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Programa Municípios Verdes Atividades e Resultados 2014-2015
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Programa Municípios Verdes Atividades e Resultados 2014-2015
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Atividades e Resultados 2014/2015
Belém - 2016
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Produção
Assessoria de Comunicação – ASCOM/PMV
Textos
Raphael Pacheco, Natália Mello, Camilla Miranda, Julianne Moutinho e Ayamy Migyama
Edição e Revisão de Textos
Justiniano Netto
Fotos
Raphael Pacheco, Camilla Miranda, Denys Pereira, Natália Mello
Design Editorial
Jânio Veríssimo
Apoio Financeiro
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon),
Organização Aliança pelo Clima e Uso da Terra (Clua),
Programa Pará Rural, com recursos do Banco Mundial (Bird),
Fundo Amazônia e
Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES
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Secretaria Extraordinária para Coordenação do Programa Municípios Verdes – SEPMV
Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes – NEPMV
Equipe
Adnaloi Dias (NEPMV/Diretor Administrativo Financeiro), Alessandra Zagallo (SEPMV/Assessora de Gabinete),
Arnaldo Braga (NEPMV/ Coordenador de Contratos), Ayamy Migiyama (NEPMV/Coordenadora de Projetos),
Bruno Marianno (Consultor Imazon/ Apoio ao PMV), Camilla Miranda (SEPMV/Coordenadora de Articulação
Institucional), Denys Pereira (Consultor Imazon/ Apoio ao PMV), Edson Jesus (NEPMV/Diretor Administrativo
Financeiro) Felipe Zagalo (NEPMV/Diretor Geral), Gustavo Furinni (SEPMV/Coordenador de Ordenamento
Ambiental e Territorial), Idnaldo Abreu (NEPMV/Coordenador de Recursos Humanos), Jânio Veríssimo
(SEPMV/Gerenciamento de Informação), Juliana Marruás (SEPMV/Chefe de Gabinete), Julianne Moutinho
(SEPMV/Coordenadora de Gestão Ambiental), Justiniano de Queiroz Netto (SEPMV/Secretário Extraordinário),
Lucas Carvalho (NEPMV/Assessor Jurídico), Maíra Começanha (SEPMV/Coordenadora de Orçamento), Natália
Mello (SEPMV/Assessora de Comunicação).
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O Programa Municípios Verdes (PMV) é um programa do Governo do Pará que objetiva combater o
desmatamento, fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e
fundiário e estruturar a gestão ambiental, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento,
implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todas as metas e iniciativas são acompanhadas por um Comitê
Gestor, formado por 25 entidades governamentais e não governamentais.
O Programa possui metas principais:
a) Reduzir o desmatamento até atingir o desmatamento líquido zero1, a partir de 2020;
b) Retirar todos os municípios paraenses da lista dos maiores desmatadores da Amazônia, conforme relação
divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente;
c) Aumentar os imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR, atingindo 80% da área cadastrável do
Estado até 2015;
d) Engajar, pelo menos, 100 municípios ao Programa até o final de 2014.
Desde sua criação, o PMV tem alcançado resultados significativamente positivos. Confira a seguir alguns pontos de
destaque do ano de 2014 e 2015.
1 O desmatamento líquido zero pressupõe que o processo de restauração florestal será equivalente ou maior que o desmatamento existente no Estado
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Redução do desmatamento
O PMV tem contribuído para a redução do
desmatamento no Estado do Pará desde
quando foi criado, em 2011. Dados
divulgados em novembro de 2014 pelo
Ministério do Meio Ambiente, por meio do
sistema Prodes, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe) – ver gráfico 1,
apontam uma redução de 20% nas áreas
desmatadas (2.346 km² para 1.887 km²),
redução maior que a média da Amazônia
(18%).
O último relatório, de novembro de 2015, mostra um controle das atividades ilegais. Foram 1.881 km² de áreas
desflorestadas, ou seja, houve uma pequena redução, enquanto a Amazônia registrou alta de 16% no desmatamento.
