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1. APRESENTAÇÃO
O Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA é um meio de
desenvolver junto aos assentados do Projeto de Assentamento Lamarca a
consciência de preservação e recuperação ambiental, revertendo situações de baixa
produção em ampliação de renda, por meio de incentivos e assessoramento social,
produtivo e ambiental, buscando melhorias na infraestrutura por meio de trabalhos
que sigam os princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural – PNATER, cujo objetivo é melhorar os aspectos socioeconômicos- ambientais
do assentamento. O PA Lamarca, instituído no dia 24 de agosto de 2007, com
código de SIPRA RO0171000, criado pelo processo de criação n°
543000011422007, atualmente não apresenta em sua totalidade a condição de
projeto de desenvolvimento sustentável, em virtude da descontinuidade das ações
desenvolvidas dentro do assentamento tanto pelas instituições públicas quanto
privadas, cujas ações são desenvolvidas esporadicamente ou com interrupções, o
que provoca desânimo por parte dos agricultores. A falta de união da comunidade,
também compromete o desenvolvimento de trabalhos que poderiam solucionar
alguns dos problemas comuns.
O PDA abrange um conjunto de ações planejadas, visando garantir ao Projeto
de Assentamento Lamarca o nível desejado de desenvolvimento sustentável,
melhorando a qualidade de vida destes agricultores a curto, médio e longo prazo.
Aliado a isso, visa proporcionar aumento de renda dos agricultores beneficiários,
como a melhoria das condições de vida e cidadania, requisitos básicos para o
alcance do sonhado desenvolvimento, através das possíveis soluções levantadas
nas quatro dimensões trabalhadas: social, econômica, infraestrutura e ambiental,
resultantes da aplicação de metodologias e ferramentas que buscam a maior
interação possível dos envolvidos como a Intervenção Participativa dos Atores –
INPA, sobre as políticas governamentais e de parcerias institucionais e privadas
pertinentes.
Este documento identifica os problemas e as potencialidades do
assentamento a partir do diagnóstico participativo elaborado com as famílias
assentadas, incluindo a participação por gêneros e gerações (homens, mulheres,
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idosos, jovens e crianças) com a moderação da equipe de assistência técnica
prestadora de serviços para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –
INCRA, por meio da Chamada Pública INCRA/SR - 17/RO Nº 01/2011, originária do
contrato CRT 11.000 celebrado com a Associação de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, seguido da definição da
agenda de prioridades para cada dimensão; ressalvadas as responsabilidades dos
assentados envolvidos e prazos estabelecidos para a condução do Plano de
Desenvolvimento do Assentamento Lamarca, de forma que assegurem a
consolidação do projeto de assentamento, sempre respeitando os códigos e
posturas municipais, estatuais e federais.
1.1. Objetivos
1.1.1. Geral
Identificar os problemas e potencialidades levantados na comunidade e
diretamente pelos agricultores envolvidos, por meio de metodologias participativas
do envolvimento e comprometimento da comunidade inerente às dimensões
trabalhadas no PA. Planejar e implantar ações para fins de solucionar as
problemáticas pertinentes às questões priorizadas pelos beneficiários da reforma
agrária no PA Lamarca.
Seguir as premissas do Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003, que
transfere a competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
MAPA, relativa à assistência técnica e extensão rural, para a Secretaria de
Agricultura Familiar – SAF do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, bem
como da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei
n° 12.188 de 11 de janeiro de 2010), e do Programa Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural – PRONATER, que possuem objetivo comum de
estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que
envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como premissa central o
fortalecimento da agricultura familiar, visando trazer qualidade de vida aos
assentados da Reforma Agrária.
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1.1.2. Específicos
- Incluir o máximo de famílias assentadas na reflexão e análise crítica sobre a
realidade sócio econômica ambiental do assentamento dentro da proposta do
desenvolvimento sustentável;
- Preconizar a união e a interação da comunidade na priorização dos problemas
comuns;
- Estabelecer estratégias por meio de formação ou reestruturação de organizações
sociais ou grupos informais dos agricultores envolvidos em parcerias com o INCRA,
SEDAM, IDARON, CEPLAC, EMBRAPA, EMATER, PREFEITURA MUNICIPAL e
suas secretarias e demais órgãos ou parceiros que possam ser inseridos no
contexto, objetivando a melhoria na qualidade de vida e sustentabilidade para os
agricultores familiares do PA Lamarca.
- Prestar serviços de ATER com responsabilidade e qualidade, considerando a
equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia e na contribuição para a
segurança e soberania alimentar e nutricional.
2. Metodologia
2.1. Da Elaboração do Plano
Para a construção do Plano de Desenvolvimento do Assentamento Lamarca,
foi escolhido um lugar estratégico à participação direta do maior número de
agricultores nas oficinas, além de oferecer condições de infraestrutura básica para a
realização dos eventos. A sede da Igreja Presbiteriana Renovada, localizada no PA
Lamarca, Gleba 01, Linha C-50 e Travessão B1 foi a escolhida, por oferecer melhor
infraestrutura; e a direção da igreja prestou grande apoio para a realização destes
e outros eventos coletivos. A equipe técnica de ATER/INCRA, núcleo de
Theobroma, adotou e realizou 03 oficinas como estratégia de trabalho para a coleta
dos dados primários. Na primeira, a equipe trabalhou com o planejamento e a
sensibilização dos atores; na segunda, com o autodiagnóstico do projeto de
assentamento, e por último, com a priorização dos problemas e a elaboração do
plano de ação para a solução dos principais problemas do PA Lamarca.
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Os assentados formaram comissões, cada qual representando uma dimensão
social, produtiva, infraestrutura e ambiental. Os problemas foram detectados e
priorizados utilizando-se de ferramentas como “mapas do passado, presente e
futuro”, “problemas e potencialidades”, “construção dos bonecos”, priorização dos
problemas (votação com as “carinhas tristes, indiferentes e felizes”, todas elas sendo
técnicas voltadas para o envolvimento direto dos agricultores no processo de
construção do autodiagnóstico de fácil entendimento para subsidiar a escrita do
PDA).
Primeiro Encontro
Na primeira oficina, trabalhou-se com técnicas de mobilização e
sensibilização do público alvo. Por se tratar de um trabalho ímpar, o envolvimento de
todo o assentamento foi considerado, iniciando o processo com a apresentação das
famílias de agricultores e posteriormente dos técnicos e parceiros colaboradores.
Assim, cada pessoa pôde se apresentar, dizendo há quanto tempo residia no
assentamento. Da mesma forma, cada um pôde socializar suas expectativas em
relação aos trabalhos da assistência técnica contratada para o PA, oportunizando
assim, entrosamento e compreensão mais detalhada dos trabalhos.
Para dar continuidade aos trabalhos foi aplicada a dinâmica da “Teia de
Aranha”, que visa reforçar a importância da participação da comunidade nos
trabalhos para a construção do Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA,
fazendo que cada membro perceba que há uma parcela de responsabilidade a ser
assumida por todos.
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Figura 01: Sensibilização – Dinâmica Teia de aranha, PA Lamarca. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
Figura 02: Sensibilização – Dinâmica Teia de aranha, PA Lamarca. Fonte: INCRA/EMATER-RO,CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
Em seguida, foi realizada a dinâmica do olho mágico, cujo objetivo foi
sensibilizar os participantes sobre a necessidade do conhecimento do assentamento
como um todo. A dinâmica inicia-se com um álbum seriado constituído de várias
folhas de papel madeira com orifícios que vão aumentando à cada página passada,
sendo que as primeiras páginas não permitem a identificação da figura apresentada.
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Ao virar as páginas, pouco a pouco vão aparecendo partes da figura, causando no
público grande curiosidade e instigando-os a pensar. As pessoas identificam que há
alguma imagem por detrás do orifício, porém, não conseguem definir do que se
trata. Neste momento, os participantes são estimulados a descobrirem o que tem ali.
Ao virar as páginas, os agricultores ficam surpresos, visto que há um novo orifício na
folha, maior que o último, e à medida que se viram as folhas de papel a imagem vai
se ampliando até que visualizem a mesma por completo, e para a surpresa de
todos, trata-se de um cenário comum a todos, pertinente a paisagem do PA - uma
represa na propriedade do Sr Elias Vidal Ribeiro e Dona Derly Gomes Ribeiro. Os
agricultores participam em grande número, pois a curiosidade toma conta do local.
O moderador questiona sobre o local e fomenta uma grande chuva de
opiniões sobre a figura. O objetivo desta dinâmica foi revelado pelo moderador, cuja
intenção é saber o quanto os agricultores conhecem sobre a realidade onde vivem.
Neste momento, os presentes são convidados a uma reflexão acerca da importância
de saber e conhecer a própria realidade a fundo, para tomar as medidas necessárias
na busca da resolução de problemáticas comuns.
Na sequência, passou-se à dinâmica dos mapas do passado, presente e
futuro, para resgatar histórias da colonização da região e também para saber o
quanto os agricultores conhecem da realidade própria, divulgando algumas
informações pertinentes ao PA, via exposição em plenária. Ao meio dia foi servido o
almoço seguido de breve intervalo para descanso e na retomada houve a
apresentação dos mapas.
O grupo do mapa do passado apresentou seu trabalho expondo a história da
colonização do PA que, segundo relato dos agricultores, surgiu na época em que
cultivavam sobretudo arroz, milho e outras culturas anuais em áreas coletivas.
Acessavam a área por alguns carreadores, onde muitas vezes havia conflitos. Os
proprietários de grandes áreas os impediam de transitar, fechando as porteiras e os
revistavam por várias vezes impedindo-os de seguirem. O Movimento Liga
Camponesa Pobre – LCP era quem apoiava os agricultores da região. A
comunidade deixou claro que sempre enfrentou dificuldades para conseguir
infraestrutura e benfeitorias no local.
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Os agricultores foram estimulados a falarem sobre o que perceberam ao
participarem da dinâmica, onde foi observada a visão centralizadora que os atores
têm em relação à própria realidade. Na maioria das vezes estão preocupados
apenas com os problemas pessoais, de suas parcelas, de sua linha a que
pertencem. Em uma comunidade onde as pessoas não conhecem a sua realidade,
dificilmente conseguirá resolver problemas comuns.
No mapa do passado puderam observar as dificuldades encontradas pelos
pioneiros - cerca de sete anos- até que o PA fosse estabelecido em 04 de outubro
de 2007. Estes bravos agricultores entravam nas poucas picadas existentes, abertas
na maioria das vezes para a exploração ilegal de madeiras. Os assentados
relataram o sofrimento enfrentado nesta longa caminhada, onde muitas vezes
arriscavam-se embarcando de carona em carrocerias de caminhões carregados com
toras, para acessarem os núcleos urbanos; outras vezes cortavam grandes trechos
a pé, carregando os pertences e mercadorias necessárias.
Um fato muito interessante observado durante o discurso dos agricultores que
viveram no PA durante aquela época, é a forma em que eram unidos e organizados,
pois sozinhos jamais venceriam todas as adversidades encontradas na época, e
perceberam que estavam ali pelos mesmos objetivos, a citar: a de possuir uma
porção de terra. Estes assentados sempre trabalhavam em grupo, porém, cada um
era responsável por alguma atividade e se sentia responsável também pela
necessidade de ajudar o próximo, uma vez que o outro se preocupava amplamente
com este ou com seus familiares. Relataram as maiores dificuldades enfrentadas,
geralmente inerentes à saúde, formas de organização da agricultura, dentre diversas
dificuldades.
A malária era muito expressiva naquela época. A presença dos animais
silvestres também foi bem comentada a exemplo de onças. Na fala, sempre
correlacionavam com a situação do presente, em que a união não é mais praticada
como antes. Disseram que os animais eram vistos com mais frequência, a caça fazia
parte da sobrevivência do grupo.
O mapa do presente desenhado e apresentado pelos agricultores revelou a
situação atual do PA. A questão da infraestrutura foi bem destacada, tanto os
avanços como as dificuldades. Relataram as conquistas de agricultores que já
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trabalhavam em comunidades através de associações e grupos informais. Os
agricultores identificaram as linhas e vias de acesso ao PA, estradas abertas,
pontes, bueiros, barracão da Igreja, tanques de leite, ônibus escolares.
O mapa do futuro contou com a presença de jovens agricultores que citaram a
necessidade de áreas de lazer, poços artesianos para sanar os problemas de falta
de água que atingem algumas parcelas; recuperação de áreas degradadas como
nascentes, recuperação de estradas com o cascalhamento, construção de pontes de
concreto para resolver o problema frequente de manutenção de pontes de madeira e
alguns bueiros. Expressaram a necessidades de regularização ambiental para a
atividade da piscicultura; produção de frutas cítricas, suporte técnico, melhoramento
genético dos rebanhos, acesso às linhas de crédito rural, cursos técnicos específicos
e selo municipal para comercializar os produtos agroindustrializados.
Problemas e Potencialidades
Ao tratar de problemas do assentamento, a interatividade e a participação dos
assentados são imprescindíveis, pois geram uma ansiedade de revelá-los para
possíveis e soluções dos mesmos. As potencialidades são pouco destacadas e
outras vezes nem percebidas. Os grupos foram divididos nas quatro dimensões:
social, infraestrutura, ambiental e produtiva.
A dimensão Social foi a primeira a ser apresentada, com a citação dos
problemas: falta de áreas de lazer, posto de saúde, profissional de odontologia e
falta de uma ambulância no PA. As potencialidades são: associação, união e grupos
informais.
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Figura 03: Dinâmica dos Problemas e Potencialidades Dimensão Produtiva. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
A dimensão social é fundamental para entender melhor a dinâmica de vida da
comunidade em si, pois é uma dimensão que está diretamente relacionada às
demais. Dentre as problemáticas e potencialidade identificadas no PA, a educação
foi um dos fatores mais discutidos, relacionado à estrutura física das escolas,
transporte escolar, qualidade dos professores e alimentação escolar. A organização
social, cultura e lazer também foram temas. A saúde também sempre está entre as
prioridades dos assentados, justamente pela maior dificuldade de acesso à mesma.
Figura 04: Dinâmica dos Problemas e Potencialidades Dimensão Social. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
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A dimensão Produtiva está diretamente relacionada à produção primária e
secundária do assentamento. Esta dimensão trata de auxiliar os envolvidos na
obtenção da maior diversificação de produção nas parcelas, promovendo
capacitação e especialização da mão de obra dos agricultores, orientações sobre
técnicas de preparo dos solos e aquisição de insumos e material genético adequado,
bem como auxiliar nas demais decisões sobre as atividades do homem do campo; a
organização dos sistemas produtivos, que geralmente são os principais problemas
encontrados nas parcelas e nas comunidades como um todo, devido a não
apresentarem muita habilidade nas práticas de comercialização de seus produtos a
preços justos, uma vez que as organizações sociais são frágeis e não se observa o
hábito de venda coletiva de produtos, com muita incidência de vendas individuais a
atravessadores que não valorizam a produção agrícola, taxando preços bem aquém
dos praticados nos mercados. Na comunidade do PA Lamarca estas são realidades
constatadas durante a oficina de início das atividades anuais e também nas outras
atividades decorrentes do ano.
Figura 05: Dinâmica dos Problemas e Potencialidades. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12 Autodiagnóstico, 2013.
Na dimensão Infraestrutura aborda os investimentos no conjunto das
instalações necessárias às atividades do homem rural, como exemplo: estradas,
pontes, energia, posto de saúde, escolas, ônibus escolares, igreja, campo de
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futebol, barracão de Associação, tanques de leite, botija de inseminação, construção
e reforma das casas, saneamento básico, instalações para atividades produtivas,
como: tulha, terreirão, curral, barracão de ordenha e cercas. Os problemas citados
foram: má conservação das estradas, péssima qualidade das pontes durante o
período chuvoso, falta de algumas pontes e bueiros, falta de um posto de saúde nas
dependências do PA, problemas com o transporte escolar, como ônibus velhos e
falta de cinto segurança nos mesmos, poucos caminhões para o escoamento da
produção leiteira, falta de poços artesianos em algumas parcelas, difícil acesso as
políticas de distribuição de calcário e falta de implementos agrícolas.
Potencialidades: solo produtivo, produção de leite e gado para o abate, suinocultura
e avicultura para subsistência, e piscicultura.
A dimensão Ambiental trata dos aspectos ambientais no tocante à transição
de agricultura tradicional aos métodos agroecológicos, entendimento e observância
às cartas legais, visando conciliar a conservação ou uso racional dos recursos
naturais com o desenvolvimento das atividades que geram os produtos e renda das
famílias. Os problemas citados são: Falta de água e falta de poços artesianos em
algumas parcelas, uso de agrotóxicos, derrubadas das matas ciliares que protegem
os corpos d’água, falta de regularização ambiental das atividades de piscicultura. As
potencialidades foram: fruticultura, reservas legais, propriedades bem servidas por
águas, temperatura ideal para a produção de alimentos, umidade relativa do ar ideal.
Figura 06: Dinâmica dos Problemas e Potencialidades Dimensão Ambiental. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
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Dinâmica dos Balões
A dinâmica dos Balões tem por objetivo sensibilizar os participantes sobre os
benefícios de se viver em comunidade, aguçar os sentidos de fraternidade e
igualdade entre os envolvidos, podendo até incentivar os trabalhos em grupo. Para
realizar esta dinâmica, cada agricultor recebeu um balão colorido, onde depois de
inflado, todos deviam jogar os balões para cima sem deixá-los cair. A tendência é
cada um cuidar apenas do seu balão, depois que alguns balões caírem ao chão,
encerra-se a atividade e incentiva a reflexão, o que, via de regra, sensibiliza o
público e fomenta a expressão perfeita dos sentimentos pertinentes.
Figura 07: Dinâmica dos Balões. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12, Theobroma. Autodiagnóstico, 2013.
Cada balão representava os problemas do assentamento. Em geral, as
pessoas estão mais preocupadas em resolver os problemas próprios e que as
afetam diretamente. Outras vezes, apenas criticam a situação precária do PA, e não
participam ativamente do processo para a resolução destes. Esta dinâmica revela
exatamente que se as pessoas passarem a ajudar ao próximo, pensando na
coletividade e vivendo como uma comunidade organizada, todos unidos para a
resolução dos problemas comuns, mais facilmente estes problemas poderão ser
resolvidos, o que os torna automaticamente mais brandos, tal qual um balão
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flutuando no ar. Diferentemente, quando os responsáveis pela resolução dos
problemas são poucos para resolver todos os problemas comuns. Estes poucos
terão trabalhos muito árduos e permanecerão penando, devido ao volume de
problemas sobre seus ombros.
A dinâmica também reforça a parcela que cada um representa diante das
responsabilidades da comunidade, exemplificando que ninguém está a expensas de
colaborar, sob pena de sobrecarregar aos que estão próximos. Isto demonstra,
ainda, que cada um é peça fundamental no processo de desenvolvimento daquela
sociedade, tornando-os sensíveis à convivência cada vez mais harmonizada e
organizada.
Figura 08: Dinâmica dos Balões. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12, Theobroma, Autodiagnóstico, 2013.
O sentimento de responsabilidade para com o próprio balão foi significativo,
porém, ninguém se preocupou com o balão do próximo, ficando claro a importância
de proteger todos os balões, independentemente de quem era os responsáveis
pelos mesmos. Esta ferramenta sensibiliza sobre a solidariedade e companheirismo
que deverá existir na comunidade, trazendo também lições de trabalhos em grupo
que são fundamentais no processo de desenvolvimento do PA.
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Elaboração das perguntas
Para o trabalho de elaboração das perguntas da “Pesquisa-ação” no PA
Lamarca, todos os pesquisadores foram reunidos. A atividade iniciou-se com a
divisão dos grupos de acordo com a área do PA a ser trabalhada, objetivando que
cada pesquisador saísse de suas ações rotineiras e descobrissem o que ocorre nas
propriedades vizinhas para maior interação entre os participantes, que trabalhariam
nas quatro dimensões pesquisadas nos encontros anteriores.
Antes da elaboração das perguntas, foram relembrados todos os problemas
das dimensões Social, Ambiental, Produtiva e Infraestrutura. Os pesquisadores
foram orientados a elaborarem perguntas objetivas e que estivessem de acordo com
os problemas levantados na comunidade.
QUESTIONÁRIO DA PESQUISA-AÇÃO
EDUCAÇÃO:
1- Há pessoas analfabetas em sua casa?
( ) não há ( )um ( )dois ( )três ( )acima de três
2- Há filhos em idade escolar sem estudar? ( )sim ( )não. Existe alguém em sua
casa que está atrasado nos estudos (ensino Fundamental ou médio)? ( )sim
( )não
3- Você conhece a alimentação escolar que é oferecida aos seus filhos? ( )sim
( )não. Ela é de boa qualidade? ( )sim ( )não
4- Você acompanha de alguma forma as atividades escolares de seus filhos?
