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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................................... 4
O SEPREV ............................................................................................................................................... 5
ADMINISTRAÇÃO ................................................................................................................................... 6
RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.............................................................................. 22
FINANCEIRO ......................................................................................................................................... 24
JURÍDICO ............................................................................................................................................. 33
ASSISTÊNCIA À SAÚDE ......................................................................................................................... 36
AÇÕES REALIZADAS PELO SEPREV EM 2017 ......................................................................................... 40
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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APRESENTAÇÃO
Pelo quarto ano consecutivo, o SEPREV elabora este relatório de Governança Corporativa que
contempla as atividades desenvolvidas no ano de 2017.
Nesta edição, o relatório foi atualizado para apresentar dados relacionados à governança e à
gestão do SEPREV.
Destacamos que o SEPREV foi premiado na 8ª edição do Prêmio Boas Práticas de Gestão
Previdenciária, obtendo o troféu pelo 3º lugar na categoria Instituição de Grande Porte,
realizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios
(Aneprem). Esse prêmio avalia ações pautadas nos princípios da transparência, equidade, ética
e responsabilidade corporativa e social dos participantes, sendo sua adesão facultativa e aberta
aos mais de 2.000 RPPS de todo o Brasil.
Este relatório sintetiza as ações desenvolvidas em 2017 demonstrando o compromisso da
Administração do SEPREV (Conselhos e Superintendência) com a eficiência da gestão
previdenciária e da assistência à saúde, e para isso apresenta a estrutura administrativa, as
licitações e contratações efetuadas no exercício, as ações de transparência e comunicação com
os segurados e a sociedade, as campanhas sociais e atividades integrativas com os servidores do
Instituto e também com os inativos e pensionistas.
O ano de 2017 representou uma elevação no patrimônio do RPPS de 14,81%, e a meta atuarial
foi superada em mais de 50%, resultado de uma gestão profissional e participativa. Já no Fundo
de Assistência à Saúde, o patrimônio financeiro apresentou elevação de 6,76%.
Dessa forma, publicamos o relatório de Governança Corporativa como forma de prestação de
contas aos segurados e à sociedade, reforçando assim nosso compromisso com a transparência.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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O SEPREV
O SEPREV – Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de
Indaiatuba é uma entidade autárquica do Município, com autonomia gerencial, administrativa
e financeira, personalidade jurídica de Direito Público, sede e foro em Indaiatuba, Estado de São
Paulo.
A Autarquia tem por finalidade administrar, gerenciar e operacionalizar o Regime Próprio de
Previdência Social de Indaiatuba e o sistema de Assistência à Saúde dos servidores municipais e
seus dependentes, na forma prevista em lei específica.
SEPREV - 24 ANOS - 2017
Figura 1 - Sede própria do SEPREV - Inaugurada em 2010
MISSÃO
Garantir benefícios previdenciários e assistência à saúde aos segurados e
dependentes
VISÃO
Ser reconhecido pelos servidores municipais pela excelência na gestão da
previdência e da assistência à saúde
VALORES
Transparência, Sustentabilidade, Visão Sistêmica, Ética, Pró-atividade e
Inovação
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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ADMINISTRAÇÃO
Estrutura Administrativa
A estrutura administrativa do SEPREV está definida na Lei Complementar nº 24, de 10 de
setembro de 2014.
Figura 2 - Organograma do SEPREV
Conselho Administrativo
O Conselho Administrativo é o órgão soberano de deliberação coletiva do SEPREV, ao qual
compete definir os objetivos e a administração do SEPREV. As reuniões ordinárias ocorreram às
sextas-feiras, às 14:00 horas, na sede do SEPREV, com a presença do Superintendente e,
quando necessário, dos diretores, para discussão de projetos e apresentação de
esclarecimentos. As atas foram publicadas no site da Autarquia.
As principais ocorrências e deliberações do Conselho Administrativo em 27 reuniões ordinárias
e uma extraordinária, realizadas em 2017, foram as seguintes:
Janeiro: Nomeia os membros dos Comitês de Investimentos e de Saúde para o exercício de 2017;
aprova o credenciamento dos serviços de hemodiálise no Instituto Nefrológico de Campinas.
Aprova o reajuste das aposentadorias e pensões sem paridade;
Fevereiro: Aprova alterações no PPA-Plano Plurianual para atender as obras de ampliação da
sede do SEPREV;
Março: Toma conhecimento que o patrimônio total do SEPREV atingiu a marca de R$ 1 bilhão;
Abril: Toma conhecimento do resultado dos investimentos no mês de março;
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Maio: Decide pelo desmembramento do anteprojeto de Lei do SEPREV e pelo encaminhamento
de novo anteprojeto, abrangendo apenas o plano de assistência à saúde;
Junho: Aprova o reajuste da rede credenciada do plano de saúde administrado pelo SEPREV;
Aprova a minuta do anteprojeto de Lei que reorganiza o plano de assistência à saúde;
Julho: Solicita estudo para realização de um seminário de previdência anual no âmbito dos
servidores municipais;
Agosto: Toma conhecimento do Relatório de Gestão do SEPREV, relativo ao exercício de 2016;
aprova a renovação do credenciamento das instituições financeiras nas quais o SEPREV realiza
seus investimentos; aprova a inclusão do procedimento de Cross Linking e exame de Anticorpos
Antipneumococcos no rol de coberturas do plano de saúde do SEPREV; Nomeia a comissão
responsável pelo processo de promoção dos servidores do SEPREV;
Setembro: Elege a conselheira Vani Rosa Moreira Rieder para ocupar a vice-presidência do
Conselho Administrativo do SEPREV, em substituição ao conselheiro Rogério Giora Pereira;
Outubro: Aprova os Balanços e demais demonstrativos contábeis relativos ao exercício de 2016;
toma conhecimento do relatório da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado relativo à
prestação de contas do exercício de 2016 e das alegações de defesa; aprova alterações na
composição do Comitê de Saúde do SEPREV;
Novembro: Aprova a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
auditoria e fornecimento de software integrado, na gestão do plano de saúde; isenta de
coparticipação os serviços de psicologia utilizados pelos integrantes da Guarda Civil de
Indaiatuba;
Dezembro: Aprova a minuta da Resolução que fixa a política de investimentos para o exercício
de 2018; aprova o Planejamento Estratégico para o triênio 2018/2020; aprova e nomeia a
composição do Comitê de Investimentos e da Comissão Permanente de Licitações para o
exercício de 2018; toma conhecimento da aprovação da Lei que regulamenta a assistência à
saúde do SEPREV.
Na primeira reunião de cada ano, cada Conselho elege seu Presidente, Vice-Presidente e
Secretário. Confira a composição:
Conselho Administrativo 2017
Presidente: Deusdet Rodrigues da Costa
Vice-presidente: Vani Rosa Moreira Rieder
Secretário: Jaciara Lages Dutra
Membros: Bernadete Stifter Werneck de Almeida
Jacimara Martins Siqueira Miranda
José Ovidio Biguetti
Sergio Bernardinelli Nitsch
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Figura 3 - Membros do Conselho Administrativo do SEPREV. Jacimara, José Ovídio, Deusdet, Vani, Jaciara e Sérgio.
Conselho Fiscal
As ações do Conselho Administrativo e do órgão executivo da Autarquia (Superintendência) são
submetidas à análise do Conselho Fiscal, que se reúne mensalmente, às terceiras terças-feiras
de cada mês, às 8:00 horas, na sede do SEPREV. As atas das reuniões também são publicadas no
site da Autarquia.
As principais ocorrências e deliberações do Conselho Fiscal em 13 reuniões ordinárias realizadas
em 2017, foram as seguintes:
Janeiro: Elege entre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente e a Secretária do Conselho;
aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos ao mês de
dezembro/2016; toma conhecimento do planejamento para 2017;
Fevereiro: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos
ao mês de janeiro/2017;
Março: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos
ao mês de fevereiro/2017;
Abril: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos ao
mês de março/2017;
Maio: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos ao
mês de abril/2017; toma conhecimento dos processos de concessão de aposentadorias;
Junho: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos ao
mês de maio/2017;
Julho: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos ao
mês de junho/2017; toma conhecimento da participação do SEPREV no 8º Prêmio Boas Práticas
de Gestão Previdenciária promovido pela ANEPREM;
Agosto: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos
ao mês de julho/2017;
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Setembro: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos
ao mês de agosto/2017; aprova os balanços e demais demonstrativos contábeis relativos ao
exercício de 2016;
Outubro: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos, relativos
ao mês de setembro/2017; toma ciência da Concorrência nº 01/2017;
Novembro: Aprova os balancetes e toma conhecimento do resultado dos investimentos,
relativos ao mês de outubro/2017; toma conhecimento dos processos de concessão de
aposentadorias e pensões; solicita a convocação de suplente para vaga aberta no conselho;
Dezembro: Dá posse ao novo membro do conselho; aprova os balancetes e toma conhecimento
do resultado dos investimentos, relativos ao mês de novembro/2017; toma ciência dos laudos
de avaliação dos imóveis de propriedade do SEPREV;
Na primeira reunião de cada ano, o Conselho Fiscal elege seu Presidente, Vice-Presidente e
Secretário. Confira a composição:
Conselho Fiscal 2017
Presidente: Osni Carlos Wulf
Vice-presidente: Deosdedit Beloto
Secretária: Ana Regina Bernardini Braz
Membros: Josias Luis Xavier
Waldemar Batista Junior
Figura 4 - Membros do Conselho Fiscal: Beloto, Osni, Ana Regina e Junior
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Superintendência
A Superintendência do SEPREV constitui o órgão executivo da Autarquia, competindo observar
as normas que regem o SEPREV e as deliberações do Conselho Administrativo, executando os
serviços de arrecadação, aplicação dos recursos financeiros e administração dos benefícios
previdenciários e de assistência à saúde, dentre outras, com o apoio dos departamentos a ela
subordinados.
