Post on 08-Jan-2017
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SEE /CENP/CAPE
COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICASCENP
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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SEE /CENP/CAPE
ENCONTRO BPC NA ESCOLA
AÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE
INCLUSÃO
O DIFÍCIL CAMINHO DA INCLUSÃOO DIFÍCIL CAMINHO DA INCLUSÃO
SEE /CENP/CAPE
OS CAMINHOS PARA A INCLUSÃOOS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO
SEE /CENP/CAPE
TEMPOS DA EXCLUSÃO OU DA BOA VONTADE
(ATÉ MEADOS DO SÉC. XIX)ELIMINAÇÃOINDIFERENÇAACOLHIMENTOSEPARAÇÃORESISTÊNCIA
SURPERSTIÇÃOPRECONCEITO
CARIDADEFATALISMO
RECOLHIMENTO/“ARMAZENAMENTO”
OS CAMINHOS DA INCLUSÃOOS CAMINHOS DA INCLUSÃO
SEE /CENP/CAPE
TEMPOS DAS INSTITUIÇÕES TOTAIS(NO BRASIL ATÉ CERCA DOS ANOS 60 DO
SÉCULO XX)“BENEFÍCIO” DOS ASILOS
“VANTAGEM” DAS ESCOLAS ESPECIAISA PESSOA DEFICIETE RETIRADA DA COMUNIDADE
PROTEÇÃO DA SOCIEDADEPROTEÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE
ISOLAMENTOSEGREGAÇÃO
CRENÇA EM ARGUMENTOS CIENTÍFICOS“PATOLOGIA DAS DEFICIÊNCIAS”
A PESSOA DEFICIENTE COMO PESO INÚTIL
OS CAMINHOS DA INCLUSÃOOS CAMINHOS DA INCLUSÃO
SEE /CENP/CAPE
TEMPOS DA INTEGRAÇÃO(ATÉ CERCA DOS ANOS 90 DO SÉCULO XX)
OFERTA DE SERVIÇOSATENDIMENTO NA COMUNIDADE
CLASSES ESPECIAISOFICINAS ABRIGADAS
CENTROS DE REABILITAÇÃOFIXAÇÃO DE PADRÃO A SER ALCANÇADO
“NORMALIZAÇÃO” DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAMODIFICAÇÃO DAS PESSOAS “ANORMAIS”ALTO CUSTO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO
DISCURSO DOS DIREITOS E DA LIBERDADEA MUDANÇA DEPENDIA DO PÓPRIO SUJEITO
OS CAMINHOS DA INCLUSÃOOS CAMINHOS DA INCLUSÃO
SEE /CENP/CAPE
TEMPOS DA INTEGRAÇÃO(ATÉ CERCA DOS ANOS 90 DO SÉCULO XX)
PASSOS A SEREM DADOS
1. AVALIAÇÃO: PROFISSIONAIS DEFINEM AÇÕES PARA A PESSOA SER O MAIS “NORMAL” POSSÍVEL
2. INTERVENÇÃO: ENSINO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO – DEFINE-SE SE A PESSOA ESTÁAPTA À VIDA INDEPENDENTE NA COMUNIDADE
3. ENCAMINHAMENTO OU REENCAMINHAMENTO PARA A VIDA EM COMUNIDADE
OS CAMINHOS DA INCLUSÃOOS CAMINHOS DA INCLUSÃO
SEE /CENP/CAPE
TEMPOS DA INCLUSÃO(A PARTIR DOS ANOS 90 DO SÉCULO XX)
BUSCA DE SUPORTESA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO A:
1. CONVIVÊNCIA NÃO SEGREGADA2. ACESSO AOS RECURSOS DISPONÍVEIS A TODOS
AJUSTE MÚTUO: A SOCIEDADE LEVA EM CONTA OS DESEJOS E NECESSIDADES DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA“NADA POR NÓS, SEM NÓS”
GARANTIA DE ACESSO À ESCOLA, AO TRABALHO, ÀSAÚDE, AO LAZER, ETC.
