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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA – DSIS
COORDENAÇÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO FEDERATIVA – CAAF
RELATÓRIO ANUAL2008
Atividades deApoio a Articulação Federativa
Foco:Comissões Tripartites
Brasília, Fevereiro 2009
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA – DSIS
COORDENAÇÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO FEDERATIVA – CAAF
RELATÓRIO ANUAL - 2008
Comissões Tripartites SUMÁRIO
1 - Introdução 42 - Resumo das Atividades de Apoio a Articulação Federativa 53 - Resumo do Histórico das CTTEs 104 - Considerações sobre o processo das CTTEs/CTN - 2004/2007 11
I – Quanto as CTTEs 11II – Quanto as CTN 13
5 - Síntese das ações nas CTTEs em 2008 166 - Perspectivas para uma nova Etapa de ações nas CTTEs - 2009 18
A – Apoio as articulações técnicas temáticas prioritárias do MMA 19B – Apoio à Integração Interinstitucional do SISNAMA 20
7 - Resumo das Atividades das CTTEs por Estado – 2008 227.1. Região Norte 227.2. Região Nordeste 267.3. Região Sul 317.4. Região Sudeste 337.5. Região Centro-Oeste 35
8 - Mapas Comparativos Situacionais 2007/2008 das CTTEs 379 - Registros Fotográficos das Reuniões das Tripartites 3810 - Agendas das Reuniões Ordinárias Temáticas nas CTTEs - 2009 41
A) - Licenciamento Ambiental 41B) - Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento 42C) - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 43D) - Capacitação - PNC 44E) - PNMA 45F) - Financiamento da Gestão Ambiental e TCFA 46G) - Gerenciamento costeiro 47H) - Política Integrada de Unidades de Conservação 48I) - Mudanças Climáticas 49J) - Combate à desertificação 50
ANEXOSI ) Arcabouço Jurídico das Tripartites – Normas e Regulamentos das CTTEs
Portarias nº 189/01 CTN, nº 473/03 CTTEs e Regulamento das CTTEsII ) Portaria nº 357/06 - Criação da Comissão CONAMA/CNRH
Portaria nº 590/07 - Designar os representantes dos órgãos CONAMA/CNRHIII ) Portaria nº 286/05 - Criação do Comitê Deliberativo do PNCIV ) Portaria nº 310/04 - Criação do Comitê Gestor do SINIMAV ) Relação das Tarefas Funcionais do CAAFVI ) Tabelas das Prioridades Temáticas Estaduais 2009
VII ) Organograma da Governança Interinstitucional do SISNAMAVIII) Planilhas de Planejamento 2009 das CTTEs – Planilhas por EstadoIX ) Normas Estaduais das Tripartites – Portarias Alagoas 2008X ) Roteiro da Metodologia do Planejamento das CTTEs
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA – DSIS
COORDENAÇÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO FEDERATIVA – CAAF
Gestão MMA - 2008
Ministro de Estado do Meio Ambiente - MMACarlos Minc Baumfeld
Secretaria Executiva – SECEX/MMA Izabella Mônica Vieira Teixeira
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAICSamyra Brollo de Serpa Crespo
Departamento de Coordenação do SISNAMA - DSISRegina Elena Crespo Gualda Flora Cerqueira
Coordenação de Apoio a Articulação Federativa - CAAFMauricio Laxe
Equipe Técnica – CAAF/DSIS:Luciana ValadaresEdison LasmarPriscila MatiasMateus SouzaDaniel Rosa
Brasília, 2008.
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISNAMA – DSIS
COORDENAÇÃO DE APOIO A ARTICULAÇÃO FEDERATIVA – CAAF
RELATÓRIO ANUAL 2008
1 - IntroduçãoEsse documento tem o objetivo de apresentar um resumo das atividades
efetivadas no ano de 2008, pela Coordenação de Apoio à Articulação Federativa, do
Departamento de Coordenação do SISNAMA- DSIS/MMA. Essa Coordenação vem
acompanhando o conjunto de atividades de articulação interinstitucional efetivadas
pelo MMA no âmbito do SISNAMA, principalmente em relação ao processo de
implementação das Comissões Tripartites. Portanto, esse relatório apresenta
inicialmente um breve síntese das ações efetivadas pela equipe de apoio a
articulação federativa do DSIS em 2008, como também traz um pequeno resumo
histórico das ações efetivadas pelas Tripartites de 2004 a 2008. Salientamos que as
atividades das Comissões Tripartites são efetivadas no âmbito nacional, por meio da
Comissão Tripartite Nacional – CTN, criada em 2001 pela Portaria MMA n. 189/01, e
no âmbito estadual, por intermédio de vinte e sete Comissões Técnicas Tripartites
Estaduais – as CTTEs, estabelecidas também por portaria do MMA em 2003.
São apresentadas também considerações sobre os primeiros anos desse
processo de implantação das CTTEs e a CTN até 2007, cujo ponto de partida foram
os dados obtidos num diagnostico simplificado elaborado no inicio do ano passado.
Foram esses dados que permitiram um melhor balizamento das atividades do MMA
no âmbito das Tripartites, durante o ano de 2008. Esse diagnostico já indicava a
necessidade de ser efetivada uma reestruturação das Tripartites, inclusive
apontando que seria fundamental promovermos um processo de replanejamento e
de aperfeiçoamento metodológico, para a implementação das CTTEs, durante o
biênio 2008/2009. Esse relatório apresenta ainda um resumo das principais
atividades nas Tripartites, além de uma síntese das principais ações efetivadas nos
Estado durante 2008, acompanhado de dois mapas que apresentam um
comparativo entre a situação encontrada em relação ao funcionamento das CTTEs
em 2007 e sua evolução em 2008. 4
Em seguida são apresentadas as planilhas resultantes dos processos de
planejamento das Comissões Tripartites de vinte e dois Estados, contendo o
conjunto das atividades previstas nessas unidades da federação para 2009. Essas
atividades estão relacionadas diretamente com os temas técnicos prioritários
definidos pelo MMA para a Política Nacional do Meio Ambiente em 2009, e com
ações estratégicas para o fortalecimento do SISNAMA. Esse relatório apresenta
ainda procedimentos de articulação efetivados por esta coordenação em 2008,
relativos a promoção de um processo de integração entre o CONAMA e o CNRH,
até a integração entre os entes federados ambientais, por intermédio de encontros
nacionais e regionais. Todas essas ações visam o desenvolvimento de uma gestão
ambiental compartilhada, apoiando e facilitando a interação entre os diversos órgãos
ambientais e suas instancias colegiadas, para o fortalecimento do SISNAMA.
Esse conjunto de atividades podem colaborar na reestruturação e
implementação das Tripartites Estaduais, contemplando os temas ambientais de
âmbito nacional, considerados prioritários pela direção do MMA e questões
especificas de âmbito estadual. Complementam o relatório, um resumo das agendas
de reuniões temáticas das CTTEs para 2009 e a proposta de calendário para a
articulação das Tripartites e dos Colegiados Ambientais nos Estados, alem das
normas que regram as Comissões Tripartites.
2 - Resumo das Atividades de Apoio a Articulação FederativaInicialmente destacamos que em janeiro de 2008, foi estabelecido
informalmente durante o processo de planejamento da SAIC, no âmbito do
Departamento de Coordenação do SISNAMA, a estruturação interna de uma
equipe composta no mínimo por dois técnicos e um coordenador, para
assessorar e acompanhar as ações desse departamento, que estivessem
diretamente voltadas para ao processo de coordenação e de articulação do
SISNAMA, tendo como foco principal em 2008, apoiar e assessorar os trabalhos
das Comissões Tripartites, como também acompanhar as atividades
interinstitucionais de articulação federativa no âmbito do SISNAMA. Esse conjunto
de atividades está bem detalhado na planilha em anexo. Nesse contexto,
destacamos nesse relatório, algumas das atividades efetivas pelo CAAF/DSIS, em
apoio a articulação federativa que foram desempenhadas durante 2008,
acompanhando as orientações determinadas no âmbito do MMA, as quais podem
ser resumidas, conforme descrito a seguir:
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No primeiro semestre, a tarefa inicial efetivada pelo CAAF, foi no sentido de
resgatar toda a memória disponível em relação as atividades das Comissões
Tripartites, tanto no que se refere a tripartite nacional com as estaduais, haja visto
que esse material ainda não se encontrava organizado no DSIS. Em seguida foi
preparado um pequeno diagnostico, com uma analise preliminar das ações
efetivadas desde a implantação das Comissões Tripartites, resumido em Nota
Técnica. Além disso, essa equipe promoveu o inicio dos trabalhos da Comissão
Permanente de Integração CONAMA/CNRH, criada pela Portaria MMA nº 357/06.
Ressaltamos que essa Comissão CONAMA/CNRH teve a designação de seus
membros somente em 12 de dezembro de 2007, por intermédio da Portaria nº
590/07, que determinou inclusive que a coordenação dessa comissão ficaria com a
direção do DSIS. A primeira reunião dessa Comissão Permanente CONAMA/CNRH
realizada no MMA no dia 03 de março de 2008, quando foi definido inclusive que as
suas reuniões seriam quadrimestrais, mas por posterior orientação superior os
trabalhos dessa comissão foram suspensos temporariamente. Além disso, a equipe
do CAAF passou a acompanhar também as pautas de proposições em tramitação
na Comissão de Meio Ambiente do Congresso Nacional, com foco no Art. 23.