Figura 5 - Antonio Corrêa, Superintendente
Quadro de Pessoal
Em 2017 o SEPREV contava com 35 funcionários, sendo 13 dedicados exclusivamente à
Assistência à Saúde, 6 dedicados exclusivamente à Previdência Social e mais 16 servidores, com
atuação nas áreas Administrativa, Jurídica, Financeira e Tecnologia da Informação.
Foram nomeados 5 servidores para atuação nos departamentos Administrativo, Financeiro,
Jurídico e de Assistência à Saúde, sendo 2 Analistas Técnicos, 1 Contador Previdenciário e 1
Procurador Autárquico em cargos efetivos, e 1 servidor no cargo em comissão de Supervisor de
Saúde. Foram exonerados, a pedido, 1 servidor no cargo efetivo de Analista Técnico e 2
comissionados nos cargos de Supervisor de Saúde.
ESTAGIÁRIOS
O SEPREV possuía 4 estagiários, com atuação principalmente nos departamentos de Assistência
à Saúde, Benefícios Previdenciários e de Tecnologia da Informação.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Capacitação de servidores e conselheiros
DADOS DO EVENTO
EVENTO LOCAL DATA
CONSELHEIROS FISCAL E ADMINISTRATIVO E
MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
SERVIDORES
CURSO DE CERTIFICAÇÃO CGRPPS
JUNDIAÍ/SP 20/02/2017 CORRÊA,
MARCOS E DANIELA
29º SEMINÁRIO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL ABIPEM
FLORIANÓPOLIS/SC 08/03/2017
A 10/03/2017
DEUSDET, VANI, JACIARA, ROGERIO E BELOTO
CORRÊA E PATRICIA
CURSO AUDESP - FASE III E IV MÓDULO ATOS DE
PESSOAL SÃO PAULO/SP 13/03/2017
CARLA, WANDER E CRISTIANE
ORLANDI
1º WORKSHOP ESCI - ENGENHARIA DE
SEGURANÇA CAMPINAS/SP 23/03/2017 WANDER
BATE-PAPO COM O ECONOMISTA CHEFE DA
ASSET DA CAIXA SÃO PAULO/SP 23/03/2017
CORRÊA, MARCOS E DANIELA
CURSO GESTÃO EM OPME
SÃO PAULO/SP 30 E
31/03/2017
BRUNO E PRISCILA
O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
CAMPINAS/SP 07/04/17 MÁRIO
CURSO CPA10 INDAIATUBA/SP 19/04/2017
A 20/04/2017
VANI, BERNADETE, JACIMARA, ROGERIO, OSNI,
DEUSDET, JACIARA
FERNANDA MATTIONI, WANDER, PATRICIA, CARLOS,
DOUGLAS
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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13ª CONGRESSO ESTADUAL DA APEPREM
SANTOS/SP 24/04/2017
A 26/04/2017
VANI, ROGERIO, JOSE OVIDIO E BERNADETE
CORRÊA E PATRICIA
CAPACITAÇÃO EM CONTABILIDADE
APLICADA AO SETOR PÚBLICO CONTROLE
INTERNO
CAMPINAS/SP 10/05/17 FERNANDA MATTIONI E
MÁRIO
XI SEMINÁRIO CAPIXABA DE PREVIDENCIA
PEDRA AZUL/ES 11/05/2017
A 12/05/2017
CORRÊA
BTG PACTUAL PERSPECTIVAS DE
INVESTIMENTO SÃO PAULO/SP 17/05/2017 VANI E ROGÉRIO CORRÊA
CONTROLE INTERNO CRIAÇÃO,
NORMATIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
SÃO PAULO/SP 18/05/17 MÁRIO
XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE
QUALIDADE DE VIDA SÃO PAULO / SP
21/05/2017 A
23/05/2017 VALÉRIA
1º SEMINÁRIO TEMÁTICO RPPS DO
BRASIL: PANORAMA DE INVESTIMENTOS 2017
SÃO PAULO/SP 19/05/2017 DERNIVAL, VANI CORRÊA
2º CONGRESSO INTERNACIONAL DO IAMSPE SAÚDE DO IDOSO - DOENÇAS DEGENERATIVAS E
ONCOLOGICAS
SÃO PAULO/SP 08/06/2017
A 10/06/2017
ROSEMEIRE E
VALÉRIA
51º CONGRESSO NACIONAL ABIPEM
MACEIÓ/AL 27/06/2017
A 29/06/2017
ANA REGINA, DEOSDET, ROGERIO, JACIARA,
BERNADETE, DEUSDET VANI E JOSÉ OVÍDIO
THIAGO E CORRÊA
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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"FORMAÇÃO DE ANALISTAS DE PROCESSOS" -
TREINAMENTO COM BASE NA DISCIPLINA
BPM -BUSINESS PROCESS MANAGEMENT.
BRASILIA/DF 20/07/2017 A 22/07/207
THIAGO
XI ENCONTRO TEMÁTICO JURÍDICO
SÃO PAULO/SP 21/08/2017
A 23/08/2017
CORRÊA,
CLAUDIA E PATRICIA
WORKSHOP e-SOCIAL INDAIATUBA/SP 18/08/2017
CARLA, CRISTIANE ORLANDI, DANILO,
FERNANDA MATTIONI E MARCELO
4º MEETING DAS INSTITUIÇÕES DE ASSITÊNCIA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS
CAMPO GRANDE/MS
23/08/2017 A
25/08/2017
PRISCILA E KARINA
17º CONGRESSO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA DA ANEPREM
CURITIBA/PR 18/09/2017
A 20/09/2017
DEUDET, VANI, BERNADETE, JACIARA E DERNIVAL
CORRÊA, THIAGO,
PATRICIA, CARLA E DOUGLAS
GESTÃO DE CONTRATOS PROMOVIDOS PELO
TRIBUNAL DE CONTAS CAMPINAS/SP 26/092017
WANDER E CAROLINA
20° CONGRESSO INTERNACIONAL UNIDAS
- "SAUDE HOJE E AMANHÃ"
FOZ DO IGUAÇU/PR
26/10/2017 A
28/10/2017
THIAGO E ROSIMEIRE
5° CONGRESSO BRASILEIRO DE CONSELHEIROS
BRASÍLIA/DF 08/11/2017
A 10/11/2017
ANA REGINA, SERGIO NITSCH, DEOSDEDIT BELOTO,
BERNARDETE, JOSÉ OVÍDIO. CORRÊA
ESTRATÉGIA DE ALOCAÇÃO DE ATIVOS
SÃO PAULO/SP 30/10/2017
A 31/10/2017
CORRÊA, MARCOS, DANIELA
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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SEMINÁRIO DE AUDITORIA E ANÁLISES DE CONTAS MÉDICO-
HOSPITALARES
SÃO PAULO/SP 25/10/2017 BRUNO, THAIS
CURSO DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL METÓDO
CIS SÃO PAULO
03/11/2017 A
06/11/2017 VALÉRIA
SANDOZ EXPERENCE " TREINAMENTO PARA O
PROJETO DE OSTEOPOROSE E VISITA
S FÁBRICA SANDOZ"
LONDRINA/PR 06/11/2017
A 07/11/2017
ROSEMEIRE E
VALÉRIA
REUNIÃO TÉCNICA APEPREM - SP PREVCO
SÃO PAULO/SP 21/11/2017 CLAUDIA
"V ABSOLUTO INVESTIDOR DAY"
SÃO PAULO/SP 05/12/2017 DERNIVAL CORRÊA
Licitações e Contratos
Em 2017, a Autarquia realizou 3 (três) licitações na modalidade de Pregão Presencial, sendo:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017 - Edital nº 02/2017
Objeto: Contratação de instituição bancária, registrada no Banco Central e na FEBRABAN –
Federação Brasileira de Bancos, para prestação de serviço de processamento financeiro, para o
pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas do SEPREV – Serviço de Previdência e
Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba, nas dependências de sua Agência
Bancária, localizada neste Município.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CNPJ Nº 90.400.888/0001-42
Valor da oferta: R$ 662.950,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais),
pelo prazo de 60 meses.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 - Edital nº 04/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria em
Saúde e fornecimento de software integrado de gestão, para apoio à operação e à gestão do
plano de Assistência à Saúde administrado pelo SEPREV.
Empresa vencedora: IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE S/A. - CNPJ sob o nº 00.609.334/0001-67
Valor da oferta: R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais), pelo prazo
de 48 meses.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 - Edital nº 05/2017
Objeto: Contratação de uma Solução Integrada de TI para apoiar as atividades inerentes à gestão
do RPPS de Indaiatuba/SP, contemplando o fornecimento de licenças de uso e os serviços de
implantação, treinamento, manutenção e de suporte técnico.
Empresa vencedora: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ Nº:
00.059.307.0001/68
Valor da oferta: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), pelo prazo de 48 meses.
1 (uma) licitação na modalidade Concorrência Pública:
CONCORRÊNCIA Nº 01/2017 - Edital nº 01/2017
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia,
mediante o regime de empreitada por preço global, para execução de obras de reforma e
ampliação da sede do SEPREV.
CONSTRUTORA COMPACTA EIRELI – EPP.
Valor total: R$ 732.043,25 (setecentos e trinta e dois mil e quarenta e três reais e vinte e cinco
centavos), com prazo de execução de 8 meses.
01 (um) edital de credenciamento:
PROCESSO Nº 0579/2017 - Edital nº 03/2017
Objeto: O presente edital tem por objeto selecionar “empresas” parceiras que manifestem
interesse em colaborar com o SEPREV na realização do evento “Workshop – Eu cuido hoje, do
meu amanhã”, a ser realizado no dia 28 de setembro de 2017, no auditório do Paço Municipal.
PATROCINADORA/APOIADORA: M.R.I. MÉTODOS RADIOLÓGICOS E IMAGENS LTDA
COTA: 1 (Uma) cota no montante de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) a ser depositado em
conta corrente indicada pelo SEPREV.