De que forma?
5- Você está satisfeito com o ensino escolar oferecido aos seus filhos? ( ) sim
( ) não Caso negativo dê a sua sugestão: SAÚDE:
6- Onde você busca atendimento à saúde? Você está satisfeito com os serviços de
saúde prestados? ( ) Theobroma ( ) Vila Palmares ( ) Outros
7- Você faz algum tratamento preventivo de saúde? ( )sim ( )não. Qual (is)?
8- Você tem acesso a medicamentos básicos?
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9- Você usa medicamentos homeopáticos (medicamentos naturais: chás, xaropes,
garrafadas, ervas medicinais)? ( )sim ( )não Quais?
10- Há ambulância dentro do PA Primavera? ( )sim ( ) não. Caso não haja, onde ela
está localizada? CULTURA E LAZER:
11- Quais as atividades culturais praticadas em sua comunidade?
( ) igreja ( ) esportes ( ) datas comemorativas ( )outros
12- Participa de alguma forma de organização social? Qual (is)? ( )associação ( )sindicato ( ) grupo informal ( ) cooperativa ( ) outros
13- Você segue alguma religião? Qual? ( ) nenhuma.
14- Qual(is) atividade(s) cultural(s) você gostaria que existisse no PA? 15- Na sua comunidade há comemorações coletivas tradicionais?
AMBIENTAL:
16- Você preserva as matas ciliares das águas existentes em seu lote?
( ) sim ( ) não ( ) não há corpos d'água na parcela
17- Você está de acordo com o reflorestamento do seu lote? Por quê?
18- Qual o destino do lixo inorgânico (plásticos, vidros, metais etc) gerado em sua
parcela/lote? ( ) queima ( ) enterra ( ) reciclagem ( ) outros
19- Quais as fontes de água presentes em seu lote?
( )mina ( )nascente ( )igarapé ( ) córrego ( ) somente poço
( )outros Se for igarapé, qual o nome?
20- Você utiliza agrotóxico? ( )sim ( )não. Qual o destino das embalagens
contaminadas? ( ) queima ( ) enterra ( )devolve para posto de recolhimento ( ) eutiliza
( ) outros PRODUTIVA:
21- O que é produzido/criado em seu lote?
( ) aves ( ) suínos ( )caprinos/ovinos ( ) bovinos ( )outros
22- Você faz uso de adubos orgânicos? ( )sim ( ) não. Qual (is)?
23- Você é a favor de uma cooperativa no PA? ( ) sim ( )não.
23
24- Quais os produtos que poderiam ser processados nesta cooperativa?
25- Quais as maiores dificuldades que você encontra para produzir no lote?
INFRAESTRUTURA:
26- Qual a frequência da manutenção a pontes, estradas e bueiros?
( )semestral ( ) anual ( )a cada dois anos ( )em situação crítica
( )não sabe
27- Você acha que as salas de aula da Escola Pólo oferecem qualidade para o
ensino aprendizagem?
28- Há internet e telefonia pública em sua comunidade (agrovila)? Caso positivo, a
qualidade é satisfatória? 29- O transporte escolar é de qualidade? Caso negativo diga quais os problemas
encontrados: 30- A água que você consome é de boa qualidade e em quantidade suficiente? Há a
necessidade de um poço artesiano em sua agrovila?
Segundo Encontro
No segundo encontro do Plano de Desenvolvimento do Assentamento
Lamarca, os agricultores reuniram-se novamente no barracão da Igreja
Presbiteriana. Inicialmente foram relembrados todos os problemas identificados no
assentamento durante a oficina inicial e outras metodologias grupais aplicadas aos
agricultores. Os agricultores relembraram a importância da organização social e o
trabalho em grupo para facilitar o processo de resolução dos problemas.
Em seguida, uma reflexão possibilitou a compreensão do processo para a
primeira etapa que resultará na elaboração do plano de ação. Nesta etapa de
priorização dos problemas foi explicado de forma simples `a Comunidade, que não
seria possível resolver todos os problemas elencados de uma única vez. Assim,
os problemas de cada dimensão foram priorizados, sendo três ações para cada
dimensão, e quando houve empate, as duas questões empatadas também eram
priorizadas. Logo após, os problemas foram apresentados à plenária. A priorização
foi realizada em formato de votação, por meio de “carinhas de expressões diferentes
“ que representavam a gravidade de cada problema.
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Cada agricultor recebia para cada questão, três carinhas ( chorando,
triste e sorrindo), e a cada problema apresentado por dimensão era votado. Cada
um votava com apenas uma carinha. A contagem dos votos foi feita por um técnico e
havia um agricultor que estava na posição de fiscal para firmação da seriedade da
priorização dos problemas, afinal, o início do processo de evolução do assentamento
se dá neste momento.
O método de votação, por meio de carinhas que representam
emoções diferentes de choro, tristeza, e sorriso, facilita o entendimento do grau dos
problemas para a priorização, visto que cada um possui um peso diferente na vida
do agricultor.
Figura 09: Método de Carinhas, PA Lamarca. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
Com a conclusão da votação, procedeu-se a contagem de quais problemas
haviam recebido o maior número de carinhas chorando (), as que representavam o
maior nível de gravidade. Os três problemas mais votados foram priorizados, e nos
casos de empate, priorizava-se um a mais. Vale ressaltar, que devido ter um público
mínimo, os agricultores sugeriram apenas dois grupos, abrangendo duas dimensões
por grupos: infraestrutura e social, produtiva e ambiental.
Identificação e Priorização do PA Lamarca, Theobroma - RO
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Problemas nas dimensões Infraestrutura e Social TOTAL TOTAL TOTAL
Falta de manutenção de pontes, bueiros e estradas 24 00 00
Falta de professores, ônibus escolares, ensino e merenda de qualidade 15 09 01
Falta de médicos, ambulância, melhor atendimento por parte dos funcionários dentista e
laboratório
23 01 00
Falta de união 24 00 00
Falta de um posto de saúde 20 04 00
Ano letivo que inicia com atraso (mês de abril/junho) 24 00 00
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Problemas nas dimensões Produtiva e Ambiental TOTAL TOTAL TOTAL
Falta de Incentivo técnico 00 02 22
Falta de incentivo ao crédito rural 09 10 02
Faltam documentos dos lotes (lado esquerdo do PA) 14 02 06
Falta de poços artesianos 16 04 01
Ataque de pragas (cigarrinhas) 12 07 02
Falta de coleta de embalagens de agrotóxicos 15 07 01
Falta de matas ciliares (margens dos rios/igarapés) 15 08 07
Existência de fogueiro (incendiário) 07 10 07
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2.2. A Assistência Técnica e Extensão Rural no Acompanhamento a Implantação
do Plano
O PDA representa a realidade do Assentamento e deve ser coerente e estar ao
alcance da comunidade, e que esta possa contribuir para a concretização das ações.
Com intuito de alcançar seus objetivos, realizou-se a aplicação do Autodiagnóstico
participativo para análise do sistema socioeconômico-ambiental e de infraestrutura. A
assistência técnica deverá ser regida e embasada à luz de Cartas Legais como a CF,
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei n° 12.188
de 11 de janeiro de 2010), Novo Código Florestal (Lei n° 12.727 de 17 de outubro de
2012), dentre outros que o regulamentam. A participação dos assentados é
fundamental no processo do Autodiagnóstico, pois garante:
• Resultados conforme a própria realidade;
• Apropriação do autoconhecimento;
• Representação dos interesses da comunidade local na
proposta de desenvolvimento;
• Escolha de projetos de acordo a sua aptidão;
• A efetivação do plano elaborado.
O método da Intervenção Participativa dos Atores permite a caracterização e o
diagnóstico da área de influência do Projeto de Assentamento Lamarca; a
identificação dos problemas, potencialidades e segundo levantamento de
informações, a partir da participação da comunidade na construção da proposta de
desenvolvimento, análise e aprovação do plano subdividido nos programas setoriais
(organização da infraestrutura, produtivo, social, ambiental), para que sejam
elencadas as prioridades dentre os principais problemas, as possíveis soluções,
desencadeadas em ações e/ou projetos a curto, médio e longo prazo, que foram
traçados pelas famílias assentadas, com apoio da Assistência Técnica e Extensão
Rural, por meio de um processo participativo, reflexivo e integrador, possibilitando aos
atores realizar uma análise crítica da realidade coletiva, para proporcionar a tomada
de decisões favorável ao alcance futuro do desenvolvimento local e rural sustentável,
priorizando a agricultura familiar, a evolução social e a consciência ambiental.
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O plano envolveu uma equipe multidisciplinar do núcleo de Theobroma do
programa de ATER/INCRA, onde atuam no Projeto de Assentamento Lamarca. As
equipes são formadas por quatro técnicos: uma Engenheira Florestal, dois Técnicos
em Agropecuária e uma Pedagoga.
Participaram como parceiros da elaboração do plano, no fornecimento de
dados secundários: o INCRA, EMATER, Prefeitura Municipal de Theobroma e suas
secretarias municipais, IDARON e FUNASA.
3. CARATERIZAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA LAMARCA
3.1. Geral
O Projeto de Assentamento Lamarca, polígono com perímetro de 13.993,88
metros e área total de 999,6217 ha, situado na Gleba Burareiro 243, Projeto Fundiário
Jaru - Ouro Preto, no município de Theobroma RO, criado pela portaria INCRA de n°
72, de 04 de outubro de 2007. A área é rica em recursos hídricos, com vários
igarapés permanentes e nascentes que formam uma grande malha hidrográfica. Os
solos apresentam uma fertilidade natural para culturas anuais e formações de
pastagens, boas para lavouras perenes e silvicultura, exigindo sistemas mais
tecnificados de exploração. Fertilidade de fraca a baixa, porém dentro do padrão de
solo comum no Estado, prestando para exploração voltada ao mercado de consumo,
desde que observadas algumas adequações técnicas.
Figura 10: Documento oficial de criação do PA Lamarca. Fonte: INCRA
29
A criação do Projeto de Assentamento Lamarca (Figura 10) possibilitou o
assentamento de 33 unidades agrícolas familiares, proporcionando um benefício
social direto e imediato a aproximadamente 99 pessoas, e se deu mediante a
necessidade de terra para assentamento rural de famílias em Rondônia, surgindo
como uma alternativa para atendimento a parte das famílias que se encontravam em
acampamentos em condições de absoluta precariedade, aguardando o
posicionamento definitivo do INCRA-SR 17/RO.
3.2. Específica:
Denominação do Imóvel: Lote 243, Gleba Burareiro Licitada
Denominação do Assentamento: Projeto de Assentamento Lamarca;
Retomada: Decreto n° 72 de 04/10/2007;
Data de Imissão de Posse: 06/11/2007;
Portaria INCRA/Data de Criação: Portaria n° 72;
Distância sede(s) municipal (is): 36 km da sede do município de
Theobroma e 314 km de Porto Velho;
Valor total dos investimentos realizados em benfeitorias e créditos (após
imissão de posse):
Área Total: 999,6217 ha
Área Registrada: 999,6217 ha
Área Medida: 999,6217 ha
Área Média por Família: 33,2900 ha
Capacidade do Imóvel: 33 parcelas
Número de Famílias Atualmente: Atualmente existem 17 unidades agrícola
familiar regular, no entanto, a capacidade do assentamento prevista na portaria
de criação é de 33 unidades unidade familiar.
Entidades representativas dos assentados
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Unidade Avançada de Ariquemes
CNPJ: 00.375.972/0024-57
30
Endereço: Avenida Capitão Silvio, n° 2028, Setor de Grandes Áreas.
E-mail: clarice.souza@pvo.incra.gov.br
Telefone/fax: (69) 3535-5568
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Posto de Atendimento de Jaru
CNPJ: 00.375.972/0024-57
Endereço: Rua Florianópolis, n° 3169, Bairro Centro
Telefone/fax: (69) 3521-2865
E-mail: jorge.almeida@pvo.incra.gov.br
EMATER – Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado de Rondônia
ATER/INCRA – Assistência Técnica e Extensão Rural
CNPJ: 05.888.813/0001-83
Endereço: Avenida 13 de Fevereiro, 1314, Centro, Theobroma - RO
Telefone/fax: (69) 3523-1218
E-mail: theobroma@emater-ro.com.br
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Theobroma
CNPJ: 03.010.172/0001-34
Endereço: Av. JK, 1445 – Centro, Theobroma - RO
Telefone: (69) 3523-1120
Representante Legal: José Carlos Alves Oliveira
E-mail: sttr.th@hotmail.com
Prefeitura Municipal de Theobroma-RO
CNPJ: 84.727.601/0001-90
Endereço: Avenida 13 de Fevereiro, n° 1431, Centro
Telefone: (69) 3523-1144
E-mail:gabinete@theobroma.ro.gov.br; adenise@theobroma.ro.gov.br
Câmara Municipal de Theobroma-RO
CNPJ: 63.789.614/0001-14
Endereço: Avenida 13 de Fevereiro, 3248, Centro, Theobroma - RO
Telefone/fax: (69) 3523-1295
31
e-mail: camaradetheobroma@theobroma.ro.gov.br
4. DIAGNÓSTICO RELATIVO À ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PA
LAMARCA
4. 1. Localização e Acesso
O município de Theobroma localiza-se entre os municípios de Jaru, Ariquemes,
Vale do Paraíso e Vale do Anari, distante a aproximadamente 357 km da capital do
estado de Rondônia, Porto Velho, entre as coordenadas geográficas Latitude Sul
10°14’ 20” e de longitude WGr 62°21’30”. A cidade surgiu como núcleo urbano de
apoio rural ao Projeto de Colonização Padre Adolfo Rohl, com o nome de Theobroma,
em homenagem ao nome científico do cacaueiro (Theobroma cacao), árvore da
família das Esterculiáceas, matéria-prima utilizada na fabricação de chocolate, cujo
cultivo tem grande importância na região.
O projeto de emancipação do município tramitou na Assembleia Legislativa do
Estado de Rondônia com o nome de Theobroma, sido incluído no item VII, do
parágrafo único do artigo 42 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de
1989, para conseguir sua autonomia político administrativa. Arguida a
inconstitucionalidade do ato, o município foi criado pela Lei nº 371, de 13 de fevereiro
de 1992, assinada pelo governador Oswaldo Piana Filho, com área desmembrada do
Município de Jaru.
O projeto de assentamento Lamarca localiza-se, a partir da Rodovia Federal
BR-364, a 4 km da cidade de Jaru, sentido Ariquemes, entre à direita na linha 603 de
acesso à Theobroma, percorre 47 km (passa por Theobroma) e pelo PA Primavera,
até a Vila Palmares, de onde segue por mais 03 km e entra a direita, na linha SC-03,
que corta o PA Santa Catarina, no sentido Leste/Oeste por 06km, percorre todo o
trecho da linha SC-03 até alcançar a lateral esquerda do PA Lagoa Nova, segue-se
no sentido Sul/Norte, por 1,5km numa estrada vicinal extra oficial; na lateral direita do
PA Lagoa Nova, até alcançar a linha 08 que atravessa o PA Lagoa Nova no sentido
Leste/Noroeste, numa extensão de 3,5km, até alcançar a linha 06, na lateral direita do
lote 244 – da Gleba Burareiro Licitação no travessão B-113 por 2km, segue à
esquerda (sentido Norte/Sul) até alcançar a linha C-50 que serve de limite entre os
32
lotes 244 e 269, 243 e 268, além de outros. Do ponto extremo da lateral esquerda do
lote 244 a partir do travessão ponto extremo da lateral esquerda do lote 244, percorre-
se na linha C-50 cerca de 2km para atingir a lateral esquerda do lote 243, percorre-se
na linha C-50 em toda frente do lote 243, por exatos 2.000,21m até atingir o ponto
extremo da lateral direita do referido lote, alcançando o projetado, mas não aberto,
travessão B-109.
Posição Geográfica
Extremo Norte: E= 555.010,87 e N= 8.896.968,91 – M 109
Extremo Sul: E= 557.012,24 e N= 8.896.868,39 – M III
Extremo Leste: E= 557.007,71 e N= 8.891.967,80 – M III –N
Extremo Oeste: E= 555.007,52 e N= 8891.977,20 – M 109- N
4.2. Contexto Sócio Econômico e Ambiental da Área de Influência do Projeto
de Assentamento Lamarca
4.2.1. Condições Climáticas
Figura 11: Mapa comparativo de classificação do clima mundial segundo Köppen-Geiger. Fonte: INMET.
33
O Estado de Rondônia encontra-se localizado em uma zona de transição entre
a região equatorial e a região tropical, onde normalmente a temperatura do ar é
elevada e uniforme ao longo do ano. Analisando a distribuição espacial da
temperatura, verifica-se uma temperatura média anual de 25,2 ºC, onde existe
tendência de valores mais altos no extremo noroeste, e mais baixos no extremo sul do
Estado. Em 2008, os maiores valores foram registrados em Guajará-Mirim, com
média anual de 26,3ºC e os menores em Vilhena, com média de 23,2ºC, Machadinho
do Oeste e Cacoal apresentaram média de 25,0ºC.
Figura 12: Temperatura média anual (ºC). Fonte: REMAR, 2008.
Com relação à temperatura máxima, a média anual foi de 30,9ºC. As médias
mais elevadas foram observadas no norte do Estado, especificamente na região oeste
deste (Figura 12). Segundo REMAR (Rede de Estações Meteorológicas Automáticas
de Rondônia) em 2008, Machadinho do Oeste foi o município que registrou o maior
valor, com média de 31,6ºC. O mês que apresentou maior valor de temperatura
máxima foi agosto, com média 34,5ºC, e dezembro, os valores mais baixos com
média de 29,0ºC.
34
Figura 13: Temperatura média máxima anual (ºC). Fonte: REMAR, 2008.
Quanto à temperatura mínima, a média anual foi de 21,1ºC. As menores
médias foram registradas no sul de Rondônia e as maiores no setor norte (Figura 13).
Em Theobroma, o menor valor registrado foi de 19,0 ºC.
Figura 14: Temperatura média mínima anual (ºC). Fonte: REMAR, 2008.
35
A média anual de umidade relativa do ar observada, pelo REMAR em 2008
(Figura 14), foi de 81,3%. Os valores de umidade superiores a 81% ocorrem no
período de novembro a maio e valores inferiores a 71% de julho a setembro, sendo
agosto o mês mais seco com média de 68,1%.
Figura 15: Umidade Relativa Média Anual (%). Fonte: REMAR, 2008
A distribuição do total médio anual da precipitação para o estado de Rondônia
consta que os maiores valores foram registrados ao norte, e os menores na região
oeste e sudoeste (Figura 15); Machadinho do Oeste, com 2.563,8 mm sendo o maior
valor registrado. O total médio de precipitação sobre o estado de Rondônia foi de
1.907 mm, para um total de 129 dias com chuva, o que representa uma média de 14,8
mm/dia.
O mês que mais choveu foi janeiro, com média de 337 mm e o mais seco foi
julho com média 1,8 mm. A maior precipitação máxima em 24 horas foi de 133,8
mm, registrada em Machadinho do Oeste no mês de janeiro.
36
Figura 16: Precipitação total média anual (mm). Fonte: REMAR, 2008.
As regiões de Machadinho do Oeste até as proximidades de Ariquemes
apresentaram em 2008 o maior excedente hídrico do Estado(Figura 16), com 1.449,9
mm e consequentemente a menor deficiência hídrica, 255 mm.
Figura 17: Excedente Hídrico e Déficit Hídrico de Rondônia (mm). Fonte: REMAR, 2008.
37
Considerando que os meses de transição, quanto à precipitação, são maio e
setembro; espera-se também o fim e o início do período de déficit hídrico. Para o
município de Theobroma (Figura 17), constata-se que, o período de déficit hídrico
praticamente teve início em maio, assim como determina a climatologia.
A evapotranspiração potencial anual média da bacia do Ji-Paraná obtida a
partir das compostas mensais foi de 1379 mm, variando de 96 mm em junho, a 139
mm em outubro. O balanço hídrico modelado mostra claramente, um período de
déficit hídrico, com início em junho e estendendo-se a outubro. Este se inicia quando
as chuvas na região tornam-se insuficientes, ocasionando a diferenciação entre a
evapotranspiração real (ETr) e potencial (ETP), pode observar a figura 18 abaixo.
Figura 18: Balanço Hídrico mensal da Bacia do Rio Ji-Paraná ou Machado. Fonte: Anais XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Goiânia, Brasil, 16-21 abril 2005, INPE, p. 2563-2569. Balanço hídrico da bacia do Ji-Paraná (RO) por modelo hidrológico simples,
espacialmente distribuído.
