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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4
1.1 TEMA PROBLEMA................................................................................................ 4 1.2 OBJETIVOS .......................................................................................................... 4
1.2.1 Objetivo Geral ................................................................................................... 4
1.2.2 Objetivos Específicos ...................................................................................... 4
1.3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 5
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO ............................................................................. 5
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................... 6
2.1 CIDADANIA ........................................................................................................... 62.2 PARTICIPAÇÃO .................................................................................................... 7
2.2.1 Participação Social........................................................................................... 9
2.3 NOVO SERVIÇO PÚBLICO ................................................................................ 11
2.3.1 Princípios Que Fundamentam O Novo Serviço Público ............................. 12
2.4 COPRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO................................................................... 13
2.5 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ......................................................................... 17
3 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM JOINVILLE (2009-2012) ............................ 19 3.1 ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO – ANO 2009......... ................................. 19
3.2 A CONDUÇÃO DO OP – ANO 2010/2011 E 2012.................. ........................... 25
3.3 AS OBRAS.................... ..................................................................................... 26
5 CONCLUSÃO ....................................................................................................... 28
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 30
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1 INTRODUÇÃO
1.1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA
Observando a proposta do Seminário Temático IV “Revestido dos
princípios que fundamentam o Novo Serviço Público e da coprodução do
serviço público como elemento relevante, escolher uma ação de determinado
órgão público, na esfera da União, do Estado ou do Município, baseado no
critério de acessibilidade, e dissertar sobre os processos gerenciais
identificados, ou seja, explicar como se dá a participação integrada do estado,
das empresas e da sociedade civil organizada na produção de serviço público”,
esta equipe buscou, dentro da “Gestão Pública Municipal”, uma ação voltada
para a coprodução do bem público. Sendo assim, o tema Orçamento
Participativo em Joinville foi escolhido, pois trata-se de tema atual e de grande
relevância para a sociedade.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Apresentar e contextualizar o Orçamento Participativo em Joinville
(2009-2012) como ferramenta utilizada para participação social e coprodução
do bem público.
1.2.2 Objetivos Específicos
a) Apresentar a organização e implementação do Orçamento
Participativo em Joinville (2009);
b) Verificar como se deu a condução do Orçamento Participativo em
Joinville (2010-2012);
c) Destacar os resultados da realização do Orçamento Participativo
em Joinville;
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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 CIDADANIA
O conceito de cidadania, em sua origem, vem da Grécia antiga,
onde significava vivência política ativa na comunidade, na cidade (pólis).
Durante muito tempo a idéia de cidadania esteve ligada aos privilégios, pois os
direitos dos cidadãos eram restritos a determinadas classes e grupos de
pessoas. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi se aprimorando e na
Idade Moderna uniu os direitos universais com o conceito de nação,
introduzindo os princípios de liberdade e igualdade perante a lei e contra os
privilégios. Mas ainda era uma cidadania restrita às elites, porque dependia dos
direitos políticos, vetados para a maioria. (D’Urso, 2005).
Atualmente o conceito de cidadania foi ampliado, constitui um dos
princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser traduzido
por um conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e econômicas.
Ser cidadão hoje implica em exercer seu direito à vida, à liberdade, ao trabalho,
à moradia, à educação, à saúde, à cobrança de ética por parte dosgovernantes. (D’Urso, 2005).
Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira,
“cidadania é a qualidade ou estado do cidadão”, entende-se por cidadão “o
indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no
desempenho de seus deveres para com este”.
No sentido etimológico da palavra, cidadão deriva da palavra civita ,
que em latim significa cidade, e que tem seu correlato grego na palavrapolitikos – aquele que habita na cidade.
Podemos definir cidadania como um status jurídico e político
mediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres
(pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política,
além da possibilidade de participar na vida coletiva do Estado. Esta
possibilidade surge do princípio democrático da soberania popular. (D’Urso,
2005).
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A cidadania tem dois aspectos: o institucional, porque envolve o
reconhecimento explícito e a garantia de certos direitos fundamentais, embora
sua institucionalização nunca seja constante e irredutível; e o processual,
porque as garantias civis e políticas, bem como o conteúdo substantivo, social
e econômico, não podem ser vistos como entidades fixas e definitivas, mas
apenas como um processo em constante reafirmação, com limiares abaixo dos
quais não há democracia. Democrático, no sentido liberal, é o país que, além
das garantias jurídicas e políticas fundamentais, institucionaliza amplamente a
participação política. (Lima, 2012).
Segundo Dalmo Dallari (1998):
“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa
a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo
de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou
excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa
posição de inferioridade dentro do grupo social”.
A cidadania não surge do nada como um toque de mágica, nem tão
pouco a simples conquista legal de alguns direitos significa a realização destes
direitos. É necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus
direitos. Construir cidadania é também construir novas relações e consciências.
A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência,
na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa
cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a
coisa pública e o próprio meio ambiente. A cidadania deve ser perpassada por
temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a
ecologia, a ética.
