Post on 25-Mar-2016
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Ref.: Representação Civil n. 1478/2012
Suspeita de res rição de acesso à Praia Calhetas ao público geral
Excelentíssimo Senhor
Promotor de Justiça Substituto de São Sebastião - SP
DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
Senhor Promotor,
Eu, Francisco André Santiago Michelino, portador do documento n°
21.329.123-X, residente e domiciliado à Rua Antonia Silva Santana, 112 casa
2, bairro Portinho, município de IIhabela, venho através deste instrumento,
proceder a complementação da representação direcionada a esta Promotoria
de Justiça. Sirvo-me de suas indagações para respondê-Ias, e, complementarei
com algumas informações e fotos ao final.
a) No que consiste efetivamente a alegada obstrução do acesso à praia de
Calhetas?
A obstrução do acesso à Praia de Calhetas se dá na entrada do
acesso à praia, no chamado Sítio Calhetas, único ponto de
acesso à mesma. Verifica-se uma portaria, guarita e segurança na
entrada, restringindo o acesso apenas a pedestres, não sendo
possível descer à praia de carro, moto, bicicleta e afins.
b) Quando foi verificada a alegada obstrução?
o Sítio existe a muito tempo, por volta de 50 anos, segundo fui
informado pelos caseiros e porteiro quando visitei o local. Há mais
ou menos 4 anos, quando uma das quatro casas foi comprada por
um novo proprietário, o acesso ficou restrito a automóveis, não
sendo mais permitido a entrada de automotores.
c) É possível descrever algum ponto de referência próximo ao ponto de
obstrução?
Pode-se descrever o ponto de referência o Km 143,9 da Rodovia
Rio-Santos.
d) É possível apontar o responsável pela alegada obstrução?
Os responsáveis são os proprietários das casas do condomínio
Sítio Calhetas, administradas pela JAB Condomínios e Locações.
Segue contato da empresa:
Sítio eletrônico - www.jab.com.br
Telefone - 11 3968.8888
Em ordem de prover algumas indagações a vossa senhoria, faço-as a
seguir:
a) Os condôminos estão infringindo o Art. 50 inciso XV, e, Art. 2250
da Constituição?
Art. 2250 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-Ia e preservá-Ia para as presentes e futuras
gerações.
Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XV - é livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos
da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus
bens;
Ao negar o acesso para quem não tem condições de caminhar a<,0" .
pé até a praia, visto ser uma trilha de 10-15 minutos. Pessoas com
dificuldade de mobilidade, portadores de necessidades especiais,
gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo, entre outros casos
semelhantes.
\...
b) O acesso à Praia de Calhetas por meio de carro fica a mercê da
vontade da JAB Condominios?
c) Esta é uma praia oficial do município de São Sebastião, como
consta na placa indicativa da Rod. Rio-Santos?
d) A Praia de Calhetas não é considerada uma praia sem acesso,
como existe as Praias Bravas de Guaecá e Boiçucanga?
e) Pode-se dizer ser uma praia particular, já que o acesso é limitado
à vontade dos condôminos?
Em anexo segue 15 páginas com fotos do acesso, da praia, localização,
textos extraídos de sítes com suas respectivas fontes, e, uma reportagem da
Prefeitura de São Sebastião ao final, com um caso semelhante.
Línks de fotos em alta resolução:
http://www.panoramio.com/photo/90687976
http://www.panoramio.com/photo/90687994
http://www.panoramio.com/photo/90687984
Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados
caracterizam, em tese, ofensa à Constituição Brasileira, e a moral, requer-se ao
Ministério Público sejam tomadas as providências cabíveis.
São Sebastião, 22 de maio de 2013
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~SãoSebastiãoPREFEITURA
Secretaria de GovernoDepartamento de Comunicação
COI1s1rlAÍI1downa cidade (tle!lwr
CUPPING DE NOTíCIAS DE SÃO SEBASTIÃO13 a 16/ JANEIRO /2012
VEíCULO:Folha de São Paulo (www.folha.uol.com.br)PERíODO:16/01/2012
São Sebastião (SP) manda derrubar portaria em acesso a praia
Condomínios limitam<õacesso de veranistas a praia da Baleia, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo
A Prefeitura de São Sebastião (litoral norte de São Paulo) determinou a demolição da portaria de um condomínio napraia da Baleia que bloqueia a passagem de banhistas em direção à praia, Caso o Condomínio Porto Fino, naavenida Deble Luiza Derani, de mansões e condomínios de frente para o mar, não derrube a portaria até hoje,funcionários da prefeitura o farão, A prefeitura diz que o portão fica em um acesso público à praia -urna viela entreo condomínio e uma mansão vigiada por câmeras colocadas pelo dono da mansão, O secretário de Meio Ambienteda cidade, Eduardo Hipólito Rego, determinou a demolição após ser informado do caso pela Folha, Outrocondomínio, o Costa D'Ouro, que dispõe de uma passagem para condôminos à praia, foi intimado a entregar adocumentação que autoriza a exclusividade, A reportagem não conseguiu falar com os síndicos, De acordo com aSabaleia (Sociedade dos Amigos do Bairro Praia da Baleia), há nove acessos públicos à praia e pelo menos cincocondomínios, além do Costa D'Ouro, têm de passagens exclusivas. Segundo Eduardo Nunes, coordenadoroperacional da Sabaleia, os acessos fazem parte das áreas dos condomínios, que foram entregues já com essaspassagens, Sobre o Porto Fino, ele disse que a ideia foi evitar a entrada de carros pelo acesso, A SPU (Secretariade Patrimônio da União) informou que há locais em que é possível haver uso privativo, mas há trechos classificadoscomo bens de uso comum, É um direito adquirido nosso, Então, o acesso deve ser só para os moradores", disse apedagoga Cristiane Hom, 51, que tem casa no condomínio Punta Ballena,
www.saosebastiao.sp.gov.brljornalismo@saosebastiao.sp.gov.br
Praia de C etas em São Sebastião
A Praia de Calhetas em São Sebastião, é uma pequena península, cheia de
pedras e areias brancas, com vegetação nativa.