4.2.2. Hidrografia
A hidrografia (Figura 19) da região é representada pelo Rio Jaru, afluente do
Rio Machado de caráter perene, drenagem dendrítica, principal coletor desta
38
microrregião, por sua vez afluente da bacia do Rio Madeira, o principal meio de
escoamento hídrico do estado de Rondônia.
O Rio Machado, cuja bacia de captação atinge 878,11 Km2, ocupa 19,93% do
território municipal conforme Tabela 01, e materializa o limite leste de Ariquemes.
Tem como principais efluentes os igarapés Quinze e do Repartimento. A bacia
hidrográfica do município de Theobroma compreende os rios Limãozinho, Niterói,
Toquefone, Rio Soledade, Rio São João e Rio Jaru, sendo servido por vários igarapés
que banham suas terras. Dentre os principais rios mencionados estão o Toquefone e
Rio Jaru que servem de limite entre os municípios de Jaru e Theobroma. Área
geográfica: 2.197,42 km². (IBGE - 2002).
Figura 19: Mapa da hidrografia do Estado de Rondônia. Fonte: SEDAM, 2002.
39
TABELA 01: Distribuição da bacia do rio Machado em sub-bacias.
Fonte: SEDAM (2002)
4.2.3. Relevo e Solos
O relevo do município de Theobroma (figura 20) constitui um relevo misto
apresentando partes acidentadas em vista da Serra dos Pacaás, Serra do Padre e a
Serra Sem Calça, possuindo grandes reservas auríferas. Está inserido no Território
Central, localizado nas terras baixas da Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro,
cuja altitude média varia entre os 200 e 300 metros. Sendo que os pontos mais altos
são classificados como colinas suavizadas e icebergs isolados. No trecho onde tal
território está instalado, corresponde a grande concentração de jazidas de cassiterita,
fazendo parte do conjunto da Província Estanífera de Rondônia.
O relevo qualifica condições de declividade, comprimento de encostas e
configuração superficial dos terrenos, que afetam as formas de modelado (formas
topográficas) de áreas de ocorrência das unidades de solo. As distinções são
empregadas para prover informação sobre praticabilidade de emprego de
equipamentos agrícolas, mormente os mecanizados, e facilitar inferências sobre
suscetibilidade dos solos à erosão. São reconhecidas as seguintes classes de relevo
na região:
40
Plano – superfície de topografia esbatida ou horizontal, onde os
desnivelamentos são muito pequenos, com declividades variáveis de 0 a 3%.
Suave ondulado – superfície de topografia pouco movimentada,
constituída por conjunto de colinas ou outeiros (elevações de altitudes relativas
até 50m e de 50 a 100m), apresentando declives suaves, predominantemente
variáveis de 3 a 8%.
Ondulado – superfície de topografia pouco movimentada.
Carta: SC-20-Z-A-II-1 – Theobroma – RO
Altitude
Figura 20: Imagem do Relevo de Theobroma – RO.
Fonte: EMBRAPA, 2009.
Em função da diversidade litológica e do relevo, os solos apresentam grandes
variações em suas propriedades morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas. Nas
serras e cristas com influência de rochas intermediárias ou básicas são
41
predominantes os Nitossolos Vermelhos Eutróficos e Distróficos, com menor
freqüência ocorrem Nitossolos Háplicos, Latossolos Vermelhos e Vermelho-Amarelos
Distróficos, todos classificados como solos bem drenados, com predomínio de textura
argilosa ou muito argilosa. Nas depressões interplanálticas, em ambientes ainda
dissecados com relevo de topos aplainados ou em encostas que drenam para os
cursos d´água, ocorrem os solos predominantes na área de estudo, Latossolos
Amarelos Distróficos, ácidos e com alta saturação por alumínio.
Figura 21: Mapa de classes de solos do Estado de Rondônia. Fonte: SEDAM, 2002.
Esses solos quando sofrem alguma influência de rochas intermediárias podem
apresentar caráter mesoférrico. Os solos formados de lateritos imaturos, quando
apresentam plintita ou petroplintita no perfil, são classificados como Latossolos ou
Argissolos plínticos (no quarto nível categórico) ou mesmo Plintossolos Argilúvicos e
Pétricos, esse solos são mais comuns nos terços médios e inferiores de encostas,
42
onde afloram as plintitas, porém também podem ocorrer em relevos aplainados, onde
são predominantes Latossolos e com menor frequência Argissolos Amarelos.
Nos terraços aluviais, próximos aos igarapés, em ambiente de hidromorfismo,
formados de sedimentos do quaternário, ocorrem Gleissolos Háplicos e mais
raramente os Melânicos. No vale do Rio Jaru são comuns os Gleissolos Háplicos
Distróficos Plínticos, onde o horizonte Plíntico ocorre abaixo da seção de controle e
do horizonte Glei.
Os Latossolos, que são os solos predominantes na região, compreendem solos
constituídos por material mineral, com horizonte B latossólico imediatamente abaixo
de qualquer um dos tipos de horizonte no diagnóstico superficial, exceto hístico. São
solos em avançado estágio de intemperização, muito evoluídos, como resultado de
enérgicas transformações no material constitutivo. Os solos são virtualmente
destituídos de minerais primários ou secundários menos resistentes ao intemperismo,
e têm capacidade de troca de cátions baixa, inferior a 17cmolc/kg de argila sem
correção para carbono, comportando variações desde solos predominantemente
cauliníticos, com valores de Ki mais altos, em torno de 2,0, admitindo o máximo de
2,2, até solos oxídicos de Ki extremamente baixo.
Variam de fortemente a bem drenados, embora ocorram solos que têm cores
pálidas, de drenagem moderada ou até mesmo imperfeitamente drenada,
transicionais para condições com certo grau de gleização. São normalmente muito
profundos, sendo a espessura do solum raramente inferior a um metro. Têm
sequência de horizontes A, B, C, com pouca diferenciação de suborizontes, e
transições usualmente difusas ou graduais.
Em distinção às cores mais escuras do A, o horizonte B tem aparência mais
viva, as cores variando desde amarelas ou mesmo bruno-acinzentadas até vermelho-
escuro-acinzentadas, nos matizes 2,5YR a 10YR, dependendo da natureza, forma e
quantidade dos constituintes - mormente dos óxidos e hidróxidos de ferro - segundo
condicionamento de regime hídrico e drenagem do solo, dos teores de ferro na rocha
de origem e se a hematita é herdada dela ou não. No horizonte C, comparativamente
menos colorido, a expressão cromática é bem variável, mesmo heterogênea, dada a
natureza mais saprolítica.
43
O incremento de argila do A para o B é pouco expressivo ou inexistente e a
relação textural B/A não satisfaz os requisitos para B textural. De um modo geral, os
teores da fração argila no solum aumentam gradativamente com a profundidade, ou
permanecem constantes ao longo do perfil. A cerosidade, se presente, é pouca e
fraca. Tipicamente, é baixa a mobilidade das argilas no horizonte B, ressalvados
comportamentos atípicos, de solos desenvolvidos de material com textura mais leve,
de composição areno-quartzoso, de interações com constituintes orgânicos de alta
atividade ou com pH positivo ou nulo.
São, em geral, solos fortemente ácidos, com baixa saturação por bases,
distróficos ou alumínicos. Ocorrem, todavia, solos com média e até mesmo alta
saturação por bases, encontrados geralmente em zonas que apresentam estação
seca pronunciada, semiáridas ou não, ou ainda por influência de rochas básicas ou
calcárias.
São típicos das regiões equatoriais e tropicais, ocorrendo também em zonas
subtropicais, distribuídos, sobretudo, por amplas e antigas superfícies de erosão,
pedimentos ou terraços fluviais antigos, normalmente em relevo plano e suave
ondulado, embora possam ocorrer em áreas mais acidentadas, inclusive em relevo
montanhoso. São originados a partir de diversas espécies de rochas e sedimentos,
sob condições de clima e tipos de vegetação os mais diversos.
4.2.4. Vegetação e Fauna
Rondônia apresentava 53,7% de sua cobertura vegetal original como Floresta
Ombrófila Aberta. Apenas 3,9% era Floresta Ombrófila Densa. A Floresta Estacional
Semidecídua tomava 2,1%, savana (5,5%), áreas pioneiras sob influência fluvial
(3,7%), zona de transição (8,3%), formações aluviais (0,24%) e outras formações
(22,56%), como mostra a Figura 22. O município de Theobroma possui sua formação
vegetal condicionada ao clima e aos fatores edáficos, as condições de drenagem e
disponibilidade de nutrientes. O estado de Rondônia possui toda a área situada na
região amazônica, sendo coberta 65% por florestas densas. Exceto a Chapada dos
Parecis e certos trechos da Serra dos Pacaás Novos, que apresentam grandes
extensões de campos serrados e cerradões.
44
Theobroma é coberto por dois tipos de matas: matas de terra firme: situadas
nas partes mais altas, salvas das enchentes onde predominam as madeiras de lei
como Mogno, Cedro, Maracatiara, Itaúba, Roxinho, Cerejeira, Angelim, dentre muitas
outras além das Seringueiras e Castanheiras que muito contribui para a economia da
região. Mata de várzea: ocorrem em terrenos baixos, planos e alagadiços que
margeiam rios e igarapés inundados o ano inteiro. Além destes tipos específicos de
matas também podemos encontrar os campos sujos ou mesmo limpos.
Os campos sujos, observados nestas regiões são conseguintes de antigas
pastagens, que se tornaram inválidos por vegetação secundária do tipo palmeiras,
tornando-se enormes cerrados que crescem a cada dia. Junto à fronteira do Estado
do Amazonas, há uma faixa de Floresta Ombrófila Densa, áreas de Savana e de
Tensão Ecológica (contatos entre tipos de vegetação). Theobroma possui regiões
antropizadas representadas, principalmente por assentamentos rurais. As reservas
florestais são comuns às propriedades rurais, o que determina menor fragmentação.
Até 1998, mais da metade destas áreas, num total de 66% da cobertura florestal
ainda era mantida (BATISTELLA, 2001).
Figura 22: Classes de vegetação do Estado de Rondônia. Fonte: SEDAM, 2002.
A fauna é representada pela zona ZZ5 (Figura 23), correspondente à região ao
norte da serra dos Pacaás Novos, a leste do Rio Mamoré, ao sul do Rio Madeira e a
45
oeste do Rio Machado ou Ji-Paraná. A Mastofauna e a Avifauna são bem delimitadas
em todos os limites, com exceção ao leste, feito pelo rio Machado ou Ji-Paraná.
Algumas das espécies que representam essa zona são, aves como a arara
(Anodorhinchus hiacinthinus), arara canindé (Ara ararauna) mutum (Mitu tuberosa),
Jacamim (Psophia viridis), tiriba (Pyrrhua perlata), araçari (Selenidera gouldi);
primatas como o macaco aranha (Ateles chamek), macaco prego (Cebus apelia) ,
preguiça (Bradypus tridatilus); felinos como a jaguatirica (Leopardus pardalis), onça
(Felis catus); variadas outras espécies como o porco do mato (Pecari tajacu), anta
(Tapirus terrestris), tamanduá mirim (Tamandua tetradactyla), paca (Cuniculus paca),
cutia (Dasyprocta aguti) e tatu (Dasypodidae cabassous), dentre riquíssimos outros
espécimes.
Os principais problemas quanto à sobrevivência destes animais ainda são
inerentes a caça e a pesca predatórias, motivadas pela alimentação do homem do
campo ou simplesmente por esporte; outro fator considerável é o incremento do
desmatamento das áreas de reserva legal e, principalmente das áreas de
preservação permanente que têm o importante papel de formar corredores ecológicos
para que estes animais possam trocar material genético, além de cumprir com seus
nichos ecológicos, semeando diversidade animal e vegetal nas áreas geográficas
onde ocorrem.
Figura 23: Regiões zoogeográficas do Estado de Rondônia. Fonte: SEDAM, 2002.
46
4.2.5. Unidades de Conservação
O Estado de Rondônia possui uma área de 23.851.280,00 ha, da qual 19,83%
destinam-se às Unidades de Conservação. Atualmente o Estado conta com 59
Unidades de Conservação (Figura 24), sendo: 25 Reservas Extrativistas
(1.390.196,99 ha), quatro Estações Ecológicas (245.241,60 ha), oito parques
(1.717.492,32 ha), quatro Reservas Biológicas (629.895,60 ha), 13 florestas estaduais
(756.280,86 ha), quatro Reservas Particulares do Patrimônio Nacional – RPPN’s
(2.760,59 ha) e uma Área de Proteção Ambiental - APA (6.141,00 ha).
Figura 24: Ilustrativo das Unidades de Conservação do Estado. Fonte: SEDAM, 2002.
As Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos, como mostra a
Tabela 02, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Proteção Integral.
47
TABELA 2: Unidades de Conservação por grupo de classificação
As Unidades de Conservação são de responsabilidade dos Governos Federal,
Estadual, Municipal ou de domínio particular, de acordo com o decreto de criação das
mesmas, o Estado de Rondônia possui: três Unidades de Conservação Municipais, 41
Unidades de Conservação Estaduais, 11 Unidades de Conservação Federais e 04
Unidades de Conservação de Domínio Particular, conforme quadro 01 abaixo.
Existem hoje, no Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBio, propostas de
criação de uma Floresta Nacional e uma Reserva de Rendimento Sustentado. A
Tabela 3 mostra as unidades de conservação existentes na área de influência do
município, o que retrata a riqueza biológica da região. Theobroma não apresenta
nenhuma área de unidade de conservação consolidada. Existem algumas áreas
próximas como o município de Machadinho do Oeste, na área de influência que
possuem unidades de conservação, assim como nos municípios de Vale do Anari e
Governador Jorge Teixeira.
48
TABELA 3: Unidades de Conservação localizadas na área de influência do PA
Lamarca, no município de Machadinho – RO
FONTE: SEDAM/GEFUN/NUCOA – Unidade de Machadinho do Oeste (2010)
Há um fator muito preocupante sobre estas áreas protegidas em todo o Brasil,
não sendo diferente em Rondônia, que é a ocorrência de derrubadas seguidas de
queimadas e variadas formas de devastação dentro ou no entorno destas. Existe uma
enorme preocupação em agir em defesa destes preciosos bens da natureza, dada à
sua importância e significado para a humanidade antes que sejam dizimados e
corram prejuízos imensuráveis (figura 25).
Nº
Denominação da Projeto de Área (ha) Área (ha) Perímetro
Unidade Conservação transferência Proposta Demarcação (metros)
1 Resex. Roxinho INCRA 882,2141 882,2141 17.714,32
2 Resex. Seringueiras INCRA 537,4691 537,4691 13.100,71
3 Resex. Garrote INCRA 802,5166 802,5166 16.856,88
4 Resex. Mogno INCRA 2450,1162 2450,1162 30.396,68
5 Resex. Piquiá INCRA 1448,9203 1448,9203 25.617,08
6 Resex. Angelim INCRA 8923,2090 8923,2090 53.895,00
7 Resex. Itaúba INCRA 1758,0759 1758,0759 23.904,05
8 Resex. Ipê INCRA 815,4633 815,4633 12.539,19
9 Resex. Jatobá INCRA 1135,1793 1135,1793 18.255,49
10 Resex. Maçaranduba INCRA 5566,2166 5566,2166 40.344,98
11 Resex. Maracatiara INCRA 9503,1294 9503,1294 63.553,63
12 Resex. Sucupira INCRA 3188,0291 3188,0291 29.963,43
13 Resex. Castanheira INCRA 10200,0000 10200,0000 51.707,92
14 Resex. Aquariquara INCRA 18100,0000 18100,0000 108.400,00
15 Resex. Freijó INCRA 600,3607 600,3607 12.662,27
16 Fers. Cedro INCRA 2566,7434 2566,7434 25.430,24
49
Figura 25: Desmatamento Dentro e Fora das Áreas Protegidas, até o Ano de 2008, na Região da Reserva Biológica do Jaru, área de influência do PA Lamarca. Fonte: Plano de Manejo da Reserva Biológica do Jaru. Encarte 1 Contextualização da Unidade de Conservação.
Há ainda a Reserva Biológica REBIO Jaru, além das demais áreas protegidas
na região, conforme figura 25, na área de influência do município, perfazendo divisa
com vários municípios da região. A REBIO Jaru é como todas as constantes no
estado, uma importante área de reserva biológica para o local, visto que possui a
função de proteção de espécimes diversos, de fauna, flora, fontes de água dentre
outros patrimônios naturais.
50
Figura 26: Localização da Reserva Biológica Jaru no Estado
51
Quadro 1: Situação legal das Unidades de Conservação do Estado de
Rondônia.
4.2.6. Situação Social e Demográfica
A rede urbana do Estado é composta, basicamente, pelos núcleos
demográficos ao longo da BR-364, destacando-se, além da capital Porto Velho, as
cidades do centro-sul do Estado, em função de certo dinamismo agroindustrial. São
os casos de Ji-Paraná e Cacoal, que disputam a liderança do interior, mas com clara
vantagem para a primeira cidade. A estrutura urbana demonstrada no mapa da
52
evolução urbana no Estado é resultante das três gerações detectadas por Coy (1988).
Theobroma é um município de pequeno porte, com aproximadamente 11.000
habitantes, passando ao status de município no dia 13 de fevereiro de 1992. Trata-se
de um município praticamente rural, pouco se tem em termos de desenvolvimento na
agroindústria, algumas associações e um laticínio, transformando a matéria prima em
produtos agroindustrializados, no mais, a produção é consumida in natura ou escoada
em pequena escala a municípios próximos.
Figura 27: Mapa da evolução urbana do Estado de Rondônia. Fonte: SEDAM, 2002.
Havia de início, apenas os núcleos tradicionais ao norte e noroeste do Estado,
respectivamente Porto Velho e Guajará-Mirim, oriundos da ferrovia Madeira-Mamoré.
Em seguida surgiram os núcleos pioneiros ao longo da BR-364, em torno dos antigos
postos telegráficos (Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena) e/ou por conta dos projetos
de colonização (Ouro Preto do Oeste). Por último, as cidades surgem nas novas
53
áreas de assentamento ao longo dos eixos secundários da expansão da colonização
(Rolim de Moura). A urbanização territorial do estado constata que 63% da população
rondoniense ou rondoniana reside em cidades e 36% nas dez maiores cidades. O
quadro 02 mostra a população do Estado de Rondônia, demonstrando o total
distribuído por gênero e rural e urbana.
Quadro 02 : População de Municípios de Rondônia no ano de 2012.
Posição Microrregião População % da pop. Total
1 Porto Velho 613 757 35.51%
2 Ji-Paraná 315 964 18.28%
3 Cacoal 246 464 14.26%
4 Ariquemes 192 354 11.13%
5 Vilhena 149 595 8.65%
6 Guajará-Mirim 79 879 4.62%
7 Alvorada D'Oeste 74 999 4.34%
8 Colorado do Oeste 55 202 3.19%
Fonte: IBGE, Resultado do Censo 2012.
Esse sistema de povoamento é balizado por dois modos de produção do
espaço geográfico, duas dimensões de velocidade de mudança: um histórico, ligado à
evolução dos processos de exploração ecológica, isto é, da produção do urbano
propriamente dito, e outro tecnológico, em função da conectividade às redes informais
responsáveis pela contração do espaço-tempo (PUMAIN, 1997). Os projetos de
colonização agrícola consistiram como o principal atrativo a ocupação do Estado,
então se esperava que a comercialização de produtos agrícolas e a prestação de
serviços à população rural fossem as principais funções das pequenas cidades que
cresceram no ultimo decênio. Contudo, embora dada a devida importância à essas
54
funções, a urbanização também está relacionada ao crescimento da atividade
industrial, tanto no domínio da economia formal como na informal. A Tabela 4mostra a
evolução da população no período 1950/2000.
TABELA 4: Evolução populacional em Rondônia (1950-2000)
Não há dúvidas de que o processo de ocupação territorial a partir de 1980,
quando ocorreu acentuada imigração para a região, caracteriza-se pela crescente
urbanização da população, mesmo assim, mais de dois terços da população residia
em áreas rurais (38%). Em 1996, no entanto, sabe-se que uma parcela significativa
das famílias de pequenos proprietários rurais reside nas cidades e vilas, então é
possível que exista um contingente maior que dependa das atividades rurais e
agrícolas, embora residindo nas cidades.
