Post on 27-Mar-2016
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Elizabeth Engert Milward de Almeida Leitão
Secretária Municipal Adjunta
de Assistência Social
Nossa missão é contribuir para a redução da pobreza em Belo Horizonte, respeitando os
princípios da Política Nacional de Assistência Social: a supremacia do atendimento às
necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; a universalização dos
direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas; o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a
benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária; a igualdade
de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, enfim,
queremos construir uma cidade mais justa, tendo a dignidade e o respeito como nossos valores
fundamentais.
Para isso, contamos com parceria de entidades socioassistenciais que, historicamente, buscam
amenizar as desigualdades por meio de seu trabalho, e que, a partir da instituição da Assistência
Social enquanto Política de Estado, continuam desenvolvendo um importante papel, de forma
cada vez mais alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Também integram o SUAS em Belo Horizonte, os conselhos de direitos ligados à Secretaria
Municipal Adjunta de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA onde o controle
social e a participação popular se efetivam contribuindo, assim para os avanços da
Política e para a emancipação do cidadão.
A Política de Assistência Social, hoje organizada em um Sistema Único
tem como papel principal garantir direitos. E o que isso significa?
A Constituição Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais perante a Lei,
ou seja, todos possuem os mesmos Direitos e Deveres. E quais são os direitos
sociais? Direito à Alimentação e Segurança Alimentar, Direito à Moradia, Direito à
Educação, à Saúde, ao Trabalho, à Qualificação Profissional, enfim, direito a viver
com dignidade e oportunidades.
Por isso, a Assistência Social é uma política pública não contributiva, ou seja,
gratuita. É dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. O SUAS
integra ações de prevenção e proteção por meio de um conjunto de benefícios,
serviços, programas e projetos socioassistenciais. Garante a proteção de famílias
e pessoas em situação de risco social.
A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte – SMAAS ligada à Secretaria Municipal de Políticas Sociais, é o órgão da Prefeitura de Belo Horizonte responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município. Formula, implanta, executa, monitora e avalia a Política de Assistência Social em gestão compartilhada, com participação popular no controle social.
A história da SMAAS está ligada ao protagonismo e a militância quanto à
Política de Assistência Social no país, reflexo do compromisso social de
gestores e trabalhadores que fazem de Belo Horizonte um palco de
importantes avanços na área da Assistência Social.
Atualmente, a cidade de Belo Horizonte possui a gestão plena do Sistema Único de Assistência
Social. Conta com 33 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e 12 Centros de
Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) sendo dois deles voltados para o
atendimento à população de rua, além das unidades de acolhimento para crianças, adolescentes
e idosos; serviços voltados à qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho; serviços
para pessoas com deficiência, etc.
As metodologias de(os) diversos serviços da Assistência Social
de Belo Horizonte são referência na elaboração das
recomendações técnicas da Política Nacional de Assistência
Social tais como: Trabalho Social com Famílias, Política de
Atendimento à População de Rua, Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à
Comunidade – PSC além de destaques internacionais como o
Projeto Ecobloco, incorporado ao Banco de Projetos da
Rede Mercocidades.
A execução da política é assegurada por meio de atendimento direto e indireto pelo Município
e pela rede socioassistencial, composta pelo conjunto de Organizações Não Governamentais - ONG's
vinculadas à SMAAS por meio de convênios. Parte da execução dos serviços ocorre nas Gerências
Regionais de Assistência Social - Gerasc, nas nove Regionais Administrativas da Cidade.
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
PRIORIDADE ABSOLUTA
ATENDIMENTO HUMANIZADO
Principal equipamento (local de atendimento):
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (foto)
Principais serviços, programas, projetos e benefícios:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF,
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos:
Para Crianças até 6 anos (Casas do Brincar)
Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos (Socialização Infanto-juvenil)
Para adolescentes de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente)
Para idosos (Grupos de convivência)
Para pessoas com deficiência
Plantão Social
Serviço de Atenção Básica às Famílias (Acompanhamento às situações de
descumprimento do Programa Bolsa Família)
Destina-se à população que vive em territórios vulneráveis decorrente da pobreza,
privação (ausência de renda, dificuldade de acesso aos serviços públicos, dentre
outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos, discriminações etárias (de idade),
étnicas (de raça), de gênero (feminino ou masculino) ou por deficiências,
dentre outras.
Os serviços de Proteção Social Básica são executados de forma direta nos Centros
de Referência de Assistência Social (CRAS), e em outras unidades básicas e públicas
de Assistência Social. E de forma indireta nas entidades conveniadas e organizações
de Assistência Social da área de abrangência dos CRAS.
ATUAÇÃO PERMANENTE
PROTEÇÃO E SUPERAÇÃO
A Proteção Social Especial é voltada às famílias e indivíduos que sofreram
violação de direitos, e que se encontram em situação de risco social e pessoal,
por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual,
uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas,
situação de rua, situação de trabalho infanto-juvenil, dentre outras. Divide-se
em Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade.
Principais equipamentos (local de atendimento):
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a
População de Rua – CREAS-POP
Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a
População de Rua – CREAS-POP (Unidade Miguilim)
Principais serviços, programas, projetos e benefícios:
São serviços do CREAS:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI)
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de
Prestação de Serviços à Comunidade – PSC
Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade são executados nos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social - CREAS, que desenvolvem e articulam diferentes ações e proporcionam
um atendimento mais qualificado e integrado aos usuários. O Município possui nove centros, um em cada
Regional Administrativa da Cidade. Além de dois CREAS voltados ao atendimento da população de rua.