Os estados que alavancaram o crescimento desse índice foram o Amazonas, que desmatou 54% a mais este ano,
Rondônia e Mato Grosso, que registraram um aumento de 41% e 40%, respectivamente.
Desde o lançamento do PMV, o Pará reduziu 39% do desmatamento (de 3.008 km² para 1.881 km²), enquanto que
a redução média da Amazônia foi de 10% (de 6.418 km² para 5831 km²). Em 2011, o Estado foi responsável por
47% do desmatamento global amazônico, já em 2015, este percentual foi de 32%.
O Pará se destaca entre os Estados da Amazônia com uma das maiores reduções de desmatamento, principalmente
considerando o período de criação e atuação do Programa Municípios Verdes (2011-2015), que trabalha em parceria
com os municípios, produtores rurais, ONGs e órgãos públicos em geral, promovendo pactos contra o
desmatamento.
Fonte: INPE/PRODES
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Saída da lista dos desmatadores, adesões e pactos
Como resultado do trabalho de engajamento, incentivos contra o desmatamento e apoio ao CAR, cinco municípios
paraenses saíram da lista do Ministério do Meio Ambiente dos que mais desmatam a Amazônia: Dom Eliseu,
Ulianópolis e Santana do Araguaia, em 2012, e Tailândia e Brasil Novo em 2013. Paragominas já havia saído da lista
em 2010. Outros municípios têm grandes chances de sair da lista em breve: Santa Maria das Barreiras e Cumaru do
Norte, que já atingiram as metas do Programa em 2015 e aguardam posição do MMA para o desembargo. Além dos
municípios citados acima, Óbidos, Santarém, Xinguara e Canaã dos Carajás também foram certificados como
"Município Verde", por manterem o desmatamento controlado e conseguirem ter estruturado o órgão de meio
ambiente municipal.
Além disso, o PMV contabiliza 107 municípios que já
aderiram ao Programa, antecipando a meta de 100
municípios prevista para 2015. Em 2014 aderiram os
municípios de Concórdia do Pará, Augusto Corrêa e
Muaná e em 2015 Maracanã e Curuá. Também em
2014 foram realizados pactos contra o desmatamento
e em prol da sustentabilidade nos municípios
de Óbidos, Barcarena, Uruará, Bragança, Medicilândia,
Vitória do Xingu e Barcarena. E em 2015
formalizaram seus pactos os municípios de Itaituba,
Jacareacanga, Mojuí dos Campos, Xinguara, Canaã dos
Carajás, Belém e Trairão.
Imagen: Raphael Pacheco
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Evolução do CAR
O Estado do Pará tem avançado na inserção dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural, sobretudo em áreas
de posse dos pequenos produtores e também agricultores familiares, que possuem propriedades com áreas de até 4
módulos fiscais.
Semas, Emater, Programa Pará Rural,
Ministério do Meio Ambiente, Prefeituras e
outras instituições somaram esforços para
promover o CAR junto aos pequenos
produtores. Em 2014 e 2015, foram
realizados aproximadamente 62 mil novos
cadastros, 37% a mais em relação ao
número total de imóveis cadastrados até
2013. No fim de 2015, o Pará chegou a 166
mil imóveis rurais cadastrados, enquanto
que no final de 2014 esse número era de
144 mil.
Em relação à área cadastrada, no fim de
2015, a soma do montante cadastrado
totalizava cerca de 39 milhões de hectares, o que representa 69% da área cadastrável do estado, conforme
demonstrado no infográfico abaixo.
Fonte: Imazon
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Integração CAR/SICAR
Em 2014, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (atualmente Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS) e do PMV, iniciou uma agenda de integração entre o
Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), sistema estadual, com o Sistema Federal de
Cadastro Ambiental Rural (SICAR). O objetivo é migrar os atuais 166 mil cadastros inseridos no sistema do Estado
para o sistema federal e cadastrar os novos imóveis já no novo sistema.