2.2 PARTICIPAÇÃO
A palavra participação tem origem no latim particeps, que quer dizer
participante, aquele que tem parte em, faz parte de, toma parte em, aquele que
partilha ou tem quinhão. Tal significado pode parecer simples, mas muitas
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interpretações podem surgir dos diferentes conceitos que estasexpressões
geram em relação à forma e à intensidade de participação dos indivíduos
(BORDENAVE,1994).
O conceito de participação é visto por Pedro Demo como um
processo em constante vir-a-ser, que, em sua essência, trata da autopromoção
e de uma conquista processual. “Não existe participação suficiente, nem
acabada. Participação que se imagina completa, nisto mesmo começa a
regredir” (Demo, 1993). Desta forma a participação não deve ser vista como
uma concessão do poder público:
“Participação é um processo de conquista, não somente na
ótica da comunidade ou dos interessados, mas também do
técnico, do professor, do pesquisador, do intelectual. Todas
estas figuras pertencem ao lado privilegiado da sociedade,
ainda que nem sempre ao mais privilegiado. Tendencialmente
buscam manter e aumentar seus privilégios. Se o processo de
participação for coerente e consistente, atingirá tais privilégios,
pelo menos no sentido de que a distância entre tais figuras e os
pobres deverá diminuir” (Demo, 1993).
Para Fernando G. Tenório e Jacob E. Rozenberg a participação
integra o cotidiano de todos os indivíduos. Por desejo próprio ou não, somos,
ao longo da vida, levados a participar de grupos e atividades. Esse ato nos
revela a necessidade que temos de nos associar para buscar objetivos, que
seriam de difícil consecução ou mesmo inatingíveis se procurássemos alcançá-
los individualmente. Assim a participação e a cidadania referem-se àapropriação pelos indivíduos do direito de construção democrática do seu
próprio destino. “Sua concretização [destino] passa pela organização coletiva
dos participantes, possibilitando desde a abertura de espaços de discussão
dentro e fora dos limites da comunidade até a definição de prioridades, a
elaboração de estratégias de ação e o estabelecimento de canais de diálogo
com o poder público” (Tenório e Rozenberg, 1997:103).
A participação que se espera, segundo Tenório e Rozenberg (1997),deve obedecer aos seguintes pressupostos:
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impulsiona mudanças na dinâmica da participação popular nos negócios do
Estado.
Em decorrência desse movimento, houve pressão por parte da
sociedade para que o Estado propiciasse direitos concretos aos indivíduos,
levando em conta o contexto social e econômico existente, de forma a
aumentar os direitos e as liberdades anteriormente conquistados.
Para atender a esses anseios, o Estado ao implementar políticas
públicas precisa reconhecer a existência de conflitos de interesses numa
sociedade plural de forma a promover a ampliação e a consolidação de esferas
públicas democráticas para que sejam simultaneamente respeitados os direitos
à igualdade e à diferença (COMPARATO, 2003). As políticas públicas passam
a funcionar, portanto, como instrumento de aglutinação de interesses diversos
em torno de objetivos comuns, podendo ser utilizadas pelo Estado como
elemento de planejamento, racionalização e participação popular.
Os direitos fundamentais passam a ter conteúdo social, através da
introdução dos direitos sociais referentes ao trabalho, assistência e atividade
econômica, em seguida aparecem os direitos dos grupos (família, associações,
sindicados, mediadores e corpos intermediários), e por último, os direitoseconômicos e sociais ampliam os direitos civis já apropriados (seguro social,
trabalho, lazer, educação, cultura e greve). Verifica-se, todavia que se trata de
uma conquista tardia, pois alguns desses direitos que começaram a ser
exercidos pelos cidadãos ingleses no século XVIII, só no final do século XX
passaram a ser pleiteados pelos latino-americanos.
A importância das políticas públicas na consolidação da democracia
tornou-se evidente quando a sociedade foi em busca de formas deconcretização dos direitos de primeira geração, em particular os direitos
humanos. Em seguida, foram perseguidos os direitos sociais de segunda
geração que visavam garantir o exercício do primeiro e estavam vinculados aos
direitos econômicos, sociais e culturais. Os de terceira geração são os mais
abstratos, pois englobam os direitos das gerações futuras, como por exemplo
os referentes ao meio ambiente (CARVALHO, 2003).
Essa participação cidadã se transforma em ampliação daspossibilidades de acesso dos setores populares aos atos de gestão, segundo
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uma perspectiva de desenvolvimento da sociedade civil e de fortalecimento dos
mecanismos democráticos, e contribui para garantir a execução eficiente dos
programas de compensação social que surgiram no contexto das políticas de
ajuste estrutural.
2.3 NOVO SERVIÇO PÚBLICO
Uma nova maneira de pensar sobre administração pública e sobre
burocracia pode funcionar para transcender os limites do pensar atual e abrir
novas possibilidades para um serviço público de nível mais elevado.
(DENHARDT, 2012).
O novo serviço público como alternativa para a nova administração
pública tem origem em uma tradição mais humanista. (DENHARDT, 2012).