OS CAMINHOS DA INCLUSÃOOS CAMINHOS DA INCLUSÃO
SEE /CENP/CAPE
TEMPOS DA INCLUSÃO(A PARTIR DOS ANOS 90 DO SÉCULO XX)
O ESPAÇO DA ESCOLA“TODOS OS ALUNOS SÃO DE INCLUSÃO”
EDUCAÇÃO ESPECIAL: alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação
• GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL(91 DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO)
• FORMAÇÃO CONTINUADA
• ENVIO DE RECURSOS PARA COMPRA DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, COM ORIENTAÇÃO
• NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE MATERIAL:BRAILLE / AMPLIADO / DIGITAL
• ARTICULAÇÃO COM A COMUNIDADE
• ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS
CAPE **10 anos****10 anos****10 anos****10 anos**CAPE **10 anos****10 anos****10 anos****10 anos**
COMO INCLUIR EFETIVAMENTECOMO INCLUIR EFETIVAMENTE
SEE /CENP/CAPE
� LEGISLAÇÃO
� RECURSOS
� CULTURA INCLUSIVA
COMO INCLUIR EFETIVAMENTECOMO INCLUIR EFETIVAMENTE
SEE /CENP/CAPE
� LEGISLAÇÃO
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOASCOM DEFICIÊNCIA
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOASCOM DEFICIÊNCIA
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Artigo 24 – EDUCAÇÃO
(...)
“As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob a alegação de deficiência.”
CONSCIÊNCIA DE DIREITOSCONSCIÊNCIA DE DIREITOS
SEE /CENP/CAPE
DIREITO À EDUCAÇÃODIREITO À EDUCAÇÃO
LEGISLAÇÃOhttp://cape.edunet.sp.gov.br
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
SEE /CENP/CAPE
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009
ART. 1º - ..., OS SISTEMAS DE ENSINO DEVEM MATRICULAR OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NAS CLASSES COMUNS DO ENSINO REGULAR E NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), ...
CRPE X SRCRPE X SR
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COMO INCLUIR EFETIVAMENTECOMO INCLUIR EFETIVAMENTE
SEE /CENP/CAPE
� RECURSOS
RECURSOSRECURSOS
SEE /CENP/CAPE
�HUMANOS(CENP / CAPE / D.E. / ESCOLA)
�MATERIAIS
�FINANCEIROS
ITINERÂNCIA CLASSE HOSPITALAR
CONVÊNIOS
•AMA
•APAE
•AHIMSA
•AACD, etc
CRPE**
SR*
* SALA DE RECURSOS
** CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALIZADO
ATENDIMENTORESOLUÇÃO SE 11/2008, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SE 31/2008
ATENDIMENTORESOLUÇÃO SE 11/2008, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SE 31/2008
SEE /CENP/CAPE
RECURSOSRECURSOS
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�FINANCEIROS
EM 2011REPASSE DE R$ 4.175.604,00 PARA
COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS
ESPECÍFICOS PARA ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
MÁQUINA BRAILLE
REGLETES
MODELOS DE SOROBAN ADAPTADO
RECURSOS FACILITADORES
LUPAS
LUPA ELETRÔNICA
MATERIAIS ADAPTADOSMATERIAIS ADAPTADOS
SEE /CENP/CAPE
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE MATERIAIS ADAPTADOS
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
VIDEOCONFERÊNCIAS
CURSOS CENTRALIZADOS
CURSOS DESCENTRALIZADOS
FORMAÇÃO CONTINUADAFORMAÇÃO CONTINUADA
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FORMAÇÃO CONTINUADADADOS ESTATÍSTICOS
ANO Pessoas Atendidas
2000 89
2001 1.620
2002 4.658
2003 7.311
2004 15.801
2005 11.834
2006 6.074
2007 16.596
2008 16.660
2009 16.372
2010 6.810
TOTAL 103.825
COMO INCLUIR EFETIVAMENTECOMO INCLUIR EFETIVAMENTE
SEE /CENP/CAPE
� CULTURA INCLUSIVA
EDUCAÇÃO PARA TODOSINCLUSÃO ESCOLAR
EDUCAÇÃO PARA TODOSINCLUSÃO ESCOLAR
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PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E CULTURAL
MATRÍCULA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PREFERENCIALMENTE NA REDE
REGULAR DE ENSINO
PRESSUPOSTOSPRESSUPOSTOS
SEE /CENP/CAPE
• CRIAÇÃO DE UMA CULTURA INCLUSIVA NA SOCIEDADE EM GERAL
• ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA
UMA POLÍTICA EDUCACIONAL INCLUSIVA
• DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICA
PEDAGÓGICA INCLUSIVA NA ESCOLA, NA SALA DE AULA
PROGRAMA DE INCLUSÃOPROGRAMA DE INCLUSÃO
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ACESSIBILIDADEACESSIBILIDADE
TRANSPORTETRANSPORTE
PARCERIAS COM OUTRAS SECRETARIAS***PARCERIAS COM OUTRAS SECRETARIAS***
CONTATOS COM CEAPcD, MP, ONGs, ...CONTATOS COM CEAPcD, MP, ONGs, ...