Posteriormente, foi consolidado um primeiro levantamento do histórico
do processo de implementação das Comissões Tripartites, entre 2002 e 2007,
textualizado na Nota Informativa nº 001/08, que foi apresentada na XIV Reunião
Ordinária da Comissão Tripartite Nacional - CTN, ocorrida em 19 de fevereiro,
passando a subsidiar os trabalho de planejamento das ações das Tripartites para
2008/2009. Em seguida, foi determinando que a equipe do CAAF, atuaria também
como secretaria executiva da CTN e da Comissão CONAMA/CNRH, preparado e
elaborando as memórias dessas reuniões. A memória dessa reunião da CTN foi
consolidada e resumida na Nota Informativa nº 002/08 (anexas).
Foi também no mês de março, apoiada a organização do I Encontro de
Secretários de Meio Ambiente da Amazônia, realizado pelo MMA com apoio do
BASA – Banco da Amazônia, que teve como ponto de pauta o estabelecimento de
um processo permanente de articulação e de ações regionais integradas para o
Combate ao Desmatamento na Amazônia, que seriam desenvolvidos com apoio das
Comissões Tripartites Estaduais.
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Essa atividade ocorreu em Belém/PA, propondo a priorização desse tema
no âmbito das tripartites, sugerindo ainda o estabelecimento de grupos de trabalhos
nos Estados no âmbito das CTTEs, para apoio as ações de Combate ao
Desmatamento e a elaboração de Planos Estaduais.
Durante ainda o primeiro semestre de 2008, acompanhamos também a
realização das reuniões ordinárias do CONAMA, de março e junho de 2008 (89º e
90º R.O), e a sua 51º reunião extraordinária, realizada em abril/08. Outra tarefa foi o
apoio ao acompanhamento das atividades dos Comitês e Grupos Federais de
Articulação Federativa, coordenados pela Secretaria de Articulação Federativa
da Presidência da Republica – SAF/PR, organizando inclusive a participação do
MMA, na Marcha dos Prefeitos, ocorrida em abril/08. Nesse período, a equipe do
CAAF/DSIS, também acompanhou e apoiou a organização de reuniões
extraordinárias das CTTEs do Ceará, Pernambuco, São Paulo, Bahia e Santa
Catarina, para retomada de suas atividades, assim como de reestruturação das
CTTEs do Paraná e Distrito Federal.
Foi ainda organizado pela equipe do CAAF em maio de
2008, o “III Encontro Nacional de Comissões Tripartites, - III ENCT”, assim como
foi articulada e organizada toda a logística para garantir a participação dos 81
representantes das CTTEs, na “III Conferencia Nacional de Meio
Ambiente – III CNMA”, evento esse no qual esses são membros natos, conforme
Portaria do MMA. Paralelamente, foi realizada também a XV Reunião Ordinária da
Comissão da Tripartite Nacional, na data de 07 de maio de 2008, em Brasília.
Em seguida, a equipe da CAAF preparou a Nota Técnica de nº 005/08,
contendo um resumo do processo de planejamento e das agendas das Tripartites
para 2008/2009, como subsidio para a participação da Direção do DSIS e da
coordenação do CAAF, no “Encontro Nacional da ABEMA 2008”, ocorrido em
junho, na cidade de Salvador/BA, onde o mesmo foi apresentado. Na mesma época,
foi organizada a “I Videoconferência das CTTEs”, realizada com a participação de
onze Estados, com o apoio do Banco Mundial. O CAAF/DSIS apoiou também
durante 2008, a realização das videoconferências e Encontros Nacionais do
PNC e as reuniões nacionais dos coordenadores do PNMA.
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Já no segundo semestre, a CAAF/DSIS acompanhou as reuniões ordinárias
do CONAMA (91º e 92º R.O), dos meses de setembro e novembro de 2008 e ainda
da 52º reunião extraordinária do CONAMA, realizada em outubro/08. A Coordenação
do CAAF/DSIS, fez também uma apresentação técnica sobre o SISNAMA e
Comissões Tripartites no “XII Encontro Estadual de Municípios do Estado de
São Paulo”, organizado pela APM/SP, que foi realizado no inicio do segundo
semestre, na Cidade de Santos/SP.
Além disso, a equipe do CAAF em parceria com a FAMURS – Federação de
Municípios do Rio Grande do Sul e com apoio da CTTE/RS, também realizou o
“I Encontro Regional de Comissões Tripartites da Região Sul”, que aconteceu
entre 29 e 31 de Outubro, na cidade de Bento Gonçalves/RS, durante o I Seminário
Sul Brasileiro do SISNAMA. Esse Encontro contou com a participação de cerca de
160 prefeituras e representantes das Comissões Tripartites do RS, PR e SC. Na
oportunidade ficou acertado entre os participes que haveria novos encontros anuais
das CTTEs do Sul, tendo como indicativo a realização de um novo encontro regional
dessas CTTEs, para o segundo semestre de 2009, em parceria com a ABEMA e
ANAMMA, com proposta inicial para Santa Catarina. Foi sugerido também para a
racionalização dos trabalhos, efetivar um encontro em conjunto com as CTTEs do
Sudeste.
Importante salientar que no segundo semestre de 2008, as ações e
atividades da equipe do CAAF/DSIS, foram concentradas na efetivação e consolidação das Reuniões de Planejamento e Reestruturação para 2009, nas CTTEs de vinte e dois Estados da Federação. Destacamos ainda que a
coordenação do CAAF/DSIS, em apoio a sua diretoria, acompanhou e participou de
varias reuniões convocadas pelo Secretaria de Articulação Federativa da
Presidência - SAF/PR, inclusiva da Comissão Interinstitucional de Articulação
Federativa - CAF, realizadas no final do segundo semestre de 2008, com o objetivo
de organizar o “Portal Federativo do Governo Federal” e preparar as atividades
do “I Encontro Nacional de Prefeitos Eleitos”, que veio a ocorreu recentemente
em 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília. Complementando o trabalho do ano,
acompanhamos inúmeras reuniões internas de articulação técnica do MMA,
organizadas por diferentes unidades do MMA, representando o DSIS/SAIC, em
apoio a diretoria dessa nossa unidade.
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3 - Resumo do Histórico das CTTEs3.1. Para entendemos o processo histórico das Comissões Tripartites,
principalmente no que se refere as Comissões Tripartites Técnicas
Estaduais/CTTEs, é importante recordar que essa temática foi uma das principais
questões surgidas na I Conferencia Nacional de Meio Ambiente, ocorrida em
novembro de 2003, para o processo de fortalecimento do SISNAMA. A formação de
Tripartites Estaduais foi uma das principais deliberações da 1º CNMA, como uma
iniciativa estratégia para facilitar a implementação e consolidação do Sistema
Nacional. Portanto, como conseqüência direta da I CNMA, as Comissões Estaduais
foram estabelecidas por meio da Portaria MMA n.473/03, em 9 dezembro de 2003.
3.2. Desta forma, as Comissões Técnicas Tripartites Estaduais - CTTEs,
foram estabelecidas com o objetivo de constituírem um espaço institucional de
dialogo permanente entre os entes federados, com vistas a uma gestão
compartilhada e descentralizada, bem como para promover o fortalecimento e
a estruturação do SISNAMA. Essa mesma Portaria definiu que essas Comissões
Estaduais são instancias de articulação política, entre as três esferas de governo
e devem trabalhar as resoluções por consenso. Acrescenta ainda que o
funcionamento das CTTEs será acompanhado pela CTN, sendo que um resumo
do processo de instalação das CTTEs entre 2004 e 2007, destacando os principais
problemas constatados e algumas considerações, encontra-se sintetizado no item 3.
3.3. A partir do “II Encontro Nacional das Comissões Tripartites – II ENCT” de 2007, e com a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, do Projeto de Lei 12/03, para regulamentação do
Artigo 23 da Constituição Federal, os trabalhos das Comissões Tripartites passaram a ter uma dimensão, não só de promover um processo de articulação
dos membros federadas e de fortalecimento do SISNAMA, mas também de
apoiar a integração das políticas ambientais nos Estados e de o
estabelecimento das tipificações do licenciamento ambiental nos Estados.
Nesse sentido, foi decidido pela CTN em fevereiro de 2008 e pactuado
no III ENCT, em maio de 2008, a definição de um conjunto de temas que deveriam
compor uma Agenda de Prioridades das Comissões Tripartites para 2008/09, com
foco principalmente no Licenciamento Ambiental.
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Alem disso, foi determinado que as tripartites deveriam efetivar um processo
de planejamento e reestruturação, assim como também poderiam estabelecer a
formação de um conjunto de grupos de trabalhos de âmbito nacional ou estadual,
relacionados aos seus temas prioritários.
3.4. Dessa maneira, já com a renovação da gestão política do MMA, foi
realizado durante o ano de 2008, o primeiro processo de planejamento nas
Tripartites Estaduais, faltando para finalizá-lo apenas seis Estados, assim como foi
aberto uma agenda de interlocução da SECEX/MMA, com as representações da
ABEMA e ANAMMA, no sentido de proceder uma avaliação mais detalhada das
atividades das Tripartites, com contribuições também dessas instituições, para uma
reorientação dos trabalhos nas Tripartites. Desde então, as atividades foram no
sentido de buscar focar as ações nos Estados, para o desenvolvimento do tema do
licenciamento ambiental, além de apoiar a consolidação do planejamento nas
demais CTTEs, assim como proceder possíveis interlocuções para disponibilizar
informações técnicas especificas, relacionadas com os temas prioritários, quando
demandados por essas Comissões nos Estados e ainda a apoiar a manutenção dos
trabalhos das CTTEs, no aguardo das novas diretrizes para as atividades das
Tripartites em 2009.