O novo serviço público retira sua inspiração da teoria política
democrática (especialmente enquanto preocupada com a conexão entre
cidadãos e seus governos) e de abordagens alternativas à gestão e
ao design organizacional que procedem de uma tradição mais humanística na
teoria de administração pública. (DENHARDT, 2012).Na administração pública tendo em vista uma nova proposta
de Serviço Público, é necessário que o gestor público - administrador -
enxergue o cidadão como cidadão, e não meramente um consumidor de bens
e serviços públicos, como quer a lógica de mercado p.ex. Assim é, que a
maioria dos teóricos e profissionais públicos, na atualidade, buscam um maior
entendimento da relação cidadão - governo. Como sugestão, sugem três
propostas básicas de mudanças para a nova administração: 1 - mudança dohábito mental do gestor - o cidadão é mais que um ser consumidor de bens e
serviços, no contexto da cidadania cabe a necessária participação que
necessita ser oportunizada a todo tempo. 2 - Demonstrar o real interesse e
responsivilidade pelo cargo ou função que ocupa, isso resulta em maior
confiança por parte do cidadão pois percebe que suas demandas tem, na figura
do gestor, um buscador de soluções atinentes aos direitos do cidadão. 3 - A
responsabilidade do envolvimento do gestor não é personalistica, não seenvolve especificamente com o direito de um único indivíduo, mas de todos
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quanto possa alcançar determinado direito. Estas propostas tendem a uma
relação mais democrárica para soluções de problemas públicos. Afinal o
cidadão tem que estar em primeiro lugar. (DENHARDT, 2012).
Os integrantes do governo têm de colocar as necessidades e os
valores dos cidadãos em primeiro lugar em suas decisões e ações; eles devem
estender suas mãos de maneira nova e inovadora para compreender o que
está preocupando os cidadãos e têm de responder às necessidades e
interesses dos cidadãos. (DENHARDT, 2012).
Se, nessa visão da nova administração pública o referencial é o
cidadão de mãos dadas com a administração pública de forma harmônica,
responsiva e construtiva, há que se observar que a manutenção dessa
estrutura necessita de um operador dinâmico que possa, se não antever
problemas ou conflitos, pelo menos possa resolvê-los em curto espaço de
tempo. Isso implica muito mais que gestão, implica em liderança ativa, cuja
sinergia está na proporção direta das atitudes éticas e cívicas entre cidadão e
administrador público, numa via de mão dupla. (DENHARDT, 2012).
A base ética da cidadania se torna então a base para a postura ética
do administrador público. Sua obrigação última é “prover bens e serviçospúblicos no sentido de promover o bem comum da vida comunitária, por cujo
intermédio se formam o caráter e a virtude cívica”. (DENHARDT, 2012).
O esboço do novo serviço público descrito por Denhardt e Denhardt
é uma alternativa para a velha administração pública e a nova Gestão Pública.
Duas grandes dimensões servem de tema: Promoção do valor e dignidade do
serviço público; e, democracia, cidadania, e interesse público como valores
essencias da administração pública. (DENHARDT, 2012).
2.3.1 Princípios Que Fundamentam O Novo Serviço Público
Denhardt (2012) elabora sete princípios-chave para o Novo Serviço
Público:
•
Servir cidadãos, não consumidores;• Perseguir o interesse público;
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• Dar mais valor à cidadania e ao serviço público do que ao
empreendedorismo;
• Pensar estrategicamente, agir democraticamente;
• Reconhecer que a accontability não é simples;
• Servir em vez de ‘dirigir’;
• Dar valor às pessoas, não apenas à produtividade.
O Novo Serviço Público sustenta que a administração pública deve
começar com o reconhecimento de que a existência de uma cidadania
engajada e esclarecida é crítica para a governança democrática. A ‘alta’
cidadania é importante e ao mesmo tempo atingível, porque o comportamento
humano não é apenas questão de auto-interesse, mas também envolve
valores, crenças e preocupação com os outros. Os cidadãos são os donos do
governo e são capazes de atuar juntos em busca do bem maior. (DENHARDT,
2012).
2.4 COPRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO
A coprodução do bem público é um conceito desenvolvido no final
da década de 1970. Consiste no envolvimento de diversos segmentos da
comunidade na produção dos serviços públicos, incluindo a participação direta
do cidadão, em conjunto com outros agentes públicos e privados. Os seus
componentes principais são a descentralização, a desconcentração e a
participação (Nadir Júnior, Salm, & Menegasso, 2007; Witt, 2007).
Segundo Witt (2007, p. 67), a definição de coprodução “baseia-se noreconhecimento da importância da interação entre o Estado e a sociedade civil
na ressignificação da esfera pública”. E completa afirmando que:
Quando os cidadãos coproduzem ocorre a reunião de esforços
voluntários dos indivíduos ou dos grupos pelo acesso a serviços em maior
quantidade e de melhor qualidade. Baseando-se nessa definição e de acordo
com a natureza dos benefícios conquistados, três tipos distintos de coprodução
podem ser identificados: coprodução individual, coprodução grupal ecoprodução coletiva (KISSLER, 2003).
