LIMA
Câmara 2007
14866-09 CORDEIROS 00212-10 01/07/2010DJALMA GUSMÃO DA SILVA
Prefeitura 2008
09172-11 ANDARAI 00679-11 09/03/2012DJALMA SANTOS OLIVEIRA
Câmara 2010
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
15198-10 AURELINO LEAL 01053-10 17/12/2010DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
Prefeitura 2009
07059-13 AURELINO LEAL 07959-13 08/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
Prefeitura 2010
07072-13 AURELINO LEAL 13/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
Prefeitura 2011
18052-13 AURELINO LEAL 27/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualDOMINGOS MARQUES DOS SANTOS
Prefeitura 2012
04001-13 FEIRA DE SANTANA 21/02/2014Denilson Santiago Santos
SMT 2012
00093e16 SENTO SE 15/07/2016DÁVIO PAES DE CASTRO
SAAE 2015
07485-08 ENCRUZILHADA 00714-08 03/12/2008EDELIO LUIS DIAS SANTOS
Prefeitura 2007
09122-14 VARZEA DA ROCA 17/06/2015EDEMILTON DOS SANTOS RIOS
Prefeitura 2013
07818-15 PINTADAS 15/04/2016EDENIVALDO FERREIRA MENDES
Prefeitura 2014
07942-11 CONCEICAO DO COITE 00602-11 15/02/2012EDEVALDO SANTIAGO RAMOS
Câmara 2010
08258-14 GOVERNADOR MANGABEIRA 25/03/2015EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
Câmara 2013
10075-13 PLANALTO 19/03/2014 Pedido de Revisão ainda não apreciadoEDILSON DUARTE DA CUNHA
Prefeitura 2012
08748-15 CRISOPOLIS 16/03/2016EDINAL ALVES DA COSTA
Prefeitura 2014
08014-08 JITAUNA 00257-08 15/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDISIO CERQUEIRA ALVES
Prefeitura 2007
09388-10 JITAUNA 00049-11 17/02/2011EDISIO CERQUEIRA ALVES
Prefeitura 2009
08019-11 JITAUNA 00978-11 22/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualEDISIO CERQUEIRA ALVES
Prefeitura 2010
05798-13 JITAUNA 03/09/2014 Representação ao Ministério Público EstadualEDISIO CERQUEIRA ALVES
Prefeitura 2011
11966-13 JITAUNA 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualEDISIO CERQUEIRA ALVES
Prefeitura 2012
08125-08 ITAJU DO COLONIA 00459-08 06/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDIVALDO SOUZA LIMA
Prefeitura 2007
08449-15 BONITO 19/05/2016EDIVAM JOSÉ CEDRO DE SOUZA
Prefeitura 2014
07255-08 IRAJUBA 00096-08 12/09/2008EDIZIO DE JESUS FRANCO
Câmara 2007
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20
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09572-11 IRAJUBA 00316-12 26/09/2012 Representação ao Ministério Público EstadualEDIZIO DE JESUS FRANCO
Câmara 2008
07802-15 CORACAO DE MARIA 23/03/2016EDMARIO PAIM DE CERQUEIRA
Prefeitura 2014
07833-08 WAGNER 00059-08 04/09/2008EDMARIO ROCHA DE NOVAIS
Câmara 2007
08712-09 WAGNER 00290-09 05/11/2009EDMARIO ROCHA DE NOVAIS
Câmara 2008
07637-08 IBIQUERA 00168-08 01/10/2008EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2007
08292-09 IBIQUERA 00267-09 04/11/2009EDMUNDO SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
08068-14 CAMAMU 15/04/2015EDNALDO DE JESUS SOUZA ()
Prefeitura 2013
08487-12 SENTO SE 20/03/2013EDNALDO DOS SANTOS BARROS
Prefeitura 2011
09901-13 SENTO SE 30/10/2013 Representação ao Ministério Público EstadualEDNALDO DOS SANTOS BARROS
Prefeitura 2012
04380-10 SOBRADINHO 00864-10 18/08/2010EDNALDO JOSÉ SOARES DA SILVA
SAAE 2009
03861-11 SOBRADINHO 01098-11 20/07/2011EDNALDO JOSÉ SOARES DA SILVA
SAAE 2010
02857-13 ABARE 20/08/2014EDNALDO MIRANDA RODIGUES FERREIRA
Câmara 2011
11855-09 JAGUARARI 00003-11 03/02/2011EDSON LUIS DE ALMEIDA ()
Prefeitura 2008
07034-08 SIMOES FILHO 00705-08 03/12/2008EDSON ALMEIDA DE JESUS
Prefeitura 2007
08009-09 SIMOES FILHO 00099-10 18/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON ALMEIDA DE JESUS
Prefeitura 2008
08247-12 MARCIONILIO SOUZA 07/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON FERREIRA DE BRITO
Prefeitura 2011
19163-13 MARCIONILIO SOUZA 30/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualEDSON FERREIRA DE BRITO ()
Prefeitura 2012
07487-08 JAGUARARI 00823-08 12/12/2008EDSON LUIS DE ALMEIDA
Prefeitura 2007
08408-09 ITABUNA 00654-09 10/12/2009EDSON LUIZ RAMOS DANTAS
Câmara 2008
08202-12 UBATA 12/09/2013EDSON NEVES DA SILVA ()
Prefeitura 2011
09145-13 BANZAE 01/04/2014EDSON PASSOS BRITO
Câmara 2012
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21
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08017-08 CANDIDO SALES 00536-08 14/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
Prefeitura 2007
09008-09 CANDIDO SALES 00482-09 26/11/2009EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES
Prefeitura 2008
13414-09 TANHACU 00187-10 20/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SILVA SANTANA
Prefeitura 2008
12609-08 AURELINO LEAL 00815-08 12/12/2008EDUARDO SOARES SILVA
Câmara 2007
01321-10 AURELINO LEAL 00195-10 27/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SOARES SILVA ()
Câmara 2008
12536-09 AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEDUARDO SOARES SILVA
Prefeitura 2008
04581-09 SAO JOSE DO JACUIPE 00682-09 16/07/2009EDULINO FELICIANO DE OLIVEIRA
CAPSEJ 2008
08350-11 NOVA IBIA 00242-12 27/06/2012EDVALDO ALVES RODRIGUES
Câmara 2010
06550-13 NOVA IBIA 04/03/2015EDVALDO ALVES RODRIGUES
Câmara 2011
06874-14 NOVA IBIA 15/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualEDVALDO ALVES RODRIGUES
Câmara 2012
10123-10 QUEIMADAS 00403-10 08/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDVALDO CAYRES RODRIGUES
Prefeitura 2009
08172-11 QUEIMADAS 00423-11 15/02/2012EDVALDO CAYRES RODRIGUES ()
Prefeitura 2010
08166-14 PIATA 06/05/2015EDWILSON OLIVEIRA MARQUES
Prefeitura 2013
07723-09 ENCRUZILHADA 00028-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEDÉLIO LUIS DIAS SANTOS
Prefeitura 2008
08300-09 JITAUNA 00774-09 18/12/2009EDÍSIO CERQUEIRA ALVES
Prefeitura 2008
43572-13 ANAGE 22/10/2014 Representação ao Ministério Público EstadualELBSON DIAS SOARES
Prefeitura 2012
03860-11 MATINA 00452-12 25/05/2012ELDIVAR ROCHA GOMES ()
SAAE 2010
07575-08 QUEIMADAS 00850-08 12/12/2008ELEILTON ALVES DE OLIVEIRA
Câmara 2007
09943-13 MEDEIROS NETO 13/03/2014ELELITA ELIAS CORREIA DE MELO
Câmara 2012
07756-15 SAO FRANCISCO DO CONDE 30/03/2016ELIEZER DE SANTANA SANTOS
Câmara 2014
08200-12 QUIXABEIRA 11/04/2013ELIEZER COSTA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2011
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
22
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07597-11 ITAJU DO COLONIA 00166-12 04/04/2012ELIZALDO DURVAL DOS SANTOS
Câmara 2010
08100-09 PLANALTINO 00323-09 11/11/2009ELIZANE GONÇALVES RIBEIRO
Câmara 2008
09310-10 MANSIDAO 00689-10 18/11/2010ELSON DOS SANTOS
Câmara 2009
09615-11 MANSIDAO 00495-11 03/03/2012ELSON DOS SANTOS
Câmara 2010
07865-08 BELO CAMPO 00799-08 19/02/2009ELSON FERREIRA PINTO
Prefeitura 2007
08586-09 BELO CAMPO 00155-10 21/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualELSON FERREIRA PINTO
Prefeitura 2008
53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008EMANOEL SOUZA MATOS ()
Prefeitura 2007
08594-12 RODELAS 24/04/2013EMANUEL RODRIGUES FERREIRA
Prefeitura 2011
09856-13 RODELAS 09/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualEMANUEL RODRIGUES FERREIRA
Prefeitura 2012
08746-15 RODELAS 17/03/2016EMANUEL RODRIGUES FERREIRA
Prefeitura 2014
08068-14 CAMAMU 15/04/2015EMILIANA ASSUNCAO SANTOS
Prefeitura 2013
07825-12 MURITIBA 23/05/2013EPIFANIO MARQUES SAMPAIO
Prefeitura 2011
11404-13 MURITIBA 28/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualEPIFANIO MARQUES SAMPAIO
Prefeitura 2012
08064-08 IBIRAPITANGA 00631-08 26/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualERALDO SILVA ASSUNCAO
Prefeitura 2007
09571-11 IBIRAPITANGA 09571-11 10/07/2013 Representação ao Ministério Público EstadualERALDO SILVA ASSUNÇÃO
Prefeitura 2008
07290-08 ITAPE 00280-08 16/10/2008ERICLISSON DE SOUZA MENEZES
Câmara 2007
00048e16 BURITIRAMA 07/07/2016ERIDELTON SANTOS SILVA ()
SAAE 2015
08101-09 ITAETE 00179-10 26/11/2009ERIVALDO BORGES DA SILVA
Câmara 2008
36109-11 VARZEDO 00199-12 19/04/2012ERIVALDO DE ANDRADE NERY
Câmara 2010
08067-09 SERRINHA 00715-09 16/12/2009ERNESTO FERREIRA DA SILVA
Câmara 2008
12233-09 CAATIBA 00697-10 18/11/2010ERNEVALDO MENDES DE SOUZA
Prefeitura 2008
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
23
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
11219-08 RIBEIRAO DO LARGO 00162-09 19/12/2008ESTEVAM SANTANA COSTA FILHO
IPASEM 2007
07911-09 IPECAETA 00399-09 19/11/2009ESTEVÃO ROCHA DA SILVA
Câmara 2008
08066-11 BOA VISTA DO TUPIM 00446-11 08/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualETEVALDO RIBEIRO DE FREITAS
Câmara 2010
08752-12 INHAMBUPE 18/04/2013EUBERTO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA
Prefeitura 2011
11486-11 BUERAREMA 00174-12 05/04/2012EUDES VIDAL BONFIM
Prefeitura 2010
07662-08 MORPARA 00803-08 10/12/2008EUNICIO PEREIRA DE NOVAES
Prefeitura 2007
10386-09 MORPARA 00404-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEUNICIO PEREIRA DE NOVAES
Prefeitura 2008
07557-08 CHORROCHO 00171-08 01/10/2008EUSEBIO ARAUJO SANTOS
Câmara 2007
08618-09 CHORROCHO 00139-09 09/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualEUSÉBIO ARAÚJO SANTOS
Câmara 2008
08185-15 AGUA FRIA 13/05/2016EVANGIVALDO DOS SANTOS DESIDERIO
Prefeitura 2014
08353-11 SANTA MARIA DA VITORIA 00675-11 20/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualEVANICE CASTRO DE SOUZA
Câmara 2010
34327-13 LAJE 19/12/2014EVERALDO BARRETO DOS SANTOS
Câmara 2012
08514-09 MONTE SANTO 00328-09 11/11/2009EVERALDO JOEL DE ARAÚJO
Prefeitura 2008
08485-12 MONTE SANTO 27/03/2013EVERALDO JOEL DE ARAÚJO
Prefeitura 2011
09173-13 MONTE SANTO 10/04/2014EVERALDO JOEL DE ARAÚJO
Prefeitura 2012
07990-11 ELISIO MEDRADO 00723-11 07/06/2012 Representação ao Ministério Público EstadualEVERALDO OLIVEIRA CALDAS
Prefeitura 2010
15858-12 ELISIO MEDRADO 15/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualEVERALDO OLIVEIRA CALDAS
Prefeitura 2011
06889-14 ELISIO MEDRADO 14/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualEVERALDO OLIVEIRA CALDAS
Prefeitura 2012
07732-09 RIO DE CONTAS 00148-10 16/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEVILACIO MIRANDA SILVA
Prefeitura 2008
06672-08 RIO DE CONTAS 00192-08 03/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEVILASIO MIRANDA SILVA
Prefeitura 2007
11965-08 CANARANA 00708-08 03/12/2008EZENIVALDO ALVES DOURADO
Prefeitura 2007
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24
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09216-09 CANARANA 00109-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualEZENIVALDO ALVES DOURADO
Prefeitura 2008
07517-08 GUARATINGA 00865-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualEZEQUIAS VIANA BRAGA ()
Prefeitura 2007
08799-09 GUARATINGA 00569-09 04/12/2009EZEQUIAS VIANA BRAGA
Prefeitura 2008
04103-13 ITABUNA 16/08/2013 Representação ao Ministério Público EstaEduardo José Soares Brandão Ana Maria da Silva Bri to Gilnay Cunha
FASI 2012
03776-12 SALVADOR 20/02/2013 Representação ao Ministério Público EstaEdvando Luiz Castro Pinto (01/01/2011 a 02/01/2011 )
SUCOP 2011
08507-13 WENCESLAU GUIMARAES 16/08/2013Eulélio Nogueira dos Santos
FHWG 2012
09024-15 NOVA IBIA 18/02/2016FABIO MOURA CAIRES
Prefeitura 2014
08001-14 INHAMBUPE 25/03/2015FABRÍCIO QUINTELA MATEUS DOS SANTOS
Câmara 2013
08885-15 ANTONIO CARDOSO 11/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualFELICÍSSIMO PAULINO DOS SANTOS FILHO
Prefeitura 2014
09010-15 URUCUCA 30/06/2016FERNANDA SANTOS DA SILVA
Prefeitura 2014
09289-13 ENTRE RIOS 27/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2012
07725-15 ENTRE RIOS 18/03/2016FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2014
09260-08 ITABUNA 00866-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeitura 2007
08382-09 ITABUNA 00119-10 26/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
07989-11 ELISIO MEDRADO 00041-12 16/02/2012FERNANDO SANTOS
Câmara 2010
07611-12 ELISIO MEDRADO 12/12/2012FERNANDO SANTOS
Câmara 2011
12459-13 ELISIO MEDRADO 05/06/2014FERNANDO SANTOS
Câmara 2012
16476-11 ITAPEBI 00209-12 20/07/2012 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISVALDO DA SILVA NUNES
Câmara 2010
08137-09 SAO GABRIEL 00813-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO
Câmara 2008
15013-09 SAO GABRIEL 00164-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFLORISVALDO EVARISTO FIGUEIREDO
Prefeitura 2008
08136-09 ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009FRANCISCO ALEX PINHEIRO DOS SANTOS
Prefeitura 2008
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25
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08083-15 SAO FELIPE 19/05/2016FRANCISCO ANDRADE FERREIRA
Prefeitura 2014
08608-14 ITAPEBI 29/04/2015FRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO FILHO
Prefeitura 2013
08319-15 ITAPEBI 20/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ANTÔNIO DE BRITO FILHO
Prefeitura 2014
08126-08 CAPIM GROSSO 00519-08 13/11/2008FRANCISCO ASSIS MACHADO FILHO
Prefeitura 2007
07560-08 IBIPEBA 00648-08 26/11/2008FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS
Câmara 2007
08530-09 IBIPEBA 00723-09 16/12/2009FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS
Câmara 2008
09376-10 FATIMA 00864-10 03/12/2010FRANCISCO BORGES DE SANTANA
Câmara 2009
08251-09 CAMPO FORMOSO 00183-10 13/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO DE SALES DO NASCIMENTO
Prefeitura 2008
07046-08 CONCEICAO DA FEIRA 00645-08 26/11/2008FRANCISCO GUEDES BASTOS
Prefeitura 2007
04523-11 CONCEICAO DA FEIRA 00171-12 04/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO GUEDES BASTOS
Prefeitura 2008
08488-13 TERRA NOVA 11/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO HELIO DE SOUZA
Prefeitura 2012
08131-14 TERRA NOVA 25/03/2015FRANCISCO HELIO DE SOUZA
