Post on 07-Apr-2016
Sistema Confea/Crea e MútuaSEMINÁRIO: NOVAS TECNOLOGIAS &
NOVOS DESAFIOS NA ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, CARTOGRAFIA E GEOGRAFIA
APEAESP – ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS AGRIMENSOES DO ESTADO DE SÃO PAULO
TEMA/DISCUSSÃO: ADEQUAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA/MÚTUA ÀS NECESSIDADES DE PROTEÇÃO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL NOS DIAS DE HOJE
Pirassununga (SP) 20/11/2015
Confea - Conselho FederalInstância máxima - o
profissional pode recorrer na defesa de seus interesses no
exercício profissional
Sistema Confea/Crea e Mútua
Creas – 27 Conselhos RegionaisGarantem à sociedade a eficácia de suas ações
institucionais, verificando e valorizando o exercício legal e ético das profissões do Sistema Confea/Crea e
Mútua
Mútua – 27 Caixas de Assistências RegionaisPrestam benefícios diferenciados aos
associados, como planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais
Confea:NORMATIZA a fiscalização do exercício profissional e JULGA em última instância as demandas dos CREAs
Creas:
FISCALIZAM o exercício profissional, fundamentados nas normas emanadas do Confea, bem como nas Leis e Decretos, e JULGAM em 1ª e 2ª instâncias.
Objetivo precípuo do
sistema:
Preservar o EXERCÍCIO PROFISIONAL ÉTICO; Garantir a efetiva PARTICIPAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS HABILITADOS NAS OBRAS E SERVIÇOS, visando a defesa da sociedade.
O sistema precisa adentrar em outras áreas. A sociedade exige e espera por isso.
Confea/Crea - Finalidades
“A aplicação do que dispõe esta Lei, a verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, e Agronomia (Confea), e Conselhos ArquiteturaRegionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), organizados de forma a assegurarem unidade de ação”.
ARTIGO 24 DA Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966
CREA AC
CREA-AL
CREA AM CREA AP
CREA BA
CREA ES
CREA CE CREA DF
CREA-MG
CREA-MS
CREA MA
CREA MT
CREA PA
CREA PE
CREA PB
CREA PI
CREA PR
CREA RN
CREA RJ
CREA ROCREA RR CREA RSCREA SECREA SP
CREA TO
CREA SC
Regulamenta a profissão: normatiza o exercício de mais de 300
campos de atividades profissionais.
Assegura a qualidade: fiscaliza milhares de serviços, obras e os empreendimentos da área tecnológica.
Habilita para o trabalho: a carteira EXPEDIDA PELO Sistema Confea/Crea é a IDENTIDADE NACIONAL dos profissionais.
Atende em todo o País: rede de prestação de serviços com cerca de 500 unidades.
Valoriza as profissões: por meio da revisão dos marcos legais do Sistema, da atuação parlamentar e de representações institucionais junto ao Poder Público. xxxxxx
O que o Sistema Confea/Crea e Mútua faz
Anotação de Responsabilidade Técnica – ARTLei nº 6.496 - De 7 DE DEZ 1977
Selo de qualidade do bom profissional e da empresa cidadã.
Garante a qualidade dos serviços contratados; Protege a sociedade contra o exercício ilegal da
profissão; Cria o acervo profissional pessoal
OUTRAS QUALIDADESConfere legitimidade documental, Assegura a fé pública, a Autoria, a Responsabilidade e a Participação técnica em cada obra ou serviço. Sua falta sujeitará o profissional a penalidades.
ÁGUA É VIDAENERGIA É RIQUEZA
O Confea, tem o Plenário formado por dezoito conselheiros federais como Orgão Máximo, COMPOSTO de 5 comissões Permanentes, CAIS, CEEP, CEAP, CCSS E CONP;
Instâncias Consultivas - as Coordenadorias Nacionais de Câmaras Especializadas (CNCE): Agronomia; Agrimensura; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Industrial; Engenharia Química; Segurança do Trabalho; Geologia e Minas e Comissão de Ética dos Creas;
Colegiados Consultivos: Colégio de Presidentes (CP) e Colégio de Entidades Nacionais (Cden).
