Post on 12-Apr-2017
2º Seminário FGV/FMI de Política Fiscal
28 e 29 de abril de 2016
Transparência das Informações das Contas Públicas Brasileiras
2
Contextualização
Problema Definição Características
a. Inconsistência Temporal
b. Visão Estreita
c. Ação Coletiva
d. Informação Assimétrica
e. Agente-Principal
f. Choques Exógenos
Intenção ex ante dos formuladores de políticas difere dos incentivos ex post
Formuladores de políticas não levam em conta as consequências de largo prazo das políticas atuais
Formuladores de políticas favorecem interesses setoriais em relação aos coletivos
Formuladores de política não revelam ao público as consequências de suas políticas
Formuladores de políticas e agentes orçamentários tem diferentes incentivos
Políticas sólidas são afetadas por eventos inesperados
Regras Fiscais
Marco Orçamentário de Médio Prazo
Orçamento de Cima para Baixo
Transparência
Sanções
Cláusulas de Escape
3
Contextualização
t1 t2 t3 t4 t5 t6 t7 t8 t9 t10 t11 t12
Trajetória da Dívida Pública
Receitas Despesas
Superávit Primário
Resultado Primário
Isenções Tributárias
Ativos e Passivos da União
BNDES
Ativos do Governo
Geral
Ativos do BACEN
Créditos c/ BNDES
Ativos
Passivos do
Governo Geral
Passivos do BACEN
Passivos
Política Monetária:
Juros e Câmbio
Políticas Públicas
Dívida Ativa
4
Sumário
1. Evolução recente da Transparência Fiscal
2. Avaliações externas e próximos passos
- Facilita a identificação de possíveis riscos para a área fiscal
- Permite que a sociedade exija prestação de contas pelo governo
- Melhora o acesso ao mercado de capitais internacional
- Leva o governo a adotar medidas mais adequadas, alcançando maior estabilidade financeira
Papel da STN na promoção da transparência fiscal
Missão do Tesouro Nacional
Gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto
público, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável.
Benefícios da Transparência
Avanços institucionais: muito além das determinações legais
1995
Divulgação do Resultado do
Tesouro Nacional
1997
Lei de Responsabilidade
Fiscal
2000
Primeiro Plano Anual de
Financiamento da Dívida Pública
2001
Relatório Anual da Dívida Pública
2007
Boletim FPM FPE
2007
Relatório Mensal da
Dívida Pública
2009
Livro Dívida Pública: A
Experiência Brasileira
2012
Revista Demonstrações
Contábeis da União
2012
Balanço do Setor Público
Nacional
2012 2014
Divulgação da série de Textos para Discussão
Sistema de informações
contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais
dos entes da Federação
2014
Projeto PCASP/DCASP: A STN inicia o projeto para a
implantação do modelo PCASP
na União.
Avanços institucionais: muito além das determinações legais
2015
Divulgação do Livro Avaliação da Qualidade
do Gasto Público
2015
Sistema de Análise da Dívida Pública,
Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e
Municípios
Lançamento do Portal Tesouro Transparente:
principal fonte de informações fiscais e
contábeis do setor público brasileiro
Sistema que ampliou expressivamente o
universo de informações
disponíveis para os usuários em relação ao Siafi Gerencial.
2015 2015 2015
Adoção do modelo PCASP pela União:
Ao final do exercício de 2014 foi concluída a primeira etapa do
projeto PCASP/DCASP.
Avanços institucionais: muito além das determinações legais
- Agir de forma planejada e transparente, para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das
contras públicas;
- Atingir as metas de resultados entre receitas e despesas;
- Obedecer limites estabelecidos na legislação (gastos com pessoal, operações de crédito, concessão de garantia,
etc).
Transparência na LRF
Pela LRF, responsabilidade na gestão fiscal pressupõe :
A transparência fiscal é obtida pela provisão de informações completas, confiáveis e tempestivas sobre as atividades passadas, presentes e futuras do
governo
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
Responsabilidade Fiscal
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
Relatório Bimestral de Despesas e Receitas
Decreto de Programação e Execução Financeira
Relatório Quadrimestral de Cumprimento de Metas Fiscais
Prestação de Contas Anual do Presidente da República
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (bimestral)
Relatório de Gestão Fiscal (quadrimestral)
FINBRA – Finanças Municipais (a partir de dados do Siconfi)
Transparência na LRF
Resultado do Tesouro Nacional
Apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco
Central, além de descrição de receitas e despesas primárias;
Publicado no link https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/resultado-do-tesouro-nacional
Mudanças no Resultado do Tesouro Nacional: apresentação das tabelas com números corrigidos pelo IPCA,
assim como a variação descontada a inflação. A mudança surgiu a partir de sugestões de economistas e analistas.