4 - Considerações sobre o processo das CTTEs e CTN - 2004/2007Destacamos que no inicio de 2008, foram estabelecidas novas determinações
quanto a implementação das Tripartites, a partir da analise dos dados obtidos por
um diagnostico simplificado elaborado no MMA, sobre as ações dessas comissões.
Essa avaliação apontou a necessidade de se proceder uma reestruturação das
Tripartites, a partir do desenvolvimento de um processo de planejamento interno
integrado com os demais entes federados ambientais. Posteriormente, esses dados
foram compartilhados com o conjunto de representantes das CTTEs, presentes no III
Encontro Nacional de Comissões Tripartites - ENCT, em maio de 2008. Salientamos
que entre o período 2004 a 2007, o processo de implementação das Tripartites
Estaduais foi considerado importante e positivo, apesar de ter sido implantado pelo
MMA nos Estados até 2007, de uma maneira pouco metodológica e integrada. Desta
forma, o processo de desenvolvimento das Tripartites acabou apresentando nos
últimos anos, algumas deficiências e limitações identificados durante o processo de
avaliação e planejamento de 2008, cujos principais pontos observados podem ser
resumidos da seguinte maneira:
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I - Quanto as CTTEsa) Observou-se que as CTTEs foram implantadas até 2007, desprovidas de
uma metodologia clara e continua de articulação para a promoção de uma gestão ambiental compartilhada, sendo que a maioria funcionou precariamente,
sem focar as suas ações nas principais temáticas relacionadas a gestão ambiental compartilhada e ao fortalecimento do SISNAMA, inclusive
apresentavam pouca organização institucional interna e ausência de uma estrutura de apoio no âmbito federal.
b) Constatou–se que não tinha sido efetivado nas CTTEs até 2007, qualquer processo de planejamento, organizando as suas atividades técnicas e
políticas de maneira permanente. As próprias CTTEs não tinham uma agenda temática objetiva, voltada para a gestão ambiental compartilhada em cada um dos Estados, que contemplassem os temas estratégicos da política nacional. Elas
atuaram mais de acordo com as demanda temáticas regionais ou só com o PNC.
c) Destacou-se que nos últimos anos, as atividades da maioria das Tripartites sofreram interrupções, tanto por problemas políticos entre os gestores públicos, quanto pelos processos eleitorais, assim como pela ausência de um processo de motivação e animação, a partir da determinação das suas prioridades temáticas, apesar de algumas temas terem sido apontados.
d) Constatou-se a falta de pautas concretas que pudesse dialogar diretamente com as necessidades temáticas e técnicas prioritárias para o fortalecimento da gestão ambiental e que resultassem em produtos ou que
pudessem possibilitar uma maior integração entre os entes federados na execução das políticas ambientais de âmbito nacional. Alguma das exceções foi
o PNC, em 15 unidades da federação e os processos de elaboração de propostas
quanto a definição da tipificação de impactos locais e respectivas competências, em
alguns pouquíssimos Estados, como SC, GO, CE, BA e ES.
e) Constatou-se que a implantação das Tripartites, não foi acompanhada por um processo de internalização e sensibilização nas instituições e nem de
esclarecimento interno nos órgãos ambientais, quanto a sua importância e seu
papel, tanto nas unidades técnicas do MMA e do próprio IBAMA, como em muitos
OEMA's e entidades representativas dos órgãos ambientais nos Estados.
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f) Contatou-se que não foi priorizado por alguns superintendentes dos IBAMA's Estaduais e também por Secretários Estaduais, a participação destes nas reuniões das CTTEs. Esse fato dificultou a efetivação de diálogos
interinstitucional pró-ativos, debilitando politicamente as Tripartites, como instancia privilegiada de integração entre os estes federados ambientais. Em
cerca de 30% dos estados, os responsáveis dos órgãos ambientais federais e
estaduais, delegaram a subordinados a presença nas reuniões das CTTEs. Assim,
em alguns Estados, a representação política ficava aquém das necessidades
interinstitucionais dessas instancias colegiadas de articulação nos estados.
g) Observou-se que em alguns Estados houve pouca preocupação com os encaminhamentos das atividades pactuadas, e com a manutenção de reuniões periódicas das CTTEs, assim como em registrar as suas memórias ou o compartilhamento de experiências e integração de suas políticas ambientais.. Esta situação prejudicou o processo de integração permanente entre os gestores
ambientais e uma maior articulação com os órgãos ambientais municipais.
h) Evidenciou-se de que não foi estabelecido um processo de integração e transversalidade entre as CTTEs e os Conselhos de Meio Ambiente e Recursos Hídricos locais, assim como entre o CONAMA e o CNRH, iniciativas essas fundamentais para o fortalecimento do SISNAMA e complementação das ações,
sem risco de duplicação de iniciativas e conflito de competências.
i) Constatou-se de que não houve uma boa compreensão por parte da maioria dos seus membros e instituições, do papel político e do potencial das CTTEs, principalmente quanto ao desenvolvimento de uma gestão ambiental
compartilhada e descentralizada, e para a estruturação do SISNAMA, assim como
para apoiar a integração das políticas publicas ambientais nos Estados. (destaca-se
exemplo positivo do que vem ocorrendo no SUS e SUAS, nesse mesmo sentido).
j) Destacou-se a necessidade de ser promovido a médio prazo, um processo de maior interlocução entre as atividades e os arranjos institucionais de varias políticas publicas ambientais nacionais, com os órgãos e instancias colegiadas locais do SISNAMA.
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k) Observou-se que as CTTEs poderiam apoiar os processos de articulação para uma gestão ambiental compartilhada e a implantação das principais políticas setoriais nacionais, em temas como: Gestão Florestal,
Licenciamento Ambiental, Combate ao Desmatamento, Regionalização dos
Resíduos Sólidos, Gerenciamento Costeiro, Mudanças Climáticas, Conferencias
Ambientais, dentre outros; sempre considerando as necessidades técnicas e
políticas de integração entre os entes federados e suas respectivas atividades, a
exemplo da experiência exitosa constatada com o PNC.
l) Destacou-se que há uma necessidade de que as coordenações das CTTEs, passem a ser anuais e não quadrimestrais, conforme constava até então
no Regimento das CTTEs, para que não ocorra descontinuidade nos trabalhos com
alterações de coordenação a curto prazo, haja visto já haver muitas alterações e mudanças nas indicações dos representantes das entidades que compõem as Tripartites, pois ambas problemáticas acima estão prejudicando consideravelmente
a continuidade dos trabalhos das CTTEs.
m) Ressaltou-se a necessidade de realização dos Encontros Nacionais das
Tripartites, para ampliar as articulações entre os membros das tripartites, integrando
os representantes dos principais órgãos do SISNAMA e compartilhando as
experiências entre os estados e a CTN. Observou-se também a importância de
serem promovidos Encontros Regionais das CTTEs, devido as varias
especificidades regionais e temáticas, num processo de fortalecimento
interinstitucional, a ser promovido em parceria com a ABEMA, ANAMMA, CNM e
Coordenações regionais das superintendências do IBAMA. Constatou-se ainda que,
é necessário para o SISNAMA, dar prosseguimento por intermédio das CTTEs, dos
processos de integração e encontros de Colegiados Ambientais nos Estados,
conforme proposto na experiência exitosa do I ENCA – Encontro Nacional de
Colegiados Ambientais de 2007.
II – Quanto a CTNDesde a sua implantação que ocorreu em 2001 até 2007 a Comissão
Tripartite Nacional - CTN realizou treze reuniões ordinárias, cinco Seminários
Nacionais, formou cinco Grupos de Trabalhos Nacional - GTN relacionados
diretamente com os temas: Compensação Ambiental, Licenciamento, Capacitação,
Sistema de Informação e a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal.
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A CTN ainda propôs e elaborou duas Portarias, que criaram
respectivamente os Comitês Gestores do SINIMA e do PNC, Além de ter colaborado
na organização do “I Encontro Nacional de Colegiados Ambientais”, em parceria
com o CONAMA e CNRH, ocorrido em outubro de 2007. Outra importante ação da
CTN foi a criação do próprio Programa Nacional de Capacitação.
A partir de 2008, foi estabelecido que as reuniões ordinárias da CTN seriam
trimestrais e contariam também com participação, como convidados permanente, de
representantes da ANA, ICMBio, SFB e Frente Nacional de Prefeitos, que seriam
convidados permanentes as suas reuniões ordinárias. Até então, a CTN já constava
com participação oficial de dirigentes do MMA, IBAMA, ABEMA, ANAMMA e CNM. A
Tripartite Nacional, em seu primeiro planejamento efetivado em fevereiro de 2008,
pactuou entre os entes federados da CTN, o estabelecimento de uma agenda de
temas prioritários nacionais para serem implementados pela CTN, com a formação
de novos grupos de trabalho nacionais, além de um conjunto de temas técnicos
prioritários e tarefas de articulação estaduais e regionais para o fortalecimento da
gestão ambiental compartilhada, para serem trabalhados pela CTTEs, entre 2008 a
2010. Essas proposições acordadas na época estão a seguir resumidas, a saber:
A) Temas Prioritários da Agenda Nacional 2008/2010
a) Licenciamento Ambiental;
b) Regulamentação Artigo 23;
c) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;
d) Consórcios Públicos e Gestão de Resíduos Sólidos;
e) Política Integrada de UCs”;
f) Mudança Climáticas;
g) Atualização do SISNAMA,.
