Post on 02-Jan-2016
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESuperintendência de Vigilância Sanitária e
Ambiental
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PACTUAÇÃO
PLANILHAS
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A GESTÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS EM VISA DEVEM SER ASSUMIDAS POR TODOS OS MUNICÍPIOS (TCGM REGULAMENTO 1.16)
A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VISA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ATÉ QUE POSSAM SER ATRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIOS (ESTRUTURAÇÃO), DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E PACTUAÇÕES ESTABELECIDAS (TCGE 1.14)
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A UNIÃO E O ESTADO TÊM COMO RESPONSABILIDADE APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS PARA QUE EXECUTEM COM QUALIDADE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES E PACTUAÇÕES ESTABELECIDAS.
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A LÓGICA DA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DE VISA DEIXA DE SER PELOS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE (Portaria SAS nº. 18/99), E PASSA A SER PELA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA.
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AS AÇÕES ESTARÃO VOLTADAS PARA A ESTRUTURAÇÃO DAS VISAs, FORTALECIMENTO DA GESTÃO E DO CONTROLE DOS RISCOS SANITÁRIOS (PDVISA)
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS DEVERÃO PACTUAR AS AÇÕES COM AS VISAs ESTADUAIS E ESTAS COM A ANVISA/MS:
TERÃO COMO BASE UM ELENCO NORTEADOR (planilhas)
AS AÇÕES SERÃO PLANEJADAS E PROGRAMADAS NOS PLANOS DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INSERIDOS NOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE
OS PLANOS DE AÇÃO DEVEM SER APROVADOS NOS CONSELHOS DE SAÚDE E APRESENTADOS NA CIB.
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE VISA SERÁ DEFINIDO COM BASE NA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES, DE FORMA COOPERATIVA E INTEGRADA, INCENTIVANDO OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO REALIZAM AS AÇÕES DE VISA A SE ESTRUTURAREM PARA TAL, DE FORMA A ASSUMIREM A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DENTRO DE SEU TERRITÓRIO.
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS RECEBERÃO RECURSOS PARA SE ESTRUTURAREM E DESENVOLVEREM AS AÇÕES DE VISA NO SEU TERRITÓRIO, DE ACORDO COM O SEU PLANO DE AÇÃO.
PACTO PELA SAÚDE AÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A PPI-VS PASSA A TER AÇÕES PRIORITÁRIAS E NÃO SOMENTE AÇÕES BÁSICAS.
PACTO DE GESTÃOAÇÕES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PARA REFLETIR DURANTE A PACTUAÇÃO:
Considerar a presença do “Risco” na atividade e o tamanho da população exposta no território (diagnóstico do PDVISA);
Considerar a capacidade organizativa e acumulação dos conhecimentos necessários para assumir a responsabilidade;
Considerar as interfaces das responsabilidades com as outras vigilâncias;
Considerar a necessidade de Cooperação Técnica.