PATROCINADORA/APOIADORA: CAROLINA VOLPINI LITFALLA VECCHI
APOIO: ITEM (03) - BIOIMPEDÂNCIA E AVALIAÇÃO FÍSICA
PATROCINADORA/APOIADORA: VITA MIGLIORE HOME CARE LTDA – ME
COTA: 1 (Uma) cota no montante de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) a ser depositado em
conta corrente indicada pelo SEPREV.
APOIO: ITEM (02) VERIFICAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL
PATROCINADORA/APOIADORA: LABORATORIO INDAIATUBA J.A. LTDA – ME.
COTA: 1 (Uma) cota no montante de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) a ser depositado em
conta corrente indicada pelo SEPREV.
APOIO: ITEM (01) Exame de Colesterol e glicemia e ITEM (02) Verificação da Pressão Arterial
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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PATROCINADORA/APOIADORA: BRUNA GENARO BERTIPAGLIA TRAVIZANUTO
APOIO: ITEM (04) – BAROPODEMETRIA
PATROCINADORA/APOIADORA: VERA LUCIA DA ROSA
COTA: 1 (Uma) cota no montante de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) a ser depositado em
conta corrente indicada pelo SEPREV.
PATROCINADORA/APOIADORA: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA.
APOIO: ITEM (01) – Exame de Colesterol e Glicemia, ITEM (02) – Verificação da Pressão Arterial,
ITEM (05) – Avaliação Postural e ITEM (06) – Quick Massagem
PATROCINADORA/APOIADORA: MOTTA & FREITAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME.
COTA: 1 (Uma) cota no montante de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) a ser depositado em
conta corrente indicada pelo SEPREV.
E 02 (duas) licitações na modalidade Convite:
CONVITE Nº 01/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de cobertura de 34 (trinta e
quatro) vagas de garagem no estacionamento do Centro de Convenções Aydil Bonachella,
conforme projeto, planilha de custos, memorial descritivo e cronograma físico financeiro, com
prazo de execução de até 60 (sessenta) dias.
Empresa vencedora: GAVI STEEL ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI ME.
Valor da oferta: R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais)
CONVITE Nº 02/2017
Objeto: Contratação de profissional para assessorar a Superintendência do SEPREV na
elaboração do planejamento estratégico da Autarquia para o triênio 2018-2020
Empresa vencedora: VAGNER SANDOVAL MARCELINO
Valor da oferta: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)
Foram firmados 13 (treze) contratos para os seguintes serviços:
Contrato nº 01/2017 - Constitui objeto do presente contrato a elaboração, pela
contratada, de 01 (um) cálculo atuarial, para cada ano de vigência deste contrato.
Valor: R$ 6.500,00.
Contrato nº 02/2017 - Prestação de serviços de consultoria financeira.
Valor: R$ 7.680,00.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Contrato nº 03/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de auditoria médica e de enfermagem e central de regulação médica, e outros serviços
descritos no termo de referência, com fornecimento de sistema informatizado.
Valor: R$ 437.203,20
Contrato nº 04/2017 - Contratação de empresa especializada para execução de
cobertura de 34 (trinta e quatro) vagas de garagem no estacionamento do centro de
convenções Aydil Bonachella.
Valor: R$ 138.900,00
Contrato nº 05/2017 - Prestação, pela contratada, de serviços de assistência médico
hospitalar e internação clínica, nas áreas de ambulatório, cirurgia e reabilitação aos
usuários vinculados ao contratante, no prazo de 60 (sessenta) meses.
Valor: Conforme tabela de preços.
Contrato nº 06/2017 - Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção preventiva bimestral dos aparelhos de ar condicionado, instalados no
SEPREV – serviço de previdência e assistência social dos funcionários municipais de
Indaiatuba, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Valor: R$ 7.800,00.
Contrato nº 07/2017 - Locação de impressora multifuncional, incluindo os suprimentos
(exceto papel), a manutenção (preventiva e corretiva) com substituições de peças e
componentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Valor: R$ 7.260,00
Contrato nº 08/2017 - Contratação de profissional para assessorar a superintendência
do SEPREV na elaboração do planejamento estratégico da autarquia para o triênio 2018-
2020.
Valor: R$ 19.200,00.
Contrato nº 09/2017 - Contratação de instituição financeira, registrada no banco central
do brasil – BACEN e na federação brasileira de bancos – FEBRABAN, para a prestação de
serviços bancários necessários ao pagamento dos servidores ativos e beneficiários do
SEPREV.
Valor: R$ 662.950,00.
Contrato nº 10/2017 - Cessão de direito de uso oneroso, em caráter não exclusivo e
temporário, pela contratada ao contratante, para acesso via web de plataforma de
serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Valor: R$ 7.800,00.
Contrato nº 11/2017 - Prestação de serviços de assistência médico hospitalar, métodos
radiológicos, internação clínica e maternidade, nas áreas de ambulatório, cirurgia e
reabilitação aos usuários vinculados ao contratante, no prazo de 60 (sessenta) meses.
Valor: Conforme tabela de preços.
Contrato nº 12/2017 - Execução, pela contratada, mediante o regime de empreitada por
preço global, a execução de obras de reforma e ampliação da sede do SEPREV, sito à rua
dos ipês, nº 125, jardim Pompéia, Indaiatuba/sp.
Valor: R$ 732.043,25.
Contrato nº 13/2017 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de auditoria médica e de enfermagem e central de regulação médica, e outros serviços
descritos no termo de referência, com fornecimento de sistema informatizado.
Valor: R$ 437.203,20.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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E outros contratos firmados em exercícios anteriores foram aditados para prorrogação de prazo
e reajuste contratual:
Aditamento 01/2017 - Fica alterado o anexo I do contrato original, com o acréscimo dos
pacotes conforme anexo Único deste instrumento.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 02/2017 - Ficam reajustados os valores da tabela de preços, conforme
cláusula quarta do contrato original, pela variação do índice IPCA/IBGE, acumulado nos
últimos 12 (doze) meses, na porcentagem de 6,29%.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 03/2017 - Ficam reajustados os valores da tabela de preços, conforme
cláusula quarta do contrato original, pela variação do índice IPCA/IBGE, acumulado nos
últimos 12 (doze) meses, na porcentagem de 7,87%.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 04/2017 - Ficam reajustados os valores da tabela de preços, conforme
cláusula quarta do contrato original, pela variação do índice IPCA/IBGE, acumulado nos
últimos 12 (doze) meses, na porcentagem de 6,29%.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 05/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 2ª do contrato original, vigorando a avença no período de 16/02/2017 a
15/02/2018.
Valor: R$ 758,52
Aditamento 06/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 7ª do contrato original, vigorando a avença no período de 30/03/2016 a
29/03/2018.
Valor: R$ 7.980,00.
Aditamento 07/2017 - Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo previsto na cláusula
4ª do contrato, ficando ratificados todas as demais cláusulas e condições previstas no
contrato original firmado no dia 06 de outubro de 2015.
Valor: R$ 27.251,94.
Aditamento 08/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 3ª do contrato original, vigorando a avença no período de 22/04/2017 a
21/04/2018.
Valor: R$ 1.920,00
Aditamento 09/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 8ª do contrato original, vigorando a avença no período de 14/03/2017 a
13/03/2018.
Valor: R$ 20.486,40
Aditamento 10/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 3ª do contrato original, vigorando a avença no período de 18/04/2017 a
17/04/2018.
Valor: R$ 7.584,00.
Aditamento 11/2017 - Fica alterado o item 5.1 do contrato original.
Valor: sem acréscimo de valor.
Aditamento 12/2017 - Fica alterado o item 5.1 do contrato original.
Valor: sem acréscimo de valor.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
19
Aditamento 13/2017 - Ficam reajustados os valores da tabela de preços, conforme
cláusula quarta do contrato original, pela variação do índice IPCA/IBGE, acumulado nos
últimos 12 (doze) meses, na porcentagem de 4,57%.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 14/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 5ª do contrato original, vigorando a avença no período de 27/05/2017 a
26/05/2018.
Valor: R$ 90.456,00.
Aditamento 15/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 4ª do contrato original, passando à avença a vigorar no período de 01/07/2017
a 30/06/2018.
Valor: R$ 151.088,40.
Aditamento 16/2017 - Fica alterada a razão social da contratada de TCPLUS SISTEMAS E
APLICAÇÕES LTDA - ME., PARA TAPCORE LTDA. – ME., conforme alteração contratual
datada de 27 de abril de 2017 constante nos autos.
Valor: sem acréscimo de valor.
Aditamento 17/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 4ª do contrato original, passando à avença a vigorar no período 01/07/2017 a
30/06/2018.
Valor: R$ 18.731,04.
Aditamento 18/2017 - Ficam reajustados os valores da tabela de preços, conforme
cláusula quarta do contrato original, pela variação do índice IPCA/IBGE acumulado nos
últimos 12 (doze) meses, na porcentagem de 4,08%.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 19/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 4ª do contrato original, passando à avença a vigorar no período 20/07/2017 a
19/07/2018.
Valor: R$ 78.204,00.
Aditamento 20/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 4ª do contrato original, passando à avença a vigorar no período de 20/07/2017
a 19/07/2018.
Valor: R$ 41.343,24.
Aditamento 21/2017 - Fica prorrogado por mais 36 (trinta e seis) meses o prazo previsto
no anexo vi, item 1.2 do contrato original, passando à avença a vigorar no período de
05/08/2017 a 04/08/2020.
Valor: R$ 7.980,00.
Aditamento 22/2017 - Fica alterado o anexo I do contrato original, com o acréscimo do
pacote conforme anexo Único deste instrumento.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 23/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 3ª do contrato original, passando à avença a vigorar no período de 23/09/2017
a 22/09/2018.
Valor: R$ 85.906,56.
Aditamento 24/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 2ª do contrato original, vigorando a avença no período de 06/10/2017 a
05/10/2018.