Acredita-se que dados corrigidos são mais comparáveis a outros dados divulgados pelo governo, como a arrecadação
de tributos federais.
Elaboração de proposta de publicação anual do Resultado do Tesouro Nacional, apresentando análise analítica do
comportamento das receitas e despesas ao longo do ano bem como análises de temas de interesse no período
analisado.
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
BGU 2015 no contexto das reformas contábeis
Base Metodológica para as Mudanças
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – que tem como base:
I. International Public Sector Accounting Standards (IPSAS)
II. International Financial Reporting Standards (IFRS) Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) Lei no 4.320/1964 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no
101/2000)
Principais Mudanças
Adoção do regime de competência Implementação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) Balanço Financeiro apresenta receitas e despesas orçamentárias
por fonte de recurso, ao invés de por natureza econômica ou classificação funcional
Atos potenciais no BGU referem-se aos saldos a serem executados Desreconhecimento do ativo do crédito tributário com
exigibilidade suspensa (GT CT) Alteração no registro de passivos, provisões e passivos
contingentes (GT TN) Balanço orçamentário refletindo as etapas da execução
orçamentária
Resultados
Incorporação de passivos e baixa de ativos Inversão do patrimônio líquido da União
Observações
O Patrimônio Líquido negativo é comum em países que já adotaram ou iniciaram a transição para o regime de competência
Haverá novas mudanças nos próximos exercícios (Portaria STN no 548/2015 definiu Plano de Implantação, com prazo até 2021)
Exigências das Normas Internacionais de Contabilidade
País
Passivo Atuarial
Ajuste para Perdas
Ativos de Infraestrutura
Provisões e Passivos
Contingentes
Informações por Segmento
Partes Relacionadas
Reino Unido Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Austrália Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Nova Zelândia
Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Estados Unidos
Sim Sim Sim Sim Não Não
França Sim Sim Sim,
parcialmente Sim Não Sim
Canadá Sim Sim Sim,
parcialmente Sim Não Sim
Brasil Sim Sim Sim (apenas
rodovias) Sim Não
Sim, parcialmente
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Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
Evento econômico Valor (aproximado) Impacto no
Balanço
Reclassificação do Crédito Tributário R$ 1.100 bilhões Redução do
Ativo Ajuste para perdas do Crédito Tributário R$ 148,7 bilhões
Redução dos Créditos da Lei Complementar nº 148 R$ 60 bilhões
Provisão Ações Judiciais R$ 56,4 bilhões Aumento do Passivo RPPS (variação em relação à 2014) R$ 50 bilhões
Impacto dos Eventos Relacionados R$ 1.415,1 bilhões Redução do Patrimônio
Líquido
Fonte: BGU/STN, 2015.
14
Balanço Geral da União - Principais Impactos no Patrimônio Líquido
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
Dívida Ativa
(-) Ajuste para perdas
CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (UNIÃO)
PASSIVO ATIVO
Bens móveis e imóveis
(exceto pat. cult. e infra.)
(-) Depreciação e exaustão
Investimentos Permanentes
(participação em estatais, outros)
Obrigações por competência
(empréstimos, financiamentos e dívidas
contratuais e mobiliárias)
Obrigações de benefícios a empregados
Provisão atuarial do regime próprio de
previdência (servidores civis e militares)
Obrigações com fornecedores
Créditos tributários e de contribuições por
competência
(exceto créditos previdenciários)
Demais Créditos a receber
(exceto tributários, previdência e
contribuições)
Provisões por competência
Créditos previdenciários por competência
Softwares, marcas, patentes e licenças
Bens de infraestrutura e do patrimônio
cultural
(quando passíveis de registro)
2016
2017
2018
2020
2015
Estoques e Intangível
Reconhecimento de passivos, provisões e passivos contingentes:
Portaria AGU nº 40/2015: Estabeleceu critérios e procedimentos da Advocacia-Geral da União na
prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra a União, suas autarquias e fundações
públicas;
Impactos:
‐ Aumento do Passivo Não Circulante (R$ 56,4 bilhões); e
‐ Evidenciação de Passivos Contingentes (R$ 388 bilhões).
Destaque para a Portaria Conjunta STN e PGF nº 8/2015 que será adotada pelas autarquias e
fundações públicas no exercício de 2016.
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
Principais meios utilizados pelo Tesouro Nacional para fomentar a Transparência
Administração da Dívida Pública
PAF - Plano Anual de Financiamento - Expõe o conjunto de objetivos, diretrizes e metas que serão observados na gestão da Dívida Pública Federal no ano.