Prefeitura 2013
08024-15 TERRA NOVA 24/03/2016FRANCISCO HELIO DE SOUZA ()
Prefeitura 2014
10082-13 IBITITA 28/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO MOITINHO DOURADO PRIMO
Prefeitura 2012
06514-08 IGRAPIUNA 00222-08 09/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ROMA DE JESUS
Prefeitura 2007
08448-09 IGRAPIUNA 00203-09 22/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO ROMA DE JESUS
Prefeitura 2008
08742-13 CANDEIAS 06/06/2014FRANCISCO SILVA CONCEIÇÃO (22.06.12 A 31.12.12)
Prefeitura 2012
07767-14 CANDEIAS 05/08/2015 Representação ao Ministério Público EstadualFRANCISCO SILVA CONCEICAO
Prefeitura 2013
00033e16 COCOS 08/07/2016FRANCISCO VEIGA NETO
SAAE 2015
08323-09 ITABELA 00093-11 02/03/2011FRANKLANDE MENEZES DOS SANTOS
Câmara 2008
08159-08 CANSANCAO 00109-08 17/09/2008FREDERICO MACEDO REIS
Câmara 2007
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26
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
02999-12 CANSANCAO 02999-12 28/06/2013FREDERICO MACEDO REIS
Câmara 2008
08171-12 SAUBARA 07/06/2013GECIVALDO DE JESUS ROCHA
Prefeitura 2011
06667-08 ITANHEM 00625-08 26/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualGEDEON BOTELHO FERREIRA
Prefeitura 2007
03772-14 VARZEA NOVA 28/08/2014 Representação ao Ministério Público EstaGEFESSON FERREIRA LIMA
CXPREV 2013
07965-12 SOBRADINHO 12/12/2012GENILSON BARBOSA DA SILVA
Prefeitura 2011
19166-13 SOBRADINHO 22/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualGENILSON BARBOSA DA SILVA
Prefeitura 2012
37819-14 FIRMINO ALVES 21/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualGENILSON DE JESUS PELUZO
Câmara 2012
08437-15 CANUDOS 08/04/2016GENÁRIO RABELO DE ALCÂNTARA NETO
Prefeitura 2014
07613-11 ITAMARAJU 00934-11 28/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualGEORGES SOUZA PASSOS
Câmara 2010
03855-08 SOBRADINHO 01238-08 07/08/2008GERALDO FRANCISCO DE LIMA ()
SAAE 2007
07216-11 IGRAPIUNA 00183-12 12/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGERALDO MOURA DOS SANTOS
Câmara 2010
09328-10 URANDI 00776-10 25/11/2010GERALDO ROBERTO RODRIGUES CARVALHO
Câmara 2009
08115-08 ABARE 00062-08 04/09/2008GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Câmara 2007
08365-11 ABARE 00657-11 07/12/2011GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Câmara 2010
02857-13 ABARE 20/08/2014GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ()
Câmara 2011
03289-13 ABARE 31/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualGERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ()
Prefeitura 2011
12772-13 ABARE 30/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualGERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ()
Prefeitura 2012
07054-08 BARRA DO CHOCA 00616-08 21/11/2008GESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeitura 2007
08223-09 BARRA DO CHOCA 00330-09 12/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGESIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
08913-13 ITARANTIM 13/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualGIDEÃO SOARES MATTOS
Prefeitura 2012
08647-10 BARROCAS 00385-10 07/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO DE QUEIROZ BRITO
Câmara 2009
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27
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08693-11 CAEM 00951-11 22/03/2012GILBERTO FERREIRA MATOS
Prefeitura 2010
09207-09 JUCURUCU 00205-09 22/10/2009GILBERTO NOGUEIRA SILVA
Câmara 2008
08501-11 PORTO SEGURO 00206-12 03/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO PEREIRA ABADE
Prefeitura 2010
08685-12 PORTO SEGURO 15/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO PEREIRA ABADE
Prefeitura 2011
09983-13 PORTO SEGURO 16/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualGILBERTO PEREIRA ABADE
Prefeitura 2012
08186-11 BREJOLANDIA 00428-11 22/06/2012GILDASIO DOS SANTOS PASSOS
Câmara 2010
84744-12 SERROLANDIA 13/12/2012GILDO MOTA BISPO
Prefeitura 2011
08542-15 ITAJUIPE 13/04/2016GILKA BORGES BADARÓ
Prefeitura 2014
08643-10 BIRITINGA 00228-12 31/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualGILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2009
09033-15 BIRITINGA 25/05/2016GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2014
08605-14 IBICUI 01/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualGILNAY CUNHA SANTANA
Prefeitura 2013
09289-10 ANGICAL 00482-10 22/10/2010GILSON BEZERRA DE SOUZA
Prefeitura 2009
10073-13 ANGICAL 09/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualGILSON BEZERRA DE SOUZA
Prefeitura 2012
04557-09 RIBEIRAO DO LARGO 00918-09 17/07/2009GILSON SILVA NOVAES
SAAE 2008
08471-11 IBIRATAIA 00974-11 15/03/2012GILTON OLIVEIRA BASTOS
Câmara 2010
08136-09 ITAGIMIRIM 00122-09 07/10/2009GIOVANNI BRILLANTINO ()
Prefeitura 2008
12610-08 AURELINO LEAL 00620-08 21/11/2008GIOVANNI LOPES GAGLIANO
Prefeitura 2007
12536-09 AURELINO LEAL 00739-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGIOVANNI LOPES GAGLIANO ()
Prefeitura 2008
08668-15 CRAVOLANDIA 18/02/2016GIVANILDO BARRETO DE OLIVEIRA
Câmara 2014
08736-09 ITATIM 00493-09 26/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualGRINALDO ANDRADE NUNES
Prefeitura 2008
10214-13 IBIASSUCE 21/11/2013HELITON ALVES CARDOSO
Prefeitura 2012
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
28
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07272-08 NOVA CANAA 00517-08 13/11/2008HENILTON FERREIRA MATOS
Câmara 2007
08800-11 PIRAI DO NORTE 00202-12 20/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualHERACLITO MENEZES LEITE
Prefeitura 2010
08703-12 PIRAI DO NORTE 20/03/2013HERACLITO MENEZES LEITE
Prefeitura 2011
10139-13 PIRAI DO NORTE 13/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualHERACLITO MENEZES LEITE
Prefeitura 2012
03374-11 JANDAIRA 03374-11 10/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualHERBERT MAIA ()
Prefeitura 2008
03856-08 CURACA 01159-08 25/07/2008HERLON BURGO DA SILVA
SAAE 2007
09372-10 RIBEIRAO DO LARGO 00141-11 25/03/2011HERMELINO VIANA ROCHA
Câmara 2009
08013-08 LAPAO 00247-08 10/10/2008HERMENILSON FERREIRA CARVALHO
Prefeitura 2007
03339-14 BARRO PRETO 03339-14 24/09/2014HERMES SOUZA BRANDÃO ()
SAAE 2009
03857-11 BARRO PRETO 00006-12 03/02/2012HERMES SOUZA BRANDÃO
SAAE 2010
02267-09 MARCIONILIO SOUZA 00439-10 28/05/2010HERMINIO JOSÉ OLIVEIRA MERCEZ
CAPREV 1998
08423-15 PE DE SERRA 16/03/2016HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOS
Prefeitura 2014
08862-13 PE DE SERRA 16/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualHILDEFONSO VITÓRIO DOS SANTOS
Prefeitura 2012
08415-11 BOA VISTA DO TUPIM 00396-11 14/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualHIRAN CAMPOS NASCIMENTO
Prefeitura 2010
08318-12 BOA VISTA DO TUPIM 06/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualHIRAN CAMPOS NASCIMENTO
Prefeitura 2011
08943-13 BOA VISTA DO TUPIM 05/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualHIRAN CAMPOS NASCIMENTO
Prefeitura 2012
03372-11 MARCIONILIO SOUZA 03372-11 19/06/2013 Representação ao Ministério Público EstadualHUDSON DUARTE MOREIRA ()
Prefeitura 2008
08303-14 SANTA BARBARA 18/03/2015HUGO LUIZ DE JESUS JÚNIOR
Câmara 2013
08172-15 SANTA BARBARA 09/03/2016HUGO LUIZ DE JESUS JÚNIOR
Câmara 2014
08215-12 SANTA CRUZ CABRALIA 22/11/2012HUMBERTO BOTELHO CACHOEIRA
Câmara 2011
07543-08 CHORROCHO 00170-08 01/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS
Prefeitura 2007
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
29
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08651-09 CHORROCHO 00138-09 09/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS
Prefeitura 2008
09655-10 CHORROCHO 00961-10 18/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO GOMES RAMOS
Prefeitura 2009
08914-12 CHORROCHO 20/04/2013HUMBERTO GOMES RAMOS
Prefeitura 2011
04451-09 JACOBINA 00822-09 07/08/2009 Representação ao Ministério Público EstaHUMBERTO SANTOS TEIXEIRA
PAN DO POVO 2008
07256-08 IRAJUBA 00097-08 12/09/2008HUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
Prefeitura 2007
15469-09 IRAJUBA 00215-11 09/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualHUMBERTO SOLON SARMENTO FRANCO
Prefeitura 2008
08024-15 TERRA NOVA 24/03/2016HUMBERTO TEIXEIRA DE SENA FILHO
Prefeitura 2014
07073-13 BARRO PRETO 23/08/2013 Representação ao Ministério Público EstaHermes Souza Brandão
SAAE 2011
08505-13 BARRO PRETO 19/12/2013 Representação ao Ministério Público EstaHermes Souza Brandão
SAAE 2012
08874-12 PINDOBACU 29/05/2013HÉLIO PALMEIRA DE CARVALHO
Prefeitura 2011
08252-12 SAO FELIX DO CORIBE 15/05/2013HÉLVIO JOSÉ ESTRELA RAMOS
Prefeitura 2011
07271-11 CORACAO DE MARIA 00992-11 10/02/2012IBISON MAGNO DE OLIVEIRA MARQUES
Câmara 2010
13829-13 CORACAO DE MARIA 06/12/2013IBISON MAGNO DE OLIVEIRA MARQUES
Câmara 2012
08790-09 BELMONTE 00732-09 16/12/2009IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
Prefeitura 2008
08637-10 BELMONTE 00183-11 27/04/2011IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
Prefeitura 2009
08564-11 BELMONTE 00211-12 09/05/2012IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
Prefeitura 2010
08194-12 BELMONTE 10/10/2012IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS
Prefeitura 2011
08072-15 TUCANO 09/06/2016IGOR MOREIRA NUNES
Prefeitura 2014
08836-09 LAJE 00826-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualILMA MARIA BARRETO
Prefeitura 2008
07345-08 ITABELA 00281-08 16/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualILSON OLIVEIRA SANTOS
Prefeitura 2007
09569-11 ITABELA 09569-11 28/08/2015 Representação ao Ministério Público EstadualILSON OLIVEIRA SANTOS ()
Prefeitura 2008
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30
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08019-12 CAMAMU 20/03/2013IONA QUEIROZ NASCIMENTO
Prefeitura 2011
10072-13 CAMPO FORMOSO 17/04/2014IRACY ANDRADE DE ARAÚJO
Prefeitura 2012
08792-15 ITUBERA 18/03/2016IRAMAR BRAGA DE SOUZA COSTA
Prefeitura 2014
07815-12 GANDU 20/03/2013IRISMA SANTOS DA SILVA SOUSA
Prefeitura 2011
08956-10 JUAZEIRO 00203-11 19/05/2011ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
Prefeitura 2009
07944-11 JUAZEIRO 01041-11 14/06/2012 Representação ao Ministério Público EstadualISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
Prefeitura 2010
07984-12 JUAZEIRO 03/04/2013ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO
Prefeitura 2011
04454-09 ITABUNA 00547-10 30/06/2010 Representação ao Ministério Público EstaISAIAS MENDES LIMA FILHO
EMASA 2008
07360-08 SANTA LUZIA 00503-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualISMAR JACOBINA DE SANTANA
Prefeitura 2007
08282-09 SANTA LUZIA 00196-10 28/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualISMAR JACOBINA DE SANTANA
Prefeitura 2008
08417-12 SANTA LUZIA 27/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualISMAR JACOBINA DE SANTANA
Prefeitura 2011
09228-13 SANTA LUZIA 05/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualISMAR JACOBINA DE SANTANA
Prefeitura 2012
08126-08 CAPIM GROSSO 00519-08 13/11/2008ITAMAR DA SILVA RIOS ()
Prefeitura 2007
08211-09 CAPIM GROSSO 00231-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualITAMAR DA SILVA RIOS
Prefeitura 2008
09529-10 CAPIM GROSSO 01045-10 17/12/2010ITAMAR DA SILVA RIOS
Prefeitura 2009
08682-11 CAPIM GROSSO 00975-11 30/03/2012ITAMAR DA SILVA RIOS
Prefeitura 2010
06979-08 TAPEROA 00344-08 23/10/2008ITO MEIRELES
Prefeitura 2007
08489-09 TAPEROA 00202-09 22/10/2009ITO MEIRELES
Prefeitura 2008
07228-08 NOVA REDENCAO 00580-08 20/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualIVAN ALVES SOARES
Prefeitura 2007
08886-09 NOVA REDENCAO 00137-10 07/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualIVAN ALVES SOARES
Prefeitura 2008
08399-12 NOVA REDENCAO 21/03/2013IVAN ALVES SOARES
Prefeitura 2011
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31
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
12029-13 NOVA REDENCAO 30/09/2015 Representação ao Ministério Público EstadualIVAN ALVES SOARES
Prefeitura 2012
07774-08 IBIRAPITANGA 00610-08 21/11/2008IVAN OLIVEIRA LIMA
Câmara 2007
04377-10 CAPELA DO ALTO ALEGRE 00711-10 23/07/2010IVAN SANTOS DE LIMA
CAIXACAP 2009
08624-15 PIRITIBA 21/04/2016IVAN SILVA CEDRAZ
Prefeitura 2014
27347-13 VERA CRUZ 16/04/2014IVAN SOARES DE AZEVEDO
Câmara 2012
08138-11 ENCRUZILHADA 00190-12 13/04/2012IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS
Prefeitura 2010
08739-12 ENCRUZILHADA 03/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualIVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS
Prefeitura 2011
09625-13 ENCRUZILHADA 18/12/2013IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS
Prefeitura 2012
08005-12 CAFARNAUM 01/03/2013IVANILTON OLIVEIRA NOVAIS
Prefeitura 2011
10213-13 CAFARNAUM 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualIVANILTON OLIVEIRA NOVAIS
Prefeitura 2012
07937-15 GANDU 16/03/2016IVO SAMPAIO PEIXOTO
Prefeitura 2014
08163-09 APORA 00155-09 14/10/2009IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
Prefeitura 2008
08075-12 APORA 05/04/2013IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS
Prefeitura 2011
09223-15 GENTIO DO OURO 28/07/2016 Representação ao Ministério Público EstadualIVONILTON VIEIRA DOS SANTOS
Prefeitura 2014
08073-15 ILHEUS 12/07/2016 Representação ao Ministério Público EstadualJABES SOUSA RIBEIRO
Prefeitura 2014
08747-12 SANTA CRUZ DA VITORIA 21/03/2013JACKSON BONFIM DE CASTRO
Prefeitura 2011
07875-12 ITAPE 28/11/2012JACKSON LUIZ LIMA REZENDE
Prefeitura 2011
08878-13 ITAPE 27/11/2013JACKSON LUIZ LIMA REZENDE
Prefeitura 2012
08359-11 VEREDA 00082-12 08/03/2012JACY FERREIRA DE SOUZA