Valor: R$ 4.162,08.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
20
Aditamento 25/2017 - Ficam reajustados os valores da tabela de preços, conforme
cláusula quarta do contrato original, pela variação do índice IPCA/IBGE acumulado nos
últimos 12 (doze) meses, na porcentagem de 3%.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 26/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 5ª do contrato original, vigorando a avença no período de 30/11/2017 a
29/11/2018.
Valor: R$ 15.232,32.
Aditamento 27/2017 - Ficam reajustados os valores da tabela de preços, conforme
cláusula quarta do contrato original, pela variação do índice IPCA/IBGE acumulado nos
últimos 12 (doze) meses, na porcentagem de 2,7%
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 28/2017 - Ficam reajustados os valores da tabela de preços, conforme
cláusula quarta do contrato original, na porcentagem de 2,53%.
Valor: Conforme tabela de preços.
Aditamento 29/2017 - Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo previsto na
cláusula 4ª do contrato original, vigorando a avença no período de 13/12/2017 a
12/12/2018.
Valor: R$ 9.705,15.
Controle Externo
No mês de agosto de 2017 o SEPREV recebeu a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, ocasião em que foram verificadas as contas do exercício de 2016. A fiscalização
abrangeu mais de 50 itens das diversas áreas do SEPREV, tais como: financeira, contábil, pessoal,
contratos e licitações, benefícios previdenciários e do plano de saúde, entre outras.
No relatório final, o agente de fiscalização constatou, entre outros itens, o resultado
superavitário na execução orçamentária, a regularidade dos recolhimentos dos encargos sociais,
a adequação dos setores de tesouraria, almoxarifado e bens patrimoniais, o atendimento à
ordem cronológica de pagamentos, a correta formalização dos procedimentos licitatórios e dos
processos de dispensas e inexigibilidades, a correta contabilização dos investimentos, a
fidedignidade dos dados informados no sistema AUDESP, o resultado técnico atuarial positivo,
a implementação das recomendações do atuário, a superação da meta atuarial no resultado dos
investimentos, a boa ordem na documentação que compõe os processos de investimentos e
ainda o cumprimento das exigências para a emissão do Certificado de Regularidade
Previdenciária - CRP.
Na conclusão dos trabalhos a fiscalização apontou apenas três ocorrências que foram
devidamente esclarecidas e justificadas, conforme informações constantes no Capítulo
“Jurídico” deste relatório (pág. 33).
Controle Interno
No exercício de 2017, o Controle Interno aferiu processos administrativos de licitação e,
mensalmente, os de despesas de adiantamentos. Em atendimento ao Decreto nº 12.097/2014,
que regulamenta o Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal, respondeu
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
21
ao questionário quadrimestral enviado pela Unidade Central do Controle Interno, contendo
informações referentes às áreas financeira, de benefícios previdenciários, patrimonial, de
pessoal, entre outras. Em seus exames foi constatada a regularidade dos procedimentos. Neste
ano foi inserido no Planejamento Estratégico do SEPREV a implantação de um sistema de
Controle Interno da autarquia para 2018, visando as adequações necessárias e o
aperfeiçoamento das atividades.
Atendimento, Transparência e Comunicação
A administração do SEPREV vem investindo na transparência e comunicação com os segurados
e a sociedade. Dentre as ferramentas utilizadas, destacam-se:
- Mais de 30.000 (trinta mil) atendimentos realizados pelo SEPREV (presencial, telefone, e-mail,
redes sociais)
- Site, no endereço www.seprev.sp.gov.br:
o Mais de 100 mil acessos
o 16.500 acessos ao Portal do Segurado, ambiente restrito dedicado aos segurados
ativos e inativos, onde é possível obter holerites de benefícios previdenciários e
outras informações.
o 165 solicitações para atualização de dados cadastrais, via Portal do Segurado
o 96 solicitações atendidas pelo canal Ouvidoria/Fale conosco
- Facebook: o SEPREV também está presente na rede social Facebook, fechando 2017 com 1.195
curtidas em sua fanpage. Na rede social, são divulgadas notícias institucionais, convites de
eventos e resultados de ações, além de prestarmos atendimento via mensagens.
(https://www.facebook.com/seprev.indaiatuba)
- Instagram: também foi disponibilizado o canal de comunicação na rede social Instagram, que
pode ser acessado pelo endereço www.instagram.com/seprev.indaiatuba.
- Informativo Impresso: foram editadas 3 edições do Informativo SEPREV, com 6.000
exemplares cada, com temas abrangendo todas as áreas de atuação da Autarquia. Os
informativos foram enviados à residência de todos os servidores ativos, aposentados e também
aos pensionistas, e também foram publicados na rede social Facebook e no site do SEPREV.
- Informativos eletrônicos: em 2017 o SEPREV enviou, através do serviço de e-mail marketing,
mais de 200 mil mensagens, distribuídas em 49 ações de divulgação eletrônica, incluindo
notícias, ações institucionais, homenagens e outros.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
22
RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
O Regime Próprio de Previdência Social administra os benefícios de aposentadoria, pensão por
morte, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, e conta com 6.735 segurados,
conforme quadro a seguir:
Ativos Aposentados Pensionistas
5.552 977 206
82,45% 14,50% 3,05%
Em 2017, foram concedidos os seguintes benefícios:
Benefício previdenciário Concedidos em 2017 Vigentes em 31/12/2017
Aposentadoria 158 977
Pensão por morte 14 206
Auxílio-Doença 325 89
Salário-Maternidade 92 21
Despesas com benefícios previdenciários
O SEPREV concedeu, no ano de 2017, 157 aposentadorias, o maior número de concessões no
ano já feito pela Autarquia, desde sua criação, durante o mesmo período também foram
concedidos 14 benefícios de pensão em decorrência de óbito de segurados.
No que tange aos benefícios temporários, em dezembro de 2017, havia 89 segurados afastados
recebendo auxílio-doença e 21 seguradas afastadas recebendo salário-maternidade.
A Autarquia gastou R$ 43.026.728,07 com a folha de pagamento de benefícios previdenciários,
distribuídos da seguinte forma:
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
23
Figura 6 - Despesas com benefícios previdenciários
Perícias médicas
As perícias médicas realizadas para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria
por invalidez totalizaram 715 eventos, sendo 15 realizadas na residência dos segurados ou no
hospital (por incapacidade de locomoção).
Recadastramento
O SEPREV realiza, anualmente, o recadastramento de aposentados, pensionistas e dependentes
de servidores (companheiros, enteados, etc.), mediante convocação enviada por e-mail, boletim
informativo e redes sociais, no mês do aniversário de cada um. A lista de recadastramento de
dependentes foi publicada em cada edição do informativo impresso e no site da Autarquia.
Em 2017, foram recadastrados 850 aposentados e 194 pensionistas.
COMPREV
A COMPREV tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o RGPS e os
RPPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias
e pensões.
Até 2017, foram registrados, pelo SEPREV, 616 requerimentos de compensação, sendo 512
aprovados, resultando em R$ 18.041.832,38 (dezoito milhões, quarenta e um mil, oitocentos e
trinta e dois reais e trinta e oito centavos) até então recebidos.
Pensão por Morte; 5.582.070,14
Salário-Maternidade; 1.087.232,29
Auxílio-Doença; 3.399.962,71
Aposentadorias -RPPS;
29.048.469,21
Aposentadorias -Tesouro
Municipal; 3.908.993,72
Despesas com benefícios previdenciários
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
24
Figura 7 – COMPREV - valores em R$ referentes ao RO – RGPS como Regime Origem
Em contrapartida, foi repassado para o INSS, referente aos requerimentos concedidos de
COMPREV (RI – RGPS como Regime Instituidor) + o Fluxo Mensal do Pró Rata o valor de
R$304.845,15.
FINANCEIRO
Patrimônio do FUNPREV e do FAS
Em 2017 foi mais um ano de crescimento do patrimônio do SEPREV. Os recursos financeiros,
tanto do Fundo Previdenciário-FUNPREV como do Fundo de Assistência à Saúde-FAS tiveram
uma evolução significativa. O Fundo Previdenciário teve crescimento de 14,81%, passando de
R$ 825,4 milhões em Dezembro/2016 para R$ 968,9 milhões em Dezembro/2017 (vide quadro
abaixo). É esse patrimônio que vai garantir a aposentadoria do servidor municipal e que recebe
toda atenção na sua gestão, assim como nos recursos da assistência à saúde, com
acompanhamento permanente, sempre buscando os melhores resultados, sem descuidar da
necessária segurança.
O servidor municipal pode acompanhar mensalmente, através do site do SEPREV, a evolução
desses recursos e as decisões do Comitê de Investimentos e dos Conselhos Administrativo e
Fiscal, através da publicação das suas atas, assim como relatórios e demonstrativos das receitas
e despesas.
O SEPREV dá toda transparência à sua gestão por entender que esse é o melhor caminho e o
mais seguro no cuidado com os recursos que administra.
R$ 1.522.302,07R$ 1.413.412,01
R$ 2.231.623,93
R$ 2.817.975,69
R$ 2.247.271,43
R$ 2.360.528,64R$ 2.459.243,19
R$ 2.989.475,42
0,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
2.500.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Valores recebidos - COMPREV
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
25
Fundo Previdenciário
FUNPREV
Fundo de Assistência à Saúde
FAS
RECURSOS
TOTAIS
Saldo em 31/12/2016 825.401.329,45 8.586.564,07 833.987.893,52
Saldo em 29/12/2017 968.915.038,18 9.209.539,72 978.124.577,90
Crescimento em R$ 143.513.708,73 622.972,65 144.136.684,38
Crescimento em % 14,81% 6,76% 14,74%
Além dos valores acima, também compõem o patrimônio do SEPREV os seguintes bens:
* gleba de terras com 494.812m², avaliada em R$ 113.000.000,00 – patrimônio do FUNPREV; e
* sede própria do SEPREV, avaliada em R$ 9.058.900,00 (50% FUNPREV e 50% FAS)
* outros valores – créditos a receber: R$ 686.709,42 (coparticipação do FAS)
Dessa forma, o patrimônio total do SEPREV em 2017 totalizou
R$ 1.100.870.187,32.