- Publicado desde 2001, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/plano-anual-de-financiamento
RAD – Relatório Anual da Dívida - Apresenta os resultados e os principais avanços no gerenciamento da dívida ao longo do ano anterior. Prestação de Contas
do PAF.
- Publicado desde 2004, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-anual-da-divida
RMD – Relatório Mensal da Dívida - Apresenta informações sobre emissões, resgates, estoque, perfil de vencimentos e custo médio, dentre outras. Além disso, o
documento contém informações sobre o programa Tesouro Direto e realiza acompanhamento do Plano Anual de Financiamento.
- Publicado desde 2007, no link http://www.tesouro.fazenda.gov.br/relatorio-mensal-da-divida
Livro da Dívida Pública - Lançado em 2009, fruto de uma parceria com o Banco Mundial, o livro "Dívida Pública: A experiência brasileira” explora a
experiência do país no gerenciamento da dívida pública, em documento único, ao abranger desde os primeiros registros de endividamento brasileiro até o atual estado de administração da Dívida Pública Federal;
- Publicado no link https://www.tesouro.fazenda.gov.br/livro-divida-publica-a-experiencia-brasileira
Disseminação do uso do SICONFI
Criar condições para a integração da contabilidade orçamentária, patrimonial e analítica, automatizando o processo de coleta de informações contábeis e fiscais.
Conseguiu substituir o antigo Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN. Todos os relatórios fiscais e as contas anuais foram recepcionados pelo Siconfi. Foram homologados de mais de 30 mil declarações; existem 27 mil usuários ativos; foram registrados 20 mil atendimentos pelo canal "Fale Conosco”.
Em 2015, alguns Tribunais de Contas tornaram obrigatória a homologação dos dados no SICONFI
O que é:
Ferramenta destinada ao recebimento e envio de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Objetivo:
Siconfi em 2015:
Estabelece que os entes devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no SICONFI, permitindo amplo acesso público.
Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) enviado ao Congresso: :
Disseminação do uso do SICONFI
Fonte: CODIN e CCONF/STN/MF-DF
Entre 50% e 90%
CE
MS
AM
AC RO
BA
PR
RS
RR
MT
AP
SC
SP
GO
MG
TO
PI
PA
MA RN PB
PE
AL SE
ES
RJ
Acima de 90%
Menor que 50%
Homologações no SICONFI da esfera Estadual
DF
18.442
7.713
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
1-jan 1-fev 1-mar 1-abr 1-mai 1-jun 1-jul 1-ago 1-set 1-out 1-nov 1-dez
Total de Declarações Homologadas no SICONFI
Diferença 2014* 2015** 2016**
36.890
18.448 10.658
* SISTN; ** SICONFI
20
Sumário
1. Evolução recente da Transparência Fiscal
2. Avaliações externas e próximos passos
De acordo com o Relatório
de Avaliação de Relações
com Investidores, divulgado
em 2014, pelo Instituto
Internacional de Finanças –
IIF, o Brasil está entre os
países com o melhor
ranking de relacionamento
com investidor entre os
países emergentes.
Avaliações Externas
Instituto Internacional de Finanças – IIF
32
35
35
36
38
38
41
41
41
41
42
42
42
42
Panamá
Colombia
Hungria
Rep. Dom.
Filipinas
Polonia
Brasil
Chile
Peru
África do Sul
Indonésia
México
Turquia
Uruguai
Nota: O Brasil não recebeu 42 pontos por não realizar conference call com investidores em 2014. Esta prática foi retomada em 2015.
22
Avaliações Externas
Open Budget Index – Índice do Orçamento Aberto A Pesquisa sobre o Orçamento Aberto utiliza critérios internacionalmente aceitos e desenvolvidos por organizações
multilaterais como o FMI, a OCDE e a Organização Internacional de Instituições de Auditoria Suprema – INTOSAI.
A Pesquisa considera 109 indicadores para determinar a transparência orçamentária. Estes indicadores são
utilizados para avaliar se o governo central disponibiliza tempestivamente os principais documentos orçamentários
ao público e se os dados contidos nesses documentos são abrangentes e úteis.
A cada país é dado um resultado até 100, o qual determina a classificação desse país no Índice do Orçamento
Aberto, a única medida independente e comparativa de transparência orçamentária. O Brasil ficou com a 6º
posição, alcançando 77 pontos.