B) Grupos de Trabalhos Nacionais da CTN (GTNs) propostos para 2008/2009
a) Licenciamento Ambiental;
b) Gestão Florestal;
c) Consórcios Públicos;
d) Atualização do marco legal do SISNAMA.
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C) Temas Técnicos prioritários para as Tripartites Estaduais 2008/2009
I) Âmbito nacional:- Temas:
a) Licenciamento Ambiental;
b) Gestão Florestal e Controle do Desmatamento;
c) Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos;
d) Mudanças Climáticas;
II) Âmbito Regional:a) Gerenciamento Costeiro;
b) Combate a Desertificação.
III) – Instrumentos para o SISNAMA :a) Capacitação de gestores;
b) TCFA;
c) PNMA III;
d) RQMA.
D) Grupos de Trabalho Estaduais propostos para as CTTEs
a) Capacitação;
b) Apoio a Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;
c) Licenciamento Ambiental;
d) Apoio a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Após a última reunião ordinária da CTN e a III CNMA, ocorrida em maio,
foram previstas reuniões ordinárias da CTN para agosto e setembro. Com as
mudanças gerenciais ocorrida na gestão do MMA, as atividades da Tripartite
Nacional foram suspensas e sua agenda específica foi paralisada, no aguardo de
novas orientações superiores no âmbito do MMA.
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5 – Síntese das ações nas CTTEs em 2008No processo geral no âmbito de apoio a articulação federativa foram
implementados durante 2008, um conjunto de iniciativas que apresentaram
resultados consideravelmente positivos. Essas iniciativas foram executadas no
sentido do fortalecimento da gestão ambiental compartilhada no SISNAMA e do
aprimoramento das Tripartites, a partir de proposições técnicas que procurassem
solucionar parte dos problemas observados no diagnóstico elaborado em 2008.
No que se refere as Tripartites Estaduais, buscamos iniciar um processo de
reestruturação das CTTEs, a partir de uma melhor qualificação técnica dos seus
trabalhos, promovendo um processo de planejamento e reflexão sobre suas
atividades, para que fossem voltadas para objetivos concretos para da política
ambiental. Procuramos também estabelecer e pactuar uma metodologia mais clara e
focada nos temas prioritários do MMA, voltados a elaboração de produtos técnicos,
que efetivamente promovam o desenvolvimento de uma gestão ambiental
compartilhada, a integração das principais políticas ambientais e o fortalecimento do
SISNAMA.
Nesse sentido, constatamos já como resultado desse trabalho, alguns
pontos positivos que podemos destacar, como parte desse processo de qualificação
das Tripartites. No inicio de 2008, somente sete CTTEs ainda funcionavam,
enquanto a maioria, cerca de dezoito CTTEs estavam com atividades descontinuas
ou suspensas e duas estavam desativadas, que eram a do DF e do PR.
No final de 2008, com a promoção de alguns esforços de rearticulação e
reestruturação das CTTEs, que passaram pela promoção do “III Encontro Nacional
das Tripartites”, da “I Vídeoconferência das CTTEs” e do “I Encontro Regional das
CTTEs do Sul”, e com a concentração de nossas atividades voltadas principalmente
a implementação de uma agenda de planejamento das CTTEs diretamente nos
Estados, a partir de uma metodologia centrada na estruturação de uma agenda
técnica e na sensibilização institucional, observou-se resultados promissores, pois vinte e duas Comissões Tripartites Estaduais (CTTEs) efetivarão seu processo de planejamento Estadual para 2009 e consequentemente tiveram suas atividades
retomadas organizadamente, dialogando com as prioridades do MMA, restando
apenas cinco Estados para conclusão desse procedimento, que são RJ, ES, MS,
RR e CE.
16
Diante da orientação da direção do MMA, no sentido de priorizarmos para o desenvolvimento em 2009, de três temas ambientais específicos, que são o Licenciamento Ambiental, Gestão Florestal e Mudanças Climáticas, destacamos
que de maneira pró-ativa, esses temas já estão previstos para serem tratados na
maioria das agendas planejadas pelas CTTEs para 2009, o que é um elemento
importante a ser potencializado politicamente para a promoção das prioridades
federais relacionadas a política ambiental em 2009.
Salientamos que alguns pontos interessantes podem ser observados nas
informações contidas no planejamento das CTTEs, os quais podem colaborar na
definição de novas estratégias para as ações das Tripartites Estaduais em 2009. Em
relação ao tema prioritário relacionado ao Licenciamento Ambiental, praticamente
95% dos Estados, consideraram esta temática como uma das principais para ser
tratadas em 2009. Quanto a Gestão Florestal, 75% dos Estados priorizam esse
tema. Outro tema destacado em 70% das CTTEs, foi a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Por outro lado, apesar de 80% das CTTEs, terem previsto tratar
do tema Mudanças Climáticas, entre 2009 a 2010, somente o Estado de Santa Catarina, deu como prioridade imediata esse tema.
Já quanto aos instrumentos e meios para o aprimoramento da gestão
ambiental, três questões foram consideradas como prioritárias em 60% Estados, são
eles: a) Capacitação; b) TCFA e c) PNMA III. Em relação as iniciativas para o
fortalecimento do SISNAMA, há um conjunto de atividades previstas no âmbito das
CTTEs, que representam importantes iniciativas que devem colaborar para o
processo de articulação e consolidação do SISNAMA, a saber: a) os Encontros
Regionais das CTTEs, com o apoio a ABEMA e ANAMMA; b) os Encontros de
Colegiados Ambientais; c) os Fóruns de Secretários de Meio Ambiente, entre outros.
17
6 – Perspectivas para um nova Etapa de ações nas CTTEs - 2009Os desafios e prioridades temáticas do MMA para 2009 estão focados no
licenciamento ambiental, na gestão florestal, no combate ao desmatamento e nas
mudanças climáticas. Esses temas determinam as questões que deverão ser
priorizadas pela equipe de apoio à articulação federativa do CAAF/DSIS. Tais
temáticas poderão ainda proporcionar uma ação mais qualificada e eficaz na
implementação das Comissões Tripartites em 2009, tanto na promoção de uma
gestão ambiental compartilhada, como no processo de articulação e fortalecimento
do SISNAMA. Positivamente, esses referidos temas prioritários do MMA dialogam
diretamente com as principais questões que foram também priorizadas nos
processos de planejamento elaborados nas CTTEs para 2009. Dessa maneira, com
as devidas adequações e a atualização do planejamento das ações das Tripartites,
essas convergências de temas técnicos possibilitarão o estabelecimento de uma
agenda concreta para essas Comissões, que objetiva o aperfeiçoamento da gestão
ambiental e o aprimoramento das ações da política ambiental entre os entes
federados no âmbito do SISNAMA.
Para potencializar as iniciativas de coordenação do SISNAMA, uma
premissa no âmbito do DSIS seria estabelecer uma maior integração entre as
equipes de Articulação Federativa, do PNC e do PNMA, além de retomarmos os
esforços para a capacitação de gestores ambientais e promover um diálogo
sistêmico entre os diversos órgãos e colegiados ambientais, tanto por meio das
instâncias já constituídas, quanto por intermédio de encontros nacionais e regionais
entre os entes federados ambientais. Além disso, parte das atividades previstas
pelas Tripartites Estaduais está relacionada com os temas priorizados pelo
Ministério, possibilitando promovermos de maneira focada, uma agenda estratégica
integrada para o desenvolvimento de uma gestão ambiental compartilhada e para a
implementação das principais políticas ambientais do MMA. Inclusive, algumas
Tripartites já planejaram e estabeleceram a criação de grupos de trabalho estaduais,
para tratar tecnicamente e de forma integrada algum dos temas priorizados. Dessa
maneira, no sentido propositivo apresentamos algumas das possíveis iniciativas,
que poderão ser efetivadas no âmbito do CAAF, em apoio as CTTEs, no ano de
2009, dentre as quais destacamos:
18
A – Apoio as articulações técnicas temáticas prioritárias do MMA
1) “Apoiar o desenvolvimento do licenciamento ambiental”: Sendo o
Licenciamento o componente Técnico Temático prioritário para o MMA em 2009,
também deveria ser o foco para as CTTEs. Os trabalhos poderiam ser centrados na
elaboração pelas CTTEs nos Estados das respectivas propostas para definição das
“Tipificações de Impacto Local” e respectivas competências, que seriam
encaminhadas aos seus Conselhos Estaduais, conforme prevê a minuta de
regulamentação do Art. 23, agilizando o processo de aperfeiçoamento do
licenciamento nos Estados. Paralelamente, poderiam ser priorizados os processos
de descentralização do licenciamento ambiental na maioria dos quinzes Estados,
que serão contemplados pelo novo “Curso de Licenciamento à Distancia”, a ser
efetivado pelo PNC. Para tal, colaborando com esse processo os entes federados
poderiam definir no âmbito das Tripartites Estaduais, quais seriam as principais
cidades em cada estado, que deveriam ser priorizadas para uma capacitação de
gestores voltada à consolidação da descentralização nos estados. Essas iniciativas
podem possibilitar uma agenda de trabalho concreta e integrada, que apresente
produtos efetivos a médio prazo com o apoio das Tripartites, do PNC e do PNMA,
principalmente por meio de uma parceria do DSIS com a SQMC/DLINC e o IBAMA.