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A produção do bem público é algo que interessa a todos dentro da
população; e assumindo-se que há, na sociedade, forças poderosas que
podem ser mobilizadas para esse objetivo, forças essas que se localizam fora
do aparato estatal, cumpre então examinar um design alternativo para o estado
que permita a utilização de tais forças na busca de um melhor atendimento das
necessidades dos seres humanos (p. 68).
A coprodução do bem público refere-se, portanto, à produção de
forma conjunta de certo bem ou serviço que seja de interesse público.
Podem ser considerados atores dessa coprodução o Estado, a
sociedade e ainda o setor privado.
É a união desses atores, num trabalho de confiança e ação conjunta,
que possibilita que a prestação do serviço público seja realizada de forma
eficiente e eficaz (Ronconi, 2008).
Nadir Júnior, Salm e Menegasso (2007, p. 65) destacam que na
coprodução os “governos locais assumem um papel de coordenação e
liderança, mobilizando atores governamentais e não governamentais, assim
como diversos interesses e recursos para a produção do bem público”.
Destacam, ainda, que a coprodução do bem público possibilita a“mobilização de diversas instâncias da sociedade em torno da solução de um
problema de interesse público, cujo enfrentamento ultrapassa a capacidade de
ação isolada do Estado”.
Brudney e England (1983, p. 63-64) defendem uma tipologia para a
coprodução, baseada no modo de organização das pessoas. Os autores
identificam três níveis de envolvimento nos processos de coprodução:
individual, em grupo e coletiva.No nível individual, há duas formas de atividade coprodutora, a
depender da natureza do serviço prestado: a primeira ocorre quando a pessoa
é a beneficiária da ação, a exemplo da educação e do atendimento médico. A
segunda consiste nos comportamentos que os cidadãos voluntariamente
realizam para seu próprio consumo, como acionar alarmes de incêndio e
informar policiais de falhas nos equipamentos de controle de tráfego. Embora
estas atividades envolvam participação ativa dos cidadãos, sem organização ecoordenação, os benefícios agregados para a cidade são mínimos. Segundo os
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autores, estas atividades são de tão baixo nível dentro do contexto mais amplo
do significado e propósito da coprodução que é difícil distingui-los da noção de
dever cívico.
O segundo nível envolve a participação ativa de um grupo de
cidadãos voluntários, podendo requerer mecanismos de coordenação formais
entre os agentes oficiais e os grupos de cidadãos. O exemplo mais apropriado
é o das associações de bairro onde pessoas unem esforços para melhorar a
quantidade e/ou qualidade dos serviços quem utilizam.
Embora potencialmente efetiva, os autores apontam três limitações a
esse tipo de coprodução.
Primeiro, uma vez que os serviços produzidos se limitam ao nível de
um grupo, os benefícios podem ser incorporados apenas por aqueles poucos
seletos. Segundo, esses poucos indivíduos que recebem os benefícios podem
já gozar de uma melhor qualidade de vida em comparação a outros subgrupos
da cidade. Por fim, o grau de cooperação e coordenação produzido entre os
agentes dos serviços e os consumidores é problemático.
A coprodução coletiva, por fim, é muito semelhante à coprodução
em grupo, com a principal diferença de que as atividades resultam em benscoletivos, cujos benefícios podem ser apreciados tanto pela cidade quanto pela
coletividade. Neste caso, o grau de coprodução é significativo, sendo que as
ações podem estar baseadas em doações aos cofres públicos ou mediante o
trabalho voluntário de cidadãos.
Nesse caso, existe a participação conjunta dos cidadãos com a
administração pública. Os mesmo autores ressaltam que a coprodução é um
conceito que diz respeito ao processo de prestação de serviços públicos; prevêo envolvimento direto dos cidadãos, junto com os agentes públicos, no
desempenho e na entrega de serviços públicos de uma localidade. Consiste
numa estratégia que visa à participação cidadã na construção da democracia.
Para Marschal (2004), trata-se de um processo no qual cidadãos e governo
compartilham da responsabilidade conjunta de produzir serviços públicos.
Cabe destacar a importância do papel do cidadão nos processos de
coprodução. Os cidadãos deixam de apenas executar as políticas públicas, epassam a fazer parte do processo de formulação, implementação e avaliação
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das mesmas. Para Marschal (2004 como citado em Salm, Ribeiro &
Menegasso, 2007), sem a participação ativa do cidadão, a capacidade do
governo em prover bens e serviços públicos é severamente comprometida.
Nesse sentido a coprodução deve ser entendida como ativo
envolvimento do público geral e, especialmente, daqueles que serão
diretamente beneficiados pelo serviço (Whitaker, 1980). Para o autor, os
cidadãos podem e devem exercer importante influência na política por meio de
sua participação na execução de programas públicos, o que se dá mediante o
ajustamento das expectativas dos agentes públicos com a dos cidadãos.
