Post on 22-Apr-2015
PROMEF
Programa Municipal de
Educação FiscalAna Rosa Gobatto e Elisiane Schenato
IntroduçãoIntrodução
A legitimidade do poder delegado pelo povo ao Estado precisa ser assegurada pelo exercício ativo da cidadania,
por partidos políticos sintonizados com seus
eleitores e por uma opinião pública bem informada.
Para o êxito da opinião pública bem informada e que legitime seu dever tributário é necessário
plantar a semente através de
Programas de Educação Fiscal.
O Programa de Educação Fiscal possibilita que a população tenha acesso a informações, ajudando a desencadear as grandes transformações desejadas na cultura da sociedade, na maior participação do cidadão, no controle das ações do Estado e na redução da desigualdade e exclusão social.
A idéia da iniciativa é possibilitar que essas questões façam parte das discussões nas escolas desde o ensino fundamental, como temas transversais em todas as disciplinas, da mesma forma como acontece com os assuntos ligados ao trânsito, ao meio ambiente e demais questões sociais.
•“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.”
• Albert Einstein
• Sensibilizando o cidadão para a função socioeconômica do tributo; • Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; • Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos
recursos públicos; • Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o
cidadão.
Missão:
Estimular a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o pleno exercício de cidadania e propiciar a transformação social:
Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo,
comprometer-se e entender que, ao exercermos nossos direitos e deveres,
temos nossa cidadania garantida.
Educação Fiscal no RSEducação Fiscal no RS
Educação Fiscal em BentoEducação Fiscal em Bento
A Meta nº 4 do programa Reorganiza SEFIN que tem por definição “Educação Fiscal”, é tema
por demais abrangente. Assim, a proposta para aplicabilidade em Bento Gonçalves foi dividida em dois grandes módulos:
Módulo 1. Educação Fiscal Interna: envolvendo todos os servidores e secretários interessados em participar diretamente do projeto;
Módulo 2. Educação Fiscal Externa: envolvendo todos os cidadãos através das Escolas, Entidades Sociais, de Classe e demais Entidades envolvidas com a população em geral.
Educação Fiscal em BentoEducação Fiscal em Bento
Módulo 1. PÚBLICO ALVOServidores das Secretarias envolvidos com as tarefas administrativas pertinentes ao tema, previamente escolhidos pelos secretários de cada Pasta.
METODOLOGIAApresentação, com datashow, dos conteúdos de cada área através de palestras interativas, simulação de procedimentos práticos, apresentação dos documentos, apresentação do Portal Transparência, obrigatoriedade e pesquisa de dados, espaço para debates e questionamentos.
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Os trabalhos serão divididos e desenvolvidos nos módulos: Receitas e Despesas Públicas.
CRONOGRAMAO Seminário terá duração de dez dias em formato intensivo (40 horas), segunda a sexta-feira, no período da manhã. Posteriormente, acompanhamento com reuniões mensais com os participantes de cada Secretaria e demais interessados.
Educação Fiscal em BentoEducação Fiscal em Bento
RESULTADOS ESPERADOS:
Imediatos:Conscientização das responsabilidades e da importância de ser servidor público, focado na prestação de serviços à população, que paga os tributos;
Médio e Longo Prazo:•Transformar o conhecimento adquirido em ferramenta de saber fazer, com eficiência, eficácia, economicidade; •Disseminar o conhecimento entre os demais servidores das Secretarias;•Atingir plenamente a satisfação dos serviços prestados à população;•Gerar a satisfação pessoal em cada servidor envolvido com o Projeto;•Expandir o conhecimento através do comportamento cotidiano, além das fronteiras do ambiente de trabalho, demonstrando que antes de cobrar atitudes dos governos (seus direitos), o cidadão deve cumprir com seus deveres, sem jamais perder de vista a ética, a moral e os bons costumes.
Educação Fiscal em BentoEducação Fiscal em Bento
Módulo 2. PÚBLICO ALVOProfessores e alunos do ensino fundamental até o ensino médio, bem como, funcionários e pais de alunos envolvidos com as escolas; universitários dos cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e demais universitários que tiverem interesse sobre o tema; Entidades Sociais, Entidades de Classe e demais Entidades representativas de categorias Econômicas; população em geral através de eventos em que o tema puder ser inserido.