2) “Apoiar a Gestão Florestal Ambiental e o Combate ao
Desmatamento”: Esse pode ser outro foco temático do MMA a ser potencializado
com o apoio das CTTEs. O Trabalho pode ser centrado num primeiro momento, nos
Estados da Amazônia Legal e em seguida nos Estados que mais consumem
madeira no Sudeste/Sul. (MG/SP/RJ/PR). As Tripartites podem desde apoiar as
articulações para elaboração dos Planos Estaduais de Combate ao Desmatamento,
como para a descentralização da Gestão Florestal, atuando de acordo com os
respectivos Termos de Cooperação, que estão em negociação com os principais
Estados. Alguns estados inclusive já propuseram a criação de grupos estaduais para
trabalharem com essas temáticas. No DSIS essa tarefa seria construída em parceria
com a SBF/DIF, IBAMA/Diflor, e o SFB. Outra colaboração das Tripartites poderia
ser ainda no apoio ao processo de articulação que vem sendo efetivado na
Operação Arco Verde.
19
3) “Apoiar a Política de Mudanças Climáticas”: Esse é um outro ponto
temático que pode ser desenvolvido com apoio das CTTEs, de maneira alinhada
com as prioridades do MMA/SMCQ. Nesse sentido, as CTTEs podem colaborar com
os processos de articulação para as atividades de discussão nos Estados, como o
Plano Nacional de Mudanças Climáticas e na elaboração dos Planos Estaduais.
Podem também apoiar os processos de integração interinstitucional de programas
afins como o de gerenciamento costeiro e de combate à desertificação, em apoio a
SMCQ/GERCO e SEDR/PAN.
B - Apoio à Integração Interinstitucional do SISNAMA:
1) Apoiar o processo de descentralização da TCFA: Promover a
necessária integração interinstitucional entre o IBAMA e os OEMAs com apoio das
CTTEs para o desenvolvimento de um dos instrumentos da Política Nacional nos
estados, colaborando com as articulações para o necessário apoio técnico aos
Estados, para a elaboração dos procedimentos administrativos e jurídicos
fundamentais no intuito de promover a descentralização do TCFA e a sua
consolidação, que possibilitará um importante aporte financeiro as OEMA's e órgãos
ambientais municipais.
2) Apoiar os processos de planejamento, articulação e de captação financeira: Colaborar com implementação e consolidação dos processos de
planejamento das Tripartites, assim como de articulação para a implantação dos
cursos de capacitação de gestores municipais e de implementação do PNMA III nos
Estados, além de colaborar nos esforços de captação financeira para a execução do
PNC.
3) Fomentar os processo de articulação do SISNAMA: Fomentar a
implantação de uma agenda de articulação política permanente entre os entes
federados ambientais, a ser coordenada pelo MMA, que possibilite a promoção e o
desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada e o fortalecimento do
SISNAMA.
20
Essa agenda poderá ser potencializada por intermédio das Comissões
Tripartites, com a promoção conjunta de atividades de integração
interinstitucionais, entre os principais órgãos e instancias ambientais que compõem
o SISNAMA. Essa agenda de articulação poderá ser efetivada por meio das
seguintes atividades:
I - Organizar Encontros Nacionais e Regionais das Comissões Tripartites a
cada ano.
II - Apoio a organização de Fórum de Secretários de Meio Ambiente nos
Estados.
III - Colaborar com a realização de Encontros de Colegiados Ambientais
Estaduais, em parceria com as OEMAs, ABEMA, ANAMMA, CNM e CONAMA.
IV - Potencializar as ações do Programa de Capacitação nos estados.
V - Elaborar um Boletim Informativo do SISNAMA (Com informações s/
CTTEs, PNC e PNMA).
4) Fomentar a elaboração de Planos Estaduais de Descentralização da Gestão Ambiental: Promover por intermédio das Comissões Tripartites Estaduais a
elaboração de Planos Estaduais, que apresentem um diagnóstico da situação da
gestão ambiental no respectivo estado e aponte as diretrizes, objetivos, estratégias,
componentes, ações e metas, para a consolidação de uma gestão ambiental
compartilhada e a estruturação do SISNAMA em cada Estado.
5) Apoiar o processo de integração das políticas públicas ambientais
nos Estados: Auxiliar nos processos e ações que possibilitem uma maior integração
entre as diversas políticas ambientais setoriais que são desencadeadas por cada
ente federado, para que a gestão ambiental seja efetivamente compartilhada.
Atualmente, um conjunto de programas ambientais possuem arranjos institucionais e
ações setoriais, que não promovem formalmente o diálogo e integração entre os
entes federados, e não apresentam qualquer interrelação no âmbito do SISNAMA,
despotencializando a implementação das Políticas Ambientais. As Comissões
Tripartites possuem como objetivo, promover a gestão ambiental compartilhada,
apresentando-se assim como um importante lócus institucional para apoiar a
promoção desse processo de integração e transversalidade das políticas ambientais
nos estados.
21
7. Resumo das Atividades das CTTEs por Estado - 2008
7.1- REGIÃO NORTEAcre Atividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA, no primeiro semestre de 2008;
-A reunião de planejamento da CTTE/AM foi realizada no dia 08/07/08. -Os principais temas estaduais prioritários 2009 da CTTE/AM são: 1) Criação
de Unidade de Conservação (tema local); 2) Licenciamento Ambiental; 3)
Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento; 4) Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos; 5) Financiamento Ambiental - TCFA;
-As reuniões ordinárias são bimestrais, com indicativo para os meses impares,
a toda segunda feira da ultima semana de cada mês impar, sendo que as
planejadas para 2008 ocorreram conforme planejado;
-A coordenação atual está com a SEMEIA - Secretaria de Meio Ambiente
municipal de Rio Branco, representando a ANAMMA até final de 2009. A
Agenda Planejada para 2009 está sendo comprida.
AmazonasAtividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-A reunião de planejamento da CTTE/AM realizou-se no dia 11/08/08, com
apoio do MMA;
-Os principais temas estaduais prioritários 2009 da CTTE/AM são: 1) Gestão
Florestal e Combate ao Desmatamento; 2) Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos; 3) Licenciamento Ambiental; 4) Programa Estadual de Gestão
Ambiental; 5) Gestão de APPs Urbanas;
-As reuniões ordinárias são bimestrais, com indicativo para os meses impares;
-A coordenação atual da CTTE esta com o órgão estadual, IPAAM, até
dezembro de março 2009;
-Haverá mudança de coordenação em abril 2009;
-As reuniões ordinárias são bimestrais, com previsão para a quarta-feira da
última semana dos meses impares;
22
-As reuniões estão ocorrendo regularmente, tendo ocorrido apenas algumas
remarcações, a agenda planejada para 2009 está sendo efetivada.
AmapáAtividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-No ano de 2007, ocorreu uma paralisação das atividades da CTTE/AP,
retomada em 2008;
-A reunião de planejamento da CTTE/AP, foi efetivada em 04/12/08, com apoio
do MMA, nessa reunião foram elaborados o planejamento da agenda de
prioridades e das reuniões ordinárias para 2009;
-Foi organizado em 2008 pela coordenação da CTTE/AP o Fórum de
Secretários de Meio Ambiente do Estado do Amapá, no dia 01/07/08;
-Os principais temas prioritários 2009 definidos na CTTE/AP em 2008: 1)
Licenciamento Ambiental; 2) Capacitação; PNC; 3) Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos; 4) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;
-As reuniões ordinárias serão mensais, preferencialmente na sexta-feira de
cada segunda semana, sendo que a primeira está marcada para janeiro de
2009;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual, a SEMA, até
dezembro de 2009. Haverá mudança no comando da secretaria em 2009;
Pará Atividades Retomadas:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-A CTTE/PA estava desativada desde 2007, sendo que foram realizadas
reuniões apenas ocasionais até então. Os trabalhos foram retomados ao final
de 2008;
-A retomada das atividades da CTTE/PA ocorreu no dia 05/12/08, com a
realização da reunião de planejamento, acompanhada pelo MMA;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PA foram: 1) Gestão
Florestal e Combate ao Desmatamento; 2) Licenciamento Ambiental; 3)
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
-As reuniões ordinárias serão mensais, na segunda semana de cada mês, nas
terças–feiras, sendo que a primeira está marcada para janeiro de 2009. A
23
coordenação da CTTE encontra-se com a Secretária de Meio Ambiente
municipal de Belém, representando a ANAMMA, até dezembro de 2009.
RondôniaAtividades Retomadas:
-Não participaram do III ENCT, nem da III CNMA;
- As atividades da CTTE/RO foram retomadas no fim de 2008, sendo que as
atividades estavam suspensas desde 2007, até novembro de 2008 quando foi
reativada;
-A CTTE/RO foi reorganizada a partir da reunião de planejamento que ocorreu
no dia 04/12/08, com apoio do MMA;
-Foram consolidados o planejamento da agenda de prioridades e as reuniões
ordinárias de 2009;
-Os principais temas estaduais definidos prioritariamente pela CTTE/RO foram:
1) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento; 2) Licenciamento
Ambiental; 3) Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 4) PNMA III;
-As reuniões ordinárias serão mensais, sempre que possível a toda primeira
Terça-feira de cada mês, no período da Tarde sendo a primeira foi marcada
para dezembro de 2009;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual, SEDAM, até
dezembro de 2009.
-
RoraimaAtividades Suspensas:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA, no primeiro semestre de 2008;
-Realizou algumas reuniões ordinárias durante o ano de 2008, de periodicidade
bimestral, sendo que a última ocorreu dia 11/08/08, sobre Licenciamento
Ambiental nos municípios;
-As atividades da CTTE foram paralisadas desde setembro de 2008, devido as
mudanças nas composições dos órgãos municipais, que está na coordenação
da CTTE;
-No primeiro trimestre de 2009, planeja-se concluir o processo de planejamento
da CTTE/RR, em data a ser marcada com acompanhamento pelo MMA.