Para isso, foram realizadas durante todo o ano de 2014 várias reuniões e encontros entre as equipes do PMV e
SEMAS com o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a Universidade Federal de Lavras (UFLA), responsável pelo
processo migratório de todos os sistemas estaduais do Brasil para o sistema do governo federal.
Em 2015, o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes divulgou o investimento de R$ 900 mil na
customização de um receptor estadual para o Sicar. Além de customizar o Sicar, o PMV irá capacitar técnicos de
Secretarias Municipais de Meio Ambiente para os municípios validem seus cadastros. Com isso o Estado do Pará irá,
definitivamente, regularizar ambientalmente seus imóveis rurais.
A autorização do investimento já foi dada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). A empresa
contratada para realizar o serviço será definida em processo licitatório.
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Fundo Amazônia
Para administrar os recursos oriundos do Fundo Amazônia, foi instalado em 2014 o Núcleo Executor do Programa
Municípios Verdes (NEPMV), responsável pela gestão e acompanhamento de todos os processos administrativos
do projeto, desde o início com a elaboração dos Termos de Referência (TDR) até a contratação das empresas
ganhadoras das licitações. Além disso, foi criada também uma Câmara Técnica, com a missão de apoiar e
acompanhar a execução do projeto e garantir a transparência e o controle social, formada pelos seguintes órgãos e
instituições: Semas, Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Federação das Associações dos Municípios do
Estado do Pará (Famep), The Nature Conservancy (TNC) e Instituto de Educação do Brasil (IEB).
Durante 2015 foram adquiridos 34 veículos 4x4, 34 notebooks e 68 GPS de navegação. Os carros já foram
entregues para 24 municípios, dentre estes, 15 já receberam a caminhonete, os notebooks e GPS: Paragominas,
Dom Eliseu, Itupiranga, Óbidos, Santa Maria das Barreiras, Santarém, Uruará, Placas, Senador José Porfírio,
Ulianópolis, Santana do Araguaia, Canaã dos Carajás, Xinguara, Trairão e Belém. O investimento foi de
R$ 4.671.694,00. O último item do Kit para a verificação do desmatamento, máquinas fotográficas, será licitado em
2015.
Foi contratado o serviço de Bases
Locais para realizar o monitoramento e
apoio ao alcance das metas do PMV,
principalmente no que se refere à
realização ou repactuação dos Pactos
Locais para combate ao desmatamento
e promoção da sustentabilidade. Serão 8
Bases Locais que abrangem 44
municípios beneficiados, a saber:
Fotos: Agência Pará
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Almeirim, Porto de Moz, Gurupá, Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfirio,
Uruará, Vitória do Xingu, Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Paragominas, Rondon do Pará, Ulianópolis, Itaituba,
Jacareacanga, Placas, Novo progresso, Rurópolis, Trairão, Itupiranga, Bom Jesus do Tocantins, Marabá, Novo
Repartimento, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Redenção, São Félix do Xingu, Cumarú do Norte,
Aveiro, Belterra, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre, Prainha, Mojuí dos Campos, Santarém, Goianésia do Pará,
Igarapé-Miri, Jacundá, Moju e Tailândia, um investimento de R$ 2.800.000,00.
Ainda em 2015 foram aprovados pelo COGES os Termos de Referência para os principais serviços do Projeto no
Ano 1: a) Pesquisa de atualização dos dados sobre perfil da Gestão Ambiental Municipal; b) Capacitação em
Licenciamento de Atividade Rurais; c) Elaboração de Cadastro Ambiental Rural; d) Customização do SICAR/PA, e)
Serviços gráficos e f) Capacitação em Verificação do desmatamento em campo.
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Lista do Desmatamento Ilegal (LDI)
A LDI – Lista do Desmatamento Ilegal do Estado do Pará, criada a partir do Decreto Estadual nº 838/2013, é uma
lista constantemente atualizada com as áreas embargadas e autuadas por desmatamento ilegal pela Semas, IBAMA e
municípios. Os imóveis rurais nela inscritos tornam-se vedados a receberem licenças, autorizações, serviços ou
qualquer outro tipo de benefício ou incentivo público por parte dos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual. A LDI é a ferramenta de divulgação e consulta oficial do estado do Pará e pode ser acessada pelo
endereço www.semas.pa.gov.br/ldi.