4.2.7. Zoneamento Sócio Econômico Ecológico
Conforme o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico de Rondônia - ZSEE-RO,
segunda aproximação, em Theobroma, a subzona predominante é a que se classifica
como áreas com grande potencial social, com alto potencial de ocupação humana;
área com estabilidade ambiental; área destinada à intensificação e consolidação das
atividades agropecuárias, agroflorestais, florestais, agroindustriais, industriais e
minerais; área com desmatamento restrito ao limite da área de reserva legal e
fomentada as atividades de recuperação das áreas de preservação permanentes;
55
áreas com estradas de acesso. Estão dotadas de infraestrutura suficiente para o
desenvolvimento das atividades agropecuárias, sobretudo estradas de acesso;
concentram as maiores densidades populacionais do Estado; nelas se localizam os
assentamentos urbanos mais importantes.
Os custos de oportunidade da preservação já se tornaram excessivamente
elevados para garantir a conservação. Aptidão agrícola predominantemente boa.
Apresenta vulnerabilidade natural à erosão predominantemente baixa. Esta subzona
ocupa toda a extensão territorial do município e por isso exige posturas de uso do
solo e manejo em conformidade com o ZSEE-RO, para que o futuro da região seja
seguro. Toda a extensão territorial do município (2.190,10 km²) se encontra definida
de acordo com as diretrizes traçadas pela Subzona 1.1 do ZSEE-RO, que retrata
regiões com intensa ocupação.
Figura 28: Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico. Fonte: SEDAM, 2007.
56
4.2.8. Uso da terra, Economia e Sistemas de Produção.
Segundo o IBGE (1999), o sistema de Classificação de uso atual da terra leva
em consideração o tipo de uso da terra na data do mapeamento, o manejo
empregado e a estrutura da produção (relações sociais de produção), com isso
caracterizam da melhor maneira possível as classes de uso definidas.
O mapa de uso da terra (Figura 29) está baseado em informações de 1996
(Rondônia, 1998), mas utilizando-se os dados do Censo Agropecuário 1995/1996
para complementar as informações do mapa, pode-se ter uma idéia do uso da terra
no Estado.
Figura 29: Uso da terra do Estado de Rondônia (SEDAM, 2002)
De qualquer forma, podem-se agrupar as categorias em três grandes blocos:
vegetação nativa (floresta e cerrado), ocupando 18.427.242 ha, representando
77,61% da área territorial do Estado; áreas de serviço (cidades e vilas, área
construída e áreas de expansão urbana), somando 32.863 ha, 0,14% da área do
Estado; e áreas produtivas (as demais classes), que atinge 5.069.633 ha, significando
57
21,35% da área do Estado. O quadro 3 abaixo apresenta dados sobre tendências
relacionadas ao uso da terra em Rondônia. A primeira observação importante é
relativa ao número de estabelecimento e a área total desses estabelecimentos, que
em 10 anos (1985 - 1995) reduziu de 80.615 para 76.956 estabelecimentos, no
entanto a área se expandiu de 6.032.647 ha para 8.890.440 ha, que representavam,
em 1995, 37% da área territorial do Estado, 37,8% correspondiam à área aberta ou
antropizadas. Isso significa que 67,2% da área dos estabelecimentos ainda não
tinham sido significativamente alteradas, em 1995. Embora a área desmatada tenha
sido subestimada, pois a área aberta já ultrapassava cinco milhões de ha de terras,
contudo estes dados servem de indicadores gerais de tendências no uso da terra em
Rondônia.
O PA Lamarca apresentou grandes áreas desprovidas de vegetação nativa
(floresta ombrófila densa), tipo de vegetação original de quase 100% da área do
município; tais áreas encontram-se com o percentual de apenas 13,55% ainda
cobertos pela vegetação nativa, seguido de 86,45% da sua área antropizada segundo
consta no mapa A3 confeccionado para fins de mensurar a estratificação ambiental
dos agroecossistemas do Projeto de Assentamento.
Os sistemas de produção atualmente se caracterizam pela pecuária leiteira,
que são praticamente a única fonte de renda das famílias e produção de lavouras
temporárias para a subsistência, com pouca comercialização da produção existente.
Dentre a produção agrícola do PA pode-se citar, sobretudo lavouras anuais
como milho, mandioca e amendoim, inhame, cará, batata doce, além de
curcubitáceas; observou-se a prática de culturas temporárias, em forma de quintais
agrícolas para autoconsumo dos agricultores, com a presença de frutas diversas:
manga, abacaxi, caju, goiaba, laranja, limões, coco, ingá, araçá boi, amora, acerola,
pitanga, jaca, dentre outras espécies frutíferas. A presença destas frutíferas favorece
as famílias tanto na produção de alimentos como também para ajudar no conforto
térmico, fornecendo sombra em seus quintais.
Ocorreram alguns depoimentos de agricultores que relataram perder suas
benfeitorias como cercas, lavouras de café, reservas legais e áreas de preservação
permanente por incidências repetidas de incêndios que ocorreram na região,
devastando o que sobrava destes fragmentos florestais e de lavouras. A comunidade
58
citou em várias atividades coletivas este fato, que até ocasionou na expulsão do
responsável por provocar os incêndios na região, tratando-se de beneficiário em RB
que foi obrigado a mudar-se da parcela.
Quadro 03: Principais produtos das lavouras temporárias e permanentes de
Theobroma em 2012.
Área plantada ou destinada à colheita, área colhida, quantidade produzida, rendimento médio e
valor da produção dos principais produtos das lavouras temporárias e permanentes, em ordem
decrescente de área colhida, segundo os Municípios. Rondônia – 2012
Área
plantada
ou
destinada
à colheita
(ha)
Área
colhida
(ha)
Quantidad
e
produzida
(t)
Rendime
nto
médio
(kg/ha)
Valor R$
(1000 )
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário Theobroma 2012.
Nota-se que Theobroma produziu em 6.034 ha de área, sendo que as lavouras
temporárias respondem por 2.284 ha e as permanentes com 3.750 ha; com destaque
para a cultura do café, responsável por 2.500 ha, o que gerou uma renda de
9.702.000,00 em renda pela comercialização do produto beneficiado; produziu cacau
em amêndoa em 950 ha, o que gerou um total de 2.257.000,00 reais em renda; o
milho está entre os três produtos agrícolas mais cultivados na cidade, com área de
59
840 ha e gerou renda superior a R$ 500.000,00, devido ao cultivo ser basicamente
para a subsistência da família e para o consumo de animais domésticos.
A produção do PA Lamarca é inexpressiva, uma vez que a atividade de
destaque é a pecuária leiteira, onde toda a produção é para fins de autoconsumo e
comercialização para os laticínios da região. Não há registros de comercialização de
outros produtos agrícolas, devido ao tipo do solo e aos reincidentes incêndios nas
lavouras de café e queimadas em áreas de reserva legal que praticamente não se
encontram mais na área. Até mesmo as pastagens são insuficientes, devido ao baixo
retorno de nutrientes que se perderam com estas práticas acidentais; pratica-se a
agricultura de subsistência no local, com produção suficiente para a alimentação das
famílias.
5. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO LAMARCA
5.1. Condições Físicas e Edafoclimáticas do PA Lamarca
5.1.1. Relevo
O relevo apresenta-se plano forte ondulado, tendo em vista a
compartimentação topográfica e sua forma. Nesta região encontramos o planalto
rebaixado da Amazônia, caracterizados por áreas aplainadas e relevos dissecados,
embora esta monotonia seja quebrada algumas vezes pela presença de pequenos
blocos de relevos topograficamente mais elevados e com feições geomorfológicas
bastante diferenciadas daquelas que caracterizam o planalto rebaixado,
caracterizados pela ausência de drenos definidos.
5.1.2. Solos
A área possui solos que suportam uma exploração voltada ao mercado de
consumo, com aptidão de regular a boa nos sistemas semidesenvolvido e
desenvolvido de exploração agrícola, porém, necessita-se seguir as recomendações
do ZSEE, que é a classificou como apropriada para projetos de reforma agrária, com
estímulo ao incremento da produtividade agropecuária, a implantação de técnicas
agrícolas modernas, a implantação de projetos de irrigação, além de incentivos para
60
a criação de agroindústrias, de forma que venha a maximizar os custos de
oportunidade representados pelo valor da floresta.
Por suas características físicas e morfológicas encontradas, apresentam boa
resistência à erosão superficial, e por outro lado são muito propensos a incidência de
erosão em voçorocas em caso de retirada de sua vegetação nativa. Os tipos de solo
do PA Lamarca são classificados como: Latossolo Vermelho Amarelo Distróficos que
atende 75% do solo, e Latossolo Amarelo Álicos, que envolve cerca de 25% da ares
do PA.
5.1.3. Recursos Hídricos
O PA está localizado na Bacia do Rio Machado, sendo bem servido por água
principalmente na estação chuvosa, através do Rio Majaru, igarapés e córregos
permanentes e intermitentes presentes na região, mas tem o inconveniente de
escassez hídrica no período da estação seca com referência aos mananciais de
menor porte.
O uso atual dos recursos hídricos no assentamento restringe-se ao consumo
humano, doméstico, pecuária, agricultura, pesca e ainda em menor escala para a
atividade de piscicultura.
5.1.4. Flora
O PA ainda apresenta, segundo o Mapa A2, um percentual de apenas
13,55% de cobertura vegetal nativa, indicando que a área encontra-se com sua
vegetação defasada, fora dos limites estabelecidos em legislação vigente,
utilizando-se de 86,45% da área desta para as outras atividades desenvolvidas nas
parcelas, não estando ainda a área georreferenciada para a subdivisão das 33
Unidades Familiares.
São ocorrentes no Projeto de Assentamento Lamarca, caracterizado com
vegetação de Floresta Ombrófila Aberta submontana, com faciação da floresta
Ambrófila Densa, apresentando o que resta da biodiversidade; entre as espécies mais
comuns pode-se encontrar: Ipês (Tabebuia spp), Angelim Pedra (Dinizia excelsa),
61
Caixeta (Tabebuia cassinoides), Caroba (Jacaranda copaia), Amapá (Brosimum
parinarioides), Maracatiara (Astronium lecointei), Farinha Seca (Dimorphandra mollis),
Bolão (Schistostemon retusum), Cumaru Ferro (Dipteryx odorata Willd.), Sumaúma
(Ceiba pentandra), Garapeira (Apuleia Leiocarpa (Vog.) (Macbr), Bandarra
(Schizolobium amazonicum), Pinho Cuiabano (Parkia Multijuga), Embireira (Deguelia
Hartschabachii), Copaíba (Copaífera multijuga), Faveiro (Dimorphandra mollis Benth),
Embaúba (Cecropia peltata), Andiroba (Carapa guianensis),Cacau (Theobroma
cacao),Cajarana/Cajá-Manga (Spondias dulcis), Caju (Anacardium occidentale),
Sucupira (Bowdichia brasiliensis), Copaíba (Copaifera multijuga), Seringueira (Hevea
brasiliensis), Cerejeira (Torresia acreana), Castanha do Brasil (Bertholethia excelsa),
dentre outras e aindauma grande diversidade de Bromélias (Bromeliaceae),
Orquídeas (Orchidaceae) e plantas sarmentosas (que apresentam gavinhas).
Outra espécie ocorrente em toda a região e que faz parte da cultura e tradição
das famílias é o açaí (Euterpe oleraceae), muito utilizado o seu fruto, fonte riquíssima
de ferro, onde são consumidos em forma de suco, também conhecido como vinho;
alguns agricultores enxergam a oportunidade de cultivar o açaí de touceira (Euterpe
precatoria), como oportunidade de recuperação de áreas de APP’s, ou áreas
degradas para minimizar o impacto ambiental existentes nas propriedades do PA.
5.1.5. Fauna
Conforme observado no Mapa A2 em anexo, a vegetação original do PA
Lamarca foi praticamente dizimada, segundo o depoimento dos assentados, devido
a queimadas consecutivas na área a também pelos desmatamentos ocorridos em
épocas anteriores ao estabelecimento do Projeto de Assentamento. Face a este
cenário, hoje quase não se encontram mais animais nos limites do PA, a não ser
alguns que transitam no local para acessar os remanescentes de floresta, ou
acessar a água.
O Assentamento pertence à zona ZZ5 (Distribuição geográfica dos animais),
representada por uma grande diversidade de animais, mamíferos, aves, peixes,
insetos e répteis. De acordo com o depoimento dos assentados, na época em que
chegaram ao PA foi constatada a existência de algumas espécies na região, a saber:
62
Entomofauna – Caracterizado por uma rica biodiversidade, abelhas indígenas e
européias (Hymenopteras – Apis mellifera spp.), corta paus e escaravelhos
(Coleopteros).
Avifauna – Arara-vermelha (Ara chloroptera), Arara-canindé (Ara ararauna), Jandaia
(Aratinga leucophthalmus), Periquito (Brotogeris sp), Papagaio (Erythrura psittacea),
Mutum (Mitu tuberosa), Jacamim (Psophia viridis), Inhambu (Tinamus tão), Macuco
(Tinamus solitarius), Jacu (Tayassu pecari), dentre outras espécies de aves.
Ictiofauna – Acará (Geophagus brasiliensis), Lambari (Astyanax sp), Traíra (Hoplias
malabaricus), Peixe-elétrico (Apteronotus albifrons), Arraia (Potamotrygon albifrons),
Piau (Leporinus sp), Pacu (Piaractus mesopotamicus), Mandi (Pimelodus
maculatus),Surubim (Pseudoplatystoma fasciatum) dentre outros.
Herpetofauna – Cobra Coral (Micrurus Lemniscatus), Pico de Jaca (Lochesis Muta),
Jararaca (Bothrops jararaca), Jacaré (Caiman yacaré).
Mastofauna – Macaco (Ateles chaguarouba), Anta (Tapirus terrestris), Onça Pintada
(Panthera onca), Gato Mourisco (Herpailurus yagouarondi), Irara (Eira barbara),
Cutia(Myoprocta exilis), Paca (Agonti Paca), Capivara (Hydrochaeris hydrocaeris),
Veado Roxo (Mazama gouazoupira), Veado Vermelho (Mazana americana), queixada
(Tayassu pecari), Cateto (Pecari tajacu), Tatu (Priodontes maximus), dentre outros
mamíferos.
Sabe-se que no início das ocupações dos lotes, algumas áreas da região ainda
eram preservadas, porém, a área pertinente ao PA Lamarca já estava parcialmente
aberta pelos antigos proprietários do Burareiro/lote 243, e podia-se perceber a rara
presença de alguns animais silvestres maiores e que necessitam de grandes
territórios para sobreviver, como a Anta (Tapirus terrestris), Porco-do-Mato (Pecari
tabaju), Capivara (Hydrochaeris hydrocaeris), Cutia (Myoprocta exilis), Tatú-Galinha
(Dasypus novemcinctus). Alguns destes espécimes sofreram grande pressão,
sobretudo no início da colonização do Burareiro/lote, este fator é atribuído em grande
parte, devido aos problemas de vias de acessos a cidade, para que se pudessem
adquirir carne, em que aumentou o consumo desses animais silvestres. Por outras
vezes, os animais migraram pela expansão da fronteira agropecuária, ou ainda foram
alvo de caça esportiva, o que também contribuiu para o pequeno número de
representantes da fauna silvestre no local.
63
5.1.6. Uso do Solo e Cobertura Vegetal
O impacto ambiental provocado pela ação colonizadora dos assentados se deu
antes do processo de assentamento das famílias, em decorrência do estabelecimento
do Burareiro/Lote 243 e adjacências; de certa forma, a abertura do local somado à
distância da sede da cidade e as condições de acesso ao local na época facilitaram a
supressão da floresta existente na área, uma ação necessária à sua colonização, em
que as famílias recém chegadas efetuaram algumas derrubadas, área aberta para a
construção das primeiras instalações como casas, tulhas, galinheiros, chiqueiros,
dentre outras e implantação dos cultivos. Porém, as famílias assentadas normalmente
implantam sistemas agrícolas nos moldes da agricultura itinerante (derruba e queima),
observando-se superficialmente as condições de solo, sua estrutura, condições
topográficas do terreno, os recursos hídricos, bem como outras especificações da
região, e sem a preocupação de conter os agentes causadores da erosão e percas de
recursos hídricos, com o uso da prática de rotação de culturas, consórcios e
manutenção de cobertura vegetal, e ainda, sem a manutenção da fertilidade do solo,
o que não contribui para a manutenção das características químicas do solo,
prejudicando seriamente estes sistemas com o passar do tempo.
A maior proporção de áreas abertas está relacionada com a expansão das
áreas ocupadas por pastagens cultivadas, que no território brasileiro, a partir da
década de 1970, deveu-se principalmente à expansão da pecuária na região de
Cerrado e da Amazônia (FARIA et al., 1971).
TABELA 5: Distribuição de uso e ocupação do solo no Projeto de Assentamento
Lamarca, Theobroma– RO
ÁREA CULTIVADA Unidade (ha)
Áreas Reserva Legal/Mata Nativa 13,55%
Áreas Antropizadas/Pousio/Capoeira 2,30%
Áreas Antropizadas/Uso do Solo 86,45%
64
Áreas de Preservação Permanente 7,78%
Fonte:INCRA/EMATER-RO,CRT 11.000/12, Theobroma, Autodiagnostico, 2013
Conforme tabela 5 pode-se observar o uso e ocupação do solo no PA, ao
aumento do cultivo de espécies de gramíneas do gênero Brachiaria com fins de
práticas da atividade de pecuária. No PA Lamarca a área ocupada por pastagens,
dentre os cultivares de Brachiaria, uma das mais utilizadas é o Capim-Marandu
[Brachiaria brizantha (A. Rich.) Stapf cv. Marandu], caracterizado por formar touceiras,
com hábito de crescimento prostrado, possui mérito especial pela sua resistência ao
ataque das cigarrinhas (Zulia spp. e Deois flavopicta), bom valor nutritivo, alta
produção de matéria seca e de sementes.
5.1.7. Reserva Legal e Área de Preservação Permanente
Constatou-se que a maioria das parcelas ou a totalidade da área do PA não
possui o percentual preservado que seria o total destinado a Reserva Legal das
parcelas, o que traz grandes prejuízos para o PA, que possui apenas alguns
exemplares de algumas espécies arbóreas, tais como:
-MARACATIARA (Astronium lecointei): Utilizada na fabricação de
móveis.
-IPÊ (Tabebuia serratifolia): Utilizado em construções externas, esquadrias,
lambris e venezianas, trabalhos em torno e principalmente em tacos, degraus de
escala, taboas de assoalho, etc. Há pelo menos duas espécies de Ipês utilizadas
frequentemente: Ipê amarelo (Tabebuia serratifolia) e Ipê roxo (Tabebuia sp).
- CEREJEIRA (Torresia acreana): Móveis diversos, por ser madeira com rara
beleza devido aos desenhos desuniformes de seus veios e anéis de crescimento à
mostra pela coloração diferenciada.
- CASTANHEIRA DO BRASIL (Bertolethia excelsa): Muito procurada para
todo e qualquer tipo de estrutura rural ou urbana, devido às suas características de
resistência, densidade, cor, cheiro, durabilidade, dentre outros inúmeros requisitos
de qualidade desta madeira, sendo, dentre todas as espécies, a mais cobiçada;
65
mesmo sendo espécie protegida por diversas leis, considera-se em risco de
extinção.
- CEDRO (Cedrella odorata): Utilizado para esculturas e obras de talha,
molduras, lambris, esquadrias, móveis em geral, confecções de pequenas caixas
para embalagens de luxo, instrumentos musicais, ainda devido ao seu agradável
cheiro, propiciando o seu uso nos interiores de construções civis etc., além de
várias outras espécies que foram dizimadas da região mesmo antes do local ser
destinado à Reforma Agrária.
As árvores são utilizadas mais comumente para madeira de cerca, curral,
tulhas, dentre outras infraestruturas básicas. Alguns agricultores ressaltam que,
para que se possa fazer um reflorestamento, o ideal seria a existência de algum
meio que eles possam adquirir as mudas, sem ônus quaisquer para o
empreendedor que optar por esta ação. Poucos concordam em produzir as próprias
mudas e utilizá-las para os fins de incremento de áreas verdes. Há ainda o risco
imensurável de perdas de inúmeros outros produtos e seres da floresta que já se
extinguiram ou estão sob o iminente risco de perdas de seus genomas, muitos dos
quais sem sequer terem sido identificados oficialmente.
Segundo o INMET – Instituto Nacional de Meteorologia registra os focos de
calor (queimadas) em toda a área do continente, sendo o satélite NOAA-15 o mais
abrangente, passando sobre as áreas duas vezes ao dia, pela manhã e à noite,
registrando focos com exatidão, um dos instrumentos mais eficazes contra as
queimadas em funcionamento, além dos Sistemas de Vigilância da Amazônia –
SIVAM, há também a Embrapa Monitoramento por Satélite, que acompanha desde
1991, a evolução das queimadas no Brasil por monitoramento orbital, com base em
dados fornecidos pelos satélites NOAA-AVHRR, captados e disponibilizados pelo
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. Os resultados de suas pesquisas,
bem como mapas semanais, mensais e anuais das queimadas nos estados e
regiões do Brasil estão disponíveis no site <www.queimadas.cnpm.embrapa.br>,
que podem ser também acompanhados pela população interessada a qualquer
instante via internet.
