Post on 17-Apr-2015
SINAPIR: SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Brasília – DF2013
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Gabinete da Ministra: Marcos Willian
Instituição do SINAPIR
• Lei 12.288/2010: Institui o SINAPIR como forma de organização e de articulação para implementação de políticas de promoção da igualdade racial– Objetivos:
• Articulação das políticas e combate às desigualdades resultantes do racismo;
• Promover a ação articulada dos órgãos que o compõem
• Formular políticas para prevenir e combater fatores de marginalização
• Descentralizar a implementação de ações afirmativas• Garantir eficácia dos meios e instrumentos para
implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas assumidas
Como o SINAPIR será formado?
• Proposta de Composição inicial do SINAPIR
• A estrutura definida para o Sistema:– Instâncias deliberativas– Órgão consultivo– Órgão de coordenação central– Órgão de articulação intergovernamental de políticas– Órgãos executores– Ouvidorias
• Formas de gestão previstas no SINAPIR e participação dos Municípios:– Gestão Plena– Gestão Intermediária– Gestão Básica
O FIPIR no SINAPIR• Instituição de direito do FIPIR com o objetivo de
implementar estratégias que visem a incorporação da política nacional nas ações governamentais de estados e municípios
• Composição do FIPIR:– Membros efetivos– Membros colaboradores
• Participação no FIPIR restrita aos integrantes do SINAPIR
• Importância da participação dos Municípios no FIPIR
O FIPIR no SINAPIR
• Competências do FIPIR:– Estimular a adesão ao SINAPIR– Transversalidade do tema da igualdade racial nas políticas
públicas mediante implementação do PLANAPIR– Estimular o fortalecimento de redes e a troca de
experiências– Promover o enfrentamento e a prevenção do racismo
institucional– Estimular a criação de organismos de políticas de
promoção da igualdade racial e de Conselhos nos entes– Promover encontros, seminários e debates com
organismos participantes do Fórum– Estimular a realização de Conferências nos estados e
municípios– Estimular e apoiar a elaboração de planos
SINAPIR
• Órgãos executores no SINAPIR
– Conferir efetividade às políticas– Considerar a promoção da igualdade racial
quando da formulação de políticas específicas– Adotar ações afirmativas– Elaborar e implementar planos– Responsabilizar-se pelo cumprimento de metas
SINAPIR
• Ações afirmativas no SINAPIR– Políticas de ações afirmativas podem envolver– Determinação a órgãos federais integrantes do SINAPIR
• Atuação do SINAPIR
• Financiamento– Previsão de recursos– Transferências voluntárias– Fase preparatória para o Sistema: videoconferências anuais e
financiamento a Municípios
• Passos necessários para regulamentação do SINAPIR
Obrigado!