A inclusão na lista dos desmatadores segue
critérios definidos pelo Comitê Técnico da
LDI, como o tamanho mínimo das áreas a
serem embargadas, o intervalo de tempo na
análise dos dados de satélite e outras
características da localidade do imóvel rural.
A consulta é feita com base no CAR do
imóvel rural e o próprio usuário do site
pode ter acesso às imagens de satélite que
coprovam o desmatamento e, caso o CAR
não esteja na LDI, o sistema emite uma
certidão negativa com a situação da
propriedade. Basta o órgão público exigir o
documento ou consultar os dados do
produtor diretamente no novo sistema.
Veja como funciona a lista na imagem
abaixo:
Imagem: LDI/SEMAS
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A criação da LDI visa combater o desmatamento ilegal realizado no território estadual, favorecer os produtores
rurais que exercem suas atividades em conformidade com a legislação ambiental e colaborar com o compromisso
assumido pelo governador Simão Jatene durante a Rio+20, de atingir o desmatamento líquido zero até 2020.
Com a divulgação dessa nova política espera-se que o setor privado, em particular o de processamento de alimentos,
bancos, compradores de grãos e do agronegócio, passe a consultar a lista de embargo para evitar a comercialização
de produtos de áreas embargadas, proibido na legislação ambiental brasileira.
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ICMS Verde
Lançado pelo Governo do Pará em 2013, por meio da articulação do PMV, o ICMS Verde também teve grande
destaque e repercussão no ano de 2014, o primeiro ano de repasse, no qual foram repassados aos municípios cerca
de R$ 35 milhões (2% do montante total do ICMS), baseados em critérios ambientais. Como o ICMS Verde é
progressivo, sua participação no montante do ICMS é crescente, de modo que, em 2017, será de 8% do ICMS Total,
atingindo o valor estimado de R$ 140 milhões de reais de repasse.
Criada a partir de regras inovadoras que beneficiam os municípios que estão reduzindo o desmatamento e que
possuem maior percentual de CAR e de áreas protegidas, a iniciativa foi destaque em um artigo publicado no Valor
Econômico, considerado o maior jornal de economia, finanças e negócios do Brasil.
Imagem: Agência Pará
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Denominado Desafio Florestal, o artigo afirma que a Amazônia precisa enriquecer para se manter em pé tendo como
grande desafio conjugar crescimento econômico, desenvolvimento social e preservação a partir de modelos de que
permitam gerar riqueza e distribuir renda. Neste sentido, destaca a experiência do Pará, ao lançar em 2013, o ICMS
Verde, que define que parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
destinada à distribuição entre os municípios seja feita a partir de critérios ambientais. Ou seja, usando a distribuição
da arrecadação entre os municípios como medida contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento da gestão e do
ordenamento ambiental.
Neste sentido, o PMV, em conjunto com a Semas e o IDEFLORBIO, realizou, ao longo do ano de 2014, reuniões
regulares de trabalho, com o intuito de tratamento e atualização periódica de dados relativos aos índices dos critérios
ecológicos referentes ao CAR, áreas protegidas e redução de desmatamento. Com o intuito de divulgar este
importante mecanismo econômico de incentivo a conservação ambiental, o PMV participou de três seminários
promovidos pelo Fórum dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, para os gestores municipais de quatro
regiões de integração. Vale informar, que num esforço conjunto, está atualmente disponível no site da Semas, os
dados atualizados tanto dos índices, quanto dos valores de repasse para cada município, para os anos de 2015 e
2016.