Aplicações Financeiras
Em 29 de dezembro de 2017 os recursos do SEPREV estavam aplicados em 38 fundos de
investimentos, nos segmentos de Renda Fixa, Ações, Multimercado, Imobiliário, Infraestrutura
e Direitos Creditórios, administrados por sete das maiores instituições financeiras do país:
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
VALORES APLICADOS EM: 29/12/2017
1. Caixa Econômica Federal 218.325.757,71
2. Banco Bradesco 192.366.185,87
3. Banco do Brasil 184.549.305,04
4. Banco Itaú 171.923.752,58
5. Banco Santander 91.457.521,27
6. Banco Safra 38.158.512,77
7. Banco BTG Pactual 18.371.760,76
Títulos Públicos Federais 62.760.113,74
Saldo em Conta Corrente 211.668,16
TOTAL 978.124.577,90
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
26
Em 2017 os rendimentos financeiros totalizaram R$ 108.129.667,61. O Fundo Previdenciário obteve uma rentabilidade equivalente a 12,69%, diante de uma meta atuarial de 8,19% (composta pelo INPC + 6%aa). Dessa forma a rentabilidade acumulada equivaleu a 155% da meta atuarial.
COMPARATIVO RENDIMENTOS x META ATUARIAL
VALORIZAÇÃO META DIFERENÇA %
FUNPREV ATUARIAL DA META
Janeiro 1,84 0,91 0,93 202
Fevereiro 4,31 1,65 2,66 261
Março 5,37 2,47 2,90 217
Abril 5,55 3,05 2,50 182
Maio 4,99 3,92 1,07 127
Junho 5,53 4,13 1,40 134
Julho 8,47 4,80 3,67 176
Agosto 10,02 5,27 4,75 190
Setembro 11,72 5,76 5,96 203
Outubro 11,79 6,67 5,12 177
Novembro 11,54 7,38 4,16 156
Dezembro 12,69 8,19 4,50 155
15,33
20,68
8,99
1,87
-4,83
4,64
25,10
13,34 14,60
0,55
-2,14
10,00
-10
-5
0
5
10
15
20
25
30
Milh
õe
s
EVOLUÇÃO DOS RENDIMENTOS MENSAIS EM 2017
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
27
FLUXO DE ENTRADAS E SAÍDAS DE RECURSOS EM 2017
APLICAÇÕES E RESGATES DOS INVESTIMENTOS
Mês Saldo Anterior Aplicações
Resgates
Saldo
JANEIRO 833.798.685,04 13.366.990,49 5.957.041,95 856.540.695,12
FEVEREIRO 856.540.695,12 20.880.830,31 18.746.051,56 879.355.620,55
MARÇO 879.355.620,55 17.800.000,00 15.022.715,48 891.127.463,06
ABRIL 891.127.463,06 9.189.000,00 3.243.298,10 898.939.790,84
MAIO 898.939.790,84 24.566.237,70 21.638.620,81 897.034.352,92
JUNHO 897.034.352,92 8.706.000,00 5.992.949,32 904.387.602,05
JULHO 904.387.602,05 8.697.000,00 8.210.867,11 929.977.450,58
AGOSTO 929.977.450,58 11.312.122,85 9.127.343,13 945.497.639,26
SETEMBRO 945.497.639,26 8.940.000,00 6.189.872,79 962.848.911,06
OUTUBRO 962.848.911,06 12.530.000,00 10.362.548,36 965.567.897,35
NOVEMBRO 965.567.897,35 73.017.000,00 70.819.189,84 965.625.558,97
DEZEMBRO 965.625.558,97 31.694.692,91 29.404.818,65 977.912.909,74
TOTAIS 240.699.874,26 204.715.317,10
Comitê de Investimentos
O processo de tomada de decisões relativas aos investimentos do SEPREV é norteado, desde
2011, pela Política Anual de Investimentos, aprovada pelo Conselho Administrativo e publicada
na Imprensa Oficial do Município e no site da Autarquia.
Em 2017, o Comitê de Investimentos realizou 13 reuniões, sendo 12 ordinárias e 01
extraordinária.
O Comitê de Investimentos do SEPREV é composto por cinco membros:
I - Antonio Corrêa, Superintendente do SEPREV (CPA-10) – Presidente do comitê;
II – Daniela Pazini Jacober, Supervisora do Departamento Financeiro (CPA-20) – Secretária do
comitê;
III – Vani Rosa Moreira Rieder, membro do Conselho Administrativo do SEPREV;
IV – Ana Regina Bernardini Braz, membro do Conselho Fiscal do SEPREV (CPA-10);
V – Dernival Luiz Steves, servidor efetivo da administração municipal (CPA-10).
As reuniões ordinárias do Comitê são realizadas mensalmente, na sede do SEPREV, conforme
calendário divulgado no site da entidade, e as atas das reuniões são apresentadas ao Conselho
Administrativo, ao Conselho Fiscal e publicadas no site da autarquia, para assim dar toda a
segurança e transparência necessárias à boa condução dos investimentos.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
28
O gestor de recursos habilitado para fins do disposto no art. 2º da Portaria MPS 519 de
24/08/2011 é o Sr. Marcos Barce, com certificação CPA-10 pela ANBIMA e com validade até
05/05/2018, ocupante do cargo de Diretor Financeiro do SEPREV.
As principais ocorrências e deliberações do Comitê de Investimentos em 2017, foram as
seguintes:
Fevereiro: O Comitê recebeu a visita de representantes do Banco BTG Pactual para
apresentação da situação da instituição financeira e do cenário econômico para o exercício;
Março: O patrimônio total do SEPREV (financeiro mais imobiliário) ultrapassa a casa de R$ 1
bilhão; foi aprovado o credenciamento do Fundo Itaú Institucional Alocação Dinâmica II;
Contratada a consultoria financeira LDB.
Maio: O Comitê recebeu a visita de representantes do Banco Itaú e da Kinea Investimentos para
apresentação de fundo de investimento gerido pela Kinea;
Junho: O Comitê recebeu a visita de representantes do Banco Safra para apresentação de fundos
de investimentos destinados aos RPPS;
Julho: O Comitê recebeu a visita de representantes do Banco JP Morgan para apresentação da
instituição que começou a atuar junto aos RPPS;
Agosto: Renovado o credenciamento das instituições financeiras; O Comitê recebeu a visita de
representantes do Banco Bradesco;
Setembro: O Comitê analisa a minuta da política de investimentos para o exercício de 2018; A
servidora Vani Rosa Moreira Rieder é nomeada membro do Comitê de Investimentos, em
substituição ao membro Rogério Giora Pereira;
Novembro: O Comitê toma conhecimento das alterações introduzidas pela Resolução CMN
4604/2017; foi aprovado o credenciamento do fundo Caixa Small Caps Ativo;
Dezembro: O Comitê aprovou o credenciamento dos fundos Santander FIC FI Institucional RF DI
e Caixa Brasil Referenciado DI LP; foi apresentada e aprovada a nova minuta da Política de
Investimentos para 2018 contemplando as alterações introduzidas pela Resolução CMN
4604/2017;
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
29
Figura 8 - Instituição financeira se apresentando para o Comitê de Investimentos e membros da Diretoria
Execução Orçamentária
RECEITAS ARRECADADAS x DESPESAS EMPENHADAS EM 2017
RECEITAS ARRECADADAS
RECEITAS PREVISTAS (conforme orçamento) 109.461.000,00
RECEITAS ARRECADAS 115.656.149,78
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO 6.195.149,78
VALORIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS 102.557.898,61
RECEITAS
Receitas Correntes:
Contribuição Previdenciária (FUNPREV) Contribuição dos segurados efetivos, aposentados e pensionistas 28.809.605,04 Contribuição Patronal
43.314.045,59
Contribuição Assistencial (FAS) Contribuição dos segurados efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados 2.932.905,90
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
30
Contribuição Patronal 30.854.197,28
Receitas Patrimonial:
Rendimento de aplicações financeiras
5.571.768,92
Outras Receitas Correntes: Compensação Previdenciária
2.989.475,42 Receitas Diversas
1.184.151,63
TOTAL 115.656.149,78
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS FIXADAS
87.526.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
30.375.000,00
TOTAL
117.901.000,00
DESPESAS EMPENHADAS
79.197.228,82
DIFERENÇA - (SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO)
8.328.771,18
DESPESAS
Despesas Correntes:
Despesas com Pessoal e Obrigações Patronais
3.604.902,90
Despesas com Assistência Médico-Hospitalar
28.721.537,85
Pensionistas
5.574.078,69
Aposentadorias:
SEPREV
29.058.572,71
PMI + Câmara+ SAAE + FIEC
3.905.866,11
Auxílio-Doença
3.143.946,39
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
31
Salário-Maternidade
1.003.554,92
Abono Anual - 13º Salário
339.700,31
PASEP
323.181,79
Outros Serviços e Encargos (Material de Consumo, telefone, energia elétrica, serviços de consultoria, INSS 20% s/ serviços prestados por Pessoa Física)
2.592.963,96
Despesas de Capital:
Material e Equipamento permanente
57.979,94
Obras (Reforma da Sede)
870.943,25
TOTAL
79.197.228,82
Despesas Administrativas
As despesas administrativas do SEPREV somaram R$ 6.854.737,70, sendo R$ 2.794.181,55 do
Fundo Previdenciário e R$ 4.060.556,15 do Fundo de Assistência à Saúde.
