Post on 09-Nov-2018
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017Tabela Atualizada – 31/01/2017
Índice de reajuste para taxa judiciária 2017: 7,15%
Índice de reajuste para emolumento 2017: 6,3%
Ord. Codificação Legal/ Nome Atual Cód./IdEmolumento
(Provimento 2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
163 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até
R$ 500,00781 R$ 56,89 R$ 35,26 R$ 60,00 R$ 37,78
263 A II - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até
R$ 1.000,00782 R$ 86,06 R$ 35,26 R$ 91,00 R$ 37,78
363 A III - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 2.000,00783 R$ 115,24 R$ 35,26 R$ 123,00 R$ 37,78
463 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 4.000,00784 R$ 161,90 R$ 35,26 R$ 172,00 R$ 37,78
563 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 8.000,00785 R$ 322,36 R$ 35,26 R$ 343,00 R$ 37,78
663 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 12.000,00786 R$ 345,70 R$ 35,26 R$ 367,00 R$ 37,78
763 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 20.000,00787 R$ 437,60 R$ 35,26 R$ 465,00 R$ 37,78
863 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 30.000,00788 R$ 552,82 R$ 35,26 R$ 588,00 R$ 37,78
963 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 40.000,00789 R$ 738,07 R$ 35,26 R$ 785,00 R$ 37,78
1063 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 50.000,00790 R$ 876,64 R$ 35,26 R$ 932,00 R$ 37,78
1163 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 80.000,00791 R$ 1.152,31 R$ 35,26 R$ 1.225,00 R$ 37,78
1263 A XIa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 113.344,22792 R$ 1.728,48 R$ 35,26 R$ 1.837,00 R$ 37,78
1363 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 120.000,00793 R$ 1.728,48 R$ 70,50 R$ 1.837,00 R$ 75,54
1463 A XIIa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 188.907,01794 R$ 2.112,08 R$ 70,50 R$ 2.245,00 R$ 75,54
1563 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 200.000,00795 R$ 2.112,08 R$ 141,03 R$ 2.245,00 R$ 151,11
1663 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 300.000,00796 R$ 2.495,71 R$ 141,03 R$ 2.653,00 R$ 151,11
1763 A XIVa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 377.814,08797 R$ 2.879,38 R$ 141,03 R$ 3.061,00 R$ 151,11
1863 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 400.000,00798 R$ 2.879,38 R$ 211,58 R$ 3.061,00 R$ 226,71
1963 A XVa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 755.628,21799 R$ 3.073,32 R$ 211,58 R$ 3.267,00 R$ 226,71
2063 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
acima de R$ 755.628,21800 R$ 3.073,32 R$ 352,57 R$ 3.267,00 R$ 377,78
21 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 801 R$ 96,27 R$ 35,26 R$ 102,00 R$ 37,78
22 63 C - Escritura completa de quitação 802 R$ 96,27 R$ 35,26 R$ 102,00 R$ 37,78
6863 – 1º nota a – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 500,00803 R$ 56,89 R$ 35,26 R$ 60,00 R$ 37,78
6963 – 1º nota b – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 1.000,00804 R$ 86,06 R$ 35,26 R$ 91,00 R$ 37,78
7063 – 1º nota c – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 2.000,00805 R$ 115,24 R$ 35,26 R$ 123,00 R$ 37,78
7163 – 1º nota d – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 4.000,00806 R$ 161,90 R$ 35,26 R$ 172,00 R$ 37,78
7263 – 1º nota e – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 8.000,00807 R$ 322,36 R$ 35,26 R$ 343,00 R$ 37,78
7363 – 1º nota f – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 12.000,00808 R$ 345,70 R$ 35,26 R$ 367,00 R$ 37,78
7463 – 1º nota g – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 20.000,00809 R$ 437,60 R$ 35,26 R$ 465,00 R$ 37,78
7563 – 1º nota h – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 30.000,00810 R$ 552,82 R$ 35,26 R$ 588,00 R$ 37,78
7663 – 1º nota i – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 40.000,00811 R$ 738,07 R$ 35,26 R$ 785,00 R$ 37,78
7763 – 1º nota j – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 50.000,00812 R$ 876,64 R$ 35,26 R$ 932,00 R$ 37,78
7863 – 1º nota k – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 80.000,00813 R$ 1.152,31 R$ 35,26 R$ 1.225,00 R$ 37,78
7963 – 1º nota ka – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 113.344,22814 R$ 1.728,48 R$ 35,26 R$ 1.837,00 R$ 37,78
8063 – 1º nota l – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 120.000,00815 R$ 1.728,48 R$ 70,50 R$ 1.837,00 R$ 75,54
8163 – 1º nota la – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 188.907,01816 R$ 2.112,08 R$ 70,50 R$ 2.245,00 R$ 75,54
8263 – 1º nota m – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 200.000,00817 R$ 2.112,08 R$ 141,03 R$ 2.245,00 R$ 151,11
8363 – 1º nota n – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 300.000,00818 R$ 2.495,71 R$ 141,03 R$ 2.653,00 R$ 151,11
Obs.: Esta tabela não substitui a lei, sendo a sua utilização restrita à
adequação dos valores dos Selos Eletrônicos de Goiás de 2017.
TABELA XIII - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS, TABELIÃES E OFICIAIS DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS
1
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 201784
63 – 1º nota na – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 377.814,08819 R$ 2.879,38 R$ 141,03 R$ 3.061,00 R$ 151,11
8563 – 1º nota o – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 400.000,00820 R$ 2.879,38 R$ 211,58 R$ 3.061,00 R$ 226,71
8663 – 1º nota oa – Escritura de permuta, com base de cálculo até
R$ 755.628,21821 R$ 3.073,32 R$ 211,58 R$ 3.267,00 R$ 226,71
8763 – 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo
acima de R$ 755.628,21822 R$ 3.073,32 R$ 352,57 R$ 3.267,00 R$ 377,78
8863 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 500,00.823 R$ 28,45 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00
8963 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 1.000,00.824 R$ 43,03 R$ 0,00 R$ 45,00 R$ 0,00
9063 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 2.000,00.825 R$ 57,62 R$ 0,00 R$ 61,00 R$ 0,00
9163 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 4.000,00.826 R$ 80,95 R$ 0,00 R$ 86,00 R$ 0,00
9263 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 8.000,00.827 R$ 161,18 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00
9363 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 12.000,00.828 R$ 172,85 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00
9463 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 20.000,00.829 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 232,00 R$ 0,00
9563 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 30.000,00.830 R$ 276,41 R$ 0,00 R$ 294,00 R$ 0,00
9663 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 40.000,00.831 R$ 369,04 R$ 0,00 R$ 392,00 R$ 0,00
9763 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 50.000,00.832 R$ 438,32 R$ 0,00 R$ 466,00 R$ 0,00
9863 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 80.000,00.833 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00
9963 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 120.000,00.834 R$ 864,24 R$ 0,00 R$ 918,00 R$ 0,00
10063 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 200.000,00.835 R$ 1.056,04 R$ 0,00 R$ 1.122,00 R$ 0,00
10163 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 300.000,00.836 R$ 1.247,86 R$ 0,00 R$ 1.326,00 R$ 0,00
10263 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 400.000,00.837 R$ 1.439,69 R$ 0,00 R$ 1.530,00 R$ 0,00
10363 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) acima de R$ 400.000,00.838 R$ 1.536,66 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00
13963 - 4a nota a - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 500,00839 R$ 28,45 R$ 35,26 R$ 30,00 R$ 37,78
14063 - 4a nota b - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 1.000,00840 R$ 43,03 R$ 35,26 R$ 45,00 R$ 37,78
14163 - 4a nota c - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 2.000,00841 R$ 57,62 R$ 35,26 R$ 61,00 R$ 37,78
14263 - 4a nota d - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 4.000,00842 R$ 80,95 R$ 35,26 R$ 86,00 R$ 37,78
14363 - 4a nota e - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 8.000,00843 R$ 161,18 R$ 35,26 R$ 171,00 R$ 37,78
14463 - 4a nota f - escritura de compromisso de compra e venda até
R$ 12.000,00844 R$ 172,85 R$ 35,26 R$ 183,00 R$ 37,78
14563 - 4a nota g - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 20.000,00845 R$ 218,80 R$ 35,26 R$ 232,00 R$ 37,78
14663 - 4a nota h - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 30.000,00846 R$ 276,41 R$ 35,26 R$ 294,00 R$ 37,78
14763 - 4a nota i - escritura de compromisso de compra e venda até
R$ 40.000,00847 R$ 369,04 R$ 35,26 R$ 392,00 R$ 37,78
14863 - 4a nota j - escritura de compromisso de compra e venda até
R$ 50.000,00848 R$ 438,32 R$ 35,26 R$ 466,00 R$ 37,78
14963 - 4a nota k - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 80.000,00849 R$ 576,16 R$ 35,26 R$ 612,00 R$ 37,78
15063 - 4a nota k a - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 113.344,22850 R$ 864,24 R$ 35,26 R$ 919,00 R$ 37,78
15163 - 4a nota l - escritura de compromisso de compra e venda até
R$ 120.000,00851 R$ 864,24 R$ 70,50 R$ 918,00 R$ 75,54
15263 - 4a nota l a - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 188.907,01852 R$ 1.056,04 R$ 70,50 R$ 1.122,00 R$ 75,54
15363 - 4a nota m - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 200.000,00853 R$ 1.056,04 R$ 141,03 R$ 1.122,00 R$ 151,11
15463 - 4a nota n - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 300.000,00854 R$ 1.247,86 R$ 141,03 R$ 1.326,00 R$ 151,11
15563 - 4a nota n a - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 377.814,08855 R$ 1.439,69 R$ 141,03 R$ 1.530,00 R$ 151,11
15663 - 4a nota o - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 400.000,00856 R$ 1.439,69 R$ 211,58 R$ 1.530,00 R$ 226,71
15763 - 4a nota o a - escritura de compromisso de compra e venda
até R$ 755.628,21857 R$ 1.536,66 R$ 211,58 R$ 1.633,00 R$ 226,71
15863 - 4a nota p - escritura de compromisso de compra e venda
acima de R$ 755.628,21858 R$ 1.536,66 R$ 352,57 R$ 1.633,00 R$ 377,78
15964 I a - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 500,00859 R$ 56,89 R$ 12,25 R$ 60,00 R$ 13,13
2
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017160
64 I b - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 1.000,00860 R$ 86,06 R$ 12,25 R$ 91,00 R$ 13,13
16164 I c - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 2.000,00861 R$ 115,24 R$ 12,25 R$ 123,00 R$ 13,13
16264 I d- Procuração em causa própria sobre o valor econômico de
até R$ 4.000,00862 R$ 161,90 R$ 12,25 R$ 172,00 R$ 13,13
16364 I e - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 8.000,00863 R$ 322,36 R$ 12,25 R$ 343,00 R$ 13,13
16464 I f - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de
até R$ 12.000,00864 R$ 345,70 R$ 12,25 R$ 367,00 R$ 13,13
16564 I g - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 20.000,00865 R$ 437,60 R$ 12,25 R$ 465,00 R$ 13,13
16664 I h - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 30.000,00866 R$ 552,82 R$ 12,25 R$ 588,00 R$ 13,13
16764 I i - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de
até R$ 40.000,00867 R$ 738,07 R$ 12,25 R$ 785,00 R$ 13,13
16864 I j - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de
até R$ 50.000,00868 R$ 876,64 R$ 12,25 R$ 932,00 R$ 13,13
16964 I k - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 80.000,00869 R$ 1.152,31 R$ 12,25 R$ 1.225,00 R$ 13,13
17064 I l - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de
até R$ 120.000,00870 R$ 1.728,48 R$ 12,25 R$ 1.837,00 R$ 13,13
17164 I m - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 200.000,00871 R$ 2.112,08 R$ 12,25 R$ 2.245,00 R$ 13,13
17264 I n - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 300.000,00872 R$ 2.495,71 R$ 12,25 R$ 2.653,00 R$ 13,13
17364 I o - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de até R$ 400.000,00873 R$ 2.879,38 R$ 12,25 R$ 3.061,00 R$ 13,13
17464 I p - Procuração em causa própria sobre o valor econômico