METODOLOGIA•Elaboração do Projeto de Lei e justificativas para institucionalização do programa com assessoria dos representantes dos programas Nacional e Estadual;•Encaminhamento para apreciação ao Prefeito, PGM e, posteriormente à Câmara de Vereadores para votação;•Explanação da justificativa e dos objetivos, na Câmara de Vereadores, em caso de necessidade;•Inserir o Programa na LDO definindo a dotação orçamentária e os recursos financeiros para custear a efetivação dos projetos;•Reunião com SMED para divulgação da Lei, formação do Grupo de Trabalho da Educação Fiscal do Município, planejamento de aplicação nas Escolas;•Reunião com Entidades para exposição do Programa e elaboração de calendário para divulgação, através dos eventos que ocorrerem no decorrer do exercício, envolvendo cada classe, especificamente;•Divulgação do Programa na imprensa local e todos os meios de comunicação possíveis.
Educação Fiscal em BentoEducação Fiscal em Bento
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS•Montar informativo mensal para registrar todos os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Educação Fiscal Municipal - GTEFM;•Publicar em blogs o andamento do Projeto;•Inserir a Campanha Cidadão Nota 10 edição 2013, como um dos instrumentos de Educação Fiscal;•Orientar o comércio em geral e seus funcionários a divulgar a Campanha Cidadão Nota 10 e Nota Fiscal Gaúcha;•Orientar as Entidades a inscreverem-se no programa do Estado Nota Fiscal Gaúcha, além de participarem da Campanha Cidadão Nota 10, do Município;•Desenvolver junto à Coordenação Pedagógica da SMED, o formato de trabalho a ser iniciado nas Escolas Municipais, com o tema Educação Fiscal;•Estudar a possibilidade de inserir o tema como matéria oficial na Rede Municipal de Ensino a partir do próximo exercício;•Buscar junto à 16ª CRE as informações necessárias e apoio para o desenvolvimento dos trabalhos em parceria das duas esferas de governo;•Buscar parceria com a Comissão Estadual do Jovem Advogado - CEJA para desenvolver os programas OAB vai a Escola e OAB vai a Faculdade; •Realizar Seminário para Disseminação da Educação Fiscal.
CRONOGRAMAApós a aprovação dos projetos pela Administração Municipal, definir o cronograma com todos os envolvidos, direta e indiretamente, com Programa de Educação Fiscal Municipal.
Educação Fiscal em BentoEducação Fiscal em Bento
RESULTADO ESPERADO
•Fortalecer os mecanismos de transformação social por meio da educação;•Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã;•Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado;•Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social;•Aumentar a eficiência e a transparência do Estado;•Aumentar a responsabilidade fiscal;•Melhorar o perfil do homem público;•Reduzir a corrupção.
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PROMEFLei Municipal nº 5.644 de 13 de agosto de 2013
GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – GEFIMDecreto nº 8.286 de 05 de setembro de 2013
• Constituição:
02 representantes da SEFIN;
Ana Rosa Gobatto e Elisiane Schenatto
02 representantes da SMED;
Marinilce Schenatto e Mara Bianchi
01 representante da SMHAS
Vanderlea Dall’Oglio
Portaria nº 66.017 de 08 de outubro de 2013
GEFIM
• Desenvolvido pelas Secretarias:• 1. Finanças• Na articulação, estruturação, regulamentação,
orientação técnica, mobilização e envolvimento do Comércio, Indústria, Serviços e outros.
• 2. Educação• Junto ao corpo docente e discente da rede de ensino
municipal, pública e privada.• 3. Habitação e Assistência Social • Na conscientização e envolvimento das Entidades
Sociais e Associações do Município, no Programa.