Com relação às despesas do FUNPREV, o limite estabelecido pela legislação é de 2,00 % (dois
por cento) do valor da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos segurados
vinculados ao RPPS referente ao exercício financeiro anterior. Dentro desse critério, as despesas
administrativas do Fundo Previdenciário para o exercício de 2017 poderiam atingir o máximo de
R$ 5.642.427,78, no entanto as despesas totalizaram R$ 2.794.181,55 o que equivale a 0,99 %.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
32
DESPESAS ADMINISTRATIVAS TOTAIS (FUNPREV + FAS)
Pessoal Obrigações Patronais
Material de
Consumo
Materiais e Equipamentos permanentes
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Serviços e Encargos
Serviços de Consultoria
Auxílio Alimentação
Pasep Total
JAN/17 218.610,12 37.958,25 2.451,75 0,00 26.572,47 172.986,43 650,00 385,52 27.678,72 487.293,26
FEV/17 256.999,86 40.767,47 5.639,87 278,00 22.622,51 167.035,03 650,00 1.522,40 40.616,88 536.132,02
MAR/17 227.454,63 39.757,69 27.860,57 5.312,32 26.965,58 161.129,10 650,00 2.292,76 23.217,98 514.640,63
ABR/17 276.454,46 42.718,19 13.662,07 3.132,00 23.228,90 173.405,34 1.290,00 1.528,40 23.412,32 558.831,68
MAI/17 234.084,17 40.416,22 8.636,51 1.741,50 33.375,66 164.181,22 650,00 2.385,42 26.314,48 511.785,18
JUN/17 231.628,36 41.277,64 15.892,22 71.500,00 24.077,52 183.735,70 640,00 2.538,83 24.816,60 596.106,87
JUL/17 290.368,56 40.144,85 5.968,76 69.450,00 27.527,79 169.009,65 640,00 2.138,38 25.099,62 630.347,61
AGO/17 230.630,99 41.049,15 13.304,58 40.679,40 28.122,18 183.654,20 640,00 2.138,04 24.988,84 565.207,38
SET/17 243.834,65 41.416,51 6.884,12 0,00 26.562,17 182.255,83 640,00 2.138,42 31.562,45 535.294,15
OUT/17 218.418,39 39.288,47 9.015,24 0,00 29.241,71 168.204,39 640,00 2.138,68 25.102,42 492.049,30
NOV/17 220.582,66 38.737,89 3.579,92 4.310,72 26.114,19 154.378,26 640,00 1.707,20 25.243,98 475.294,82
DEZ/17 351.286,01 74.641,79 15.324,66 233.366,18 27.397,94 219.054,94 1.280,00 4.275,78 25.127,50 951.754,80
TOTAL 3.000.352,86 518.174,12 128.220,27 429.770,12 321.808,62 2.099.030,09 9.010,00 25.189,83 323.181,79 6.854.737,70
Custo Previdenciário Total
CUSTO NORMAL Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos
Aposentadorias com reversão ao dependente 41.966.748,49 17,33%
Invalidez com reversão ao dependente 6.804.764,18 2,81%
Pensão de ativos 11.696.445,19 4,83%
Auxílios 5.521.303,32 2,28%
CUSTO NORMAL ANUAL LÍQUIDO 65.989.261,18 27,25%
Administração do Plano 4.843.248,53 2,00%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL 70.832.509,71 29,25%
Evolução Quantitativa dos Participantes
Quantitativo de Participantes
Ano-base/Exercício Ativos Aposentados Pensionistas
2014/2015 4.803 513 186
2015/2016 4.796 667 186
2016/2017 5.239 761 192
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
33
Evolução do Custo Previdenciário por Tipo de Benefício
CUSTO NORMAL 2015 2016 2017
Aposentadorias com reversão ao dependente 20,47% 17,52% 17,33%
Invalidez com reversão ao dependente 2,63% 2,74% 2,81%
Pensão de ativos 4,88% 4,90% 4,83%
Auxílios 2,44% 2,51% 2,28%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 30,42% 27,67% 27,25%
Administração do Plano 2,00% 2,00% 2,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 32,42% 29,67% 29,25%
Evolução do Resultado Técnico Atuarial
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) 2015 2016 2017
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)
219.354.978,66 292.036.834,25 383.110.653,95
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)
405.351.757,38 401.652.250,70 465.127.243,12
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) 624.706.736,04 693.689.084,95 848.237.897,07
(+) Ativo Líquido do Plano 713.899.047,69 791.319.000,88 940.686.647,23
(+) Compensação Financeira a Receber 93.814.383,68 118.096.199,97 120.160.912,03
Resultado Técnico Atuarial 183.006.695,33 215.726.115,90 212.609.662,19
JURÍDICO
O Departamento Jurídico do SEPREV é o responsável por todas as situações que tem repercussão
no mundo jurídico, possuindo atuação nos processos judiciais e Tribunal de Contas, nos
processos administrativos, na elaboração de normativas, representação da Autarquia nos
demais entes federativos, em assuntos de sua área de competência.
Ações Judiciais e Tribunal de Contas
No aspecto judicial, no ano de 2017, a Autarquia recebeu 61 (sessenta e um) novos processos
judiciais, possuindo um total de 124 (cento e vinte e quatro) demandas em andamento, sendo
que o Departamento Jurídico atuou ativamente nas audiências, defesas e instrução desses
processos.
As causas são relativas a Assistência à Saúde, Aposentadoria do Guarda Civil, Aposentadoria por
Invalidez, Aposentadoria Rural, Aposentadoria Especial, Licitações, Menor Sob Guarda, Pensão
Por Morte, Revisão de Benefício e Diretos Trabalhistas, entre outros, na seguinte proporção:
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
34
Figura 9 - Distribuição das ações judiciais
No ano de 2017, sofremos um elevado aumento do número de ações judiciais impetradas por
Guardas Civis, ante a insegurança jurídica consubstanciada nas incertas normativas e
orientações dos Tribunais de Contas, da União e da legislação previdenciária.
Ainda assim, a maioria das ações obteve decisão favorável ao SEPREV, sendo que a Autarquia
não possui até o momento nenhum passivo judicial, pois mesmo nos processos em que a decisão
ensejava pagamento de verbas em atraso ou indenização, o crédito era de pequeno valor e foi
pago por depósito judicial, não havendo no ano de 2017 a abertura de Precatórios.
No Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante o ano de 2017, este departamento
auxiliou na elaboração da defesa de balanço anual do exercício de 2016 e na defesa de processos
de aposentadoria especiais de Guardas Civis, concedida com fundamento na Lei Complementar
n.º 27/2015.
As irregularidades apontadas no balanço anual se restringiram a divergências de dados
contábeis e financeiros que foram devidamente esclarecidas na defesa anual protocolada pelo
departamento.
Os 20 (vinte) benefícios concedidos na vigência da lei complementar municipal estão analisados
em processos específicos no Tribunal de Contas e estão sendo defendidos e acompanhados por
esta Autarquia, sendo que ainda não foi proferida decisão definitiva.
Manifestações em Processos Administrativos
No que tange aos processos administrativos, foram emitidas no total 386 (trezentos e oitenta e
seis) manifestações que abrangem diversos assuntos, entre eles, contratos e licitação,
Assistência à Saúde, Inscrição e Exclusão de dependentes, abono de permanência, auxílio-
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
35
doença, pensão por morte, revisão de benefícios e aposentadorias por tempo de contribuição,
idade, especial, invalidez, entre outros assuntos jurídicos, na seguinte proporção:
Figura 10 - Manifestações em processos administrativos
Constatou-se que o prazo para emissão dos pareceres nos processos administrativos tem sido
de 10 (dez) dias, nos assuntos de menor complexidade, e até 30 (trinta) dias, nos assuntos de
maior complexidade, sendo que o prazo tem sido suficiente para o atendimento dos processos
e das necessidades dos demais departamentos do SEPREV.
Representação e defesa dos interesses da Autarquia
O Departamento atuou em reuniões realizadas com prestadores de serviços, fornecedores,
Chefe do Executivo, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, em diversos assuntos
relacionados ao SEPREV.
A Autarquia também foi representada em reuniões e Congressos realizados pela APEPREM –
Associação Paulista de Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios e a ABIPEM –
Associação Brasileira de Instituições de Previdência, sendo que o Diretor do Departamento
Jurídico apresentou palestras, compartilhando algumas atividades e dados relativos ao SEPREV.
Ainda, foram desenvolvidos workshops relativos ao PREAP – Programa Pré-Aposentadoria,
criado para preparação para a aposentadoria dos servidores municipais, visando prepara-lo e
esclarecer as dúvidas do processo e regras aplicadas na concessão do benefício, em conjunto
com o Departamento de Benefícios Previdenciários.
Elaboração de normativas
Foram elaboradas normativas, como resoluções e regulamentos, aprovados pelo Conselho
Administrativo, e anteprojeto de leis apresentados à Prefeitura Municipal para
encaminhamento à Câmara de Vereadores, abrangendo assuntos inerentes a campanhas
realizadas pela Assistência à Saúde, atualização e alterações de regimentos e regulamentos,
além da Nova Lei de Assistência à Saúde do SEPREV.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
36
As novas regras promovidas pela Lei da Assistência à Saúde, visaram segregar as regras
destinadas à gerência do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Indaiatuba e do Sistema de Assistência à Saúde, definindo princípios específicos, reorganizando
as normas e procedimentos. Além disso, a lei permitiu que a adesão para todos os beneficiários
à Assistência à Saúde passe a ser facultativa, adequando todas as regulamentações gerais da
Assistência à Saúde às diretrizes da área e à própria Constituição.
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
O SEPREV também administra o plano de assistência à saúde dos servidores municipais e
dependentes, oferecendo serviços que visam à promoção, prevenção, assistência, reabilitação,
monitoramento e manutenção da saúde dos beneficiários.
Em 2017 a legislação da Assistência à Saúde foi atualizada e consolidada, conforme Lei nº 6.856
de 14 de dezembro de 2017, implementando a facultatividade de adesão ao plano como
principal alteração, dentre outras que objetivam manter o plano sustentável.