de acima de R$ 400.000,00874 R$ 3.073,32 R$ 12,25 R$ 3.267,00 R$ 13,13
175 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 875 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
176 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 876 R$ 48,15 R$ 12,25 R$ 51,00 R$ 13,13
177 64 IV - Procuração com outras finalidades 877 R$ 37,93 R$ 12,25 R$ 40,00 R$ 13,13
178 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 878 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00
17964 - 2a nota a1 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 500,00879 R$ 28,45 R$ 12,25 R$ 30,00 R$ 13,13
18064 - 2a nota a2 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 1.000,00880 R$ 43,03 R$ 12,25 R$ 45,00 R$ 13,13
18164 - 2a nota a3 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 2.000,00881 R$ 57,62 R$ 12,25 R$ 61,00 R$ 13,13
18264 - 2a nota a4 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 4.000,00882 R$ 80,95 R$ 12,25 R$ 86,00 R$ 13,13
18364 - 2a nota a5 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 8.000,00883 R$ 161,18 R$ 12,25 R$ 171,00 R$ 13,13
18464 - 2a nota a6 - Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 12.000,00884 R$ 172,85 R$ 12,25 R$ 183,00 R$ 13,13
18564 - 2a nota a7 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 20.000,00885 R$ 218,80 R$ 12,25 R$ 232,00 R$ 13,13
18664 - 2a nota a8 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 30.000,00886 R$ 276,41 R$ 12,25 R$ 294,00 R$ 13,13
18764 - 2a nota a9 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 40.000,00887 R$ 369,04 R$ 12,25 R$ 392,00 R$ 13,13
18864 - 2a nota a10 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 50.000,00888 R$ 438,32 R$ 12,25 R$ 466,00 R$ 13,13
18964 - 2a nota a11 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 80.000,00889 R$ 576,16 R$ 12,25 R$ 612,00 R$ 13,13
19064 - 2a nota a12 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 120.000,00890 R$ 864,24 R$ 12,25 R$ 918,00 R$ 13,13
19164 - 2a nota a13 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 200.000,00891 R$ 1.056,04 R$ 12,25 R$ 1.122,00 R$ 13,13
19264 - 2a nota a14 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 300.000,00892 R$ 1.247,86 R$ 12,25 R$ 1.326,00 R$ 13,13
19364 - 2a nota a15 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria até R$ 400.000,00893 R$ 1.439,69 R$ 12,25 R$ 1.530,00 R$ 13,13
19464 - 2a nota a16 – Substabelecimento de Procuração em causa
própria acima de R$ 400.000,00894 R$ 1.536,66 R$ 12,25 R$ 1.633,00 R$ 13,13
195 64 - 2a nota b1 – Substabelecimento de Procuração Ad Judicia 895 R$ 14,58 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 13,13
196 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 896 R$ 24,08 R$ 12,25 R$ 25,00 R$ 13,13
19764 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras
Finalidades897 R$ 18,97 R$ 12,25 R$ 20,00 R$ 13,13
198 64 - 2a nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia 898 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
199 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 899 R$ 24,08 R$ 0,00 R$ 25,00 R$ 0,00
200 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 900 R$ 18,97 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00
20165 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou
legatário901 R$ 172,12 R$ 25,32 R$ 183,00 R$ 27,13
202 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 902 R$ 259,63 R$ 25,32 R$ 276,00 R$ 27,13
203 65 II - Revogação de testamento 903 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00
204 65 III - Aprovação de testamento cerrado 904 R$ 96,27 R$ 25,32 R$ 102,00 R$ 27,13
20566 A - Escritura de constituição ou de especificação de
condomínio em plano vertical e modificações905 R$ 440,52 R$ 35,26 R$ 468,00 R$ 37,78
3
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017206 66 B - por unidade autônoma constante da especificação 906 R$ 11,52 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00
20767 I - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 500,00
907 R$ 14,22 R$ 35,26 R$ 15,00 R$ 37,78
20867 II - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 1.000,00
908 R$ 21,52 R$ 35,26 R$ 23,00 R$ 37,78
20967 III - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 2.000,00
909 R$ 28,81 R$ 35,26 R$ 31,00 R$ 37,78
21067 IV- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 4.000,00
910 R$ 40,48 R$ 35,26 R$ 43,00 R$ 37,78
21167 V - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 8.000,00
911 R$ 80,59 R$ 35,26 R$ 86,00 R$ 37,78
21267 VI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 12.000,00
912 R$ 86,43 R$ 35,26 R$ 92,00 R$ 37,78
21367 VII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 20.000,00
913 R$ 109,40 R$ 35,26 R$ 116,00 R$ 37,78
21467 VIII- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 30.000,00
914 R$ 138,21 R$ 35,26 R$ 147,00 R$ 37,78
21567 IX - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 40.000,00
915 R$ 184,52 R$ 35,26 R$ 196,00 R$ 37,78
21667 X - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 50.000,00
916 R$ 219,16 R$ 35,26 R$ 233,00 R$ 37,78
21767 XI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 80.000,00
917 R$ 288,08 R$ 35,26 R$ 306,00 R$ 37,78
21867 XIa - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 95.573,64
918 R$ 432,12 R$ 35,26 R$ 459,00 R$ 37,78
21967 XII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 120.000,00
919 R$ 432,12 R$ 35,26 R$ 459,00 R$ 37,78
22067 XIIa - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 159.289,36
920 R$ 528,02 R$ 35,26 R$ 561,00 R$ 37,78
22167 XIII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 200.000,00
921 R$ 528,02 R$ 35,26 R$ 561,00 R$ 37,78
22267 XIV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 300.000,00
922 R$ 623,93 R$ 35,26 R$ 663,00 R$ 37,78
22367 XIVa - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a
integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato
anterior - até R$ 318.578,76
923 R$ 719,85 R$ 35,26 R$ 765,00 R$ 37,78
22467 XV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 400.000,00
924 R$ 719,85 R$ 35,26 R$ 765,00 R$ 37,78
22567 XVa- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até
R$ 637.157,54
925 R$ 768,33 R$ 35,26 R$ 817,00 R$ 37,78
22667 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior -
acima de R$ 637.157,55
926 R$ 768,33 R$ 35,26 R$ 817,00 R$ 37,78
22767 B - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar
escritura lavrada, sem valor econômico927 R$ 24,07 R$ 35,26 R$ 25,00 R$ 37,78
228 68 A I - Registro de contrato marítimo - até R$ 500,00 928 R$ 21,89 R$ 25,32 R$ 23,00 R$ 27,13
229 68 A II - Registro de contrato marítimo - até R$ 1.000,00 929 R$ 42,30 R$ 25,32 R$ 45,00 R$ 27,13
230 68 A III - Registro de contrato marítimo - até R$ 2.000,00 930 R$ 52,51 R$ 25,32 R$ 56,00 R$ 27,13
231 68 A IV - Registro de contrato marítimo - até R$ 4.000,00 931 R$ 64,18 R$ 25,32 R$ 68,00 R$ 27,13
232 68 A V - Registro de contrato marítimo - até R$ 8.000,00 932 R$ 84,59 R$ 25,32 R$ 90,00 R$ 27,13
233 68 A VI - Registro de contrato marítimo - até R$ 12.000,00 933 R$ 105,04 R$ 25,32 R$ 112,00 R$ 27,13
234 68 A VII - Registro de contrato marítimo - até R$ 20.000,00 934 R$ 123,98 R$ 25,32 R$ 132,00 R$ 27,13
235 68 A VIII - Registro de contrato marítimo - até R$ 30.000,00 935 R$ 172,12 R$ 25,32 R$ 183,00 R$ 27,13
236 68 A IX - Registro de contrato marítimo - até R$ 40.000,00 936 R$ 212,94 R$ 25,32 R$ 226,00 R$ 27,13
237 68 A X - Registro de contrato marítimo - até R$ 50.000,00 937 R$ 250,89 R$ 25,32 R$ 267,00 R$ 27,13
238 68 A XI - Registro de contrato marítimo - até R$ 80.000,00 938 R$ 287,35 R$ 25,32 R$ 305,00 R$ 27,13
239 68 A XII - Registro de contrato marítimo - até R$ 120.000,00 939 R$ 364,66 R$ 25,32 R$ 388,00 R$ 27,13
240 68 A XIII - Registro de contrato marítimo - até R$ 200.000,00 940 R$ 479,89 R$ 25,32 R$ 510,00 R$ 27,13
241 68 A XIV - Registro de contrato marítimo - acima R$ 200.000,00 941 R$ 576,16 R$ 25,32 R$ 612,00 R$ 27,13
24268 B I - Registro de contrato marítimo sem valor econômico de
uma página942 R$ 18,96 R$ 25,32 R$ 20,00 R$ 27,13
243 68 B II - por página que acrescer 943 R$ 5,83 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
244 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 944 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00
4
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017245 70 I - Registro e arquivamento da firma 945 R$ 5,69 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
24670 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor
econômico946 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00
24770 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência
de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura
pública de identificação do vendedor
947 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
24870 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares
relativos a bens imóveis, por assinatura948 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
24971 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que
reproduzindo mais de um documento949 R$ 2,92 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00
25071 II - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e
guardada no HD da serventia950 R$ 5,69 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
251 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecânica 951 R$ 115,24 R$ 0,00 R$ 123,00 R$ 0,00
25273 I - Registro de assinatura eletrônica, com cadastro do
portador, incluindo o cartão inteligente952 R$ 96,27 R$ 0,00 R$ 102,00 R$ 0,00
253 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 953 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00
25473 III - Autenticação de cópia de documento com assinatura
eletrônica954 R$ 37,93 R$ 0,00 R$ 40,00 R$ 0,00
25573 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de
cópias eletrônicas ou impressas955 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00
25673 V - Certidão obtida por meio eletrônico através de banco de
dados exterior956 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00
257 73 VI - Revogação ou pedido de congelamento do par de chaves 957 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00
258 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 958 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
25999 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato
de Notas)959 R$ 2,19 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
260Tabela XVIII -1a nota - certidão negativa, por pessoa que
acrescer (Tabelionato de Notas)960 R$ 5,67 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
261 100 - Cópia reprográfica, por página (Tabelionato de Notas) 961 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,11
262101 - Informações verbais, quando o interessado dispensar a
certidão (Tabelionato de Notas)962 R$ 1,97 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
263 Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 963 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ord. Codificação Legal/ Nome Atual Cód./IdEmolumento
(Provimento 2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
264 74 – Prenotação 964 R$ 5,83 R$ 12,64 R$ 6,00 R$ 13,54
265 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 965 R$ 2,92 R$ 12,64 R$ 3,00 R$ 13,54
266 74 – Prenotação (FAR) 966 R$ 1,46 R$ 12,64 R$ 1,00 R$ 13,54
267 75- Matrícula 967 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
268 76 I – Registro até R$ 500,00 968 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
269 76 II – Registro até R$ 1.000,00 969 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00
270 76 III – Registro até R$ 2.000,00 970 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00
271 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 971 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00
272 76 V – Registro até R$ 8.000,00 972 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00
273 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 973 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00