PROMEF
EDUCAÇÃO FISCAL
• OBJETIVOS:• 1) aparelhar o quadro de servidores da Administração
Pública municipal transmitindo conhecimentos, gerais e técnicos, a partir da origem até a aplicação dos recursos públicos;
• 2) levar conhecimento à população em geral sobre administração pública, arrecadação, controle de gastos e aplicação dos recursos públicos;
• 3) contribuir para a formação do indivíduo, visando desenvolver a conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático (Escolas);
• 4) Promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício de cidadania;
Objetivos:
CIDADÃO NOTA 10
• Para que o Poder Público tenha condições de satisfazer às necessidades da População, os contribuintes devem cumprir com o dever de pagar os tributos devidos.
• A População em geral tem o direito de saber o que é feito com os tributos arrecadados, onde é aplicado, como é gasto. Como isso acontece?
• Através dos serviços prestados pelo Estado (saúde, educação, saneamento, segurança, transporte, outros benefícios) e colocados a sua disposição.
Cidadão Nota 10
• Consiste na arrecadação de Notas e Cupons Fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, no Município de Bento Gonçalves, a partir de 1º de janeiro até 21 de dezembro de 2014.
• Quem arrecada?• As Escolas e Entidades que se cadastrarem na
Campanha 2014 (60 dias da publicação da lei).• Os consumidores PF trocam seus documentos fiscais
com a Escola/Entidade escolhida. A cada R$ 500,00 em NF receberão uma Cautela para concorrer ao sorteio, no dia 24 de dezembro, na Via Del Vino.
Cidadão Nota 10
PREMIAÇÃO:
As Escolas e Entidades dividirão o
prêmio de R$ 60.000,00 e receberão
o valor proporcional ao nº de Pontos
que conseguirem obter com a coleta
dos documentos fiscais.
A cada R$ 500,00 = 01 Ponto.
Cidadão Nota 10
• PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES:
• 1º Prêmio: R$ 10.000,00
• 2º Prêmio: R$ 7.000,00
• 3º Prêmio: R$ 5.000,00
• 4º Prêmio: R$ 3.000,00
• 5º Prêmio: R$ 2.000,00 Total: R$ 27.000,00
Programa de Incentivo a Emissão a Notas Fiscais
NOTA FISCAL GAÚCHA
NOTA FISCAL GAÚCHA
• O que é o Programa NFG?• Consiste em premiar os cidadãos que solicitarem
Notas e Cupons Fiscais na hora das compras e que estejam cadastrados no programa do Estado.
• Para concorrer aos prêmios, basta que o cidadão solicite a inclusão do seu CPF na nota ou cupom fiscal e se cadastre no Programa, habilitando-se a participar dos sorteios.
• Sorteios Mensais e Prêmios de R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00
NOTA FISCAL GAÚCHACadastramento
• Site: www.sefaz.rs.gov.br
• Link : NFG – Nota Fiscal Gaúcha
• Login do Cidadão: Faça seu Cadastro
• CPF e Data de Nascimento => digitar• Seguir conforme a solicitação na tela, escolher uma
Entidade de BG que será beneficiada com os pontos gerados pelas NFs informadas. Concluir o cadastro e registrar uma senha para o login.
• Regulamento a cargo do Grupo de Educação Fiscal Municipal.
• Premiação• Vencedores do 1º ao 5º anos
Melhor Paródia: A Turma vencedora recebe como prêmio um Passeio ao Parque Temático Florybal, em Canela, inclusive os ingressos, e a Escola recebe R$1.500,00;
Nome da Mascote: O aluno vencedor recebe R$ 1.000,00 e a Escola recebe R$1.500,00;
Vencedores do 6º ao 9º anos
Melhor Desenho da Mascote: O aluno vencedor recebe R$1.000,00 e a Escola recebe R$1.500,00;
Melhor Esquete; Os autores receberão R$ 1.000,00 e a Escola recebe R$ 1.500,00
CONCURSOS - SMED
• Regulamento a cargo do Grupo de Educação Fiscal Municipal.