Organização do Confea
Número de profissionais
O Sistema Confea/Crea – Setembro de 2015 (*)Crea Profis.AC 0,19 %AL O,65 %AM 1,23 %AP 0,17 %BA 5,68 %CE 1,89 %DF 1,71 %ES 2,50 %GO 2,26 %MA 1,08 %MG 12,11%MS 0,92 %MT 1,52 %PA 2,73 %PB 1,01 %PE 2,70 %PI 0,58 %PR 5,59 %RJ 16,35%RN 1,35 %RO 0,42 %RR 0,13 %RS 6,38 %SC 3,58 %SE 0,70 %SP 26,28 %TO 0,31 %
Profissionais Registrados: 1.381.424 (*)Empresas registradas: 300.000 (**)
Conselheiros Regionais: 1592Entidades nacionais: 25Entidades de Classe Superior : 530Entidades de Classe Nível Médio: 36Instituições de Ensino Superior: 210Inspetorias: 526Agentes de Fiscalização: 825Títulos Profissionais: 307
O Confea atua junto ao Congresso Nacional, visando à
aprovação de projetos em defesa dos profissionais e da sociedade, como o que reconhece como PLC 13/2013, Carreiras Essenciais de Estado;
PL 6014 – 2013, Inspeção Técnica de Edificação, importante para a segurança e o bem estar humano, social e equilíbrio ambiental .
A companha Projetos de leique interferem nas atribuições dos Profissionais do Sistema, como o Projetode Lei 1016/2015, que impede que Engenheiros agrônomos continuema exercer a Zootecnia.
Atuação parlamentar
Com o objetivo de buscar soluções para a atual onda de desemprego no setor tecnológico, o Sistema Confea/Crea e Mútua participa do Fórum Permanente da Câmara dos Deputados para tratar da Valorização da Engenharia e do Brasil.
Iniciativas junto à sociedade
O Sistema Confea/Crea e Mútua assinou o manifesto “Pela Engenharia, a favor do Brasil”, apoiando o movimento de combate à corrupção e preservando as empresas, os projetos estratégicos, os empregos e o conhecimento técnico-científico, elementos indispensáveis à construção do Brasil.
Iniciativas junto à sociedade
O Confea assinou Acordo de Cooperação, em maio/2015, com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando adaptação de prédios públicos às exigências da Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.048/2010).
Iniciativas junto à sociedade
Iniciativas junto à sociedade Apoio e incentivo à participação dos profissionais no
abaixo-assinado da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
www.confea.org.br
Iniciativas junto à sociedade O debate em torno de temas emergentes como a
inovação e as Perspectivas para os Setores Elétrico e Hídrico são preocupações do Confea.
Iniciativas junto à sociedade Envio de correspondências para todas as
prefeituras do País; e Campanha no site CONFEA, evidenciando a
importância de contratar profissionais regulamentados.
Inserção Internacional
No Mercosul atuamos junto ao CIAM, cujos trabalhos serão concluídos até o final de 2015, com vistas ao livre trânsito de profissionais nos países integrantes do Mercosul.
A valorização da Engenharia brasileira através da integração do Confea com entidades internacionais como a:
Upadi - União Panamericana de Associações de Engenheiros presidida pelo engenheiro civil José Tadeu da Silva; e a
FMOI - Federação Mundial de Associações de Organizações de Engenharia a ser presidida, ainda em 2015, por outro brasileiro, o engenheiro mecânico Jorge Spitalnik.
Inserção Internacional
Lastreados no Tratado de Amizade dos Governos do Brasil e Portugal, o Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomiae A OEP – Ordem de Engenheiros de Portugal, firmam Termo de Reciprocidade para validade dos registros nos profissionais nos respectivos territórios, reciprocamente.
Obrigado!
Eng. Agrimensor e Civil José Borges de Sousa Araújo
Conselheiro Federal/PI
araujojbs2001@gmail.com.