24
Tocantins- Atividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA a CTTE/TO encontrava-se desativada
desde 2006 e os seus trabalhos foram retomados a partir do segundo semestre
de 2009;
-As atividades foram reiniciadas e estruturadas a partir de realização da
reunião de planejamento estadual no dia 16/10/08, com apoio presencial do
MMA;
-Foi elaborada a agenda das reuniões ordinárias até o final de 2009;
-Os três principais temas prioritários definidos pela CTTE/RO foram: 1) Gestão
Florestal e Combate ao Desmatamento; 2) Licenciamento Ambiental; 3) PNC.
-As reuniões ordinárias são mensais, prioritariamente todas as quintas-feiras da
primeira semana de cada mês. As planejadas para 2008 ocorreram conforme
planejado;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual Naturatins, até
dezembro de 2009.
25
7.2. REGIÃO NORDESTE
Alagoas- Atividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-Em maio de 2008, a CTTE/AL foi reativada;
-Uma reunião de planejamento foi realizada pela CTTE dia 04/07/08, que foi
acompanhada pelo MMA, no qual foi elaborada a agenda de prioridades e das
reuniões ordinárias até o primeiro semestre de 2009;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/AL são: 1) PNC; 2)
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 3) Gestão Florestal e Combate ao
Desmatamento;
-Foram instalados GTEs de Gestão Florestal, PNC, Resíduos Sólidos e
Licenciamento por meio de portarias estaduais;
-As reuniões ordinárias são bimestrais, preferencialmente na segunda-feira de
cada segunda semana de cada mês, da segunda semana de cada mês, sendo
que as quatro planejadas para o segundo semestre de 2008 ocorreram
conforme planejado;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual SEMARH, até
dezembro de 2009.
Bahia- Atividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-Em 2008, a CTTE/BA realizou uma reunião preparatória de planejamento,
realizada em 30/10/08, definido uma agenda de prioridades e de reuniões
planejadas até o primeiro semestre de 2009, falta realizar uma reunião para
consolidação do planejamento no inicio desse ano de 2009;
-Ainda no primeiro semestre desse ano, foram efetivados os GTEs do PNC e o
de Licenciamento e Tipificação;
-Os principais temas estaduais prioritários definidos pela CTTE/BA para 2009,
que são: 1) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento; b) Licenciamento
Ambiental; c) PNC.
26
-As reuniões ordinárias são mensais, toda ultima quinta-feira de cada mês, já
tendo sido realizadas as três no segundo semestre de 2008;
-A última reunião planejada para 2008, não houve a realização da reunião
marcada para o dia 16/12, pois ocorreu um pequeno desentendimento entre
representados do IBAMA e do órgão estadual ambiental;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA/BA, até dezembro de
2009.
Ceará- Atividades Suspensas:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-No primeiro semestre de 2008, a CTTE/CE reunia-se mensalmente, sendo que
nesse período foi implementado o PNC Estadual, para uma fase especifica
realizada diretamente pelo Órgão Estadual, depois disso teve as suas
atividades suspensas;
-Na CTTE foi criado um Grupo de Trabalho Estadual Especifico, para tratar do
tema do Licenciamento Ambiental, estava prevista uma reunião de
planejamento, acompanhada pelo MMA, para fim de 2008, que acabou não
acontecendo, sendo então adiada para o inicio de 2009;
-Houve problemas de ordem jurídica, após uma operação da Policia Federal no
Estado, com envolvimento de órgãos ambientais do Estado, atingindo membros
da CTTE/CE;
-As atividades da CTTE foram suspensas já no final de 2008, devido aos
problemas ocasionados pela referida operação;
-As reuniões eram bimestrais. A retomada das atividades ainda esta difícil
devido aos referidos problemas políticos. Houve inclusive a mudança do
Secretario Estadual;
-No primeiro bimestre de 2009, planeja-se concluir o processo de planejamento
da CTTE/CE em data a ser marcada, com apoio do MMA.
27
Maranhão- Atividades Retomadas:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-A reunião de planejamento foi realizada na CTTE/MA no dia 15/10/08, com
apoio do MMA, na qual foi definida a agenda de prioridades, tendo as reuniões
ordinárias até o final de 2009;
-Os principais temas prioritários estaduais definidos pela CTTE/MA em 2008
são: 1) Licenciamento Ambiental; 2) Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e 3)
Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;
-As reuniões ordinárias são mensais, com previsão para ocorrerem na primeira
quinta-feira de cada mês;
-A CTTE está tendo dificuldade em cumprir a agenda planejada para 2009, a
primeira reunião foi remarcada e ainda não ocorreu;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA, até dezembro de 2009.
Paraíba- Atividades Permanentes:
- Participaram do III ENCT e da III CNMA;
- As reuniões ordinárias são permanentes e bimestrais, tendo sido algumas
delas realizadas corretamente em 2008;
- As Reuniões preparatórias de planejamento já ocorreram inicialmente em
17/07/08, e depois no dia 04/11/08;
- Há necessidade de consolidação do planejamento da CTTE/PB, com apoio do
MMA, ainda no começo de 2009;
- Até agora não foram definidos os temas prioritários estaduais a serem
tratados pela CTTE, nem a agenda foi consolidada. Isso deve ser feito com a
presença do MMA, a ser realizada durante RPE ainda no inicio de 2009;
- A coordenação da CTTE encontra-se atualmente com o órgão municipal -
SEMAM.
28
Pernambuco- Atividades Suspensas:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-A reunião de planejamento foi realizada pela CTTE/PE, acompanhada pelo
MMA, no dia 02/07/08, na qual foi definida a agenda de prioridades, e tendo as
reuniões ordinárias até o final de 2009;
-Estava prevista Oficina sobre Licenciamento/Tipificação para agosto, que foi
adiada;
-Os principais temas prioritários estaduais definidos pela CTTE/PE
são: 1) PNC; 2) Licenciamento Ambiental; 3) Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos; 4) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento; 5) Política
Integrada de Ucs e 6) Combate à Desertificação;
-A coordenação encontra-se com o órgão estadual - SECTMA;
-As reuniões ordinárias seriam bimestrais, preferencialmente nos meses pares,
na primeira quinta-feira da primeira semana de cada mês par, sendo a primeira
marcada para o dia 07/08 não ocorreu, devido a desentendimentos entre
OEMA e IBAMA. A CTTE permanece desativada.
Piauí- Atividades Retomadas:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-A CTTE/PI encontrava-se desativada em 2007, só realizando reuniões
ocasionais até o segundo semestre do ano passado;
-A retomada das atividades da CTTE só ocorreu no dia 20/10/08, com a
realização da reunião de planejamento, com apoio do MMA, na qual foi definida
a agenda de prioridades e das reuniões ordinárias até o final de 2009;
-Os principais temas prioritários estaduais definidos pela CTTE/PE em 20008
foram: 1) Licenciamento Ambiental; 2) Gestão Florestal e Combate ao
Desmatamento; 3) Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 4) Financiamento
Ambiental/TCFA; 5) PNC e 6) Educação Ambiental;
-As reuniões ordinárias são mensais, prioritariamente nas 4ª feiras da primeira
semana de cada mês, sendo que as duas planejadas para o segundo semestre
de 2008 ocorreram conforme planejado;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA até dezembro de 2009.
29
Rio Grande do Norte- Atividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-A CTTE/RN permaneceu ativa em 2008, sendo efetivado o PNC no primeiro
semestre do ano de 2007;
-O processo de planejamento foi iniciado no dia 29/10/08, sendo finalizado dia
14/11/08, com a presença do MMA. Foi definido o planejamento da agenda de
prioridades e das reuniões ordinárias de 2009;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/RN em 2008
foram: 1) Programa de Gestão Descentralizada; 2) Licenciamento Ambiental; 3)
PNMA III; 4) Capacitação – PNC; 5) Financiamento Ambiental - TCFA;
-As reuniões ordinárias são mensais, preferencialmente na última quinta-feira
de cada mês, sendo a primeira marcada para dezembro de 2009;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA até dezembro de 2009.
Sergipe- Atividades Retomadas:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-Foi realizada uma reunião inicial de planejamento no dia 11/07/08, seguida por
uma reunião de reestruturação da CTTE no dia 17/07/08, ambos sem a
presença do MMA;
-O planejamento somente foi concluído em uma reunião acompanhada pelo
MMA no dia 21/11/08, na qual foi definido o planejamento da agenda de
prioridades e das reuniões ordinárias de 2009;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/RO em 2008
foram: 1) PNC; 2)Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 3) Gestão Florestal e
Combate ao Desmatamento 4) Combate à Desertificação; 5) Licenciamento
Ambiental; 6) Política Integrada de UCs;
-As reuniões ordinárias são mensais, prioritariamente na segunda semana de
cada mês, nas terças feiras a tarde, sendo a primeira marcada para fevereiro
de 2009;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual a SEMARH, até
dezembro de 2009.
30
7.3 REGIÃO SUL
Rio Grande do Sul- Atividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-As atividades da CTTE/RS, foram potencializadas a partir da reunião de
planejamento ocorrida no dia 02/07/08, acompanhada pelo MMA;
-Nessa reunião foi elaborada o planejamento da agenda de prioridades e das
reuniões ordinárias de 2009.
