Post on 30-Jan-2016
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Programa Bolsa Família
O que é o programa.
Apresentação - Programa Bolsa Família
Atende às famílias abaixo da linha de pobreza, unificando os programas anteriores:
Bolsa Escola
Bolsa Alimentação
Cartão Alimentação
Auxilio Gás
Apresentação - Programa Bolsa Família
Criação:
• O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS) foi criado em 23 de janeiro de 2004.
Missão:
• Promover o desenvolvimento social e combater a fome visando a inclusão e a promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional,uma renda mínima de cidadania e assistência integral às famílias.
Legislação
Apresentação - Programa Bolsa Família
Legislação de referência sobre o tema:
– MP nº132 de 20/10/2003;
– Lei nº10.836 de 09/01/2004;
– Decreto nº5.209, de17 de setembro de 2004 e alterações.
Apresentação - Programa Bolsa Família
Objetivos:
Os principais objetivos do Programa Bolsa Família são:
Combater a fome e incentivar a segurança alimentar e nutricional;
Promover o acesso das famílias mais pobres à rede de serviços públicos, em especial os de saúde, educação e assistência social;
Apoiar o desenvolvimento das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza;
Combater a pobreza e a desigualdade; e
Incentivar que os vários órgãos do poder público trabalhem juntos nas políticas sociais que fortaleçam as famílias a superarem a condição de pobreza.
Critérios de Inclusão Apresentação - Programa Bolsa Família
Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O cadastramento não implica a entrada imediata dessas famílias no Programa e o recebimento do benefício
Critérios de Seleção Apresentação - Programa Bolsa Família
A situação socioeconomica das famílias é determinada, para efeito da gestão do Programa, a partir do critério de renda, com limites definidos com base em estudos desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tipos de Benefícios Apresentação - Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico, o Variável e o Variável Vinculado ao Adolescente.
O Benefício Básico, de R$ 68 é pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 70 (setenta reais) por pessoa.
O Benefício Variável, de R$ 22,00 é pago às famílias pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis.
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 33, é pago a todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente,
Apresentação - Programa Bolsa Família
Como é o calculo.
Apresentação - Programa Bolsa Família
Como é o calculo
Condicionalidades Apresentação - Programa Bolsa Família
Ao entrar no Programa, a família se compromete a cumprir as condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação, que são: manter as crianças e adolescentes em idade escolar freqüentando a escola; e cumprir os cuidados básicos em saúde, que é seguir o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.
Saúde Apresentação - Programa Bolsa Família
• levar as crianças de até sete anos para vacinação e manter atualizado o calendário de vacinação;
• levar as crianças para pesar, medir e serem examinadas conforme o calendário do Ministério da Saúde;
• as gestantes devem participar do pré-natal, e as nutrizes devem continuar o acompanhamento após o parto, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde. Devem também levar sempre o seu Cartão da Gestante e participar das atividades educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável
Educação Apresentação - Programa Bolsa Família
• matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola; • garantir a freqüência mínima de 85% das aulas, no caso as o das crianças e dos adolescentes de seis a 15 anos;• garantir a freqüência mínima de 75% das aulas, no caso dos adolescentes de 16 e 17 anos;• informar à escola quando o aluno não puder comparecer e explicar o motivo da falta; • informar ao gestor do Programa Bolsa Família sempre que alguma criança ou adolescente mudar de escola, para que a prefeitura possa continuar acompanhando a freqüência escolar.
REPERCUSSÃO GRADATIVA de 0 a 15 ANOS
Apresentação - Programa Bolsa Família
REPERCUSSÃO GRADATIVA de 16 a 17 ANOS
Apresentação - Programa Bolsa Família
Cartão Apresentação - Programa Bolsa Família
Números em Santa MariaApresentação - Programa Bolsa Família
-Cadastrados: 16.000 e Beneficiários: 10.000
-Criação do comitê gestor do programa com participação das secretaria da Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico.
- Reformulação do atendimento e espaço físico.
- Ampliação de horários.
- Contratação de empresa especializada para atualização de cadastros.
-Investimento de 40 mil em Programas Complementares.
-- Atualização cadastral das famílias com indícios de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União.
Programa Bolsa Família