Câmara 2010
09337-13 CARAVELAS 28/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJADSON SILVA RUAS
Prefeitura 2012
08712-10 ILHEUS 00051-11 18/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJAILSON ALVES DO NASCIMENTO
Câmara 2009
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32
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08180-11 ILHEUS 00196-12 11/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJAILSON ALVES DO NASCIMENTO
Câmara 2010
08078-12 SANTA BARBARA 21/02/2013JAILSON COSTA DOS SANTOS
Prefeitura 2011
09110-13 SANTA BARBARA 16/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJAILSON COSTA DOS SANTOS
Prefeitura 2012
07964-09 CALDAS DE CIPO 00140-10 14/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJAILTON FERREIRA DE MACEDO
Prefeitura 2008
08793-10 CALDAS DE CIPO 00982-10 16/12/2010JAILTON FERREIRA DE MACEDO
Prefeitura 2009
16095-12 CALDAS DE CIPO 24/04/2013JAILTON FERREIRA DE MACEDO
Prefeitura 2011
08743-13 CALDAS DE CIPO 28/02/2014JAILTON FERREIRA DE MACEDO
Prefeitura 2012
06994-08 CONCEICAO DO ALMEIDA 00611-08 21/11/2008JAILTON MELO SOUZA
Câmara 2007
09290-10 CANDIDO SALES 00195-11 11/05/2011JAIME DIAS EVANGELISTA
Prefeitura 2009
60633-11 PONTO NOVO 00151-12 30/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJAIR VENANCIO DA SILVA
Câmara 2010
07347-08 ALCOBACA 00695-08 28/11/2008JAKSON LACERDA SANTOS
Prefeitura 2007
08663-09 ALCOBACA 00552-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJAKSON LACERDA SANTOS
Prefeitura 2008
09351-14 BARRO PRETO 10/04/2015JAQUELINE REIS DA MOTTA
Prefeitura 2013
08601-14 UBATA 31/10/2014JAQUISON MENDES BRITO
Câmara 2013
07350-08 ITACARE 00551-08 14/11/2008JARBAS BARBOSA BARROS
Prefeitura 2007
10637-10 ITACARE 00204-11 20/05/2011JARBAS BARBOSA BARROS
Prefeitura 2008
08738-15 ITACARE 12/05/2016JARBAS BARBOSA BARROS
Prefeitura 2014
07731-12 SANTANOPOLIS 20/02/2013JARBAS MASCARENHAS DE SOUZA
Câmara 2011
08428-14 ITATIM 11/03/2015JARDENIL DE ANDRADE OLIVEIRA
Câmara 2013
08628-09 MANSIDAO 00286-09 04/11/2009JAÉRTON ROCHA NUNES ()
Câmara 2008
00006e16 CURACA 06/07/2016JEAN MARCELO DE AMORIM AQUINO RAMOS
SAAE 2015
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33
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08762-09 PIRIPA 00428-10 15/10/2010JEOVA BARBOSA GONÇALVES
Prefeitura 2008
08384-09 SAO JOSE DA VITORIA 00597-09 05/12/2009JEOVA NUNES DE SOUZA
Prefeitura 2008
08453-10 SAO JOSE DA VITORIA 00015-11 09/02/2011JEOVA NUNES DE SOUZA
Prefeitura 2009
08803-13 SAO JOSE DA VITORIA 14/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJEOVA NUNES DE SOUZA
Prefeitura 2012
08850-12 MAIQUINIQUE 15/05/2013JESULINO DE SOUZA PORTO
Prefeitura 2011
03373-11 MARCIONILIO SOUZA 03373-11 24/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJILVÉRIO ALMEIDA SILVA ()
Câmara 2008
08725-11 CONTENDAS DO SINCORA 00961-11 17/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOAD SOUZA TEIXEIRA
Prefeitura 2010
08696-12 CONTENDAS DO SINCORA 17/04/2013JOAD SOUZA TEIXEIRA
Prefeitura 2011
10079-13 CONTENDAS DO SINCORA 16/10/2013JOAD SOUZA TEIXEIRA
Prefeitura 2012
07563-08 SANTANA 00538-08 14/11/2008JOAO ALEXANDRE BARBOSA ()
Câmara 2007
16281-08 JANDAIRA 00034-09 13/05/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO ALVES DOS SANTOS ()
Prefeitura 2007
07348-08 CABACEIRAS DO PARAGUACU 00674-08 28/11/2008JOAO BATISTA GOMES SANTANA
Prefeitura 2007
03319-14 BARRO PRETO 03319-14 17/12/2014JOAO BATISTA NETO
SAAE 2008
07579-08 CANAVIEIRAS 00387-08 30/10/2008JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA
Câmara 2007
07842-08 ITAPARICA 00248-08 10/10/2008JOAO ESMERALDO ICO DA SILVA
Câmara 2007
07194-08 SANTO AMARO 00149-10 16/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO
Prefeitura 2007
08066-12 SATIRO DIAS 25/04/2013JOAQUIM BELARMINO CARDOSO NETO
Prefeitura 2011
08159-09 BIRITINGA 00352-09 13/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOAQUIM CARNEIRO LOBO
Prefeitura 2008
08968-14 ITAPITANGA 19/03/2015JOAQUIM CERQUEIRA DE BABO
Prefeitura 2013
08610-15 ITAPITANGA 29/04/2016JOAQUIM CERQUEIRA DE BABO
Prefeitura 2014
00039e16 JUAZEIRO 22/07/2016 Representação ao Ministério Público EstaJOAQUIM F DE MEDEIROS NETO
SAAE 2015
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
34
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09208-09 RIBEIRAO DO LARGO 00072-10 10/03/2010JOAQUIM GARCIA GOMES
Prefeitura 2008
08145-09 COARACI 00657-09 10/12/2009JOAQUIM MIGUEL GALLY GALVÃO
Prefeitura 2008
45284-15 APUAREMA 19/05/2016JOEDARIO DE JESUS SANTANA
Câmara 2014
06993-08 CONCEICAO DO ALMEIDA 00829-08 12/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOEL DE SOUZA NEIVA
Prefeitura 2007
12246-09 CONCEICAO DO ALMEIDA 00105-11 03/03/2011JOEL DE SOUZA NEIVA
Prefeitura 2008
08653-09 RAFAEL JAMBEIRO 00492-09 26/11/2009JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO
Prefeitura 2008
08740-15 RAFAEL JAMBEIRO 17/06/2016 Representação ao Ministério Público EstadualJOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO
Prefeitura 2014
08426-10 CAMAMU 00016-11 09/02/2011JOELMA CRUZ DE SOUZA CARDOSO
Câmara 2009
09757-13 APORA 14/02/2014JOELMA NUNES DOS SANTOS
Câmara 2012
07975-14 APORA 20/05/2015JOELMA NUNES DOS SANTOS
Câmara 2013
08694-09 ITATIM 00057-10 04/03/2010JOELSON CARLOS DA TRINDADE
Câmara 2008
08687-14 SAUBARA 07/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualJOELSON SILVA DAS VIRGENS
Prefeitura 2013
07036-08 BARRA DO ROCHA 00268-08 16/10/2008JONATAS VENTURA DOS SANTOS
Prefeitura 2007
08400-12 BARRA DO ROCHA 18/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJONATAS VENTURA DOS SANTOS
Prefeitura 2011
15233-13 BARRA DO ROCHA 12/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJONATAS VENTURA DOS SANTOS
Prefeitura 2012
08690-11 IBIRATAIA 08690-11 15/05/2013JORGE ABDON FAIR
Prefeitura 2010
08958-12 IBIRATAIA 06/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE ABDON FAIR
Prefeitura 2011
18502-13 IBIRATAIA 28/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE ABDON FAIR
Prefeitura 2012
07871-11 ALAGOINHAS 00182-12 12/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE DE SANTANA GONÇALVES
Câmara 2010
06611-08 PIRITIBA 00137-08 24/09/2008JORGE GASPAR MENEZES
Prefeitura 2007
08742-09 PIRITIBA 00180-10 07/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE GASPAR MENEZES
Prefeitura 2008
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
35
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
01110-15 MONTE SANTO 01/07/2015JORGE JOSÉ DE ANDRADE
Prefeitura 2013
09027-15 MONTE SANTO 18/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE JOSÉ DE ANDRADE
Prefeitura 2014
09203-09 UAUA 00638-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE LUIZ LOBO ROSA
Prefeitura 2008
09100-10 UAUA 00172-11 14/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE LUIZ LOBO ROSA
Prefeitura 2009
11845-13 UAUA 05/06/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE LUIZ LOBO ROSA
Prefeitura 2012
08799-11 SANTA CRUZ CABRALIA 00744-12 27/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE MONTEIRO PONTES
Prefeitura 2010
08568-12 SANTA CRUZ CABRALIA 03/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE MONTEIRO PONTES
Prefeitura 2011
09487-13 SANTA CRUZ CABRALIA 07/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE MONTEIRO PONTES
Prefeitura 2012
09569-14 SANTA CRUZ CABRALIA 24/07/2015 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE MONTEIRO PONTES
Prefeitura 2013
09021-15 SANTA CRUZ CABRALIA 16/03/2016 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE MONTEIRO PONTES
Prefeitura 2014
08948-12 GUAJERU 21/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJORGE UBIRAJÁ MARQUES DE SOUZA
Prefeitura 2011
09229-09 JEREMOABO 00050-10 03/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSADILSON DO NASCIMENTO ()
Câmara 2008
16284-08 MACURURE 00024-09 08/04/2009JOSAFÁ FILHO GOMES MAIA
Câmara 2006
07476-08 ESPLANADA 00180-08 04/06/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE ALDEMIR DA CRUZ
Prefeitura 2007
08095-08 MACURURE 00064-08 04/09/2008JOSE AUGUSTO DE JESUS
Prefeitura 2007
07527-08 UNA 00509-08 12/11/2008JOSE BISPO SANTOS
Prefeitura 2007
07782-08 FEIRA DA MATA 00761-08 05/12/2008JOSE BONFIM DA SILVA PEREIRA
Câmara 2007
38831-08 BARRO PRETO 00342-08 23/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE BONFIM SANTOS ()
Prefeitura 2007
09233-14 ITAPETINGA 15/05/2015JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA
Prefeitura 2013
08431-15 ITAPETINGA 19/05/2016JOSE CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA
Prefeitura 2014
06875-08 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00837-08 12/12/2008JOSE CARLOS DE LACERDA
Prefeitura 2007
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
36
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
53199-08 FATIMA 00355-08 24/10/2008JOSE CARLOS DE MATOS PEREIRA
Câmara 2007
08498-14 PLANALTINO 25/03/2015JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO
Prefeitura 2013
08954-15 PLANALTINO 04/03/2016JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO
Prefeitura 2014
07465-08 ITABERABA 00864-08 17/12/2008JOSE CARLOS SILVA
Câmara 2007
07473-08 LAGOA REAL 00358-08 24/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARLOS TRINDADE DUCA
Prefeitura 2007
06825-08 PE DE SERRA 00276-08 16/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CARNEIRO RIOS
Prefeitura 2007
07802-08 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00613-08 21/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE CONEGUNDES VIEIRA
Prefeitura 2007
07978-14 SIMOES FILHO 24/04/2015JOSE EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR
Prefeitura 2013
38831-08 BARRO PRETO 00342-08 23/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE HELIO DOS SANTOS ()
Prefeitura 2007
07714-08 GENTIO DO OURO 00402-08 30/10/2008JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
Prefeitura 2007
53193-08 RIBEIRA DO POMBAL 00386-08 30/10/2008JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR
Prefeitura 2007
07863-08 PEDRAO 00291-08 17/10/2008JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS
Prefeitura 2007
16283-08 QUEIMADAS 00023-09 08/04/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE MAURO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeitura 2007
07053-08 MALHADA DE PEDRAS 00515-08 13/11/2008JOSE MONTEIRO NETO
Prefeitura 2007
07563-08 SANTANA 00538-08 14/11/2008JOSE NASCIMENTO ()
Câmara 2007
07470-08 SAO JOSE DA VITORIA 00292-08 17/10/2008JOSE NILTON CONCEICAO DOS SANTOS
Câmara 2007
15023-08 SITIO DO QUINTO 00056-09 15/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE OLIVEIRA SANTOS ()
Prefeitura 2007
07783-08 URUCUCA 00206-08 08/10/2008JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CASTRO
Câmara 2007
06874-08 VITORIA DA CONQUISTA 00775-08 10/12/2008JOSE RAIMUNDO FONTES
Prefeitura 2007
08063-08 EUCLIDES DA CUNHA 00564-08 19/11/2008JOSE RAIMUNDO MOURA DA COSTA
Prefeitura 2007
07138-08 CAMPO FORMOSO 00480-08 07/11/2008JOSE RENATO MENEZES ANDRADE
Câmara 2007
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
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37
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08441-09 EUNAPOLIS 00824-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
07045-08 IRAMAIA 00813-08 12/12/2008JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR ()
Prefeitura 2007
07808-08 TUCANO 00030-09 29/04/2009JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA
Prefeitura 2007
07590-08 CRISOPOLIS 00493-08 12/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2007
08019-08 SATIRO DIAS 00089-08 11/09/2008JOSE SOUZA BATISTA
Prefeitura 2007
06369-08 ARACAS 00068-08 05/09/2008JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
Câmara 2007
08020-08 SANTA CRUZ CABRALIA 00614-08 21/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJOSE UBALDINO ALVES PINTO
Prefeitura 2007
07638-08 APUAREMA 00354-08 24/10/2008JOSE WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
Prefeitura 2007
88076-10 IRAQUARA 00213-11 15/07/2011JOSELITO JOSÉ DOS SANTOS
Câmara 2008
08904-12 MACURURE 15/03/2013JOSIAS GOMES DA CRUZ
Câmara 2011
16686-14 ITANAGRA 28/04/2016JOSIELMO SANTOS DE SOUZA
Câmara 2013
08749-12 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 19/12/2012JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO
Prefeitura 2011
09975-13 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 07/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO
Prefeitura 2012
08452-09 CAMACA 00403-09 19/11/2009JOSUÉ ALVES BATISTA
Câmara 2008
07848-09 SANTO ESTEVAO 00754-09 16/12/2009JOSÉ ADEMIR MORAES SANTIAGO
Câmara 2008
07763-12 ITORORO 09/03/2013JOSÉ ADROALDO SILVA ALMEIDA
Prefeitura 2011
11665-13 ITORORO 19/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ADROALDO SILVA DE ALMEIDA
Prefeitura 2012
07948-15 BUERAREMA 20/05/2016JOSÉ AGNALDO BARRETO DOS ANJOS
Prefeitura 2014
08320-12 FIRMINO ALVES 20/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeitura 2011
10415-13 FIRMINO ALVES 21/02/2014JOSÉ AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeitura 2012
08740-12 RETIROLANDIA 27/03/2013JOSÉ ALBÉRICO SILVA MOREIRA
Prefeitura 2011
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38
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09493-13 RETIROLANDIA 19/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ALBÉRICO SILVA MOREIRA
Prefeitura 2012
06374-09 MARCIONILIO SOUZA 00054-09 08/07/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ALMEIDA REBOUÇAS
Prefeitura 2007
07674-11 BARROCAS 00477-11 10/11/2011JOSÉ ALMIR ARAÚJO QUEIROZ
Prefeitura 2010