A coprodução, na condição de estratégia para que os serviços
públicos sejam produzidos de maneira eficiente e eficaz, mostra-se uma grande
alternativa para responder aos anseios da sociedade.
A coprodução reafirma os valores da democracia, da cidadania e do
interesse público ao colocar ênfase na participação ativa, ação conjunta e
inclusão dos cidadãos na comunidade política; reconhece os excluídos como
cidadãos e gera espaços públicos de participação e controle social (Ronconi,
2010).
Na coprodução desaparece a concepção tradicional do Estado comonúcleo exclusivo da formulação e implementação das políticas públicas;
cidadãos passam a ser coprodutores e parceiros, na perspectiva de
compartilhamento de responsabilidades. Essa perspectiva não implica um
Estado enxuto, mas um Estado que, sendo ativador das forças da sociedade
civil, possibilita “a inclusão, na agenda das políticas públicas, dos interesses
dominados, em um processo simultâneo de transformação da institucionalidade
e construção de identidades coletivas” (Fleury, 2006, p. 07).Apesar da incorporação relativamente recente da participação da
comunidade nos modelos de administração pública, a prática indica que
iniciativas como esta sempre foram realizadas por organizações comunitárias.
Em seus estudos sobre justiça comunitária, observando a falência do modelo
profissional de polícia e a opção por um modelo construído com a comunidade,
O'Brien e Barzemore (2004) identificam indícios que remetem à participação da
comunidade na produção do bem público, no caso, em sistemas de segurançapública no final dos anos 1980. Para Draibe (2002) estudos e práticas dessa
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formas descentralizadas de governo. A campanha "Diretas Já", clamando pelo
direito da população eleger o Presidente da República, expressava
fundamentalmente o sentimento da população de querer estar presente à cena
política. (WIKIPÉDIA, 2011).
Orçamento Participativo é um mecanismo governamental da
Democracia Participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre
os orçamentos públicos de prefeituras municipais, através de processos de
participação cidadã (WIKIPEDIA, 2011).
O Orçamento Participativo é um meio de gestão pública que visa
romper com a tradição autoritária das políticas públicas, recorrendo à
participação direta e um forte engajamento da população em diferentes fases
da preparação e implementação orçamentária em prol de melhorias locais, com
uma preocupação pela definição de prioridades para a distribuição dos
recursos de investimento. O principal objetivo do OP é estimular e provocar
uma dinâmica estabelecendo um mecanismo sustentado de gestão conjunta
dos recursos públicos, através de decisões partilhadas sobre a distribuição dos
fundos orçamentários e de responsabilização administrativa no que diz respeito
à efetiva implementação dessas decisões de tão grande importância para avida das pessoas. Os recursos de investimento são distribuídos de acordo com
a combinação de “critérios gerais”, estabelecidos pelas instituições
participativas e de “critérios técnicos” (viabilidade técnica ou econômica
definida pelo Executivo e normas jurídicas federais, estaduais ou da própria
cidade, cuja prática cabe ao Executivo).
Para a Coordenadoria das Cidades (2011):
“A principal riqueza do Orçamento Participativo é a
democratização da relação do Estado com a sociedade. Esta
experiência rompe com a visão tradicional da política, onde o
cidadão encerra sua participação política no ato de votar, e os
governantes eleitos podem fazer o que bem entendem. No
Orçamento Participativo, o cidadão deixa de ser um simples
coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública.”
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3 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM JOINVILLE (2009-2012)
3.1 ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO – ANO 2009
O Orçamento Participativo teve início em Joinville com a
determinação do governo (2009-2012) de implementar este tipo de gestão
baseado nas experiências feitas em outras cidades do país que eram
administradas pelo mesmo partido político, onde já havia histórico de sucesso
como por exemplo em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde o
programa do Orçamento Participativo já dura mais de 20 anos, inclusive com a
continuidade mesmo com a alternância do poder e a ocupação da prefeitura
por outro partido político. Nesta cidade, por exemplo, o Orçamento Participativo
obteve sucesso e já faz parte do processo administrativo do município.
A partir de janeiro de 2009, com a participação da Secretaria de
Planejamento, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Comunicação e Secretarias
Regionais, iniciam-se as reuniões internas que buscam dar formatação para a
implantação do Orçamento Participativo na cidade. O projeto foi baseado em
programas já implantados e foi capitaneado pela secretaria de Planejamento daprefeitura de Joinville e pelo gabinete do prefeito. A Secretaria da Comunicação
coube toda a parte de informação e divulgação do projeto junto aos munícipes
e as secretarias regionais coube ser o braço prático, responsáveis em reunir a
comunidade em suas áreas de abrangência e de juntamente com outras
secretarias de governo também executar parte das obras a serem escolhidas.