• Premiação
• Vencedores do Ensino Médio• Melhor Banner Gráfico: A Turma Noturna vencedora recebe
como prêmio R$1.500,00;
Melhor Vídeo: A Turma Diurna vencedora recebe como prêmio R$1.500,00;
A Escola Alfredo Aveline recebe um prêmio pela participação do Ensino Médio no valor de R$ 1.000,00
CONCURSOS - SMED
Concursos SMED
• Paródias Musicais, Esquetes de Teatro
• Ver exemplos no material impresso (paródia) e buscar inspiração no site de Santa Maria, link Educação Fiscal => Vídeos.
• Mascotes = Maioria Masculinos
• Em nosso projeto optamos pelo sexo Feminino.
• SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FISCAL
• Data: 19 de novembro de 2014 Hora: 09 às 17 horas
• Local: Teatro da Fundação Casa das Artes
• Apresentações: Esquetes de Teatro escolhidas de cada Escola
• Julgamento: Comissão Julgadora
• Premio: Melhor Esquete recebe R$ 1.000,00 e a Escola recebe R$ 1.500,00
CONCURSOS - SMED
CONCURSOS - SMED
• SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO FISCAL
• Apresentações:
• Todas as criações premiadas deverão se apresentar
durante o Seminário e todas as criações classificadas
pelas Escolas serão convidadas a se apresentarem,
mediante confirmação antecipada.
Receita e Despesa
EQUILÍBRIO
O PLANEJAMENTO É FEITO ATRAVÉS DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS: Art. 165, I, II e III da CF.
PPA – PLANO PLURI ANUAL (PLANEJAMENTO PARA OS 4 (QUATRO ) ANOS
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (DEFINIÇÃO DAS METAS ANUAIS
LOA – LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (ESTIMATIVA DA RECEITA A SER ARRECADADA E FIXAÇÃO DA DESPESA A SER EFETUADA.
Desequilíbrio
• Ocorre quando o Estado gasta mais do que arrecada.
• Isso acontece, normalmente, por dois motivos:
• 1) Falta de planejamento do Estado;
• 2) Sonegação de tributos pelos contribuintes.
SONEGAÇÃO FISCAL
A sonegação é um crime social. Um crime praticado silenciosamente e, muitas vezes, com o nosso consentimento (quando não se solicita o documento fiscal). Esse crime é contra toda a sociedade brasileira, mas principalmente contra os mais pobres, os que mais necessitam dos serviços e dependem das políticas públicas.
PRINCIPAIS RECEITAS ARRECADADAS EM 2013
ICMS R$ 84.488.119,54 27,65%
FPM R$ 31.303.854,20 10,24%
ISS R$ 24.387.534,49 7,98%
IPVA R$ 17.445.235,01 5,71%
Tx de coleta de lixo R$ 12.947.867,43 4,24%
IPTU R$ 6.459.411,90 2,11%
ITBI R$ 9.436.722,14 3,09%
IPI EXPORTAÇÃO R$ 1.221.615,53 0,40%
TOTAL DA RECEITA R$ 187.690.360,24 R$ 305.605.004,72
ÍNDICES
CONSTITUCIONAIS
OBRIGATÓRIOS
Considerações
• A Constituição Federal determina que do recolhimento dos impostos, os municípios deverão gastar, anualmente, com educação e saúde, no mínimo:
• 25% em educação - 15% em saúde• Art. 198 e 212 da CF
• Bento Gonçalves aplicou no exercício de 2013:• 31,75% em educação e 19,62% em saúde
• Ver Portal Transparência e/ou Portal do TCE.
Obrigada pela atenção.
Ótimo trabalho, com muita inspiração!
Ana Rosa GobattoAuditora de Tributos
Coordenadora PROMEF/GEFIM
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL É PREMIADO NO 12º PRÊMIO GESTOR PÚBLICO
"Nos sentimos muito honrados pelo prêmio. O diferencial da nossa proposta é passar aos cidadãos a importância dos tributos e sua função socioeconômica. Desta forma o cidadão passa a entender mais e melhor sobre as finanças públicas, especialmente em um ano que começou com tantas dificultadas nesta área", destaca o secretário de Finanças, Marcos Fracalossi.