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N. Processo de Convênio: 25100.061.517/2009-14Convenente: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS
RELATORIO 3RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA
ANEXO III
1 - IdentificaçãoN. Convênio: TC/PAC-0596/09N. Processo de Projeto: 25190.015.987/2010-88
Valor Concedente (R$) Valor Convenente (R$) Valor Total (R$)R$ 3.864.989,44 R$ 318.313,63 R$ 4.183.303,07
Objeto: EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO2 - DADOS DO CONVÊNIO
Vigência Original Prorrogação do Convênio: Data de Início da obra: Previsão de Conclusão: Data da Visita:Inicio Término 31/10/2011 17/03/2015
31/12/2009 31/12/2016
3 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Meta Etapa/Fase Discriminação Unid. Previsto Realizado % da Execução Valor (R$)1 Sistema de Esgotamento Sanitário
1 Placa de Obra Unidade 1 0 0 R$ 0,00
2Mobilização e
DesmobilizaçãoUnidade 1 0 0 R$ 0,00
3 Rede Interceptora deEsgotos
Metro 6494 0 0 R$ 0,00
4Estação de
Tratamento deEsgoto
Unidade 1 0 0 R$ 0,00
5 Rede Coletora deEsgoto
Metro 3258 0 0 R$ 0,00
6Estação Elevatória
de EsgotosUnidade 1 0 0 R$ 0,00
Percentual de execução do convênio / Termo de compromisso: 48Situação da Obra: Paralisada
4 - ITENS DE CONTROLE
Item Aspectos Técnicos da Obra Sim Não N/A
1Existe cópia da homologação da licitação da compra dos
materiais e serviços a serem empregados, no caso de execuçãodireta?
x
2Existe cópia da homologação da licitação, inclusive no caso de
execução direta?x
3 Existe cópia da planilha orçamentária licitada? x
4
Existe cópia das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)de execução e fiscalização, do CREA, assinadas pelo
responsável técnico de execução e responsável técnico pelafiscalização da obra, com a assinatura e aprovação do
representante legal do ente beneficiário do recurso, inclusive nocaso de execução direta?
x
5
Existe cópia de documento com código e descrição da atividadeeconômica principal da empresa executora dos serviços,
conforme Classificação Nacional de Atividade Econômica -CNAE 2.0?
x
6 Existe cópia do CEI - Cadastro Específico do INSS? x
7 Existe cópia do contrato firmado com a empresa vencedora docertame licitatório, nos casos em que couber?
x
8Existe placa de obra referente ao convênio/termo de
compromisso, de acordo com o padrão vigente da Funasa?x
9 Existe relação de pagamentos, no caso de execução direta? x
10 Existem fotos datadas de todas as fases do empreendimento,inclusive no caso de execução direta?
x
11Existem fotos datadas demonstrando a evolução do
empreendimento em relação à última parcela liberada, inclusiveno caso de execução direta?
x
12 Existem relatórios de medição, nos casos em que couber? x
13 Foi emitida declaração de início dos serviços, no caso deexecução direta?
x
14 Foi emitida ordem de serviço para o início das obras? x
15Houve proposta de alteração do projeto e do plano de trabalho
aprovados?x
16 A execução da obra está de acordo com o(s) projeto(s) e oPlano de Trabalho aprovados?
x
17 A obra está sendo/foi executada no terreno indicado na plantade situação georreferenciada?
x
18O convenente emitiu o Termo de Recebimento
Provisório/Definitivo de Obra?x
19 O diário de obras está sendo/foi devidamente preenchido? x20 O objeto pactuado está sendo/foi cumprido? x
21
Para efeito de atendimento da Portaria Funasa nº 637, de 2014,com relação a execução física da obra, o cumprimento do
cronograma físico-financeiro apresenta percentual compatívelcom os recursos anteriormente liberados?
x
22Proposta de alteração do projeto e do plano de trabalho
aprovada pela Funasa?x
23 Recomenda a liberação da parcela subsequente/última parcela? x
5 - PARECER TÉCNICOTendo em vista o Despacho DIESP/SUEST-MG n° 838/2014, que me designa ao acompanhamento do TC/PAC 0596/09, referente aoSES do município de Monte Alegre de Minas, elenco as seguintes informações: (1) A liberação da segunda parcela foi recomendada peloEngenheiro Fernando David Fialho desde 11/08/2014, conforme R2 existente no SIGA e na folha 1.414 do processo de projeto; (2) A obrase encontra paralisada devido a diversos fatores sendo os principais as divergências encontradas entre projeto e planilha, impropriedadesconstatadas no orçamento licitado e, também, atraso na liberação desta segunda parcela; (3) A chefia da DIESP junto de seu setoradministrativo, solicitou e orientou no dia 18/03/2015, que fosse feito um RVT - Relatório de Visita Técnica para liberação de parcela tendoem vista as exigências da Portaria 637/2014; (4) No dia 17/03/2015, havia sido realizada visita técnica ao município onde constatou-seque a obra encontra-se paralisada e, ainda, que as partes já executadas estão com indícios de degradação. Assim, verificou-se que a obranecessita de reinício imediato para evitar maiores prejuízos ao objetivo do convênio. (5) Ainda através da visita, constatou-se que se faznecessária a limpeza da área da ETE para melhor verificação dos serviços executados, adoção de medidas preventivas para preservar osmateriais já empregados, como ferragens, evitar vazamentos futuros quando do término das unidades, além de proceder toda atualizaçãoda documentação de projeto e orçamento caso necessário, a ser apresentada à Funasa para análise. (6) O orçamento licitado pelomunicípio foi aprovado pelo Engenheiro Fernando David Fialho junto com aumento de contrapartida, conforme Parecer Técnico 01/2014(folha 1376), assim como o novo Planto de Trabalho (folha 1402). Frente ao exposto, visando atender às solicitações e orientações dachefia da Diesp e viabilizar o reinício das obras do convênio em questão, baseado no já citado Relatório de Liberação de Parcelaselaborado pelo Engenheiro Fernando David Fialho (folha 1.414), recomendo a liberação da segunda parcela do TC/PAC 0596/09.6 - AUTENTICAÇÃOAo Chefe da Diesp/Senap para conhecimento e providências
________________________________________________(Localidade e Data)
________________________________________________Luis Valarini Filho
Aprovado eletronicamente em 02/04/2015