274 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 974 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00
275 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 975 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00
276 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 976 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00
277 76 X – Registro até R$ 50.000,00 977 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00
278 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 978 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00
279 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 979 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00
280 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 980 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00
281 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 981 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00
282 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 982 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00
283 76 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 983 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00
28477 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou
urbano984 R$ 431,75 R$ 0,00 R$ 459,00 R$ 0,00
28577 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba
constante do memorial objeto do registro985 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00
28677 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou
especificação de condomínio, por unidade autônoma constante
da especificação
986 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00
28777 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 500,00987 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
28877 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 1.000,00988 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00
28977 II a3 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 2.000,00989 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00
29077 II a4 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 4.000,00990 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00
29177 II a5 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 8.000,00991 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00
29277 II a6 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 12.000,00992 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00
TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
5
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017293
77 II a7 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 20.000,00993 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00
29477 II a8 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 30.000,00994 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00
29577 II a9 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 40.000,00995 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00
29677 II a10 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 50.000,00996 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00
29777 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 80.000,00997 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00
29877 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 120.000,00998 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00
29977 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 200.000,00999 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00
30077 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 300.000,001000 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00
30177 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade até R$ 400.000,001001 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00
30277 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da unidade acima de R$ 400.000,001002 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00
303 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1003 R$ 192,55 R$ 0,00 R$ 205,00 R$ 0,00
30477 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a
101004 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00
305 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1005 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00
306 77 V a – Registro Torrens até R$ 500,00 1006 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
307 77 V b – Registro Torrens até R$ 1.000,00 1007 R$ 21,88 R$ 0,00 R$ 23,00 R$ 0,00
308 77 V c – Registro Torrens até R$ 2.000,00 1008 R$ 28,45 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00
309 77 V d – Registro Torrens até R$ 4.000,00 1009 R$ 40,84 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00
310 77 V e – Registro Torrens até R$ 8.000,00 1010 R$ 80,23 R$ 0,00 R$ 85,00 R$ 0,00
311 77 V f – Registro Torrens até R$ 12.000,00 1011 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00
312 77 V g – Registro Torrens até R$ 20.000,00 1012 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00
313 77 V h – Registro Torrens até R$ 30.000,00 1013 R$ 138,57 R$ 0,00 R$ 147,00 R$ 0,00
314 77 V i – Registro Torrens até R$ 40.000,00 1014 R$ 183,79 R$ 0,00 R$ 195,00 R$ 0,00
315 77 V j – Registro Torrens até R$ 50.000,00 1015 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 232,00 R$ 0,00
316 77 V k – Registro Torrens até R$ 80.000,00 1016 R$ 288,08 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00
317 77 V l – Registro Torrens até R$ 120.000,00 1017 R$ 384,36 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00
318 77 V m – Registro Torrens até R$ 200.000,00 1018 R$ 479,89 R$ 0,00 R$ 510,00 R$ 0,00
319 77 V n – Registro Torrens até R$ 300.000,00 1019 R$ 767,97 R$ 0,00 R$ 816,00 R$ 0,00
320 77 V o – Registro Torrens até R$ 400.000,00 1020 R$ 960,51 R$ 0,00 R$ 1.021,00 R$ 0,00
321 77 V p – Registro Torrens acima de R$ 400.000,00 1021 R$ 1.153,04 R$ 0,00 R$ 1.225,00 R$ 0,00
32277 VI1 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 500,001022 R$ 8,75 R$ 0,00 R$ 9,00 R$ 0,00
32377 VI2 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 1.000,001023 R$ 13,13 R$ 0,00 R$ 14,00 R$ 0,00
32477 VI3 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 2.000,001024 R$ 17,07 R$ 0,00 R$ 18,00 R$ 0,00
32577 VI4 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 4.000,001025 R$ 24,50 R$ 0,00 R$ 26,00 R$ 0,00
32677 VI5 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 8.000,001026 R$ 48,14 R$ 0,00 R$ 51,00 R$ 0,00
32777 VI6 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 12.000,001027 R$ 51,64 R$ 0,00 R$ 55,00 R$ 0,00
32877 VI7 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 20.000,001028 R$ 65,64 R$ 0,00 R$ 70,00 R$ 0,00
32977 VI8 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 30.000,001029 R$ 83,14 R$ 0,00 R$ 88,00 R$ 0,00
33077 VI9 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 40.000,001030 R$ 110,27 R$ 0,00 R$ 117,00 R$ 0,00
33177 VI10 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 50.000,001031 R$ 131,28 R$ 0,00 R$ 139,00 R$ 0,00
33277 VI11 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 80.000,001032 R$ 172,85 R$ 0,00 R$ 184,00 R$ 0,00
33377 VI12 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 120.000,001033 R$ 230,61 R$ 0,00 R$ 245,00 R$ 0,00
33477 VI13 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 200.000,001034 R$ 287,93 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00
33577 VI14 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 300.000,001035 R$ 460,78 R$ 0,00 R$ 490,00 R$ 0,00
33677 VI15 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor de
até R$ 400.000,001036 R$ 576,30 R$ 0,00 R$ 613,00 R$ 0,00
33777 VI16 - Registro de emissão de debêntures, sobre o valor
acima de R$ 400.000,001037 R$ 691,82 R$ 0,00 R$ 735,00 R$ 0,00
338 78 I a – Averbação até R$ 500,00 1038 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00
339 78 I b – Averbação até R$ 1.000,00 1039 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00
340 78 I c – Averbação até R$ 2.000,00 1040 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00
341 78 I d – Averbação até R$ 4.000,00 1041 R$ 24,50 R$ 0,00 R$ 26,00 R$ 0,00
342 78 I e – Averbação até R$ 8.000,00 1042 R$ 48,14 R$ 0,00 R$ 51,00 R$ 0,00
343 78 I f – Averbação até R$ 12.000,00 1043 R$ 51,64 R$ 0,00 R$ 55,00 R$ 0,00
344 78 I g – Averbação até R$ 20.000,00 1044 R$ 65,64 R$ 0,00 R$ 70,00 R$ 0,00
345 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 1045 R$ 83,14 R$ 0,00 R$ 88,00 R$ 0,00
346 78 I i – Averbação até R$ 40.000,00 1046 R$ 110,27 R$ 0,00 R$ 117,00 R$ 0,00
6
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017347 78 I j – Averbação até R$ 50.000,00 1047 R$ 131,28 R$ 0,00 R$ 139,00 R$ 0,00
348 78 I k – Averbação até R$ 80.000,00 1048 R$ 172,85 R$ 0,00 R$ 184,00 R$ 0,00
349 78 I l – Averbação até R$ 120.000,00 1049 R$ 230,61 R$ 0,00 R$ 245,00 R$ 0,00
350 78 I m – Averbação até R$ 200.000,00 1050 R$ 287,93 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00
351 78 I n – Averbação até R$ 300.000,00 1051 R$ 460,78 R$ 0,00 R$ 490,00 R$ 0,00
352 78 I o – Averbação até R$ 400.000,00 1052 R$ 576,30 R$ 0,00 R$ 613,00 R$ 0,00
353 78 I p – Averbação acima de R$ 400.000,00 1053 R$ 691,82 R$ 0,00 R$ 735,00 R$ 0,00
354 78 II – Averbação sem valor 1054 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00
355 79 I - Reserva Legal até 25,00 ha 1055 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
356 79 II - Reserva Legal até 48,40 ha 1056 R$ 37,93 R$ 0,00 R$ 40,00 R$ 0,00
357 79 III - Reserva Legal até 145,20 ha 1057 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00
358 79 IV - Reserva Legal até 200 ha 1058 R$ 75,85 R$ 0,00 R$ 81,00 R$ 0,00
359 79 V - Reserva Legal até 300 ha 1059 R$ 96,87 R$ 0,00 R$ 103,00 R$ 0,00
360 79 VI - Reserva Legal até 484ha 1060 R$ 115,24 R$ 0,00 R$ 123,00 R$ 0,00
361 79 VII - Reserva Legal até 750 ha 1061 R$ 134,20 R$ 0,00 R$ 143,00 R$ 0,00
362 78 VIII - Reserva Legal até 1.000 ha 1062 R$ 153,16 R$ 0,00 R$ 163,00 R$ 0,00
363 79 IX - Reserva legal acima de 1.001 ha 1063 R$ 383,63 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00
364 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1064 R$ 18,96 R$ 12,25 R$ 20,00 R$ 13,13
36580 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir
mais de um ato, por ato1065 R$ 4,80 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00
36680 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de
inteiro teor 1066 R$ 1,82 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00
367 80 III - Certidão em resumo da matrícula 1067 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
368 80 IV - Certidão em relatório 1068 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
369 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1069 R$ 6,72 R$ 0,00 R$ 7,00 R$ 0,00
37080 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em
relatório1070 R$ 0,26 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00
371 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1071 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
372 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1072 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
373 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1073 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
374 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 1074 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00
37580 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do
imóvel, quando o interessado dispensar a certidão1075 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
37681 - Intimação de promissário comprador de imóvel, do
fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou
determinação judicial
1076 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
37781 nota – intimação realizada na zona rural, por quilômetro
percorrido1077 R$ 0,87 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00
378Artigo 117, §§ 1º e 5º - Registro de cédulas de crédito rural,
industrial, comercial e de exportação, e nota de crédito rural
(80% de 1/4 de salário mínimo).