66
Figura 30: focos de calor em 04/06/2013 – Fonte: INMET (Satélite NOAA-15)
5.1.8. Estratificação Ambiental dos Agroecossistemas
O levantamento de solos fornece os estratos mais pormenorizados que se
pode haver do ambiente. A estratificação pode ser classificada utilizando-se as
chamadas regiões pedoclimáticas do Brasil (AB’SABER, 1971). O domínio
pedobioclimático da Amazônia corresponde a área coberta por floresta equatorial e
tropical, floresta com palmáceas (babaçu); há a ocorrência de cerrado nas áreas de
transições, nas divisas do Brasil ao norte e em direção ao Planalto Central do sul. São
comuns Latossolos e solos Podzólicos (alta saturação por Alumínio), pobres e de
baixíssima capacidade de troca catiônica (CTC). Nas áreas de ruptura do declive das
elevações e nos locais de drenagem mais deficientes são comuns os solos com a
presença de plintita. Ocorrem também, não raramente, solos de melhor fertilidade,
relacionados com as aluviões dos rios que são influenciados pelos sedimentos
depositados naturalmente e nas áreas de intrusões de rochas máficas.
A classe de Latossolo Vermelho Amarelo é bastante ampla no que se refere à
coloração e mesmo quanto aos teores de óxido de ferro (Fe2O3). Estes solos são
67
muitos expressivos no domínio pedobioclimático do Mar de Morros Florestados,
ocorrendo extensivamente também no Planalto Central. São geralmente álicos
(apresentam teores consideráveis de alumínio) ou distróficos (com pouca matéria
orgânica ou nutrientes minerais), mas podem ser eutróficos (com bastante matéria
orgânica ou nutrientes minerais) em extensões consideráveis nas regiões mais secas.
A classe de Podzólico Vermelho Amarelo é o solo com B Textural mais comum no
Brasil, e é razoavelmente bem distribuído no território brasileiro, inclusive na
Amazônia. Ocupa na paisagem, via de regra, as áreas de relevo mais acidentado,
com superfícies pouco suaves e áreas de relevo suave mais jovem (rebaixadas).
Os tipos de solos Latossolos e Podzólicos são tipicamente cauliníticos
(formados a partir da caulinita) e goethíticos (formados a partir da goethita) e
possuem o horizonte A delgado. A riqueza química encontra-se ligada à presença da
vegetação, condição fundamental para que sejam ricos ou extremamente pobres em
matéria orgânica, ou seja, são muito vulneráveis a sistemas tradicionais. A queima faz
aumentar temporariamente o teor de nutrientes na superfície, porém as repetitivas
colheitas seguidas de queimadas sem a reposição dos nutrientes ao solo decrescem
a níveis não compensadores a partir do terceiro ano.
Plantas perenes nativas ou culturas especiais, como pimenta do reino, abacaxi,
é que se têm mantido melhor. As pastagens de diferentes cultivares de Brachiaria sp
apresentaram bons resultados, sob manejo mínimo.
Os solos hidromórficos (com formações envolvendo regiões alagadiças ou de
veredas) ocorrem comumente em áreas transicionais para cerrado e floresta, são
pobres e geralmente rasos, expressando a pobreza das rochas de origem, como
quartzitos e rochas pelíticas pobres (filitos e micaxistos), estes de pedoforma mais
suaves nos contornos, mesmo quando o relevo é muito pronunciado.
O PA Lamarca apresenta em sua totalidade solos com fertilidade baixa a fraca,
água durante a maior parte do ano, topografia plana na maioria de sua extensão,
sendo favorável ao desenvolvimento de atividades agrícolas e pecuárias diversas.
68
5.1.9. Capacidade de Uso do Solo
Conforme o Sistema FAO/Brasileiro, criado no Brasil no início da década de 60,
sendo este um sistema de classificação de aptidão agrícola, esse sistema considera
implicitamente na sua estrutura, os denominados níveis de manejo, reconhecendo
que os problemas de solo não são igualmente importantes para o grande e o pequeno
produtor. Para uma agricultura mecanizada os problemas relativos aos impedimentos
à mecanização são fundamentais, enquanto que para agricultura familiar que em
geral não utiliza frequentemente máquinas, isto já não é tão importante.
Esse sistema de classes de aptidão agrícola, também considera uma
estimativa de viabilidade de redução dos problemas através do uso de capital e de
técnicas. Vale ressaltar que existem problemas mais complexos e outros de maior
simplicidade, e que possivelmente por falta de capital, contexto da agricultura familiar,
para os mesmos não haverá técnicas de redução, porém, existem técnicas de
convivência, as quais sintetizam as qualidades do ecossistema em relação a cinco
importantíssimos parâmetros a serem considerados: nutrientes, água, oxigênio,
mecanização e erosão, sendo manejos aplicáveis à agricultura familiar,
proporcionando produção satisfatória.
69
Figura 31: Mapa de classes de aptidão agrícola dos solos de Rondônia.
Fonte: SEDAM, 2002.
Ao analisar a tabela-guia da classificação de aptidão agrícola da região tropical
úmida (Resende Itália, 2002), foi possível verificar que os solos do PA Lamarca
podem ser classificados com aptidão regular para os parâmetros nutrientes, oxigênio
70
e erosão, enquanto que para água e mecanização são classificados como inaptos. No
entanto, existem práticas de manejo pertinentes às classes de viabilidade de
melhoramento, conforme cada parâmetro para a questão de deficiência de nutrientes.
Existem as técnicas de correção da acidez do solo, adubação verde, adubação com
NPK (química), adubação foliar, incorporação de esterco e rotação de culturas, além
de técnicas mistas como a agrosilvicultura ou sistemas agroflorestais.
Para deficiência de água, recomenda-se o plantio em faixas, ajustamento de
cultivos à época das chuvas, seleção de culturas adaptadas à falta de água,
principalmente no período da seca. Para deficiência de oxigênio, que pode ocorrer em
solos hidromórficos do assentamento, pode-se realizar a construção de valas ou
trabalhos de drenagem. Para suscetibilidade à erosão, realizar o mínimo de preparo
do solo (aração mínima e gradagem leve), enleiramento de restos culturais e terraços
em nível, cultivos em contorno, pastoreio controlado (em casos de maiores declives),
interceptores como barricadas ou paliçadas e controle de voçorocas. Quanto aos
impedimentos à mecanização, pode-se realizar a limpeza e sistematização do terreno,
remoção de pedras e de restos vegetais (troncos e raízes), em casos de solos
friáveis, há a alternativa da drenagem do terreno.
Uma característica representativa dos solos desta região é a relação entre o
tipo de horizonte B e utilização em agricultura, o que evidência a validade do uso
desta característica diferencial (B Textural ou B Latossolo) em classificação de solos,
que no caso dos Latossolos, a principal limitação é a carência de nutrientes. As outras
condições de solos que interessam ao uso, como os atributos físicos, são bons ou,
pelo menos, razoáveis. Desse modo, com a mudança nos aspectos socioeconômicos,
é possível tornar esses solos bastante produtivos, pelo investimento em práticas
conservacionistas ou até mesmo o emprego de tecnologias diversas. É possível que
este fator tenha maior importância para o futuro da população local do que se pode
pensar, visto que grande parte das áreas do município e, consequentemente, do
território do Projeto de Assentamento Lamarca estão embasadas em solos com as
características supracitadas.
71
5.1.10. Análise Sucinta dos Potenciais e Limitações dos Recursos Naturais e da
Situação Ambiental do Assentamento
Os recursos naturais como água, solo, fauna e flora, constituem-se no maior e
mais importante patrimônio produtivo disponível no PA, porém necessitam de maior
atenção quanto ao seu uso racional. Para se implantar um modelo de
desenvolvimento sustentável no assentamento, considerando os aspectos
socioeconômicos e ambientais, depende da avaliação do impacto ambiental
provocado pela ação antrópica decorrente das atividades agropecuárias e florestais
desenfreadas, sem a adoção de práticas de conservação ambiental, devido a
ocorrência de derrubadas às margens de rios e igarapés (áreas de preservação
permanente) em áreas de declividade acentuada e demais áreas frágeis bem como o
plantio de culturas perenes de forma a não considerar o relevo predominante (plantio
em níveis ou terraceamentos).
5.2. Organização Espacial Atual
O projeto de assentamento Lamarca está subdividido em uma gleba,
abrangendo a Linha C-50, Travessão B-01, tendo acesso também através Linha
vicinal 603 e alguns travessões, com uma capacidade de assentamento de 33
parcelas ou lotes, o que pode servir ao mesmo número de famílias ou ainda assentar
100 pessoas.
Observando o Mapa B1, percebe-se que o PA encontra com apenas 13,55%
de reserva legal, o que caracteriza que está em condição de degradação. As áreas
antropizadas correspondem a maioria do percentual do PA. Isto pode ocasionar
grandes prejuízos econômicos à comunidade, visto que não se pode produzir sem
emprego mínimo de tecnologias para recuperação destes solos. Os corpos hídricos,
via de regra, encontram-se assoreados, o que também trás insegurança às famílias.
As pontes e bueiros encontram-se maior parte do ano com problemas
estruturais devido ao tipo de solo (arenoso). Estes estão sempre necessitando de
reparos. A comunidade solicitou a construção de bueiros e pontes de concreto para
sanar estes problemas.
72
Uma solução possível será a recuperação das APP’s para conter o grande
volume de areia que é transportado para dentro da estrada durante o inverno
amazônico.
Quanto ao fornecimento de energia, o público do assentamento foi atendido
pelo programa Luz para Todos do governo federal e executada pela Eletronorte, que
concluiu a instalação de praticamente todas as parcelas, exceto algumas que não
tiveram representação por parte dos agricultores durante o período de eletrificação do
PA. O projeto de assentamento está com a eletrificação em fase de conclusão das
instalações, de acordo com os levantamentos de dados no local, conforme figura 32
abaixo.
Figura 32: Acesso à energia elétrica no PA. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
Galpões de Associação ou Grupos Informais
Muitas emendas parlamentares dependem de associações para que haja o
repasse de recursos, pois, através destes, os assentados são beneficiados com
melhoria para o desempenho de suas atividades nas parcelas. Um projeto de
assentamento, em que não há associações ativas, sofre muitas dificuldades para a
conquista de recursos e melhorias da infraestrutura local. A associação que
atualmente faz parte do PA Lamarca, ainda não possui uma estrutura para realização
de suas reuniões, plenárias e demais atividades. Estas acontecem, provisoriamente,
73
utilizando-se da estrutura onde está instalado o tanque de leite. Umas das conquistas
dos assentados foi o recebimento de um tanque de granelização de leite, o qual
melhora a qualidade do leite e passa a agregar valor à produção leiteira do PA.
Quadro 4: Associação do PA Lamarca
Associação Local
Associação dos Produtores do Assentamento
Lamarca - ASPROMARCA
Linha C-50, Travessão B-1
Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
O PA Lamarca é um assentamento que possui apenas uma igreja evangélica,
por meio da qual, a comunidade rural tem acesso maior ao meio cultural e de lazer,
devido às festas comunitárias, religiosas e manifestações diversas de louvor que
realizam. Foi também o local que abrigou todas as atividades coletivas da equipe de
ATER/INCRA com grande receptividade, sendo também a principal estrutura de apoio
às atividades coletivas da comunidade e para o convívio social.
Figura 33: Vista parcial Igreja Evangélica do PA Lamarca durante Oficina de
Sensibilização.
Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
74
Fontes de Água
O poço amazônico é a forma predominante da fonte de água no PA, apesar de vasta
malha de recursos hídricos presentes no assentamento. Em alguns locais foi
diagnosticada a falta de água nos períodos mais críticos da seca, ou até mesmo no
início destes períodos. Alguns poços secam por total, dificultando a vida dos
agricultores no local. Este é um problema socioambiental que poderá ser resolvido
através de elaboração e destinação de projeto técnico à FUNASA. A comunidade já
se manifestou quanto a esta importante demanda; e a assistência técnica deverá agir
em busca de parcelas para elaboração de projeto técnico, a fim de promover esta
ação em parceria com as instituições envolvidas.
5.3. Situação do Meio Socioeconômico e Cultural
5.3.1. Histórico do Projeto de Assentamento Lamarca
A trajetória da conquista da área deu-se através da evolução dos
acontecimentos de importância histórica, descrita pelos assentados durante o
autodiagnóstico e também com a aplicação da dinâmica dos mapas do passado,
presente e futuro, que resgatou o histórico do PA Lamarca, conforme descrito abaixo:
1999: chegada das primeiras sete famílias, escolha do local do acampamento e
construção dos barracos. Em seguida, foi chegando outras famílias onde se uniram
para abrir aproximadamente sete alqueires de mata para dar início ao primeiro cultivo
no acampamento, onde o arroz foi a cultura principal. Outras espécies foram
plantadas no entorno da área como: abóbora, milho, melancia, pepino mandioca,
mamão e outros. A produção de arroz foi a mais expressiva, o que permitiu até
comercializar o excedente. Assim continuou no ano seguinte, onde foram
diversificados os cultivos, incluindo o feijão e o milho, ambos para o autoconsumo.
2001: redução do cultivo agrícola, pois os fazendeiros dificultaram o acesso
dos acampados para escoar seus produtos; e até mesmo trafegar do acampamento à
estrada que dava acesso à cidade de Theobroma. Acesso este que só era possível, a
pé, num percurso de aproximadamente 08 quilômetros, carregando suas mercadorias
para consumo das famílias. Nessa época, os assentados relataram perseguições
75
feitas por jagunços, que abordavam os acampados na porteira de acesso ao
acampamento com violência e maus tratos.
2001-2012: Algumas famílias foram surgindo, outras desistindo das parcelas;
as instituições que mais contribuíram para a comunidade foram o INCRA e a
Prefeitura Municipal de Theobroma, através de várias atuações via suas secretarias;
praticamente não tinham acesso à assistência técnica, pela dificuldade de acesso ao
local; geralmente se deslocavam através de caronas, com motocicletas ou carros, ou
até mesmo à pé até encontrar algum meio de transporte para os conduzir à sede dos
municípios .
2013: Chegada do Programa de Assistência Técnica, do INCRA
(ATER/INCRA).
Origem
A população do município de Theobroma tem sua origem advinda de vários
Estados brasileiros, dentre os mais importantes estão: Minas Gerais, Espírito Santo,
Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia entre outros. Assim, possui uma formação
populacional e cultural muito diversificada e rica, devido aos costumes e
conhecimentos oriundos de muitos estados brasileiros.
Quadro 05: Naturalidade da População do PA Lamarca
Naturalidade Beneficiários (a)
RO 17
PR 06
ES 08
MS 03
MG 14
MT 03
Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
76
5.3.2. População e Organização Social
A população do assentamento está representada, na sua maioria, por casais. A
figura 34 mostra o estado civil dos assentados. A zona rural é um ambiente
predominantemente familiar, cujos casais trabalham em parceria para produção e
sustentabilidade da família. A mulher do campo e os jovens veem tomando lugar de
destaque na criação de pequenos animais e agregação de valor dos produtos rurais,
com a produção de subprodutos como queijos, doces, pães, artesanatos, dentre
outros produtos.
Figura 34: Estado civil dos assentados. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
A geração de renda por parte das mulheres e jovens tem contribuído para o
desenvolvimento sustentável da família rural. O governo acreditando na
potencialidade das mulheres, criou linhas de crédito específico para o público
supracitado tais como: O PRONAF – Mulher, PRONAF Jovem, Apoio Mulher, dentre
outros meios de incentivo para que os mesmos possam contribuir cada vez mais com
77
a renda familiar, tornando-se agentes ativos nas contribuições da renda familiar e com
a permanência destes no campo.
Analisando o autodiagnóstico, através da quantidade de famílias existentes no
PA, observa-se que o número de membros por família é de baixa à média, já que em
sua maioria possuem de três a cinco membros, ou seja, uma média de quatro
integrantes por família. Para o perfil de agricultura familiar, quando o número de
membros é muito baixo, o que podemos citar como exemplo de uma a duas pessoas,
dificulta o processo de produção, pois reduz a quantidade de mão de obra, fator que
pode reduzir drasticamente a produtividade das parcelas. Este fator também ocorre
quando há a presença de agricultores idosos ou com restrições por motivos de saúde.
Um dos motivos para o baixo número de membros por família é o êxodo rural dos
jovens que vão para a cidade em busca de trabalhos esporádicos ou mesmo de
empregos formais, onde se tornam trabalhadores assalariados.
A migração dos jovens rurais para as cidades é um dos maiores problemas
sociais que ocorre nas famílias integradas à agricultura familiar do país. Devido à
dificuldade de gerar renda, ou até mesmo por fatores culturais onde os pais não
possuem o costume de repassar aos filhos parte da renda oriunda do trabalho deles,
ocasiona a saída do jovem o quanto antes da propriedade, com o intuito de
alcançarem a independência financeira. Muitas vezes esses jovens não abandonam
a convivência no meio rural, voltam ao ambiente sempre que possível em feriados,
folgas e fins de semana para visitarem os familiares; e ainda praticam algumas
atividades rurais com a família.
Um dos costumes observados na produção agrícola, que é oriunda de regiões
frias, é a aragem do solo. Esta é uma técnica empregada pelos agricultores vindos
dessas regiões, porém, não deveria ser utilizada, ou utilizar o mínimo possível, visto
que a aragem interfere nos atributos físicos do solo, sabido que o excesso de
mecanização pode provocar com o decorrer dos anos, a compactação do solo, o que
futuramente prejudicará a produtividade local. No entanto, outros valores culturais
contribuem com o desenvolvimento do assentamento, como a produção de alimentos
derivados do leite, pois a maioria das famílias possui a habilidade em produzir esses
produtos, repassada empiricamente de uma geração para outra.
78
Grupos informais e Associações
Os grupos informais são formas de organizações sociais importantíssimas para
o desenvolvimento do assentamento. Atualmente é muito comum a formação de
grupos formais para aquisição e manutenção de tanques de granelização do leite.
Conforme figura 35, no PA Lamarca prevalece à presença de sindicalizados e
sócios de associações, buscando o desenvolvimento do PA através de uma
organização social.
Figura 35: Participação dos assentados nas organizações sociais.
Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
Benefícios Sociais
Dentre os benefícios fornecidos pelo governo federal, o Programa Bolsa
Família ainda é o programa que beneficia um maior número de famílias no PA
Lamarca, porém, não é o suficiente para gerar uma boa qualidade de vida, o benefício
apenas contribui para o combate a pobreza ou extrema pobreza.
79
Figura 36: Assentados beneficiados com programas federais Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
O benefício social que prevalece no PA é programa Bolsa Família um
programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de
pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Este programa ainda é o que
beneficia um maior número de famílias, seguindo de aposentadoria e pensão
conforme figura 36, porém não é o suficiente para gerar qualidade de vida aos
beneficiários, pois apenas contribui para erradicação da pobreza e fome zero entre os
cidadãos brasileiros que estão baseados na garantia de renda, inclusão produtiva e
no acesso aos serviços públicos.
5.4. Infraestrutura Física, Social e Econômica
O PA Lamarca dispõe de pouca estrutura de uso coletivo, sendo a principal,
uma igreja evangélica que dispõe de um o barracão onde são realizadas as reuniões
da comunidade, além das atividades da igreja.
No Assentamento Lamarca, o meio de comunicação mais utilizado é a Antena
Rural, a qual permite que telefones móveis funcionem através da conexão com a
antena. As operadoras são: Oi, Claro, Vivo e Tim.
Fora do Assentamento, o meio de comunicação utilizado é o telefone instalado
no posto telefônico comunitário (Orelhão), o qual fica na Vila Palmares- distante
80
aproximadamente 25 km, e próximo ao posto de saúde e escola Pólo da Vila
Palmares.
Quando os produtores não possuem nenhum meio de comunicação, esta se
faz através de outros produtores, que partindo da boa vontade, se deslocam de suas
casas para repassarem alguma informação.
5.5. Sistemas Produtivos
O assentamento Lamarca se destaca pelo grande potencial para exploração
agropecuária, principalmente para as atividades do Setor Primário, com maior
intensidade na atividade da pecuária leiteira que se apresenta como a principal fonte
de renda do PA.
Sistemas de Criação
Os sistemas de criação do PA Lamarca são praticados de forma extensiva
destacando-se a bovinocultura de leite, além de outras criações e comercialização
dos seguintes animais: equino, muar e suíno.