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Regulamentação dos Estágios Sucessionais
Também em 2014, foi elaborada em parceria com o
PMV e publicada pela Sema a Instrução Normativa
(IN) que regulamenta no Estado os estágios
sucessionais de vegetação secundária, popularmente
conhecidos como “juquira”. A medida, na prática,
garante maior segurança jurídica ao produtor rural e
contribuiu para o avanço da produção agrícola no
Estado sem que isso resultasse em novos
desmatamentos.
Após amplos debates do PMV junto ao seu Comitê
Gestor e de um estudo realizado pela EMBRAPA que definiu de maneira técnica e científica a classificação da
juquira no Estado, a normativa define como estágio inicial toda vegetação que tiver até 5 anos de idade de
regeneração, e aquelas entre 5 e 20 anos que tiverem um limite de 10 m² de área basal por hectare para os
municípios com mais de 50% de cobertura florestal e 5 m² para os municípios que possuírem menos de 50% de
cobertura florestal. A IN também define os procedimentos administrativos que o produtor rural deve saber para
solicitar a autorização de supressão junto ao órgão ambiental, seja ele municipal ou estadual.
Em 2015 esta normativa foi revisada e aprimorada, trazendo metodologias mais conclusivas e maior segurança ao
produtor rural. A nova IN, assim como a anterior, A IN também define os procedimentos administrativos que o
produtor rural deve saber para solicitar a autorização de supressão junto ao órgão ambiental, seja ele municipal ou
estadual. Contudo neste processo, os municípios passaram a ter maior protagonismo, e através da gestão ambiental
compartilhada com o Estado, receberam delegação para realizarem a autorização de queima controlada, nas áreas
que obtiverem autorização para limpeza de pastagem.
Imagem: IN da Juquira
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Acordos firmados com o MPF – TAC da Madeira e Protocolo dos Grãos
A parceria desenvolvida entre governo do estado do
Pará, MPF, setores produtivos e sociedade civil
organizada têm colaborado com o monitoramento e
combate ao desmatamento ilegal.
Um avanço conquistado em novembro de 2014,
mas fruto de diversas discussões ao longo dos anos,
foi a assinatura do Governo do Estado, por meio
do PMV e da Semas, do Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) da madeira, considerado um “pacto
de entendimento”, um ajuste para reestruturação
das instituições públicas com relação ao controle da atividade madeireira.
O TAC prevê a utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor);
recadastramento extraordinário do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof), com
a exclusão do cadastro daqueles que não atenderem ao prazo concedido; contratação de auditoria no Sistema de
Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e Ceprof; implementação de sistema de avaliação
independente para os planos de manejo; estabelecimento de calendário florestal, e a integração entre o Sistema
Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e o Sisflora.
Outro mecanismo debatido ao longo de dois anos e oficialmente lançado em 2014, em parceria com produtores,
empresas, entidades do setor rural e Ministério Público Federal (MPF), SEMAS e PMV foi o Protocolo de
Responsabilidade Socioambiental da Cadeia Produtiva dos Grãos do Estado do Pará, denominado „Protocolo Verde
dos Grãos‟. Trata-se de um documento que estabelece critérios e diretrizes para as transações comerciais, a fim de
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evitar que os grãos comercializados sejam oriundos de áreas ilegalmente desmatadas, combatendo assim o avanço do
desmatamento no Estado.
O documento estabelece os procedimentos comerciais que certifiquem a regularidade ambiental e social dos
produtos agrícolas comercializados. As empresas que assinaram se comprometeram em adquirir grãos somente de
imóveis ou produtores rurais que estiveram inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam a Nota Fiscal
de compra, que não estejam na lista de áreas embargadas pelo IBAMA e pela Semas, nem figurem na lista de áreas
com denúncias de trabalho escravo ou análogo à escravidão do Ministério do Trabalho. Além disso, deverão
observar a proporcionalidade entre a produção ofertada pelo produtor e a capacidade de produção da área, evitando
a aquisição de grãos oriundos de áreas embargadas, mas que são comercializados por áreas regulares, numa manobra
ilegal conhecida como “esquentamento” da produção.