08993-09 NOVA ITARANA 00086-10 12/03/2010JOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
Prefeitura 2008
09489-10 NOVA ITARANA 01034-10 17/12/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
Prefeitura 2009
08692-11 NOVA ITARANA 00163-12 30/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
Prefeitura 2010
08733-12 NOVA ITARANA 25/10/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
Prefeitura 2011
10063-13 NOVA ITARANA 12/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANDRADE BRANDÃO DE ALMEIDA
Prefeitura 2012
08540-09 PAULO AFONSO 00428-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ANGELO CARVALHO
Câmara 2008
07670-12 NOVA SOURE 12/04/2013JOSÉ ARIVALDO FERREIRA SOARES
Prefeitura 2011
08764-09 MACURURE 00349-09 13/11/2009JOSÉ AUGUSTO DE JESUS
Prefeitura 2008
09496-13 URANDI 21/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA
Prefeitura 2012
10507-10 ARAMARI 00089-11 02/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO
Prefeitura 2009
08744-12 ARAMARI 19/10/2012JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO
Prefeitura 2011
08858-13 ARAMARI 31/07/2014JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO
Prefeitura 2012
07499-12 ITAPETINGA 05/04/2013JOSÉ CARLOS CRUZ CERQUEIRA MOURA
Prefeitura 2011
08735-11 VERA CRUZ 00039-12 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARLOS DA SILVA SANTANA
Câmara 2010
08734-11 SENTO SE 00117-12 20/03/2012JOSÉ CARLOS DAMACENO DA SILVA
Câmara 2010
05177-10 SAO GONCALO DOS CAMPOS 00216-10 21/07/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARLOS DE LACERDA
Prefeitura 2008
09323-09 FATIMA 00840-09 23/12/2009JOSÉ CARLOS DE MATOS PEREIRA
Câmara 2008
08809-12 SAO GABRIEL 07/03/2013JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA
Prefeitura 2011
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09213-13 SAO GABRIEL 20/03/2014JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA
Prefeitura 2012
08743-09 LAGOA REAL 00004-11 03/02/2011JOSÉ CARLOS TRINDADE DUCA
Prefeitura 2008
03369-11 PE DE SERRA 00407-12 10/10/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CARNEIRO RIOS
Prefeitura 2008
07206-11 TABOCAS DO BREJO VELHO 00649-11 27/04/2012JOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO
Prefeitura 2010
08482-12 TABOCAS DO BREJO VELHO 12/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CAVALCANTE DE ARAÚJO
Prefeitura 2011
08649-09 REMANSO 00624-09 10/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CLEMENTINO DE CARVALHO FILHO
Prefeitura 2008
08732-09 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00283-09 04/11/2009JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
Prefeitura 2008
08391-11 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00043-12 29/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
Prefeitura 2010
09092-12 PRESIDENTE JANIO QUADROS 15/12/2012JOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
Prefeitura 2011
10067-13 PRESIDENTE JANIO QUADROS 18/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ CONEGUNDES VIEIRA
Prefeitura 2012
07619-08 SANTA BRIGIDA 00339-08 23/10/2008JOSÉ DANTAS BARBOSA
Câmara 2007
08974-13 ICHU 02/10/2013JOSÉ DIAS PORTUGAL
Prefeitura 2012
08707-10 INHAMBUPE 00721-10 19/11/2010JOSÉ DOMINGOS ANDRADE
Câmara 2009
07118-11 IGRAPIUNA 00449-12 17/10/2012JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO ()
Prefeitura 2010
07547-12 IGRAPIUNA 28/02/2013JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO
Prefeitura 2011
09755-13 IGRAPIUNA 12/03/2014JOSÉ EDMUNDO SEIXAS DÓCIO
Prefeitura 2012
07524-08 ARACI 00699-08 03/12/2008JOSÉ ELIOTERIO DA SILVA ZEDAFO
Prefeitura 2007
03000-12 ARACI 03000-12 14/08/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ELIOTÉRIO DA SILVA ZEDAFO
Prefeitura 2008
08924-13 CAMACARI 13/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ELISIO DE OLIVEIRA SOBRINHO
Câmara 2012
09725-10 COCOS 00499-10 17/06/2011JOSÉ EURICO DA SILVA
Câmara 2009
10212-09 NILO PECANHA 00073-10 10/03/2010JOSÉ FERNANDO SILVA DO ROSARIO
Câmara 2008
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09370-10 BARRO PRETO 00978-10 15/12/2010JOSÉ HELIO DOS SANTOS
Câmara 2009
08360-11 BARRO PRETO 00102-12 14/03/2012JOSÉ HELIO DOS SANTOS
Câmara 2010
08135-09 GENTIO DO OURO 00849-09 24/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
Prefeitura 2008
08451-09 BARRO PRETO 00382-09 18/11/2009JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS
Câmara 2008
07698-15 MACAUBAS 28/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ JOÃO PEREIRA
Prefeitura 2014
08744-09 NOVO HORIZONTE 00811-09 18/12/2009JOSÉ LOPES DOS ANJOS
Prefeitura 2008
08110-09 RIBEIRA DO POMBAL 00096-10 17/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR
Prefeitura 2008
08022-12 RIBEIRA DO POMBAL 21/03/2013JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR
Prefeitura 2011
09316-13 RIBEIRA DO POMBAL 30/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR
Prefeitura 2012
03371-11 PEDRAO 00377-12 04/10/2012JOSÉ LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS
Prefeitura 2008
08370-11 ANGUERA 00298-11 16/05/2012JOSÉ LUIZ COUTO DE OLIVEIRA
Câmara 2010
09366-09 QUEIMADAS 00017-10 11/02/2010JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA FILHO ()
Prefeitura 2008
09001-09 MALHADA DE PEDRAS 00608-09 05/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ MONTEIRO NETO
Prefeitura 2008
07911-12 ITAPICURU 05/04/2013JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO
Prefeitura 2011
09972-13 ITAPICURU 19/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO
Prefeitura 2012
09151-15 ITAPICURU 10/03/2016JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO
Prefeitura 2014
09304-10 NOVA IBIA 00934-10 10/12/2010JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA
Prefeitura 2009
08553-12 NOVA IBIA 15/12/2012JOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA
Prefeitura 2011
12297-13 NOVA IBIA 19/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ MURILO NUNES DE SOUZA
Prefeitura 2012
08634-14 ANTONIO CARDOSO 15/04/2015JOSÉ NERY DE SOUZA
Câmara 2013
10145-13 MUQUEM DO SAO FRANCISCO 10/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ NICOLAU TEIXEIRA LEITE
Prefeitura 2012
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09198-10 ITABUNA 00539-11 18/11/2011JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
Prefeitura 2009
08163-11 ITABUNA 00585-12 06/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
Prefeitura 2010
07583-12 ITABUNA 12/04/2013JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
Prefeitura 2011
09920-13 ITABUNA 25/09/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL
Prefeitura 2012
03375-11 SITIO DO QUINTO 03375-11 09/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ OLIVEIRA SANTOS ()
Prefeitura 2008
09261-13 SANTA LUZIA 05/04/2014JOSÉ PAULO NASCIMENTO FARIAS
Câmara 2012
10708-11 URUCUCA 00217-12 17/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA CASTRO
Câmara 2008
06828-08 GLORIA 00361-08 24/10/2008JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS
Prefeitura 2007
08777-09 PAU BRASIL 00208-10 18/06/2010JOSÉ RAIMUNDO ALVES RIBEIRO
Câmara 2008
07736-09 CAMAMU 00192-09 21/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO SANTOS ()
Prefeitura 2008
08658-12 BARRO PRETO 27/11/2012JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA GUSMÃO
Câmara 2011
08513-13 BARRO PRETO 18/12/2013JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA GUSMÃO
Câmara 2012
09784-10 ALMADINA 00040-11 01/12/2010JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS
Prefeitura 2009
07934-12 ALMADINA 14/03/2013JOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS
Prefeitura 2011
15683-13 ALMADINA 13/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RAIMUNDO LAUDANO SANTOS
Prefeitura 2012
16282-08 JANDAIRA 00044-09 10/06/2009JOSÉ REIS PAULO DOS SANTOS
Câmara 2006
09171-10 EUNAPOLIS 00035-11 16/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2009
08128-11 EUNAPOLIS 00672-11 16/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2010
08726-12 EUNAPOLIS 15/03/2013JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2011
08996-13 EUNAPOLIS 11/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA
Prefeitura 2012
09211-09 TUCANO 00095-10 17/03/2010JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA
Prefeitura 2008
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
42
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08737-12 TUCANO 28/03/2013JOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA
Prefeitura 2011
09558-13 TUCANO 02/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUBENS DE SANTANA ARRUDA
Prefeitura 2012
08490-09 CANDEAL 00186-09 21/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
Prefeitura 2008
09175-10 CANDEAL 00142-11 25/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
Prefeitura 2009
08843-11 CANDEAL 00302-11 10/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
Prefeitura 2010
07928-12 CANDEAL 15/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO
Prefeitura 2011
08582-09 CRISOPOLIS 00132-10 07/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2008
08742-12 CRISOPOLIS 15/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2011
09968-13 CRISOPOLIS 16/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOSÉ SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2012
08081-15 GONGOGI 14/04/2016JOSÉ SANTIAGO DA SILVA SOBRINHO
Câmara 2014
08054-09 ARACAS 00705-09 11/12/2009JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA
Câmara 2008
09003-09 SANTA CRUZ CABRALIA 00097-10 17/03/2010JOSÉ UBALDINO ALVES PINTO
Prefeitura 2008
09529-09 APUAREMA 00508-09 27/11/2009JOSÉ WASHINGTON FERNANDES NOVAIS
Prefeitura 2008
08560-12 CICERO DANTAS 25/04/2013JOSÉ WELDON DE CARVALHO SANTANA
Prefeitura 2011
09093-13 CICERO DANTAS 07/11/2013JOSÉ WELDON DE CARVALHO SANTANA
Prefeitura 2012
08512-09 LAPAO 00188-10 20/05/2010JOSÉLIO VIEIRA MATOS
Câmara 2008
04508-09 JUSSARI 00942-09 04/09/2009JOVAM VIEIRA DOS SANTOS ()
SAAE 2008
45285-15 APUAREMA 27/04/2016JOZILENE BARRETO RIBEIRO
Prefeitura 2014
07940-12 PRADO 01/03/2013JOÃO ALBERTO VIANA AMARAL
Prefeitura 2011
09058-13 PRADO 12/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ALBERTO VIANA AMARAL
Prefeitura 2012
08868-10 ITABERABA 00201-11 13/05/2011JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Prefeitura 2009
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
43
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09240-14 ITABERABA 19/03/2015 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Prefeitura 2013
08607-15 ITABERABA 29/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Prefeitura 2014
03374-11 JANDAIRA 03374-11 10/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ALVES DOS SANTOS
Prefeitura 2008
07242-11 UAUA 00149-12 28/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ALVES DOS SANTOS
Câmara 2010
08218-09 CONCEICAO DO JACUIPE 00561-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO BARROS DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
08162-11 JEREMOABO 00203-12 25/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
Prefeitura 2010
09329-13 JEREMOABO 01/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO ( 01/01/2012 A 03/04/ 2012)
Prefeitura 2012
03339-14 BARRO PRETO 03339-14 24/09/2014JOÃO BATISTA NETO ()
SAAE 2009
08353-14 TEIXEIRA DE FREITAS 26/03/2015JOÃO BOSCO BITTENCOURT
Prefeitura 2013
08951-15 DARIO MEIRA 17/03/2016JOÃO CAETANO SAMPAIO SANTANA
Prefeitura 2014
08628-09 MANSIDAO 00286-09 04/11/2009JOÃO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO ()
Câmara 2008
09229-09 JEREMOABO 00050-10 03/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO DANTAS DE JESUS ()
Câmara 2008
30539-09 ITAPARICA 00233-09 28/10/2009JOÃO ESMERALDO ICO DA SILVA
Câmara 2008
10810-10 ITAPARICA 00918-10 10/12/2010JOÃO ESMERALDO ICO DA SILVA
Câmara 2009
12526-12 ITAPARICA 12526-12 12/06/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ESMERALDO ICO DA SILVA
Câmara 2010
08231-15 APORA 13/05/2016JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO
Prefeitura 2014
08894-09 CALDEIRAO GRANDE 00126-10 31/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO GAMA NETO
Prefeitura 2008
08549-10 SALVADOR 00335-12 27/09/2012JOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
Prefeitura 2009
07814-11 SALVADOR 00955-11 28/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
Prefeitura 2010
07676-12 SALVADOR 28/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
Prefeitura 2011
08586-13 SALVADOR 18/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO
Prefeitura 2012
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44
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09177-10 SERRINHA 00371-10 06/10/2010JOÃO PINHEIRO LIMA
Câmara 2009
08069-09 SANTO AMARO 00809-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJOÃO ROBERTO PEREIRA DE MELO
Prefeitura 2008
07675-08 GUAJERU 00141-08 24/09/2008JOÃO RODRIGUES PRIMO
Câmara 2007
08954-10 PILAO ARCADO 00488-10 22/10/2010JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA
Prefeitura 2009
09121-13 PILAO ARCADO 05/12/2013JOÃO UBIRATAN QUEIROZ LIMA
Prefeitura 2012
08938-13 SANTANOPOLIS 23/04/2014JUAREZ ALMEIDA TAVARES
Prefeitura 2012
08192-14 SANTANOPOLIS 16/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualJUAREZ ALMEIDA TAVARES
Prefeitura 2013
08636-15 SANTANOPOLIS 13/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualJUAREZ ALMEIDA TAVARES
Prefeitura 2014
08393-09 IRARA 00728-09 16/12/2009JUAREZ DOS REIS DIAS
Câmara 2008
07636-08 ITANAGRA 00449-08 06/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJURANDIR MASCARENHAS GOMES
Prefeitura 2007