Estavam inscritos no plano de assistência à saúde do SEPREV, em 31/12/2017, 15.503
beneficiários, contemplando titulares e respectivos dependentes, distribuídos conforme gráfico:
3.754
880
384
850
1.3161.554 1.578 1.596
1.251
2.340
24%
6%
2%
5%
8%10% 10% 10%
8%
15%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
0 - 18 19 - 23 24 - 28 29 - 33 34 - 38 39 - 43 44 - 48 49 - 53 54 - 58 59 ouMais
Distribuição de beneficiários por faixa etária
Qtde %
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
37
Estatísticas
Apresentamos, a seguir, alguns dados relativos aos serviços utilizados pelos beneficiários do
plano e respectivos valores gastos em 2017:
Consultório / Ambulatório;
R$21.115.167,19
Internações; R$10.688.988,42
Despesas por tipo de Acomodação
R$5.377.656,69
R$977.945,72
R$2.868.366,35
R$859.038,23
R$978.757,56
R$3.064.407,68
R$403.767,21
R$991.159,85
R$582.342,80
R$10.688.988,42
R$1.075.181,84
R$1.579.639,51
R$2.356.903,75
Consultas em consultório
Consultas em Pronto Socorro
Laboratórios (patologia + anatomia)
Exames de Cardiologia
Exames de Oftalmologia
Exames de Imagem
Fisioterapia
Psicologia
RPG, acupuntura e outras
Internações (clínicas e cirúrgicas)
Serviço de Enfermagem Espec.
Quimioterapia e radioterapia
Outros proced/exames/taxas/desp
Despesas por tipo de serviço
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
38
Medicina Preventiva
A Medicina Preventiva do SEPREV tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos
segurados, promover mudanças nos padrões de comportamentos , motivá-los para o
desenvolvimento do autocuidado, visando uma participação mais efetiva dos beneficiários no
gerenciamento da própria saúde; promover uma cultura de prevenção e saúde integral;
monitorar os pacientes portadores de patologias crônicas ou outras identificadas nos programas
com a finalidade de evitar complicações; diminuir a taxa de sinistralidade e dos índices de
afastamento do trabalho; reduzir as despesas nos custos da assistência à saúde e otimização dos
recursos.
Em 2017, o SEPREV continuou investindo em ações de medicina preventiva, atendendo mais de
1.000 beneficiários durante o ano.
As ações são realizadas no SEPREV e também nas repartições públicas.
Palestras
Todo mês são realizadas palestras, na sede do SEPREV e eventualmente nas Secretarias e
autarquias, com o objetivo de promover conhecimento e sensibilizar os segurados para
aderirem a um estilo de vida mais saudável.
Campanhas
Combate ao Tabagismo: Tem como objetivo conscientizar os segurados quanto aos efeitos
deletérios do uso do cigarro e o sensibilizá-los quanto ao tratamento;
Prevenção da hipertensão e Diabetes: Visa rastrear casos propensos a desenvolver essas
doenças crônicas ou casos já instalados, mas que não tenham conhecimento e, orientar os
segurados para realização periódica de consultas e exames, incentivando o gerenciamento de
sua própria saúde;
Outubro Rosa: Saúde da mulher e prevenção e combate ao câncer de mama;
Novembro Azul: Saúde do homem e prevenção e combate ao câncer de próstata.
60.582 17.453
198.706 9.258
13.199 26.212
18.389 21.130
12.050 1.372 124 1.209
190.881
- 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000
Consultas em consultórioConsultas em Pronto Socorro
Laboratórios (patologia + anatomia)Exames de Cardiologia
Exames de OftalmologiaExames de Imagem
FisioterapiaPsicologia
RPG, acupuntura e outrasInternações (clínicas e cirúrgicas)
Serviço de Enfermagem Espec.Quimioterapia e radioterapia
Outros proced/exames/taxas/desp
Quantidade de procedimentos realizados em 2017
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Eventos
Workshop Eu Cuido Hoje do Meu Amanhã: Difundir conhecimento e práticas de como
envelhecer saudavelmente;
Dia da mulher: homenagear as mulheres e difundir informações especificas sobre a
singularidade da mulher;
Dia do idoso: Homenagear os segurados da melhor idade e mostrar que enquanto há vida, há
possibilidades;
Festa Julina: Confraternização entre equipe e grupos da Medicina Preventiva.
Peso Sob Medida
O Grupo "Peso Sob Medida" é direcionado aos segurados que possuem índice de massa
corpórea de obesidade e tem a proposta de, por intermédio do acompanhamento
multidisciplinar, da vivência em atividades de grupo, do planejamento terapêutico
personalizado e individualizado, promover mudanças no estilo de vida, auxiliando no alcance e
manutenção de um peso saudável.
Os segurados são acolhidos via encaminhamentos dos médicos assistentes ou convidados pelo
setor de Medicina Preventiva.
Grupo de Diabetes e Hipertensão
O Grupo de Diabetes e Hipertensão é formado por segurados portadores dessas patologias, que
são elencados pelo Programa Viva Bem ou convidados pela própria equipe da Medicina
Preventiva, e tem como objetivo orientar os segurados a identificar os fatores de risco, a fim de
minimizar as complicações em decorrência dessas doenças.
As reuniões ocorrem todas as quartas-feiras, às 15h, na sede do SEPREV, com palestras,
dinâmicas e debates com profissionais da área de saúde.
Grupo Respire Aliviado
O tabagismo está classificado pelo Código Internacional das Doenças (CID 10) como um
transtorno mental e comportamental, portanto superar a dependência química da nicotina é
algo muito complexo, considerando isto, o SEPREV disponibiliza aos segurados o Programa
Respire Aliviado com suporte e acompanhamento multidisciplinar com médico, enfermeiro,
nutricionista e fisioterapeuta, com o objetivo de proporcionar apoio e tratamento para os
beneficiários que necessitam ou manifestam desejo em parar de fumar.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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AÇÕES REALIZADAS PELO SEPREV EM 2017
Campanha do agasalho
O SEPREV participou de mais uma edição da Campanha do Agasalho para arrecadação de roupas
de inverno. A campanha, que aconteceu de 01 a 23 de junho, com a colaboração dos
funcionários da autarquia, conseguiu arrecadar 132 itens, entre agasalhos, roupas e calçados.
As arrecadações foram entregues no dia 27 ao FUNSSOL (Fundo Social de Solidariedade) de
Indaiatuba e serão distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Cartaz
Divulgação no Facebook
Semana Especial do Servidor Público
Em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, o SEPREV
promoveu atividades especiais para a sua equipe. Os colaboradores participaram de um bate-
papo sobre o tema Plenitude no meu trabalho, com o facilitador e coach Renato Maggieri,
ganharam sessões de quick massage e para fechar a comemoração, um delicioso café da manhã
de confraternização.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Concurso Interno
No segundo semestre, de acordo com a legislação municipal que trata do plano de cargos e
salários, foi realizado o Concurso Interno de Provas e Títulos, para promoção de servidores de
cargo de provimento efetivo. Participaram do processo 9 funcionários, que concorreram à
ascensão para os cargos de Agente de Benefícios, Analista Técnico, Oficial Administrativo e
Técnico em Tecnologia da Informação, sendo promovidos 5 servidores.
Padronização do pessoal
No segundo semestre foi adotado como norma o uso de uniforme para os colaboradores da
autarquia. Essa ação teve como objetivo a padronização da equipe dentro do ambiente de
trabalho, conferindo mais organização, segurança e identificação, além do uniforme beneficiar
o funcionário na questão economia e propiciar um sentimento maior de igualdade e
pertencimento ao grupo.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
42
Sustentabilidade
Em 2017, o SEPREV deu continuidade às ações de sustentabilidade, visando a reciclagem de
materiais e a redução dos impactos ambientais e a preservação da natureza:
a) Descarte de cartuchos de toner e de tinta, diretamente com o fabricante (HP Planet
Partners Brasil);
b) Manutenção da parceria com a empresa Corpus, que semanalmente faz a coleta de
recicláveis separados pelos colaboradores;
c) Distribuição de lixeiras específicas para materiais orgânicos e recicláveis;
d) Orientação aos colaboradores quanto ao descarte correto dos materiais;
e) Troca parcial de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED;
f) Uso de papel reciclado nos informativos impressos quadrimestrais remetidos aos
segurados;
Ampliação da sede
No segundo semestre deu início à ampliação da sede do SEPREV, para aumento de uma área de
281 m². A obra visa melhorar o espaço físico para atender melhor os beneficiários e a demanda
de atividades da autarquia, possibilitando, ainda, a implantação de novos serviços e a promoção
de mais eventos e ações aos segurados. A obra, que iniciou no mês de novembro está prevista
para ser concluída no prazo de 8 meses.
Dia do Aposentado
SEPREV reuniu 150 aposentados para entrega do cartão em 2017
Os servidores aposentados pelo SEPREV receberam, no dia 31 de janeiro, no Centro de
Convenções Aydil Bonachella, o cartão do aposentado. A ocasião também marcou as
comemorações pelo Dia Nacional do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro e reuniu
mais de 150 segurados aposentados. O evento contou ainda com uma dinâmica
realizada pela contadora de histórias Carmelina Toledo Piza e pela psicóloga Lane Maria
Raia.
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
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Hora do Acolhimento
Durante o ano de 2017, mais de 150 segurados foram acolhidos pelo SEPREV. Por intermédio do
departamento de benefícios previdenciários, os segurados
Com o acolhimento realizado no SEPREV, além de dar as boas-vindas aos novos beneficiários e
deixá-los à vontade na sua nova casa, pretendemos apoiá-los na sua jornada ajudando-os a se
SEPREV - Relatório de Governança Corporativa 2017
45
conhecer melhor, a fim de fazer as suas escolhas e utilizar esta nova etapa da vida de forma
produtiva, prazerosa e responsável.