-Vem sendo organizado em 2008 pela FAMURS em parceria com a
coordenação da CTTE/RS, o Fórum de Secretários de Meio Ambiente do
Estado;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/RS na reunião de
planejamento em 2008 foram: 1) Financiamento Ambiental – TCFA; 2)
Capacitação; 3) Serviços Ambientais; 4) Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos; 5) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento;
-As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, prioritariamente na
primeira sexta feira de cada mês par A primeira está marcada para janeiro de
2009;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o órgão estadual a SEMA/RS, até
dezembro de 2009.
Santa Catarina- Atividades Permanentes:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-Houve Reuniões Permanentes entre 2006 a 2008;
-Os temas já tratados na CTTE/SC foram: Tipificação de
Impactos / Uniformização das Competências para o Licenciamento/ Proposta
de GT sem Municipalização - Preparação de regulamentação da TCFA.
-Há previsão de realização de uma Oficina s/ TCFA até 2009;
-A reunião de planejamento foi efetivada em outubro de 2008;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/SC na reunião de
planejamento de 2008 foram: 1) Gestão Florestal e Combate ao
Desmatamento; 2) Sistemas de Informações; 3) Fiscalização Integrada; 4)
Mudanças Climáticas;
31
-As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, na última
sexta-feira da última quinzena de cada mês ímpar. A coordenação da CTTE
encontra-se com o IBAMA/SC, até dezembro de 2009.
Paraná- Atividades Retomadas:
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-As reuniões da CTTE/PR estavam desativadas desde 2005;
-Houve a reinstalação da CTTE/PR em 09/06/08, com foco no planejamento e
na capacitação;
-Houve a Reunião de Planejamento em 07/07/08, com o apoio do MMA;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PR na reunião de
planejamento de 2008 foram: 1) Capitação – PNC; 2) Licenciamento Ambiental;
3) Gerenciamento Costeiro; 4) Política Integrada de UCs; 5) Gestão Florestal e
Combate ao Desmatamento;
- As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, preferencialmente
nas quartas-feiras da 2ª quinzena do mês par;
- A coordenação da CTTE encontra-se com o SEMA/PR, até dezembro de 2009.
32
7.4 REGIÃO SUDESTE
São Paulo:- Atividades Retomadas:
-As Reuniões foram Intermitentes entre 2005 a 2007;
-Foi instalado o PNC em 2006 por meio da CTTE/SP;
-Participaram do III ENCT e do III CNMA;
-Houve uma reunião de estruturação da CTTE/SP em Abril/08;
-A reunião de planejamento ocorreu em dezembro de 2008 com o apoio do
MMA;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PR na reunião de
planejamento de 2008 foram: 1) Licenciamento Ambiental; 2) Gestão de
Resíduos Sólidos 3) Capitação – PNC; 4) Gerenciamento Costeiro; 5) Gestão
Florestal e Combate ao Desmatamento;
-As reuniões ordinárias serão mensais, prioritariamente a toda ultima quinta-
feira de cada mês, preferencialmente pela manhã;
-A coordenação da CTTE encontra-se com a CETESB, até dezembro de 2008,
devendo ser alterada na primeira reunião de 2009.
Rio de Janeiro- Atividades Suspensas:
-As Reuniões foram Intermitentes entre 2005 a 2008;
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-No final de 2008 as reuniões estavam suspensas, nas participaram do III
ENCT e da III CNMA. Foi instalado o PNC por meio da CTTE/RJ;
-Há previsão de uma reunião de reestruturação e planejamento para o inicio de
2009;
-Há Previsão de realização do Encontro Regional das CTTE do Sudeste no RJ
em 2009;
-Houve uma Reunião aonde se buscou um planejamento para 2009, mas sem
ser concluído e sem o apoio do MMA;
-Não houve a definição dos principais temas prioritários estaduais na CTTE/RJ;
-As reuniões ordinárias não são planejadas e não há previsão alguma;
-A coordenação da CTTE encontrava-se com o IBAMA em 2008.
33
Minas Gerais- Atividades Intermitentes:
- As Reuniões foram Intermitentes entre 2005 a 2008;
- Participaram do III ENCT e da III CNMA;
- Os Principais temas debatidos até 2008 foram; Repartição de Competências;
TCFA;
-Municipalização; Licenciamento e a Nova Estrutura Sistema Estadual de Meio
Ambiente;
-Houve uma reunião de planejamento em 10/11/08, com o apoio do MMA, com
isso as atividades da CTTE/MG teve o seu regresso: Os principais temas
prioritários definidos pela CTTE/MG em 2008 foram: 1) Municipalização da
Gestão Ambiental; 2) Capitação - PNC; 3) Licenciamento Ambiental; 4) Gestão
Florestal e Combate ao Desmatamento; 3) Gestão de Resíduos Sólidos;
- As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, na segunda
semana da primeira Quinzena, sempre as segundas-feiras a tarde;
- A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA/MG, até dezembro de
2009.
Espírito Santo- Atividades Suspensas:
-As Reuniões foram Intermitentes de 2005 a 2008. Participaram do III
ENCT/CNMA;
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-Há previsão de uma Reunião de reestruturação e planejamento para o inicio
de 2009;
-As reuniões da CTTE/SC foram inconstantes em 2008;
-Há coordenação encontrava-se com o IBAMA/ES, mas ao final de 2008 houve
a suspensão das reuniões.
34
7.5. REGIÃO CENTRO-OESTE
Goiás- Atividades Permanentes:
-As Reuniões foram permanentes entre 2006 a 2008;
-Participaram do III ENCT e da III CNMA;
-Instalaram o PNC pro meio da CTTE/GO e participaram do Curso EaD de
Resíduos Sólidos;
-Entre os temas já tratados destacam-se: – Aprovação da proposta de
resolução ao Conselho Estadual, que estabelece procedimentos para
credenciamento de municípios para o licenciamento;
-Criaram o GTE de Implantação da TCFA e o GTE de Licenciamento e
Tipificação – Trataram da regulamentação do ICMS Ecológico;
-A Reunião de Planejamento 2009 da CTTE ocorreu no fim de 2008;
-Esta previsto para ser em Goiânia a realização do I Encontro Regional das
CTTEs do Centro-Oeste para abril de 2009;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/GO foram: 1)
Licenciamento Ambiental; 2) Financiamento/TCFA 3) Capitação – PNC; 4)
Fiscalização Ambiental;
-As reuniões ordinárias serão bimensais nos meses pares, sendo realizadas na
primeira quinta-feira de cada mês “Par”, na primeira semana;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o SEMARH/GO, até dezembro de
2009.
Distrito Federal- Atividades Intermitentes:
-As Reuniões estavam desativadas entre 2006 a 2007;
-Participaram do III ENCT;
-As atividades foram retomadas com a Reinstalação da CTTE/DF em 06/05/08;
-Há Reunião de Planejamento foi em 26/06/08 e prevêem a realização de um
Encontro Distrital de Colegiados Ambientais para 2009;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PR na reunião de
planejamento foram: 1) Fiscalização Integrada; 2) Plano Diretor - PDOT; 3)
Gestão de Resíduos Sólidos; 4) Licenciamento Ambiental; 5)
Financiamento/TCFA;
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-As reuniões ordinárias seriam bimensais nos meses pares, na Primeira quinta-
feira de cada mês par, no período da tarde;
-A coordenação da CTTE encontrava-se com o SEMARH/DF, até dezembro de
2009.
Mato Grosso- Atividades Retomadas:
-As Reuniões estavam desativadas entre 2006 a 2007, mas participaram do III
ENCT;
-HÁ reunião de planejamento foi efetivada em novembro de 2008;
-Os principais temas prioritários definidos pela CTTE/PR na reunião de
planejamento de 2008 foram: 1) Licenciamento Ambiental 2) Gestão Florestal e
Combate ao Desmatamento 3) Gestão de Resíduos Sólidos; 4) Capitação –
PNC; 5) Financiamento/TCFA;
-As reuniões ordinárias serão mensais, na primeira sexta-feira de cada mês;
-A coordenação da CTTE encontra-se com o IBAMA/MT, até dezembro de
2009.
Mato Grosso do Sul- Atividades Suspensas:
-As atividades estão suspensas desde o fim de 2007, mas participaram do III
ENCT e III CNMA;
-Previsão Reunião de Reestruturação para inicio de 2009;
-Foi solicitada uma reunião de Planejamento para o inicio de 2009;
-A coordenação da CTTE encontrava-se com o SEMAC/MS.