1078 R$ 176,00 R$ 0,00 R$ 187,40 R$ 0,00
379Artigo 117, § 1º - Averbação de aditivos/baixas de cédulas de
crédito rural, industrial, comercial e de exportação, e nota de
crédito rural (10% do valor da cédula).
1079 R$ 17,60 R$ 0,00 R$ 18,74 R$ 0,00
380Tabela XIV - 3a nota -1 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 500,00
1080 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
381Tabela XIV - 3a nota -2 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 1.000,00
1081 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00
382Tabela XIV - 3a nota -3 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 2.000,00
1082 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00
383Tabela XIV - 3a nota -4 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 4.000,00
1083 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00
384Tabela XIV - 3a nota -5 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 8.000,00
1084 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00
385Tabela XIV - 3a nota -6 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 12.000,00
1085 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00
386Tabela XIV - 3a nota -7 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 20.000,00
1086 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00
387Tabela XIV - 3a nota -8 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 30.000,00
1087 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00
388Tabela XIV - 3a nota -9 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 40.000,00
1088 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00
389Tabela XIV - 3a nota -10 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 50.000,00
1089 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00
390Tabela XIV - 3a nota -11 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 80.000,00
1090 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00
7
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
391Tabela XIV - 3a nota -12 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 120.000,00
1091 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00
392Tabela XIV - 3a nota -13 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 200.000,00
1092 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00
393Tabela XIV - 3a nota -14 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 300.000,00
1093 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00
394Tabela XIV - 3a nota -15 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor de até R$ 400.000,00
1094 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00
395Tabela XIV - 3a nota -16 - Registros das hipotecas garantidoras
de Cédula de Crédito Industrial, Comercial e de Exportação,
sobre o valor acima de R$ 400.000,00
1095 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00
396XIV – 6ª Nota Genérica a - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 500,001096 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
397XIV – 6ª Nota Genérica b - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 1.000,001097 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00
398XIV – 6ª Nota Genérica c - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 2.000,001098 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00
399XIV – 6ª Nota Genérica d - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 4.000,001099 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00
400XIV – 6ª Nota Genérica e - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 8.000,001100 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00
401XIV – 6ª Nota Genérica f - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 12.000,001101 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00
402XIV – 6ª Nota Genérica g - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 20.000,001102 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00
403XIV – 6ª Nota Genérica h - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 30.000,001103 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00
404XIV – 6ª Nota Genérica i - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 40.000,001104 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00
405XIV – 6ª Nota Genérica j - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 50.000,001105 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00
406XIV – 6ª Nota Genérica k - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 80.000,001106 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00
407XIV – 6ª Nota Genérica l - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 120.000,001107 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00
408XIV – 6ª Nota Genérica m - Hipoteca, Penhor ou Penhora de
dois ou mais imóveis dados em garantia até R$ 200.000,001108 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00
409XIV – 6ª Nota Genérica n - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 300.000,001109 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00
410XIV – 6ª Nota Genérica o - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia até R$ 400.000,001110 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00
411XIV – 6ª Nota Genérica p - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois
ou mais imóveis dados em garantia acima de R$ 400.000,001111 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00
412XIV-7ª Nota Genérica a – Usufruto - base de cálculo até R$
500,001112 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
413XIV-7ª Nota Genérica b – Usufruto - base de cálculo até R$
1.000,001113 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00
414XIV-7ª Nota Genérica c – Usufruto - base de cálculo até R$
2.000,001114 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00
415XIV-7ª Nota Genérica d – Usufruto - base de cálculo até R$
4.000,001115 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00
416XIV-7ª Nota Genérica e – Usufruto - base de cálculo até R$
8.000,001116 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00
417XIV-7ª Nota Genérica f – Usufruto - base de cálculo até R$
12.000,001117 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00
418XIV-7ª Nota Genérica g – Usufruto - base de cálculo até R$
20.000,001118 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00
419XIV-7ª Nota Genérica h – Usufruto - base de cálculo até R$
30.000,001119 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00
420XIV-7ª Nota Genérica i – Usufruto - base de cálculo até R$
40.000,001120 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00
421XIV-7ª Nota Genérica j – Usufruto - base de cálculo até R$
50.000,001121 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00
422XIV-7ª Nota Genérica k – Usufruto - base de cálculo até R$
80.000,001122 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00
423XIV-7ª Nota Genérica l – Usufruto - base de cálculo até R$
120.000,001123 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00
424XIV-7ª Nota Genérica m – Usufruto - base de cálculo até R$
200.000,001124 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00
425XIV-7ª Nota Genérica n – Usufruto - base de cálculo até R$
300.000,001125 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00
426XIV-7ª Nota Genérica o – Usufruto - base de cálculo até R$
400.000,001126 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00
427XIV-7ª Nota Genérica p – Usufruto - base de cálculo acima de
R$ 400.000,001127 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00
428XIV-11ª Nota Genérica a - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 500,001128 R$ 29,16 R$ 0,00 R$ 31,00 R$ 0,00
8
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017429
XIV-11ª Nota Genérica b - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 1.000,001129 R$ 43,76 R$ 0,00 R$ 47,00 R$ 0,00
430XIV-11ª Nota Genérica c - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 2.000,001130 R$ 56,89 R$ 0,00 R$ 60,00 R$ 0,00
431XIV-11ª Nota Genérica d - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 4.000,001131 R$ 81,68 R$ 0,00 R$ 87,00 R$ 0,00
432XIV-11ª Nota Genérica e - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 8.000,001132 R$ 160,45 R$ 0,00 R$ 171,00 R$ 0,00
433XIV-11ª Nota Genérica f - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 12.000,001133 R$ 172,12 R$ 0,00 R$ 183,00 R$ 0,00
434XIV-11ª Nota Genérica g - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 20.000,001134 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00
435XIV-11ª Nota Genérica h - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 30.000,001135 R$ 277,14 R$ 0,00 R$ 295,00 R$ 0,00
436XIV-11ª Nota Genérica i - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 40.000,001136 R$ 367,58 R$ 0,00 R$ 391,00 R$ 0,00
437XIV-11ª Nota Genérica j - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 50.000,001137 R$ 437,60 R$ 0,00 R$ 465,00 R$ 0,00
438XIV-11ª Nota Genérica k - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 80.000,001138 R$ 576,16 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00
439XIV-11ª Nota Genérica l - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 120.000,001139 R$ 768,71 R$ 0,00 R$ 817,00 R$ 0,00
440XIV-11ª Nota Genérica m - Registro de Contrato de Locação
com prazo determinado/indeterminado até R$ 200.000,001140 R$ 959,77 R$ 0,00 R$ 1.020,00 R$ 0,00
441XIV-11ª Nota Genérica n - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 300.000,001141 R$ 1.535,94 R$ 0,00 R$ 1.633,00 R$ 0,00
442XIV-11ª Nota Genérica o - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado até R$ 400.000,001142 R$ 1.921,01 R$ 0,00 R$ 2.042,00 R$ 0,00
443XIV-11ª Nota Genérica p - Registro de Contrato de Locação com
prazo determinado/indeterminado acima de R$ 400.000,001143 R$ 2.306,08 R$ 0,00 R$ 2.451,00 R$ 0,00
444 75- Matrícula - FAR e FDS 1144 R$ 7,29 R$ 0,00 R$ 8,00 R$ 0,00
445 76 I – Registro até R$ 500,00 - FAR e FDS 1145 R$ 7,29 R$ 0,00 R$ 8,00 R$ 0,00
446 76 II – Registro até R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1146 R$ 10,94 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00
447 76 III – Registro até R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1147 R$ 14,22 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
448 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1148 R$ 20,42 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00
449 76 V – Registro até R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1149 R$ 40,11 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00
450 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1150 R$ 43,03 R$ 0,00 R$ 46,00 R$ 0,00
451 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1151 R$ 54,70 R$ 0,00 R$ 58,00 R$ 0,00
452 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1152 R$ 69,29 R$ 0,00 R$ 74,00 R$ 0,00
453 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1153 R$ 91,90 R$ 0,00 R$ 98,00 R$ 0,00
454 76 X – Registro até R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1154 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00
455 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1155 R$ 144,04 R$ 0,00 R$ 153,00 R$ 0,00
456 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1156 R$ 192,18 R$ 0,00 R$ 204,00 R$ 0,00
457 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1157 R$ 239,94 R$ 0,00 R$ 255,00 R$ 0,00
458 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1158 R$ 383,99 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00
459 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1159 R$ 480,25 R$ 0,00 R$ 510,00 R$ 0,00
460 76 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1160 R$ 576,52 R$ 0,00 R$ 613,00 R$ 0,00
46177 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou
urbano - FAR e FDS1161 R$ 107,94 R$ 0,00 R$ 115,00 R$ 0,00
46277 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba
constante do memorial objeto do registro - FAR e FDS1162 R$ 0,95 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00
46377 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou
especificação de condomínio, por unidade autônoma constante
da especificação - FAR e FDS
1163 R$ 0,95 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00
46477 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 500,00 - FAR e FDS1164 R$ 7,29 R$ 0,00 R$ 8,00 R$ 0,00
46577 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 1.000,00 - FAR e FDS1165 R$ 10,94 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00
46677 II a3 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 2.000,00 - FAR e FDS1166 R$ 14,22 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
46777 II a4 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 4.000,00 - FAR e FDS1167 R$ 20,42 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00