Em março de 2009 o governo municipal iniciou o processo de
implantação do PPA Participativo (Plano Pluri Anual) no período de 2010-2013,com o tema “Suas prioridades, nosso futuro” que teve seis etapas: Avaliação
dos programas existentes, Estudo e Organização do programa de governo
aprovado, Trabalho Interno nas Unidades (definição das metodologias,
indicação dos programas, ações e indicadores, entrega do material
consolidado, para sistematização). Dividiu a cidade em quatro regiões. Em
cada uma delas realizou uma grande audiência pública. Na quinta etapa foi
feita a sistematização das propostas e na sexta e última etapa oencaminhamento a Câmara de Vereadores. Iniciava-se o processo de
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construção de um projeto que tem por finalidade a co-produção do serviço
público, pois a partir deste momento a comunidade é convidada a conhecer,
participar e opinar sobre o orçamento público e a decidir onde será aplicado
parte destes recursos.
Figura 01: PPA Participativo - DimensõesFonte: Arquivo Prefeitura Municipal de Joinville
Foi a primeira vez que a cidade e os joinvillenses tiveram a
explicação do que é o PPA, o que é planejamento orçamentário,
responsabilidade fiscal, processo de elaboração do PPA, organograma,
dimensões da Educação, Gestão, Saúde, Planejamento Urbano, Cidadania,
Turismo, Cultura e Esporte e Crescimento Econômico. Explicações de como
participar, elaboração da Lei de Orçamentária Anual (LOA) e do cicloorçamentário participativo.
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Como posso participar??
O PPA planeja a execução dos programas degoverno. Todo o cidadão pode sugerir quaisações devem ser priorizadas, incluídas oumodificadas pela gestão atual;
Exemplo
• Programas de pavimentação
• Construção e reforma de praças;
• Construção de escolas;
• Metas de esgotamento;
Figura 02: Como posso participar?Fonte: Arquivo Prefeitura Municipal de Joinville
As plenárias do PPA aconteceram em 16 de março no bairro
Aventureiro (região norte), 17 de março no bairro Paranaguamirim (região sul),
18 de março no bairro Comasa (região leste) e 19 de março no bairro Vila Nova
(região oeste) e contaram com a participação de mais de 2000, cobrindo desta
maneira todas as regiões da cidade..
Orçamento
2010
Orçamento
2011
Orçamento2012
Orçamento2013
Planejamento = visão de futuroTransparência = controle social
Participação
PopularPrefeituraVereadoresComunidadeSociedade
Investimentos
ObrasAçõesProgramasAtividadesPrioridades
Ciclo Orçamentário Participativo
Figura 03: Orçamento Participativo - CicloFonte: Arquivo Prefeitura Municipal de Joinville
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Este foi o “ponta-pé” inicial para a formatação do Orçamento
Participativo. No PPA participativo a Prefeitura Municipal conseguiu dados
importantes para orientação do Orçamento Participativo. O resultado da
plenária do PPA e das sugestões dadas pela população presente ficaram
assim quantificadas por área social: 21% de solicitações para a saúde, 14%
segurança, 13% infraestrutura, 12% educação, 9% trânsito, 7% água e
saneamento, 7% esportes , com outros temas com 4% de solicitações.
Em julho de 2009 tiveram início às plenárias do OP. A cidade foi
novamente dividida em regiões, mas desta vez obedecendo à divisão das 13
secretarias regionais e a secretaria distrital.
Escolas municipais, associações de moradores, igrejas, centros
sociais, sociedades esportivas e de governo foram palco das plenárias que
reuniram mais de cinco mil pessoas das regiões dos bairros: Iririú, Itaúm,
Jardim Paraíso, Nova Brasília, Paranaguamirim, Vila Nova, Aventureiro, Boa
Vista, Boehmewaldt, Centro, Comasa, Costa e Silva, Fátima e Pirabeiraba.
As plenárias tinham início às 19 horas com apresentações culturais
locais. Ás 19:30 iniciavam os trabalhos da plenária com as explicações do
orçamento participativo, sua proposta, os valores a serem disponibilizados,regras nas escolhas dos delegados, estatuto, encaminhamentos e a eleição
dos delegados.
A comunidade presente era dividida em quatro grupos por cores
relacionadas ao bairro de residência (a maioria das regionais é composta por
três ou mais bairros de abrangência). Cada grupo tinha direito de escolher um
delegado a cada dez pessoas presentes de sua região. Os presidentes das
associações de moradores já eram delegados natos. A pessoa não poderia sereleita delegada se ocupasse cargo de confiança na Câmara de Vereadores ou
na Prefeitura. Foi feita a divulgação com panfletos, outdoor, campanha
publicitária nas rádios e na televisão, para que a população pudesse participar
das plenárias.