Open Budget Index Ranking – Primeiros colocados
23
Avaliações Externas
Open Budget Index – Resultados do Brasil
Avaliação de transparência fiscal do FMI – Histórico
24
Em 1998, o FMI publicou o Código de Boas Práticas de
Transparência Fiscal e o Manual de Transparência Fiscal
Em 2005, o FMI publicou o Guia de Transparência para
Receitas de Recursos Naturais
A última versão completa destes documentos é de 2007
Os documentos foram atualizados e passaram a ser
denominados da seguinte forma:
O Código define uma série de dimensões em
que a transparência fiscal pode ser aferida
Em missões aos países interessados, o FMI
produzia o Módulo sobre Transparência Fiscal
dos Informes sobre a Observância de Códigos
e Normas (Fiscal ROSCs), um documento em
que cada dimensão é avaliada
qualitativamente com base no Código.
2007 2015
Código de Boas Práticas de Transparência Fiscal Código de Transparência Fiscal
Manual de Transparência Fiscal Manual de Transparência Fiscal
Fiscal ROSCs Avaliação da Transparência Fiscal (FTE)
Avaliações Externas
Em duas ocasiões, o Brasil contou com as missões do FMI para a confecção de Informes sobre a
Observância de Códigos e Normas (ROSCs):
Módulo Ano Referência
Transparência fiscal 2001 Código de 1998
Dados 2005 SDDS e DQAF 2003
Fundo Monetário Internacional
Nota: Em 2014 o FMI publicou o novo Código de Boas Práticas de Transparência Fiscal
Avaliações Externas
26
Avaliações Externas
Novo código de Transparência Fiscal do FMI - Pilares
I. FISCAL REPORTING
II. FISCAL FORECASTING &
BUDGETING
III. FISCAL RISK ANALYSIS &
MANAGEMENT
IV. RESOURCE REVENUE
MANAGEMENT
1.1. Coverage
1.2. Frequency and Timeliness
1.3. Quality
1.4. Integrity
2.1. Comprehen - siveness
2.2. Orderliness
2.3. Policy Orientation
2.4. Credibility
4.1. Legal &
Fiscal Regime
4.2 Allocation
of Rights and
Collection of
Revenue
4.3. Company
Reporting
3.1. Risk Analysis & Disclosure
3.2. Risk Management
4.4. Resource
Revenue
Management
3.3. Fiscal Coordination
Avaliação de transparência fiscal do FMI – Resultados preliminares
Básico
Bom
Avançado
Não atendido
1.1. Cobertura
1.1.1. Cobertura institucional
1.1.2. Cobertura de saldos
1.1.3. Cobertura de fluxos
1.1.4. Cobertura da renúncia fiscal
1.2. Frequência e tempestividade
1.2.1. Frequência dos relatórios
1.2.2. Tempestividade das
demonstrações financeiras
1.3. Qualidade
1.3.1. Classificação
1.3.2. Coerência interna
1.3.3. Revisões históricas
1.4. Integridade
1.4.1. Integridade estatística
1.4.2. Auditoria externa
1.4.3. Comparabilidade dos dados
Informações Fiscais
3.1. Divulgação e análise de riscos
3.1.1. Riscos macroeconômicos
3.1.2. Riscos fiscais específicos
3.1.3. Análise de sustentabilidade
fiscal de longo prazo
3.2. Gestão de riscos
3.2.1. Contingências orçamentárias
3.2.2. Gestão de ativos e passivos
3.2.3. Garantias
3.2.4. PPP
3.2.5. Exposição ao setor financeiro
3.2.6. Recursos naturais
3.2.7. Riscos ambientais
3.3. Coordenação fiscal
3.3.1. Governos subnacionais
3.3.2. Empresas públicas
Análise e Gestão de Riscos
Legenda:
2.2. Arranjo institucional
2.2.1. Legislação fiscal
2.2.2. Tempestividade da
documentação orçamentária
2.3. Formulação política
2.3.1. Objetivos da política fiscal
2.3.2. Informações sobre o
desempenho
2.3.3. Participação do público
2.4. Credibilidade
2.4.1. Avaliação independente
2.4.2. Orçamento suplementar
2.4.3. Conciliação das previsões
Projeções Fiscais e Orçamento
2.1. Abrangência
2.1.1. Unidade do orçamento
2.1.2. Previsões macroeconômicas
2.1.3. Quadro orçamentário de
médio prazo
2.1.4. Projetos de investimento
Avançada 11 (31%)
Boa 10 (28%)
Básica 9 (25%)
Menos que
básica 5 (14%)
Não
aplicável 1 (3%)
Total 36
(100%)
Pontuação:
Obrigado
Otavio Ladeira de Medeiros
Secretário do Tesouro Nacional