46877 II a5 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 8.000,00 - FAR e FDS1168 R$ 40,11 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00
46977 II a6 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 12.000,00 - FAR e FDS1169 R$ 43,03 R$ 0,00 R$ 46,00 R$ 0,00
47077 II a7 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 20.000,00 - FAR e FDS1170 R$ 54,70 R$ 0,00 R$ 58,00 R$ 0,00
47177 II a8 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 30.000,00 - FAR e FDS1171 R$ 69,29 R$ 0,00 R$ 74,00 R$ 0,00
47277 II a9 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 40.000,00 - FAR e FDS1172 R$ 91,90 R$ 0,00 R$ 98,00 R$ 0,00
47377 II a10 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 50.000,00 - FAR e FDS1173 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00
47477 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 80.000,00 - FAR e FDS1174 R$ 144,04 R$ 0,00 R$ 153,00 R$ 0,00
47577 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 120.000,00 - FAR e FDS1175 R$ 192,18 R$ 0,00 R$ 204,00 R$ 0,00
47677 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 200.000,00 - FAR e FDS1176 R$ 239,94 R$ 0,00 R$ 255,00 R$ 0,00
9
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017477
77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 300.000,00 - FAR e FDS1177 R$ 383,99 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00
47877 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 400.000,00 - FAR e FDS1178 R$ 480,25 R$ 0,00 R$ 510,00 R$ 0,00
47977 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS1179 R$ 576,52 R$ 0,00 R$ 613,00 R$ 0,00
48077 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades -
FAR e FDS1180 R$ 48,14 R$ 0,00 R$ 51,00 R$ 0,00
48177 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a
10 - FAR e FDS1181 R$ 0,95 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00
482 78 I a – Averbação até R$ 500,00 - FAR e FDS 1182 R$ 5,59 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
483 78 I b – Averbação até R$ 1.000,00 - FAR e FDS 1183 R$ 5,59 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
484 78 I c – Averbação até R$ 2.000,00 - FAR e FDS 1184 R$ 5,59 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
485 78 I d – Averbação até R$ 4.000,00 - FAR e FDS 1185 R$ 6,13 R$ 0,00 R$ 7,00 R$ 0,00
486 78 I e – Averbação até R$ 8.000,00 - FAR e FDS 1186 R$ 12,04 R$ 0,00 R$ 13,00 R$ 0,00
487 78 I f – Averbação até R$ 12.000,00 - FAR e FDS 1187 R$ 12,91 R$ 0,00 R$ 14,00 R$ 0,00
488 78 I g – Averbação até R$ 20.000,00 - FAR e FDS 1188 R$ 16,41 R$ 0,00 R$ 17,00 R$ 0,00
489 78 I h – Averbação até R$ 30.000,00 - FAR e FDS 1189 R$ 20,79 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00
490 78 I i – Averbação até R$ 40.000,00 - FAR e FDS 1190 R$ 27,57 R$ 0,00 R$ 29,00 R$ 0,00
491 78 I j – Averbação até R$ 50.000,00 - FAR e FDS 1191 R$ 32,82 R$ 0,00 R$ 35,00 R$ 0,00
492 78 I k – Averbação até R$ 80.000,00 - FAR e FDS 1192 R$ 43,21 R$ 0,00 R$ 46,00 R$ 0,00
493 78 I l – Averbação até R$ 120.000,00 - FAR e FDS 1193 R$ 57,65 R$ 0,00 R$ 61,00 R$ 0,00
494 78 I m – Averbação até R$ 200.000,00 - FAR e FDS 1194 R$ 71,98 R$ 0,00 R$ 76,00 R$ 0,00
495 78 I n – Averbação até R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1195 R$ 115,20 R$ 0,00 R$ 122,00 R$ 0,00
496 78 I o – Averbação até R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1196 R$ 144,08 R$ 0,00 R$ 153,00 R$ 0,00
497 78 I p – Averbação acima de R$ 400.000,00 - FAR e FDS 1197 R$ 172,96 R$ 0,00 R$ 184,00 R$ 0,00
498 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 1198 R$ 5,58 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
499 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 1199 R$ 4,74 R$ 12,25 R$ 5,00 R$ 13,13
50080 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir
mais de um ato, por ato - FAR e FDS1200 R$ 1,20 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00
50180 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de
inteiro teor - FAR e FDS1201 R$ 0,46 R$ 0,00 R$ 0,25 R$ 0,00
502 80 III - Certidão em resumo da matrícula - FAR e FDS 1202 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13
503 80 IV - Certidão em relatório - FAR e FDS 1203 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13
50480 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito -
FAR e FDS1204 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
50580 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em
relatório - FAR e FDS1205 R$ 0,07 R$ 0,00 R$ 1,25 R$ 0,00
506 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição - FAR e FDS 1206 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13
507 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa - FAR e FDS 1207 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13
508 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel - FAR e FDS 1208 R$ 7,29 R$ 12,25 R$ 8,00 R$ 13,13
509 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 1209 R$ 2,41 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
510 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1210 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
51176 I – Registro até R$ 500,00 - PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)1211 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
51276 II – Registro até R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)1212 R$ 21,88 R$ 0,00 R$ 23,00 R$ 0,00
51376 III – Registro até R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)1213 R$ 28,45 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00
51476 IV – Registro até R$ 4.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)1214 R$ 40,84 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00
51576 V – Registro até R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)1215 R$ 80,23 R$ 0,00 R$ 85,00 R$ 0,00
51676 VI – Registro até R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1216 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00
51776 VII – Registro até R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1217 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00
51876 VIII – Registro até R$ 30.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1218 R$ 138,57 R$ 0,00 R$ 147,00 R$ 0,00
51976 IX – Registro até R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1219 R$ 183,79 R$ 0,00 R$ 195,00 R$ 0,00
52076 X – Registro até R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)1220 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 232,00 R$ 0,00
52176 XI – Registro até R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1221 R$ 288,08 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00
52276 XII – Registro até R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1222 R$ 384,36 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00
52376 XIII – Registro até R$ 200.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1223 R$ 479,89 R$ 0,00 R$ 510,00 R$ 0,00
52476 XIV – Registro até R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1224 R$ 767,97 R$ 0,00 R$ 816,00 R$ 0,00
52576 XV – Registro até R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1225 R$ 960,51 R$ 0,00 R$ 1.021,00 R$ 0,00
52676 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1226 R$ 1.153,04 R$ 0,00 R$ 1.225,00 R$ 0,00
52777 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou
urbano - PMCMV1227 R$ 215,88 R$ 0,00 R$ 229,00 R$ 0,00
52877 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba
constante do memorial objeto do registro - PMCMV1228 R$ 1,90 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
10
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
52977 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou
especificação de condomínio, por unidade autônoma constante
da especificação - PMCMV
1229 R$ 1,90 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
53077 II a1 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 500,00 - PMCMV1230 R$ 14,58 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
53177 II a2 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 1.000,00 - PMCMV1231 R$ 21,88 R$ 0,00 R$ 23,00 R$ 0,00
53277 II a3 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 2.000,00 - PMCMV1232 R$ 28,45 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00
53377 II a4 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 4.000,00 - PMCMV1233 R$ 40,84 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00
53477 II a5 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 8.000,00 - PMCMV1234 R$ 80,23 R$ 0,00 R$ 85,00 R$ 0,00
53577 II a6 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 12.000,00 - PMCMV1235 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00
53677 II a7 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 20.000,00 - PMCMV1236 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00
53777 II a8 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 30.000,00 - PMCMV1237 R$ 138,57 R$ 0,00 R$ 147,00 R$ 0,00
53877 II a9 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 40.000,00 - PMCMV1238 R$ 183,79 R$ 0,00 R$ 195,00 R$ 0,00
53977 II a10 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 50.000,00 - PMCMV1239 R$ 218,80 R$ 0,00 R$ 232,00 R$ 0,00
54077 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 80.000,00 - PMCMV1240 R$ 288,08 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00
54177 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 120.000,00 - PMCMV1241 R$ 384,36 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00
54277 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 200.000,00 - PMCMV1242 R$ 479,89 R$ 0,00 R$ 510,00 R$ 0,00
54377 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 300.000,00 - PMCMV1243 R$ 767,97 R$ 0,00 R$ 816,00 R$ 0,00
54477 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra até R$ 400.000,00 - PMCMV1244 R$ 960,51 R$ 0,00 R$ 1.021,00 R$ 0,00
54577 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o
valor da obra acima de R$ 400.000,00 - PMCMV1245 R$ 1.153,04 R$ 0,00 R$ 1.225,00 R$ 0,00
54677 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades -
PMCMV1246 R$ 96,28 R$ 0,00 R$ 102,00 R$ 0,00
54777 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a
10 - PMCMV1247 R$ 1,90 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
54878 I a – Averbação até R$ 500,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1248 R$ 11,16 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00
54978 I b – Averbação até R$ 1.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1249 R$ 11,16 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00
55078 I c – Averbação até R$ 2.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1250 R$ 11,16 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00
55178 I d – Averbação até R$ 4.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1251 R$ 12,25 R$ 0,00 R$ 13,00 R$ 0,00
55278 I e – Averbação até R$ 8.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1252 R$ 24,07 R$ 0,00 R$ 25,00 R$ 0,00
55378 I f – Averbação até R$ 12.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1253 R$ 25,82 R$ 0,00 R$ 27,00 R$ 0,00
55478 I g – Averbação até R$ 20.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1254 R$ 32,82 R$ 0,00 R$ 35,00 R$ 0,00
55578 I h – Averbação até R$ 30.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1255 R$ 41,57 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00
55678 I i – Averbação até R$ 40.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1256 R$ 55,14 R$ 0,00 R$ 58,00 R$ 0,00
55778 I j – Averbação até R$ 50.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1257 R$ 65,64 R$ 0,00 R$ 69,00 R$ 0,00
55878 I k – Averbação até R$ 80.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1258 R$ 86,43 R$ 0,00 R$ 92,00 R$ 0,00
55978 I l – Averbação até R$ 120.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1259 R$ 115,31 R$ 0,00 R$ 122,00 R$ 0,00
56078 I m – Averbação até R$ 200.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1260 R$ 143,97 R$ 0,00 R$ 153,00 R$ 0,00
56178 I n – Averbação até R$ 300.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1261 R$ 230,39 R$ 0,00 R$ 245,00 R$ 0,00
56278 I o – Averbação até R$ 400.000,00 - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1262 R$ 288,15 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00
56378 I p – Averbação acima de R$ 400.000,00 - PMCMV e
Primeira Aquisição (SFH)1263 R$ 345,91 R$ 0,00 R$ 367,00 R$ 0,00
56478 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)1264 R$ 11,16 R$ 0,00 R$ 12,00 R$ 0,00
56580 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1265 R$ 9,48 R$ 12,25 R$ 10,00 R$ 13,13
56680 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir
mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1266 R$ 2,40 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