Em setembro de 2009, após a escolha dos delegado em todas às 13
secretarias regionais e na distrital de Pirabeiraba, a prefeitura sintetiza os
resultados e põe na programação orçamentária de governo para o ano de 2010a execução das primeiras obras selecionadas. Foram destinados o valor de 10
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milhões de reais para atender as demandas escolhidas nas plenárias regionais
onde cada secretaria regional teria em média 715 mil reais para cobrir as
despesas das obras escolhidas. Na tabela abaixo vemos a destinação
orçamentária do Orçamento Participativo, apresentada na Câmara de
Vereadores, onde constam as aplicações dos recursos pelas unidades da
prefeitura responsáveis pela gestão dos recursos:
UNIDADES VALOR %
Secretaria da Administração 250.000,00 2,50Secretaria da Infra-Estrutura Urbana 2.654.550,00 26,55Fundação Municipal 25 de Julho 104.000,00 1,04Fundação Municipal de Esporte, Lazer e Eventos de Joinville 758.000,00 7,58Fundação Cultural de Joinville 922.000,00 9,22Fundação Municipal de Meio Ambiente 114.000,00 1,14Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urbanização Joinville 5.197.450,00 51,97TOTAL 10.000.000,00 100,00
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Figura 04: Orçamento Participativo – RecursosFonte: Arquivo Prefeitura Municipal de Joinville
Este mesmo orçamento também ficou dividido entre os órgãos da
administração da prefeitura para a execução das obras. Ficaram assim
destinados os recursos em função das obras escolhidas pela comunidade:
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51,97%
26,55%
9,22% 7,58% 2,50% 1,14% 1,04%
OP : Órgãos Responsáveis
Figura 05: Orçamento Participativo – Órgãos ResponsáveisFonte: Arquivo Prefeitura Municipal de Joinville
O ano de 2009 foi um ano de muitas plenárias e discussões junto à
comunidade. Foram mobilizadas em torno de sete mil pessoas entre plenárias
regionais, plenárias locais, reuniões com delegados, reuniões na comunidade,
mobilização em escolas, imprensa, meios de comunicação, etc... As pessoas
foram convidadas a participar e atenderam este chamado. Foram eleitos 384
delegados. Houve espaço para explanações, debates, eleições de pessoas da
comunidade. No que se referem às eleições dos delegados, os presidentes de
associações de moradores já estavam eleitos naturalmente, pessoas membras
dos conselhos locais de saúde, APPs (Associações de pais e professores) das
escolas estaduais e municipais, membros de conselhos paroquias ligados a
igrejas sejam católicas e evangélicas também foram eleitos.
Um outro grupo de delegados chamou a atenção. As pessoas que
tinham em suas ruas a falta de pavimentação, ou de desmoronamento ou de
alagamento, também se organizaram e se fizeram presentes na escolhas de
seus delegados, tentando indicar representatividade junto ao grupo de
delegados do Orçamento Participativo visando a solução dos seus problemas.
Isto demonstrou certo grau de amadurecimento popular, de organização e de
luta diante dos problemas impostos.
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3.2 A CONDUÇÃO DO OP – ANO 2010/2011 E 2012
Os delegados eleitos reuniram-se continuamente a partir de 2009.
No ano de 2010 eles elegeram entre sí um representante de cada uma dos 14
grupos de delegados que se reuniam nas 14 regiões de atuação do Orçamento
Participativo. Este representante era responsável em ser o interlocutor do
grupo de delegados e conseqüentemente da comunidade junto aos demais
grupos de delegados e a prefeitura. Este grupo tinha a função de fiscalizar e
avaliar as obras, desde o cronograma de execução até o seu término, assim
como acompanhar a execução e construção das leis orçamentárias do
município. Este conselho se reunia bimestralmente. Foi criado também um
regimento interno por sua coordenação com base nos regimentos das cidades
que já possuíam a experiência do O.P. Depois de elaborado foi apresentado
em uma das reuniões do conselho ao qual juntos modificaram alguns itens e o
aprovaram. Os capítulos do regimento interno tratam: a) da organização
interna do O.P. que tem como base a coordenação, os delegados e os
conselheiros; b) da metodologia do orçamento participativo; c) dos recursos
financeiros.No ano de 2010 a mesma metodologia aplicada em 2009 foi
executada e mais uma vez reuniu-se a comunidade para saber dela quem
seriam seus representantes (delegados) e quais as suas necessidades.
Novos delegados foram eleitos e outros conseguiram suas
reeleições. Algumas obras escolhidas em 2009 já tinham sido iniciadas e a
partir de Maio de 2010 algumas começaram a ser entregues. No decorrer do
processo muitos delegados desistiram de suas atribuições, ora porcompromissos pessoais assumidos, ora por não concordar com a metodologia
empregada, ora por querer que as obras e promessas fossem executadas com
mais rapidez.
No final do ano de 2010 a cidade foi mais uma vez castigada com
fortes chuvas que a deixaram em estado de calamidade e muitos dos recursos
que inicialmente estavam destinados para o Orçamento Participativo, foram
remanejados emergencialmente para reconstrução de pontes, ruas,atendimento a desabrigados, etc... Com isso o Orçamento Participativo sofre
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um duro golpe, atrasando ainda mais as obras que já penavam pela burocracia,
pela falta de experiência de governo e de delegados na escolha e na projeção
orçamentária das obras escolhidas, acarretando a não realização de novas
plenárias nos anos de 2011 e 2012.