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Compras Públicas Sustentáveis
Em 2015 foi estabelecida uma nova política de sustentabilidade na gestão pública: um programa de compras
públicas sustentáveis, envolvendo todos os órgãos responsáveis pelas compras governamentais do Estado, por meio
do Decreto Estadual n. 1.354/2015. O objetivo do Decreto é estabelecer novos critérios nos processos de licitação,
exigindo que fornecedores tenham, além das licenças ambientais, uma plataforma de gestão sustentável, nas
quais seus processos de produção atendam a critérios tais como redução do consumo de água, minimização
de resíduos, racionalização do uso de matérias-primas, utilização de matérias-primas com origem ambiental
sustentável comprovada, além de priorização da contratação de mão de obra local e emprego de materiais,
tecnologias e matérias-primas locais.
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Parcerias
O Programa Municípios Verdes tem firmado parcerias importantes desde sua criação. Em 2014 foi firmado o
acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com o objetivo de
apoiar e fortalecer a gestão ambiental nos municípios do Estado, por meio da implantação do Programa de
Qualificação da Gestão Ambiental – Município Bioma Amazônia.
Outra parceria firmada em 2014 foi com o Projeto Florestabilidade, da Fundação Roberto Marinho, que prevê
novas formações de educadores dos anos finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
nas cidades que fazem parte do PMV.
Uma parceria importante foi estabelecida com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia
(IMAZON) e com a Organização Aliança pelo Clima e Uso da Terra (CLUA) – Projeto IMAZON/CLUA.
Uma das principais ações foi a realização do Curso de Capacitação em Licenciamento Ambiental Rural (LAR),
voltado para funcionários das prefeituras da região para o licenciamento ambiental de atividades rurais, com ênfase
nas agrossilvipastoris.
Também por meio do Projeto IMAZON/CLUA, o PMV lançou em 2014 a
publicação “Organizando a área de controle ambiental do município”, para
orientar sobre a organização da área ambiental. O segundo volume “Passo a
passo para o licenciamento de atividades rurais”, assim como o primeiro, já está
disponível para download no site do PMV na aba Biblioteca/Publicações.
Em 2015, O NEPMV assinou Termo de Cooperação Técnica com a
Secretaria a composição do Grupo de Trabalho do Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo – GT PRODETUR, para desenvolver
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projetos de apoio a estruturação da gestão ambiental das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Belterra,
Soure, Ponta de Pedras e Salvaterra. Assim, estes municípios serão capazes de minimizar os conflitos e as pressões
sobre os recursos ambientais a nível local, contribuindo para a manutenção e promoção de um meio ambiental
saudável, equilibrado e sustentável.
Dentro do estado, uma parceria importante foi firmada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico e Mineração (Sedeme), com a criação do projeto Pará 2030. A meta da iniciativa, considerada a
versão 3.0 do PMV, é atingir o desmatamento líquido zero até 2030 e construir um plano estratégico de
desenvolvimento sustentável do Pará. O projeto surge com a proposta de fortalecer o eixo econômico do PMV, já
que o combate ao desmatamento, muitas vezes, deixa um vácuo na economia local que precisa ser reativada com
base em atividades sustentáveis.
Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com uma comitiva do governo de Chiapas, no México,
em novembro de 2015. As autoridades mexicanas se reuniram com o titular da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Luiz Fernandes, para a assinatura de um Protocolo de Entendimentos, onde
as duas partes se comprometeram a empreender esforços conjuntos e implantar uma troca de experiências nas áreas
de gestão pública que ajude a lidar com a agenda global desafiadora de mudanças climáticas e promoção do
desenvolvimento sustentável.
Imagem: PMV e delegação mexicana
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Reconhecimento nacional e internacional
O PMV tem inspirado estados vizinhos seguir o mesmo exemplo que o Pará, como o Mato Grosso ao criar em
2014 o Programa Municípios Sustentáveis, que tem como objetivo fortalecer a economia local dos municípios
mato-grossenses, bem como melhorar a governança pública municipal e a segurança jurídica, promover a
conservação dos recursos naturais e a recuperação ambiental e reduzir as desigualdades sociais.