56780 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de
inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1267 R$ 0,91 R$ 0,00 R$ 0,50 R$ 0,00
56880 III - Certidão em resumo da matrícula - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1268 R$ 14,59 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 13,13
11
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017569
80 IV - Certidão em relatório - PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)1269 R$ 14,58 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 13,13
57080 V - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito -
PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1270 R$ 3,36 R$ 0,00 R$ 3,00 R$ 0,00
57180 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em
relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1271 R$ 0,13 R$ 0,00 R$ 2,50 R$ 0,00
57280 VI - Certidão de transcrição ou inscrição - PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1272 R$ 14,58 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 13,13
57380 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa - PMCMV e
Primeira Aquisição (SFH)1273 R$ 14,58 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 13,13
57480 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel - PMCMV e
Primeira Aquisição (SFH)1274 R$ 14,58 R$ 12,25 R$ 15,00 R$ 13,13
57580 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e
Primeira Aquisição (SFH)1275 R$ 4,82 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00
576 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 1276 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,11
577 Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1277 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ord. Codificação Legal/ Nome Atual Cód./IdEmolumento
(Provimento 2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
57882 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo
todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão.1278 R$ 221,73 R$ 12,25 R$ 236,00 R$ 13,13
57982 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra
circunscrição1279 R$ 74,39 R$ 0,00 R$ 79,00 R$ 0,00
580 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1280 R$ 538,24 R$ 12,25 R$ 572,00 R$ 13,13
58182 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de
habilitação, com fornecimento da primeira certidão1281 R$ 269,85 R$ 12,25 R$ 287,00 R$ 13,13
582
83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de
assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro
em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade
brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão
1282 R$ 48,15 R$ 12,25 R$ 51,00 R$ 13,13
583 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1283 R$ 39,38 R$ 0,00 R$ 42,00 R$ 0,00
58483 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de
acórdão, de emancipação e cancelamento de assento1284 R$ 96,27 R$ 0,00 R$ 102,00 R$ 0,00
58583 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e
107 da Lei 6.015/731285 R$ 39,38 R$ 0,00 R$ 42,00 R$ 0,00
58683 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento,
óbito e certidões negativas1286 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
587100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas
Naturais)1287 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,11
588101 - Informações verbais, quando o interessado dispensar a
certidão (Registro Civil das Pessoas Naturais)1288 R$ 1,97 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
589Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas
Naturais1289 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ord. Codificação Legal/ Nome Atual Cód./IdEmolumento
(Provimento 2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
590
84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título,
contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 500,00
1290 R$ 21,89 R$ 12,64 R$ 23,00 R$ 13,54
591
84 A II- Registro completo, com anotações e remissões de título,
contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 1.000,00
1291 R$ 42,30 R$ 12,64 R$ 45,00 R$ 13,54
592
84 A III- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 2.000,00
1292 R$ 52,51 R$ 12,64 R$ 56,00 R$ 13,54
593
84 A IV- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 4.000,00
1293 R$ 64,18 R$ 12,64 R$ 68,00 R$ 13,54
594
84 A V- Registro completo, com anotações e remissões de título,
contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 8.000,00
1294 R$ 84,59 R$ 12,64 R$ 90,00 R$ 13,54
TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS
TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
12
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
595
84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 12.000,00
1295 R$ 105,04 R$ 12,64 R$ 112,00 R$ 13,54
596
84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 20.000,00
1296 R$ 123,98 R$ 12,64 R$ 132,00 R$ 13,54
597
84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 30.000,00
1297 R$ 172,12 R$ 12,64 R$ 183,00 R$ 13,54
598
84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 40.000,00
1298 R$ 212,94 R$ 12,64 R$ 226,00 R$ 13,54
599
84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título,
contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 50.000,00
1299 R$ 250,89 R$ 12,64 R$ 267,00 R$ 13,54
600
84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 80.000,00
1300 R$ 287,35 R$ 12,64 R$ 305,00 R$ 13,54
601
84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 120.000,00
1301 R$ 364,66 R$ 12,64 R$ 388,00 R$ 13,54
602
84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor de até R$ 200.000,00
1302 R$ 479,89 R$ 12,64 R$ 510,00 R$ 13,54
603
84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou
extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou
não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00
1303 R$ 576,16 R$ 12,64 R$ 612,00 R$ 13,54
604
84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título,
contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação
na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma
certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma
página
1304 R$ 18,96 R$ 12,64 R$ 20,00 R$ 13,54
605
84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de
título, contrato ou outro documento sem valor econômico,
transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento
de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que
acrescer
1305 R$ 5,83 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
606
84 C I a - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 500,00
1306 R$ 21,89 R$ 12,64 R$ 23,00 R$ 13,54
607
84 C I b - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 1.000,00
1307 R$ 42,30 R$ 12,64 R$ 45,00 R$ 13,54
608
84 C I c - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 2.000,00
1308 R$ 52,51 R$ 12,64 R$ 56,00 R$ 13,54
609
84 C I d - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 4.000,00
1309 R$ 64,18 R$ 12,64 R$ 68,00 R$ 13,54
610
84 C I e - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 8.000,00
1310 R$ 84,59 R$ 12,64 R$ 90,00 R$ 13,54
611
84 C I f - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 12.000,00
1311 R$ 105,04 R$ 12,64 R$ 112,00 R$ 13,54
612
84 C I g - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 20.000,00
1312 R$ 123,98 R$ 12,64 R$ 132,00 R$ 13,54
613
84 C I h - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 30.000,00
1313 R$ 172,12 R$ 12,64 R$ 183,00 R$ 13,54
614
84 C I i - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 40.000,00
1314 R$ 212,94 R$ 12,64 R$ 226,00 R$ 13,54
13
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
615
84 C I j - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 50.000,00
1315 R$ 250,89 R$ 12,64 R$ 267,00 R$ 13,54
616
84 C I k - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 80.000,00
1316 R$ 287,35 R$ 12,64 R$ 305,00 R$ 13,54
617
84 C I l - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 120.000,00
1317 R$ 364,66 R$ 12,64 R$ 388,00 R$ 13,54
618
84 C I m - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 200.000,00
1318 R$ 479,89 R$ 12,64 R$ 510,00 R$ 13,54
619
84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado
e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 200.000,00
1319 R$ 576,16 R$ 12,64 R$ 612,00 R$ 13,54
620
84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado
ou sem fim lucrativo, de uma página
1320 R$ 18,96 R$ 12,64 R$ 20,00 R$ 13,54
621
84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de
contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de
sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado
ou sem fim lucrativo, por página que acrescer
1321 R$ 5,83 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
62285 - Registro de jornal ou outro periódico e de oficina
impressora, pelo processamento e pela matrícula1322 R$ 96,27 R$ 12,64 R$ 102,00 R$ 13,54
623
86 I a - Notificação de até três páginas, incluindo registro,
condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em
Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona urbana ou
suburbana
1323 R$ 39,38 R$ 12,64 R$ 42,00 R$ 13,54
62486 I b - Notificação de até três páginas, incluindo registro,
condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em
Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona rural
1324 R$ 48,15 R$ 12,64 R$ 51,00 R$ 13,54
625
86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro,
condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos
perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das
demais comarcas
1325 R$ 39,38 R$ 12,64 R$ 42,00 R$ 13,54
62686 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro,
condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona
ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas
1326 R$ 48,15 R$ 12,64 R$ 51,00 R$ 13,54
627 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 1327 R$ 0,87 R$ 0,00 R$ 1,00 R$ 0,00
628
86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro,
condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona
urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da
comarca
1328 R$ 48,15 R$ 12,64 R$ 51,00 R$ 13,54
629 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1329 R$ 1,89 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
63087 I a - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 500,00
1330 R$ 22,32 R$ 12,64 R$ 24,00 R$ 13,54
63187 I b - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 1.000,00
1331 R$ 22,32 R$ 12,64 R$ 24,00 R$ 13,54
63287 I c - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 2.000,00
1332 R$ 22,32 R$ 12,64 R$ 24,00 R$ 13,54
63387 I d - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 4.000,00
1333 R$ 22,32 R$ 12,64 R$ 24,00 R$ 13,54
63487 I e - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 8.000,00
1334 R$ 28,20 R$ 12,64 R$ 30,00 R$ 13,54
63587 I f - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 12.000,00
1335 R$ 35,01 R$ 12,64 R$ 37,00 R$ 13,54
63687 I g - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 20.000,00
1336 R$ 41,33 R$ 12,64 R$ 44,00 R$ 13,54
63787 I h - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 30.000,00
1337 R$ 57,37 R$ 12,64 R$ 61,00 R$ 13,54
63887 I i - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 40.000,00
1338 R$ 70,98 R$ 12,64 R$ 75,00 R$ 13,54
14
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
63987 I j - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 50.000,00
1339 R$ 83,63 R$ 12,64 R$ 89,00 R$ 13,54
64087 I k - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 80.000,00
1340 R$ 95,78 R$ 12,64 R$ 102,00 R$ 13,54
64187 I l - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 120.000,00
1341 R$ 121,55 R$ 12,64 R$ 129,00 R$ 13,54
64287 I m - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
até R$ 200.000,00
1342 R$ 159,96 R$ 12,64 R$ 170,00 R$ 13,54
64387 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado
acima de R$ 200.000,00
1343 R$ 192,05 R$ 12,64 R$ 204,00 R$ 13,54
64487 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou
cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo
uma certidão, sem valor declarado
1344 R$ 29,16 R$ 12,64 R$ 31,00 R$ 13,54
645 87 III - Averbação relativa a notificação extrajudicial 1345 R$ 18,96 R$ 12,64 R$ 20,00 R$ 13,54
646 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1346 R$ 48,15 R$ 12,64 R$ 51,00 R$ 13,54
64787 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem
alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica1347 R$ 38,88 R$ 12,64 R$ 41,00 R$ 13,54
64888 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das
sociedades civis, por livro1348 R$ 29,16 R$ 12,64 R$ 31,00 R$ 13,54
649 89 I - Autenticação de microfilme ou disco ótico (CDRom) 1349 R$ 23,92 R$ 12,64 R$ 25,00 R$ 13,54