A pecuária leiteira é uma das principais atividades econômicas desenvolvidas
nesse assentamento. Vale ressaltar, que o solo do assentamento apresenta um bom
potencial para uso de forrageiras, porém, a maiorias dos agricultores não utilizam esta
prática. O uso de pastagens como base da alimentação do rebanho proporciona
redução nos custos de produção em comparação com sistemas que utilizam grãos na
dieta. No entanto, a produção forrageira, bem como o intenso ataque de cigarrinha
das pastagens somando-se à degradação das pastagens, vem reduzindo a produção
de forragens e, consequentemente, tornando-se um entrave à produção do leite.
A baixa produção animal nos trópicos é atribuída, principalmente, a uma
nutrição inadequada, em consequência da sazonalidade na produção forrageira.
Durante os meses de alta precipitação, o pasto apresenta maior velocidade de
rebrota, o que resulta em adequado desempenho animal. Entretanto, durante a seca
ocorre perda de peso, ocasionando o baixo consumo de matéria seca digestível,
81
atribuído ao fato do pasto estar maduro e a baixa disponibilidade de forragem
(EUCLIDES et al., 1990 citado por Monteiro, 2009).
A expansão das áreas de pastagens chegou ao seu limite, e o crescimento da
atividade agropecuária depende da intensificação e tecnificação do uso do solo.
Espécies forrageiras que aumentem a produtividade animal e ajudem na recuperação
de pastagens degradadas são de fundamental importância para a sustentabilidade da
atividade pecuária. Portanto desse modo as técnicas de manejo, como correção e
adubação de pastagens, piqueteamento das pastagens, silagem e uso de métodos
alternativos de irrigação no período de seca, devem ser desenvolvidas para o uso
mais eficiente da forragem.
Para atingir patamar excelente, no sistema de criação, é necessário que se
adquira animais melhorados, selecionar animais para uso de técnicas de reprodução
como a inseminação artificial, visando aumentar a produtividade desses animais.
Além dos insumos usados, os agricultores utilizam vacinas, medicamentos e
suplementação mineral, por meio da oferta da mistura de sal mineral com sal branco.
A ração comercial também é utilizada para atender à necessidade no período da
seca. Os produtos acima referidos são comprados no comércio local de Theobroma e
região.
Quanto à criação de animais de pequeno porte, destacam-se a avicultura e a
suinocultura, para o consumo e comercialização do excedente. O sistema de criação
de aves é extensivo destinado à produção de carne e ovos. Com relação aos suínos,
os produtores utilizam manejo e instalações rústicas (pocilgas) e a produção é
destinada ao consumo das famílias. Nesse contexto, constatou-se que a
comercialização desses animais é realizada esporadicamente, e apenas algumas
famílias o fazem, quando apresentam excedentes.
O assentamento tem um grande potencial para criação de pequenos animais
como: aves, caprinos e ovinos. A carne poderia ser consumida pelos assentados,
garantindo a segurança alimentar e nutricional, pois além de ser saborosa, apresenta
boa qualidade nutricional. Com relação à piscicultura, apresenta sistemas produtivos
rústicos e de pequena escala. Há grande potencial para o incremento da atividade
tanto para o autoconsumo quanto comercial, desde que observadas as condições
para a implantação da atividade, em áreas não muito arenosas.
82
Sistema de Cultivo
A atividade agrícola é explorada em sua maioria para subsistência, ou seja, a
produção é voltada para consumo da família, sendo o excesso da produção
comercializada, conforme figura abaixo.
Figura 37: Exploração do solo PA Lamarca.
Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
Há ainda uma prática de cultivo de hortaliças, sobretudo para autoconsumo das
famílias, em que são cultivadas nestas áreas diversas espécies de verduras, ervas
medicinal e algumas cucurbitáceas, além de legumes diversos, que demandam
pequenas áreas do quintal ou das roças e fazem grande diferença na composição da
alimentação saudável das famílias, podendo contribuir também para o trato de
animais criados nas propriedades.
Diante do exposto pode-se constatar que o sistema de produção é puramente
familiar, porém, sem uso ainda de alguma tecnologia que possa a vir agregar mais
qualidade aos produtos e, consequentemente, maior valor aos produtos gerados no
Assentamento.
83
Comercialização e Abastecimento
O comércio de bovinos e suínos do assentamento é realizado para abatedores
particulares, caracterizando baixos preços e perdas na produção. No caso dos
bovinos ocorre a venda dos bezerros e vacas descartadas gerando uma renda e
receita na propriedade.
A produção agropecuária é realizada no mercado local de Theobroma e região.
A comercialização da produção não é programada. Parte dos agricultores utiliza-se da
organização formal, como associação, para fazer a entrega do leite nos tanques, os
quais estão localizados em duas instalações rústicas fora da sede da associação, em
razão de não ter, ainda, sede fixa. Alguns agricultores comercializam de forma
individual, sem fazer um planejamento prévio para abastecimento constante e
uniforme no mercado, promovendo a desvalorização do produto, por não ter
uniformidade no abastecimento local para atender a demanda.
Os insumos empregados na produção agropecuária são provenientes de
compra no comércio local e região. Parte das sementes para uso na agricultura é
adquirida de programas do governo promovido pela SEAGRI e EMATER-RO, ou
sementes provenientes de safras anteriores.
São boas as condições de infraestrutura de apoio e logística para o
escoamento da produção no assentamento. O PA Lamarca tem recebido apoio da
Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras, para a recuperação de
estradas e via de acesso, principalmente as linhas principais e carreadores, pontes e
bueiros para garantir o escoamento da produção.
5.5.1 Análise Sucinta dos Sistemas Produtivos
O sistema produtivo do PA Lamarca, possui alguns aspectos positivos para o
desenvolvimento agropecuário como: clima, solo de média fertilidade, relevo bom, boa
disponibilidade de água e mão de obra familiar, porém, apresenta algumas limitações
como: não utilizam técnicas adequadas no preparo do solo, correção, adubação,
plantio e colheita. Mesmo com essas dificuldades encontradas para a produção,
estes agricultores estão abertos e preparados para investir em tecnologias que
84
possam vir a aumentar a produção e a renda familiar, bem como conservar o solo e
meio ambiente. O uso da mecanização agrícola no assentamento não é realizado em
nenhuma das propriedades, mas apenas uma pequena porcentagem pratica o uso de
forma manual e o uso de tração animal no preparo do solo
Dentre os problemas enfrentados nos empreendimentos rurais destacam-se o
baixo nível tecnológico e o escoamento deficiente da produção, devido à falta de
transporte e conservação das estradas vicinais, junto com a falta de recursos
financeiros para a aplicação das alternativas tecnológicas adequadas, englobando a
dificuldade de acesso à linha de crédito; desconhecimento das práticas de uso e
conservação de solo; beneficiamento e comercialização da produção, além dos
problemas causados por ataques de pragas e doenças.
5.6. Serviços de Apoio à Produção
Após a criação e demarcação do Projeto de Assentamento Lamarca, este
passou a receber assistência técnica pela primeira vez pela equipe INCRA/EMATER,
por meio do contrato INCRA CRT 11.000/12, que ocorreu início das atividades no ano
de 2013.
5.6.1. Assistência Técnica e Pesquisa
O PA Lamarca nunca recebeu assistência técnica, devido à sua idade de
estabelecimento, porém sempre houve o desenvolvimento de trabalhos na região
pelos órgãos de assistência técnica e pesquisa.
EMATER-RO
Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia.
Os esforços da EMATER englobam as atividades: reuniões, palestras, visitas
técnicas, capacitação profissional do agricultor, através de cursos e demonstração de
técnicas agropecuárias, distribuição de sementes e mudas certificadas, manejo
integrado de pastagens e o combate a cigarrinhas das pastagens. O Programa
Inseminar, através do abastecimento de nitrogênio às botijas de sêmen, e o ATER
(Assistência Técnica e Extensão Rural) que é acrescido de atividades, que envolvem
85
a assessoria técnica, social e ambiental. Durante os anos em que não tinha
Assistência Técnica disponível para esta comunidade, a EMATER-RO elaborou
projetos de crédito PRONAF- A em parceria com o INCRA que forneceu a Declaração
de Aptidão ao PRONAF-DAP, permitindo o acesso ao crédito para estas famílias
assentadas.
IDARON
A IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvipastoril do Estado de
Rondônia) tem a função de fiscalizar a vacinação contra febre aftosa e brucelose, no
intuito de manter o rebanho bovino livre de doenças. Também realiza o controle de
trânsito dos animais e fiscaliza os estabelecimentos de abate, para que os animais
não sejam transportados sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), garantindo aos
consumidores, produtos de origem animal dentro das normas de qualidades
estabelecidas mundialmente. Além de outras atividades relacionadas à defesa
sanitária vegetal e uso racional de defensivos agrícolas, faz a emissão de permissão
de trânsito de vegetais, fiscalização da emissão de Certificado Fitossanitário de
Origem – CFO e cadastramento de agrotóxicos.
O município possui duas Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal -
ULSAV, sendo 01 unidade na sede do município; e outra unidade na Vila Palmares,
onde atendem a diversos agricultores do PA Lamarca.
INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos últimos
anos, incorporou entre suas prioridades a implantação de um modelo de
assentamento, com a concepção de desenvolvimento sustentável. O objetivo é
implantar modelos compatíveis com as potencialidades e biomas de cada região do
País e fomentar a integração espacial dos projetos. As atividades desenvolvidas pela
Unidade Avançada de Ariquemes, no corrente ano, são: Crédito Habitação, Crédito
Reforma de Moradia, Programa Terra Sol, emissão de DAP (Declaração de Aptidão
ao PRONAF), aquisição de tanques de leite, entre outros programas e projetos.
SEDAM
A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, Unidade de
Ji-Paraná, desenvolve trabalhos voltados à conscientização ambiental, por meio de
86
programas e ações educativas voltadas para a solução de problemas ambientais,
tendo como princípio fundamental, o desenvolvimento sustentável.
É uma parceria importante no desenvolvimento dos trabalhos que estão sendo
realizados junto ao público beneficiário da reforma agrária e população como um todo,
ajudando na conscientização ambiental e com a aplicação do Licenciamento das
propriedades pelo Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental – SIMLAM.
Atualmente, dispõe do Cadastro Ambiental Rural – CAR, importante instrumento para
o desenvolvimento sustentável do estado de Rondônia; e sua página digital pode ser
acessada à distância. O município não possui uma unidade da SEDAM; e a demanda
da região é atendida pela unidade do município de Ji-Paraná, ou mesmo pela capital-
Porto Velho.
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais têm a função de atuar
em favor do produtor rural buscando vários benefícios disponíveis no município. É
uma importante instituição de fortalecimento das atividades rurais, visto que contribui
e apoia os integrantes do setor, prestando serviços como elaboração de DAP’s,
proteção à comunidade rural.
SEFIN
Os proprietários rurais podem adquirir a nota do produtor para assim
comercializarem a produção de sua propriedade. Tais medidas são de suma
importância para a comprovação da renda do produtor. A legalização da
comercialização da produção, por meio do bloco de nota do produtor rural,
proporciona uma comercialização mais justa, e ainda, serve como comprovante de
renda, documentação necessária para adesão aos benefícios do INSS e crédito rural.
Secretaria Municipal de Ação Social
A Secretaria de Ação Social do município representa grande importância para o
município, e tem por atribuições: Elaborar, executar, incentivar e desenvolver
programas e projetos em defesa dos direitos da mulher, do idoso, da criança, do
adolescente e pessoas com necessidades especiais.
O tratamento psicológico é oferecido no Centro de Referência de Ação Social -
CRAS, atendendo aos pacientes tanto da área rural quanto da área urbana. Para que
87
seja feito este atendimento, os pacientes precisam ter sido encaminhados por um
médico ou pela orientação pedagógica da escola.
Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria de Educação do Município de Theobroma é composta por sete
escolas municipais, uma escola estadual de ensino fundamental e médio e um
supletivo para a Educação de Jovens e Adultos – EJA
Secretaria Municipal de Saúde
O município conta com cinco equipes de Programa de Saúde da Família (PSF),
compostas por equipe básica de saúde (médico, enfermeiro, técnico de Enfermagem
e Agente de Saúde), sendo que os médicos não são exclusivos de cada equipe.
Secretaria Municipal de Obras
O município possui 03(três) motos niveladoras, 03(três) pás carregadeiras,
01(uma) retroescavadeira, 04(quatro) caminhões caçamba e 01(um) caminhão pipa.
Para complementação destas atividades, a Prefeitura Municipal conta com o apoio do
Governo do Estado, da liberação dos recursos do FITA para contratação de motos
niveladoras, pás carregadeiras, caminhões caçambas, entre outros com a finalidade
de promover o cascalhamento das estradas vicinais. Através das emendas dos
parlamentares são liberados recursos pelo Governo do Estado para complementação
dos recursos aplicados nas melhorias das estradas vicinais.
5.6.2. Crédito
No assentamento Lamarca a principal linha de crédito disponível para os
assentados resume-se ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), destinado aos pequenos produtores rurais, onde neste programa
de financiamento o produtor conta com as seguintes linhas de crédito do PRONAF: A,
B, A/C, Mais Alimento, Mulher, Floresta, Jovem, com juros reduzidos, de modo que o
produtor possa investir na sua propriedade e assim, produzir mais alimentos e
consequentemente aumento da renda.
A Instrução Normativa INCRA Nº 93, de 5 de março de 2010, fixa valores e
normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos
projetos da Reforma Agrária, que consiste no provimento de recursos financeiros, sob
88
forma de concessão de crédito, visando assegurar os meios necessários para
instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do Programa
Nacional de Reforma Agrária. São modalidades de concessão de Crédito Instalação:
Apoio Inicial; Apoio Mulher; Aquisição de Materiais de Construção; Fomento; Adicional
do Fomento; Semiárido; Recuperação/Materiais de Construção; Reabilitação de
Crédito Produção e Crédito Ambiental. Foram aplicados créditos instalações
beneficiando mais de 50% das famílias assentadas no ano de 2009.
5.6.3. Capacitação Profissional
O Projeto de Reforma Agrária contempla a agricultura familiar para agregar
qualidade aos projetos do assentamento rural. Para chegar a essa qualidade é
preciso capacitar. Assim, para a capacitação profissional dos agricultores do PA
Lamarca, a equipe do ATER/INCRA bem como parceiros das Instituições públicas e
privadas administrará vários cursos e palestras, contemplando temas das áreas:
ambiental, social e econômica.
5.7. Serviços Sociais Básicos
5.7.1. Educação
O Projeto de Assentamento conta com a Escola Polo Municipal Josué de
Castro, localizada no PA Antônio Conselheiro. O núcleo escolar mais próximo ao
assentamento atende a demanda do assentamento e demais localidades.
As aulas são diárias de segunda às sextas-feiras das 7:15 h a 11:15 h período
matutino e das 12:15h as 16:30h no período vespertino. Aproximadamente 367
alunos estão matriculados na Polo e cursam desde o ensino infantil até o 9º ano, e
contam com uma equipe pedagógica, num total de 41 funcionários. O corpo docente é
composto por 12 professores formados em: pedagogia, Libras, Letras/Inglês, Religião,
História, matemática e educação física. Destes, 06 têm especialização entre
supervisão e orientação educacional, metodologia de ensino, libras e gestão
educacional.
89
A escola possui uma estrutura de alvenaria, uma cozinha e dois banheiros,
sendo um masculino e um feminino, com cinco repartições cada. Os funcionários têm
sanitários exclusivos, sendo um feminino e masculino. Possui cinco salas de aula;
uma cantina; sala da Direção; uma sala dos professores; um pátio coberto para
recreação. A frota de ônibus que atende a escola é de 02 ônibus. De acordo com o
levantamento de dados, os agricultores estão satisfeitos com a infraestrutura da
escola, sendo esta inaugurada este ano, no mês de março.
A alimentação da escola é atendida pelo PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar. Existem alimentos oferecidos pela agricultura familiar da região,
já que o programa exige a compra de no mínimo 30% dessas famílias. A alimentação
escolar (Quadro 06) representa também um dos problemas reconhecidos pelos
agricultores e pais de alunos. Os mesmos alegam que as crianças chegam em casa
reclamando que a alimentação não estava saborosa; e quando tem carne dizem que
é pouca.
Quadro 06: Cardápio da alimentação escolar nos 100 dias letivos da Escola Pólo Josué de Castro
DIA DA SEMANA 09:00 horas 15:00 horas
Segunda-feira Repolho + tomate; Arroz
Feijão; Carne moída; Abóbora refogada; Suco de acerola
Banana maçã
Repolho + Tomate; Arroz
Feijão; Carne moída; Abóbora refogada; Suco de acerola; Banana maçã
Terça-feira Cenoura + tomate; Arroz; Feijão
Frango cozido; Mandioca cozida
Suco de cupuaçu; Mexerica
Cenoura + tomate; Arroz; Feijão
Frango cozido; Mandioca cozida
Suco de cupuaçu; Mexerica
Quarta-feira Mamão; Leite integral;
Achocolatado; Pão francês;
Margarina.
Mamão; Leite integral;
Achocolatado; Pão francês
Margarina.
Quinta-feira Repolho; Arroz; Feijão; Frango cozido; Macarrão parafuso
Suco de acerola; Mexerica
Repolho; Arroz; Feijão; Frango cozido; Macarrão parafuso; Suco de acerola; Mexerica
Sexta-feira Canjicão Canjicão
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação (2013)
90
Nível de Escolaridade do Assentamento
Desde o início do século passado, pessoas que não podiam mais viver do seu
trabalho foram obrigadas a buscar alternativas em outras regiões. O êxodo rural
possibilitou a saída dos jovens muito cedo da casa de seus pais, fazendo com que os
mesmos tivessem que trabalhar como prestadores de serviço para poder se manter,
logo, o abandono dos estudos era previsível. Outros na época eram impossibilitados
de frequentarem a escola pelos próprios pais, para que pudessem ajudar no roçado,
gerando renda para o sustento da família. Essa é uma realidade que perpetuou por
muitos anos, e que hoje faz parte da história da maioria dos agricultores do PA
Lamarca, que deseja mudança na educação de seus filhos.
O retrato dos assentamentos da reforma agrária é representado por
agricultores que lutaram para conseguirem um pedaço de terra na região amazônica,
trabalharam o suficiente e não tiveram mais tempo para frequentarem escola ou dar
continuidade aos estudos. No projeto de Assentamento Lamarca a realidade não é
diferente, conforme figura 39 abaixo.
Figura 38: Escolaridade dos beneficiários do PA Lamarca. Fonte: INCRA/EMATER- RO. CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
Hoje a educação para adultos é um problema apontado pelas famílias que
vivem no assentamento, pois não há esse tipo de educação. A descontinuidade dos
estudos representa uma taxa dos beneficiários e dos cônjuges.
91
5.7.2. Saúde e Saneamento
O Projeto de Assentamento Lamarca não possui qualquer representação
mínima de saneamento básico, pois não existe coleta de lixo dentro do PA.
O abastecimento de água potável é feito em sua maioria por poço amazônico
que tem aproximadamente 8 a 10m de profundidade, e isto torna possível a
contaminação por Coliformes Fecais. As demais fontes de água são: rios, igarapés e
cacimba. Devido a água ser uma das maiores fontes de proliferação de micro-
organismos, o tratamento da água ainda é a única forma das famílias evitarem esta
contaminação. Assim, o tratamento da mesma é feito por meio do uso contínuo de
hipoclorito de sódio.
O destino do lixo inorgânico é um fator preocupante tanto na área social de
saúde, quanto na área ambiental, apesar de estarem relacionados. O elevado índice
de famílias que utilizam do método de queimar o lixo como opção de destino final é
significativo, o que contribui para o desenvolvimento de doenças do aparelho
respiratório, principalmente em crianças e idosos, já que muitas vezes embalagens
tóxicas estão presentes no meio do lixo, como é o caso das embalagens de
agrotóxicos.
Quanto ao lixo orgânico entendido basicamente por rejeitos domésticos, recebe
um destino menos preocupante para o meio ambiente, pois os mesmos são utilizados
para alimentação dos animais domésticos e adubação orgânica.
Até o presente momento não foi identificado nenhum caso de alcoolismo e uso
de drogas dentro do PA, no entanto, sabe-se que dentro do município de Theobroma
há registros de usos de substâncias entorpecentes. Diante deste fator faz-se
necessário estar atentos aos trabalhos de conscientização e prevenção contra estes
males, realizando visitas técnicas de orientação, palestras educativas e distribuição
de materiais educativos etc.