08013-09 ITANAGRA 00279-09 04/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualJURANDIR MASCARENHAS GOMES
Prefeitura 2008
08072-11 LAJEDINHO 00016-12 09/02/2012JUSCELINO ARAÚJO BISPO
Câmara 2010
17279-09 IRARA 00212-11 01/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJUSCELINO SOUZA DOS SANTOS
Prefeitura 2008
09625-10 BARREIRAS 00111-11 16/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualJUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
Prefeitura 2009
10070-13 BARREIRAS 19/12/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
Prefeitura 2012
07658-08 AIQUARA 00825-08 12/12/2008JUTAHY SOUZA COSME
Prefeitura 2007
08526-09 AIQUARA 00510-09 27/11/2009JUTAHY SOUZA COSME
Prefeitura 2008
08842-11 AIQUARA 00123-12 20/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualJUTAHY SOUZA COSME
Prefeitura 2010
08598-12 AIQUARA 27/11/2012JUTAHY SOUZA COSME
Prefeitura 2011
09338-13 AIQUARA 25/10/2013 Representação ao Ministério Público EstadualJUTAHY SOUZA COSME
Prefeitura 2012
27271-15 VERA CRUZ 15/12/2015JUTAY DA COSTA MACHADO
Câmara 2014
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45
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08855-10 JIQUIRICA 00124-11 17/03/2011JUVENAL FARIAS MAIA
Prefeitura 2009
08016-11 JIQUIRICA 00736-11 03/03/2012JUVENAL FARIAS MAIA
Prefeitura 2010
08890-12 JIQUIRICA 21/03/2013JUVENAL FARIAS MAIA
Prefeitura 2011
08777-13 JIQUIRICA 23/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualJUVENAL FARIAS MAIA
Prefeitura 2012
08837-09 SENTO SE 00771-09 18/12/2009JUVENAL PASSOS DOS SANTOS
Prefeitura 2008
07581-12 ITUACU 15/12/2012JUVENAL WANDERLEY NETO
Prefeitura 2011
07804-08 SENTO SE 00244-08 10/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualJUVENILSON PASSOS DOS SANTOS
Prefeitura 2007
04107-13 JACOBINA 12/09/2013 Representação ao Ministério Público EstaJosé Nunes Gomes
SMTT 2012
04585-15 SANTA MARIA DA VITORIA 28/08/2015 Representação ao Ministério Público EstaJosé da Silva Torres
SAAE 2014
19163-13 MARCIONILIO SOUZA 30/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualJÂNIO CESAR VASCONCELOS SIMÕES PINHO ()
Prefeitura 2012
07471-08 GUARATINGA 00827-08 12/12/2008JÉSUS DE ALMEIDA MOURA
Câmara 2007
08763-09 ARAMARI 00116-10 25/03/2010JÚLIO DANIEL DOS REIS ()
Prefeitura 2008
07118-11 IGRAPIUNA 00449-12 17/10/2012KELLY SOUZA SANTOS ()
Prefeitura 2010
08750-15 GUARATINGA 06/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualKENOEL VIANA CERQUEIRA
Prefeitura 2014
07593-12 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 20/02/2013LAFAIETE NUNES DOURADO
Câmara 2011
09053-13 LIVRAMENTO DE N. SENHORA 06/11/2013LAFAIETE NUNES DOURADO
Câmara 2012
07916-08 SEBASTIAO LARANJEIRAS 00690-08 28/11/2008LAURO BORGES DE SOUZA
Câmara 2007
09495-13 RIACHAO DO JACUIPE 05/02/2015LAURO FALCÃO CARNEIRO
Prefeitura 2012
07766-12 IBICARAI 10/04/2013LENILDO ALVES SANTANA
Prefeitura 2011
08951-13 IBICARAI 16/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualLENILDO ALVES SANTANA
Prefeitura 2012
09263-10 MANOEL VITORINO 00211-11 01/06/2011 Representação ao Ministério Público EstadualLENILTON PEREIRA LOPES
Prefeitura 2009
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46
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08196-12 MANOEL VITORINO 28/03/2013LENILTON PEREIRA LOPES
Prefeitura 2011
09330-13 MANOEL VITORINO 07/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualLENILTON PEREIRA LOPES
Prefeitura 2012
08675-14 MANOEL VITORINO 27/03/2015 Representação ao Ministério Público EstadualLENILTON PEREIRA LOPES
Prefeitura 2013
08393-15 MANOEL VITORINO 09/03/2016 Representação ao Ministério Público EstadualLENILTON PEREIRA LOPES
Prefeitura 2014
07770-08 CENTRAL 00754-08 05/12/2008LEONANDES SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2007
08766-09 CENTRAL 00105-10 19/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLEONANDES SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2008
09576-10 CENTRAL 00071-11 24/02/2011LEONANDES SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2009
08677-11 CENTRAL 00735-11 18/04/2012LEONANDES SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2010
08957-12 CENTRAL 19/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualLEONANDES SANTANA DA SILVA
Prefeitura 2011
08947-15 ANGICAL 01/12/2015LEOPOLDO DE OLIVEIRA NETO
Prefeitura 2014
12536-10 LAJEDO DO TABOCAL 01046-10 17/12/2010LILIAN DA SILVA NASCIMENTO
Prefeitura 2009
08269-11 BROTAS DE MACAUBAS 00814-11 05/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualLITERCILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeitura 2010
08635-09 ANAGE 00393-09 18/11/2009LUCIA HELENA DE BRITO ALMEIDA
Câmara 2008
06370-08 ARACAS 00073-08 10/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIA HELENA OLIVEIRA
Prefeitura 2007
07388-11 POCOES 00252-12 11/07/2012 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS
Prefeitura 2010
07993-12 POCOES 15/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS
Prefeitura 2011
08995-13 POCOES 16/07/2014LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS
Prefeitura 2012
84750-12 TAPIRAMUTA 11/07/2013LUCIANO NERY MARQUES
Prefeitura 2011
07519-08 IBICOARA 00293-08 17/10/2008LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
Prefeitura 2007
08841-09 IBICOARA 00090-10 12/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
Prefeitura 2008
08810-12 ITANAGRA 01/03/2013LUCIANO RANGEL BATISTA DE OLIVEIRA
Câmara 2011
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
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47
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09763-13 SAO JOSE DO JACUIPE 26/03/2014LUCIANO VILAS BOAS RIOS
Câmara 2012
03960-11 PONTO NOVO 00042-12 19/08/2011LUCIVANIO ALVES DA SILVA ()
IPPN 2010
08323-12 LAJE 22/03/2013LUIS HAMILTON COUTO JUNIOR
Prefeitura 2011
34328-13 LAJE 14/08/2014LUIS HAMILTON COUTO JUNIOR
Prefeitura 2012
08685-11 CARAVELAS 00356-11 03/05/2012LUIZ ANTONIO ALVIM DELGADO
Prefeitura 2010
08211-12 CARAVELAS 13/03/2013LUIZ ANTONIO ALVIM DELGADO
Prefeitura 2011
06399-08 LENCOIS 00394-08 30/10/2008LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
Prefeitura 2007
08253-09 LENCOIS 00138-10 08/04/2010LUIZ AUGUSTO SENNA BRITO
Prefeitura 2008
09721-10 UIBAI 00194-11 05/05/2011LUIZ CARLOS MACHADO
Câmara 2009
08570-10 JEQUIE 00227-11 11/08/2011 Representação ao Ministério Público EstadualLUIZ CARLOS SOUZA AMARAL
Prefeitura 2009
07054-11 JEQUIE 00251-12 11/07/2012 Representação ao Ministério Público EstadualLUIZ CARLOS SOUZA AMARAL
Prefeitura 2010
09751-13 JEQUIE 27/05/2014LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL
Prefeitura 2012
09123-14 CARAIBAS 25/03/2015LUIZ CARLOS SOUZA PATEZ
Prefeitura 2013
12172-08 GONGOGI 00606-08 21/11/2008LUIZ CLAUDIO SALES MARINHO
Câmara 2007
08950-12 MACAJUBA 27/02/2013LUIZ TARCISO CORDEIRO PAMPONET
Prefeitura 2011
08195-12 MUNDO NOVO 13/12/2012LUZINAR GOMES MEDEIROS
Prefeitura 2011
08963-12 CAPIM GROSSO 24/05/2013LYDIA FONTOURA PINHEIRO
Prefeitura 2011
09633-13 CAPIM GROSSO 26/03/2014LYDIA FONTOURA PINHEIRO (01/01 A 18/04/2012)
Prefeitura 2012
08380-11 QUEIMADAS 00437-11 10/02/2012LÁZARO JOSÉ DOS SANTOS SILVA
Câmara 2010
08055-09 ARACAS 00117-10 26/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualLÚCIA HELENA OLIVEIRA
Prefeitura 2008
08651-12 CALDEIRAO GRANDE 05/12/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMAELSON GUIRRA DE ARAÚJO
Câmara 2011
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
48
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07645-09 IBIASSUCE 00451-10 20/10/2010MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE
Prefeitura 2008
06978-08 AGUA FRIA 00112-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL ALVES DOS SANTOS ()
Prefeitura 2007
09212-09 AGUA FRIA 00232-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL ALVES DOS SANTOS
Prefeitura 2008
08601-11 SANTANOPOLIS 00710-11 22/03/2012MANOEL CERQUEIRA COSTA
Câmara 2010
06363-04 BARRA DO ROCHA 00040-09 27/05/2009MANOEL DA LAPA SOUZA
Câmara 2003
07683-09 GANDU 00586-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL DANTAS CARDOSO
Prefeitura 2008
09429-10 JUCURUCU 00102-11 03/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
Prefeitura 2009
08785-11 JUCURUCU 00193-12 18/04/2012MANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
Prefeitura 2010
08750-12 JUCURUCU 28/11/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXÃO
Prefeitura 2011
12177-13 JUCURUCU 25/03/2015 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL DO CARMO LOYOLA DA PAIXAO
Prefeitura 2012
03860-11 MATINA 00452-12 25/05/2012MANOEL FERNANDES DE SOUZA ()
SAAE 2010
09883-10 BARRO ALTO 00248-10 15/09/2010MANOEL FRANCISCO NUNES
Câmara 2009
07686-08 NOVO TRIUNFO 00494-08 12/11/2008MANOEL MESSIAS DE SANTANA ()
Câmara 2007
09312-09 FATIMA 00572-09 04/12/2009MANOEL MISSIAS VIEIRA
Prefeitura 2008
09411-13 ITAMARAJU 19/06/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES
Prefeitura 2012
09226-14 ITAMARAJU 06/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES
Prefeitura 2013
08137-15 ITAMARAJU 31/03/2016 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL PEDRO RODRIGUES SOARES
Prefeitura 2014
08707-09 ARACI 08707-09 16/08/2013MANOEL PINHO DA SILVA
Câmara 2008
07383-12 RIBEIRA DO AMPARO 28/02/2013MANOEL RODRIGUES BARBOSA
Prefeitura 2011
09161-13 RIBEIRA DO AMPARO 20/02/2014MANOEL RODRIGUES BARBOSA
Prefeitura 2012
09556-13 NOVA FATIMA 23/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMANOEL SANTOS DE OLIVEIRA
Prefeitura 2012
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
49
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07988-09 CARDEAL DA SILVA 00517-09 27/11/2009MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeitura 2008
08710-12 AIQUARA 07/02/2013MANUEL CAMPOS
Câmara 2011
09463-13 AIQUARA 17/04/2014MANUEL CAMPOS
Câmara 2012
09481-10 ALMADINA 00145-11 30/03/2011MARA SOANE DE OLIVEIRA ALVES
Câmara 2009
07209-11 ALMADINA 00534-11 18/11/2011 Representação ao Ministério Público EstadualMARA SOANE DE OLIVEIRA ALVES
Câmara 2010
08769-12 PARATINGA 12/04/2013MARCEL JOSÉ CARNEIRO DE CARVALHO
Prefeitura 2011
53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008MARCELLO DA SILVA BRITO ()
Prefeitura 2007
10360-13 LAPAO 05/11/2013MARCELO DOURADO SILVA
Câmara 2012
08833-14 ITUACU 27/03/2015MARCIO APARECIDO ARAUJO ROCHA
Câmara 2013
08457-11 AMERICA DOURADA 00047-12 29/02/2012MARCIO DE OLIVEIRA COSTA
Câmara 2010
08999-09 ITORORO 00121-10 26/03/2010MARCO ANTONIO LACERDA BRITO
Prefeitura 2008
07539-08 SANTANA 00537-08 14/11/2008MARCO AURELIO DOS SANTOS CARDOSO
Prefeitura 2007
08551-09 ITAJU DO COLONIA 00679-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARCONI GOMES SANTOS
Câmara 2008
09775-13 LENCOIS 01/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS AIRTON ALVES ARAÚJO
Prefeitura 2012
06970-08 PILAO ARCADO 00784-08 10/12/2008MARCOS AURELIO SILVA EVANGELISTA
Câmara 2007
08812-09 PILAO ARCADO 00757-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS AURÉLIO SILVA EVANGELISTA
Câmara 2008
09097-10 ITAJUIPE 00127-11 18/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS BARRETO DANTAS
Prefeitura 2009
07910-12 ITAJUIPE 15/12/2012MARCOS BARRETO DANTAS
Prefeitura 2011
10150-13 ITAJUIPE 06/02/2014MARCOS BARRETO DANTAS
Prefeitura 2012
07777-08 OURICANGAS 00106-08 17/09/2008MARCOS DENILSON DE JESUS CARVALHO
Câmara 2007
07777-11 PALMEIRAS 00078-12 08/03/2012MARCOS VENICIOS SANTOS TELES
Prefeitura 2010
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
50
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
96983-13 RIACHAO DAS NEVES 24/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS VINICIOS NUNES DO NASCIMENTO
Prefeitura 2012
08939-09 PALMEIRAS 00026-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARCOS VINICIUS SANTOS TELES
Prefeitura 2008
08915-12 AMERICA DOURADA 05/12/2012MARCUS VINICIUS SANTOS DOURADO
Câmara 2011
19164-13 AMERICA DOURADA 19/06/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMARCUS VINICIUS SANTOS DOURADO
Câmara 2012
11486-11 BUERAREMA 00174-12 05/04/2012MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA ()
Prefeitura 2010
08206-12 BUERAREMA 28/02/2013 Representação ao Ministério Público EstadualMARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA
Prefeitura 2011
08530-13 BUERAREMA 01/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA
Prefeitura 2012
08706-12 CAMACA 09/03/2013MARIA ANGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO
Prefeitura 2011
10153-13 CAMACA 14/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA ANGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO
Prefeitura 2012
07788-09 CANDEIAS 00030-10 24/02/2010MARIA ANGELICA JUVENAL MAIA
Prefeitura 2008
08731-09 ANTONIO CARDOSO 00206-10 11/06/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA ANGELICA LOPES CARVALHO
Prefeitura 2008
07545-11 CANDEIAS 00184-12 12/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA
Prefeitura 2010
07622-12 CANDEIAS 14/03/2013MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA
Prefeitura 2011
08742-13 CANDEIAS 06/06/2014MARIA ANGÉLICA JUVENAL MAIA (01.01.12 A 20.06.12)
Prefeitura 2012
08595-12 CALDEIRAO GRANDE 13/03/2013MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS SILVA
Prefeitura 2011
09979-13 CALDEIRAO GRANDE 27/03/2014MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS SILVA
Prefeitura 2012
08398-15 MAIQUINIQUE 17/03/2016MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS
Prefeitura 2014
10644-09 PLANALTINO 00070-10 10/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA CLEUZA SANTOS DE ASSIS
Prefeitura 2008
09206-10 NILO PECANHA 00189-11 04/05/2011MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