Em frente localiza-se a Ilha de Toque Toque Grande. Trata-se de um local de
beleza exuberante, e estritamente residencial.
o acesso pelaestrada foi vedado pelé.s:~mQr~d0té.s.Vale a pena conferir, mas o
acesso é feito somente por barco.
http://www.encontrasaosebastiao.com.br/sao-sebastiao/praia-de-calhetass-em-sao-
sebastiao.shtml
Litoral: São Sebastião de motoIiilpor wjsuellen » 09 lu 2 :.. • 20:46
" Do centro seguimos para uma praia pouqurssuno conhecida: Calhetas. 0acessd(ê.fêito ..por uma pfOpriedad·&·.~:fivàdá. Quando se está sentido Rio-
Santos é mais fácil encontrar o local. Após a praia de Toque Toque Grande
sentido Toque Toque Pequeno haverá uma curva bastante acentuada, no fim
dela você verá um portão e sobre ele estará escrito "Sltio"', <;:;altretâs.
Pr9PlEi~~;adé~;p~iVq;d~ç'l"~Não há onde estacionar o carro, mas como estávamos
de moto a deixamos na valeta da estrada hehehehehe, grande vantagem da
moto. O percurso só pode ser feito à pé. Tem uma guarita com um guarda bem
na entrada. Da guarita até a praia dá uns dez minutinhos de caminhada ....o
visual compensa. A praia é M A R A V I L H O S A. Mas tem borrachudos.
Ficamos um tempinho a contemplando e voltamos pra estrada ...tudo deserto,
ainda era bem cediriho."
http://www.mochileiros.com/litoral-sao-sebastiao-de-moto-t45351.html
Praia de Paúba e Galhetas
São Sebastião - Verão de 2008
08 a 10/02 Praia de Paúba / Toque-Toque Pequeno / Galhetas
No dia seguinte, visitamos a maravilhosa praia de Calhetas. N~ã,e::~áplacas e 6erihut:l:rtipQ de sinalização -indicând®'a 'erilra€Jáda..prai:a, que fica a
uns 7 km de Toque-toque Pequeno (não tem erro, com certeza existirão outros
carros estacionados na estrada). A ónioa:indiciaçã6é,dc:t'Q0ndomr~}d"'das
Calhetas, É ali mesmo, em uma curva horrorosa da Rio-Santos, sem
acostamento e lugar pra estacionar. Como na praia não há nenhum tipo de
infra-estrutura, é bom levar água, lanches, livros, cadeiras, guarda-sol (se bem
que tem uma amendoeira bem generosa na beira da praia), etc.
Á beira mar, espalham-se 4 casas, uma mais bonita do que a outra, e
só, Aí'~"rlítêr1ê1ê~se~0;p6r~tie;Qe':labtaprivaclda dê. 8:e,'e0 iÜ\J'~,s~sé;fldrád~,é!~'a,r~ssifDem'J:1 mlugar 'ás§r m.,: la!Ji eém:Cila ria li mJêiti!1ho de rnanter.as '151ultid9.eS;~de:f6t~i•.......
A paisagem é de cinema. Uma enseada minúscula e deserta, com um mar
muito cristalino. Dividimos a faixa de areia com outro casal e com alguns iates
de luxo que estacionavam ali, ficavam um pouco e logo seguiam viagem.
http://renatogrimm.com/bemtevi/paria-de-pauba/
\.,
CALHET AS, SÃO SEBASTIÃO
Ao passar pela praia de Toque Toque Pequeno, sentido centro de São
Sebastião, quem olha do alto da SP-055, no km 145, tem uma grata surpresa.
Lá embaixo está o que parece ser uma pequena ilha, de areias branquinhas,
cercada de pedras.
É a praia de Calhetas (que não é uma ilha), cuja entrada fica logo após o km
144. ,J;i;:tJtô'rfií6)jê'is.dé,Efésêén;fré~Gi€Jt>s;~ria'cf,éntram " sé"'os-d'é~,-<,:f0hos~cGiagf'êasàs=de". _ • -.'y" • _ - - •• _~ • _ _ • -.. , - • , - • • • ••• - _ ~- ". __ r__ •• ~. , ". • •
o melhor é deixar o carro em uma praia grande perto, como o centro ou
Maresias, e tomar um táxi ou o ônibus coletivo.
Da portaria do condomínio, são cerca de dez minutos de caminhada em passos
tranquilos.
A praia é calma, o mar é azulzinho e há uma cachoeira, com queda de 40
metros, que valem uma visita de dia inteiro,
Daniel Marenco-12.jan.2012/Folhapres~
http://wwwl.folha.uol.com.br/cotidiano/l034613-ainda-e-possivel-encontrar-praias-desertas-perto-de-sp.shtml