***PROJETO ASAS
http://cape.edunet.sp.gov.brcape@edunet.sp.gov.br
5090-4600
http://cape.edunet.sp.gov.brcape@edunet.sp.gov.br
5090-4600
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MARIA ELIZABETE DA COSTADiretora do Serviço de Educação Especial / CAPE
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO
-1789 -
“OS HOMENS NASCEM E PERMANECEM LIVRES E IGUAIS PERANTE A LEI”
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
- ONU/1948 -
“TODOS OS HOMENS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS. SÃO DOTADOS DE RAZÃO E CONSCIÊNCIA E DEVEM
AGIR EM RELAÇÃO UNS AOS OUTROS COM ESPÍRITO DE FRATERNIDADE”
CONSCIÊNCIA DE DIREITOSCONSCIÊNCIA DE DIREITOS
SEE /CENP/CAPE
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM RETARDO MENTAL - ONU/1971 -
“O DEFICIENTE MENTAL DEVE GOZAR, O MÁXIMO POSSÍVEL, DOS MESMOS DIREITOS QUE OS DEMAIS SERES HUMANOS”
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES– ONU/1975 -
“AS PESSOAS DEFICIENTES TÊM OS MESMOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS QUE OUTROS SERES HUMANOS”
CONVENÇÃO DA GUATEMALA– OEA/1999 -
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAONU/2007
PROMOVER, PROTEGER E ASSEGURAR O EXERCÍCIO PLENO E EQUITATIVO DE TODOS OS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS POR TODAS
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PROMOVER O RESPEITO POR SUA DIGNIDADE INERENTE
CONSCIÊNCIA DE DIREITOSCONSCIÊNCIA DE DIREITOS
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DECLARAÇÃO DE JOMTIEN - 1990DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS:
PLANO DE AÇÃO PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA – 1994
NECESSIDADE E URGÊNCIA DE O ENSINO SER MINISTRADO, NO SISTEMA COMUM DE EDUCAÇÃO, A TODAS AS CRIANÇAS, JOVENS
E ADULTOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS.
LINHA DE AÇÃO PARA AS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
DIREITO À EDUCAÇÃODIREITO À EDUCAÇÃO
SEE /CENP/CAPE
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988ARTIGO 208: O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO
MEDIANTE A GARANTIA DE:III– ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) – 1990
ARTIGO 54: É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE:
III - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 1989
ARTIGO 239: O PODER PÚBLICO ORGANIZARÁ O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO , ABRANGENDO TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, INCLUINDO A
ESPECIAL...
§ 2º - O PODER PÚBLICO OFERECERÁ ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR
DE ENSINO
DIREITO À EDUCAÇÃODIREITO À EDUCAÇÃO
SEE /CENP/CAPE
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBENLEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
ARTIGO 4º: O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA SERÁEFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE:
III - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GRATUITO AOS EDUCANDOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PREFERENCIALMENTE NA
REDE REGULAR DE ENSINO
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃOLEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE O DIREITO DE AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS RECEBEREM EDUCAÇÃO PREFERENCIALMENTE
NA REDE REGULAR DE ENSINO... A DIRETRIZ ATUAL É A DA PLENA INTEGRAÇÃO DESSAS PESSOAS EM TODAS AS ÁREAS DA SOCIEDADE
PARECER CNE/CEB Nº17/2001 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 02/2001DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO
BÁSICA
DIREITO À EDUCAÇÃODIREITO À EDUCAÇÃO
SEE /CENP/CAPE
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVAMEC/SEESP - 2007
DECRETO FEDERAL N° 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
PARECER CNE/CEB N° 13/2009 E RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 4/2010INSTITUI DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL
PARECER CNE/CEB N° 7/2010DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS GERAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
DIREITO À EDUCAÇÃODIREITO À EDUCAÇÃO
SEE /CENP/CAPE
INDICAÇÃO CEE Nº 70/2007FIXA NORMAS GERAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA DE ENSINO
DO ESTADO DE SÃO PAULOINCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
DELIBERAÇÃO CEE Nº 68/2007FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS QUE APRESENTAM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
RESOLUÇÃO SE 11, DE 31.01.08ALTERADA PELA RESOLUÇÃO SE 31, DE 24.03.08
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
DIREITO À EDUCAÇÃODIREITO À EDUCAÇÃO
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