36
9 – Registros Fotográficos das Reuniões das Tripartites Fotos de Reuniões de CTTEs:
Foto 1 - Reunião de Planejamento CTTE/DF – 26/06/08
Foto 02 - Reunião Ordinária CTTE/DF – 24/07/08
38
Foto 03 - Reunião Ordinária CTTE/BA – 02/06/08
Foto 04 - Reunião de Planejamento CTTE/TO – 16/10/08
39
Foto 5 - Registro do II Encontro Nacional das Tripartites
Foto 6 – Registro do I Encontro Regional das Tripartites da Região Sul – Out/2008
40
10. Agendas das Reuniões Ordinárias Temáticas nas CTTEs - 2009
A) Licenciamento Ambiental
CTTE Data Prevista p/ a reunião Coordenador da CTTE
Mato Grosso 09/01/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100
São Paulo 29/01/2009Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216
Rio Grande do Norte 29/01/2009Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840
Amapá 30/01/2009Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301
Rondônia 03/02/2009Cletho Muniz de Brito (SEMA)(69) 3216-1045
Minas Gerais 09/02/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
Pará 10/02/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341
São Paulo 17/02/2009Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216
Santa Catarina 28/03/2009Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277
Sergipe 14/04/2009Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-7303
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B) Gestão Florestal e Combate ao Desmatamento
CTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTE
Pará 27/01/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341
Mato Grosso 06/02/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)
(65) 3648-9100
Sergipe 10/02/2009Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-7303
Rio Grande do Sul 03/04/2009Francisco Luiz Pires (SEMA)(51) 3288-8118 / 9971-0171
Amapá 10/04/2009Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301
Minas Gerais 13/04/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
Rio Grande do Norte 28/05/2009Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840
Goiás 04/06/2009Roberto G. Freire (SEMARH)(62) 3201-5188
São Paulo 25/06/2009Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216
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C) Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
CTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTE
Santa Catarina 30/01/2009Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277
Tocantins 05/02/2009Marcelo F. Soares (Naturatins)(63) 3218-2604
Sergipe 10/02/2009Márcio C. Macedo (SEMARH)(79) 3179 7303
Rondônia 03/03/2009Cletho Muniz de Brito (SEDAM)(69) 3216-1045/1073
Mato Grosso 06/03/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100
Pará 10/03/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341
Amapá 13/03/2009Marcelo Ivan P. Creão (SEMA)(96) 3212-5301
São Paulo 26/03/2009Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216
Goiás 02/04/2009Roberto G. Freire (SEMARH)(62) 3201-5188
Rio Grande do Sul 03/04/2009Francisco Luiz Pires (SEMA)(51) 3288-8118 / 9971-0171
Minas Gerais 13/04/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
Rio Grande do Norte 30/04/2009Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3261-5840
Bahia 30/04/2009Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931
Paraná 19/08/2009 Lindsley da S. R. Rodrigues (SEMA) (41)3304-7855
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D) Capacitação - PNC
CTTE Data da reunião Coordenador da CTTE
Amazonas 28/01/2009Neliton Marques da Silva (IPAAM)(92) 3643-2378
Bahia 29/01/2009 Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931
Maranhão 05/02/2009Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524
Goiás 05/02/2009Roberto Gonçalves Freire (SEMARH)(62) 3201-5188
Tocantins 05/02/2009Marcelo Falcão Soares (Naturatins)(63) 3218-2604
Minas Gerais 09/02/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
Sergipe 10/02/2009Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-7303
Rio Grande do Norte 12/02/2009Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840
Amapá 13/02/2009Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301
Santa Catarina 28/03/2009Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277
Mato Grosso 03/04/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100
São Paulo 30/04/2009Luiz Carlos Galini Junior (SMA)(11) 3133-3216
Rondônia 05/05/2009Cletho Muniz de Brito (SEMA)(69) 3216-1045
Pará 11/08/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341
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E) PNMA
CTTE Data da reunião ordinária
Coordenador da CTTE
Alagoas 12/01/2009Ana Catarina Lopes (SEMARH)(82) 3315-2639
Amazonas Fev/2009Neilton M. da Silva (IPAAM)(92) 3643 -2321
Rio Grande do Norte 29/01/2009Alvamar C. de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840
Pernambuco 05/02/2009Aloysio Costa Jr (SECTMA)(81) 3458-8000
Rondônia 03/03/2009Cletho Muniz de Brito (SEDAM)(69) 3216-1045/1073
Piauí 04/03/2009Romildo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599/3233-3369
Maranhão 05/03/2009Marluze do S. P. Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524
Goiás 02/04/2009Roberto G. Freire (SEMARH)(62) 3201-5188
Tocantins 05/05/2009 Marcelo Falcão Soares (Naturatins) (63) 3218-2604
Amapá 08/05/2009 Marcelo Ivan Pantoja Creão (SEMA) (96) 3212-5301
Rio Grande do Norte 12/05/2009 Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA) (84) 3261-5840
Bahia 28/05/2009Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931
Santa Catarina 30/05/2009Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277
Minas Gerais 08/06/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
Pará 09/06/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341
Mato Grosso 12/06/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100
Rio Grande do Sul 19/06/2009Francisco Pires (SEMA)(51) 3288-8118 / 9971-0171
São Paulo 24/09/2009Luiz Carlos Galini Junior (SMA)
(11) 3133-3216
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F) Financiamento da Gestão Ambiental e TCFA
CTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTE
Maranhão 08/01/2009Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524
Rio Grande do Norte 12/02/2009 Alvamar C. de Queiroz (IBAMA) (84) 3261-5840
Bahia 17/02/2009Célio Costa Pinto (IBAMA)(71) 3172-1652 / 8882-2931
Amazonas 25/03/2009Neilton M. da Silva (IPAAM)(92) 3643 -2321
Mato Grosso 08/05/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100
Pará 12/05/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341
Rondônia 02/06/2009Cletho Muniz de Brito (SEDAM)(69) 3216-1045/1073
Minas Gerais 08/06/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
Sergipe 09/06/2009 Márcio C. Macedo (SEMARH) (79) 3179 7303
Amapá 11/06/2009 Marcelo Ivan P. Creão (SEMA) (96) 3212-5301
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G) Gerenciamento costeiro
CTTE Data da reunião Coordenador da CTTE
Piauí 04/03/2009 Romildo Macedo Mafra (IBAMA) (86) 3233-2599 / 9981-3774
Rio Grande do Norte 26/03/2009 Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA) (84) 3201-5840
Bahia 26/03/2009 Célio Costa Pinto (IBAMA) (71) 3172-1652 / 8882-2931
Pará 14/04/2009 Valmir Ortega (SEMA) (91) 3184-3341
Sergipe 12/05/2009 Márcio Costa Macedo (SEMARH) (79) 3179-7303
São Paulo 28/05/2009 Luiz Carlos Galini Junior (SMA) (11) 3133-3216
Santa Catarina 30/05/2009 Américo Ribeiro Tunes (IBAMA) (48) 3212-3300 / 8404-2277
Amapá 10/07/2009 Marcelo Ivan Creão (SEMA) (96) 3212-5301
Rio Grande do Sul 07/08/2009 Francisco Luiz Pires (SEMA) (51) 3288-8118 / 9971-0171
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H) Política Integrada de Unidades de Conservação
CTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTE
Amazonas 28/01/2009Neilton M. da Silva (IPAAM)(92) 3643 -2321
Piauí 04/02/2009Romildo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599 / 3233-3369
Tocantins 05/03/2009 Marcelo F. Soares (Naturatins) (63) 3218-2604
Rio Grande do Norte 26/03/2009 Alvamar C. de Queiroz (IBAMA) (84) 3261-5840
Maranhão 02/04/2009Marluze Santos (IBAMA) (98) 3232-7288 / 9975-2524
Rondônia 07/04/2009Cletho Muniz de Brito (SEDAM)(69) 3216-1045/1073
Sergipe 14/04/2009 Marcio C. Macedo (SEMARH) (79) 3179 7303
Santa Catarina 25/07/2009Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277
Goiás 04/06/2009Roberto G. Freire (SEMARH)(62) 3201-5188
Alagoas 08/06/2009Ana Catarina Lopes (SEMARH)(82) 3315-2639
Mato Grosso 07/08/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100
Minas Gerais 10/08/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
Amapá 11/09/2009 Marcelo Ivan P. Creão (SEMA) (96) 3212-5301
Pará 10/11/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341
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I) Mudanças Climáticas
CTTE Data da reunião Coordenador da CTTE
Santa Catarina 30/01/2009Américo Ribeiro Tunes (IBAMA)(48) 3212-3300 / 8404-2277
Amazonas 25/03/2009Neliton Marques da Silva (IPAAM)(92) 3643-2378
Pernambuco 02/04/2009 Aloysio Costa Jr. (SECTMA)(81) 3458-8000 / 9606-0313
Maranhão 02/04/2009Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524
Piauí 08/04/2009Romildo Macedo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599 / 9981-3774
Alagoas 13/04/2009Ana Catarina Lopes (SEMARH)(82) 3315-2639
Paraná 15/04/2009Lindsley da Silva Rodrigues (SEMA)(41) 3304-7855
Sergipe 09/06/2009Márcio Costa Macedo (SEMARH)(79) 3179-7303
Rio Grande do Norte 25/06/2009Alvamar Costa de Queiroz (IBAMA)(84) 3201-5840
Tocantins 02/07/2009 Marcelo Falcão Soares (Naturatins)(63) 3218-2604
Rondônia 04/08/2009Cletho Muniz de Brito (SEMA)(69) 3216-1045
Minas Gerais 10/08/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
Goiás 01/10/2009Roberto Gonçalves Freire (SEMARH)(62) 3201-5188
Mato Grosso 02/10/2009Rodrigo Dutra da Silva (IBAMA)(65) 3648-9100
Amapá 07/10/2009Marcelo Ivan Creão (SEMA)(96) 3212-5301
Pará 13/10/2009Valmir Ortega (SEMA)(91) 3184-3341
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J) Combate à desertificação
CTTE Data da reunião ordinária Coordenador da CTTE
Maranhão 08/01/2009Marluze Santos (IBAMA)(98) 3232-7288 / 9975-2524
Alagoas 09/03/2009Ana Catarina Lopes (SEMARH)(82) 3315-2639
Piauí 04/02/2009Romildo Mafra (IBAMA)(86) 3233-2599 / 3233-3369
Sergipe 10/03/2009Márcio C. Macedo (SEMARH)(79) 3179 7303
Rio Grande do Norte 26/03/2009 Alvamar C. de Queiroz (IBAMA) (84) 3261-5840
Minas Gerais 05/10/2009Flávia do Amaral (Prefeitura)(31) 3277-5260
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