O atendimento hospitalar do município é feito por ordem de chegada ou grau
de gravidade. Não há preferência de atendimento para a zona rural. A média de
atendimento está acima do que é permitido pelo Conselho Regional de Medicina –
CRM. O posto de saúde não faz cirurgias e partos, nestes casos os pacientes são
encaminhados para o Hospital Municipal de Jaru. Se o paciente estiver em estado
92
grave, o mesmo é encaminhado para o Hospital da cidade de Ji-Paraná ou a capital
Porto Velho. O hospital dispõe de duas ambulâncias para o transporte de pacientes
transferidos ou encaminhados a outras localidades.
O projeto de assentamento Lamarca é assistido pela equipe de PSF da
Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Palmares, pertencente ao município de
Theobroma. A unidade possui uma estrutura com uma sala de emergência/curativo;
uma sala de estar (descanso/repouso); uma sala de consulta médica; um laboratório
da FUNASA; um almoxarifado; uma sala de consulta de enfermagem; uma sala de
vacina e triagem; seis banheiros (masculino e feminino) adaptados para idosos e
deficientes físicos.
As consultas de enfermagem acontecem às quintas-feiras com a realização de
preventivos (Papa Nicolau), e o Pré-Natal realizado às terças feiras. Todos os dias no
período vespertino são realizadas consultas médicas . O atendimento aos pacientes
é por ordem de chegada, porém, as crianças têm preferência. Não tem limite de
fichas para serem distribuídas, e a cada 15 dias é realizada vacinação para crianças,
jovens e adultos. A equipe do laboratório vai uma vez por semana para fazer coleta
de exames dos pacientes. Também são feitos os primeiros-socorros em caso de
ferimentos, curativos e triagem com aferição da pressão arterial e temperatura. O
atendimento diário é realizado por técnicos (as) de enfermagem e enfermeiro(a).
5.7.3. Lazer
A falta de lazer, por faixa etária dos assentados, é um dos fatores sociais
preocupantes, devido não ter uma área de lazer com parques, campos de futebol,
vôlei etc. Apesar das poucas opções, os mesmos participam das atividades culturais e
religiosas que são realizados no PA.
93
Figura 39: Participação em eventos sociais. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
5.7.4. Cultura
No assentamento as atividades culturais que predominam são os jogos
esportivos (campeonato de futebol), festas religiosas, festas juninas e festas de rodeio
que acontecem nas proximidades do PA.
Figura 40: Eventos sociais existente no PA. Fonte: ATER/EMATER-RO, CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
94
5.7.5. Habitação
Com o objetivo de suprir as necessidades básicas dos agricultores, fortalecer
as atividades produtivas do campo, auxiliar na construção de suas unidades
habitacionais, o INCRA oferece aos assentados o crédito Instalação, que é concedido
em várias modalidades, dentre elas, materiais para construção ou para reforma de
casas. O assentamento é constituído de 52% das casas de alvenaria.
Figura 41:Tipo de habitação no PA Lamarca. Fonte: INCRA/EMATER-RO CRT 11.000/12. Autodiagnóstico, 2013.
O contrato de reforma da “moradia” apresenta a cláusula obrigatória da
construção do banheiro no interior da casa com as respectivas instalações
hidrossanitárias, para proporcionar maior conforto aos beneficiários, o que também
contribui muito para a permanência dos colonos nas devidas parcelas.
O restante das modificações fica a critério dos moradores, podendo recuperar
telhado, madeiramento, esquadrias, ou ainda, ampliar cômodos, instalar cerâmica e
etc. Este benefício proporciona conforto, saúde e qualidade de vida aos assentados.
Para a realização deste trabalho, a mão de obra pode ser aproveitada dos próprios
beneficiários que atuam, além de agricultores, como pedreiro, carpinteiro e eletricista.
Vale ressaltar, que a partir do ano de 2013, o INCRA deixa de ser responsável pelo
95
crédito instalação, passando esta responsabilidade para a Caixa Econômica Federal
e Banco do Brasil S/A.
5.8. Análise das limitações, potencialidades e condicionantes
Ao analisar as limitações do PA Lamarca observa-se que uma das
características que abrange a maioria dos assentados é a falta de geração de renda,
por meio das parcelas, pois, até o presente momento, os cultivos são de culturas
rápidas como: milho, abacaxi e mandioca, geralmente para auto consumo. Para se ter
uma terra mais apta à produção faz-se necessário o uso de tecnologias, correção do
solo e se tornar auto-sustentável.
Umas das alternativas vistas pelos assentados para o aumento da geração de
renda é a criação de gado leiteiro, devido às pastagens ser mais desenvolvidas nas
propriedades. Outra potencialidade dos assentados é o fato de ter alto grau de
articulação com as esferas Municipal, Estadual e Federal, visando buscar melhorias e
políticas públicas.
As limitações para o desenvolvimento do PA variam conforme o nível de
manejo do solo, da floresta e também conforme o contexto socioeconômico local.
Assim, diante dos recursos escassos e com limitações intrínsecas relativas à união e
convivência coletiva, prevê-se que a criatividade será a solução, vivenciando a ideia
de que não existe ambiente ruim, há apenas usos inapropriados dos recursos naturais
e também do patrimônio humano.
6. PLANO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO LAMARCA
6.1. Apresentação
O plano de ação do Lamarca é o conjunto de métodos e medidas, juntamente
com as ações de ATER/INCRA, os recursos e medidas da Reforma Agrária e demais
políticas públicas municipais, estaduais e/ou federais existentes para fomentar o
desenvolvimento sustentável do PA, pertencente ao município de Theobroma/RO, na
Região Central deste Estado. Este plano contemplará as principais ações da Política
96
Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER (Lei nº
12.188 de 11 de Janeiro de 2010), por meio da apresentação de ações e projetos que
possam solucionar as questões adversas ao melhor manejo da terra pelo público
beneficiário da Reforma Agrária, levantadas durante as oficinas de sensibilização,
visitas técnicas e o autodiagnóstico pesquisado pelos próprios agricultores.
A metodologia de trabalho utilizada para a coleta de dados foi embasada na
Intervenção Participativa dos Atores – INPA e também nos moldes do Diagnóstico
Rural Participativo – DRP, de onde surgiu o autodiagnóstico da comunidade. Os
atores participaram do processo de reconhecimento da realidade em que estão
inseridos, para que se sentissem responsáveis pela resolução dos problemas
identificados por si mesmos, com fins de engajá-los na tomada de decisões e
executar ações necessárias para atingir os objetos esperados, tudo com o auxílio e
orientação do corpo técnico atuante.
6.2. Objetivos e Diretrizes Gerais
●Contribuir para a melhoria da qualidade do meio rural do PA Lamarca, tendo como
foco o fortalecimento da agricultura familiar, buscando a competitividade da
agricultura rondoniense, bem como adequando os produtos às exigências dos
consumidores;
● Estimular a produção de alimentos regionalmente adaptados, bem como a
diversificação de cultivos, visando alcançar a segurança alimentar sustentável da
população;
● Estimular e apoiar o desenvolvimento rural, através de ações de caráter educativo,
executadas conjuntamente com entidades parceiras públicas e privadas, com vistas à
execução e implementação de ATER, voltados para a saúde, educação, nutrição,
fomento, agroindústria, armazenagem, comercialização e meio ambiente;
● Participar na definição das políticas agrícolas nas esferas Federal, Estadual e
Municipal;
97
● Adotar o planejamento das ações com base no território rural, sempre considerando
os aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais e políticas de desenvolvimento
sustentável;
● Apoiar os agricultores familiares no resgate do saber local, capaz de servir como
ponto de partida para ações transformadoras da realidade;
● Potencializar processos de inclusão social e de fortalecimento da cidadania, levando
em consideração os aspectos éticos, étnicos, culturais, sociais, econômicos, políticos
e ambientais;
● Estimular a utilização de tecnologias apropriadas e o aproveitamento dos recursos
naturais, com base no zoneamento socioeconômico e ecológico do Estado;
● Elaborar estudos estratégicos que visem agregar valores à produção e favoreça
maior eficácia produtiva e inovadora das organizações de produtores, com intuito de
projetá-las no ambiente competitivo;
● Contribuir na orientação dos processos de organização social rural e de capacitação
de produtores, de jovens e de mulheres rurais;
● Manter a sociedade informada do papel exercido pelo ATER/INCRA através da
EMATER/RO no contexto da economia rondoniense, intensificando e ampliando a
comunicação social, a fim de criar uma imagem positiva da instituição, sobretudo
perante as autoridades e usuários de ATER.
6.2.1. Organização Espacial
O cadastro realizado pela equipe de ATER/INCRA nos meses de janeiro a
março de 2013 identificou o total de 33 famílias. Das famílias que residem e exploram
a parcela diretamente, entre assentados e ocupantes, destes 12 são assentados
regulares e 21 ocupantes, todos pertinentes a uma mesma linha e gleba única,
compreendendo área total de 999,9217 ha.
A concentração de lotes no PA é inexpressiva, não sendo identificada como um
problema gravíssimo, uma vez que foram identificados alguns lotes em que o
beneficiário desistiu de viver no local, repassando suas parcelas a terceiros que já
possuíam. Fato este que restringe a aplicabilidade de recursos do INCRA,
prejudicando o desenvolvimento econômico, social e ambiental da comunidade, pois
98
com um número considerável de parcelas irregulares, diminui o repasse do Ministério
do Desenvolvimento Agrário para investimento em áreas de assentamento, como
repasses de verbas para contratar a assistência técnica, que depende do número de
famílias regularizadas, uma vez que estas políticas não são destinadas à agricultores
sem o reconhecimento e anuidade do INCRA, ficando às margens de benefícios
diversos.
6.2.2. Serviços e Direitos Sociais Básicos
Aos Serviços e direitos sociais faz-se necessário buscar solucionar problemas
nas seguintes áreas:
-Educação:
Zelar pela inclusão dos assentados que tenham interesse em estudar, por meio
da implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos do município -
PROEJA;
Garantir capacitação profissional para atender demandas nas dimensões
social, ambiental e econômica;
Buscar melhorias nas condições de circulação nas estradas, para evitar
transtornos para os alunos que utilizam transporte escolar.
-Saúde:
Assegurar o direito ao atendimento médico-odontológico da população através
de programas curativos e preventivos oferecidos pelo SUS;
Assegurar o direito ao atendimento de agente comunitário de saúde na atenção
básica no próprio PA.
-Cultura e esporte:
Identificar áreas que possam ser exploradas para atividades de lazer e
incentivar a realização de eventos culturais, que visem resgatar valores, dentre outras
ações que venham surgir no decorrer da execução das atividades.
Vale ressaltar, que estas ações serão executadas por meio das comissões
formadas para acompanhamento do plano, demais assentados da Reforma Agrária e
equipe de ATER/INCRA.
99
6.2.3 - Sistemas Produtivos
O grande interesse dos assentados é o investimento na pecuária leiteira,
levando em conta que a maior parte das propriedades é composta por área de
pastagem, fazendo desta atividade um potencial a ser explorados no PA. Para o
sucesso desta atividade é preciso que o serviço de ATER busque recursos para
aquisição de animais com aptidão para produção de leite e também com este recurso,
inserir novas tecnologias que propiciem uma melhora nesta fonte de alimentação
existente como: diversificação das forrageiras existentes, utilização de campineira e
canaviais como alternativa de suplementos no período de estiagem, implantação de
sistema de manejo de pastagem em forma de unidades demonstrativas, buscando
facilitar assimilação destas tecnologias pelos agricultores.
Para a agricultura será necessário aplicação de calcário para correção do solo,
que poderá ser solucionado, por meio de uma parceria entre assentados, secretaria
municipal de agricultura e SEAGRI. Para adquirir calcário, por meio desta correção
dos solos, os assentados irão ter resultados positivos em sua produção.
6.2.4. Meio Ambiente
Conforme identificado no levantamento do autodiagnóstico observou-se uma
grande área ciliar desprotegidas, por se tratar de áreas essenciais e de proteção
diferenciada. Pretende-se construir, com o apoio da comunidade, viveiros
comunitários e temporários de essências florestais e frutíferas, no intuito de reduzir ou
minimizar este impacto ambiental.
Uma das alternativas para se obter bons resultados é orientar os assentados,
por meio de visitas técnicas, mutirões entre outras atividades demandadas, para que
preservem os recursos edáficos e hídricos, com grande produtividade por área a
curto, médio e longo prazo e que implantem sistemas agroflorestais, que são formas
de uso dos recursos naturais, cujas espécies lenhosas (árvores, arbustos e palmeiras)
são utilizadas em associação com cultivos agrícolas e/ou animais, numa mesma área,
de maneira simultânea ou numa seqüência temporal.
100
6.2.5. Desenvolvimento organizacional
O desenvolvimento organizacional pode ser visto como um instrumento da
administração. Passa também pelos conceitos de organização, de cultura e de
mudança organizacional dentro de pressupostos da teoria comportamental.
As políticas públicas destinadas a esta ação contribuíram fortemente para o
desenvolvimento organizacional da região. Para fins de levantamento de dados
sobre o desenvolvimento organizacional do PA, utilizou-se de metodologias como a
pesquisa-ação na comunidade pertinente, para inserir os assentados na
responsabilização sobre suas necessidades, visto que o foco do desenvolvimento
organizacional é uma forma de mudança planejada pelos próprios atores. Esta
mudança iniciou-se com a formação de duas comissões no assentamento para a
resolução de problemáticas nas dimensões: social e infraestrutura, ambiental e
produtiva, de forma a responsabilizar voluntariamente algumas lideranças para que
as ações sejam realizadas no grupo e pela própria comunidade inserida.
Dessa forma, a constituição das Comissões do PDA do PA Lamarca, é o
primeiro passo para a resolução das demandas desta comunidade, e ficaram assim
constituídas:
Quadro 07: Comissões de acompanhamento do PDA.
Comissões para Acompanhar a Execução do Plano de Ação – PA
Lamarca.
Dimensão Produtiva e
Dimensão Ambiental
Dimensão Social e
Dimensão Infraestrutura
Josafá, Valdenor, Rivelino e
Roberto.
Edelson, Edilene, Elias, Enedina
Fonte: INCRA/EMATER-RO, CRT: 11.000/12, Autodiagnostico, 2013.
101
Para o sucesso deste trabalho é preciso contar com a participação da
associação, visto que através de uma organização social soluciona-se diversas
demandas, pois a mesma representa uma comunidade, envolvendo-as ao máximo
possível, pois somente com a participação de um número efetivo de participantes se
pode chegar a resultados plausíveis. O PA Lamarca conta atualmente com uma
associação, em situação regular. Desta forma, unir as duas organizações em
atividades comuns para agregar o maior número de opiniões é o meio mais viável de
se lograr resultados positivos.
6.2.6. A Assessoria técnica, Social e Ambiental no Acompanhamento à
Implementação do Plano
A equipe técnica de ATER/INCRA está inserida na base da implantação do
plano de Desenvolvimento do assentamento, tendo em vista a execução do
programa. A equipe técnica e assentados devem agir de forma integrada e
participativa, acreditando no trabalho de desenvolvimento dos parceiros municipal,
estadual e federal de forma sustentável.
O alvo principal é tornar as unidades de produção estruturadas, inseridas de
forma competitiva no processo de produção, voltadas para o agronegócio da
agricultura familiar. Tomando como referência o PDA, é o que será expresso nos
projetos executivos para ampliação do potencial produtivo, introdução de processos
de beneficiamento, além dos cuidados dirigidos à comercialização e aos grupos
sociais.
Para acompanhar as ações propostas, as comissões formadas serão
responsáveis pelo monitoramento das atividades, finalização e fechamento dos
trabalhos, tendo como referência o plano de ação formulado por meio das oficinas e
levantamentos do autodiagnóstico.
A equipe técnica atuará com ações que terão o sentido de identificar recursos,
viabilizar a formulação do projeto executivo. As atividades relacionadas à saúde serão
acompanhadas com trabalhos de educação continuada, cujas famílias rurais
receberão orientações sobre saúde sexual e reprodutiva; planejamento familiar; saúde
do trabalhador rural; segurança alimentar, saúde bucal e saúde preventiva, por meio
102
da atenção primária em saúde, por meio de atividades com palestras, oficinas e dias
especiais.
Quanto às atividades na dimensão econômica, a assistência será realizada
conforme as técnicas agroecológicas, por meio de visitas, reuniões, palestras, cursos,
além de montar e acompanhar a unidade demonstrativa experimental, na temática
recuperação e manejo de pastagem e formação de área de canavial para alimentação
animal, e elaboração de projetos.
A assessoria técnica do INCRA desenvolverá esforços que estimulem trabalhos
de Educação Ambiental, em parceria com o SEDAM; promoverá visitas temáticas
sobre questões ambientais e ações de reposição de áreas de Reserva Legal;
promoverá mutirão para coleta e destinação de embalagens de agrotóxicos
(IDARON); acompanhar e orientar na implantação de viveiros de espécies frutíferas e
florestais; esclarecimentos sobre os dispositivos legais inerentes ao meio ambiente;
sensibilizará parceiros e jovens agricultores quanto às questões ambientais que
ocorrem no PA; promoverá intercâmbios referentes a modelos de recuperação
ambiental de RL’s e APP’s. Os parceiros para estas atividades orientadoras do
processo de desenvolvimento sustentável serão: SEMAGRI, Prefeitura Municipal de
Theobroma e demais secretarias municipais, CEPLAC, SEDAM, SENAR e outras
entidades governamentais ou não governamentais afins.
6.3. Programas
Este programa possui o objetivo de descrever e desenvolver atividades
conjuntas com os parceiros envolvidos no processo, direta ou indiretamente, de forma
a contemplar as ações necessárias e orientadoras do processo de desenvolvimento
sustentável.
Os programas descritos seguem os anseios e necessidades do PA, cujo
objetivo é descrever e desenvolver atividades em conjunto com os parceiros
envolvidos no processo, de forma direta ou indireta, para contemplar as ações
necessárias e orientadoras do processo de desenvolvimento sustentável do PA. Este
Plano de Desenvolvimento do Assentamento visa contribuir para o fortalecimento da
103
agricultura familiar, sendo que estes foram construídos pelos próprios agricultores, por
meio de oficinas para a construção deste Plano.
Ordenar os programas segundo a prioridade das famílias, de forma a orientar
os parceiros a melhorar e encaminhar suas demandas em termos de viabilidade,
diante dos recursos disponíveis.
6.3.1. Programa Organização Espacial
As ações a serem executadas no programa de organização espacial devem
respeitar a vontade com base no diagnóstico estabelecido, bem como as
necessidades levantadas pelos agricultores e devem ser definidas e aprovadas pela
comunidade e pelo INCRA. O PA Lamarca é dotado de estruturação bem definida e
aceita pelo público beneficiário. Cabe alguns ajustes por parte de maiores insumos
para a aquisição de agroindústrias, com objetivo de agregar valores maiores aos
produtos oriundos da produção no PA, contemplando em conjunto com esta ação
também, a organização social, ambiental e produtiva, conforme plano de ação da
dimensão de infraestrutura.
Quadro 08: Plano de Ação - Dimensão Infraestrutura
Problemas: O que fazer? Como fazer? Quem vai
fazer?
Quando fazer?
Falta de
conservação das
Estradas, pontes e
bueiros.
Recuperação e
cascalhamento das
estradas, conserto
de pontes e
bueiros.
Solicitar reunião com
comissão do PA, junto a
Prefeitura Municipal de
Theobroma, Sec. Mun.
de Obras e vereadores.
Edelson,
Edilene, Elias,
Enedina e
ATER/INCRA
Julho 2013
Falta qualidade e
segurança nos
ônibus escolares.
Reforma dos ônibus
escolares e/ou
substituição dos
mesmos.
Formar uma comissão
para conversar com
secretário de educação e
prefeito de Theobroma.
Edelson,
Edilene, Elias,
Enedina e
ATER/INCRA
Julho 2013
104
Falta de
implementos
agrícolas.
Organizar a diretoria
da Associação.
Reunir os agricultores do
PA.
Edelson,
Edilene, Elias,
Enedina e
ATER/INCRA
Julho 2013
Fonte: INCRA/EMATER-RO, CRT: 11.000/12, Autodiagnóstico, 2013.
6.3.2. Programa Produtivo
Para executar o programa produtivo é preciso estruturar atividades produtivas
dos assentados, bem como inclusão produtiva e promoção da segurança alimentar
das famílias existentes no PA. Contudo, faz-se necessário aumentar a produção
para incrementar a renda dos beneficiários, a partir da geração de excedentes nas
propriedades. Através do acesso ao crédito rural, estradas para escoar a produção
e ter acesso às políticas públicas básicas, etc.
A equipe de ATER visa estimular atividades produtivas sustentáveis e
agroecológicas, além de articulações com os órgãos e entidades com a finalidade de
fortalecer a autonomia dos assentados, através de acompanhamento técnico e social.