Principal equipamento (local de atendimento):
Unidades de Acolhimento Institucional:
Abrigos
Repúblicas
Albergues
Centros de Passagem
Principais serviços, programas, projetos e benefícios:
Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras
Serviço de Acolhimento Institucional
Para crianças e adolescentes (nas Modalidades de Casa-Lar,
Casa de Passagem e Abrigo Institucional)
Para adultos e famílias (nas Modalidades de Abrigo Institucional
e Unidades Residenciais)
Para jovens e adultos com deficiência (na Modalidade de
Residências Inclusivas)
Para idosos (nas Modalidades de Casa-Lar e Abrigo Institucional
de Longa Permanência – ILPI)
Para população de rua (Abrigo Institucional, Albergue e Unidades
Residenciais)
Para famílias provenientes de áreas de risco geológico (Unidades
Residenciais)
Serviço de Acolhimento em Repúblicas
Para adultos em processo de saída das ruas
Para Idosos
Acompanhamento do Benefício de Bolsa Moradia
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade atende pessoas com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir-lhes proteção integral. O atendimento é realizado
em equipamentos próprios, ou em entidades conveniadas.
ACOLHIMENTO E AFETO
RESPEITO E AUTONOMIA
ATO DE AMOR E COMPROMISSO SOCIAL
Cia Arte e MobilizaçãoA arte, mais especificamente o teatro, tem sido um aliado
importantíssimo para o trabalho de mobilização social da SMAAS e
um potente meio de comunicação na medida em que ativa o espectador
e interage com ele. A Companhia de Arte Mobilização, como é chamado
o grupo de teatro na SMAAS, existe há doze anos e é formado por atores
profissionais, cuja função é criar e apresentar peças didáticas e
intervenções cênicas em eventos. Seu repertório é apresentado aos
usuários, mas também muito requisitado nos programas de treinamento
e capacitação de trabalhadores, conselheiros e lideranças comunitárias.
A Cia. se apresenta na rua e nos mais variados espaços comunitários e
unidades públicas. Tem como princípio a informação como um direito e
como meio de construção da cidadania. Por ser um teatro que publiciza
a política pública de assistência social, não se converte em mera
publicidade, mas busca sua relativização histórica e tenta demonstrar
ao público sua intervenção transformadora, já que o vê como sujeito
histórico e de direitos.
Projeto CuidadorUma iniciativa inédita no Brasil na qual profissionais
qualificados atendem, em domicílio, idosos fragilizados
(dependentes ou semi-dependentes) nas áreas mais
vulneráveis da cidade. Os principais objetivos são: fortalecer
os vínculos familiares e comunitários, melhorar a qualidade
de vida do idoso e de sua família e prevenir situações de risco,
a exclusão e o isolamento. O projeto integra o Programa
Maior Cuidado da Prefeitura de Belo Horizonte, composto
de outras ações para esse público.
Qualificarte
A qualificação profissional tem sido uma das mais
freqüentes solicitações dos usuários da Assistência Social
em busca da autonomia e emancipação. Nesse sentido,
a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria
Municipal Adjunta de Assistência Social, investe no Programa
Qualificarte, responsável por capacitar mais de duas mil
pessoas, todos os anos, em diferentes profissões.
São cursos de informática, cabelereiro, manicura,
salgadeiro, confeiteiro, jardineiro, recepcionista,
cuidador de idosos, dentre outros. Ao se formarem,
muitos alunos são absorvidos pelo mercado de trabalho,
outros se tornam trabalhadores autônomos ou até
mesmo empresários.
Ecobloco
Ecologicamente correto, o projeto que chamou a atenção
da Rede Mercocidades estimula a inclusão da população
de rua no mercado de trabalho e incentiva seu
empreendedorismo por meio de grupos produtivos.
É um exemplo social e ambiental, na medida em que
reaproveita os rejeitos da construção civil para fabricar blocos
de concreto de alta qualidade. A idéia, que já mudou a vida de
mais de 100 pessoas, será ampliada nos próximos anos e
exportada para diversas cidades da América Latina.
Medidas Socioeducativas
Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade Belo
Horizonte já foi premiada duas vezes pela execução das Medidas
Socioeducativas, em 1998 e em 2008 com o Premio Socioeducando,
uma iniciativa do Ilanuhd em parceria com a Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República, Unicef e ANDI.
Um diferencial da execução da Medida de Liberdade Assistida, em Belo
Horizonte, é a participação do orientador social voluntário. Como o
próprio nome diz, o orientador é um cidadão, voluntário, que contribui
para a busca de novas alternativas e para o rompimento com a prática
infracional, pela via da responsabilização e pela cidadania.
República Reviver
Há dezessete anos, a República Reviver abriga homens de
diferentes faixas etárias (entre 18 e 60 anos), todos com
trajetória de vida nas ruas. A República oferece endereço,
identidade, conforto, segurança, atendimento por profissionais
qualificados, além de uma organização que auxilia na construção
de um novo projeto de vida fora das ruas. Mais de 1000 pessoas
já passaram pela casa e a grande maioria conseguiu sair
definitivamente da rua.
Serviço de Reintegração Familiar
Tem o propósito de fortalecer o direito à convivência familiar e
comunitária conforme determinações do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA. Por meio de acompanhamento a toda a família,
o SARF contribui para que crianças e adolescentes, que estão
temporariamente afastadas de casa e sob medida de proteção em
acolhimento institucional, possam retornar aos seus lares. Trabalha
de forma conjunta com toda a rede de proteção do Sistema
de Garantia de Direitos, contribuindo para que o acolhimento
institucional em unidade de abrigo seja provisório e excepcional.