65089 II - Cópia extraída de microfilme ou CDRom legalizado, por
página ou fotograma1350 R$ 3,79 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00
65191 - Autenticação de cópia extraída a partir de meio eletrônico
ou digital1351 R$ 9,64 R$ 12,64 R$ 10,00 R$ 13,54
652 90 - Certificação de Site Seguro 1352 R$ 96,27 R$ 12,64 R$ 102,00 R$ 13,54
653 92 - Busca em livros ou arquivos 1353 R$ 9,64 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00
654 Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 1354 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
65598 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, de Títulos e Documentos)1355 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
65699 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil
das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos)1356 R$ 2,19 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
657Tabela XVIII - 1a nota - certidão negativa, por pessoa que
acrescer (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e
Documentos)
1357 R$ 5,67 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
658100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, de Títulos e Documentos)1358 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,11
659Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, de Títulos e Documentos1359 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ord. Codificação Legal/ Nome Atual Cód./IdEmolumento
(Provimento 2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
66093 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
50,00
1360 R$ 8,02 R$ 0,00 R$ 9,00 R$ 0,00
66193 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
100,00
1361 R$ 12,68 R$ 0,00 R$ 13,00 R$ 0,00
66293 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
200,00
1362 R$ 22,32 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00
66393 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
300,00
1363 R$ 35,01 R$ 0,00 R$ 37,00 R$ 0,00
66493 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
400,00
1364 R$ 55,42 R$ 0,00 R$ 59,00 R$ 0,00
66593 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
500,00
1365 R$ 62,71 R$ 0,00 R$ 67,00 R$ 0,00
66693 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
1.000,00
1366 R$ 86,06 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00
66793 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
2.000,00
1367 R$ 115,24 R$ 0,00 R$ 123,00 R$ 0,00
66893 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
5.000,00
1368 R$ 153,16 R$ 0,00 R$ 163,00 R$ 0,00
TABELA XVII - ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTOS DE TÍTULOS
15
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
66993 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
10.000,00
1369 R$ 231,93 R$ 0,00 R$ 247,00 R$ 0,00
67093 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
20.000,00
1370 R$ 306,32 R$ 0,00 R$ 326,00 R$ 0,00
67193 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de
R$ 20.000,00
1371 R$ 383,63 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00
67294 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem
o mesmo endereço1372 R$ 3,94 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00
67395 -Averbação de documento que determine a alteração ou o
cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro,
com ou sem valor econômico
1373 R$ 18,96 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00
67497 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei
Federal nº 9.492/97)1374 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
67597 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da
relação de protestos tirados e cancelados1375 R$ 10,49 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00
67696 I - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 50,001376 R$ 3,21 R$ 0,00 R$ 4,00 R$ 0,00
67796 II - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 100,001377 R$ 5,07 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00
67896 III - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 200,001378 R$ 8,93 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00
67996 IV - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 300,001379 R$ 14,00 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
68096 V - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 400,001380 R$ 22,17 R$ 0,00 R$ 24,00 R$ 0,00
68196 VI - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 500,001381 R$ 25,08 R$ 0,00 R$ 27,00 R$ 0,00
68296 VII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 1.000,001382 R$ 34,42 R$ 0,00 R$ 36,00 R$ 0,00
68396 VIII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 2.000,001383 R$ 46,10 R$ 0,00 R$ 49,00 R$ 0,00
68496 IX - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 5.000,001384 R$ 61,26 R$ 0,00 R$ 65,00 R$ 0,00
68596 X - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 10.000,001385 R$ 92,77 R$ 0,00 R$ 99,00 R$ 0,00
68696 XI - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor de até R$ 20.000,001386 R$ 122,53 R$ 0,00 R$ 130,00 R$ 0,00
68796 XII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da
intimação, sobre o valor acima de R$ 20.000,001387 R$ 153,45 R$ 0,00 R$ 163,00 R$ 0,00
688 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 1388 R$ 29,16 R$ 12,25 R$ 31,00 R$ 13,13
68999 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Protesto de
Título)1389 R$ 2,19 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
690Tabela XVIII - 1a nota - certidão negativa, por pessoa que
acrescer (Protesto de Título)1390 R$ 5,67 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
691 100 - Cópia reprográfica, por página (Protesto de Título) 1391 R$ 0,31 R$ 0,10 R$ 0,33 R$ 0,00
692101 - Informações verbais, quando o interessado dispensar a
certidão (Protesto de Título)1392 R$ 1,97 R$ 0,00 R$ 2,00 R$ 0,00
693 Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Título 1393 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
694Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos
de dívidas para protestos1394 R$ 0,00 R$ 11,29 R$ 0,00 R$ 12,10
Ord. Codificação Legal/ Nome Atual Cód./IdEmolumento
(Provimento 2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
695Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos
de dívidas para protestos (pagamento posterior)1395 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
69693 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
50,00 (pagamento posterior)
1396 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
69793 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
100,00 (pagamento posterior)
1397 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
69893 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
200,00 (pagamento posterior)
1398 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
69993 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
300,00 (pagamento posterior)
1399 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TABELA XVIII - ATOS COM PAGAMENTO POSTERIOR
16
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
70093 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
400,00 (pagamento posterior)
1400 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70193 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
500,00 (pagamento posterior)
1401 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70293 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
1.000,00 (pagamento posterior)
1402 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70393 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
2.000,00 (pagamento posterior)
1403 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70493 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
5.000,00 (pagamento posterior)
1404 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70593 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
10.000,00 (pagamento posterior)
1405 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70693 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
20.000,00 (pagamento posterior)
1406 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70793 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de
R$ 20.000,00 (pagamento posterior)
1407 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70894 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem
o mesmo endereço (pagamento posterior)1408 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
70995 -Averbação de documento que determine a alteração ou o
cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro,
com ou sem valor econômico (pagamento posterior)
1409 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
710 74 – Prenotação (pagamento posterior) 1410 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
711 76 I – Registro até R$ 500,00 (pagamento posterior) 1411 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
712 76 II – Registro até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 1412 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
713 76 III – Registro até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 1413 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
714 76 IV – Registro até R$ 4.000,00 (pagamento posterior) 1414 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
715 76 V – Registro até R$ 8.000,00 (pagamento posterior) 1415 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
716 76 VI – Registro até R$ 12.000,00 (pagamento posterior) 1416 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
717 76 VII – Registro até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 1417 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
718 76 VIII – Registro até R$ 30.000,00 (pagamento posterior) 1418 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
719 76 IX – Registro até R$ 40.000,00 (pagamento posterior) 1419 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
720 76 X – Registro até R$ 50.000,00 (pagamento posterior) 1420 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
721 76 XI – Registro até R$ 80.000,00 (pagamento posterior) 1421 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
722 76 XII – Registro até R$ 120.000,00 (pagamento posterior) 1422 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
723 76 XIII – Registro até R$ 200.000,00 (pagamento posterior) 1423 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
724 76 XIV – Registro até R$ 300.000,00 (pagamento posterior) 1424 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
725 76 XV – Registro até R$ 400.000,00 (pagamento posterior) 1425 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
72676 XVI – Registro acima de R$ 400.000,00 (pagamento
posterior)1426 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
727 78 II – Averbação sem valor (pagamento posterior) 1427 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Novos Tipos de Selos Eletrônicos Extrajudiciais de GoiásTabela Atualizada em atendimento a Lei nº 19.191/2015
Ord. Codificação Legal/Proposta de Nome Id Novo
Emolumento
(Provimento
2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
728 74 – Prenotação de Cédula Rural ou Aditivo de Cédula 1428 R$ 0,00 R$ 12,64 R$ 0,00 R$ 13,54
Ord. Codificação Legal/Proposta de Nome Id Novo
Emolumento
(Provimento
2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
729 Registro de Nascimento 1429 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
730 Registro de Óbito 1430 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TABELA XIV - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
TABELA XVI - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS
17
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
Ord. Codificação Legal/Proposta de Nome Id Novo
Emolumento
(Provimento
2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
731Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos
de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de
50%)
1431 R$ 0,00 R$ 11,29 R$ 0,00 R$ 12,10
73293 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
50,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1432 R$ 12,03 R$ 0,00 R$ 13,00 R$ 0,00
73393 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
100,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1433 R$ 19,02 R$ 0,00 R$ 19,00 R$ 0,00
73493 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
200,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1434 R$ 33,48 R$ 0,00 R$ 36,00 R$ 0,00
73593 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
300,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1435 R$ 52,52 R$ 0,00 R$ 55,00 R$ 0,00
73693 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
400,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1436 R$ 83,13 R$ 0,00 R$ 88,00 R$ 0,00