Conforme priorização nas oficinas de autodiagnostico, segue abaixo o cronograma e
calendário das ações a serem trabalhadas neste plano.
Quadro 09: Plano de Ação - Dimensão Produtiva
Problemas: O que fazer? Como fazer? Quem vai fazer? Quando
fazer?
Falta de máquinas
agrícolas
Audiência com
autoridades
responsáveis
Requerimento para solicitar
máquinas agrícolas através
de emenda parlamentar.
Josafá, Valdenor,
Rivelino, Roberto e
ATER/INCRA
Julho
2013
Preço baixo do
leite
Melhorar a qualidade do
leite, beneficiamento do
produto; organização dos
produtores de leite.
Reunião com
representantes: Sec. Mun.
de Agricultura; Prefeitura
Mun. de Theobroma;
Comissão do PA;
Josafá, Valdenor,
Rivelino, Roberto e
ATER/INCRA
Julho
2013
105
Associação do PA.
Falta de calcário Adquirir Calcário através
de grupos.
Levantar demanda e
solicitar parceria entre
associações de
produtores rurais e
prefeitura para frete.
Josafá, Valdenor,
Rivelino, Roberto,
ATER/INCRA
Julho
2013
Ataques de
cigarrinhas
Controlar e eliminar a
pragas de pastagem.
Mutirão para aplicação de
fungos (Metarryzum
anispopliae), sob
orientação da Assistência
Técnica do Incra.
Josafá, Valdenor,
Rivelino, Roberto e
ATER/INCRA
Julho
2013
Fonte: INCRA/EMATER-RO, CRT: 11.000/12, Autodiagnóstico, 2013.
6.3.3. Programa de Garantias de Direitos Sociais
A garantia dos direitos sociais visa levar ao conhecimento dos agricultores
informações que possam facilitar o acesso aos direitos fundamentais básicos,
promovendo à inserção dos mesmos nos programas direcionados a saúde,
educação, cultura, lazer etc. As demandas votadas e priorizadas pelos assentados
no autodiagnóstico, busca torná-los como autor principal de ações para a melhoria
do PA, conforme quadro abaixo:
Quadro 10: Plano de Ação - Dimensão Social
Problemas: O que fazer? Como fazer? Quem vai
fazer?
Quando
fazer?
Falta de união Estabelecer um compromisso
para aperfeiçoamento da força
do grupo.
Através das reuniões
trabalhar dinâmicas de
fortalecimento do grupo.
Edelson,
Edilene, Elias,
Enedina e
ATER/INCRA
Julho
2013
106
Falta de posto
de saúde
Levantar demanda de número de
famílias a serem atendidas;
repassar demanda à Sec. Mun.
de Saúde de Theobroma.
Realizar audiência com a
Secretaria de Saúde.
Edelson,
Edilene, Elias,
Enedina e
ATER/INCRA
Julho
2013
Falta de
professores na
Escola Josué de
Castro
Contratar professores
urgentemente para
preenchimento de vagas de
disciplinas específicas da escola
Josué de Castro.
Realizar audiência com a
Secretaria Municipal de
Educação e Prefeitura de
Theobroma e comissão do
PA.
Edelson,
Edilene, Elias,
Enedina e
ATER/INCRA
Julho de
2013
Atraso no início
das aulas
Reunir-se com secretaria
municipal de educação,
juntamente com prefeito
municipal, para nivelar o inicio
do ano letivo com as demais
escolas do município
Encaminhar Ofícios, para
solicitar audiência com as
autoridades responsáveis.
Edelson,
Edilene, Elias,
Enedina e
ATER/INCRA
Julho
2013
Fonte: INCRA/EMATER-RO, CRT: 11.000/12, Autodiagnóstico, 2013.
6.3.4. Programa de Garantia de Direitos Ambientais
Este programa possui o objetivo de descrever e desenvolver atividades
conjuntas com os parceiros envolvidos no processo, direta ou indiretamente, de forma
a contemplar as ações necessárias e orientadoras do processo de desenvolvimento
sustentável, via ações abaixo descritas:
Quadro 11: Plano de Ação - Dimensão Ambiental
Problemas: O que fazer? Como fazer? Quem vai fazer? Quando
fazer?
Falta de poços
artesianos
Construir poços
artesianos
comunitários no PA.
Elaborar projeto técnico e
encaminhar para a FUNASA.
Josafá, Valdenor,
Rivelino, Roberto e
ATER/INCRA
Julho
2013.
Poluição de
águas e solos
com
agrotóxicos
Conscientização e
uso de práticas
alternativas.
Evitar o uso de agrotóxicos e
promover cursos de
práticas alternativas.
Josafá, Valdenor,
Rivelino, Roberto e
ATER/INCRA
Julho
2013
107
Derrubadas de
matas ciliares
Abandonar esta
prática
Não derrubar as matas nestas
áreas frágeis e possibilitar a
recuperação das áreas que já
estavam degradadas.
Josafá, Valdenor,
Rivelino, Roberto e
ATER/INCRA
Julho
2013
Falta coleta de
embalagens.
de Agrotóxicos.
Orientar família na
tríplice lavagem da
embalagem e
promover o
recolhimento das
mesmas em parceria
com a IDARON.
Mutirão para coleta de embalagens;
orientar as famílias sobre os danos
causados a saúde, através da
contaminação com agrotóxicos.
Josafá, Valdenor,
Rivelino, Roberto,
IDARON e
ATER/INCRA
Julho
2013.
Fonte: INCRA/EMATER-RO, CRT: 11.000/12, Autodiagnóstico, 2013.
6.3.5. Programa de Desenvolvimento Organizacional e de Gestão do Plano
O Programa de Desenvolvimento Organizacional de Gestão do Plano foi
elaborado da seguinte forma: as comissões foram formadas a partir de votação em
plenária com os agricultores do PA Lamarca. Cada comissão será responsável por
uma dimensão, e serão encarregados em acompanhar as atividades do plano. As
ações serão desenvolvidas a partir das parcerias com instituições municipais e
Estaduais, em especial os órgãos: INCRA, EMATER, IDARON, EMBRAPA, SEDAM,
Prefeitura e suas Secretarias.
Para gestão do Plano de Desenvolvimento do Assentamento Lamarca, será
agendada audiências nas instituições para tratar das negociações oficialmente com
cada representante das entidades. Estas reuniões têm a participação ativa dos
agricultores do PA, que solicitam a resolução dos problemas priorizados durante as
oficinas do autodiagnóstico. Serão preenchidas atas que oficializam o encontro. Por
conseguinte, o acompanhamento do plano será contínuo, assistida pela assistência
técnica (ATER) com o INCRA até a resolução.
108
Quadro 12: Plano de Ação de Acompanhamento do PDA.
Atividade Onde/Local Quando Como Responsável Envolvidos
Estabelecer
parcerias
com
entidades
de apoio ao
PDA.
Entidades
parceiras e no
barracão da
associação
ASPROMARCA
Curto
prazo
Formalizar parcerias
com os parceiros
listados no plano
para apoio efetivo e
acompanhamento da
gestão do PDA.
Comissão eleita
pelos
beneficiários e
equipe de
ATER.
Prefeitura
Municipal,
Secretarias
Municipais,
INCRA,
IDARON,
SENAR,
ELETRONORT
E.
Fonte: INCRA/EMATER-RO, CRT: 11.000/12, Autodiagnostico, 2013.
6.3.6. Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATER/INCRA
A Assessoria Técnica terá o papel de facilitar o processo de transição entre
uma cultura de subsistência para uma cultura organizada e estruturada, priorizando
tecnologias alternativas que venha diminuir o uso de agrotóxicos, agregar valores a
produção fortalecendo a geração de renda nas propriedades dos assentados.
A partir do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico foi possível identificar
todas as possibilidades de exploração agrícola das terras da propriedade e também
as indicações quanto ao manejo adequado dos solos, com as técnicas aplicáveis
para cada situação socioambiental, respeitando os atributos de cada tipo de solo
existente no assentamento.
Durante a execução do autodiagnóstico, ficou claro para os agricultores, que
muitos dos problemas apontados podem ser resolvidos em grupo, enquanto outros
realmente necessitam da interferência de renomadas instituições que atuam na
região. Para atingir um produto de qualidade deve haver esforço de todos os
agricultores envolvidos, em lugar de trabalharem em grande escala, nos moldes de
agricultores convencionais.
109
A evolução do desenvolvimento do Assentamento Lamarca nas dimensões
social, econômica, ambiental e de sua infraestrutura depende principalmente da
atuação dos beneficiários, das comissões definidas para a gestão do PDA. Os
técnicos participaram das discussões, considerando que a competência destes na
execução dos serviços de ATER/INCRA constantes do planejamento devem
continuar até a sua avaliação, de forma integrada e junto das famílias assentadas,
os atores principais e os maiores interessados no sucesso do programa.
6.4. Indicativos de Sustentabilidade – Sobre o Projeto, Subprograma e/ou
Programa.
A viabilidade econômica do Plano está estreitamente ligada à viabilidade dos
modelos produtivos individuais a serem adotados pelos assentados, que deverão
ser implementadas atividades de formação continuada que dará o direcionamento e
suporte as ações da assistência técnica no que se refere a produção,
comercialização, fortalecimento da organização local e dos direitos sociais,
ambientais e culturais em interação com os parceiros envolvidos no plano.
Os principais indícios de viabilidade de desenvolvimento social, ambiental,
produtivo e de infraestrutura do PA Lamarca são: presença de associação, presença
de igreja, articulação política dos agricultores, localidade de fácil acesso,
infraestrutura das áreas de influência e boa qualidade de recursos naturais da região.
O Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA foi realizado mediante
aplicação de metodologias de sensibilização para a priorização dos problemas e
identificação das potencialidades encontradas pelos próprios assentados. A equipe
de ATER/INCRA junto com os assentados construíram os planos de ação a serem
desenvolvidos com resultados a curto, médio e longo prazo. A partir dos problemas
apresentados foram elaborados os planos temáticos com a participação dos
assentados em todos os momentos.
Faz-se necessário que os agricultores sigam as orientações técnicas
repassadas pela ATER/INCRA, as quais visam respeitar o meio ambiente usando
técnicas agroecológicas, para que alcancem a sustentabilidade do PA.
110
6.5. Disposições Gerais
As ações do PDA almejam o direcionamento dos grupos de mulheres e dos
jovens assentados em várias atividades econômicas que possibilitem a geração de
renda, como forma de inclusão dos gêneros e gerações para que estes se fixem no
campo, visto que a maioria destes já contribui para os trabalhos da parcela e,
consequentemente, ajudam na composição da renda das famílias. Algumas
mulheres e jovens participam das decisões frente aos assuntos da associação,
opinam em debates, oficinas, reuniões, dentre outras formas de inclusão nas
esferas da sociedade.
Pretende-se incentivar cada vez mais a atuação destes atores, visando o
desenvolvimento de ações educativas e elaboração de projetos de crédito
específicos para viabilizar as suas atividades. Pretende-se ainda construir
organizações coletivas voltadas para estes, fomentando a geração de renda
monetária própria para que não sofram o êxodo rural
Um forte potencial para o desenvolvimento destas ações no PA é a conquista
da participação deste público, que pode trazer inovações para as parcelas, uma vez
que este público deve ser capacitado de forma mais modernizada, com temáticas
que os atraiam e sejam atuais à realidade destes, que, via de regra, encontram-se
nos bastidores e quase nunca encontram oportunidades diferenciadas para que se
mantenham nas atividades rurais. Algumas mulheres do PA já estão produzindo
seus produtos com autonomia, geralmente para o consumo das famílias, mas ainda
sem geração de renda.
Outras famílias ainda não estão estabelecidas no local por não possuírem
renda proveniente de atividades agropecuárias nas parcelas, alegando que a
fertilidade natural dos solos é muito fraca e necessitam de correção/adubação para
desenvolver suas atividades.
111
7. Detalhamento dos mapas/croquis em anexo.
Mapa A1 – Mapa da bacia ou sub-bacia de localização do projeto de
assentamento
O Mapa A1 demonstra que o PA Lamarca está localizado na bacia hidrográfica
do Rio Machado, possuindo apenas o total de 13,55% de sua vegetação original
nativa; a área antropizada compreende 46,73%. Estas áreas antropizadas também
contém as estruturas das parcelas (cercas, currais, casas e demais estruturas) bem
como para as áreas produtivas. Observa-se que a maioria das parcelas estão
ocupadas por pastagens, com criação de gado bem expressiva, sendo a principal
atividade econômica do PA.
Mapa A2 - Mapa de uso atual da terra e cobertura vegetal
O Mapa A2 apresenta percentual de áreas produtivas/antropizadas em 86,45%,
onde destas 2,30% representam a vegetação secundária ou capoeiras; as áreas de
preservação permanente ocupam 7,87%, perfazendo o total de áreas preservadas em
2,51% e 5,36% de APP a recuperar. Esta grande quantidade de APP a recuperar
deve ser corrigida o quanto antes, visto que os solos arenosos da região possuem
grande tendência a ocasionar erosões . Há ainda a questão da conservação dos
corpos hídricos, que em solos arenosos com manejo inadequado, sofrem
assoreamentos com extrema facilidade. Estes solos geralmente necessitam da
contenção destes processos erosivos e de assoreamentos com a construção de
paliçadas para conter os deslizamentos, ou a utilização de sacos de areia na parte
inferior dos degraus para diminuir a ação da água das enxurradas. Os trabalhos de
orientação aos agricultores para a construção de viveiro coletivo, objetivando a
produção de mudas de espécies ripárias para fins de recuperação das margens dos
igarapés e córregos das parcelas e adjacentes devem ser iniciados o quanto antes.
A reserva legal compreende apenas o total de 13,55%, percentual baixíssimo
para a função ecológica que esta representa. A baixa ocorrência de reserva legal
pode causar inúmeros transtornos à comunidade, uma vez que os solos hidromórficos
e arenosos presentes na região devem ser utilizados sob manejo específico, pois
112
tendem à degradação mesmo sem antropização, o que deve ser corrigido da mesma
forma e no mesmo prazo estabelecido para a recuperação das APP’s. Inúmeros
outros problemas podem ocorrer devido à falta da Reserva Legal na região, que
podem ocorrer tanto na dimensão ambiental, quanto na social e, sobretudo para as
questões econômicas da comunidade. Em face ao atual cenário nacional, com vistas
à modificações no Código Florestal, torna-se complexo questionar sobre a
recuperação das Reservas Legais de cada parcela; porém, deve-se argumentar sobre
o tema com fins de persuadir os agricultores sobre a manutenção destas áreas, se
possível, prevendo a recuperação destas, visto que as dificuldades para a
manutenção das famílias nas parcelas degradadas se tornará bem mais difícil.
A principal cultura encontrada no Projeto de Assentamento é a Brachiaria sp, e
são encontradas as culturas com fins de subsistência, principalmente: mandioca,
hortaliças, cucurbitáceas, frutíferas perenes e semi-perenes. A cultura semi-perene
mais encontrada na área é a de bananas de variedades diversas, sem a
comercialização do excedente, seguida de abacaxi. Encontra-se a criação de
pequenos animais, somente para a subsistência.
Mapa A3 – Croqui da Estratificação Ambiental dos Agros-Ecossistemas
Analisando o Mapa A3 do PA Lamarca, podemos verificar que a
estratificação ambiental distribui-se em: áreas de reserva legal/mata nativa
compreendendo apenas 13,55%; área antropizada: 2,30%, compondo as áreas de
vegetação secundária, pousio ou capoeira; uso de solo em um total de 86,45%. As
áreas de preservação permanente consolidadas representam o percentual de
7,87%, com 5,36% degradadas e necessitando de recuperação imediata. Apenas
2,51% das APP’s estão em situação regular.
Mapa A4 – Mapa da Organização Territorial Atual
O PA Lamarca apresenta organização espacial em formato retangular, com
boa disponibilidade de águas superficiais, estando em grande parte em processo de
degradação. As áreas de preservação permanente que estão sob áreas antropizadas
devem ser recuperadas, com a previsão de construção de viveiro comunitário para a
113
produção de mudas de espécies florestais e frutíferas conforme demanda da
comunidade; esta medida deve ser iniciada de imediato, para a adequação destas.
As áreas produtivas também precisam ser mantidas, uma vez que estas estão
sob indícios de perca da produtividade, o que ocasionará o decréscimo na renda das
famílias, uma vez que recuperá-las custará bem mais que simplesmente manter a
fertilidade natural dos solos com técnicas simples e alternativas, utilizando-se de
poucos insumos adquiridos nas propriedades. Há necessidade de realizar
capacitações para que a comunidade aplique estas técnicas.
As benfeitorias encontradas nas propriedades são as casas, tulhas, cercas e
currais; há também no local dois tanques de granelização de leite e um único templo
religioso - a Igreja Presbiteriana Renovada, que sedia os eventos comunitários em
geral.
Mapa B1 – Mapa do anteprojeto de Parcelamento Incluindo Áreas Reserva
Legal e Preservação Permanente e Infraestrutura Existente e Projetada
O PA Lamarca não apresenta desenho da sua divisão em lotes. A área
comunitária ainda não está definida e as atividades da comunidade acontecem
sempre na sede da igreja. Falta nesse PA a construção de uma sede da associação,
para que ocorram as atividades coletivas desta, entretanto, não há previsão para dar
início à construção. As estradas estão construídas, porém, necessitando recuperação
e cascalhamento. O abastecimento de água em alguns lotes é satisfatório, mas há
locais onde falta água, e deve-se prever a construção de um poço artesiano para ser
instalado na futura sede da associação ou outra área comunitária como o pátio da
igreja, visando o acesso à água para que as atividades da comunidade venham ser
realizadas (construção de horta comunitária, viveiro, igreja, tanque de granelização de
leite entre outras). A comunidade possui acesso à eletrificação rural em 100% das
parcelas onde vivem os agricultores regulares.
A área de reserva legal está dentro dos parâmetros exigidos pela legislação
vigente; e as áreas de preservação permanente estão em sua maioria conservadas,
mas há uma parcela que necessita ser recomposta com urgência.
114
O parcelamento da área deverá ser definido com base nos limites de áreas
protegidas (APP’s), devendo iniciar os processos de conservação ou recomposição
dos recursos hídricos de imediato, constituindo-se na base de todo e qualquer
planejamento para as ações ambiental, produtiva, social ou de infraestrutura. Esta
ação deve prever a construção de viveiro de mudas permanente e de forma coletiva,
visando a produção de mudas de espécies florestais nativas e frutíferas para a
recuperação das áreas degradas.
Quanto ao uso das terras destinadas à agricultura de sequeiro e irrigada,
devem ser cuidadosamente trabalhadas, com a escolha de variedades mais
produtivas para o incremento da produtividade.
As pastagens plantadas devem ser cultivadas e manejadas de acordo com o
as exigências de cada forrageira e com base na análise de solos para o planejamento
correto da atividade, com o uso de calagem e adubação, se necessário. Os níveis de
rendimento e custo da atividade podem variar de acordo com o cultivar selecionado,
uso de irrigação e também deve-se fazer o uso de sais minerais de qualidade e em
quantidade exigida;
O extrativismo na região só poderá ser praticado após a recomposição das
áreas de Reserva Legal, destinando-se futuramente à alimentação saudável e
também para compor a renda das famílias, com o cultivo das espécies regionais como
o açaí (Euterpe oleraceae) bem como para os frutos da castanheira (Bertholetia
excelsa), com um pouco mais de prazo para a produção de frutos, que também
podem ser cultivados como forma de atividades florestais geradoras de renda. Há nos
remanescentes de vegetação nativa e secundárias, diversidade de sementes, cipós,
resinas, óleos e demais produtos da floresta que possuem potencial para a confecção
de artesanatos e medicamentos. A região também poderia servir para o cultivo de
plantas que toleram a presença de alumínio (abacaxi), e que suportem solos áridos e
ácidos (caju), seguindo-se o princípio de cultivar conforme os solos da região
permitem, possibilitando o incremento da produção com fins de processamento da
polpa do abacaxi ou venda do fruto in natura. Do caju poderiam produzir a amêndoa e
a polpa, ambos com valor nutricional e comercial reconhecidos nacionalmente.
115
Os quintais devem ser os mais diversos possíveis para a alimentação das
famílias e dos animais criados nas propriedades. Com a previsão da venda da
produção excedente; as ações de ATER/INCRA devem priorizar o cultivo de frutas,
hortaliças, tubérculos e curcubitáceas, com o objetivo de incentivar o consumo de
alimentação saudável e natural.
As reservas florestais devem ser pelo menos mantidas ou recompostas, se
possível, uma vez que a degradação da vegetação nativa está bem aquém do
requerido na legislação vigente.
116
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