Prefeitura 2009
08708-11 NILO PECANHA 00191-12 13/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
Prefeitura 2010
07557-12 NILO PECANHA 05/10/2012MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
Prefeitura 2011
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
51
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09980-13 NILO PECANHA 17/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA
Prefeitura 2012
07481-11 DARIO MEIRA 00032-12 15/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA DE FATIMA ARAGÃO SAMPAIO
Prefeitura 2010
07618-12 DARIO MEIRA 01/03/2013MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO SAMPAIO
Prefeitura 2011
14876-13 DARIO MEIRA 01/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA DE FÁTIMA ARAGÃO SAMPAIO
Prefeitura 2012
08943-11 RIACHAO DAS NEVES 00817-11 28/03/2012MARIA DO SOCORRO CARVALHO BONFIM
Câmara 2010
07738-12 ARACI 13/03/2013MARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Prefeitura 2011
13223-13 ARACI 01/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA EDNEIDE TORRES SILVA PINHO
Prefeitura 2012
03855-08 SOBRADINHO 01238-08 07/08/2008MARIA HELENA DA SILVA ()
SAAE 2007
08294-09 VARZEA NOVA 00162-10 23/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualMARIA IRIS GOMES
Prefeitura 2008
09471-10 JUCURUCU 00441-10 15/10/2010MARIA IVONETE PLACIDO DOS SANTOS
Câmara 2009
07962-09 MURITIBA 00223-10 12/11/2009MARIA JOSE PASSOS MACARENHAS PEREIRA
Câmara 2008
03338-14 ITABUNA 03338-14 29/04/2015MARIA JOSÉ DA GAMA
FMSICA 2007
08449-09 ITABUNA 00018-10 10/02/2010 Representação ao Ministério Público EstaMARIA JOSÉ DA GAMA
FMSICA 2008
09814-14 CAMACA 15/05/2015MARIA ÂNGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO
Prefeitura 2013
07990-15 CAMACA 02/12/2015MARIA ÂNGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO
Prefeitura 2014
08121-12 LAJEDO DO TABOCAL 22/11/2012MARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES
Prefeitura 2011
06741-14 LAJEDO DO TABOCAL 06/03/2015 Representação ao Ministério Público EstadualMARIANGELA SANTOS DA SILVA BORGES
Prefeitura 2012
08908-10 RETIROLANDIA 00455-10 20/10/2010MARINALDO ALVES MACIEL
Câmara 2009
09657-14 ARACAS 27/02/2015MARINALVA DE JESUS LIMA
Câmara 2013
07821-15 ARACAS 31/03/2016 Representação ao Ministério Público EstadualMARINALVA DE JESUS LIMA
Câmara 2014
07693-08 QUIXABEIRA 00114-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualMARIO ALVES LIMA
Prefeitura 2007
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
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52
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08516-09 QUIXABEIRA 00300-09 06/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARIO ALVES LIMA
Prefeitura 2008
09467-10 MATINA 00796-10 26/11/2010MARIO SANTANA DE ALMEIDA
Câmara 2009
06726-08 DIAS DAVILA 00496-08 12/11/2008MARIO WALDEMAR COSTA NETO
Câmara 2007
07234-08 NOVA CANAA 00713-08 03/12/2008MARIVAL NEUTON DE MAGALHAES FRAGA
Prefeitura 2007
08650-09 NOVA CANAA 00748-09 15/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
Prefeitura 2008
07757-11 NOVA CANAA 00930-11 28/12/2011MARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
Prefeitura 2010
08477-12 NOVA CANAA 11/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualMARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
Prefeitura 2011
08947-13 NOVA CANAA 08/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualMARIVAL NEUTON DE MAGALHÃES FRAGA
Prefeitura 2012
53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008MARIVANIA DOS SANTOS SILVA ()
Prefeitura 2007
03373-11 MARCIONILIO SOUZA 03373-11 24/05/2013 Representação ao Ministério Público EstadualMARLINANDO MUNIZ BARRETO ()
Câmara 2008
03372-11 MARCIONILIO SOUZA 03372-11 19/06/2013 Representação ao Ministério Público EstadualMARLINANDO MUNIZ BARRETO
Prefeitura 2008
08419-15 PINDOBACU 11/05/2016MARLOS ANDRÉ CARVALHO BRITO
Prefeitura 2014
08135-12 ARATACA 01/04/2015 Representação ao Ministério Público EstadualMAURICIO SOUZA SANTOS
Câmara 2011
37820-14 ARATACA 27/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMAURICIO SOUZA SANTOS
Câmara 2012
11576-13 PRESIDENTE JANIO QUADROS 14/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMIGUEL DE OLIVEIRA
Câmara 2012
08436-09 ERICO CARDOSO 00634-09 10/12/2009MIGUEL GOMES TANAJURA
Prefeitura 2008
07515-12 ITANHEM 20/04/2013MILTON FERREIRA GUIMARÃES
Prefeitura 2011
11575-13 ITANHEM 01/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON FERREIRA GUIMARÃES
Prefeitura 2012
06553-08 MUCURI 00704-08 03/12/2008MILTON JOSÉ FONSECA BORGES ()
Prefeitura 2007
07695-09 MUCURI 00446-09 25/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON JOSÉ FONSECA BORGES ()
Prefeitura 2008
08427-08 GONGOGI 00675-08 28/11/2008 Representação ao Ministério Público EstadualMILTON PEREIRA SANTOS
Prefeitura 2007
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53
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09574-11 GONGOGI 09574-11 10/12/2014MILTON PEREIRA SANTOS
Prefeitura 2008
08396-15 NAZARE 04/03/2016MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR
Prefeitura 2014
08351-09 JUAZEIRO 00664-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMISAEL AGUILAR SILVA JUNIOR
Prefeitura 2008
08529-14 BOA VISTA DO TUPIM 18/03/2015MISAEL DE BRITO FREITAS
Câmara 2013
07762-11 URUCUCA 00236-12 20/06/2012MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR
Prefeitura 2010
18118-13 URUCUCA 18/12/2014MOACIR BATISTA DE SOUZA LEITE JÚNIOR
Prefeitura 2012
08448-11 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00410-11 07/03/2012MOACIR DE SANTANA SOUZA
Câmara 2010
08313-12 ITAMBE 22/03/2013MOACIR SANTOS ANDRADE
Prefeitura 2011
10140-13 ITAMBE 14/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualMOACIR SANTOS ANDRADE
Prefeitura 2012
08752-15 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 08/04/2016MOACY PEREIRA DOS SANTOS
Prefeitura 2014
08745-15 LENCOIS 29/04/2016MOEMA REBOUÇAS MACIEL
Prefeitura 2014
06553-08 MUCURI 00704-08 03/12/2008MOISES ALVES MATOS
Prefeitura 2007
07695-09 MUCURI 00446-09 25/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMOISES ALVES MATOS
Prefeitura 2008
08303-09 IBICARAI 00222-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualMONALISA GONÇALVES TAVARES
Prefeitura 2008
46505-10 RIO DO ANTONIO 00225-11 03/08/2011MURILO MARCONDES DIAS MARTINS
Câmara 2008
08795-15 CRAVOLANDIA 10/03/2016NAELSON DE SOUZA LEMOS
Prefeitura 2014
07338-11 SAO SEBASTIAO DO PASSE 00425-11 16/02/2012NAILSON LUIZ PEREIRA
Câmara 2010
09332-13 IBIPEBA 06/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualNEI AMORIM DE SOUSA
Prefeitura 2012
08389-11 IBIPEBA 00188-12 13/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualNEI AMORIM DE SOUZA
Prefeitura 2010
18113-13 JUSSARI 01/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualNEONE SIMOES BARBOZA CORDEIROS
Prefeitura 2012
09098-10 JUSSARI 00123-11 17/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNEONE SIMÕES BARBOZA CORDEIROS
Prefeitura 2009
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54
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09600-12 JUSSARI 13/12/2012NEONE SIMÕES BARBOZA CORDEIROS
Prefeitura 2011
08468-11 CATOLANDIA 00452-11 15/03/2012NEURIVAN SOUZA DOS SANTOS
Câmara 2010
06801-12 ALMADINA 06801-12 27/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualNEUSENI S. JESUS COSTA ()
Prefeitura 2008
07661-08 GUAJERU 00113-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualNEUTON SOUZA VIANA
Prefeitura 2007
08887-09 GUAJERU 00422-09 20/11/2009NEUTON SOUZA VIANA
Prefeitura 2008
08380-09 CARAVELAS 00302-09 06/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNEUVALDO DAVID OLIVEIRA
Prefeitura 2008
08379-09 CORACAO DE MARIA 00128-10 31/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualNEUZA MARIA SOUZA DOS SANTOS
Prefeitura 2008
08134-09 ILHEUS 00021-10 19/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA
Prefeitura 2008
08721-10 ILHEUS 00129-11 23/03/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA
Prefeitura 2009
08176-11 ILHEUS 00219-12 23/05/2012 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA
Prefeitura 2010
08009-12 ILHEUS 21/03/2013NEWTON LIMA SILVA
Prefeitura 2011
09500-13 ILHEUS 05/02/2015NEWTON LIMA SILVA
Prefeitura 2012
07236-08 ILHEUS 00270-09 04/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNEWTON LIMA SILVA ()
Prefeitura 2007
08528-09 MANSIDAO 00291-09 05/11/2009NEY BORGES DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
08350-09 VERA CRUZ 00540-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNICANDRO MOREIRA DE MACEDO
Prefeitura 2008
07387-12 OURICANGAS 21/03/2013NILDON DA SILVA
Prefeitura 2011
16632-13 OURICANGAS 13/06/2014NILDON DA SILVA
Prefeitura 2012
08737-09 LAJEDO DO TABOCAL 00749-09 16/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualNILSON ANDRADE SANTOS
Prefeitura 2008
09021-10 CORRENTINA 00187-11 29/04/2011 Representação ao Ministério Público EstadualNILSON JOSÉ RODRIGUES
Prefeitura 2009
07727-09 ENCRUZILHADA 00677-09 11/12/2009NIUVAN RODRIGUES DA SILVA
Câmara 2008
08452-15 IACU 07/04/2016NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA
Prefeitura 2014
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55
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08907-12 ITAPARICA 19/12/2012NIXON FERREIRA SACRAMENTO (01.04 A 30.09.)
Câmara 2011
08261-09 ITAGIMIRIM 00082-10 11/03/2010NOEL RODRIGUES DOS REIS
Câmara 2008
85645-09 SERROLANDIA 00564-09 04/12/2009NOELIA SOUZA OLIVEIRA
Prefeitura 2008
09012-10 VARZEA NOVA 00154-11 01/04/2011NORMILSON SILVESTRE DE OLIVEIRA
Câmara 2009
07420-08 SERROLANDIA 00182-08 02/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualNOÉLIA SOUSA OLIVEIRA
Prefeitura 2007
87416-13 MIRANGABA 24/04/2015 Representação ao Ministério Público EstaNeivaldo Alves Santos e Sá
MIRAPREV 2012
11849-13 CONDEUBA 28/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualODILIO RIBEIRO DA SILVEIRA
Prefeitura 2012
08498-09 IUIU 00444-09 20/11/2009OLIMPIO PEREIRA GUEDES
Câmara 2008
08974-12 CAATIBA 06/12/2012OMAR SOUSA BARBOSA
Prefeitura 2011
09491-13 CAATIBA 02/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualOMAR SOUSA BARBOSA
Prefeitura 2012
07968-08 BREJOES 00790-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualORIVALDO SANTANA LOPES
Prefeitura 2007
08492-09 BREJOES 00400-09 19/11/2009ORIVALDO SANTANA LOPES
Prefeitura 2008
08249-09 BARRO ALTO 00010-10 05/02/2010 Pedido de Revisão ainda não apreciadoORLANDO AMORIM DOS SANTOS
Prefeitura 2008
08137-11 BARRO ALTO 00749-11 08/03/2012ORLANDO AMORIM SANTOS
Prefeitura 2010
09622-13 BARRO ALTO 10/10/2013ORLANDO AMORIM SANTOS
Prefeitura 2012
08067-15 RIO REAL 12/05/2016ORLANDO BRITO DE ALMEIDA
Prefeitura 2014
07545-08 CARAIBAS 00156-08 14/02/2009ORLANDO DA SILVA BARBOSA
Prefeitura 2007
08579-09 CARAIBAS 00123-09 07/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualORLANDO DA SILVA BARBOSA
Prefeitura 2008
08834-09 BUERAREMA 00610-10 09/11/2010ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeitura 2008
09779-13 CASA NOVA 19/10/2013 Representação ao Ministério Público EstadualORLANDO NUNES XAVIER
Prefeitura 2012
07580-12 CRUZ DAS ALMAS 22/11/2012ORLANDO PEIXOTO PEREIRA FILHO
Prefeitura 2011
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
56
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08642-14 AIQUARA 10/04/2015OSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO
Prefeitura 2013
07980-15 AIQUARA 12/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualOSEAS REBOUCAS DE JESUS FILHO
Prefeitura 2014
09428-10 BURITIRAMA 00380-10 07/10/2010 Representação ao Ministério Público EstadualOSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA
Prefeitura 2009
08565-12 BURITIRAMA 22/03/2013OSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA
Prefeitura 2011
00048e16 BURITIRAMA 07/07/2016OSLINDO JACOBINA DE ALMEIDA
SAAE 2015
09139-14 MUQUEM DO SAO FRANCISCO 06/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualOSMAR GASPAR DE SENA
Prefeitura 2013
08899-15 MUQUEM DO SAO FRANCISCO 18/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualOSMAR GASPAR DE SENA
Câmara 2014
07828-14 SERRINHA 15/04/2015OSNI CARDOSO DE ARAUJO
Prefeitura 2013
08047-12 SERRINHA 29/11/2012OSNI CARDOSO DE ARAÚJO
Prefeitura 2011
09325-13 SERRINHA 19/06/2014 Representação ao Ministério Público EstadualOSNI CARDOSO DE ARAÚJO
Prefeitura 2012
09204-09 UAUA 00181-10 12/05/2010OSVALDO CORDEIRO DA SILVA
Câmara 2008
07193-08 SANTO AMARO 00836-08 12/12/2008OSVALDO DE SOUZA
Câmara 2007
08070-09 SANTO AMARO 00193-10 26/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualOSVALDO DE SOUZA
Câmara 2008
08141-11 ITABELA 00178-12 11/04/2012OSVALDO GOMES CARIBÉ
Prefeitura 2010
08746-12 ITABELA 31/10/2012 Representação ao Ministério Público EstadualOSVALDO GOMES CARIBÉ
Prefeitura 2011
09507-13 ITABELA 27/09/2013 Representação ao Ministério Público EstadualOSVALDO GOMES CARIBÉ
Prefeitura 2012
08722-11 CONTENDAS DO SINCORA 00665-11 08/12/2011OSVALDO MOREIRA DE SANTANA
Câmara 2010
07900-15 POCOES 19/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualOTTO WAGNER DE MAGALHÃES
Prefeitura 2014
04593-12 CALDEIRAO GRANDE 08/08/2012Osvaldina Santana dos Reis
CAPEC 2011
08940-13 RIBEIRAO DO LARGO 02/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPACÍFICO DE ALMEIDA LUZ
Prefeitura 2012
08225-11 MACARANI 00447-11 14/03/2012PARMENIO DE SOUZA LIMA
Câmara 2010
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
57
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08045-15 BANZAE 28/04/2016PATRICIA NASCIMENTO ALMEIDA
Prefeitura 2014
08004-10 MUCURI 00200-11 13/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO
Prefeitura 2009
07155-12 MUCURI 09/05/2013PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO
Prefeitura 2011
08936-13 MUCURI 13/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO
Prefeitura 2012
07909-08 BREJOES 00720-08 03/12/2008PAULO CUNHA ANDRADE SOBRINHO
Câmara 2007
02129-10 BELO CAMPO 00204-10 10/06/2010PAULO CÉSAR LEMOS QUEIROZ
Câmara 2008
07345-08 ITABELA 00281-08 16/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA ()
Prefeitura 2007
09569-11 ITABELA 09569-11 28/08/2015 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA ()
Prefeitura 2008
08389-15 ITABELA 14/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA
Prefeitura 2014
07644-15 ITARANTIM 06/07/2016PAULO FERNANDES SOUTO
Prefeitura 2014
08326-12 VARZEA DO POCO 07/03/2013PAULO JOSÉ FERREIRA
Prefeitura 2011
06802-12 ALMADINA 06802-12 21/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO ROBERTO ANDRADE ALVES
Câmara 2008
08172-11 QUEIMADAS 00423-11 15/02/2012PAULO SERGIO BRANDÃO CARNEIRO
Prefeitura 2010
08860-12 JUCURUCU 07/02/2013PAULO SILVA SANTOS
Câmara 2011
10032-13 JUCURUCU 05/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO SILVA SANTOS
Câmara 2012
09366-09 QUEIMADAS 00017-10 11/02/2010PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO
Prefeitura 2008
08207-12 QUEIMADAS 17/10/2012PAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO
Prefeitura 2011
09629-13 QUEIMADAS 21/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPAULO SÉRGIO BRANDÃO CARNEIRO
Prefeitura 2012
07940-09 BARRA DO ROCHA 00121-09 07/10/2009PAULO VIEIRA DA SILVA
Câmara 2008
38839-08 FLORESTA AZUL 00549-08 14/11/2008PEDRO ALCANTARA SIRQUEIRA
Câmara 2007
08814-09 FLORESTA AZUL 00655-09 10/12/2009PEDRO ALCANTARA SIRQUEIRA
Câmara 2008
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58
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09329-13 JEREMOABO 01/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO BONFIM VARJÃO ( 04/04/2012 A 31/12/2012)
Prefeitura 2012
07817-12 PEDRO ALEXANDRE 24/05/2013PEDRO GOMES FILHO
Prefeitura 2011
09780-13 PEDRO ALEXANDRE 25/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO GOMES FILHO
Prefeitura 2012
08845-09 ITAPE 00085-10 12/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA
Prefeitura 2008
08621-15 ITAPE 04/03/2016 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO JACKSON BRANDÃO ALMEIDA
Prefeitura 2014
07696-08 NOVO TRIUNFO 00367-08 29/10/2008PEDRO JOSÉ CARVALHO ALMEIDA
Prefeitura 2007
06513-08 RUY BARBOSA 00682-08 28/11/2008PEDRO RAMOS DA SILVA
Prefeitura 2007
08203-09 RUY BARBOSA 00115-10 24/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO RAMOS DA SILVA
Prefeitura 2008
09621-13 UIBAI 03/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO ROCHA FILHO
Prefeitura 2012
07736-09 CAMAMU 00192-09 21/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualPEDRO VALNEY SOARES DE ALMEIDA
Prefeitura 2008
16726-11 ITANAGRA 00141-12 23/03/2012 Representação ao Ministério Público EstadualPERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS
Prefeitura 2010
02858-13 ITANAGRA 11/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualPERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS
Prefeitura 2011
00090e16 SALVADOR 28/07/2016PETERSON TANAN PORTINHO
SUSPREV 2015
08092-11 JUSSIAPE 01083-12 20/12/2012PROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR
Prefeitura 2010
08869-12 JUSSIAPE 28/02/2013PROCOPIO PEREIRA DE ALENCAR
Prefeitura 2011
07161-08 SANTA MARIA DA VITORIA 00584-08 20/11/2008PRUDENTE JOSE DE MORAIS
Prefeitura 2007
08136-14 SITIO DO MATO 26/09/2014Pedro Oliveira Santos
SAAE 2012
08058-08 NILO PECANHA 00309-08 22/10/2008QUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
Prefeitura 2007
08995-09 NILO PECANHA 00416-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualQUIRINO HERMOGENES DOS SANTOS
Prefeitura 2008
08377-12 WANDERLEY 04/10/2012RAFAEL RICARDO SALDANHA CAMARA SILVA
Câmara 2011
11989-13 WANDERLEY 20/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRAFAEL RICARDO SALDANHA CAMARA SILVA
Câmara 2012
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59
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07799-15 ITAGI 01/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualRAILTON DE OLIVEIRA RAMOS
Prefeitura 2014
09778-10 ITATIM 00096-11 03/03/2011RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
Prefeitura 2009
08070-11 ITATIM 00257-12 08/08/2012RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
Prefeitura 2010
08386-12 ITATIM 28/11/2012RAIMUNDA DA SILVA SANTOS
Prefeitura 2011
09130-13 ITATIM 11/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDA DA SILVA SANTOS
Prefeitura 2012
08661-09 PAULO AFONSO 00427-09 20/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO CAIRES ROCHA
Prefeitura 2008
08160-15 CONCEICAO DA FEIRA 26/05/2016 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO DA CRUZ BASTOS
Prefeitura 2014
09738-13 IRAJUBA 25/09/2013RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA
Câmara 2012
08036-12 MILAGRES 22/11/2012RAIMUNDO DE SOUZA SILVA
Prefeitura 2011
08122-15 MILAGRES 23/12/2015RAIMUNDO DE SOUZA SILVA
Prefeitura 2014
08441-15 CRUZ DAS ALMAS 16/06/2016RAIMUNDO JEAN CAVALCANTE SILVA
Prefeitura 2014
10064-13 ITAPARICA 16/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO NONATO DA HORA FILHO
Prefeitura 2012
85657-09 UMBURANAS 00703-09 11/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO NONATO DA SILVA
Prefeitura 2008
85931-10 UMBURANAS 00594-10 04/11/2010RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Prefeitura 2009
85900-11 UMBURANAS 00172-12 04/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO NONATO DA SILVA
Prefeitura 2010
07538-08 SAO GABRIEL 00209-08 08/10/2008RAIMUNDO PEREIRA ROCHA
Prefeitura 2007
15013-09 SAO GABRIEL 00164-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO PEREIRA ROCHA ()
Prefeitura 2008
08729-12 APUAREMA 01/03/2013RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Prefeitura 2011
06877-14 APUAREMA 13/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualRAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Prefeitura 2012
08021-08 MUNDO NOVO 00857-08 17/12/2008RAIMUNDO SOUZA COSTA
Prefeitura 2007
08353-09 MUNDO NOVO 00089-10 12/03/2010RAIMUNDO SOUZA COSTA
Prefeitura 2008
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60
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
03574-08 ITABUNA 01070-08 16/07/2008RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA
FASI 2007
07819-12 VALENCA 16/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRAMIRO JOSÉ CAMPELO DE QUEIROZ
Prefeitura 2011
09005-13 VALENCA 06/02/2014RAMIRO JOSÉ CAMPELO DE QUEIROZ
Prefeitura 2012
09737-13 SOBRADINHO 18/12/2014RANILSON NERY DA SILVA
Câmara 2012
09701-15 CANSANCAO 10/03/2016 Representação ao Ministério Público EstadualRANULFO DA SILVA GOMES
Prefeitura 2014
07111-08 ENTRE RIOS 00223-08 09/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualRANULFO SOUSA FERREIRA
Prefeitura 2007
08215-09 ENTRE RIOS 00695-09 11/12/2009RANULFO SOUZA FERREIRA
Prefeitura 2008
07791-15 NOVA CANAA 13/04/2016RAQUEL LOPES ANDRADE
Prefeitura 2014
07544-08 UIBAI 00027-09 17/04/2009RAUL BASTOS MACHADO NETO
Prefeitura 2007
08444-09 UIBAI 00478-09 26/11/2009RAUL BASTOS MACHADO NETO
Prefeitura 2008
07826-09 NOVA FATIMA 00131-10 01/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualREGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA
Prefeitura 2008
07684-08 MONTE SANTO 00173-08 01/10/2008REGINALDO MARQUES DOS SANTOS
Câmara 2007
08238-11 CURACA 00230-12 01/06/2012REGINALDO MONTEIRO DA COSTA
Câmara 2010
07726-15 ENTRE RIOS 30/09/2015REGINALDO NUNES REZENDE
Câmara 2014
08493-09 IUIU 00502-09 27/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualREINALDO BARBOSA DE GOES
Prefeitura 2008
08996-09 QUIJINGUE 00052-10 03/03/2010 Representação ao Ministério Público EstadualREINALDO OLIVEIRA
Prefeitura 2008
03960-11 PONTO NOVO 00042-12 19/08/2011REINAN GOMES DOS SANTOS ()
IPPN 2010
08397-15 CANARANA 04/05/2016REINAN OLIVEIRA SANTOS
Prefeitura 2014
06978-08 AGUA FRIA 00112-08 18/09/2008 Representação ao Ministério Público EstadualRENAN ARAUJO BARROS ()
Prefeitura 2007
07514-08 ANDARAI 00740-08 04/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualRENATO COSTA SILVA
Prefeitura 2007
15093-09 ANDARAI 00192-10 21/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRENATO COSTA SILVA
Prefeitura 2008
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61
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
03875-13 SALVADOR 20/12/2013 Representação ao Ministério Público EstaRENATO JORGE FIGUEIREDO DE ARAÚJO ()
TRANSALVADOR 2012
08363-11 APUAREMA 00268-11 09/02/2012 Representação ao Ministério Público EstadualRENILDO RAMOS DOS SANTOS
Câmara 2010
08289-09 CAETITE 00061-10 04/03/2010RICARDO DE TADEU LADEIA
Prefeitura 2008
08618-10 SANTO AMARO 00208-11 26/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualRICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO
Prefeitura 2009
07865-12 SANTO AMARO 07/03/2013RICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO
Prefeitura 2011
09277-13 SANTO AMARO 18/12/2014RICARDO JASSON MAGALHÃES MACHADO DO CARMO
Prefeitura 2012
08388-14 SANTO AMARO 25/03/2015RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO
Prefeitura 2013
04126-09 SALVADOR 00446-11 26/08/2010 Representação ao Ministério Público EstaRICARTE DA SILVA PASSOS
PREVIS 2008
08949-15 ITAGIMIRIM 28/07/2016RIELSON SANTOS LIMA ()
Prefeitura 2014
09434-10 IBIQUERA 00262-10 17/09/2010RILDO CLEBER MACEDO RAMOS
Prefeitura 2009
08867-12 MORTUGABA 25/04/2013RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA DOS SANTOS
Prefeitura 2011
10330-13 MORTUGABA 27/03/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRITA DE CÁSSIA CERQUEIRA DOS SANTOS
Prefeitura 2012
08827-11 CANSANCAO 00706-11 15/03/2012RIVALDO DE SOUZA PEREIRA ()
Prefeitura 2010
08857-12 CANSANCAO 01/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualRIVALDO DE SOUZA PEREIRA
Câmara 2011
10365-13 CANSANCAO 28/08/2014RIVALDO DE SOUZA PEREIRA
Câmara 2012
06939-08 PILAO ARCADO 00783-08 10/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO ALVES MARTINS
Prefeitura 2007
08793-09 PILAO ARCADO 00798-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO ALVES MARTINS
Prefeitura 2008
07961-08 ANTONIO GONCALVES 00021-09 02/04/2009ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
Prefeitura 2007
08168-09 ANTONIO GONCALVES 00211-10 01/07/2010 Representação ao Ministério Público EstadualROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
Prefeitura 2008
08138-12 ANTONIO GONCALVES 15/05/2013ROBERTO CARLOS DANTAS LIMA
Prefeitura 2011
08089-14 SAO JOSE DA VITORIA 11/03/2015ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeitura 2013
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
62
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
09514-10 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 00474-10 22/10/2010ROBERVAL DE SOUZA BRITO
Câmara 2009
08623-11 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 01023-11 29/02/2012ROBERVAL DE SOUZA BRITO
Câmara 2010
08370-10 NOVO TRIUNFO 00125-11 17/03/2011ROBSON TEIXEIRA CARVALHO
Câmara 2009
08548-09 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00392-09 18/11/2009ROCHAEL VIEIRA ROCHA ()
Câmara 2008
09367-10 ACAJUTIBA 00342-10 30/09/2010RODRIGO DE SOUZA SANTOS
Câmara 2009
09171-11 ACAJUTIBA 00205-12 27/04/2012 Representação ao Ministério Público EstadualRODRIGO DE SOUZA SANTOS
Câmara 2010
09096-14 CANSANCAO 23/04/2015RODRIGO GOMES MOURA
Câmara 2013
08949-15 ITAGIMIRIM 28/07/2016ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRA
Prefeitura 2014
08414-12 CABACEIRAS DO PARAGUACU 13/03/2013ROMILDES OLIVEIRA RIOS MACHADO
Prefeitura 2011
09555-13 CABACEIRAS DO PARAGUACU 20/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualROMILDES OLIVEIRA RIOS MACHADO
Prefeitura 2012
10205-15 CALDAS DE CIPO 03/03/2016ROMILDO FERREIRA SANTOS
Prefeitura 2014
08490-11 JUSSARA 00937-11 28/03/2012RONALDO ALMEIDA SOUSA
Prefeitura 2010
08581-12 JUSSARA 15/03/2013RONALDO ALMEIDA SOUSA
Prefeitura 2011
12366-13 JUSSARA 26/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRONALDO ALMEIDA SOUSA
Prefeitura 2012
07797-08 JUSSARA 00693-08 21/03/2009RONALDO ALMEIDA SOUSA
Prefeitura 2007
08741-09 JUSSARA 00168-10 28/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRONALDO ALMEIDA SOUSA
Prefeitura 2008
07849-08 CONCEICAO DO JACUIPE 00214-08 09/10/2008RONALDO DA BOA MORTE PARANHOS
Câmara 2007
08219-09 CONCEICAO DO JACUIPE 00111-10 24/03/2010RONALDO DA BOA MORTE PARANHOS ()
Câmara 2008
08123-12 IGUAI 09/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualRONALDO MOITINHO DOS SANTOS
Prefeitura 2011
09141-13 IGUAI 17/04/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRONALDO MOITINHO DOS SANTOS
Prefeitura 2012
07861-08 MULUNGU DO MORRO 00380-08 29/10/2008RONILSON AURELIANO BARBOSA
Prefeitura 2007
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
63
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08787-09 MULUNGU DO MORRO 00533-09 04/12/2009RONILSON AURELIANO BARBOSA
Prefeitura 2008
07999-09 TERRA NOVA 00157-10 21/04/2010 Representação ao Ministério Público EstadualROQUE DA CRUZ DE LEÃO
Prefeitura 2008
08283-15 MUCUGE 27/04/2016ROQUE HERBET NOVAES SILVA
Câmara 2014
03912-13 CURACA 03/10/2013ROQUE JOSÉ FERREIRA SOARES ()
SAAE 2012
08063-08 EUCLIDES DA CUNHA 00564-08 19/11/2008ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU ()
Prefeitura 2007
08889-09 EUCLIDES DA CUNHA 00213-09 23/10/2009ROSANGELA LEMOS MAIA DE ABREU
Prefeitura 2008