Em março de 2014, o programa foi apresentado durante a Katoomba XIX, evento organizado em Foz do Iguaçu
(PR) pela Forest Trends que debateu a “Expansão de Cadeias de Suprimento Sustentáveis para Commodities”. O foco
principal era identificar os desafios e analisar potenciais soluções para uma mudança na produção de commodities pela
sustentabilidade e redução do desmatamento, e também promover o compartilhamento dos êxitos e experiências de
quem já adotou inovações, como o PMV.
O PMV também foi um dos temas
debatidos durante a Conferência da
ONU sobre Mudanças Climáticas
em Abu Dhabi, nos emirados árabes. A
reunião, chamada de Abu Dhabi Ascent,
reuniu ministros e líderes dos setores de
negócios, finanças e da sociedade civil.
O objetivo era desenvolver uma série de
propostas de ações e determinar como
seus países, negócios e organizações
podem se tornar mais envolvidos em
várias iniciativas.
Foto: Foz do Iguaçu
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No mesmo ano, o Governo do Estado recebeu a visita da embaixadora da Noruega, Marit Wiig, e da conselheira
da embaixada norueguesa no Brasil, Elisabeth Forseth. Elas estiveram no Pará para conhecer as iniciativas estaduais
em direção ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, em especial o Programa Municípios Verdes. Durante o
encontro foram apresentadas as ações de transformação do Pará em um estado que preserva a floresta sem
prejudicar a economia local; e também os resultados positivos alcançados pelo programa.
Também em 2014, a organização não governamental Freedom Fund esteve no Pará para conhecer a experiência
do PMV na busca pela regularidade ambiental e no combate ao desmatamento. A ONG tem trabalhado no
combate ao trabalho escravo com ações de proteção ambiental e acredita que o trabalho do PMV é uma é uma
referência importante.
O PMV também participou da reunião anual do GCF em Barcelona, na
Catalunha (Espanha), em junho de 2015. A aliança entre Brasil e outros
seis países vêm colaborando desde 2008 para desenvolver os elementos
centrais e as capacidades necessárias para construir programas jurisdicionais
de REDD+ e desenvolvimento de baixas emissões. O PMV aderiu às
discussões que envolvem REDD especialmente para adensar a temática das
mudanças climáticas no Estado, considerando que o objetivo de reduzir o
desmatamento no Estado alinha-se diretamente com as metas de redução
de emissão.
Uma delegação do governo de Chiapas, no México, também veio a Belém em novembro de 2015 para trocar
experiências na gestão do meio ambiente. Na capital, a comitiva conheceu o funcionamento da Semas e do PMV.
Os membros do governo mexicano também visitaram o município de Paragominas, berço do programa, e
conheceram o funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente local, além de visitarem uma área de reflorestamento.
Outro momento importante ocorreu em novembro de 2015, no Hangar, em Belém, durante o Fórum de
Secretários da Amazônia Legal. Representantes dos órgãos ambientais dos nove estados que compõem a
Amazônia Legal estiveram reunidos para determinar a estratégia de participação na COP 21. Durante o encontro,
também foi definido um planejamento de ações que culminou na assinatura do Protocolo de Intenções da Rede de
Foto: Reunião do GCF na Espanha
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Inteligência Ambiental da Amazônia Legal. A assinatura do documento vem para oficializar a criação e
implementação da Rede de Inteligência Ambiental.
O Programa Municípios Verdes também teve destaque na Conferência do Clima de 2015 (COP 21), realizada
em Paris. Durante os 11 dias de evento, o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV),
Justiniano Netto, destacou as políticas inovadoras do Estado no combate ao desmatamento e apresentou o
programa como uma novidade na relação Estado-município. Foi destacada ainda a importância da criação de
alternativas ou do redirecionamento das atividades que são exercidas sem o viés da sustentabilidade.
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