A hora do acolhimento tem como objetivos:
o Conhecer os novos beneficiários;
o Apresentar o SEPREV, bem como esclarecer dúvidas dos participantes e entregar
documentação referente à concessão do benefício de cada um;
o Explicar como devem proceder quanto ao PIS/PASEP;
o Esclarecer sobre a concessão do cartão do aposentado, bem como sobre suas
vantagens;
o Apoiar o aposentado na adaptação à nova fase de vida.
o Apresentar as ações do SEPREV (GRUPOS) para os aposentados, detalhando-se cada
programa, através de apresentação do departamento de previdência e de medicina
preventiva, estimulando a participação dos segurados.
O programa já acolheu mais de 360 segurados desde a sua criação, o que contribuiu para o
aumento da frequência de segurados nos Programas de medicina preventiva e de previdência.
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Programa Pré-Aposentadoria
O PREAP (Programa Pré-Aposentadoria) comemora mais um ano de sucesso. Ao longo dos
encontros promovidos em 2017, cerca de 170 segurados participaram das atividades realizadas.
O SEPREV se preocupa com o bem-estar do segurado, auxiliando na construção do projeto de
vida para o futuro e ajudando a prepará-lo para esta grande mudança, afinal, a vida continua
normalmente após a aposentadoria.
RETROSPECTIVA O primeiro encontro do ano foi realizado em fevereiro, com a palestra
Envelhecimento Bem-sucedido, ministrada pela médica geriatra, Vanessa Gubel, que abordou
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temas como a importância de hábitos preventivos e escolhas saudáveis nas diferentes fases da
vida. Em março o encontro foi guiado pelo advogado e procurador autárquico, Douglas
Figueiredo, que falou sobre Benefícios Previdenciários e a Reforma da Previdência. Para o mês
de abril foi convidado o palestrante Marcos Simões, que explanou sobre o quanto os desafios
podem ser transformados em oportunidades, se encarados da maneira certa, com a palestra Por
Uma Vida Mais Leve.
No mês de maio o PREAP promoveu o curso de Educação Financeira, ministrado pela especialista
Patrícia Dourado Costa. Fechando o primeiro semestre, em junho, o encontro foi com a
enfermeira da Medicina Preventiva e coach Valéria Santos, que falou sobre os desafios de se
conviver bem com outras pessoas e consigo mesmo, na palestra A Arte da Convivência
Harmoniosa. O tema de agosto foi Tempos Modernos, Amor ao Trabalho, comandado pelo
filósofo e professor Emerson Carneiro. Em setembro o PREAP realizou a Oficina de Artesanatos
com a professora de educação artística e pedagoga Wilma Aparecida Schroeder, que ensinou
técnicas de revestimento, além de proporcionar uma experiência prática, na qual os segurados
usaram filtros de papel para cobrir uma caixa de madeira de forma criativa.
Em outubro foram realizados dois encontros: a 3ª edição do Muito Além do Envelhecimento, em
comemoração ao Dia do Idoso, em parceria com o setor de Medicina Preventiva e a palestra O
Amanhã Começa Hoje!, ministrada por Andrea e Sergio Simonato. Em novembro o filósofo e
professor Emerson Carneiro retornou ao SEPREV com a palestra Desapego.
Para encerrar o ciclo de encontros de 2017 do PREAP, aconteceu, no mês de dezembro, a Oficina
de Guirlandas, na qual os segurados aprenderam a confeccionar o enfeite com a artesã Dalva
Gracy Renzi da Silva.
Figura 11 - Palestra Envelhecimento Bem-sucedido
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Figura 12 - Palestra "Por uma vida mais leve"
Figura 13 - Curso de Educação Financeira
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Figura 14 - Palestra: A arte da convivência harmoniosa
Figura 15 - Palestra: Tempos Modernos, Amor ao Trabalho
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Figura 16 - Oficina de artesanato, realizada no SEPREV
Figura 17 - Palestra “o amanhã começa hoje”
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Figura 18 - Palestra “o desapego que não há em nós”
Figura 19 - Oficina de Guirlandas
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Serviço Social no benefício de auxílio-doença
O departamento de benefícios previdenciários, a partir maio de 2017, passou a contar
com as visitas e acompanhamentos da Assistente Social aos segurados afastados por
incapacidade, com direito ao benefício de auxílio-doença.
Objetivos
Tal projeto tem por objetivo melhorar a qualidade de vida do servidor, proporcionada
pela conversa com a Assistente Social, a qual verifica o efetivo tratamento do servidor,
bem como se há como auxiliar de alguma forma no tratamento.
A Assistente social realiza visitas domiciliares aos servidores públicos afastados, que
recebem o benefício de auxílio-doença, com olhar acolhedor e de escuta, viabilizando o
tratamento e auxiliando no direcionamento de agendamento de consultas e exames,
possibilitando sua breve recuperação e retorno as funções laborais.
Durante as visitas são colhidas informações importantes, referentes à conjuntura em
que vive o segurado, as impressões são apresentadas no parecer social, o qual,
juntamente com o relatório do médico assistente e exame médico pericial, serve como
embasamento para estabelecer o tempo necessário à recuperação do segurado.
As visitas sociais são de cunho fundamental, porque se estabelece um vínculo de
confiança, em que o servidor se sente acolhido pelo Instituto.
O segurado fica à vontade para informar situações problemáticas de relacionamento
interpessoal no âmbito familiar, financeiro e do trabalho, as quais influenciam
diretamente na saúde física, psicossocial e espiritual, que prejudicam seu bem-estar e
refletem diretamente no desenvolvimento diário no trabalho.
O servidor público é tratado com respeito e prioridade, para se restabelecer e voltar à
atividade, prestando serviços de qualidade voltados à população para qual escolheu
servir.
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Figura 20 - Assistente Social atende segurado do SEPREV
Desenvolvimento:
- Realiza visita e acompanhamento a servidores afastados por mais de 30 dias ou em
casos em que a Diretora do departamento de benefícios ou médicos peritos entendam
necessário o acompanhamento;
- Realiza visita social prévia, antes mesmo da perícia médica, caso haja necessidade;
- Realiza avaliações para fins de elaboração de pareceres sociais, repassando
informações de acompanhamento do segurado, à Diretora do departamento de
benefícios previdenciários e ao Médico Perito Supervisor.
- Tem atuação integrada à Perícia médica.
Resultados Pretendidos/ Obtidos
- Servidor mais confiante, tendo em vista o cuidado da Assistente Social
- Diminuição dos pedidos de prorrogação e de afastamentos
Afastamentos por auxílio-doença nos anos de 2015, 2016 e 2017
Afastados 2015 Afastados 2016 Afastados 2017
JAN 104 101 106
FEV 106 88 93
MAR 115 116 99
ABR 119 109 104
MAI 121 121 98
JUN 128 116 97
JUL 139 109 82
AGO 108 120 92
SET 123 115 102
OUT 128 126 103
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NOV 103 120 100
DEZ 109* 117* 89*
*Em dezembro de 2015 havia 4500 servidores efetivos – 2.42% afastados
*Em dezembro de 2016 havia 5000 servidores efetivos – 2.34% afastados
*Em dezembro de 2017 havia 5154 servidores efetivos – 1.72% afastados
O projeto foi iniciado em maio, e a partir da comparação com os anos anteriores,
constatamos redução do número de afastamentos.
Dia do Idoso
Muito Além do Envelhecimento aconteceu em outubro
Para celebrar a longevidade em toda sua beleza e sabedoria, o SEPREV realizou, no dia 4
outubro, a 3ª edição do Muito Além do Envelhecimento, em homenagem ao Dia do Idoso,
celebrado no dia 1º.
A celebração foi marcada pela homenagem feita no início do evento a todos os segurados
que estão na melhor idade. Na sequência os segurados participaram da Dança Circular,
conduzida por Graciela Regina, focalizadora de Danças Circulares e pós-graduada em
Musicalização para Educadores. A atividade, com movimentos que remontam tradições
antigas das mais variadas etnias, levou ao relaxamento e a sensações de acolhimento e
partilha, ampliando a percepção do corpo e da mente.
Além disso, o evento contou com circuito do bem-estar com alunos de Fisioterapia da Faculdade
Max Planck, ultrassonografia do calcâneo, exame que verifica a densidade e resistência dos
ossos, oficina de maquiagem Mary Kay e coffee break.
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Campanha de prevenção e combate à hipertensão arterial
Foram realizadas ações para aferição da pressão arterial, cálculo do Índice de Massa Corpórea
(IMC) e exame de glicemia capilar para os colaboradores das secretarias da Educação, Obras
Públicas e de Urbanismo/Meio Ambiente, nos respectivos locais de trabalho. Os dados coletados
foram analisados pela equipe de medicina preventiva, encaminhando os beneficiários aos
programas de prevenção e monitoramento específicos, com o objetivo de incentivar mudanças
no estilo de vida e promover uma vida mais saudável.
Figura 21 - Equipe da Medicina Preventiva em ação realizada na Secretaria de Serviços Urbanos (SEMURB)
Campanha Respire Aliviado
Em apoio ao Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, o SEPREV promoveu, durante
todo o mês de maio, a campanha Respire Aliviado - por uma vida leve, livre de tabaco que tem
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como objetivo motivar os segurados a buscar por um estilo de vida mais saudável e sensibilizar
os fumantes para adesão ao programa Respire Aliviado. Durante a campanha foram realizadas
palestras em repartições públicas.
Figura 22 - Enfermeira Valéria Santos em ação realizada na Secretaria de Obras (SEMOP)
Prevenção da osteoporose
Durante o mês de outubro o SEPREV ofereceu gratuitamente a realização do exame de calcâneo,
também chamado de Ultrassonometria Quantitativa do Calcâneo (USQ), procedimento simples
que detecta rapidamente o risco de fratura e desgaste dos ossos, facilitando a prevenção da
doença.
Figura 23 - Exame do calcâneo realizado na Secretaria de Educação