07180-08 CORACAO DE MARIA 00253-08 15/10/2008ROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES
Câmara 2007
08313-09 CORACAO DE MARIA 00218-09 23/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualROSENILDA NOGUEIRA MARTINS MERCES
Câmara 2008
53191-08 RIBEIRA DO AMPARO 00859-08 17/12/2008ROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA ()
Prefeitura 2007
14261-09 RIBEIRA DO AMPARO 00577-10 04/11/2010 Representação ao Ministério Público EstadualROSEVANIA RODRIGUES DE SOUZA
Prefeitura 2008
07827-12 MASCOTE 01/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualROSIVALDO FERREIRA DA SILVA
Prefeitura 2011
11419-13 MASCOTE 27/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualROSIVALDO FERREIRA DA SILVA
Prefeitura 2012
05041-06 MARAGOJIPE 00051-08 22/08/2008RUBEM DOS SANTOS LAMEIRA FILHO
Câmara 2004
08590-09 ANAGE 00027-10 24/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualRUBENS OLIVEIRA DIAS
Prefeitura 2008
07793-12 JOAO DOURADO 25/04/2013RUI DOURADO ARAÚJO
Prefeitura 2011
08438-09 JACOBINA 00537-09 04/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualRUI REI MATOS MACEDO
Prefeitura 2008
10036-13 MAIRI 28/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualRUY NERJES DA SILVA BARBERINO
Câmara 2012
04515-12 PONTO NOVO 18/07/2012Reinan Gomes dos Santos
IPPN 2011
04267-12 CURACA 11/07/2012Roque José Ferreira Soares
SAAE 2011
09654-14 PEDRO ALEXANDRE 08/04/2015SALORILTON DE OLIVEIRA
Prefeitura 2013
08206-15 PEDRO ALEXANDRE 01/04/2016SALORILTON DE OLIVEIRA
Prefeitura 2014
Para acesso ao Parecer Prévio consulte http://www.tcm.ba.gov.br
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
64
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
07078-08 PEDRO ALEXANDRE 00374-08 29/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualSALORYLTON DE OLIVEIRA
Prefeitura 2007
08523-09 PEDRO ALEXANDRE 00324-09 11/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualSALORYLTON DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
08733-09 POTIRAGUA 00240-10 15/09/2010SALVADOR ALVES DE BRITO
Prefeitura 2008
09291-10 IBICOARA 00489-10 22/10/2010SANDRA REGINA GOMES VIDAL
Prefeitura 2009
07505-11 IBICOARA 07505-11 07/02/2013SANDRA REGINA GOMES VIDAL
Prefeitura 2010
09499-13 IBICOARA 26/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualSANDRA REGINA GOMES VIDAL
Prefeitura 2012
08809-15 ARATUIPE 23/03/2016SANDRA RITA LAGO SOUZA
Prefeitura 2014
08548-09 PRESIDENTE JANIO QUADROS 00392-09 18/11/2009SANTINA VIANA NOVAES ()
Câmara 2008
07354-08 BARREIRAS 00324-08 23/10/2008SAULO PEDROSA DE ALMEIDA
Prefeitura 2007
09468-10 BARRA DO MENDES 00179-11 20/04/2011SEBASTIAO BASTOS MATOS
Câmara 2009
02857-13 ABARE 20/08/2014SEBASTIÃO ALCIDES DOS GOMES()
Câmara 2011
03289-13 ABARE 31/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualSEBASTIÃO ALCIDES DOS SANTOS ()
Prefeitura 2011
08703-09 ANTONIO CARDOSO 00114-09 03/10/2009SEGISMUNDO MEDEIROS DOS SANTOS
Câmara 2008
04390-10 UMBURANAS 00235-11 30/07/2010SELMA RIBEIRO DA SILVA BRITO
CXPREV 2009
03960-11 PONTO NOVO 00042-12 19/08/2011SERGIO DO NASCIMENTO FREIRE ()
IPPN 2010
07839-08 MORPARA 00804-08 10/12/2008SERGIO LUIS BARRETO DE SOUZA
Câmara 2007
08390-12 CANDIDO SALES 26/04/2013SIDÉLIA LEMOS DIAS DOS SANTOS
Prefeitura 2011
08661-11 IBIRAPOA 00666-11 18/04/2012SILVANIO ARAÚJO DE ANDRADE
Câmara 2010
08765-10 SERRA PRETA 00656-10 12/11/2010SILVANIRIO LIMA DE SOUZA
Câmara 2009
09153-15 ITIUBA 31/03/2016SILVANO SANTOS CARVALHO
Prefeitura 2014
07293-08 MARAGOJIPE 00869-08 17/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualSILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
Prefeitura 2007
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65
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08790-10 MARAGOJIPE 00206-11 25/05/2011 Representação ao Ministério Público EstadualSILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
Prefeitura 2009
07927-12 MARAGOJIPE 14/11/2012SILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
Prefeitura 2011
09120-13 MARAGOJIPE 04/06/2014 Representação ao Ministério Público EstadualSILVIO JOSÉ SANTANA SANTOS
Prefeitura 2012
07477-08 INHAMBUPE 00121-08 19/09/2008SIMONE SIMOES NERI
Prefeitura 2007
09082-08 JEREMOABO 00879-08 17/12/2008SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
Prefeitura 2007
09220-09 JEREMOABO 00020-10 19/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualSPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE
Prefeitura 2008
08254-12 WENCESLAU GUIMARAES 27/03/2013 Representação ao Ministério Público EstadualSUSETE NASCIMENTO DA SILVA
Prefeitura 2011
13365-13 WENCESLAU GUIMARAES 05/12/2013 Representação ao Ministério Público EstadualSUSETE NASCIMENTO DA SILVA
Prefeitura 2012
08387-11 WENCESLAU GUIMARAES 00162-12 30/03/2012SUZETE NASCIMENTO DA SILVA
Prefeitura 2010
08509-13 ITABUNA 13/06/2014 Representação ao Ministério Público EstaSandra Marina Cavalcanti Ramalho de Souza
FICC 2012
03982-14 TEOLANDIA 29/08/2014Sandro Alves Nascimento
FHT 2013
04004-13 SALVADOR 11/09/2013Sosthenes Tavares de Macêdo Almeida
SUCOP 2012
08434-09 JUSSARI 00223-09 28/10/2009 Representação ao Ministério Público EstadualSÉRGIO FONTES MAGALHÃES ALVES
Prefeitura 2008
09954-09 MORPARA 00405-09 19/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualSÉRGIO LUIS BARRETO DE SOUZA
Câmara 2008
03776-12 SALVADOR 20/02/2013 Representação ao Ministério Público EstaSósthenes Tavares de Macêdo Almeida (03/01/2011 a 3 1/12/2011)
SUCOP 2011
08068-09 SERRINHA 00758-09 18/12/2009 Representação ao Ministério Público EstadualTANIA DE FREITAS MOTA LOMES
Prefeitura 2008
07105-08 SAO SEBASTIAO DO PASSE 00403-08 30/10/2008 Representação ao Ministério Público EstadualTANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA
Prefeitura 2007
08007-12 SAO SEBASTIAO DO PASSE 03/04/2013TANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA
Prefeitura 2011
11421-13 SAO SEBASTIAO DO PASSE 06/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualTANIA MARIA PORTUGAL DA SILVA
Prefeitura 2012
08544-15 QUEIMADAS 17/02/2016TARCISIO DE OLIVEIRA PEDREIRA
Prefeitura 2014
08898-13 FEIRA DE SANTANA 18/12/2014TARCIZIO SUZART PIMENTA JÚNIOR
Prefeitura 2012
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08012-08 JUCURUCU 00770-08 05/12/2008TEODOLINO JOSE PEREIRA
Prefeitura 2007
92937-09 JUCURUCU 00092-10 17/03/2010TEODOLINO JOSÉ PEREIRA
Prefeitura 2008
08604-11 BURITIRAMA 00056-12 04/03/2012TERMICIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Câmara 2010
09123-13 MARAGOJIPE 20/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualTHEMISTOCLES ANTÔNIO SANTOS GUERREIRO
Câmara 2012
08336-10 CONCEICAO DO JACUIPE 00151-11 31/03/2011TÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA
Prefeitura 2009
09116-13 CONCEICAO DO JACUIPE 15/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualTÂNIA MARLI RIBEIRO YOSHIDA
Prefeitura 2012
08609-15 RIACHAO DO JACUIPE 29/04/2016TÂNIA REGINA ALVES DE MATOS
Prefeitura 2014
08658-09 VALENTE 00091-10 12/03/2010UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA
Prefeitura 2008
08113-12 VALENTE 11/04/2013UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA
Prefeitura 2011
07967-10 ARACAS 00487-10 22/10/2010UELINTON OLIVEIRA COELHO
Prefeitura 2009
07610-12 ARACAS 21/02/2013 Representação ao Ministério Público EstadualUELINTON OLIVEIRA COELHO
Prefeitura 2011
09730-13 ARACAS 13/02/2014 Representação ao Ministério Público EstadualUELINTON OLIVEIRA COELHO
Prefeitura 2012
04128-14 CARAIBAS 05/09/2014Ursulina Macedo Silva
CAPREVAC 2013
09247-15 CARAIBAS 06/05/2016Ursulina Macedo Silva
CAPREVAC 2014
09091-10 JUSSIAPE 00752-10 25/11/2010VAGNER NEVES FREITAS
Prefeitura 2009
08092-11 JUSSIAPE 01083-12 20/12/2012VAGNER NEVES FREITAS ()
Prefeitura 2010
07271-08 ANDORINHA 00669-08 28/11/2008VAILTON LEITE SOUZA
Câmara 2007
09811-13 MALHADA DE PEDRAS 08/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualVALDECIR ALVES BEZERRA
Prefeitura 2012
08670-14 MALHADA DE PEDRAS 16/04/2015VALDECIR ALVES BEZERRA
Prefeitura 2013
06982-08 SAO MIGUEL DAS MATAS 00757-08 05/12/2008VALDELINO DE JESUS SANTOS
Câmara 2007
09185-11 MALHADA 00963-11 27/04/2012VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO
Prefeitura 2010
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Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08903-10 LAFAYETE COUTINHO 00700-10 18/11/2010VALDEMIR RODRIGUES GONÇALVES
Câmara 2009
07812-07 SALVADOR 00001-08 14/02/2008 Representação ao Ministério Público EstadualVALDENOR MOREIRA CARDOSO
Câmara 2006
06802-08 SALVADOR 00811-08 12/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualVALDENOR MOREIRA CARDOSO
Câmara 2007
08147-09 SALVADOR 00235-12 15/06/2012 Representação ao Ministério Público EstadualVALDENOR MOREIRA CARDOSO
Câmara 2008
07236-08 ILHEUS 00270-09 04/11/2009 Representação ao Ministério Público EstadualVALDERICO LUIZ DOS REIS ()
Prefeitura 2007
09752-13 JACOBINA 17/07/2014 Representação ao Ministério Público EstadualVALDICE CASTRO VIEIRA DA SILVA
Prefeitura 2012
07835-11 IUIU 00113-12 15/03/2012VALDIQUE FAGUNDES LOPES
Câmara 2010
10588-13 ITANAGRA 07/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualVALDIR JESUS DE SOUZA PERCIDIO RIBEIRO DOS SANTOS
Prefeitura 2012
08967-14 ITANAGRA 19/12/2014VALDIR JESUS DE SOUZA
Prefeitura 2013
08058-15 ITANAGRA 23/12/2015 Representação ao Ministério Público EstadualVALDIR JESUS DE SOUZA
Prefeitura 2014
09148-15 RIBEIRAO DO LARGO 03/03/2016VALDOMIRO GUIMARÃES BRITO
Prefeitura 2014
07790-12 AMARGOSA 05/04/2013VALMIR ALMEIDA SAMPAIO
Prefeitura 2011
06801-12 ALMADINA 06801-12 27/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualVALTENCIR P. SANTOS ()
Prefeitura 2008
08052-15 ITAMARI 09/03/2016VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR
Prefeitura 2014
06801-12 ALMADINA 06801-12 27/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualVANILTON S. FALÇÃO ()
Prefeitura 2008
07371-08 EUNAPOLIS 00665-08 28/11/2008VASCO DA COSTA QUEIROZ
Câmara 2007
10811-10 ITAPARICA 00027-11 15/02/2011 Representação ao Ministério Público EstadualVICENTE GONÇALVES DA SILVA
Prefeitura 2009
08500-11 ITAPARICA 01032-11 04/01/2012 Representação ao Ministério Público EstadualVICENTE GONÇALVES DA SILVA
Prefeitura 2010
02859-13 ITAPARICA 15/08/2014 Representação ao Ministério Público EstadualVICENTE GONÇALVES DA SILVA
Prefeitura 2011
10064-13 ITAPARICA 16/05/2014 Representação ao Ministério Público EstadualVICENTE GONÇALVES DA SILVA ()
Prefeitura 2012
07784-08 ITIRUCU 00316-08 22/10/2008VILBERTO LEAL SCALDAFERRI
Câmara 2007
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68
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08850-14 BONINAL 11/06/2015VITOR SOUZA OLIVEIRA PAIVA
Prefeitura 2013
07747-08 MANOEL VITORINO 00743-08 04/12/2008VITOR VIEIRA SANTOS
Câmara 2007
08780-09 MANOEL VITORINO 00077-10 10/03/2010VITOR VIEIRA SANTOS
Câmara 2008
07033-08 SIMOES FILHO 00706-08 21/05/2009VIVALDO PAIM LIMA
Câmara 2007
08000-09 SIMOES FILHO 00620-09 10/12/2009VIVALDO PAIM LIMA
Câmara 2008
07982-11 ITAMARI 00250-12 11/07/2012 Representação ao Ministério Público EstadualWALDSON CARLOS ALVES MENEZES
Prefeitura 2010
08971-12 ITAMARI 12/12/2012WALDSON CARLOS ALVES MENEZES
Prefeitura 2011
06879-14 ITAMARI 13/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualWALDSON CARLOS ALVES MENEZES
Prefeitura 2012
01321-10 AURELINO LEAL 00195-10 27/05/2010 Representação ao Ministério Público EstadualWALTER RODRIGUES DE SOUZA ()
Câmara 2008
07181-08 ITAGI 00320-08 22/10/2008WANDA ARGOLO PINTO
Prefeitura 2007
08094-09 ITAGI 00043-10 26/02/2010 Representação ao Ministério Público EstadualWANDA ARGOLO PINTO
Prefeitura 2008
07841-12 ITAGI 10/04/2013 Representação ao Ministério Público EstadualWANDA ARGOLO PINTO
Prefeitura 2011
09486-13 ITAGI 10/10/2013WANDA ARGOLO PINTO
Prefeitura 2012
07479-08 ITABERABA 00828-08 12/12/2008 Representação ao Ministério Público EstadualWASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
Prefeitura 2007
08494-09 ITABERABA 00511-09 27/11/2009WASHINGTON LUIZ DEUSDEDITH NEVES
Prefeitura 2008
85893-11 TAPIRAMUTA 00175-12 05/04/2012WASHINGTON SANTOS QUEIROZ
Câmara 2010
06801-12 ALMADINA 06801-12 27/05/2015 Representação ao Ministério Público EstadualWILLIAMS C. SANTANA ()
Prefeitura 2008
07907-08 LAPAO 00246-08 10/10/2008WILSON BRAULIO CARDOSO SANTOS E JOSELIO VIEIRA MATOS
Câmara 2007
08458-10 IBOTIRAMA 00282-10 23/09/2010 Representação ao Ministério Público EstadualWILSON DE OLIVEIRA LEITE
Prefeitura 2009
08632-15 CASA NOVA 03/03/2016WILSON FREIRE MOREIRA
Prefeitura 2014
90439-15 SANTANA 07/04/2016 Representação ao Ministério Público EstadualWILSON NEVES DE ALMEIDA
Prefeitura 2014
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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHI A28/07/2016
69
Decisões do Egrégio TCM pela Rejeição das Contas Ju lgadas a Partir de 2008
GESTORES
Processo Município Parecer Public. ObservaçãoEntidadeGESTOR Exer
08322-12 CANAVIEIRAS 28/03/2013ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO
Prefeitura 2011
09088-13 CANAVIEIRAS 14/11/2013 Representação ao Ministério Público EstadualZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO
Prefeitura 2012
07090-08 ITAPETINGA 00017-09 18/03/2009ZILDO CARVALHO DE OLIVEIRA
Câmara 2007
08144-09 ITAPETINGA 00203-10 10/06/2010ZILDO CARVALHO DE OLIVEIRA
Câmara 2008
38060-11 ITABUNA 00149-12 11/04/2012 Representação ao Ministério Público Esta]ANTONIO DA SILVA COSTA
FASI 2010
03339-14 BARRO PRETO 03339-14 24/09/2014_
SAAE 2009
08663-11 SANTA RITA DE CASSIA 00859-11 23/12/2011 Representação ao Ministério Público EstadualÉRISTON DOS SANTOS
Câmara 2010
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