Post on 21-Apr-2015
Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de
Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque
de Pescado
COORDENAÇÃO-GERAL DE SANIDADE PESQUEIRA - CGSAPSecretaria de Monitoramento e Controle – SEMOC
Departamento de Monitoramento e Controle - DEMOCMinistério da Pesca e Aquicultura – MPA
Março 2014
Histórico2012 - Relatório Final da Missão da UE (FVO), conclui:
Histórico (cont.)
1) MPA é a Autoridade Competente para o controle oficial da produção primária dos produtos da pesca (Lei n° 11.958 de 26jun2009)
Aquicultura
Embarcações
Infraestrutura de desembarque (não vinculadas a órgãos oficiais de inspeção)
Histórico (cont)
2) MPA ainda não possui um sistema de controle oficial implementado sobre as condições sanitárias da produção primária.
3) MPA não pode dar garantias quanto ao cumprimento/equivalência com os requisitos da UE na cadeia produtiva dos produtos da pesca exportados.
4) A DIPES/MAPA realiza desde a última auditoria da FVO (2007) controles aleatórios (pouca frequência) nas embarcações pesqueiras e nas aquiculturas.
Ações CGSAP/SEMOC Out.2012 a Mar2013: programação de visitas nas
diferentes regiões do país:
Norte (PA, AM, RO);
Nordeste (CE),
Sudeste (SP, RJ) e
Sul (SC)
Ações CGSAP/SEMOC (cont.)Objetivos:
1- Obter diagnóstico das condições higiênico-sanitárias: embarcações pesqueiraslocais de desembarque de pescado;
2- Elaborar o Programa “Embarque Nessa” estabelecendo:Requisitos higiênico-sanitários mínimos para
embarcações/infraestrutra desembarque, englobando boas práticas higiênico-santárias a
bordo das embarcações e nas operações de desembarque
3- Direcionar as políticas públicas e aprimorar as já existentes (TPPs, Profrota, Revitaliza p.e.)
Ações CGSAP/SEMOC (cont.)
Mar2013: Termo de Cooperação Técnica MPA/INMETRO:
Objetivos:Avaliação da Conformidade ao cumprimento do Programa
Embarque Nessa
Desembarque - Região Norte
Iranduba/AM
Porto Velho/RO
Desembarque - Região Norte
Santarém/PA
Manaus/AM
Desembarque - Região Norte
Porto Velho/RO
Santarém/PA
Desembarque - Região SudesteGuarujá/SP
Niterói/RJ
Niterói/RJ
Desembarque - Região SulSão Francisco do Sul/SC
Laguna/SC
Embarcações Pesqueiras - Região Norte
Porto Velho/RO
Manacapuru/AMManacapuru/AM
Embarcações Pesqueiras - Regiões Sudeste e Sul
Laguna/SC
Nierói/RJ
Laguna/SC
São Francisco do Sul/SC
Embarcações Pesqueiras – Regiões Sudeste e Sul
Projeto IN MPA “Embarque Nessa”
Embarcação
Infraestrutura de desembarque
Transporte
Estabelecimento sob Inspeção
Oficial
Varejo
Embarcação
Infraestrutura de desembarque
Armazenamento Temporário
Armazenamento Temporário
PORTARIA MPA N° 28 DE 12 FEVEREIRO DE 2014
Em consulta pública até 30 de março.
- Estabelece requisitos higiênico-sanitários mínimos para a qualidade do pescado destinado ao processamento nos estabelecimentos industriais- Dispõe:09 Capítulos • Cap I - Organização e Abrangência do Programa • Cap II - Das Definições • Cap III - Das Disposições Preliminares• Cap IV - Requisitos embarcações Pesca/Conservação/Transporte • Cap V - Requisitos embarcações Processamento • Cap VI - Requisitos embarcações fornecem m.p. estabelecimentos exportadores• Cap VII - Requisitos Infraestrutura de Desembarque de Pescado• Cap VIII - Das Sanções• Cap IX - Disposições Finais
Projeto IN MPA “Embarque Nessa” (cont.)
Projeto IN – MPA “Embarque Nessa” (cont.)
Cap I: Organização e Abrangência :
Embarcações que forneçam pescado como matéria-prima para processamento em estabelecimento sob inspeção oficial
Excluem-se:
Embarcações:
Pesca não comercial
Cap. III: Disposições Preliminares: Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP Autoridade Marítima
aquicultura
pesquisa
IN - MPA “Embarque Nessa” (cont.)Cap VI: Embarcações que forneçam matéria-prima para
processamento em estabelecimento exportadores
Cumprir requisitos higiênico-sanitários - Cap IV - Cap V (se aplicável)
Prazo de 12 meses para solicitar a inspeção e certificação da embarcação pesqueira
Cap IX: Disposições Finais:
Prazos para cumprimento
01jan2018: embarcações pesca artesanal01jan2016: demais embarcações
Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS
Regime Nacional de Certificação de Capturas – RCC
Adesão ao PREPS e Inscrição no RCC
CUMPRIMENTO À IN EMBARQUE NESSA
DISCUSSÕES - NORMATIVAS
Políticas Públicas para FomentoPROFROTA / REVITALIZA
Protótipos de embarcações que cumpram requisitos da IN Embarque Nessa
Substituição gradativa dos continentes de isopor por outros de material com superfície lisa, de fácil limpeza e desinfecção;
Discutir soluções para aprimorar a conservação do pescado na embarcação pesqueira durante o cruzeiro de pesca (tanque para “choque-térmico” do pescado previamente ao seu armazenamento, p.e.)
Coordenação-Geral de Sanidade PesqueiraDepartamento de Monitoramento e Controle
Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e AquiculturaMINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
sanidade@mpa.gov.br
Obrigado