73793 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
500,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1437 R$ 94,07 R$ 0,00 R$ 100,00 R$ 0,00
73893 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1438 R$ 129,09 R$ 0,00 R$ 136,00 R$ 0,00
73993 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1439 R$ 172,86 R$ 0,00 R$ 184,00 R$ 0,00
74093 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
5.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1440 R$ 229,74 R$ 0,00 R$ 244,00 R$ 0,00
74193 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
10.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1441 R$ 347,90 R$ 0,00 R$ 370,00 R$ 0,00
74293 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$
20.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1442 R$ 459,48 R$ 0,00 R$ 489,00 R$ 0,00
74393 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de
R$ 20.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%)
1443 R$ 575,45 R$ 0,00 R$ 612,00 R$ 0,00
74494 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem
o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%)1444 R$ 5,91 R$ 0,00 R$ 6,00 R$ 0,00
745
95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o
cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro,
com ou sem valor econômico (pagamento diferido com
acréscimo de 50%)
1445 R$ 28,44 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00
Ord. Codificação Legal/ Futuro Nome Id Novo
Emolumento
(Provimento
2016)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2016)
Emolumento
(Provimento 2017)
Taxa Judiciária
(fevereiro de
2017)
74663 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até
R$ 500,00 – FAR e FDS1446 R$ 14,22 R$ 35,26 R$ 15,00 R$ 37,78
74763 A II - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até
R$ 1.000,00 – FAR e FDS1447 R$ 21,52 R$ 35,26 R$ 23,00 R$ 37,78
74863 A III - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 2.000,00 – FAR e FDS1448 R$ 28,81 R$ 35,26 R$ 31,00 R$ 37,78
74963 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 4.000,00 – FAR e FDS1449 R$ 40,48 R$ 35,26 R$ 43,00 R$ 37,78
75063 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 8.000,00 – FAR e FDS1450 R$ 80,59 R$ 35,26 R$ 86,00 R$ 37,78
75163 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 12.000,00 – FAR e FDS1451 R$ 86,43 R$ 35,26 R$ 92,00 R$ 37,78
LEI 19.191/2015 - PROTESTOS DE TÍTULOS PAGAMENTO DIFERIDO COM ACRÉSCIMO DE 50%
TABELA XIII - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS, TABELIÃES E OFICIAIS DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS
18
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
75263 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 20.000,00 – FAR e FDS1452 R$ 109,40 R$ 35,26 R$ 116,00 R$ 37,78
75363 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 30.000,00 – FAR e FDS1453 R$ 138,21 R$ 35,26 R$ 147,00 R$ 37,78
75463 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 40.000,00 – FAR e FDS1454 R$ 184,52 R$ 35,26 R$ 196,00 R$ 37,78
75563 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 50.000,00 – FAR e FDS1455 R$ 219,16 R$ 35,26 R$ 233,00 R$ 37,78
75663 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 80.000,00 – FAR e FDS1456 R$ 288,08 R$ 35,26 R$ 306,00 R$ 37,78
75763 A XIa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 113.344,22 – FAR e FDS1457 R$ 432,12 R$ 35,26 R$ 459,00 R$ 37,78
75863 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 120.000,00 – FAR e FDS1458 R$ 432,12 R$ 70,50 R$ 459,00 R$ 75,54
75963 A XIIa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 188.907,01 – FAR e FDS1459 R$ 528,02 R$ 70,50 R$ 561,00 R$ 75,54
76063 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 200.000,00 – FAR e FDS1460 R$ 528,02 R$ 141,03 R$ 561,00 R$ 151,11
76163 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 300.000,00 – FAR e FDS1461 R$ 623,93 R$ 141,03 R$ 663,00 R$ 151,11
76263 A XIVa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 377.814,08 – FAR e FDS1462 R$ 719,85 R$ 141,03 R$ 765,00 R$ 151,11
76363 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 400.000,00 – FAR e FDS1463 R$ 719,85 R$ 211,58 R$ 765,00 R$ 226,71
76463 A XVa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 755.628,21 – FAR e FDS1464 R$ 768,33 R$ 211,58 R$ 817,00 R$ 226,71
76563 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
acima de R$ 755.628,21 – FAR e FDS1465 R$ 768,33 R$ 352,57 R$ 817,00 R$ 377,78
766 63 C - Escritura completa de quitação – FAR e FDS 1466 R$ 24,07 R$ 35,26 R$ 25,00 R$ 37,78
76763 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 500,00 – FAR e FDS1467 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 7,00 R$ 0,00
76863 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 1.000,00 – FAR e FDS1468 R$ 10,76 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00
76963 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 2.000,00 – FAR e FDS1469 R$ 14,41 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
77063 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 4.000,00 – FAR e FDS1470 R$ 20,24 R$ 0,00 R$ 21,00 R$ 0,00
77163 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 8.000,00 – FAR e FDS1471 R$ 40,30 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00
77263 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 12.000,00 – FAR e FDS1472 R$ 43,21 R$ 0,00 R$ 46,00 R$ 0,00
77363 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 20.000,00 – FAR e FDS1473 R$ 54,70 R$ 0,00 R$ 58,00 R$ 0,00
77463 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 30.000,00 – FAR e FDS1474 R$ 69,10 R$ 0,00 R$ 73,00 R$ 0,00
77563 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 40.000,00 – FAR e FDS1475 R$ 92,26 R$ 0,00 R$ 98,00 R$ 0,00
77663 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 50.000,00 – FAR e FDS1476 R$ 109,58 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00
77763 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 80.000,00 – FAR e FDS1477 R$ 144,04 R$ 0,00 R$ 153,00 R$ 0,00
77863 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 120.000,00 – FAR e FDS1478 R$ 216,06 R$ 0,00 R$ 229,00 R$ 0,00
77963 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 200.000,00 – FAR e FDS1479 R$ 264,01 R$ 0,00 R$ 280,00 R$ 0,00
19
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
78063 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 300.000,00 – FAR e FDS1480 R$ 311,97 R$ 0,00 R$ 331,00 R$ 0,00
78163 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 400.000,00 – FAR e FDS1481 R$ 359,92 R$ 0,00 R$ 382,00 R$ 0,00
78263 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) acima de R$ 400.000,00 – FAR e FDS1482 R$ 384,17 R$ 0,00 R$ 408,00 R$ 0,00
78363 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até
R$ 500,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1483 R$ 28,45 R$ 35,26 R$ 30,00 R$ 37,78
78463 A II - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até
R$ 1.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1484 R$ 43,03 R$ 35,26 R$ 45,00 R$ 37,78
78563 A III - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 2.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1485 R$ 57,62 R$ 35,26 R$ 61,00 R$ 37,78
78663 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 4.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1486 R$ 80,95 R$ 35,26 R$ 86,00 R$ 37,78
78763 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 8.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1487 R$ 161,18 R$ 35,26 R$ 171,00 R$ 37,78
78863 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 12.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1488 R$ 172,85 R$ 35,26 R$ 183,00 R$ 37,78
78963 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 20.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1489 R$ 218,80 R$ 35,26 R$ 232,00 R$ 37,78
79063 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 30.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1490 R$ 276,41 R$ 35,26 R$ 294,00 R$ 37,78
79163 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 40.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1491 R$ 369,04 R$ 35,26 R$ 392,00 R$ 37,78
79263 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 50.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1492 R$ 438,32 R$ 35,26 R$ 466,00 R$ 37,78
79363 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 80.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1493 R$ 576,16 R$ 35,26 R$ 612,00 R$ 37,78
79463 A XIa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 113.344,22 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1494 R$ 864,24 R$ 35,26 R$ 918,00 R$ 37,78
79563 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 120.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1495 R$ 864,24 R$ 70,50 R$ 918,00 R$ 75,54
79663 A XIIa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 188.907,01 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1496 R$ 1.056,04 R$ 70,50 R$ 1.122,00 R$ 75,54
79763 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 200.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1497 R$ 1.056,04 R$ 141,03 R$ 1.122,00 R$ 151,11
79863 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 300.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1498 R$ 1.247,86 R$ 141,03 R$ 1.326,00 R$ 151,11
79963 A XIVa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 377.814,08 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1499 R$ 1.439,69 R$ 141,03 R$ 1.530,00 R$ 151,11
80063 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ 400.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1500 R$ 1.439,69 R$ 211,58 R$ 1.530,00 R$ 226,71
80163 A XVa - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
até R$ R$ 755.628,21 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1501 R$ 1.536,66 R$ 211,58 R$ 1.633,00 R$ 226,71
80263 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato -
acima de R$ 755.628,21 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH)1502 R$ 1.536,66 R$ 352,57 R$ 1.633,00 R$ 377,78
80363 C - Escritura completa de quitação – PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)1503 R$ 48,14 R$ 35,26 R$ 51,00 R$ 37,78
80463 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 500,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1504 R$ 14,23 R$ 0,00 R$ 15,00 R$ 0,00
80563 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 1.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1505 R$ 21,52 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00
80663 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 2.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1506 R$ 28,81 R$ 0,00 R$ 30,00 R$ 0,00
80763 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 4.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1507 R$ 40,48 R$ 0,00 R$ 43,00 R$ 0,00
20
Tabela dos Atos Extrajudiciais de Goiás 2017
80863 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 8.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1508 R$ 80,59 R$ 0,00 R$ 85,00 R$ 0,00
80963 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 12.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1509 R$ 86,43 R$ 0,00 R$ 91,00 R$ 0,00
81063 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 20.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1510 R$ 109,40 R$ 0,00 R$ 116,00 R$ 0,00
81163 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 30.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1511 R$ 138,21 R$ 0,00 R$ 147,00 R$ 0,00
81263 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 40.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1512 R$ 184,52 R$ 0,00 R$ 196,00 R$ 0,00
81363 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 50.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1513 R$ 219,16 R$ 0,00 R$ 233,00 R$ 0,00
81463 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 80.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1514 R$ 288,08 R$ 0,00 R$ 306,00 R$ 0,00
81563 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 120.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1515 R$ 432,12 R$ 0,00 R$ 459,00 R$ 0,00
81663 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 200.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1516 R$ 528,02 R$ 0,00 R$ 561,00 R$ 0,00
81763 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 300.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1517 R$ 623,93 R$ 0,00 R$ 663,00 R$ 0,00
81863 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) até R$ 400.000,00 – PMCMV e Primeira Aquisição
(SFH)
1518 R$ 719,85 R$ 0,00 R$ 765,00 R$ 0,00
81963 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de
menor valor) acima de R$ 400.000,00 – PMCMV e Primeira
Aquisição (SFH)
1519 R$ 768,33 R$ 0,00 R$ 816,00 R$ 0,00
21