Nos dois primeiros anos de O.P foram delegadas demandas para o
poder público que já preenchiam completamente a capacidade de investimento
da prefeitura. No entanto os delegados continuaram a se encontrar, seja nas
secretarias regionais, nas reuniões dos conselhos, em reuniões dos delegados,
comunidade e poder público para as devidas cobranças.
3.3 AS OBRAS
Ao final dos quatro anos de governo da gestão 2009-2012, tempo
este que durou o Orçamento Participativo na cidade de Joinville, mais de 100
obras foram realizadas com a ajuda da comunidade. Praticamente todos os
bairros da cidade receberam obras do Orçamento Participativo que foi
construído com a intervenção social, na escolha de delegados, de
representantes, de obras e de prioridades.Houveram sim falhas. Muitas das obras escolhidas pelas 14
plenárias espalhadas pela cidade ficaram sem resposta, principalmente obras
ligadas a infraestrutura como pavimentações, implantação de tubos, obras de
combate a enchentes, ensaibramentos, algumas praças, entre outras
reinvindicações.
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4 CONCLUSÃO
O Orçamento Participativo foi instituído em Joinville, segundo o
relatório da Secretaria de Planejamento e Gestão em seu relatório final de
gestão elaborado no final de 2012, com a missão de proporcionar uma
interação entre o munícipe e o poder executivo.
O Orçamento Participativo proporcionou uma descentralização das
obras, fazendo com que todos os bairros tivessem uma obra executada ou com
intervenção do OP.
No que nos pede o trabalho do seminário temático, acreditamos que
o modelo do Orçamento Participativo, não entrando no mérito de governo ou de
êxito pleno do projeto, trouxe para a cidade de Joinville uma realidade até
então desconhecida, a participação popular nas decisões governamentais. Até
então nunca se tinha conversado com a comunidade sobre orçamento
municipal, PPA, LOA, LDO, custo da máquina pública, custo de obras, a
prioridade nas execuções, escolhas de delegados que tiveram acesso a
prefeitura em reuniões, informações, planilhas financeiras e muitas informações
que antes passavam muito distantes destas pessoas.A coprodução do bem público se deu através de uma longa
caminhada, que começou com a realização das plenárias do Orçamento
Participativo, onde se reuniu a comunidade abertamente para quem quisesse
participar. Destas reuniões se tirou delegados escolhidos pela população
presente, onde presidentes de associações de moradores já eram delegados
natos e tinham o direito de participar do projeto do orçamento participativo.
Esta coprodução estendeu-se ainda pela eleição de novosdelegados que eram representantes em nível municipal com deveres perante o
município, delegados e a comunidade que estes representavam.
Foram quatro anos de duração do Orçamento Participativo na cidade
de Joinville. Destes, os dois primeiros anos foram de escolhas de delegados e
de formação de conselhos.
Paralelamente as obras começaram a ter início em 2010 e
perpassaram os anos de 2011 e 2012, chegando ao final do mandato dagestão que implementou o Orçamento Participativo com mais de 100 obras
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realizadas em praticamente todos os bairros da cidade.
Houve efetivamente a coprodução do bem público. A sociedade civil
se uniu a entidades e ao governo municipal nas discussões, escolhas,
fiscalização, execução, inauguração e proteção de diversas obras que
efetivamente saíram do papel e consolidaram esta parceria que dá uma nova
cara para a administração pública.
Muitas obras ficaram pendentes. Seria muito importante que o atual
governo pudesse manter este projeto, reformulando-o a sua maneira ou
implementando outro projeto que pudesse proporcionar à população de
Joinville mais uma vez a experiência de tomar decisões e discutir com o
governo eleito democraticamente os destinos de pelo menos parte dos
recursos arrecadados com o pagamento de impostos de todo o cidadão.
Associações de moradores, igrejas, escolas, moradores dos bairros,
comerciantes, grupos de jovens, grupos escoteiros, todos tiveram a
possibilidade de opinar, discutir, estabelecer prioridades e posteriormente
cobrá-las. O poder público de Joinville deu um grande passo para que a
sociedade e o poder público pudessem dialogar.
Não foi uma experiência fácil, não houve uma interação perfeita,visto que a gestão que proporcionou esta experiência acabou não se
reelegendo. Muitos contratempos jogaram contra esta iniciativa: a inexperiência
de parte do governo na condução do processo, a inexperiência por parte da
população na escolha das prioridades, eventos climáticos que comprometeram
parte dos recursos, a crise financeira municipal que absorveu grande parte dos
recursos disponíveis e que tirou da infraestrutura a possibilidade de
investimentos para a execução de grande parte das obras que não foramrealizadas, o atraso das obras por falta de recursos ou por falta de
planejamento e consequentemente os entraves da burocracia, a centralização
de boa parte das obras escolhidas em uma ou duas secretarias municipais que
não estavam preparadas para a execução rápida dos projetos escolhidos.
Ou seja, esta iniciativa teve pontos fracos, mas não tira dela a
grande realização de ter envolvido a sociedade e poder público num amplo
debate sobre suas necessidades e prioridades e na coprodução do bempúblico.
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